Da utopia igualitarista à perspectiva neoliberal, as razões para o aumento da desigualdade

lógica individualista

Constatação acerca do retrocesso distributivo nos países ricos serve de alerta para o Brasil que conseguiu realizar nos anos 2000 um caminho inverso.

por Marcio Pochmann, para RBA publicado 04/07/2015 14:18

Francisco César - Imagens do Povo - Observatório de Favelas.jpg

Desigualdade nos Estados Unidos explodiu nos últimos anos: 400 cidadãos possuem mais que os 160 milhões mais pobres
São Paulo – A utopia igualitarista esteve presente em vários países capitalistas a partir do encerramento da segunda Guerra Mundial (1939-1945). A lembrança constante do horror generalizado pelo conflito armado e da violência do empobrecimento estabelecido pela grande Depressão de 1929 tornou plausível a adoção de inédita redistribuição estatal a partir da diversidade de rendimentos gerados pelo mercado.
Assim, a distribuição primária dos rendimentos da propriedade (lucros, juros, dividendos, aluguéis de imóveis urbanos e rurais, entre outros) e os do trabalho (salário, remuneração, benefícios, soldo, entre outros) proveniente das forças de mercado passou a ser submetida à ação das políticas públicas. De um lado, as intervenções para elevar o rendimento “na base da pirâmide social”, como a fixação do salário mínimo e de garantias de remuneração (seguro-desemprego, previdência e assistência social), bem como o acesso universal a bens e serviços públicos (educação, saúde, transporte, moradia, entre outros) que reduziu o custo de vida, sobretudo da população de baixa renda.
De outro, a atuação da tributação que permitiu ampliar a arrecadação para financiar a ação ampliada do Estado, especialmente a partir da progressividade sobre os maiores rendimentos da propriedade e do trabalho. Nesse sentido, os impostos, taxas e contribuições sobre herança e elevadas rendas e fortunas, por exemplo, limitaram a disparidade dos rendimentos “no cume da pirâmide distributiva”.
Resumidamente, a desigualdade na repartição da renda reduziu-se consideravelmente em função do estabelecimento de uma redistribuição secundária dos rendimentos pela atual estatal.
Desde os anos de 1980, contudo, a utopia igualitarista foi cedendo lugar à perspectiva neoliberal. O esvaziamento do papel do Estado trouxe em consequência o rebaixamento da redistribuição secundária da renda.
Com o avanço da lógica individualista e do egoísmo dos mercados, mudanças tributárias foram realizadas, reduzindo o peso relativo da contribuição fiscal do “cume da pirâmide social” no financiamento do fundo público. De tal forma que os pobres passaram a ser relativamente mais gravados por impostos, taxas e contribuições.
Da mesma forma, a despesa pública também terminou sendo afetada pelas políticas de austeridade fiscal, que contraíram o gasto social. Com isso, as políticas de apoio ao rendimento “na base da pirâmide social” perderam ênfase, convivendo cada vez mais com a ampliação do contingente de desempregados, pobres e vulneráveis.
A participação do rendimento do trabalho na renda nacional decaiu sensivelmente a partir de então. Entre 1980 e 2012, por exemplo, os salários que representavam 74% em média da renda nacional dos países ricos passaram para 62%, uma queda de 16%.
Por outro lado, o crescimento do desemprego, a prática de políticas antilaborais por governos neoliberais e as novas formas de gestão da mão de obra pelas empresas (remuneração flexível, com metas de produção e vendas) enfraqueceram os sindicatos que perderam filiados e tornaram-se menos eficientes no exercício das negociações coletivas de salários. O resultado foi o aumento na desigualdade entre os salários, como nos Estados Unidos que registrou no período de 1970 e 2013 o crescimento da diferença de 30 para 300 vezes entre a remuneração média de um alto executivo e o salário médio do trabalhador comum.
A constatação acerca do retrocesso distributivo nos países ricos serve de alerta para o Brasil que conseguiu realizar nos anos 2000 um caminho inverso.

Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp

Por que a campanha “não vai ter Copa” é irresponsável?

Autor: Miguel do Rosário

 

turismo

 

O gráfico acima foi tirado de estudo da Fundação Getúlio Vargas em parceria com a consultoria Ernst & Young, cuja íntegra pode ser lida aqui.

Para me poupar o trabalho de resumir os números apresentados pelo estudo, transcrevo trecho de post de hoje de Eduardo Guimarães, do blog Cidadania, que já fez o serviço:

Estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com a renomada empresa de consultoria Ernst & Young para o Ministério do Esporte em 2010 diz coisas muito diferentes das que vêm sendo ditas por esses embrulhões do movimento “Não vai ter Copa”.

Segundo o estudo, a Copa irá gerar R$ 183 bilhões de faturamento em um período de dez anos (de 2010 e até 2019) devido a impactos diretos – investimentos em infraestrutura, turismo, empregos, impostos, consumo – e indiretos – via circulação de todo esse dinheiro no país.

Somente em obras de infraestrutura, os investimentos deverão alcançar R$ 33 bilhões, entre estádios, mobilidade urbana, portos, aeroportos, telecomunicações, energia, segurança, saúde e hotelaria.

No turismo, os números apurados pela consultoria mostram que circularão 600 mil turistas estrangeiros e 3 milhões de turistas nacionais, aumentando em cerca de 50% o faturamento do turismo no país – de cerca de 6 para cerca de 9 bilhões de reais.

Somando empregos para trabalhadores permanentes e temporários, eles devem incrementar o PIB em R$ 47,9 bilhões.

Segundo a consultoria citada, “Os R$ 5 bilhões a serem injetados no consumo pela renda gerada por esses trabalhadores equivalerá a 1,3 ano de venda de geladeiras no Brasil ou 7,2 milhões de aparelhos”.

A expectativa é a de que a Copa crie mais de 700 mil empregos entre permanentes e temporários.

FGV e Ernst & Young ainda afirmaram que devem ser arrecadados “R$ 17 bilhões em impostos, o que representará mais de 30 vezes os R$ 500 milhões em isenções fiscais que serão concedidas à Federação Internacional de Futebol (Fifa) e empresas por ela contratadas para a realização do Mundial”.

Os tributos federais a ser arrecadados com a Copa deverão chegar a R$ 11 bilhões, deixando um saldo positivo de R$ 3,5 bilhões em relação aos investimentos federais na realização do campeonato.

Veja, leitor, o cálculo do faturamento total da Copa, segundo o estudo em tela:

“Os impactos indiretos da Copa na economia do país com a recirculação do dinheiro são calculados pelo estudo em R$ 136 bilhões, até 2019, cinco anos depois da Copa. Um impacto pós-Copa, impossível de dimensionar financeiramente transforma-se em turismo futuro. Além disso, as obras que modernizarão estádios nas 12 cidades-sedes também geram riqueza e impacto no PIB. Este valor, somado aos R$ 47 bilhões dos impactos diretos, leva aos R$ 183 bilhões que o estudo calcula que a Copa vai gerar para o país”.

Então, diante de gastos de cerca de 30 bilhões de reais para realizar a Copa de 2014 no Brasil, haverá um faturamento bruto de 183 bilhões de reais

Publicado originalmente em Tijolaço

A verdade sobre o comércio exterior brasileiro

por Miguel do Rosário

O GLOBO

Os jornais amanheceram, como de praxe, com manchetes apocalípticas. O Globo veio com um déficit “Pior da história”. Eles jamais fizeram manchetes similares quando se trata dos juros (menores da história, antes dos recentes aumentos) ou do salário mínimo. Mas quando encontram um fato negativo, eles carregam nas tintas e põem na primeira página.

Acontece que não é bem assim. A imprensa mente mesmo quando fala a verdade. Então lá fui eu fuçar no Sistema Alice, o nosso banco de dados público sobre comércio exterior, que é um dos melhores do mundo. Tenho experiência nisso porque trabalhei por quase 15 anos escrevendo sobre café para o jornal especializado que eu tinha, além de colaborar para sites estrangeiros. Especializei-me em estatísticas de comércio exterior.

Compilei os dados da nossa balança comercial desde 1995 até hoje, preparei algumas tabelas e gráficos.

Não é correto jogar tanto peso na balança comercial de um mês só, porque se fica a mercê de distorções sazonais. O certo, sobretudo numa análise política que pretenda usar dados econômicos, é usar períodos acumulados.

Apesar do déficit em julho, nos últimos 12 meses o saldo comercial brasileiro permaneceu positivo, em US$ 4,5 bilhões. Nos anos 90, tivemos déficits seguidos em 1997, 1998 e 1998, sempre usando o período de 12 meses de agosto a julho, para efeito de comparação com os dados atuais. Em 1996/97 (ago/jul), o déficit foi de US$ 7,6 bilhões, em 1997/98 de US$ 6,3 bilhões e em 1998/98 de US$ 4,9 bilhões.

BALANÇA COMERCIAL CAFEZINHO

Entretanto, mais do que olhar apenas déficit, é importante considerar a evolução das exportações. As exportações brasileiras nos últimos 12 meses atingiram o segundo maior nível de sua história. Ou seja, nos dois primeiros anos do governo Dilma, o Brasil nunca exportou tanto.

EXPORTAÇÕES

O déficit acontece por duas razões: porque se exporta pouco, ou porque se importa muito. O déficit “bom”, se é possível falar assim, é o segundo caso, naturalmente. É o que vem acontecendo ao Brasil. Estamos exportando mais que nunca, mas a importação também aumentou.

Importante ressaltar ainda que a importação aumentou por causa das compras de combustível. O consumo crescente de combustível, que onera a importação, é um sinal de vitalidade econômica. Conforme o pré-sal começar a jorrar em grande quantidade, a partir de 2016, e as refinarias ficarem prontas, na mesma época, o Brasil importará menos este item e poderá até se tornar exportador de petróleo e gasolina.

Os últimos dados de produção de petróleo e gás vem registrando forte alta, conforme registra o último boletim da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Observe a tabela abaixo. Os colunistas econômicos da grande imprensa fazem um malabarismo curioso. Quando querem falar bem de uma relação comercial entre Brasil e outro país, costumam usar a corrente de comércio, que soma exportação e importação. Pois bem, a corrente de comércio brasileira em julho foi a maior da história: US$ 43,5 bilhões. Isso é bom, mostra um comércio exterior dinâmico. O Brasil ganha dinheiro importando, porque o Estado aufere impostos sobre todos os produtos que entram no Brasil. A importação também paga os serviços de saúde e educação. A importação paga mais impostos que a exportação, diga-se de passagem.

exports_br

No acumulado de 12 meses até julho, a corrente de comércio totalizou US$ 474,7 bilhões. É quase cinco vezes maior que o patamar de 2002.

Considerando apenas as exportações, estas geraram US$ 239,59 bilhões nos últimos 12 meses, o segundo maior nível da história. Em 2001/02, exportamos apenas US$ 55,6 bilhões.

Lamentar a importação é um vício vira-lata. Quanto mais cresce a renda da população, num país onde o câmbio não é manipulado para beneficiar apenas setores de exportação (como na China), a tendência é aumentar a importação, porque é natural que as pessoas queiram consumir bens importados.

O problema da importação seria motivo de preocupação se se observasse um processo de desindustrialização. Apesar das grandes dificuldades que vive a nossa indústria, ela vem resistindo. Segundo o IBGE, a indústria brasileira registrou forte alta em junho, de 1,3% sobre o mês anterior, e 3,1% sobre igual mês de 2012.

O setor de bens de capital, que é o principal termômetro da indústria num país, porque corresponde à fabricação de máquinas destinadas a indústrias, registrou crescimento de 18% em junho deste ano, na relação com o mesmo mês do ano anterior.

PESQUISA INDUSTRIAL

O negativismo da mídia tem conotação política. Como ela faz oposição ao governo federal, a imprensa quer pintar o quadro econômico como eternamente em declínio, e não poupará esforços neste sentido. Eventualmente, o esforço pode dar certo, ao desestimular o setor privado a seguir investindo no país. O governo tem culpa porque se mantém calado, ou fala somente através da grande mídia. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não usa redes sociais. A presidenta não usa redes sociais. A articulação política do governo não usa redes sociais. Não é questão de tempo. Não precisa fazer isso pessoalmente: contratem uma equipe! Ou melhor, ponham a que possuem para trabalhar! O Brasil não pode mais ficar à mercê dos urubus! Não é possivel que o ministério da Fazenda não tenha uma pessoa para entrar no Twitter e dar um RT numa matéria que seja um contraponto à desgraceira diária que a mídia vende ao país!

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Quem inventou o decreto que autoriza autoridades a voar pela FAB?

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 4.244, DE 22 DE MAIO DE 2002.

Dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica, utilizando aeronaves sob sua administração especificamente destinadas a este fim, somente efetuará o transporte aéreo das seguintes autoridades:

I – Vice-Presidente da República;

II – Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal;

III – Ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de Ministro de Estado; e

IV – Comandantes das Forças Armadas.

IV – Comandantes das Forças Armadas e Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. (Redação dada pelo Decreto nº 7.961, de 2013)

Parágrafo único. O Ministro de Estado da Defesa poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais e estrangeiras, sendo-lhe permitida a delegação desta prerrogativa ao Comandante da Aeronáutica.

Art. 2º Sempre que possível, a aeronave deverá ser compartilhada por mais de uma das autoridades.

Art. 3º Por ocasião da solicitação de aeronave, as autoridades de que trata este Decreto informarão ao Comando da Aeronáutica a situação da viagem e a quantidade de pessoas que eventualmente as acompanharão.

Art. 4º As solicitações de transporte serão atendidas nas situações abaixo relacionadas, observada a seguinte ordem de prioridade:

I – por motivo de segurança e emergência médica;

II – em viagens a serviço; e

III – deslocamentos para o local de residência permanente.

Parágrafo único. No atendimento de situações de mesma prioridade e não havendo possibilidade de compartilhamento, deverá ser observada a seguinte ordem de precedência:

I – Vice-Presidência da República, Presidência do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal e órgãos essenciais da Presidência da República; e

II – demais autoridades citadas no art. 1o, obedecida a ordem de precedência estabelecida no Decreto no 70.274, de 9 de março de 1972.

Art. 4º-A. As autoridades de que trata o art. 1o, inciso III, poderão optar por transporte comercial nos deslocamentos previstos nos incisos I e III do art. 4o, ficando a cargo do respectivo órgão a despesa decorrente. (Incluído pelo Decreto nº 6.911, de 2009).

Art. 5º O transporte de autoridades civis em desrespeito ao estabelecido neste Decreto configura infração administrativa grave, ficando o responsável sujeito às penalidades administrativas, civis e penais aplicáveis à espécie.

Art. 6º O Ministro de Estado da Defesa e o Comandante da Aeronáutica baixarão as normas complementares necessárias à execução deste Decreto.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Fica revogado o Decreto no 3.061, de 14 de maio de 1999.

Brasília, 22 de maio de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

PARA DISPUTAR, NAS RUAS, A ENERGIA POSITIVA DAS MOBILIZAÇÕES

(uma contribuição ao debate)

À medida que ficam evidentes os impulsos das manifestações de ruas no Brasil, torna-se necessária a atualizações de posições. É com tal espírito que a Comissão Executiva da Coordenação Nacional da EPS emite mais esse comunicado.

Essa atmosfera de insatisfações é geral no mundo. Tudo isso é resultado do fracasso do neoliberalismo e dos limites do “pós-neoliberalismo”. Entretanto, como toda explicação genérica, esta também tem seus limites. Há que se analisar “concretamente, a situação concreta”, já nos ensinou Lenin. Tudo isso que vivemos no Brasil, ou no mundo, é também manifestação das especificidades das lutas de classes contemporâneas. Portanto, afirmações do tipo “eu já sabia” ou “eu bem que avisei” nada contribuem para a compreensão do fenômeno que representam tais lutas.

Aqui nos comportamos como Hippolythe Prosper-Olivier Lissagaray, testemunha viva e autor do clássico “A Comuna de 1817”:

“Aquele que oferece ao povo falsas lendas revolucionárias, que o diverte com histórias sedutoras, é tão criminoso quanto o cartógrafo que traçasse mapas falsos para os navegadores”.

Luta política, lutas de classes

Fica claro que diminuem, gradativamente, os traços difusos, inicialmente identificados nas manifestações recentes no Brasil. A racionalidade das pautas é claramente antineoliberal, ainda que a massa de manifestantes não tenha consciência disso. Porém, é bem mais complexo o processo que pode levar à compreensão de que a crise do capitalismo e a ausência de respostas estruturais estão na base disso tudo.

A direita joga pesado para canalizar todas as energias liberadas pelos protestos, para um rumo político conservador, cuja finalidade é a desestabilização do governo Dilma Rousseff. Sem ilusões: ao afirmar o caráter progressista e antineoliberal dos protestos, também devemos permanecer na vigilância quanto às suas tensões regressivas.

Assim, é preciso continuar na construção das condições para a disputa da hegemonia e a canalização de suas energias; até  para fazer avançar as pautas de reivindicações mais qualificadas que emergem no cenário de reaglutinação recente da esquerda partidária e social no país.

Acreditamos que, para além dessa postura defensiva, que foi a aglutinação da esquerda numa espécie de “frente única antifascista”, isso já está evoluindo para algo mais propositivo e ofensivo, na perspectiva de que as ruas são o espaço privilegiado para fazer avançar o próprio governo Dilma. Desenvolver ações de unidade, em meio a diversidade dessa esquerda, é a trilha que devemos seguir.

Nesse sentido, a consolidação da pauta de reivindicações tem como referência principal os 11 pontos avançados pela recente reunião ampliada da esquerda partidária e social, que servirá como base à paralisação nacional do dia 11 de julho:

  1. Educação; (10% do PIB para educação, melhoria da qualidade)

  2. Saúde; (garantia de investimentos conforme a constituição, melhoria do SUS, apoio a vinda dos médicos estrangeiros, etc)

  3. Redução da jornada de trabalho para 40 horas;

  4. Transporte público de qualidade; (tarifa zero em todas as grandes cidades)

  5. Contra a PEC 4330 (terceirização);

  6. Contra os leilões do petróleo;

  7. Pela Reforma Agrária (com solução dos problemas dos acampados, desapropriações, recursos para produção de alimentos sadios, legalização das áreas de quilombolas, demarcação imediata das áreas indígenas, etc)

  8. Pelo fim do fator previdenciário;

  9. Reforma política e realização de plebiscito popular;

  10. Reforma urbana;

  11. Democratização dos meios de comunicação.

Ainda na consolidação da pauta cumpre destacar a urgente retomada da trajetória da defesa dos direitos humanos, aí entendidos amplamente: direitos das populações vulneráveis, ante a truculência policial; combate ao machismo, à homofobia, ao racismo e a todas as demais formas de discriminação e preconceito!

Devemos nos conduzir no caminho respeitoso de legitimar tal pauta junto aos grupos e massas de manifestantes sem referência orgânica e política nessa esquerda partidária e social. Esse deve ser o duto privilegiado para disputar o rumo dos protestos, considerando que toda luta de classes se manifesta também pela luta política.

Cumpre sugerir que o PT tenha um relacionado privilegiado com lutadores e lutadoras sociais do MST, do Movimento do Atingidos por Barragens (MAB) e de correntes como a Consulta Popular, Levante Popular da Juventude etc., respeitando a autonomia de todos esses sujeitos coletivos, mas, com eles interagindo sempre.

O PT se reencontra com fortes elementos de sua própria origem

Depois de 33 anos o PT se viu diante de um fato inusitado: lutas sociais estão sendo realizadas, no Brasil, sem algum nível de participação expressiva do petismo.

Nesse sentido, cabe às instâncias partidárias orientar os militantes sobre como “recuperar a autoridade, relativamente, perdida”. Isso deve combinar capacidade de mediação política e sensibilidade com a recente crítica aos partidos em geral. E, principalmente, evitar a postura arrogante de achar que jovens de 20 e poucos anos teriam a obrigação de reconhecer e aplaudir automaticamente nossas contribuições dadas ao Brasil, nessas mais de três décadas de existência. Nem mesmo adianta ficar brandindo estatísticas de nossos governos municipais, estaduais e federais, como se a maioria do povo tivesse a obrigação de reconhecê-las. A aceleração das mudanças, que só o PT pode liderar, é um dos recados das ruas.

Defender o legado positivo dos governos Lula/Dilma é indispensável. Tanto quanto rechaçar, com vigor, a sobrevalorização de eventuais erros nossos que tenta se impor, pela direita.

Consideramos muito positiva a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff de assumir, com determinação, o diálogo com as ruas em movimento. Notadamente a pauta da reforma política, com ampla consulta popular e, até mesmo com a Constituinte Exclusiva. Pelo rechaço que esta sofreu da direita, logo de início, nota-se o acerto da iniciativa de nossa presidenta. Os que faziam apologia oportunista “ao povo nas ruas” imediatamente se colocaram contra esse mesmo povo sendo sujeito ativo na reforma política.

Parafraseando Ricardo Gebrim, em texto que circula pela internet: “o cavalo passa selado diante das forças de esquerda”. Dentre outras coisas, o que está em xeque é o arcaísmo de instituições herdadas da República Velha. Eis porque o aceno à participação popular, que enterre – de vez – essa herança deve unificar o conjunto da esquerda.

O PT deve se manifestar também, em todas suas frentes de atuação, pela desmilitarização das PMs. A truculência da repressão às manifestações deve ensejar iniciativas, seja ao nível do parlamento, seja do judiciário e do executivo, com a clara marca petista!

Guararema, 27 de junho de 2013

A Comissão Executiva da Coordenação Nacional da EPS/PT

Veja mais em:  http://esquerdapopularsocialista.com.br/314/#sthash.UD7xSzSW.dpuf

Máfia do Asfalto: PT pede à PF que investigue elo com governo Alckmin

por Marina Dias, do Terra Magazine, sugestão de Igor Felippe

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo entrará, na próxima semana, com representação no Ministério Público do Estado e pedido de investigação na Polícia Federal para apurar contratos do esquema de fraudes em licitações de 78 prefeituras do interior paulista, que ficou conhecido como “Máfia do Asfalto”. Segundo interceptações telefônicas da Operação Fratelli, ação da PF e do MP, parlamentares e seus assessores tiveram ligações diretas com o empreiteiro Olívio Scamatti, apontado como chefe da organização criminosa.

De acordo com o líder da bancada petista, deputado Luiz Claudio Marcolino, empresas do grupo Scamatti fecharam contratos fraudulentos com com importantes autarquias do governo do Estado, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).”A bancada do PT, com base nas informações que estamos apresentando, quer uma investigação detalhada sobre a ação dos agentes do Estado, como Délson José Amador [DER e Dersa] e Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto [Dersa], em obras do interior paulista. Eles estão ligados a essas empresas do grupo Scamatti, que são alvo da Operação Fratelli”, explicou Marcolino.

No final de abril, reportagem de O Estado de S.Paulo revelou que a “Máfia do Asfalto” ampliou seu raio de ação, entre 2008 e 2010, para o DER. Desde 2007, diz o texto, duas empresas de Scamatti, a Demop e a Scamatti & Seller, fecharam contratos com o DER que, somados, chegam a R$ 321 milhões.

O líder petista afirma ainda que obteve contratos em que se pode concluir “superfaturamento”. Exemplo disso é uma obra na Rodovia SP-527, que liga as cidades de Mira Estrela e Fernandópolis, noroeste paulista. “A obra foi licitada em R$ 2,4 milhões e foram pagos por ela R$ 6 milhões. Fica claro que houve problema nesse caso. E temos vários outros para apresentar”, diz Marcolino.

Segundo deputados petistas, o partido precisa se posicionar diante das acusações que atingem “o coração do governo Geraldo Alckmin”, na figura do secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, que aparece em um grampo feito nas investigações pedindo asfaltamento na cidade de Auriflama, administrada à época por um de seus aliados políticos.

Além disso, um ex-assessor de Aparecido, Osvaldo Ferreira Filho, conhecido como Osvaldin, seria o elo entre as prefeituras e a empreiteira de Scamatti. O tucano admite contatos com o empreiteiro, mas afirma que ele “nunca solicitou nada que indicasse qualquer irregularidade”.

Não à CPI

Durante as últimas reuniões da bancada petista na Assembleia foi discutida a possibilidade de se pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Operação Fratelli. No entanto, não foram todos os deputados que apoiaram a ideia. Antonio Mentor, Enio Tatto, Alencar Santana e João Paulo Rilo eram, inicialmente, contrários à medida.

Nos grampos da operação há menções a deputados federais do PT, como Vander Loubet (MS), Cândido Vaccarezza (SP), Arlindo Chinaglia (SP), hoje líder do governo na Câmara, e José Mentor (SP), irmão de Antonio Mentor. Outras interceptações indicam ainda relações de um ex-assessor do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, Féliz Sahão, com Scamatti. Félix trabalhou no gabinete de Mercadante no Senado, entre 2005 e 2010.

O deputado Antonio Mentor afirma que “não há nenhuma preocupação” quanto às menções a petistas na investigação. “Os parlamentares do PT que foram citados nos grampos se justificaram perfeitamente bem”. Segundo ele, a cautela era em razão da “possibilidade real” de instaurar a CPI. “Não queremos que seja apenas um requerimento”, explicou Mentor a Terra Magazine.

Para que a CPI fosse instaurada, a bancada do PT precisaria de 32 assinaturas. O PT tem 22 deputados na Casa. “Geralmente, conseguimos chegar a 28 assinaturas, e não mais que isso”, argumentou Marcolino.

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Atenção: não dê dinheiro aos ricos. Isso os torna vagabundos

Leonardo Sakamoto
sakamoto

 

Vou voltar a um tema que eu adoro. Considerando que a renda do capital segue estratosfericamente maior que a do trabalho e os recursos usados para o pagamento de juros são bem maiores que os aplicados em programas sociais (em todos os governos, de FHC a Dilma), fico extremamente incomodado quando ouço ou leio pessoas reclamando que “dar dinheiro aos pobres os torna vagabundos”.

É engraçado que ninguém reclama do dinheiro que vai às classes mais abastadas, que investem em fundos baseados na dívida pública federal. Grosso modo, muito vai para poucos e pouco vai para muitos. E, mesmo assim, sou obrigado a ouvir pérolas quase que diariamente, reclamando dos programas de transferência de renda, não no sentido de melhorá-los, mas de extingui-los. É claro que é importante avançar na construção de “portas de saídas” para programas como o Bolsa-Família, gerando autonomia econômica. Mas a raiva com a qual essas iniciativas ainda vêm sendo tratadas por algumas pessoas me surpreende. Pessoal, supera! Não há partido político que vá se eleger com uma plataforma que cancele esses processos de transferência de renda. Isso já é política de Estado e não de governo.

“Ah, mas minha tia tem uma amiga em que a empregada recebe o bolsa-família e, por isso, desistiu de trabalhar. Quer ficar no bem bom com o dinheiro público.” Quantos já ouviram coisas assim? Primeiro reduzindo todo um programa a uma única história. Segundo, uma história mal contada, pois é difícil imaginar que uma família consiga sobreviver com dignidade com um montante de renda não raro menor que uma garrafa de vinho paga pelo sujeito fino que decretou tal preconceito. Terceiro, para alguém preferir a segurança da mensalidade do programa do que um salário é que a remuneração deve ser baixa demais ou a garantia de permanência no emprego inexistente.

Este post não está criticando ou elogiando ninguém, mas tentando entender o que, além do preconceito, faz com que um cidadão que tenha um pouco mais na conta bancária acredite que pisar no andar de baixo é a solução para galgar ao andar de cima? E crer que o futuro de um país é feito uma Arca de Noé, com espaço para salvar pouca gente de um dilúvio iminente?

Para esse pessoal, é cada um por si e o Sobrenatural – proporcionalmente ao tamanho do dízimo deixado mensalmente – para todos. Fraternidade e solidariedade são palavras que significam “doação de calças velhas para vítimas de enchente”, “brinquedos usados repassados a orfanatos no Natal” ou “um DOC  limpa-consciência feito a alguma ONG”.

Nada sobre um esforço coletivo de buscar a dignidade para todos, com distribuição imediata (e não depois que o bolo crescer) da riqueza gerada no país. Crescimento produzido pelos mesmos trabalhadores que não desfrutam da maior parte de seus resultados. Porque, apenas teoricamente, todos nascem livres e iguais.

E se eu dissesse que “dar dinheiro aos ricos os torna vagabundos?” Por que usar a frase para os pobres é ser um “analista sensato da realidade” e usar a frase aos ricos é ser um “canalha de um comunista safado”?

JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DA MÁFIA DO ASFALTO E DO TUCANO SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO ALCKMIN

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A Justiça Federal decretou o bloqueio de R$ 36,5 milhões dos integrantes da Máfia do Asfalto – grupo sob suspeita que teria fraudado licitações em 78 municípios da região noroeste do Estado de São Paulo com recursos de emendas parlamentares.

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a medida alcança o patrimônio de 13 investigados, inclusive o empreiteiro Olívio Scamatti, apontado como líder da organização, e o lobista Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldin, ex-assessor na Assembleia Legislativa e na Câmara do deputado Edson Aparecido (PSDB), secretário-chefe da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin. O congelamento do patrimônio do grupo foi requerido em 19 de abril pelo procurador da República Thiago Lacerda Nobre.

“O pedido de sequestro dos bens tem como objetivo garantir que, em caso de condenação, esse dinheiro efetivamente retorne aos cofres públicos”, disse o procurador. A Justiça levou 15 dias para decidir sobre o bloqueio.

A Procuradoria temia que o grupo desmanchasse o patrimônio supostamente ilícito. Chegaram ao gabinete de Lacerda Nobre informações de que os Scamatti estariam orientando compradores de imóveis de um condomínio residencial de luxo, de sua propriedade, a não depositarem as parcelas restantes. A ordem judicial inclui bloqueio de todas as quantias depositadas em contas correntes e aplicações em instituições financeiras das empresas e pessoas físicas.

O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Scamatti, considera “incabível” o bloqueio. “Há uma enorme desproporção entre o que se discute na ação penal, fraude ao caráter competitivo em duas licitações pequenas, de obras realizadas no interior, e o que o Ministério Público Federal pede”, disse Toron.

publicado originalmente  na página #Fora Alckmin #Fora Tucanos do Facebook.

Maiores obras do PAC

10 maiores do PAC

Link para esta página: As 10 maiores obras do PAC 

NOVO COMUNICADO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

PREFEITURA DE SÃO PAULO

A Secretaria Municipal de Educação vem à comunidade de educadores, alunos e famílias informar o que segue.

Em continuidade ao processo de negociações estabelecido pelo Governo Municipal com os servidores, foi realizada em 3 de maio a segunda reunião da Mesa Setorial da Educação com a participação das cinco entidades sindicais representativas dos servidores com pauta definida.

O Governo Municipal tem mantido negociações com os profissionais da Educação e pretende atender os principais pleitos da categoria. Esta administração municipal assumiu o compromisso e vai conceder o reajuste de 10,19% já para o mês de maio deste ano e outro de 13,43% para maio de 2014.

Além desses aumentos garantidos para a categoria ainda se somam a outra proposta de reajuste pelo Governo Municipal, que atingirá todos os servidores, de 0,82%, retroativo a novembro de 2011.

Atendendo aos pleitos das entidades sindicais, na sexta-feira, 3 de maio, na Mesa Setorial da Educação, foi garantida aos educadores a publicação do decreto do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE). O valor a ser pago através do PDE será de R$ 2.400,00, em duas parcelas: em junho deste ano e em janeiro de 2014 (proporcional à jornada) .

A Prefeitura garantiu ainda que apresentará à Câmara Municipal, até o final de junho um Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de duas referências adicionais do quadro da carreira do Magistério.

PCCS

Além dos aumentos específicos para a categoria, outros reajustes propostos para todos os servidores do município incluem servidores da Educação:

– Aumento de 71,4% no padrão de vencimentos do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) nível básico, de R$ 440,39 para R$ 755,00;

– Aumento de 79,8% no piso de todos os servidores de nível básico, de R$ 630,00 para R$ 1.132,50;

– Aumento de 42,5% no padrão de vencimentos do PCCS nível médio, de R$ 645,74 para R$ 920,00;

– Aumento de 42,5% no piso de todos os servidores de nível médio e superior, de R$ 968,61 para R$ 1.380,00.

Essas propostas são uma demonstração clara do nosso compromisso com o diálogo permanente com os educadores, com a sua efetiva valorização e com a educação de boa qualidade como um direito de todos.

Chefe da Máfia do asfalto usou gabinete do secretário da Casa Civil de Alckmin

Escutas telefônicas da Polícia Federal revelam que o empresário Olívio Scamatti, acusado formalmente de ser o chefe da chamada “Máfia do Asfalto” – quadrilha que fraudava licitações com verbas de emendas parlamentares em prefeituras do interior paulista -, pediu a uma interlocutora que buscasse documentos de uma das empresas do Grupo Scamatti no gabinete do então deputado federal e atual secretário da Casa Civil do governo de São Paulo, Edson Aparecido (PSDB).

O empresário tinha urgência para cadastrar a empreiteira em um programa do Ministério das Cidades porque planejava começar a construir casas populares financiadas pela Caixa Econômica Federal. A construtora Scamatti & Seller Investimentos faz habitações populares no programa Minha Casa, Minha Vida em cidades do noroeste paulista.

Na Operação Fratelli, que prendeu Scamatti, foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimentos gerentes e superintendentes da regional de São José do Rio Preto da Caixa Econômica Federal. O Ministério Público deve denunciar funcionários da Superintendência que estão sendo investigados por passar informações privilegiadas para integrantes da organização. A suspeita é que técnicos do banco estatal tenham sido coagidos para atestarem medições que não correspondiam à realidade.

A Procuradoria da República denunciou 19 pessoas por corrupção, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Estima-se em cerca de R$ 1 bilhão o montante desviado em licitações forjadas. Deputados do PT por São Paulo são citados nos autos, entre eles Cândido Vaccarezza, José Mentor e Arlindo Chinaglia.

Ajuda. Em um diálogo de 13 de agosto de 2010, às 10h40, Scamatti fala com uma mulher identificada como Rosângela. O empreiteiro apresenta-se a ela como amigo de “Félix, de Votuporanga (SP)”. Scamatti diz à mulher que ambos já haviam se encontrado no Ministério do Turismo. Ele, então, pede ajuda: o empreiteiro só iria a Brasília na semana seguinte, mas um fato surgira e queria saber se Rosângela poderia ajudá-lo. Depois, diz, “acertaria com ela”.

Um analista da polícia resumiu a sequência do diálogo: “Rosângela pergunta qual cidade que é e Olívio diz que é particular dele. Rosângela pergunta o que é e Olívio diz que está fazendo o cadastro de sua empresa no Ministério das Cidades a respeito de um programa de qualidade que o ministério tem, pois Olívio vai fazer casas pela Caixa Econômica Federal. Olívio diz que precisa protocolar esses documentos no ministério e precisa de uma certa urgência para sair isso aí. Olívio pergunta se Rosângela tem como ver isso para ele. Rosângela diz que tem, e pergunta onde estão os documentos. Olívio diz que estão chegando agora de manhã no gabinete do deputado Edson Aparecido, no nono andar. Olívio pergunta se Rosângela pode pegar os documentos lá, que ele liga avisando que ela vai pegar”.

Os autos apontam que, pelo combinado, um funcionário do gabinete de Aparecido ligaria para a mulher tão logo os documentos chegassem. “Olívio diz que vai pedir para ela (terceira pessoa, do gabinete) ligar para Rosângela assim que os documentos chegarem, o que deve ocorrer antes do meio-dia, pois foram postados via Sedex 10. Fica combinado que a terceira pessoa vai ligar para Rosângela assim que os documentos chegarem ao gabinete do deputado Edson Aparecido e, depois, os levará ao Ministério das Cidades, onde executará o procedimento para o protocolo da documentação.”

Edson Aparecido não é investigado, mas caiu indiretamente no grampo da PF falando com Scamatti. Em um diálogo, ele alerta o empreiteiro para possível investigação do Ministério Público envolvendo uma obra da Demop. Em 2010, Aparecido recebeu R$ 170 mil em doações eleitorais da Scamvias, construtora dos Scamatti. Em 2006, ele recebeu R$ 91,6 mil da Demop com a mesma finalidade.

A notícia é do jornal O Estado de São Paulo. A Folha, está bem quieta, não publica nada

Ironia sobre Austeridade Fiscal versus Gastos Públicos.

AUSTERIDADE FISCAL X GASTOS PUBLICOS

A Imprensa Golpista brasileira e os seus cães como Revista Veja, Rede Globo, Folha de São Paulo incorporado pelos senhores universo como Mirian Leitão, Arnaldo Jabor, Diogo Mainard, Eliane Castanhede junto com as alienígenas como Financial Times e The Economist e a oposição lideradas pelo PSDB e o DEM, junto com os ptfóbicos de plantão parecem mumificados no final dos anos 90 com a cartilha do Tartcherismo na mão. Nem a morte da Múmia “Margareth Tartcher” tiram o desejo de implantar o estado mínimo e a volta do individualismo no Brasil.

Governo de FHC, anos de Austeridade???

Quando o PSDB através do Fernando Henrique Cardoso assumiram o Brasil com uma série de programas de privatizações, aonde venderam todo o patrimônio público, eles vendiam a ideia de Estado Mínimo pra dar um choque de capitalismo no país. Com isso reduziria a dívida pública brasileira e daria mais emprego e estabilidade econômica. Pois bem o desemprego antes do PSDB entrar no poder era de 8% em 1994 foi pra quase 20% em 2002, a dívida pública brasileira era 30,5% em relação ao PIB e saltou para 60,4% em relação do PIB. Os gastos sociais cresciam apenas 4% ao ano, e o Brasil que em 1994 era a 10ª Economia do mundo foi para a 15º. Sem contar que a inflação média no governo FHC foi em torno de 8,5% ao ano!!!

Gastanças do governo Lula/Dilma, e a Austeridade???

Quando o PT através do presidente Lula assumiram o Brasil, defendiam a política do estado forte, aonde o governo pudesse participar ativamente da economia brasileira fortalecendo as estatais que estavam sucateadas pra vender. Rompeu com a política de Estado Mínimo e o que deixam a oposição e as viúvas do FHC torta é que os gastos com o social aumento 9% ao ano, triplicando até chegar no governo Dilma. Porém a dívida pública brasileira, veio caindo sistematicamente, da estratosfera de 60,4% do PIB em 2002, ultimo ano do governo FHC, para 35,5% no governo Dilma, ano atual da gestão do PT no Brasil. A dívida pública brasileira só aumentou uma vez em 2009 em relação ao PIB por conta da crise internacional de 2008, o que permitiu o Brasil crescer 7,5% em 2010 contornando para a tendência de queda da dívida pública. Sem contar com as reservas em dólares recordes que o Brasil obtém, lhe dando o título de 4º maior credor internacional do tesouro americano. Taxas de desemprego em torno de 5%, a mais baixa da história desse país, inflação sobre controle, em torno 5,5% nos anos do PT.

É amigos, Margareth Tarcther, Keynes, Adam Smith e Karl Marx devem estar trucando no campo do além, entendo como pode um partido de esquerda como o PT ter implantado o Estado Forte aumentando os gastos sociais e ter feito austeridade fiscal com a dívida pública caindo de 60,4% do liberal FHC para 35,5% da comunista Dilma Roussef!!!

— com Bruno Moreno, Jorge Salomao, Helena Sloboda e outras 13 pessoas.

Os CMS – Conselhos Municipais de Saúde e suas responsabilidades

Os conselhos municipais de saúde são formados por representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde, profissionais da área de saúde, representantes de prestadores de serviços de saúde e representantes da prefeitura. São essas pessoas que vão participar, por exemplo, da elaboração das metas para a saúde.


Confira a cartilha da CGU e saiba como funcionam e quais as responsabilidades dos demais conselhos municipais:  >>>>
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Seguridade social e desonerações

O ciclo de crescimento recente esteve ancorado na ampliação do mercado interno de consumo de massas, impulsionado pelo incremento da renda das famílias. A geração empregos formais e a valorização do salário mínimo foram fatores determinantes, complementados pelas transferências monetárias da Seguridade Social e do programa Bolsa Família.

A importância da Seguridade Social no progresso social recente e na ativação da demanda agregada não tem sido devidamente sublinhada no debate atual. Observe-se que, entre 2001 e 2012, o total de benefícios diretos da Seguridade passou de 24 para 37 milhões. A cobertura atual supera 110 milhões de pessoas, se também forem contabilizados os benefícios indiretos (membros da família). Em 2012 os benefícios diretos contemplavam a Previdência Urbana (17,2 milhões), a Previdência Rural (8,7 milhões), o Seguro-Desemprego (7,5 milhões) e a Assistência Socia l[3] (4 milhões). Mais de dois terços desses benefícios correspondem ao piso e a agressiva política de valorização do salário mínimo elevou a renda desse contingente em mais de 70% acima da inflação.  Estudos do IPEA revelam que entre 2001/2011 a Seguridade Social contribuiu com 23% para a queda da desigualdade medida pelo índice de Gini. No subperíodo 2009/2011, no entanto, “pela primeira vez, os rendimentos da previdência apresentaram a maior contribuição” para a queda do Gini (55%), superior à contribuição do mercado de trabalho.[4]

A Seguridade Social brasileira inspirou-se na experiência europeia do pós Guerra (1945/73) marcada por políticas econômicas visando ao pleno emprego e instituições do Estado de Bem-Estar. A Constituição de 1988 procurou articular políticas de saúde, previdência, assistência social e proteção ao trabalhador desempregado e assegurar fontes adequadas definanciamento para o seu desenvolvimento. De forma correta, os constituintes se inspiraram no modelo tripartite clássico de financiamento do Welfare State. O Orçamento da Seguridade Social vincula constitucionalmente fontes contributivas sobre a folha de salários (empregadores e trabalhadores) e impostos gerais (governo). Nesse caso, foi instituída a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição sobre o Faturamento (COFINS) e parte dos recursos do PIS/PASEP passou a financiar o Seguro Desemprego.

Entretanto, esta base de financiamento poderá ser corroída pela agressiva política desonerações em curso.  O governo tem adotado medidas corretas voltadas para a reativação do crescimento e ampliação da competitividade da indústria nacional. Destaca-se, especialmente, a queda dos juros básicos, a desvalorização cambial, redução dos spreads dos bancos públicos e a queda do custo de energia.

Com o mesmo objetivo, no entanto, abriu uma frente controversa. Parte da perda da competitividade da indústria seria derivada do custo do trabalho. Argumentos semelhantes foram rechaçados no passado por diversos especialistas que alertavam para o fato de que os salários são cronicamente baixos no Brasil e os encargos sociais estavam em linha com parâmetros internacionais. Outro ponto polêmico é a alegação de que as desonerações impulsionariam o emprego e a formalização.

A estratégia de redução dos custos trabalhistas desobrigou 42 setores econômicos do pagamento da contribuição patronal de 20% sobre a folha salarial para a previdência. Informações da imprensa revelam que nos próximos dias o governo deve sancionar medida provisória que amplia a desoneração para 75 setores. [5]

Para compensar as renúncias previdenciárias foi ampliada a contribuição das empresas sobre o faturamento (adicional de 1% a 2% da COFINS sobre Importações). Todavia, essa compensação é parcial. O impacto fiscal da medida é incerto. O Ministério da Fazenda estima que em 2013 as renúncias previdenciárias cheguem a R$12,9 bilhões – número inferior ao estimado pelo Ministério da Previdência (R$ 16 bilhões).

Embora o regime possa ser alterado no início de cada ano fiscal, dificilmente ele será revertido. O agravamento do alegado “déficit” da previdência realimentará as pressões das forças do mercado por novas rodadas de supressão de direitos. A manutenção do regime exigirá maior participação do governo.

A ampliação das transferências fiscais mitiga, mas não resolve o problema. Paralelamente será necessário alterar a forma como as isenções previdenciárias são aferidas pela contabilidade oficial, que não considera as renúncias fiscais pretéritas como parte das receitas da Previdência Social.

Observe-se que, em agosto de 2012, a imprensa repercutiu da seguinte forma a nota divulgada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) sobre os resultados financeiros da Previdência no primeiro semestre desse ano:

“No acumulado do ano até julho, o déficit da Previdência já soma R$ 23,450 bilhões. O rombo é 1,8% maior do que o verificado em igual período de 2011, de R$ 23,035 bilhões. De janeiro a julho deste ano, a Previdência arrecadou R$ 149,934 bilhões e teve despesas com benefícios no total de R$ 173,384 bilhões” [6].

Os dados da tabela abaixo demonstram que, caso as renúncias fiscais fossem contabilizadas como receitas (transferência da União), o mencionado “rombo” de R$ 23,4 bilhões acumulados entre janeiro e julho seria reduzido para R$ 9 bilhões. Ademais, esse chamado “rombo” não considera que as despesas previdenciárias também são financiadas pelas demais fontes que compõem o Orçamento da Seguridade Social.

Para as novas desonerações o Ministério da Fazenda afirma que “a União compensará qualquer perda de arrecadação previdenciária com recursos do Tesouro”. Essa compensação tem algum respaldo na Lei 12546/11. Mas esse amparo é insuficiente, pois não corrige o passado e deixa dúvidas sobre o futuro.

Deveríamos caminhar para a promulgação de legislação específica que inclua a rubrica “transferências da União para compensação de renúncias previdenciárias” como fonte de receita da Previdência Social. Essa nova forma deveria dar conta das renúncias pretéritas, atuais e futuras.

O ponto de partida deveria ser a recuperação das propostas tentadas pelo MPAS em 2007. O então ministro Nelson Machado passou a defender mudanças na contabilização oficial que embutiam no “déficit” renúncias fiscais que não tinham relação com a previdência. “São políticas públicas do governo que não deveriam ser suportadas pela Previdência”, afirmou.  Na sua visão, “as renúncias com o Simples (R$ 4,8 bilhões), com entidades filantrópicas (R$ 4,16 bilhões) e com a exportação da produção rural (R$ 1,85 bilhões) deveriam entrar na conta do Tesouro Nacional e não da Previdência” [7].

A disposição do ministro era editar legislação específica obrigando o Tesouro Nacional a ressarcir a Previdência pelas perdas apuradas: “Cabe aos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil [propor alterações legais para reduzir as isenções]. Não foram eles que coordenaram as desonerações no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]?”[8].

Todavia, com a saída de Machado do MPAS, esses esforços foram abandonados. A “mudança contábil” realizada apenas discriminou as isenções previdenciárias e separou as receitas e despesas dos segmentos rural e urbano.

Em suma, as desonerações patronais limitam as bases de financiamento da Seguridade. Será preciso ampliar a contribuição fiscal do governo. Mas isso não resolve a questão. Também será necessário alterar o critério de contabilização adotado pelo MPAS. O ponto de partida deveriam ser as propostas elaboradas pelo governo em 2007.

* Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do CESIT (IE/Unicamp) e coordenador do núcleo Plataforma Política Social.

[3] Benefício de Prestação Continuada – BPC

[4] IPEA (2012). A Década Inclusiva (2001-2011): Desigualdade, Pobreza e Políticas de Renda. Brasília: IPEA, p.27 (Comunicados do IPEA Nº 155).

[5] Benefícios da desoneração da folha devem ser avaliados. Valor Econômico, 26/03/2013.

[6] Previdência tem déficit de R$ 2,581 bilhões em julho. Agência Estado, 28/08/ 2012.

[7] Ministro: déficit da Previdência é menor que o oficial.www.camara.gov.br.15/03/2007.

[8] Problema fiscal do INSS cabe a Mantega, afirma Machado. Folha de S Paulo, 1/02/2007.

Análise de conjuntura – TM

De desoneração em desoneração lá se vão os direitos do peão!

*Severino Nascimento (Faustão)
 

O IBGE acaba de divulgar dados sobre o crescimento industrial do país: o pior desde dezembro de 2008, auge da crise global, quando a produção industrial recuou 12,2%. O Diário oficial da União também divulgou que o governo prorrogará a isenção de IPI para carros e caminhões até dezembro de 2013. Faustão explica aqui onde vai levar isso e o que devem fazer os trabalhadores.

Pouco antes, em 27 de março a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional, dirigida pelo deputado petista Newton Lima do PT- SP e reunindo empresários, representantes dos trabalhadores e parlamentares, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com o intuito de buscar soluções para reverter a queda da participação da industria e manufaturados no Produto Interno Bruto (PIB).

A Receita Federal anunciou que a perda de arrecadação em função das principais desonerações tributárias foi de R$ 1,405 bilhão no mês de fevereiro de 2013. Isso inclui a renúncia fiscal de R$ 600 milhões em função da desoneração sobre a folha de salários das empresas; R$ 158 milhões do IPI não mais cobrado das empresas que produzem automóveis; R$ 423 milhões em função do pagamento zero da Cide-Combustível; mais R$ 224 milhões com a redução do IOF sobre as operações de crédito da pessoa física. http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,arrecadacao-recua-051-em-fevereiro-e-soma-r-76-bilhoes,148146,0.htm

Apesar disso Biro Biro (Valmir Marques), o presidente da Federação dos Metalúrgicos Cutistas, aplaude a decisão do governo Dilma de ajudar os empresários com a prorrogação da isenção. Disse ele na página da FEM-CUT-SP: “O nosso ramo fica contente com a medida que está no caminho certo, porque fortalecerá a indústria, o mercado interno e o desenvolvimento do nosso País”.

Ao que parece, há uma frente ampla nacional de enganação do povo brasileiro: governo, parlamentares, Federação dos Metalúrgicos CUT- SP, Confederação Nacional da Indústria que, ignorando a crise, fazem propaganda enganosa afirmando que a indústria vai bem. Isso tudo apesar do IBGE divulgar que ela vai mal. O IBGE informou que os níveis de crescimento da economia no setor industrial caíram para os mesmos níveis de dezembro de 2008, quando no auge da crise naquele ano eles diziam, com Lula à frente, que aqui não chegaria a crise, mas apenas uma marolinha. A marolinha cortou mais de 3 milhões de empregos.

Com o falso argumento de transformar as empresas em mais competitivas no mercado internacional, o governo Dilma continua com sua política de beneficiar os capitalistas. Já foram criados vários programas de benefícios para os empresários como: Desoneração da Folha, Redução do IPI para Linha Branca, Redução na Tarifa Elétrica, Redução do IPI para Automóveis que agora foi prorrogado até o final de 2013 com um simples custo para os cofres da união, na ordem de R$ 2,2 bilhões de Reais. E a economia continua se arrastando, ameaçando a qualquer momento despencar.

Esse pacote de benesses continua alimentando os tubarões do setor privado. Certamente o governo não tem interesse político em resolver em definitivo os problemas. Os trabalhadores clamam por soluções duradouras e que de fato os retire da miséria. Nos hospitais as pessoas continuam sofrendo e morrendo por falta de atendimento mínimo e em muitos casos faltam médicos. O governo cortou verbas no Orçamento e segue financiando a crise do capital com dinheiro público. E anuncia: tudo vai bem! Parece que o marqueteiro da economia o Ministro Mantega, que seguidamente mentiu sobre o PIB, até que ele caísse para menos de 1% em 2012, fez escola, e agora a rede de falsidades sobre a economia e a crise cresceu e entrou pela porta de frente da CUT via Biro Biro. O paciente (a economia) está com câncer, está na UTI, mas vem sendo tratado com aspirina. E dizem que ele está se recuperando rapidamente. Na verdade a economia está afundando dia a dia em seu leito, agonizando. Uma hora o paciente vai se recuperar, mas milhares de vidas entre os que produzem a riqueza perecerão de fome, sem empregos, sem direitos, acuados sob as botas da repressão e das leis antissindicais.

Os economistas de plantão não se cansam de anunciar que a calmaria reina e reinará, apesar do furacão que ronda a Europa, EUA e China. Existe uma situação de crise violenta na Europa e no coração do imperialismo, a crise persiste e não encontram saída para ela em médio e longo prazo, a não ser cortar direitos e mais direitos dos trabalhadores com apoio dos sindicatos e das centrais sindicais, dos partidos que dizem falar em nome da classe trabalhadora. Foi assim na Grécia, Portugal, Itália, Espanha e está sendo assim no Brasil.

Dilma, preventivamente, tem avançado aqui as mesmas medidas aplicadas na Europa, e aqui também elas encontram o aval de parte da direção do movimento sindical, da CUT e do PT, de outros partidos e centrais. Todos dizem que a crise deve ser combatida com investimentos públicos, mas isso só tem ajudado a concentração de capitais nas mãos de poucos. Uma hora isso explodirá e trará graves consequências ao conjunto dos trabalhadores.

Ao lado da isenção que desvia recursos públicos para os setores privados, existe o crédito fácil, que endivida mais e mais os trabalhadores. Essa bolha de crédito fornecesse aos capitalistas um respiro, mas a economia segue em direção ao abismo e os trabalhadores que conseguiram arrancar aumentos acima da inflação com suas lutas, agora, com a alta de preços, apesar da desoneração da cesta básica de alimentos, começarão a sentir o peso de ter que pagar os financiamentos com os salários que começarão a encolher e com a volta da inflação. Os aposentados, em breve terão mais cortes em seus direitos e benefícios. Os serviços públicos sofrem ano a ano com os cortes. Tudo começa a se mover para o colapso, as consequências serão devastadoras para os trabalhadores e para a classe média.

No caso dos servidores públicos, esses já sofrem com a postura do governo que se recusa a negociar a sua pauta de reivindicações. Todos se lembram da greve geral dos federais, eles foram tratados com punhos de aço pela presidente Dilma, a ponto da mesma enviar uma medida provisória, que virou lei fura greve. Mas se hoje o discurso é o de que o déficit da previdência pública é enorme, imaginem como vai ficar com essas medidas onde os capitalistas estão isentos de tudo. Só a classe trabalhadora é quem paga e quase nada recebe, é o sucateamento do Estado, é estado mínimo para os que vivem em baixo e produzem, é o estado máximo aos que exploram e estão em cima.

Os empresários, que não são nada bobos, se utilizam de seus agentes no parlamento, pressionam o governo e este cede mais e mais, afinal são aliados! O parlamentar do PT, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional ajuda os empresários, faz seu jogo como integrante do bloco de alianças com a burguesia.

Os trabalhadores estão começando a perceber que seus sindicatos, suas federações, a CUT, não podem entrar nesse jogo de alianças com a burguesia, não podem aceitar que a FEM, entre na ciranda que só beneficia a patronal e para ajudá-la vem defendendo o Acordo Coletivo Especial que romperá com o Contrato Coletivo e impedirá que os trabalhadores contestem na justiça qualquer acerto feito entre os patrões e os membros das Comissões que aplicarão o Acordo Coletivo Especial.

A única saída para os trabalhadores é a luta e esta passa pela exigência de que a presidente Dilma rompa com a coalizão com a burguesia, que o PT rompa com essa aliança, que os dirigentes da CUT honrem seus mandatos para representar os trabalhadores. Só assim, junto com as entidades dos trabalhadores do campo e das cidades será possível atender os anseios da maioria trabalhadora deste país.

A CUT poderá jogar um papel extraordinário na construção de uma mobilização nacional contra estas ações do governo que só existem para beneficiar empresários. È papel da CUT cobrar da presidente Dilma uma política dirigida aos trabalhadores, mas deve fazer isso com mobilização na base, para impor o atendimento das reivindicações. Os trabalhadores não ganharão nada em negociações palacianas e conchavos de gabinetes.

A maioria da direção da CUT deve retomar a defesa de seu estatuto de origem e lutar pelo fim do capitalismo, pela construção do socialismo. Chega de conchavos e conciliação com os capitalistas! Os trabalhadores não devem pagar pela crise! Os patrões que paguem pelo que fizeram!

*Faustão é membro da Direção Nacional da CUT

A “gastança” pública dez anos depois

João Sicsú

Balanço

Em 2009, o PSDB soltou uma nota em que afirmava: “o Palácio do Planalto promove uma gastança…”. Em qualquer dicionário, gastança significa excesso de gastos, desperdício. A afirmação feita na nota somente tem utilidade midiática, mas não é útil para a produção de análises e discussões sérias em torno da temática das finanças públicas brasileiras.

A dívida pública deixada para o presidente Lula era superior a 60% do PIB. O déficit público nominal era de 4,4% do PIB. Esses são os números referentes a dezembro de 2002, o último mês de Fernando Henrique Cardoso na presidência.

Gasto social total per capita

Gasto social total per capita

De forma ideal, a administração das contas públicas deve sempre buscar a redução de dívidas e déficits. Deve-se buscar contas públicas mais sólidas. A motivação para a busca desta solidez não está no campo da moral, da ética, da religião ou do saber popular que diz “não se deve gastar mais do que se ganha”.

A motivação está no aprendizado da Economia. Aprendemos que o orçamento é um instrumento de combate ao desaquecimento econômico, ao desemprego e à falta de infraestrutura. Contudo, o orçamento somente poderá ser utilizado para cumprir estas funções se houver capacidade de gasto. E, para tanto, é necessário solidez e robustez orçamentárias.

A ideia é simples: folgas orçamentárias devem ser alcançadas para que possam ser utilizadas quando a economia estiver prestes a provocar problemas sociais, tais como o desemprego e a redução de bem-estar. Portanto, a solidez das contas públicas não é um fim em si mesma, mas sim um meio para a manutenção do crescimento econômico, do pleno emprego e do bem-estar.

A contabilidade fiscal feita pela equipe econômica do governo do presidente Lula mostrou como essas ideias podem ser postas em prática. Houve melhora substancial das contas públicas que resultaram da boa administração durante o processo de aceleração das taxas de crescimento. O presidente Lula entregou à presidenta Dilma uma dívida que representava 39,2% do PIB. Ao final de 2012, a dívida foi reduzida ainda mais: 35,1% do PIB. O presidente Lula entregou para a sucessora um orçamento com déficit de 2,5% do PIB. Ao final de 2012, este número foi mantido.

Foi essa administração fiscal exitosa que deu ao presidente Lula autoridade política e solidez orçamentária para enfrentar a crise de 2009, evitando que tivéssemos uma profunda recessão e uma elevação drástica do desemprego. No ano de 2009, a relação dívida/PIB aumentou para 42,1% e o déficit público nominal foi elevado de 2% para 3,3% do PIB. Em compensação, naquele ano de crise, foram criados mais de 1,7 milhão de empregos formais e o desemprego subiu apenas de 7,9%, em 2008, para 8,1%, em 2009.

Dívida líquida do setor público

Dívida líquida do setor público

Em paralelo à consolidação fiscal, os governos dos presidentes Lula e Dilma promoveram ampliação dos gastos na área social. A área social engloba: educação, previdência, seguro desemprego, saúde, assistência social etc. O investimento social per capita cresceu 32% em termos reais entre 1995 e 2002. De 2003 a 2010, cresceu mais que 70%. Cabe ser destacado que mesmo diante da fase mais aguda da crise financeira internacional de 2008-9 os investimentos sociais não foram contidos – a partir de 2009, houve inclusive uma injeção adicional de recursos nessa área.

Os números não são refutáveis. São estatísticas oficiais organizadas por milhares de técnicos competentes. O Estado brasileiro está consolidado em termos de responsabilidade com a geração de estatísticas. No Brasil, não há maquiagem ou ocultação de dados. Portanto, temos elementos para fazer análises consistentes das finanças públicas que dispensam a utilização de termos midiáticos jogados ao ar: gastança! Nos últimos dez anos não houve gastança, houve organização fiscal. Houve também aumento significativo de gastos na área social. Essa é a radiográfica precisa dos números.

PT defende mais a política econômica de Dilma do que a de Lula

Por Cristiane Agostine e Raymundo Costa | De São Paulo e BrasíliaValor Econômico

 

O PT comemora os dez anos no exercício da Presidência da República mais unido do que nunca em torno da defesa da política econômica do governo federal. Em documento que será distribuído hoje, na festa organizada para marcar a década no comando do país, o partido faz uma demonstração de apoio às medidas adotadas pela presidente Dilma Rousseff que nem mesmo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve.

Em uma cartilha de 15 páginas, chamada de “O Decênio que Mudou o Brasil”, o PT exalta a condução da política econômica e elogia a decisão do governo de reduzir a taxa de juros, “com ativação da política fiscal”. O período do partido no governo é chamado de “glorioso”.

O texto, elaborado pelo PT em conjunto com o Instituto Lula e a Fundação Perseu Abramo, contrasta com os documentos oficiais divulgados pelo partido durante o governo Lula (2003-2010), que expuseram a divisão petista em torno da política econômica conduzida pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci. As críticas e descontentamento de petistas marcaram sobretudo o primeiro mandato de Lula, entre 2003 e 2006.

No primeiro ano do governo Lula, o então presidente do PT, deputado José Genoino (SP), contornou críticas à política de Palocci e, com apoio do governo, impediu que as reclamações fossem registradas nas resoluções petistas.

Nos anos seguintes, no entanto, o PT mostrou sua divisão em torno dos rumos da economia e deixou clara sua insatisfação nos textos partidários. Em 2004, a Executiva fez duras críticas à gestão de Palocci e defendeu que o partido pressionasse o governo “com afinco” por mudanças na política econômica. Sob pressão de Lula, o diretório nacional amenizou o tom, mas trouxe à tona o embate que havia no partido: ao mesmo tempo em que os petistas queriam defender o governo, ressentiam-se de medidas adotadas por Palocci, mais ortodoxas e menos afinada com teses históricas do PT.

Em 2005, com as denúncias do mensalão e mudanças no comando do PT, a divisão partidária foi aprofundada e preocupou Lula.

Quando presidiram o partido, Tarso Genro, atual governador do Rio Grande do Sul, e Ricardo Berzoini (SP), deputado federal, deram voz a petistas descontentes com os rumos da economia. Tarso fez críticas a Palocci, dizendo que o então ministro havia errado ao fixar a taxa de juros e ao definir o superávit primário. Sob comando de Berzoini, o PT aprovou um documento pedindo mudanças imediatas na política econômica. Em resolução, a sigla afirmou que o país não poderia “ficar prisioneiro” dos juros altos “como único remédio para combater a inflação”.

O documento defendia a redução do superávit primário, das taxas de juros e defendia a aceleração da execução orçamentária para ampliar os investimentos em infraestrutura. Berzoini disse que as críticas à economia eram uma diretriz para a campanha de 2006, quando Lula se reelegeu. Naquele ano, as reclamações continuaram.

Passados dez anos do PT no governo federal, Berzoini disse que o balanço da política econômica é positivo. “As críticas que fizemos em 2004, 2005 e 2006 foram importantes para chegarmos na fase atual”, comentou o ex-presidente do partido. “Era necessário reduzir a taxa de juros”, disse. “Hoje ainda não estamos em um céu de brigadeiro, mas o cenário é positivo”.

Na cartilha a ser distribuída hoje, o PT exalta a política econômica dos dez anos do governo, sem qualquer crítica e sem fazer distinção entre os mandatos de Lula e de Dilma. O documento compara as gestões petista com os oito anos de mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e apresenta números favoráveis ao PT: aumento da produtividade (13,2%) entre 2003 e 2010, aumento real do salário mínimo (70,7%), queda da desigualdade de renda (11,4%) e da pobreza absoluta (37,3%) e um aumento inflacionário – no período dos dez anos – de menos de 77%, o que representou uma variação média anual de 5,8% “ante a expansão de 9,2% registrada durante os governos neoliberais”. A publicação, no entanto, não toca em aspectos negativos do PT no período, como as CPIs do mensalão no governo Lula e o julgamento dos envolvidos no caso.

A publicação é uma espécie de rascunho do discurso da campanha da reeleição da presidente Dilma em 2014. O texto, no entanto, não traz o que o governo pretende fazer para retomar o crescimento econômico, que foi pífio em 2012, e controlar a inflação, que ameaça ultrapassar os limites da meta, para que o país chegue, ao final década, como uma das quatro maiores economias do planeta, como diz a cartilha.

A comemoração, que será realizada em um hotel na noite de hoje, em São Paulo, também será uma espécie de pré-lançamento da campanha presidencial.

As estrelas da festa serão Dilma, Lula e também deverá ganhar destaque o ex-ministro José Dirceu, condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão.

O evento está sendo usado pelo partido para tentar dissipar as dúvidas sobre a candidatura de Dilma à reeleição. Ainda há quem não tenha descartado a hipótese de que Lula seja o candidato do PT.

Lula deve ir a todos os outros 13 encontros partidários já programados, o que alimenta a suspeita de quem desconfia que ele pense em voltar. Mas Dilma também irá aos outros encontros, já que o partido procurou marcar parte das reuniões aos sábados.

Os eventos terão o formato de seminário. O primeiro será na próxima semana, em Fortaleza, com a presença do vice-presidente do PSB, Roberto Amaral. Se a saúde de Lula permitir, o PT fará um encontro em cada Estado, para que o ex-presidente mantenha acesa a chama da militância e faça contato com os líderes de partidos aliados para compor a aliança eleitoral em 2014.

Ontem, ao discursar em Brasília, Dilma aproveitou o mote da comparação dos dez anos do PT com os oito anos do PSDB e criticou os programas sociais “precários” do governo Fernando Henrique Cardoso. Ao participar de cerimônia de ampliação do Bolsa Família, a presidente adotou um tom eleitoral em seu discurso e atacou também “as forças conservadoras” que não entendem o modelo de desenvolvimento atual. (Colaboraram Leandra Peres e Yvna Sousa, de Brasília)

O melhor texto sobre o Bolsa-Família que já li

 mariafro

Vale a pena ler com cuidado, atenção. Este texto explica de modo muito pragmático até ao ser mais conservador do planeta porque o Bolsa-Família é um programa único e transformador de uma realidade de exclusão secular no Brasil sem ser necessário dar um tiro sequer.

Da próxima vez que você encontrar um ignorante que não sabe o valor de um programa social como este, você pode tirá-lo da ignorância informado-o com todos os excelentes argumentos do professor Daniel Caetano.

Bolsa-Família: Efeitos Colaterais

Por: Daniel Jorge Caetano em seu blog

 

Não gosto muito de tratar assuntos políticos aqui; a razão para isso é que gosto de estimular a reflexão sobre o que observo no dia-a-dia e, acredito, falar sobre política sai um pouco desta linha, dado que nela o mote principal não é a razão e reflexão, mas a negociação de interesses.

Vou abrir uma exceção desta vez, devido a uma conversa que ouvi ontem.
Conversavam sobre a ineficiência, ineficácia do “bolsa-esmola” e toda a falácia que supostamente cerca o referido programa (positivas e negativas). O que me permite abrir essa exceção é o fato de que todos os candidatos parecem estar apoiando esta iniciativa – ainda que, em alguns casos, esse apoio seja motivo de riso para muitos.

Sou uma pessoa técnica, não gosto de fazer política. Minha experiência no campo político me proporcionou muita angustia pessoal; foi quando descobri que não tenho fígado para isso1. Assim, há algum tempo, seguindo a minha visão técnica e sem conhecer muita coisa da realidade brasileira, eu questionava muito o tal do Bolsa Família; em especial, quanto à sua eficácia.

Avaliando superficialmente, o Bolsa Família é “um programa assistencialista e populista, uma forma legal de compra de votos”, como ouvi alguém colocar.

Não há como negar que é possível – e alguns diriam provável – que essa é a índole do programa, isto é, que essa é a motivação primordial por trás do programa. Por outro lado, vem a dúvida: será que esta é a característica mais relevante em uma análise mais ampla?

Depois de viajar pelo interior do Brasil, por lugares como o Vale do Jequitinhonha no norte de Minas Gerais ou o interior da Bahia, regiões extremamente mais pobres que a em que vivo – São Paulo -, conversar com os habitantes destes lugares e ouvir da boca deles como a vida da comunidade melhorou (e não apenas das famílias diretamente beneficiadas pelo programa), me convenci que a avaliação ”rasa” do programa era falha, e comecei a procurar entender melhor suas consequências.

A conclusão a que cheguei é que ele tem efeitos muito mais relevantes do que aqueles normalmente explicitados. Aqueles que consideram que se trata apenas de um programa eleitoreiro, podem considerar que esses “efeitos”, na verdade, são apenas “efeitos colaterais”. Mas isso não invalida, de forma alguma, as conclusões sobre a validade do programa.

Antes de mais nada, gostaria de dizer que, me parece, o segredo por trás do sucesso do programa é o valor que foi definido para a bolsa, além dos critérios para sua concessão. Os critérios são relevantes, mas dependem de controle – algo difícil de se conseguir, dada a amplitude de programa. O valor da bolsa, entretanto, tem um efeito auto-regulador interessante, que dispensa controle ativo.

Que efeito auto-regulador é esse? É o efeito de ser uma bolsa de um valor alto o suficiente para permitir que as famílias saiam da miséria absoluta, mas baixo o suficiente para que, assim que a situação melhora, seja para a pessoa ou para a comunidade em que ela vive, a bolsa se torna desprezível.

Para entender essa afirmação, é preciso avaliar os efeitos todos do programa, o que tentarei apresentar em diversos níveis, sempre com foco nos benefícios sociais que ele proporciona (e não nos ganhos políticos decorrentes).

Efeitos de Primeira Ordem

Os efeitos de primeira ordem são aqueles diretos, ou seja, uma melhoria da qualidade de vida dos mais miseráveis. Em tese, os beneficiários diretos são apenas as famílias que recebem a bolsa e é este tipo de efeito que leva a uma definição, talvez precipitada, de que se trata de um programa ”populista e eleitoreiro”.2

Efeitos de Segunda Ordem

Os efeitos de segunda ordem são aqueles observados na sociedade, em um curto intervalo de tempo, após a implementação do programa.

Na economia

As pessoas que recebem o bolsa família tem, proporcionalmente, um grande aumento em seu poder de compra; essas pessoas, entretanto, não estão em um patamar de consumo em que aumentar o poder de compra significa comprar supérfluos (celulares, carros etc.), mas sim em um patamar onde existe necessidade reprimida por alimentos e insumos básicos para a vida digna (água, limpeza, material escolar, dentre outros).

Como a maioria destas pessoas vivem em lugares muito pobres3, estes produtos, em geral, não são adquiridos em grandes supermercados, mas em pequenas vendas e pequenos comércios locais.

Ora, a “vendinha” da esquina, ao ganhar novos consumidores e ter um aumento substancial do consumo, pode crescer. Se cresce, não apenas pode vir a gerar empregos, mas também movimenta a economia local: o dono da vendinha e seus funcionários também vão comprar em outras lojas.

Adicionalmente, o dono da vendinha tem como negócio o comércio, ou seja, ele não produz o que vende. Se aumentou a venda, ele tem que comprar mais.
Isso movimenta a agricultura e produção local e, em estágios mais avançados, até mesmo aumenta o consumo em outros mercados, de onde o dono da vedinha tem que ir buscar produtos, “na cidade grande”. Em outras palavras, trata-se do surgimento de novos mercados produtores e consumidores, possibilitando inclusive a indução de emprego e melhoria das condições de vida em outras regiões.

Além do efeito óbvio que isso tem para o aumento da qualidade de vida local, a maior parte dessas operações geram impostos para o governo e, embora seja difícil precisar o valor que “volta” para o governo de cada Real gasto com o Bolsa Família, o certo é que uma parte volta. Como são mercados novos, isso significa que o imposto que volta tem o efeito de diminuir o custo do programa, o que para o governo – e para o povo que o financia – é ótimo.

Agora, uma outra coisa que acontece com o aquecimento da economia local é, em geral, uma inflação local. É comum que nas regiões mais pobres tudo custe muito barato, porque as pessoas não têm dinheiro para consumir. Com o dinheiro e a melhoria inicial das condições de vida das pessoas, ocorre um aumento do consumo e, com isso, é normal que exista uma pequena inflação local. Bizarramente, isso é positivo, proporcionando um dos instrumentos de auto-regulação do benefício.

Quando alguém diz que “o cara vai receber a bolsa e não vai mais querer trabalhar”, está ignorando que a economia é dinâmica: com a inflação local  e o aumento do seu padrão de consumo, o poder de compra da bolsa para uma dada família vai cair com o tempo. Como o indivíduo pode trabalhar e receber a bolsa, com o tempo se torna mais interessante manter o emprego – que com o aquecimento da economia local tende a pagar melhor – do que a manutenção da bolsa – que tem valor fixo nacionalmente, não levando em conta as questões locais.

Isso pode acabar se tornando um caminho natural para a “porta de saída” da bolsa, depois de ter estimulado o desenvolvimento local.4

Na política

Uma consquência curiosa – e que só me atentei para ela conversando com pessoas de local onde o coronelismo era muito forte – é que o Bolsa Família tirou poder das oligarquias locais, vulgarmente conhecidas como ”famílias de coronéis”.

Historicamente estas famílias dominavam a política local através da compra do voto com coisas pequenas e baratas: pares de chinelos, sacos de farinha, coisas que não lhes custavam nada, mas que lhes permitiam governar uma cidade ou estado, receber verbas federais e desviar recursos à vontade, pois o povo – mantido ignorante e necessitado – via neles salvadores que lhes permitiam beber água da chuva – captada em um açude construído em propriedade particular de político, usando verba pública – a um pequeno custo… ou até mesmo de graça… “como é bom nosso governante!”

Obviamente este problema não acabou com o Bolsa Família, mas aparentemente vem se reduzindo. A razão para isso é que, com aquela pequena ajuda, nestes locais muito pobres onde se comprava um voto com um par de chinelos, as pessoas não têm mais interesse em vender seus votos por essas coisas – agora elas conseguem comprar o saco de farinha, sem precisar implorar ou trocar favores – ou seja, sobrevivem de maneira mais digna.

Assim, comprar o voto tornou-se uma prática naturalmente mais cara – ou seja, o Bolsa Família inflacionou a compra de votos, dificultando ou até mesmo impossibilitando a prática. Com isso, abre-se espaço para uma possível diversificação no espectro político em várias localidades. Surgem novas lideranças locais, municipais, mudando a dinâmica política da região.

Ainda que isso pareça um pouco distante, de médio prazo ao menos, novas lideranças locais têm assumido no lugar de velhas famílias oligárquicas em muitos lugares, o que pode ter como um de seus fatores de influência justamente o Bolsa Família (embora dificilmente seja o único, é claro!)

Alguns podem alegar que deixou-se de vender votos localmente para se vender nacionalmente, uma vez que com o benefício o governo federal estaria comprando votos também. Mas é questionável a validade de se falar em um “coronelismo federal”, dada o baixo contato entre povo e governo federal.5

Na educação

Como o foco do Bolsa Família é na alimentação (faz parte do Programa Fome Zero) e a concessão da Bolsa exige a presença das crianças na escola6, ele contribui para uma melhoria na educação, embora não a garanta.

A combinação da presença e alimentação é importante porque ninguém aprende nada sem ir para a escola e, mesmo indo, não aprende se estiver com fome.
Os efeitos da desnutrição na capacidade de aprendizado são vastos.

Infelizmente isso não é garantia, porque a educação básica em nosso país ainda é extremamente deficiente e, até o momento, por ser competência estadual e municipal, não há nada que o Governo Federal possa fazer a respeito.7

Na saúde

Outra exigência para a concessão da Bolsa são os cuidados com a saúde da criança, regulamentado como exigência de vacinação, por exemplo. Bem alimentada e com orientações mínimas, as pessoas se mantém mais saudáveis e dependem menos do deficiente sistema público de saúde. Isso leva também a uma vida mais digna e traz mais motivação às pessoas.

Efeitos de Terceira Ordem

Os efeitos de terceira ordem são aqueles que decorrem da combinação dos efeitos de segunda ordem, além da universalização destes efeitos com o passar do tempo. Analisarei alguns deles.

Na sociedade

Com todos os efeitos de segunda ordem citados, em especial a geração de condições de vida mais dignas nos mercados locais – dado o seu desenvolvimento -, ocorre a formação de uma consciência de cultura local e, também, a fixação das pessoas onde elas estão, gerando novos pólos de desenvolvimento, produção e consumo.

Essa fixação é fundamental, uma vez que os grandes centros atuais não comportam mais crescimento populacional, já vivendo em uma condição de esgotamento de recursos (congestionamentos, falta de água, alto custo da alimentação, poluição, etc).

Fixando as pessoas em seu local de origem proporciona uma sociedade melhor distribuída, tornando a ocupação e o desenvolvimento nacional menos desigual, possibilitando acesso melhor distribuído aos recursos naturais de todas as regiões do país.

Na política

Com o passar do tempo, as novas lideranças locais podem ser tornar novas lideranças regionais ou até mesmo nacionais. Essa renovação nas lideranças políticas é saudável para a democracia, proporcionando seu amadurecimento.8

Na educação

Um efeito já apontado em algumas análises é que, à medida que as condições de vida das pessoas melhoram, com um crescimento do rendimento per-capita, quando a renda do Bolsa Família passa a não se mais tão importante na alimentação – mas ainda antes de se tornar dispensável -, ela passa a ser utilizada na aquisição de livros e material escolar.

Este efeito, já constatado em alguns locais9, proporciona, juntamente com outros fatores de segunda ordem, um grande ganho na capacidade de aprendizado dos estudantes, contribuindo para a formação de gerações mais formalmente educadas.

Na saúde

Com alimentação, estudo e cuidados médicos básicos, temos um povo mais saudável; e um povo mais saudável é mais feliz, produz melhor e consome mais. Isso tudo já é ótimo para a nação.

Mais que isso, entretanto, os efeitos de longo prazo de políticas da mudança da cultura da população mais pobre – proporcionadas pelas exigências de concessão de bolsas do Bolsa Família -, podem formar gerações não apenas mais saudáveis, mas mais conscientes de sua própria saúde. E pessoas mais conscientes de sua saúde, em geral, cuidam dela, em um nível muito mais alto, como melhor alimentação, atividades físicas etc.

Efeitos de Quarta Ordem

Os efeitos de quarta ordem são os benefícios intrínsecos da universalização dos efeitos de terceira ordem. Os que imagino mais imediatos são três.

O primeiro é a influência de todos estes fatores nos gastos públicos com saúde. Esta área pode se beneficiar extremamente de uma população mais saudável e bem educada, tanto no aspecto financeiro – menos gastos com saúde pública – quando econômico – com um menor número de pessoas solicitando o sistema público de saúde, aqueles que o solicitam podem ser melhor atendidos, com um investimento público potencialmente menor.

O segundo é que, com uma melhor educação, obviamente combinadas com outras políticas que venham melhorar a cultura dos alunos, teremos uma população mais culta, capaz de escolher melhor seus representantes políticos, buscando um equilíbrio entre renovação e experiência, rumando cada vez mais em direção a uma democracia madura.

O terceiro é a influência de tudo isso nos gastos públicos com o próprio programa. Uma vez que a nossa população já ruma para uma estabilidade numérica e, com essa população cada vez mais educada, saudável e consciente, o número de famílias que precisam do Bolsa Família tende a ser cada vez menor.10

Pontos negativos

Nem tudo são flores, no entanto. Como estes efeitos só podem ser observados com a presença do programa em todo o país, os números de beneficiários são extremamente altos e, assim, o controle dos parâmetros de concessão ficam prejudicados. É praticamente impossível fazer um controle rígido sem que os custos do programa crescam demasiadamente.

Ainda que evidentemente ocorram desvios – devido ao controle precário -, é bastante possível que estes desvios representem um valor financeiro bastante inferior ao custo que teria um controle mais apurado. Esta afirmação não vem meramente de uma eventual fiscalização ter um custo alto, mas também do fato que os valores movimentados individualmente são muito baixos. Para que quantias grandes sejam de fato desviadas, grandes esquemas precisam ser armados.

Contra “grandes esquemas”, mesmo um controle menos sofisticado pode ser capaz de detectá-lo e, convém lembrar, principalmente na hipótese de ”programa eleitoreiro para compra de votos” – como dizem alguns -, o governo seria o menor interessado em que exista desvio desta verba específica.

Adicionalmente, tanto o cadastro quanto o controle atuais são feitos pelos estados e municípios, que em grande parte não estão nas mãos dos mesmos partidos que o governo federal, o que dificulta ainda mais a formação de grandes esquemas sem que ninguém tenha conhecimento.

Moral da história: se ocorre desvio, é com o consentimento de todos; isso não torna a preocupação com os desvios menos importante, mas não serve de munição eleitoral contra o programa em si.

Conclusões

Diante do apresentado, afirmar simplesmente que se trata de um programa de esmolas é limitar demais o escopo de um programa que, sendo implantado de maneira generalizada como foi, pode trazer enormes transformações para um país – e, dentro de certos limites, já me parece estar trazendo, ainda que eles sejam pouco visíveis aqui em São Paulo.11

O conjunto de efeitos que o programa traz consigo, cada um deles potencializando fatores fundamentais para o desenvolvimento do país em todos os níveis humanos, aliado ao seu custo relativamente baixo aos cofres públicos, tornam o Bolsa Família não apenas um programa de sucesso momentâneo, mas também uma proposta de estratégia de médio e longo prazo que tem, no meu entender, boas chances de, em conjunto com outras políticas, modificar positivamente a sociedade brasileira.

No fim, fica até difícil dizer qual é o efeito colateral. Seria um programa “populista e eleitoreiro” que, por acaso, melhora a condição de vida da sociedade como um todo, ou será que é um programa que, por melhorar a condição de vida da sociedade, torna-se popular e com dividendos eleitorais óbvios?

Quando ainda não observaram como isso é bom para a vida de todos, alguns dizem que nós não temos que pagar (através dos impostos) um programa como esse, observando apenas os aspectos dos dividendos eleitorais.

Entretanto, esta visão é simplesmente um reflexo da educação míope que nos foi imposta. Fomos educados de maneira bizarra, do ponto de vista social, ensinados que o importante é acumular e, portanto, dividir é mau.

A questão é que muitas vezes é preciso dividir para somar12, ainda que a nossa criação – que define nossos preconceitos e medos – possa tornar dificultosa esta percepção. Nos limitamos a analisar os efeitos diretos, de curto prazo, de primeira ordem.

Porém, é preciso ir além. Desprezar efeitos de ordens superiores pode ser desastroso quando o propósito é planejar o futuro de uma nação.

(1) Um dia eu falo mais sobre isso e, claro, explico a minha visão política. Resumidamente é isso: assuntos técnicos são importantes demais para deixar na mão de políticos e assuntos políticos são importantes demais para serem deixados nas mãos de técnicos. Cada macaco no seu galho.

(2) Em todo caso, no meu entender, é desumano dizer simplesmente que “não temos que pagar por isso”. Quem decidiu isso foi um governo democraticamente eleito pela maioria. Dizer que “não temos” que pagar (através dos impostos) os custos de uma política social do governo, é uma desrespeito ao poder democraticamente concedido. Democracia é o poder da maioria das pessoas (demos, povo), não de quem tem a maioria do dinheiro.

(3) Nos grandes centros, o valor da bolsa não tem grandes efeitos, dado o alto custo de vida.

(4) É claro que vão existir aqueles que são, sim, vagabundos e vão ficar apenas com a bolsa… mas cedo aprendi que não adianta ajudar quem não quer ser ajudado; isso não significa, porém, que não devemos de ajudar àqueles que precisam e querem ajuda, com a justificativa de existem pessoas que não querem a ajuda.

(5) Ainda que aparente uma roupagem de falta de ética, não se faz política de outra forma que não negociando benefícios a determinados grupos. E negociar com base em benefícios ao povo é tão legítimo como negociar com base em benefícios para grandes grupos estrangeiros. A escolha do grupo que o governo pretende beneficiar depende meramente do retorno que ele espera obter.

(6) Cconforme artigo 3o. da Lei No. 10.836 de 9 de Janeiro de 2004.

(7) Além de propiciar vagas em excesso nas universidades, possibilitando baixo custo do ensino superior mesmo para pessoas com deficiências de formação básica. Infelizmente isso é uma medida de curto prazo para minimizar o problema, uma vez que não há como resolver de maneira ideal a situação de centenas de milhares de brasileiros que já perderam anos e anos de sua vida em uma educação básica absolutamente inadequada e ineficiente.

(8) “Alternância de poder” não é um termo de que eu goste, por que em geral leva a uma noção errada de troca entre esquerda e direita; não acho que uma nação precise passar um tempo andando para um lado e depois passar igual período de tempo andando para outro, pouco saindo do lugar, isto é, pouco indo adiante. Mais importante do que alternância de poder entre orientações políticas diferentes é a evolução da cultura política e dos políticos. Neste sentido, a chave para a evolução da democracia são novas lideranças, mais ligadas às necessidades do futuro que aos vícios do passado, sem desprezo do valor da experiência dos políticos mais velhos.

(9) O Google é seu amigo.

(10) Como alguém já comentou, é desnecessário aumentar em demasia o programa Bolsa Família (dobrá-lo, por exemplo), porque seria um contra-senso diante de todo o exposto aqui; para que fosse razoável dobrá-lo, seria necessário que se aumentasse a pobreza e a miséria do país, que é justamente o que se pretende com o programa. Se isso acontecesse, isto é, se a pobreza e miséria aumentasse mesmo com o programa já existente, isso significaria que o programa não funciona e, portanto, também não precisaria ser aumentado. Ainda que no curto prazo talvez possam ser necessários ajustes, com um leve aumento no número de bolsas concedidas, a tendência do programa Bolsa Família deve ser apenas a de queda neste número, ao menos quando se considera um horizonte de 5 a 10 anos.

(11) Aliás, diante da exposição deste texto, a “invisibilidade” das melhorias do Bolsa Família aqui em São Paulo já devem ser óbvias, dado o alto custo de vida. Isso para não falar que o governo do estado de São Paulo e, em especial, a Prefeitura do Município de São Paulo não foram capazes de – ou não se interessaram em – organizar a estrutura necessária para a criação do cadastro de requerentes e o órgão de controle do Bolsa Família por aqui.

(12) Algo tão óbvio quanto dizer que é preciso investir para poder ter lucro.

“Estamos devendo muito ao povo brasileiro”

Não mexemos na estrutura deste Estado, que continua sendo uma cidadela dos grandes interesses econômicos e culturais, afirma Olívio Dutra

Daniel Cassol 

de Porto Alegre (RS) 

O ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra. Foto: Carlos Kilian/ALESC

Desde quando criticou as “más com­panhias” que teriam levado o PT a enve­redar pelos caminhos ortodoxos da po­lítica, Olívio Dutra vem sendo uma das vozes internas críticas ao processo de inflexão conservadora do próprio parti­do. Fundador do partido, primeiro prefeito petista em Porto Alegre, governa­dor do Rio Grande do Sul entre 1999 e 2002 e ministro das Cidades no primei­ro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Olívio Dutra faz um ba­lanço realista dos dez anos de PT no go­verno federal.

“Não mexemos na estrutura deste Es­tado, que continua sendo uma cidade­la dos grandes interesses econômicos e culturais”, afirma. Em entrevista ao Brasil de Fato, Olívio, que esteve pre­sente no lançamento do jornal durante o Fórum Social Mundial em janeiro de 2003, em Porto Alegre, reconhece os limites da gestão petista, que começou naquele mesmo mês. “Temos uma gran­de dívida pela frente, mesmo que tenha­mos conquistado melhores condições de vida e de protagonismo político de mi­lhões de brasileiros“, reconhece, defen­dendo que o partido e a esquerda reto­mem o debate sobre as transformações necessárias na sociedade brasileira.

Além de um balanço dos últimos dez anos, o ex-governador gaúcho apontou os limites da experiência petista, os de­safios da esquerda e não deixou de refor­çar sua posição sobre a postura do parti­do em relação ao “mensalão”: “O PT ja­mais poderia ter feito isso mas pode, da­qui para frente, se assumir como partido da transformação e não da conciliação”.

Brasil de Fato – O Brasil de Fato foi lançado em janeiro de 2003, logo após a posse de Lula, durante o Fórum Social Mundial. O primeiro número do jornal trazia uma entrevista com o economista Celso Furtado e a manchete: “É preciso coragem para mudar o Brasil”. Passados dez anos do projeto do PT no poder, houve necessária coragem para as mudanças profundas no Brasil?

Olívio Dutra – Lembro de um cidadão da Bossoroca (cidade gaúcha das Mis­sões, terra natal de Olívio) que tinha 90 e tantos anos e dizia: “Coragem não me falta, me falta ar”. Não faltou coragem nos dois mandatos do Lula e neste que está se desenrolando com a Dilma. Mas é bem verdade que não rompemos com conjunturas adversas. Acabamos con­temporizando sob a alegação da gover­nabilidade, tendo que construir uma maioria não programática no Congres­so, tanto no primeiro quanto no segun­do governo do Lula, e até mesmo ago­ra. Mesmo havendo coragem para en­frentar os desafios de um país tão gran­de e com desigualdades imensas, esta maioria não programática sempre pu­xou para baixo a execução de um pro-grama que enfrentasse com radicalida­de situações de desigualdade que pe­nalizam milhões de brasileiros. Então, penso que coragem não faltou.

E políti­ca evidentemente se faz com coragem, mas também com clareza dos objeti­vos. Por isso, penso que ainda há mui­to o que fazer. Estamos devendo muito ao povo brasileiro, mesmo que tenha­mos conquistados direitos sociais, me­lhor distribuição da renda, oportunida­de de emprego e trabalho regular. Mas não fizemos, por exemplo, a reforma agrária com a radicalidade necessária. Com a maioria que constituímos, não fizemos nenhuma das reformas funda­mentais do Estado. Temos uma grande dívida pela frente, mesmo que tenha­mos conquistado melhores condições de vida e de protagonismo político de milhões de brasileiros.

Como o senhor mesmo diz, apesar dos avanços nas áreas econômica e social, os governos Lula e Dilma não enfrentaram questões estruturais. Foi por causa da governabilidade ou o projeto do PT no poder acabou sendo não enfrentar estes temas? 

Sou um dos fundadores do PT e até hoje não vi nenhuma instância do par­tido se decidir por um projeto que fi­que estacionário ou que se condicione às conjunturas. Se isso está andando, é por conta de alguns setores que estão se contemplando com o que já se conquis­tou. Se pensamos que dialogar com am­plos setores da sociedade brasileira é suficiente, que isso abre espaços e reduz pressões, o projeto vai ficando, na sua realização, cada vez mais longe. O ho­rizonte vai ficando mais distante. E isso sem ter tido uma discussão.

Qual é o papel de um partido de esquerda e do so­cialismo democrático em sendo governo e tendo representação política para en­frentar um Estado que não é o que aco­lhe um projeto de transformação social? Não mexemos na estrutura deste Es­tado, que continua sendo uma cidade­la dos grandes interesses econômicos e culturais. As elites se sentem muito con­trariadas em terem tido a fraqueza de deixar o povo brasileiro eleger um me­talúrgico para a Presidência da Repúbli­ca, e agora uma mulher que vem de uma luta que não é a luta que eles sempre pa­trocinaram. Mas isso não os impede de continuar tendo poder. Porque poder não é apenas estar no governo. O prota­gonismo do povo brasileiro ainda preci­sa ser estimulado, provocado. Nós che­gamos no governo e de certa forma con­temporizamos com as coisas.

Os movi­mentos sociais têm presença nos conse­lhos aqui e acolá, mas isso garante força para os movimentos sociais e mobiliza­ção ampla que um governo de transfor­mação precisa ter na base da sociedade para poder avançar? Isso não temos res­pondido como partido. Aliás, qual o pro­jeto que a esquerda brasileira tem para o país, não apenas para ganhar eleições? Como a esquerda vê o Brasil e a possibi­lidade de transformá-lo? E estabelecer entre si compromissos e poder alternar­se por dentro da esquerda, e não a es­querda disputar esta ou aquela eleição e depois ter que fazer negociações em que o seu projeto se estilhaça e o horizon­te da transformação fica cada vez mais distante.

O PT é o maior partido de es­querda do país e não nasceu de gabine­tes, mas está cada vez mais dependente destes nichos de poder dentro de um Es­tado que está longe de ter esse controle público e popular efetivo. E estamos ge­rindo esse Estado. É uma discussão sé­ria que precisamos nos debruçar sobre ela. O PT tem que fazer a obrigação de fazer isso. Não esgotou este projeto na medida em que não se tornar um parti­do da acomodação e se mantiver como partido da transformação.

O senhor defende a necessidade de a esquerda, não só o PT, discutir o que quer para o Brasil. 

O PT aceitou o jogo democrático, mas a democracia não é estática, é um pro­cesso. Temos que estabelecer formas de ir desmontando a lógica do Estado que funciona bem para poucos e mal para a maioria. Temos que discutir como agir por dentro do Estado, em um processo democrático, mas não perdendo o obje­tivo estratégico de ganhar força na base da sociedade, semear transformações. Não temos que sair com um tijolo em cada mão, ou dando murro em ponta de faca, mas temos que ter consciência que o partido tem de ser uma escola política. Pode haver uma alternância entre as fi­guras dos diferentes partidos de esquer­da, desde que haja um compromisso de sequência do projeto de transforma­ção, e não de acomodação. Nosso parti­do tem que tirar lições dos governos que já exercemos, mas não ficar se autoelo­giando e nem se remoendo. Há uma rea­lidade a ser enfrentada. E é preciso ter povo mobilizado constantemente, não como massa de manobra, mas para for-mar uma base de sustentação.

O senhor acredita que ainda haja espaço para isso no PT? O senhor e outros dirigentes vêm defendo uma retomada de velhas tradições do PT, mas não é ilusório imaginar que o partido voltar a ser algo que já não é mais? 

Eu não prego este retorno, mas tam­bém afirmo que, sem raízes, uma árvore não tem tronco com seiva sufi ciente pa­ra sustentar a galharia lá em cima. E es­sas raízes são as lutas sociais e popula­res, de um período histórico importante do país, no qual se originou esse ambien­te de fundação do PT. A conjuntura mun­dial é desafiadora. Vamos buscar apenas nos adaptar? Não é uma oportunidade de darmos um salto? O PT tem que debater isso.

As instâncias partidárias afrouxa­ram-se de tal maneira que inclusive tive­mos pessoas importantes do PT que co­meteram políticas que não se diferen­ciam das políticas tradicionais que sem­pre condenamos, sob alegação da gover­nabilidade e essas coisas todas. Isso não pode ser culpa apenas desta ou daque­la figura, mas as estruturas partidárias não estavam suficientemente atentas ou atuantes, e se criaram essas situações em que as pessoas pensavam que podiam fa­zer ou desfazer coisas que depois se jus­tificariam pelos objetivos. E isso levou a essa situação que estamos sofrendo, que é a Ação Penal 470, o chamado mensa­lão, que não pode ser o objetivo do nosso debate ficar remoendo, acusando aqui ou ali, mas se superando.

Achar que pode­mos comprar e vender opinião, comprar e vender posições, comprar e vender vo­tos, isso é o pior da política, que tem des­graçado o povo brasileiro e desqualifica­do as instituições políticas. O PT jamais poderia ter feito isso mas pode, daqui para frente, se assumir como partido da transformação e não da conciliação.

Apesar das críticas ao julgamento do mensalão, o governador gaúcho Tarso Genro vem afirmando em artigos que o partido deve mudar de agenda. É o que o senhor está dizendo também? 

O partido não deve ficar se justificando, mas não deve também colocar a ca­beça no chão como avestruz. Tem que assumir que houve erros de conduta po­lítica. Não é condenar Fulano ou Bel­trano, mas assumir que em uma situa­ção tal, as instâncias do partido não fo­ram capazes de não se deixar aprovar por condutas assim. E ir adiante, evi­dentemente. Penso que a política para nós tem que ser a construção do bem comum, com protagonismo das pesso­as. O Estado, para funcionar bem, tem que estar sob controle público efetivo. Esse é um objetivo, colocar o Estado sob controle da sociedade. E para isso é pre­ciso ter espaço para os movimentos so­ciais, instigá-los dentro da sua autono­mia. Um governo tem limites para exe­cutar coisas, mas não pode submeter os movimentos sociais a esses limites que tem na institucionalidade.

O Brasil de Fato foi lançado durante o Fórum Social Mundial. O balanço que o senhor faz do FSM e das coisas que aconteceram no Brasil e na América Latina nestes dez anos é otimista ou pessimista? 

É realista. Há avanços importantes, que não fossem as edições do FSM não teriam acontecido. Agora, há coisas que poderiam ter ido mais longe. O FSM também não pode ficar atrelado e depen­dente de governos, mesmo que sejam go­vernos sérios e comprometidos com as lutas sociais. O Fórum tem que ter for-mas de fazer com que suas deliberações ecoem nas instâncias supranacionais, nos organismos internacionais. O fato de o FSM ter perdido um pouco do foco, porque se mundializou, passou a aconte­cer em diferentes locais e depois ter en­contros maiores, continentais, para de­pois ter um encontro global, tem que ser revisto, para não se perder.

E qual o balanço realista que o senhor faz da imprensa alternativa brasileira neste período? 

Cresceu muito, eu penso. Temos mui­tos veículos alternativos, mas qual é o conteúdo, o que estão provocando? Pen-so que esse florescimento de uma im­prensa alternativa é um caminho im­portante para enfrentar os grandes gru­pos econômicos que lidam com a infor­mação. É preciso ter uma miríade de fon­tes alternativas de informação e comuni­cação. Mas precisam ter uma visão, não é cada uma no seu território, na sua ca­tegoria, é preciso ter uma visão de como as coisas se relacionam, se interligam. E isso também é papel dos partidos polí­ticos, instigar essas relações e a qualifi­cação da intervenção. Temos um gover­no com problemas sérios na relação com os grandes grupos econômicos e a gran­de mídia.

A grande mídia se alimenta das contas de publicidade do governo e das empresas públicas. Enquanto isso, pa­ra jornais e veículos alternativos sobram migalhas. São questões políticas e preci­sam ser encaradas. Isto é uma dívida que ainda não saldamos.

Krupp: duas ou três lições sobre capitalismo

Blog das Frases

Celso Furtado dizia que o carrasco das nações no mundo globalizado era a perda dos instrumentos endógenos de decisão.

Sem eles tornar-se-ia virtualmente impossível subordinar os interesses do dinheiro aos da sociedade.

A reinvenção dessa prerrogativa seria quase uma pré-condição para regenerar a agenda do desenvolvimento no século 21.

O fato de o Ministério do Planejamento no Brasil ter se reduzido a uma sigla ornamental, ilustra o quanto a sociedade ainda se ressente desse difícil processo de reconstrução.

O fiasco do projeto siderúrgico da Krupp (Tyssenkrupp) no país é mais uma evidência da visão arguta de Furtado, cuja pertinência histórica a ortodoxia nativa desdenha e inveja.

Fundada em Essen, há 201 anos, a lendária siderúrgica alemã, anexada por Hitler ao esforço de guerra nazista, está se desfazendo de uma unidade no Rio de Janeiro.

A Companhia Siderúrgica do Atlântico começou a ser planejada pela Tyssenkrupp em 2005; entrou em operação em 2010 e custou US$ 15 bi.

A previsão de produzir cinco milhões de toneladas de placas de aço por ano revelou-se um fracasso.

Não um fracasso qualquer.

O tropeço da gigante alemã no país condensa algumas coisas que os crédulos dos mercados racionais e autorreguláveis precisam aprender sobre o capitalismo.

A CSA nasceu como uma perfeita obra da globalização do capital.

Nela, como se sabe, nações e povos figuram como mero substrato logístico ou entreposto de insumos baratos.

Arcam com as externalidades do projeto e participam de forma lateral dos lucros.

Mas são coagidos a engolir o grosso dos prejuízos quando ele ocorre.

É o caso.

Num país com 8,5 milhões de quilômetros quadrados, a CSA foi erguida sobre um solo pantanoso, ao lado de um mangue, na Baia de Sepetiba, zona oeste do Rio de Janeiro.

A escolha singular elevou em cerca de 60% o custo de implantação.

Exigiu um exército de bate-estacas para as fundações que mobilizariam quase um terço da oferta desses equipamentos na região.

Havia lógica, a do dinheiro, por trás da aparente excentricidade.

Ocupar um terreno próximo à fonte de matéria-prima, trazida do Espírito Santo pela Vale do Rio Doce (sócia com 23% do capital), era uma motivação.

A disponibilidade de um porto exclusivo para intenso movimento de embarques rumo aos EUA, outra.

Uma siderúrgica complementar à CSA foi erguida pela Krupp no Alabama. As placas brutas enviadas de Sepetiba seriam laminadas nessa unidade para abastecer o parque automobilístico norte-americano.

A indústria automotiva dos EUA entrou em coma com o colapso da ordem neoliberal em 2008.

A espiral recessiva desligou seus altos-fornos e criou um elefante branco no Alabama.

A mesma condição foi estendida à siderúrgica gêmea brasileira.

Os impactos sociais e ambientais do projeto, porém, permanecem ativos.

Reportagem de Carta Maior durante a Rio+ 20, no ano passado, revelou que, entre outras ‘externalidades’, a localização inadequada contaminou o mangue e o mar com resíduos de metais despejados pela usina.

A vida marinha, a pesca e o turismo local foram golpeados.

Em novembro último, a CSA foi multada em R$ 10,5 milhões de reais pela secretaria estadual de meio ambiente do Rio.

Motivo: ter proporcionado aos moradores locais e à vida aquática um evento tóxico conhecido pelo nome poético emprestado aos fogos de artifício: ‘chuva de prata’.

Nem a população de Sepetiba, nem o Brasil, tampouco os metalúrgicos do Alabama tem motivos para estourar fogos diante do fiasco global da Tyssenkrupp.

O stop lost no monitor da empresa na Alemanha já decidiu como resolver o seu problema específico no Brasil.

A Krupp resolveu vender o elefante branco a um grupo local e pressiona o BNDES a financiar o negócio da hora: uma planta ociosa num mundo que convive com um excedente de 500 milhões de toneladas de aço. O equivalente a um ano de produção da siderurgia chinesa.

Colosso de planejamento dos mercados racionais

Quando o conservadorismo ataca o governo por ‘eleger vencedores’, grupos financiados com empréstimos favorecidos pela TJLP, o juro real negativo do BNDES, certamente não se refere a esses casos ilustrativos.

Neles, os vencedores são os capitais globalizados cantados em verso e prosa pelos críticos do ‘intervencionismo da Dilma’ .

O grande perdedor, menos lembrado, é justamente a nação, desprovida –ainda– de planejamento público, bem como de salvaguardas estatais demonizadas pelos sacerdotes dos livres mercados.

A Krupp seguir a mais essa aventura do capital, como já aconteceu em outras oportunidades.

A pioneira da siderurgia alemã não sobreviveria por dois séculos se não encarnasse a própria essência mutante do capitalismo.

Escrúpulo não é um ingrediente da receita.

A mesma empresa que inventou o aro inteiriço das rodas de trens em meados do século IXX, distinguiu-se na fundição de canhões, que abasteceriam os exércitos alemães derrotados na Primeira Guerra.

Sob o nazismo, o complexo Krupp não desperdiçaria oportunidades e sinergias.

Anexado ao esforço de guerra de Hitler, exibiria notável poder de adaptação.

A contabilidade da empresa registra então um momento de virtuosa produtividade, vitaminada pela mais valia absoluta de dezenas de milhares de trabalhadores gratuitos.

Escravos, recrutados diretamente dos campos de concentração nazistas.

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