Os CMS – Conselhos Municipais de Saúde e suas responsabilidades

Os conselhos municipais de saúde são formados por representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde, profissionais da área de saúde, representantes de prestadores de serviços de saúde e representantes da prefeitura. São essas pessoas que vão participar, por exemplo, da elaboração das metas para a saúde.


Confira a cartilha da CGU e saiba como funcionam e quais as responsabilidades dos demais conselhos municipais:  >>>>
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Almeida anuncia mais 13 nomes do novo governo de Guarulhos

fotos: Fabio Nunes Teixeira/PMG

Na tarde desta segunda-feira, dia 14, o prefeito Sebastião Almeida anunciou mais 13 nomes que irão compor a sua equipe de governo para o mandato 2013/2016, em cerimônia realizada no auditório do Paço Municipal. Na oportunidade, Almeida concedeu coletiva à imprensa e ressaltou que o nome que comandará a Coordenadoria da Mulher, bem como o dos adjuntos e diretores que ainda restam para fechar o seu secretariado, será anunciado posteriormente, porém, sem eventos públicos como os quatro anteriores, que ele vem fazendo desde o início de dezembro.

O presidente municipal do Partido dos Trabalhadores, Benedito Aparecido da Silva foi nomeado para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), enquanto Wagner Hosokawa retornou à Coordenadoria da Juventude, o mesmo acontecendo com Edna Maria Roland, que continua à frente da Coordenadoria da Igualdade Racial. Para a diretoria de Promoção Social da Secretaria de Assistência Social, Almeida indicou a ex-secretária do Trabalho, Maria Helena Gonçalves.

Outros componentes da equipe foram os adjuntos Eduardo Rodrigues Pereira da Silva (Dudu de Cumbica) para a Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer; Rafael Paredes para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE); Vander da Silva Alves para a Secretaria de Governo; Edvaldo Moreira de Barros (Vadinho) para a Secretaria de Habitação; Arnaldo Souza para a Secretaria de Obras; Joel Bonfim da Silva para a Secretaria do Trabalho; Celso Masson para a Secretaria de Transportes e Trânsito; e Ezio Balbino para a Secretaria de Assuntos para a Segurança Pública.

Almeida aproveitou o evento para apresentar o presidente da recém-criada Agência Reguladora de Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Guarulhos (Agru). Trata-se de Plínio Tomaz, especialista na área, que já foi superintendente e diretor de obras do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), trabalhou no Ministério de Minas e Energia e foi fundador da ASSEAG (Associação de Engenheiros e Arquitetos e Agrônomos de Guarulhos). Para a diretoria Jurídica do órgão foi indicada a advogada Silvânia Anízio da Silva.

A Agru, que, provisoriamente funcionará na sede do SAAE, será responsável pela formulação do edital das PPPs (Parcerias Público/Privadas) para a construção de novas Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs), com o objetivo de chegar aos 100% de esgotos tratados no município, meta audaciosa, que, segundo o prefeito Almeida, colocará Guarulhos no patamar de grande cidade, com sabedoria e inteligência, mas, principalmente, com o respeito ao bem-estar e à saúde da população.

Guarulhos terá oito Regionais da Prefeitura

Durante o anúncio dos nomes do seu secretariado, Almeida informou que dará sequência ao projeto de criar as Regionais da Prefeitura nos principais pontos do município para aproximar a administração do cidadão. Serão oito Regionais (denominadas como subprefeituras em São Paulo) no Pimentas, Bonsucesso, São João, Taboão, Vila Galvão, Cumbica, Cidade Satélite e Cabuçu.

As Regionais serão vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e terão, segundo Almeida, uma estrutura mínima necessária para atuar junto à população na captação e solução de suas necessidades mais urgentes no que se refere à fiscalização e licenças de funcionamento, entre outras atribuições. A criação dessas Regionais será feita através de Projeto de Lei a ser encaminhado até março à Câmara Municipal.

Currículos dos novos membros do 1º escalão da administração municipal:

Benedito Aparecido da Silva, o Benê, tem 48 anos de idade e é presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Guarulhos desde 2010. Participou da construção do partido no município. É bacharel em Direito e tem sua vida pública ligada à oposição sindical e aos movimentos da Igreja Católica, como as Pastorais da Juventude e da Família.

Wagner Hosokawa é assistente social e tem 33 anos. Ele retorna à frente da Coordenadoria da Juventude, onde atuou desde a sua criação, em 2009, tendo se afastado no período eleitoral. Ele foi secretário de Assistência Social na primeira gestão do prefeito Almeida.

A psicóloga Edna Maria Roland, de 62 anos, continua na Coordenadoria da Igualdade Racial, cargo que ocupa desde a sua criação, em julho de 2009. Ela ocupou o cargo de Coordenadora da Mulher, em 2006, na gestão do então prefeito Elói Pietá. Ela tem um longo histórico de luta nos movimentos negro, contra o racismo e pela mulher negra, na busca pela igualdade de raças.

Mulheres sem futuro


Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo do dia 21/7/2012:

O último Censo do IBGE mostrou que 43 mil meninas menores de 14 anos vivem relacionamentos estáveis no Brasil. Como a prática é ilegal, a maioria vive em união consensual, sem registro.

É o retrato de uma cultura atrasada que ainda sobrevive nos grotões de nosso país. Na maioria dos casos, fruto do esquecimento secular por parte dos governantes.

Em comunidades mais pobres, e abandonadas, as próprias famílias são responsáveis pelos casamentos, uma vez que as uniões são vistas como fuga da pobreza. É a transformação em chaga social de um sonho de criança de casar-se vestida de noiva. Mas de que tipo de menina nós falamos?

Certamente não é da mesma menina urbana de um cortiço paulistano ou da de uma favela carioca. Essas têm sonhos possíveis, apesar de, na maioria, inalcançáveis. Falamos de outro mundo, em que, apesar da televisão, o que prevalece é a história e a realidade materna. Destino trágico.

Não muito diferente da sina de milhares de meninas pobres no mundo em desenvolvimento, no qual as mulheres são pressionadas, por motivos diversos, a casar-se e a ter filhos com pouca idade.

Nos países pobres, mais de 30% das jovens se casam antes de completar 18 anos. Muitas meninas enfrentam pressões para terem filhos o mais rapidamente possível, engravidam e morrem de hemorragia. Os maridos não são fiéis e elas, com maior vulnerabilidade por causa da idade, frequentemente também sucumbem a DSTs.

É uma realidade com nuances distintas. Na África ocidental, a fome empurra jovens para o casamento precoce. Pais casam suas filhas mais cedo em busca de dotes para ajudar as famílias a sobreviver.

O Níger tem o mais alto índice de casamento infantil no mundo, com uma em cada duas jovens se casando antes dos 15 anos -algumas delas com apenas sete anos.

No Brasil, a lei é clara ao classificar como estupro qualquer envolvimento carnal com menores de 14 anos. Além de ser crime, essas meninas também sofrem desvantagens em relação a saúde, educação, relacionamentos sociais e pessoais em comparação com aquelas que se casam mais tarde.

O que essas brasileirinhas vivem é inaceitável. Enquanto não conseguimos tirá-las da miséria -e essa é uma prioridade de nossa presidenta-, temos que protegê-las dessas relações perversas com ações policiais firmes e campanhas para a eliminação do casamento de crianças. Essas relações também impõem uma barreira às comunidades que procuram aumentar os níveis de escolaridade e buscam diminuir os índices de pobreza.

As noivas meninas têm seu futuro comprometido e seus direitos básicos de brincar e estudar violados. Se tornam meninas sem presente e mulheres sem futuro.


Foto: Elisabete Alves

:: O que é o “bullying”?
:: É Fellini?
:: Para pensar e agir

‘Não há meninas prostitutas’, diz antropóloga

Agência Patrícia Galvão – via Universidade Livre Feminista


 

(Débora Diniz, especial para O Estado de S. Paulo) Ainda estou para entender o que os magistrados brasileiros descrevem como “realidade”. Muito antes da pós-modernidade, essa palavra provocava tremores nos cientistas sociais. A realidade depende de quem a descreve e, mais ainda, de quem experimenta sua concretude na própria pele. A tese de que o Direito precisa se “adequar às mudanças sociais” foi a sustentada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura para inocentar um homem adulto que violentou sexualmente três meninas de 12 anos. Não haveria absolutos no direito penal, defendeu a ministra, pois os crimes dependem da “realidade” das vítimas e dos agressores. Foram as mudanças sociais que converteram as meninas em prostitutas ou, nas palavras da ministra Maria Thereza, “as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo”.
“Já estavam longe” foi um recurso discursivo que atenuou o sentido imperativo do julgamento moral da ministra sobre as meninas. Uma forma clara de traduzir seu pronunciamento sobre o caso é ignorar a atenuante e reler os adjetivos por seus antônimos. “As meninas eram culpadas, maliciosas, conscientes e informadas a respeito do sexo”, por isso não houve crime de estupro. Para haver crime de estupro, segundo a tese da ministra, é preciso desnudar a moral das vítimas, mesmo que elas sejam meninas pré-púberes de 12 anos. O passado das meninas – cabuladoras de aulas, segundo o relato da mãe de uma delas, e iniciadas na exploração sexual – foi o suficiente para que elas fossem descritas como prostitutas. Apresentá-las como prostitutas foi o arremate argumentativo da ministra: não houve crime contra a liberdade sexual, uma vez que o sexo teria sido consentido. O agressor foi, portanto, inocentado.
Descrever meninas de 12 anos como prostitutas é linguisticamente vulgar pela contradição que acompanha os dois substantivos. Não há meninas prostitutas. Nem meninas nem prostitutas são adjetivos que descrevem as mulheres. São estados e posições sociais que demarcam histórias, direitos, violações e proteções. Uma mulher adulta pode escolher se prostituir; uma menina, jamais. Sei que há comércio sexual com meninas ainda mais jovens do que as três do caso – por isso, minha recusa não é sociológica, mas ética e jurídica. O que ocorria na praça onde as meninas trocavam a escola pelo comércio do sexo não era prostituição, mas abuso sexual infantil. O estupro de vulneráveis descreve um crime de violação à dignidade individual posterior àquele que as retirou da casa e da escola para o comércio do sexo. O abuso sexual é o fim da linha de uma ordem social que ignora os direitos e as proteções devidas às meninas.
Meninas de 12 anos não são corpos desencarnados de suas histórias. As práticas sexuais a que se submeteram jamais poderiam ter sido descritas como escolhas autônomas – o bem jurídico tutelado não é a virgindade, mas a igualdade entre os sexos e a proteção da infância. Uma menina de 12 anos explorada sexualmente em uma praça, que cabula aulas para vender sua inocência e ingenuidade, aponta para uma realidade perversa que nos atravessa a existência. As razões que as conduziram a esse regime de abandono da vida, de invisibilidade existencial em uma praça, denunciam violações estruturais de seus direitos. A mesma mãe que contou sobre a troca da escola pela praça disse que as meninas o faziam em busca de dinheiro. Eram meninas pobres e homens com poder – não havia dois seres autônomos exercendo sua liberdade sexual, como falsamente pressupôs a ministra.
O encontro se deu entre meninas que vendiam sua juventude e inocência e homens que compravam um perverso prazer. Sem atenuantes, eram meninas exploradas sexualmente em troca de dinheiro.
Qualquer ordem política elege seus absolutos éticos. Um deles é que crianças não são seres plenamente autônomos para decidir sobre práticas que ameacem sua integridade. Por isso, o princípio ético absoluto de nosso dever de proteção às crianças. Meninas de 12 anos, com ou sem história prévia de violação sexual, são crianças. Jamais poderiam ser descritas como “garotas que já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”. Essa informação torna o cenário ainda mais perverso: a violação sexual não foi um instante, mas uma permanência desde muito cedo na infância. Proteger a integridade das meninas é um imperativo ético a que não queremos renunciar em nome do relativismo imposto pela desigualdade de gênero e de classe. O dado de realidade que deve importunar nossos magistrados em suas decisões não é sobre a autonomia de crianças para as práticas sexuais com adultos. Essa é uma injusta realidade e uma falsa pergunta. A realidade que importa – e nos angustia – é de que não somos capazes de proteger a ingenuidade e a inocência das meninas.
* Debora Diniz é professora da UNB e pesquisadora da Anis: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero

Governo Petista é assim. Conferência inédita mobiliza jovens de Araçatuba

Participação Popular, mobilização, cidadania, organização da juventude, respeito e apoio ao Conselho Tutelar, valorização da cultura e dos agentes culturais, são algumas das características que marcam os governos petistas. O prefeito Cido Sério – PT, da visinha Araçatuba tem se firmado dia à dia, cada vez mais, como a grande liderança do PT no Noroeste Paulista com uma receita simples, o modo petista de governar.

Fiel aos princípios partidários, Cido Sério governa participando diretamente dos debates com a juventude, seu secretáriado segue o exemplo e a sociedade civil responde. O acumulo de força tem apresentado resultados visíveis traduzidos em políticas públicas e investimentos que tem permitido resgatar a cidade depois de anos seguidos de decadência e abandono pelos antigos governos municipais conservadores.

Lendo a matéria publicada no sitio da Secretaria de Assistência Social de fica fácil compreender quando digo, sou mais Araçatuba,

A primeira Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, realizada em Araçatuba nesta sexta-feira (16), foi um marco na história da participação popular no município. Além do ineditismo da ação, o evento contou com participação de vários setores da juventude local e reuniu 220 pessoas, principalmente jovens com idades entre 15 e 29 anos.

Organizada pela Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Participação Cidadã, a conferência serviu para que os jovens elaborassem e discutissem propostas para o segmento, em áreas como esporte, cultura, transporte, educação e comunicação. Na oportunidade, também foram eleitos 25 delegados que vão defender as sugestões municipais na Conferência Regional, que vai ocorrer em outubro, em Birigui.

Depois dessa fase, haverá a Conferência Estadual e, posteriormente, a Nacional. Estiveram presentes no encontro de Araçatuba, que foi realizado no Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), o prefeito Cido Sério, os secretários municipais Alex Lapenta (Participação Cidadã) e Cidinha Lacerda (Assistência Social), o conselheiro tutelar Indalécio Adriano de Lima, e os vereadores Rivael Papinha e Durvalina Garcia.

PARTICIPAÇÃO

Na oportunidade, Cido Sério destacou as ações do Governo Municipal no que diz respeito à efetivação de direitos e participação do segmento pós-adolescente, com destaque para o fortalecimento do programa Ação Jovem e o estímulo à participação dos jovens na discussão das políticas públicas municipais.

Já o secretário Alex Lapenta disse que, para a realização da conferência, o trabalho de mobilização foi muito democrático, com o envolvimento de organizações políticas, grupos e entidades. Ele afirmou também que a realização das conferências e o fortalecimento dos conselhos municipais são formas de a Prefeitura criar no município a “cultura da participação”.

“Com esta conferência, por exemplo, estimulamos os jovens para que se apropriem dos mecanismos de participação e auxiliem o município na construção de políticas públicas”, afirmou o secretário. Lapenta ainda disse que, devido à mobilização e intensa participação dos jovens na conferência, a Secretaria de Participação Cidadã vai propor a criação do Conselho Municipal de Juventude.


PROPOSTAS

A palestra do evento ficou por conta do membro da Comissão Organizadora Estadual da 2ª Conferência de Juventude de São Paulo, Ricardo de Faria Silva. Na oportunidade, ele falou sobre temas relacionados à juventude, como ênfase para a realização de conferências, legislação, criação de conselhos e mobilização social.

Depois da palestra, os participantes da conferência foram reunidos em grupos que discutiram propostas dentro dos seguintes temas: “Direito ao Desenvolvimento Integral”, “Direito ao Território”, “Direito à Experimentação e Qualidade de Vida”, “Direito à Diversidade e Vida Segura” e “Direito à Participação”.

Os jovens propuseram, entre outras sugestões, a permissão para dirigir a partir dos 16 anos de idade; facilitação do acesso à internet, por meio de banda larga gratuita; estímulo dos governos para que sejam criadas emissoras de rádio e TV com programação voltada à juventude; incentivo, por parte dos governos, ao empreendedorismo dos jovens; descentralização e revitalização de centros esportivos e de lazer.

Fonte:  Secretaria de Assistência Social de Araçatuba

O Brasil frente à crise atual do capitalismo: novos desafios

DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
RESOLUÇÃO POLÍTICA

 

Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2011
O Brasil frente à crise atual do capitalismo: novos desafios

 

A crise internacional

 

O mundo capitalista atravessa uma crise de grandes proporções. Ela tem seu centro nos Estados Unidos e nos países europeus.

O recente impasse quanto ao teto do endividamento público dos EUA resultou em uma negociação no Congresso americano que, uma vez mais, reduz gastos por meio de cortes orçamentários sem aumento de impostos para os setores mais ricos da sociedade.  A permissão para o aumento da dívida pública americana custou direitos sociais para salvar os bancos. Como nos países europeus, os cortes ampliam o desemprego e reforçam a concentração de riquezas nessas sociedades.

A crise, cujos desdobramentos ainda precisam ser mais bem conhecidos, está associada ao ideário e ao programa neoliberal que, em linhas gerais, nos últimos 40 anos construiu hegemonia preconizando a redução do papel do Estado na economia, a desregulamentação financeira, a redução de direitos sociais e reformas fiscais coerentes com essa perspectiva, voltadas a ampliar a chamada liberdade de mercado e os lucros. A conseqüência disso é o aumento do desemprego, da exclusão social e da xenofobia. O conjunto de medidas adotadas na Europa, e agora nos EUA, para salvar os bancos, aprofunda esse ideário e essa crise, e por isso, além de não trazer soluções duradouras, ainda aumenta a incerteza social e política. Além disso, tanto nos EUA quanto na Europa, a direita implementa uma política militarista, que tem como expressão mais recente o ataque da Otan contra a Líbia, tornando a defesa da paz uma bandeira cada vez mais atual.

Na Europa, setores das sociedades, particularmente a juventude, buscam reagir a esse quadro responsabilizando os partidos políticos que aderiram e/ou sustentaram esse ideário. Outros encontram no nacionalismo de extrema- direita alternativa para os graves problemas que a sociedade enfrenta.

O PT expressa sua solidariedade aos jovens, aos trabalhadores, aos migrantes e a todos os setores que combatem o neoliberalismo e repudia o nacionalismo de extrema direita, que mostrou sua verdadeira face no atentato ocorrido recentemente na Noruega. A esse respeito, o Diretório Nacional do PT reafirma a nota já divulgada pela Comissão Executiva Nacional, em solidariedade ao Partido Trabalhista da Noruega.

No Brasil, os defensores do neoliberalismo são setores da oposição, da mídia e dos setores do grande capital, especialmente o financeiro.

Outra parte do mundo, na qual se inclui o Brasil, rejeitou o neoliberalismo como perspectiva para seus povos e nações.  Com vitórias históricas contra a direita, a maior parte dos governos latino-americanos – sobretudo na América do Sul – tem percorrido orientações progressistas, visando promover crescimento econômico, geração de empregos e distribuição de renda, justiça social e democracia, fortalecendo a um só tempo a soberania dessas nações e a integração latino- americana. Nesse sentido, o PT saúda a recente eleição de Ollanta Humala, como uma vitória das forças progressistas do Peru.

A experiência sul-americana, no quadro da crise atual do capitalismo, demonstra e enseja a necessidade do estabelecimento de uma nova ordem internacional e da reforma de instituições internacionais de tal sorte que os interesses e a soberania dos povos tenham prevalência em relação aos interesses do sistema financeiro internacional.

II. Brasil: construindo uma alternativa ao neoliberalismo

Desde 2003 o Brasil vem percorrendo outro caminho. Com crescimento econômico, controle da inflação, geração de empregos, distribuição de renda, ampliação do acesso e do direito a políticas sociais de qualidade ampliou-se o mercado interno de massas, com o alargamento dos espaços de participação social e da própria democracia. O programa de desenvolvimento do país levado a efeito pelo governo Lula projetou o Brasil no mundo, na medida em que se constituiu em alternativa efetiva às políticas neoliberais. As transformações empreendidas no País pelo governo Lula propiciaram, em grande medida, a vitória eleitoral de 2010, conduzida pela companheira Dilma Rousseff, a quem a população incumbiu de dar continuidade e de fazer avançar o nosso programa.

Um dos desafios foi controlar a inflação sem promover recessão. Ou seja, nada de cortar empregos, nem de reduzir gastos sociais ou tampouco deter o processo de desenvolvimento econômico sustentável.

A inflação está controlada e a economia continua a crescer e gerar empregos. Nossas políticas sociais continuam fortes e inovadoras, como é o caso do Plano Brasil sem Miséria.

Permanece como desafio nesse contexto a redução da taxa de juros e da margem de lucro dos bancos, necessária à ampliação das condições de financiamento do Estado e das políticas voltadas a fortalecer o atual projeto de desenvolvimento, e medidas cambiais ajustadas às necessidades de nosso desenvolvimento, que as últimas medidas adotadas pelo governo procuram dar conta.

Parte do processo de democratização do Estado brasileiro depende, em grande medida, da realização da Reforma Política. Por essa razão, o PT continuará se empenhando para ampliar, nos próximos meses, a campanha em favor de uma reforma que, com participação popular, possa modernizar nosso sistema político, fortalecer os partidos e aperfeiçoar e consolidar a democracia no país.

Para o PT, a perspectiva de fortalecimento da democracia é reforçada pelo compromisso com a abertura de arquivos e o direito à verdade, inseparáveis da luta pela garantia dos direitos humanos.

O PT considera fundamental, para impulsionar o crescimento e o fortalecimento da indústria nacional, o lançamento do Plano Brasil Maior que pretende realizar em dois anos investimentos da ordem de 500 bilhões por parte do BNDS até 2014. Será fundamental que o Plano contribua para agregar valor à produção das empresas brasileiras, gerar empregos, bem como assegurar o respeito aos direitos e conquistas dos trabalhadores no país. Por essa razão, a continuidade do debate com as entidades dos trabalhadores, especialmente com a Central Única dos Trabalhadores, é imprescindível.

Trata-se de fortalecer a relação do governo com os movimentos sociais na construção de políticas públicas. A agenda das reformas democráticas e populares, previstas nas diretrizes gerais do programa de governo da Presidenta Dilma, torna ainda mais necessária essa relação construtiva entre governo, partido e movimentos sociais. Ressalte-se o sucesso no esforço de construção de uma agenda comum para a reforma política com participação popular e no debate sobre o novo Código Florestal, em que a definição de pontos consensuais entre Governo, PT e Movimentos Sociais incidiu positivamente.
 
A agenda das reformas democráticas e populares, previstas nas diretrizes gerais do programa de governo da Presidente Dilma, torna ainda mais necessária essa relação construtiva entre governo, partido e movimentos sociais. Ressalte-se o sucesso no esforço de construção de uma agenda comum para a reforma política com participação popular e para o debate sobre o novo Código Florestal, em que a definição de pontos consensuais entre Governo, PT e Movimentos Sociais incidiu positivamente nas conquistas obtidas e nos embates mais duros.

Vem aí, neste segundo semestre, o debate sobre o novo marco regulatório dos meios de comunicação. Para o PT e para os movimentos sociais, a democratização dos meios de comunicação no país é tema relevante e um objetivo comum com os esforços de elaboração do governo Lula e os resultados da I Conferência Nacional de Comunicação, que evidenciou os grandes embates entre agentes políticos, econômicos e sociais de grande peso na sociedade brasileira. Garantir e ampliar as possibilidades de livre expressão do pensamento, repudiar e impedir qualquer tipo de censura e garantir o amplo acesso da população a todos os meios – sobretudo os mais modernos, como a internet.

É preciso aprofundar as políticas públicas para a juventude num contexto em que a própria noção de cidadania cultural se redesenha num cenário de convergência tecnológica, de economia e serviços. Tais políticas devem se direcionar para a ampliação da fruição cultural e da qualidade da educação no Brasil, alargando as próprias bases democráticas.

Da mesma forma, a definição de agendas comuns entre governo, PT e movimentos sociais – observada a necessária autonomia de cada parte envolvida – é fator importante para coesionar o campo democrático e popular em torno de avanços no combate à miséria, nas reformas agrária e urbana, na reforma tributária, no combate a toda sorte de violência e discriminação de fundo sexista, racista, xenófobo ou homofóbico ainda presentes na sociedade brasileira.

O PT se prepara para as eleições municipais de 2012 com o objetivo de consolidar nosso crescimento nacional e ampliar a base política de apoio ao governo da Presidenta Dilma, o compromisso dos municípios com as políticas públicas federais e a consolidação dos avanços sociais e da participação popular dos últimos anos. Para o PT, não há projeto de desenvolvimento sem a articulação das políticas públicas federais com as políticas geradas a partir dos próprios municípios. Muitas das atuais políticas federais têm seu nascedouro no chamado modo petista de governar, um conjunto de definições construídas a partir das experiências bem sucedidas de gestão municipal e estadual que precederam a conquista do governo central. O fortalecimento do município defendido pelo PT é aquele que constrói o poder local como espaço de transformação da vida das pessoas, de qualidade de vida, de participação cidadã, em articulação com as grandes transformações sociais, políticas e econômicas de nosso projeto nacional.
 
O PT se apresentará para as eleições municipais com objetivo de ampliar as conquistas de prefeituras e vereadores. Definiremos no 4º. Congresso Extraordinário, nossa tática eleitoral, nossa política de alianças e o calendário para a escolha de nossas candidaturas para as eleições de 2012.

O Congresso do PT, que será realizado em Brasília, de 02 a 04 de setembro, também dará continuidade ao debate sobre os temas aqui indicados, visando a preparar o partido para os próximos desafios. Ele tem em sua pauta a reforma do nosso estatuto. Conclamamos todo o partido a participar e contribuir para o êxito desse Congresso do qual esperamos sair mais fortes para avançar nossa organização e continuar correspondendo às esperanças em nós depositadas pelo povo brasileiro.

O Diretório Nacional do PT manifesta, por fim, seu apoio às medidas que o Governo Dilma – dando continuidade ao que fazia o governo Lula –  adota contra a corrupção.
Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2011

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

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Brasília, sábado, 23 de julho de 2011

Deputado(a): PAULO TEIXEIRA – PT/SP
Período: 09/07/2011 a 22/07/2011
PROJETOS DE LEI E OUTRAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS
Data Proposição
12/07/11 PEC 52/2011  Altera os arts. 48 e 84 da Constituição Federal, prevendo a obrigatoriedade de apresentação do Programa de Metas e Prioridades para os governos federal, estaduais e municipais.
12/07/11 REQ 2464/2011 => PL 1310/2011  Solicita que seja revisto o despacho inicial da mesa ao PL 1310 de 2011.
NOTÍCIAS VEICULADAS NOS ÓRGÃOS DA CASA
AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS
12/07/11 Presidente de comissão diz que Câmara pode votar hoje PEC 300   O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), afirmou ser possível a Câmara concluir hoje a v…
12/07/11 Bombeiros anunciam greve de fome pela aprovação de PEC   Brizza Cavalcante Entre 250 e 300 bombeiros estiveram na Câmara para cobrar a aprovação das PECs. O líder do movimento dos bombeiros em defesa da aprova&cc…
15/07/11 Seguridade aprova contratação de moradores de rua em licitações   Arquivo – J. Batista Afonso: essa é uma forma de romper o processo histórico de desemprego das pessoas em situação de rua. A Comissão de Seguridade…
JORNAL DA CÂMARA
12/07/11 CIÊNCIA E TECNOLOGIA – Novo texto amplia a polêmica sobre proposta que tipifica crimes na internet  Lara HajeA votação do projeto de lei que tipifica os crimes cometidos pela internet (PL 84/99), prevista para o dia 10 de agosto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, prome…
13/07/11 SEGURANÇA PÚBLICA – Bombeiros farão greve de fome pela aprovação das PECs 300 e 446  Rodrigo BittarO líder do movimento dos bombeiros em defesa da aprovação das PECs 300/08 e 446/06, cabo Daciolo, fará greve de fome, na Esplanada dos Ministérios, enquanto as propostas não forem apro…
RÁDIO CÂMARA
12/07/11 21:11 – Base aliada busca reconciliação com Partido da República (2’28”)  Líderes da base aliada tentam reaproximação com o PR. O partido não estaria satisfeito com a indicação de Paulo Passos para o Ministério dos Transportes. Nesta terça, o líder do Partido da República, …
Fale com o Deputado:dep.pauloteixeira@camara.gov.br
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