Os CMS – Conselhos Municipais de Saúde e suas responsabilidades

Os conselhos municipais de saúde são formados por representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde, profissionais da área de saúde, representantes de prestadores de serviços de saúde e representantes da prefeitura. São essas pessoas que vão participar, por exemplo, da elaboração das metas para a saúde.


Confira a cartilha da CGU e saiba como funcionam e quais as responsabilidades dos demais conselhos municipais:  >>>>
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Almeida anuncia mais 13 nomes do novo governo de Guarulhos

fotos: Fabio Nunes Teixeira/PMG

Na tarde desta segunda-feira, dia 14, o prefeito Sebastião Almeida anunciou mais 13 nomes que irão compor a sua equipe de governo para o mandato 2013/2016, em cerimônia realizada no auditório do Paço Municipal. Na oportunidade, Almeida concedeu coletiva à imprensa e ressaltou que o nome que comandará a Coordenadoria da Mulher, bem como o dos adjuntos e diretores que ainda restam para fechar o seu secretariado, será anunciado posteriormente, porém, sem eventos públicos como os quatro anteriores, que ele vem fazendo desde o início de dezembro.

O presidente municipal do Partido dos Trabalhadores, Benedito Aparecido da Silva foi nomeado para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), enquanto Wagner Hosokawa retornou à Coordenadoria da Juventude, o mesmo acontecendo com Edna Maria Roland, que continua à frente da Coordenadoria da Igualdade Racial. Para a diretoria de Promoção Social da Secretaria de Assistência Social, Almeida indicou a ex-secretária do Trabalho, Maria Helena Gonçalves.

Outros componentes da equipe foram os adjuntos Eduardo Rodrigues Pereira da Silva (Dudu de Cumbica) para a Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer; Rafael Paredes para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE); Vander da Silva Alves para a Secretaria de Governo; Edvaldo Moreira de Barros (Vadinho) para a Secretaria de Habitação; Arnaldo Souza para a Secretaria de Obras; Joel Bonfim da Silva para a Secretaria do Trabalho; Celso Masson para a Secretaria de Transportes e Trânsito; e Ezio Balbino para a Secretaria de Assuntos para a Segurança Pública.

Almeida aproveitou o evento para apresentar o presidente da recém-criada Agência Reguladora de Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Guarulhos (Agru). Trata-se de Plínio Tomaz, especialista na área, que já foi superintendente e diretor de obras do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), trabalhou no Ministério de Minas e Energia e foi fundador da ASSEAG (Associação de Engenheiros e Arquitetos e Agrônomos de Guarulhos). Para a diretoria Jurídica do órgão foi indicada a advogada Silvânia Anízio da Silva.

A Agru, que, provisoriamente funcionará na sede do SAAE, será responsável pela formulação do edital das PPPs (Parcerias Público/Privadas) para a construção de novas Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs), com o objetivo de chegar aos 100% de esgotos tratados no município, meta audaciosa, que, segundo o prefeito Almeida, colocará Guarulhos no patamar de grande cidade, com sabedoria e inteligência, mas, principalmente, com o respeito ao bem-estar e à saúde da população.

Guarulhos terá oito Regionais da Prefeitura

Durante o anúncio dos nomes do seu secretariado, Almeida informou que dará sequência ao projeto de criar as Regionais da Prefeitura nos principais pontos do município para aproximar a administração do cidadão. Serão oito Regionais (denominadas como subprefeituras em São Paulo) no Pimentas, Bonsucesso, São João, Taboão, Vila Galvão, Cumbica, Cidade Satélite e Cabuçu.

As Regionais serão vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e terão, segundo Almeida, uma estrutura mínima necessária para atuar junto à população na captação e solução de suas necessidades mais urgentes no que se refere à fiscalização e licenças de funcionamento, entre outras atribuições. A criação dessas Regionais será feita através de Projeto de Lei a ser encaminhado até março à Câmara Municipal.

Currículos dos novos membros do 1º escalão da administração municipal:

Benedito Aparecido da Silva, o Benê, tem 48 anos de idade e é presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Guarulhos desde 2010. Participou da construção do partido no município. É bacharel em Direito e tem sua vida pública ligada à oposição sindical e aos movimentos da Igreja Católica, como as Pastorais da Juventude e da Família.

Wagner Hosokawa é assistente social e tem 33 anos. Ele retorna à frente da Coordenadoria da Juventude, onde atuou desde a sua criação, em 2009, tendo se afastado no período eleitoral. Ele foi secretário de Assistência Social na primeira gestão do prefeito Almeida.

A psicóloga Edna Maria Roland, de 62 anos, continua na Coordenadoria da Igualdade Racial, cargo que ocupa desde a sua criação, em julho de 2009. Ela ocupou o cargo de Coordenadora da Mulher, em 2006, na gestão do então prefeito Elói Pietá. Ela tem um longo histórico de luta nos movimentos negro, contra o racismo e pela mulher negra, na busca pela igualdade de raças.

Mulheres sem futuro


Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo do dia 21/7/2012:

O último Censo do IBGE mostrou que 43 mil meninas menores de 14 anos vivem relacionamentos estáveis no Brasil. Como a prática é ilegal, a maioria vive em união consensual, sem registro.

É o retrato de uma cultura atrasada que ainda sobrevive nos grotões de nosso país. Na maioria dos casos, fruto do esquecimento secular por parte dos governantes.

Em comunidades mais pobres, e abandonadas, as próprias famílias são responsáveis pelos casamentos, uma vez que as uniões são vistas como fuga da pobreza. É a transformação em chaga social de um sonho de criança de casar-se vestida de noiva. Mas de que tipo de menina nós falamos?

Certamente não é da mesma menina urbana de um cortiço paulistano ou da de uma favela carioca. Essas têm sonhos possíveis, apesar de, na maioria, inalcançáveis. Falamos de outro mundo, em que, apesar da televisão, o que prevalece é a história e a realidade materna. Destino trágico.

Não muito diferente da sina de milhares de meninas pobres no mundo em desenvolvimento, no qual as mulheres são pressionadas, por motivos diversos, a casar-se e a ter filhos com pouca idade.

Nos países pobres, mais de 30% das jovens se casam antes de completar 18 anos. Muitas meninas enfrentam pressões para terem filhos o mais rapidamente possível, engravidam e morrem de hemorragia. Os maridos não são fiéis e elas, com maior vulnerabilidade por causa da idade, frequentemente também sucumbem a DSTs.

É uma realidade com nuances distintas. Na África ocidental, a fome empurra jovens para o casamento precoce. Pais casam suas filhas mais cedo em busca de dotes para ajudar as famílias a sobreviver.

O Níger tem o mais alto índice de casamento infantil no mundo, com uma em cada duas jovens se casando antes dos 15 anos -algumas delas com apenas sete anos.

No Brasil, a lei é clara ao classificar como estupro qualquer envolvimento carnal com menores de 14 anos. Além de ser crime, essas meninas também sofrem desvantagens em relação a saúde, educação, relacionamentos sociais e pessoais em comparação com aquelas que se casam mais tarde.

O que essas brasileirinhas vivem é inaceitável. Enquanto não conseguimos tirá-las da miséria -e essa é uma prioridade de nossa presidenta-, temos que protegê-las dessas relações perversas com ações policiais firmes e campanhas para a eliminação do casamento de crianças. Essas relações também impõem uma barreira às comunidades que procuram aumentar os níveis de escolaridade e buscam diminuir os índices de pobreza.

As noivas meninas têm seu futuro comprometido e seus direitos básicos de brincar e estudar violados. Se tornam meninas sem presente e mulheres sem futuro.


Foto: Elisabete Alves

:: O que é o “bullying”?
:: É Fellini?
:: Para pensar e agir

‘Não há meninas prostitutas’, diz antropóloga

Agência Patrícia Galvão – via Universidade Livre Feminista


 

(Débora Diniz, especial para O Estado de S. Paulo) Ainda estou para entender o que os magistrados brasileiros descrevem como “realidade”. Muito antes da pós-modernidade, essa palavra provocava tremores nos cientistas sociais. A realidade depende de quem a descreve e, mais ainda, de quem experimenta sua concretude na própria pele. A tese de que o Direito precisa se “adequar às mudanças sociais” foi a sustentada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura para inocentar um homem adulto que violentou sexualmente três meninas de 12 anos. Não haveria absolutos no direito penal, defendeu a ministra, pois os crimes dependem da “realidade” das vítimas e dos agressores. Foram as mudanças sociais que converteram as meninas em prostitutas ou, nas palavras da ministra Maria Thereza, “as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo”.
“Já estavam longe” foi um recurso discursivo que atenuou o sentido imperativo do julgamento moral da ministra sobre as meninas. Uma forma clara de traduzir seu pronunciamento sobre o caso é ignorar a atenuante e reler os adjetivos por seus antônimos. “As meninas eram culpadas, maliciosas, conscientes e informadas a respeito do sexo”, por isso não houve crime de estupro. Para haver crime de estupro, segundo a tese da ministra, é preciso desnudar a moral das vítimas, mesmo que elas sejam meninas pré-púberes de 12 anos. O passado das meninas – cabuladoras de aulas, segundo o relato da mãe de uma delas, e iniciadas na exploração sexual – foi o suficiente para que elas fossem descritas como prostitutas. Apresentá-las como prostitutas foi o arremate argumentativo da ministra: não houve crime contra a liberdade sexual, uma vez que o sexo teria sido consentido. O agressor foi, portanto, inocentado.
Descrever meninas de 12 anos como prostitutas é linguisticamente vulgar pela contradição que acompanha os dois substantivos. Não há meninas prostitutas. Nem meninas nem prostitutas são adjetivos que descrevem as mulheres. São estados e posições sociais que demarcam histórias, direitos, violações e proteções. Uma mulher adulta pode escolher se prostituir; uma menina, jamais. Sei que há comércio sexual com meninas ainda mais jovens do que as três do caso – por isso, minha recusa não é sociológica, mas ética e jurídica. O que ocorria na praça onde as meninas trocavam a escola pelo comércio do sexo não era prostituição, mas abuso sexual infantil. O estupro de vulneráveis descreve um crime de violação à dignidade individual posterior àquele que as retirou da casa e da escola para o comércio do sexo. O abuso sexual é o fim da linha de uma ordem social que ignora os direitos e as proteções devidas às meninas.
Meninas de 12 anos não são corpos desencarnados de suas histórias. As práticas sexuais a que se submeteram jamais poderiam ter sido descritas como escolhas autônomas – o bem jurídico tutelado não é a virgindade, mas a igualdade entre os sexos e a proteção da infância. Uma menina de 12 anos explorada sexualmente em uma praça, que cabula aulas para vender sua inocência e ingenuidade, aponta para uma realidade perversa que nos atravessa a existência. As razões que as conduziram a esse regime de abandono da vida, de invisibilidade existencial em uma praça, denunciam violações estruturais de seus direitos. A mesma mãe que contou sobre a troca da escola pela praça disse que as meninas o faziam em busca de dinheiro. Eram meninas pobres e homens com poder – não havia dois seres autônomos exercendo sua liberdade sexual, como falsamente pressupôs a ministra.
O encontro se deu entre meninas que vendiam sua juventude e inocência e homens que compravam um perverso prazer. Sem atenuantes, eram meninas exploradas sexualmente em troca de dinheiro.
Qualquer ordem política elege seus absolutos éticos. Um deles é que crianças não são seres plenamente autônomos para decidir sobre práticas que ameacem sua integridade. Por isso, o princípio ético absoluto de nosso dever de proteção às crianças. Meninas de 12 anos, com ou sem história prévia de violação sexual, são crianças. Jamais poderiam ser descritas como “garotas que já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”. Essa informação torna o cenário ainda mais perverso: a violação sexual não foi um instante, mas uma permanência desde muito cedo na infância. Proteger a integridade das meninas é um imperativo ético a que não queremos renunciar em nome do relativismo imposto pela desigualdade de gênero e de classe. O dado de realidade que deve importunar nossos magistrados em suas decisões não é sobre a autonomia de crianças para as práticas sexuais com adultos. Essa é uma injusta realidade e uma falsa pergunta. A realidade que importa – e nos angustia – é de que não somos capazes de proteger a ingenuidade e a inocência das meninas.
* Debora Diniz é professora da UNB e pesquisadora da Anis: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero

Governo Petista é assim. Conferência inédita mobiliza jovens de Araçatuba

Participação Popular, mobilização, cidadania, organização da juventude, respeito e apoio ao Conselho Tutelar, valorização da cultura e dos agentes culturais, são algumas das características que marcam os governos petistas. O prefeito Cido Sério – PT, da visinha Araçatuba tem se firmado dia à dia, cada vez mais, como a grande liderança do PT no Noroeste Paulista com uma receita simples, o modo petista de governar.

Fiel aos princípios partidários, Cido Sério governa participando diretamente dos debates com a juventude, seu secretáriado segue o exemplo e a sociedade civil responde. O acumulo de força tem apresentado resultados visíveis traduzidos em políticas públicas e investimentos que tem permitido resgatar a cidade depois de anos seguidos de decadência e abandono pelos antigos governos municipais conservadores.

Lendo a matéria publicada no sitio da Secretaria de Assistência Social de fica fácil compreender quando digo, sou mais Araçatuba,

A primeira Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, realizada em Araçatuba nesta sexta-feira (16), foi um marco na história da participação popular no município. Além do ineditismo da ação, o evento contou com participação de vários setores da juventude local e reuniu 220 pessoas, principalmente jovens com idades entre 15 e 29 anos.

Organizada pela Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Participação Cidadã, a conferência serviu para que os jovens elaborassem e discutissem propostas para o segmento, em áreas como esporte, cultura, transporte, educação e comunicação. Na oportunidade, também foram eleitos 25 delegados que vão defender as sugestões municipais na Conferência Regional, que vai ocorrer em outubro, em Birigui.

Depois dessa fase, haverá a Conferência Estadual e, posteriormente, a Nacional. Estiveram presentes no encontro de Araçatuba, que foi realizado no Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), o prefeito Cido Sério, os secretários municipais Alex Lapenta (Participação Cidadã) e Cidinha Lacerda (Assistência Social), o conselheiro tutelar Indalécio Adriano de Lima, e os vereadores Rivael Papinha e Durvalina Garcia.

PARTICIPAÇÃO

Na oportunidade, Cido Sério destacou as ações do Governo Municipal no que diz respeito à efetivação de direitos e participação do segmento pós-adolescente, com destaque para o fortalecimento do programa Ação Jovem e o estímulo à participação dos jovens na discussão das políticas públicas municipais.

Já o secretário Alex Lapenta disse que, para a realização da conferência, o trabalho de mobilização foi muito democrático, com o envolvimento de organizações políticas, grupos e entidades. Ele afirmou também que a realização das conferências e o fortalecimento dos conselhos municipais são formas de a Prefeitura criar no município a “cultura da participação”.

“Com esta conferência, por exemplo, estimulamos os jovens para que se apropriem dos mecanismos de participação e auxiliem o município na construção de políticas públicas”, afirmou o secretário. Lapenta ainda disse que, devido à mobilização e intensa participação dos jovens na conferência, a Secretaria de Participação Cidadã vai propor a criação do Conselho Municipal de Juventude.


PROPOSTAS

A palestra do evento ficou por conta do membro da Comissão Organizadora Estadual da 2ª Conferência de Juventude de São Paulo, Ricardo de Faria Silva. Na oportunidade, ele falou sobre temas relacionados à juventude, como ênfase para a realização de conferências, legislação, criação de conselhos e mobilização social.

Depois da palestra, os participantes da conferência foram reunidos em grupos que discutiram propostas dentro dos seguintes temas: “Direito ao Desenvolvimento Integral”, “Direito ao Território”, “Direito à Experimentação e Qualidade de Vida”, “Direito à Diversidade e Vida Segura” e “Direito à Participação”.

Os jovens propuseram, entre outras sugestões, a permissão para dirigir a partir dos 16 anos de idade; facilitação do acesso à internet, por meio de banda larga gratuita; estímulo dos governos para que sejam criadas emissoras de rádio e TV com programação voltada à juventude; incentivo, por parte dos governos, ao empreendedorismo dos jovens; descentralização e revitalização de centros esportivos e de lazer.

Fonte:  Secretaria de Assistência Social de Araçatuba

O Brasil frente à crise atual do capitalismo: novos desafios

DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
RESOLUÇÃO POLÍTICA

 

Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2011
O Brasil frente à crise atual do capitalismo: novos desafios

 

A crise internacional

 

O mundo capitalista atravessa uma crise de grandes proporções. Ela tem seu centro nos Estados Unidos e nos países europeus.

O recente impasse quanto ao teto do endividamento público dos EUA resultou em uma negociação no Congresso americano que, uma vez mais, reduz gastos por meio de cortes orçamentários sem aumento de impostos para os setores mais ricos da sociedade.  A permissão para o aumento da dívida pública americana custou direitos sociais para salvar os bancos. Como nos países europeus, os cortes ampliam o desemprego e reforçam a concentração de riquezas nessas sociedades.

A crise, cujos desdobramentos ainda precisam ser mais bem conhecidos, está associada ao ideário e ao programa neoliberal que, em linhas gerais, nos últimos 40 anos construiu hegemonia preconizando a redução do papel do Estado na economia, a desregulamentação financeira, a redução de direitos sociais e reformas fiscais coerentes com essa perspectiva, voltadas a ampliar a chamada liberdade de mercado e os lucros. A conseqüência disso é o aumento do desemprego, da exclusão social e da xenofobia. O conjunto de medidas adotadas na Europa, e agora nos EUA, para salvar os bancos, aprofunda esse ideário e essa crise, e por isso, além de não trazer soluções duradouras, ainda aumenta a incerteza social e política. Além disso, tanto nos EUA quanto na Europa, a direita implementa uma política militarista, que tem como expressão mais recente o ataque da Otan contra a Líbia, tornando a defesa da paz uma bandeira cada vez mais atual.

Na Europa, setores das sociedades, particularmente a juventude, buscam reagir a esse quadro responsabilizando os partidos políticos que aderiram e/ou sustentaram esse ideário. Outros encontram no nacionalismo de extrema- direita alternativa para os graves problemas que a sociedade enfrenta.

O PT expressa sua solidariedade aos jovens, aos trabalhadores, aos migrantes e a todos os setores que combatem o neoliberalismo e repudia o nacionalismo de extrema direita, que mostrou sua verdadeira face no atentato ocorrido recentemente na Noruega. A esse respeito, o Diretório Nacional do PT reafirma a nota já divulgada pela Comissão Executiva Nacional, em solidariedade ao Partido Trabalhista da Noruega.

No Brasil, os defensores do neoliberalismo são setores da oposição, da mídia e dos setores do grande capital, especialmente o financeiro.

Outra parte do mundo, na qual se inclui o Brasil, rejeitou o neoliberalismo como perspectiva para seus povos e nações.  Com vitórias históricas contra a direita, a maior parte dos governos latino-americanos – sobretudo na América do Sul – tem percorrido orientações progressistas, visando promover crescimento econômico, geração de empregos e distribuição de renda, justiça social e democracia, fortalecendo a um só tempo a soberania dessas nações e a integração latino- americana. Nesse sentido, o PT saúda a recente eleição de Ollanta Humala, como uma vitória das forças progressistas do Peru.

A experiência sul-americana, no quadro da crise atual do capitalismo, demonstra e enseja a necessidade do estabelecimento de uma nova ordem internacional e da reforma de instituições internacionais de tal sorte que os interesses e a soberania dos povos tenham prevalência em relação aos interesses do sistema financeiro internacional.

II. Brasil: construindo uma alternativa ao neoliberalismo

Desde 2003 o Brasil vem percorrendo outro caminho. Com crescimento econômico, controle da inflação, geração de empregos, distribuição de renda, ampliação do acesso e do direito a políticas sociais de qualidade ampliou-se o mercado interno de massas, com o alargamento dos espaços de participação social e da própria democracia. O programa de desenvolvimento do país levado a efeito pelo governo Lula projetou o Brasil no mundo, na medida em que se constituiu em alternativa efetiva às políticas neoliberais. As transformações empreendidas no País pelo governo Lula propiciaram, em grande medida, a vitória eleitoral de 2010, conduzida pela companheira Dilma Rousseff, a quem a população incumbiu de dar continuidade e de fazer avançar o nosso programa.

Um dos desafios foi controlar a inflação sem promover recessão. Ou seja, nada de cortar empregos, nem de reduzir gastos sociais ou tampouco deter o processo de desenvolvimento econômico sustentável.

A inflação está controlada e a economia continua a crescer e gerar empregos. Nossas políticas sociais continuam fortes e inovadoras, como é o caso do Plano Brasil sem Miséria.

Permanece como desafio nesse contexto a redução da taxa de juros e da margem de lucro dos bancos, necessária à ampliação das condições de financiamento do Estado e das políticas voltadas a fortalecer o atual projeto de desenvolvimento, e medidas cambiais ajustadas às necessidades de nosso desenvolvimento, que as últimas medidas adotadas pelo governo procuram dar conta.

Parte do processo de democratização do Estado brasileiro depende, em grande medida, da realização da Reforma Política. Por essa razão, o PT continuará se empenhando para ampliar, nos próximos meses, a campanha em favor de uma reforma que, com participação popular, possa modernizar nosso sistema político, fortalecer os partidos e aperfeiçoar e consolidar a democracia no país.

Para o PT, a perspectiva de fortalecimento da democracia é reforçada pelo compromisso com a abertura de arquivos e o direito à verdade, inseparáveis da luta pela garantia dos direitos humanos.

O PT considera fundamental, para impulsionar o crescimento e o fortalecimento da indústria nacional, o lançamento do Plano Brasil Maior que pretende realizar em dois anos investimentos da ordem de 500 bilhões por parte do BNDS até 2014. Será fundamental que o Plano contribua para agregar valor à produção das empresas brasileiras, gerar empregos, bem como assegurar o respeito aos direitos e conquistas dos trabalhadores no país. Por essa razão, a continuidade do debate com as entidades dos trabalhadores, especialmente com a Central Única dos Trabalhadores, é imprescindível.

Trata-se de fortalecer a relação do governo com os movimentos sociais na construção de políticas públicas. A agenda das reformas democráticas e populares, previstas nas diretrizes gerais do programa de governo da Presidenta Dilma, torna ainda mais necessária essa relação construtiva entre governo, partido e movimentos sociais. Ressalte-se o sucesso no esforço de construção de uma agenda comum para a reforma política com participação popular e no debate sobre o novo Código Florestal, em que a definição de pontos consensuais entre Governo, PT e Movimentos Sociais incidiu positivamente.
 
A agenda das reformas democráticas e populares, previstas nas diretrizes gerais do programa de governo da Presidente Dilma, torna ainda mais necessária essa relação construtiva entre governo, partido e movimentos sociais. Ressalte-se o sucesso no esforço de construção de uma agenda comum para a reforma política com participação popular e para o debate sobre o novo Código Florestal, em que a definição de pontos consensuais entre Governo, PT e Movimentos Sociais incidiu positivamente nas conquistas obtidas e nos embates mais duros.

Vem aí, neste segundo semestre, o debate sobre o novo marco regulatório dos meios de comunicação. Para o PT e para os movimentos sociais, a democratização dos meios de comunicação no país é tema relevante e um objetivo comum com os esforços de elaboração do governo Lula e os resultados da I Conferência Nacional de Comunicação, que evidenciou os grandes embates entre agentes políticos, econômicos e sociais de grande peso na sociedade brasileira. Garantir e ampliar as possibilidades de livre expressão do pensamento, repudiar e impedir qualquer tipo de censura e garantir o amplo acesso da população a todos os meios – sobretudo os mais modernos, como a internet.

É preciso aprofundar as políticas públicas para a juventude num contexto em que a própria noção de cidadania cultural se redesenha num cenário de convergência tecnológica, de economia e serviços. Tais políticas devem se direcionar para a ampliação da fruição cultural e da qualidade da educação no Brasil, alargando as próprias bases democráticas.

Da mesma forma, a definição de agendas comuns entre governo, PT e movimentos sociais – observada a necessária autonomia de cada parte envolvida – é fator importante para coesionar o campo democrático e popular em torno de avanços no combate à miséria, nas reformas agrária e urbana, na reforma tributária, no combate a toda sorte de violência e discriminação de fundo sexista, racista, xenófobo ou homofóbico ainda presentes na sociedade brasileira.

O PT se prepara para as eleições municipais de 2012 com o objetivo de consolidar nosso crescimento nacional e ampliar a base política de apoio ao governo da Presidenta Dilma, o compromisso dos municípios com as políticas públicas federais e a consolidação dos avanços sociais e da participação popular dos últimos anos. Para o PT, não há projeto de desenvolvimento sem a articulação das políticas públicas federais com as políticas geradas a partir dos próprios municípios. Muitas das atuais políticas federais têm seu nascedouro no chamado modo petista de governar, um conjunto de definições construídas a partir das experiências bem sucedidas de gestão municipal e estadual que precederam a conquista do governo central. O fortalecimento do município defendido pelo PT é aquele que constrói o poder local como espaço de transformação da vida das pessoas, de qualidade de vida, de participação cidadã, em articulação com as grandes transformações sociais, políticas e econômicas de nosso projeto nacional.
 
O PT se apresentará para as eleições municipais com objetivo de ampliar as conquistas de prefeituras e vereadores. Definiremos no 4º. Congresso Extraordinário, nossa tática eleitoral, nossa política de alianças e o calendário para a escolha de nossas candidaturas para as eleições de 2012.

O Congresso do PT, que será realizado em Brasília, de 02 a 04 de setembro, também dará continuidade ao debate sobre os temas aqui indicados, visando a preparar o partido para os próximos desafios. Ele tem em sua pauta a reforma do nosso estatuto. Conclamamos todo o partido a participar e contribuir para o êxito desse Congresso do qual esperamos sair mais fortes para avançar nossa organização e continuar correspondendo às esperanças em nós depositadas pelo povo brasileiro.

O Diretório Nacional do PT manifesta, por fim, seu apoio às medidas que o Governo Dilma – dando continuidade ao que fazia o governo Lula –  adota contra a corrupção.
Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2011

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

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Logo Câmara dos Deputados Boletim Acompanhe seu Deputado
Brasília, sábado, 23 de julho de 2011

Deputado(a): PAULO TEIXEIRA – PT/SP
Período: 09/07/2011 a 22/07/2011
PROJETOS DE LEI E OUTRAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS
Data Proposição
12/07/11 PEC 52/2011  Altera os arts. 48 e 84 da Constituição Federal, prevendo a obrigatoriedade de apresentação do Programa de Metas e Prioridades para os governos federal, estaduais e municipais.
12/07/11 REQ 2464/2011 => PL 1310/2011  Solicita que seja revisto o despacho inicial da mesa ao PL 1310 de 2011.
NOTÍCIAS VEICULADAS NOS ÓRGÃOS DA CASA
AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS
12/07/11 Presidente de comissão diz que Câmara pode votar hoje PEC 300   O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), afirmou ser possível a Câmara concluir hoje a v…
12/07/11 Bombeiros anunciam greve de fome pela aprovação de PEC   Brizza Cavalcante Entre 250 e 300 bombeiros estiveram na Câmara para cobrar a aprovação das PECs. O líder do movimento dos bombeiros em defesa da aprova&cc…
15/07/11 Seguridade aprova contratação de moradores de rua em licitações   Arquivo – J. Batista Afonso: essa é uma forma de romper o processo histórico de desemprego das pessoas em situação de rua. A Comissão de Seguridade…
JORNAL DA CÂMARA
12/07/11 CIÊNCIA E TECNOLOGIA – Novo texto amplia a polêmica sobre proposta que tipifica crimes na internet  Lara HajeA votação do projeto de lei que tipifica os crimes cometidos pela internet (PL 84/99), prevista para o dia 10 de agosto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, prome…
13/07/11 SEGURANÇA PÚBLICA – Bombeiros farão greve de fome pela aprovação das PECs 300 e 446  Rodrigo BittarO líder do movimento dos bombeiros em defesa da aprovação das PECs 300/08 e 446/06, cabo Daciolo, fará greve de fome, na Esplanada dos Ministérios, enquanto as propostas não forem apro…
RÁDIO CÂMARA
12/07/11 21:11 – Base aliada busca reconciliação com Partido da República (2’28”)  Líderes da base aliada tentam reaproximação com o PR. O partido não estaria satisfeito com a indicação de Paulo Passos para o Ministério dos Transportes. Nesta terça, o líder do Partido da República, …
Fale com o Deputado:dep.pauloteixeira@camara.gov.br

Seminário do Setorial da Criança e Adolescente

convite_criancasENCONTRO DE FORMAÇÃO COM PRÉ CANDIDATOS

PETISTAS AO CONSELHO TUTELAR DA CIDADE DE SÃO PAULO

23 DE JULHO DE 2011

08:30 – Credenciamento – café da manhã

09:00 – Abertura – Antonio Donato – Presidente do Diretório Municipal do PT/SP

– Célia Assumpção – Secretaria dos Movimentos Sociais DM PT/SP

– José Joaquim de Abreu – Coordenador do Setorial Municipal Criança e Adolescente

– Parlamentares

10:00 – Mesa 1 – Histórico Movimento Sociais e Popular – Partido e criança e adolescente

  1. Maria Iracema – Histórico do Movimento da infância na Cidade de São Paulo;
  2. Flaristom – Movimentos Sociais
  3. Beto Custódio – Relação do Movimento da Infância e o Partido

12:00 – Almoço

13:00 – Trabalho em grupo – Carta de Princípios

14:00 – O Conselho Tutelar e as Relações Institucionais:

1. Natalina Almeida de Jesus – Judiciário;

2. Vereador Alfredo Alves Cavalcante (Alfredinho)- Presidente da Comissão Criança e Adolescente da Câmara municipal de São Paulo

3. Fernando Junior – CMDCA

4. Mauro Cesari –

16:00 Aprovação do texto

17:00 – Encerramento e entrega de certificados.

Secretaria de Movimentos Sociais

Setorial da Criança e Adolescente

1º Encontro dos Pré Candidatos para o Conselho Tutelar

Da Cidade de São Paulo

Dia 23 de julho de 2011

Ficha de inscrição

Nome: ____________________________________________________

Diretório Zonal: ____________________________________________

Tempo de filiação: __________________________________________

Qual CT que é candidato? ___________________________________

Endereço: _________________________________________________

Bairro: _____________________ fones _________________________

Email: ____________________________________________________

Email – movsociais@dmptsp.org.br – Tel.: 3215-1321 Fax 3215-1316

Secretaria de Movimentos Sociais

Setorial da Criança e Adolescente

1º Encontro dos Pré Candidatos para o Conselho Tutelar

Da Cidade de São Paulo

Dia 23 de julho de 2011

Ficha de inscrição

Nome: ____________________________________________________

Diretório Zonal: ____________________________________________

Tempo de filiação: __________________________________________

Qual CT que é candidato? ___________________________________

Endereço: _________________________________________________

Bairro: _____________________ fones _________________________

Email: ____________________________________________________

Email – movsociais@dmptsp.org.br – Tel.: 3215-1321 Fax 3215-1316

Brasil vai mostrar modelo de merenda escolar para 5 países

Em parceria com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai promover um curso para fortalecer as políticas e programas de alimentação escolar em cinco países da América Latina: Bolívia, Nicarágua, Guatemala, El Salvador e Honduras.
Voltada para gestores e técnicos estrangeiros que trabalham com alimentação escolar, a capacitação terá um total de 200 horas, sendo 160 horas de estudo a distância e 40 horas de forma presencial.
Para ministrar os cursos, a FAO e o FNDE realizarão, de segunda-feira até quinta, em Brasília, uma capacitação para os coordenadores nacionais de cada um dos cinco países envolvidos. “A intenção é partir da experiência brasileira, que é um exemplo mundial de boa prática na alimentação escolar, refletir sobre as próprias políticas e apontar caminhos a seguir”, afirma Juarez Calil, consultor do projeto FNDE/FAO.
Os cursos em cada país também começam na próxima semana, com atividades ligadas ao aprendizado da plataforma Moodle, de ensino a distância. No dia 25, os coordenadores nacionais formados em Brasília assumem a tutoria de seus cursos e vão multiplicar os ensinamentos recebidos na área de alimentação escolar em seus países.
Publicado originalmente no osamigosdopresidentelula c/ Informações Terra

Caso FACIP 97. Pedido de Parini é indeferido e Processo permanece em Jales aguardando aplicação das penas

Parece que não deu muito certo a mais nova tentativa dos advogados do prefeito Parini, que buscam todos os meios possíveis para protelar o cumprimento da sentença pela Justiça de Jales. Ontem, o site do Tribunal de Justiça publicou decisão da juíza da 4ª Vara, Renata Longo Serrano Nunes, que INDEFERIU o pedido de Parini para que os autos do processo fossem enviados ao TJ-SP.

A noticia foi publicada no Blog do Cardosinho e pode ser vista na íntegra clicando aqui.

Enquanto isto permanecemos todos aguardando as decisões do Partido e tambem dos vários outros processos judiciais em andamento. Mas a questão que não quer calar é: quais as mudanças no quadro sucessório local com o desfecho próximos deste processo?

As forças que se agrupam no atual Governo, como estão articuladas… já que é óbvio que várias decisões já devem ter sido tomadas diante dos fatos em questão?

É verdadeira a visão deste blogueiro que a candidatura de Clóvis Viola em 2012 é imbatível? Ele vai de fato se filiar ao PT? Vai permanecer no PPS? E Luiz Especiato, aceitará ser vice de Viola?

TÚNEL DO KASSAB VAI CUSTAR 3 MIL CRECHES!

Postado originalmente no blog de Mauro Alves da Silva

Os nobres veradores da Câmara Municipal de São Paulo vão trocar 3 mil creches por um túnel de R$ 3 bilhões de reais; um túnel que vai servir apenas para que os ricos moradores do Morumbi possam ir até o Guarujá sem ter o desprazer de ver a miséria de 20 mil famíliass que moram nas favelas ou moradias precárias no Jabaquara.

O  Defensor Público Flavio Frasseto denunciou a prefeitura de São Paulo por não garantir a vaga em creches para 62 mil crianças.

O Juiz da infãncia e Juventude de Santo Amaro condenou a prefeitura de São Paulo a oferecer as 62 mil vagas em até 8 meses. Mas o secretário de educação, Alexandre Schneider, disse que só vai poder atender as crianças em 10 anos!!!
Enquanto isso, os nobres veredores de S. Paulo estão aprovando a cosntrução de um túnel de 2,4 quilômetros, a um custo superior a R$ 3 bilhões 0 PL 25/2011). Este dinheiro daria para construir 3 mil creches, oferecendo 900 mil vagas para as crianças paulistanas…

Recebido po mensagem eletrônica de Aurea Satomi Fuziwara
“Há esperanças que é loucura tê-las. Pois eu digo-te que se não fossem essas eu já teria desistido da vida” J. Saramago

Noroeste Paulista, Urânia realiza marcha, manifestação de combate a violência, exploração, e abuso sexual à Criança e ao Adolescente

Publicado originalmente na folhadonoroeste

 
Aconteceu na última terça-feira (17), às 8h a marcha de manifestação ao combate a violência e ao abuso sexual à Criança e ao Adolescente, que iniciou na Praça Stelio Machado e percorreu toda a Avenida Conselheiro Antonio Prado e Rua 14. A marcha foi organizada pelo Governo Municipal por meio da secretaria da Ação Social em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) e o Centro Especializado de Assistência Social (CRAS).
A primeira-dama Claudete Favaleça fez questão de estar presente e ressaltou a importância de ser combater a violência e o abuso sexual contra a criança e ao adolescente. “Queremos sensibilizar e mobilizar toda a nossa sociedade para que juntos possamos enfrentar e tentar solucionar esta cruel realidade”, afirma.
Segundo a secretária da Ação Social, a marcha faz parte da programação da Semana do Enfretamento e Combate a Violência e ao Abuso Sexual à criança e ao adolescente. “Durante toda a semana aconteceram palestras e debates pertinentes ao tema”, disse.
Após a caminhada foi realizado uma atividade na praça Stelio Machado unindo toda a comunidade em prol a semana.

Unidas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes

No Palácio do Planalto, presidenta DIlma Rousseff recebe a rainha Silvia, da Suecia, para tratar de ações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Em encontro no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff e a rainha Silvia, da Suécia, firmaram série de parcerias de trabalho para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e jovens. Em visita a Brasília em decorrência do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio, a rainha apresentou os projetos da World Childhood Foundation, organização não governamental fundada por ela há 12 anos e que atua em 16 países, incluindo o Brasil.

“Foi um momento importante de contato da presidenta Dilma com alguém que também tem demonstrado muito amor pelas crianças brasileiras, a rainha Silvia, da Suécia”, afirmou a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que acompanhou a audiência.

Durante o encontro, a presidenta Dilma e a rainha Silvia comentaram sobre a formação de profissionais especializados no combate à exploração sexual infanto-juvenil, a importância da atuação de multiplicadores e as campanhas governamentais e da sociedade civil brasileira contra violência sexual.

Segundo informou a ministra, durante a audiência a presidenta Dilma orientou seu assessores a cuidarem bem das crianças, desenvolvendo políticas públicas efetivas e utilizando os dados do mapa de denúncias de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes – divulgado nesta quarta-feira (18/5), pela Secretaria de Direitos Humanos – para aprimorar as ações de combate à violência e proteção às crianças.

Fundação – A World Childhood Foundation foi criada em 1999 pela rainha Silvia, da Suécia, para defender os direitos da infância e promover melhores condições de vida para crianças em situação de vulnerabilidade em todo o mundo. Além do Brasil, a Childhood também possui escritórios na Suécia, Estados Unidos e Alemanha, tendo apoiado mais de 500 projetos em 16 países. A Childhood Brasil trabalha pela proteção da infância contra o abuso e a exploração sexual. Com esse foco, a organização desenvolve programas próprios de abrangência regional ou nacional e apoia projetos em diferentes localidades.

Este ano tem Conferencia Municipal da Assistencia Social. Vamos ficar em cima e participar?

Ontem estive visitando, como de hábito, alguns amigos da blogosfera. Em minha visita ao Camarada Poleto (aqui companheiro pensa com o fígado) deparei com ponderações quanto ao envolvimento das primeiras-damas (regra no Brasil) nas Secretarias Municipais de Assistencia Social… confesso que fiquei pensando em todo o esfoço que temos feito ao longo dos anos para transformar o modelo assistencialista antes existente, em um sistema veradeiramente garantidor de direitos.

Depois, fiquei pensando em quantas vezes li textos que indicavam mudanças de comportamento em militantes e dirigentes petistas. Assim como eu, o Poleto tambem é petista. Como este é o ano da 8ª Conferencia Nacional da Assistência Social resolvi convidar o Poleto para participar. Afinal, nada muda se voce não mudar.

Em seguida, logo abaixo, estou publicando um texto, que é cópia parcial de publicações do Conselho Nacional de Assistencia Social, introdutórias às Conferências Municipais que serão realizadas como fases da Nacional. Fica como introdução ao tema. Se você preferir, no www.arededacidadania.wordpress.com os textos podem ser acessados na íntegra.

Boa leitura.

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/93) é um marco no reconhecimento de direitos em nosso país. Estabelece algumas garantias fundamentais (benefícios e serviços socioassistenciais), mas principalmente determina que deve ser o Estado – por meio dos governos municipais, DF estaduais e federal – o agente promotor dessas garantias e direitos, inaugurando uma nova era para a cidadania brasileira. A partir dela, finalmente a assistência social foi reconhecida como política pública, como direito social para todos que dela necessitarem e, portanto, dever republicano do Estado.

Em seu artigo 18, a LOAS estabelece as competências do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), como órgão colegiado de controle social da política de assistência social em nível federal. Destaca-se dentre estas, a responsabilidade de convocar ordinariamente a Conferência Nacional de Assistência Social.

No cumprimento de suas atribuições, em 17 de dezembro de 2010, o CNAS publica conjuntamente com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a Portaria nº 01 de 17 de dezembro de 2010 convocando a VIII Conferência Nacional de Assistência Social, a ser realizada de 7 a 10 de dezembro de 2011, em Brasília – DF, que define o cronograma nacional, com os períodos de realização das Conferências de Assistência Social nos Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Assim sendo, os Conselhos de Assistência Social devem convocar a Conferência em seu âmbito de atuação.

O CNAS, imbuído não só do compromisso, mas também das melhores expectativas de construção democrática, projeta o tema, as discussões a serem priorizadas, o processo de mobilização e participação, como ponto de partida de uma caminhada coletiva fundamental para o fortalecimento do SUAS que o país requer.

Este documento tem o objetivo de atender as demandas apresentadas por Conselhos e órgãos gestores municipais e estaduais na realização de suas Conferências. Traduz a intenção do CNAS em contribuir para os melhores resultados nas Conferências de Assistência Social, mas é apresentado aos conselhos de assistência social de todo país como sugestão, ao tempo em que procura resgatar o processo histórico da política de assistência social e reafirmar a democracia participativa como fim e meio da construção deste especial direito. Pauta-se nas experiências acumuladas pelo CNAS e pelos conselhos estaduais e municipais ao longo de 18 anos de implantação da LOAS.

Apresenta, ainda, alguns conceitos básicos, reúne os procedimentos necessários para a realização de uma conferência, além dos instrumentos norteadores. Reafirma-se aqui o caráter sugestivo do presente Manual. Assim, com respeito às diversidades e peculiaridades locais, visa conferir uma unidade ao processo de realização das Conferências nas três instâncias, sem prejuízo da autonomia dos Conselhos de Assistência Social na organização de suas respectivas Conferências.

Desta forma, espera-se que tal unidade seja enriquecida pelas especificidades locais e das regiões, incorporadas pelos respectivos conselhos na discussão de suas conferências, tendo em vista o aprimoramento da gestão do SUAS e a qualidade da oferta dos serviços socioassistenciais na distintas esferas federativas.

I- REFERENCIAIS HISTÓRICOS

 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos ao instituir, em seu artigo 21, que “todo o ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos”, contribuiu para que os povos em diversos países proclamassem em suas Constituições nacionais o direito à participação política.

Apesar do direito à participação ser reconhecido legalmente em diversas nações ele está longe de ser exercido pela maioria dos cidadãos e cidadãs, que ainda estão alijados dos acontecimentos e das decisões políticas, sem reconhecer seus direitos e, sobretudo, sem conhecer o poder que possuem ao exercerem a participação como um processo coletivo, que é absolutamente fundamental para o fortalecimento da construção da democracia e sua expansão em seus níveis econômicos e sociais.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu um sistema de direitos sociais universalista e democrático, em consonância com as reivindicações e lutas levadas pelos movimentos sociais e partidos populares, que se organizavam em torno da defesa da cidadania, englobando a dimensão dos direitos políticos e sociais.

Esses princípios foram defendidos com muita determinação pelos atores da área da assistência social, que se mobilizaram em diversos momentos históricos: em 1988, para inscrever a assistência social como direito constitucional; no início dos anos 1990, para aprovar a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/93), e nos primeiros anos da década de 2000, para criar a base para a implantação do Sistema Único da Assistência Social- SUAS.

Com a Política Nacional da Assistência Social – PNAS/2004, novas exigências para organização e prestação dos serviços socioassistenciais são colocadas, gerando demandas mais complexas para gestores, trabalhadores e conselheiros da assistência social, o que requerer maior capacidade técnica, política e ética. A implementação do SUAS, portanto, impõe grandes e relevantes desafios, dos quais o controle social pela sociedade civil e política, com vistas a exercer influências sobre as ações governamentais, é um deles.

No processo de construção da arquitetura do SUAS, destaca-se ainda a formulação e aprovação na V Conferencia Nacional de Assistência Social de 2005 do Plano Decenal, que reúne as metas estratégicas do SUAS, aglomeradas em torno do (a) modelo socioassistencial; (b) Rede socioassistencial e intersetorialidade; (c) investimento em assistência social; (d) gestão do trabalho; (e) democratização do controle social.

Neste processo histórico, a política de recursos humanos, por sua vez, é assumida como eixo estruturante do SUAS, juntamente com o fortalecimento da gestão descentralizada, do financiamento e do controle social. É importante lembrar que a Norma Operacional Básica  de Recursos Humanos (NOB/RH/SUAS), aprovada em 2006, surge num contexto de reestruturação e requalificação do setor público no Brasil, que pretende organizar a estrutura republicana das políticas sociais no campo da erradicação da pobreza e da garantia dos direitos em nosso país. Assim sendo, as Conferências de Assistência Social, realizadas a cada dois anos, são de fundamental importância para o exercício do controle social da política de assistência social, por sua magnitude – como campo de direitos não contributivos e universalizadores da proteção social – e por trazer uma oportunidade efetiva de superação do hiato entre e o valor democrático e republicano da participação popular e o controle social representativo formal.

Dando continuidade aos avanços conquistados desde a I Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em 1995, o Conselho Nacional de Assistência Social convoca agora a VIII Conferência Nacional de Assistência Social, que tem como tema central: “Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores”.

Há que se reconhecer que, nesse processo nacional de discussão e avaliação coletiva, as Conferências Municipais adquirem singular importância para avaliar e concretizar os avanços

conquistados na política pública de assistência social, na perspectiva de ampliar ainda mais a

consolidação da democracia em nosso país, com efetiva participação e controle social nesta área estratégica da proteção social. Nesse sentido, reafirma-se que a etapa da mobilização que antecede as Conferências é primordial para tornar visíveis as necessidades e aspirações da população e qualificar os debates.

O conteúdo das discussões e das proposições que enriquecem, desde os municípios e seus territórios, a avaliação do SUAS, em âmbito nacional, devem assim contar com na construção coletiva acúmulo registrados nos acontecimentos destacados, de forma a que os avanços possam ser dimensionados e potencializados, neste novo momento de controle social e de participação popular.

 

 

II- LINHA DO TEMPO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Da LBA ao SUAS – Uma Longa Trajetória

 

1937

 A assistência social como campo de ação governamental registra no Brasil duas ações inaugurais: a criação do CNSS e na década de 40, a criação da LBA.

1974

– É criado o Ministério da Previdência Social, baseado na centralidade e exclusiva ação federal.

1988

– Promulgada a Constituição Federal que reconhece a assistência social como dever do Estado no campo da seguridade social e não mais política isolada e complementar à Previdência Social. Cria-se o Ministério do Bem Estar Social que, na contramão da Carta Magna, fortalece o modelo simbolizado pela LBA (centralizador, sem alterar o modelo já existente).

1990

– Primeira redação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é vetada no Congresso Nacional.

1993

– Amplo debate e negociações de movimento nacional envolvendo gestores municipais, estaduais, organizações não governamentais, técnicos e pesquisadores com o Governo Federal e representantes no Congresso favorecem a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

– Inicia-se o processo de construção da gestão pública e participativa da assistência social, através de conselhos deliberativos e paritários nas esferas federal, estadual e municipal.

1997

 – Editada a Norma Operacional Básica (NOB) que conceitua o sistema descentralizado e participativo, amplia o âmbito de competência dos governos federal, municipais e estaduais e institui a exigência de conselho, fundo e plano municipal de assistência social para o município receber recursos federais.

1998

 – Nova edição da NOB diferencia serviços, programas e projetos, amplia as atribuições dos conselhos de assistência social e cria os espaços de negociação e pactuação – Comissões

Intergestores Bipartites e Tripartite, que reúnem representações municipais, estaduais, e federais de assistência social. É aprovada a primeira Política Nacional de Assistência Social.

2001

 – É criado o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

2003

– É criado o Ministério de Assistência Social.

– Em dezembro de 2003 é realizada a IV Conferência Nacional de Assistência Social. A principal deliberação do evento, precedida de intenso debate nacional para avaliação dos 10 anos de regulamentação da assistência social no país, abordou a criação do Sistema Único de Assistência Social .

– Neste mesmo ano foi criado o Programa Bolsa Família, por meio de Medida Provisória, unificando os programas de transferência de renda existentes anteriormente.

2004

 – É criado o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que acelerou e fortaleceu o processo de regulamentação da LOAS com a construção do SUAS.

– Iniciou-se com a suspensão da exigência da Certidão Negativa de Débitos que impedia o MDS de repassar cerca de R$ 25 milhões por mês para os municípios.

– Em outubro, após ampla mobilização nacional, foi editada a Política Nacional de Assistência Social definindo o novo modelo de gestão para a política de seguridade social.

– O Programa Bolsa Família é instituído em lei.

2005

 – Realização da V Conferência Nacional de Assistência Social, tendo como tema “SUAS Plano10: Estratégias e Metas para a Implementação da Política Nacional de Assistência Social”.

– O MDS dá a largada para a instituição da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS), em evento que reuniu 1.200 gestores e trabalhadores sociais em Curitiba (PR). O texto foi debatido em seminários municipais e estaduais. Sua versão final foi aprovada no dia 14 de julho em reunião do CNAS.

– Publica-se, em 15 de julho de 2005, a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS).

– Desenvolve-se a Rede SUAS, Sistema Nacional de Informação do SUAS

2006

Em dezembro de 2006 é aprovada a Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), com o objetivo de regular a gestão do trabalho no âmbito do SUAS.

2007

 -Disseminação da Pesquisa sobre Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins Lucrativos – PEAS /IBGE.

– É lançado o Decreto sobre os Benefícios Eventuais de que trata o Art. 22 da LOAS.

– É aprovado o PLANO DECENAL DO SUAS – SUAS PLANO 10.

– É publicado o Decreto 6.214/2007 que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada – BPC devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº. 8742, de 7 de dezembro de 1993.

– O Sistema de Monitoramento e Avaliação do MDS/SAGI e REDE SUAS/SNAS vencem o 11º. Prêmio de Inovação na Gestão Pública promovido pela Escola nacional de Administração Pública (ENAP).

– É implantado o Sistema de Acompanhamento das Ações Sócio Educativas – SISPETI do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

– É realizada a Pesquisa Contagem Nacional de População em Situação de Rua.

– É lançado o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com deficiência Beneficiárias do BPC, o BPC na Escola.

– É criada a Rede Nacional de Capacitação Descentralizada com o Programa de Capacitação Gestão Social com Qualidade com o objetivo de formação aos agentes públicos e sociais com cursos de forma presencial e à distância.

– Dá-se Início ao processo de Monitoramento dos CRAS – Censo CRAS 2007.

– Instituição da Carteira do Idoso – instrumento de comprovação para o acesso ao benefício estabelecido pelo Estatuto do Idoso.

– Adesão do SUAS à Agenda Social do Governo Federal, integrado às outras políticas do MDS.

2008

– Início da nova metodologia para expansão do Programa de Atenção Integral à Família – PAIF nos CRAS, por meio de acompanhamento da União e estados (em ambiente web).

– Aprimoramento do Monitoramento do SUAS, por meio de Censos CRAS e também do Censo CREAS realizados a cada ano.

– Criação do primeiro indicador para acompanhamento dos CRAS – IDCRAS.

– Lançado o Projovem Adolescente, no âmbito do Programa Nacional de Inclusão de Jovens.

– Definição de programa de monitoramento e avaliação do Benefício de Prestação Continuada por meio de sistema computadorizado.

– Ênfase no fortalecimento do controle social e no fortalecimento das instâncias de pactuação e deliberação da Política.

– Realizado amplo processo de qualificação de gestores sobre o BPC NAESCOLA e sobre o Projovem Adolescente.

– Dá-se início ao Levantamento Nacional das Crianças e Adolescentes em serviços de acolhimento institucional e Familiar.

2009

– Finalização do processo de transição dos serviços de educação infantil para área da educação, em consonância com a PNAS/2004 e com a Lei de Diretrizes de Base da Educação.

-É criada a Rede Nacional de Monitoramento da Assistência Social – RENMAS.

Nova alteração no Decreto do BPC.

-BPC na NOB/SUAS – Portaria MDS estabelece instruções sobre BPC referentes a dispositivos da NOB/SUAS.

-Construção da Política Nacional para Inclusão Social das Pessoas em Situação de Rua, em articulação com demais setores.

– Implantação do Cadastro Nacional do SUAS, contemplando a rede pública e privada de unidades e entidades prestadoras de serviço, trabalhadores e órgãos públicos do SUAS –

CadSUAS.

– Lançamento da coletânea CapacitaSUAS, dirigida a gestores e técnicos da área.

É lançado o curso de capacitação para todos os Conselhos Estaduais de Assistência Social do País e seus secretários-executivos.

– Aprovação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, publicada no Diário Oficial da União.

– Avanço nos debates para o estabelecimento do Vínculo SUAS conforme NOB/SUAS.

– Aprovação do Projeto de Lei do CEBAS que altera o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, pelo Senado Federal.

– Projeto de Lei do SUAS (3077/08) tramita no Congresso Nacional e é aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

– É aprovado o protocolo de Gestão Integrada entre serviços e benefícios com o objetivo de consolidar a integração do Programa Bolsa Família (PBF) com o PAIF.

– É aprovada a Lei nº 12.094/2009 que cria a carreira de Desenvolvimento de Política Sociais no âmbito do Poder Executivo.

– É aprovada a Lei nº 12.083/2009 que dispõe sobre a reestruturação do MDS, fortalecendo a Instituição.

– Realização da pesquisa Suplemento Assistência Social, no âmbito da Pesquisa de Informações Municipais – MUNIC com disseminação dos resultados em 2010.

Talvez voce goste de ter acesso aos documento em sua íntegra. Se quizer >>>>>Clique aqui.

Seminário vai discutir enfrentamento ao crack no Estado de São Paulo

Por iniciativa dos deputados Donisete Braga e Enio Tatto, a Assembleia Legislativa de São Paulo, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, promove o I Seminário paulista sobre a política de enfrentamento ao crack e outras drogas. O objetivo do encontro, marcado para 5 de abril,  é o de mobilizar e dialogar com os municípios paulistas identificando as principais demandas, dificuldades e proposta de soluções para enfrentar o problema.

Dados do Ministério da Saúde apontam 600 mil usuários da droga no país. Estimativas são de que o consumo do crack leve cerca de 300 mil pessoas à morte nos próximos seis anos.

De acordo com uma pesquisa publicada pela CNM em dezembro de 2010, o consumo do crack se disseminou em mais de 3,8 mil dos 5,5 mil municípios brasileiros, e até o momento a grande maioria não recebeu o apoio necessário.

Os parlamentares se dizem preocupados com essa situação alarmante. Para o encontro, estão convidando representantes dos ministérios da Saúde e Justiça; secretaria Estadual da Saúde, além de promotores de justiça e especialista na área de saúde.

Políticas públicas

O governo federal, já este ano, anunciou a implantação de 49 Centros Regionais de Referência em Crack e outras Drogas. Os Centros – que funcionarão nas universidades – vão capacitar profissionais da saúde e educação que atuam com o tema da dependência química. O governo federal também aumentou o número de leitos do SUS para atender os dependentes da droga.

Já o governo de São Paulo não tem políticas públicas efetivas nessa área. Dos 520 municípios paulistas consultados pela CNM, apenas dois disseram que contam com apoio do governo estadual.

I Seminário de Enfrentamento ao Crack

Data: 5/4/2011

Horário: das 8h30 às 17h

Local: Plenário Paulo Kobayashi – Assembleia Legislativa de SP

Programação:

8h30 – Credenciamento

9h – Abertura Oficial
Deputado Donisete Braga
Deputado Enio Tatto

9h15 – Confederação Nacional de Municípios (CNM) Presidente Paulo Roberto Ziulkoski

9h30 – Associação Paulista de Municípios (APM) Presidente Marcos Monte

9h45 – Dra. Rosangela Elias – Representante da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo

10h – Dr. Nilson Paschoa e Dr.Wladimir Taborda da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo

10h15 – Representante do Ministério da Saúde

10h30 – Debate e apresentação de propostas

12h – Intervalo para almoço


Período da tarde sob coordenação do médico Dr. Eurípedes Barsanulfo (assessor de Saúde da Bancada Estadual do PT)

13h30 – Dr. Ronaldo Laranjeira – Coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP

13h45h – Representante do Ministério da Justiça – SENAD

14h – Promotor Coordenador de Saúde do Ministério Público de SP, Dr. Reynaldo Mapelle Jr.

14h15 – Presidente do Conselho Estadual sobre Drogas, Mauro Gomes Aranha de Lima

14h30 – Promotor Coordenador do Centro Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público SP, Dr Lélio Ferraz de Siqueira Neto.

14h45 – Debates e apresentação de propostas

16h – Encaminhamentos das propostas e elaboração de documento final

18h – Encerramento

JOVENS, INTERNET E POLÍTICA (via @observatorio)

 

 

As novas tecnologias nas mobilizações sociais

Por Patrícia Lânes em 22/2/2011

Reproduzido da Agência Ibase, título original: “Jovens, internet e política: pensando o uso das novas tecnologias nas mobilizações sociais”; intertítulos do OI

As manifestações em curso no Egito nas últimas semanas abrem a possibilidade de uma série de reflexões sobre o uso da internet e das chamadas NTIC (Novas Tecnologias da Informação e Comunicação) nas mobilizações sociais, sobretudo as de massa, nos nossos dias. Artigo de Felipe Corazza, publicado em 03 de fevereiro de 2011 no site da CartaCapital, engrossa o debate falando do papel desempenhado por esses meios, problematizando o fato de terem sido eles os responsáveis pela adesão massiva da população egípcia às manifestações contra o presidente do país, o ditador Hosni Mubarak, há três décadas no poder.

Alguns jovens egípcios falam que, através das redes sociais da internet, a mobilização para a ação nas ruas já vinha acontecendo há mais de um ano. Outros, no entanto, têm uma visão diferente e dizem que com ou sem internet a população estaria nas ruas. No entanto, aliada às novas tecnologias, a internet vem cumprindo o papel de mostrar as manifestações para o mundo e conseguir novas adesões. Nas palavras do jornalista e blogueiro egípcio Hossam el-Hamalawy, em entrevista ao professor da Universidade da Califórnia Mark LeVine, “a internet desempenha um papel na difusão da palavra e das imagens do que ocorre no terreno. Não utilizamos a internet para nos organizarmos. A utilizamos para divulgar o que estamos fazendo nas ruas com a esperança de que outros participem da ação”.

A internet ou os torpedos (mensagens) via celular, o Facebook ou o Twitter jamais poderiam sozinhos ser responsáveis pelo engajamento de milhares de pessoas numa determinada causa. No entanto, eventos recentes, dos quais talvez o Egito seja o caso mais evidente e paradigmático, indicam que não é mais possível relegar o uso dessas tecnologias a uma posição coadjuvante quando se trata de causas coletivas. A relação que sempre aparece nesse debate é entre o uso dessas novas tecnologias e suas ferramentas, espaços de articulação e os(as) jovens.

Jeito próprio de fazer política

Aqueles e aquelas que foram socializados nesses novos meios ainda crianças e adolescentes, uma geração que nasceu junto ou depois de celulares, internet e derivados, tem maior facilidade para conhecer e criar novas possibilidades para seus usos. No entanto, é também muito criticado o uso de tais tecnologias para a publicização da vida privada, que estaria contribuindo para propagar um ethos individualista e consumista. Os meios abrem possibilidades, mas seus usos são orientados pelas ações e ideias disponíveis socialmente.

Estudo recente realizado por Ibase, Pólis e instituições de pesquisa em seis países da América do Sul, com apoio do IDRC, evidenciou que muitas das manifestações públicas lideradas por jovens na última década tiveram forte vinculação com os meios de comunicação (comerciais e as ditas mídias alternativas) e com as novas tecnologias da informação. Muitas ações dos movimentos pressupõem uma face pública, se fazer ver e ouvir pelo restante da sociedade para mobilizar população e pressionar governos, empresas etc. E os meios de comunicação têm papel importantíssimo.

No Chile, em 2006, milhares de estudantes secundaristas protagonizaram o que ficou conhecido dentro e fora do país como Revolução dos Pinguins (referência ao uniforme dos estudantes). Eles ocuparam suas escolas por discordar dos encaminhamentos dados pelo governo do país em relação à educação, reivindicando educação pública, gratuita e de qualidade. Além da ocupação física do espaço escolar, a criação de blogs e fotologs das ocupações e do movimento ajudou a dar o caráter nacional e descentralizado da manifestação (que se recusou a ter apenas um porta-voz) e a mobilizar cerca de 800 mil estudantes em dois meses de norte a sul do país. Entre as demais ações estudadas inicialmente pela pesquisa em questão (Juventude e Integração Sul-americana, Ibase, Pólis, 2008), muitas se utilizam de blogs, fotologs e fóruns de debates virtuais para mobilizar e organizar suas ações. Foi o caso do Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro, dos jovens sindicalizados do telemarketing, dos grupos de hip hop aymara de El Alto (Bolivia), dos coletivos juvenis ligados ao Departamento de Juventude de Concepción (Chile), dos estudantes secundaristas organizados na Fenaes (Paraguai), de grupos articulados na Coordinadora por la Legalización de la Marihuana (Uruguai) ou dos Jóvenes de Pie (Argentina). Em todos esses exemplos, o uso da internet e das novas tecnologias de informação e comunicação se combinam a formas “tradicionais” de militância e essas combinações possíveis também trazem pistas de um jeito próprio dessa geração fazer política.

Os jovens não são reféns das tecnologias

Talvez um dos exemplos mais contundentes e reveladores seja o do Acampamento Internacional da Juventude (AIJ), organizado durante as edições brasileiras do Fórum Social Mundial (FSM), em especial naquelas que ocorreram em Porto Alegre. Ali, as possibilidades de inventar e praticar novas formas de comunicação e novas maneiras de produzir informação rompiam fronteiras e abriam espaços para o diálogo, hoje cada vez mais cotidiano, entre rádio, televisão, internet, cinema e produções artísticas das mais variadas. Nesse caso em especial, as experimentações com os meios se aliavam a um debate mais denso sobre auto-gestão e a produção, reprodução e disseminação do que é produzido dentro e fora da rede, do qual o software livre é um ótimo exemplo.

Ao analisar as formas de participação social dos jovens, Vital e Novaes apontam que: “No âmbito da participação social de jovens, as NTIC (novas tecnologias de informação e comunicação) se tornam instrumentos úteis para a circulação de informações sobre vários temas e causas e, ao mesmo tempo, alimentam novas bandeiras de luta, como os movimentos que lutam pelo software livre (Vital, Novaes, 2005, p. 125).

Recuperando as pistas deixadas pelos últimos acontecimentos do Egito, é possível vislumbrar que as novas tecnologias da informação e da comunicação fazem parte do cotidiano dos(as) jovens, em cada vez maior escala, nos centros e periferias do Brasil e do planeta, sendo “natural” que estejam em seu repertório de sociabilidades e também de lutas e mobilizações. Os jovens não são reféns das tecnologias. Se as formas de sociabilidade foram alternadas a partir da experiência das mudanças tecnológicas, as culturas locais e as formas mais ou menos tradicionais de se fazer política continuam aí.

As “minorias ativas”

As mobilizações podem acontecer com a ajuda de redes sociais como Orkut, Facebook ou Twitter. No entanto, a ocupação das ruas e espaços públicos ou o fechamento de ruas e estradas continuam gerando a repercussão social e política que tiveram os últimos acontecimentos. E é ótimo que sejam filmados por celulares e difundidos pelo YouTube. As implicações políticas e sociais e as mudanças em curso geradas por tais manifestações só estão acontecendo porque o uso das novas tecnologias está sendo, uma vez mais, combinado com a ocupação massiva e permanente de ruas, praças e avenidas!

De acordo com as conclusões da pesquisa Juventudes Sul-americanas, publicadas no Livro das Juventudes Sul-americanas (Ibase, Pólis, 2010) “(…) se é verdade que esta é a geração da `tecnossociabilidade´, é preciso não minimizar a convivência das novas tecnologias com diferentes agências de socialização, tais como a família, bairro, escola, igrejas. A sociabilidade de determinado segmento juvenil é sempre fruto de diferentes combinações de espaços de socialização. Isso porque o `atual´ é composto por uma variedade de arranjos entre tradição e inovação, presentes na vida de diferentes segmentos juvenis. Sem levar em conta esses aspectos, corre-se, mais uma vez, o risco de homogeneizar a juventude. Compreender a existência de diferentes dinâmicas no uso das tecnologias é também uma forma de transpor obstáculos para que as chamadas `minorias ativas´ (jovens que participam de grupos, redes e movimentos) se aproximem mais da realidade da maioria da juventude de cada país”. ( p.103) Os últimos acontecimentos protagonizados também por amplos segmentos da juventude egípcia são um bom exemplo disso.

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Documentos e páginas eletrônicas consultados:

6 demandas para a construção de uma agenda comum: relatório sul-americano da pesquisa “Juventude e Integração Sul-americana – caracterização de situações-tipo e organizações juvenis”, Ibase, Pólis, 2008.

BOL Notícias, “Último provedor de internet do Egito deixa de funcionar”. 31 de janeiro de 2011.

Corazza, Felipe. “A revolução é online e offline“. Site da Carta Capital, 3 de fevereiro de 2011.

IG/ New York Times/ Luis Nassif Online. “O grito de guerra online no Egito: Jovens impulsionam apelo para expulsar líder do Egito“, 29 de janeiro de 2011.

La Demanda Secuestrada – Situacion tipo del Movimento Estudantil Secundario, CIDPA, Chile, 2007.

Novaes, Regina; Ribeiro, Eliane. (orgs). Livro das Juventudes Sul-americanas, Ibase, Pólis, 2010.

Novaes, Regina. Vital, Christina. A juventude de hoje: (re)invenções da participação social. In: Thompson, Andrés A. (org.) Associando-se à juventude para construir o futuro. São Paulo: Peirópolis, 2005.

O Recôncavo, “Al- Jazeera: Jornalista e blogueiro egípcio fala sobre rebelião“, 1º de fevereiro de 2011.

DA SÉRIE PAULISTA É IDIOTA. Escola dos Demonotucanos não tem cadeira nem carteira. Aluno faz rodízio. É um “jenio”. (via @ninhodavespa)

Na tarde de ontem, um cartaz colado no portão da escola estadual Roberto Mange, extremo sul de São Paulo, avisava: não haverá aula hoje para a 6ª A e 6ª B. Motivo: falta de cadeiras e carteiras.
Os alunos das duas salas só descobriram que seriam dispensados das aulas de ontem ao chegar na escola, mas o fato não os surpreendeu.
Desde que as aulas começaram para valer, anteontem, parte das turmas da escola têm se revezado, pois não há lugar para todos sentarem. Em um dia, algumas séries foram mandadas para casa; no seguinte, outras.
Segundo alunos e pais ouvidos pela Folha de S. Paulo na porta da escola, anteontem pelo menos uma turma da manhã (de 8ª série) e outra da tarde (de 5ª série) foram dispensadas.
Ontem, além das duas salas de 6ª série que ficaram sem aula à tarde, alunos de ao menos uma 8ª série da manhã também voltaram para casa. Estudantes relataram que o problema se estende ainda a turmas da noite.
“Ontem [anteontem] chegamos aqui adiantados, e nos deparamos com o cartaz dizendo que a turma da minha filha não teria aulas. Faço de tudo para meus filhos não faltarem na escola. É complicado”, afirma a dona de casa Marlete Oliveira Silva, 38, mãe de uma aluna da 5ª série que caminha por 25 minutos todos os dias para chegar com a filha à escola.

“O pior é que eles avisam de última hora. As mães vêm com as crianças arrumadinhas e têm que voltar para trás”, diz a mãe de outro estudante Silene dos Santos, 45, que acompanhou a frustração dos pais nestes dois dias.
Lucinda Correia Ferreira, 46, também conta que o filho aproveitou a manhã de ontem, quando deveria estar estudando, para ir ao dentista, já que a turma dele da 8ª série foi dispensada porque não havia onde sentar.

Dilma recomenda criação de regras para assistir órfãos em desastres

 

A presidente Dilma |Rousseff determinou hoje a três secretarias e a quatro ministérios que produzam regras para regulamentar a assistência a crianças e adolescentes que ficarem órfãos em situações de desastres ambientais, como os ocorridos no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. A situação dos menores foi discutida por Dilma com as secretárias de Direitos Humanos, Maria do Rosário, de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros.
Segundo Maria do Rosário, as medidas debatidas já estão sendo adotadas em alguns municípios da região serrana do Rio. Em Teresópolis, comitês de emergência identificaram quase 3.000 crianças e adolescentes que perderam os pais com a tragédia. Os menores estão sob a responsabilidade de um membro da família.
“É muito importante que, nas situações de emergência, imediatamente se estabeleça uma condição onde sejam identificadas todas as crianças e adolescentes e um responsável adulto da família assuma e mantenha essa responsabilidade. Mas, além de verificar essa situação imediata da abrigagem, nós estamos criando recomendações”, afirmou as secretária de Direitos Humanos.
Em Nova Friburgo, de acordo com Maria do Rosário, apenas quatro irmãos ainda não têm qualquer familiar. “Nestes casos, quando não há um adulto responsável, nossa prioridade é encontrar uma família acolhedora. Tanto no Rio de Janeiro como em outros estados já há famílias inscritas e aptas a cuidar de crianças em situação emergencial”.

Ações para socorrer as vítimas das enchentesFOTO: Roberto Stuckert Filho

Ações para socorrer as vítimas das enchentes

Por determinação da presidenta Dilma Rousseff, vários setores do governo federal tomaram todas as providências para o atendimento às vítimas das enchentes no estado do Rio. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou, ontem, um balanço sobre estas atividades, em especial, na região Serrana do Rio.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, determinou a vários órgãos do governo federal a tomada de todas as providências necessárias para o atendimento às vítimas das enchentes na região serrana do Rio de Janeiro. O governo federal continuará acompanhando a situação e dará total prioridade ao apoio à população.

1. O Ministério da Defesa destacou 586 militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para atuar no socorro às vítimas. As Forças Armadas deslocaram também para a região 12 helicópteros, 74 viaturas, duas retroescavadeiras, um hospital de campanha, três ambulâncias, uma viatura “Munk”, um caminhão basculante, duas pás-carregadeiras, um gerador e uma torre de iluminação.

2. A Força Nacional (Ministério da Justiça) mantém 225 homens no Rio de Janeiro, sendo 80 bombeiros militares especialistas em resgates, 130 policiais militares e 15 peritos para auxiliar na identificação dos corpos.

3. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome disponibilizou para a região 8.000 cestas de alimentos. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ministério da Agricultura, encaminhou 44 toneladas de alimentos para Teresópolis, Petrópolis, Nova Friburgo e Areal, cabendo 11 toneladas a cada uma.

4. O Ministério da Saúde disponibilizou 7 toneladas de medicamentos e insumos. São 30 kits, suficientes para atender 45 mil pessoas por um período de um mês. Cinquenta voluntários de seis hospitais federais do Rio de Janeiro estão atendendo nas regiões atingidas, bem como 300 profissionais de saúde estão de prontidão para atendimento hospitalar.

5. O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, colocou à disposição da região 4.000 barracas de lona.

6. E o governo federal repassou R$ 100 milhões, na última sexta-feira, ao governo do estado do Rio de Janeiro e às prefeituras dos municípios atingidos.

MINISTÉRIO PÚBLICO PROPÕE AÇÃO CONTRA PARINI

Estamos republicando  abaixo a matéria do blog do cardosinho que trata do descumprimento pela Prefetura Municipal de sua obrigação junto ao Fundo Municipal de Direitos da  Criança e do Adolescente, comumente denominado de FIA – Fundo da Infancia e da Adolescencia.

É uma pena que o Governo Municipal não tenha aprendido, e repita o desrespeito a prioridade constitucional absoluta e a todo o arcabouço legal infraconstitucional, atinente às obrigações dos governos na defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Não é primeira vez que o Prefeito Humberto Parini descumpre obrigações legais e foge aos principios que norteiam a ação, comportamento ético e político aos quais todos os membros do PT estão submetidos. Isto não vai terminar bem, e ao que parece, Parini vai fazer companhia a Celso Pitta, cuja condenação e perda do cargo se deu, apesar de tudo que fez, em situação similar,  e levar mais gente com ele. Alguns merecem, outros nem tanto.

Postado por cardosinho

A página do Tribunal de Justiça de São Paulo registra a distribuição, em 07 de janeiro de 2011, de uma Ação Civil Pública, com valor da causa estimado em R$ 470 mil, onde aparece como requerido o prefeito Humberto Parini e como requerente o Ministério Público, representado pelo promotor da cidadania, André Luiz de Souza. Na publicação do TJ consta que o processo foi distribuído por prevenção para a 1ª. Vara Judicial de Jales.

Este aprendiz de blogueiro não conseguiu informações oficiais a respeito dos motivos da Ação, mas fontes bastante confiáveis garantem que o Ministério Público estaria acusando o prefeito de ato de improbidade administrativa e, de outro lado, requerendo a condenação de Parini ao ressarcimento de prejuízos e à perda da função pública. 

O motivo alegado pela promotoria para propor a Ação Civil Pública, segundo essas mesmas fontes, seria a falta de repasse, por parte da Prefeitura de Jales, dos valores previstos no orçamento municipal para transferência ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Consta que, em 2009, o prefeito Parini não teria repassado um único centavo dos R$ 220 mil consignados no orçamento daquele ano. O fato teria se repetido em 2010, quando o prefeito também não repassou os R$ 250 mil previstos na peça orçamentária para investimentos em ações de proteção às crianças e adolescentes do município.

Consta ainda, segundo os mesmos informantes, que o secretário de finanças Rubens Chaparim deverá ser convocado a se manifestar sobre a suposta omissão do município no cumprimento da lei orçamentária, podendo o auxiliar de Parini também ser incluído na Ação, igualmente por prática de improbidade administrativa.

De qualquer forma, é bom ressaltar que, embora vindas de fontes confiáveis, as informações sobre os motivos do Ministério Público para propor a Ação contra o prefeito ainda são extra-oficiais. De certo mesmo, é o fato de que a proposta de Ação Civil Pública já está realmente publicada na página do Tribunal de Justiça, processo nº 297.01.2011.000077-3.

Pará quer combater crime de pedofilia com rede de enfrentamento da exploração sexual infantil

 

Agência Brasil 

O Pará foi citado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, aprovado ontem (16), como o estado onde os casos de pedofilia são “ostensivos”, com o envolvimento, inclusive, de autoridades públicas. O relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), sugere no seu relatório que Tribunal de Justiça paraense crie uma comissão só para analisar os processos de exploração sexual de crianças e adolescentes no estado.

Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Pará, Fábio Figueiras, há um ano e meio o governo trabalha para implantar uma rede de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. “Fizemos reuniões com 16 municípios, trazendo as secretarias de Educação municipais, as secretarias de Assistência Social e os conselhos tutelares, para criar uma rede de enfrentamento da exploração sexual infantil. Estamos trabalhando junto com esses órgãos no sentido de identificar quais são os problemas”, disse.

O secretário afirmou ainda que nos municípios onde é alto o número desse tipo de crime foram feitos atos públicos (passeatas e manifestações) para o enfrentamento do problema. “No nível de repressão, o governo do estado já fez uma campanha muito forte chamada ‘Cadê seu filho?’, que junto com o Conselho Tutelar e a Polícia Militar fez varreduras na região metropolitana e nos balneários, no período de julho. Indo em bares e motéis para identificar se haviam menores de idade frequentando esse lugares”.

De acordo com as estatísticas que constam no relatório da CPI, os crimes de pedofilia estão disseminados por todos os 143 municípios do Pará. De 2004 a 2008, foram registrados 3.558 casos, dos quais 688 ocorreram com crianças com menos de 5 anos de idade. Em Belém, que teve 1.720 crianças vítimas desse tipo de crime, a impunidade é um problema grave – em 2008, apenas 9,5% dos casos geraram algum procedimento judicial.

Fonte: jb.com.br

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