Bom dia amigos!

Bom dia a tod@s ! Após 6 meses de férias do mundo estamos retornando à virtualia. São milhares de mensagens recebidas e ainda não lidas e muitas tarefas para cumprir… assim preciso contar com a paciência d@s amig@s. Forte abraço a tod@s.

Região Noroeste Paulista tem 16 candidatos com 55 pendências judiciais

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Os que já foram prefeito são os que mais têm processos, como João Carlos Machado (foto), candidato a deputado federal, de Onda Verde

Candidatos da região de Rio Preto têm nas costas extensa lista de processos, condenações e investigações judiciais, policiais e ministeriais. Levantamento feito pelo Diário entre os 44 candidatos da região revela que 16 deles respondem a algum tipo de processo judicial ou são investigados pelo Ministério Público ou Polícia Civil. Ao todo, são 55 ações e inquéritos, na maioria das vezes para apurar atos de improbidade administrativa. Candidatos que já ocuparam cargos de prefeito são os que mais têm processos. Casos de João Carlos Machado (PDT), ex-prefeito de Onda Verde; Itamar Borges (PMDB), ex-prefeito de Santa Fé do Sul; e Edinho Araújo (PMDB), ex-prefeito de Rio Preto. Só esses três possuem juntos 17 ações ou inquéritos.

Procedimentos relacionados à Operação Fratelli, que desmantelou a chamada Máfia do Asfalto, também recaem sobre deputados estaduais da região: Carlão Pignatari (PSDB) e Sebastião Santos (PRB). Ambos tentam a reeleição. Carlão é alvo de ações civis de improbidade em Votuporanga. Pignatari é réu ainda em ação de improbidade na Justiça Federal por envolvimento com a Máfia das Ambulância. Já Sebastião é alvo de investigação criminal, autorizada pelo Tribunal de Justiça, para apurar sua ligação com os Scamatti.

Edinho carrega condenação por improbidade em segunda instância, com suspensão dos direitos políticos. Ele só pode disputar a reeleição por conta de liminar do Superior Tribunal de Justiça que suspendeu os efeitos da condenação. Se a liminar for cassada, Edinho poderá ter o registro de candidatura cassado. Quem também tem condenação por improbidade em segunda instância, com perda dos direitos políticos, é o vereador Carlão dos Santos (SD), que foi condenado por aprovar lei ilegal de apadrinhados. Daniel Caldeira (PSL) e Márcio Larranhaga (PSC) respondem a ações de indenização por danos morais propostas por terceiros. Caldeira também é alvo de ações criminal e ação eleitoral.

A demora da Justiça em julgar os casos coloca Vaz de Lima (PSDB), Rodrigo Garcia (DEM) e Vergílio Dalla Pria (PMDB) como réus em ações populares propostas contra a Assembleia Legislativa no período em que ainda eram deputados estaduais. Todas em fase de recurso. Rodrigo ainda é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga denúncia feita por ex-executivo da Siemens de que ele teria recebido propina do cartel metroviário em São Paulo, no período em que era presidente da Comissão de Transportes na Assembleia.

Beth Sahão (PT) também responde ação civil por improbidade e é investigada em quatro inquéritos que tramitam no TJ. Aloysio Nunes (PSDB) recentemente foi multado pela Justiça Eleitoral por propaganda irregular. Ex-prefeito de Novais, Sílvio Arruda (PRB) é alvo de recentes ações. Nilson Silva (PSDB) é alvo de ação popular. Vereador de Mirassol, Luiz Donegá (PRB) responde ação por suposto “mensalinho” no período em que Edilson Coelho foi prefeito da cidade.

Outro lado

Itamar diz que a maioria das ações contra ele já foi arquivada e que o mesmo ocorrerá nos casos ainda em tramite. “As decisões foram anexadas à ação penal e demonstrarão a improcedência da mesma.” afirmou sua assessoria, sobre processos que envolvem acusações como uso de notas fiscais frias. Machado se diz tranquilo. “Promotor entra com ação porque é papel dele. Nada me impede de ser candidato”, afirma.Rodrigo Garcia, por meio de sua assessoria, também afirma que o inquérito no STF será arquivada. “As quatro testemunhas arroladas pela acusação já foram ouvidas pela Polícia Federal e desmentiram o delator, negando ter conhecimento das acusações. Sou ficha limpa”, afirmou. Sobre ações na Assembleia, afirma que são improcedentes.

Edinho diz que os processos contra ele ainda não foram encerrados e estão todos em fase de recurso. “São ações em andamento. Não significam condenação. Fui prefeito de Rio Preto por oito anos. Foram mais de 600 obras”, disse, em nota, para justificar os problemas enfrentados. Vaz de Lima diz que as ações relativas à Assembleia já foram julgadas improcedentes. Dalla Pria, também alvo das ações contra a Assembleia ainda quando era deputado, espera desfecho logo. “São ações muito antigas. Teve recurso, mas serão extintas”, disse.

Carlão dos Santos (SD) afirma que advogados de seu partido atuam no processo em que foi condenado. “Tenho fé que vai dar tudo certo.” Donegá espera que as ações sobre o mensalinho sejam encerradas em todas instâncias. “Aquilo (mensalinho)_foi uma mentira do ex-prefeito Coelho. Fui absolvido”. Márcio Larranhaga afirmou que as ações em que manifestantes da Câmara de Rio Preto pedem indenizações que somam R$ 294, 8 mil “não tiram o sono”. “São por motivação política”.

Advogado de Daniel Caldeira, Omar Hakim diz que ele recorre de todas as ações. Classificou como “normal” processos em que fez acordo com a Justiça Eleitoral e também por briga na Câmara. “Caldeira tem um estilo político de combater as coisas. Isso pode provocar processos, mas nada que implique em problemas para sua candidatura”, afirmou. Para Sílvio Arruda, ações recentes contra ele são por perseguição política. Um das ações é da Prefeitura de Novais. “Hoje eu sou um arquivo e não tenho uma vírgula para ninguém levantar nada sobre minha pessoa”, afirmou.

Multado pela Justiça Eleitoral na semana passada, Aloysio classificou a decisão de “absurda”. Link na página do Senado levou a propaganda irregular, segundo a Justiça. “Vou recorrer porque quem alimenta o site é o Senado e porque tenho direito de me manifestar. No meu site não falo de receita de bolo”, disse. Beth Sahão afirma que desconhece teor dos inquéritos que tramitam no Tribunal de Justiça e que a ação de improbidade é de “um promotor que já foi exonerado. Não merece nem comentário”, disse, se referindo ao ex-promotor de Catanduva José Carlos Rodrigues.

Nilson Silva diz que espera desfecho de ação popular para processar o advogado autor do processo. “Vou buscar meus direitos”. Carlão Pignatari e Sebastião Santos não responderam aos pedidos do Diário. Para o presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes, a Lei da Ficha Limpa foi um avanço, mas não impede condenados de serem candidatos. “Existe também uma morosidade muito grande da Justiça. É difícil ter condenação em segundo grau. Por isso defendemos o fim da reeleição”, destacou. Ele considera o número de ações e processos contra candidatos da região “excessivos.” “É um número sério. Mostra processo de degeneração moral impressionante.”

 

 

PARA DISPUTAR, NAS RUAS, A ENERGIA POSITIVA DAS MOBILIZAÇÕES

(uma contribuição ao debate)

À medida que ficam evidentes os impulsos das manifestações de ruas no Brasil, torna-se necessária a atualizações de posições. É com tal espírito que a Comissão Executiva da Coordenação Nacional da EPS emite mais esse comunicado.

Essa atmosfera de insatisfações é geral no mundo. Tudo isso é resultado do fracasso do neoliberalismo e dos limites do “pós-neoliberalismo”. Entretanto, como toda explicação genérica, esta também tem seus limites. Há que se analisar “concretamente, a situação concreta”, já nos ensinou Lenin. Tudo isso que vivemos no Brasil, ou no mundo, é também manifestação das especificidades das lutas de classes contemporâneas. Portanto, afirmações do tipo “eu já sabia” ou “eu bem que avisei” nada contribuem para a compreensão do fenômeno que representam tais lutas.

Aqui nos comportamos como Hippolythe Prosper-Olivier Lissagaray, testemunha viva e autor do clássico “A Comuna de 1817”:

“Aquele que oferece ao povo falsas lendas revolucionárias, que o diverte com histórias sedutoras, é tão criminoso quanto o cartógrafo que traçasse mapas falsos para os navegadores”.

Luta política, lutas de classes

Fica claro que diminuem, gradativamente, os traços difusos, inicialmente identificados nas manifestações recentes no Brasil. A racionalidade das pautas é claramente antineoliberal, ainda que a massa de manifestantes não tenha consciência disso. Porém, é bem mais complexo o processo que pode levar à compreensão de que a crise do capitalismo e a ausência de respostas estruturais estão na base disso tudo.

A direita joga pesado para canalizar todas as energias liberadas pelos protestos, para um rumo político conservador, cuja finalidade é a desestabilização do governo Dilma Rousseff. Sem ilusões: ao afirmar o caráter progressista e antineoliberal dos protestos, também devemos permanecer na vigilância quanto às suas tensões regressivas.

Assim, é preciso continuar na construção das condições para a disputa da hegemonia e a canalização de suas energias; até  para fazer avançar as pautas de reivindicações mais qualificadas que emergem no cenário de reaglutinação recente da esquerda partidária e social no país.

Acreditamos que, para além dessa postura defensiva, que foi a aglutinação da esquerda numa espécie de “frente única antifascista”, isso já está evoluindo para algo mais propositivo e ofensivo, na perspectiva de que as ruas são o espaço privilegiado para fazer avançar o próprio governo Dilma. Desenvolver ações de unidade, em meio a diversidade dessa esquerda, é a trilha que devemos seguir.

Nesse sentido, a consolidação da pauta de reivindicações tem como referência principal os 11 pontos avançados pela recente reunião ampliada da esquerda partidária e social, que servirá como base à paralisação nacional do dia 11 de julho:

  1. Educação; (10% do PIB para educação, melhoria da qualidade)

  2. Saúde; (garantia de investimentos conforme a constituição, melhoria do SUS, apoio a vinda dos médicos estrangeiros, etc)

  3. Redução da jornada de trabalho para 40 horas;

  4. Transporte público de qualidade; (tarifa zero em todas as grandes cidades)

  5. Contra a PEC 4330 (terceirização);

  6. Contra os leilões do petróleo;

  7. Pela Reforma Agrária (com solução dos problemas dos acampados, desapropriações, recursos para produção de alimentos sadios, legalização das áreas de quilombolas, demarcação imediata das áreas indígenas, etc)

  8. Pelo fim do fator previdenciário;

  9. Reforma política e realização de plebiscito popular;

  10. Reforma urbana;

  11. Democratização dos meios de comunicação.

Ainda na consolidação da pauta cumpre destacar a urgente retomada da trajetória da defesa dos direitos humanos, aí entendidos amplamente: direitos das populações vulneráveis, ante a truculência policial; combate ao machismo, à homofobia, ao racismo e a todas as demais formas de discriminação e preconceito!

Devemos nos conduzir no caminho respeitoso de legitimar tal pauta junto aos grupos e massas de manifestantes sem referência orgânica e política nessa esquerda partidária e social. Esse deve ser o duto privilegiado para disputar o rumo dos protestos, considerando que toda luta de classes se manifesta também pela luta política.

Cumpre sugerir que o PT tenha um relacionado privilegiado com lutadores e lutadoras sociais do MST, do Movimento do Atingidos por Barragens (MAB) e de correntes como a Consulta Popular, Levante Popular da Juventude etc., respeitando a autonomia de todos esses sujeitos coletivos, mas, com eles interagindo sempre.

O PT se reencontra com fortes elementos de sua própria origem

Depois de 33 anos o PT se viu diante de um fato inusitado: lutas sociais estão sendo realizadas, no Brasil, sem algum nível de participação expressiva do petismo.

Nesse sentido, cabe às instâncias partidárias orientar os militantes sobre como “recuperar a autoridade, relativamente, perdida”. Isso deve combinar capacidade de mediação política e sensibilidade com a recente crítica aos partidos em geral. E, principalmente, evitar a postura arrogante de achar que jovens de 20 e poucos anos teriam a obrigação de reconhecer e aplaudir automaticamente nossas contribuições dadas ao Brasil, nessas mais de três décadas de existência. Nem mesmo adianta ficar brandindo estatísticas de nossos governos municipais, estaduais e federais, como se a maioria do povo tivesse a obrigação de reconhecê-las. A aceleração das mudanças, que só o PT pode liderar, é um dos recados das ruas.

Defender o legado positivo dos governos Lula/Dilma é indispensável. Tanto quanto rechaçar, com vigor, a sobrevalorização de eventuais erros nossos que tenta se impor, pela direita.

Consideramos muito positiva a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff de assumir, com determinação, o diálogo com as ruas em movimento. Notadamente a pauta da reforma política, com ampla consulta popular e, até mesmo com a Constituinte Exclusiva. Pelo rechaço que esta sofreu da direita, logo de início, nota-se o acerto da iniciativa de nossa presidenta. Os que faziam apologia oportunista “ao povo nas ruas” imediatamente se colocaram contra esse mesmo povo sendo sujeito ativo na reforma política.

Parafraseando Ricardo Gebrim, em texto que circula pela internet: “o cavalo passa selado diante das forças de esquerda”. Dentre outras coisas, o que está em xeque é o arcaísmo de instituições herdadas da República Velha. Eis porque o aceno à participação popular, que enterre – de vez – essa herança deve unificar o conjunto da esquerda.

O PT deve se manifestar também, em todas suas frentes de atuação, pela desmilitarização das PMs. A truculência da repressão às manifestações deve ensejar iniciativas, seja ao nível do parlamento, seja do judiciário e do executivo, com a clara marca petista!

Guararema, 27 de junho de 2013

A Comissão Executiva da Coordenação Nacional da EPS/PT

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Pesquisa Vox Populi: Avaliação do governo petista é muito superior à do governo social democrata

Os entrevistados foram solicitados a avaliar diversas áreas de atuação do governo Dilma Rousseff. Depois, a comparar o desempenho de cada uma nos governos dela e de Lula com o que apresentavam quando Fernando Henrique Cardoso era presidente. As avaliações de todas as políticas nos governos petistas são superiores. Em nenhuma se poderia dizer que, para a população, as coisas estavam melhores no período tucano.

VOX POPULI 2013

A herança de FHC

A avaliação de seus mandatos captada em pesquisas explica o motivo de Alckmin e Serra não terem defendido o seu legado. O que fará Aécio Neves?

por Marcos Coimbra
Divulgação / PSDB
FHC e Aécio

FHC e Aécio durante a convenção do PSDB

Enquanto não surgir coisa mais avançada, as pesquisas de opinião continuarão a ser a melhor maneira de interpretar o pensamento da população a respeito das questões coletivas. Sem elas, ficamos com o que acha cada indivíduo ou dizem os grupos mais organizados e loquazes. Os sentimentos e atitudes da maioria permanecem ignorados. É como se não existissem.

Mas as pesquisas estão aí. E permitem uma compreensão dos juízos e as expectativas dos que não se expressam, não mandam cartas ou postam comentários na internet. Há outras formas de fazê-lo, mas nenhuma mais confiável.

Realizá-las não é extravagância ou privilégio. Não custam tanto e um partido político poderoso, como, por exemplo, o PSDB, pode encomendar as suas. Nem um jornal ficará pobre se tiver de contratar alguma.

Por que então as oposições brasileiras as usam tão parcimoniosamente? Por que, se é simples conhecê-la, os partidos e a mídia oposicionista desconsideram a opinião pública?  Tome-se uma velha ideia: as três derrotas sucessivas dos tucanos para o PT teriam sido causadas pela insuficiente defesa da “herança de Fernando Henrique”. Sabe-se lá por que, é uma hipótese que volta e meia reaparece, como se fosse uma espécie de verdade profunda e houvesse evidências a sustentá-la.

Nas últimas semanas, ela retornou ao primeiríssimo plano. Em seu discurso inaugural como presidente nacional do PSDB, o senador mineiro Aécio Neves disse que seu partido se equivocou ao não valorizar o “legado” das duas administrações de FHC. Em suas palavras: “Erramos por não ter defendido, juntos, todo o partido, com vigor e convicção, a grande obra realizada pelo PSDB”.

Salvo uma ou outra manifestação de cautela, a mídia conservadora aplaudiu o pronunciamento. Os “grandes jornais” gostaram de Aécio ter assumido uma tese com a qual sempre concordaram. Faltava-lhes um paladino e o mineiro ofereceu-se para o posto.
E os cidadãos comuns, o que pensam desse “legado”?

Em pesquisa recente de âmbito nacional, o Vox Populi tratou do assunto. Em vez de subscrever (ou atacar) a tese, apenas identificou o que a população pensa a respeito.

Os entrevistados foram solicitados a avaliar 15 áreas de atuação do governo Dilma Rousseff. Depois, a comparar o desempenho de cada uma nos governos dela e de Lula com o que apresentavam quando Fernando Henrique Cardoso era presidente. As avaliações de todas as políticas nos governos petistas são superiores. Em nenhuma se poderia dizer que, para a população, as coisas estavam melhores no período tucano.

Consideremos algumas: na geração de empregos, 7% dos entrevistados disseram que FHC atuou melhor, enquanto 75% responderam que Lula e Dilma o superaram. Na habitação, 3% para FHC e 75% para Lula e Dilma. Nos programas para erradicar a pobreza, 4% ficaram com FHC e 73% com os petistas. Na educação, o tucano foi defendido por 5% e os petistas por 63%. Na política econômica, em geral, FHC foi avaliado como melhor por 8%, enquanto Lula e Dilma, por 71% dos entrevistados.
No controle da inflação, FHC teve seu melhor resultado: para 10%, ele saiu-se melhor que os sucessores, mas 65% preferiram a atuação de Lula e Dilma no controle de preços.

Na saúde e na segurança, os petistas tiveram as menores taxas de aprovação, mas mantiveram-se bem à frente do tucano: na primeira, Lula e Dilma foram considerados melhores por 46% dos entrevistados. Na segurança, por 45%. FHC, por sua vez, por 7% e 6%.

No combate à corrupção, FHC teria atuado melhor que seus sucessores para 8%, enquanto 48% dos entrevistados afirmaram ter Lula e Dilma sido superiores.

Os políticos e as empresas jornalísticas são livres para crer no que quiserem. Enéas Carneiro era a favor da bomba atômica. Levy Fidelix é obcecado pela ideia de espalhar aerotrens pelo Brasil. Os partidos de extrema-esquerda lutam pelo comunismo. Há quem queira recriar a velha Arena da ditadura.

Ancorar uma campanha presidencial na “defesa do legado de FHC” é um suicídio político. Nem Serra nem Alckmin quiseram praticá-lo. A derrota de ambos nada tem a ver com o fato de não terem feito tal defesa. O problema nunca foi estar distantes demais dos anos FHC, mas de menos.

Resta ver como se comportará, na prática, Aécio Neves. E o que dirão seus apoiadores, quando perceberam que também ele procurará fazer o possível para se afastar do tal “legado”.

A Plenária Regional Noroeste Paulista da EPS – PT

EPS SP

Amplamente convocada pela Comissão Organizadora Regiomal a Plenária aconteceu, em 21 de abril, na cidade de São Francisco.  Com a participação de dezenas de militantes e dirigentes partidários da Noroeste Paulista, foi a primeira atividade formal da Esqueda Popular Socialista no interior do Estado de São Paulo.

Em 9 de março foi realizada a reunião da Direção Estadual da EPS que deliberou pela realização das Plenárias Regionais. Antes da realização das mesmas foram marcadas e realizadas a Plenária Nacional, em 6 de abril, e a Plenária Estadual, realizada em 20 de abril,  nas sedes Nacional e Estadual do Partido dos Trabalhadores em São Paulo.

Veja aqui a Resolução Política do Seminário Nacional da EPS PT >>>clique aqui

Veja aqui a Resolução Política do Seminário Estadual da EPS PT – SP >>>>

Érika Gomes da Direção Nacional da EPS PT, na abertura Solene realizada na Câmara Municipal

Érika Gomes da Direção Nacional da EPS PT, na abertura Solene realizada na Câmara Municipal

Na abertura o debate tratou dos 10 anos do PT no Governo Federal e Conjuntura Nacional.

As falas apontaram a necessidade do Partido do Trabalhadores aprofundar suas relações com os movimentos sociais e se disputar os rumos da coalizão formada para a sustentação do Governo. Diante da ofensiva da direita, cujos partidos representativos se tem demonstrado sem rumos, a ação está sendo coordenada diretamente pelo PIG – Partido da Mídia Golpista em coligação com os quadros mais conservadores e reacionários do Poder Judiciário à serviço das multinacionais.

A presidenta do DM de São Francisco, e do Coletivo Dirigente Regional no debate de Conjuntura Nacional

A presidenta do DM de São Francisco, e do Coletivo Dirigente Regional, Dª Cida no debate de Conjuntura Nacional

A vida orgânica do PT – Partido dos Trabalhadores, como espaço de formulção e articulação de Politicas Públicas estruturantes precisa não só ser resgatada, como tambem combinada com forte ação junto aos Movimentos Sociais, mobilizando a sociedade para a disputa ideológica com as forças conservadores, tanto de fora quanto de dentro do Governo Federal.

Arnaldo Murilo Silva Pohl, dirigente estadual da EPS - PT/SP e membro do Coletivo Dirigente Agrário Estadual do PT/SP

Arnaldo Murilo Silva Pohl, dirigente estadual da EPS – PT/SP e membro do Coletivo Dirigente Agrário Estadual do PT/SP

A recentemente criada tendência interna do PT Esquerda Popular Socialista EPS apoia Rui Falcão para Presidente Nacional do PT

Sob forte ataque da burguesia entreguista e golpista, a aliança para a eleição de Rui Falcão busca representar a unidade necessária ao Partido para os imensos desafios que se avizinham, onde se busca criminalizar a atuação de nossos dirigentes, (especialmente Genoino e José Dirceu) e judicializar a política.

A EPS espera tambem simbolizar e contribuir para o aprofundamento da representação dos anseios dos Movimentos Sociais junto à Direção Nacional do PT.  Essa busca será combinada com a defesa da radicalidade dos princípios Populares e Socialista que estarão contemplados na carta progarama da chapa própria que está sendo construida em alianças com vários grupos regionais e lideranças independentes. Desta forma, nos preparamos tambem para incidir nas definições a serem tomadas pelo futuro Presidente Nacional, Comissão Executiva Nacional e Diretório Nacional.

Na sede do Partido, foi instalado o debate sobre os 20 anos do PSDB no Governo Estadual e Conjuntura Estadual

PRNP RODA CONJUNTURA ESTADUAL MELHOR

Da primeira Plenária Regional da EPS Noroeste Paulista estiveram presentes representantes de três, das cinco, micro-regiões, da Macro do PT

Em 2014 temos muitas razões para estar confiantes em finalmente derrotar os DEMONOTUCANOS em seu prório ninho, o Estado de São Paulo. Mas para isto, mais do que nunca precisamos fortalecer o PT no interior, onde cada vez mais se infiltra o neopetismo conservador, que combate o programa socialista e a ideologia partidária por dentro.

Em 2012 o PT e os partidos da base aliada vencerm as eleições nas maiores cidades do Estado de São Paulo, com especial destaque para a jóia da coroa, a capital do Estado com Fernando Haddad. O  DEMOcratas só não acabou de vez, sobrevive respirando por aparelhos por conta da Prefeitura de Salvador – BA. Os Tucanos estão em plena guerra fraticida interna, com os grupos ligados a Alckmin e Aébrio Neves em franco enfrentamento com o de José Serra e abundam burburinhos sobre a saída de José Serra para a fundação de nova legenda, fruto da fusão entre o PMN e o PPS.

PRNP EPS Faria

João Faria do DM de Santa Fé do participou intensamente dos debates e deliberações da Prenária Regional da EPS PT

No passado recente não se tem notícia de tão grande a confusão entre os partidos da direita orgãnica institucional, no Estado. A aprovação popular ao Governo do Estado está em seu mais baixo patamar histórico. As forças do capital se aglutinam em torno do Judiciário Conservador e da Mídia Golpista para o enfrentamento ao PT.

Com várias pré-candidaturas viáveis o partido dos trabalhadores se prepara com os nomes de Aloizio Mercadante, Alexandre Padilha e mesmo o do próprio Lula para tirar São Paulo da contra mão,  colocar o Estado nos rumos do Brasil. O grandes embates do momento são a reforma política, com financiamento público das campanhas e a regulamentação da mídia combatendo o monopólio privado dos meios e estimulando a democratização dos meios de comunicação no Brasil.

ABAIXO ASSINADO REFORMA POLITICA

A EPS (esquerda popular socialista) definiu apoiar o companheiro Emidio de Souza para presidente do PT-SP. Foram quase 2 h de debate com o ex-prefeito de Osasco, onde pudemos encontrar muitos pontos em comum, como, p.ex, a necessidade de fortalecer o PT no interior, de termos uma direção mais coletiva, e de jogar toda força na campanha eleitoral de 2014, para derrotarmos, pela primeira vez, os tucanos em seu ninho.

Érika Gomes apresentou os informes da Plenária Estadual e abriu os debates que resultaram na definição do apoio à candidatura do Emídio para Presidente Estadual do PT

Érika Gomes apresentou os informes da Plenária Estadual e abriu os debates que resultaram na definição do apoio à candidatura do Emídio para Presidente Estadual do PT

Antes Tarde do Que Nunca! Metade do país apura fraude na merenda escolar

REPÚBLICA BANANA PEOPLE

  • Irregularidades são apuradas em metade do país; só este ano, MEC abriu 13 investigações

 Alunos na cidade de Balsas (MA) sem terem onde comer suas merendas, segundo relatório da CGU Foto: Divulgação/CGUAlunos na cidade de Balsas (MA) sem terem onde comer suas merendas, segundo relatório da CGU Divulgação/CGU

RIO — Licitações fraudadas, comida estragada servida a alunos, escola fechada porque não tem merenda. Pelo menos 13 estados no país investigam atualmente denúncias de desvio de recursos para aquisição de merenda escolar, de mau armazenamento de comida e de fornecimento insuficiente de alimentos para escolas — em alguns casos, onde há denúncia de verba fraudada é também onde falta merenda.

As irregularidades estão sendo apuradas pelos Ministérios Públicos estaduais e Federal, e por fiscalizações da Controladoria Geral da União, em estados como Paraná, Rio Grande do Norte, Maranhão, São Paulo, Rio, Roraima, Minas, Bahia e Pernambuco; na última semana veio à tona um…

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Com gol de William, Ponte cala o Pacaembu…de novo! Confira a cobrança do pênalti em vídeo

Após pênalti sofrido por Cicinho, atacante fez o primeiro gol da Ponte na temporada e Macaca conquista sua primeira vitória em 2013

A Ponte Preta foi até o Pacaembu enfrentar o Corinthians e com gol de William aos 43 minutos do segundo tempo, após pênalti sofrido por Cicinho, a equipe conquistou a sua primeira vitória no ano. Com o resultado a equipe chegou a quatro pontos na tabela do Campeonato Paulista 2013.

http://youtu.be/9EJK2q11FBY

Mais uma vez a Macaca saiu com o resultado positivo do Pacaembu (o Corinthians não vence a Ponte em casa desde 2008 e com o resultado de hoje, soma agora três vitórias e dois empates contra os rivais da capital).

A próxima partida da Macaca já é sábado (26). A equipe enfrenta o GFC, na casa do adversário, às 17 horas, em confronto válido pela 3ª rodada da competição.

Com gol de William, Ponte cala o Pacaembu…de novo! Confira a cobrança do pênalti em vídeo

O Jogo

Os primeiros dez minutos de jogo foram bem equilibrados, mas com a Ponte Preta buscando um pouco mais o ataque. A primeira chance efetiva do jogo foi da Macaca, aos 17 minutos, em um belo chute do atacante Chiquinho. O goleiro Danilo Fernandes espalmou para escanteio

Aos 22 minutos foi a vez do Corinthians levar perigo em cabeçada do zagueiro Felipe, após cobrança de escanteio de Zizao. Seis minutos depois, o time da casa fez boa jogada em levantamento de Welder para Zizao. Edson Bastos fez boa defesa após desvio do atleta chinês.

A Ponte teve uma grande oportunidade de abrir o placar aos 30 minutos com Chiquinho. O atacante apareceu livre de marcação e disparou sozinho pelo meio. Na sequencia o atleta perdeu ângulo e não conseguiu concluir em gol. Sem mais lances de perigo, a primeira etapa terminou em 0 a 0.

O segundo tempo começa e a Ponte teve mais uma grande chance de abrir o placar, desta vez com o Uendel. O lateral-esquerdo apareceu livre dentro da área e finalizou por cima do gol de Danilo Fernandes.

Aos 14 minutos o time do Corinthians teve uma grande chance de abrir o placar. Após cruzamento pelo lado esquerdo da Ponte, o zagueiro Cléber intercepta e a bola bate no travessão. No rebote a zaga afastou o perigo.

Aos 28 minutos Ferrugem faz boa jogada pelo lado direito, mas a bola passa pela área sem finalização ao gol adversário. Dois minutos depois a Macaca teve uma cobrança de falta ao seu favor. Wellington Bruno chutou, mas a bola passou por cima do travessão.

A Ponte teve uma excelente chance de fazer seu gol com William aos 36 minutos. Cara a cara com o goleiro, o centroavante pontepretano finalizou para boa defesa do arqueiro do Corinthians.

Porém sete minutos depois a Ponte marcou o seu primeiro gol na temporada. Após Cicinho ter sofrido penálti, William chutou forte e abriu o marcador para a Macaca. Sem mais chances das equipes, a Ponte conquista sua primeira vitória no ano. Final de jogo 1 a 0 para a Ponte Preta.

Ficha Técnica:

Corinthians: Danilo Fernandes; Edenilson, Felipe, Gil e Welder; Willian Arão, Guilherme Andrade e Guilherme; Giovanni (Nenê Bonilha), Romarinho e Zizao (Léo). Tec.: Tite

Ponte Preta: Edson Bastos; Artur, Cléber, Ferron e Uendel; Baraka, Bruno Silva, Cicinho (Memo) e Wellington Bruno (Geovane); Chiquinho (Ferrugem) e William. Tec.: Guto Ferreira.

Data: 23/01/2013, quarta-feira – 17h

Local: Estádio Paulo Machado de Carvalho (Pacaembu), São Paulo-SP.

Árbitro: Luiz Vanderlei Martinucho

Auxiliares: Emerson Augusto de Caravalho e João Edílson de Andrade

Cartões Amarelos: Gil e Zizao (Corinthians); Uendel, Baraka, Cicinho e William (Ponte Preta).

Gol: Willian (Ponte Preta)

Público: 19.147 torcedores

Esse é o cara: Presidente Mujica participará en concentración de apoyo a Chávez en Caracas

Estamos fora da rede em virtude de falha no provedor de internet

O provedor público de internet, localizado no município de Urânia, não deu qualquer satisfação à população de São Francisco. Versões extra oficiais circulam informando que forte descarga elétrica teria danificado os equipamentos do contratado que estaria trabalhando para reestabelecer os serviços que foram interrompidos antes do Dia Municipal da Desmama (1º de janeiro de 2013) em São Francisco – SP

prefeitura

Operação Porto Seguro: MEC investiga faculdade de Paulo Vieira

Escrito por PT Senado

O ministro Aloizio Mercadante determinou a instauração de um processo de supervisão administrativa na Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro (Facic) e a suspensão cautelar de quaisquer processos em trâmite referentes à entidade no sistema interno da pasta. A Facic pertence a Paulo Vieira, um dos presos pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro. Há suspeita de que ele teria tido acesso à senha do MEC para entrar no sistema de tramitação eletrônica de regulamentação de cursos, o e-MEC.

Na última terça-feira (27/11) o Ministério da Educação afastou o assessor da Consultoria Jurídica da pasta, Esmeraldo Malheiros Santos, e o servidor do banco de dados do ministério Márcio Alexandre Barbosa Lima, investigados pela operação da PF. Uma comissão de sindicância vai apurar o envolvimento dos dois nos fatos relatados pela PF.

A Operação Porto Seguro investiga as atividades um grupo de servidores e agentes privados que estariam interferindo em órgãos públicos para acelerar o andamento de procedimentos técnicos ou elaborar pareceres para beneficiar interesses privados.

As medidas tomadas contra a Facic são de ordem administrativa. As atividades pedagógicas devem continuar normalmente, sem qualquer prejuízo aos estudantes. A faculdade, localizada no interior de São Paulo, não oferece bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O MEC explicou que Márcio Alexandre Barbosa Lima tinha senha de acesso ao sistema e-MEC, com perfil apenas de consulta, sem possibilidade de alterar dados.

A procuradora da República que coordenou a investigação conjunta no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, Suzana Fairbanks, acredita que a Facic estivesse sendo usada para lavar o dinheiro da quadrilha.

Com agências onlines

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ADVOGADO DE PARINI É CONSIDERADO CHEFE DE QUADRILHA PELA POLÍCIA FEDERAL
 
ADVOGADO DE PARINI E IRMÃOS NÃO PARAVAM DE COMETER CRIMES, DIZ PROCURADORA

 

Arrependido não foi denunciado. Muito estranho …

Que apito toca o Cyonil, Dr Troncón ?

Cyonil: crédito consignado ou propina ?
Amigo navegante especialista em detecção de fraudes chama a atenção para o que o Globo publicou, num pé de página:

Delator de fraudes em órgãos públicos cita José Dirceu

Delator do esquema de venda de pareceres descoberto na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF), o ex-auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em São Paulo Cyonil da Cunha de Borges de Faria Júnior citou em depoimento à polícia que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu tinha interesse no processo do TCU que investigava a conduta da empresa Tecondi. A firma usava instalações portuárias que não estavam previstas na concorrência inicial feita em 1998 pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), e, por isso, era alvo da ação do TCU. Cyonil disse ter recebido oferta de R$ 300 mil para emitir um parecer favorável à empresa, dos quais R$ 100 mil chegaram a ser pagos.
(…)

Nesta segunda-feira, por meio de sua assessoria, o ex-ministro informou que não tem interesse na Tecondi, empresa citada na investigação da Operação Porto Seguro, e que “jamais prestou qualquer espécie de serviço” para ela. (…)
Ainda por meio da assessoria, o ex-ministro negou conhecer Paulo Vieira e também manter relacionamento pessoal ou profissional com o irmão dele, Rubens, ou com Carlos Cesar Floriano, dono da Tecondi. “Dirceu não conhece o mencionado Paulo Rodrigues Vieira — que, se usou o nome do ex-ministro, o fez de forma indevida”, afirmou a assessoria em nota.

(…)

Quando procurou a PF pela primeira vez, o auditor informou o número de uma conta onde estariam os R$ 100 mil recebidos de propina. No entanto, a PF constatou que o dinheiro depositado era parte de um empréstimo consignado obtido pelo servidor. Cyonil admitiu, então, ter usado parte do dinheiro. Ainda assim, não foi denunciado e consta no processo como denunciante. (Ênfase minha – PHA)

Navalha

Estranho, muito estranho.

Clique aqui para ver que a “crise” da Dilma chegou ao TCU.

A Rose é mequetrefe e a cabeça é a do Lula.

E aqui para ver que o Protógenes sabe quem é o delegado Troncón, que preside a Operação Porto Seguro.

Paulo Henrique Amorim

Balanço dos vereadores eleitos aponta crescimento da esquerda no país

Da Redação
Os vereadores eleitos em 2012 mostraram um crescimento dos partidos de esquerda e centro-esquerda no Brasil. O partido com maior aumento no número de vereadores foi o PSOL, com 96% de crescimento. O partido foi de 25 vereadores eleitos em 2008 para 49 neste ano. O PSTU, que não possuía nenhum vereador em atividade no país, elegeu dois. O PC do B também demonstrou um crescimento efetivo: de 612 vereadores para 952, um aumento de 56%.
Na centro-esquerda, o PT e o PSB também cresceram: 22% (de 4168 para 5067 vereadores eleitos) e 18% (de 2956 para 3484), respectivamente. O PDT, que venceu a eleição para prefeito em Porto Alegre, praticamente manteve o número de vereadores, sofrendo um aumento de apenas 1% (de 3523 para 3563). Já o Partido Verde teve crescimento de 24% (de 1237 para 1537 vereadores).
Com 58% de crescimento, o centrista PT do B e o direitista PRTB vêm atrás do PSOL como os partidos com maior aumento no número de vereadores. Na direita, o PTC teve 42% de crescimento (de 331 para 470 vereadores) e o PSDC, 23%. O PSC também cresceu 25%, elegendo 1431 vereadores, contra 1146 em 2008.
Na contramão do fortacelimento dos partidos de esquerda como PSOL, PSTU e PC do B, o PCB foi o partido que mais sofreu diminuição do número de vereadores eleitos – de 13 em 2008, elegeu apenas 5, uma queda de 62%. Já direitista DEM perdeu força em 33% (de 4801 vereadores, passou para 3209). Dentre os partidos que diminuiram o número de eleitos, estão também o PMDB (queda de 8%, de 8475 a 7825) e o PSDB (queda de 13%, de 5897 para 5146). Mesmo com a queda, o PMDB permanece o partido com mais representantes nas câmaras municipais.
Com informações de O Globo

São Francisco, Câmara dá posse a novo vereador em razão da cassação do Tucano Horacio Nakano

Desde o dia 10 de agosto a Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do ex-vereador Tucano Horácio Nakano de São Francisco por infidelidade partidária. As formalidades legais, prazos para publicação, notificação, etc. fizeram com que apenas na ultima quinta feira, dia 13 de setembro fosse dada posse ao então suplente e agora vereador…

Visão parcial do público presente a posse

A solenidade de posse foi uma das sessões camarárias com maior presença de público da atual legislatura. Mais de 30 candidatos à Vereador ligados à oposição ao atual governo municipal foram acompanhar a posse de mais um Vereador de oposição ao Grupo Demonotucano de São Francisco.

Candidatos da oposição compareceram em peso à posse

O Presidente da Camara Municipal cumpriu as formalidades legais e deu as boas vindas em nome do Poder Legislativo Municipal ao, agora Vereador, Nercio Sanga – PSB, para seu quarto mandato.

Presidente da Câmara Declara Aberta a Sessão

Após o Juramento protocolar o Vereador Socialista foi declarado empossado. Fez um breve discurso de agradecimento a todos e especialmente a sua familia que tambem se fez presente.

Na Sessão Plenária desta semana, o público pode sentir a ausência de uma única vereadora…

Vereadora Marlene Ausente de Nôvo

Carta de Markus Sokol ao Presidente do PT Rui Falcão

 

São Paulo, 09.08.2012

Para Rui Falcão, presidente do Partido dos Trabalhadores

 

Caro companheiro,

Em virtude da gravidade da questão, como membro do Diretório Nacional, me dirijo excepcionalmente por carta ao presidente do partido, por não haver instancia de direção convocada.

No último dia 24 de julho, em face do crescente movimento reivindicativo grevista de várias categorias de servidores públicos federais, a Presidência da República publicou o Decreto No.  7.777, que visa “promover, mediante convênio, o compartilhamento da execução da atividade ou serviço com Estados, Distrito Federal ou Município”.

Trata-se de medida para convocar servidores estaduais e municipais para furar a greve dos servidores federais, medida imediatamente condenada pelos sindicatos e as centrais sindicais.

Hoje, os jornais dizem que a presidente Dilma Roussef “determinou a assinatura dos primeiros convênios com São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná a fim de substituir servidores federais em greve por funcionários estaduais e municipais”. O jornal Valor noticia que “uma portaria publicada pelo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, avaliza a chamada de funcionários estaduais e municipais”.

Companheiro,

Haveria muito que discutir sobre os argumentos de ministros do PT, de que com a conjuntura internacional “o governo teve que refazer seus cálculos” – como se não fosse possível outra política, senão a ditada pelo cálculo das necessidades dos bancos, cujo resultado se vê hoje na gigantesca crise a que levou a Europa – ou ainda de que o governo “deve cuidar do emprego daqueles que não têm estabilidade” – jogando os trabalhadores do setor público contra os do setor privado, quando deveria unir ambos ampliando direitos e conquistas, contra os setores que se opõe ao interesse nacional. A hora é de discutir em verdadeiras negociações.

Mas o que não se deveria discutir num governo do PT é esse Decreto 7.777, decreto anti-sindical e fura-greve, incompatível com a história e as tradições do Partido dos Trabalhadores.

O Decreto 7.777 foi utilizado contra a negociação, como um tacape sobre a cabeça dos grevistas, pelo seu aparente autor, o Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams. E a ele se agarrou, o ministro da Agricultura do PMDB, Mendes Ribeiro, coerente com o setor social que quer representar, o agro-negócio.

Mas como entender a insistência da presidente Dilma que assinou este decreto?

 

Companheiro Rui Falcão,

A CUT, as centrais sindicais e os sindicatos estão entrando com uma Adin, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto 7.777, e, a continuar em vigor, vão representar contra o governo brasileiro na OIT, Organização Internacional do Trabalho.

Não pode haver dúvida sobre a posição do PT nesta questão, quando o silencio seria um assentimento. Nós somos favoráveis ao Direito de Greve para os servidores, e não à institucionalização do fura-greve, que colocaria o país numa perigosa deriva.  

Nós estamos com a legitimidade do movimento reivindicativo e pacífico de mais de 350 mil servidores federais de dezenas de categorias profissionais, para levar o governo negociar de verdade.

Não tenho dúvida de que os petistas no serviço público esperam do presidente do partido, e que corresponde ao interesse dos trabalhadores na questão, é que transmita à presidente Dilma a necessidade de se revogar o Decreto 7.777, com a mesma urgência com que foi editado.

 

Saudações petistas,

Markus Sokol

Noroeste Paulista – Palmeira D’Oeste: PT lança Maurão candidato à Prefeito na disputa com DemoTucanos

Encabeçando a coligação  Trabalho e Transparência, formada por PT/PTB/PMDB/PSC/PPS/PSB e PV o candidato Mauro Pires – PT tem como vice Sergio Romanenghi na disputa pela Prefeitura de Palmeira D’Oeste.

Maurão da Elektro Prefeito 13
Serginho Vice

Adriano Lopes, o Adriano da APAE, é candidato do PT a Vereador e concorre com o nº 13456

Vereador Adriano 13456
c/ Maurão da Elektro para Prefeito 13
Segio – Vice

Veja tambem os demais candidatos à vereador da coligação Trabalho e Transparência.

Antonio Ponce Soler PMDB nº 15.000

Vereador Tunico Ponce nº 15000
com Maurão Prefeito 13
Seginho Vice

Assis Aparecido Farinasse – PTB nº 14.444

Vereador Tidão Farinasse nº 14444
com Maurão Prefeito 13
Seginho Vice

Carlos Cesar Cortes Brighente PPS nº 23.555

Vereador Carlos Cesar Eletrecista nº 23.555
com Maurão Prefeito 13
e Serginho Vice

Claudisnei Alves Garcia PMDB nº 15.555

Vereador Pavão nº 15.555
com Maurão Prefeito 13
Serginho Vice

Francisco Cordeiro Silveira PSC nº 20.123

Vereador Chico Cordeiro nº 20.123
com Maurão Prefeito 13
Serginho Vice

Gilberto de Melo PV nº 43.000

Vereador Gago Melo nº 43000
com Maurão Prefeito 13
e Serginho vice

Silvana Botini de Almeida Hashimoto PT nº 13647

Vereadora Giovana nº 13647
com Maurão Prefeito 13
e Serginho vice

Iracildo Martins PT nº 13.150

Vereador Iracildão nº 13.150
com Maurão Prefeito 13
Serginho vice

Joaquim Nilson Toledo PPS nº 23.456

Vereador Nilson Toledo nº 23456
com Maurão Prefeito 13
Serginho vice

João da Silva PSB nº 40.650

Vereador João da Farmácia nº 40.650
com Maurão Prefeito 13
Serginho vice

Lucia Candida Pereira PPS 23.333

Vereadora Lucinha nº 23.333
com Maurão Prefeito 13
Serginho vice

Maria Luiza Mestrello Gomes PSC nº 20234

Vereadora Maria Luiza nº 20234
com Maurão Prefeito 13
Serginho vice

Milene Cristina Simões de Andrade Gabaldi PSC nº 20345

Vereadora Milene nº 20345
com Maurão Prefeito 13
Serginho vice

Pedrina Aparecida Arcanjo Brambila PPS 23123

Vereadora Patty Brambila nº 23123
com Maurão Prefeito 13
Serginho vice

Tereza dos Santos Almeida PT nº 13000

Vereadora Tereza de Dalas nº 13000
com Maurão Prefeito 13
Serginho Vice

Vilson Pereira Reis PTB Nº 14.000

Vereador Vilson de Dalas nº 14000
com Maurão Prefeito 13
Serginho Vice

Wilson Barbieri PSC nº 20.000

Vereador Colorido nº 20.000
com Maurão Prefeito 13
Serginho vice

Sem se identificar, militantes do PSDB protestam contra Haddad

 

DIÓGENES CAMPANHA
DE SÃO PAULO

Durante uma caminhada no centro, o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, foi abordado por quatro manifestantes que, com cartazes, protestavam contra a greve nas universidades federais.

Eles cercaram Haddad e cobraram intervenção do ex-ministro da Educação na negociação do governo com os grevistas, parados há 60 dias.

O protesto relâmpago foi filmado pelo grupo, que, após o encontro, enrolou os cartazes e não continuou seguindo Haddad na caminhada.

Carregando um cartaz com o texto “Como vou pensar novo sem educação?” (alusão ao slogan “Pense novo” do PT), um dos manifestantes foi identificado como militante do PSDB. Trata-se de Marcos Saraiva, 20, “conselheiro político da juventude estadual do partido”, segundo sua própria definição no Facebook.

No Twitter, ele se apresenta como “deputado federal jovem pelo PSDB-SP”.

Outro manifestante é Victor Ferreira, secretário da juventude do PSDB. Contatado por telefone após o evento, chegou a dizer que não estava no ato e desligou.

Haddad interagiu com o grupo. “Quando eu estava lá [no ministério] não teve greve, companheiro”, disse. “Em quanto tempo o senhor resolve? Em quanto tempo o senhor resolve?”, repetiu Ferreira, sem deixar Haddad responder. “Em quanto tempo a gente pode voltar a estudar?”

Após a saída do petista, Ferreira disse aos jornalistas que Haddad “quer ganhar a eleição, mas não consegue resolver um problema com professor, não consegue fazer um Enem”. Ele não quis dizer qual é seu candidato. “Não vou declarar voto porque não sou líder de nada”, disse.

Ao perceber que o grupo já havia ido embora, Haddad chegou a brincar: “Cadê os meninos? Vieram só para a foto?” Depois, adotou tom diplomático: “Até respeito o pedido de ajuda, mas é difícil seis meses depois de ter deixado o governo.”

Ele minimizou a possibilidade de o protesto ter sido produzido por adversários eleitorais. “Não importa. É uma questão que todo mundo quer ver resolvida.”

Marcelo Justo/Folhapress
Estudantes da rede pública de ensino protestam pedindo soluções para a greve, ao candidato a prefeito de SP Fernando Haddad durante sua caminhada pelo bairro do Pari
Estudantes da rede pública de ensino protestam pedindo soluções para a greve, ao candidato a prefeito de SP Fernando Haddad durante sua caminhada pelo bairro do Pari, região central da cidade de São Paulo

A política externa estadunidense para a América do Sul [Samuel Pinheiro Guimarães]

Estados Unidos, Venezuela e Paraguai 

A política externa norte-americana na América do Sul sofreu as consequências totalmente inesperadas da pressa dos neogolpistas paraguaios em assumir o poder, com tamanha voracidade que não podiam aguardar até abril de 2013, quando serão realizadas as eleições, e agora articula todos os seus aliados para fazer reverter a decisão de ingresso da Venezuela. A questão do Paraguai é a questão da Venezuela, da disputa por influência econômica e política na América do Sul. 

Samuel Pinheiro Guimarães – Especial para a Carta Maior

1. Não há como entender as peripécias da política sul-americana sem levar em conta a política dos Estados Unidos para a América do Sul. Os Estados Unidos ainda são o principal ator político na América do Sul e pela descrição de seus objetivos devemos começar.

2. Na América do Sul, o objetivo estratégico central dos Estados Unidos, que apesar do seu enfraquecimento continuam sendo a maior potência política, militar, econômica e cultural do mundo, é incorporar todos os países da região à sua economia. Esta incorporação econômica leva, necessariamente, a um alinhamento político dos países mais fracos com os Estados Unidos nas negociações e nas crises internacionais.

3. O instrumento tático norte-americano para atingir este objetivo consiste em promover a adoção legal pelos países da América do Sul de normas de liberalização a mais ampla do comércio, das finanças e investimentos, dos serviços e de “proteção” à propriedade intelectual através da negociação de acordos em nível regional e bilateral.

4. Este é um objetivo estratégico histórico e permanente. Uma de suas primeiras manifestações ocorreu em 1889 na I Conferência Internacional Americana, que se realizou em Washington, quando os EUA, já então a primeira potência industrial do mundo, propuseram a negociação de um acordo de livre comércio nas Américas e a adoção, por todos os países da região, de uma mesma moeda, o dólar.

5. Outros momentos desta estratégia foram o acordo de livre comércio EUA-Canadá; o NAFTA (Área de Livre Comércio da América do Norte, incluindo além do Canadá, o México); a proposta de criação de uma Área de Livre Comércio das Américas – ALCA e, finalmente, os acordos bilaterais com o Chile, Peru, Colômbia e com os países da América Central.

6. Neste contexto hemisférico, o principal objetivo norte-americano é incorporar o Brasil e a Argentina, que são as duas principais economias industriais da América do Sul, a este grande “conjunto” de áreas de livre comércio bilaterais, onde as regras relativas ao movimento de capitais, aos investimentos estrangeiros, aos serviços, às compras governamentais, à propriedade intelectual, à defesa comercial, às relações entre investidores estrangeiros e Estados seriam não somente as mesmas como permitiriam a plena liberdade de ação para as megaempresas multinacionais e reduziria ao mínimo a capacidade dos Estados nacionais para promover o desenvolvimento, ainda que capitalista, de suas sociedades e de proteger e desenvolver suas empresas (e capitais nacionais) e sua força de trabalho.

7. A existência do Mercosul, cuja premissa é a preferência em seus mercados às empresas (nacionais ou estrangeiras) instaladas nos territórios da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai em relação às empresas que se encontram fora desse território e que procura se expandir na tentativa de construir uma área econômica comum, é incompatível com objetivo norte-americano de liberalização geral do comércio de bens, de serviços, de capitais etc que beneficia as suas megaempresas, naturalmente muitíssimo mais poderosas do que as empresas sul-americanas.

8. De outro lado, um objetivo (político e econômico) vital para os Estados Unidos é assegurar o suprimento de energia para sua economia, pois importam 11 milhões de barris diários de petróleo sendo que 20% provêm do Golfo Pérsico, área de extraordinária instabilidade, turbulência e conflito.

9. As empresas americanas foram responsáveis pelo desenvolvimento do setor petrolífero na Venezuela a partir da década de 1920. De um lado, a Venezuela tradicionalmente fornecia petróleo aos Estados Unidos e, de outro lado, importava os equipamentos para a indústria de petróleo e os bens de consumo para sua população, inclusive alimentos.

10. Com a eleição de Hugo Chávez, em 1998, suas decisões de reorientar a política externa (econômica e política) da Venezuela em direção à América do Sul (i.e. principal, mas não exclusivamente ao Brasil), assim como de construir a infraestrutura e diversificar a economia agrícola e industrial do país viriam a romper a profunda dependência da Venezuela em relação aos Estados Unidos.

11. Esta decisão venezuelana, que atingiu frontalmente o objetivo estratégico da política exterior americana de garantir o acesso a fontes de energia, próximas e seguras, se tornou ainda mais importante no momento em que a Venezuela passou a ser o maior país do mundo em reservas de petróleo e em que a situação do Oriente Próximo é cada vez mais volátil.

12. Desde então desencadeou-se uma campanha mundial e regional de mídia contra o Presidente Chávez e a Venezuela, procurando demonizá-lo e caracterizá-lo como ditador, autoritário, inimigo da liberdade de imprensa, populista, demagogo etc. A Venezuela, segundo a mídia, não seria uma democracia e para isto criaram uma “teoria” segundo a qual ainda que um presidente tenha sido eleito democraticamente, ele, ao não “governar democraticamente”, seria um ditador e, portanto, poderia ser derrubado. Aliás, o golpe já havia sido tentado em 2002 e os primeiros lideres a reconhecer o “governo” que emergiu desse golpe na Venezuela foram George Walker Bush e José María Aznar.

13. À medida que o Presidente Chávez começou a diversificar suas exportações de petróleo, notadamente para a China, substituiu a Rússia no suprimento energético de Cuba e passou a apoiar governos progressistas eleitos democraticamente, como os da Bolívia e do Equador, empenhados em enfrentar as oligarquias da riqueza e do poder, os ataques redobraram orquestrados em toda a mídia da região (e do mundo).

14. Isto apesar de não haver dúvida sobre a legitimidade democrática do Presidente Chávez que, desde 1998, disputou doze eleições, que foram todas consideradas livres e legítimas por observadores internacionais, inclusive o Centro Carter, a ONU e a OEA.

15. Em 2001, a Venezuela apresentou, pela primeira vez, sua candidatura ao Mercosul. Em 2006, após o término das negociações técnicas, o Protocolo de adesão da Venezuela foi assinado pelos Presidentes Chávez, Lula, Kirchner, Tabaré e Nicanor Duarte, do Paraguai, membro do Partido Colorado. Começou então o processo de aprovação do ingresso da Venezuela pelos Congressos dos quatro países, sob cerrada campanha da imprensa conservadora, agora preocupada com o “futuro” do Mercosul que, sob a influência de Chávez, poderia, segundo ela, “prejudicar” as negociações internacionais do bloco etc. Aquela mesma imprensa que rotineiramente criticava o Mercosul e que advogava a celebração de acordos de livre comércio com os Estados Unidos, com a União Européia etc, se possível até de forma bilateral, e que considerava a existência do Mercosul um entrave à plena inserção dos países do bloco na economia mundial, passou a se preocupar com a “sobrevivência” do bloco.

16. Aprovado pelos Congressos da Argentina, do Brasil, do Uruguai e da Venezuela, o ingresso da Venezuela passou a depender da aprovação do Senado paraguaio, dominado pelos partidos conservadores representantes das oligarquias rurais e do “comércio informal”, que passou a exercer um poder de veto, influenciado em parte pela sua oposição permanente ao Presidente Fernando Lugo, contra quem tentou 23 processos de “impeachment” desde a sua posse em 2008.

17. O ingresso da Venezuela no Mercosul teria quatro consequências: dificultar a “remoção” do Presidente Chávez através de um golpe de Estado; impedir a eventual reincorporação da Venezuela e de seu enorme potencial econômico e energético à economia americana; fortalecer o Mercosul e torná-lo ainda mais atraente à adesão dos demais países da América do Sul; dificultar o projeto americano permanente de criação de uma área de livre comércio na América Latina, agora pela eventual “fusão” dos acordos bilaterais de comércio, de que o acordo da Aliança do Pacifico é um exemplo.

18. Assim, a recusa do Senado paraguaio em aprovar o ingresso da Venezuela no Mercosul tornou-se questão estratégica fundamental para a política norte americana na América do Sul.

19. Os líderes políticos do Partido Colorado, que esteve no poder no Paraguai durante sessenta anos, até a eleição de Lugo, e os do Partido Liberal, que participava do governo Lugo, certamente avaliaram que as sanções contra o Paraguai em decorrência do impedimento de Lugo, seriam principalmente políticas, e não econômicas, limitando-se a não poder o Paraguai participar de reuniões de Presidentes e de Ministros do bloco.

Feita esta avaliação, desfecharam o golpe. Primeiro, o Partido Liberal deixou o governo e aliou-se aos Colorados e à União Nacional dos Cidadãos Éticos – UNACE e aprovaram, a toque de caixa, em uma sessão, uma resolução que consagrou um rito super-sumário de “impeachment”.

Assim, ignoraram o Artigo 17 da Constituição paraguaia que determina que “no processo penal, ou em qualquer outro do qual possa derivar pena ou sanção, toda pessoa tem direito a dispor das cópias, meios e prazos indispensáveis para apresentação de sua defesa, e a poder oferecer, praticar, controlar e impugnar provas”, e o artigo 16 que afirma que o direito de defesa das pessoas é inviolável.

20. Em 2003, o processo de impedimento contra o Presidente Macchi, que não foi aprovado, levou cerca de 3 meses enquanto o processo contra Fernando Lugo foi iniciado e encerrado em cerca de 36 horas. O pedido de revisão de constitucionalidade apresentado pelo Presidente Lugo junto à Corte Suprema de Justiça do Paraguai sequer foi examinado, tendo sido rejeitado in limine.

21. O processo de impedimento do Presidente Fernando Lugo foi considerado golpe por todos os Estados da América do Sul e de acordo com o Compromisso Democrático do Mercosul o Paraguai foi suspenso da Unasur e do Mercosul, sem que os neogolpistas manifestassem qualquer consideração pelas gestões dos Chanceleres da UNASUR, que receberam, aliás, com arrogância.

22. Em consequência da suspensão paraguaia, foi possível e legal para os governos da Argentina, do Brasil e do Uruguai aprovarem o ingresso da Venezuela no Mercosul a partir de 31 de julho próximo. Acontecimento que nem os neogolpistas nem seus admiradores mais fervorosos – EUA, Espanha, Vaticano, Alemanha, os primeiros a reconhecer o governo ilegal de Franco – parecem ter previsto.

23. Diante desta evolução inesperada, toda a imprensa conservadora dos três países, e a do Paraguai, e os líderes e partidos conservadores da região, partiram em socorro dos neogolpistas com toda sorte de argumentos, proclamando a ilegalidade da suspensão do Paraguai (e, portanto, afirmando a legalidade do golpe) e a inclusão da Venezuela, já que a suspensão do Paraguai teria sido ilegal.

24. Agora, o Paraguai procura obter uma decisão do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul sobre a legalidade de sua suspensão do Mercosul enquanto, no Brasil, o líder do PSDB anuncia que recorrerá à justiça brasileira sobre a legalidade da suspensão do Paraguai e do ingresso da Venezuela.

25. A política externa norte-americana na América do Sul sofreu as consequências totalmente inesperadas da pressa dos neogolpistas paraguaios em assumir o poder, com tamanha voracidade que não podiam aguardar até abril de 2013, quando serão realizadas as eleições, e agora articula todos os seus aliados para fazer reverter a decisão de ingresso da Venezuela.

26. Na realidade, a questão do Paraguai é a questão da Venezuela, da disputa por influência econômica e política na América do Sul e de seu futuro como região soberana e desenvolvida.

O que o Governo Federal fez por São Francisco -SP ?

Valor total liberado por órgão concedente

O gráfico abaixo apresenta os 11 órgãos concedentes com maior somatório de valores liberados dos convênios no município. Os demais órgãos são apresentados na coluna “Outros”. São considerados os convênios do Portal da Transparência do Governo Federal.

Valor total liberado por órgão concedente

Valor total liberado por órgão concedente Valor (R$)
MINISTERIO DA EDUCACAO 791.610,67
MINISTERIO DAS CIDADES 264.930,00
MINISTERIO DA SAUDE 205.923,82
MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO 152.100,00
MINISTERIO DO TURISMO 141.813,75
MINISTERIO DO ESPORTE 110.000,00
MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME 92.600,00
Outros 0,00

São Francisco (SP)
Número de convênios por órgão concedente

O gráfico abaixo apresenta os 11 órgãos concedentes com maior número de convênios no município. Os demais órgãos são apresentados na coluna “Outros”. São considerados os convênios do Portal da Transparência do Governo Federal.

Número de convênios por órgão concedente

Número de convênios por órgão concedente Quantidade
MINISTERIO DA SAUDE 7
MINISTERIO DA EDUCACAO 6
MINISTERIO DAS CIDADES 6
MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO 4
MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME 2
MINISTERIO DO TURISMO 2
MINISTERIO DO ESPORTE 1
Outros 0

Noroeste Paulista – Aspásia. TJ condena prefeito Elias Roz Canos, vereador Ivo José da Silva e empresária Durvalina Aureliana Félix , por improbidade administrativa

 

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou o prefeito municipal Elias Roz Canos, o vereador Ivo José da Silva e a empresária Durvalina Aureliana Félix, todos de Aspásia, por improbidade administrativa. Foi relator do processo, o desembargador Fermino Magnani Filho.
Consta dos autos, que o serralheiro Ivo José da Silva (foto) elegeu-se vereador para o mandado de 2009/2012, o que o impediria de manter o contrato com o Poder Público Municipal na gestão de Elias Roz Cano, conforme interpretação das Constituições federal e estadual vigentes e da Lei Orgânica do Município de Aspásia.
Diante disso, relator desembargador expôs que “as atividades da serralheria passaram a ser executadas por Durvalina Aureliana Félix, companheira de Ivo José da Silva, como maneira de escapar às proibições constitucionais e legais, o que configuraria ato fraudulento e improbo”.
Em julho do ano passado, a juiza de direito Marina de Almeida Gama, da Vara Única de Urânia, condenou o prefeito Elias Roz Cano, o vereador Ivo José da Silva, ambos de Aspásia, ao pagamento de multa civil, no valor equivalente a R$ 6.291,00 cada um, corrigidos monetariamente a partir da sentença, até a data do efetivo pagamento.
A juiza considerou que o trabalho contratado foi efetivamente realizado e não houve provas de prejuízo aos cofres municipais, sem a necessidade de condenar os réus ao ressarcimento do valor constante, e tampouco anular o contrato firmado entre a municipalidade e a empresa citada.

Durvalina Aureliana Félix foi absolvida, uma vez que não ficou configurada sua participação dolosa ou culposa para o ato de improbidade. O Ministério Público recorreu da decisão.

O prefeito Elias Roz Canos e o vereador Ivo José da Silva, ao apelarem da decisão do Ministério Público alegaram ausência de demonstração do dolo e culpa e que os serviços realizados eram esporádicos e de pequeno valor e que a empresa Durvalina Aureliana Félix ME é a única empresa existente no município de Aspásia.
O relator Fermino Magnani destaca em seu voto que “a situação não é incomum, ocorre nos rincões deste país como cancro endêmico, sem cura. Tenta-se a todo custo revestir de aparente legalidade atos que são, em essência, maculados, írritos. Mas o embrulho logo revela o que há por dentro, e não é a fita vistosa que mascarará. Os elementos colhidos no inquérito ministerial são claros na demonstração de ciência e consciência de tudo, por parte de Durvalina, companheira de Ivo: com a eleição para a vereança, não haveria como o parlamentar continuar a empresa, e o único modo seria transferir as atividades a outrem. A quem? Durvalina Aureliana Félix…”
A constituição da microempresa , segundo os autos, ocorreu em 25 de maio de 2009, logo após o início do mandato de Ivo José da Silva, na Câmara Municipal de Aspásia.
“E justamente esta forma de atuação descompromissada com os valores estabelecidos no artigo 37, caput, da Constituição Federal, que justifica a imposição das penalidades, nos termos do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa. Nem tudo se resume a preço ou pecúnia. Há valores que não se mensura, mas cuja importância sobrepõe critérios de economicidade o que parece ser de difícil compreensão, haja vista o verdadeiro arranjo entre os membros dos Poderes Legislativo e Executivo”, sentenciou o relator.
Ao final de seu voto, o relator desembargador deu provimento parcial ao recurso voluntário do Ministério Público, e negou provimento ao recurso de Elias Roz Canos, Ivo José da Silva, condenando Durvalina Aureliana Félix pela prática de ato de improbidade administrativa, “mantendo-se a condenação de Elias Roz Canos, Ivo José da Silva, aplicando aos três condenados a pena de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”.

O acórdão foi publicado no site do TJ-SP, nesta quarta-feira, 4 de julho. O julgamento teve a participação ainda dos desembargadores Francisco Bianco e Nogueira Diefenthaler que acompanharam o voto do relator. Cabe recurso a instância superior.

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