O caso Banestado, a Petrobras e o feitiço do tempo

A deputada federal Iriny Lopes (PT-ES) mostra que a Operação Lava Jato tem ligação com o Caso Banestado mais do que se possa imaginar. Se no caso Banestado se tivesse ido até as últimas consequências, provavelmente estaríamos hoje em outro patamar
por Iriny Lopes publicado 21/11/2014 13:59, última modificação 21/11/2014 15:08
Jefferson Rudy/Agência Senado
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Sessão parlamentar que investiga denúncias na Petrobras. Nova chance histórica de mudar o país
“Foi o maior roubo de dinheiro público que eu já vi”. A declaração do deputado federal oposicionista Fernando Francischini, do PSDB, não é sobre a Petrobras, ou o que a mídia convencionou chamar de Mensalão, mas sobre o Escândalo do Banestado (Banco do Estado do Paraná). O Banestado, por meio de contas CC5, facilitou a evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais, entre 1996 e 2002, na ordem de R$ 150 bilhões. O caso se transformou na CPMI do Banestado, em 2003, da qual fui integrante em meu primeiro mandato.
Foi uma longa investigação que resultou no relatório final com pedidos de indiciamento de 91 pessoas pelo envio irregular de dinheiro a paraísos fiscais, dentre eles o ex-presidente do Banco Central do governo FHC, Gustavo Franco, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, de Ricardo Sérgio de Oliveira, que foi arrecadador de fundos para campanhas de FHC e José Serra, de funcionários do Banestado, doleiros e empresários.
Na época, o presidente da comissão, o então senador tucano Antero Paes de Barros, encerrou os trabalhos da CPMI antes que o relatório fosse apresentado. O motivo principal era poupar seus pares, sobretudo Gustavo Franco e Ricardo Sérgio de Oliveira.
A ação do PSDB para soterrar o relatório tinha como objetivo impedir que a sociedade tomasse conhecimento de um amplo esquema de desvios de recursos públicos, sobretudo vindos das privatizações do período FHC, para contas em paraísos fiscais. A história que não saiu na mídia está contada no livro “A Privataria Tucana”, de Amaury Ribeiro Jr., lançado em 2011.
O desfecho das investigações levadas adiante pela Polícia Federal e mesmo de parte do Ministério Público Federal morreu na praia. Algumas pessoas, é verdade, foram condenadas, mas só laranjas, gente muito pequena perto do enorme esquema de corrupção.
Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados Iriny.jpg
Iriny Lopes: Dilma enfrenta forças poderosas
O enredo do Banestado parece semelhante ao caso Petrobras, mas tem uma diferença: neste momento há uma determinação da presidenta Dilma em não deixar “pedra sobre pedra” sobre o caso da petrolífera, algo que não aconteceu no governo FHC – o Procurador da República na gestão tucana, Geraldo Brindeiro, mesmo sabendo dos malfeitos desde 1998, só decidiu pela abertura de processo quando estava de saída, no apagar das luzes da gestão tucana e pressionado pela abertura de uma CPMI.
A importância de o governo federal demonstrar empenho para que tudo fique esclarecido é determinante para se erradicar um mecanismo perverso de desvios de dinheiro público, de relações entre a iniciativa privada e o universo político e que determina, inclusive o perfil dos eleitos, principalmente no Congresso Nacional.

A Operação Lava Jato tem ligação com o Caso Banestado mais do que se possa imaginar. Se no caso Banestado se tivesse ido até as últimas consequências, provavelmente estaríamos hoje em outro patamar.

As condenações necessárias a políticos, grandes empresários e doleiros, teria evitado a dilapidação de recursos públicos em todas as instâncias. A impunidade amplia os limites de corruptos e corruptores. Basta lembrar do esquema de licitação fraudulenta dos metrôs e trens de São Paulo, que atravessou mais de uma década de governos do PSDB, e a ausência de investigação e punição para entender do que estamos falando.
Os personagens do enredo da Lava Jato remetem, não por acaso, a muitos do Banestado, inclusive Alberto Youssef, que conseguiu não responder pelos crimes de corrupção ativa e de participação em gestão fraudulenta de instituição financeira (Banestado), por acordo, com MPF de delação premiada, em 2004.
Youssef entregou o que quis e continuou sua vida criminal sem ser incomodado até este ano, quando o juiz federal Sérgio Fernando Moro, responsável pelas prisões da Operação Lava Jato – este também outro personagem coincidente com Banestado, resolveu que o doleiro cumpriria quatro anos e quatro meses de cadeia, por uma sentença transitada em julgado. “Após a quebra do acordo de delação premiada, este Juízo decretou, a pedido do MPF, a prisão preventiva de Alberto Youssef em decisão de 23/05/2014 no processo 2009.7000019131-5 (decisão de 23/05/2014 naqueles autos, cópia no evento 1, auto2)”, diz o despacho de Sergio Moro, datado de 17 de setembro deste ano. (leia mais sobre a sentença) .
Além de Youssef, do juiz Sérgio Moro, as operações de investigação do Banestado e da Lava Jato tem como lugar comum o Paraná. Apesar do Banestado ter sido privatizado, Youssef e outros encontraram caminhos que drenaram recursos públicos para paraísos fiscais a partir de lá.
Se no caso Banestado foram remetidos R$ 150 bilhões de recursos públicos adquiridos nas privatizações da era FHC para contas fantasmas em paraísos fiscais, na Petrobras a estimativa da Polícia Federal até o momento é que tenham sido desviados R$ 10 bilhões.
Importante ressaltar que pouco importa os valores. A verdade é que estamos pagando uma conta do passado, em que parte das instituições fez corpo mole e deixou crimes dessa natureza prescreverem. Essa omissão (deliberada ou não) nos trouxe até aqui. Não por acaso, Alberto Youssef está de novo em cena. Sua punição no caso Banestado foi extinta em 2004 e quando revogada, neste ano, foi apenas para que MPF e Judiciário não passassem recibo de seus erros anteriores. Deram um benefício a alguém que mentiu e continuou sua trajetória criminosa.
Por isso tudo é admirável a disposição da presidenta Dilma, em encarar um esquema que mistura grandes empresários multinacionais, políticos e criminosos de porte. Afinal, que ninguém se iluda: numa dessas pontas tem o narcotráfico, o tráfico internacional de armas e toda ordem de ilícitos que se alimenta e retroalimenta a lavagem de dinheiro.
Dito isso, acho importante destacar o que é fundamental ser feito a partir da Operação Lava Jato:
1- Apoiar todas as ações que visam investigar, julgar e condenar corruptos e corruptores;
2- Constatar que as investigações comprovam que o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, supostamente baseado em doações de empresas privadas, na verdade está apoiada, ao menos parcialmente, em desvio de recursos públicos;
3- Que portanto, para além de atos criminosos, estamos diante de um mecanismo sistêmico que corrompe cotidianamente as liberdades democráticas, pois no lugar do voto cidadão o financiamento privado reintroduz de fato o voto censitário;
4- Que este é mais um motivo para apoiarmos a reforma política, especialmente a proibição de todo e qualquer financiamento empresarial;
5- Por fim, conclamar os funcionários das empresas corruptoras a virem a público contar o que sabem, para que se possa colaborar com a Justiça. E vigiar para que as instituições envolvidas não se deixem manipular, no processo de investigação e julgamento, pelos mesmos interesses políticos e empresariais que se faz necessário punir.
Todo o Brasil sabe, afinal, que a corrupção institucionalizada esteve presente na história do Brasil, nos períodos democráticos e especialmente nos períodos ditatoriais. O desafio proposto pela presidenta Dilma, de não deixar “pedra sobre pedra” é imenso e depende das instituições cumprirem o seu dever.
O que Dilma quer, o que eu quero e toda a sociedade brasileira deseja é não ver a repetição dessa história e seus velhos personagens livres para reprisar o mesmo roteiro policial. Concordo com a frase do deputado oposicionista Francischini, que o Banestado foi o maior escândalo de corrupção de que se teve notícia no país. Portanto, tenhamos memória e que ela não seja seletiva e nem refém do feitiço do tempo.

O artigo foi publicado originalmente pela deputada Iriny Lopes em sua página no Facebook

Último evento social de Marcelo Odebrecht foi uma homenagem a FHC

Esta vem direto do limpinho e cheiroso

bloglimpinhoecheiroso

Odebrecht02_MarceloVia Brasil 247 em 19/6/2015

O último evento social do qual participou Marcelo Odebrecht (foto), da Odebrecht, preso na sexta-feira, dia 19/6, pela 14ª fase da Operação Lava-Jato, foi um jantar em homenagem ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O evento foi promovido por João Dória Jr., presidente do Lide, em sua própria casa no dia 28 de abril. Além de Marcelo Odebrecht, compareceram outros grandes empresários, como Jorge Gerdau e Guilherme Leal, da Natura. O executivo da Odebrecht sentou-se ao lado do tucano à mesa.

Confira abaixo na coluna de Mônica Bergamo:

Homenagem a FHC reúne Gerdau, Odebrecht e Alckmin
Política à mesa
O empresário João Dória Jr. promoveu em sua casa um jantar em homenagem ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na terça-feira, dia 28/4. Estiveram no local o empresário Jorge Gerdau, o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso e o diretor-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Também participaram do…

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É BEM POR AÍ…SE VC PERGUNTAR A PESSOA ACHA Q SABE, MAS NÃO SABE!

Os indignados que se contentam com as manchetes dos jornais e os assinantes de Veja vão logo gritar: É LADRÃO! Mas o processo é claro ao dizer: Genoino nada roubou. De que ele é acusado então? nos pergunta aquele que lê mais de três linhas. É acusado de participar de reuniões com outros partidos que negociaram alianças com o partido que presidia. É acusado de assinar um empréstimo ao Banco Rural ao lado de Delúbio Soares. Ponto final. Com isso é condenado a 6 anos e 11 meses, em regime semiaberto. Apesar de ser essa a condenação e de seus problemas de saúde, foi enviado para regime fechado, sob protestos de juristas consagrados. Gilberto Dimenstein, colunista da insuspeita Folha de São Folha de S.Paulo questiona: não seria melhor terem matado o Genoino? A própria Folha, num repente de honestidade, tenta encontrar os indícios de que Genoino seja corrupto concluindo que ele é honesto. É fato que Genoino foi condenado num processo em que a mídia pressionou dando 99% do espaço para o ataque e o resto para a defesa. Os seus defensores dizem que a razão de acusar Genoino era completar o número para a "formação de quadrilha". Milhares de pessoas assinaram o texto ESTAMOS AQUI, defendendo a honestidade dele (gente como o comentarista Juca Kfouri, o cantor Chico Buarque e o cineasta Luiz Carlos Barreto). Você que chegou até aqui no texto (e portanto não é menino), responda concretamente, qual o crime do Genoino? Coluna do Dimenstein: http://goo.gl/YWR1VF Matéria da Folha: http://goo.gl/Jg0z4y Pra ler e assinar o "Estamos Aqui" http://goo.gl/XFI5px

Os indignados que se contentam com as manchetes dos jornais e os assinantes de Veja vão logo gritar: É LADRÃO! Mas o processo é claro ao dizer: Genoino nada roubou. De que ele é acusado então? nos pergunta aquele que lê mais de três linhas. É acusado de participar de reuniões com outros partidos que negociaram alianças com o partido que presidia. É acusado de assinar um empréstimo ao Banco Rural ao lado de Delúbio Soares. Ponto final. Com isso é condenado a 6 anos e 11 meses, em regime semiaberto. Apesar de ser essa a condenação e de seus problemas de saúde, foi enviado para regime fechado, sob protestos de juristas consagrados. Gilberto Dimenstein, colunista da insuspeita Folha de São Folha de S.Paulo questiona: não seria melhor terem matado o Genoino? A própria Folha, num repente de honestidade, tenta encontrar os indícios de que Genoino seja corrupto concluindo que ele é honesto. É fato que Genoino foi condenado num processo em que a mídia pressionou dando 99% do espaço para o ataque e o resto para a defesa. Os seus defensores dizem que a razão de acusar Genoino era completar o número para a “formação de quadrilha”. Milhares de pessoas assinaram o texto ESTAMOS AQUI, defendendo a honestidade dele (gente como o comentarista Juca Kfouri, o cantor Chico Buarque e o cineasta Luiz Carlos Barreto). Você que chegou até aqui no texto (e portanto não é menino), responda concretamente, qual o crime do Genoino? Coluna do Dimenstein: http://goo.gl/YWR1VF Matéria da Folha: http://goo.gl/Jg0z4y Pra ler e assinar o “Estamos Aqui” http://goo.gl/XFI5px

Poder e medo

Poder e medo

Por Ari Zenha

Ser radical é tomar as coisas pela raiz. Mas, para o homem, a raiz é o próprio homem.
Karl Marx – Crítica da filosofia do direito de Hegel.

“O medo é uma categoria virtual, abstrata, impalpável, mas que transvaza toda a dinâmica do capitalismo dando-lhe sustentação e movimento”

Podemos inserir o medo como uma categoria “econômico-ideológica” na sociedade capitalista.

Dizer que o medo é uma categoria econômica – sem aspas -, seria talvez uma blasfêmia contra o pensamento marxista. Mas no nosso entendimento o medo como condição econômica nos remete à superestrutura em que se apoia e se dissemina a doutrina e o fortalecimento do capitalismo. O medo é decisivo para a formação e consolidação histórica do capital. Sem ele (o medo) a burguesia jamais conseguiria não só impor-se como classe hegemônica, como sua estrutura econômica arquitetada e fundada na exploração, na propriedade privada dos meios de produção e no seu arcabouço ideológico, não lograria sustentar-se como modo de produção e erguer suas estruturas e sua superestrutura. Logo, dizer, entre aspas, que o medo é uma categoria “econômica–ideológica” é apresentar as relações econômicas, sociais e políticas do capitalismo como prova do seu “dinamismo” que sempre se enraizou não só em profundas desigualdades e exploração, mas também, e aí está o “grande” argumento, na disseminação do medo, pois este dá sustentabilidade à base econômica – alicerçando-a –, como espraia seus fundamentos através da superestrutura.

Poderíamos comparar o medo à categoria que Marx utiliza para tratar do valor como trabalho abstrato. O medo é uma categoria virtual, abstrata, impalpável, mas que transvaza toda a dinâmica do capitalismo dando-lhe sustentação e movimento.

O medo na sociedade de classes permeia todos os seguimentos não só institucionais, como faz parte intrínseca das relações sociais da sociedade civil.

Poder

A prática do poder está associada permanentemente à instauração do medo como forma de institucionalizar este – medo – na forma psíquica, ética, moral, coação, coerção, dando legitimidade às classes dominantes, de sua dominação inseparável do exercício do poder.

Historicamente na sociedade capitalista a dominação se dá fundamentalmente através do medo e da violência a ela associada. Esta condição vem conectada à dominação instituída legal, jurídica, econômica, social e cultural onde através do Estado emanam as leis e o Direito que funcionam como um aparelho institucional das classes dominantes sendo, dentre várias, uma forma de instituir sua dominação, funcionando como uma atividade constitucionalmente estabelecida e democraticamente promulgada pelos órgãos do poder político: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Estes estão a serviço da exploração em todos os níveis em que ela se apresenta na sociedade civil, é a hegemonia da classe dominante imperando sobre a sociedade articulando esta – dominação – entre direito à propriedade privada dos meios sociais de produção, tendo como um dos vários fins a apropriação privada do saber, do conhecimento e da razão como mecanismos pseudodemocráticos onde os pensamentos difundidos pelos meios de comunicação, de informação atuam como verdadeiras “máquinas” de subjugação, difusão, inculcação, propaganda e intimidação social, econômica e política do capitalismo.

Marilena Chauí faz a seguinte colocação: (…) “Sabemos que um dos pontos mais importantes da discussão de Marx sobre a sociedade moderna encontra-se na questão sobre o poder. Marx indaga: como se dá a passagem da relação pessoal de dominação (existente na família sob a vontade do pai e na comunidade sob a vontade do chefe) à dominação impessoal por meio do Estado e, portanto, por meio da lei e do Direito? Como se explica que a relação social de exploração econômica se apresenta como relação política de dominação legal, jurídica e impessoal? Como se explica que vivamos em sociedades nas quais as desigualdades econômicas, sociais, culturais e as injustiças políticas não se apresentam como desigualdades, nem injustiças porque a lei e o Estado de Direito afirmam que todos são livres e iguais? Como explicar que as desigualdades, a exploração e a opressão, que definem as relações sociais no plano da sociedade civil, não apareçam dessa maneira nas relações políticas definidas a partir do Estado pela lei e o Direito? Como explicar que o Direito produza a injustiça? Como explicar que o Estado funcione como aparato policial repressivo, cause medo, em vez de nos livrar do medo?”

Mais do autor:

Barbárie do capital

O que nos dizem as manifestações

Indignação e revolta

Água como essência da vida

Expressões “ultrapassadas” na realidade do século XXI

Desumanização no capitalismo

Lulismo: reformismo consentido

Um espaço para o contraditório

Neoliberalismo: doutrina da barbárie do capital

“O exercício do poder que vem associado ao medo é uma relação de dominação, articulando Estado de Direito com aparência democrática, as mais poderosas formas tecnológicas, as mais eficientes “máquinas” de subjugação social forçando a sociedade, em todos os seus níveis, a aceitá-las”

Chauí completa através do pensamento de Karl Marx: (…) “Uma das respostas de Marx às suas próprias perguntas é bastante conhecida: a sociedade capitalista, constituída pela divisão interna de classes e pela luta entre elas, requer para seu funcionamento, a fim de recompor-se como sociedade, aparecer como indivisa, embora seja inteiramente dividida. A divisão é proposta de duas maneiras. O primeiro ocultamento da divisão de classes se dá no interior da sociedade civil (isto é, dos interesses dos proprietários privados dos meios sociais de produção) pela afirmação de que há indivíduos e não classes sociais, de que esses indivíduos são livres e iguais, relacionando-se por meio de contratos (pois só pode haver contrato legalmente válido quando as partes contratantes são livres e iguais); assim, a sociedade civil, isto é, o mercado capitalista, aparece como uma rede ou uma teia de diferenças de interesses entre indivíduos privados, unificados por contrato. O segundo ocultamento da divisão de classes se faz pelo Estado, que, por meio da lei e do Direito positivo, está encarregado de garantir as relações jurídicas que regem a sociedade civil, oferecendo-se como polo de universalidade, generalidade e comunidades imaginárias”.

Marx constata que o Estado de Direito é uma abstração, pois a igualdade e a liberdade postuladas pela sociedade civil e promulgadas pelo Estado não existem.

A legalidade associada à ordem estabelecida dentro da sociedade capitalista necessita, portanto, que uma “máquina” repressora e violenta esteja em pleno funcionamento e, mais, que ela seja aceita como uma coisa natural, imutável e inerente ao conviver em sociedade.

Medo

O exercício do poder que vem associado ao medo é uma relação de dominação, articulando Estado de Direito com aparência democrática, as mais poderosas formas tecnológicas, as mais eficientes “máquinas” de subjugação social forçando a sociedade, em todos os seus níveis, a aceitá-las. Diante deste entendimento se esvaziam os direitos políticos dos cidadãos e dissemina a despolitização das sociedades.

Intimidação social, violência, apropriação dos meios de produção pelas classes dominantes, a aparência de democracia, a censura, clara ou subliminar são formas que os meios de comunicação utilizam não só para o domínio burguês, como para alicerçar a ideologia da sociedade de classes.

A hipocrisia dos meios de comunicação a serviço das classes dominantes realiza uma verdadeira disseminação de forma ampla, no intuito de petrificar no viver da sociedade civil, concebendo o estilo e a visão de mundo da classe burguesa como a única possível.


 Ari de Oliveira Zenha é economista

Publicado originalmente em Caros Amigos

PARA DISPUTAR, NAS RUAS, A ENERGIA POSITIVA DAS MOBILIZAÇÕES

(uma contribuição ao debate)

À medida que ficam evidentes os impulsos das manifestações de ruas no Brasil, torna-se necessária a atualizações de posições. É com tal espírito que a Comissão Executiva da Coordenação Nacional da EPS emite mais esse comunicado.

Essa atmosfera de insatisfações é geral no mundo. Tudo isso é resultado do fracasso do neoliberalismo e dos limites do “pós-neoliberalismo”. Entretanto, como toda explicação genérica, esta também tem seus limites. Há que se analisar “concretamente, a situação concreta”, já nos ensinou Lenin. Tudo isso que vivemos no Brasil, ou no mundo, é também manifestação das especificidades das lutas de classes contemporâneas. Portanto, afirmações do tipo “eu já sabia” ou “eu bem que avisei” nada contribuem para a compreensão do fenômeno que representam tais lutas.

Aqui nos comportamos como Hippolythe Prosper-Olivier Lissagaray, testemunha viva e autor do clássico “A Comuna de 1817”:

“Aquele que oferece ao povo falsas lendas revolucionárias, que o diverte com histórias sedutoras, é tão criminoso quanto o cartógrafo que traçasse mapas falsos para os navegadores”.

Luta política, lutas de classes

Fica claro que diminuem, gradativamente, os traços difusos, inicialmente identificados nas manifestações recentes no Brasil. A racionalidade das pautas é claramente antineoliberal, ainda que a massa de manifestantes não tenha consciência disso. Porém, é bem mais complexo o processo que pode levar à compreensão de que a crise do capitalismo e a ausência de respostas estruturais estão na base disso tudo.

A direita joga pesado para canalizar todas as energias liberadas pelos protestos, para um rumo político conservador, cuja finalidade é a desestabilização do governo Dilma Rousseff. Sem ilusões: ao afirmar o caráter progressista e antineoliberal dos protestos, também devemos permanecer na vigilância quanto às suas tensões regressivas.

Assim, é preciso continuar na construção das condições para a disputa da hegemonia e a canalização de suas energias; até  para fazer avançar as pautas de reivindicações mais qualificadas que emergem no cenário de reaglutinação recente da esquerda partidária e social no país.

Acreditamos que, para além dessa postura defensiva, que foi a aglutinação da esquerda numa espécie de “frente única antifascista”, isso já está evoluindo para algo mais propositivo e ofensivo, na perspectiva de que as ruas são o espaço privilegiado para fazer avançar o próprio governo Dilma. Desenvolver ações de unidade, em meio a diversidade dessa esquerda, é a trilha que devemos seguir.

Nesse sentido, a consolidação da pauta de reivindicações tem como referência principal os 11 pontos avançados pela recente reunião ampliada da esquerda partidária e social, que servirá como base à paralisação nacional do dia 11 de julho:

  1. Educação; (10% do PIB para educação, melhoria da qualidade)

  2. Saúde; (garantia de investimentos conforme a constituição, melhoria do SUS, apoio a vinda dos médicos estrangeiros, etc)

  3. Redução da jornada de trabalho para 40 horas;

  4. Transporte público de qualidade; (tarifa zero em todas as grandes cidades)

  5. Contra a PEC 4330 (terceirização);

  6. Contra os leilões do petróleo;

  7. Pela Reforma Agrária (com solução dos problemas dos acampados, desapropriações, recursos para produção de alimentos sadios, legalização das áreas de quilombolas, demarcação imediata das áreas indígenas, etc)

  8. Pelo fim do fator previdenciário;

  9. Reforma política e realização de plebiscito popular;

  10. Reforma urbana;

  11. Democratização dos meios de comunicação.

Ainda na consolidação da pauta cumpre destacar a urgente retomada da trajetória da defesa dos direitos humanos, aí entendidos amplamente: direitos das populações vulneráveis, ante a truculência policial; combate ao machismo, à homofobia, ao racismo e a todas as demais formas de discriminação e preconceito!

Devemos nos conduzir no caminho respeitoso de legitimar tal pauta junto aos grupos e massas de manifestantes sem referência orgânica e política nessa esquerda partidária e social. Esse deve ser o duto privilegiado para disputar o rumo dos protestos, considerando que toda luta de classes se manifesta também pela luta política.

Cumpre sugerir que o PT tenha um relacionado privilegiado com lutadores e lutadoras sociais do MST, do Movimento do Atingidos por Barragens (MAB) e de correntes como a Consulta Popular, Levante Popular da Juventude etc., respeitando a autonomia de todos esses sujeitos coletivos, mas, com eles interagindo sempre.

O PT se reencontra com fortes elementos de sua própria origem

Depois de 33 anos o PT se viu diante de um fato inusitado: lutas sociais estão sendo realizadas, no Brasil, sem algum nível de participação expressiva do petismo.

Nesse sentido, cabe às instâncias partidárias orientar os militantes sobre como “recuperar a autoridade, relativamente, perdida”. Isso deve combinar capacidade de mediação política e sensibilidade com a recente crítica aos partidos em geral. E, principalmente, evitar a postura arrogante de achar que jovens de 20 e poucos anos teriam a obrigação de reconhecer e aplaudir automaticamente nossas contribuições dadas ao Brasil, nessas mais de três décadas de existência. Nem mesmo adianta ficar brandindo estatísticas de nossos governos municipais, estaduais e federais, como se a maioria do povo tivesse a obrigação de reconhecê-las. A aceleração das mudanças, que só o PT pode liderar, é um dos recados das ruas.

Defender o legado positivo dos governos Lula/Dilma é indispensável. Tanto quanto rechaçar, com vigor, a sobrevalorização de eventuais erros nossos que tenta se impor, pela direita.

Consideramos muito positiva a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff de assumir, com determinação, o diálogo com as ruas em movimento. Notadamente a pauta da reforma política, com ampla consulta popular e, até mesmo com a Constituinte Exclusiva. Pelo rechaço que esta sofreu da direita, logo de início, nota-se o acerto da iniciativa de nossa presidenta. Os que faziam apologia oportunista “ao povo nas ruas” imediatamente se colocaram contra esse mesmo povo sendo sujeito ativo na reforma política.

Parafraseando Ricardo Gebrim, em texto que circula pela internet: “o cavalo passa selado diante das forças de esquerda”. Dentre outras coisas, o que está em xeque é o arcaísmo de instituições herdadas da República Velha. Eis porque o aceno à participação popular, que enterre – de vez – essa herança deve unificar o conjunto da esquerda.

O PT deve se manifestar também, em todas suas frentes de atuação, pela desmilitarização das PMs. A truculência da repressão às manifestações deve ensejar iniciativas, seja ao nível do parlamento, seja do judiciário e do executivo, com a clara marca petista!

Guararema, 27 de junho de 2013

A Comissão Executiva da Coordenação Nacional da EPS/PT

Veja mais em:  http://esquerdapopularsocialista.com.br/314/#sthash.UD7xSzSW.dpuf

As manifestações também nos dizem: é preciso democratizar a comunicação

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“É preciso regular esse setor no nosso País e o Governo deve ser impulsionador disso. O Ministério das Comunicações não pode se esconder desta pauta. Tal como a presidenta Dilma, o ministro Paulo Bernardo também tem que estar atento à voz das ruas”

Desde que começou este levante social no nosso País, tenho acompanhado com um interesse especial a cobertura da imprensa brasileira sobre os protestos.

Vamos a um pequeno relato: nas primeiras manifestações massivas, os meios de comunicação, em especial a Globo, trataram os manifestantes como um conjunto de vândalos, que atrapalham o trânsito, sem pauta nenhuma, quando se havia a pauta da tarifa do transporte público.

Quando os protestos ganharam o país, não só a Globo, como muitos meios burgueses resolveram voltar atrás. Quando as pautas se tornaram difusas, os meios resolveram pautar as manifestações, de maneira, inclusive, bastante descarada. Há exemplos de apresentadores tentando manipular pesquisas de opinião pública, jornais que centram as manifestações para a pura e simples luta contra a corrupção, sempre tentando diferenciar os “pacíficos”, dos “vândalos”, daqueles que tinham cometido algum excesso.

Um marco importante foi o dia em que os manifestantes de São Paulo foram brutalmente reprimidos pela polícia militar. Mas isso não pode ser dissociado de um fator muito importante: os grandes meios de comunicação, através de seus editoriais, haviam legitimado a violência policial, incitando, inclusive, que a polícia deveria reprimir os “baderneiros”. A resposta foi tão efetiva que sobrou, inclusive, para os trabalhadores de imprensa que tiveram que lidar com a truculência da polícia paulista naquela noite.

A população, que nunca foi boba, acordou para o grau de oportunismo e manipulação dos meios de comunicação. O “Fora Globo” foi às ruas, direcionando os protestos contra esta e outros meios burgueses. Tamanha hostilização que resultou em carros da Record e SBT queimados, profissionais da Globo trabalhando “disfarçados”, sem se identificar ( o que já é questionável).

O que o povo acordou também é o quanto estes meios são ligados ao poder econômico e ainda recebem bilhões de publicidade estatal. Só a Globo recebeu R$ 5,9 bilhões para veicular publicidade estatal federal – tanto da administração direta como indireta – se somarmos os últimos 13 anos.

Mas também quero chamar atenção para outro detalhe: esses meios que tanto criminalizam os movimentos sociais, em especial o MST, que tratam as marchas e ocupações de ruas, BRs e prédios públicos como vândalos e baderneiros, agora resolveu diferenciar os manifestantes urbanos? Será que agora teremos outro patamar de relação entre os meios de comunicação e o conjunto dos movimentos sociais que lutam e se manifestam?

Penso que seria, no mínimo, coerente com esta milagrosa mudança de postura dos grandes meios em relação ao conjunto das manifestações.

As manifestações de rua também nos dizem: é preciso democratizar a comunicação no Brasil. É preciso regular esse setor no nosso País e o Governo deve ser impulsionador disso. O Ministério das Comunicações não pode se esconder desta pauta. Tal como a presidenta Dilma, o ministro Paulo Bernardo também tem que estar atento à voz das ruas. 

Liberdade de expressão não é somente para as 11 famílias que monopolizam o conjunto dos meios. O que a sociedade, com a síntese do “Fora Globo”, diz é que quer falar, ter a sua liberdade de expressão garantida. E isso não passa por um setor monopolizado, sem diversidade, pluralidade.

Valmir Assunção é deputado federal (PT-BA) e vice-líder do PT na Câmara

*Esse texto foi lido em pronunciamento na Câmara dos Deputados no dia 26 de junho de 2013

REUNIÃO DE COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E A VIOLÊNCIA DE ESTADO

 

Reunidos na última segunda-feira (17) no Centro Histórico de Salvador, lideranças dos movimentos negros e de religiões de matrizes africanas repudiaram a violência religiosa e se manifestaram pela liberdade de culto e o fim do preconceito e discriminação. A reunião foi convocada por diversas entidades do Movimento Negro, e contou com a participação de entidades importantes como Coletivo de entidades Negras, Quilombo Xis, Campanha Reaja, Instituto Pedra de Raio e CONEN, AKOFENA, também com a presidenta do CDCN, Vilma Reis e Fabio de Santana representante da Fundação Cultural Palmares no estado da Bahia. Importantes personalidades como Makota Valdina Pinto, Mãe Jaciara Ribeiro, Tata Ricardo, Pai Rogério de Exu, Deputado Valmir Assunção, Vereador Luiz Carlos Suica I, Moisés Rocha e Ivan Alex Lima da EPS também estiveram presentes.

Após análise de conjuntura sobre o recrusdescimento das pautas históricas dos movimentos sociais, negro, dos religiosos de matrizes africanas, nos povos e comunidades tradicionais, movimento LGBT, mulheres, da reforma agrária e em todas as frentes mais progressivas dos direitos humanos. Foi colocado em pauta o Caso de Pai Fabrício de Ilhéus, Pai Everaldo de Oxóssi assassinado no Nordeste de Amaralina e diversos casos de violência que tem assolado o Estado, resultando em um verdadeiro extermínio da população negra.

As manifestações em plenária foram feitas por Tata Ricardo, Marcos Rezende, Makota Valdina Pinto, Vilma Reis, Vereador Luiz Carlos Suica, Hamilton Borges, Pai Rogério de Exu, Magnólia Antunes, Deputado Federal Valmir Assunção, Fabio de Santana e, EM CONSONÂNCIA, as entidades, autoridades políticas e representações sociais que atenderam ao chamado, ADOTARAM AS SEGUINTES DELIBERAÇÕES:

A CRIAÇÃO DO COMITÊ PERMANENTE E INDEPENDENTE CONTRA A VIOLÊNCIA DO ESTADO

O COMITÊ TEM AS SEGUINTES TAREFAS INICIAIS:

1. AMPLIAR O LEQUE DE ENTIDADES E PARCEIROS DO COMITÊ

2. ENCAMINHAR PROPOSTA COM OS CASOS RELATADOS PARA A REDE DE COMBATE AO RACISMO E DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

3. À OUVIDORIA DA SEPPIR

4. PARA A SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

5. FORMALIZAR DENÚNCIA CONTRA O ESTADO DA BAHIA A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS

6. FORMALIZAR DENÚNCIA EM TODOS OS ORGÃOS DA ONU LOCALIZADOS NO ESTADO DA BAHIA E COBRAR RESPOSTAS DE MANIFESTAÇÃO DOS MESMOS.

7. ENTRAR COM REPRESENTAÇÃO CONTRA O PROMOTOR DO CASO PAI FABRÍCIO NA PROCURADORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

8. TAMBÉM ENTRAR COM REPRESENTAÇÃO NO CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

9. O COMITÊ FARÁ UM ENCONTRO COM PAI FABRÍCIO EM SALVADOR E TAMBÉM MONTARÁ UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CASO DE PAI FABRÍCIO EM ILHÉUS.

POR FIM, ENCAMINHOU-SE QUE O COMITÊ TEM A SUA PRÓXIMA REUNIÃO AGENDADA PARA O DIA 26 DE JUNHO AS 16H, NESTA MESMA SOCIEDADE PROTETORA DOS DESVALÍDOS COM A SEGUINTE PAUTA.

PAUTA DA NOVA REUNIÃO:

1. CONSTRUÇÃO DE UMA MANIFESTAÇÃO NO 2 DE JULHO;

2. CONSTRUÇÃO DE UM GRANDE ATO CONTRA A VIOLÊNCIA DE ESTADO NO MÊS DE JULHO

JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DA MÁFIA DO ASFALTO E DO TUCANO SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO ALCKMIN

alckmin demop

A Justiça Federal decretou o bloqueio de R$ 36,5 milhões dos integrantes da Máfia do Asfalto – grupo sob suspeita que teria fraudado licitações em 78 municípios da região noroeste do Estado de São Paulo com recursos de emendas parlamentares.

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a medida alcança o patrimônio de 13 investigados, inclusive o empreiteiro Olívio Scamatti, apontado como líder da organização, e o lobista Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldin, ex-assessor na Assembleia Legislativa e na Câmara do deputado Edson Aparecido (PSDB), secretário-chefe da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin. O congelamento do patrimônio do grupo foi requerido em 19 de abril pelo procurador da República Thiago Lacerda Nobre.

“O pedido de sequestro dos bens tem como objetivo garantir que, em caso de condenação, esse dinheiro efetivamente retorne aos cofres públicos”, disse o procurador. A Justiça levou 15 dias para decidir sobre o bloqueio.

A Procuradoria temia que o grupo desmanchasse o patrimônio supostamente ilícito. Chegaram ao gabinete de Lacerda Nobre informações de que os Scamatti estariam orientando compradores de imóveis de um condomínio residencial de luxo, de sua propriedade, a não depositarem as parcelas restantes. A ordem judicial inclui bloqueio de todas as quantias depositadas em contas correntes e aplicações em instituições financeiras das empresas e pessoas físicas.

O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Scamatti, considera “incabível” o bloqueio. “Há uma enorme desproporção entre o que se discute na ação penal, fraude ao caráter competitivo em duas licitações pequenas, de obras realizadas no interior, e o que o Ministério Público Federal pede”, disse Toron.

publicado originalmente  na página #Fora Alckmin #Fora Tucanos do Facebook.

Testemunha diz que deputado tucano é ‘sócio oculto’ de acusado

Conforme depoimento, ex-prefeito tucano é o verdadeiro dono da Demop, de Olívio Scamatti, denunciado por chefiar a Máfia do Asfalto

Fernando Gallo e Fausto Macedo – O Estado de S.Paulo

Uma testemunha protegida pelo Ministério Público de São Paulo afirmou que o deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) é sócio oculto da Demop, do empresário Olívio Scamatti, acusado de chefiar um esquema de fraudes em licitações para obras em cidades paulistas pagas com dinheiro de emendas parlamentares.

Veja também:
link Deputado tucano nega vinculação com Scamatti
link Obras de empresas de investigado pela Máfia do Asfalto têm problemas
link Inquérito afirma que empreiteira da Máfia do Asfalto se infiltrou no DER

O grupo, desbaratado no início do mês pela Operação Fratelli, é chamado pelos investigadores de Máfia do Asfalto, porque boa parte das obras envolvia pavimentação de ruas.

A oitiva foi feita em 28 de julho de 2008 e o depoente é identificado nos documentos como “testemunha A”. O depoimento foi tomado pelo promotor Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, que integrava o Grupo de Combate ao Crime Organizado de São José do Rio Preto. “É de se destacar também a notícia da existência de um outro envolvido que até o momento não foi pesquisado, qual seja, o sr. Carlos Eduardo Pignatari, que segundo noticia a testemunha ouvida às fls. 180/181 seria o real proprietário das empresas referidas nos autos”, escreveram os investigadores do caso em junho de 2009.

Segundo eles, era necessário buscar os “elementos bancários e fiscais” de Pignatari para averiguar a veracidade das declarações da testemunha, “a qual”, escreveram, foi “reforçada” por escutas telefônicas.

“Grande parte dos diálogos coletados são travados com o mencionado investigado (Carlão), que inclusive é apelidado pelos empresários como ‘padrinho’.”

Pignatari chegou a ser alvo dos grampos quando não teve foro privilegiado – ele foi prefeito de Votuporanga entre 2001 e 2008 e assumiu mandato na Assembleia em 2011 -, mas em julho de 2010 os promotores desistiram de monitorá-lo.

Um mês antes, o promotor Paulo César Neuber Deligi escreveu em um despacho que corria no Gaeco de Rio Preto um “procedimento investigatório criminal sobre um grande esquema de fraudes em licitação”, e que a investigação “teve início no ano de 2008, quando o então prefeito de Votuporanga, Carlos Pignatari, tornou-se suspeito de engendrar a criação de empresa em nome de terceiros para participar e vencer processos licitatórios na cidade”.

“Muito embora fosse administrada por terceiros, era ele, Carlos, o principal beneficiário das divisas ilicitamente obtidas”, escreveu Deligi. “Para tanto, teria se valido de pessoas de sua confiança, ex-empregados, como, no caso, Olívio Scamatti, que gerenciou por anos o frigorífico avícola de Pignatari.”

Formalmente, a Demop não tem nem nunca teve Pignatari como sócio. O Estado revelou em 21 de abril que a Demop era uma empresa pequena quando Carlão se elegeu prefeito e cresceu quando ele deixou o mandato. O capital social saltou de R$ 100 mil, em 1999, ano da fundação, para R$ 10 milhões em fevereiro de 2009. Carlão nega qualquer relação empresarial com a Demop.

Chefe da Máfia do asfalto usou gabinete do secretário da Casa Civil de Alckmin

Escutas telefônicas da Polícia Federal revelam que o empresário Olívio Scamatti, acusado formalmente de ser o chefe da chamada “Máfia do Asfalto” – quadrilha que fraudava licitações com verbas de emendas parlamentares em prefeituras do interior paulista -, pediu a uma interlocutora que buscasse documentos de uma das empresas do Grupo Scamatti no gabinete do então deputado federal e atual secretário da Casa Civil do governo de São Paulo, Edson Aparecido (PSDB).

O empresário tinha urgência para cadastrar a empreiteira em um programa do Ministério das Cidades porque planejava começar a construir casas populares financiadas pela Caixa Econômica Federal. A construtora Scamatti & Seller Investimentos faz habitações populares no programa Minha Casa, Minha Vida em cidades do noroeste paulista.

Na Operação Fratelli, que prendeu Scamatti, foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimentos gerentes e superintendentes da regional de São José do Rio Preto da Caixa Econômica Federal. O Ministério Público deve denunciar funcionários da Superintendência que estão sendo investigados por passar informações privilegiadas para integrantes da organização. A suspeita é que técnicos do banco estatal tenham sido coagidos para atestarem medições que não correspondiam à realidade.

A Procuradoria da República denunciou 19 pessoas por corrupção, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Estima-se em cerca de R$ 1 bilhão o montante desviado em licitações forjadas. Deputados do PT por São Paulo são citados nos autos, entre eles Cândido Vaccarezza, José Mentor e Arlindo Chinaglia.

Ajuda. Em um diálogo de 13 de agosto de 2010, às 10h40, Scamatti fala com uma mulher identificada como Rosângela. O empreiteiro apresenta-se a ela como amigo de “Félix, de Votuporanga (SP)”. Scamatti diz à mulher que ambos já haviam se encontrado no Ministério do Turismo. Ele, então, pede ajuda: o empreiteiro só iria a Brasília na semana seguinte, mas um fato surgira e queria saber se Rosângela poderia ajudá-lo. Depois, diz, “acertaria com ela”.

Um analista da polícia resumiu a sequência do diálogo: “Rosângela pergunta qual cidade que é e Olívio diz que é particular dele. Rosângela pergunta o que é e Olívio diz que está fazendo o cadastro de sua empresa no Ministério das Cidades a respeito de um programa de qualidade que o ministério tem, pois Olívio vai fazer casas pela Caixa Econômica Federal. Olívio diz que precisa protocolar esses documentos no ministério e precisa de uma certa urgência para sair isso aí. Olívio pergunta se Rosângela tem como ver isso para ele. Rosângela diz que tem, e pergunta onde estão os documentos. Olívio diz que estão chegando agora de manhã no gabinete do deputado Edson Aparecido, no nono andar. Olívio pergunta se Rosângela pode pegar os documentos lá, que ele liga avisando que ela vai pegar”.

Os autos apontam que, pelo combinado, um funcionário do gabinete de Aparecido ligaria para a mulher tão logo os documentos chegassem. “Olívio diz que vai pedir para ela (terceira pessoa, do gabinete) ligar para Rosângela assim que os documentos chegarem, o que deve ocorrer antes do meio-dia, pois foram postados via Sedex 10. Fica combinado que a terceira pessoa vai ligar para Rosângela assim que os documentos chegarem ao gabinete do deputado Edson Aparecido e, depois, os levará ao Ministério das Cidades, onde executará o procedimento para o protocolo da documentação.”

Edson Aparecido não é investigado, mas caiu indiretamente no grampo da PF falando com Scamatti. Em um diálogo, ele alerta o empreiteiro para possível investigação do Ministério Público envolvendo uma obra da Demop. Em 2010, Aparecido recebeu R$ 170 mil em doações eleitorais da Scamvias, construtora dos Scamatti. Em 2006, ele recebeu R$ 91,6 mil da Demop com a mesma finalidade.

A notícia é do jornal O Estado de São Paulo. A Folha, está bem quieta, não publica nada

Declaración del Consejo de Jefes y Jefas de Estado y de Gobierno de la Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR)

Declaración del Consejo de Jefes y Jefas de Estado y de Gobierno de la Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR)Declaración del Consejo de Jefes y Jefas de Estado y de Gobierno de la Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR)El Consejo de Jefes y Jefas de Estado y de Gobierno de UNASUR, reunidos en sesión extraordinaria en Lima:

1.- Expresan su felicitación al pueblo venezolano por su masiva participación en la elección presidencial del 14 de abril último, que ratifica su vocación democrática y saluda al Presidente Nicolás Maduro por los resultados de los comicios y su elección como Presidente de la República Bolivariana de Venezuela.

2.- Insta a todos los sectores que participaron en el proceso electoral a respetar los resultados oficiales de la elección presidencial emanados del Consejo Nacional Electoral (CNE), autoridad venezolana competente en la materia.

3.- Ratifica en la línea de lo señalado en la Declaración de la Misión Electoral de UNASUR a Venezuela del 15 de abril último, que todo reclamo, cuestionamiento o procedimiento extraordinario que solicite algunos de los participantes del proceso electoral, deberá ser canalizado y resuelto dentro del ordenamiento jurídico vigente y la voluntad democrática de las partes. En tal sentido, toma nota positiva de la decisión del Consejo Nacional Electoral de implementar una metodología que permita la auditoría del total de las mesas electorales.

4.- Hace un llamado a deponer toda actitud o acto de violencia que ponga en riesgo la paz social del país y expresa su solidaridad con los heridos y las familias de las víctimas fatales del 15 de abril del 2013. Invoca asimismo al diálogo y a contribuir a preservar un clima de tolerancia en beneficio de todo el pueblo venezolano.

5.- Acuerda la designación de una comisión de UNASUR para acompañar la investigación de los hechos violentos del 15 de abril del 2013.

Lima, 19 de abril 2013

 

Fonte: Presidencia da República do Perú

Operação Fratelli: Chefão da “máfia do asfalto” volta à prisão

Treze presos na Operação Fratelli deixaram as dependências do CDP de Rio Preto na noite de segunda-feira, 15

Rita Magalhães-Diarioweb

 

O empresário Olívio Scamatti, dono da empreiteira Demop e apontado como chefe da “Máfia do Asfalto” voltou a ser preso no início da manhã desta quinta-feira, 18. Ele, a mulher Maria Augusta Seller Scamatti, e outros 11 integrantes tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal de Jales, que também acatou a denúncia contra o grupo apresentada pelo Ministério Público Federal.

Além do casal, também foram presos Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldinho, e Gilberto da Silva, o Formiga. Osvaldinho é ex-assessor parlamentar de Edson Aparecido, atual chefe da Casa Civil e braço direito do governador Geraldo Alckmin. Formiga é apontado nas investigações da Polícia Federal como “lobista do PT”, na região de Rio Preto.

Também tiveram a preventiva decretada, mas encontram-se foragidos: os irmãos Dorival Remedi Scamatti, Mauro André Scamatti, Édson Scamatti e Pedro Scamatti Filho, Luiz Carlos Seller, Humberto Tonani Neto, Valdovir Gonçalves, Isso Donizeti Dominical, Jair Émerson Silva.

O Ministério Público Federal (MPF) de Jales denunciou as 12 pessoas por participação num megaesquema de fraude em licitações para recapeamento asfáltico em Auriflama, região de Rio Preto. O grupo responderá na Justiça pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e fraude.

Os denunciados são proprietários e funcionários da Demop Participações, Scamatti & Seller e Miotto & Piovesan, funcionários públicos, além do ex-prefeito de Auriflama José Jacinto Alves Filho (PSDB). Para o MPF, o grupo era uma “organização criminosa que corrompia agentes públicos e fraudava licitações para a contratação de serviços, especialmente de pavimentação e recapeamento asfáltico”.

O Diário apurou que policiais federais continuam fazendo buscas na esperança de cumprir o mandado de prisão. Todos já haviam sido presos pela Operação Fratelli, deflagrada no último dia 9 em operação conjunta do Ministério Público Estadual e Federal.

Lei tambem >>> PF DE JALES PRENDE NOVAMENTE EMPRESÁRIOS DE VOTUPORANGA INVESTIGADOS POR FRAUDES EM LICITAÇÕES

Corrupção: Dois terços das prefeituras investigadas na Operação Fratelli são da base de Alckmin

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“Tenho absoluta confiança no trabalho de Edson Aparecido”, disse Alckmin. Foto de José Luis Conceição/Palácio dos Bandeirantes

Suspeita atinge cerca de R$1 bilhão em licitações dirigidas para contratar obras. Chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, aparece em ligações interceptadas e é defendido pelo governador.

Raimundo Oliveira, via Rede Brasil Atual

 

Dois terços das 75 prefeituras investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal na Operação Fratelli eram da base do Palácio dos Bandeirantes entre 2008 e 2012. Prefeituras de PSDB (13), PMDB (13), DEM (12) e PTB (12) são as principais beneficiárias dos recursos sob investigação dos partidos que compõem a base de sustentação dos governadores José Serra (2006-2010) e Geraldo Alckmin (desde 2011).

A Operação Fratelli investiga, desde 2007, as empresas Demop Participações e Scamatti & Seller, ambas pertencentes ao Grupo Scamatti, de Votuporanga (SP), e são acusadas de fraudes em licitações de obras de pavimentação e recapeamento em cerca de 80 municípios do interior paulista. Segundo informações da PF e do MP, as licitações sob suspeita atingem cerca de R$1 bilhão e podem configurar um dos maiores esquemas de licitações dirigidas da história do país.

O Grupo Scamatti é acusado de burlar licitações nas prefeituras por meio de cerca de 40 empresas, todas pertencentes ao conglomerado, entre coligadas e corporações de fachada, que participariam dos certames com ofertas combinadas de preços apenas para que a Demop e a Scamatti & Seller vencessem as disputas.

Das 15 pessoas presas durante a deflagração da Operação Fratelli, no dia 9 de abril, uma delas, o empresário Osvaldo Ferreira, é apontado nas investigações como principal interlocutor da Demop junto às prefeituras paulistas. Ele foi por oito anos assessor do deputado estadual Edson Aparecido (PSDB), chefe da Casa Civil do governo de Alckmin.

Aparecido e os também deputados estaduais Itamar Borges (PMDB) e Roque Barbiere (PTB) aparecem em ligações telefônicas grampeadas durante a operação. Barbiere, em uma ligação interceptada, aparece negociando com Ferreira um repasse no valor de R$250 mil para a prefeitura de Barretos (SP).

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, Alckmin afirmou na segunda-feira, dia 15, que tem “absoluta confiança” em Edson Aparecido, “Tenho absoluta confiança no trabalho do secretário Edson Aparecido. Conversei com ele (sobre o caso) e quero reiterar aqui a minha confiança”, afirmou Alckmin, de acordo com o jornal.

Para a assessoria da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, por enquanto não há o que investigar sobre o caso, já que o chefe da Casa Civil não aparece como suspeito nas denúncias de irregularidades denunciadas até o momento.

Aparecido recebeu da Demop doações no valor de R$91 mil para sua campanha a deputado federal em 2006 e de R$170 mil de outra empresa do Grupo Scamatti na campanha a deputado estadual em 2010. Procurado via assessoria de imprensa da Casa Civil e do governo do estado, o secretário não se pronunciou a respeito.

A Demop Participações Ltda., por meio de uma nota assinada por seu departamento jurídico, informou que não teve acesso, até o presente momento, ao conteúdo integral das investigações da Operação Fratelli.

Segundo a empresa, isto configuraria um procedimento inusitado e, assim que se tenha acesso aos autos da operação, serão comprovadas a improcedência das acusações e a licitude de seus contratos. A empresa também informa na nota que vai cumprir regularmente o pactuado nos contratos com as prefeituras.

A empresa é apontada como uma das maiores beneficiadas por emendas de parlamentares paulistas que destinavam verbas do governo estadual para obras em prefeituras da região noroeste do estado no ano de 2011.

De acordo com informações da Polícia Federal e do Ministério Público, por enquanto, não há suspeitas de irregularidades nas destinações de emendas de parlamentares federais junto a verbas liberadas pelo governo federal, via ministérios das Cidades e do Turismo, e parlamentares estaduais vias verbas do governo de São Paulo.

 

Leia mais aqui >>> blog limpinho e cheiroso

E agora PIG? Entenderam PQ ele quer REDUZIR a MAIORIDADE PENAL???

FRATELLI E ALKMIN

Megaoperação desmonta esquema de R$ 1 bilhão

diario na web logo

Heitor Mazzoco e Allan Abreu

Agentes federais chegam na sede do Gaeco em Rio Preto

Guilherme Baffi 

No dia de Combate à Corrupção, 77 prefeituras do Estado de São Paulo – a maioria na região de Rio Preto – ficaram de portas fechadas durante a manhã de ontem enquanto Ministério Público, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal realizavam a operação “Fratelli” (irmãos em italiano) para o cumprimento de 160 mandados de busca para a apreensão de dinheiro, armas e efetuar prisões.

A investigação aponta tentativa de fraude em licitações que terminaria com rombo de R$ 1 bilhão em municípios paulistas. (veja mapa ao lado). As prefeituras recebiam verba por meio de emendas parlamentares da Assembleia Legislativa e dos ministérios do Turismo e Cidades. A empreiteira de Votuporanga Demop Participações e a empresa Scamatti & Seller são alvos de investigação em suposto esquema de fraude em licitações em obras vencidas em todo Estado de São Paulo, principalmente na região de Rio Preto, por meio de empresas fantasmas.

Durante o dia, 13 pessoas foram presas, documentos, computadores, licitações e contratados foram apreendidos em Prefeituras da região. Entre elas Votuporanga, Olímpia, Jales, Fernandópolis e Catanduva. À noite, 16 pessoas pessoas prestaram depoimento na sede do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Rio Preto, entre eles funcionários da Caixa Econômica Federal, banco estatal acusado de ter funcionários envolvidos na fraude. Durante a operação foi apreendido ainda R$ 460 mil em dinheiro.

Ex-prefeitos da região também foram alvo da operação. Em Cardoso, por exemplo, o ex-prefeito João da Brahma de Oliveira da Silva (DEM) foi preso depois de busca e apreensão na casa em que ele mora. Agentes da PF encontraram arma irregular na casa do prefeito. À noite, ele deixou a prisão depois de pagar fiança. Ele, em entrevista à uma emissora de TV, negou as acusações de contrato irregulares enquanto era prefeito.

Prisões

Os cinco irmãos, que são proprietários da Demop, foram presos ontem. Dorival, Edson, Mauro, Olívio e Pedro foram levados para a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Rio Preto. Eles devem ficar presos até o dia 19 deste mês. A prisão é preventiva com validade de cinco dias, prorrogáveis pelo mesmo período. As prisões ocorreram para que nenhum dos suspeitos possam atrapalhar o andamento final das investigações. O empresário Luis Carlos Seller, sócio dos irmãos Scamatti, também foi preso. outros sete funcionários públicos também estão presos.

Esquema

As investigações apontam que empresas em nome de laranjas participavam de licitações com valores oferecidos já preparados antes. Em uma licitação para conseguir contratos de recuperação asfáltica, por exemplo, três empresas apresentavam propostas. Apenas uma, a Demop Participações existia. As outras quatro eram de fachada, que serviam para ludibriar a licitação e deixar a obra nas mãos da Demop.

“É uma simulação de concorrência. São três empresas do mesmo grupo que simplesmente simulam, inclusive uma empresa produzia planilha das três empresas concorrentes”, afirmou o delegado da Polícia Federal, Cristiano de Pádua Silva. Pelo menos 40 empresas têm envolvimento com suposta fraude em licitações, segundo investigações. A maioria, empresas de fachada. “São empresas que a princípio não há relações entre elas (empresas), mas a fraude foi descortinada porque utilizavam mesmo telefone, mesmo endereço.

Em suma eram empresas de fachada”, afirmou o procurador da República Thiago Lacerda Nobre.Desde 2008, as licitações vencidas pelo grupo chegam ao valor de R$ 1 bilhão, o que é considerado “uma das maiores tentativas de fraude da história do País”, segundo Nobre. “É uma quadrilha altamente articulada que se servia da máquina pública e tinha livre trânsito em todas as esferas de poder do País, seja em nível estadual, municipal e federal.
“Para se ter uma ideia o grupo empresarial tem 40 empresas pelo menos. Digo, sem medo de errar, que é uma das maiores fraudes da história do País”, disse Lacerda Nobre. Os lucros de uma das empresa envolvida no esquema cresceu 600% em cinco anos, segundo as investigações.

Pierre Duarte

Representantes da Polícia Federal, Gaeco e Ministério Público Federal falam sobre operação

Suspeita de irregularidade ocorreu em 2011

As primeiras suspeitas sobre a atuação da Demop Participações na região datam de 2011, quando a empreiteira passou a ser acusada de ser uma das maiores beneficiárias de obras com dinheiro de emendas parlamentares da Assembleia Legislativa.Foi a empresa quem realizou as obras de asfalto na maioria das cidades da região beneficiadas com emendas do deputado Gilmaci Santos (PRB), que teve poucos votos no Noroeste paulista em 2010.

Na época, a empresa passou a ser alvo de diversos inquéritos do Ministério Público. Três deles se tornaram ações civis públicas, em que a Demop é ré sob a acusação de praticar improbidade administrativa nas prefeituras de Votuporanga, Mirassol e Planalto. Nenhum dos processos foi julgado em primeira instância. A Demop Participações e a construtora Scamatti e Seller Participações, alvos do Ministério Público e Polícia Federal, são as maiores empresas do Grupo Scamatti, de Votuporanga.

Ao todo, o grupo é formado por oito empresas, que somam capital social de R$ 31,8 milhões (R$ 25 milhões da Demop e R$ 1 milhão da Scamatti & Seller). O conglomerado surgiu em 1998, quando a família Scamatti fundou a Mineradora Noroeste Paulista, em Monções, e logo em seguida a Mineração Grandes Lagos, de Três Fronteiras.

No ano seguinte, o grupo criou a empreiteira Demop, sigla dos quatro irmãos proprietários: Dorival, Edson, Mauro, Olivio e Pedro. Ao longo da última década, o grupo diversificou os ramos de atuação, ao comprar pedreiras e portos de areia na região, além de uma fábrica de concreto, a Noromix, com nove filiais.

Embora Rio Preto não tenha sido alvo da operação de ontem, o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) contratou a empresa desde o primeiro ano de mandato. De 2009 até o momento, a Demop Participações recebeu R$ 13,1 milhões. Um dos contratos foi firmado em março do ano passado, por meio de licitação, para recuperar 250 mil metros quadrados de asfalto, ao custo de R$ 9,4 milhões. O contrato foi julgado regular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Este ano, a empresa recebeu R$ 87, 8 mil para restauração de da pista de caminhada da Represa Municipal. Os valores estão disponíveis no Portal da Transparência de Rio Preto. Em 2012, o grupo abriu sua última empresa, a Scamatti e Seller. Neste ano, a Justiça Federal bloqueou os bens da Mineração Noroeste Paulista, de Votuporanga, em ação civil pública em que a União pede o ressarcimento de R$ 10,8 milhões à empresa por extrair basalto de área não permitida.

“Com trabalho sério, honesto e a dedicação de todos os seus colaboradores, o Grupo Scamatti constrói a sua história e busca a cada novo dia ampliar seus horizontes e alcançar novos mercados, aumentando sua área de atuação para todo o território nacional, mas sempre com o compromisso de atender os prazos e orçamentos de suas obras e com a satisfação total de seus clientes”, informa o grupo Scamatti no site da empresa.

Operação contra a corrupção é no País

O Ministério Público (MP), por meio do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), em parceria com diversos outros órgãos, iniciou ontem a Operação Nacional contra a corrupção. O principal objetivo da operação é acabar com esquemas de corrupção que atuam em 12 Estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo.

As verbas públicas sob investigação, somadas, passam de R$ 1,140 bilhão, envolvendo desvios em órgãos municipais e estaduais, pagamento de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, uso de empresas-fantasmas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, enriquecimento ilícito de agentes públicos e outros suspeitos, como empresários.

De acordo com o procurador-geral do Ministério Público do Estado de Rondônia e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, Everton Aguiar, responsável pelo GNCOC, a operação mostra que a União dos Poderes só tem proporcionado ganhos para a população. “Cada MP, por meio de seus Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaecos), está desenvolvendo operações de combate à corrupção de forma integrada.

Isso demonstra, de uma forma muito clara, que é possível que as forças do Estado trabalhem de maneira organizada contra esse mal que assola a sociedade atual. O Ministério Público brasileiro está fazendo sua parte”, disse.

Divulgação/Polícia Federal

Além de R$ 460 mil em dinheiro,armas também foram apreendidas

Demop se cala e políticos negam fraude

A Demop Participações não se pronunciou ontem sobre a Operação “Fratelli”. Na sede da empresa, em Votuporanga, uma secretária que não se identificou disse que o grupo não iria se manifestar a respeito da operação. Os advogados Pedro Luiz Riva e Lilian Amêndola Scamatti, que defendem a empreiteira em ações na Justiça, não retornaram os recados deixados em seus celulares.

Em nota, a Prefeitura de Votuporanga disse que “está contribuindo plenamente com as investigações”, por determinação do prefeito, Júnior Marão (PSDB). “Todo o material solicitado pelo Gaeco foi prontamente fornecido bem como informações dos setores de licitação e contabilidade.” Na Prefeitura de Olímpia, os policiais e promotores apreenderam três computadores, dos departamentos de contabilidade, financeiro e licitação. De acordo com a assessoria, as contas e processos licitatórios analisados já haviam sido aprovados pelo Tribunal de Contas.

“Sempre que temos dúvidas quanto à lisura de um processo, submetemos a análise do MP local, então creio que não teremos problemas”, informou o secretário de Assuntos Jurídicos, Edilson De Nadai, por meio da assessoria. Também em nota, a Prefeitura de Fernandópolis informou que “a atual administração tem interesse em dar publicidade de todos os atos da municipalidade, seja de que época for, contribuindo para o sucesso das investigações”. O ex-prefeito Luiz Vilar negou as acusações em entrevista à uma emissora de TV.

A assessoria da Prefeitura de Mirassol informou que todos os contratos com a Demop foram feitos por meio de licitações regulares. O advogado do ex-prefeito de Catanduva Afonso Macchione, Ricardo Hummel, disse que os promotores apenas recolheram documentos na prefeitura. “Não há nada contra ele”, disse.

O ex-prefeito de Urupês, Jaime de Mattos, defendeu a legalidade dos contratos com a Demop para recapeamento de ruas na cidade. “Posso garantir que tudo foi regular.” O advogado Orlando de Paula, que defende o ex-prefeito de Mendonça, Odair Milhossi, disse que seu cliente não se lembra se contratou a empreiteira durante sua gestão.

Antonio Carlos Favaleça, que governou Santa Fé do Sul entre 2009 e 2012, negou que tenha contratado a Demop na sua gestão. Os demais prefeitos e ex-prefeitos investigados na operação não foram localizados ontem.

Confira videorreportagem com a coletiva concedida à imprensa

 

Quer ler o jornal na íntegra? Acesse aqui o Diário da Região Digital

Fonte: Agência Estado

Mutirão contra corrupção no País prende políticos e atinge deputados de SP

Operações unem policiais, promotores, procuradores em 14 Estados; grampos citam dois paulistas

Jornal Estadão

Mutirão inédito contra a corrupção no País, deflagrado nesta terça-feira, 9, pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gncoc), agiu em 14 Estados e identificou o desvio de R$ 1,14 bilhão do Tesouro Nacional, atingindo políticos e empresários.

Em São Paulo, dois deputados estaduais – Itamar Borges (PMDB) e Roque Barbiere (PTB) – caíram na interceptação telefônica da Operação Fratelli, que integrou o mutirão e foi desencadeada na região de São José Rio Preto.

Políticos paulistas

Os dois deputados paulistas não são investigados porque detêm foro privilegiado. Borges é também ex-prefeito de Santa Fé do Sul (SP). Ele foi gravado em conversas com o empresário Olívio Scamati, apontado como o chefe da quadrilha que desviava recursos de emendas. Eles demonstram intimidade. “Seu viado, eu arrumei um jeito, pode deixar que vou arrumar o convênio”, diz o peemedebista em uma ligação.

Em outro contato, Borges revela planos. “Vamos colocar (a emenda) eu arrumei um jeito, pode deixar que vou arrumar convênio pro município. Eu arrumei uma pessoa que vai matar dois coelhos numa cajadada só, vai arrumar votos pra mim e fazer as correrias pra você (sic).”

O deputado afirmou que não fez “nenhuma tratativa de emenda” com Scamatti. Depois, sustentou ter conversado com o empresário por telefone a respeito de uma emenda para uma entidade assistencial de Votuporanga chamada Recanto Tia Marlene, para a qual destinou R$ 50 mil neste ano. “Várias pessoas falaram comigo, pode ser que ele, envolvido com alguma causa social da cidade, tenha direcionado algum assunto nesse sentido. Acho que foi ele que ligou sim”.

Ele admitiu conhecer Scamatti por ser “um empresário da região” e disse não saber o que queria dizer quando falou sobre “votos” e “correrias”. “Não sei fazer nenhuma referência a isso. Com certeza não tem nenhuma tratativa de emenda”.

Barbiere caiu no grampo supostamente cobrando participação em negócios da organização. Ele teria falado em direcionamento de licitações para aliados. Investigadores avaliam que a conduta do petebista indica que, em 2011, quando protagonizou o escândalo da venda de emendas na Assembleia de São Paulo ele estava blefando, como se mandasse recado a quem o teria traído. Nem Barbiere nem seus assessores retornaram as ligações.

A operação mira contratos e licitações fraudulentas, pagamentos de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, uso de empresas fantasmas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, enriquecimento ilícito de agentes públicos e empresários. Houve prisões e buscas em 77 cidades do interior de São Paulo.

Na região de São José do Rio Preto 13 foram presos e 160 mandados de busca cumpridos. Foram apreendidos três carros de luxo, 20 armas, R$ 240 mil em dinheiro, documentos e computadores.

O foco principal é o grupo Scamatti & Seller, que controla a maioria das empresas acusadas, especialmente a Demop, campeã das obras com emendas do orçamento do governo estadual.

Os donos da Scamatti, três irmãos e outro sócio, estão detidos. A organização venceu mais de 400 concorrências no Estado com contratos que superam R$ 1 bilhão. “Só pelo desvio de verbas do Turismo foram abertas 32 ações, com 89 réus, entre eles 39 prefeitos e um ex-deputado, Vadão Gomes (PP-SP)”, destacou o procurador da República em Jales (SP), Thiago Lacerda Nobre.

“Se houver a participação ou indícios da participação de deputados e prefeitos eles serão comunicados às instâncias competentes”, disse o promotor João Santa Terra

Diversidade Sexual: quem és tu?

Afinal o que ou quem é a Diversidade Sexual?

A Diversidade Sexual é um campo teórico? Ou é um campo político? Ou é uma articulação de ambos? É uma área do conhecimento? Uma forma de ativismo político? Uma categoria de análise histórica das relações sociais de poder? Ou a Diversidade Sexual é ou pode ser tudo isso e mais um pouco misturado? Há uma definição? Alguém já definiu?

Afinal construímos/lutamos/articulamo-nos de, sobre, para ou pela Diversidade Sexual?

Muitas são as questões, poucas (ainda) são as respostas.

Para algumas pessoas pode ser um conceito da pós-modernidade de desconstrução de sujeitos, discursos e identidades a cerca da sexualidade. Ou até mesmo para outros/as um movimento em defesa dos direitos de homossexuais – englobando gays e lésbicas -, bissexuais ou em defesa de heterossexuais constrangidos/as a sê-los num padrão de sexualidade hegemônico e nos ensinado como obrigatório ou compulsório.

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Se, de fato, é possível afirmar que no Brasil a diversidade sexual existe enquanto um campo, seja de saberes ou de experiências, ela convoca para si um conjunto de categorias e dimensões da vida social como sexualidade, gênero, raça, classe e outras? É possível compreender a diversidade sexual como um campo teórico-político? É possível visualizar teoria? É possível vislumbrar prática e organização política e social concreta a partir dela?

Temos os nossos entendimentos e experiências com a Diversidade Sexual e estamos longe de buscar neste momento concluir as reflexões sobre o que é ou quem é (ou o que ou quem pode ser) a Diversidade Sexual do ponto de vista do que eu acredito sobre ela. Até porque, se ela realmente existe enquanto um campo teórico-político e se o esforço de marcá-la na história desta maneira está em curso, nós esperamos que esse texto provoque a expressão de novas formas de ver e interpretar esse debate no lugar de encerrá-lo ou fechá-lo.

Desejamos, enquanto militantes e ativistas políticos, assim como estudantes e pesquisadores/as, que outras/os com mais instrumentos e bagagens epistemológicas, teóricas ou até mesmo históricas do que nós, retomassem também estas discussões no campo da academia e/ou do ativismo, pois podem, sem dúvidas, colaborar com um conjunto de lutas, pesquisas e organizações em defesa da livre orientação sexual e identidade de gênero.

Sentidos e entendimentos possíveis dados ao termo Diversidade Sexual se formaram de maneiras diferentes ao longo da história para um conjunto diverso de pessoas, de organizações políticas e de perspectivas teóricas e ideológicas.

Porém, antes de chegar nos anos 2000, quando esse termo aparece de maneira mais visibilizada nas articulações/ações e nos debates do em torno do movimento estudantil universitário, percebemos alguns elementos que dão base a essas movimentações, em sua maioria inspirados nas lutas pela livre orientação sexual e identidade de gênero.

Sabemos que estas lutas (do que hoje chamamos Movimento LGBT) sempre se apresentaram de variadas formas, servindo ou estando filiadas a diversas escolas teóricas e políticas, desde seu surgimento de maneira mais organizada no Brasil no final dos anos 70 e ao longo de toda a nossa história.

O movimento de luta pela livre orientação sexual e identidade de gênero, por si, nunca teve uma forma fechada, fixa, inacabada em sua trajetória histórica. Sempre foi uma movimentação diversa, plural e, em muitos momentos, conflituosa nessa definição de sua natureza identitária, política ou ideológica.

Desde o grupo SOMOS, que é muito bem etnografado pelo antropólogo Edward MacRae, há uma diferença histórica, por exemplo, em compreender como são construídas as, chamadas por ele, identidades homossexuais.

Isso porque não houve e não há consenso (e, pelas diferenças em ver e projetar o mundo, não necessariamente haverá) sobre a natureza da homossexualidade, nem em como se organiza a luta pelo direito a suas vivências, experimentações, afirmações e organizações políticas.

Mas não é isto somente que queremos pontuar. Queremos ressaltar que quando só se é dada uma opção de interpretar as sexualidades (ou as homossexualidades) e sua natureza, fatalmente omite-se outras formas possíveis e igualmente “racionais” de compreendê-las, vivê-las e inclusive organizá-las politicamente.

É neste contexto e para este serviço – de possibilitar um ambiente plural, diverso e permeável ao debate – que, em nossa leitura, a Diversidade Sexual constitui-se como um fértil campo e termo de reflexão e articulação das sexualidades e da luta pela livre orientação sexual e identidade de gênero.

Compreendemos que enquanto termo, a Diversidade Sexual está para além de uma ligação naturalizada em boa parte das organizações do movimento LGBT na afirmação da identitária sexual (L-G-B-T-T). Entendemos que ao optar por afirmar uma identidade marcada pelas práticas sexuais diversas, alguns setores do movimento LGBT secundarizam, necessariamente, a afirmação política, histórica, cultural, consciente ou não, em relação as possíveis sexualidades. Diversidade Sexual é um termo que não diz respeito, obrigatoriamente, a uma identidade, mas pode tomar o sentido de uma pluralidade, de uma valorização das diferenças em relação às sexualidades.

Por mais difícil que seja ainda assimilar tal problemática, por falta inclusive de estudos mais focados e detalhados desse processo histórico, particularmente entendemos que a Diversidade Sexual e os debates em torno das múltiplas sexualidades abriram mais portas e aglutinaram mais pessoas do que fecharam e/ou isolaram os movimentos LGBT.

Fazemos também este contraponto pois é importante superar a ideia de que a Diversidade Sexual se afirma para desconstruir ou descontinuar a luta do movimento LGBT. Esta leitura, na nossa opinião, é insuficiente para interpretar as experiências históricas e as contribuições concretas que partiram desta, de suas reflexões e organização, para diversos espaços, instituições e reflexões da vida social em relação às sexualidades.

Sendo assim, a Diversidade Sexual não surgiu para acabar com o movimento LGBT, assim como o Feminismo não acabou com a luta, a organização e os movimentos de Mulheres (enquanto movimento organizado em torno de identidades afirmativas e políticas), ou a luta pela Igualdade Racial não acabou com os movimentos de Negras e Negros.

Não temos dúvidas de que as opiniões acerca dos rumos, pautas e formas de organização dessa movimentação ainda são embrionárias e estão sendo construídas a partir de um conjunto de processos históricos, quase sempre contraditórios, conflituosos e diversos.

Não existe hoje uma institucionalização formal da Diversidade Sexual enquanto organização política, nem conhecemos formulações teóricas que a encarem enquanto um campo teórico e de estudos.

Embora não exista uma entidade nacional, já se tem registro e notícias de fóruns que se reúnem em torno desse termo e de toda a diversidade de perspectivas políticas e ideológicas. Um exemplo de um Fórum é o Encontro Nacional Universitário sobre Diversidade Sexual (ENUDS) que já chega a sua décima primeira edição em 2013.

Tais iniciativas se comprometem a pensar a sociedade como um todo e pensam a orientação sexual e identidade de gênero nela como uma determinante também da organização de nossas vidas.

Das organizações mais históricas e recentes do movimento LGBT brasileiro, não vemos ainda nenhuma que tenha se disposto a levantar e articular este termo como parte de suas lutas – como vemos organizações de mulheres que articulam e disputam o Feminismo, por exemplo.

Particularmente, enquanto ativistas e por isso enquanto parte desse processo, temos posições, que, seguindo o início e o conjunto de reflexões desse texto não estão em processo final ainda. Não temos a intenção de apresentar nossos pensamentos como marcos fixos, definitivos e inabaláveis, mas sim configurá-los como um convite para (re)pensarmos e quem sabe construirmos uma nova forma de conceber a Diversidade Sexual e seus possíveis desdobramentos e contribuições.

Pensamos que para o próximo período é necessário despir a timidez e assumirmos de vez que nos organizamos pela Diversidade Sexual, bem como que ela se constitui enquanto um campo político e teórico que foca, estuda, articula, organiza e luta pela livre orientação sexual e identidade de gênero, pela Cidadania LGBT, preocupando-se também com os projetos que estes setores da sociedade têm para influenciar na transformação dela como um todo.

É preciso reorganizar uma movimentação, que volte a ser capaz de formular as bases de superação do modelo de sociedade heteronormativa, capitalista e opressora que temos. Da mesma forma como é preciso surgir um novo campo, que seja convidativo a nossa rearticulação com a sociedade e com as pessoas com as quais lidamos, seu conjunto de necessidades, de marcadores identitários e perspectivas políticas e ideológicas.

Assim como na história vimos feministas formarem uma aliança em torno das suas pautas e seus discursos – sem necessariamente derrotar ou apagar a diversidade de opiniões existentes dentro desse campo chamado feminismo – é necessário inaugurarmos uma nova movimentação política pela livre orientação sexual e identidade de gênero, que dialogue com setores do ativismo político e da academia, de maneira menos bélica, autodestrutiva e mais propositiva.

Essa movimentação é o que pode garantir não só assimilações da parte do ativismo, mas da própria academia, que precisa também compreender o seu papel para além da reflexão isolada nesse conjunto de transformações e superações que todas necessitamos contribuir e operar coletivamente. Se conhecimento é poder, estar nos espaços de formulação e reflexão de conhecimento é ocupar também espaços de poder.

Para que uma nova síntese e um novo consenso ético-político acerca da organização das que lutam pela diversidade sexual possa ser combinada, será necessária muita paciência histórica, muita formulação, muitas provocações e o conflito saudável de idéias, que sem se fechar tragam possibilidades produtivas e impulsionadoras de uma nova conjuntura, uma maior e mais ampla movimentação e uma nova correlação de forças capaz de transformar os nossos desejos e sonhos em realidade concreta.

À Diversidade Sexual e ao debate!

Até a vitória!

Texto coletivamente elaborado por:

Rebeca Benevides,estudante de História (UFBA), ativista do Kiu! – Coletivo Universitário pela Diversidade Sexual e membro da Coordenação Nacional-BA do Encontro Nacional Universitário sobre Diversidade Sexual (ENUDS).

Ricardo Santana, professor de História da rede pública estadual da Bahia, mestre em História (UEFS), fundador e ativista do Kiu! – Coletivo Universitário pela Diversidade Sexual.

Taisa Ferreira, pedagoga (UEFS), especialista em metodologia do ensino superior (FAMETTIG),especialista em gênero e sexualidade (CLAM-UERJ), mestranda em Educação (UEFS) e ativista do Kiu! – Coletivo Universitário pela Diversidade Sexual.

Vinícius Alves, estudante de Gênero e Diversidade (UFBA), ativista do Kiu! – Coletivo Universitário pela Diversidade Sexual e Secretário de Relações com os Movimentos Sociais da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexua

Você conhece alguém que apoia regime que torturava até bebês?

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Por certo você conhece alguém que garante que no tempo da ditadura militar que era “bom”, que chega até a pedir sua volta, que atribui a “corrupção” à democracia e que, enfim, nega que a “Revolução de 1964” tenha sido o crime de lesa-humanidade que foi.

E não pense que os apoiadores da ditadura são todos idosos.

Muitos dos que viveram aquilo estão hoje na blogosfera ou nas redes sociais defendendo o holocausto que se abateu sobre o Brasil entre 1964 e 1985, mas, por incrível que pareça, há jovens instruídos, que levam vidas confortáveis e que entoam o mesmo discurso.

Antes de prosseguir, vale rever uma história que chega a parecer ficção, mas que ilustra à perfeição um período da história brasileira que precisa ser esmiuçado até o último átomo para que jamais volte a se repetir.

A matéria, publicada originalmente no Observatório da Imprensa, é de autoria de Luciano Martins Costa e conta a história do técnico de computadores Carlos Alexandre Azevedo, que morreu no último dia 17 de fevereiro após ingerir overdose de medicamentos.

Segundo o relato, Azevedo sofria de depressão e fobia social, o que o levou a pôr fim à própria vida aos 40 anos, após décadas sofrendo com sequelas que lhe foram impostas quando era um simples bebê.

O articulista diz que “Carlos Alexandre Azevedo foi provavelmente a vítima mais jovem a ser submetida a violência por parte dos agentes da ditadura”, pois “Tinha apenas um ano e oito meses quando foi arrancado de sua casa e torturado na sede do Dops paulista”.

Chega a ser inacreditável esse caso que vem à luz no âmbito da Comissão da Verdade do governo federal, pois aquele bebê foi submetido a choques elétricos e outros sofrimentos pelos agentes da ditadura para obrigarem seus país, militantes de esquerda, a darem informações sobre companheiros.

Abaixo, o relato de como ocorreu um fato que mais parece ficcional, mas que será provado no âmbito da Comissão da Verdade.

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Dermi [Azevedo, pai da criança torturada] já estava preso na madrugada do dia 14 de janeiro de 1974, quando a equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury chegou à casa onde Darcy  [mãe da criança] estava abrigada, em São Bernardo do Campo, levando o bebê, que havia sido retirado da residência da família.

Ela havia saído em busca de ajuda para libertar o marido. Os policiais derrubaram a porta e um deles, irritado com o choro do menino, que ainda não havia sido alimentado, atirou-o ao chão, provocando ferimentos em sua cabeça.

Com a prisão de Darcy, também o bebê foi levado ao Dops, onde chegou a ser torturado com pancadas e choques elétricos.

(…)

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Se você acha que essa prática foi exceção, engana-se. A ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, tem uma história parecida para contar e a tem contado reiteradamente, no âmbito das investigações da Comissão da Verdade.

Quando foi presa, em 1971, Eleonora Menicucci tinha 22 anos. Além de ter sido submetida a tortura física, a principal sevícia que sofreu foi psicológica ao ver a filha Maria, então com um ano e dez meses, ser torturada com choques elétricos.

Os horrores que a ditadura praticava não eram ignorados pela sociedade durante aqueles anos tenebrosos. Era sabido por todos o que podia acontecer com quem discordasse do regime, razão que explica até hoje o medo que muitos têm da política.

As pessoas maduras que você conhece e que apoiam e até exaltam aquele regime criminoso sabem muito bem o que foi feito àquela época. São, portanto, monstros. Não têm mais salvação, tendo chegado a tal idade sem se regenerarem.

Mas há os jovens que vêm sendo corrompidos por Globos, Folhas, Vejas e Estadões, com suas versões mentirosas sobre o holocausto que se abateu sobre o país inclusive por ação desses mesmos veículos.

Você, por certo, conhece alguém que defende aquele horror. Alguns são jovens, outros são maduros. Para uns, então, há que adotar uma prática e, para outros, outra totalmente distinta.

Se a pessoa for madura, afaste-se porque é alguém que não vale o ar que respira. Se for jovem, no entanto, todos temos obrigação de tentar tirar de sua mente a droga ideológica pervertida que lhe foi ministrada. Para tanto, nada melhor que a Comissão da Verdade.

DITADURA NO BRASIL: “Foram 130 centros de tortura no Brasil”

O texto abaixo, publicado originalmente em 2011, de autoria de Pinheiro Salles, é mais do que atual e de leitura elucidativa e agradável,

 – por Pinheiro Salles* / são paulo

Anistia e Comissão da Verdade

Quando são comemorados 32 anos da Anistia, neste 28 de agosto (2011), às 7h30 da manhã eu me interno no Hospital Anis Rassi, em Goiânia, para uma cirurgia considerada de “alta complexidade” (colocação de prótese articular bilateral). O objetivo é a superação de seqüelas das torturas a que fui submetido durante a ditadura militar. Não nego a apreensão, mas tenho consciência da dimensão do procedimento, porque há o dever de tentar garantir a minha fala, para nunca me calar sobre os horrores testemunhados ao longo dos meus nove anos de cárcere.

A Lei da Anistia (6.683), de 28 de agosto de 1979, foi uma conquista democrática do povo brasileiro, apesar das restrições resultantes de acordos precipitados.

Sabe-se que as greves operárias já desafiavam a truculência dos generais. Estudantes ocupavam universidades, o pesado silêncio era quebrado pelos intelectuais. Os presos políticos recorriam à greve de fome. Pressões internacionais chegavam aos ouvidos da população.

A repressão já não conseguia impedir as manifestações populares. Mas, ainda assim, conciliadores líderes da oposição aceitaram se sentar com representantes dos ditadores e acatar limites para a anistia que se consolidava nas ruas. Isso provocou uma situação esdrúxula, respaldando a petulância dos governantes, que somavam argumentos para a falácia de concessões liberalizantes do regime. E, assim, mais uma vez o povo se tornou vítima do espúrio massacre ideológico perpetrado à sombra do terrorismo oficial.

Lembre-se que, desde os primeiros momentos do golpe de Estado, o Exército e seus aliados vinham fechando universidades, perseguindo, cassando mandatos eletivos, prendendo, torturando, matando, desrespeitando os direitos humanos mais elementares. Arrastaram o ex-deputado federal Gregório Bezerra pelas ruas de Recife, convocando os transeuntes para a solenidade de “enforcamento do comunista”.

Mesmo deste jeito, porém, houve partido político, ligado à antiga União Soviética, com a ilusão de “resistência pacífica”, até acreditando em apoio de segmentos nacionalistas das Forças Armadas. Os nossos equívocos políticos, portanto, vêm de muito longe.

Não começaram com as traições de Nelson Jobim no Ministério de Defesa dos governos Lula e Dilma, quando ele se afirmou como porta-voz dos militares fiéis à fascista doutrina de Segurança Nacional e procurou fazer o jogo belicista do império norte-americano. Entre 31 de março de 1964 e 15 de março de 1985, sob todos os aspectos, o Brasil experimentou um doloroso retrocesso.

Cerca de 130 centros de tortura foram instalados pelo governo fardado. Suplícios indescritíveis, genocídios, decapitações, esquartejamentos: 479 mortos e desaparecidos. Dentre eles, em Goiás, registramos: Arno Preis, Cassimiro Luiz de Freitas, Divino Ferreira de Souza, Durvalino Porfírio de Souza, Honestino Monteiro Guimarães, Ismael Silva de Jesus, James Allen Luz, Jeová de Assis, José Porfírio de Souza, Márcio Beck Machado, Marco Antônio Dias Batista, Maria Augusta Thomaz, Ornalino Cândido, Paulo de Tarso Celestino e Rui Vieira Bebert.

Ao contrário de outros países que também conheceram regimes autoritários, como Alemanha, Itália, Chile, Argentina e Uruguai, aqui não foram punidos aqueles que cometeram crimes contra a humanidade. E todos sabemos que a corrupção generalizada, a banalização da violência, os maus-tratos nas delegacias de polícia, a ousadia dos grupos de extermínio e outras aberrações da sociedade capitalista, na conjuntura atual, estão em estreita sintonia com a impunidade.

Agora, quando se luta pela Comissão da Verdade, cujo Projeto de Lei foi encaminhado ao Congresso Nacional em 20 de maio de 2010, mais do que nunca se torna imprescindível a mobilização popular. É que queremos conhecer a nossa história, recuperar a memória, valorizar a resistência do povo, quebrar os sigilos eternos, abrir todos os arquivos da repressão, obter informações concretas sobre as torturas, as mortes e os desaparecimentos.

Mais que isso: para resgatar a nossa dignidade e a honra de nossa pátria, queremos apurar os crimes da ditadura e punir os culpados. Se a Comissão Nacional da Verdade não nos possibilitar esses encaminhamentos, ela nada mais será que a Comissão da Frustração. E aí teremos de nos contentar com um provérbio africano: “Até que os leões tenham seus próprios historiadores, as histórias das caçadas continuarão glorificando os caçadores”.

Apesar de tudo, o povo saberá construir o seu destino.

 

*Pinheiro Salles, jornalista, é autor de “Confesso que peguei em armas” (editora da Universidade Federal de Goiás) e de mais três livros sobre a ditadura militar no Brasil, dentre outros. Passou nove anos nos cárceres do Rio Grande do Sul e de São Paulo.

Um alvará não torna uma casa noturna segura em São Paulo

Por conta da estúpida e dolorosa tragédia dos 231 mortos em Santa Maria (RS), muito se discute sobre a falta de alvará para funcionamento da boate que pegou fogo.

Não posso dizer como ocorre em Santa Maria, mas em São Paulo, que congrega a maior quantidade de casas noturnas do país, um alvará pode não significar absolutamente nada. Há locais que o possuem e estão dentro das normais. Mas outras totalmente irregulares também contam com o documento. Uma das razões é a velha e conhecida máfia que se estabelece em torno do processo de emissão e fiscalização de licenças de bares, restaurantes e casas noturnas na cidade.

Muitos já se escreveu sobre isso: de diretores de órgão públicos que ficaram milionários dando licenças para grandes empreendimentos, shopping centers que funcionam sem poder funcionar até funcionários que reclamam de perseguição (quando pedem propina para continuar o trabalho). O fato é que qualquer prefeito que tentar mudar essa realidade, desburocratizando e digitalizando os processos de obtenção de certidões e licenças e punindo os servidores públicos corruptos, por exemplo, é bem capaz de cair antes da própria máfia.

Sob o impacto do que ocorreu em Santa Maria, o prefeito de São Paulo Fernando Haddad determinou a criação de uma comissão para verificar se a legislação para prevenção de incêndios em locais fechados está adequada à cidade, aprofundar a atuação do poder público e evitar que tragédias semelhantes ocorram. Agora, precisa combinar isso com os russos, como diria Garrincha. Porque lei é letra morta se a fiscalização não operar de acordo com ela.

Conversei com envolvidos com essa rede que pediram para não serem identificados. Para obter uma licença de funcionamento, bares, restaurantes e casas noturnas têm que apresentar à Prefeitura de São Paulo uma série de documentos, como por exemplo, certidão da instalação de gás, laudo de acústica, um vistoria dos bombeiros…

O problema é que, não raro, você apresenta tudo, mas o status segue “em análise”. Até que, um dia, um fiscal aparece e te multa por funcionamento sem licença.

– Ah, sim temos um problema de morosidade dos processos aqui na repartição, mas você só poderia funcionar depois que tivesse a obtido sua licença.

Funcionar sem licença é errado, claro. Mas funcionários do próprio Estado criam dificuldades para o andamento do processo para vender facilidades.

Tudo bem, vamos pelo comportamento correto. Você aluga um imóvel, tira todas as certidões e espera a prefeitura conceder o documento antes de abrir o seu bar. Muitas vezes, a prefeitura simplesmente não se manifesta. Depois de um ano, as certidões vencem. Ou “são vencidas” pelo tempo.

– Poxa, não sei o que está acontecendo. Já gastei milhares de reais em aluguel jogado fora sem abrir a minha casa noturna, sendo que está tudo ok em questões de segurança. Ninguém me dá um prazo! E se demorar mais seis meses, vou ter jogado meu dinheiro fora.
– Vou te ajudar. Liga para esse engenheiro aqui, o Robervias. Ele resolve tudo para você. O cara é bom.

Aí você liga e o sujeito aparece para uma reunião.

– Olha, o alvará de casa noturna nesta região custa R$ 30 mil.
– Como é que é? Mas não deveria ser gratuito?
– Hehehe. Não é bem assim que as coisas funcionam.
– Ah, mas meu estabelecimento está de acordo com a lei. Prefiro continuar tentando.
– Boa sorte, então.

E as certidões continuam a vencer depois de um ano sem que alguém as analise.

Por vezes, o dono do estabelecimento não possui todas as certidões. Alguns querem economizar com a insegurança alheia. É um pára-raios que falta aqui, uma saída de emergência fora do padrão ali, extintores de incêndio em número insuficiente, um isolamento térmico que não existe. Elementos que deveriam impedir o funcionamento de qualquer lugar que reúna multidões. Nesse caso, um pagamento pode resolver.

– Então, estou meio irregular, sabe?
– Vai custar R$ 35 mil para resolver tudo, incluindo o alvará. Pode confiar. Quando sair no Diário Oficial, você me paga.
– E o que garante que, uma vez emitida a licença, eu não dê um calote em você?
– Hahaha. Você não vai.

O número daqueles que se beneficiaram dessa prática, sendo empurrados para isso como alternativa oara existir ou que buscaram economizar comprando o direito de funcionar, é tão grande que revelar todas as histórias significaria rever uma quantidade significativa dos estabelecimentos comerciais da cidade. Porque, na prática, poucos são os que tiraram alvará sem passar por uma das situações aqui descritas. Isso significaria fechar alguns, refazer o projeto de outros. Lembrando que, quanto maior o estabelecimento, menor as chances de adequação depois de aberto. Por que? É o poder econômico, estúpido! É só pegar os casos que foram trazidos a público pela mídia e ver que fim deu.

Enquanto isso, pessoas que analisam tragédias dizem que é necessário reforçar a fiscalização e criar novas leis. Com as conhecidas denúncias contra a fiscalização de estabelecimentos urbanos que temos no Brasil? Sem combater a corrupção antes? Isso seria enxugar gelo. Há funcionários públicos que não compactuam com isso. Outros fazem vistas grossas para sobreviver na selva. E, claro, parte deles é do esquema. Portanto, melhor seria “refazer” a estrutura, praticamente a partir do zero, criando processos transparentes e rápidos e impedindo a política do “faz-me rir”.

São Paulo não é marcada por grandes tragédias em incêndios de casas noturnas, apesar da profusão delas. Mas fica a pergunta: uma cidade como a nossa está preparada para garantir que isso não vá ocorrer de fato? É possível resolver o drama da fiscalização, no sentido de que ela garanta segurança a quem utiliza os estabelecimentos comerciais e os locais públicos da cidade? Ou São Paulo continuará bradando seu moralismo hipócrita de que é preciso manter nossos jovens seguros, criando regras para inglês ver e escondendo a cabeça debaixo da terra quando investimentos tiverem que ser feitos para adequar negócios à lei?

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