MEC propõe mudar lei do ProUni para aumentar vagas


O ministro da Educação, Fernando Haddad, sugeriu ontem ao Congresso que altere a lei do ProUni, que favorece os estudantes de baixa renda permitindo-lhes acesso a universidades particulares, para aumentar o número de vagas e acabar com as bolsas parciais e a distância.

Em audiência na Comissão de Educação do Senado, Haddad propôs que seja restabelecido o texto original do projeto do governo que criou o ProUni em 2005. O projeto estabelecia que as universidades privadas participantes do ProUni deveriam oferecer 10% das suas vagas para bolsistas. O Congresso reduziu o percentual para 7,5% e criou a possibilidade de que parte das bolsas cubra 50% das mensalidades. Como estas bolsas sobram porque o aluno não consegue pagar a outra metade da mensalidade, o ministro Haddad defende que sejam concedidas apenas bolsas integrais.

Ele também propôs que a oferta de vagas a distância seja rediscutida. Das quase 5.500 vagas que sobraram da primeira chamada deste ano para o ProUni, quase 90% eram para cursos de graduação à distância.

Auditoria do Tribunal de Contas da União concluiu que, em média, 29% das bolsas oferecidas pelo ProUni – volume equivalente a 260 mil vagas – ficaram ociosas entre 2005 e 2009, embora as instituições de ensino que participam do programa tenham recebido isenção total de impostos. O ministro Haddad admitiu que o problema da ociosidade existe, mas contestou o percentual médio de ociosidade calculado pelo TCU alegando que os auditores contaram duas vezes as bolsas ociosas

Quanto melhor, melhor. Por João Paulo Rodrigues.

Por João Paulo Rodrigues*

Os trabalhadores e parte da esquerda brasileira ainda comemoram os resultados eleitorais obtidos nas últimas eleições. Como diria o próprio Lula, “nunca antes na história deste país” a esquerda conseguiu avançar em tantas disputas eleitorais.

Houve avanços importantes nas Assembléias estaduais, no Congresso Nacional e, em especial, a grande vitória política e simbólica de Dilma para a Presidência da República. No entanto, a meu ver, a mais importante de todas as vitórias foi o enfraquecimento dos setores ideologicamente mais reacionários e a derrota eleitoral do DEM, PPS e PSDB.

Mesmo com essas vitórias eleitorais, o momento exige que a esquerda brasileira faça um balanço mais organizado e profundo do atual momento político, das mudanças em curso no Brasil, para que possamos qualificar a nossa contribuição nessa conjuntura, nas lutas e na organização popular. Ao mesmo tempo, isso nos permitirá acompanhar as mudanças que estão se dando na América Latina com os governos de esquerda.

Estamos em um cenário de possível intensificação da crise do sistema econômico e será necessário fazer resistência às flexibilizações de direitos sociais e trabalhistas. Por isso, as organizações de esquerda precisam ter clareza da situação brasileira para não errarmos na tática. Isso pode levá-las a se restringir a iniciativas pragmáticas, de simples adesismos, ou ainda ao sectarismo das lutas oposicionistas, da chamada oposição de esquerda.

As táticas da direita nessas eleições

Nesta eleição, se manifestou com mais evidência o ódio de classe de setores da burguesia e da direita partidária, que se utilizaram dos métodos mais reacionários para fazer a campanha eleitoral. Isso evidenciou que a luta de classes se intensificou em torno de elementos ideológicos, assim como em outros períodos da história recente, mesmo que  tenha havido ausência de debates sobre projetos para o país.

Os tucanos construíram uma aliança com setores do latifúndio improdutivo, a TFP, CNA/UDR, igrejas conservadoras e meios de comunicação da burguesia. Assim demonstraram com muita eficiência a força que ainda têm, junto a setores das classes médias e a frações da própria classe trabalhadora.

Com o processo de “endireitamento” de parte da Igreja Católica, além do fortalecimento  dos setores neopentecostais, a fé religiosa foi usada como instrumento para fazer a disputa eleitoral e a luta contra as idéias de esquerda. Os conservadores utilizaram a religião para chegar às camadas mais pobres e possivelmente no futuro esse será um dos meios usados para continuarem fazendo chegar as idéias de direita a esses setores. Foram usados os meios de comunicação, em especial na internet, para difundir o preconceito contra os nordestinos, contra os defensores do direito das mulheres decidirem sobre o aborto e contra as organizações e movimentos sociais de esquerda.

A direita sai derrotada destas eleições, mas a tendência é que iremos conviver no próximo período com uma burguesia mais raivosa e com sede de vingança. O fato de ter perdido governos importantes, diminuir de tamanho no Congresso e ter poucas lideranças de expressão nacional e menos unidade, possivelmente os levará a uma ação mais radical como forma de ganhar visibilidade política e mostrar a sua existência. Mesmo que num primeiro momento essa ação seja fragmentada, vão continuar utilizando os métodos mais reacionários para atacar os movimentos sociais e os partidos de esquerda. Não podemos subestimá-los também porque ainda governam estados importantes, como São Paulo, Minas Gerais e Paraná.

As esquerdas institucionalizadas e a luta popular

Na atual conjuntura, não é tão simples diferenciar as lutas institucionais da luta popular, mas é certo que, de um lado, há setores da esquerda que só fazem luta social/sindical e, de outro, os que só fazem atividades políticas com objetivos eleitorais.

O resultado das últimas eleições representa uma vitória dos setores que apostaram na estratégia da “luta” dentro do marco da institucionalidade, das amplas alianças e das candidaturas que de alguma maneira, tinham fortes mandatos ou estiveram à frente de  programas sociais nos vários governos. Mesmo que esses processos na sua maioria tenham limites na organização política e social ou de elevação do nível de consciência política e ideológica, são importantes para a conquista de votos.

Não podemos desconsiderar que essa vitória eleitoral foi fruto também de um processo de lutas do conjunto da esquerda brasileira e dos trabalhadores. Os avanços do governo Lula em diversas áreas, em especial na melhoria dos salários, nos vários programas sociais e na geração de empregos, a partir do crescimento da economia, fizeram com que a esquerda conquistasse os votos de grandes camadas pobres que em outros momentos votaram nas candidaturas da direita.

Infelizmente, os setores da esquerda vanguardista tiveram um resultado inexpressivo nas urnas – com a exceção da votação de alguns deputados -, demonstrando as dificuldades de construir uma frente unitária da esquerda socialista.

Além disso, adotaram um discurso esquerdista de oposição que teve limites em dialogar com parcelas importantes da militância social e dos trabalhadores, que nesse momento apóiam os resultados do governo Lula. É importante que esse campo político ajuste a tática para o próximo período para avançar na construção partidária nas lutas e em alguns casos no crescimento eleitoral. A derrota desses partidos de esquerda representa uma derrota do discurso socialista junto às massas.

Ao mesmo tempo, parte do movimento social e popular continuou ausente dessa estratégia política de acumular forças nas disputas eleitorais, entendendo que é importante manter e fortalecer o processo organizativo dos trabalhadores com independência dos partidos e dos governos.

A luta popular combinada com a disputa institucional deverá ser o debate dos movimentos sociais no próximo período. Vamos precisar refletir sobre qual será seu papel nesses tempos de descenso da luta social e de extrema hegemonia da disputa política no marco da institucionalidade. Além disso, avaliar quais são as áreas que acumulam forças nessa conjuntura – que deve se manter no próximo período -, e como continuar fazendo lutas populares, ações radicais e mobilizações sem se isolar das grandes massas e do conjunto da sociedade, que apóia de forma animada o processo em curso e as iniciativas do governo.

As melhorias do governo Lula

A experiência do governo Lula e os processos em curso no Brasil, fruto dos volumosos  investimentos do grande capital financeiro casada com uma política governamental de combate às desigualdades sociais, exigem que façamos um balanço mais profundo dessas mudanças e os impactos delas nas lutas.

Os indicadores demonstram que o Brasil vive mudanças importantes e que vão alterar o rumo do país pelos próximos anos. A prova dessa melhoria é a grande aprovação do governo Lula. Mais de 80% dos brasileiros continuam defendendo as melhoras – e obviamente que isso contribuiu para a vitória da Dilma e a alteração política no novo Congresso.

Possivelmente, vamos ter um Brasil muito diferente do que tivemos no período do neoliberalismo. Isso tende a abrir espaço para a reorganização dos trabalhadores que poderão avançar em lutas em defesa das conquistas desse novo período ou mesmo em lutas pela defesa dos diretos sociais que continuam sendo disputados pelo grande capital. Com a possibilidade de intensificação da crise econômica, isso pode aumentar e, quem sabe, poderão terminar em lutas políticas que possam abrir um cenário para as grandes transformações estruturais necessárias no nosso país e para uma reorganização da esquerda, e o avanço na construção de uma nova maioria política, em que estará parte importante das camadas populares.

Precisamos, no entanto fazer um estudo sobre o que de fato melhorou na vida das pessoas, quais foram as mudanças estruturais e o que foi só assistencialismo, para avaliar até que ponto ajudarão a esquerda a acumular força. Isso é fundamental para que os movimentos sociais e a esquerda partidária possam organizar suas lutas para o próximo período.

Os desafios da esquerda popular

Temos grandes tarefas daqui pra frente, no entanto, precisamos ajustar a tática de como e de que forma acumular forças e avançar na organização política dos trabalhadores. O momento político exige que participemos ativamente na organização dos setores mais pobres.

A crise econômica deve chegar ao Brasil e mais uma vez setores do grande capital pressionarão por reformas na Previdência e retirada dos direitos trabalhistas, como “forma de enfrentar a crise”. Diante disso, precisamos preparar uma plataforma mínima, que inclua a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e garanta o aumento do salário mínimo, no entanto, essas ações só serão possíveis se os trabalhadores e as centrais sindicais se mobilizarem.

Precisamos contribuir no processo de organização dos trabalhadores pobres beneficiários dos programas sociais, que são mais 40 milhões e na sua grande maioria não pertence a nenhuma organização social. A maioria das vezes as relações se dão diretamente com esses programas por meio das prefeituras e parlamentares, o que não contribui para a elevação do nível de consciência política e ideológica.

É necessário que os movimentos e centrais sindicais contribuam na organização dos jovens estudantes do Prouni, tendo em vista que a grande maioria deles tem como referência de organização a empresa ou o bairro onde trabalha – e não a universidade. Eles são uma parcela importante da juventude que ajudará a construir as novas bases do movimento sindical e social.

É urgente que a esquerda faça a luta no campo da comunicação, fortalecendo os instrumentos existentes, especialmente na internet. No entanto, temos que avançar no sentido da maior unidade possível para a construção de um jornal diário, que faça o enfrentamento com os jornais da burguesia, além de pressão para que as centrais sindicais e os setores populares tenham um canal de televisão.

Para o desenvolvimento do campo, o governo Lula abandonou completamente a possibilidade de realizar uma Reforma Agrária massiva, que enfrentasse os latifúndios improdutivos. As justificativas são várias, entre elas a dificuldade na correlação de forças. No entanto precisamos pauta a reforma agrária junto a sociedade continuar ocupando latifúndios improdutivos.

O governo tem demonstrado disponibilidade em melhorar as condições de vida das famílias já assentadas, diante disso, precisamos consolidar uma política de agroindústria, crédito e assistência técnica, e de vendas dos produtos dos assentamentos. Além disso,  organizar as lutas em defesa de um desenvolvimento popular dos pequenos agricultores e assentados, ou seja, fazer lutas para avançar em conquista econômica.

Nesse contexto, temos que articular as lutas contra as empresas do agronegócio que destroem a nossa biodiversidade, com o uso excessivo de agrotóxicos e uso de monoculturas, que na sua grande maioria aumentam os problemas ambientais. É preciso resistir às mudanças no Código Florestal e denunciar as propostas da bancada ruralista.

As vitórias eleitorais do campo popular vão nos dar mais tempo para avançar em importantes áreas estruturais, ora nas melhorias das condições de vida econômica, ora na organização política. O movimento sindical e social precisa ter clareza para não fugir da sua tarefa de ser representante dos trabalhadores junto ao Estado – e não o inverso.

Apesar da grande participação popular no processo de eleições e do governo ter uma composição que inclui setores de esquerda, precisamos mais do que nunca fortalecer os nossos instrumentos políticos, nas lutas, na organização e na elaboração teórica, por que governos passam, mas a organização política continua.

*integrante da coordenação nacional do MST


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