NOVO COMUNICADO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

PREFEITURA DE SÃO PAULO

A Secretaria Municipal de Educação vem à comunidade de educadores, alunos e famílias informar o que segue.

Em continuidade ao processo de negociações estabelecido pelo Governo Municipal com os servidores, foi realizada em 3 de maio a segunda reunião da Mesa Setorial da Educação com a participação das cinco entidades sindicais representativas dos servidores com pauta definida.

O Governo Municipal tem mantido negociações com os profissionais da Educação e pretende atender os principais pleitos da categoria. Esta administração municipal assumiu o compromisso e vai conceder o reajuste de 10,19% já para o mês de maio deste ano e outro de 13,43% para maio de 2014.

Além desses aumentos garantidos para a categoria ainda se somam a outra proposta de reajuste pelo Governo Municipal, que atingirá todos os servidores, de 0,82%, retroativo a novembro de 2011.

Atendendo aos pleitos das entidades sindicais, na sexta-feira, 3 de maio, na Mesa Setorial da Educação, foi garantida aos educadores a publicação do decreto do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE). O valor a ser pago através do PDE será de R$ 2.400,00, em duas parcelas: em junho deste ano e em janeiro de 2014 (proporcional à jornada) .

A Prefeitura garantiu ainda que apresentará à Câmara Municipal, até o final de junho um Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de duas referências adicionais do quadro da carreira do Magistério.

PCCS

Além dos aumentos específicos para a categoria, outros reajustes propostos para todos os servidores do município incluem servidores da Educação:

– Aumento de 71,4% no padrão de vencimentos do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) nível básico, de R$ 440,39 para R$ 755,00;

– Aumento de 79,8% no piso de todos os servidores de nível básico, de R$ 630,00 para R$ 1.132,50;

– Aumento de 42,5% no padrão de vencimentos do PCCS nível médio, de R$ 645,74 para R$ 920,00;

– Aumento de 42,5% no piso de todos os servidores de nível médio e superior, de R$ 968,61 para R$ 1.380,00.

Essas propostas são uma demonstração clara do nosso compromisso com o diálogo permanente com os educadores, com a sua efetiva valorização e com a educação de boa qualidade como um direito de todos.

Saiba quem votou contra os lucros do petróleo para a educação

Por 220 votos a 211, a proposta do governo, que previa que o dinheiro fosse destinado exclusivamente à educação, foi derrotada

mercadante petróleo educação

Governo defendia 100% dos royalties para a educação, mas graças a uma emenda do DEM, oposição e parte da base aliada impuseram uma derrota à proposta do Planalto. (Foto: Aloizio Mercadante, Ministro da Educação)

Para surpresa do governo, a Câmara aprovou nesta terça-feira (6), por 220 votos a 211, o projeto de lei elaborado no Senado para definir uma nova fórmula para divisão dos royalties do petróleo. A medida vale para os contratos já existentes e para os que forem assinados em regime de partilha. Aprovado na íntegra, ele segue para a sanção presidencial de Dilma Rousseff. Ao contrário do texto que tramitava na Câmara, a proposta não tem a previsão de destinação dos lucros para a educação.

O projeto do senador Vital do Rego, aprovado no dia 19 de outubro de 2011 no Senado, havia sido vetado por Lula na época.

Após intensas discussões, e em votação nominal, o projeto do Senado foi aprovado ontem (06/11/12). Assim sendo, caíram pontos previstos no projeto do governo como, por exemplo, a destinação de 100% dos recursos dos royalties da União para a Educação.

GOVERNO É DERROTADO NA CÂMARA E DINHEIRO DO PETRÓLEO NÃO VAI PARA EDUCAÇÃO

Quem votou SIM, aprovou o projeto que não destina 100% dos lucros para a educação. Os deputados que votaram NÃO, rejeitaram a proposta aprovada, pois apoiavam o projeto do governo de repasse integral para a educação.

Abaixo, votos divididos por PARTIDO:

Parlamentar UF Voto

DEM
Abelardo Lupion PR Sim
Alexandre Leite SP Sim
Antonio Carlos Magalhães Neto BA Sim
Augusto Coutinho PE Sim
Claudio Cajado BA Sim
Davi Alcolumbre AP Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Correa Filho SP Sim
Fábio Souto BA Sim
Jairo Ataide MG Sim
João Bittar MG Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
Júlio Campos MT Sim
Lael Varella MG Sim
Lira Maia PA Sim
Luiz Carlos Setim PR Sim
Mandetta MS Sim
Mendonça Filho PE Sim
Mendonça Prado SE Sim
Onyx Lorenzoni RS Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Cesar Quartiero RR Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
Rodrigo Maia RJ Obstrução
Ronaldo Caiado GO Sim
Vitor Penido MG Sim
Total DEM: 26

PCdoB
Alice Portugal BA Não
Assis Melo RS Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Evandro Milhomen AP Não
Jandira Feghali RJ Não
João Ananias CE Não
Luciana Santos PE Não
Manuela D`ávila RS Não
Osmar Júnior PI Não
Total PCdoB: 10

Leia também

PDT
Ângelo Agnolin TO Sim
Damião Feliciano PB Sim
Dr. Jorge Silva ES Não
Enio Bacci RS Sim
Felix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Giovani Cherini RS Sim
João Dado SP Sim
Manato ES Não
Marcelo Matos RJ Não
Marcos Rogério RO Sim
Miro Teixeira RJ Não
Oziel Oliveira BA Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Paulo Rubem Santiago PE Sim
Reguffe DF Não
Salvador Zimbaldi SP Não
Sebastião Bala Rocha AP Sim
Sueli Vidigal ES Não
Wolney Queiroz PE Sim
Zé Silva MG Sim
Total PDT: 21

PEN
Berinho Bantim RR Sim
Fernando Francischini PR Sim
Total PEN: 2

PHS
José Humberto MG Sim
Total PHS: 1

PMDB
Adrian RJ Não
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Não
Alexandre Santos RJ Não
André Zacharow PR Não
Antônio Andrade MG Não
Asdrubal Bentes PA Não
Benjamin Maranhão PB Não
Carlos Bezerra MT Sim
Celso Maldaner SC Não
Danilo Forte CE Não
Darcísio Perondi RS Não
Edinho Araújo SP Não
Edinho Bez SC Não
Edson Ezequiel RJ Não
Eduardo Cunha RJ Não
Elcione Barbalho PA Não
Eliseu Padilha RS Não
Fabio Trad MS Não
Fátima Pelaes AP Sim
Flaviano Melo AC Sim
Gabriel Chalita SP Não
Genecias Noronha CE Não
Geraldo Resende MS Não
Giroto MS Não
Henrique Eduardo Alves RN Não
Hermes Parcianello PR Não
Hugo Motta PB Sim
Íris de Araújo GO Sim
João Arruda PR Não
João Magalhães MG Sim
Joaquim Beltrão AL Sim
Júnior Coimbra TO Sim
Leandro Vilela GO Não
Lelo Coimbra ES Não
Leonardo Picciani RJ Não
Lucio Vieira Lima BA Sim
Luiz Pitiman DF Não
Manoel Junior PB Sim
Marçal Filho MS Não
Marcelo Castro PI Não
Marinha Raupp RO Não
Mauro Benevides CE Não
Mauro Lopes MG Não
Mauro Mariani SC Não
Nelson Bornier RJ Não
Newton Cardoso MG Não
Nilda Gondim PB Sim
Odílio Balbinotti PR Não
Osmar Serraglio PR Não
Osmar Terra RS Não
Pedro Chaves GO Sim
Pedro Novais MA Abstenção
Pedro Paulo RJ Não
Professor Setimo MA Sim
Raimundão CE Sim
Raul Henry PE Sim
Renan Filho AL Sim
Rodrigo Bethlem RJ Não
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Não
Rose de Freitas ES Não
Sandro Mabel GO Sim
Saraiva Felipe MG Não
Washington Reis RJ Não
Wilson Filho PB Sim
Total PMDB: 66

PMN
Jaqueline Roriz DF Sim
Total PMN: 1

PP
Afonso Hamm RS Sim
Arthur Lira AL Não
Beto Mansur SP Não
Carlos Magno RO Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Não
Gladson Cameli AC Sim
Jair Bolsonaro RJ Não
João Leão BA Não
João Pizzolatti SC Sim
José Linhares CE Sim
José Otávio Germano RS Não
Lázaro Botelho TO Não
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Mário Negromonte BA Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Sim
Paulo Maluf SP Não
Pedro Henry MT Sim
Renato Molling RS Não
Renzo Braz MG Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Não
Roberto Teixeira PE Não
Sandes Júnior GO Sim
Simão Sessim RJ Não
Toninho Pinheiro MG Sim
Vilson Covatti RS Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 32

PPS
Almeida Lima SE Sim
Arnaldo Jardim SP Não
Arnaldo Jordy PA Sim
Augusto Carvalho DF Sim
Carmen Zanotto SC Sim
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Não
Sandro Alex PR Sim
Stepan Nercessian RJ Não
Total PPS: 9

PR
Aelton Freitas MG Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Anthony Garotinho RJ Não
Aracely de Paula MG Sim
Bernardo Santana de Vasconcellos MG Sim
Davi Alves Silva Júnior MA Sim
Dr. Adilson Soares RJ Não
Francisco Floriano RJ Não
Gorete Pereira CE Sim
Inocêncio Oliveira PE Sim
Jaime Martins MG Sim
João Carlos Bacelar BA Não
João Maia RN Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Lincoln Portela MG Sim
Luciano Castro RR Sim
Lúcio Vale PA Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Milton Monti SP Sim
Neilton Mulim RJ Não
Paulo Feijó RJ Obstrução
Tiririca SP Sim
Vicente Arruda CE Sim
Wellington Fagundes MT Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zoinho RJ Não
Total PR: 26

PRB
Acelino Popó BA Sim
Antonio Bulhões SP Não
Cleber Verde MA Sim
George Hilton MG Sim
Heleno Silva SE Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Márcio Marinho BA Sim
Otoniel Lima SP Sim
Vilalba PE Sim
Vitor Paulo RJ Não
Total PRB: 10

PRP
Jânio Natal BA Sim
Total PRP: 1

PRTB
Aureo RJ Não
Total PRTB: 1

PSB
Alexandre Roso RS Não
Antonio Balhmann CE Não
Audifax ES Não
Domingos Neto CE Não
Edson Silva CE Não
Givaldo Carimbão AL Sim
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Sim
Isaias Silvestre MG Não
Jonas Donizette SP Não
José Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Não
Laurez Moreira TO Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luiz Noé RS Não
Luiza Erundina SP Não
Márcio França SP Não
Mauro Nazif RO Sim
Pastor Eurico PE Sim
Paulo Foletto ES Não
Ribamar Alves MA Sim
Sandra Rosado RN Sim
Severino Ninho PE Sim
Valadares Filho SE Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Total PSB: 26

PSC
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Costa Ferreira MA Sim
Erivelton Santana BA Sim
Filipe Pereira RJ Não
Hugo Leal RJ Não
Leonardo Gadelha PB Não
Nelson Padovani PR Sim
Pastor Marco Feliciano SP Não
Professor Sérgio de Oliveira PR Sim
Takayama PR Sim
Zequinha Marinho PA Sim
Total PSC: 11

PSD
Ademir Camilo MG Sim
Armando Vergílio GO Sim
Arolde de Oliveira RJ Não
Átila Lins AM Sim
Carlos Souza AM Sim
César Halum TO Sim
Danrlei De Deus Hinterholz RS Sim
Diego Andrade MG Sim
Dr. Paulo César RJ Não
Edson Pimenta BA Sim
Eduardo Sciarra PR Sim
Eleuses Paiva SP Sim
Eliene Lima MT Sim
Fábio Faria RN Sim
Felipe Bornier RJ Não
Fernando Torres BA Sim
Francisco Araújo RR Sim
Geraldo Thadeu MG Sim
Guilherme Campos SP Não
Guilherme Mussi SP Sim
Hélio Santos MA Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Hugo Napoleão PI Sim
Jefferson Campos SP Sim
Jorge Boeira SC Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Junji Abe SP Sim
Liliam Sá RJ Não
Manoel Salviano CE Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Marcos Montes MG Sim
Moreira Mendes RO Sim
Onofre Santo Agostini SC Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Reinhold Stephanes PR Sim
Ricardo Izar SP Sim
Roberto Santiago SP Sim
Sérgio Brito BA Sim
Silas Câmara AM Sim
Walter Tosta MG Sim
Total PSD: 42

PSDB
Alberto Mourão SP Não
Alfredo Kaefer PR Sim
Andreia Zito RJ Não
Antonio Carlos Mendes Thame SP Não
Antonio Imbassahy BA Não
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruna Furlan SP Não
Bruno Araújo PE Sim
Carlaile Pedrosa MG Sim
Carlos Brandão MA Sim
Carlos Sampaio SP Não
Cesar Colnago ES Não
Domingos Sávio MG Sim
Duarte Nogueira SP Não
Dudimar Paxiúba PA Sim
Eduardo Azeredo MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Emanuel Fernandes SP Não
Izalci DF Não
João Campos GO Sim
Jorginho Mello SC Sim
Jutahy Junior BA Não
Luiz Carlos AP Sim
Luiz Fernando Machado SP Sim
Luiz Nishimori PR Não
Mara Gabrilli SP Não
Marcio Bittar AC Não
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Otavio Leite RJ Não
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pinto Itamaraty MA Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Reinaldo Azambuja MS Sim
Ricardo Tripoli SP Não
Rogério Marinho RN Não
Romero Rodrigues PB Sim
Valdivino de Oliveira GO Sim
Vanderlei Macris SP Não
Vaz de Lima SP Não
Walter Feldman SP Não
Wandenkolk Gonçalves PA Sim
William Dib SP Não
Zenaldo Coutinho PA Sim
Total PSDB: 46

PSL
Dr. Grilo MG Sim
Total PSL: 1

PSOL
Ivan Valente SP Não
Total PSOL: 1

PT
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Amauri Teixeira BA Não
André Vargas PR Não
Antônio Carlos Biffi MS Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Artur Bruno CE Não
Assis Carvalho PI Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Cândido Vaccarezza SP Não
Carlinhos Almeida SP Não
Carlos Zarattini SP Não
Cláudio Puty PA Não
Dalva Figueiredo AP Não
Décio Lima SC Não
Devanir Ribeiro SP Não
Edson Santos RJ Não
Emiliano José BA Não
Erika Kokay DF Não
Eudes Xavier CE Não
Fátima Bezerra RN Não
Fernando Ferro PE Não
Fernando Marroni RS Não
Francisco Praciano AM Não
Gabriel Guimarães MG Não
Geraldo Simões BA Não
Gilmar Machado MG Não
Henrique Fontana RS Não
Iriny Lopes ES Não
Janete Rocha Pietá SP Não
Jesus Rodrigues PI Não
Jilmar Tatto SP Não
João Paulo Lima PE Não
João Paulo Cunha SP Não
José De Filippi SP Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Josias Gomes BA Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luci Choinacki SC Não
Luiz Alberto BA Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Márcio Macêdo SE Não
Marco Maia RS Art. 17
Marcon RS Não
Miriquinho Batista PA Não
Nazareno Fonteles PI Não
Newton Lima SP Não
Padre João MG Não
Padre Ton RO Não
Paulo Ferreira RS Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Eugênio PE Não
Pedro Uczai SC Não
Policarpo DF Não
Reginaldo Lopes MG Não
Ricardo Berzoini SP Não
Rogério Carvalho SE Não
Sérgio Barradas Carneiro BA Não
Sibá Machado AC Não
Taumaturgo Lima AC Não
Valmir Assunção BA Não
Vander Loubet MS Não
Vanderlei Siraque SP Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Total PT: 75

PTB
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Não
Arnaldo Faria de Sá SP Sim
Arnon Bezerra CE Sim
Celia Rocha AL Sim
Jorge Corte Real PE Sim
José Augusto Maia PE Sim
José Chaves PE Sim
Jovair Arantes GO Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Paes Landim PI Não
Ronaldo Nogueira RS Sim
Sabino Castelo Branco AM Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Silvio Costa PE Sim
Walney Rocha RJ Não
Total PTB: 16

PTdoB
Lourival Mendes MA Sim
Luis Tibé MG Sim
Total PTdoB: 2

PV
Antônio Roberto MG Sim
Dr. Aluizio RJ Não
Fábio Ramalho MG Sim
Henrique Afonso AC Não
Paulo Wagner RN Não
Penna SP Sim
Roberto de Lucena SP Sim
Rosane Ferreira PR Sim
Sarney Filho MA Sim
Total PV: 9

Votação 1 – Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou requerimento para que o projeto do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que previa vinculação do dinheiro do petróleo para a educação, não fosse votado em favorecimento do PL do Senado. (Link)

Votação 2 – Votação do PL do Senado. (Link)

Líder do PT diz que proposta do governo de 100% dos royalties do petróleo para Educação deixou todos “em estado de choque”

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto (SP), afirmou que a discussão sobre a nova distribuição dos royalties do petróleo voltou à “estaca zero”, depois do posicionamento do governo de que todos os recursos sejam destinados à educação. “Agora, é um processo de construção. Porque neste momento estamos em estado de choque”, disse, na última quarta-feira (31).

Jilmar Tatto informou que a bancada do partido vai se reunir na próxima terça-feira (6) para discutir a proposta do governo internamente, para depois debater o assunto com os demais partidos da base aliada. “Vamos tentar construir um consenso, primeiro no PT, e depois na base aliada”, explicou o líder, após uma reunião com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O ministro reuniu a bancada petista para transmitir o posicionamento do governo sobre o projeto que muda a distribuição dos royalties do petróleo, decorrentes da exploração por partilha dos poços do pré-sal que serão licitados a partir de maio do ano que vem. Agora, o Palácio do Planalto defende o repasse integral do royalties para a educação.

O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT/SP), manteve a versão aprovada pelo Senado – que determina a destinação de 22% dos royalties para a União, 22% para os Estados produtores, 5% para municípios produtores, 2% para os afetados pelo embarque de óleo e gás e 49% para o fundo especial a ser dividido entre os Estados e municípios não produtores a partir de 2020.

Em agosto, Mercadante afirmou que o governo defendia a aplicação de todos os recursos provenientes dos royalties do petróleo e do pré-sal na educação, visando ter uma receita que permitisse investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor, conforme previsto Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no fim de junho em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

Agora, a nova posição do governo não admite qualquer mudança na distribuição de royalties do petróleo que modifique contratos já assinados e estabelece que os estados e municípios terão direito a uma parcela dos futuros recursos da compensação financeira, mas eles terão que ser aplicados integralmente na educação.

Fonte: Hora do Povo

O IDEB permite ao eleitor uma avalição objetiva da educação em cada cidade da sua região

O que é o Ideb

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado em 2007 para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino. O indicador é calculado com base no desempenho do estudante em avaliações do Inep e em taxas de aprovação. Assim, para que o Ideb de uma escola ou rede cresça é preciso que o aluno aprenda, não repita o ano e frequente a sala de aula.

Para que pais e responsáveis acompanhem o desempenho da escola de seus filhos, basta verificar o Ideb da instituição, que é apresentado numa escala de zero a dez. Da mesma forma, gestores acompanham o trabalho das secretarias municipais e estaduais pela melhoria da educação.

O índice é medido a cada dois anos e o objetivo é que o país, a partir do alcance das metas municipais e estaduais, tenha nota 6 em 2022 – correspondente à qualidade do ensino em países desenvolvidos.

 As dez mais do Estado de São Paulo

Os resultados do IDEB foram divulgados pelo Ministério da Educação, na terça-feira, 14. Eis o “top 10″ do Estado:

Posição

Município

Nome da Escola

Nota

1 Pres.Venceslau EMEFEI Lúcio Mariano Pero 8,3
2 Taiacu EMEB Wilson Antonio Gonçalves 8,2
3 Cajuru EMEB Aparecida Elias Draib 8,1
4 Catanduva EMEF Prof. Santos Aguiar 7,9

5

Jales

EM Prof. Maria Olympia Braga Sobrinho

7,9

6 Piracicaba EM Joaquim Carlos Alexandrino Souza 7,8
7 Barueri EM Prof. Dagmar Ribas Trindade 7,7
8 Caiuá EMEF de Caiuá 7,7
9 Campinas EE Marechal Mallet 7,6
10 Indaiatuba EMEB Osório Germano e Silva Filho 7,6

 A EM “Prof. Eljácia Moreira”, que havia conquistado nota 7,6 em 2009, caiu um pouquinho em 2011, ficando com nota 7,4. O mesmo aconteceu com a EM “Jacira de Carvalho e Silva”, que caiu de 6,1 em 2009, para 6,0 em 2011.

Consulte seu Ideb

Saiba como disputar uma vaga pelo Sisu

Sistema de seleção que distribui vagas pela nota do Enem abre inscrições dia 7: confira cronograma completo

iG Brasília

As inscrições para as 108.552 vagas de universidades públicas que serão oferecidas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) estarão abertas a partir do dia 7. No entanto, os estudantes já poderão entrar no sistema e conferir em quais cursos há vagas a partir de segunda-feira. Há vagas em 3.327 cursos de 95 instituições.

Para não se perder nas datas e saber direitinho como concorrer a uma delas, o iG preparou um guia com todos os passos e datas. Somente os estudantes que participaram da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem se candidatar às vagas pelo sistema, que é gerenciado pelo Ministério da Educação.

Confira as vagas em todos os cursos e as instituições participantes do Sisu aqui

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Saiba tudo sobre o Sisu e o Enem

As inscrições começarão à meia noite do dia 7 e vão até 12 de janeiro. Não há intervalos no funcionamento do site. Para se inscrever, o estudante deve utilizar o número de inscrição e a senha do Enem 2011.

No sistema, cada aluno deve escolher dois cursos em ordem de prioridade. Ao longo do período de inscrições, as opções podem ser alteradas pelos candidatos. Diariamente, ele pode conferir as notas de corte para cada graduação. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de janeiro

Dilma lança plano de ampliação da rede de creches e pré-escolas municipais

Presidenta Dilma Rousseff discursa na cerimônia de abertura de nova seleção para unidades de educação infantil e quadras poliesportivas.

“Queremos garantir aos brasileirinhos e às brasileirinhas um futuro melhor do que os seus pais tiveram”, disse a presidenta.

Compromisso de campanha da presidenta Dilma Rousseff, foi anunciado nesta quinta-feira (15/9) o plano de ampliação da rede de creches e pré-escolas municipais. A nova etapa prevê a construção de 4.943 unidades em 1.466 municípios e, somadas às 1.484 já em construção, será superada a meta de 6 mil unidades prometidas pela presidenta durante a campanha eleitoral.

Ao fazer o anúncio do plano, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a presidenta comentou que é inadmissível que as oportunidades sejam diferentes para ricos e pobres, e que é um direito das mães deixarem seus filhos em segurança enquanto trabalham. Além disso, é preciso garantir que as crianças pequenas tenham acesso a uma educação de qualidade e a estímulos psicossociais, motores, culturais e intelectuais.

“Queremos garantir aos brasileirinhos e às brasileirinhas um futuro melhor do que os seus pais tiveram”, disse a presidenta.

Dilma Rousseff explicou que a escolha dos municípios seguiu os critérios populacional e a capacidade de as prefeituras proverem creches e escolas. Ela informou que o governo federal irá ofertar os projetos e os editais e assegurar o custeio das unidades escolares até que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) passe a arcar com os custos, o que leva entre um ano e um ano e meio.

“Estamos fazendo um projeto sustentável. Tem início, meio e fim”, esclareceu.

O projeto – integrante do PAC 2 – prevê ainda a construção de 6.116 quadras e a cobertura de outras 5 mil até 2014 nas escolas públicas. O objetivo – afirmou a presidenta – é assegurar que as crianças e jovens brasileiros tenham acesso ao esporte e que, no momento em que o país inteiro está envolvido com grandes eventos esportivos, os estudantes aproveitem tal estímulo. A presidenta garantiu que, além da infraestrutura, sistemas de comunicação, estádios, aeroportos e segurança pública, um grande legado que ficará para o Brasil em decorrência da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 é o incentivo e a consciência da importância do esporte como elemento de inclusão e desenvolvimento.

“Vou parafrasear o nosso ex-presidente Lula: nunca dantes na história deste país se fez tantas creches e se colocou como prioritárias as creches. E, também, nunca dantes nós fizemos tantas quadras esportivas”.

(Blog do Planalto)

Chuvas em Santa Catarina e resultado do Enem foram pauta da reunião de coordenação

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a agilização da transferência de recursos para o estado de Santa Catarina, castigado por fortes chuvas nos últimos dias, foram os temas centrais da reunião de coordenação realizada na manhã desta segunda-feira (12/9) no Palácio do Planalto. Após o encontro, em que participaram a presidenta Dilma Rousseff, ministros e líderes do governo no Congresso Nacional, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) conversou com a imprensa.

Vaccarezza informou que o resultado do Enem foi muito positivo, o que demonstra que houve uma melhora significativa do ensino em todo o país. Ele destacou ainda a queda da diferença entre as notas dos alunos das escolas públicas e os das escolas particulares.

“A meta do governo é crescer 100 pontos em dez anos, e nós alcançamos 10 pontos nessa avaliação última do Enem, então está dentro da meta (…). Não é uma euforia, pois nós ainda temos muito o que andar, mas nós estamos dando os passos na medida certa.”

Sobre a situação de Santa Catarina, afetada por chuvas e enchentes que vitimaram, segundo dados da Defesa Civil, três pessoas até esta manhã e deixaram milhares de desabrigados, o líder disse que o governo está empenhado em agilizar a transferência de recursos para o estado. Ele informou que parte do dinheiro previsto já foi repassada aos municípios afetados e que o governo federal montou uma equipe no estado para agilizar tanto as ações do Exército, quanto o repasse de verbas.

“Todos estamos envolvidos diretamente na solução dos problemas da chuva em Santa Catarina. Houve um avanço muito grande nas ações deste ano, em relação ao ano passado”, afirmou.

O novo líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), participou da reunião de coordenação e recebeu as boas-vindas, segundo Cândido Vaccarezza. O senador Pimentel assume o lugar deixado por Mendes Ribeiro (PMDB-RS), que foi nomeado ministro da Agricultura.

A sujeira na Merenda Escolar

via ninho da vespa

Depois de uma semana de férias deliciosas e de postagens “mais ou menos” em alguns minutinhos de escapadas, este blogueiro mau e sujo, que fala de gente boa e limpinha, voltou com tudo ao mundo digital, dedicando uns minutinhos a mais para saborear as notícias. Mas vamos ao que interessa: São Paulo é uma cidade com muita sujeira, o que tudo mundo já sabe. E a meleca chega inclusive na merenda.

O Ministério Público paulista investiga a formação de cartel entre empresas fornecedoras de merenda escolar para a prefeitura da cidade de São Paulo (gestão Gilberto Kassab – DEM/PSD). A enpresa Geraldo J. Coan teria grampeado os próprios telefones para monitorar seus funcionários todo o tempo, evitando que alguém furasse o esquema, para que não houvesse traição comercial. Nem o advogado da empresa estaria informado sobre os grampos… Hum. Eu não acredito!

Tudo ainda seria apenas uma suspeita e aparentemente haveria fraude em licitação para contratação de fornecimento de merenda e as empresas Coan e SP Alimentação podem ter combinado os preços antes de participarem da concorrência e dividido o lucro. Valor do contrato? Apenas 200 milhões. A última merendeira já é conhecida do brasileiro bem informado por já ter se envolvido em vários escândalos no país e em setembro de 2010 o seu dono, o empresário Eloízo Gomes Afonso Durães, chegou a ser preso.
Entre os anos de 2008 e 2010 as duas empresas teriam movimentado R$ 280.000.000 (duzentos e oitenta milhões de reais) em notas frias, em um esquema de lavagem de dinheiro e corrupção de políticos nos estados de São Paulo (gestão José Serra – PSDB), Minas Gerais (gestão Aécio Neves da Cunha – PSDB), Rio Grande do Sul, (gestão Yeda Rorato Crusius – PSDB) Alagoas (gestão Teotônio Brandão Vilela Filho – PSDB), Pernambuco (gestão Eduardo Henrique Accioly Campos – PSB) e Maranhão (gestão Jackson Kepler Lago – PDT), quase todos estados administrados por tucanos, pra variar.
EM PINDA TEM MERENDA COM DEFUNTO

E para quem pensou que o governador de São Paulo, senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho (PSDB) sairia ileso, vai aqui uma novidade: parentes do dito cujo estão envolvidos em um escandalozinho básico lá na aprazível cidadezinha de Pindamonhangaba*, terra onde brotou fulano. Lá, além das maracutaias de praxe, a merenda estaria sendo transportada… Pasme! No mesmo carro que transportava defuntos.

A sobrinha do governador e vice prefeita do município, dona Myriam Alckmin Ramos Nogueira (PPS), é investigada por envolvimento em licitações fraudulentas que podem ter favorecido a empresa Verdurama, que coincidentemente seria de Lucas César Ribeiro, também sobrinho do governador e filho do lobista Paulo César Ribeiro (Paulão), a firma que teria levado merenda para as escolas no carro da funerária. Toma Zé!

*também conhecida como Pindaíba-Monhangaba por causa de alguns políticos

Proposta estabelece direitos e deveres para alunos e grêmios estudantis

Luiz Cruvinel
Weliton Prado
Prado: movimentos estudantis influenciam a elaboração de políticas públicas.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 556/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que define direitos e deveres de alunos e entidades estudantis. A greve é um dos direitos dos estudantes garantidos na proposta. Prado lembra que alunos de universidades privadas já têm se recusado a participar de aulas em protesto contra o aumento abusivo das mensalidades.

O texto também garante aos alunos o direito de eleger representantes em entidades estudantis e avaliar anualmente professores, infraestrutura e conteúdo escolar.

Os alunos poderão ainda participar, por meio de seus representantes, nos órgãos de administração e gestão da instituição educacional, na criação e execução do projeto político-pedagógico e na elaboração do regimento interno.

Entre os deveres previstos no texto estão assiduidade, pontualidade e empenho, cuidado com a infraestrutura escolar, o material didático e o mobiliário.

Associações estudantis
Pela proposta, as entidades estudantis são autônomas, portanto não podem sofrer interferência externa, e podem requerer a declaração de sua utilidade pública pelo Legislativo estadual.

As instituições de ensino deverão garantir local para as entidades de estudantes se reunirem, ceder em comodato (espécie de empréstimo gratuito) móveis e equipamentos e conceder permissão para uso de atividades-meio, como reprografia ou cantina. O projeto exige ainda que as novas escolas reservem espaço para o grêmio estudantil, além de quadras poliesportivas.

As associações estudantis, na opinião de Prado, são importantes canais de comunicação na formação da opinião dos estudantes. “Essas instâncias são capazes de mobilizar os estudantes e contribuir em uma formação cidadã.”

Tramitação
A proposta tramita em regime conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Caso da Merenda Escolar. Juiz indefere indisponibilidade dos bens dos réus.

O juiz de direito da 1ª Vara Civel da Comarca de Jales, indeferiu o pedido do Ministério Público Estadual que pediu que fosse declarado a indisponibibilidade dos réus CLAUDIA PRIULI, DAGOBERTO CARDILI, EDSON JOSE CARDILI, ELIDA MARIA BARISON DA SILVA , EMPRESA GENTE GERENCIAMENTO EM NUTRIÇÃO COM TECNOLOGIA LTDA, HUMBERTO PARINI, JAQUELINE BERCELI NASCIMENTO, LETICIA PEZATI FERREIRA, MUNICIPALIDADE DE JALES, MURILO DIAS COSTA, OCTAVIO JOSE BEZERRA SAMPAIO FERNANDES, OSVALDO MAURICIO ROCHA, PAULA MARQUES DOS SANTOS, ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA PERES, TAIS NOGUEIRA e VALDIR JOSE CARDOZO denunciados no caso. da Merenda Escolar. O MPE deu valor à causa em R$ 6.382.768,50.
Despacho Proferido pelo juiz em 21/06/2011
“Indefiro o requerimento de liminar para a decretação da indisponibilidade dos bens de todos os réus porque ausente o requisito do periculum in mora. É que se trata de medida drástica e violenta, que só excepcionalmente pode ser determinada em sede de liminar, postergando-se os direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Tem-se então que na hipótese sub judice não há efetiva demonstração de situação de perigo a justificar a constrição tal como requerida, pois não há indícios de dilapidação de patrimônio pelos réus, em fraude a eventual futura execução. Ademais, insta destacar que pode o Ministério Público valer-se a qualquer tempo dos meios jurídicos-processuais próprios para o desfazimento de eventual alienação fraudulenta. Nesse sentido acórdão da Câmara Especial do Meio Ambiente do E. Tribunal de Justiça de São Paulo no Agravo de Instrumento nº 0009538-25.2011.8.26.0000, em que foi relator o Desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, com a seguinte ementa: Ação Civil Pública. Decretação de indisponibilidade de bens com bloqueio de ativos financeiros. Ausência de demonstração da presença dos requisitos pertinentes. De outra banda, em que pese o valor atribuído à causa com base no valor total contratado, a pretensão liminar, tal como posta, constitui evidente excesso de gravame, já que não se tem a quantificação exata do montante real dos alegados danos ao patrimônio público e respectivo enriquecimento ilícito da empresa ré e seus sócios. Notifiquem-se então os réus para, no prazo de 15(quinze) dias, oferecerem manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92. Int. e Dilig.”.

MP apura contrato de terceirização da merenda em Bady Bassitt – Noroeste Paulista

 

 

 

Pradela nega qualquer irregularidade em rescisão e contrato

O Ministério Público instaurou inquérito civil para investigar contratos da merenda escolar em Bady Bassitt. O promotor de Justiça Aparecido Donizeti dos Santos vai apurar possível ato de improbidade administrativa cometida pelo prefeito Edmur (PMDB) na rescisão do contrato com a empresa Gerenciamento em Nutrição com Tecnologia Ltda (Gente), em março deste ano, e a contratação da empresa Starbene Refeições Industriais ocorrida em abril.

Segundo o promotor, será apurado a denúncia feita pelo vereador Márcio Elias dos Santos (PPS) de que a mando de Pradela servidoras públicas – merendeiras e cozinheiras – trabalharam sob supervisão da empresa contratada pelo município.

A empresa Gente já é alvo de ação civil pública em Jales, onde o Ministério Público concluiu que houve fraude na licitação da merenda. Os promotores Wellington Luiz Villar e André Luís de Souza pedem o ressarcimento de R$ 6,3 milhões aos cofres públicos. A Justiça vai analisar no próximos dias pedido de liminar para o bloqueio dos bens do prefeito de Jales, Humberto Parini (PT), e outras 13 pessoas.

Em Bady Bassitt, a acusação do parlamentar é de que teria ocorrido a aplicação irregular de recursos do programa “Dinheiro Direto da Escola” do Ministério da Educação. A verba foi destinado ao pagamento do contrato da terceirização da merenda na cidade. Pradela disse que não há irregularidades na sua gestão. “Rompi o contrato com a empresa (Gente) porque não estavam cumprindo o cardápio”, afirmou. “Não temos intenção alguma de fazer algo de errado”, disse.

MP denuncia ‘Máfia da Merenda’ em Jales – SP (via @virgulinolampia)

Na verdade não são notícias novas. As denúncias já são objeto de uma CEI – Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal de Jales, pequena cidade de 50 mil habitantes, no Noroeste Paulista. Não é  novo o fato do Ministério Público Estadual ter recebido as denuncias, na mesma época que o Poder Legislativo local, ter instaurado o competente inquérito e formalizado a denuncia ao Poder Judiciário enquanto ainda se arrasta, inconclusa, a CEI naquela Casa de Leis.

São varios os municípios no Estado de São Paulo onde pupulam denuncias envolvendo as malfadadas terceirizações. Elas estão presentes constantemente, ora na saúde, ora na educação, ora na assistência social e por aí vai. Infelizmente são apenas a face mais visivel da sanha “privatizante” onde se misturam os interesses privados na busca de recursos público em nome da chamada “competência na gestão…” que parece faltar frequentemente aos Governos. Conseguimos eleger a Presidenta Dilma, que agitou como uma de suas bandeiras, a luta contra a privatização do Estado… mesmo assim…ela persiste.

Assim como persiste a tentativa de carimbar o Ministério Público de persecutório, como se não estivesse no pleno exercicio de suas atribuições legais. Persistem ainda as tentativas de forçar o pré julgamento. Denuncia feita, não é denuncia aceita. Denuncia aceita com a instauração do devido processo legal não é formação de culpa, ainda existe um longo caminho até o trânsito  em julgado, até o veredicto final.

No caso em questão, o que me salta aos olhos é que não encontramos, em qualquer lugar, qualquer leve citação ao Conselho da Merenda Escolar. Salvo melhor juízo ele tem responsabilidades legais a assumir no caso. Para o bem ou para o mal, pergunto, quais suas atribuições legais ? Vamos retomar este debate em breve. Afinal estes triste episódios têm de trazer tambem um saldo positivo para a sociedade …

Vamos às novas notícias velhas.

 

Thomaz Vita Neto
Parini considerou “espalhafatosa” ação e negou fraudes na merenda

O Ministério Público ingressou com ação civil pública pedindo a cassação dos direitos políticos do prefeito de Jales, Humberto Parini (PT), e outras 13 pessoas por fraude na licitação da merenda escolar no município. O MP pede ainda o ressarcimento de R$ 6,3 milhões aos cofres públicos, além de multa de R$ 12,6 milhões a ser paga pelos envolvidos em mais um braço da máfia da merenda na região.

Os promotores de Justiça André Luís de Souza e Wellington Luiz Villar apontaram à Justiça a existência de fraude na contratação da empresa Gente – Gerenciamento em Nutrição com Tecnologia Ltda. – entre os anos de 2006 a 2010. Além de Parini, são acusados de participação no esquema os sócios da empresa, servidores, a secretária de Educação, Élida Maria Barison da Silva, e nutricionistas contratadas pela empresa com sede em São Paulo. O Ministério Público pediu liminar ao juiz da 1ª Vara de Jales, Eduardo Henrique Moraes Nogueira, para bloquear todos os bens dos acusados.

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PREFEITURA EMITE NOTA E SUGERE “MOTIVAÇÃO PESSOAL” EM DENÚNCIA DE PROMOTORES

via blogdocardosinho

A Prefeitura de Jales emitiu nota sobre o caso da merenda escolar, onde afirma que “mais uma vez a Administração Municipal é surpreendida por uma denúncia espalhafatosa de Promotor de Jales”. Em outro trecho, a nota diz que “contra mais essa acusação será apresentada ampla defesa e que fundamentará a improcedência da acusação. Deixará claro que ninguém roubou, desviou, aplicou mal ou desperdiçou recursos públicos“. A nota segue dizendo que “infelizmente hoje os representantes do Ministério Público não respondem por atos de denúncias vazias e infundadas“. E finaliza afirmando que “atualmente o Promotor pode até agir de forma premeditada ou inconsequente, promovendo denúncias mirabolantes que poderiam ter, inclusive, motivação pessoal“.

O livro “maldito”

publicado originalmente no: Óleo do diabo

“Não tenho sabença,
pois nunca estudei,
apenas eu sei
o meu nome assiná.
Meu pai, coitadinho,
vivia sem cobre
e o fio do pobre
não pode estudá”
(Patativa do Assaré)

Li o capítulo do livro amaldiçoado pela mídia e por todos que tropeçaram na pegadinha.

Merval Pereira afirma hoje em sua coluna que o livro irá prejudicar a produtividade da economia brasileira!

Esse escândalo, obviamente, tem o objetivo de horrorizar setores da classe média, que até hoje se recuperam do trauma de ter um presidente da república que não falava segundo a “norma culta” da língua.

É interessante como há segmentos da sociedade vulneráveis ao discurso da mídia. A procuradora federal Janice Ascari, provocada pelos jornalistas do Globo, interpretou o fato não como algo que merecia ser debatido pela sociedade e pelos especialistas (o livro foi indicado e aprovado por uma comissão de notáveis acadêmicos), mas como um caso de polícia! E ameaçou acionar o Ministério Público! Mereceu, como era de se esperar, uma grande homenagem do pasquim kamelista, uma foto gigante na página 3, em seu melhor ângulo fotogênico.

Ora, o que Janice Ascari entende de pedagogia, linguística, ensino de português? Com que poder ela vem ameaçar uma comissão de acadêmicos que estuda o tema há décadas, uma autora que foi professora da rede estadual por mais tempo que ela tem de vida, e um ministério cujos funcionários estudam o assunto sistematicamente, frequentando periodicamente seminários aqui e no exterior?

O livro não ensina o adolescente a falar errado! Ao contrário, é uma abordagem inteligente para mostrar ao estudante que a língua que aprendeu de seus pais pobres, e que foi a única que ouviu em toda parte antes de entrar na escola, não é para se jogar no lixo. É uma língua viva, popular, mas que também tem regras. Com isso, evita-se que o estudante despreze o seu próprio patrimônio linguístico. No Nordeste, temos centenas de poetas de grande talento que produzem literatura de incrível beleza usando a vertente “popular” da língua. É “errado” o que eles fazem? A poesia de Patativa do Assaré e de Luiz Gonzaga estão cheias de desvios da norma culta. Estão “erradas”?

O escândalo da mídia nada mais é do que explorar o preconceito da classe média, emergente ou tradicional, em relação à sintaxe popular.

Leiam o livro! Ele não ensina o estudante a falar errado. Ele não contemporiza. Trata-se simplesmente de uma interpretação carinhosa, pedagógica, acerca do uso popular da fala. É importantíssimo fazer isso!

Saliente-se que os livros didáticos de português há anos, desde o tempo de FHC, tem capítulos dedicados à fala popular, mais ou menos nos mesmos termos. Não se trata, portanto, de uma nova ideologia do “governo do PT”, como sugerem neo-sabichões que dão a tudo um viés partidário.

Só agora, por um oportunismo barato (com fins políticos), a mídia resolveu escandalizar.

O professor precisa dar uma explicação ao jovem porque o povo fala de um jeito “diferente”, e seria uma péssima didática se ele se restringisse a dizer que o povo fala “errado”. Não é isso que aprendemos na faculdade de letras, quando aprendemos linguística! Na faculdade, aprendemos justamente isso, que não existe o falar “errado”. Aliás, em linguística se vai ainda mais longe: afirma-se que sequer há uma gramática “certa” ou “errada”, e sim uma gramática “normativa”, ou seja, voltada para o aprendizado da língua escrita. Se um estudante universitário, que em tese já superou eventuais traumas decorrentes do uso, por seus pais e amigos, de uso de um português “popular”, “não-culto”, aprende que não existe falar “errado”, porque cargas d’água seria certo traumatizar o adolescente dizendo a ele que tudo que ele aprendeu de seus pais e ambiente é “errado”?

Na verdade, existe sim um falar “errado” em linguística. É a fala que não atinge seu objetivo, que não consegue se fazer entender, não consegue estabelecer a comunicação. Esse é único erro, o erro fundamental, de uma fala: não se comunicar, confundir.

Repito, leiam o livro e confiram. Não se ensina a falar errado. Apenas se procura incorporar, ao ensino do português, o uso popular da língua. É uma maneira inteligente de interessar o jovem, de atingir positivamente a sua auto-estima.

O livro mostra que mesmo o uso “popular” da língua segue regras sintáticas similares à da norma culta. Em geral, o uso popular simplifica a língua. “Os peixe”, por exemplo. A norma culta comete a redundância de repetir o plural. A norma popular entende que basta apontar o plural no artigo. Essa é a evolução da língua.

Naturalmente, temos aqui uma luta constante entre as tradições, cujos interesses são representados por instituições como a Academia Brasileira de Letras, e a evolução do idioma, que não pára. O objetivo do livro, e de todos os linguistas, não é soltar as rédeas do ensino da língua. É importante que tenhamos máxima uniformidade linguística. Que haja um ensino rigoroso do português normativo. Que todos os brasileiros dominem o português com máxima perfeição.

A evolução da língua acontece ao longo dos séculos, temperada no fogo desta luta entra a tradição e a força popular.

Para ensinar um jovem a falar o português culto, porém, em primeiro lugar temos que lhes mostrar que a língua segue uma lógica. As normas sintáticas têm uma lógica. O livro mostra que mesmo o português “popular” falado nas ruas também pode ser sistematizado sintaticamente. E que ele não é exatamente “errado”. Ele é, sim, inadequado. O livro enfatiza a necessidade de usarmos a norma culta para nos dirigirmos a uma autoridade, como, por exemplo, numa entrevista de emprego. Isso é o suficiente para dar a entender ao jovem, com a delicadeza que o tema merece, que ele tem de aprender a falar de forma o mais culta possível, para que suas chances profissionais sejam as maiores possíveis!

Ao mesmo tempo, o livro mostra ao estudante que ele não deve deixar de respeitar e estimar seus pais apenas porque estes usam o português de forma “não culta”, além de sinalizar que ele (o estudante) não deve sair por aí corrigindo, esnobando e depreciando as pessoas que não usam a norma culta da língua. Muitas vezes, um parente mais velho do aluno, um avô ou avó, detêm conhecimentos morais que serão muito importantes para o desenvolvimento da personalidade daquele adolescente. Ele não deverá desprezá-los apenas porque o avô não usa a norma “culta” da língua. Se o professor souber aplicar eficazmente o que ensina o livro em questão, o aluno compreenderá que seus parentes usam uma “vertente” popular da língua, mas que isso não invalida a legimitidade de seu discuso e de seus ensinamentos. Ao mesmo tempo, o aluno entenderá que precisa aprender a norma culta para arranjar um bom emprego e para ascencer socialmente. Está tudo ali no livro, muito bem explicadinho.

Claro que o livro não é perfeito. Os especialistas já encontraram erros até na obra de Cervantes. A autora pode modificar alguma coisa na edição do ano que vem. Ou não. O que é injusto é dizer que o livro ensina o jovem a falar errado, ou então afirmar, como fez Janice Ascari (que eu tantas vezes chamei brincando de “heroína” da blogosfera, mas que também, como qualquer um de nós, é sujeita a erros) que se trata de “um crime contra nossos jovens”. Crime, a meu ver, é desrespeitar a classe científica que estuda o assunto, e que aprovou esse livro, e tratar o tema como um caso de polícia e não como um tema importante a ser debatido, tranquila e democraticamente, pela sociedade brasileira!

# Escrito por Miguel do Rosário # Quinta-feira, Maio 19, 2011

Amanda Gurgel: a proletarização do professor, o fracasso da educação brasileira neoliberal e a velha retórica oportunista

A bola da vez: desabafos de uma professora…

Por Amanda Gurgel de Freitas*, na Carta Potiguar  (via @mariafro)

A economia mundial está beirando o colapso, as massas estão revolucionando o mundo árabe, a elite do agronegócio já comprou a sua bancada para o novo período legislativo, a inflação começa a dar mordidas consideráveis no salário d@ trabalhador(a) brasileir@ e o combustível está custando os olhos da cara. Obviamente, todos esses temas tem espaço garantido na mídia, mas, mesmo assim, não chegam a desbancar aquele sobre o qual não há um dia sequer em que não assistamos a pelo menos uma matéria; o assunto que já rendeu inúmeros debates desde o período monárquico; o assunto que atingiu o apogeu do próprio caos, ascendendo assim ao posto de “bola da vez”: a educação brasileira.

Nas terras de Poti, somos a bola da bola da vez. Na esfera administrativa municipal, ganhamos visibilidade nacional em reportagem exibida no Fantástico do dia 08/05, e em tempos de governo Micarla de Sousa, o caráter da reportagem não poderia ser outro: denúncia. Lógico. A denúncia tratava do tema específico da merenda escolar – embora muitas outras de igual ou maior gravidade pudessem ser feitas. Já na esfera estadual, estamos assistindo a uma greve histórica, tanto pela adesão de 95% das escolas, quanto pela reação de indiferença e excessivo autoritarismo por parte da governadora, Rosalba Ciarlini, que após 19 dias de paralisação, ainda não apresentou uma proposta, por mais rebaixada que fosse, que servisse pelo menos para justificar o discurso do Governo apresentado pela secretária, Betânia Ramalho, de que a categoria está inflexível e não quer negociar, demonstrando, sem o menor constrangimento, o desprezo que essa gestão tem pel@s profissionais, e pel@s alun@s que constroem as escolas do RN.

O impasse causado pela ausência de propostas que pudessem apontar para uma negociação, aliado ao próprio fracasso da escola e à sofrível formação das ultimas gerações de alunos da Rede Pública, assim como o discurso propalado pela mídia de que a greve d@s trabalhadores(as) prejudica “ainda mais” @s alun@s, termina por levar uma parcela da população a acreditar que a responsabilidade pelo caos em que a educação se encontra é desses(as) profissionais, sobretudo porque @s alun@s tem concluído o ensino básico cada vez menos proficientes. Vindo de trabalhadores(as) vítimas desse próprio sistema em que estão inserid@s, para quem as oportunidades foram histórica e rigorosamente negadas, tal concepção é compreensível, no entanto, é valido trazer reflexões que, embora não cheguem a ser novidade para muit@s, para alguns talvez sejam e, para outr@s, talvez já tenham sido banalizadas,ou rebaixadas à condição de “arquivo morto” de suas mentes, esmagadas pela voracidade das rotinas superlotadas. Então…

Ainda que a nossa dívida pública esteja em momento de crise de domicílio, já que é interna, porém com efeito de vulnerabilidade externa, de onde vem os seus maiores investidores, segundo análise da Organização Auditoria Cidadã, o fato é que, no frigir dos ovos, o Brasil continua seguindo as orientações dos Organismos Internacionais para as políticas educacionais dos países em desenvolvimento, que prevêem investimento cada vez mais reduzido em “prestação de serviços” relacionados a educação, por parte do Estado. Ato contínuo, nos nossos dias, pode-se verificar, por exemplo, a proliferação de instituições privadas de Ensino Superior, bem como uma avassaladora oferta de cursos na modalidade à distância, também pagos. A observação desse fenômeno causa, no mínimo, uma “surpresa” em grande parte da população, já que a maioria não tem o hábito de refletir sobre tais questões, nem está diretamente envolvida com elas. Um olhar mais atento, no entanto, gera imediatamente a impressão de que está em curso um processo de privatização da Educação Superior, assim como ocorreu com a Educação Básica. Essa impressão se confirma com os dados divulgados pelo INEP, a partir dos quais se comprova a enorme discrepância entre o aumento no número de vagas oferecidas em instituições públicas, e o oferecido nas privadas.

Tal modelo de política educacional assegura a manutenção dos interesses do capital, em primeiro lugar, pela produção do superávit destinado ao pagamento de juros e amortização da dívida, por meio da realização de parcos investimentos em serviços essenciais, inclusive educação (menos de 3% do PIB, quando havia uma previsão de 5% no Governo Lula); e em segundo lugar, pelo sucateamento da educação pública como um todo. Garantindo que a formação da classe trabalhadora não a direcione para altos níveis de cultura, mas apenas para a aquisição de um ofício. O segundo tiro certeiro do capital atinge diretamente a organização da classe trabalhadora, no momento em que a fragmenta, conseguindo jogar pais e alunos contra professores e vice-versa.

Tratando do caso específico da Educação Básica, Em artigo publicado pela Editora Sundermann, no volume intitulado A proletarização do professor, a pesquisadora da UNESP, Áurea Costa, é absolutamente feliz na análise que faz da atual conjuntura brasileira, quando afirma que uma das consequências mais perversas desse sistema é a frustração de expectativas no ambiente escolar. Frustram-se @s alun@s, que vão à escola esperando aprender e se deparam com professores(as) que lutam diariamente para vencer os empecilhos – que vão desde a formação, cada vez mais precária e aligeirada, até a falta de condições para aperfeiçoamento e estudo, além dos problemas estruturais das escolas – para a realização do seu trabalho; frustram-se @s própri@s professores(as) frente a impossibilidade de desempenhar da melhor forma o seu papel. Diante desse quadro, de acordo com a pesquisadora, “dá-se uma relação professores/alunos distorcida, em que os segundos passam a imputar aos professores o tratamento que deveriam dar aos reais representantes da violência do Estado burguês, que os tem oprimido durante toda a sua trajetória escolar. E os professores passam a ver os alunos como aqueles que materializam a falta de respeito e o desprestígio da categoria profissional na sociedade, nas manifestações de falta de respeito, e, até mesmo, a violência.”

Nesse contexto, temos assistido a verdadeiras tragédias protagonizadas por jovens e adolescentes, tendo como palco escolas em todo o Brasil. Notícias como brigas entre gangues formadas nas próprias escolas, perseguições de grupos a alun@s indefes@s, além de agressões verbais e físicas a professores(as), tornaram-se praticamente diárias. No entanto, há um consenso de que o massacre da Escola Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, foi a mais dramática de todas as notícias em que a escola figurasse nitidamente como o símbolo da opressão sofrida, durante toda uma trajetória escolar, por aquele rapaz que a mídia se apressou em expor e rotular como o único responsável pela tragédia, antes de qualquer menção feita aos seus transtornos psíquicos, e a responsabilidade do Estado de garantir a ele e a tod@s @s alun@s especiais, um tratamento digno e adequado. Ao contrário disso, esses(as) alun@s, independentemente do seu diagnóstico – quando possuem um, já que a maioria não tem acesso a atendimento e acompanhamento médico – são, literalmente, jogados, sem que sejam observadas as questões legais referentes ao número de alunos nas salas que os comportam, bem como a necessidade de um(a) professor(a) auxiliar nas mesmas. Também @s professores(as) são igualmente jogados nessas salas, tão superlotadas quanto as outras, sem que tenham qualquer formação que @s habilite a essa atividade, muitas vezes não chegando nem mesmo a perceber características e comportamentos preocupantes em alunos introspectivos, uma vez que os mais ativos terminam por “sugar” boa parte do tempo e da energia que esses(as) profissionais despendem nas suas aulas. Por isso, não seria exagero afirmar que, nesse momento, inspirado inclusive no caso da Escola de Realengo, talvez haja outros Wellingtons Menezes, tão excluídos, desesperados e perdidos nos seus devaneios, quanto o próprio, planejando algo parecido com o que aconteceu no Rio de Janeiro. Também não haveria leviandade em dizer que seria o Estado o responsável pela tragédia, uma vez que, além de não dar a atenção devida aos transtornos psíquicos e não comportar a demanda da rede básica de saúde, transformou a Escola – um espaço que deveria servir para o trabalho de inserção desses sujeitos, tornando-os aptos ao convívio social pleno – num espaço perigoso e insalubre, freqüentado pela maioria, seja alun@ ou professor(a), unicamente em razão da necessidade ou da obrigação, e não mais pela convicção da possibilidade de mudar o mundo por meio da educação, ou pelo amor à profissão ou ao conhecimento.

Apesar desses e muitos outros elementos, lamentavelmente, o fato de já podermos contar quantas pedrinhas existem no fundo do poço da educação brasileira tem sido utilizado pel@s políticos como sua “bola da vez”. Não há um corrupto sequer desses que ocupam os cargos do executivo e do legislativo do nosso país que não defenda nos seus discursos a educação como prioridade, embora na prática, isso não se confirme.

No âmbito Federal, está em debate o PNE 2011-2020. Trata-se de um documento em que constam as metas referentes à educação que o governo pretende atingir nos próximos 10 anos. Para a sua versão preliminar, o melhor adjetivo que encontrei foi “acintoso”. Tal qual em discursos superficiais de campanha, o documento traz repetidamente a palavra “qualidade” vinculada a educação de modo geral, e “valorização” ligada a professor(a). Para um documento desse porte, as duas palavras estão desavergonhadamente esvaziadas de sentido, uma vez que, na meta principal, a que trata dos investimentos, verificamos a impossibilidade de alteração do quadro atual. A proposta do Governo é que iniciemos a saga com o investimento atual e avancemos rumo a 7% do PIB ao final dos 10 anos… 10 anos! Isso para quem se locupleta em cargos comissionados e propõe um projeto desses é um pulo. Para quem tem uma jornada de trabalho extenuante e recebe em troca dela um salário insuficiente para o custeio das despesas básicas de uma família é uma penosa eternidade. Mas o mais grave é que o documento não diz de onde sairá esse dinheiro. E esse é o questionamento que tem sido feito nos debates que tenho presenciado. Fala-se em pré-sal. Pré-sal… parece que estão investindo pesado no desenvolvimento de uma tecnologia capaz de explorá-lo. Em 10 anos, quem sabe… Não se fala em suspensão do pagamento ou auditoria da dívida. Parece que isso é coisa anacrônica… também não se menciona o corte de R$ 50 bilhões, realizado ainda no alvorecer do governo Dilma, dos quais, 3 bilhões foram da educação. Então, difícil compreender como avançaremos ao longo de 10 anos se os passos iniciais são de retrocesso. No final das contas, O que estamos perto de descobrir, é o que existe após o fundo do poço. Se pelo menos encontrássemos por lá um novo pré-sal, teria valido a viagem! Mas como um raio não cai duas vezes no mesmo lugar, o que encontraremos, certamente, será apenas lama…

Para mascarar o real tratamento dispensado à educação, o Governo Federal tem investido em campanhas publicitárias apelativas e bem elaboradas que tem dois objetivos claros: 1°, passar a imagem de que valoriza @ professor(a); 2°, tentar recrutar nov@s corajos@s abnegad@s para o exercício da profissão, já que o fenômeno que está ocorrendo é o de “batida em retirada” rumo à primeira luz no fim do túnel que se apresente a esses(as) profissionais, cuja atividade, antes classificada como intelectual, atingiu o ápice da sua proletarização, sendo sumariamente reduzida ao controle dos filhos da classe trabalhadora dentro de um espaço absolutamente desfavorável à construção do conhecimento.

Por isso, estamos “no limite” e não podemos mais ouvir falar em “educação de qualidade” ou “respeito e valorização d@ professor(a)” sem que o clichê dessas expressões seja substituído pela implementação de um projeto que, de fato, valorize @ profissional e reestruture as escolas. Não venham falar em educação de qualidade se não houver disposição para o investimento real e imediato de 10% do PIB nessa pasta, e se não se dignarem a nos remunerar, pelo menos, com o salário mínimo calculado pelo DIEESE. Não venham nos falar em educação de qualidade se não forem capazes de romper com o capital e transferir o investimento feito nele para os serviços essenciais prestados à população, ou se não forem capazes de, no mínimo, realizar a auditoria da dívida pública. Também não agüentamos mais a confusão feita entre “valorização” e “lavagem cerebral”. Não adianta tentar nos convencer de que somos importantes se não temos condições de ter uma vida digna, e principalmente se a nossa atividade nos agride a ponto de nos despojar da nossa própria condição humana, interditando o nosso potencial criativo e nos expondo a uma rotina repetitiva extenuante, que nos transforma em máquinas.

Por fim, não queiram entender de educação mais do que nós, pois é muito fácil ocupar qualquer lugar na sociedade – qualquer lugar mesmo – e formular teorias e conjecturas sobre a Educação Básica no Brasil. Difícil é se movimentar diariamente entre bairros consideravelmente distantes num transporte precário, morando numa cidade de clima tropical, para estar diante de uma média de 40 ou 45 pessoas, cuja temperatura dos corpos gira em torno de 37°C, agitadas pela produção acelerada de hormônios próprios da puberdade ou da adolescência, dentro de uma sala de aula com dimensões insuficientes para comportá-l@s e com ventiladores (quando funcionam) altamente ruidosos. Tentar administrar as adversidades dessa situação inicial, mediar os conflitos interpessoais, perceber no estilo de cada um a grande variedade de interesses (ou desinteresses) existentes naquele minúsculo espaço, chegando à conclusão de que qualquer coisa de que você fale, necessariamente, vai desagradar à maioria. Finalmente, tentar fazer o levantamento do conhecimento prévio desses sujeitos e, a partir dele, construir o “conhecimento cientifico”, como propõem as teorias pedagógicas avançadas, empunhando, para essa missão, apenas um giz, e tendo na sua retaguarda apenas o bom e velho quadro negro. Ouvir o toque estridente e saber que esse mesmo desafio vai ser repetir cinco vezes em uma única manhã. Ouvir o ultimo toque e saber que em vez de ir para casa ou mesmo ficar na escola refletindo sobre a sua própria prática docente, planejando com colegas, debatendo sobre casos especiais, estudando e preparando aulas que possam, realmente, contemplar a heterogeneidade das turmas, você vai pegar mais um transporte precário para se movimentar entre bairros distantes, aproveitar a viagem para corrigir algum trabalho avaliativo, chegar praticamente no início do próximo turno, engolir qualquer coisa, e… toque estridente, 37°C multiplicados por 40, 40 multiplicado por 5, salas apertadas, ventiladores problemáticos, com o agravante do sol forte. Para alguns, dois turnos são o limite. Para a maioria, a jornada continua. Seja em escola, ou em outra atividade, ao final ou entre um turno e outro. Tudo isso para multiplicar o escandaloso salário base de R$ 930,00 pago pelo Estado, e ainda ser chamado de vagabund@ ou irresponsável quando recorre, como ultima instância, a um movimento grevista, reivindicando melhores condições de vida e de trabalho, ainda que elevado imediatamente ao posto de redentor da nação, formador dos jovens promissores do futuro, desde que cumpra com os seus horários, mesmo que para isso tenha que dar aula muitas vezes mal alimentado, ou doente, para não frustrar as expectativas d@s alun@s que, obviamente, esperam ter aula quando estão na escola e para não sobrecarregar @s demais colegas cujo trabalho fica inviabilizado no caso de haver, pelo menos, uma turma com tempo ocioso agitando os corredores da escola.

Fora isso, qualquer consideração feita, sobretudo por parte dos gestores e legisladores, não passa de uma forma acintosa de se aproveitarem da nossa condição de desvantagem em relação a eles, para nos defender dos constantes ataques de que somos vítimas. Assim como qualquer argumento utilizado para justificar a atual situação em que vivemos não passa de retórica, sobretudo quando se referem à Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar a “impossibilidade” de atender à pauta salarial da categoria, pois quando se trata de aumentar os próprios salários não há restrição legal capaz de impedi-l@s. Enfim… se somos a bola da vez, é hora de sermos tratad@s como tal para além do discurso.

Nota: como ação afirmativa, o movimento de mulheres em todo o Brasil tem utilizado “@” nas palavras cuja flexão de gênero é determinada por “a” ou “o”. Eu aderi a essa idéia! ;)

*Amanda Gurgel Freitas é Professora da Rede Municipal de Natal e da Rede Estadual do RN, seu pronunciamento na audiência pública da Assembléia Legislativa postado no youtube teve grande impacto em menos de 3 dias foi visto por mais de 80 mil pessoas, e seu nome foi parar nos TTs.

** Os links não fazem parte do texto original, mas foram assuntos abordados no blog e os inseri para enriquecer o debate.

Marcos Bagno: Discussão sobre livro didático só revela ignorância da grande imprensa

Na semana passada, o site IG noticiou que o Ministério da Educação comprou e distribuiu, para 4.236 mil escolas públicas, um livro que “ensina o aluno a falar errado”. Os jornalistas Jorge Felix e Tales Faria – do Blog Poder On Line, hospedado no portal – se basearam em exemplos de um capítulo do livro Por Uma Vida Melhor para afirmar que, segundo os autores da coleção organizada pela ONG Ação Educativa, não há nenhum problema em se falar “nós pega o peixe” ou “os menino pega o peixe”. Calçaram sua tese no seguinte trecho de um capítulo que diferencia o uso da língua culta e da falada:”Você pode estar se perguntando: “Mas eu posso falar os livro?”. Claro que pode. Mas fique atento porque, dependendo da situação, você corre o risco de ser vítima de preconceito linguístico”. O fato de haver outros capítulos, no mesmo livro, que propõem a leitura e discussão de obras de autores como Cervantes, Machado de Assis e Clarice Lispector e ensina modos de leitura, produção e revisão de textos não foi citado. Mas a discussão sobre como registrar as diferenças entre o discurso oral e o escrito esquentou, principalmente após o colunista da Folha de S. Paulo Clóvis Rossi vociferar, no último domingo, que tal livro é “criminoso”.

por Marcos Bagno, no seu site, via CartaCapital

Para surpresa de ninguém, a coisa se repetiu. A grande imprensa brasileira mais uma vez exibiu sua ampla e larga ignorância a respeito do que se faz hoje no mundo acadêmico e no universo da educação no campo do ensino de língua.

Jornalistas desinformados abrem um livro didático, leem metade de meia páginae saem falando coisas que depõem sempre muito mais contra eles mesmos doque eles mesmos pensam (se é que pensam nisso, prepotentementeconvencidos que são, quase todos, de que detêm o absoluto poder da informação).

Polêmica? Por que polêmica, meus senhores e minhas senhoras? Já faz mais de quinze anos que os livros didáticos de língua portuguesa disponíveis no mercado e avaliados e aprovados pelo Ministério da Educação abordam o tema da variação linguística e do seu tratamento em sala de aula. Não é coisa de petista, fiquem tranquilas senhoras comentaristas políticas da televisão brasileira e seus colegas explanadores do óbvio.

Já no governo FHC, sob a gestão do ministro Paulo Renato, os livros didáticos de português avaliados pelo MEC começavam a abordar os fenômenos da variação linguística, o caráter inevitavelmente heterogêneo de qualquer língua viva falada no mundo, a mudança irreprimível que transformou, tem transformado, transforma e transformará qualquer idioma usado por uma comunidade humana.

Somente com uma abordagem assim as alunas e os alunos provenientes das chamadas “classes populares” poderão se reconhecer no material didático e não se sentir alvo de zombaria e preconceito. E, é claro,om a chegada ao magistério de docentes provenientes cada vez mais dessas mesmas “classes populares”, esses mesmos profissionais entenderão que seu modo de falar, e o de seus aprendizes, não é feio, nem errado, nem tosco, é apenas uma língua diferente daquela – devidamente fossilizada e conservada em formol – que a tradição normativa tenta preservar a ferro e fogo, principalmente nos últimos tempos, com a chegada aos novos meios de comunicação de pseudoespecialistas que, amparados em tecnologias inovadoras, tentam vender um peixe gramatiqueiro para lá de podre.

Enquanto não se reconhecer a especificidade do português brasileiro dentro doconjunto de línguas derivadas do português quinhentista transplantados para as colônias, enquanto não se reconhecer que o português brasileiro é uma língua em si, com gramática própria, diferente da do português europeu, teremos de conviver com essas situações no mínimo patéticas.

A principal característica dos discursos marcadamente ideologizados (sejam eles da direita ou da esquerda) é a impossibilidade de ver as coisas em perspectiva contínua, em redes complexas de elementos que se cruzam e entrecruzam, em ciclos constantes. Nesses discursos só existe o preto e o branco, o masculino e o feminino, o mocinho e o bandido, o certo e o errado e por aí vai.

Darwin nunca disse em nenhum lugar de seus escritos que “o homem vem do macaco”. Ele disse, sim, que humanos e demais primatas deviam ter se originado de um ancestral comum. Mas essa visão mais sofisticada não interessava ao fundamentalismo religioso que precisava de um lema distorcido como “o homem vem do macaco” para empreender sua campanha obscurantista, que permanece em voga até hoje (inclusive no discurso da candidata azul disfarçada de verde à presidência da República no ano passado).

Da mesma forma, nenhum linguista sério, brasileiro ou estrangeiro, jamais disse ou escreveu que os estudantes usuários de variedades linguísticas mais distantes das normas urbanas de prestígio deveriam permanecer ali, fechados em sua comunidade, em sua cultura e em sua língua. O que esses profissionais vêm tentando fazer as pessoas entenderem é que defender uma coisa nãosignifica automaticamente combater a outra. Defender o respeito à variedade linguística dos estudantes não significa que não cabe à escola introduzi-los aomundo da cultura letrada e aos discursos que ela aciona. Cabe à escola ensinar aos alunos o que eles não sabem! Parece óbvio, mas é preciso repetir isso a todo momento.

Não é preciso ensinar nenhum brasileiro a dizer “isso é para mim tomar?”, porque essa regra gramatical (sim, caros leigos, é uma regra gramatical) já faz parte da língua materna de 99% dos nossos compatriotas. O que é preciso ensinar é a forma “isso é para eu tomar?”, porque ela não faz parte da gramática da maioria dos falantes de português brasileiro, mas por ainda servir de arame farpado entre os que falam “certo” e os que falam “errado”, é dever da escola apresentar essa outra regra aos alunos, de modo que eles – se julgarem pertinente, adequado e necessário – possam vir a usá-la TAMBÉM. O problema da ideologia purista é esse também. Seus defensores não conseguem admitir que tanto faz dizer assisti o filme quanto assiti ao filme, que a palavra óculos pode ser usada tanto no singular (o óculos, como dizem 101% dos brasileiros) quanto no plural (os óculos, como dizem dois ou três gatos pingados).

O mais divertido (para mim, pelo menos, talvez por um pouco de masoquismo) é ver os mesmos defensores da suposta “língua certa”, no exato momento em quea defendem, empregar regras linguísticas que a tradição normativa que eles acham que defendem rejeitaria imediatamente. Pois ontem, vendo o Jornal das Dez, da GloboNews, ouvi da boca do sr. Carlos Monforte essa deliciosa pergunta: “Como é que fica então as concordâncias?”. Ora, sr. Monforte, eu lhe devolvo a pergunta: “E as concordâncias, como é que ficam então?

Marcos Bagno é escritor, radutor, lingüista, professor da Universidade de Brasília (UnB).

Deputados do PT querem explicação do Estado sobre venda de apostilas gratuitas

A Bancada do PT protocolou, na sexta-feira (15/4), um requerimento de informações na presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo solicitando que a Secretaria Estadual de Educação explique quais providências irá tomar para investigar as unidades do CEL (Centro de Ensino de Línguas) que vendem material didático que deveria ser distribuído gratuitamente.

As denúncias feitas pela imprensa mostram que pelo menos duas unidades do CEL –  uma no litoral e outra na capital paulista – estão cometendo a irregularidade.

Criados pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo para atender alunos de baixa renda, os cursos ficam instalados dentro de escolas de ensino médio da rede.

Os centros aceitam apenas estudantes já matriculados na rede estadual, que podem estudar no contraturno idiomas como espanhol, inglês, francês e alemão.

Assinado pelo líder do PT, deputado Enio Tatto, o requerimento solicita que o secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, preste esclarecimentos detalhados sobre o funcionamento das unidades dos CELs  e informe os quais punições serão aplicadas aos envolvidos no esquema. (leia documento em anexo, no final desta página)

Vídeo mostra esquema

Um vídeo publicado pelo portal UOL (clique aqui para assistir o vídeo) revela que a Escola Estadual Buenos Aires, em Santana, zona norte da capital paulista, chegou a montar um sistema em que tenta disfarçar a prática, apontada como criminosa e ilegal – e tida como irregular pela própria pasta da Educação.

Especialistas e juristas ouvidos pela reportagem do portal UOL avaliaram que vários crimes foram praticados pelos envolvidos, como peculato (apropriação de bem público) e até estelionato (pois os alunos foram enganados). Além disso, houve uma falha administrativa, que infringiu o estatuto do servidor estadual.

Segundo as imagens e de acordo com relatos de ex-funcionários do colégio, ao fazer a inscrição os alunos ficam sabendo que as aulas são gratuitas. No entanto, ao começar o curso, há uma atualização na informação: é preciso comprar uma apostila para fazer os exercícios.

Os estudantes recebem, então, uma espécie de boleto em que consta o endereço de uma papelaria ao lado da escola. Nesse cartão, obtido pelo UOL, há o carimbo oficial da Buenos Aires.

No local indicado, na rua Duarte de Azevedo, a menos de cinco quarteirões do colégio, basta o aluno entregar o boleto e, após pagar R$ 18, receber o material didático. A apostila, pelas informações apuradas pela reportagem, é feita com papel pago pelo Estado.

O vendedor que aparece no vídeo, sem saber que estava sendo filmado, confirma o esquema. “A gente está repassando (as apostilas), por que a escola não pode comercializar. É proibido. Então esse é um ponto de venda para poder fazer isso. São eles que determinam o preço.”

Todo o sistema seria de conhecimento da diretora Plantina Fernandes Melo, que não quis conversar com a reportagem. Como a unidade recebe atualmente mais de 1.000 alunos no CEL, o lucro ficaria em torno de R$ 18.000 semestrais.

Procurados na própria escola, os responsáveis pelo CEL negaram a prática e disseram que não dariam maiores esclarecimentos ao repórter. Na papelaria, o vendedor que aparece no vídeo não foi encontrado. A atendente que estava no local, no entanto, confirmou que a venda era feita, mas alegou que “não trabalha mais com isso.”

São Vicente

No litoral paulista, no CEL da Escola Estadual Martim Afonso, no centro da cidade, a prática também acontece.

Na página de internet do curso, retirada do ar após os questionamentos do UOL, os gestores anunciam, sem rodeios, que para adquirir as apostilas os alunos precisam procurar alguns pontos de venda – todos fora dos muros escolares.

“As apostilas do curso de espanhol estão disponíveis nos seguintes endereços”, diz a página virtual. Logo abaixo, estão listadas duas gráficas. Ao ligar em uma delas, na rua João Ramalho, a atendente explica o valor do material: R$ 23.

Procurado por telefone, o coordenador do curso, que se apresentou como André, afirmou que os estudantes não seriam obrigados a comprar o material. Ele alegou que a própria escola, “em alguns casos”, imprime o material a quem não tem condições de comprar.

No entanto, segundo a secretaria de Educação, esse procedimento não deveria ser uma exceção, mas sim a realidade para todos alunos. Como atende cerca de 1.000 alunos, a prática na Martim Afonso rende R$ 23.000 aos seus organizadores.

Em nota oficial, a Secretaria Estadual de Educação afirmou que a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas (Cenp) reforça que o material didático dos cursos do Centro de Estudos de Línguas (CEL) é de distribuição gratuita.

fonte: reportagem UOL

Para acessar aos anexos clique aqui>>>>>>>>>>>

SERRA E ALCKMIN: A CORDA E O PESCOÇO

Serra & Kassab deram mais um giro na política de destruição do PSDB de SP criando um cenário de guerra fratricida no coração do governo Alckmin.

O esvaziamento municipal das bases do partido, iniciado na semana passada com a saída de sete vereadores da legenda, teve novo capítulo nesta 2º feira com a desfiliação de Walter Feldman, um dos fundadores da sigla e serrista notório. Jogado às feras pelo desafeto, Alckmin revira o saco de maldades, amplo, e expõe à luz do sol as mazelas entranhadas na administração serrista nas áreas da educação, transportes, urbanismo etc.

A autópsia do ‘grande gestor’ ganhou contornos de crime de prevaricação e talvez explique o revide dos serristas no final da tarde da 2ºfeira , com a saída de Feldman.

Segundo a insuspeita ‘Folha de SP’ (25-04) Alckmin desativou um gigantesco esquema de ‘terceirização’ de recursos educacionais que deveriam servir à rede pública mas foram transferidos pela dupla Serra & Paulo Renato a convênios privados na prestação de serviços de ensino de inglês. Detalhe da ‘eficiência do projeto’: serviços terceirizados para aulas não obrigatórias, fora do horário regular dos estudantes. Custo do acepipe aos cofres públicos: R$ 41 milhões por ano. Total destinado a mesma finalidade nos centros de inglês do Estado (sim, eles existem): R$ 810 mil.

Em síntese, Serra e Paulo Renato gastaram R$ 507 reais por aluno fora da rede num projeto no mínimo mal desenhado. Reservaram ao ensino público equivalente R$ 14 por aluno. É a velha metodologia tucana: sucatear o que é público para legitimar o privado.

A guerra suja dentro do PSDB de São Paulo soa como um balão de ensaio: Serra quer se impor nacionalmente como única alternativa tucana em 2014. Seus métodos são conhecidos. A disputa assume contornos de uma embate sem volta entre a corda e o pescoço. Resta saber quem será o pescoço.
(Carta Maior; 3º feira, 26/04/2011)

Quem quer ser professor? (via @cartacapital)

Tory Oliveira

Baixos salários, desvalorização e falta de plano de carreira afastam as novas gerações da profissão docente. Mas há quem não desiste. Por Tory Oliveira. Foto: Masao Goto Filho

Você é louca!” “É tão inteligente, sempre gostou de estudar, por que desperdiçar tudo com essa carreira?” Ligia Reis (foto a dir.), de 23 anos, ouviu essas e outras exclamações quando decidiu prestar vestibular para Letras, alimentada pela ideia de se tornar professora na Educação Básica. Nas conversas com colegas mais velhos de estágio, no curso de História, Isaías de Carvalho, de 29 anos, também era recebido com comentários jocosos. “Vai ser professor? Que coragem!” Estudante de um colégio de classe média alta em São Paulo, Ana Sordi (foto a esq.), de 18 anos, foi a única estudante de seu ano a prestar vestibular para Pedagogia. E também ouviu: “Você vai ser pobre, não vai ter dinheiro”. Apesar das críticas, conselhos e reclamações, Ligia, Isaías e Ana não desistiram. No quinto ano de Letras na USP, Ligia hoje trabalha como professora substituta em uma escola pública de São Paulo. Formado em História pela Unesp e no quarto ano de Pedagogia, Isaías é professor na rede estadual na cidade de São Paulo. No segundo ano de Pedagogia na USP, Ana acompanha duas vezes por semana os alunos do segundo ano na Escola Viva.

Quando os três falam da profissão, é com entusiasmo. Pelo que indicam as estatísticas, Ligia, Isaías e Ana fazem parte de uma minoria. Historicamente pressionados por salários baixos, condições adversas de trabalho e sem um plano de carreira efetivo, cursos de Pedagogia e Licenciatura – como Português ou Matemática – são cada vez menos procurados por jovens recém-saídos do Ensino Médio. Em sete anos, nos cursos de formação em Educação Básica, o núsmero de matriculados caiu 58%, ao passar de 101.276 para 42.441.

Atrair novas gerações para a carreira de professor está se firmando como um dos maiores desafios a ser enfrentado pela Educação no Brasil. Não por acaso, a valorização do educador é uma das principais metas do novo Plano Nacional de Educação. Uma olhadela na história da educação mostra que não é de hoje que a figura do professor é institucionalmente desvalorizada. “Há textos de governadores de província do século XIX que já falavam que ia ser professor aquele que não sabia ser outra coisa”, explica Bernardete Gatti, da Fundação Carlos Chagas, coordenadora da pesquisa Professores do Brasil: Impasses e desafios. No entanto, entre as décadas de 1930 e 1950, a figura do professor passou a ter um valor social maior. Tal perspectiva, porém, modificou-se novamente a partir da expansão do sistema de ensino no Brasil, que deixou de atender apenas a elite e passou a buscar uma universalização da educação. Desordenada, a expansão acabou aligeirando a formação do professor, recrutando muitos docentes leigos e achatando brutalmente os salários da categoria como um todo.

Raio X
Encomendada pela Unesco, a pesquisa Professores do Brasil: Impasses e desafios revelou que, em geral, o jovem que procura a carreira de professor hoje no Brasil é oriundo das classes mais baixas e fez sua formação na escolas públicas. Segundo dados do questionário socioeconômico do Enade de 2005, 68,4% dos estudantes de Pedagogia e de Licenciatura cursaram todo o Ensino Médio no setor público. “De um lado, você tem uma -implicação muito boa. São jovens que estão procurando ascensão social num projeto de vida e numa profissão que exige uma formação superior. Então, eles vêm com uma motivação muito grande.”

É o caso de Fernando Cardoso, de 26 anos. Professor auxiliar do quinto ano do Ensino Fundamental da Escola Viva, Fernando é a primeira pessoa de sua família a completar o Ensino Superior. Sua primeira graduação, em Educação Física, foi bastante comemorada pela família de Mogi-Guaçu, interior de São Paulo. O mesmo aconteceu quando ele resolveu cursar a segunda faculdade, de Pedagogia.

Entretanto, pondera Bernardete, grande parte desse contingente também chega ao Ensino Superior com certa “defasagem” em sua formação. A pesquisadora cita os exemplos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que revela resultados muito baixos, especialmente no que diz respeito ao domínio de Língua Portuguesa. “Então, estamos recebendo nas licenciaturas candidatos que podem ter dificuldades de linguagem e compreensão de leitura.”

Segundo Bernardete, esse é um efeito duradouro, uma vez que a universidade, de forma geral, não consegue suprir essas deficiências. Para Isaías Carvalho, esta é uma visão elitista. “Muitos professores capacitados ingressam nas escolas e estão mudando essa realidade. Esse discurso acaba jogando toda a culpa nos professores”, reclama.

Desde 2006, Isaías Carvalho trabalha como professor do Ensino Fundamental II e Ensino Médio em uma escola estadual em São Paulo. Oriundo de formação em escolas públicas, Isaías também é formado pelo Senai e chegou a trabalhar como técnico em refrigeração. Só conseguiu passar pelo “gargalo do vestibular” por causa do esforço de alguns professores da escola em que estudava na Vila Prudente, zona leste de São Paulo. Voluntariamente, os professores davam aulas de reforço pré-vestibular de graça para os alunos, nos fins de semana. “Os alunos se organizavam para comprar as apostilas”, lembra. Foi durante uma participação como assistente de um professor na escola de japonês em que estudava que Antônio Marcos Bueno, de 21 anos, resolveu tornar-se professor. “Um sentimento único me tocou”, exclama. Em busca do objetivo, saiu de Manaus, onde morava, e mudou-se para São Paulo. Depois de quase dois anos de cursinho pré-vestibular, Antônio Marcos está prestes a se mudar para a cidade de Assis, no interior do Estado, onde vai cursar Letras, com habilitação em japonês.

Entretanto, essa visão enraizada na cultura brasileira de que ser professor é uma missão ou vocação – e não uma profissão – acaba contribuindo para a desvalorização do profissional. “Socialmente, a representação do professor não é a de um profissional. É a de um cuidador, quase um sacerdote, que faz seu trabalho por amor. Claro que todo mundo tem de ter amor, mas é preciso aliar isso a uma competência específica para a função, ou seja, uma profissionalização”, resume Bernardete.

Contra a corrente
Ainda assim, o idealismo e a vontade de mudar o mundo ainda permanecem como fortes componentes na hora de optar pelo magistério. Anderson Mizael, de 32 anos, teve uma trajetória diferente da maioria dos seus colegas da PUC-SP. Criado na periferia de São Paulo, Anderson sempre estudou em escolas públicas. Adulto, trabalhou durante cinco anos como designer gráfico antes de resolver voltar a estudar. Bolsista do ProUni, que ajuda a financiar a mensalidade, Anderson é um dos poucos do curso de Letras que almejam a posição de professor de Literatura. “Eu tenho esse lado social da profissão. O ensino público está precisando de bons professores, de gente nova”, explica ele, que acaba de conseguir o primeiro estágio em sala de aula, em uma escola no Campo Limpo, zona sul da capital. Ana, que hoje trabalha em uma escola de elite, sonha em dar aula na rede pública. “São os que mais precisam.” “Eu sempre quis ser professora, desde criança”, arremata Ligia.

A empolgação é atenuada pela realidade da escola – com as já conhecidas salas lotadas, falta de material e muita burocracia. Ligia Reis reclama. “Cheguei, ganhei um apagador e só. Não existe nenhum roteiro, nenhum amparo”, conta. “Às vezes, você é um ótimo professor, tem várias ideias, mas a escola não ajuda em nada”, desabafa. Ligia também conta que, para grande parte de seus colegas de graduação, dar aula é a última opção. “A maioria quer ser tradutor ou trabalhar em editoras. É um quadro muito triste.”

Como constatou Ligia, de forma geral, jovens oriundos de classes mais favorecidas, teoricamente com uma formação mais sólida e maior bagagem cultural, acabam procurando outros mercados na hora de escolher uma profissão. “Eles procuram carreiras que oferecem perspectivas de progresso mais visíveis, mais palpáveis”, explica Bernardete. Um dos motivos que os jovens dizem ter para não escolher a profissão de professor é que eles não veem estímulo no magistério e os salários são muito baixos, em relação a outras carreiras possíveis. “Meu avô disse para eu prestar Farmácia, que estava na moda”, lembra Ana.

A busca pela valorização da carreira de professor passa também, mas não somente, por políticas de aumento salarial. Além de pagar mais, é preciso que o magistério tenha uma formação mais sólida e, principalmente, um plano de carreira efetivo. “Um plano em que o professor sinta que pode progredir salarialmente, a partir de alguns quesitos. Mas que ele, com essa dedicação, possa vir a ter uma recompensa salarial forte”, conclui a pesquisadora.

Anderson, Ligia, Ana, Isaías, Antônio e Fernando torcem para que essa perspectiva se torne realidade. “Eu acho que, felizmente, as pessoas estão começando a tomar consciência do papel do professor. É uma profissão que, no futuro, vai ser valorizada”, torce Anderson. “É uma profissão, pessoalmente, muito gratificante.” “Às vezes, eu chego à escola morta de cansaço, mas lá esqueço tudo. É muito gostoso”, conta Ana

Vereador denuncia a Máfia da Merenda!

PONTOS DE CULTURA FAZENDO HISTÓRIA

PONTOS DE CULTURA FAZENDO HISTÓRIA
Na última terça-feira, dia 22 de fevereiro, como já foi postado anteriormente por mim, representantes dos Pontos de Cultura estiveram em Brasília/DF com o objetivo de dialogar com a Ministra da Cultura Ana de Hollanda sobre o programa Cultura Viva, os Pontos de Cultura entre outros assuntos.
Após retornarem de Brasília, li na lista de email’s dos Pontos de Cultura um texto enviado por Marcos Pardim do FASAM de Itu e achei interessante postar aqui, pois mostra muito bem o que é o processo de contrução do movimento que fazemos parte.
Agradeço à você, Pardim, por autorizar a publicação das suas sábias palavras neste nosso Blog.
Abraço!
Clayton Campos
(Segue abaixo as palavras de Marcos Pardim)
Em 23 de fevereiro de 2011 16:10, marcos pardim <> escreveu:
“Salve, salve…
Depois de 17 hs de viagem de ônibus, com paradas para descidas em alguns pontos específicos e demarcados ao longo da estrada para facilitar o trânsito de vários de nós, a delegação dos Pontos de Cultura do estado São Paulo desembarcou em Itu às 13hs. Fomos em 40 pessoas e lá encontramos mais alguns representantes de Góias (salve, salve Daraína, aquele abraço!!!) e de Brasília (salve, salve, Chico Simões, aquele abraço!!!), perfazendo um total de 50 pessoas. Cansado estou, afinal foram duas noites mal dormidas seguidas, porém de alegria e amizade explicítas e impagáveis. Elaboramos, alguns de nós, um esboço do relatório final. Assim que estiver pronto, Chris Lafayette está encarregada de finalizá-lo, ele estará será compartilhado nas redes.
De antemão, sem entrar no mérito pessoal de minha avaliação, já que sentirei completamente contemplado com o relatório que está sendo produzido, julgo que a ação de ontem, que culminou com a ministra Ana de Hollanda nos recebendo, dedicando 1h15 de atenção, ouvindo relatos e questionamentos nada suaves ou melosos, culminando com uma reunião de mais 2 horas no período da tarde com uma equipe de 4 representantes do MinC – Vitor Ortiz, Marta Porto, Marco Acco e César Piva -, tem um caráter simbólico que, se bem compreendido por todos nós, pode marcar a possibilidade de estarmos fazendo história. Pela primeira vez, o movimento dos Pontos de Cultura fez um movimento para efetivamente se tornar Movimento Cultural e Social. Fomos por que quisemos ir. Cuidamos, autonomamente, de toda a logística e produção de nossa ida. Arcamos com todas as despesas. Desde o princípio (está gravado na Teia Regional de Ribeirão Preto) deixamos claro que estávamos indo para sermos atendidos pela Ministra – coisa que efetivamente ocorreu.
Entendo que somente seremos respeitados enquanto Movimento quando assumirmos essa condição e realizarmos ações que sinalizem clara e inequivocamente para a sociedade, para o Estado e para nós mesmos, essa nossa nova condição e>>>>>>>>>LEIA MAIS
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