PARA DISPUTAR, NAS RUAS, A ENERGIA POSITIVA DAS MOBILIZAÇÕES

(uma contribuição ao debate)

À medida que ficam evidentes os impulsos das manifestações de ruas no Brasil, torna-se necessária a atualizações de posições. É com tal espírito que a Comissão Executiva da Coordenação Nacional da EPS emite mais esse comunicado.

Essa atmosfera de insatisfações é geral no mundo. Tudo isso é resultado do fracasso do neoliberalismo e dos limites do “pós-neoliberalismo”. Entretanto, como toda explicação genérica, esta também tem seus limites. Há que se analisar “concretamente, a situação concreta”, já nos ensinou Lenin. Tudo isso que vivemos no Brasil, ou no mundo, é também manifestação das especificidades das lutas de classes contemporâneas. Portanto, afirmações do tipo “eu já sabia” ou “eu bem que avisei” nada contribuem para a compreensão do fenômeno que representam tais lutas.

Aqui nos comportamos como Hippolythe Prosper-Olivier Lissagaray, testemunha viva e autor do clássico “A Comuna de 1817”:

“Aquele que oferece ao povo falsas lendas revolucionárias, que o diverte com histórias sedutoras, é tão criminoso quanto o cartógrafo que traçasse mapas falsos para os navegadores”.

Luta política, lutas de classes

Fica claro que diminuem, gradativamente, os traços difusos, inicialmente identificados nas manifestações recentes no Brasil. A racionalidade das pautas é claramente antineoliberal, ainda que a massa de manifestantes não tenha consciência disso. Porém, é bem mais complexo o processo que pode levar à compreensão de que a crise do capitalismo e a ausência de respostas estruturais estão na base disso tudo.

A direita joga pesado para canalizar todas as energias liberadas pelos protestos, para um rumo político conservador, cuja finalidade é a desestabilização do governo Dilma Rousseff. Sem ilusões: ao afirmar o caráter progressista e antineoliberal dos protestos, também devemos permanecer na vigilância quanto às suas tensões regressivas.

Assim, é preciso continuar na construção das condições para a disputa da hegemonia e a canalização de suas energias; até  para fazer avançar as pautas de reivindicações mais qualificadas que emergem no cenário de reaglutinação recente da esquerda partidária e social no país.

Acreditamos que, para além dessa postura defensiva, que foi a aglutinação da esquerda numa espécie de “frente única antifascista”, isso já está evoluindo para algo mais propositivo e ofensivo, na perspectiva de que as ruas são o espaço privilegiado para fazer avançar o próprio governo Dilma. Desenvolver ações de unidade, em meio a diversidade dessa esquerda, é a trilha que devemos seguir.

Nesse sentido, a consolidação da pauta de reivindicações tem como referência principal os 11 pontos avançados pela recente reunião ampliada da esquerda partidária e social, que servirá como base à paralisação nacional do dia 11 de julho:

  1. Educação; (10% do PIB para educação, melhoria da qualidade)

  2. Saúde; (garantia de investimentos conforme a constituição, melhoria do SUS, apoio a vinda dos médicos estrangeiros, etc)

  3. Redução da jornada de trabalho para 40 horas;

  4. Transporte público de qualidade; (tarifa zero em todas as grandes cidades)

  5. Contra a PEC 4330 (terceirização);

  6. Contra os leilões do petróleo;

  7. Pela Reforma Agrária (com solução dos problemas dos acampados, desapropriações, recursos para produção de alimentos sadios, legalização das áreas de quilombolas, demarcação imediata das áreas indígenas, etc)

  8. Pelo fim do fator previdenciário;

  9. Reforma política e realização de plebiscito popular;

  10. Reforma urbana;

  11. Democratização dos meios de comunicação.

Ainda na consolidação da pauta cumpre destacar a urgente retomada da trajetória da defesa dos direitos humanos, aí entendidos amplamente: direitos das populações vulneráveis, ante a truculência policial; combate ao machismo, à homofobia, ao racismo e a todas as demais formas de discriminação e preconceito!

Devemos nos conduzir no caminho respeitoso de legitimar tal pauta junto aos grupos e massas de manifestantes sem referência orgânica e política nessa esquerda partidária e social. Esse deve ser o duto privilegiado para disputar o rumo dos protestos, considerando que toda luta de classes se manifesta também pela luta política.

Cumpre sugerir que o PT tenha um relacionado privilegiado com lutadores e lutadoras sociais do MST, do Movimento do Atingidos por Barragens (MAB) e de correntes como a Consulta Popular, Levante Popular da Juventude etc., respeitando a autonomia de todos esses sujeitos coletivos, mas, com eles interagindo sempre.

O PT se reencontra com fortes elementos de sua própria origem

Depois de 33 anos o PT se viu diante de um fato inusitado: lutas sociais estão sendo realizadas, no Brasil, sem algum nível de participação expressiva do petismo.

Nesse sentido, cabe às instâncias partidárias orientar os militantes sobre como “recuperar a autoridade, relativamente, perdida”. Isso deve combinar capacidade de mediação política e sensibilidade com a recente crítica aos partidos em geral. E, principalmente, evitar a postura arrogante de achar que jovens de 20 e poucos anos teriam a obrigação de reconhecer e aplaudir automaticamente nossas contribuições dadas ao Brasil, nessas mais de três décadas de existência. Nem mesmo adianta ficar brandindo estatísticas de nossos governos municipais, estaduais e federais, como se a maioria do povo tivesse a obrigação de reconhecê-las. A aceleração das mudanças, que só o PT pode liderar, é um dos recados das ruas.

Defender o legado positivo dos governos Lula/Dilma é indispensável. Tanto quanto rechaçar, com vigor, a sobrevalorização de eventuais erros nossos que tenta se impor, pela direita.

Consideramos muito positiva a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff de assumir, com determinação, o diálogo com as ruas em movimento. Notadamente a pauta da reforma política, com ampla consulta popular e, até mesmo com a Constituinte Exclusiva. Pelo rechaço que esta sofreu da direita, logo de início, nota-se o acerto da iniciativa de nossa presidenta. Os que faziam apologia oportunista “ao povo nas ruas” imediatamente se colocaram contra esse mesmo povo sendo sujeito ativo na reforma política.

Parafraseando Ricardo Gebrim, em texto que circula pela internet: “o cavalo passa selado diante das forças de esquerda”. Dentre outras coisas, o que está em xeque é o arcaísmo de instituições herdadas da República Velha. Eis porque o aceno à participação popular, que enterre – de vez – essa herança deve unificar o conjunto da esquerda.

O PT deve se manifestar também, em todas suas frentes de atuação, pela desmilitarização das PMs. A truculência da repressão às manifestações deve ensejar iniciativas, seja ao nível do parlamento, seja do judiciário e do executivo, com a clara marca petista!

Guararema, 27 de junho de 2013

A Comissão Executiva da Coordenação Nacional da EPS/PT

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REUNIÃO DE COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E A VIOLÊNCIA DE ESTADO

 

Reunidos na última segunda-feira (17) no Centro Histórico de Salvador, lideranças dos movimentos negros e de religiões de matrizes africanas repudiaram a violência religiosa e se manifestaram pela liberdade de culto e o fim do preconceito e discriminação. A reunião foi convocada por diversas entidades do Movimento Negro, e contou com a participação de entidades importantes como Coletivo de entidades Negras, Quilombo Xis, Campanha Reaja, Instituto Pedra de Raio e CONEN, AKOFENA, também com a presidenta do CDCN, Vilma Reis e Fabio de Santana representante da Fundação Cultural Palmares no estado da Bahia. Importantes personalidades como Makota Valdina Pinto, Mãe Jaciara Ribeiro, Tata Ricardo, Pai Rogério de Exu, Deputado Valmir Assunção, Vereador Luiz Carlos Suica I, Moisés Rocha e Ivan Alex Lima da EPS também estiveram presentes.

Após análise de conjuntura sobre o recrusdescimento das pautas históricas dos movimentos sociais, negro, dos religiosos de matrizes africanas, nos povos e comunidades tradicionais, movimento LGBT, mulheres, da reforma agrária e em todas as frentes mais progressivas dos direitos humanos. Foi colocado em pauta o Caso de Pai Fabrício de Ilhéus, Pai Everaldo de Oxóssi assassinado no Nordeste de Amaralina e diversos casos de violência que tem assolado o Estado, resultando em um verdadeiro extermínio da população negra.

As manifestações em plenária foram feitas por Tata Ricardo, Marcos Rezende, Makota Valdina Pinto, Vilma Reis, Vereador Luiz Carlos Suica, Hamilton Borges, Pai Rogério de Exu, Magnólia Antunes, Deputado Federal Valmir Assunção, Fabio de Santana e, EM CONSONÂNCIA, as entidades, autoridades políticas e representações sociais que atenderam ao chamado, ADOTARAM AS SEGUINTES DELIBERAÇÕES:

A CRIAÇÃO DO COMITÊ PERMANENTE E INDEPENDENTE CONTRA A VIOLÊNCIA DO ESTADO

O COMITÊ TEM AS SEGUINTES TAREFAS INICIAIS:

1. AMPLIAR O LEQUE DE ENTIDADES E PARCEIROS DO COMITÊ

2. ENCAMINHAR PROPOSTA COM OS CASOS RELATADOS PARA A REDE DE COMBATE AO RACISMO E DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

3. À OUVIDORIA DA SEPPIR

4. PARA A SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

5. FORMALIZAR DENÚNCIA CONTRA O ESTADO DA BAHIA A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS

6. FORMALIZAR DENÚNCIA EM TODOS OS ORGÃOS DA ONU LOCALIZADOS NO ESTADO DA BAHIA E COBRAR RESPOSTAS DE MANIFESTAÇÃO DOS MESMOS.

7. ENTRAR COM REPRESENTAÇÃO CONTRA O PROMOTOR DO CASO PAI FABRÍCIO NA PROCURADORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

8. TAMBÉM ENTRAR COM REPRESENTAÇÃO NO CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

9. O COMITÊ FARÁ UM ENCONTRO COM PAI FABRÍCIO EM SALVADOR E TAMBÉM MONTARÁ UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CASO DE PAI FABRÍCIO EM ILHÉUS.

POR FIM, ENCAMINHOU-SE QUE O COMITÊ TEM A SUA PRÓXIMA REUNIÃO AGENDADA PARA O DIA 26 DE JUNHO AS 16H, NESTA MESMA SOCIEDADE PROTETORA DOS DESVALÍDOS COM A SEGUINTE PAUTA.

PAUTA DA NOVA REUNIÃO:

1. CONSTRUÇÃO DE UMA MANIFESTAÇÃO NO 2 DE JULHO;

2. CONSTRUÇÃO DE UM GRANDE ATO CONTRA A VIOLÊNCIA DE ESTADO NO MÊS DE JULHO

Resolução da Esquerda Popular Socialista (EPS), tendência do PT sobre tática para o PED e apoio ao Rui Falcão presidente nacional.

Resolução da Esquerda Popular Socialista (EPS) do PT

Sobre o Processo de Eleições Diretas (PED) do PT: garantir o trânsito de propostas e ações à esquerda

Em Seminário Nacional realizado no dia 6 de abril de 2013, na sede do Diretório Nacional do PT, em São Paulo, a EPS discutiu a conjuntura nacional e o processo de renovação das direções e eleição de delegados ao 5º Congresso.

O Seminário contou com a presença de delegações de 17 estados (97 participantes), sendo que houve justificativas de ausência de dois outros.

O texto de atualização de conjuntura será disponibilizado em breve.
Segue a resolução sobre tática para o PED, aprovada por unanimidade dos presentes:

1)A EPS atuará no PED de forma a contribuir na politização do Partido, visando fortalecê-lo para os embates em curso e os que se avizinham na conjuntura de 2014.

2) É necessário fazer a defesa do legado partidário e dos 10 anos de governo Lula/Dilma, e ao mesmo tempo elaborar e difundir as críticas ao que definimos como erros e limites do Partido e dos próprios governos dos quais participamos. Sempre de forma mediada e equilibrada, para não darmos pretextos aos nossos inimigos e adversários. Mas, sem nos omitirmos naquilo que consideramos essencial para o Partido avançar.

3) Nesse sentido, travaremos uma disputa de opiniões e políticas em torno daquilo que ainda não conseguimos resolver como, por exemplo, a relação partido/governo (incluídos aí, governos e municipais, além do governo federal). O Partido deve ter uma postura dirigente, sempre estar à frente, pois nosso programa estratégico não se confunde com os limites dos governos.

4) Cabe ao PT, em um governo que é de coalizão e que tem setores das classes dominantes em seu interior, trabalhar para reverter a correlação de forças desfavorável. Exatamente por isso que o Partido pode e deve apresentar posições avançadas, estimulando a luta social pelas reformas estruturais, incidindo sobre a correlação de forças. Essa é uma forma contribuir para os avanços dos governos e acumular no sentido das transformações profundas, da realização do projeto democrático-popular tendo como objetivo estratégico o socialismo.

5) A intransigente defesa do PT, a importância do Partido priorizar a luta social, a centralidade das reformas estruturais (reforma agrária, reforma urbana, reforma política, democratização dos meios de comunicação), o enfrentamento do conservadorismo, a defesa da laicidade do Estado e a afirmação dos direitos humanos, das mulheres, dos negros/as da população LGBT estão no centro da plataforma que a Esquerda Popular Socialista defenderá no PED.

6)Referenciada nessas e em e outras questões, a EPS procurará constituir uma chapa nacional própria, em alianças regionais e nacionais, visando propiciar no interior do PT o trânsito de propostas que julgamos essenciais para que o Partido dispute efetivamente a hegemonia política, ideológica e cultural na sociedade no rumo das transformações estruturais, atualizando o projeto democrático-popular.

7) Nossa meta eleitoral específica é conquistar vagas no Diretório Nacional e em sua Comissão Executiva, como meio também de incidir efetivamente nos debates nacionais do Partido.

RUI FALCÃO PARA PRESIDENTE

A EPS também deliberou apoiar candidatura de Rui Falcão à presidência do Diretório Nacional do PT. Rui Falcão foi indicado pelo Diretório Nacional em substituição a José Eduardo Dutra que solicitou afastamento por razões de saúde.

Neste PED ele é candidato pleno, apoiado por um amplo espectro de lideranças e tendências nacionais e regionais do PT. E foi provocado a disputar o PED, antes de qualquer corrente política, pelo ex-presidente Lula e pela presidenta Dilma Rousseff.

Avaliando o quadro político de cerco que sofremos por nossos inimigos (sejam pelos partidários, sejam pelos agentes públicos e privados empenhados em nossa difamação); avaliando o grau de tensão a que estamos submetidos pelos próprios aliados congressuais e de governo e considerando:

6) que Rui Falcão integra a corrente “Novos Rumos”; e sendo apoiado pela EPS, por correntes regionais e lideranças que não integram o campo majoritário, sua candidatura passa a se caracterizar como representativa de uma frente política mais ampla, capaz de consolidar a unidade petista em um momento em que sofremos fortes ataques;

7) que Rui conduziu corretamente o DN nos momentos mais agudos da conjuntura recente (sobretudo, na construção da tática eleitoral para a disputa de São Paulo – capital – e durante o julgamento da AP 470). Rui Falcão conseguiu de maneira mediada demarcar posições partidárias importantes, ressaltando a autonomia do PT perante o governo federal;

8) que Rui Falcão colocou no centro da pauta do PT a luta pela democratização dos meios de comunicação e pela reforma política, temas que consideramos inegociáveis na atual conjuntura;

9) que Rui Falcão se dispõe a fortalecer os vínculos do PT com movimentos sociais representativos, como o MST, o movimento LGBT e outros com os quais mantemos relações de forte parceria;

10) que sua trajetória de vínculo com o ideal socialista data de antes do próprio golpe militar de 1964, integrando organizações que (clandestinamente) resistiram à ditadura. Além disso, ao longo da trajetória do PT, Rui tem contribuído na disputa por posições mais à esquerda no espectro partidário (com destaque para o movimento “Hora da Verdade”, que teve como sucedâneo, inclusive, tendências à esquerda e ao centro, alternativas ao campo majoritário);

11) que sua postura como presidente nacional do Partido sempre foi agregadora e respeitosa com a “jovem” EPS; que reconhece, explicitamente, que teríamos muito a contribuir, inclusive na caracterização de sua candidatura como sendo de uma frente de tendências e de lideranças; que reconheceu nosso pleito de integrar, com direito a voz, as reuniões da Comissão Executiva do DN, e de participarmos das comissões do PED e do 5º Congresso.

O Seminário Nacional EPS indica, por unanimidade e aclamação dos presentes, o nome de Rui Falcão à presidência nacional do Partido.

Finalmente, ressaltamos, que – na questão na disputa para a presidência do Partido – nossa decisão de apoio à candidatura de Rui Falcão em nada implica a subordinação ao programa de chapas e lideranças que vão também apoiá-lo. A EPS se resguarda o direito de manter, defender e disputar posições com outras forças que também o apoiam, independentemente, de cerrarmos fileiras com o companheiro Rui Falcão.

São Paulo, 06 de Abril de 2013

PMEPS VISÃO PARCIAL DA PLENÁRIA

Diversidade Sexual: quem és tu?

Afinal o que ou quem é a Diversidade Sexual?

A Diversidade Sexual é um campo teórico? Ou é um campo político? Ou é uma articulação de ambos? É uma área do conhecimento? Uma forma de ativismo político? Uma categoria de análise histórica das relações sociais de poder? Ou a Diversidade Sexual é ou pode ser tudo isso e mais um pouco misturado? Há uma definição? Alguém já definiu?

Afinal construímos/lutamos/articulamo-nos de, sobre, para ou pela Diversidade Sexual?

Muitas são as questões, poucas (ainda) são as respostas.

Para algumas pessoas pode ser um conceito da pós-modernidade de desconstrução de sujeitos, discursos e identidades a cerca da sexualidade. Ou até mesmo para outros/as um movimento em defesa dos direitos de homossexuais – englobando gays e lésbicas -, bissexuais ou em defesa de heterossexuais constrangidos/as a sê-los num padrão de sexualidade hegemônico e nos ensinado como obrigatório ou compulsório.

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Se, de fato, é possível afirmar que no Brasil a diversidade sexual existe enquanto um campo, seja de saberes ou de experiências, ela convoca para si um conjunto de categorias e dimensões da vida social como sexualidade, gênero, raça, classe e outras? É possível compreender a diversidade sexual como um campo teórico-político? É possível visualizar teoria? É possível vislumbrar prática e organização política e social concreta a partir dela?

Temos os nossos entendimentos e experiências com a Diversidade Sexual e estamos longe de buscar neste momento concluir as reflexões sobre o que é ou quem é (ou o que ou quem pode ser) a Diversidade Sexual do ponto de vista do que eu acredito sobre ela. Até porque, se ela realmente existe enquanto um campo teórico-político e se o esforço de marcá-la na história desta maneira está em curso, nós esperamos que esse texto provoque a expressão de novas formas de ver e interpretar esse debate no lugar de encerrá-lo ou fechá-lo.

Desejamos, enquanto militantes e ativistas políticos, assim como estudantes e pesquisadores/as, que outras/os com mais instrumentos e bagagens epistemológicas, teóricas ou até mesmo históricas do que nós, retomassem também estas discussões no campo da academia e/ou do ativismo, pois podem, sem dúvidas, colaborar com um conjunto de lutas, pesquisas e organizações em defesa da livre orientação sexual e identidade de gênero.

Sentidos e entendimentos possíveis dados ao termo Diversidade Sexual se formaram de maneiras diferentes ao longo da história para um conjunto diverso de pessoas, de organizações políticas e de perspectivas teóricas e ideológicas.

Porém, antes de chegar nos anos 2000, quando esse termo aparece de maneira mais visibilizada nas articulações/ações e nos debates do em torno do movimento estudantil universitário, percebemos alguns elementos que dão base a essas movimentações, em sua maioria inspirados nas lutas pela livre orientação sexual e identidade de gênero.

Sabemos que estas lutas (do que hoje chamamos Movimento LGBT) sempre se apresentaram de variadas formas, servindo ou estando filiadas a diversas escolas teóricas e políticas, desde seu surgimento de maneira mais organizada no Brasil no final dos anos 70 e ao longo de toda a nossa história.

O movimento de luta pela livre orientação sexual e identidade de gênero, por si, nunca teve uma forma fechada, fixa, inacabada em sua trajetória histórica. Sempre foi uma movimentação diversa, plural e, em muitos momentos, conflituosa nessa definição de sua natureza identitária, política ou ideológica.

Desde o grupo SOMOS, que é muito bem etnografado pelo antropólogo Edward MacRae, há uma diferença histórica, por exemplo, em compreender como são construídas as, chamadas por ele, identidades homossexuais.

Isso porque não houve e não há consenso (e, pelas diferenças em ver e projetar o mundo, não necessariamente haverá) sobre a natureza da homossexualidade, nem em como se organiza a luta pelo direito a suas vivências, experimentações, afirmações e organizações políticas.

Mas não é isto somente que queremos pontuar. Queremos ressaltar que quando só se é dada uma opção de interpretar as sexualidades (ou as homossexualidades) e sua natureza, fatalmente omite-se outras formas possíveis e igualmente “racionais” de compreendê-las, vivê-las e inclusive organizá-las politicamente.

É neste contexto e para este serviço – de possibilitar um ambiente plural, diverso e permeável ao debate – que, em nossa leitura, a Diversidade Sexual constitui-se como um fértil campo e termo de reflexão e articulação das sexualidades e da luta pela livre orientação sexual e identidade de gênero.

Compreendemos que enquanto termo, a Diversidade Sexual está para além de uma ligação naturalizada em boa parte das organizações do movimento LGBT na afirmação da identitária sexual (L-G-B-T-T). Entendemos que ao optar por afirmar uma identidade marcada pelas práticas sexuais diversas, alguns setores do movimento LGBT secundarizam, necessariamente, a afirmação política, histórica, cultural, consciente ou não, em relação as possíveis sexualidades. Diversidade Sexual é um termo que não diz respeito, obrigatoriamente, a uma identidade, mas pode tomar o sentido de uma pluralidade, de uma valorização das diferenças em relação às sexualidades.

Por mais difícil que seja ainda assimilar tal problemática, por falta inclusive de estudos mais focados e detalhados desse processo histórico, particularmente entendemos que a Diversidade Sexual e os debates em torno das múltiplas sexualidades abriram mais portas e aglutinaram mais pessoas do que fecharam e/ou isolaram os movimentos LGBT.

Fazemos também este contraponto pois é importante superar a ideia de que a Diversidade Sexual se afirma para desconstruir ou descontinuar a luta do movimento LGBT. Esta leitura, na nossa opinião, é insuficiente para interpretar as experiências históricas e as contribuições concretas que partiram desta, de suas reflexões e organização, para diversos espaços, instituições e reflexões da vida social em relação às sexualidades.

Sendo assim, a Diversidade Sexual não surgiu para acabar com o movimento LGBT, assim como o Feminismo não acabou com a luta, a organização e os movimentos de Mulheres (enquanto movimento organizado em torno de identidades afirmativas e políticas), ou a luta pela Igualdade Racial não acabou com os movimentos de Negras e Negros.

Não temos dúvidas de que as opiniões acerca dos rumos, pautas e formas de organização dessa movimentação ainda são embrionárias e estão sendo construídas a partir de um conjunto de processos históricos, quase sempre contraditórios, conflituosos e diversos.

Não existe hoje uma institucionalização formal da Diversidade Sexual enquanto organização política, nem conhecemos formulações teóricas que a encarem enquanto um campo teórico e de estudos.

Embora não exista uma entidade nacional, já se tem registro e notícias de fóruns que se reúnem em torno desse termo e de toda a diversidade de perspectivas políticas e ideológicas. Um exemplo de um Fórum é o Encontro Nacional Universitário sobre Diversidade Sexual (ENUDS) que já chega a sua décima primeira edição em 2013.

Tais iniciativas se comprometem a pensar a sociedade como um todo e pensam a orientação sexual e identidade de gênero nela como uma determinante também da organização de nossas vidas.

Das organizações mais históricas e recentes do movimento LGBT brasileiro, não vemos ainda nenhuma que tenha se disposto a levantar e articular este termo como parte de suas lutas – como vemos organizações de mulheres que articulam e disputam o Feminismo, por exemplo.

Particularmente, enquanto ativistas e por isso enquanto parte desse processo, temos posições, que, seguindo o início e o conjunto de reflexões desse texto não estão em processo final ainda. Não temos a intenção de apresentar nossos pensamentos como marcos fixos, definitivos e inabaláveis, mas sim configurá-los como um convite para (re)pensarmos e quem sabe construirmos uma nova forma de conceber a Diversidade Sexual e seus possíveis desdobramentos e contribuições.

Pensamos que para o próximo período é necessário despir a timidez e assumirmos de vez que nos organizamos pela Diversidade Sexual, bem como que ela se constitui enquanto um campo político e teórico que foca, estuda, articula, organiza e luta pela livre orientação sexual e identidade de gênero, pela Cidadania LGBT, preocupando-se também com os projetos que estes setores da sociedade têm para influenciar na transformação dela como um todo.

É preciso reorganizar uma movimentação, que volte a ser capaz de formular as bases de superação do modelo de sociedade heteronormativa, capitalista e opressora que temos. Da mesma forma como é preciso surgir um novo campo, que seja convidativo a nossa rearticulação com a sociedade e com as pessoas com as quais lidamos, seu conjunto de necessidades, de marcadores identitários e perspectivas políticas e ideológicas.

Assim como na história vimos feministas formarem uma aliança em torno das suas pautas e seus discursos – sem necessariamente derrotar ou apagar a diversidade de opiniões existentes dentro desse campo chamado feminismo – é necessário inaugurarmos uma nova movimentação política pela livre orientação sexual e identidade de gênero, que dialogue com setores do ativismo político e da academia, de maneira menos bélica, autodestrutiva e mais propositiva.

Essa movimentação é o que pode garantir não só assimilações da parte do ativismo, mas da própria academia, que precisa também compreender o seu papel para além da reflexão isolada nesse conjunto de transformações e superações que todas necessitamos contribuir e operar coletivamente. Se conhecimento é poder, estar nos espaços de formulação e reflexão de conhecimento é ocupar também espaços de poder.

Para que uma nova síntese e um novo consenso ético-político acerca da organização das que lutam pela diversidade sexual possa ser combinada, será necessária muita paciência histórica, muita formulação, muitas provocações e o conflito saudável de idéias, que sem se fechar tragam possibilidades produtivas e impulsionadoras de uma nova conjuntura, uma maior e mais ampla movimentação e uma nova correlação de forças capaz de transformar os nossos desejos e sonhos em realidade concreta.

À Diversidade Sexual e ao debate!

Até a vitória!

Texto coletivamente elaborado por:

Rebeca Benevides,estudante de História (UFBA), ativista do Kiu! – Coletivo Universitário pela Diversidade Sexual e membro da Coordenação Nacional-BA do Encontro Nacional Universitário sobre Diversidade Sexual (ENUDS).

Ricardo Santana, professor de História da rede pública estadual da Bahia, mestre em História (UEFS), fundador e ativista do Kiu! – Coletivo Universitário pela Diversidade Sexual.

Taisa Ferreira, pedagoga (UEFS), especialista em metodologia do ensino superior (FAMETTIG),especialista em gênero e sexualidade (CLAM-UERJ), mestranda em Educação (UEFS) e ativista do Kiu! – Coletivo Universitário pela Diversidade Sexual.

Vinícius Alves, estudante de Gênero e Diversidade (UFBA), ativista do Kiu! – Coletivo Universitário pela Diversidade Sexual e Secretário de Relações com os Movimentos Sociais da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexua

O “republicanismo”, o punitivismo rastaquera e as derrotas ideológicas

Marcio Medeiro Felix

1. O STF e os ecos do “mensalão”

A derrota sofrida pela maioria dos réus da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal traz para o debate uma série de avaliações (nem sempre apropriadas) sobre as razões para o resultado, quase sempre fantasiosas.

O que se percebe em parte do discurso do petismo é uma natural e legítima inconformidade com o resultado. No entanto, em geral elaborando um discurso que não aponta a verdadeira gravidade dos fatos ocorridos, ficando na periferia do problema. De outro lado, o discurso que ecoa na imprensa empresarial é de uma exaltação idealizada ao punitivismo, que transforma Joaquim Barbosa num Herói da Pátria, enquanto rotula Lewandowsky como leniente com a corrupção, num execramento gravíssimo de um Ministro da Suprema Corte que, daqui a dois anos, será chefe de um dos poderes da República.

Do ponto de vista do PT, a crítica me parece legítima, mas insuficiente. Centra fogo na condenação sem provas de alguns dos réus e na alteração da orientação jurisprudencial como um sinal de que se trataria de um “julgamento de exceção”. Nesse ponto, a maioria de ministros do STF estaria participando de um movimento para derrotar o PT. E só isso. Ao final, em geral essa crítica cobra o mesmo rigor para casos futuros e uma certa promessa de que estarão de olho quando tucanos forem réus.

Do ponto de vista da oposição, um discurso articulado a partir da imprensa exalta a punição dos “corruptos” como “um novo momento”, uma verdadeira redenção nacional. Os ministros do STF são elevados a heróis nacionais, em especial Joaquim Barbosa. As análises desse ponto de vista, no entanto, além de permeadas por um ufanismo um tanto boboca, são permeadas por uma raiva incontida: o objetivo maior não é exatamente o combate à corrupção, mas desmoralizar o “petismo”, propriamente dito. Em nome disso, nenhuma vírgula de crítica às opções do STF podem ser apontadas.

Tais análises, no entanto, empobrecem o debate. O PT, especialmente, precisaria refletir melhor diante desse processo político e do processo judicial para amadurecer um projeto de relação com as instituições do país.

Considerando que tem a Presidência da República há dez anos e, ao que tudo indica, a terá no mínimo pelos próximos seis – e que mesmo o dia em que deixar a Presidência, será a alternativa imediata a qualquer governo – falta ao PT, incrivelmente, reflexão mais clara sobre alguns aspectos da disputa política e a intervenção mais efetiva no jogo democrático.

A crítica que o discurso médio petista faz aos ministros do Supremo, por exemplo, é risível, em especial quando tenta ignorar que, da composição atual da Corte, apenas três ministros são remanescentes dos governos anteriores: Celso de Melo (Sarney), Marco Aurélio (Collor) e Gilmar Mendes (FHC).

2 – As indicações de Lula para o STF

Lula foi o presidente sob o qual recaiu mais vezes a prerrogativa de indicar ministros da Suprema Corte em toda a história. Nem sempre acertou. Se por um lado, acertou quando indicou Ayres Brito (cuja passagem pelo STF não pode ser julgada apenas pelo “mensalão” que presidiu, o que seria um erro), Carmen Lúcia ou Lewandowski, ministros de posições corretas, progressistas e de esquerda, errou feio ao indicar César Peluso (que dentre outras marcas, foi pupilo de Alfredo Buzaid, Ministro da Justiça de Médici e “racionalidade jurídica” do arbítrio) e Menezes Direito (ligado à direita católica), dois dos mais conservadores ministros da história recente da casa.

O caso de Joaquim Barbosa merece nota à parte. Joaquim tem uma trajetória pessoal exemplar. Homem estudioso, passou em concursos, estudou em algumas das instituições de ensino mais importantes do país e do exterior. Antes do Supremo, tinha uma produção consistente em temas constitucionais, em especial na questão das políticas afirmativas. Traz, em sua trajetória, uma rejeição em sua tentativa de virar diplomata apenas na fase da entrevista (quando a subjetividade entra em jogo e determina tudo), o que se pode concluir ter sido forte a incidência do racismo a lhe derrotar. Num momento em que Lula indicaria diversos ministros, Joaquim representava um enorme gesto, por ser negro e por elaborar justamente na área de políticas afirmativas. As críticas que tenho lido de algumas pessoas de que seria de direita são totalmente equivocadas e se amparam numa divisão esquerda-direita que não respeita um critério sério. Na realidade, Joaquim é de esquerda, acredita sinceramente numa sociedade mais justa, mas traz consigo posições “justiceiras” na área penal, em especial na questão do combate à corrupção, além de demonstrar uma visão distorcida de democracia. Como alguém com trajetória no Ministério Público, Barbosa reproduz aquilo que a própria instituição da qual é egresso prega: endurecimento do sistema penal, punição a qualquer preço, relativização do direito de defesa, com especial requintes de desprezo pelos advogados, dos quais Barbosa não esconde o tom de deboche. Assim como boa parte dos membros do Ministério Público, Joaquim se acredita “o verdadeiro representante dos anseios da sociedade”, o que lhe permite atropelar direitos individuais em nome dessa verdadeira “missão”. Sempre repito que Barbosa se parece muito com a ex-senadora Heloísa Helena, embora ocupe um espaço mais privilegiado, use um linguajar mais empolado e vista uma toga que lhe deu poder para atacar os “corruptos poderosos” com muito maior efetividade que a verborragia da hoje vereadora de Maceió, cujos minutos de relevância duraram dois ou três anos.

No entanto, todos esses apontamentos em relação aos ministros indicados por Lula trazem um grave problema: Lula e sua equipe erraram tanto por qual razão? Bem sabemos que a estrutura da Casa Civil tem plenas condições de apresentar ao Presidente um perfil completo e detalhado de qualquer cidadão, em especial alguém pleiteando uma nomeação de tal monta. Todas essas pequenas observações que fiz não eram dados estranhos ao Presidente quando, ainda assim, optou por tais indicações. Se eram, temos um grave problema operacional. Se não eram, realmente, temos um grave problema político, em especial nas nomeações dos perfis claramente conservadores, como Peluso e Menezes Direito. No caso de Barbosa, poderia se alegar que depois de nomeado, o “Batman” surpreendeu a todos e enveredou para caminhos não imaginados. Ainda assim, tal “ingenuidade” não chega a ser aceitável, já que não estamos falando da indicação de um membro de um conselho universitário, exatamente.

Claramente faltou um critério a Lula para as indicações ao Supremo. Ao nomear perfis tão díspares, alguns deles claramente “do outro lado”, do ponto de vista ideológico, possivelmente tenha optado por utilizar tais indicações para “pagar contas” com aliados ou simplesmente “fazer gestos”. Nenhuma das hipóteses é aceitável em se tratando da composição da Suprema Corte, onde algumas das decisões mais centrais da democracia ocorrerão e onde um ministro será, por décadas, as vezes, uma das pessoas mais poderosas da disputa política do país.

3 – As indicações de Dilma

Já Dilma teve, até aqui, a iniciativa de indicar três nomes ao STF (estando já aberta a possibilidade de um quarto, com a aposentadoria de Ayres Brito). Ao contrário de Lula, ela até agora se utilizou, aparentemente, de um critério comum nas nomeações de Rosa Weber, Luiz Fux e Teori Zavaschi, já que os três compunham tribunais superiores (a primeira o TST, os outros dois o STJ). Assim, haveria no critério de Dilma a opção por nomear ministros de perfil supostamente mais técnico, evitando a controvérsia gerada, por exemplo, pela nomeação claramente mais “política” de Toffoli, último da era Lula.

Nessa toada, Dilma aponta para uma tentativa de nomear “profissionais”, figuras menos identificadas com qualquer posição política prévia. Embora mais coerente, não deixa de estar equivocada. Primeiro, porque o Supremo não deve ser considerado o “último degrau da magistratura”, onde chegariam aqueles ministros dos Tribunais superiores mais capacitados ou mais “articulados”, como Fux tem procurado demonstrar que foi em sua corrida para chegar ao Supremo. A Suprema Corte deve expressar a diversidade das trajetórias no mundo do Direito, alternando magistrados de carreira com egressos dos MP e da advocacia. Qualquer critério que restrinja a apenas um setor das carreiras jurídicas a composição do STF lhe tornará uma corte homogênea demais, perdendo seu sentido.

Mas o maior dos equívocos de Dilma repete o de Lula.

4 – O erro comum nas indicações ao STF: o burocratismo sob o nome de “republicanismo”

Um dos debates mais distorcidos que sempre se repete a cada novo ministro do Supremo a ser sabatinado pelo Congresso é aquele que tenta criticar a nomeação quando ela é de alguém muito identificado com o Presidente da República, pessoal ou ideologicamente.

Evidente que a Suprema Corte de um país não deve ser apenas o espaço para acomodar seus operadores jurídicos mais brilhantes, como já fizeram Collor com Francisco Rezek, FHC com Gilmar Mendes e Lula com Dias Toffoli (embora, nos três casos, se deva reconhecer a grande capacidade intelectual). Ainda assim, não há qualquer crime em um Presidente da República indicar alguém que lá defenda ideias próximas às suas. Ele deve buscar exatamente isso, a ideia é essa! Nos Estados Unidos, o sistema é exatamente igual ao nosso, sendo que lá os juízes membros são claramente identificados como liberais ou conservadores: isso faz parte do jogo democrático estadunidense, sem qualquer hipocrisia. Aqui parece que estamos sempre permeados por essa acusação de “partidarização”. Infelizmente, Lula e Dilma parecem, muitas vezes, ficarem reféns desse discurso, ecoado especialmente pela “grande” imprensa. Parecem preocupados, a cada nomeação (exceto na de Toffoli, claramente) provar que não estão nomeando um “companheiro”, mas um jurista “isento”, como se isso pudesse existir.

A ideia de que um ministro do Supremo ideal seria algo próximo do “burocrata judicial eficiente” é não apenas de uma ingenuidade grave, mas uma posição superada por séculos de debate (o juiz que deveria apenas ser “a boca da lei” é um tipo ideal criado por Montesquieu em 1748). Curioso, aliás, que alguns tentem justificar essa busca da isenção como sendo “republicanismo”, já que a ideia do juiz boca-da-lei é algo derrotado exatamente pelo debate político contemporâneo, pelas mais notórias repúblicas, como a dos EUA.

Lula teve a rara chance de terminar seus oito anos de governo nomeando a maioria dos ministros do STF. Como dito, abriu mão de conformar uma maioria claramente progressista, garantindo, inclusive, a manutenção de tal composição para além de sua passagem pela Presidência. Manter uma maioria progressista no STF mesmo por longos anos após uma eventual saída do PT do Governo é algo importantíssimo para a disputa de longo prazo na sociedade brasileira, uma oportunidade que não deveria ser desprezada.

Após a saída do PT (e um dia isso ocorrerá), boa parte de seu legado poderá ser mantido (ou não) a partir da maioria da Suprema Corte. Algumas votações importantes para a democracia brasileira ocorreram no STF nos últimos anos (Raposa do Sol, União Homoafetiva), assim como algumas derrotas, também (como a manutenção da impunidade prevista na Lei da Anistia). Logo, a “maioria progressista” ocorre apenas em alguns temas. Falta uma maioria clara no STF, comprometida com um projeto de esquerda numa perspectiva mais complexa e de longo prazo.

No entanto, o problema está longe de se resumir às condenações da referida ação penal 470. Elas se concentram, principalmente, na incapacidade de fazer um balanço consistente do que aconteceu até aqui e do que virá pela frente.

5 – Os outros erros do PT na forma de “jogar o jogo”

Um dos pontos já mencionados por algumas vozes importantes do debate próximo ao PT como sendo um grande equívoco das análises “oficiais” diante do julgamento do “mensalão” é a incapacidade de produzir uma autocrítica diante dos episódios, por mínima e simbólica que seja. Uma das defesas, aliás, é totalmente equivocada, a de que não teria ocorrido compra de votos de congressistas, mas “apenas caixa dois”, como se isso também não fosse uma prática a ser merecedora de punição.

Mas o problema segue: o petismo está contaminado, de uns anos para cá, por uma postura de total adesão ao que podemos chamar, grosso modo, por “punitivismo”. Isso se expressa nos discursos da maioria de seus dirigentes relevantes. Diferentemente de períodos mais longínquos, onde o PT tinha uma posição diferenciada nas temáticas de segurança pública e sistema penal, aos poucos as opções do PT foram sendo hegemonizadas pela mesma lógica da “lei e da ordem”, de um punitivismo rastaquera, que despreza e por vezes até ataca os direitos humanos. Tal deslocamento de posição foi ocorrendo em especial a partir dos anos 2000, quando o PT ganhou a eleição presidencial e quando passou a buscar vitórias eleitorais majoritárias a qualquer preço, em cada estado ou cidade.

Atualmente, qualquer candidato a Prefeito do PT defende que a segurança pública também é tema de responsabilidade do Prefeito. Boa parte defende guardas municipais armadas. A barbárie sofisticada das câmeras de vigilância espalhadas pela cidade (quem ainda não leu “1984”, o faça) é tema também superado dentro do PT, embora seja, a meu ver, uma das grandes derrotas da civilidade do século XXI. Muitos são os casos em que segurança pública é a prioridade de candidatos petistas a prefeito. Nada mais equivocado, diga-se.

Nas iniciativas legislativas, o PT parece também bastante entrosado com essa postura de endurecimento de penas, criação de novos tipos penais, mudanças no sistema processual para facilitar punições. Só nos últimos dias, vimos a iniciativa da “Nova Lei Seca”, que tenta, especificamente para a questão do álcool, rasgar a Constituição e o Código de Processo Penal.

A proposta de Osmar Terra (PMDB-RS), que pode voltar a endurecer a política de drogas, ameaça passar com apoio quase unânime do Congresso. Para cada problema difícil de resolver, nossos legisladores e Governo atacam com nova lei penal. Com o silêncio anuente ou mesmo a operação militante da bancada do PT no Congresso. Viramos punitivistas, possivelmente por medo de debater francamente com a opinião pública ou talvez porque tenhamos sido tomados pelo conservadorismo, simplesmente.

Tudo isso, no entanto, complica em muito a conjuntura atual. O PT não parece saber muito bem elaborar respostas ao que acontece no debate político do país. Parece não saber bem como se relaciona com alguns temas importantes da democracia brasileira. Como os critérios para indicação de um Ministro do Supremo, por exemplo. Afinal, estamos falando das “novas estrelas” do jogo político do país. Então, Dilma seguirá errando nos seus critérios?

O “novo punitivismo” vai no mesmo sentido. Um dos maiores problemas do julgamento do “mensalão” está justamente na condenação sem provas, na interpretação extensiva para condenar os réus, no cerceamento do direito de defesa, na aplicação de penas elevadas e desproporcionais, no encarceramento de réus por alguns crimes cuja prioridade não deveria ser essa, mas a restituição dos desvios aos cofres públicos. Nada disso, no entanto, é debatido em profundidade pelo discurso petista, que parece mais preocupado em denunciar um golpe de estado próximo ou um “Supremo a serviço da direita”. Nada mais frágil e nada mais improdutivo em relação ao futuro. Enquanto isso, o punitivismo parece tomar conta da Suprema Corte, controla as iniciativas do Legislativo e até mesmo do Ministério da Justiça, com sua “nova lei seca”, com uma Polícia Federal que adora espetacularizar suas investigações, sem se preocupar com as consequências na intimidade dos acusados.

O que se percebe, portanto, é que o conservadorismo ataca por todos os lados, mesmo pelas frentes controladas pelo “petismo”. Aspectos importantes da disputa política de um país, que é a disputa cultural da sociedade, aquela que se dá no longo prazo, sobre o “legado” de um período, parece que não é compreendida por parte importante dos dirigentes do PT e do Governo Federal. Que daqui a alguns anos poderão deixar a Presidência da República com uma Suprema Corte controlada pelo conservadorismo, leis penais mais duras e um cenário asfaltado para um longo reinado conservador, legitimado por uma sociedade que não terá sido, ao longo dos anos de governo petista, disputada para um projeto humanista. Que os erros de análise sejam meus, assim espero.

Novo coordenador da Cads, Julian Rodrigues adianta o que deve ser feito em 2013 em SP

Julian assume a Cads em 2013

JULIAN

A partir do dia 1 de janeiro de 2013, a Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual da Prefeitura de São Paulo (Cads) terá um novo titular. Com a posse do petista Fernando Haddad como prefeito, entra para coordenar as atividades da Cads o militante Julian Rodrigues, 39 anos, figura conhecida da militância nacional e um dos principais nomes de articulação da causa LGBT dentro do PT.

Em entrevista exclusiva ao Mixbrasil, Julian se diz tranquilo com o novo desafio, mas consciente de que terá muito trabalho pela frente. Ele destaca que serão duas as prioridades de sua gestão para o começo de 2013, inseridas no chamado Plano de 100 Dias exigido por Haddad a todas às pastas municipais.

“Teremos duas prioridades: primeiro elaborar uma campanha municipal contra a homofobia, principalmente por conta desses ataques mais recentes na cidade. O tamanho da campanha ainda vai depender do orçamento que vamos ter, mas pretendemos fazer um ato de lançamento com a presença de ministros e o prefeito aproveitando o aniversário da cidade (25 de janeiro).”

A campanha pretende ser abrangente e deve contar com cartazes, folders, camisetas e presença nas redes sociais e boates alertando para a importância de denunciar ataques homofóbicos. “E se tiver dinheiro vamos para a televisão e o rádio também”, adianta Julian, que participou ativamente da campanha de Haddad ajudando a elaborar o Plano de Governo do petista – que inclui ações para a diversidade sexual em todas as regiões paulistanas.

A segunda prioridade, segundo o novo coordenador, é garantir até o mês de maio de 2013 todo o apoio à Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, que todos os anos recebe da Cads ajuda em forma de infraestrutura para sua realização. “Vamos ver se é possível aumentar esse apoio”, garante Julian, afastando para longe os boatos de que a manifestação não contaria mais com apoio da administração municipal.

Nova casa

Com a extinção da Secretaria de Participação e Parceria, a Cads passa a partir do próximo ano a ser lotada na nova Secretaria de Direitos Humanos e Participação, onde o novo coordenador pretende realizar um trabalho no sentido de aumentar a estrutura da Coordenadoria e fazer melhorias como aumento no salário dos servidores e maior número de pessoas trabalhando no órgão.

Julian diz que “tudo vai se nortear pelo Programa de Governo que fizemos na campanha”, incluindo-se aí a chamada Cads Móvel, uma ideia que pretende levar os serviços da Coordenadoria à periferia paulistana e a outros bairros que muitas vezes nem sabem que a Cads existe. “O objetivo é facilitar o acesso da população aos serviços.”

O novo coordenador destaca ainda que dentre as metas para o próximo mandato estão as parcerias entre a Cads e universidades como a Unicamp e a USP, além de um diálogo aberto com todas as entidades da sociedade civil organizada na cidade – a quem ele promete receber pessoalmente, uma a uma, para conversar.

Sem ataques

De partidos políticos diferentes a partir de 2013, Prefeitura e Governo de São Paulo não devem brigar no campo da causa LGBT, pelo menos é o que promete Rodrigues. Segundo ele, diferenças partidárias serão colocadas de lado no próximo ano e o foco será uma parceria produtiva para garantia da cidadania LGBT.

Ele conta ao Mix que ainda vai conversar com a titular da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, Heloísa Gama Alves, “para ver o que a gente pode fazer juntos. Onde pudermos somar esforços nós iremos. A eleição já passou”.

Julian Rodrigues tem 39 anos e é formado em Letras, especialista em Economia do Trabalho e mestrando em Ciências Sociais na PUC de São Paulo.

A visão de Alckmin e Haddad sobre o casamento civil gay

Por Gunter Zibell – SP

Precisamos repensar esse conceito que direita em questões econômicas é sempre carola e que centro-esquerda é sempre progressita. Às vezes é o contrário, pelo menos para “opinião publicada”. Alckmin parece mais favorável ao Casamento Gay que Haddad:

(Trechos de entrevistas recentes dadas ao mesmo veículo, blog MixBrasil. Importante notar que a declaração de Alckmin é anterior às famosas declarações de Obama e Hollande. A entrevista com Haddad foi posterior, e nem assim se consegue obter dele uma manifestação explícita a favor do Casamento Gay. Russomano também foi entrevistado durante a parada deste ano e se declarou contrário. Não sei de Serra ou Chalita.)

http://mixbrasil.com.br/pride/politica/eu-sou-a-favor-do-casamento-gay-afirma-geraldo-alckmin-ao-mix.html#rmcl

O deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ) tem uma proposta sobre o casamento civil igualitário no Brasil. Qual a opinião do senhor sobre o casamento civil?
Eu sou favorável. Primeiro que a lei estadual que nós promulgamos em 2001 (Lei 10.948) que ela seja federal, que ela possa ir para o Brasil inteiro para não se tolerar homofobia, não se tolerar discriminação, não se tolerar injustiça. A injustiça cometida contra uma pessoa é uma ameaça a toda a sociedade. Não pode ser tolerada. E sou favorável aos direitos civis, os direitos civis são importantes. É uma tradição da legislação brasileira.

http://mixbrasil.com.br/pride/em-encontro-lgbt-haddad-evita-tomar-posicoes-polemicas.html#rmcl

Nas últimas semanas tivemos o presidente Obama se declarando um defensor dos direitos LGBT. A comunidade gay paulistana quer ouvir de um candidato o mesmo posicionamento. O senhor quer se posicionar como esse defensor?
Nós devemos fugir de uma falsa contradição que está opondo grupos sociais que poderiam se compreender, que desejam a mesma coisa, ou seja, que as pessoas tenham seus direitos assegurados e vivam em paz, com segurança, inclusive do ponto de vista da integridade física, o que vale para a comunidade LGBT. Essa contradição é expressa numa falsidade como não fosse compatível a liberdade religiosa com a defesa dos direitos civis.

Serra diz que kit gay tinha aspectos ridículos

O candidato do PSDB a prefeito de São Paulo, José Serra, criticou o “kit gay” criado a pedido do Ministério da Educação e afirmou que o ex-ministro Fernando Haddad (PT), seu adversário na disputa, deve explicações sobre a elaboração do material de combate ao preconceito a homossexuais.

Questionado sobre o assunto em entrevista à rádio Jovem Pan, na manhã de quinta-feira (16), o tucano disse que o kit que seria usado contra a homofobia na rede pública de ensino tinha “aspectos ridículos e impróprios”. “Não quero nem entrar em detalhes, porque vão dizer que eu estou introduzindo (o tema na campanha), mas (o “kit gay”) tinha aspectos ridículos e impróprios para passar para crianças pequenas”, afirmou.

Apesar de dizer que não pretende apresentar o tema durante a campanha, o tucano ligou diretamente Haddad à criação do material. “Quem fez foi o Ministério da Educação quando Fernando Haddad era titular, então é natural que cobrem isso na campanha. Ele é quem tem que se explicar, não são os outros candidatos”, disse o candidato do PSDB.

Serra tem dirigido críticas ao candidato petista nos últimos dias, apesar de dividir a primeira colocação nas pesquisas de intenção de voto com o candidato do PRB, Celso Russomanno.

Na terça passada, Serra fez referência ao julgamento do mensalão que está sendo realizado pelo Supremo Tribunal Federal em Brasília. O escândalo tem petistas como alvo principal. Nos bastidores, a campanha de Serra acredita que Haddad vai subir nas pesquisas com o início do horário eleitoral de TV no dia 21 de agosto.

Na entrevista de ontem, Serra afirmou ainda que o “kit gay”, elaborado por uma ONG a pedido do Ministério da Educação, era uma “via errada” de combate ao preconceito. “(O kit gay) foi considerado um equívoco, tanto que a presidente (Dilma Rousseff) retirou quando tomou conhecimento. Não era apenas combate ao preconceito, era uma via errada.”

Haddad disse que recebeu os comentários como um “elogio” a Dilma que vetou a distribuição do material nas escolas. Para o petista, a decisão da presidente foi acertada naquele momento. “Acho que é a primeira vez que ele elogia algo que a Dilma tenha feito”, disse o candidato do PT.

O petista, no entanto, não gostou dos adjetivos usados pelo tucano para qualificar o kit, que seriam “um desrespeito” ao trabalho da ONG que o produziu.

Fonte: Agência Estado

Malafaia faz acordão com Eduardo Paes, no RJ. Políticas LGBT serão rifadas???

Esse Malafaia é um estrategista. Vai apostar no cavalo vencedor do Eduardo Paes, no RJ. O prefeito já encheu as burras dele de dinheiro pra fazer a Marcha pra Jesus em 2012. E agora? Quais os termos desse acordo? As políticas LGBT serão rifadas no próximo mandato? Com a palavra Carlos Tufvesson, e todos os peemedebistas e petistas do movimento LGBT que apoiam Paes. E agora??

Julian Rodrigues

 

Eduardo Paes reforça apoio de lideranças evangélicas

Além de ampliar sua base eleitoral, aproximação visa minar adversários

Prefeito do Rio cedeu material a candidato apoiado por Malafaia e foi a jantar com associação religiosa

ITALO NOGUEIRA
DO RIO

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, (PMDB), conseguiu o apoio das principais lideranças evangélicas da cidade para sua campanha à reeleição. Além de ampliar sua base eleitoral, a aproximação com religiosos visa minar ataques de adversários.

Nas últimas semanas, Paes incluiu o candidato a vereador Alexandre Isquierdo (PMDB), apoiado pelo pastor Silas Malafaia, presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, no pequeno grupo dos que receberão material de campanha financiado por seu comitê.

Participou ainda de jantar com a Adhonep (Associação de Homens de Negócios do Evangelho Pleno), antes ligada ao ex-governador Anthony Garotinho (PR), que apoia o adversário Rodrigo Maia (DEM). Segundo a associação, não houve declaração de apoio ao prefeito.

Alguns dos pastores o apoiaram no segundo turno das eleições de 2008, principalmente pela rejeição ao então adversário Fernando Gabeira (PV). Medidas do prefeito no município nos últimos três anos e meio fortaleceram a adesão a Paes.

A aproximação tem como objetivo também enfraquecer ataques, principalmente da chapa dos deputados Rodrigo Maia (DEM) e Clarissa Garotinho (PR). Os pais dos dois, o ex-prefeito César Maia (DEM) e Garotinho, já indicaram que usarão a temática religiosa para atingir Paes.

O principal alvo de ataque será o uso do turismo gay em publicidades da prefeitura no Brasil e no exterior e o patrocínio à Parada Gay.

Paes tem procurado minar os ataques durante sua gestão. A principal medida foi o patrocínio inédito de R$ 2,48 milhões à Marcha para Jesus este ano na cidade, que reuniu 300 mil pessoas.

“Ele foi o primeiro a apoiar a nossa marcha. Tem tido sensibilidade com a nossa comunidade”, disse o pastor Abner Ferreira, presidente da Convenção Estadual da Assembleia de Deus do Ministério de Madureira.

A intenção de votos de Paes entre os evangélicos, segundo pesquisa do Datafolha, é semelhante ao resultado geral, de 54%. Paes seria reeleito já em 1º turno.

Além do patrocínio, pastores afirmam que Paes acabou com exigências consideradas “excessivas” para a instalação de templos religiosos na cidade. A base do prefeito conseguiu retirar do novo Plano Diretor exigência de estudo de impacto de vizinhança para a construção de templos.

Na moral, respeitem a minha existência

“Defendo o seu ponto de vista, mas na moral respeite a minha existência.” 

Eu não quero retrocessos nas conquistas do povo brasileiro. Na moral, foram tantas vidas ceifadas a duros golpes de machados, chicotes e palavras, para que a ditadura militar acabasse em nosso país, que eu morro de medo desse tempo voltar. Não vivi, mas pelos causos que ouço, pelos livros que leio, por toda história, peço a Deus que afaste de mim o Cálice de sangue e o cale-se, que proíba o meu direito em dizer o que sinto. Quem viveu e sofreu, conta que foram os piores anos da história da nossa pátria amada (para mim e minha família, que tivemos os nosso antepassados vendidos como mercadorias em praças públicas e sem direito a nada, o período escravocrata doeu um pouco mais).
Com o movimento das Diretas Já!, em 1985, o Brasil voltou a ser um país democrático, no qual todos defendem acima de tudo a liberdade de expressão. Aqui, agora, todo mundo fala o que quer, o que pensa, defende o que acredita. É o país da diversidade dos povos. Será?
Usando o discurso da defesa da liberdade de expressão, quem governa, e aqui não falo apenas dos poderes públicos, sente-se no direito de massacrar, ainda mais, os grupos historicamente marginalizados, as ditas minorias, (negros, mulheres, homossexuais, portadores de deficiências) que sempre foram os alvos das máquinas mortíferas da repressão. Organizados em suas frentes, os movimentos dessas categorias tiveram conquistas reais. E começaram a exigir um tratamento mais humano e respeitoso das suas condições. Foi onde esbarramos no politicamente correto. Há quem defenda que existe uma forma mais adequada para usar quando fazemos referência a uma categoria, há quem diga que exigir o uso desses termos interfere na tão preciosa liberdade de expressão.
Para mim, é tudo muito simples. Penso como o filósofo francês Voltaire, que tem a máxima:“Posso não concordar com nada do que você diz, mas defenderei até a morte, o seu direito de dize-las”. Brigo em qualquer lugar para que todos tenham direito a voz,que digam o que pensam. Mas não podemos confundir, em momento algum, liberdade de EXPRESSÃO, com liberdade de OPRESSÃO. Recentemente, no programa de estreia de Pedro Bial, o “Na Moral”, teve como tema o uso do politicamente correto. Será que ele é necessário? Ao final do debate, com 4 convidados, sendo que eram três participantes contra o uso e apenas um fazendo a defesa do politicamente correto, Bial encerrou o programa afirmando que a forma que usamos para definir um grupo não interfere em nada nas suas condições. Será?
O respeito ao próximo é fundamental para a existência de um estado democrático de fato e de direito. E é por isso que é necessário saber como vamos falar com alguém. Sim, a forma como as pessoas nos julgam, nos chamam pelas ruas, interfere diretamente em nossa existência. Aquele chamado pode ser determinante, para o bem ou para o mal. Você tem o direito de pensar como quiser, falar o que quiser, mas procure saber como o outro, a outra quer ser chamada. Imagine, quantos jovens negros deixaram de ir à escola porque não suportavam mais serem chamados de picolé de asfalto, de cabelo de Bombril, de nariz que boi pisou, de nega do cabelo duro que não gosta de pentear? Isso parece bom de ouvir? É estimulante? Reforça a autoestima de quem?
Quantos gays e lésbicas abandonaram o seu círculo social porque não queriam mais serem o viadinho ou a sapatona da galera? Ou melhor, foram tão marginalizados por sua orientação sexual que acabaram mortos (às vezes a morte não é biológica, tentam esconder o tempo todo que são homossexuais e deixam de viver as suas vidas reais). Ouvir o tempo todo que lugar de mulher é na cozinha, será que não tem interferência no fato de serem, nós mulheres, que recebem os piores salários? A forma como chamamos as pessoas pode estimular a banalização do maltrato. Porque, enquanto um/uma está expressando livremente o que pensa, pode está também comentando um crime com a auto-estima do outro/da outra. Defendo o seu ponto de vista, mas na moral respeite a minha existência.
Maíra Azevedo é jornalista. Contato: azevedo.maira@yahoo.com.br

A PREGAÇÃO DA INTOLERÂNCIA PELO PASTOR DO OBSCURANTISMO

 Formação
30/05/2012


O senhor Malafaia assina alguns livros que propagam sua intolerância e preconceito. Provavelmente os escreveu contratando escribas especialmente alfabetizados para registrar a ideologia da classe que os paga.
A Marcha para Jesus de 2012 no Rio de Janeiro foi convocada com quatro bandeiras: “Liberdade religiosa, liberdade de expressão, a favor da família tradicional e da vida”. Mas liberdade religiosa não é suprimir direitos civis ou liberdades individuais, e ser a favor da família não pode significar a proibição de outras expressões de afetividade, como se a heterossexualidade fosse a única expressão saudável de afeto. Quem é favorável à vida, defende o direito à vida sem cercear direitos que a garantam em sua plenitude. Apenas a unidade dos trabalhadores pode derrotar a reação.

A maior liderança da Marcha para Jesus do Rio de Janeiro, que atraiu católicos e evangélicos, foi o pastor Silas Malafaia, que em audiência pública sobre o Estatuto da Família na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados de Brasília em 2010, comparou a prática homossexual a comportamentos patológicos como a necrofilia (sexo com cadáveres) e a zoofilia (sexo com animais). Defendia ele que a união do casamento só deveria ocorrer entre homens e mulheres, e que legislar pelo casamento entre homossexuais seria a mesma coisa que prever nas leis comportamentos sexuais como os acima citados. Por conta dessas declarações foi aberta investigação no mesmo ano, convertida em inquérito contra o pastor apenas em fevereiro de 2011.

Não foi o primeiro ataque público do pastor à comunidade homossexual, visto que em 2007 ele já se referia de forma agressiva e depreciativa aos homossexuais no programa TV Vitória em Cristo, o que resultou apenas em recomendação da justiça para que o programa não fosse transmitido antes das 20h. Essa curiosa decisão da justiça equivale a dizer que há horários impróprios e outros mais adequados para incitar ódio e intolerância através das concessões públicas – pois lembramos que os canais de TV não passam de concessões do Estado para operadoras privadas. (Destacamos, aliás, o termo concessão, já que zelosos companheiros do PT, como Zé Dirceu, vêm realizando verdadeiras acrobacias retóricas e linguísticas para demonstrar que concessões e privatizações são coisas muito diferentes, e que é apenas coincidência o fato de que em ambos os casos os espaços, equipamentos e a administração de políticas e serviços públicos são transferidos ao setor privado, um setor orientado para a produção do lucro e não para a promoção do bem estar comum.)

Sobre a audiência em que o pastor demonstrou toda a sua vasta capacidade de pensamento e articulação de ideias, vale lembrar que a pauta sequer tratava de casamento de homossexuais, mas sim de seus direitos civis: do reconhecimento legal da união entre pessoas do mesmo sexo que garantiria direitos como herança, planos de saúde e adoção, ou seja, direitos reconhecidos pela lei para casais heterossexuais em união estável; tratava-se da isonomia de direitos para todos os cidadãos, não criando castas ou cidadanias de segunda categoria a partir da orientação sexual ou qualquer outro tipo de diferença. Sim, diferença, já que todos os seres humanos são diferentes e singulares, mas merecem tratamento e reconhecimento igual (isonomia) não apenas perante a lei, mas nas ações práticas cotidianas.

O argumento do presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais na mesma audiência foi simplesmente: “O Brasil é um Estado laico e queremos o que a Constituição preconiza, direitos civis”. Daí a réplica inflamada do senhor Silas, demonstrando toda a sua intolerância e verdadeira indisposição para as práticas democráticas ao partir para ameaças: “Eu ouvi os homossexuais fazerem aqui pronunciamentos dizendo que o presidente os indicou para a ONU, que o presidente os apoia totalmente, então nós evangélicos, que representamos 25% da população, temos que pensar muito bem em quem vamos votar para presidente da República”. Não fosse a ameaça o bastante, aplicou sua lógica histérica e caricata de que tal reconhecimento dos direitos civis para os homossexuais seria a porta de entrada para que todos os comportamentos sexuais ditos “anormais” fossem aprovados pela lei: “Então vamos liberar relações com cachorro, vamos liberar com cadáveres, isso também não é um comportamento?” Mais espantoso do que as afirmações do pastor foi apenas o fato de que foram aplaudidas, calorosamente e por muitos, durante a sessão.

Por meio do desenvolvimento de sua lógica distorcida, o pastor insistiu que o Estatuto deveria defender o padrão de família “natural”, e não destruí-lo. Segundo ele, quaisquer outras formas de configuração familiar são incompletas e representam ações contra a família natural, e por isso devem ser rejeitadas. Para o pastor, um casal de pessoas do mesmo sexo provendo um lar, sustento e afeto a uma criança não é “natural.” Talvez o “natural” para ele seja manter crianças sem lar, afeto e sustento.

O termo “natural” foi constantemente empregado pelo pastor, que deve desconhecer que a prática homossexual é comum em diversas espécies de animais (mais de 450, segundo estudos contidos no livro Biological Exuberance, de Bruce Bagehmil, corroborado por inúmeras outras publicações contemporâneas de etologia.) Entretanto, não iremos aqui nos alongar a respeito da naturalidade de comportamentos como justificativa para legislá-los, porque esse é um argumento estúpido em si mesmo. Os seres humanos são criaturas que modificam a natureza através da cultura e da racionalidade, modificam o mundo e recriam sua própria história pela intervenção consciente nele. É o uso consciente da razão e não suas ações impulsivas através de instintos primitivos o que poderá erigir uma sociedade civilizada. Quem apela para instintos reativos de ameaça a clãs ou bandos é o senhor Silas, prática essa típica das Psicologias de Massas sob o Fascismo, explicadas e demonstradas no livro homônimo do psicanalista Wilheilm Reich. Outro psicólogo social alemão, Erich Fromm, que buscou explicar fenômenos de massa reacionários como o fascismo e o nazismo através de uma síntese entre Freud e Marx, classificava esse estágio de agressividade a alteridades exteriores ao clã como narcisismo secundário, um fenômeno idêntico à autorreferência narcísica mas ampliado a um pequeno grupo social, já que a sobrevivência do ser humano enquanto ser gregário em uma natureza repleta de adversidades seria praticamente impossível. Em que pesem seus desvios idealistas, principalmente ante as desilusões pessoais consequentes do pós-guerra, Fromm fez contribuições para a psicologia que ainda têm alguma validade, enquanto o senhor Silas, que reivindica formação de psicólogo, pratica uma pseudociência mistificadora para justificar seu próprio preconceito.

Aliás, até o fato de pessoas como eles escreverem livros e que vários outros indivíduos possam lê-los não é um dado natural, é um dado escrito na história e na cultura, através de habilidades criadas no tempo e transmitidas pelas gerações através do ensino. A exclusão social ocorre também pela não universalização da transmissão desses e de outros conhecimentos, já que na sociedade capitalista o conhecimento, riqueza imaterial, é apropriado por classes, assim como a riqueza material, mesmo que ambos sejam produzidos socialmente por trabalhadores. Sabemos que a pesquisa científica é produzida por cientistas que trabalham desenvolvendo conhecimento; este é por sua vez apropriado por burgueses e suas corporações por meio das patentes e do direito intelectual. Mas isso já introduz outro assunto, que não nos cabe desenvolver aqui. O senhor Malafaia não pode ou não quer compreender nada disso, já que a única coisa que parece ter aprendido é o ódio e a intolerância, além de meios inescrupulosos de disseminá-los. Infelizmente, ele não é o único.

O caráter injusto e classista da justiça burguesa, implacável e rápida no momento de atacar os despossuídos e os humildes, (como na reintegração de posse do terreno do Pinheirinho em São José dos Campos, SP), se fez claro quando o juiz Victório Guizo Neto da 24ª vara civil inocentou o pastor em processo que o acusava de homofobia pelos discursos que praticava em seu programa de TV. Nas palavras do juiz: “Não se poder tolher o direito à crítica na medida que esta compõe exatamente o conteúdo da liberdade de manifestação e expressão (…). Daí considerarmos que, sob o aspecto ‘policial’ ou de ‘censura’ a questão envolve problemas práticos e jurídicos mas, neste tema, o constituinte brasileiro teve o inegável desejo de sepultar definitivamente a censura”. A acusação a Silas se deu por conta de ele ter se referido à parada gay como detratora de símbolos católicos em seu programa de televisão, além de incitar: “É para a Igreja Católica ‘entrar de pau’ em cima desses caras, sabe? ‘Baixar o porrete’ em cima pra esses caras aprendem.” Sobre o caráter de classe da justiça, já o explicamos diversas vezes, e pode-se ler mais sobre o assunto aqui: JUSTIÇA PARA A BURGUESIA X JUSTIÇA PARA OS TRABALHADORES E aqui: Movimentos sociais e sindicais como terroristas?

Incitar a violência contra grupos marginalizados para o senhor magistrado é apenas “liberdade de expressão.” Que ele conceda o direito a Silas Malafaia de permanecer em trevas obscurantistas capazes de assustar qualquer Torquemada é uma coisa; mas permitir a ele disseminar tal obscurantismo impunemente é outra muito diversa. Afinal, não por acaso um dos temas da marcha era “liberdade de expressão”, e esta justificativa consistiu na prática em uma demonstração de força do pastor para seus adversários.

O senhor Malafaia assina alguns livros que propagam sua intolerância e preconceito. Provavelmente os escreveu contratando escribas especialmente alfabetizados para registrar a ideologia da classe que os paga. Assim, não constitui surpresa que o escriba a soldo da burguesia paulistana mais reacionária Reinaldo Azevedo, [analista político da revista Veja], já tenha se manifestado favoravelmente ao pastor.

A intolerância tem rendido um verdadeiro império a Malafaia. Seu programa de tevê vai ao ar pela Rede Bandeirantes, CNT e Rede TV, sempre em horários pagos por ele para exibir produção própria (em entrevista revelou que os valores dos contratos para exibição mensal são de R$ 900 mil para a rede TV e R$ 450 mil para a CNT; o valor da rede Bandeirantes não pode ser revelado por impedimento contratual.) O conteúdo dublado é veiculado em mais de 200 países do mundo. Ele mesmo se declara como o pastor que mais vende livros, DVDs e palestras pelo Brasil. Comprou um jato que está em nome da associação de sua igreja, Vitória em Cristo, a qual preside, no valor de três milhões de dólares. E todo esse império é utilizado segundo interesses ideológicos e financeiros dele, que foi cabo eleitoral e ajudou o seu irmão Samuel Malafaia a eleger-se o terceiro deputado estadual mais votado do Rio de Janeiro, pela legenda do PSD.

Entre os métodos do pastor para arrecadar dinheiro através da sua igreja, vale até o pedido do equivalente a um mês do aluguel dos fiéis, para plantar “a semente da casa própria”, que levou a essa resposta em tom irritado em entrevista ao portal IG: “Fiz um vídeo para os membros da minha igreja. Uma campanha: se você acredita e quer, pegue um mês de aluguel, que pode ser dividido por um ano, e semeie pela fé como oferta na igreja, acreditando e crendo que Deus vai abrir uma porta para você ter uma casa própria. É para quem crê. Ninguém é obrigado [a doar]”.

Malafaia conseguiu um financiamento da prefeitura por meio da RioTur na ordem de R$ 2,48 milhões para a organização da Marcha para Jesus do Rio de Janeiro. Alega ter devolvido os R$ 410 mil que não utilizou como gesto de transparência e lisura. A marcha serve para divulgar sua plataforma de intolerância, que se aparentemente abrandou-se na forma, não mudou no conteúdo e no foco, o que se percebe na declaração: “Nós, evangélicos, podemos criticar a conduta dos homossexuais, porque a constituição garante liberdade de expressão. Não discriminamos os homossexuais, mas condenamos o homossexualismo”. Parte de sua plataforma é o combate ao PL 122, que criminaliza a homofobia. Hoje, a comissão de juristas do senado que propõe tal reforma do código penal sugere criar o crime da homofobia.

O pastor também adaptou a defesa da “família natural” para “família tradicional”. Se o conteúdo das falas assemelha-se à extrema direita da TFP – Tradição, Família e Propriedade e das antigas Marchas das Senhoras Católicas, a diferença é que o alcance do pastor vai além de um pequeno extrato da burguesia ou da pequena burguesia reacionária. A marcha chegou a 300 mil pessoas pelos números oficiais, o que a torna uma expressão de massas, mesmo sendo uma atividade reacionária de extrema direita. Essas massas são capitalizadas no processo eleitoral para criar uma bancada evangélica, um baluarte da intolerância reacionária no legislativo em um tempo onde a direita encontra-se dividida e não tem conseguido mais governar diretamente, recorrendo a governos de coalizão com o partido da massa trabalhadora, o PT.

As últimas declarações do pastor representam algum abrandamento na forma se comparadas a declarações à revista ÉPOCA em novembro do ano passado: “Nunca mandei bater em homossexual porque não sou imbecil nem idiota”, afirmou. “Eu vou arrebentar o Toni Reis [presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais.] Eu não tenho advogado de porta de xadrez [cadeia]. A minha banca aqui de advogados é uma das maiores que tem. Eu vou fornicar esse bandido, esse safado.” O assunto era o processo por inflamar os católicos contra a marcha gay. Malafaia defendeu-se alegando não estimular ataques da igreja católica à comunidade homossexual, mas aos organizadores da parada. Esclarecedor. Incitar violência apenas contra os organizadores é lícito para o pastor da intolerância. Há mais declarações do tipo, mas o leitor já pode compreender como pensa e age esse sujeito.

Como demonstração de seu alcance e projeto político, Malafaia obteve grande destaque durante a disputa eleitoral entre Dilma e Serra, no segundo turno das últimas eleições presidenciais brasileiras: na época, a questão do direito ao aborto assistido como forma de política de saúde pública inclusiva e universal foi deturpada pelos setores reacionários, que se declaravam em defesa da vida e, consequentemente, pela manutenção da proibição, defendendo a criminalização do ato – mesmo em posse de alarmantes dados de altíssimos índices de mortalidade feminina pela prática de aborto desassistido. (As estimativas são de uma morte a cada dois dias, o que faz com que alguém realmente favorável à vida seja, no mínimo, obrigado a entrar no debate despido dos preconceitos de moral enrijecida). Na época das eleições, ante a polarização dos reacionários, nos manifestávamos explicando que “o Estado burguês, apoiado pelo conservadorismo religioso, permite usurpar a liberdade da mulher, que por contradição já está garantida na Constituição.”
(leia mais aqui: ABORTO: QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA OU RELIGIÃO?)

Malafaia usa suas tribunas na TV – pagas com dinheiro do dízimo de seus fiéis – e ainda a tribuna da Marcha Para Jesus – paga com dinheiro público – para defender a criminalização do aborto e a disseminação da homofobia, atacando os homossexuais, disseminando intolerância e ódio, usando a religiosidade sincera e a fé de seus fiéis para propagar ideias e políticas que desconsideram o direito à liberdade sexual e os alarmantes números de mulheres de baixa renda mortas pela prática de aborto desassistido no Brasil. O pastor não se manifesta pela disseminação e propagação de métodos contraceptivos, que poderiam ser disponibilizados pelo Estado com dinheiro público, enquanto não vê problemas em ter linha de financiamento público para a sua marcha.

Os marxistas não idealizam o mundo ou as pessoas, e por isso não se surpreendem com o fato de que a potencialidade humana e sua capacidade de raciocínio sejam usadas para desenvolver grandes avanços ou grandes retrocessos para a humanidade. Sabemos que a fissão do átomo pode tanto iluminar e fornecer energia a uma cidade e seus moradores como causar sua destruição. Os mesmos veículos e meios utilizados pelo senhor Malafaia (livros, programas de tv, marchas e passeatas) podem ser preenchidos por qualquer fim, inclusive o absurdo fim de indivíduos sem princípios como ele.

Os marxistas seguem seus combates não por mera tolerância, mas pelo reconhecimento da isonomia de todos através dos direitos civis; assim, apoiam toda medida progressista que ampare e garanta direitos aos cônjuges de qualquer tipo de união consensual entre dois seres humanos. Também lutamos pelo direito ao aborto garantido por lei como assistência universal e gratuita provida pelo SUS como pauta da saúde pública brasileira. Somos igualmente pela plena liberdade religiosa, e defenderemos qualquer pessoa que seja submetida a alguma forma de perseguição ou constrangimento e desrespeito pela religião que pratica. Mas não aceitamos nem nos deixamos enganar pela liberdade religiosa sendo usada como máscara para ocultar a distorcida face do preconceito, combatendo também essa prática.

Combatemos o obscurantismo e a cretinice dos reacionários protofascistas como o senhor Malafaia pela via positiva, colocando reivindicações universais que são do real interesse da classe trabalhadora, a produtora de toda a riqueza do mundo. Só a unidade da classe trabalhadora pode combater as práticas e o espírito reacionário. Sabemos que a opressão de gênero ou de orientação sexual são formas de produção de divisões artificiais entre a classe trabalhadora, formas de disseminação da ideologia dominante que desde o Império Romano já afirmava: “dividir para conquistar”. Produzir divisões artificiais entre os trabalhadores cria a cortina de fumaça que encobre o fato de que o interesse de qualquer trabalhador individual não é distinto do conjunto dos interesses de sua classe. Como classe dominada e oprimida apenas a união e a organização podem trazer para a ordem do dia os interesses do conjunto, que não poderão ser atingidos enquanto reinar o sistema da propriedade privada dos meios de produção, a apropriação por uma classe parasitária da riqueza que é produzida socialmente.

Se é fato que a ideologia dominante em uma sociedade é sempre a ideologia da classe dominante, também é fato que coexistem contraditoriamente com ela ideologias dominadas, que permitem que a consciência possa evoluir na medida em que as contradições se desvencilham da opacidade dos costumes para se revelarem cristalinas, desvelando interesses e comprometimentos.

A orientação sexual e a afetividade entre dois seres humanos não representam ameaça ou agressão a ninguém, e muito menos podem ser vistas como comportamento patológico. Patológico é disseminar o ódio e o arrivismo. Fazê-lo por oportunismo ou poder, político e financeiro, se pode não ser patológico, é ainda mais insidioso e apenas coloca para a unidade da classe trabalhadora a tarefa de varrer todo tipo de mistificador e caluniador para a lata de lixo da história.

Uma sociedade onde as potencialidades humanas possam orientar-se para a criação e desenvolvimento só poderá se dar com o fim da camisa de força da propriedade privada dos meios de produção que reorienta a produção de bens de consumo para geração do lucro e não para o atendimento das necessidades humanas, impedindo o pleno desenvolvimento das forças produtivas. Sob o regime socialista, sob o controle dos trabalhadores produtores da riqueza, toda produção poderá reorientar-se para saciar as fomes humanas, tanto as fomes de alimentos do corpo quanto as fomes de afeto, poesia, arte – hoje tão atrofiadas quanto as forças produtivas sob as amarras do capital.

Quando os desafios históricos concretos se colocarem diante dos trabalhadores, eles notarão que seus irmãos são aqueles que se dispuserem na luta ombro a ombro com eles. A classe que os explora não poderá dedicar-lhes qualquer fraternidade ou consideração, e apenas poderá lhes apresentar mais servidão, exploração e barbárie: a manutenção do capitalismo.

Parceria CNI-Igreja derruba votação para tributar fortunas Em comissão da Câmara, parlamentares dos setores esvaziaram reunião

BRASÍLIA – Uma inusitada parceria entre o lobby da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e parlamentares católicos e evangélicos impediu nesta quarta-feira a aprovação de projeto que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), recurso que seria destinado exclusivamente para a saúde. Essa união de forças se deu na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O autor do pedido de verificação de quórum na comissão, uma manobra para impedir aprovação de projetos, foi do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), médico que se apresenta como defensor da saúde. Desde o início da sessão, assessores da CNI e de deputados evangélicos negociaram boicotar a reunião.

O interesse dos religiosos era evitar, mais uma vez, um projeto que tramita há anos no Congresso e que cria direitos previdenciários para dependentes de homossexuais. Este nem chegou a ser apreciado. E o da bancada da CNI era impedir a votação do projeto que taxa as grandes fortunas. E conseguiram. Parlamentares desses dois grupos esvaziaram a sessão. O projeto que taxa as grandes fortunas tem como autor o deputado Doutor Aluizio Júnior (PV-RJ). Pela proposta, são criadas nove faixas de contribuição a partir de acúmulo de patrimônio de R$ 4 milhões e a última faixa é de acima de R$ 115 milhões. O projeto atinge 38 mil brasileiros, com patrimônios que variam nessas faixas.

– São R$ 14 bilhões a mais para a saúde por ano. Desse total, R$ 10 bilhões viriam de 600 pessoas, mais afortunadas do país. Vamos insistir com o projeto – disse Aluizio Júnior.

A relatora do projeto foi a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que deu parecer favorável. O projeto das grandes fortunas chegou a ser votado e 14 parlamentares votaram sim e três, não. Foi nesse momento que Perondi pediu a verificação de quórum e eram precisos 19 votantes ao todo. E tinham 17. Faltaram apenas dois para a matéria ser considerada aprovada.

Quando começou a votação, parlamentares do PSDB e do DEM deixaram o plenário. O deputado Doutor Paulo César (PSD-RJ) fez um parecer contrário ao de Jandira e argumentou que taxar grandes fortunas iria espantar os investimentos e empresários levariam dinheiro para fora do país. Mas a derrota, no final, pode ser atribuída a dois parlamentares evangélicos. Um deles, Pastor Eurico (PSB-PE) chegou a fazer um discurso a favor da taxação das grandes fortunas e afirmou até que a Câmara está cheio de lobbies de interesses. Chegou a ser aplaudido, mas, na hora de votar, atendeu ao apelo da parceria CNI-religiosos, e deixou o plenário. Nem sequer votou. Outro deputado, Marco Feliciano (PSC-SP), defensor dos interesses religiosos deixou o plenário quando se inicia a votação.

O advogado Paulo Fernando Melo, um assessor das bancadas religiosas e que atuou na parceria com a CNI, comemorou o resultado.

– Tinham duas matérias polêmicas na pauta (pensão para gays e taxação de grandes fortunas). No final, a articulação desses dois setores, que é regimental, deu certo e os dois lados saíram vitoriosos – disse Paulo Fernando.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/parceria-cni-igreja-derruba-votacao-para-tributar-fortunas-4852977#ixzz1uWqJFenn
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Silas Malafaia anuncia processo a coordenador nacional LGBT do PT em programa na Band

Nesse momento, sábado, 14 de abril, por volta das 12h, durante transmissão do Programa Vitória em Cristo, do pastor obscurantista Silas Malafaia, o mesmo leu quase a nota do setorial LGBT do PT (abaixo).

Como é de praxe, o pastor homofóbico atacou duramente a militância LGBT e me chamou, entre outros mimos, de “palhaço” e “mau-caráter”, embora tenha evitado citar-me nominalmente.

Malafaia elogiou o companheiro Lindbergh Farias, senador (PT-RJ), elogiando sua “serenidade” e “independência”.

Malafaia também chantegeou publicamente o senador Walter Pinheiro, líder do PT no senado, pedindo que se manifeste, dizendo que o conhece há 15 anos já orou agradecendo pela eleição dele.

Malafaia disse que terei de provar na justiça que ele é “homofóbico”. Homofobia para eles é sinônimo de violência física. Não sabem que homofobia é toda discriminação e violência simbólica, discursiva, etc a todos que não se enquadram nas normas de gênero, do patriarcado, da heterossexualidade compulsória, da heteronormatividade.

Mais um round na “guerra santa”, promovida pelos evangélicos fundamentalistas contra os direitos LGBT.

Fiquem certos que não nos sufocarão com processos judiciais.

Conto com a solidariedade militante de centenas de ativistas dos direitos humanos e muitos amigos e companheiros advogados, que já se dispuseram a nos ajudar nessa batalha pela cidadania, agora nos tribunais.

abraços

Julian Rodrigues
coordenador nacional setorial LGBT do PT

Nota do setorial nacional LGBT do PT sobre posicionamento do senador Lindbergh Farias (PT-RJ)

Na última terça-feira, 3 de abril, o senador petista pelo Rio de Janeiro, companheiro LindberghFarias, fez um aparte ao pronunciamento do representante capixaba naquela Casa, o pastor fundamentalista e senador Magno Malta (PR).

Magno Malta é um dos maiores ícones do obscurantismo, tenaz opositor dos direitos humanos, sobretudo dos direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

Em seu pronunciamento, o homofóbico senador faz novamente ataques contra o movimento pelos direitos humanos das pessoas LGBT, propagando fantasias como a existência de um “império homossexual”. Magno Malta também faz a defesa de um dos principais inimigos da cidadania homossexual, o pastor Silas Malafaia, conhecido por incitar a homofobia e por se opor ao PLC 122, que criminaliza práticas discriminatórias contra LGBT.

Para a perplexidade da militância petista e de todo o movimento social LGBT brasileiro, assistimos ao senador Lindbergh Farias, do PT, possuidor de uma bela trajetória de esquerda, de defesa da juventude, da população negra, dos pobres, se somar a Magno Malta na defesa de Silas Malafaia.

Silas Malafaia está sendo processado pelo Ministério Público Federal por incitar o ódio e a violência contra os homossexuais. Em seu programa semanal, esse pastor obscurantista tem se destacado por sua pregação intolerante contra a população LGBT. É uma prática recorrente.

É preciso acrescentar que Malafaia ameaçou verbalmente e está processando o presidente da maior associação de defesa dos direitos LGBT do Brasil, Toni Reis, da ABGLT. Esse líder cristão fundamentalista é um cancro incrustado na democracia brasileira. A luta de diversos setores dos movimentos sociais é para impedir que Malafaia siga propagando seus conceitos discriminatórios em emissoras de televisão, que são concessões públicas.

A fala do companheiro Lindbergh se torna ainda mais grave por ignorar e desconsiderar o cerne do debate sobre o PLC 122, que é a interdição dos discursos que incitam a violência utilizando-se do pretexto da liberdade religiosa.

Esquece-se o senador Lindbergh que a liberdade de expressão e a liberdade religiosa não estão acima do princípio da igualdade, da dignidade e da não-discriminação. Mais ainda, discursos de ódio não estão sob a proteção da liberdade religiosa ou da liberdade de expressão. Tanto assim, que, no Brasil, o racismo e o anti-semitismo, por exemplo, são crimes.

O velho Marx nos ensinou que as ideias se tornam força material quando penetram nas massas. Discursos homofóbicos de pastores e padres, difundidos nos meios de comunicação de massa armam as mãos que, na sequência, vão agredir e matar milhares de homossexuais e pessoas trans em todo o Brasil, cotidianamente.

O Partido dos Trabalhadores tem resolução Congressual de apoio à criminalização da homofobia e ao casamento civil de homossexuais. A senadora Marta Suplicy (PT-SP), vice-presidente do Senado, é relatora do PLC 122, e convocou audiência pública para o próximo dia 15 de maio, justamente para tentar avançar, mais uma vez, na aprovação da criminalização da homofobia. Marta segue as diretrizes do PT. Lindbergh Farias, ao defender o homofóbico Silas Malafaia, se afasta enormemente das posições do nosso Partido.

Importante ressaltar que o Rio de Janeiro é vanguarda no debate e garantia dos direitos LGBT, pois é o estado com mais políticas públicas e maior orçamento para as ações de combate à homofobia. O governador Sérgio Cabral (PMDB) é um dos maiores aliados da cidadania LGBTno Brasil. O prefeito Eduardo Paes (PMDB) também executa políticas de promoção da cidadania dessa população.

Além disso, Jean Willys (PSOL), o primeiro parlamentar gay defensor da causa é também representante do Rio. Infelizmente, Malafaia, Garotinho e Bolsonaro também fazem carreira política nesse estado.

Esperamos, sinceramente, que o senador Lindbergh Farias não tenha resolvido se perfilar com o segundo grupo de políticos fluminenses, os inimigos dos direitos humanos e da cidadaniaLGBT. Não há cálculo político ou eleitoral que justifique essa ruptura com os princípios do PT e com a própria trajetória do senador.

Apelamos para que o companheiro Lindbergh Farias se debruce um pouco mais sobre as posições do Malafaia – incompatíveis com o Estado democrático de direito – e cesse a sua defesa desse senhor, inimigo dos direitos humanos e da população LGBT.

São Paulo, 4 de abril de 2012.

Julian Rodrigues

Coordenador nacional setorial LGBT do PT

Keila Simpson, nova presidenta do Conselho Nacional de Direitos LGBT


Em discurso na Câmara dos Deputados, em Brasília, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) saudou a nova presidenta do Conselho Nacional de Direitos LGBT (CNCD/LGBT), Keila Simpson.

“A história dessa travesti na luta pelos direitos da população LGBT deve ser reconhecida e é um grande orgulho para a Bahia, estado em que sua militância conseguiu animar a luta de Travestis e Transexuais dentro do movimento LGBT da Bahia, além de ter formado novas lideranças que atualmente cumprem um papel fundamental na condução do Comitê Estadual LGBT, na construção do Fórum Baiano LGBT e na ATRAS, Associação de Travestis de Salvador”, lembrou Valmir Assunção.

Para Valmir, a eleição de Keila dará visibilidade à situação das Travestis no nosso País, diante do da intolerância contra esta população.

Leia o discurso em:  http://www.camara.gov.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=3&nuSessao=078.2.54.O&nuQuarto=5&nuOrador=1&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=09:08&sgFaseSessao=BC%20%20%20%20%20%20%20%20&Data=12/04/2012&txApelido=VALMIR%20ASSUN%C3%87%C3%83O&txEtapa=Sem%20reda%C3%A7%C3%A3o%20final

Em nota, PT critica senador do partido por defender pastor evangélico

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

O Setorial LBGT (lésbica, gays, bissexuais e transgêneros) do PT divulgou nota nesta quinta-feira (5) para criticar o senador Lindbergh Farias (RJ), que é petista, por ter defendido no plenário do Senado o pastor evangélico Silas Malafaia. Na nota, o setorial petista afirma que Lindbergh “se afasta enormemente das posições do partido” ao sair em defesa do pastor na ação que responde no Ministério Público Federal de São Paulo por homofobia.

“Não há cálculo político ou eleitoral que justifique essa ruptura com os princípios do PT e com a própria trajetória do senador”, diz a nota assinada pelo coordenador nacional setorial LGBT do PT, Julian Rodrigues.

Na nota, ele faz um apelo para que Lindbergh “se debruce um pouco mais sobre as posições do Malafaia” que seriam “incompatíveis com o Estado democrático de direito”. Rodrigues diz, ainda, esperar que Lindbergh não tenha resolvido “se perfilar com o segundo grupo de políticos fluminenses, inimigos dos direitos humanos”, ao citar os deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Anthony Garotinho (PR-RJ).

Na última terça-feira, Lindbergh defendeu Malafaia no plenário do Senado ao comentar discurso do senador Magno Malta (PR-ES) no qual ele criticava ação do Ministério Público Federal em São Paulo contra o pastor. A Procuradoria pede sua retratação por um discurso considerado homofóbico feito em julho de 2011 no programa “Vitória em Cristo”, que é exibido na TV Bandeirantes em horário comprado por ele.

O pastor falava sobre a Marcha para Jesus e a Parada Gay, eventos que aconteceram em junho em São Paulo, e disse que a Igreja Católica deveria “baixar o porrete” em participantes da Parada Gay que “ridicularizaram símbolos da Igreja Católica”. “É para a Igreja Católica ‘entrar de pau’ em cima desses caras, sabe? ‘Baixar o porrete’ em cima pra esses caras aprender. É uma vergonha”, afirma o pastor no programa.

Lindbergh disse, no plenário, que não considerou a expressão “entrar de pau” uma maneira de incitar a violência física contra os homossexuais, como argumenta o Ministério Público. Ao afirmar que leu todo o processo contra o pastor, Lindbergh disse que houve intolerância com Malafaia.

“Eu não vi em nenhum momento, li com atenção, nenhuma incitação a esse “cair de pau” como agressão física. Não aceito nenhuma tipo de discriminação contra homossexual e nenhum tipo de violência. Existe violência, sim, neste país pelas pessoas serem, simplesmente, homossexuais. Mas acho sinceramente que, neste caso do pastor Silas Malafaia quero aqui trazer a minha solidariedade a ele”, disse o petista no plenário.

Lindbergh falou ao comentar discurso do senador Magno Malta (PR-ES) para defender Malafaia e criticar o homossexualismo. Malta criticou o projeto em tramitação no Senado que criminaliza a homofobia –que tem o apoio do PT.

“A fala do companheiro Lindbergh se torna ainda mais grave por ignorar e desconsiderar o cerne do debate sobre o PLC 122, que é a interdição dos discursos que incitam a violência utilizando-se do pretexto da liberdade religiosa”, diz a nota.

Raadh – Estados assumem compromisso para garantia dos direitos da população LGBT

Foi aprovada nesta quinta-feira (29), durante a 21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh), em Buenos Aires, uma declaração conjunta de repúdio a todos os atos de violência contra a população LGBT. A proposta foi feita pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Na declaração, os Estados assumem a responsabilidade de adotar, dentro dos parâmetros das instituições jurídicas de cada país, “políticas públicas contra a discriminação de pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero”. O texto sugere ainda a criação, no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de uma Unidade para os Direitos LGTB. Leia abaixo a íntegra da declaração:

Declaração da RAADH sobre os direitos da População LGBT

Visto

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticosm, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção Americana de Direitos Humanos, o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (San Salvador); A Declaração sobre a Orientação Sexual e Identidade de Gênero das Nações Unidas de 2008, a Declaração do Mercosul sobre os Direitos das Minorias Sexuais, 2007 ;

Considerando-se

Que os atos de violência e outras violações dos direitos humanos contra pessoas por causa da orientação sexual e identidade de gênero, são de grande preocupação;

Que o direito de viver livre de violência inclui, entre outros, o direito de estar livre de todas as formas de discriminação;

Só a erradicação da discriminação garante uma vida decente, o gozo e exercício pleno de todos os direitos, e a vigência do Estado Democrático de Direito;

O estabelecimento, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Unidade para os Direitos das lésbicas, gays e transexuais, bissexuais e intersexuais (LGBTI);

Declara

Seu compromisso com a adoção, dentro dos parâmetros das instituições jurídicas de direito interno, de políticas públicas contra a discriminação contra as pessoas por causa da orientação sexual e identidade de gênero.

Sua condenação quanto à discriminação contra pessoas em razão da orientação sexual e identidade de gênero e insta os Estados a eliminar as barreiras enfrentadas lésbicas, gays, bisexuais, travestis, transexuais e intersexuais no acesso aos direitos;

Sua rejeição à violência e violações dos direitos humanos contra as pessoas LGBTI e insta os Estados a prevenir, investigar e garantir que as vítimas recebam a proteção judicial devida em condições de igualdade;

 

21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh)

Resultados do Encontro Estadual LGBT do PT – SP

Companheiras e companheiros,

Segue abaixo os resultados da votação para Coordenador/a e Coletivo do Setorial Estadual LGBT do PT de São Paulo, ocorrida em 24 de março de 2012.

Um total de 66 optantes pelo Setorial LGBT paulistas compareceram ao Encontro e se credenciaram como delegados com direito a voto. Cerca de 10 militantes também estiveram presentes, mas por não terem completado ainda um ano de filiação ao Partido dos Trabalhadores, não puderam votar.

No momento da votação em urna, um dos participantes precisou sair por motivos de saúde, permanecendo assim 65 filiadas/os com direito a voto. Portanto, o quórum qualificado que era de 40 foi atingido. E o Setorial LGBT de São Paulo teve direito a eleger 7 (sete) delegadas/os ao Encontro Nacional.

Resultado da eleição para Coordenador/a:

Brancos                       1 voto
Ricardo F. da Silva      25 votos (39%)
Phamela Godoy          39 votos  (61%)
Votos válidos              64
Total de votos             65

Assim sendo, foi eleita a companheira Phamela Godoy como Coordenadora do Setorial Estadual LGBT do PT-SP.

Resultado da eleição para o Coletivo LGBT Estadual e Delegadas/os ao Encontro Nacional

Chapa 1 = Renovação e Democracia no Setorial LGBT do PT
Chapa 2 = Aliança Petista contra a Homofobia
Chapa 3 = Na Luta contra a Homofobia

Nº de votos Coletivo Del. Nacional
Brancos

1

Chapa 1

19 (29,68%)

3 integrantes 2 delegadxs
Chapa 2

37 (57,81%)

6 integrantes 4 delegadxs
Chapa 3

08 (12,51%)

1 integrante 1 delegada
Votos válidos

64
(100%)

Total de Votos

65

10 integrantes 7 delegadxs

Para a composição do Coletivo, as chapas tem prazo até dia 30 para indicar as/os integrantes da mesma (mas necessariamente entre os nomes que foram apresentados como constituindo a chapa). As chapas 1 e 2 já definiram seus nomes. Falta apenas a Chapa 3. O mesmo ocorre com a Delegação para o Encontro Nacional.

Chapa 2 (vitoriosa e majoritária) – Aliança Petista contra a Homofobia

Titulares                                             Suplentes

Lucia Castro (F)                                  Eliane Vieira (F)
Wanderley Bressan (M)                    Lula Ramires (M)
Eunice Alves de Araujo (F)                 Fernanda Estima (F)
Marcelo Hailer (M)                           Felipe Martins (M)
Salete Campari (F)                             Sandra Daguano (F)
Odair José da Silva (M)                     Julian Rodrigues (M)

Chapa 1 (segunda colocada) – Renovação e Democracia no Setorial LGBT do PT

Walmir Siqueira (M)                         Viviane Trindade (F)
Givanilde J. Santos (F)                                   Oswaldo Mammana (M)
Marcos Freire (M)                             Iara M. Matos (F)

Chapa 3 – Na Luta contra a Homofobia

A definir (F).

Delegação ao Encontro Nacional LGBT

Chapa 2                                  Suplentes

Phamela Godoy (F)                Lucia Castro (F)

Julian Rodrigues (M)              Lula Ramires (M)

Fernanda Estima (F)               Eliane Vieira (F)
Wanderley Bressan (M)         Alessandro Melchior (M)

Chapa 1                                  Suplentes

Maria Isabel Sá (F)                 Viviane Trindade (F)

Marcos Freire (M)                 Ricardo F. Silva (M)

Chapa 3                                  Suplente

A definir (F).

As listas de credenciamento e votação bem como a ata de votação já foram entregues à Secretaria Estadual de Movimentos Populares que as encaminhará à SORG.

Viva a democracia interna do Partido dos Trabalhadores!

Parabéns às todas as pessoas que foram eleitas. E é com um sentimento de dever cumprido que encerro meu mandato como primeiro Coordenador oficial do Setorial e é com muito orgulho e alegria que passo o cargo para uma jovem lésbica feminista. Sucesso, Phamela!

Lula Ramires

Ex-coordenador do Setorial Estadual LGBT do PT-SP (2010-2012)

Resolução Política da Esquerda Popular Socialista


Porto Alegre, 25 janeiro 2012

 

Esquerda Popular e Socialista – EPS – tendência petista fundada no dia 4 de dezembro de 2011, na Escola Nacional Florestan Fernandes em SP, nasce com a contribuição de militantes de 18 estados de todas as regiões do país afirmando a centralidade da luta dos/as trabalhadores/as e a relação orgânica com os movimentos sociais. Tem como princípios fundantes o feminismo, o combate ao racismo, à homofobia e a todas as formas de discriminação.  A EPS surge com o objetivo de fortalecer o PT como instrumento capaz de formular e dirigir as principais frentes da luta política no Brasil, defendendo o governo Dilma, o aprofundamento das mudanças iniciadas no governo Lula, as reformas estruturais e tendo o socialismo como objetivo estratégico.

 

 

Resolução Política

A direção nacional da Esquerda Popular e Socialista do PT, reunida em 25 de janeiro de 2012, em Porto Alegre, sede do Fórum Social Temático, debateu a situação política e econômica internacional e nacional e aprovou a seguinte resolução:
1. Saudamos a realização desse Fórum Social em Porto Alegre, fruto do esforço dos movimentos sociais e partidos de esquerda, que mantêm acesa a chama do internacionalismo e da crítica anticapitalista.

2. Apontar alternativas globais e fortalecer a luta contra o capitalismo neoliberal se faz cada dia mais necessário. O agravamento da crise econômica mundial, cujo epicentro nesse momento é a Europa, deixa nítido que vivemos em um momento que evidencia a incompatibilidade estrutural entre capitalismo e democracia, entre capitalismo e emprego, entre capitalismo e políticas sociais.

3. Os mercados financeiros derrubam governos, desestabilizam economias. Os capitais internacionais seguem ditando regras, chantageando Estados, exigindo profundos cortes nas políticas públicas para direcionar recursos a banqueiros e especuladores. Suas receitas são políticas recessivas, que aprofundarão a crise, em um círculo vicioso sem fim. O desemprego, em todo o mundo, atinge níveis recordes, como mostram os números da OIT (200 milhões de desempregados, com tendência a agravamento). Cumpre ressaltar que os níveis de desemprego são, em média, três vezes maiores entre os jovens.

4. Embora a situação seja diferente no Brasil, na América Latina, na China e Índia, entre outros países, que não adotam políticas neoliberais, já sentimos a desacelaração dos índices de crescimento econômico. Não há garantias que um derretimento da Europa e um aprofundamento da crise mundial não afetem de maneira significativa também esses países, inclusive a economia brasileira.

5. É nesse contexto que as acertadas políticas dos governos Lula e Dilma devem ser aprofundadas.  Estamos desafiados a continuar crescendo com aumento do emprego, distribuição de renda e expansão das políticas sociais. Cabe ao PT e aos movimentos sociais aprofundar o debate sobre medidas de fortalecimento das políticas públicas, de aumento dos salários, da garantia dos investimentos em infra-estrututura e de democratização do Estado brasileiro.

6. Radicalizar o compromisso democrático e popular do governo federal liderado pelo PT pressupõe corrigir algumas rotas. A começar pela política de juros, do superávit primário e de gestão da dívida interna, que seguem sendo um dreno gigantesco de recursos. Em 2011 foram cerca de R$130 bilhões de superávit primário. Uma fortuna que poderia estar sendo direcionada para saúde, educação, combate à pobreza ou novas obras.

7.  Enfrentar a crise econômica significa fortalecer o mercado interno e distribuir renda de maneira efetiva. A reforma agrária deve voltar ao centro da agenda do PT e do governo federal. Democratizar a estrutura agrária e priorizar o apoio à agricultura familiar se faz combatendo a pobreza e a miséria, distribuindo renda e poder, gerando um círculo virtuoso de emprego e aumentando as condições de vida de milhões de pessoas. A reforma agrária, ao contrário do que pensam alguns, é absolutamente contemporânea e sua não-realização é uma das grandes lacunas na história do Brasil.

8. O primeiro ano do governo Dilma é motivo de orgulho para todo o PT e de todos setores que apoiam o projeto democrático-popular. A alta aceitação da presidenta é resultado de sua firmeza, de sua liderança, reflexo da continuidade das políticas democráticas iniciadas nos governos de Lula e também dos novos programas lançados, com destaque para o Brasil sem Miséria, com a generosa e ambiciosa meta de erradicar a pobreza extrema no país até 2014.

9. Agora, é preciso avançar. O PT e o governo Dilma devem retomar a agenda das reformas estruturais que estão paralisadas, como a reforma agrária (já mencionada), a reforma urbana, a reforma política, bem como o debate sobre a função social da propriedade, a democratização e regulação dos meios de comunicação, a redução da jornada de trabalho.

10. O PT e o governo Dilma devem seguir discutindo os impactos que a aprovação do código Florestal poderá trazer para a biodiversidade e a capacidade produtiva do país e para a correlação de forças entre os grandes interesses do agronegócio e as demandas de pequenos agricultores familiares. Aqui, saudamos os deputados federais que votaram contra o Código Florestal e o senador Lindberg Farias, único senador que se opôs de maneira consistente e votou contra o Código.

11. O PT e o governo Dilma devem atuar, ainda, de maneira enérgica no combate ao trabalho em condições análogas a escravidão. Segundo dados do Ministério do Trabalho, já foram localizados 294 infratores entre pessoas físicas e jurídicas, em geral, grupos de usineiros, madeireiros, fazendeiros e empresários do ramo imobiliário, de supermercados e shoppings. Nesta semana, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário denunciou a ocorrência de trabalho em regime de escravidão em Manaus, no Distrito Agropecuário da Suframa, na BR-174.

12. Nesse segundo ano de governo, o desafio é avançar e melhorar a interlocução e o diálogo com o conjunto dos movimentos sociais, dar mais peso à agenda dos direitos humanos (a Comissão da Verdade é um marco), às políticas de enfrentamento à desigualdade entre mulheres e homens, às políticas de promoção da igualdade racial, às políticas de combate à homofobia, entre outras.

13. É fundamental combinarmos as políticas econômicas, que ampliam a renda das famílias e combatem a pobreza, com iniciativas que ganhem esses setores para posições políticas mais avançadas, fazendo com que se comprometam como nosso projeto de transformação do Brasil. Afinal, muitas das propostas que apresentamos ao governo dependem da organização, da luta e da correlação de forças. Portanto, a agenda dos movimentos sociais, a elevação do nível de consciência das pessoas e a capacidade conquista de mudanças são tarefas da Esquerda Popular Socialista.

14. Reafirmamos, ainda, a necessidade de fortalecer as políticas que enfrentam e combatam a discriminação e a violência contra as mulheres, que desvelem o racismo e a homofobia, e que garantam o protagonismo das novas gerações. É dessa pauta que podem ser extraídas vitórias mais contundentes do campo socialista, inclusive no governo Dilma, e indicará mais claramente as alianças para a disputa eleitoral.

15. Essa agenda que retoma o fio histórico do programa democrático-popular dará nitidez ao PT nas disputas municipais.  Será o momento de fazer a defesa do governo Dilma, apontando para os avanços, e fazer o contraponto à direita sem programa e sem discurso. As eleições municipais fortalecerão o PT se as disputarmos com uma visão nacional, com amplitude política, mas com radicalidade para demarcar campos e confrontarmos projetos.

16. É por isso que a política de alianças do PT não pode se transformar em algo amorfo, que tire nossa identidade política. O sucesso do Partido e do governo Dilma, a liderança de Lula, o esfacelamento do DEM e a divisão do PSDB faz com que muitos setores conservadores mudem de tática e tentem nos dividir, nos neutralizar.  Os afagos da grande mídia à Dilma e a criação do PSD de Kassab são os fenômenos mais visíveis do reposicionamento das forças conservadoras na disputa política em curso.

17. Nesse sentido, uma aliança com Kassab na capital paulista, por exemplo, seria um verdadeiro tiro no pé, que desmobilizaria nossa militância, nossa base social e eleitoral.  Nos   tiraria discurso e nitidez, nos colocaria no jogo do adversário. Essa cautela com a política de alianças, sobretudo com o PSD, deve nos nortear em todas disputas, Brasil afora.  Candidaturas próprias do PT em algumas disputas, como em Belo Horizonte, farão toda a diferença e adquirem sentido estratégico. O momento é de fortalecer o Partido dos Trabalhadores: eleger o maior número possível de prefeitos e prefeitas, vereadoras e vereadoras.

18. Por último, reiteramos nosso compromisso com o fortalecimento do conjunto das lutas e movimento sociais. O PT deve resgatar seu vínculo orgânico com o conjunto das entidades e movimentos que lutam por terra, moradia, salário, igualdade.  Nesse sentido, reafirmamos a importância de seguirmos em sintonia política com os/as companheiros/as do MST, Via Campesina e da Consulta Popular. Quanto mais fortes as lutas sociais, mais fortes serão nossos governos e nossas condições para mudar a realidade e implementar  o programa democrático-popular, ampliando seu sentido  e conteúdo anti-capitalista.

19. A conjuntura exige que o PT aumente o tom da denúncia à criminalização dos movimentos sociais. Está em curso um processo de agudização da repressão e do uso das forças policias estatais contra os ativistas de diversos movimentos. O governo Alckmin é o maior protagonista de uma escalada conservadora e autoritária, que flerta com o fascismo em operações como a desocupação do “Pinheirinho”, em São José dos Campos, ou o ataque a moradores de rua/dependentes químicos na cracolândia. Em Goiás, o governo do Tucano Marconi Perillo realizou a operação desocupação do Parque Oeste Industrial em Goiânia nos mesmos moldes do Pinheirinho. São retrocessos inaceitáveis, incompatíveis com a democracia, e que representam a diferença entre os dois projetos: dos tucanos e do campo democrático e popular.

 

Viva o Fórum Social Temático!

Viva os movimentos sociais!

Viva o PT!

Porto Alegre, 25 de janeiro de 2012

Direção Nacional Esquerda Popular Socialista (tendência interna do PT)

Valmir destaca resultados de conferência sobre direitos LGBT

O deputado Valmir Assunção (PT-BA) registrou em plenário a realização da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) , encerrada em Brasília no último domingo (18). “A Conferência resultou em um caderno de posicionamentos que deverão balizar as políticas a serem executadas pelo governo federal, tal como sugestões aos outros poderes do Estado”, disse.

Ainda de acordo com Valmir Assunção, foram aprovadas moções de apoio à versão original do projeto que torna a homofobia um crime equivalente ao racismo e ao antissemitismo (perseguição a judeus). “Esse posicionamento é importante inclusive para pautar a nossa discussão como parlamentares. A versão que tramita na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal não deixa expresso com efetividade que os atos de homofobia devam ser tipificados no Código Penal e pode criar dificuldades na interpretação deste crime dentro do poder Judiciário, além de punições mais brandas”, ressaltou .

Gizele Benitz

Mulheres da EPS – Esquerda Popular Socialista do PT

Queremos saudar todas as delegadas, convidadas, observadoras e militantes de todo o Brasil presentes à 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, e ao mesmo tempo noticiar o nascimento da Esquerda Popular Socialista do PT, tendência interna de nosso partido.

Nossa tendência, Esquerda Popular Socialista, nasce afirmando seu compromisso com as lutas do feminismo, do combate ao racismo, da livre de orientação sexual, pela incorporação das novas gerações à política, como elementos estruturantes de nosso programa. Assim, somos uma tendência Socialista, Feminista, Anti-Racista, Anti-homofóbica e comprometida com a luta contra todos os tipos de discriminação.

Reafirmamos a necessidade de políticas que garantam à autonomia econômica das mulheres, e o enfrentamento a violência sexista, como parte do esforço realizado pelo Estado brasileiro na construção de um novo modelo econômico e de desenvolvimento que garanta a melhoria das condições de vida do povo, e ao mesmo tempo combata a discriminação e desigualdade de que as mulheres são vítimas.

Acreditamos que é necessária a correção do déficit democrático que faz com que as mulheres estejam muito distantes dos postos de comando e de poder, em todas as esferas, em nosso país. Portanto, reafirmamos a luta pela garantia da ampliação da participação política das mulheres nos espaços de poder e decisão.

Neste contexto, nosso partido adotou uma importante decisão ao aprovar a paridade na composição das direções partidárias e delegações, aprofundando assim a política de cotas aprovada há 20 anos.

Defendemos a laicidade do Estado, a garantia do acesso aos direitos sexuais e direitos reprodutivos, afirmando assim o direito da mulher decidir sobre seu corpo, e é nossa bandeira a descriminalização do aborto.

Nascemos afirmando a luta pela democratização dos meios de comunicação, pelo combate às privatizações. Defendemos e lutamos pela reforma agrária que rompa com as cercas do latifúndio.

A Esquerda Popular Socialista cumprimenta nossa presidenta Dilma Rousseff, a primeira mulher a governar o país, que afirmou para todo o país a continuidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres, dando continuidade a ação do governo de Lula que fortaleceu as políticas públicas para as mulheres, ao criar um ministério.

Acreditamos, que neste momento que o país discute a reforma política, a ampliação das políticas de ação afirmativas, o novo ciclo de desenvolvimento, que as mulheres, do campo e da cidade, podem e devem contribuir um importante papel na construção de um país de mulheres e homens livres.

Assim, nascemos para nos somarmos a luta do movimento de mulheres e feminista, do campo e da cidade, por acreditar que não há socialismo sem feminismo.

Nossos contatos: Email – mulhereseps@gmail.com Angélica Fernandes – 11 9607-268/ Ana Rita – 62 9977-6755 Elida Miranda – 82 9965-6778/ Luciana Mandelli 71 8186-0895 Fernanda Rodrigues – 67 8130-6649/ Renata Rossi 61 8205-1215

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