Noroeste Paulista – Justiça de Santa Adélia, SP, cassa mandatos de prefeito e vice-prefeito

Além deles, foram cassados também mandatos de três vereadores.
Eles são investigados por compra de votos por meio de combustível.

Do G1 Rio Preto e Araçatuba

A justiça de Santa Adélia (SP) cassou nesta terça-feira (23) os mandados do prefeito Marcelo Hercolin, do democratas, do vice-prefeito, Euclides Balancin (PT), e de três vereadores, André Luís Miranda, Guilherme Colombo e Antônio Ângelo Capril.

Eles são investigados por compra de votos. Durante as eleições em 2012, o juiz eleitoral de Santa Adélia flagrou com o próprio celular a distribuição de combustível a eleitores, em um posto da cidade.

Em nota, a assessoria da prefeitura de Santa Adélia diz que o prefeito e o vice negam as acusações e que vão recorrer da sentença. Os vereadores não foram encontrados para falar sobre a cassação. Como cabe recurso, todos permanecem nos cargos.

Noroeste Paulista – General Salgado. Nova eleição para prefeito irá acontecer em junho

Folha da Região

GeneralSalgado terá nova eleição para escolher seu prefeito.

Na sessão da última terça-feira, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) marcou para 2 de junho a realização do pleito. O município terá uma nova disputa porque a eleição majoritária de outubro do ano passado foi considerada nula pelo fato de o prefeito eleito, David José Martins Rodrigues (DEM), ter o seu registro de candidatura indeferido com base na lei da Ficha Limpa.

David, que já foi prefeito de São João de Iracema, teve as contas rejeitadas por não aplicar no ensino o percentual mínimo de 25% estabelecido pelo artigo 212 da Constituição Federal quando governava o município vizinho.

Nas eleições municipais de 2012, o democrata recebeu 4.558 votos. Com a impugnação de sua candidatura, ele nem chegou a tomar posse. Desde 1º de janeiro, quem está no comando da Prefeitura de General Salgado, cidade de pouco mais de 10,6 mil habitantes, é o presidente da Câmara, Leandro Rogério de Oliveira, o Leandro do Correio (PR).

O impedimento de David foi consequência de ação movida por seu adversário nas urnas. Em primeira instância, a Justiça Eleitoral havia concedido o registro de candidatura a David, mas a coligação “Todos por General Salgado”, do candidato derrotado Ramiro Murilo de Souza (PR), recorreu e o TRE acatou o recurso.

David tentou reaver o registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e participou das eleições de 2012, aguardando julgamento de recurso, que lhe foi desfavorável.

PREFEITA DE FERNANDÓPOLIS É CASSADA PELA JUSTIÇA ELEITORAL

via blog do

Com certeza, ela conseguirá uma liminar para permanecer no cargo até o julgamento da última instância. Vejam a notícia do site Região Noroeste:

A Justiça Eleitoral de Fernandópolis cassou o mandato da prefeita Ana Maria Matoso Bim. A sentença foi dada pelo juiz eleitoral Vinicius Castrequini Bufolin em uma denúncia feita pela coligação do ex-prefeito Luiz Vilar.

Ana Bim foi condenada pelo crime de abuso de poder em meios de comunicação, inelegibilidade por oito anos, cassação diploma, inclusive do vice José Carlos Zambon e perda dos cargos eletivos.

Segundo denúncia, Ana Bim, quando candidata, teria usado o jornal Cidadão para atacar o ex-prefeito Vilar, que disputava a reeleição. O caso é semelhante ao do município de Marília, onde o candidato eleito também usou um órgão de imprensa para atacar outro candidato.

Ana Bim pode recorrer da sentença, mas terá que conseguir liminar no TRE de São Paulo para manter-se no cargo. O presidente da Câmara, Chico Arouca, pode assumir a administração da Prefeitura a qualquer momento.

Noroeste Paulista – Valentim Gentil. TRE cassa diploma da Prefeita Rosa Caldeira

ROSA CALDEIRA VAL  GENTIL

O TRE – Tribunal Regional Eleitoral – indeferiu por maioria dos votos (5 a 2), a candidatura de Rosa Luchi Caldeira (PP), mulher do ex-prefeito de Valentim Gentil Liberato Rocha Caldeira (PP) que o substituiu de última hora e, venceu as eleições ocorridas no dia 7 de outubro de 2012. Nova eleição deve ser realizada.

Os desembargadores Penteado Navarro (Presidente) e A. C. Mathias Coltro, bem como, os juízes Paulo Hamilton, Paulo Galizia, seguiram o voto do relator do caso Roberto Solimene, que opinou pelo provimento do recurso impetrado pela coligação “Unidos para o bem do povo” pedindo o indeferimento da candidatura de Rosa.

Em sua declaração de voto, o relator afirmou que “não se mostra razoável, perante nosso sistema eleitoral, admitir que – alguém que sequer apareceu na propaganda eleitoral gratuita ou fez campanha política nas ruas seja candidato”, referindo-se a manobra feita por Liberato um dia antes da eleição ao ser substituído pela mulher.

O relator afirma ainda, que os eleitores de Valentim gentil não tinham consciência  da substituição de Liberato por Rosa.

“É ilegítimo o exercício do mandato quando não obtido da livre consciência popular, e se o eleitor não foi informado da substituição, não há falar em consciência. Portanto, os eleitores de Valentim Gentil foram vítimas de engodo, e não pode esta Corte, diante do relevante papel que lhe foi dispensado pela Constituição Federal, ignorar os acontecimentos”, escreveu o juiz.

O juiz destaca também que esta foi a forma utilizada pelos  políticos brasileiros para burlar a lei da Ficha Limpa nas últimas eleições.

“Estou autorizado, inclusive por precedentes relativos às eleições majoritárias de Paulínia, Viradouro, Euclides da Cunha Paulista e Macedônia, a considerar que a desistência de concorrer, diante do cenário supra-exposto, nos estertores da campanha, não é ocorrência isolada. Há risco de tal expediente se transformar em tábua de salvação contra legeme, id quod plerumque accidit, deve. ser reprimida, pena de, em assim não procedendo, permitirmos a sistemática violação das bases éticas das eleições e o malicioso drible na Lei da Ficha Limpa”, destacou.

Esta é a segunda vez que as eleições municipais de uma cidade da região são decididas nos tribunais. Em 2008, Guarani d’Oeste teve nova eleição depois que o candidato vencedor, Marco Caboclo, teve o registro de candidatura indeferido por ter contas rejeitadas pelo TCE e pela Câmara.

Foto: Correio de Valentim 

Comitiva de prefeitos da região Noroeste Paulista se envolve em acidente com vítima fatal

Assessoria de Imprensa de Jales

 

Uma comitiva da Prefeitura Municipal de Jales, que seguia para Brasília na madrugada dessa segunda-feira, se envolveu em um grave acidente na Rodovia MGC 497, a aproximadamente 15 KM do município de Prata.

Um veículo Gol que estava na pista contrária, perdeu o controle e atingiu o primeiro veículo da comitiva, onde estavam o motorista, a prefeita de Jales, Eunice Mistilides Silva (Nice) e a prefeita de Vitória Brasil, Ana Lúcia Olhier.

O Gol que continuou rodando na pista ainda atingiu um segundo veículo, onde estava a comitiva da Prefeitura de Ouroeste e o Vectra da PM Jales, onde estavam o motorista Aldo José Nunes de Sá, a Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, Sandra Gigante, o Secretário Municipal de Comunicação, Bruno Guzzo e a diretora de divisão, Neide Pereira da Silva Souza.

O condutor do Gol que invadiu a pista não resistiu aos ferimentos e faleceu. O passageiro do veículo está internado em estado grave. Todos das comitivas de Jales, Vitória Brasil passam bem e já seguem viagem para Brasília.

O prefeito e o vice-prefeito de Ouroeste, Sebastião Geraldo da Silva e Gilmar Lopes, respectivamente, foram levados para a Santa Casa de Prata, onde passaram por exames e também já seguem a caminho de Brasília.

  

Novos prefeitos já assumem mandatos no banco dos réus

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Heitor Mazzoco

Sérgio Menezes

Ana Bim, de Fernandópolis, responde a quatro ações civis públicas

Prefeitos eleitos e reeleitos da região de Rio Preto começam seus novos mandatos já sentados no banco dos réus. Pelo menos 12 chefes do Executivo respondem a 23 processos por improbidade e ações civis públicas por danos ao erário e malfeitos com o dinheiro público. Caso sejam condenados, com decisão transitada em julgado, perdem os mandatos e os direitos políticos com base na lei da Ficha Limpa. A maioria das ações foi proposta pelo Ministério Público.

O leque de irregularidades que teriam sido cometidas pelos prefeitos na região é amplo. As acusações vão de irregularidades em licitações, desvios em obras, contratação ilegal de servidores, transporte irregular de munícipes e contratação de funcionários fantasma. Por conta da lei da Ficha Limpa, políticos na região já foram impedidos de disputar as últimas eleições.

O campeão de ações na região é o prefeito de Pindorama, Nelson Trabuco (DEM). No total, Trabuco tem contra si seis ações civis públicas. Ele responde por improbidade desde 2001, quando foi acusado de contratar funcionários sem concurso. “Faltava tudo, médicos e dentistas. Contratei em forma de urgência. Depois abri concurso público. Disseram que estava irregular”, afirma Trabuco, que até hoje aguarda uma sentença em primeira instância.

O chefe do Poder Executivo de Pindorama também responde por contratar empresa sem licitação. Neste caso, Trabuco foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 11, 5 mil. Ele teria publicado atos oficiais em jornal do município. “Estou recorrendo. Não houve irregularidades. São, na maioria, processos por perseguição políica”, diz ele, que recorre junto ao Tribunal de Justiça. Trabuco é ainda acusado de omissão, transporte irregular e falta de contribuição sindical.

Crise financeira

Reeleito em Bady Bassitt, Edmur Pradella (PMDB) tem duas ações propostas no ano passado pelo Ministério Público por supostas irregularidades. Na primeira, é acusado de usar verba pública para confecção de jornal durante campanha eleitoral. “Uma pessoa que fez o jornal. Alegam que foi pago pela prefeitura, mas não é verdade”, se defende.

O segundo processo que Pradella enfrenta é com relação ao repasse do duodécimo à Câmara. Segundo acusação, o peemedebista deixou de realizar o repasse. “Eu cortei várias coisas para economizar e pagar o duodécimo. Não fiquei devendo um centavo. Passamos por dificuldades, porque os repasses que vem do governo federal estão críticos”, diz.

Ana Bim (PSD), prefeita em Fernandópolis, aguarda julgamento de quatro ações civis e de improbidade. Duas são relacionados a supostas irregularidades em loteamento do município. A prefeita alega que houve “omissão de administrações passadas, desde 1990, onde os então administradores não fiscalizaram o loteamento.”

Em outra ação, a prefeita é acusada de gastos elevados com publicidade, em 2008, ano eleitoral. Ela garante que não houve dano ao erário. Por último, o Ministério Público, acusa Ana Bim de “descaracterizar” praça central da cidade após reforma. A prefeitura alega que manteve “as obras de arte de característica histórica, porém, tem que se deixar claro que a praça em si não era tombada.” As ações pedem devolução de supostos prejuízos, multa, cassação dos direitos políticos além de proibição de contratar com o poder público.

Sergio Isso

Gandara, de Novo Horizonte: eleitor precisa pesquisar políticos

MP diz que conscientização é a chave

Promotores ouvidos pelo Diário apontam que não votar em candidatos que têm condenações na Justiça é o principal a ser feito de imediato para evitar que eles voltem a cometer irregularidades em cargos públicos. A população, segundo promotores, precisa conhecer o passado dos políticos antes de ir às urnas a cada dois anos. Eles citam também a necessidade do fortalecimento de leis que restringem políticos com condenações a ser candidato novamente, a exemplo da Ficha Limpa. O promotor de Justiça de Rio Preto Sérgio Clementino afirma que são necessárias leis que barram “fichas-sujas” durante às eleições.

“Sempre digo que somos povo que precisa de lei da Ficha Limpa. O estado precisa dizer à população ‘não vote’. porque, caso contrário, acabam votando. A Justiça deve ser mais rigorosa nesse aspecto”, diz. Ainda segundo Clementino, o eleitor precisa ver o perfil do candidato. “O eleitor não leva consideração, como deveria levar, na hora do voto (processos e condenações de políticos). O filtro também precisa ser feito pela Justiça”, afirma.

André Gandara, promotor em Novo Horizonte, diz que a população precisa ter conhecimento de quem está votando. Durante o processo eleitoral pesquisar e questionar o candidato a prefeito sobre seus atos enquanto pessoa pública. “É necessário conhecer o passado do político. Se ele tem processos na Justiça, o eleitor precisa acompanhar para saber se no final das apurações, ele vai ser condenado. A população precisa ter ciência sobre quem está votando”, diz.

Ficha-Limpa

Políticos com condenações em segunda instância, agora, não poderão voltar a disputar eleições, segundo a lei complementar 135, conhecida popularmente como “Lei Ficha-Limpa”. “Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena”, diz trecho da lei.

A mudança na lei complementar 135 foi sancionada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2010. Políticos com processos de supostos crimes contra economia do município, patrimônio privado, meio ambiente, eleitoral, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de entorpecentes, contra vida ou formação de quadrilha.

Valdomiro alvo de 4 ações

O prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), responde a quatro ações civis por improbidade administrativa, três delas propostas pelo promotor de Justiça Sérgio Clementino. Em todas, Clementino pede a cassação dos direitos políticos de Valdomiro, além de pagamento de pesadas multas.

Em uma das ações, o Ministério Público acusa o prefeito de Rio Preto de fracionamento de licitação na contratação do consultor José Humberto de Aguiar Júnior, o Júnior Baiano, que entre 2009 e 2010 deu as cartas na Secretaria de Saúde.Valdomiro fez contratações pulverizadas do consultor que, no fim, superaram as quantias permitidas para dispensa de licitação.

O MP acusa ainda Valdomiro de editar leis “flagrantemente inconstitucionais” e que criaram cargos comissionados na administração. Em outra ação, que corre sob sigilo de Justiça, Valdomiro e o ex-superintendente do Semae Antonio Tavares Ranzani são processados por uso de procuradores públicos para defesa em casos particulares.

Por fim, Valdomiro figura como réu em ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Servidores, que pede demissão de servidores terceirizados em cargos de direção e chefia na Secretaria de Saúde. Procurado, Valdomiro disse, por meio de assessoria, que está “tranquilo e que apresentou defesa nos processos. Apenas na ação de Junior Baiano a defesa será elaborada, mas tudo dentro do prazo”.

Fantasma

José Luis Pedrão (PMDB), de Cedral, foi acionado judicialmente por empregar funcionária fantasma na gestão passada. Ele diz estar tranquilo, nega irregularidade ao dizer que funcionária trabalhava todos os dias.

“Disseram que ela recebia sem trabalhar, o que não é verdade. Ela ficava fora para localizar pessoas, donas de uma área que foi desapropriada e nós precisávamos encontrar os herdeiros”, diz Pedrão.
Depois da denúncia do Ministério Público, Pedrão diz que a funcionária foi exonerada. “Ela foi demitida, mudou-se para Santos e casou. Mas irregularidade não houve”, diz.

Em Barretos, Guilherme Ávila (PSDB) foi processado em 2005 com outros funcionários da prefeitura. A ação do Ministério Público alega que houve contratação irregular e fraude no concurso público para fisioterapeuta.

Lei barra, mas político dá ‘jeitinho’

Na região de Rio Preto, políticos já sentiram efeitos da lei da Ficha Limpa. Ex-prefeitos foram barrados pela Justiça Eleitoral com base na lei complementar 135, de 4 de julho de 2010, por carregarem condenações em segunda instância. Entrou em campos, então, o jeitinho brasileiro. Para driblar o impedimento, ex-prefeitos colocaram parentes nos seus lugares para não deixar o poder.

Em três casos houve vitória. Em Valentim Gentil, Rosa Caldeira (PP) foi eleita depois de substituir o marido, Liberato Caldeira (PP). Em Macedônia, impugnado pela Justiça, Moacyr Marsola (PTB) saiu e sua mulher, Lucilene Marsola (PTB) disputou o pleito e foi eleita. O mesmo aconteceu em Turmalina, onde Fernanda Massoni (PTB) se elegeu depois de ficar com vaga do marido, também impedido pela Justiça, José Carlos Massoni (PTB).

Em Guaraci, o ex-prefeito Jorge Luiz Levi(DEM) foi impedido de disputar a eleição do ano passado. Um dia antes do pleito colocou o Levi Filho, seu filho, para disputa. Ele acabou sendo derrotado. Em Severínia, Luis Alves Bitencourt (PTB) desistiu de disputar como vice-candidato na chapa de João Camacho (PSDB). Para o pleito, ele colocou sua sobrinha, Juliane Bitencourt (PTB). Juliane não assumiu cargo, porque aguarda julgamento de Camacho no tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou sua candidatura por reprovação de contas.

Noroeste Paulista – Prefeito reeleito de Riolândia é cassado por desvio de verba

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Heitor Mazzoco

Ferdinando Ramos Sávio se surpreendeu com condenação e disse que vai recorrer

O prefeito reeleito de Riolândia, Sávio Nogueira Franco Neto (PSB), foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal, em primeira instância, por desviar verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), em julho de 2004, para compra de alimentos para festa do peão do município.

À época, Sávio Neto era vice-prefeito. Maurílio Viana da Silva (PSB), que comandava a prefeitura em 2004, também foi condenado. Os dois foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de desviar R$ 3,3 mil.De acordo com a sentença publicada ontem, Sávio Neto e Maurílio Viana terão de ressarcir o governo federal em R$ 3,3 mil, que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais desde julho de 2004.

Eles perdem também os mandatos e ficam inelegíveis por período de cinco anos, após o trânsito em julgado da sentença Deverão pagar multa (ainda não contabilizada) e estão proibidos de contratarem com o poder público ou receberem benefícios também por período de cinco anos.

Sávio Neto não sabia da sentença, ainda, ontem à tarde. Ao Diário, disse que vai entrar com recurso da decisão, porque não cometeu crime. “Vamos entrar com recurso imediato. Não houve desvio de verba. Estou tranquilo. Acabei de assumir meu segundo mandato como prefeito”, disse.

Turismo

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou outra ação civil pública contra Sávio Neto, por suposto desvio de R$ 15 mil do Ministério do Turismo, no começo do mês passado. O repasse total do governo federal, segundo o MPF, foi de R$ 245 mil, destinada também a festa do peão da cidade.

Com a condenação atual, o MPF deve pedir ampliação das penas, que Sávio devolva R$ 15 mil, receba multa no mesmo valor e fique inelegível por mais cinco anos. O prefeito, em defesa, alegou incompetência e ilegitimidade do MPF no caso da acusação de desvio de verba do Ministério do Turismo.

A defesa diz ainda que o valor supostamente desviado era de responsabilidade da empresa Gilberto & Eliane – Estruturas metálicas, o que foi descartado pelo MPF. Representantes da empresa Gilberto & Eliane não foram encontrados para falar sobre a acusação do prefeito.

Flores devolverá R$ 120 mil

O ex-prefeito de Altair José Diogo Flores (PMDB) terá de ressarcir o governo federal em R$ 120 mil, em valores atualizados, segundo decisão da Justiça Federal de São Paulo. Ele é acusado de desviar R$ 67,5 mil do Ministério da Cultura, em 2008, último ano de seu governo, e não aplicar verba para trabalhos culturais no município. Para garantir a devolução, José Diego chegou a ter os bens bloqueados, decisão que, em parte, foi revogada ontem.

A acusação diz que o sequestro de bens era necessário “para adimplir a dívida, e pelo fato do demandado estar dilapidando o patrimônio, com a intenção de fraudar credores, pois teria vendido uma propriedade rural em seu nome e já havia colocado outra à venda”. José Diego tem dez dias para explicação sobre valores que serão pagos para ressarcir o governo federal.

Quer ler o jornal na íntegra? Acesse aqui o Diário da Região Digital

Noroeste Paulista – Prefeitos de São Francisco e Urânia reivindicam asfaltamento de estrada intermunicipal

A notícia foi publicada originalmente no blog do

CARLÃO PIGNATARI PEDE PAVIMENTAÇÃO DE VICINAL ENTRE URÂNIA E SÃO FRANCISCO

A notícia é da assessoria de imprensa do deputado Carlão Pignatari:

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) promoveu, nesta terça-feira (dia 4), uma audiência, em seu gabinete, na Assembleia Legislativa, em que o superintendente do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Clodoaldo Pelissioni, atendeu os prefeitos de Urânia, Francisco Airton Saracuza, e o eleito de São Francisco, Maurício Honório de Carvalho.

Sacaruza e Maurício reivindicaram ao superintendente do DER a pavimentação da vicinal que liga Urânia a São Francisco, pelo bairro Fandango, no total de 18 quilômetros.

De acordo com o deputado Carlão, a estrada tem muitos problemas, está toda esburacada, devido às intensas chuvas e falta de manutenção, o que tem dificultado o tráfego. Isso, segundo o deputado, tem dificultado o escoamento da produção agropecuária das propriedades próximas.

O superintendente Clodoaldo Pelissioni disse que o pedido será entregue ao governador Geraldo Alckmin e a obra poderá ser autorizada para o segundo semestre do ano que vem, juntamente com muitas outras que serão realizadas na região.

“Estamos trabalhando intensamente com os prefeitos reeleitos e eleitos para que já tenham respaldo no início de seus mandatos, com a garantia de algumas obras e benefícios. O governador Alckmin está dando atenção especial para nossa região e essa será mais uma obra para beneficiar a população daquelas localidades”, disse o deputado Carlão Pignatari

São Francisco. A carreata da vitória: tialzinho Demonotucanos !

É 12 de outubro, final de tarde ensolarada, cidade tranquila, clima de alegria, o povo comemora.

Começa a organização da fila para a saída

Tialzinho

carros e mais carros vão se juntando…

PT presente

A fila de carros, já no início, ocupava toda a rua, de um extremo ao outro da cidade.

Fé: antes de dar inicio a festa da vitória, agradecer à Nª Sra. Aparecida

E vai rolar a
festa !

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Noroeste Paulista – Jales. Comissão de Transição de Nice faz 33 perguntas a Parini


A Comissão de Transição entre o governo Parini/Viola e Nice/Callado já começou a trabalhar. Seus integrantes foram definidos no começo da semana e apresentados ao prefeito Humberto Parini (PT) pela prefeita eleita, Nice Mistilides (PTB), na quinta-feira. No dia seguinte buscavam se instalar em uma sala do prédio da Câmara Municipal.

São eles: Pedro Manoel Callado Moraes – vice-prefeito eleito; Adriano Vinícius Leão de Carvalho – advogado; Luís Fernando de Paula – advogado especialista em direito público; Celma Cristina Crepaldi Henriques – enfermeira, ex-diretora de Saúde de Vitória Brasil; Ivani Vieira Franco – foi secretária do PTB e cuidava da agenda de Nice durante campanha. Vai secretariar a comissão; João Nogueira – presidente do PTB; Luciano Ferreira Nunes – comerciante e pastor da Igreja Assembléia de Deus; Nilva Gomes Rodrigues de Souza – pessoa de confiança ligada à área da saúde, trabalha no ARE; e Roberto Timpurim Berto – professor e ex-assessor de imprensa da Câmara, foi coordenador geral da campanha e vai ser o vice-coordenador da comissão. O representante da atual administração no grupo será o chefe de gabinete Léo Áuber.

Na manhã de sexta-feira, a equipe estava reunida com o presidente da Câmara, Luiz Henrique Viotto (PSD) para reivindicar uma sala onde pudessem trabalhar, já que a Prefeitura não dispõe de um cômodo vago para abrigá-los.

De acordo com o coordenador da comissão e vice-prefeito eleito, Pedro Manoel Callado Moraes, o grupo vai seguir um roteiro sugerido pelo Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal), órgão ligado ao Governo do Estado, mas pretende começar a trabalhar efetivamente no dia 1º de novembro. “Inclusive já informamos oficialmente isso ao prefeito Parini”. Callado elogiou a cordialidade e disponibilidade com que o prefeito Humberto Parini teria recebido os integrantes do próximo governo.

A prefeita eleita garantiu que agora o trabalho será para captar os dados, analisar os números e informações para chegar ao primeiro dia de governo com condições de poder executar as ações primordiais. “A Equipe de Transição de Governo vai ter um trabalho diário, recebendo informações, analisando e convivendo com a prefeitura em relação aos assuntos que precisam ser iniciados esse ano e que têm impacto em janeiro e fevereiro”, contou Nice.

São essas as perguntas que a equipe de transição de governo entregou ao prefeito Humberto Parini:

01-Balancete da receita orçamentária referente ao mês de Setembro/2012; 02-Balancete da despesa orçamentária referente ao mês de Setembro/2012; 03-Relação de Empenhos a Liquidar por Fornecedor até a presente data; 04-Relação de Empenhos a Pagar por Fornecedor até a presente data; 05-Relação de Empenhos a Liquidar e a Pagar de exercícios anteriores a 2012 (por fornecedor) até a presente data; 06-Demonstrativo da Divida Flutuante do mês de setembro; 07-Boletim de Caixa até a presente data; 08-Conciliação Bancária de todas as contas cadastradas, com posição em 30 de setembro; 09-Relação de pendências em pagamentos de servidores e encargos sociais, caso houver; 10-Relação de Contratos Administrativos de despesas continuadas (contratos em andamento). Especificar:  Contratado, Objeto, Valor, Data de Inicio e Data de Término; 11-Relação das Obras em andamento. Especificar: descrição da obra, forma de execução (direta ou empreiteira), percentual executado e previsão do termino. Solicito, também, cópia do Memorial Descritivo, Planilha de Custos, Cronograma Físico e Financeiro das Obras em Andamento; 12-Demonstrativo da Divida Fundada do mês setembro; 13-Relação de todos os precatórios pendentes de pagamento; 14-Cópia dos Contratos de Parcelamentos de Dividas Previdenciárias, demais parcelamentos, bem como situação dos pagamentos até a presente data; 15-Relação das entidades assistenciais, filantrópicas e outras beneficiadas com repasses de recursos públicos, contendo: o nome da entidade, data do convênio/termo de parceria, vencimento, objeto do convênio/termo de parceria e valor; 16-Relação dos projetos/programas sociais desenvolvidos pelo Departamento de Promoção e Assistência Social do município, contendo: denominação do projeto/programa, nome do responsável pela gestão do projeto/programa, custo mensal, número de munícipes atendidos; 17-Escala de férias dos funcionários públicos municipais para o exercício de 2012; 18- Relação nominal de todos os funcionários públicos municipais que tenham férias vencidas e/ou vincendas até setembro de 2012; 19-Relação de todos os processos judiciais e administrativos, contendo: o número do processo, vara de tramitação, valor da causa, nome das partes, último andamento processual e indicação dos prazos vincendos até 30 de setembro de 2012; 20-Lei Municipal que regulamenta a Concessão de Adiantamento de Viagem; 21-Lei de Fixação do Subsidio dos Agentes Políticos; 22-Plano Plurianual, LDO e LOA 2013; 23-Rol de inscritos em divida ativa; 24-Inventário dos bens de caráter permanente, indicando a condição atual de uso; 25-Relação de veículos da frota municipal, indicando a condição atual de uso; 26-Relação de bens de consumo existentes no almoxarifado; 27-Relação de todos os convênios recebidos e em vigor, constando: Órgão concedente, objeto, valor do convênio e valor da contrapartida; 28-Demonstrativos dos repasses efetuados a Câmara Municipal até a presente data; 29-Demonstrativo de Gastos com Pessoal até o mês de setembro; 30-Relação dos servidores efetivos com matricula, nome completo, cargo e data de admissão (relação por setores/departamentos); 31-Relação dos servidores contratados por tempo determinado, com matricula, nome completo, cargo e vigência; 32-Relação de todos os projetos de lei em trâmite no Poder Legislativo Municipal (caso houver); 33-Cópia das Planilhas Setoriais e Relatórios (Diagnósticos) apresentados pela Prefeitura Municipal de Jales ao CEPAM.

São Francisco, Câmara dá posse a novo vereador em razão da cassação do Tucano Horacio Nakano

Desde o dia 10 de agosto a Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do ex-vereador Tucano Horácio Nakano de São Francisco por infidelidade partidária. As formalidades legais, prazos para publicação, notificação, etc. fizeram com que apenas na ultima quinta feira, dia 13 de setembro fosse dada posse ao então suplente e agora vereador…

Visão parcial do público presente a posse

A solenidade de posse foi uma das sessões camarárias com maior presença de público da atual legislatura. Mais de 30 candidatos à Vereador ligados à oposição ao atual governo municipal foram acompanhar a posse de mais um Vereador de oposição ao Grupo Demonotucano de São Francisco.

Candidatos da oposição compareceram em peso à posse

O Presidente da Camara Municipal cumpriu as formalidades legais e deu as boas vindas em nome do Poder Legislativo Municipal ao, agora Vereador, Nercio Sanga – PSB, para seu quarto mandato.

Presidente da Câmara Declara Aberta a Sessão

Após o Juramento protocolar o Vereador Socialista foi declarado empossado. Fez um breve discurso de agradecimento a todos e especialmente a sua familia que tambem se fez presente.

Na Sessão Plenária desta semana, o público pode sentir a ausência de uma única vereadora…

Vereadora Marlene Ausente de Nôvo

Noroeste Paulista na contra mão da história. Justiça Eleitoral proíbe carreatas em Santa Fé.

Em vez de garantir as liberdades democráticas e o cumprimento da Lei, magistrados optam por legislar por portaria em flagrante descumprimento do dever dos mesmos, de cumprir e fazer cumprir a Lei. Expressamente a Ressolução 23370/11 do TSE dita:

1. A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral não poderá ser objeto de multa nem cerceada sob alegação do exercício do poder de polícia (art. 76 da Res.).

2. Ninguém poderá impedir a propaganda eleitoral nem inutilizar ou alterar ou perturbar os meios lícitos nela empregados. Constitui crime eleitoral, punível com detenção de até 6 meses e pagamento de multa, impedir o exercício de propaganda, ou alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado (art. 61 e 62 da Res.).

3. O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido pelosJuízes Eleitorais e pelos Juízes designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. O poder de polícia se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais, vedada a censura prévia sobre o teor dos programas e matérias jornalísticas a serem exibidos na televisão, no rádio, na internet ou na imprensa escrita. No caso de condutas sujeitas a penalidades, o Juiz Eleitoral delas cientificará o Ministério Público, para as providências necessárias (art. 76 da Res.).

Simplesmente é um absurdo abuso de Poder

Veja a notícia publica no Correio de Santa Fé.

O Juiz Eleitoral da comarca de Santa Fé do Sul Dr. Marcelo Bonavolontá, decidiu proibir a realização de carreatas de partidos políticos, tal decisão deve-se ao fato de que algumas carreatas foram marcadas para o mesmo dia pelas coligações que disputam as eleições em Santa Fé do Sul, situação que poderia colocar em risco a integridade física da população, tendo em vista que a policia militar não dispõe de efetivo suficiente para esta garantia devido ao grande número de pessoas que participam deste tipo de evento.

A desobediência à determinação da Justiça Eleitoral implicará em multa de R$ 50 mil. Abaixo, o inteiro teor da Portaria:

correiosantafe

Noroeste Paulista – CIDO SÉRIO DO PT LIDERA PESQUISA IBOPE AM ARAÇATUBA COM 35%

Vania Grossi

A primeira rodada de pesquisa feita pelo Ibope Inteligência nas eleições 2012 em Araçatuba mostra a liderança do candidato Cido Sério (PT), que busca a reeleição, tanto no cenário pesquisa estimulada como espontânea (CLIQUE AQUI E CONFIRA O GRÁFICO COM AS INTENÇÕES DE VOTO DE CADA CANDIDATO). O candidato Dilador Borges (PSDB), aparece e
m segundo nas duas situações. Em terceiro aparece o candidato do PSOL, Marcos Boer e em quarto, Sidney Cinti, do PTC.

“Se a eleição para Prefeito fosse hoje, em quem o(a) sr(a) votaria para Prefeito de Araçatuba?”. Cido Sério lidera com 35%, seguido de Dilador Borges com 29%, professor Boer com 3% e Sidney Cinti com 1%.

xupado de: O Liberal

JUSTIÇA ELEITORAL DIVULGA PORTARIA QUE PROÍBE COMÍCIOS EM ASPÁSIA, DIRCE REIS E PONTALINDA

Confesso que jamais presenciei espetáculo mais deprimente do que a total inversão de valores expressa por eleitores em uma das cidades que é objeto da portaria 007/2012 da Justiça Eleitoral.

Concordo tambem com a necessidade de providências, por parte das autoridades competentes, para barrar imediatamente os abuso que tem acontecido.

Permanece, entretanto a percepção de que a medida tomada é temerária. Sinto como se para acabar com os assaltos, fosse determina a proibição da circulação do dinheiro. Afinal para acabar com os roubos esta seria a solução, ou caberia às autoridades constituidas zelar pela livre circulação da moeda prendendo aos assaltantes?

Um dos pilares da democracia é o direito de realização de reuniões politicas e de manifestações de cunho politico-partidário, ao proibir o exercício deste direito estará a autoridade competente cumprindo competentemente com seu papel, ou estará a autoridade capitulando, impedindo aquilo que seria seu dever garantir, dentro da Lei?

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A Justiça Eleitoral divulgou, nesta quarta-feira, a Portaria 007/2012, que determina o imediato fechamento dos comitês eleitorais em Aspásia, Dirce Reis e Pontalinda, além de proibir a realização de comícios, carreatas, passeatas e outras aglomerações de cunho político-partidário naquelas cidades.

A decisão da Justiça é consequência do clima de guerra que se instalou nos três municípios com a proximidade das eleições. A Portaria registra, entre outras coisas, relatos que indicam perturbação da ordem pública, com incitamento de atentados contra pessoas e/ou bens.

A desobediência à determinação da Justiça Eleitoral implicará em multa de R$ 5,3 mil. Abaixo, o inteiro teor da Portaria:

PROMOTOR ELEITORAL PROPÕE A PROIBIÇÃO DE COMÍCIOS EM ASPÁSIA, DIRCE REIS E PONTALINDA

Expressamente a Lei garante a realização da campanha eleitoral, caracterizando inclusive como ilegal qualquer tentativa de embaraça-la. De outro lado, a mesma Lei estabelece as competências para fiscalizar e impedir abusos, inclusive ao Ministério Público.

É preocupante a informação pois aquele que tem o dever de zelar pela correção dos procedimentos eleitorais, estaria vedando aquilo que deveria zelar para ocorrer dentro da normalidade. Punir os atos abusivos é um dever, assim como tambem garantir a democracia, dentro da Lei.

Reproduzimos abaixo a notícia publica originalmente no blogdocardosinho, que olhamos com receio…

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O Ministério Público Eleitoral da Comarca de Jales, através do promotor  Rodrigo Pereira dos Reis, está propondo medidas preventivas em três municípios da região – Aspásia, Dirce Reis e Pontalinda – visando coibir abusos por conta das disputas eleitorais.

As medidas incluem a proibição da realização de comícios, carreatas, passeatas e a promoção de qualquer tipo de reunião ou aglomeração esporádica de cunho político-partidário aberta ao público, principalmente aquelas em que haja acesso a bebidas alcoólicas.

As medidas estão sendo propostas pelo promotor, com base em relatório preparado por fiscais da Justiça Eleitoral que visitaram as três cidades no final de semana. Segundo os fiscais, policiais militares de Aspásia, Dirce Reis e Pontalinda noticiaram ser prática comum e reiterada, nas três municipalidades, a propaganda eleitoral com incitamento a atentados contra pessoas e/ou bens.

Ainda de acordo com o relatório, o sossego público nessas três cidades vem sendo acintosamente perturbado por meio de algazarras regadas ao consumo abundante de bebidas alcoólicas, além do uso abusivo de instrumentos sonoros.

Noroeste Paulista ARAÇATUBA: GOVERNO DO PREFEITO CIDO SÉRIO É APROVADO PELA MAIORIA DA POPULAÇÃO.

VAMOS CIMENTAR NOSSA POSIÇÃO POR QUE ONDE O PT GOVERNA, DÁ CERTO. E OS TUCANOS DESESPERADOS E FORA DE CONTROLE…PREPAREM-SE MILITANTES…A COISA VAI FICAR CINZENTA….

A pesquisa realizada pelo Instituto UP nos dias 5 e 6 deste mês, sob encomenda da Folha da Região , também mostra que a avaliação da administração do atual prefeito, Cido Sério (PT), que concorre à reeleição, melhorou em comparação com sondagem realizada no início de agosto. De acordo com o novo levantamento, 56,1% dos araçatubenses aprovam a administração do petista. Um crescimento correspondente a 12,6% no período de um mês. Em agosto, quando técnicos do instituto foram às ruas de Araçatuba para ouvir a população, 43,5% aprovavam o jeito de governar de Cido Sério. O percentual de pessoas que classificavam a gestão como regular caiu 7,5%, passando de 17,9% para 10,4%

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REJEIÇÃO

No que diz respeito à rejei ção, o governo encabeçado pelo petista, que concorre à reeleição, sofreu queda de 6% no quesito reprovação. Num período médio de 30 dias, reduziu de 38,2% para 32,2%. Entre as pessoas que não souberam avaliar a administração municipal, o percentual subiu de 0,4% para 1,3%. Ainda de acordo com o resultado de estudo feito na última semana, 10,6% dos moradores classificam como ótimo o governo do representante do PT nas eleições municipais deste ano. Em agosto, eram 8,3%, um aumento percentual de 2,6%. No atual estudo, para 30,7%, Cido Sério faz uma boa gestão, enquanto 14,8% a classificam como regular positiva. Para 10,4% dos araçatubenses, a administração do petista é apenas regular. Um mês atrás, a gestão petista era avaliada como boa para 22,7%; como regular positiva, para 12,5% e regular por 17,9%.

REGULAR

Outros 13,5% consideram regular negativa a forma como o candidato do PT governa a cidade, enquanto 11,3% a classificam como ruim. Para 7,5% das pessoas que vivem na cidade, Cido Sério tem um jeito péssimo de governar Araçatuba. Em agosto, 9,9% da população avaliavam a atual gestão como regular negativa, 8,9% como ruim e 19,3% a colocavam na condição de péssima. A quantidade de moradores que não sabem responder oscilou de 0,4% para 1,3%.

FEITOS

“Esta alteração de percen tuais reflete a forma como os araçatubenses estão enxergando a atual administração, com seus feitos, e a comparando com as propostas que estão sendo mostradas nos programas eleitorais de rádio e televisão”, diz Sidney Kuntz, diretor do Instituto UP. “Pela experiência que temos, a realização de obras no último ano de mandato, como vem acontecendo em Araçatuba neste momento, influencia na avaliação dos moradores sobre a administração municipal”.

Noroeste Paulista – Santa Fé do Sul. petistas autênticos do Diretório de Santa Fé do Sul estão sangrando.

Os corações dos petistas autênticos do Diretório de Santa Fé do Sul estão sangrando.

Na qualidade de membro filiado e de primeiro vereador eleito pelo PT em Santa Fé do Sul, não só o signatário como muitos outros petistas, não concordam com o colóquio explícito da Presidência do Diretório atual, candidato à vereador, com a coligação do candidato do PSDB.

A propaganda do referido candidato, divulga imagens do ex presidente Lula e da atual presidenta Dilma Roussef, descaracterizada de forma grotesca com adesivo do 45, em cima da imagem de ambos.

O atual presidente do PT de Santa Fé do Sul, faz campanha aberta para o candidato do PSDB, tanto no corpo a corpo, como nos palanques e na propaganda de rádio do 45. Utilizando uma uma manobra sub-reptícia e pouco ortodoxa, sob o comando do presidente candidato a vereador, efetivou a coligação com o PSD, que por sua vez, está coligado com o PSDB.

Tivemos conhecimento que ao apagar das luzes a direção nacional do Partido dos Trabalhadores, tenha “liberado geral” coligações desse tipo. Causa espécie, que esta decisão contrarie as decisões do último Congresso Nacional do partido. Por outro lado, tomamos conhecimento também que um parecer do departamento jurídico desaconselha que se use as lideranças do partido pelos adversários do PT. Tudo indica que em Santa Fé do Sul, o comportamento de alguns candidatos à vereador, incluindo-se o presidente do diretório municipal, estariam infringindo essa recomendação.

Recebida por email: drjotabe@gmail.com

O signatário, pergunta: -Os acontecimentos políticos já narrados que estão acontecendo em Santa Fé do Sul, além de contrariarem as decisões do último Congresso Nacional do partido, não estariam desobedecendo ao parecer do departamento jurídico e assim descaracterizando as origens históricas do Partido dos Trabalhadores?

ISSO É SÓ O COMEÇO…É PRECISO MENOS CIMENTO E MAIS CONHECIMENTO!

CANDIDATO DA OPOSIÇÃO DESQUALIFICA CONSELHOS DELIBERATIVOS E CONSIDERA-OS INGERENTES NOS PLANOS DO GOVERNO MUNICIPAL MONSTRANTO TOTAL DESCONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.

COMEÇOU PELA CULTURA E VAI SE ALASTRAR PARA OS DEMAIS CONSELHOS COMO O DE SAÚDE, DE AÇÃO SOCIAL, DE EDUCAÇÃO, ETC.

Tanto o candidato a prefeito, Dilador Borges, como a candidata a vice, Clarisse Andorfato, declinaram a última hora do comparecimento ao Fórum Municipal de Cultura (FMC). O convite com pedido de confirmação pela coordenação deste Fórum, feito a pelo menos 30 dias. Vale lembrar, que o convite foi feito a mesma data para todos os candidatos. Poucos minutos antes da abertura dos trabalhos, duas assessoras de campanha dos candidatos acima referidos, levaram a coordenação do FMC uma carta de pedido de desculpas pelo não comparecimento, posicionamento quanto as propostas da Carta da Cultura aos Candidatos 2012, a declaração de sua propostas e por fim, a afirmação da não assinatura do Termo de Compromisso com a Carta da Cultura aos Candidatos 2012 e assim, da não concordância com as propostas elencadas por esta coordenação.

Segue digitalizada em anexo e em sua integra, a carta do candidato Dilador Borges. Ela será disponibilizada na página do Fórum Municipal de Cultura. www.facebook.com/CartaDaCulturaAosCandidatos2012
Peço a todos que disponibilizem este e-mail em seus meios de comunicação. Lista de contatos de e-mails, blogs, redes sociais, etc..

O candidato Dilador Borges demonstrou seu descaso total com o debate cultural e não compareceu reunião do fórum cultural. Mandou uma carta resposta desqualificando um documento feito por interesses de vários segmentos culturais. Em sua resposta ele deu ênfase que a proposta dele é “SOBERANA” e que se eleito for vai fazer o seu jeito e não pela vontade do povo!!!!!

Triste realidade é a de quem acha que pode se abster ao debate e ainda por cima achar que é um REI. Um REI arrogante, isso sim!

A CULTURA É PÚBLICA!!! Assim como saúde, educação, asfalto, saneamento. Não é do governo X ou Y. Não cabe panfletagem política. Cabe sim, a quem interessa, articular suas reinvindicações e mais ainda, articular suas práticas. Se há dolo ou incompetência, protestar através de boicote não me parece a melhor ação. Pra falar a verdade, me lembra duas coisas. Uma das lembranças é de criança birrenta que quando as regras não seguem o jeito dela, se ele estiver perdendo ou em desvantagem no jogo, faz bico e vai pra casa chorar no banheiro. A outra é dos pequenos ditadores que na mais tenra idade manipulam seus pais, chegando até seus pares, no pátio do colégio, para serem os “Reis do Pedaço”.

Por vezes, em sua carta, o candidato se contradiz, já que no último parágrafo da página dois, diz: “Para nós, o respeito ao Sistema Municipal de Cultura, com especial ênfase ao Plano Municipal de Cultura, é a mola mestra para promover o atendimento aos reclamos de nossos artistas, produtores, técnicos e demais agentes culturais”, e no parágrafo final da carta, diz: “Por isso, reiteramos nossas propostas e pedimos que os cidadãos participantes deste Fórum Cultural entendam nossa firme posição em não assinar tal documento, por entender que o Plano Municipal de Cultura (ainda não enviado à Câmara dos Vereadores, apesar de estar nas mãos do executivo há mais de um ano, desde o dia 12 de agosto de 2011) é soberano sobre todas as propostas, devendo apenas ser acrescido por novos pedidos oriundos das esferas legais, em especial o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPCA).”.

Gente, vamos seguir o raciocínio e pra deixar claro alguns pontos. O CMPCA instituiu a coordenação do Fórum Municipal de Cultura em assembleia com membros da gestão pública, representantes dos segmentos culturais, assim como cidadãos sem vínculos partidários, sem vínculos com segmentos culturais ou sem vínculos com a gestão pública. A coordenação do FMC fez a apreciação da Carta da Cultura aos Candidatos 2008, depois através de simpósio, o chamamento público a sociedade civil e representantes dos segmentos culturais para formulação da Carta da Cultura aos Candidatos 2012. Independente do Plano Municipal de Cultura ter sido enviado ou não. Todo esse processo seguido pelo FMC num é a mesma mola mestra citada no último parágrafo da página dois? Então por que não assinar o Termo de Compromisso, na integra ou em parte, se entre as esferas legais para seguir ou acrescer o Plano Municipal de Cultura está o Conselho Municipal de Políticas Culturais? Pensei que o Plano Municipal de Cultura, talvez o Plano Nacional de Cultura indicasse o processo dessa forma. Talvez esteja enganada, talvez o candidato e sua assessoria. Nunca saberemos, não houve debate sobre o assunto.

“Marcada para hoje em” São Francisco a posse do suplente do Vereador Horácio cassado por infidelidade

A informação oficiosa corre pelas ruas da cidade. Segundo as conversas o suplente do infiel seria Nercio Sanga e a posse se daria hoje, na Câmara Municipal de São Francisco – SP.

Pessoalmente estou como São Tomé, só acredito vendo. Não consigo acreditar que o Procurador Jurídico do cassado Vereador Horácio não tenha conseguido impetrar recurso com efeito suspensivo da sentença do TRE-SP perante o TSE.

Afinal, Horácio declarou, agora em 2012, perante a Justiça Eleitoral um patrimônio pessoal de mais de dois milhões de reais, cujo valor foi praticamente multiplicado por 3 nos ultimos 4 anos. Logo, é natural presumir-se que tenha bons advogados.

É esperar pra ver.

PS (1) – Onde há fumaça…

Como já prevíamos as conversas já são outras neste momento… a posse não será mais hoje e talvez seja na próxima reunião…

Qual a variação patrimonial dos vereadores de São Francisco nos ultimos 4 anos?

Depois da divulgação pelo Jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto, da informação sobre a variação patrimonial do Prefeito Tiãozinho – DEMO, em todas as rodas de conversa na cidade o assunto está colocado.
Assim, atendendo à pedidos, publicamos também a variação patrimonial dos 9 (nove) atuais Vereadores. A fonte é a mesma, a declaração de cada um dos candidatos perante o TSE, que é pública e pode ser acessada diretamente no site tse.jus.br

Entre os Vereadores que em 2008 declararam não possuir qualquer bem, se destaca o bem sucedido Vereador Amilton, agora com patrimônio declarado de R$ 221.000,00. Lembramos a todos que ele declara como profissão, motorista.

Leia mais aqui >>>> PT de São Francisco – SP

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