INSTITUIÇÃO SOLER CONSEGUE EFEITO SUSPENSIVO NO TJ-SP QUE PERMITE CONTINUIDADE A CONCURSOS EM ANDAMENTO

A disputa judicial continua… veja mais um capítulo da novela…

por

O desembargador José Reynaldo, da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu efeito suspensivo parcial da liminar obtida pelo Ministério Público de Jales em Ação Civil Pública contra a Instituição Soler de Ensino.

A Justiça de Jales, atendendo pedido do MP, havia determinado a suspensão de parte das atividades da Instituição, inclusive os concursos em andamento, pela suposta prática de fraudes. O efeito suspensivo concedido ontem, 23, pelo TJ-SP, permite que os concursos já iniciados tenham prosseguimento, mas, em princípio, confirma a suspensão da contratação de novos concursos, até o julgamento do caso.   

O desembargador considerou justos os argumentos da defesa, dando conta de que a realização dos concursos em andamento envolve a contratação de mais de mil pessoas e fere o interesse de milhares de candidatos que se inscreveram para as provas. Para o desembargador, “o risco de dano de difícil reparação está na total paralisação das atividades da agravante, uma vez que as atividades que lhe estão sendo vedadas constituem parte relevante daquelas por ela desenvolvidas na consecução de seu objetivo social”.

Leia a integra da matéria aqui

Máfia do asfalto: MPF/SP denuncia 19 por fraude em licitação

Operação Grande Lagos – MPF de Jales oferece 16 denúncias por sonegação de impostosForam denunciados o ex-prefeito de Auriflama, servidores municipais e empresários; lobistas articulavam liberação de verbas junto a políticos para municípios da região; fraude no Noroeste Paulista pode chegar a R$ 1 bilhão

O Ministério Público Federal em Jales (SP) denunciou nesta terça-feira, 16 de abril, 19 integrantes de uma organização criminosa que corrompia agentes públicos e fraudava licitações para a contratação de serviços, especialmente de pavimentação e recapeamento asfáltico, para a prefeitura de Auriflama, no Noroeste do Estado. Essa é a primeira de uma série de denúncias a serem apresentadas ao longo dos próximos meses pelo MPF, a partir das provas obtidas ao longo das investigações da Operação Fratelli, deflagrada no último dia 9 de abril. Fraudes semelhantes ocorreram em cerca de 80 municípios da região, e o valor dos desvios pode ter alcançado a cifra de R$ 1 bilhão. Os denunciados nesta ação penal vão responder pela prática dos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e fraude em licitação.

O núcleo empresarial Scamatti, liderado por Olívio Scamatti, dono da empreiteira Demop, de Votuporanga, se desdobrava em pelo menos 31 empresas distintas, algumas delas apenas de fachada. Os quadros societários variavam, mas eram compostos sempre por membros da família. A existência dessas diversas empresas, aliás, foi um dos principais instrumentos utilizados para facilitar a prática dos crimes. Na verdade, tratava-se de um único grupo empresarial pertencente aos Scamatti, subdividido em várias empresas apenas com o objetivo de praticar crimes. As empresas participavam dos processos licitatórios, mas na verdade não havia uma concorrência real, já que pertenciam todas ao Grupo Scamatti. “Eram simulacros de licitações”, define o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da denúncia.

As obras de recapeamento de vias eram realizadas com verbas federais dos Ministérios das Cidades e do Turismo. O dinheiro era destinado à região por meio de emendas de parlamentares ao Orçamento da União, o que era definido no Congresso. As emendas em si não são alvo da investigação do MPF no momento, mas sim os processos licitatórios realizados para definir as empresas que receberiam essas verbas federais para tocar obras no Noroeste do Estado. Como as licitações eram direcionadas, as obras eram superfaturadas, e os lucros eram divididos entre os integrantes do esquema – inclusive sendo utilizados para corromper agentes públicos. Um dos 19 denunciados no caso da Máfia do Asfalto em Auriflama é o ex-prefeito José Jacinto Alves Filho, o Zé Prego; no dia da deflagração da Operação Fratelli, a Polícia Federal apreendeu R$ 160 mil na casa dele.

Agentes públicos – Embora o Grupo Scamatti esteja no centro do esquema, não é possível ignorar a participação na fraude de outras pessoas estranhas ao núcleo familiar, como agentes públicos – o ex-prefeito Zé Prego e os servidores públicos municipais Vanessa Camacho Alves e José Voltair Marques, integrantes da Comissão de Licitação de Auriflama à época dos fatos.

Também contribuíam para o esquema contatos com outros empresários. Para além das empresas “familiares”, os Scamatti contavam com o auxílio de empresas parceiras como a Miotto & Piovesan Engenharia e Construções Ltda. A Miotto & Piovesan participava de diversos procedimentos licitatórios junto das empresas dos Scamatti, mas em muitos casos apenas para estampar um aspecto de legalidade e competição aos certames. Chama atenção o fato de que a empresa utiliza o mesmo telefone de uma das empresas dos Scamatti, a Mult Ambiental Engenharia Ltda. Para o MPF, esse fato, por si só, já demonstra que, em vez de concorrer com os Scamatti, a Miotto & Piovesan na verdade agia em conluio com o grupo. Os donos da Miotto & Piovesan, Valdir Miotto e Maria das Dores Piovesan Miotto, também foram denunciados.

Além de Olívio Scamatti, foram denunciados seus quatro irmãos, Dorival Remedi Scamatti, Mauro André Scamatti, Pedro Scamatti Filho e Edson Scamatti; a mulher de Olívio, Maria Augusta Seller Scamatti; e o irmão de Maria Augusta e cunhado de Olívio, Luiz Carlos Seller. Todos eles figuravam no quadro societário de empresas do grupo e não só tinham conhecimento das fraudes como também atuavam diretamente para que elas pudessem ser efetuadas.

Fora do núcleo familiar, o Grupo Scamatti contava também com o auxílio de Humberto Tonanni Neto, funcionário dos Scamatti e responsável por contatos com prefeitos e assessores. Ele tinha pleno conhecimento, inclusive participação, em negociações para pagamentos de propina. Outro funcionário do grupo cujo papel foi fundamental é Valdovir Gonçalves, o Nenê. Ele atuava diretamente no esquema de corrupção, seja na parte das licitações, entregando propostas e representando empresas ou efetuando pagamento de propina. Também tinha atuação semelhante à de Humberto e Valdoir o funcionário Jair Emerson Silva, o Miudinho ou Jairzão. Ele chegou inclusive a visitar prefeituras para contatos políticos. Por sua vez, outro funcionário dos Scamatti, Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldim, não só tinha conhecimento do esquema como também era bastante próximo de Olívio: sempre acompanhava o chefe em viagens e é extremamente articulado no âmbito político. Conseguiu emplacar o filho, Osvaldo Ferreira Neto, num cargo na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Outros personagens que merecem destaque por sua participação na fraude são Ilso Donizete Dominical, responsável pela contabilidade das empresas do grupo, uma espécie de “braço direito” e conselheiro contábil de Olívio Scamatti e que chegou a figurar no quadro societário de empresas do grupo, e Gilberto da Silva, o Zé Formiga. Espécie de lobista, ele atuava como um dos interlocutores políticos do grupo, articulando a liberação de verbas junto a políticos para diversos municípios do Noroeste paulista.

Notícias de irregularidades em licitações na região já eram objeto de investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 2007. Em dezembro de 2012, ao detectar o possível envolvimento de verbas federais nas fraudes, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, lotado na Procuradoria da República no Município de Jales, determinou a instauração de inquérito policial, e as investigações passaram a ser feitas pela Polícia Federal. A denúncia do MPF tem 173 páginas, ao longo das quais estão descritas com detalhes as condutas criminosas dos denunciados. As investigações da PF e do MPF prosseguem em relação a outros municípios da região.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em São Paulo
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br
http://www.twitter.com/mpf_sp

Megaoperação desmonta esquema de R$ 1 bilhão

diario na web logo

Heitor Mazzoco e Allan Abreu

Agentes federais chegam na sede do Gaeco em Rio Preto

Guilherme Baffi 

No dia de Combate à Corrupção, 77 prefeituras do Estado de São Paulo – a maioria na região de Rio Preto – ficaram de portas fechadas durante a manhã de ontem enquanto Ministério Público, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal realizavam a operação “Fratelli” (irmãos em italiano) para o cumprimento de 160 mandados de busca para a apreensão de dinheiro, armas e efetuar prisões.

A investigação aponta tentativa de fraude em licitações que terminaria com rombo de R$ 1 bilhão em municípios paulistas. (veja mapa ao lado). As prefeituras recebiam verba por meio de emendas parlamentares da Assembleia Legislativa e dos ministérios do Turismo e Cidades. A empreiteira de Votuporanga Demop Participações e a empresa Scamatti & Seller são alvos de investigação em suposto esquema de fraude em licitações em obras vencidas em todo Estado de São Paulo, principalmente na região de Rio Preto, por meio de empresas fantasmas.

Durante o dia, 13 pessoas foram presas, documentos, computadores, licitações e contratados foram apreendidos em Prefeituras da região. Entre elas Votuporanga, Olímpia, Jales, Fernandópolis e Catanduva. À noite, 16 pessoas pessoas prestaram depoimento na sede do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Rio Preto, entre eles funcionários da Caixa Econômica Federal, banco estatal acusado de ter funcionários envolvidos na fraude. Durante a operação foi apreendido ainda R$ 460 mil em dinheiro.

Ex-prefeitos da região também foram alvo da operação. Em Cardoso, por exemplo, o ex-prefeito João da Brahma de Oliveira da Silva (DEM) foi preso depois de busca e apreensão na casa em que ele mora. Agentes da PF encontraram arma irregular na casa do prefeito. À noite, ele deixou a prisão depois de pagar fiança. Ele, em entrevista à uma emissora de TV, negou as acusações de contrato irregulares enquanto era prefeito.

Prisões

Os cinco irmãos, que são proprietários da Demop, foram presos ontem. Dorival, Edson, Mauro, Olívio e Pedro foram levados para a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Rio Preto. Eles devem ficar presos até o dia 19 deste mês. A prisão é preventiva com validade de cinco dias, prorrogáveis pelo mesmo período. As prisões ocorreram para que nenhum dos suspeitos possam atrapalhar o andamento final das investigações. O empresário Luis Carlos Seller, sócio dos irmãos Scamatti, também foi preso. outros sete funcionários públicos também estão presos.

Esquema

As investigações apontam que empresas em nome de laranjas participavam de licitações com valores oferecidos já preparados antes. Em uma licitação para conseguir contratos de recuperação asfáltica, por exemplo, três empresas apresentavam propostas. Apenas uma, a Demop Participações existia. As outras quatro eram de fachada, que serviam para ludibriar a licitação e deixar a obra nas mãos da Demop.

“É uma simulação de concorrência. São três empresas do mesmo grupo que simplesmente simulam, inclusive uma empresa produzia planilha das três empresas concorrentes”, afirmou o delegado da Polícia Federal, Cristiano de Pádua Silva. Pelo menos 40 empresas têm envolvimento com suposta fraude em licitações, segundo investigações. A maioria, empresas de fachada. “São empresas que a princípio não há relações entre elas (empresas), mas a fraude foi descortinada porque utilizavam mesmo telefone, mesmo endereço.

Em suma eram empresas de fachada”, afirmou o procurador da República Thiago Lacerda Nobre.Desde 2008, as licitações vencidas pelo grupo chegam ao valor de R$ 1 bilhão, o que é considerado “uma das maiores tentativas de fraude da história do País”, segundo Nobre. “É uma quadrilha altamente articulada que se servia da máquina pública e tinha livre trânsito em todas as esferas de poder do País, seja em nível estadual, municipal e federal.
“Para se ter uma ideia o grupo empresarial tem 40 empresas pelo menos. Digo, sem medo de errar, que é uma das maiores fraudes da história do País”, disse Lacerda Nobre. Os lucros de uma das empresa envolvida no esquema cresceu 600% em cinco anos, segundo as investigações.

Pierre Duarte

Representantes da Polícia Federal, Gaeco e Ministério Público Federal falam sobre operação

Suspeita de irregularidade ocorreu em 2011

As primeiras suspeitas sobre a atuação da Demop Participações na região datam de 2011, quando a empreiteira passou a ser acusada de ser uma das maiores beneficiárias de obras com dinheiro de emendas parlamentares da Assembleia Legislativa.Foi a empresa quem realizou as obras de asfalto na maioria das cidades da região beneficiadas com emendas do deputado Gilmaci Santos (PRB), que teve poucos votos no Noroeste paulista em 2010.

Na época, a empresa passou a ser alvo de diversos inquéritos do Ministério Público. Três deles se tornaram ações civis públicas, em que a Demop é ré sob a acusação de praticar improbidade administrativa nas prefeituras de Votuporanga, Mirassol e Planalto. Nenhum dos processos foi julgado em primeira instância. A Demop Participações e a construtora Scamatti e Seller Participações, alvos do Ministério Público e Polícia Federal, são as maiores empresas do Grupo Scamatti, de Votuporanga.

Ao todo, o grupo é formado por oito empresas, que somam capital social de R$ 31,8 milhões (R$ 25 milhões da Demop e R$ 1 milhão da Scamatti & Seller). O conglomerado surgiu em 1998, quando a família Scamatti fundou a Mineradora Noroeste Paulista, em Monções, e logo em seguida a Mineração Grandes Lagos, de Três Fronteiras.

No ano seguinte, o grupo criou a empreiteira Demop, sigla dos quatro irmãos proprietários: Dorival, Edson, Mauro, Olivio e Pedro. Ao longo da última década, o grupo diversificou os ramos de atuação, ao comprar pedreiras e portos de areia na região, além de uma fábrica de concreto, a Noromix, com nove filiais.

Embora Rio Preto não tenha sido alvo da operação de ontem, o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) contratou a empresa desde o primeiro ano de mandato. De 2009 até o momento, a Demop Participações recebeu R$ 13,1 milhões. Um dos contratos foi firmado em março do ano passado, por meio de licitação, para recuperar 250 mil metros quadrados de asfalto, ao custo de R$ 9,4 milhões. O contrato foi julgado regular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Este ano, a empresa recebeu R$ 87, 8 mil para restauração de da pista de caminhada da Represa Municipal. Os valores estão disponíveis no Portal da Transparência de Rio Preto. Em 2012, o grupo abriu sua última empresa, a Scamatti e Seller. Neste ano, a Justiça Federal bloqueou os bens da Mineração Noroeste Paulista, de Votuporanga, em ação civil pública em que a União pede o ressarcimento de R$ 10,8 milhões à empresa por extrair basalto de área não permitida.

“Com trabalho sério, honesto e a dedicação de todos os seus colaboradores, o Grupo Scamatti constrói a sua história e busca a cada novo dia ampliar seus horizontes e alcançar novos mercados, aumentando sua área de atuação para todo o território nacional, mas sempre com o compromisso de atender os prazos e orçamentos de suas obras e com a satisfação total de seus clientes”, informa o grupo Scamatti no site da empresa.

Operação contra a corrupção é no País

O Ministério Público (MP), por meio do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), em parceria com diversos outros órgãos, iniciou ontem a Operação Nacional contra a corrupção. O principal objetivo da operação é acabar com esquemas de corrupção que atuam em 12 Estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo.

As verbas públicas sob investigação, somadas, passam de R$ 1,140 bilhão, envolvendo desvios em órgãos municipais e estaduais, pagamento de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, uso de empresas-fantasmas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, enriquecimento ilícito de agentes públicos e outros suspeitos, como empresários.

De acordo com o procurador-geral do Ministério Público do Estado de Rondônia e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, Everton Aguiar, responsável pelo GNCOC, a operação mostra que a União dos Poderes só tem proporcionado ganhos para a população. “Cada MP, por meio de seus Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaecos), está desenvolvendo operações de combate à corrupção de forma integrada.

Isso demonstra, de uma forma muito clara, que é possível que as forças do Estado trabalhem de maneira organizada contra esse mal que assola a sociedade atual. O Ministério Público brasileiro está fazendo sua parte”, disse.

Divulgação/Polícia Federal

Além de R$ 460 mil em dinheiro,armas também foram apreendidas

Demop se cala e políticos negam fraude

A Demop Participações não se pronunciou ontem sobre a Operação “Fratelli”. Na sede da empresa, em Votuporanga, uma secretária que não se identificou disse que o grupo não iria se manifestar a respeito da operação. Os advogados Pedro Luiz Riva e Lilian Amêndola Scamatti, que defendem a empreiteira em ações na Justiça, não retornaram os recados deixados em seus celulares.

Em nota, a Prefeitura de Votuporanga disse que “está contribuindo plenamente com as investigações”, por determinação do prefeito, Júnior Marão (PSDB). “Todo o material solicitado pelo Gaeco foi prontamente fornecido bem como informações dos setores de licitação e contabilidade.” Na Prefeitura de Olímpia, os policiais e promotores apreenderam três computadores, dos departamentos de contabilidade, financeiro e licitação. De acordo com a assessoria, as contas e processos licitatórios analisados já haviam sido aprovados pelo Tribunal de Contas.

“Sempre que temos dúvidas quanto à lisura de um processo, submetemos a análise do MP local, então creio que não teremos problemas”, informou o secretário de Assuntos Jurídicos, Edilson De Nadai, por meio da assessoria. Também em nota, a Prefeitura de Fernandópolis informou que “a atual administração tem interesse em dar publicidade de todos os atos da municipalidade, seja de que época for, contribuindo para o sucesso das investigações”. O ex-prefeito Luiz Vilar negou as acusações em entrevista à uma emissora de TV.

A assessoria da Prefeitura de Mirassol informou que todos os contratos com a Demop foram feitos por meio de licitações regulares. O advogado do ex-prefeito de Catanduva Afonso Macchione, Ricardo Hummel, disse que os promotores apenas recolheram documentos na prefeitura. “Não há nada contra ele”, disse.

O ex-prefeito de Urupês, Jaime de Mattos, defendeu a legalidade dos contratos com a Demop para recapeamento de ruas na cidade. “Posso garantir que tudo foi regular.” O advogado Orlando de Paula, que defende o ex-prefeito de Mendonça, Odair Milhossi, disse que seu cliente não se lembra se contratou a empreiteira durante sua gestão.

Antonio Carlos Favaleça, que governou Santa Fé do Sul entre 2009 e 2012, negou que tenha contratado a Demop na sua gestão. Os demais prefeitos e ex-prefeitos investigados na operação não foram localizados ontem.

Confira videorreportagem com a coletiva concedida à imprensa

 

Quer ler o jornal na íntegra? Acesse aqui o Diário da Região Digital

Fonte: Agência Estado

Noroeste Paulista – Jales. Polícia Federal investiga relações entre a DEMOP e ex prefeito Parini.

DIA COMEÇA AGITADO COM POLÍCIA NA CASA DE PARINI E NA PREFEITURA

Publicado originalmente no blog do 

A terça-feira começou movimentada com uma ação do GAECO, grupo do Ministério Público especializado no combate a organizações criminosas, que, com o auxílio das polícias federal e militar, está efetuando a busca de documentos em 80 prefeituras do estado de São Paulo, e na casa de prefeitos e ex-prefeitos.

Em Jales, a casa do ex-prefeito Humberto Parini amanheceu cercada de viaturas policiais. Da mesma forma, a sede da Prefeitura também foi interditada pela polícia. Segundo informações extraoficiais, os representantes do Ministério Público estão recolhendo documentos e computadores em três setores da nossa Prefeitura: Licitações, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Obras.

Segundo as mesmas informações, as investigações envolvem a empresa DEMOP Participações Ltda, de Votuporanga, especializada em asfalto, além de outras empresas do grupo. Pelo menos 13 pessoas ligadas a essas empresas já teriam sido detidas pela polícia. O MPE deverá conceder uma entrevista coletiva hoje, em São José do Rio Preto, a partir das 14:30 horas.

As investigações englobam, segundo as informações extraoficiais, licitações e obras realizadas entre os anos de 2007 a 2010. Em Jales, a DEMOP Participações ganhou todas as licitações para asfaltamento  abertas no segundo mandato (2009-2012) de Parini, exceto as duas ou três últimas, que foram vencidas pela Scamatti & Seller Ltda, empresa irmã da DEMOP.

A ação do GAECO deve ser consequência de operação iniciada em 2011, com o objetivo de descobrir se as licitações abertas entre 2007 e 2010, vencidas pela DEMOP e outras empresas do grupo, seriam parte de um suposto esquema de venda de emendas na Assembléia Legislativa, denunciadas pelo deputado Roque Barbieri(PTB).

Leia aqui a notícia completa publicada no sitio oficial do Ministério Público >Operação Gaeco

IMPORTANTE – Artigo sobre Mineração- J.P. Stedile

Artigo originalmente pulicado em Virgulino Rei do Cangaço

O MAIOR SAQUE COLONIAL DE MINERIOS DO MUNDO!

Por Joao Pedro Stedile

Certa ocasião estive visitando nosso saudoso Celso Furtado, em sua casa no Rio de janeiro, e ele me disse que a transferência liquida de recursos financeiros do Brasil ao exterior na década de 80 foi tão grande, que em um ano o Brasil enviou uma riqueza maior do que os 300 anos de saque de minérios de 1500 a 1822.

Pois agora, estamos diante de um novo saque colonial, através das exportações de minérios que as empresas vem fazendo em todo Brasil , em especial através da VALE depois de sua privatização fraudulenta após 1997.

Vejam alguns dados, que deixam a todos brasileiros envergonhados.

OS LUCROS FANTASTICOS

– Nos últimos anos a VALE exportou em média 90 milhões de toneladas de ferro por ano, alcançado a marca de mais um bilhão de toneladas levadas ao exterior, depois da privatização.

– O valor do seu patrimônio contábil considerando instalações, jazigas, etc é estimado em 140 bilhões de dólares. Mas numa operação que o Tribunal Federal de Brasília, considerou fraudulenta e anulou em sentença o Leilão, a empresa foi privatizada por apenas 3,4 bilhões de reais!. A empresa recorreu da sentença e há dez anos dorme nas gavetas dos tribunais. Para quem tiver curiosidade, acaba de ser lançado o livro PRIVATARIA TUCANA, em que o jornalista Amaury Junior descreve com detalhes a manipulação do leilão e as gorjetas recebidas pelos governantes da época. Leia!

– Por conta da Lei Kandir sancionada durante o governo FHC, as exportações de matérias primas agrícolas e minerais, não pagaram mais nenhum centavo, estão isentas de ICMs de exportação. Assim, os estados do Para e de Minas Gerais não receberam nenhum centavo por esse bilhão de toneladas de ferro exportado.

– O Lucro líquido da empresa apenas em 2010 foi de 10 bilhões de reais, e agora em 2011 foi de 29 bilhões de reais. Mas pagou de contribuição (royalties ) apenas 427 milhões de reais.

– Com a crise financeira do capital internacional os preços das commodities agrícolas minerais sofreram especulação dos grandes grupos e dispararam. Nos últimos anos a Vale tem vendido uma tonelada de ferro a 200 dólares em média, enquanto o custo real de extração está em torno de apenas 17 dólares a tonelada.

– Cerca de 62% das ações da Vale com direito ao lucro, depois da privatização pertencem a proprietários estrangeiros. Por tanto, toda essa riqueza acaba no exterior. Somente em 2010/11 a empresa distribuiu mais de 5 bilhões de dólares em dividendos para seus acionistas.

AS PRáTICAS FRAUDULENTAS DA EMPRESA

– A soma de todos os tributos pagos pela empresa ao Estado brasileiro, somados Prefeituras, governos estaduais e federais, representam menos que 2% de todo lucro. Segundo noticiário da grande imprensa, o governo federal está cobrando na justiça uma divida de 30,5 bilhões de reais, de tributos sonegados pela empresa. A prefeitura de Paraupebas,(PA) sede da mina de ferro de carajás, já inscreveu na divida publica ativa a divida de 800 milhões de reais de impostos sobre serviços não pagos, nos últimos dez anos. Mesmo assim a empresa recorreu e não admite pagar. Se qualquer cidadão atrasar uma prestação de geladeira perde seus bens. Já a poderosa Vale…

– Não satisfeita com essa negação de dividas ao estado brasileiro, a VALE abriu uma empresa subsidiária nas Ilhas Caymans, para onde fatura suas exportações, e segundo o prefeito de Paraupebas é a forma utilizada para subfaturar a tonelada do minério de ferro e assim falsifica seu lucro liquido. Por outro lado criou uma nova empresa no município (cantão) suíço de Vadeu, aonde colocou a sede mundial da empresa lá na suíça, para administrar os negócios dos outros 30 paises aonde opera. E até lá, tem sonegado os impostos para o governo suíço, que entrou na Justiça local para reavê-los.

– Nem seus laboriosos trabalhadores das minas recebem alguma compensação de tanto esforço e lucro gerado. Cerca de 70% dos trabalhadores são tercerizados e recebem baixos salários. A empresa não cumpre a CLT e a Constituição, segundo o Juiz do trabalho de Marabá, que a condenou em vários processos, pois a empresa tem trabalho continuo durante todo dia, todo ano. E a lei determina que nesses casos o turno deve ser de no máximo 6 horas, em 4 turmas. A empresa não cumpre e usa apenas três turnos de 8 horas, fazendo com que os trabalhadores gastem mais de 12 horas do seu dia, entre idas, vindas e o tempo de trabalho.

– A empresa possui um serviço de inteligência interno herança do maldito SNI/ABIN, operando por antigos servidores do regime militar, que bisbilhoteiam a vida dos trabalhadores, das lideranças populares na região e dos políticos que podem não apoiar a empresa. Em um processo recente, a empresa apresentou copias ilegais de mensagens de correio eletrônicos demonstrando sua capacidade de espionagem. Em 2007, depois de uma manifestação do movimento de garimpeiros de Serra Pelada contra a empresa, foram diretores da VALE, no aeroporto de Carajás, que selecionaram para a Policia, quem entre as 70 pessoas retidas, deveria ser processado e preso. E assim selecionados foram transportados do aeroporto para Belém.

OS CRIMES AMBIENTAIS

– Cerca de 98% de suas explorações em todo o Brasil são em minas de céu aberto, que causam enormes prejuízos ambientais.

– O pouco processamento industrial que o minério recebe, para ser também exportado em pelotas, é feito por guseiras associadas a VALE e utilizam de carvão vegetal, feito a partir de desmatamento da floresta nativa da amazônia, ou com monocultivo de eucalipto, ambos causadores de enormes prejuízos ambientais. Alem dos prejuízos para a saúde da população…>>> Leia mais clicando aqui

Leia também >>>Condenado a 228 anos, Coronel Pantojas, coautor do massacre de Eldorado dos Carajás se entrega à polícia no Pará

Operação Grande Lagos – MPF de Jales oferece 16 denúncias por sonegação de impostos

Apenas nos 16 casos denunciados, os 27 acusados teriam sonegado mais de R$ 302 milhões
O Ministério Público Federal em Jales ofereceu 16 denúncias contra 27 pessoas investigadas na Operação Grandes Lagos por crime de sonegação fiscal. Somente nos casos remetidos à Justiça nos últimos dias o valor sonegado atinge a cifra de R$ 302.402.699,23.
A Operação Grandes Lagos foi deflagrada em outubro de 2006. As investigações começaram em 2001, após denúncias recebidas pela Receita Federal e pelo INSS sobre um grande esquema de sonegação fiscal praticado por pecuaristas e empresários do ramo frigorífico da região de Jales, São José do Rio Preto e Fernandópolis há pelo menos quinze anos.
Segundo apurado, parte da indústria frigorífica da região se apoiava em um gigantesco esquema envolvendo vários núcleos criminosos interligados, dos quais faziam parte empresas em nome de “laranjas”, fiscais da Fazenda Pública e do Trabalho e autônomos que compram e abatem gado. Levantamentos iniciais estimavam que as organizações criminosas teriam deixado de recolher ao erário federal mais de R$ 500 milhões.
Os crimes de sonegação só puderam ser investigados de fato em 2007, meses após a deflagração da operação, pois a Receita Federal e o INSS puderam então iniciar vários procedimentos fiscais, contra várias empresas e pessoas físicas ligadas ao gigantesco esquema de sonegação de tributos. Uma segunda onda de fiscalização, sobre contribuições sociais, foi iniciada em 2009.
Nas denúncias agora oferecidas pelo MPF, os réus, sejam na qualidade de responsáveis por pessoas jurídicas investigadas, ou em suas declarações de imposto de renda pessoa física, entre 2001 a 2006, teriam suprimido e reduzido tributos e contribuições sociais, prestando declarações falsas às autoridades fazendárias, fraudando a fiscalização tributária, falsificando notas fiscais e utilizando documentos de que sabiam ser falsos.
Os dois maiores casos de sonegação denunciados pelo MPF envolvem o esquema montado por 11 pessoas na criação das falsas empresas Indústria e Comércio de Carnes Grandes Lagos Ltda, Agro Carnes Alimentos ATC, Atual Carnes e Transportadora Agro.  Por meio dessas empresas falsas, os acusados teriam realizado simulações quanto aos valores arrecadados pelas empresas frigoríficas verdadeiras, subfaturado a carne vendida, emitido “notas frias”, prestado contas inidôneas e utilizado “laranjas” para concretizar os crimes, conseguindo assim enganar o Fisco Federal e o estadual.
Somente o grupo ligado aos empresários Ari Félix Altomari, Emílio Altomari e João do Carmo Lisboa Filho, em duas diferentes denúncias contra os responsáveis pelas quatro empresas mencionadas acima, é acusado de ter sonegado R$ 275 milhões, isso sem contar as autuações que os três sofreram como pessoa física, que somam quase R$ 1,5 milhão no total.
Nos casos envolvendo as empresas falsas foram fraudados os seguintes impostos federais: o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS).
As pessoas físicas, sejam sócios, “laranjas” ou funcionários das empresas que ajudaram na montagem dos grandes esquemas criminosos de sonegação também foram denunciados, pois o uso de seus nomes, dados e conta-correntes para acobertar os esquemas de sonegação fiscais geraram movimentações em suas contas bancárias bem acima do que foi declarado em seus impostos de renda de pessoa física. Nestes casos, as denúncias apontam sonegações menores, que variam de R$ 51.722,00 a até R$ 1.221,601,40.
Nos casos denunciados, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelas denúncias, optou por oferecer as acusações formais antes da conclusão dos respectivos processos administrativos-fiscais no âmbito da Receita Federal e Ministério da Fazenda.
Segundo o procurador, em casos de repercussão nacional, em razão de esquema envolvendo empresas visando à prática de sonegação fiscal não se exige o término do processo administrativo-fiscal. Ele baseou sua decisão em decisão de junho de 2011 do Supremo Tribunal Federal, que no HC 96.324, relacionado à operação Grandes Lagos, proferiu acórdão negando o remédio constitucional da espera cautelar pelo fim do procedimento fiscal.
De acordo com o voto do relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio, o caso Grandes Lagos versa não apenas sobre uma “simples sonegação de tributos, mas a existência de organização, em diversos patamares, visando à prática de delitos, entre os quais os de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, ocultação de bens capitais, corrupção ativa e passiva, com frustração de direitos trabalhistas. Daí não se poder considerar impróprio o curso da ação penal, não cabendo, no caso, exigir o término de possível processo administrativo fiscal.”
Confira tabela com a lista de acusados em cada denúncia, os tipos penais envolvidos e a valor da sonegação envolvida em cada caso.
Texto extraído na íntegra do blog do Thiago Lacerda

MPF investiga venda de lotes e outras irregularidades da reforma agrária em Corumbá

Enquanto trabalhadores rurais tem que pagar para receber um lote, particulares são contemplados com áreas em assentamentos

Em atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU), estão sendo cumpridos, desde o início da manhã desta segunda-feira (5), três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, dois no município de Corumbá e outro em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

Os mandados foram expedidos em investigação que apura irregularidades em concessões e aquisições de lotes destinados à reforma agrária, em assentamentos situados nos municípios de Corumbá e Ladário.

Estão sendo apreendidos os procedimentos administrativos individuais dos lotes dos assentamentos situados na região de Corumbá e Ladário, em trâmite no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de documentos, computadores e demais elementos que denotem a ocorrência de irregularidades envolvendo transações de lotes destinados à reforma agrária.

Denúncias de vendas de lotes

A investigação também apura notícias de cobranças indevidas a que teriam sido submetidos vários trabalhadores rurais, obrigados a pagar pela concessão de lotes nos assentamentos da região de fronteira com a Bolívia.

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal em Corumbá contam com a colaboração dos trabalhadores rurais, vítimas dessas cobranças indevidas, para o esclarecimento de cada uma dessas irregularidades e a tutela de seu direito de acesso à terra. As vítimas poderão denunciar as irregularidades diretamente às unidades do MPF e da PF em Corumbá.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265 / 9297-1903
(67) 3312-7283 / 9142-3976
http://www.prms.mpf.gov.br
ascom@prms.mpf.gov.br
http://www.twitter.com/mpf_ms

%d blogueiros gostam disto: