Suplente de Demóstenes Torres omitiu bens ao TSE

Agência O GloboPor Vinicius Sassine (vinicius.jorge@bsb.oglobo.com.br | Agência O Globo

BRASÍLIA – Prestes a assumir o mandato de senador, caso o plenário do Senado confirme nesta quarta-feira a cassação de Demóstenes Torres (sem partido-GO), o primeiro suplente Wilder Pedro de Morais (DEM-GO) omitiu boa parte de seus bens na prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Wilder é um dos empresários mais ricos de Goiás e foi o segundo maior doador da campanha de Demóstenes em 2010, com R$ 700 mil repassados oficialmente por meio de duas de suas empreiteiras.

Registros da Junta Comercial de Goiás mostram que Wilder é sócio-proprietário de 24 empresas. Na declaração de bens ao TSE – o patrimônio declarado é de R$ 14,4 milhões – são listadas 15 empresas.

Informações da Receita Federalapontam que pelo menos oito empreendimentos ausentes da declaração de patrimônio foram constituídos antes das eleições de 2010 e, portanto, deveriam ter sido informados ao TSE. É o caso de dois shopping centers: o Bouganville (Nove Administração e Participações), em Goiânia, e o Brasil Park (Brasil Park Participação e Investimentos), em Anápolis. Wilder aparece como o empreiteiro responsável pelos centros de compra desde as respectivas inaugurações, em 2006 e 2007. Nem os nomes das duas empresas nem o CNPJ delas aparecem na declaração ao TSE, mas apenas a Orca Construtora, que fez parte dos investimentos nos shopping centers.

Também ficaram fora da prestação de contas de Wilder Morais três empresas de prestação de serviços funerários, duas delas constituídas antes de 2010 (uma em 2004 e outra em 1995). Neste ano, o primeiro suplente passou a ser sócio de um cemitério em Goiânia. Wilder é dono ainda de empresas do ramo agropecuário, de fabricação de estruturas metálicas, loteamento, incorporação de imóveis, estacionamento e consultoria em gestão empresarial, boa parte delas ausente da declaração apresentada ao TSE.

O patrimônio do primeiro suplente de Demóstenes é incalculável. Desde a deflagração da Operação Monte Carlo, o nome de Wilder é citado nas investigações. A mulher do bicheiro Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça, foi casada com o suplente, com quem teve dois filhos. Andressa deixou Wilder para ficar com Cachoeira, conforme declaração de Demóstenes no início da crise política. A mulher do bicheiro é dona de uma loja de lingerie no Shopping Bouganville. Foi, segundo ela, um presente de Wilder, o dono do shopping.

Conversas telefônicas usadas pela Polícia Federal (PF) na Operação Monte Carlo mostram que Cachoeira atuou para que Wilder fosse o suplente de Demóstenes. O empresário é secretário de Infraestrutura no governo de Marconi Perillo (PSDB) em Goiás e, conforme as escutas, discutiu com o tucano assuntos tratados anteriormente com o bicheiro. A reportagem de O GLOBO tentou ouvir o suplente mas, segundo sua assessoria, ele está de férias, em viagem com os filhos. A assessoria disse que Wilder tem intenção de assumir o mandato de senador, caso se confirme a cassação de Demóstenes.

– O fato de sonegar uma informação sobre o patrimônio é passível de questionamento e sanção, mas isso deve ser feito até 15 dias depois da diplomação. Se não foi feito, só há possibilidade de responsabilidade penal – disse o advogado Erick Pereira, especializado em Direito Eleitoral. Assim como o titular, os suplentes de senador – que não são votados – têm a obrigação de declarar o patrimônio à Justiça Eleitoral. O segundo suplente de Demóstenes, o produtor rural José Eduardo Fleury (DEM-GO), declarou um patrimônio de R$ 1,4 mi ao TSE. O principal bem é uma fazenda de 810 hectares em Quirinópolis (GO).

Demóstenes está inelegível até fevereiro de 2027

 

 

Da Redação

Por 56 votos a favor, 19 contra e 5 abstenções, o plenário do Senado decidiu pela cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) por quebra de decoro parlamentar.

Ele foi considerado culpado da acusação de envolvimento com o esquema de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, atualmente preso na penitenciária da Papuda. Relatórios da Polícia Federal apontam Cachoeira como chefe de um esquema de corrupção, tráfico de influência e jogos ilegais.

Com a decisão do Senado, Demóstenes Torres ficará inelegível por oito anos contados a partir do fim do mandato (fevereiro de 2019). Assim, só poderá concorrer a um cargo político a partir das eleições de 2028.

O resultado foi anunciado pelo Senador José Sarney, 4 minutos após iniciada a votação do projeto de resolução (PRS 22/2012) que determinou a cassação do mandato do parlamentar goiano.

Na sessão, que começou por volta de 10h, o autor da representação contra o parlamentar, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP); e os relatores do processo no Conselho de Ética, Humberto Costa (PT-PE) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Pedro Taques (PDT-MT), reiteraram os argumentos pela cassação.

Também usaram a tribuna 5 senadores que condenaram o uso das prerrogativas parlamentares indevidamente e a impunidade e defenderam o fim do voto secreto em processos de cassação de mandato.

Como os líderes partidários decidiram, no início da sessão, aumentar o tempo de manifestação da defesa e da acusação, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakai) e Demóstenes Torres dividiram o tempo assegurado à defesa, mantendo o argumento usado pelo senador no Conselho de Ética, na CCJ e no plenário, nos últimos dias, de que o processo se baseia em escutas ilegais.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Discordo frontalmente da decisão do STF, afirma Humberto Costa

Escrito por PT Senado

O senador Humberto Costa (PT-PE), relator no Conselho de Ética e de Decoro Parlamentar do processo que pode levar à cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), disse em entrevista coletiva à imprensa que discorda frontalmente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que adiou por três dias a leitura do relatório final, por considerar uma medida protelatória do julgamento político. “Discordo frontalmente com a decisão que foi tomada. É uma interferência no funcionamento do Congresso Nacional, mas uma decisão que respeitamos e vamos cumprir. Naturalmente, ela pode sofrer prejuízos. Pelos cálculos que fizemos, ainda assim é possível que o processo seja votado no Plenário do Senado antes do recesso parlamentar”, afirmou.

Segundo Humberto Costa, qualquer outra manobra protelatória – está claro que a defesa de Demóstenes Torres atua para protelar– poderá contribuir para a decisão não ser tomada antes do recesso parlamentar. Seguindo a determinação do STF, na tarde desta segunda-feira (18/06) o relator fará apenas a leitura da parte descritiva do processo, ficando para a próxima segunda (25/06) a leitura do voto final.

O relator justificou a data na próxima semana por causa da possibilidade de não se repetir até sexta-feira o elevado quórum do Conselho de Ética verificado hoje, porque boa parte dos senadores está participando da Conferência Rio+20. “Por uma questão de garantia é melhor que se faça nova reunião na terça-feira que vem. E se esse prazo for respeitado e não se surgir outra medida protelatória, haverá tempo para votação no Conselho de Ética antes do fim do mês e haverá tempo para votação no Plenário do Senado antes do recesso parlamentar”, prevê.

Perguntado se transferência do Juiz que iniciou as investigações da Operação Monte Carlo poderia significar um alívio para o senador Demóstenes Torres no Conselho de Ética, na eventualidade de as escutas serem consideradas ilegais, Humberto Costa explicou que o cancelamento e a anulação dessas gravações não interferem em nada no julgamento. “Todos sabem o julgamento é político. Ele não precisa ter provas rigorosas da mesma forma que num processo criminal ou penal. A nós não preocupa a possibilidade de anulação dessas provas até porque estamos usando os diálogos que o senador reconheceu como autênticos, na medida em ele os utilizou na sua própria defesa no Conselho de Ética”, afirmou.

Decisão Equivocada
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), considerou equivocada a decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, de estabelecer o prazo de três dias imposto para o Conselho de Ética analisar o relatório, expediente não observado no âmbito do Supremo e dos tribunais. “Apenas o relator de qualquer matéria nos tribunais agenda o dia da apresentação do relatório e da votação. Em seguida, no dia da apresentação do relatório, é dada a palavra à defesa, que volta para o relator e para os demais ministros e em seguida processa-se a votação”, disse.

Essa rotina estava projetada para a sessão de hoje à tarde, a partir de 14h30. Segundo Valadares, o relator leria a parte descritiva sem o voto propriamente dito. A palavra seria concedida por vinte minutos à defesa e, em seguida,  a palavra retornaria ao relator, quando aí sim ele daria seu voto. “Este é o mesmo processo que se aplica nos tribunais, mas a jurisprudência sendo mantida será altamente temerária para o funacionamento do Congresso”, disse.

Marcello Antunes

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Dez perguntas a Gilmar Mendes. A batata assar…

O Conversa Afiada reproduz as perguntas do Charles Carmo, do blog “O Recôncavo”- http://www.oreconcavo.com.br/ – , enviadas pelo Beto:

Beto

Perguntas de Charles Carmo de “O Recôncavo”

1)    Ministro Gilmar Mendes, o senhor não fica “perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas” de um ministro do supremo que chama um presidente “às falas”, dizendo-se vítima de um grampo que nunca existiu e de um “estado policial” que ficou a ser provado, ao preço de uma crise institucional?

2) Ministro Gilmar Mendes, “vamos dizer que o Demóstenes me oferecesse uma carona num avião se ele tivesse. Teria algo de anormal” em alguém questionar o meu grau de proximidade com o senador? E se isso ocorresse com um ministro do Supremo Tribunal Federal e o senador em questão fosse alvo de fartas acusações, haveria algo de anormal nestes questionamentos? O senhor se sente intimidado com esta pergunta?

3) Ministro Gilmar Mendes, o senhor se diz vítima de “gângsteres”, “chantagistas” e “bandidos” que estão a espalhar notícias falsas para atrapalhar o julgamento do “mensalão”, processo que o senhor julgará. O ministro Gilmar Mendes não estaria pré-julgando os réus do processo? O ministro prevaricou ao não denunciar formalmente os senhores Luiz Inácio da Silva e Nelson Jobim, bem como os “chantagistas” que o senhor acusa? Ou o senhor não o fez porque simplesmente não há a mínima prova do que diz, além da sua palavra? Se não o fez porque não há provas, pode acaso um juiz acusar ou condenar sem provas?

4) O senhor demorou mais de um mês para denunciar a suposta tentativa de chantagem. Quando o fez foi por meio da revista Veja, após a revelação de que um “Gilmar” teria viajado em voo reservado pelo esquema de Carlinhos Cachoeira, segundo informações colhidas pela Polícia Federal. A indignação do ministro tem 30 dias de prazo para entrar em vigor? O que o senhor tem a dizer sobre a tese de que isso não passaria de uma cortina de fumaça para desviar a atenção sobre sua suposta proximidade com o senador Demóstenes Torres, que, diga-se de passagem, até recentemente empregava um parente seu?

5) Deve um ministro do STF submeter-se a uma superexposição na imprensa, emitindo, a todo tempo, juízo de valor e opiniões sobre fatos concernentes ao caso que o senhor julgará? O senhor acusa a quem, especificamente, quando diz que há “bandidos” interessados no adiamento do julgamento do “mensalão”? Às partes do processo? Se a resposta for afirmativa, isto não deveria constar no processo e ser comunicado formalmente aos seus pares? Se negativa, eu poderia “inferir” que o senhor estaria influenciando a decisão de seus colegas e pré-julgando, por meio da imprensa, ao levantar questões tão graves sem provar o ocorrido, sugerindo a participação dos réus e testemunhas do processo na trama protelatória?

6) Os demais ministros do Supremo Tribunal Federal deverão acompanhar qual órgão de imprensa para que tenham conhecimento das suas novas acusações, se elas ocorrerem?

7) Ministro Gilmar Mendes, ao ministro do STF é vedado qualquer participação política-partidária. Diante de sua conduta no caso do grampo que nunca existiu e, agora, no caso de suas relações com senador Demóstenes Torres e da denúncia contra o ex-presidente Lula, prontamente desmentida, eu poderia “entender, depreender e inferir” que o senhor não está se comportando de acordo com a liturgia que o cargo exige?

8 ) “Na coluna do jornalista Bastos Moreno, no jornal O Globo, está dito que Gilmar Mendes, ao sair do escritório de Jobim, foi, enfurecido, a uma reunião com a cúpula dos Democratas”, lembra Wálter Maierovitch. Isso é verdade? Se afirmativa a reposta, o senhor não acha que seus colegas do Supremo Tribunal Federal deveriam ter a primazia, diante dos fatos? Com quem e sobre o que o senhor conversou com o DEM? O DEM sabe destes fatos há um mês, e também se calou?

9) Ministro Gilmar Mendes, segundo matéria da Folha de São Paulo “o ex-ministro de Defesa, Nelson Jobim, teria recebido, há alguns dias, um telefonema do ex-governador José Serra pedindo que falasse com a revista Veja. Jobim atendeu o pedido e só então soube da reportagem sobre o encontro entre Lula e o ministro Gilmar Mendes”. O senhor também recebeu algum telefonema de José Serra pedindo que o senhor falasse à revista Veja? José Serra sabia então, antes da divulgação da revista, sobre o teor da matéria? Quem contou foi o senhor? A revista Veja?

10) O termo “liturgia do cargo” tem, na sua opinião, qual sentido?

Sem mais perguntas, agradeço a atenção de vossa excelência.

Por Charles Carmo

http://www.oreconcavo.com.br/2012/05/31/perguntas-de-um-blogueiro-ao-mod…

Clique aqui para ler “Blogueiro sujo vai ao Supremo contra Gilmar” – PHA

Diga-me com quem andas…

juntos, unidos riem

Elói Pietá: Gilmar Mendes, um político de oposição no STF

por Elói Pietáno blog do Marcelo Souza

A polêmica suscitada pelo ministro do Supremo, Gilmar Mendes, a respeito de recente encontro seu com o ex-presidente Lula, merece algumas considerações sobre os juízes e a política.

Os juízes têm muito poder, assim como os governantes e os parlamentares. E têm ideologia. Às vezes são mais elitistas, às vezes mais igualitários. Nos processos e nas sentenças eles expressam mais a técnica jurídica ou mais as suas convicções. Sempre haverá a presença dos dois.

Como tantos fatos demonstram, Gilmar Mendes é um magistrado tecnicamente preparado, mas profundamente político. Escolhido no governo do PSDB, seu lado sempre demonstrou ser de oposição ideológica ao PT.

Entre as muitas relações políticas que cultivou na oposição, uma agora lhe é incômoda: Demóstenes Torres. Compartilhavam eventos familiares. Viajavam juntos no exterior.  Juntos protagonizaram o anúncio de um suposto grampo telefônico, nunca comprovado, que levou à demissão de um por eles indesejado diretor da ABIN. Juntos tiveram na revista Veja seu prioritário canal de expressão midiática. Juntos se enganaram quanto aos amigos: Demóstenes diz que achava Cachoeira não mais agir na ilegalidade; Gilmar diz que achava Demóstenes uma pessoa diferente da que agora foi revelada.

Na versão da polêmica atual a respeito de seu diálogo com Lula, são dois contra um. O ex-presidente e o ex-ministro do Supremo, Nelson Jobim, negam a afirmação de Gilmar Mendes de que Lula sugeriu adiar pra depois das eleições o julgamento do chamado mensalão.

E, se Lula realmente quisesse dizer isso, qual o problema? Gilmar em nada dependeu ou depende de Lula. É ministro vitalício. Tem posições fortes. Lula, como principal liderança do PT, teria todo direito de dizer ao ministro que fazer este julgamento antes das eleições é usar o processo como arma eleitoral.

Expor um ponto de vista jamais tira a liberdade do julgador. É do cotidiano no Judiciário. É da natureza de qualquer instituição de poder receber pressões sociais nesta ou naquela direção. Vide a intensa pressão para o STF fazer este julgamento antes das eleições. A oposição nacional, em todos os seus matizes partidários e midiáticos, quer o julgamento agora. Para influenciar a seu favor o resultado eleitoral. Ao PT, obviamente, interessa o julgamento após outubro.

O problema então estaria em supostas insinuações de Lula de que o ministro poderia ser alvo na CPI de Cachoeira. Fato mais uma vez negado. Dois contra um.

O ministro Mendes, conforme ele mesmo diz, relatou de imediato suas impressões da conversa a Agripino Maia, presidente do DEM. Evidencia-se que buscou guarida e conselhos no jogo político, que ele também joga. Tanto que foi compartilhá-la com um dos principais líderes da oposição, e não com seus colegas do Supremo. Quando resolveu, calculadamente, jogá-la a público, um mês depois, pelo canal oposicionista daVeja, certamente buscou tirar algum proveito político contra o PT ou para blindar preventivamente a si mesmo.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que as pressões do PT para adiar o julgamento do mensalão seguem uma lógica burra, irresponsável, imbecil. Ao reverso dá para entender que, para ele, as pressões da oposição, em que milita, seguiriam uma lógica inteligente, responsável, esperta.

Na política, Gilmar Mendes tem lado. No Supremo, se inspira neste lado.

Elói Pietá é secretário geral nacional do PT

Brizola Neto, novo ministro do trabalho, analisa associação criminosa entre a revista VEJA E CACHOERIA,

Veja e Cachoeira: tudo a ver

Jornalismo e cumplicidade não são o mesmo. Não está em pauta, na CPI do Cachoeira, o sigilo de fontes jornalísticas

Brizola Neto (via Jornal de Fato)

Ninguém se interessa em saber qual foi a fonte do senhor Policarpo Júnior, da Veja, para os oito anos de matérias bombásticas, com gravações de diálogos escusos e revelação de supostos negócios ilegais.

Não tem interesse, porque todos já sabem: Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o “empresário de jogos”.

O que se quer saber é outra coisa: como foi o pacto de interesses políticos firmado entre a revista e o contraventor.

Carlos Cachoeira não forneceu uma ou duas informações à Veja. Teve, sim, uma longa convivência que, em termos biológicos, teria o nome de mutualismo: uma interação entre duas espécies que se beneficiam reciprocamente.

Cachoeira usava a Veja como instrumento de seu esquema de coação, chantagem, propinagem.

Veja usava Cachoeira como fonte de combustível para a fornalha de seu ódio político contra governos de esquerda, Lula e Dilma.

A maior prova é que as ligações de Cachoeira com Demóstenes Torres e Marcone Perillo, dois aliados de Veja no campo político, nunca foram objeto de apuração por parte da revista.

Ao contrário, o tal “grampo” do diálogo entre Demóstenes e o então presidente do STF, Gilmar Mendes, foi apresentado como resultado de arapongagem governista e fez estragos dentro da Polícia Federal.

Repíto: não se quer saber quem era a fonte de Veja, porque isso já se sabe, mas quais foram as relações entre a revista e a editora Abril no uso de gravações clandestinas, que eram as ferramentas de chantagem de Cachoeira.

Não existe “sigilo de fonte” na decisão interna de um órgão de imprensa em manter uma longa sistemática relação com um bandido.

Qualquer jornalista sabe a diferença entre receber informações de um bicheiro sobre algum caso e a de, sistematicamente, receber dele material clandestino que incrimine os policiais que lhe criem problemas. Sobretudo, durante anos e sem qualquer menção à luta de submundo que se desenvolvia nestes casos.

No primeiro caso, é jornalismo. É busca da informação e sua apresentação no contexto em que ela se insere.

No segundo, é cumplicidade. É uma associação para delinquir, criminal e jornalisticamente.

No crime, porque viola, de forma deliberada, direitos e garantias constitucionais. No caso Murdoch, o escândalo foi seu jornal ter grampeado telefones por razões políticas. Neste, o de ter utilizado por anos gravações clandestinas fornecidas por um terceiro, umn contraventor.

Sob o ponto de vista jornalístico, a pergunta é: se o “grampeador” de Murdoch tivesse trabalhado de graça, o seu jornal, News of the World, teria menos culpa?

Cachoeira trabalhou “de graça” para a revista, mas a revista sabia perfeitamente de seus lucrativos interesses em fornecer-lhe “o material”.

Seria o mesmo que o repórter de polícia, durante anos, saber que a fonte das informações que recebia as transmitia por estar interessado em “tomar” outros pontos de bicho e ampliar seu império zoológico.

É irrelevante se o repórter fazia isso por dinheiro ou por prestígio.

Repórter que agia assim, no meu tempo, chamava-se “cachorrinho”. E tinha o desprezo da redação.

Não se ofenda a profissão confundindo as duas coisas e nem se diga que o sr. Policarpo é mero repórter. É alguém, que pelo seu cargo, tem realções diretas com a administração empresarial da revista.

Não tem sentido falar em “preservação de fontes jornalísiticas” quando a fonte e o relacionamento entre ela e um editor – não um simples e inexperiente repórter – já são objeto de registro policial devidamente autorizado pela Justiça.

Sobre o que Veja e Cachoeira conversavam está no processo, não há sigilo a se quebrado aí.

O que se quer saber é como e porque Veja e Cachoeira viveram esta longa relação mútua e que benefícios para uma e outro advieram dela.

Por isso, o senhor Policarpo Júnior deve prestar, como testemunha, declarações à CPI.

Poderá alegar preservação de fontes quando for perguntado se a direção da editora sabia a origem do material que publicava?

Não parece que isso seja sigilo profissional, do contrário Murdoch escaparia ileso.

As gravações hoje pelo jornalista Luis Carlos Azenha,no Viomundo, reveladas a partir dos documentos publicados pelo Brasil 247, são uma pá de cal no tal segredo de justiça que, todos estão vendo, não existe mais.

Dois bandidos assumem que dirigiam as publicações de “escândalos” na Veja.

E isso é um escândalo, que não pode ficar oculto.

Ocultar fatos, sim, é que é um atentado à liberdade de imprensa.

Brizola Neto é ministro do Trabalho

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