Máfia do Asfalto: PT pede à PF que investigue elo com governo Alckmin

por Marina Dias, do Terra Magazine, sugestão de Igor Felippe

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo entrará, na próxima semana, com representação no Ministério Público do Estado e pedido de investigação na Polícia Federal para apurar contratos do esquema de fraudes em licitações de 78 prefeituras do interior paulista, que ficou conhecido como “Máfia do Asfalto”. Segundo interceptações telefônicas da Operação Fratelli, ação da PF e do MP, parlamentares e seus assessores tiveram ligações diretas com o empreiteiro Olívio Scamatti, apontado como chefe da organização criminosa.

De acordo com o líder da bancada petista, deputado Luiz Claudio Marcolino, empresas do grupo Scamatti fecharam contratos fraudulentos com com importantes autarquias do governo do Estado, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).”A bancada do PT, com base nas informações que estamos apresentando, quer uma investigação detalhada sobre a ação dos agentes do Estado, como Délson José Amador [DER e Dersa] e Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto [Dersa], em obras do interior paulista. Eles estão ligados a essas empresas do grupo Scamatti, que são alvo da Operação Fratelli”, explicou Marcolino.

No final de abril, reportagem de O Estado de S.Paulo revelou que a “Máfia do Asfalto” ampliou seu raio de ação, entre 2008 e 2010, para o DER. Desde 2007, diz o texto, duas empresas de Scamatti, a Demop e a Scamatti & Seller, fecharam contratos com o DER que, somados, chegam a R$ 321 milhões.

O líder petista afirma ainda que obteve contratos em que se pode concluir “superfaturamento”. Exemplo disso é uma obra na Rodovia SP-527, que liga as cidades de Mira Estrela e Fernandópolis, noroeste paulista. “A obra foi licitada em R$ 2,4 milhões e foram pagos por ela R$ 6 milhões. Fica claro que houve problema nesse caso. E temos vários outros para apresentar”, diz Marcolino.

Segundo deputados petistas, o partido precisa se posicionar diante das acusações que atingem “o coração do governo Geraldo Alckmin”, na figura do secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, que aparece em um grampo feito nas investigações pedindo asfaltamento na cidade de Auriflama, administrada à época por um de seus aliados políticos.

Além disso, um ex-assessor de Aparecido, Osvaldo Ferreira Filho, conhecido como Osvaldin, seria o elo entre as prefeituras e a empreiteira de Scamatti. O tucano admite contatos com o empreiteiro, mas afirma que ele “nunca solicitou nada que indicasse qualquer irregularidade”.

Não à CPI

Durante as últimas reuniões da bancada petista na Assembleia foi discutida a possibilidade de se pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Operação Fratelli. No entanto, não foram todos os deputados que apoiaram a ideia. Antonio Mentor, Enio Tatto, Alencar Santana e João Paulo Rilo eram, inicialmente, contrários à medida.

Nos grampos da operação há menções a deputados federais do PT, como Vander Loubet (MS), Cândido Vaccarezza (SP), Arlindo Chinaglia (SP), hoje líder do governo na Câmara, e José Mentor (SP), irmão de Antonio Mentor. Outras interceptações indicam ainda relações de um ex-assessor do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, Féliz Sahão, com Scamatti. Félix trabalhou no gabinete de Mercadante no Senado, entre 2005 e 2010.

O deputado Antonio Mentor afirma que “não há nenhuma preocupação” quanto às menções a petistas na investigação. “Os parlamentares do PT que foram citados nos grampos se justificaram perfeitamente bem”. Segundo ele, a cautela era em razão da “possibilidade real” de instaurar a CPI. “Não queremos que seja apenas um requerimento”, explicou Mentor a Terra Magazine.

Para que a CPI fosse instaurada, a bancada do PT precisaria de 32 assinaturas. O PT tem 22 deputados na Casa. “Geralmente, conseguimos chegar a 28 assinaturas, e não mais que isso”, argumentou Marcolino.

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O “republicanismo”, o punitivismo rastaquera e as derrotas ideológicas

Marcio Medeiro Felix

1. O STF e os ecos do “mensalão”

A derrota sofrida pela maioria dos réus da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal traz para o debate uma série de avaliações (nem sempre apropriadas) sobre as razões para o resultado, quase sempre fantasiosas.

O que se percebe em parte do discurso do petismo é uma natural e legítima inconformidade com o resultado. No entanto, em geral elaborando um discurso que não aponta a verdadeira gravidade dos fatos ocorridos, ficando na periferia do problema. De outro lado, o discurso que ecoa na imprensa empresarial é de uma exaltação idealizada ao punitivismo, que transforma Joaquim Barbosa num Herói da Pátria, enquanto rotula Lewandowsky como leniente com a corrupção, num execramento gravíssimo de um Ministro da Suprema Corte que, daqui a dois anos, será chefe de um dos poderes da República.

Do ponto de vista do PT, a crítica me parece legítima, mas insuficiente. Centra fogo na condenação sem provas de alguns dos réus e na alteração da orientação jurisprudencial como um sinal de que se trataria de um “julgamento de exceção”. Nesse ponto, a maioria de ministros do STF estaria participando de um movimento para derrotar o PT. E só isso. Ao final, em geral essa crítica cobra o mesmo rigor para casos futuros e uma certa promessa de que estarão de olho quando tucanos forem réus.

Do ponto de vista da oposição, um discurso articulado a partir da imprensa exalta a punição dos “corruptos” como “um novo momento”, uma verdadeira redenção nacional. Os ministros do STF são elevados a heróis nacionais, em especial Joaquim Barbosa. As análises desse ponto de vista, no entanto, além de permeadas por um ufanismo um tanto boboca, são permeadas por uma raiva incontida: o objetivo maior não é exatamente o combate à corrupção, mas desmoralizar o “petismo”, propriamente dito. Em nome disso, nenhuma vírgula de crítica às opções do STF podem ser apontadas.

Tais análises, no entanto, empobrecem o debate. O PT, especialmente, precisaria refletir melhor diante desse processo político e do processo judicial para amadurecer um projeto de relação com as instituições do país.

Considerando que tem a Presidência da República há dez anos e, ao que tudo indica, a terá no mínimo pelos próximos seis – e que mesmo o dia em que deixar a Presidência, será a alternativa imediata a qualquer governo – falta ao PT, incrivelmente, reflexão mais clara sobre alguns aspectos da disputa política e a intervenção mais efetiva no jogo democrático.

A crítica que o discurso médio petista faz aos ministros do Supremo, por exemplo, é risível, em especial quando tenta ignorar que, da composição atual da Corte, apenas três ministros são remanescentes dos governos anteriores: Celso de Melo (Sarney), Marco Aurélio (Collor) e Gilmar Mendes (FHC).

2 – As indicações de Lula para o STF

Lula foi o presidente sob o qual recaiu mais vezes a prerrogativa de indicar ministros da Suprema Corte em toda a história. Nem sempre acertou. Se por um lado, acertou quando indicou Ayres Brito (cuja passagem pelo STF não pode ser julgada apenas pelo “mensalão” que presidiu, o que seria um erro), Carmen Lúcia ou Lewandowski, ministros de posições corretas, progressistas e de esquerda, errou feio ao indicar César Peluso (que dentre outras marcas, foi pupilo de Alfredo Buzaid, Ministro da Justiça de Médici e “racionalidade jurídica” do arbítrio) e Menezes Direito (ligado à direita católica), dois dos mais conservadores ministros da história recente da casa.

O caso de Joaquim Barbosa merece nota à parte. Joaquim tem uma trajetória pessoal exemplar. Homem estudioso, passou em concursos, estudou em algumas das instituições de ensino mais importantes do país e do exterior. Antes do Supremo, tinha uma produção consistente em temas constitucionais, em especial na questão das políticas afirmativas. Traz, em sua trajetória, uma rejeição em sua tentativa de virar diplomata apenas na fase da entrevista (quando a subjetividade entra em jogo e determina tudo), o que se pode concluir ter sido forte a incidência do racismo a lhe derrotar. Num momento em que Lula indicaria diversos ministros, Joaquim representava um enorme gesto, por ser negro e por elaborar justamente na área de políticas afirmativas. As críticas que tenho lido de algumas pessoas de que seria de direita são totalmente equivocadas e se amparam numa divisão esquerda-direita que não respeita um critério sério. Na realidade, Joaquim é de esquerda, acredita sinceramente numa sociedade mais justa, mas traz consigo posições “justiceiras” na área penal, em especial na questão do combate à corrupção, além de demonstrar uma visão distorcida de democracia. Como alguém com trajetória no Ministério Público, Barbosa reproduz aquilo que a própria instituição da qual é egresso prega: endurecimento do sistema penal, punição a qualquer preço, relativização do direito de defesa, com especial requintes de desprezo pelos advogados, dos quais Barbosa não esconde o tom de deboche. Assim como boa parte dos membros do Ministério Público, Joaquim se acredita “o verdadeiro representante dos anseios da sociedade”, o que lhe permite atropelar direitos individuais em nome dessa verdadeira “missão”. Sempre repito que Barbosa se parece muito com a ex-senadora Heloísa Helena, embora ocupe um espaço mais privilegiado, use um linguajar mais empolado e vista uma toga que lhe deu poder para atacar os “corruptos poderosos” com muito maior efetividade que a verborragia da hoje vereadora de Maceió, cujos minutos de relevância duraram dois ou três anos.

No entanto, todos esses apontamentos em relação aos ministros indicados por Lula trazem um grave problema: Lula e sua equipe erraram tanto por qual razão? Bem sabemos que a estrutura da Casa Civil tem plenas condições de apresentar ao Presidente um perfil completo e detalhado de qualquer cidadão, em especial alguém pleiteando uma nomeação de tal monta. Todas essas pequenas observações que fiz não eram dados estranhos ao Presidente quando, ainda assim, optou por tais indicações. Se eram, temos um grave problema operacional. Se não eram, realmente, temos um grave problema político, em especial nas nomeações dos perfis claramente conservadores, como Peluso e Menezes Direito. No caso de Barbosa, poderia se alegar que depois de nomeado, o “Batman” surpreendeu a todos e enveredou para caminhos não imaginados. Ainda assim, tal “ingenuidade” não chega a ser aceitável, já que não estamos falando da indicação de um membro de um conselho universitário, exatamente.

Claramente faltou um critério a Lula para as indicações ao Supremo. Ao nomear perfis tão díspares, alguns deles claramente “do outro lado”, do ponto de vista ideológico, possivelmente tenha optado por utilizar tais indicações para “pagar contas” com aliados ou simplesmente “fazer gestos”. Nenhuma das hipóteses é aceitável em se tratando da composição da Suprema Corte, onde algumas das decisões mais centrais da democracia ocorrerão e onde um ministro será, por décadas, as vezes, uma das pessoas mais poderosas da disputa política do país.

3 – As indicações de Dilma

Já Dilma teve, até aqui, a iniciativa de indicar três nomes ao STF (estando já aberta a possibilidade de um quarto, com a aposentadoria de Ayres Brito). Ao contrário de Lula, ela até agora se utilizou, aparentemente, de um critério comum nas nomeações de Rosa Weber, Luiz Fux e Teori Zavaschi, já que os três compunham tribunais superiores (a primeira o TST, os outros dois o STJ). Assim, haveria no critério de Dilma a opção por nomear ministros de perfil supostamente mais técnico, evitando a controvérsia gerada, por exemplo, pela nomeação claramente mais “política” de Toffoli, último da era Lula.

Nessa toada, Dilma aponta para uma tentativa de nomear “profissionais”, figuras menos identificadas com qualquer posição política prévia. Embora mais coerente, não deixa de estar equivocada. Primeiro, porque o Supremo não deve ser considerado o “último degrau da magistratura”, onde chegariam aqueles ministros dos Tribunais superiores mais capacitados ou mais “articulados”, como Fux tem procurado demonstrar que foi em sua corrida para chegar ao Supremo. A Suprema Corte deve expressar a diversidade das trajetórias no mundo do Direito, alternando magistrados de carreira com egressos dos MP e da advocacia. Qualquer critério que restrinja a apenas um setor das carreiras jurídicas a composição do STF lhe tornará uma corte homogênea demais, perdendo seu sentido.

Mas o maior dos equívocos de Dilma repete o de Lula.

4 – O erro comum nas indicações ao STF: o burocratismo sob o nome de “republicanismo”

Um dos debates mais distorcidos que sempre se repete a cada novo ministro do Supremo a ser sabatinado pelo Congresso é aquele que tenta criticar a nomeação quando ela é de alguém muito identificado com o Presidente da República, pessoal ou ideologicamente.

Evidente que a Suprema Corte de um país não deve ser apenas o espaço para acomodar seus operadores jurídicos mais brilhantes, como já fizeram Collor com Francisco Rezek, FHC com Gilmar Mendes e Lula com Dias Toffoli (embora, nos três casos, se deva reconhecer a grande capacidade intelectual). Ainda assim, não há qualquer crime em um Presidente da República indicar alguém que lá defenda ideias próximas às suas. Ele deve buscar exatamente isso, a ideia é essa! Nos Estados Unidos, o sistema é exatamente igual ao nosso, sendo que lá os juízes membros são claramente identificados como liberais ou conservadores: isso faz parte do jogo democrático estadunidense, sem qualquer hipocrisia. Aqui parece que estamos sempre permeados por essa acusação de “partidarização”. Infelizmente, Lula e Dilma parecem, muitas vezes, ficarem reféns desse discurso, ecoado especialmente pela “grande” imprensa. Parecem preocupados, a cada nomeação (exceto na de Toffoli, claramente) provar que não estão nomeando um “companheiro”, mas um jurista “isento”, como se isso pudesse existir.

A ideia de que um ministro do Supremo ideal seria algo próximo do “burocrata judicial eficiente” é não apenas de uma ingenuidade grave, mas uma posição superada por séculos de debate (o juiz que deveria apenas ser “a boca da lei” é um tipo ideal criado por Montesquieu em 1748). Curioso, aliás, que alguns tentem justificar essa busca da isenção como sendo “republicanismo”, já que a ideia do juiz boca-da-lei é algo derrotado exatamente pelo debate político contemporâneo, pelas mais notórias repúblicas, como a dos EUA.

Lula teve a rara chance de terminar seus oito anos de governo nomeando a maioria dos ministros do STF. Como dito, abriu mão de conformar uma maioria claramente progressista, garantindo, inclusive, a manutenção de tal composição para além de sua passagem pela Presidência. Manter uma maioria progressista no STF mesmo por longos anos após uma eventual saída do PT do Governo é algo importantíssimo para a disputa de longo prazo na sociedade brasileira, uma oportunidade que não deveria ser desprezada.

Após a saída do PT (e um dia isso ocorrerá), boa parte de seu legado poderá ser mantido (ou não) a partir da maioria da Suprema Corte. Algumas votações importantes para a democracia brasileira ocorreram no STF nos últimos anos (Raposa do Sol, União Homoafetiva), assim como algumas derrotas, também (como a manutenção da impunidade prevista na Lei da Anistia). Logo, a “maioria progressista” ocorre apenas em alguns temas. Falta uma maioria clara no STF, comprometida com um projeto de esquerda numa perspectiva mais complexa e de longo prazo.

No entanto, o problema está longe de se resumir às condenações da referida ação penal 470. Elas se concentram, principalmente, na incapacidade de fazer um balanço consistente do que aconteceu até aqui e do que virá pela frente.

5 – Os outros erros do PT na forma de “jogar o jogo”

Um dos pontos já mencionados por algumas vozes importantes do debate próximo ao PT como sendo um grande equívoco das análises “oficiais” diante do julgamento do “mensalão” é a incapacidade de produzir uma autocrítica diante dos episódios, por mínima e simbólica que seja. Uma das defesas, aliás, é totalmente equivocada, a de que não teria ocorrido compra de votos de congressistas, mas “apenas caixa dois”, como se isso também não fosse uma prática a ser merecedora de punição.

Mas o problema segue: o petismo está contaminado, de uns anos para cá, por uma postura de total adesão ao que podemos chamar, grosso modo, por “punitivismo”. Isso se expressa nos discursos da maioria de seus dirigentes relevantes. Diferentemente de períodos mais longínquos, onde o PT tinha uma posição diferenciada nas temáticas de segurança pública e sistema penal, aos poucos as opções do PT foram sendo hegemonizadas pela mesma lógica da “lei e da ordem”, de um punitivismo rastaquera, que despreza e por vezes até ataca os direitos humanos. Tal deslocamento de posição foi ocorrendo em especial a partir dos anos 2000, quando o PT ganhou a eleição presidencial e quando passou a buscar vitórias eleitorais majoritárias a qualquer preço, em cada estado ou cidade.

Atualmente, qualquer candidato a Prefeito do PT defende que a segurança pública também é tema de responsabilidade do Prefeito. Boa parte defende guardas municipais armadas. A barbárie sofisticada das câmeras de vigilância espalhadas pela cidade (quem ainda não leu “1984”, o faça) é tema também superado dentro do PT, embora seja, a meu ver, uma das grandes derrotas da civilidade do século XXI. Muitos são os casos em que segurança pública é a prioridade de candidatos petistas a prefeito. Nada mais equivocado, diga-se.

Nas iniciativas legislativas, o PT parece também bastante entrosado com essa postura de endurecimento de penas, criação de novos tipos penais, mudanças no sistema processual para facilitar punições. Só nos últimos dias, vimos a iniciativa da “Nova Lei Seca”, que tenta, especificamente para a questão do álcool, rasgar a Constituição e o Código de Processo Penal.

A proposta de Osmar Terra (PMDB-RS), que pode voltar a endurecer a política de drogas, ameaça passar com apoio quase unânime do Congresso. Para cada problema difícil de resolver, nossos legisladores e Governo atacam com nova lei penal. Com o silêncio anuente ou mesmo a operação militante da bancada do PT no Congresso. Viramos punitivistas, possivelmente por medo de debater francamente com a opinião pública ou talvez porque tenhamos sido tomados pelo conservadorismo, simplesmente.

Tudo isso, no entanto, complica em muito a conjuntura atual. O PT não parece saber muito bem elaborar respostas ao que acontece no debate político do país. Parece não saber bem como se relaciona com alguns temas importantes da democracia brasileira. Como os critérios para indicação de um Ministro do Supremo, por exemplo. Afinal, estamos falando das “novas estrelas” do jogo político do país. Então, Dilma seguirá errando nos seus critérios?

O “novo punitivismo” vai no mesmo sentido. Um dos maiores problemas do julgamento do “mensalão” está justamente na condenação sem provas, na interpretação extensiva para condenar os réus, no cerceamento do direito de defesa, na aplicação de penas elevadas e desproporcionais, no encarceramento de réus por alguns crimes cuja prioridade não deveria ser essa, mas a restituição dos desvios aos cofres públicos. Nada disso, no entanto, é debatido em profundidade pelo discurso petista, que parece mais preocupado em denunciar um golpe de estado próximo ou um “Supremo a serviço da direita”. Nada mais frágil e nada mais improdutivo em relação ao futuro. Enquanto isso, o punitivismo parece tomar conta da Suprema Corte, controla as iniciativas do Legislativo e até mesmo do Ministério da Justiça, com sua “nova lei seca”, com uma Polícia Federal que adora espetacularizar suas investigações, sem se preocupar com as consequências na intimidade dos acusados.

O que se percebe, portanto, é que o conservadorismo ataca por todos os lados, mesmo pelas frentes controladas pelo “petismo”. Aspectos importantes da disputa política de um país, que é a disputa cultural da sociedade, aquela que se dá no longo prazo, sobre o “legado” de um período, parece que não é compreendida por parte importante dos dirigentes do PT e do Governo Federal. Que daqui a alguns anos poderão deixar a Presidência da República com uma Suprema Corte controlada pelo conservadorismo, leis penais mais duras e um cenário asfaltado para um longo reinado conservador, legitimado por uma sociedade que não terá sido, ao longo dos anos de governo petista, disputada para um projeto humanista. Que os erros de análise sejam meus, assim espero.

Andressa indiciada complica Veja e Policarpo

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Mulher do bicheiro Carlos Cachoeira foi denunciada na última sexta-feira por corrupção ativa, porque tentou chantagear um juiz em Goiás; objeto da chantagem era reportagem que seria publicada em Veja, pelas mãos de Policarpo Júnior, um “empregado de Cachoeira”, segundo Andressa; Globo e Folha noticiaram o caso, mas protegeram Veja e Policarpo; indiciamento é argumento a mais em favor do relatório de Odair Cunha

26 de Novembro de 2012 às 05:53

 

247 – O relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG), que propõe o indiciamento do jornalista Policarpo Júnior, diretor de Veja, em Brasília, por formação de quadrilha, vem sendo bombardeado todos os dias pelos grandes meios de comunicação. Neste domingo, por exemplo, O Globo publicou editorial condenando o texto. Estadão e Folha já haviam feito o mesmo. Além disso, parlamentares da oposição argumentam que tanto a Polícia Federal como o Ministério Público já avaliaram os grampos das Operações Vegas e Monte Carlo e concluíram que a parceria entre Policarpo e o bicheiro Carlos Cachoeira traduz uma relação normal entre fonte e jornalista.

No entanto, um fato novo, surgido na última sexta-feira, muda o quadro. Andressa Mendonça, mulher de Cachoeira, foi indiciada por corrupção ativa pela Polícia Federal por ter tentado chantagear o juiz Alderico Rocha Santos, responsável pela condução do caso. A notícia foi publicada no Globo de hoje e no portal G1, também da Globo, que protegeram tanto Veja, como Policarpo, assim como a Folha já havia feito no sábado. “Segundo relato de Rocha Santos na época, Andressa esteve em sua sala e disse que havia um dossiê contra ele, envolvendo as pessoas cujos nomes foram escritos no pedaço de papel que ela entregou ao magistrado. De acordo com ofício enviado pelo juiz ao MPF, a tentativa de constrangimento tinha como objetivo “obter decisão revogando a prisão preventiva e absolvição” de Carlinhos Cachoeira. Em troca, o suposto dossiê não seria divulgado pela imprensa”, diz a reportagem.

Ao sugerir a publicação do dossiê, Andressa não falou de forma genérica na imprensa. Ela foi específica. Disse com todas as letras que o jornalista Policarpo Júnior era “empregado de Cachoeira” (leia mais aqui) e que as denúncias contra o juiz seriam publicadas na revista Veja – e não em outro veículo. Portanto, se Andressa está indiciada, não há razões para que Policarpo não o seja. Até para que possa se explicar.

Oposição tenta postergar CPI do Cachoeira para salvar Perillo

BLOG DA CIDADANIA

A oposição e a mídia não queriam a CPI do Cachoeira. Se empilharem tudo o que disseram sobre a proposta de investigação não passar de tentativa de Lula de se vingar do governador de Goiás, Marconi Perillo, e da revista Veja – apesar de operações da Polícia Federal mostrarem que a investigação era imperiosa –, a pilha alcançará vários metros.
No intento de evitar a CPI, a oposição conseguiu plantar na mídia denúncias fajutas contra os governadores de Brasília, Agnelo Queiróz, e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de forma a intimidar o PT e outros partidos da base aliada do governo Dilma.
Não rolou. O PT e aliados votaram rapidamente o requerimento de CPI, obrigando a oposição a assiná-lo para não passar recibo. E, ao aceitarem convocar Agnelo, os governistas deixaram a mesma oposição sem alternativa que não fosse aceitar a convocação de Perillo.
As denúncias contra Agnelo e Cabral não passavam de vento. Os trabalhos da CPI mostraram que quem se envolveu mesmo com Cachoeira foram Demóstenes Torres e Perillo, além de figuras menores como o deputado tucano por Goiás Carlos Alberto Leréia.  Tudo isso ficou claro nos grampos da PF, que, sem a CPI, não teriam vindo a público.
Vai daí que o senador, o governador e o deputado oposicionistas serão acusados pelo relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que, em seguida, será remetido ao Ministério Público Federal, de forma que este formule denúncia ao Supremo Tribunal Federal, o qual, segundo diz a mídia, passou a ser “duro com políticos”.
Ainda que seja pouco crível que o STF, se o procurador-geral da República não engavetar o caso, venha a tratar uma eventual denúncia ao governador, ao senador e ao deputado oposicionistas, entre outros, da mesma forma que tratou o inquérito do mensalão do PT, essa possibilidade existe.
Isso porque a CPI tornou público o envolvimento dos demos e tucanos de “alto coturno”, o que não aconteceria sem a investigação parlamentar. Dessa forma, Roberto Gurgel – ou o seu sucessor, que deverá ascender ao seu cargo no ano que vem – terá dificuldade de escapar de fazer a denúncia ao STF.
A situação de Perillo, pois, é gravíssima. Há contra ele tudo o que não há contra o “núcleo político” da Ação Penal 470: uma montanha de provas materiais absolutamente inquestionáveis, tais como gravações comprometedoras, transações comerciais registradas, enfim, “atos de ofício” que não acabam mais.
É nesse momento que a mídia tucana começa a espalhar que os governistas da CPI querem encerrá-la em 48 dias para não investigarem centenas de requerimentos feitos pela oposição. São cerca de 500 requerimentos para ouvir pessoas que não seriam apreciados nem em seis anos, quanto mais nos seis meses pretendidos pela oposição.
É conversa, pois, que os governistas estejam querendo fazer a CPI “terminar em pizza” por quererem que os trabalhos sejam estendidos por mais 48 dias, tempo necessário para fazer um relatório final conclusivo. O que a oposição tenta é jogar para as calendas relatório que colocará Perillo no mesmo banco dos réus que os petistas ora ocupam.

Mulher de Cachoeira diz a juiz que Policarpo Jr. é empregado do marido

“Policarpo é empregado de Cachoeira.” A afirmação foi feita pela mulher do contraventor Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça, ao juiz federal Alderico Rocha Santos. Ela ocorreu durante tentativa de chantagem sobre juiz, para que tirasse o marido da penitenciária da Papuda. Santos registrou a ameaça à Justiça Federal, em julho, como mostra documento obtido com exclusividade por 247.

Via Brasil 247

É muito mais surpreendente, perigosa e antiética a relação que une o contraventor Carlinhos Cachoeira e o jornalista Policarpo Jr., editor-chefe e diretor da sucursal de Brasília da revista Veja, a julgar pela ameaça feita pela mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, ao juiz federal Alderico Rocha Santos.

Documento obtido com exclusividade por Brasil 247 contém o ofício à Justiça Federal de Goiás, datado de 26 de julho, assinado pelo juiz Rocha Santos, no qual ele relata como foi e quais foram os termos da ameaça recebida de Andressa. A iniciativa é tratada como “tentativa de intimidação”. Ele lembrou, oficialmente, que só recebeu Andressa em seu gabinete, na 5ª Vara Federal, em Goiânia, após muita insistência da parte dela.

Com receio do que poderia ser a conversa, Rocha Santos pediu a presença, durante a audiência, da funcionária Kleine. “Após meia hora em que a referida senhora insistia para que este juiz revogasse a prisão preventiva do seu marido Carlos Augusto de Almeida Ramos, a mesma começou a fazer gestos para que fosse retirada do recinto da referida servidora”.

Em sua narrativa à Justiça, Rocha Santos afirma que perguntou a Andressa porque ela queria ficar a sós com ele, obtendo como resposta, após nova insistência, que teria assuntos íntimos a relatar, concernentes às visitas feitas a Cachoeira, por ela, na penitenciária da Papuda. Neste momento, o juiz aceitou pedir a Kleine para sair.

“Ato incontinenti à saída da servidora, a senhora Andressa falou que seu marido Carlos Augusto tem como empregado o jornalista Policarpo Jr., vinculado à revista Veja, e que este teria montado um dossiê contra a minha pessoa”.

A importância do depoimento oficial obtido com exclusividade por 247 é fácil de perceber. Nunca antes alguém tão próximo a Cachoeira, como é o caso de sua mulher Andressa, havia usado a expressão “empregado” para definir o padrão de relação entre eles. Após essa definição, Andressa disse que Policarpo tinha pronto um dossiê capaz de, no mínimo, constranger o juiz Rocha Santos, a partir de denúncias contra amigos dele. O magistrado respondeu que nada temia, e não iria conceder, em razão da pressão, a liberdade solicitada a Cachoeira. O caso rendeu a prisão de Andressa, que precisou pagar R$100 mil de fiança para não enfrentar a cadeia por longo tempo. A fiança foi paga em dinheiro. O juiz, ao denunciar a “tentativa de constrangimento”, fez a sua parte. Cachoeira continua atrás das grades, na Papuda. Policarpo Jr. permanece com a sua reputação em jogo. Um dos grampos da Polícia Federal revelou que ele pediu a Cachoeira para realizar um grampo ilegal sobre o deputado federal Jovair Arantes – e conseguiu o que queria.

Confira documento na íntegra:

Leia também:

Juiz acusa: Veja fez dossiê para soltar Cachoeira

O esquema Cachoeira e o governo Serra (via ISTOÉ)

CPI e Ministério Público investigam como o grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira atuou em São Paulo através de contratos da construtora Delta com a Prefeitura e o Estado em obras na marginal Tietê

Pedro Marcondes de Moura

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CONEXÃO
Em conversas telefônicas, Cachoeira (acima) fala sobre
contratos públicos em São Paulo nas gestões de Serra e Kassab

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Os desdobramentos da Operação Monte Carlo, que investiga as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com governos estaduais e municipais, chegaram ao principal bunker da oposição: o Estado de São Paulo. Em Brasília, parlamentares que compõem a “CPI do Cachoeira” já tiveram acesso a conversas telefônicas gravadas com autorização judicial entre junho do ano passado e janeiro deste ano. Elas apontam que a construtora Delta, braço operacional e financeiro do grupo do contraventor, foi favorecida nas gestões de José Serra (PSDB) e de seu afilhado político Gilberto Kassab (PSD) na prefeitura e também quando o tucano ocupou o governo do Estado. Em 31 de janeiro deste ano, por exemplo, Carlinhos Cachoeira telefona para Cláudio Abreu, o representante da empreiteira na região Centro-Oeste, atualmente preso sob a acusação de fraudar licitações e superfaturar obras. Na ligação (leia quadro na pág. 43), o bicheiro pergunta se Abreu teria conversado com Fernando Cavendish, oficialmente o dono da construtora, sobre “o negócio do Kassab”. Em seguida, diz a Abreu que o prefeito de São Paulo “triplicou o contrato”. Essa conversa, segundo membros da CPI e do Ministério Público de São Paulo, é um dos indícios de que a organização de Cachoeira também teria atuado com os tucanos e seus aliados em São Paulo. “Os depoimentos de Cachoeira e Abreu serão fundamentais para que se descubra o alcance das relações entre a empreiteira e políticos”, diz o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG).

A Delta começou a prestar serviços à capital paulista em 2005, quando Serra assumiu o comando do município. Inicialmente, os contratos somavam R$ 11 milhões. A partir de 2006, quando Serra deixou a prefeitura e venceu as eleições para governador, os negócios da empreiteira com o município se multiplicaram, em muitos casos sem licitação. Em 2010, ano em que o tucano disputou a Presidência, os repasses chegaram a R$ 36,4 milhões. Entre 2008 e 2011, os pagamentos da prefeitura para a Delta ultrapassaram R$ 167 milhões. O que chama mais a atenção da CPI e do Ministério Público de São Paulo, porém, é o fato de a Delta ter vencido em outubro do ano passado uma concorrência para limpeza urbana no valor de R$ 1,1 bilhão. O MP abriu um inquérito para apurar se houve fraude na licitação. Há suspeitas de uso de documentos falsos e de edital dirigido. “Se a Delta cometeu essas irregularidades em outros Estados e municípios, precisamos apurar se isso ocorreu também em São Paulo”, diz o promotor Silvio Marques, do Patrimônio Público. Na quarta-feira 2, ele encaminhou ofício à PF, solicitando acesso às investigações da Operação Monte Carlo.

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Entre a papelada, o promotor receberá a transcrição de uma conversa gravada com autorização judicial ocorrida em 4 de agosto do ano passado. No diálogo, a que ISTOÉ teve acesso, um homem identificado como Jorge pergunta para Gleyb Ferreira, segundo a PF uma espécie de “faz-tudo” de Cachoeira, sobre o edital de uma licitação. “E aí, evoluiu aquele negócio?”, pergunta Jorge. “Aguardamos estar com o edital hoje à tarde. O Carlinhos (Cachoeira) quer que a gente converse com o Heraldo (Puccini Neto, representante da Delta na região Sudeste). Já estamos conseguindo uma prorrogação com o secretário para o dia 31 ao invés do dia 15”, responde Gleyb. Para a PF, o diálogo se refere à concorrência de R$ 1,1 bilhão vencida pela empresa ligada ao bicheiro. O Ministério Público já apurou que foram necessários dois editais para a concorrência. No primeiro, a Delta foi desclassificada.

Se a Delta multiplicou seus contratos com a prefeitura entre 2005 e 2011, um movimento semelhante ocorreu com o governo de São Paulo, quando Serra chegou ao Palácio dos Bandeirantes em janeiro de 2007. Durante o mandato do tucano, a construtora recebeu R$ 664 milhões do governo paulista. O valor corresponde a 83% de todos os 27 convênios firmados pela Delta com o Estado de São Paulo na última década. A obra mais polêmica é a ampliação da Marginal Tietê, um dos cartões de visita da campanha presidencial de Serra em 2010. Além de inúmeros problemas, como atrasos e falta de compensação ambiental, o valor pago ao consórcio Nova Tietê, liderado pela Delta, sofreu um reajuste de 75%. Na quarta-feira 2, o Ministério Público de São Paulo instaurou Inquérito Civil para apurar a existência de irregularidades na licitação, superfaturamento e conluio entre agentes públicos.

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ELE DE NOVO
Então diretor da Dersa, Paulo Preto, o polêmico arrecadador tucano em 2010,
foi o responsável por contratar a construtora Delta para obras viárias em São Paulo

Segundo documentos obtidos por ISTOÉ, a obra da Marginal era acompanhada dentro do governo de São Paulo por Delson José Amador e Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, que no PSDB é identificado como um dos arrecadadores das campanhas eleitorais de Serra. Tanto Paulo Preto como Amador são citados na Operação Castelo da Areia, da Polícia Federal, por suposto envolvimento com empreiteiras. Pelo lado da Delta, o responsável pelo gerenciamento da obra era o diretor da empreiteira para a região Sudeste, Heraldo Puccini Neto. Ele está foragido, após ter a prisão preventiva decretada por envolvimento em suposto esquema de fraude em licitações na área de transporte público do Distrito Federal. “A apuração sobre os contratos da Delta com o governo paulista pode levar ao caixa 2 dos tucanos em São Paulo”, afirma o deputado estadual João Paulo Rillo (PT). “Não podemos nos limitar a fazer uma análise política”, diz o líder tucano Álvaro Dias (PR). “Devemos checar todos os contratos da Delta para saber de que forma foram celebrados e se os preços praticados foram justos. Afinal, a empresa foi a principal patrocinadora da relação do bicheiro Cachoeira com os recursos públicos.”

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NOVO INQUÉRITO
O MP de São Paulo encontrou indícios de conluio entre agentes públicos e
a construtora Delta para fraudar licitacões em obras realizadas na capital
paulista. O promotor vai investigar contratos da gestão Kassab (abaixo)

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Colaborou Claudio Dantas Sequeira

Penalidade para trabalho escravo pode ir a voto nesta terça na Câmara

Bandeira histórica do PT, a Proposta de Emenda à Constituição que pune crime com rigor foi aprovada em primeiro turno há oito anos

 

O plenário da Câmara poderá votar na próxima semana a proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01), conhecida como PEC do Trabalho Escravo e que é considerada prioridade para a Bancada do PT na Câmara.

A PEC prevê o confisco de terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. Após o confisco, as terras deverão ser destinadas à reforma agrária.

O líder da bancada do PT, deputado Jilmar Tatto (SP) tem reiterado que “o combate ao trabalho escravo e a aprovação da PEC 438 é uma das bandeiras histórica do Partido dos Trabalhadores”.

A proposta foi incluída na pauta de votação e poderá ser apreciada em sessão extraordinária na terça-feira (8) à noite. A PEC foi aprovada na Câmara, em primeiro turno, em agosto de 2004, e precisa ser aprovada, em segundo turno, antes de seguir para apreciação do Senado Federal.

Lista Suja

A última versão do Cadastro do Ministério do Trabalho que lista empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo, conhecido como “lista suja”, contém 294 empregadores acusados de manter trabalhadores nessas condições.

O nome permanece na “lista suja” por dois anos, caso não haja reincidência no crime e após o pagamento de todas as multas trabalhistas. O infrator que for inserido no cadastro fica impedido de obter financiamentos em bancos públicos.

(Gizele Benitz, site da Liderança do PT)

Operação Grande Lagos – MPF de Jales oferece 16 denúncias por sonegação de impostos

Apenas nos 16 casos denunciados, os 27 acusados teriam sonegado mais de R$ 302 milhões
O Ministério Público Federal em Jales ofereceu 16 denúncias contra 27 pessoas investigadas na Operação Grandes Lagos por crime de sonegação fiscal. Somente nos casos remetidos à Justiça nos últimos dias o valor sonegado atinge a cifra de R$ 302.402.699,23.
A Operação Grandes Lagos foi deflagrada em outubro de 2006. As investigações começaram em 2001, após denúncias recebidas pela Receita Federal e pelo INSS sobre um grande esquema de sonegação fiscal praticado por pecuaristas e empresários do ramo frigorífico da região de Jales, São José do Rio Preto e Fernandópolis há pelo menos quinze anos.
Segundo apurado, parte da indústria frigorífica da região se apoiava em um gigantesco esquema envolvendo vários núcleos criminosos interligados, dos quais faziam parte empresas em nome de “laranjas”, fiscais da Fazenda Pública e do Trabalho e autônomos que compram e abatem gado. Levantamentos iniciais estimavam que as organizações criminosas teriam deixado de recolher ao erário federal mais de R$ 500 milhões.
Os crimes de sonegação só puderam ser investigados de fato em 2007, meses após a deflagração da operação, pois a Receita Federal e o INSS puderam então iniciar vários procedimentos fiscais, contra várias empresas e pessoas físicas ligadas ao gigantesco esquema de sonegação de tributos. Uma segunda onda de fiscalização, sobre contribuições sociais, foi iniciada em 2009.
Nas denúncias agora oferecidas pelo MPF, os réus, sejam na qualidade de responsáveis por pessoas jurídicas investigadas, ou em suas declarações de imposto de renda pessoa física, entre 2001 a 2006, teriam suprimido e reduzido tributos e contribuições sociais, prestando declarações falsas às autoridades fazendárias, fraudando a fiscalização tributária, falsificando notas fiscais e utilizando documentos de que sabiam ser falsos.
Os dois maiores casos de sonegação denunciados pelo MPF envolvem o esquema montado por 11 pessoas na criação das falsas empresas Indústria e Comércio de Carnes Grandes Lagos Ltda, Agro Carnes Alimentos ATC, Atual Carnes e Transportadora Agro.  Por meio dessas empresas falsas, os acusados teriam realizado simulações quanto aos valores arrecadados pelas empresas frigoríficas verdadeiras, subfaturado a carne vendida, emitido “notas frias”, prestado contas inidôneas e utilizado “laranjas” para concretizar os crimes, conseguindo assim enganar o Fisco Federal e o estadual.
Somente o grupo ligado aos empresários Ari Félix Altomari, Emílio Altomari e João do Carmo Lisboa Filho, em duas diferentes denúncias contra os responsáveis pelas quatro empresas mencionadas acima, é acusado de ter sonegado R$ 275 milhões, isso sem contar as autuações que os três sofreram como pessoa física, que somam quase R$ 1,5 milhão no total.
Nos casos envolvendo as empresas falsas foram fraudados os seguintes impostos federais: o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS).
As pessoas físicas, sejam sócios, “laranjas” ou funcionários das empresas que ajudaram na montagem dos grandes esquemas criminosos de sonegação também foram denunciados, pois o uso de seus nomes, dados e conta-correntes para acobertar os esquemas de sonegação fiscais geraram movimentações em suas contas bancárias bem acima do que foi declarado em seus impostos de renda de pessoa física. Nestes casos, as denúncias apontam sonegações menores, que variam de R$ 51.722,00 a até R$ 1.221,601,40.
Nos casos denunciados, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelas denúncias, optou por oferecer as acusações formais antes da conclusão dos respectivos processos administrativos-fiscais no âmbito da Receita Federal e Ministério da Fazenda.
Segundo o procurador, em casos de repercussão nacional, em razão de esquema envolvendo empresas visando à prática de sonegação fiscal não se exige o término do processo administrativo-fiscal. Ele baseou sua decisão em decisão de junho de 2011 do Supremo Tribunal Federal, que no HC 96.324, relacionado à operação Grandes Lagos, proferiu acórdão negando o remédio constitucional da espera cautelar pelo fim do procedimento fiscal.
De acordo com o voto do relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio, o caso Grandes Lagos versa não apenas sobre uma “simples sonegação de tributos, mas a existência de organização, em diversos patamares, visando à prática de delitos, entre os quais os de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, ocultação de bens capitais, corrupção ativa e passiva, com frustração de direitos trabalhistas. Daí não se poder considerar impróprio o curso da ação penal, não cabendo, no caso, exigir o término de possível processo administrativo fiscal.”
Confira tabela com a lista de acusados em cada denúncia, os tipos penais envolvidos e a valor da sonegação envolvida em cada caso.
Texto extraído na íntegra do blog do Thiago Lacerda

PT vai à guerra (?)

Posted by eduguim

Sob a liderança de Lula e com a concordância da presidente Dilma, o Partido dos Trabalhadores parece finalmente ter entendido que estava sendo tramado um golpe eleitoral contra si. A direita midiática pretendia usar o julgamento do inquérito do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal neste semestre ou, no máximo, no próximo – em pleno processo eleitoral – para vitaminar a oposição e debilitar o PT.

Eis que cai no colo do partido o escândalo envolvendo Carlinhos Cachoeira e expoentes da oposição demo-tucana como a vestal-mor da República, o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), e o acusador de Lula de ter tomado conhecimento do “mensalão”, o governador de Goiás, Marconi Perillo.

Aturdida, a mídia passa a tentar se desvincular de Demóstenes e cai de pau em cima dele afetando indignação e se dizendo “traída”. Parceira de Cachoeira, que lhe fundamentou a maioria dos ataques ao PT – inclusive durante eleições presidenciais – na década passada e que acabara de ser flagrada em centenas de contatos diretos com o bicheiro, tenta reagir à ameaça de investigação por suas relações com o crime organizado e desencadeia uma campanha em que ameaça o partido do governo com um “efeito bumerangue” contra si e o governo Dilma caso a investigação prossiga.

Poucos dias após dizer que Lula e Dilma apoiavam a criação da CPI, agora a mídia diz que a presidente e “setores do PT” estariam “com medo” da investigação. Além disso, atende à estridência do senador tucano do Paraná, Álvaro Dias, que vinha afirmando que o vazamento de escutas seria seletivo, e começa a noticiar cobranças ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, sobre os vazamentos e a tal “seletividade” cobrada pela oposição.

O PT reage com vídeo de seu presidente, Rui Falcão, em que denuncia que a mídia quer abafar o escândalo de Cachoeira e impedir a CPI, e cobra empenho do partido e de aliados pela instalação da investigação e posterior desmascaramento da “farsa do mensalão”.

Em seguida, o partido divulga em seu site resolução política em que repete a exortação de seu presidente e também denuncia uma “Operação abafa em torno do envolvimento do senador Demóstenes Torres (DEM-Goiás) com a organização criminosa comandada pelo notório Carlos, alcunhado de Carlinhos  Cachoeira”.

Por fim, nesta sexta-feira 13, no Jornal Folha de São Paulo, uma prévia daquilo em que deverá se transformar a CPI que a mídia tenta convencer o PT a não levar adiante ou, se levar, que ao menos não leve a sério, sob ameaça de transformá-la em uma CPI contra si mesmo. Ciente do envolvimento da Editora Abril, que edita a Veja, e possivelmente de outros meios de comunicação nas investigações, o jornal dá outro passo para o inevitável.

Em primeiro lugar, publica artigo de Rui Falcão que desanca a oposição e a mídia e as acusa de envolvimento com o crime organizado. Abaixo, reproduzo o texto.

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FOLHA DE SÃO PAULO

13 de abril de 2012

Tendências / Debates

Página A3

CPI na falsa Vestal

Por Rui Falcão

Mais do que uma “vendetta” contra o fanfarrão, a CPI pode explicar o que existia além da ligação de patrão e empregado entre Cachoeira e Demóstenes

O episódio que revelou a escandalosa participação do senador Demóstenes Torres (ex-DEM) em uma organização criminosa merece algumas reflexões e, olhando para o futuro, uma ação imediata.

Desde que foi constatada a cumplicidade do senador com uma gama infindável de crimes, assistimos a uma tentativa (às vezes ridícula)de explicação para o logro em que alguns caíram.

Como justificar que o arauto da moralidade, crítico feroz dos governos Lula e Dilma, trabalhava e traficava informações, obtidas pelo uso indevido do mandato, para um conhecido contraventor?

Até a psicanálise foi fonte de argumentos na tentativa vã de entender as ligações do senador com o contrabando, o jogo ilegal, a escuta clandestina e a espionagem. todas práticas tipificadas no Código Penal.

O certo, porém, é que a veneração que setores da mídia nutriam por Demóstenes refletia uma espécie de gratidão pela incansável luta, essa sim verdadeira, do parlamentar contra todos os avanços sociais obtidos pelos governos petistas.

Ressalte-se, aliás, que mesmo depois de flagrado na participação ativa em organização criminosa, o ainda senador, fingindo ignorar o mundo real, arvora-se a analisar, sob o crivo crítico dos tempos de falsa vestal, ações do governo Dilma.

Mais do que uma “vendetta” contra o fanfarrão, porém, o Congresso está diante de uma oportunidade única de desvendar um esquema que, pelo que foi divulgado até agora, não se resume à ligação de empregado e patrão entre Demóstenes e o contraventor Carlinhos Cachoeira.

A morosidade do inquérito em algumas de suas fases e as ligações pessoais do promotor de carreira Demóstenes Torres com membros do Judiciário precisam ser investigadas. O mesmo se exige na apuração de vínculos obscuros do senador com altos mandatários de seu Estado, Goiás, bem como de sua quadrilha com veículos de comunicação. Que não se permita a operação abafa em andamento. Que se apure tudo, até para dissipar suspeitas.

O único caminho para o esclarecimento passa por uma CPI no Congresso, onde alguns parlamentares também foram ludibriados pelo falso paladino das causas morais.

Cabe à Câmara e ao Senado, sem nenhum espírito de corpo, aproveitar a oportunidade única de desmascarar a farsa até o fim.

Talvez, no caminho da investigação, descubramos outros pregadores da moralidade que também se beneficiem do esquema que se abastecia das informações colhidas e transmitidas ao chefe pelo senador Demóstenes Torres.

A história brasileira registra outros episódios em que a pregação das vestais serviu para embalar a defesa de interesses sempre contrários aos da maioria da população. O falso moralismo udenista não está tão distante.

Se a forma do engodo não é nova, cabe ao Congresso provar, com a CPI, que o país está disposto a dar um basta a esquemas de banditismo. O Partido dos Trabalhadores defende a instalação de CPI no Congresso e conclama a sociedade organizada a se mobilizar em defesa da mais ampla apuração do esquema corrupto desvendado pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo.

Rui Falcão é deputado estadual (SP) e presidente nacional do PT

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Na mesma edição, na página A7, o jornal, finalmente, materializa quase que por completo a assunção inevitável de um assunto que já dá de barato que virá à pauta por força da CPI, caso o PT continue se mantendo disposto a ir à guerra contra a inversão de uma investigação que surpreenderá o país ao expor as relações incestuosas entre imprensa, oposição e crime organizado.

Abaixo, a “reportagem” que pretende responder ao texto do presidente do PT publicado quatro páginas antes.

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FOLHA DE SÃO PAULO

13 de abril de 2012

Tendências / Debates

Página A7

Catia Seabra / Márcio Falcão, de Brasília

PT associa “setor da mídia” a criminosos e defende regulação

Partido afirma que relações reveladas pelo caso Cachoeira comprovam “urgência” de medidas de controle da imprensa

Em evento ontem no Planalto, no entanto, a presidente Dilma Rousseff defendeu a liberdade de imprensa

BRASÍLIA – O PT vai usar a instalação da CPI do Cachoeira para voltar a investir contra a mídia. A disposição está expressa em documento divulgado ontem pela cúpula do partido.

Redigido pelo comando petista, o texto cita a investigação do esquema de Carlos Cachoeira, acusado de exploração do jogo ilegal, a pretexto de voltar a cobrar a fixação de um marco regulatório para os meios de comunicação.

“Agora mesmo, ficou evidente a associação de um setor da mídia com a organização criminosa da dupla Cachoeira-Demóstenes, a comprovar a urgência de uma regulação que, preservada a liberdade de imprensa e livre expressão de pensamento, amplie o direito social à informação”, diz a nota.

Mesmo sem dar nomes, o alvo primário do PT é a revista “Veja”. Em grampos já divulgados do caso, um jornalista da publicação tem o nome citado por membros do grupo do empresário.

A revista já publicou texto informando que Cachoeira era fonte de jornalistas, inclusive do chefe da sucursal de Brasília, Policarpo Júnior, e que não há impropriedades éticas nas conversas.

Integrantes da Executiva do PT e congressistas do partido defendiam que a “Veja” fosse investigada na CPI.

O cálculo político petista inclui o raciocínio segundo o qual o bombardeio sobre mídia e oposição poderá concorrer na opinião pública com o julgamento do mensalão -o esquema de compra de apoio político ao governo Lula descoberto em 2005, que deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal neste ano.

O próprio presidente petista, Rui Falcão, falou que a CPI deve investigar “os autores da farsa do mensalão”.

Há a intenção de questionar reportagens sobre o mensalão usadas como prova judicial. A estratégia é tentar comparar a produção de reportagens investigativas, que naturalmente envolvem contato de jornalistas com fontes de informação de várias matizes, a práticas criminosas.

Para tanto, segundo a Folha apurou, réus do mensalão como o ex-ministro José Dirceu instruíram advogados a buscar menções à revista e à mídia nas apurações da PF sobre o caso Cachoeira. Dirceu vai a evento no final de semana sobre regulamentação da mídia em Fortaleza.

O movimento do PT contrasta com discurso da presidente Dilma Rousseff. Ontem, em cerimônia do Minha Casa, Minha Vida, ela defendeu a liberdade de imprensa.

“Somos um país que convive com a liberdade de imprensa, somos um país que convive com a multiplicidade de opiniões, somos um país que convive com a crítica.”

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Como se vê, o jornal termina o texto como que recorrendo a Dilma.

E como disse acima, a matéria escancarou quase tudo. Faltou informar ao distinto público que o que houve entre a Veja e Cachoeira não foi “Produção de reportagens investigativas, que naturalmente envolvem contato de jornalistas com fontes de informação de várias matizes”, mas centenas de ligações telefônicas, encontros e declarações comprometedoras da quadrilha que afirmam que Cachoeira foi o autor intelectual de “todos” os ataques da Veja ao PT.

A única coisa que se espera do partido, portanto, é que não aceite uma negociata que envolva recuo da direita midiática no uso político do julgamento do mensalão, talvez até com postergação desse julgamento, em troca de a CPI não fazer tudo o que prometem o presidente do PT e o próprio em vídeo e textos supra reproduzidos.

Demóstenes, a tragédia grego goiana que fez a Veja se borrar toda.

por Rogério Tomaz Jr. em conexão Brasília Maranhão

A última edição da Veja é uma metáfora ilustrada ao ato do sujeito que diz, no fundo do elevador:

– Não fui eu!

O sorriso amarelo e o odor vindo da sua direção o denunciam flagrantemente, mas ele se apressa em negar o fato evidente.

O odor sulfuroso de Veja foi causado pela dupla não sertaneja Demóstenes e Policarpo.

Ao pinçar uma frase – nas mais de 300 horas de gravações – de uma conversa telefônica do contraventor Carlinhos Cachoeira em que este “isenta” o editor Policarpo Jr., a revista armou (e caiu n)uma arapuca para si mesma.

Disse Cachoeira: “o Policarpo nunca vai ser nosso”. O buraco era mais em cima, como explicou o Nassif (aqui).

O esforço desavergonhado para livrar a cara do seu repórter especial, responsável por inúmeros “furos” (no sentido jornalístico e no casco do navio que agora começa a virar) nos últimos anos, chama a atenção para a trama na qual está envolvida até os calcanhares (considerando que a revista está agora com a cabeça virada para o seu próprio esgoto).

Na Inglaterra, o jornalismo associado ao crime – de escutas ilegais e obstrução de investigações da Justiça, entre outros delitos – do principal jornal de Rupert Murdoch resultou em prisões e no fechamento do veículo, que funcionava desde 1843 e era o mais lido na terra da rainha.

Aqui, a maior revista em circulação semanal tinha praticamente como “editor especial” um contraventor que operava no submundo político em todos os níveis da República.

Carlinhos Cachoeira, editor especial da Veja

Carlinhos Cachoeira controla(va) agentes da Polícia Federal, dirigia o mandato do senador de maior “credibilidade” do País e nomeava secretários no governo tucano de Marconi Perillo em Goiás.

Pautar e editar a Veja era a tarefa menos complicada do “empresário do jogo”.

Vale lembrar, entretanto, que a “murdochização” da imprensa brasileira não é um processo que nasceu ontem, como lembra o Enio Squeff na Carta Maior.

Não sou especialista em Direito Penal, mas não é preciso muito conhecimento ou esforço intelectual para entender que alguém que presta serviços – no caso, “jornalísticos” – a uma associação criminosa, criminoso é, pois.

Daí o desespero da revista da família Civita em tentar tirar o seu Policarpo da reta. Esforço tardio.

Assim como é (novamente) tardia a operação do Democratas (mais conhecido como PFL, PDS ou Arena) para tentar mostrar uma imagem de partido sério e comprometido com o combate à corrupção. Não cola.

Afinal, quando o líder ACM Neto vai discursar na tribuna da Câmara para denunciar os “malfeitos” do seu avô e criador político, Antonio Carlos Magalhães, que disputava com Sarney o título de maior bajulador e beneficiário da ditadura militar que sufocou a democracia brasileira entre 1964 e 1985?

Na História Antiga, Policarpo foi um bispo turco perseguido por Roma. Acabou morto a punhaladas, depois de sobreviver à fogueira. Será que o Policarpo brasileiro terá poderes semelhantes?

Demóstenes, o célebre orador grego, se vendeu a um ministro de Alexandre da Macedônia, quando a Grécia estava sob o domínio deste, o que configurava uma traição da pátria. Após idas e vindas naquele conturbado período, Demóstenes, acuado, suicidou-se com veneno. Como terminará o Demóstenes goiano?

Um velho ditado português diz que os ratos são os primeiros a abandonar o navio em apuros. Neste caso, já há várias ratazanas procurando a saída.

Demóstenes, uma tragédia greco-goiana

Justiça determina nova devolução de valores no Caso Denacoop

 


Esse é o terceiro caso em que a Justiça Federal determina o bloqueio de bens de réus do caso Denacoop em ações movidas pelo Ministério Público Federal
O ex-diretor do Departamento Nacional de Cooperativismo e Associativismo Rural – Denacoop, Marco Antônio Silveira Castanheira, e o espólio do então presidente da Cooperativa Regional de Ensino de Jales – Cooperjales, José Antônio Caparroz (que foi prefeito de Jales e faleceu em 2004), foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelo desvio de verbas que deveriam ser utilizadas em cursos de capacitação de professores e funcionários da cooperativa. As irregularidades ocorreram em meados de 1995.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os réus aplicaram irregularmente recursos federais que foram repassados à Cooperjales através do convênio nº 077/95, firmado com o Denacoop, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura. O dinheiro, cerca de R$ 64 mil na época, tinha o objetivo de promover melhorias na qualidade de ensino de uma escola mantida pela cooperativa, porém foi utilizado para beneficiar intermediários, dirigentes de entidades da região e no custeio de obras da instituição.
Na sentença, o juiz federal Jatir Pietroforte Lopes Vargas, titular da 1ª Vara Federal em Jales/SP, afirma que “o convênio em questão, desde sua formação, não visou, realmente, as finalidades previstas na proposta e no instrumento respectivo, senão, isto sim, servir de meio, diga-se de passagem, fraudulento e ilícito, que permitisse o levantamento de recursos destinados ao pagamento de despesas com as instalações materiais da entidade beneficiada”.
A ação movida pelo MPF requeria a condenação dos réus pela prática de improbidade administrativa, que prevê, além do ressarcimento integral do dano causado, a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. No entanto, a improbidade prescreveu, sendo possível aplicar apenas a sanção de ressarcimento do dano que é imprescritível, conforme estabelecido na Constituição Federal.
De acordo com a sentença, os réus foram condenados, solidariamente, a devolver aos cofres públicos a quantia atualizada dos valores necessários à garantia do ressarcimento integral do dano. Por meio de uma ação cautelar, movida pelo Ministério Público Federal em Jales, foi determinado, liminarmente, o bloqueio de ativos financeiros até o limite de R$ 190 mil e também a indisponibilidade de bens (móveis e imóveis) em nome dos acusados.
Esta é a terceira decisão judicial determinando o bloqueio de valores no caso Denacoop no último ano. Em alguns casos, a JF determinou devolução de dinheiro aos cofres públicos, como em setembro, quando determinou que o ex-deputado federal Etivaldo Vadão Gomes e mais duas pessoas devolvessem aos cofres públicos R$ 523.439,97.
Além dos casos judiciais, um acordo assinado entre o MPF e um dos réus do caso Denacoop permitiu recuperar mais R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.
“Além de pouco mais de R$ 1 milhão arrecadados mediante o acordo e as duas sentenças judiciais mencionadas, ainda há seis sentenças de devolução de valores a serem executadas, o que pode garantir a restituição de outros R$ 2,6 milhões aos cofres públicos”, afirma o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, atual responsável pelos casos.
Ação Civil Pública n.º 0000522-95.2002.4.03.6124 – íntegra da decisão
Ação Cautelar Inominada n.º 0000384-79.2012.4.03.6124 – íntegra da decisão
Publicado originalmente no blog do Tiago Lacerda

MPF move 31 ações contra 39 prefeitos e ex-prefeitos por irregularidades na contratação de shows com verbas do Turismo

Ex-deputado federal Vadão Gomes e 43 intermediadores de shows também foram acionados; prejuízo à União pode ter sido de quase R$ 14 milhões somente em 81 convênios na região noroeste do Estado

O Ministério Público Federal em Jales (601 km a noroeste de São Paulo) ajuizou 31 ações de improbidade administrativa contra 83 pessoas, sendo 39 prefeitos e/ou ex-prefeitos de cidades da região noroeste do Estado de São Paulo, um ex-deputado federal e 43 intermediadores de shows que  violaram as regras para a contratação de artistas para shows musicais em festas promovidas com recursos federais obtidos por meio de convênio com o Ministério do Turismo (MTur).

Apenas com os 31 municípios objeto das ações de improbidade a União fechou 81 convênios, no valor total de R$ 13.961.248,00, para a realização de diversas festas, desde eventos de grande porte, como a 40ª Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales, realizada em 2009, com dotação de R$ 717 mil, até eventos com dotação de R$ 50 mil. Cada ação versa sobre os convênios de um município. Somente na cidade de Jales, por exemplo, foram investigados sete contratos.

O principal problema detectado pelo MPF, que analisou mais de 15 mil folhas de documentos para propor as ações, está na forma como foram contratadas as atrações musicais das feiras e festas de interior. Em todos os casos analisados pelo MPF os artistas foram contratados por intermediários (na sua maioria, pequenos empresários do ramo de produção artística), que detinham “exclusividade” na comercialização dos artistas somente nas datas em que estes tinham shows nas cidades, conforme cartas de exclusividade acertadas com os reais empresários dos artistas.

Tal irregularidade já foi reconhecida pelo Tribunal de Contas da União que, inclusive, recomendou atenção ao MTur para combater este artifício de contratar intermediários. A lei de licitações prevê em seu artigo 25 que pode haver dispensa de licitação na contratação de artistas, mas desde que seja inviável a competição, ou seja, desde que eles tenham empresário exclusivo ou sejam consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública.

“O que ficou provado nas investigações feitas pelo Ministério Público Federal é que as contratações não aconteceram de acordo com a lei, pois as ‘cartas de exclusividade’ apresentadas pelos produtores de shows contratados pelas prefeituras revelam justamente o contrário, que estas pessoas não são os reais empresários exclusivos dos artistas, mas intermediários que fecham shows nos dias das feiras e festas realizadas nos municípios da região”, afirma o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor das ações de improbidade.

USO POLÍTICO – O ex-deputado federal Etivaldo Vadão Gomes é um dos demandados pelo MPF a dar explicações na ação de improbidade contra o município, pois a Polícia Federal e o MPF detectaram que foi feita promoção ilegal da imagem do então deputado na 41ª Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales – FACIP 2010, que ocorreu a menos de seis meses das eleições.

O MPF juntou à ação o vídeo oficial da FACIP. No referido vídeo consta, dentre outras passagens, o instante em que o então deputado é anunciado pelo locutor e chamado à arena de rodeio. Enquanto entra no local, toca o jingle da campanha do político, apresentado como “o amigo de Jales” e “nosso deputado federal”. O apresentador ainda acrescenta: “não é segredo pra ninguém que a FACIP 2010 veio ser viabilizada através de uma verba que Vadão lutou e conseguiu pra nós juntamente (sic) em Brasília”.

Segundo a prefeitura de Jales disse ao MPF, tal momento não foi promoção, mas apenas uma “homenagem” ao ex-deputado.  A entrada em cena de vadão contou ainda com o uso do telão da arena no qual foi projetado um vídeo institucional sobre a construção da Ferrovia Norte-Sul, bem como o momento em que o então parlamentar profere um discurso a respeito do progresso e desenvolvimento que a referida obra proporcionará, ressaltando, ainda, “outras conquistas” dele para a região, como a construção do Hospital do Câncer na cidade de Jales.

Em 2010, o MPF havia recomendado ao prefeito de Jales, entre outras medidas relativas aos convênios para a realização de festas, que estava vedada a utilização de nomes, símbolos ou imagens que poderiam caracterizar a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, cuidado que deve sempre permear a vida do agente público, especialmente em ano onde ocorreriam eleições.

Além disso, o artigo 8° da Portaria n° 153 do MTur, vigente à época dos fatos, foi categórica ao vedar tais condutas promocionais durante a execução do convênio. A “homenagem” também desrespeitou o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição, que prevê que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

PUBLICIDADE – Na ação contra a prefeitura de Meridiano, na qual o MPF aponta irregularidades em quatro convênios firmados entre aquela cidade e o Ministério do Turismo, o MPF chama a atenção para os gastos com publicidade do “3º Rodeio Show de Meridiano com 20ª Festa do Peão de Boiadeiro”, que recebeu R$ 402 mil de subvenção do Mtur, por meio do convênio n° 703575/2009.

Desse total, R$ 96 mil, quase 25% do total, segundo a prestação de contas feita pelo município, foram gastos com publicidade para o evento, que também contou com shows contratados irregularmente. Os gastos com publicidade previam confecção de cartazes, veiculação em televisão, caminhão de som com trio elétrico, mídia impressa (jornal), rádio e outdoor.

Para Nobre, o gasto com a divulgação é injustificado, ainda mais quando confrontado com as informações juntadas pela prefeitura no inquérito, que não trazem, por exemplo, comprovação dos serviços de publicidade executados. Não há nos autos “fotografias do trio elétrico, DVD ou relatório de divulgação do evento através de veiculação em rádio e televisão, bem como amostras de jornais contendo a referida publicidade”.

Em Estrela D´Oeste aconteceu algo semelhante. Dos R$ 550 mil recebidos do MTur, por meio do convênio 704329/2009, para a 7ª Expo-Estrela – Exposição Agropecuária de Estrela D’ Oeste/SP, R$ 136,5 mil (quase 25% do valor da subvenção) foram destinados à empresa contratada para a publicidade do evento, que deveria fazer cartazes e providenciar veiculação em televisão, caminhão de som com trio elétrico, mídia impressa (jornal), rádio e outdoor.

Apesar de toda essa lista de serviços, a nota fiscal apresentada pela prefeitura sequer descrimina os serviços realizados.

MAIS CARO QUE O MERCADO – Além da contratação irregular de artistas, há casos em que os empresários contratados pelas prefeituras para trazer artistas às festas receberam mais do que os artistas. É o caso da empresa de Marcos Avena, contratada pela prefeitura de São João de Iracema, para trazer três duplas sertanejas à 13ª Festa do Peão de Boiadeiro de 2009, que recebeu R$ 70 mil para contratar os artistas, que receberam ao todo apenas R$ 55 mil. O empresário de uma das duplas, Jad´s e Jadson, recebeu R$ 20 mil pelo show na festa, mas Avena informou à prefeitura que pagaria R$ 30 mil pela apresentação.

O caso acima foi descoberto pela Controladoria Geral da União durante uma fiscalização por sorteio, realizada em todos os contratos da cidade com a União. Na mesma festa do Peão foi detectada outra contratação sem a devida exigência de licitação.

Além dos shows das duplas, a prefeitura contratou uma empresa para montar as estruturas tubulares para a festa por R$ 35 mil sem licitação. Segundo parecer jurídico do município, analisado pela CGU, como o convênio com a União havia sido publicado em 4 de dezembro e a festa era no dia 9, a tradição do evento e o pouco tempo até a data de sua realização autorizavam a contratação sem licitação, pois confirmariam o caráter emergencial da contratação. O argumento não convenceu a CGU que entende que não houve licitação por falta de planejamento do município.

Esta semana, após o ajuizamento das ações, o MPF encaminhou ofício ao Ministério do Turismo para que sejam analisados detidamente todos os 81 convênios citados nas ações. No documento, o MPF requer que os convênios cujas contas tenham sido aprovadas, as prestações sejam reabertas e instauradas tomadas de contas especiais.

Nas 31 ações, o MPF requer a condenação dos réus nas penas previstas da lei de improbidade administrativa, que prevê, entre outras punições, devolução dos recursos empregados indevidamente, proibição de contratar com o poder público, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Confira AQUI  com o resumo e link para as ações civis sa tabela obre as irregularidades em festas nos municípios de: Aparecida d´Oeste, Auriflama, Dirce Reis, Estrela d´Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Gulozândia, Ilha Solteira, Indiaporã, Jales, Macedônia, Marinópolis, Meridiano, Mira Estrela, Nova Castilho, Ouroeste, Palmeira d´Oeste, Paranapuã, Pereira Barreto, Pontalinda, Populina, Rubinéia, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, Santa Albertina, Santa Fé do Sul, Santa Rita d´Oeste, Santa Salete, Três Fronteiras, Turmalina e Urânia.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br

PF flagra desvio recorde de recursos públicos em 2011

Valor de R$ 3,2 bilhões é o dobro do apurado em 2010 e 15 vezes o de 2009  


Operações da Polícia Federal sustentam que dinheiro foi usado, por exemplo, para subornar servidores e políticos 
FERNANDO MELLO DE BRASÍLIA

Operações da Polícia Federal flagraram desvio de R$ 3,2 bilhões de recursos públicos em 2011, dinheiro que teria alimentado, por exemplo, o pagamentos de propina a funcionários públicos, empresários e políticos.

O valor é mais do que o dobro do apurado pela polícia em 2010 (R$ 1,5 bilhão) e 15 vezes o apontado em 2009 (R$ 219 milhões). A título de comparação, representa quase metade do dinheiro previsto para as obras de transposição do rio São Francisco.

O total de servidores públicos presos também aumentou: de 124, em 2010, para 225, no ano passado.

Os números, a que a Folha teve acesso, estão em um relatório produzido a partir apenas das operações. Segundo a PF, trata-se do valor provado nas investigações, que são repassadas para o Ministério Público tentar reaver o dinheiro.

Apesar de coincidir com o ano em que houve a chamada “faxina” no ministério de Dilma Rousseff, com a queda de seis ministros sob suspeitas de irregularidades, não há relação causal -as grandes operações decorrem de investigações mais antigas.

Para delegados de Polícia Fazendária, área que investiga os desvios de verbas, o aumento da comprovação do rombo deve-se à formação de equipes especializadas.

É o caso de Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Nas próximas semanas será criada unidade específica, em Brasília, de Repressão a Desvios de Verbas Públicas.

Também em 2011, a PF produziu seu primeiro manual de investigação de desvios de recursos, distribuído para as sedes estaduais.

“As técnicas de investigação têm sido aprimoradas. Afinal, crimes envolvendo verbas públicas ocorrem em áreas sensíveis para a sociedade”, diz o delegado Rodrigo Bastos, da Coordenação-Geral de Polícia Fazendária.

A PF realizou, em 2011, a maior apreensão de dinheiro da história das investigações no Brasil: o equivalente a R$ 13,7 milhões foi encontrado nas casas de auditores da Receita Federal em Osasco (SP).

Foi durante a Operação Paraíso Fiscal. O dinheiro estava em caixas de leite, fundos falsos de armário e em forros.

Em quatro meses, a PF flagrou um dos acusados comprando três carros de luxo à vista e em dinheiro vivo.

A partir da operação, o Ministério Público Federal denunciou oito auditores, acusados de selecionar empresas para fiscalização e exigir delas propina para engavetar ou relaxar a cobrança de débitos tributários. Eles negam.

Em outra operação, a Casa 101, a PF descobriu que, na região de Recife, quase todos os contratos entre Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) e construtoras eram fiscalizados por apenas um servidor.

Pagamentos eram liberados mesmo com fortes indícios de superfaturamento.

Resultado: em um contrato, a PF calculou prejuízo de R$ 67 milhões. Segundo a investigação, o servidor do Dnit recebeu um pedaço do butim.

Na Operação Saúde, do Rio Grande do Sul, 34 funcionários públicos municipais foram presos, acusados de desviar verbas federais destinadas à compra de medicamentos. Em um ano, o grupo teria movimentado um total de R$ 70 milhões.

Fonte: Folha de S.Paulo

AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PODE MELAR CONCURSOS DA PREFEITURA DE JALES

Written by murilopohl

Várias Conferencias Municipais aprovaram o fim das terceirizações de serviços públicos e apontarem o fim da precarização nas relações de trabalho na cidade de Jales. O Poder Executivo se manteve inerte. O Nobre Alcaide solenemente fez questão de não acatar as decisões tomadas pela população diretemente nas conferencias.

Pacientemente a Sociedade Civil aguardou, pois todos sabem que existe a necessidade de se preparar adequadamente as mudanças no Governo. Mas foi sem resultados. Foi preciso que o Ministério Público Estadual, inicialmente na pessoa do Promotor de Justiça André Luiz de Souza, atuasse para que o Governo Municipal tomasse uma atidude.

O MP, cujo objetivo é a defesa do Cidadão, no caso, da ação ou omissão do Governante, concordou em firmar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que estabeleceu largos e generosos prazos para o fim da privatização (terceirização), especialmente no setor saúde, acordando a forma para que não fosse o Alcaide emparedado. O MP foi mais uma vez, um paciencioso parceiro Governamental, mas tambem, coerente com o interesse público, do povo.

È lamentável ver o Governo Municipal como parceiro do Governo do Estado de São Paulo. Ambos como pólos passivos em ações onde só resta ao Povo recorrer ao Judiciário para impedir a desestruturação de polícas públicas fundamentais como o SUS. Saúde não é a politica dos prédios ou aparelhos ultra modernos. É o atendimento das pessoas por profissionais, pessoas atendidas por pessoas qualificadas, sem as quais nada adiantam os prédios e equipamentos. Assim como outros trabalhadores públicos, os trabalhadores do SUS, têm de ter a estabilidade necessária para que se minimise os efeitos das mudanças de governos. Humores eleitorais e interesses partidários não devem interferir na defesa do direito à vida, à saúde.

É só agora, no final do sétimo ano de Governo, que o Nobre Alcaide de Jales liminarmente em exercício, vai realizar a contratação dos trabalhadores por concurso. Não atendeu as decisões da população nem respeitou a democracia participativa. Depois, firma Termo da Ajuste de Conduta, dicutido e acordado, e não cumpre. Agora se verá às turras com o Poder Judiciário mais uma vez. E ainda diz que é perseguido…lamentável. Veja a notícia.

No jornal A Tribuna, de domingo, matéria sobre uma nova Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que coloca em risco a realização ou a validade do processo seletivo que está sendo preparado pela Prefeitura de Jales, visando a contratação de funcionários para o programa Estratégia de Saúde da Família – ESF.

O MP entende que alguns dos empregos que estão sendo disponibilizados pela Prefeitura devem ser preenchidos mediante concurso público, ao invés de processo seletivo.

MP denuncia prefeito de chefiar esquema de fraudes em licitações

Justiça analisa três ações contra Mario Heins que totalizam R$ 19,3 milhões

 

EPTV

O prefeito de Santa Bárbara d´Oeste, Mário Heins (PDT), é acusado pelo Ministério Público de fraudar licitações públicas. Três ações, que totalizam R$ 19,3 milhões, contra o prefeito foram ingressadas na Justiça por atos de improbidade administrativa, suspeito de receber propina de empresas que prestam serviços para a Administração.

O MP investiga os contratos das empresas Forty Construções e Engenharia, Bucal Help Assistência Odontológica e Red System Serviços Tecnológicos com a prefeitura.Os vereadores que fazem oposição ao prefeito se articula para tentar reabrir a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as denúncias.

Na ação que será julgado pelo juízo da 1ª Vara Cível, no valor de R$ 3,8 milhões, estão envolvidos além do prefeito, a secretária de Administração, Ana Leone Paiva Victorino, a empresa Red System Serviços Tecnológicos Ltda e João Carlos Júnior. Neste caso, as investigações mostram Heins como chefe do esquema, aliado com a secretária e Carlos Júnior como lobista. Os promotores pedem também a suspensão do contrato a empresa e o afastamento do prefeito e da secretária.

A dupla é suspeita de estar à frente da negociação. Segundo as investigações, uma das concorrências com a empresa Red System, entre os anos de 2009 e 2010, a empresa recebeu o valor da ação para serviços de impressão, locação de impressoras, fornecimento de material e mão de obra. Até que a empresa vencesse a licitação, parte desses serviços era feita pela própria prefeitura. Para os promotores, a mudança da forma de trabalhar adotada pela Administração, foi utilizada para desvio de dinheiro público.

Propinas

Segundo as investigações o esquema envolvia o prefeito e o lobista fariam contato com as empresas que estavam interessadas em participar as licitações. Depois eram definidas quais seriam as empresas vencedoras. A secretária de Administração fazia a manipulação dos editais com medidas que dificultassem a concorrência para outras empresas. A escolhida seria obrigada a pagar propina para os envolvidos. O trio também seriam os responsáveis para definir os valores.

Segundo o promotor Cleber Rogério Masson, o prefeito era o líder de todo o esquema ilícito, imoral e criminoso. “Os contratos celebrados com as empresas não eram regularmente cumpridos, dando ensejo a uma sobra de dinheiro que era usada para pagar propina para prefeito e para alguns secretários”, disse Masson.

Depoimentos

Outro depoimento que consta na ação é do padrinho de Heins, Oswaldo Paz Domingues. Ele recebeu uma declaração do prefeito para a compra de terras no Mato Grosso. Nas declarações aos promotores, Domingues afirma que 18 empresas pagaram propina para continuar prestando serviço à prefeitura e como seriam feitos os pagamentos, que envolvia a filha dele, Maraisa Domingues, que trabalhava com Ana Leoni receberia o dinheiro em envelopes, repassaria para a secretária de Administração e depois entregaria para o prefeito. Em depoimento, Maraisa confirma que presenciou algumas vezes Ana Leoni entregando dinheiro para Mário Heins.

Defesa

O advogado do prefeito Marco Pizolato afirmou que Heis não conhece o lobista João Carlos Junior e que os depoimentos dados aos promotores não tem fundamento. A secretária Ana Leone, não foi encontrada para comentar as acusações. A equipe da EPTV, também tentou falar com o lobista João Carlos Júnior e com o responsável da empresa Red System, mas ninguém não foi encontrado.

Justiça derruba golpe: Demétrio – PT volta à Prefeitura de Campinas – SP

Mesmo sem provas da ligação de Demétrio às denúncias de desvio de verba em contratos da Sanasa, os vereadores aprovaram uma Comissão Processante e o afastamento do prefeito por 90 dias, apenas 36h depois de assumir o comando da prefeitura. Defesa consegue liminar e Demétrio retorna ao cargo


O prefeito Demétrio Vilagra (PT) conseguiu na Justiça anular a decisão da Câmara de afastá-lo do cargo. O advogado de Demétrio, Hélio Silveira, impetrou ação com mandado de segurança para impedir o afastamento e instalação da Comissão Processante contra o petista. A posse de Pedro Serafim (PDT), presidente da Câmara Municipal, que havia assumido na manhã de hoje (25) como prefeito provisório por 90 dias, será cancelada.

Silveira pediu a anulação da decisão tomada pelos vereadores na noite da última quarta-feira (24). Segundo ele, nenhuma lei prevê o afastamento de um prefeito somente com base em uma acusação e sem direito à defesa antes de tomar alguma atitude. “Demétrio não teve chance de defesa e os requerimentos da Câmara são ilegais”, defende.

Golpe Político

Três dias após a cassação do ex-prefeito Helio de Oliveira Santos (PDT), no último sábado (20), o vice Demétrio Vilagra tomou posse como chefe do Executivo.
Mesmo sem provas da ligação de Demétrio às denúncias de desvio de verba em contratos da Sociedade Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Sanasa), os vereadores aprovaram uma Comissão Processante e o afastamento do então prefeito por 90 dias, apenas 36h depois de assumir o comando da prefeitura.

Segundo o presidente do PT em Campinas, Ari Fernandes, Demétrio foi empossado às 10 horas e às 11h15 o vereador peessedebista Valdir Terrazan procotolou o pedido de Comissão Processante, que afastaria o petista durante os 90 dias – período no qual a investigação estiver em andamento. “Ontem mesmo entrou na pauta e já foi votado”, complementou Fernandes.

Em meio a acusações não-comprovadas e uma busca exaustiva de execração pública sem provas materiais, Vilagra segue confiante na comprovação de sua inocência ante à Justiça. Como presidente da Ceasa, cargo do qual se afastou assim que começaram as investigações envolvendo seu nome, Demétrio não tinha contato com a empresa cujos contratos são alvos de apuração.

Entenda o caso:

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investiga as denúncias há um ano. São 11 prefeituras e três governos estaduais: São Paulo, Minas e Tocantins. Em Campinas, as denúncias são sobre o possível envolvimento de empresários e dirigentes públicos em contratos da Sanasa. Em São Paulo, a empresa investigada é a Sabesp.

Segundo relatório do MP, há fraudes em licitações que seriam comandadas pela primeira-dama de Campinas, Rosely Nassim Jorge Santos, esposa do Dr. Hélio. Segundo o relatório, em conversa telefônica, o empresário Gregório Cerveira, da Hydrax, e o ex-presidente da Sanasa, Luiz Augusto Castrillon de Aquino, confirmaram o esquema.

Aquino fez acordo de delação premiada e pessoas mencionadas por ele – a exceção da primeira-dama, que tinha um habeas-corpus preventivo – foram presas e depois soltas por habeas-corpus ou revogação de prisão.

Em 20 de maio, quando foram expedidos 20 mandados de prisão, incluindo o nome de Demétrio, o então vice-prefeito estava na Espanha, em férias com a família, viagem comprada há meses. Mesmo com o comunicado oficial de suas férias – documentadas pela Ceasa e divulgadas amplamente na semana anterior em jornais da cidade e região – a Justiça de Campinas decretou a prisão preventiva de Demétrio a pedido do MP e o considerou foragido. Apesar de não ter nenhum contato com a Sanasa, o vice-prefeito teve seu nome envolvido porque um dos empresários ouvidos pelo MP disse que teria dado R$ 20 mil para que o petista pagasse despesas eleitorais, além de “duas garrafas de vinho”.

Demétrio nega ter recebido dinheiro do empresário. “Tudo o que recebi para campanha foi declarado e tenho evolução patrimonial condizente com meus rendimentos. Não há nenhuma prova ou evidência contra mim, apenas suspeitos citando meu nome com interesses próprios”, contesta.

Sobre as férias, o petista conta que foi a primeira vez que saiu do País e que havia comprado a viagem há meses. “Todos sabiam. Mesmo assim, fui considerado foragido. Apesar de eu ter avisado via Twitter que estava voltando e confirmado isso por meu advogado – e de fato voltei na data anunciada -, cartazes com fotos minhas foram colados nos aeroportos. Foi muito constrangimento. Já nesse início não tive direito de defesa”, explica.

No dia do mandado de prisão contra Demétrio, a Polícia encontrou em sua casa R$ 60 mil e a mídia levantou suspeitas. “Deixo dinheiro em casa desde que fui tesoureiro do sindicato, na ditadura militar. Fui perseguido, preso e tive minha conta bancária bloqueada. Passei a deixar sempre uma quantia de dinheiro em casa para urgências. Tenho receitas para isso”, justifica.

A diferença entre Demétrio e os outros acusados é que seu nome não foi citado durante as investigações, que acontecem há quase um ano, e ele não havia sido convocado nenhuma vez para depor. Também não havia – nem há – nenhum documento ou prova que envolva o nome do petista. “Foi um susto. Fiz de tudo para antecipar minha volta ao Brasil. E, assim que cheguei me apresentei à Justiça”, conta Demétrio, que também se desligou da presidência da Ceasa antes de chegar ao País.

Preso no mesmo dia em que retornou de viagem, prestou depoimento e teve a prisão revogada. Também entregou voluntariamente sua declaração de bens assim que retornou à Campinas. “Não tinha nem tenho nada a temer. Meu nome foi envolvido por pessoas suspeitas que têm interesses próprios. Não existe nada contra mim”, diz.

Vereadores aprovam afastamento de novo prefeito de Campinas

MARÍLIA ROCHA
DE CAMPINAS

Menos de 48 horas depois de tomar posse no cargo, o novo prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra (PT), foi afastado temporariamente pela Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram, na noite desta quarta-feira (24), o pedido de cassação contra Vilagra e o afastamento dele da prefeitura enquanto uma comissão processante apura a conduta do petista.

A investigação pode resultar no impeachment de Vilagra.

Em posse, novo prefeito de Campinas ignora antecessor cassado
Entenda a sucessão de fatos que levaram à cassação de dr. Hélio

Com o afastamento temporário, o presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT), assume a prefeitura. A sua posse, no entanto, deve acontecer na próxima sexta-feira (26).

Divulgação

O novo prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra (PT) foi afastado do cargo durante comissão processante na Câmara

O novo prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra (PT) foi afastado do cargo durante comissão processante na Câmara

Vilagra tomou posse na terça-feira (23), depois que o ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos, o dr. Hélio (PDT), foi cassado por 32 votos a um na madrugada do último sábado (20). Dr. Hélio foi acusado de três irregularidades, entre elas a omissão em suposto esquema de corrupção denunciado pelo Ministério Público.

No pedido de cassação de Vilagra, de autoria do vereador Valdir Terrazan (PSDB), a alegação é de que o petista deve ter o mandato cassado por envolvimento no mesmo esquema de corrupção, além de permitir a prática de nepotismo na Ceasa (Centrais de Abastecimento S.A.) de Campinas quando presidiu a entidade e por irregularidades na licitação de compra de carne de avestruz para a merenda escolar.

Apenas os três vereadores do PT e o do PC do B votaram contra a abertura da comissão. Os outros 29 votos foram favoráveis.

Vilagra está entre os 22 denunciados pelos promotores sob acusação de receber propina de empresários, que seria repassada à ex-primeira-dama Rosely Nassim Santos. Ele nega envolvimento no esquema e diz que não receber dinheiro ilegalmente.

Segundo Vilagra, os funcionários da Ceasa denunciados este ano por serem parentes de pessoas do governo foram nomeados antes de sua entrada e, assim que descoberta a relação, foram exonerados.

Sobre as licitações da entidade, disse que todas foram aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Vilagra ainda pode recorrer da decisão da Câmara na Justiça.

INTERRUPÇÕES

Assim que foi colocado em votação o pedido de cassação do prefeito, o novo líder de governo, o vereador Josias Lech (PT), apresentou um requerimento alegando que a medida é inconstitucional e a sessão foi interrompida por 30 minutos.

Segundo o parecer do advogado Hélio Silveira, apresentado por Lech, não há fundamento legal para os pedidos e o próprio regimento interno da Câmara não permite o afastamento ou uma comissão processante contra um prefeito sob acusação de atos que ele cometeu antes de ocupar o cargo.

O requerimento foi rejeitado pelo presidente da Câmara, sob a alegação que Vilagra chegou a substituir o então prefeito dr Hélio em momentos em que, segundo o Ministério Público, já existia o esquema de corrupção.

Prefeito de Vargem Grande é acionado por não cumprir decisão judicial

por

O promotor de Justiça da Comarca de Vargem Grande (a 175 km de São Luís), Benedito Coroba, ajuizou em 14 de junho, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Vargem Grande, Miguel Rodrigues Fernandes, o Dr. Miguel (PMDB), por não acatar a determinação judicial de repassar R$ 84 mil à Câmara de Vereadores do município.

O valor corresponde à diferença entre os repasses feitos pela prefeitura ao órgão no ano de 2009 e o que determina a Constituição Federal, cujo artigo 29-A estipula a porcentagem do repasse de recursos das Prefeituras às Câmaras de Vereadores. A Carta Magna determina que, nos municípios com população de até 100 mil habitantes, esse valor deve ser de 8% da arrecadação do município no ano financeiro anterior. Segundo o Censo 2010 do IBGE, Vargem Grande tem 49.412 habitantes.

Ao constatar a diferença, a Câmara de Vereadores de Vargem Grande impetrou mandado de segurança com o objetivo de obrigar Fernandes a repassar a diferença entre os valores transferidos e a determinação constitucional. O órgão argumentou que, em 2009, a Prefeitura deveria ter feito repasses mensais de R$ 92 mil, o que não ocorreu.

Direito líquido e certo

Com base em parecer do MPMA, a Justiça entendeu que “houve ofensa a direito líquido e certo da Câmara Municipal em relação ao repasse” e determinou a transferência da diferença. Fernandes não obedeceu à decisão judicial.

Na Ação, Coroba requer que Dr. Miguel seja condenado à suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época e à proibição de firmar contratos ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público.

MP denuncia cunhado de Alckmin por fraude em merenda em SP

 

O Ministério Público entrou na Justiça na terça-feira com uma ação civil pública contra os envolvidos no suposto esquema de fraude na merenda escolar em Pindamonhangaba, a 140 km da capital paulista, cidade natal do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Foram denunciadas 19 pessoas, incluindo o prefeito João Antônio Salgado Ribeiro (PPS) e o cunhado de Alckmin, Paulo César Ribeiro. Na investigação, Paulo César era apontado como responsável por direcionar a contratação da empresa Verdurama, que fornecia merenda. A Verdurama, suspeita de ser pivô do esquema, também foi denunciada na ação. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A Verdurama ganhou, em 2006, uma concorrência de R$ 6,8 milhões para fornecimento de merenda. O caso era investigado desde 2007 pelo Ministério Público. Constam ainda na ação Lucas Ribeiro, sobrinho de Lu Alckmin, Marcelo dos Santos, ex-diretor de licitações, e Silvio Serrano, ex-secretário de Finanças. Outras duas investigações envolvendo a prefeitura de Pindamonhangaba estão em andamento no Ministério Público. Uma delas, criminal, também é sobre o caso da merenda escolar. Há ainda uma investigação que apura suposta fraude na contratação da Sisp, empresa de informática que tem contrato de R$ 774 mil com a prefeitura. Paulo César também aparece nesse segundo inquérito como suspeito de tráfico de influência para favorecer a empresa.

MP impugna criação de novo partido de Kassab no TRE-SP

Arthur Guimarães
Do UOL Notícias
Em São Paulo

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo impugnou (contestou) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o registro definitivo do Partido Social Democrático (PSD), sigla que o prefeito da cidade, Gilberto Kassab, pretende utilizar após deixar o DEM.

Agora, já são quatro os autores de petições apontando irregularidades e pedindo a suspensão do processo de autenticação da legenda.

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que reivindica a posse do PSD, assim como o DEM-SP e o DEM Nacional, que apontam fragilidades no processo de montagem do partido político, impetraram ações similiares no TRE.

Hoje, o advogado Guilherme Paiva Corrêa da Silva, que representa o PSD, tomou conhecimento das ações movidas contra a sigla que Kassab quer usar já nas eleições do ano que vem.

Como mostrou reportagem da Folha.com publicada no último dia 5, a impugnação do DEM conta com 38 páginas e questiona diversos aspectos do processo de formação do PSD –desde inconsistências no estatuto da nova legenda até a contagem de certidões emitidas pelos cartórios eleitorais validando assinaturas de eleitores que apoiaram a fundação do partido.

Segundo a impugnação apresentada à Justiça Eleitoral, o estatuto do PSD não detalha, por exemplo, quanto dos recursos do Fundo Partidário serão destinados aos diretórios nacional, estaduais e municipais da nova sigla. Segundo Moraes, o detalhamento é exigido por lei.

Na impugnação, foi anexada reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, que mostrou que o partido do prefeito está usando atas clonadas para registrar diretórios municipais e estaduais do partido em todo o país.

O PTB, por sua vez, reivindica a posse da sigla PSD. “O antigo PSD foi incorporado pelo PTB, que até hoje paga as dívidas daquele partido. Nós temos um CNPJ do PSD ativo”, afirmou o presidente estadual da sigla, deputado Campos Machado (PTB-SP), que vê na utilização de um nome já registrado um “vício insanável” para a obtenção do registro do partido de Kassab.

Procurados, representantes do Ministério Público Eleitoral, assim como a assessoria de imprensa de Kassab, não foram encontrados para comentar a reportagem.

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