O humanismo revolucionário de Rosa Luxemburgo

Sem liberdades democráticas é impossível a práxis revolucionária das massas, a autoeducação popular pela experiência prática, a autoemancipação revolucionária dos oprimidos e o próprio exercício do poder pela classe trabalhadora


Michael Löwy

Durante anos, as únicas obras de Rosa Luxemburgo conhecidas no Brasil foram as editadas por alguns pioneiros como Mario Pedrosa – o ensaio sobre a Revolução Russa (em 1946) – ou Lívio Xavier: Reforma ou revolução (em 1955). Graças a Isabel Loureiro e à Editora Unesp, pela primeira vez existe no Brasil uma edição em três volumes dos principais escritos da revolucionária judia-polonesa-alemã e de sua correspondência, traduzidos de suas línguas originais.1 Por que esse atraso? Tem a ver, sem dúvida, com o peso que teve o stalinismo na história da esquerda brasileira

Os volumes estão organizados em ordem cronológica: o primeiro corresponde ao período que vai de 1899 a 1914. Nesse volume se encontram textos célebres, como a polêmica contra o “revisionismo” de Eduard Bernstein – “Reforma social ou revolução?”(1899) -, a crítica do centralismo leninista – “Questões de organização da social-democracia russa” (1903-1904) – ou a discussão sobre a greve geral – “Greve de massas, partido e sindicatos”(1906) -, mas também outros menos conhecidos, sobre “A Igreja e o socialismo”, que seguramente vai interessar aos leitores brasileiros, ou sobre o direito de voto das mulheres. O “corte” histórico é, evidentemente, o 4 de agosto de 1914: a adesão da social-democracia à Primeira Guerra Mundial. O segundo vai de 1914 a 1919, isto é, desde os primeiros textos contra a guerra imperialista até o assassinato de Rosa Luxemburgo pelos paramilitares (Freikorps) levados a Berlim pelo ministro social-democrata Gustav Noske para esmagar a insurreição de janeiro de 1919. Figuram nesse volume: a famosa “Brochura de Junius” – “A crise da social-democracia”(1916) -, texto fundamental na história do pensamento marxista, que avança a perspectiva de uma história aberta, ainda a ser decidida: socialismo ou barbárie; o manuscrito sobre “A Revolução Russa”, de 1918; os últimos escritos em torno da Revolução Alemã, defendendo as posições da Liga Spartakus e do recém-fundado Partido Comunista Alemão (1918-1919). O terceiro volume contém uma seleção da correspondência, diretamente traduzida do alemão e do polonês, dando prioridade às cartas de caráter pessoal, dirigidas a seus amantes (Leo Jogiches, Costia Zetkin, Hans Diefenbach, Paul Levi) e suas amigas (Sophie Liebknecht, Luise Kautsky, Mathilde Wurm). Só ficaram faltando os escritos econômicos, a “Introdução à economia política”e a “Acumulação do capital”, que, por seu volume, necessitam uma publicação separada.

Se fosse necessário escolher um traço distintivo da vida e do pensamento de Rosa Luxemburgo, acho que se deveria privilegiar seu humanismo revolucionário. Seja em sua crítica implacável do capitalismo como sistema desumano, em seu combate contra o militarismo, o colonialismo e o imperialismo, ou em sua visão de uma sociedade emancipada, sua utopia de um mundo sem exploração, sem alienação e sem fronteiras, esse humanismo socialista atravessa como um fio vermelho o conjunto de seus escritos políticos – mas também de sua correspondência, suas comoventes cartas de prisão, que foram lidas e relidas por sucessivas gerações de jovens militantes do movimento operário (entre os quais também minha mãe, que trouxe um exemplar desse livro quando emigrou de Viena para o Brasil em 1934).

Talvez o documento no qual o humanismo revolucionário de Rosa Luxemburgo se manifesta da forma mais impressionante seja o ensaio sobre a Revolução Russa, escrito na cadeia em 1918. Seu teor é conhecido: por um lado, o apoio aos bolcheviques, que, com Lenin e Trotsky à cabeça, salvaram a honra do socialismo internacional, ousando a Revolução de Outubro; por outro lado, uma profunda crítica à supressão, pelos mesmos bolcheviques, das liberdades democráticas – liberdade de imprensa, de associação e de reunião -, que são precisamente a garantia da atividade política das massas operárias; sem elas é impensável a dominação das grandes massas populares. As tarefas gigantescas da transição ao socialismo – “que os bolcheviques enfrentaram com coragem e resolução” – não podem ser realizadas sem “uma intensiva formação política das massas e acúmulo de experiências”, impossíveis sem liberdades democráticas. A construção de uma nova sociedade é uma “terra nova” que suscita “mil problemas”; ora, “só a experiência é capaz de corrigir e de abrir novos caminhos”. O socialismo é um produto histórico “nascido da própria escola da experiência”: o conjunto das massas populares deve participar dessa experiência, de outro modo “o socialismo é decretado, outorgado, por uma dúzia de intelectuais fechados num gabinete”. Para os inevitáveis erros do processo, o único corretivo, “o único sol que cura e purifica”, é “a própria revolução e seu princípio renovador – a vida intelectual, a atividade e a autorresponsabilidade das massas que ela suscita, portanto a mais ampla liberdade política”. Em outras palavras: sem liberdades democráticas é impossível a práxis revolucionária das massas, a autoeducação popular pela experiência prática, a autoemancipação revolucionária dos oprimidos e o próprio exercício do poder pela classe trabalhadora.

O capítulo sobre democracia desse documento de Rosa Luxemburgo é um dos textos mais importantes do marxismo, do comunismo, da teoria crítica e do pensamento revolucionário do século XX. É difícil imaginar uma refundação do socialismo no século XXI que não leve em conta os argumentos desenvolvidos nessas páginas febris.

Michael Löwy é sociólogo e diretor de pesquisa em sociologia do Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS) de Paris. Autor do La Pensée de Che Guevara (Paris, Syllepse, 1997) e co-autor, com Olivier Besancenot, de Che Guevara: une braise qui brùle encore (Paris, Mille et une nuits, 2007)

Ilustração: Manohead

(1) Isabel Loureiro (org.), Rosa Luxemburgo -Textos escolhidos, Editora Unesp, São Paulo, 2011.

Sobre o PT, a esquerda e as massas…

Por Diogo Costa via luisnassif

SOBRE O PARTIDO DOS TRABALHADORES, A ESQUERDA E AS MASSAS – Volta e meia surgem vozes do senso comum a dizer que o PT se “divorciou” dos movimentos sociais, estudantis, dos sindicatos, das ruas e das massas, etc. É mesmo? Vejamos.

-O PSTU existe há vinte anos, disputou três eleições presidenciais e na última, em 2010, fez 0,08% dos votos.
-O PCO existe há dezoito anos, disputou três eleições presidenciais e na última, em 2010, fez 0,01% dos votos.
-O PSOL existe há oito anos, disputou duas eleições presidenciais e na última, em 2010, fez 0,87% dos votos.
-O PCB existe há noventa e um anos, depois da briga com o oportunista, renegado e quinta-coluna Roberto Freire (PPS), nos anos 90, disputou uma única eleição presidencial, em 2010. Fez 0,04% dos votos.

O PSTU, o PCO e o PCB até hoje não conseguiram eleger um mísero deputado federal sequer. O PSOL hoje conta com a “imensa” bancada de três deputados federais… É o PT que se “divorciou” das ruas ou são os outros partidos de esquerda aqui citados que infelizmente só convencem as paredes de seus próprios quartos?

Quem está dissociado das massas populares, é o PT? Não foi por acaso o PT que fez em 16% dos votos no primeiro turno da disputa em 1989? E 24% em 1994, e 32% em 1998, bem como conseguiu fazer 46% em 2002, 48% em 2006 e 47% em 2010? E uns e outros ainda tem coragem de dizer que o Partido dos Trabalhadores “se afastou das massas”!Quem sabe vamos lutar para eleger o Zé Maria do PSTU, em 2014, e cobrar dele que faça todas as reformas que a esquerda defende desde sempre! Não seria uma beleza? Lembro apenas que o PSTU não tem um único parlamentar no Congresso Nacional, talvez consiga fazer as reformas com uma varinha mágica de condão!

O PT (que alguns pensam equivocadamente ter a força do PSUV), infelizmente não tem sequer 1/6 dos parlamentares no Congresso Nacional! Como não ter um governo de coalizão dentro deste cenário?

Esse é o dilema!

Quando o PSOL, o PSTU, o PCO e o PCB elegerem uns 20 ou 25 deputados federais cada um, aí a correlação de forças no parlamento começará a mudar… Aliás:

-Porque cargas d’água o PSTU, que existe há 20 anos, não consegue eleger um único deputado federal?
-Porque cargas d’água o PCO, que existe há 18 anos, não consegue eleger um único deputado federal?
-Porque cargas d’água o PCB, que existe há 91 anos, não consegue eleger um único deputado federal?
-Porque cargas d’água o PSOL, que existe há 08 anos, não consegue eleger mais do que a “imensa” bancada de 03 deputados federais?
-Porque estes partidos de esquerda não conseguem se aproximar das massas?

Lamentavelmente, urge constatar que tirando o PT, que é um partido de massas, os outros partidos de esquerda no Brasil infelizmente não falam às massas, não alcançam as massas e não tem base social real. Somados, são menores do que o PT era em 1982, há incríveis 31 anos já passados!

Sabendo que o PT tem apenas 1/6 do parlamento, forçosamente isso quer dizer que os outros 5/6 do parlamento estariam, em tese, em disputa para os outros partidos de esquerda. No entanto, esses partidos não conseguem aumentar a sua base social e, somados, elegem apenas 03 deputados federais. Isso é um sintoma incontestável de que a tática e o discurso desses partidos culmina, ao fim e ao cabo, em sectarismo e principismo, logo, não dialogam com a vida real do povo brasileiro.

Na prática, vislumbra-se o quão equivocada é a tática atual do PSOL, do PSTU, do PCO e do PCB. Essa tática de bater violentamente no PT, para tentar ficar com nacos de suas bases, é contraproducente e infantil. Primeiro, porque com essa tática não disputam os já famosos 5/6 dos votos que os brasileiros não conferem ao PT para o parlamento. Segundo, porque obviamente essa tática apenas fraciona (ou tenta fracionar) os já parcos 1/6 de votos parlamentares que o PT tem.

O problema das esquerdas em Pindorama, infelizmente, segue sendo o sectarismo pueril. O PSOL chama o PT de traidor. O PSTU chama o PSOL de pelego. O PCO chama o PSTU de renegado. E o PCB diz que todos esses são burgueses e que somente ele é que representa a vanguarda do proletariado! Enquanto isso, o PT segue sendo o único partido de esquerda de massas no Brasil e os outros continuam brigando entre si, sem base social real e cada vez mais principistas, dogmáticos e sectários!

Enquanto ficarem só na crítica e elegerem, em conjunto, a “imensa” bancada de três deputados federais, pouca coisa vai avançar! Esses partidos não são a ‘vanguarda’ da classe operária no Brasil? Porque em 2010, somados, fizeram somente 01% dos votos na eleição presidencial?

Enfim, lamento ter que repetir isso pela milésima vez. Muitos certamente não irão gostar. Paciência… O Partido dos Trabalhadores é o único partido de massas no Brasil atual, gostem ou não os seus habituais detratores!

Entendem agora o porquê da luta inglória do PT contra as forças que sempre dominaram este país? Onde está a esquerda que “não se divorciou” das massas para ajudar o PT a fazer as transformações sociais? A verdade nua e crua é que temos partidos de esquerda que não alcançam a grande massa da população brasileira, eles é que precisam encontrar e convencer a massa, não o PT!

Quanto ao PT, segue a sua luta desigual, onde tem apenas 1/6 dos parlamentares no Congresso Nacional. Onde é a cabeça de um governo de coalizão, eivado de contradições, justamente porque a esquerda que se pretende revolucionária elege, em conjunto, a “imensa” bancada de três deputados federais…

Finalmente, constata-se que entre o sonho e a realidade vai um longo caminho a ser percorrido. Espero que os protestos do mês de junho de 2013 se traduzam em algo de concreto para 2014, no que tange ao parlamento nacional.

As ruas são importantíssimas, mas, para desespero de alguns, ainda continuam sendo necessários os votos de 50% dos deputados e senadores para se aprovar um simples projeto de lei. E 60% de votos no Congresso Nacional para se aprovar Emendas Constitucionais

As manifestações também nos dizem: é preciso democratizar a comunicação

valmir.bmp

 

“É preciso regular esse setor no nosso País e o Governo deve ser impulsionador disso. O Ministério das Comunicações não pode se esconder desta pauta. Tal como a presidenta Dilma, o ministro Paulo Bernardo também tem que estar atento à voz das ruas”

Desde que começou este levante social no nosso País, tenho acompanhado com um interesse especial a cobertura da imprensa brasileira sobre os protestos.

Vamos a um pequeno relato: nas primeiras manifestações massivas, os meios de comunicação, em especial a Globo, trataram os manifestantes como um conjunto de vândalos, que atrapalham o trânsito, sem pauta nenhuma, quando se havia a pauta da tarifa do transporte público.

Quando os protestos ganharam o país, não só a Globo, como muitos meios burgueses resolveram voltar atrás. Quando as pautas se tornaram difusas, os meios resolveram pautar as manifestações, de maneira, inclusive, bastante descarada. Há exemplos de apresentadores tentando manipular pesquisas de opinião pública, jornais que centram as manifestações para a pura e simples luta contra a corrupção, sempre tentando diferenciar os “pacíficos”, dos “vândalos”, daqueles que tinham cometido algum excesso.

Um marco importante foi o dia em que os manifestantes de São Paulo foram brutalmente reprimidos pela polícia militar. Mas isso não pode ser dissociado de um fator muito importante: os grandes meios de comunicação, através de seus editoriais, haviam legitimado a violência policial, incitando, inclusive, que a polícia deveria reprimir os “baderneiros”. A resposta foi tão efetiva que sobrou, inclusive, para os trabalhadores de imprensa que tiveram que lidar com a truculência da polícia paulista naquela noite.

A população, que nunca foi boba, acordou para o grau de oportunismo e manipulação dos meios de comunicação. O “Fora Globo” foi às ruas, direcionando os protestos contra esta e outros meios burgueses. Tamanha hostilização que resultou em carros da Record e SBT queimados, profissionais da Globo trabalhando “disfarçados”, sem se identificar ( o que já é questionável).

O que o povo acordou também é o quanto estes meios são ligados ao poder econômico e ainda recebem bilhões de publicidade estatal. Só a Globo recebeu R$ 5,9 bilhões para veicular publicidade estatal federal – tanto da administração direta como indireta – se somarmos os últimos 13 anos.

Mas também quero chamar atenção para outro detalhe: esses meios que tanto criminalizam os movimentos sociais, em especial o MST, que tratam as marchas e ocupações de ruas, BRs e prédios públicos como vândalos e baderneiros, agora resolveu diferenciar os manifestantes urbanos? Será que agora teremos outro patamar de relação entre os meios de comunicação e o conjunto dos movimentos sociais que lutam e se manifestam?

Penso que seria, no mínimo, coerente com esta milagrosa mudança de postura dos grandes meios em relação ao conjunto das manifestações.

As manifestações de rua também nos dizem: é preciso democratizar a comunicação no Brasil. É preciso regular esse setor no nosso País e o Governo deve ser impulsionador disso. O Ministério das Comunicações não pode se esconder desta pauta. Tal como a presidenta Dilma, o ministro Paulo Bernardo também tem que estar atento à voz das ruas. 

Liberdade de expressão não é somente para as 11 famílias que monopolizam o conjunto dos meios. O que a sociedade, com a síntese do “Fora Globo”, diz é que quer falar, ter a sua liberdade de expressão garantida. E isso não passa por um setor monopolizado, sem diversidade, pluralidade.

Valmir Assunção é deputado federal (PT-BA) e vice-líder do PT na Câmara

*Esse texto foi lido em pronunciamento na Câmara dos Deputados no dia 26 de junho de 2013

Carta O Trabalho: Agora juntos em defesa de nossas organizações e das reivindicações


UMA NOVA SITUAÇÃO
se abriu no país.

Um movimento pela redução das tarifas dos transportes capitaneado pela juventude, depois de 10 anos de governo do PT adaptando-se às instituições herdadas, catalisou um descontentamento popular latente com a situação dos serviços públicos de educação, saúde e transporte.

As conquistas obtidas pelas massas populares não podem ser usadas para esconder a realidade. Assim, a farra com dinheiro público nas obras da Copa aparece como uma ofensa.

A recusa da cúpula do PT, é preciso dizer, em defender o partido do ataque do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal 470, só facilitou a manipulação midiática contra o PT, os sindicatos, e o sentimento anti-partido.

Por outro lado, a força das manifestações em duas semanas conquistou a revogação dos aumentos em dezenas de cidades e Estados. Uma importante vitória parcial, no caminho da luta pelo Passe Livre Estudantil e por um transporte público de qualidade que, de forma duradoura, só a estatização pode assegurar.

MAS HAVIA UM PROBLEMA na direção do movimento. Se é verdade que entidades representativas como a União Nacional dos Estudantes, se omitiram, do mesmo modo que o PT como partido, de outro lado, “direções” auto-proclamadas, sem mandato nem controle da base, faziam o culto da “horizontalidade”, da ausência de carro-de-som, do “apartidarismo”, caso do Movimento Passe Livre e outros grupos.

Agora, se vê onde isso está levando: abre o espaço para uma direita feroz atacar o simples direito de expressão dos partidos e mesmo dos sindicatos, numa desorganização que facilita a ação de descontrolados e, inclusive, de provocadores e policiais.

Do interior do aparelho de Estado, apoiada na mídia, se orquestra a caça aos partidos, e se infiltra bandeiras como “não a PEC 37”, para preservar o poder de polícia não-previsto na Constituição, dos procuradores do Ministério Público, parte da aristocracia do Judiciário fora de qualquer controle.

Na última 5ª feira, dia 20, apareceram nacionalmente sincronizadas e articuladas com setores da pequena-burguesia, forças de direita ou extrema-direita, “anonimous” etc., atacando as organizações dos trabalhadores e provocando incidentes.

O que explica esta irrupção, senão a fúria de interesses contrariados pela redução das tarifas na véspera?

A realidade é um sistema imperialista em crise no mundo, contraditório com as mínimas conquistas obtidas pela luta, inclusive aqui. E por isso se ataca as organizações em todas as partes!

E o que pretendem no Brasil, ameaçando com o caos, senão provocar um sentimento de “ordem” nas instituições, quando, ao contrário, se trata de avançar na reforma profunda do Estado para atender aos anseios de centenas de milhares nas ruas?

A PRESIDENTE DILMA na TV, 6ª feira, dia 21, disse que “muita coisa o Brasil ainda não conseguiu realizar por causa de limitações políticas e econômicas”, e reconheceu a voz das ruas que “quer mais. E para dar mais, as instituições e os governos devem mudar”. Ela convidou “governadores e os prefeitos para um grande pacto em torno da melhoria dos serviços públicos”, e também anunciou que vai “receber os líderes das manifestações pacíficas, os representantes das organizações de jovens, das entidades sindicais, dos movimentos de trabalhadores, das associações populares. Precisamos de suas contribuições”.

Muito bem. Mas, desde já, o que ela propõe? Fala, por exemplo, “que todos os royalties do petróleo sejam gastos exclusivamente com a Educação”.

Mas por que só os royalties, uma taxa paga pelas empresas petrolíferas? Por que não acabar com os leilões de petróleo para empresas privadas e estrangeiras, e entregar todo o petróleo para uma Petrobras 100% estatal, destinando todos recursos do petróleo para Educação, Saúde e Transporte?

Seria, por acaso, “por causa de limitações políticas e econômicas”, isto é, devido às “instituições”?

A própria presidente concluiu que “é a cidadania, e não o poder econômico, quem deve ser ouvido em primeiro lugar” e apontou para “uma ampla e profunda reforma política”.

Sim, é preciso uma profunda reforma do Estado, para varrer o entulho herdado, mudar as instituições para abrir o caminho à realização das aspirações populares de justiça social e soberania nacional.

Para isso é necessária uma Assembléia Constituinte Soberana!

Não como em 1986-88, a mera outorga de poderes constituintes ao velho congresso de Sarney.

É preciso uma Constituinte Soberana, com deputados livremente eleitos, unicameral e proporcional (onde 1 eleitor é igual a 1 voto, hoje 1 eleitor de Rondônia vale 11 de S. Paulo, por exemplo), com voto em lista e financiamento público exclusivo.

É difícil? Difícil e cada vez mais necessário! Alerta para o sentimento que vem das ruas!

É o que vamos defender no próximo PED, o processo eleitoral direto do PT, para colocá-lo a altura do desafio das ruas.

NA ATUAL SITUAÇÃO, o PT e a CUT tem uma responsabilidade imediata.

É preciso, em primeiro lugar, tomarem a iniciativa de defender os direitos democráticos de manifestação, e reverter os ataques ao PT e aos partidos, à CUT e outras organizações dos trabalhadores e do povo

É hora de uma Plenária de Emergência de todas as organizações dos trabalhadores e do povo para adotar uma plataforma popular de reivindicações, e um plano de ação, segundo os métodos da democracia do movimento dos trabalhadores, para exigir do governo Dilma o seu atendimento.

Em todo o país, em cada cidade, categoria ou setor popular é preciso abrir a discussão a respeito.

É hora de retomar com firmeza a mobilização do povo trabalhador e da juventude por suas legítimas demandas:

• Redução das tarifas de transporte e Passe Livre Estudantil! Nenhum corte nos gastos sociais dos Estados e municípios!

• Fim do superávit fiscal primário que paga a dívida e esmaga os municípios, os Estados e a União!

• Investir a fundo nos serviços públicos de saúde, educação e transporte!

• Desmilitarização das Polícias Militares (PMs)!

• Chega de concessões ao “mercado”, com leilões de petróleo, desonerações da folha de pagamento e privatizações!

• Não às exigências do capital internacional e do agro-negócio, reforma agrária!

• É hora de outra política!

ATENÇÃO, porque todas as conquistas dos últimos 30 anos, novas e velhas, está tudo em jogo!

É HORA DE CERRAR FILEIRAS!

JUNTE-SE A NÓS NESTA LUTA!

21 de junho de 2013

Corrente O Trabalho do Partido dos Trabalhadores,
seção brasileira da 4ª Internacional

A direita também disputa ruas e urnas

Charge Latuff - 2013Por Valter Pomar – 21/06/13

Quem militou ou estudou os acontecimentos anteriores ao golpe de 1964 sabe muito bem que a direita é capaz de combinar todas as formas de luta. Conhece, também, a diferença entre “organizações sociais” e “movimentos sociais”, sendo que os movimentos muitas vezes podem ser explosivos e espontâneos.

Já a geração que cresceu com o Partido dos Trabalhadores acostumou-se a outra situação. Nos anos 1980 e 1990, a esquerda ganhava nas ruas, enquanto a direita vencia nas urnas. E a partir de 2002, a esquerda passou a ganhar nas urnas, chegando muitas vezes a deixar as ruas para a oposição de esquerda.

A direita, no dizer de alguns, estaria “sem programa”, “sem rumo”, controlando “apenas”  o PIG, que já não seria mais capaz de controlar a “opinião pública”, apenas a “opinião publicada”.

Era como se tivéssemos todo o tempo do mundo para resolver os problemas que vinham se acumulando: alterações geracionais e sociológicas, crescimento do conservadorismo ideológico, crescente perda de vínculos entre a esquerda e as massas, ampliação do descontentamento com ações (e com falta de ações) por parte dos nossos governos, decaimento do PT à vala comum dos partidos tradicionais etc.

Apesar destes problemas, o discurso dominante na esquerda brasileira era, até ontem, de dois tipos.

Por um lado, no petismo e aliados, o contentamento com nossas realizações passadas e presentes, acompanhada do reconhecimento mais ou menos ritual de que “precisamos mais” e de que “precisamos mudar práticas”.

Por outro lado, na esquerda oposicionista (PSOL, PSTU e outros), a crítica aos limites do petismo, acompanhada da crença de que através da luta política e social, seria possível derrotar o PT e, no lugar, colocar uma “esquerda mais de esquerda”.

As manifestações populares ocorridas nos últimos dias, especialmente as de ontem, atropelaram estas e outras interpretações.

Primeiro, reafirmaram que os movimentos sociais existem, mas que eles podem ser espontâneos. E que alguns autoproclamados “movimentos sociais”, assim como muitos partidos “populares”,  não conseguem reunir, nem tampouco dirigir, uma mínima fração das centenas de milhares de pessoas dispostas a sair ás ruas, para manifestar-se.

Em segundo lugar, mostraram que a direita sabe disputar as ruas, como parte de uma estratégia que hoje ainda pretende nos derrotar nas urnas. Mas que sempre pode evoluir em outras direções.

Frente a esta nova situação, qual deve ser a atitude do conjunto da esquerda brasileira, especialmente a nossa, que somos do Partido dos Trabalhadores?

Em primeiro lugar, não confundir focinho de porco com tomada. As manifestações das últimas semanas não são “de direita” ou “fascistas”. Se isto fosse verdade, estaríamos realmente em péssimos lençóis.

As manifestações (ainda) são expressão de uma insatisfação social difusa e profunda, especialmente da juventude urbana. Não são predominantemente manifestações da chamada classe média conservadora, tampouco são manifestações da classe trabalhadora clássica.

A forma das manifestações corresponde a esta base social e geracional: são como um mural do facebook, onde cada qual posta o que quer. E tem todos os limites políticos e organizativos de uma geração que cresceu num momento “estranho” da história do Brasil, em que a classe dominante continua hegemonizando a sociedade, enquanto a esquerda aparentemente hegemoniza a política.

A insatisfação expressa pelas manifestações tem dois focos: as políticas públicas e o sistema político.

As políticas públicas demandadas coincidem com o programa histórico do PT e da esquerda. E a crítica ao sistema político dialoga com os motivos pelos quais defendemos a reforma política.

Por isto, muita gente no PT e na esquerda acreditava que seria fácil aproximar-se, participar e disputar a manifestação. Alguns, até, sonhavam em dirigir.

Acontece que, por sermos o principal partido do país, por conta da ação do consórcio direita/mídia, pelos erros politicos acumulados ao longo dos últimos dez anos, o PT se converteu para muitos em símbolo principal do sistema político condenado pelas manifestações.

Esta condição foi reforçada, nos últimos dias, pela atitude desastrosa de duas lideranças do PT: o ministro da Justiça, Cardozo, que ofereceu a ajuda de tropas federais para o governador tucano “lidar” com as manifestações; e o prefeito Haddad, que nem na entrada nem na saída teve o bom senso de diferenciar-se do governador.

O foco no PT, aliado ao caráter progressista das demandas por políticas públicas, fez com que parte da oposição de esquerda acreditasse que seria possível cavalgar as manifestações. Ledo engano.

Como vimos, a rejeição ao PT se estendeu ao conjunto dos partidos e organizações da esquerda político-social. Mostrando a ilusão dos que pensam que, através da luta social (ou da disputa eleitoral) seriam capazes de derrotar o PT e colocar algo mais à esquerda no lugar. 

A verdade é que ou o PT se recicla, gira à esquerda, aprofunda as mudanças no país; ou toda a esquerda será atraída ao fundo. E isto inclui os que saíram do PT, e também os que nos últimos anos flertaram abertamente com o discurso anti-partido e com certo nacionalismo. Vale lembrar que a tentativa de impedir a presença de bandeiras partidárias em mobilizações sociais não começou agora.

O rechaço ao sistema político, à corrupção, aos partidos em geral e ao PT em particular não significa, entretanto, que as manifestações sejam da direita. Significa algo ao mesmo tempo melhor e pior: o senso comum saiu às ruas. O que inclui certo uso que vem sendo dado nas manifestações aos símbolos nacionais.

Este senso comum, construído ao longo dos últimos anos, em parte por omissão e em parte por ação nossa, abre enorme espaço para a direita. Mas, ao mesmo tempo, à medida que este senso comum participa abertamente da disputa política, criam-se condições melhores para que possamos disputá-lo.

Hoje, o consórcio direita/mídia está ganhando a disputa pelo pauta das manifestações. Além disso, há uma operação articulada de participação da direita, seja através da presença de manifestantes, seja através da difusão de determinadas palavras de ordem, seja através da ação de grupos paramilitares.

Mas a direita tem dificuldades para ser consequente nesta disputa. O sistema político brasileiro é controlado pela direita, não pela esquerda. E as bandeiras sociais que aparecem nas manifestações exigem, pelo menos, uma grande reforma tributária, além de menos dinheiro público para banqueiros e grandes empresários.

É por isto que a direita tem pressa em mudar a pauta das manifestações, em direção a Dilma e ao PT. O problema é que esta politização de direita pode esvaziar o caráter espontâneo e a legitimidade do movimento; além de produzir um efeito convocatória sobre as bases sociais do lulismo, do petismo e da esquerda brasileira.

Por isto, é fundamental que o PT e o conjunto da esquerda disputem o espaço das ruas, e disputem corações e mentes dos manifestantes e dos setores sociais por eles representados. Não podemos abandonar as ruas, não podemos deixar de disputar estes setores.

Para vencer esta disputa teremos que combinar ação de governo, ação militante na rua, comunicação de massas e reconstruir a unidade da esquerda.

A premissa, claro, é que nossos governos adotem medidas imediatas que respondam às demandas reais por mais e melhores políticas públicas. Sem isto, não teremos a menor chance de vencer.

Não basta dizer o que já fizemos. É preciso dar conta do que falta fazer. E, principalmente, explicar didaticamente, politicamente, as ações do governo. Marcando a diferença programática, simbólica, política, entre a ação de governo de nosso partido e os demais.

O anúncio conjunto (Alckmin/Haddad) de redução da tarifa e a oferta da força pública feita por Cardozo a Alckmin são exemplos do que não pode se repetir. Para não falar das atitudes conservadoras contra os povos indígenas, da atitude complacente com setores conservadores e de direita, dos argumentos errados que alguns adotam para defender as obras da Copa e as hidroelétricas etc.

Para dialogar com o sentimento difuso de insatisfação revelado pelas mobilizações, não bastam medidas de governo. Talvez tenha chegado a hora, como algumas pessoas têm sugerido, de divulgarmos uma nova “carta aos brasileiros e brasileiras”. Só que desta vez, uma carta em favor das reformas de base, das reformas estruturais.

Quanto a nossa ação de rua, devemos ter presença organizada e massiva nas manifestações que venham a ocorrer. Isto significa milhares de militantes de esquerda, com um adequado serviço de ordem, para proteger nossa militância dos para-militares da direita.

É preciso diferenciar as manifestações  de massa das ações que a direita faz dentro dos atos de massa. E a depender da evolução da conjuntura, nos caberá convocar grandes atos próprios da esquerda político-social. 

Independente da forma, o fundamental, como já dissemos, que a esquerda não perca a batalha pelas ruas.

Quanto a batalha da comunicação,  novamente cabe ao governo um papel insubstituível. No atual estágio de mobilização e conflito, não basta contra-atacar a direita nas redes sociais; é preciso enfrentar a narrativa dos monopólios nas televisões e rádios. O governo precisa entender que sua postura frente ao tema precisa ser alterada já. 

Em resumo: trata-se de combinar ruas e urnas, mudando a estratégia e a conduta geral do PT e da esquerda.

Não há como deslocar a correlação de forças no país, sem luta social. A direita sabe disto tanto quanto nós. A direita quer ocupar as ruas. Não podemos permitir isto. E, ao mesmo tempo, não podemos deixar de mobilizar.

Se não tivermos êxito nesta operação, perderemos a batalha das ruas hoje e a das urnas ano que vem. Mas, se tivermos êxito, poderemos colher aquilo que o direitista Reinaldo Azevedo aponta como risco (para a direita) num texto divulgado recentemente por ele, cujo primeiro parágrafo afirma o seguinte:  ”o movimento que está nas ruas provocará uma reciclagem do PT pela esquerda, poderá tornar o resultado das urnas ainda mais inóspito para a direita”.

Num resumo: a saída para esta situação existe. Pela esquerda.

*Valter Pomar é membro do Diretório Nacional do PT

Fonte: Blog do ValterPomar 

Preparando o segundo governo Dilma

Coluna Econômica

Nos jornais, informa-se que Dilma Rousseff já estaria montando uma equipe para começar a pensar o segundo governo.

Há um conjunto de fatores permitindo o otimismo, a começar dos seus altos índices de popularidade, as dificuldades para o fortalecimento de candidaturas alternativas. O fato de se começar a planejar o segundo governo é relevante, mesmo porque daqui até as eleições não haverá grandes definições na economia.

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Há um conjunto de problemas reais e outro ilusórios na economia.

O ilusório é a inflação. É evidente haver necessidade de manter a inflação sob controle, de perseguir uma redução – e não será com a taxa Selic que se conseguirá.

O grande desafio é o da competitividade e suas implicações sobre as contas externas e sobre o dinamismo da economia.

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O primeiro governo Dilma foi marcado por um erro inicial – a decisão do Ministro da Fazenda Guido Mantega de carregar na restrição ao crédito para enfrentar uma inflação puxada pelas cotações internacionais de commodities. A queda do PIB acabou gerando problemas de conta na implementação de medidas, tomadas de afogadilho e sem consultas maiores aos diversos setores envolvidos.

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Mas foi marcado por três feitos expressivos: rompeu-se com a chantagem da taxa Selic, tirando do patamar pornográfico dos dois dígitos; e mexeu-se no câmbio, não o suficiente para devolver a competitividade à indústria, mas suficiente para desmanchar teorias catastrofistas.

O terceiro feito foi o de ter colocado – finalmente – a produção e a infraestrutura como perna central do próximo movimento da economia brasileira.

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No entanto, tem se perdido na implementação das medidas.

O estilo extremamente centralizador de Dilma gerou um Ministério de eunucos, com Ministros sem iniciativa, temerosos até de se exporem à ira da presidente.

São muitos os problemas decorrentes desse estilo e que precisam ser corrigidos:

  1. Tira-se completamente a iniciativa dos Ministros. O segundo governo Lula foi bem sucedido por ter aberto espaço para a própria Dilma, no PAC, para Fernando Haddad, no Ministério da Educação, para Celso Amorim, no Itamaraty, antes disso para Luiz Furlan, no Desenvolvimento. É o protagonismo que estimula a criatividade, a iniciativa. Tem que se voltar a prestigiar os Ministros e exigir produção deles.

  2. As medidas são tomadas  de afogadilho, sem planejamento e sem a conceituação adequada. Tem que se caminhar para um projeto mais abrangente de reforma fiscal, acabar com a armadilha do modelo das expectativas inflacionárias e planejar a mudança gradativa do câmbio.

  3. Desde já, tem que se definir as prioridades do próximo governo e começar a trabalhar agora, sem pressa. Não se pode repetir os problemas – decorrentes da pressa – que estão emperrando a política de concessões. Nem persistir nesse acúmulo de desonerações sem planejamento.

  4. A maior parte dos projetos do PAC têm esbarrado em problemas recorrentes: falta de projetos executivos, burocracia no licenciamento ambiental, dificuldade da ponta (municípios e estados) apresentarem projetos técnicos. Tem que fazer uma lista de problemas e começar, desde já, a limpar a área.

Por: Luiz Nassif

Estranho nacionalismo – André Singer

A MP dos Portos, aprovada depois de impressionante guerra político-empresarial no Congresso, deverá marcar o governo Dilma, talvez comprometendo de maneira indelével o caráter nacional-desenvolvimentista que a presidente procurou imprimir aos anos iniciais de seu mandato.

Em primeiro lugar, porque a orientação do projeto é privatista, embora o Executivo não goste que se fale em privatização. É verdade que os portos já estavam parcialmente em mãos privadas desde a reforma de 1993. No entanto, em lugar de restabelecer o primado do Estado numa área vital, a 595 abriu o espaço dos negócios portuários para outras empresas (as quais também já operavam no setor, porém em caráter, digamos, provisório).

Daí a disputa que se estabeleceu na Câmara dos Deputados nesta semana. Os que já estavam não queriam sair. Os “de fora” queriam substituir os antigos donos do pedaço.

Como se trata de interesses que envolvem bilhões de reais, vastos recursos foram usados para mobilizar parlamentares de um lado e de outro. Empresários como Daniel Dantas e Eike Batista e conglomerados como Odebrecht e Oetker (que detém a companhia de navegação Hamburg Süd) foram alguns dos nomes famosos que circularam nas notícias da semana. Ou seja, além de aumentar a privatização dos portos, a MP acelerou a galopante privatização do Legislativo brasileiro.

Em segundo lugar, a pretexto de aumentar a concorrência, o novo marco regulatório parece ter dado a alguns gigantes econômicos benefícios de tal ordem que, no médio prazo, os portos estatais irão quebrar. É o que afirmaram o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e, por incrível que pareça, a nota técnica da liderança do PT. Isso explica por que o partido votou em bloco a favor da medida, mas com defesas tímidas do conteúdo, apelando para uma vaga ideia de modernização, tão a gosto dos liberais.

Ao aceitar o argumento neoliberal de que só o mercado é capaz de controlar o mercado, deixou-se de lado a alternativa de reconstruir a capacidade pública para ordenar um setor-chave da economia brasileira. Em outras palavras, aprofundando o viés liberalizante da política iniciada na década de 1990, Dilma pode ter enterrado o sonho de recuperar a soberania nacional em terreno estratégico.

Ainda que possa estar satisfeita com a vitória de última hora, não creio que o instinto desenvolvimentista da presidente a deixe dormir em paz com a perspectiva acima, que o grande capital evidentemente comemora. Resta ver se, pelo menos, tantas concessões irão trazer os frutos esperados em matéria de crescimento do PIB. A conferir.

Folhapress

André Singer é cientista político e professor da USP, onde se formou em ciências sociais e jornalismo. Foi porta-voz e secretário de Imprensa da Presidência no governo Lula.

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