Seguridade social e desonerações

O ciclo de crescimento recente esteve ancorado na ampliação do mercado interno de consumo de massas, impulsionado pelo incremento da renda das famílias. A geração empregos formais e a valorização do salário mínimo foram fatores determinantes, complementados pelas transferências monetárias da Seguridade Social e do programa Bolsa Família.

A importância da Seguridade Social no progresso social recente e na ativação da demanda agregada não tem sido devidamente sublinhada no debate atual. Observe-se que, entre 2001 e 2012, o total de benefícios diretos da Seguridade passou de 24 para 37 milhões. A cobertura atual supera 110 milhões de pessoas, se também forem contabilizados os benefícios indiretos (membros da família). Em 2012 os benefícios diretos contemplavam a Previdência Urbana (17,2 milhões), a Previdência Rural (8,7 milhões), o Seguro-Desemprego (7,5 milhões) e a Assistência Socia l[3] (4 milhões). Mais de dois terços desses benefícios correspondem ao piso e a agressiva política de valorização do salário mínimo elevou a renda desse contingente em mais de 70% acima da inflação.  Estudos do IPEA revelam que entre 2001/2011 a Seguridade Social contribuiu com 23% para a queda da desigualdade medida pelo índice de Gini. No subperíodo 2009/2011, no entanto, “pela primeira vez, os rendimentos da previdência apresentaram a maior contribuição” para a queda do Gini (55%), superior à contribuição do mercado de trabalho.[4]

A Seguridade Social brasileira inspirou-se na experiência europeia do pós Guerra (1945/73) marcada por políticas econômicas visando ao pleno emprego e instituições do Estado de Bem-Estar. A Constituição de 1988 procurou articular políticas de saúde, previdência, assistência social e proteção ao trabalhador desempregado e assegurar fontes adequadas definanciamento para o seu desenvolvimento. De forma correta, os constituintes se inspiraram no modelo tripartite clássico de financiamento do Welfare State. O Orçamento da Seguridade Social vincula constitucionalmente fontes contributivas sobre a folha de salários (empregadores e trabalhadores) e impostos gerais (governo). Nesse caso, foi instituída a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição sobre o Faturamento (COFINS) e parte dos recursos do PIS/PASEP passou a financiar o Seguro Desemprego.

Entretanto, esta base de financiamento poderá ser corroída pela agressiva política desonerações em curso.  O governo tem adotado medidas corretas voltadas para a reativação do crescimento e ampliação da competitividade da indústria nacional. Destaca-se, especialmente, a queda dos juros básicos, a desvalorização cambial, redução dos spreads dos bancos públicos e a queda do custo de energia.

Com o mesmo objetivo, no entanto, abriu uma frente controversa. Parte da perda da competitividade da indústria seria derivada do custo do trabalho. Argumentos semelhantes foram rechaçados no passado por diversos especialistas que alertavam para o fato de que os salários são cronicamente baixos no Brasil e os encargos sociais estavam em linha com parâmetros internacionais. Outro ponto polêmico é a alegação de que as desonerações impulsionariam o emprego e a formalização.

A estratégia de redução dos custos trabalhistas desobrigou 42 setores econômicos do pagamento da contribuição patronal de 20% sobre a folha salarial para a previdência. Informações da imprensa revelam que nos próximos dias o governo deve sancionar medida provisória que amplia a desoneração para 75 setores. [5]

Para compensar as renúncias previdenciárias foi ampliada a contribuição das empresas sobre o faturamento (adicional de 1% a 2% da COFINS sobre Importações). Todavia, essa compensação é parcial. O impacto fiscal da medida é incerto. O Ministério da Fazenda estima que em 2013 as renúncias previdenciárias cheguem a R$12,9 bilhões – número inferior ao estimado pelo Ministério da Previdência (R$ 16 bilhões).

Embora o regime possa ser alterado no início de cada ano fiscal, dificilmente ele será revertido. O agravamento do alegado “déficit” da previdência realimentará as pressões das forças do mercado por novas rodadas de supressão de direitos. A manutenção do regime exigirá maior participação do governo.

A ampliação das transferências fiscais mitiga, mas não resolve o problema. Paralelamente será necessário alterar a forma como as isenções previdenciárias são aferidas pela contabilidade oficial, que não considera as renúncias fiscais pretéritas como parte das receitas da Previdência Social.

Observe-se que, em agosto de 2012, a imprensa repercutiu da seguinte forma a nota divulgada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) sobre os resultados financeiros da Previdência no primeiro semestre desse ano:

“No acumulado do ano até julho, o déficit da Previdência já soma R$ 23,450 bilhões. O rombo é 1,8% maior do que o verificado em igual período de 2011, de R$ 23,035 bilhões. De janeiro a julho deste ano, a Previdência arrecadou R$ 149,934 bilhões e teve despesas com benefícios no total de R$ 173,384 bilhões” [6].

Os dados da tabela abaixo demonstram que, caso as renúncias fiscais fossem contabilizadas como receitas (transferência da União), o mencionado “rombo” de R$ 23,4 bilhões acumulados entre janeiro e julho seria reduzido para R$ 9 bilhões. Ademais, esse chamado “rombo” não considera que as despesas previdenciárias também são financiadas pelas demais fontes que compõem o Orçamento da Seguridade Social.

Para as novas desonerações o Ministério da Fazenda afirma que “a União compensará qualquer perda de arrecadação previdenciária com recursos do Tesouro”. Essa compensação tem algum respaldo na Lei 12546/11. Mas esse amparo é insuficiente, pois não corrige o passado e deixa dúvidas sobre o futuro.

Deveríamos caminhar para a promulgação de legislação específica que inclua a rubrica “transferências da União para compensação de renúncias previdenciárias” como fonte de receita da Previdência Social. Essa nova forma deveria dar conta das renúncias pretéritas, atuais e futuras.

O ponto de partida deveria ser a recuperação das propostas tentadas pelo MPAS em 2007. O então ministro Nelson Machado passou a defender mudanças na contabilização oficial que embutiam no “déficit” renúncias fiscais que não tinham relação com a previdência. “São políticas públicas do governo que não deveriam ser suportadas pela Previdência”, afirmou.  Na sua visão, “as renúncias com o Simples (R$ 4,8 bilhões), com entidades filantrópicas (R$ 4,16 bilhões) e com a exportação da produção rural (R$ 1,85 bilhões) deveriam entrar na conta do Tesouro Nacional e não da Previdência” [7].

A disposição do ministro era editar legislação específica obrigando o Tesouro Nacional a ressarcir a Previdência pelas perdas apuradas: “Cabe aos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil [propor alterações legais para reduzir as isenções]. Não foram eles que coordenaram as desonerações no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]?”[8].

Todavia, com a saída de Machado do MPAS, esses esforços foram abandonados. A “mudança contábil” realizada apenas discriminou as isenções previdenciárias e separou as receitas e despesas dos segmentos rural e urbano.

Em suma, as desonerações patronais limitam as bases de financiamento da Seguridade. Será preciso ampliar a contribuição fiscal do governo. Mas isso não resolve a questão. Também será necessário alterar o critério de contabilização adotado pelo MPAS. O ponto de partida deveriam ser as propostas elaboradas pelo governo em 2007.

* Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do CESIT (IE/Unicamp) e coordenador do núcleo Plataforma Política Social.

[3] Benefício de Prestação Continuada – BPC

[4] IPEA (2012). A Década Inclusiva (2001-2011): Desigualdade, Pobreza e Políticas de Renda. Brasília: IPEA, p.27 (Comunicados do IPEA Nº 155).

[5] Benefícios da desoneração da folha devem ser avaliados. Valor Econômico, 26/03/2013.

[6] Previdência tem déficit de R$ 2,581 bilhões em julho. Agência Estado, 28/08/ 2012.

[7] Ministro: déficit da Previdência é menor que o oficial.www.camara.gov.br.15/03/2007.

[8] Problema fiscal do INSS cabe a Mantega, afirma Machado. Folha de S Paulo, 1/02/2007.

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Análise de conjuntura – TM

De desoneração em desoneração lá se vão os direitos do peão!

*Severino Nascimento (Faustão)
 

O IBGE acaba de divulgar dados sobre o crescimento industrial do país: o pior desde dezembro de 2008, auge da crise global, quando a produção industrial recuou 12,2%. O Diário oficial da União também divulgou que o governo prorrogará a isenção de IPI para carros e caminhões até dezembro de 2013. Faustão explica aqui onde vai levar isso e o que devem fazer os trabalhadores.

Pouco antes, em 27 de março a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional, dirigida pelo deputado petista Newton Lima do PT- SP e reunindo empresários, representantes dos trabalhadores e parlamentares, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com o intuito de buscar soluções para reverter a queda da participação da industria e manufaturados no Produto Interno Bruto (PIB).

A Receita Federal anunciou que a perda de arrecadação em função das principais desonerações tributárias foi de R$ 1,405 bilhão no mês de fevereiro de 2013. Isso inclui a renúncia fiscal de R$ 600 milhões em função da desoneração sobre a folha de salários das empresas; R$ 158 milhões do IPI não mais cobrado das empresas que produzem automóveis; R$ 423 milhões em função do pagamento zero da Cide-Combustível; mais R$ 224 milhões com a redução do IOF sobre as operações de crédito da pessoa física. http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,arrecadacao-recua-051-em-fevereiro-e-soma-r-76-bilhoes,148146,0.htm

Apesar disso Biro Biro (Valmir Marques), o presidente da Federação dos Metalúrgicos Cutistas, aplaude a decisão do governo Dilma de ajudar os empresários com a prorrogação da isenção. Disse ele na página da FEM-CUT-SP: “O nosso ramo fica contente com a medida que está no caminho certo, porque fortalecerá a indústria, o mercado interno e o desenvolvimento do nosso País”.

Ao que parece, há uma frente ampla nacional de enganação do povo brasileiro: governo, parlamentares, Federação dos Metalúrgicos CUT- SP, Confederação Nacional da Indústria que, ignorando a crise, fazem propaganda enganosa afirmando que a indústria vai bem. Isso tudo apesar do IBGE divulgar que ela vai mal. O IBGE informou que os níveis de crescimento da economia no setor industrial caíram para os mesmos níveis de dezembro de 2008, quando no auge da crise naquele ano eles diziam, com Lula à frente, que aqui não chegaria a crise, mas apenas uma marolinha. A marolinha cortou mais de 3 milhões de empregos.

Com o falso argumento de transformar as empresas em mais competitivas no mercado internacional, o governo Dilma continua com sua política de beneficiar os capitalistas. Já foram criados vários programas de benefícios para os empresários como: Desoneração da Folha, Redução do IPI para Linha Branca, Redução na Tarifa Elétrica, Redução do IPI para Automóveis que agora foi prorrogado até o final de 2013 com um simples custo para os cofres da união, na ordem de R$ 2,2 bilhões de Reais. E a economia continua se arrastando, ameaçando a qualquer momento despencar.

Esse pacote de benesses continua alimentando os tubarões do setor privado. Certamente o governo não tem interesse político em resolver em definitivo os problemas. Os trabalhadores clamam por soluções duradouras e que de fato os retire da miséria. Nos hospitais as pessoas continuam sofrendo e morrendo por falta de atendimento mínimo e em muitos casos faltam médicos. O governo cortou verbas no Orçamento e segue financiando a crise do capital com dinheiro público. E anuncia: tudo vai bem! Parece que o marqueteiro da economia o Ministro Mantega, que seguidamente mentiu sobre o PIB, até que ele caísse para menos de 1% em 2012, fez escola, e agora a rede de falsidades sobre a economia e a crise cresceu e entrou pela porta de frente da CUT via Biro Biro. O paciente (a economia) está com câncer, está na UTI, mas vem sendo tratado com aspirina. E dizem que ele está se recuperando rapidamente. Na verdade a economia está afundando dia a dia em seu leito, agonizando. Uma hora o paciente vai se recuperar, mas milhares de vidas entre os que produzem a riqueza perecerão de fome, sem empregos, sem direitos, acuados sob as botas da repressão e das leis antissindicais.

Os economistas de plantão não se cansam de anunciar que a calmaria reina e reinará, apesar do furacão que ronda a Europa, EUA e China. Existe uma situação de crise violenta na Europa e no coração do imperialismo, a crise persiste e não encontram saída para ela em médio e longo prazo, a não ser cortar direitos e mais direitos dos trabalhadores com apoio dos sindicatos e das centrais sindicais, dos partidos que dizem falar em nome da classe trabalhadora. Foi assim na Grécia, Portugal, Itália, Espanha e está sendo assim no Brasil.

Dilma, preventivamente, tem avançado aqui as mesmas medidas aplicadas na Europa, e aqui também elas encontram o aval de parte da direção do movimento sindical, da CUT e do PT, de outros partidos e centrais. Todos dizem que a crise deve ser combatida com investimentos públicos, mas isso só tem ajudado a concentração de capitais nas mãos de poucos. Uma hora isso explodirá e trará graves consequências ao conjunto dos trabalhadores.

Ao lado da isenção que desvia recursos públicos para os setores privados, existe o crédito fácil, que endivida mais e mais os trabalhadores. Essa bolha de crédito fornecesse aos capitalistas um respiro, mas a economia segue em direção ao abismo e os trabalhadores que conseguiram arrancar aumentos acima da inflação com suas lutas, agora, com a alta de preços, apesar da desoneração da cesta básica de alimentos, começarão a sentir o peso de ter que pagar os financiamentos com os salários que começarão a encolher e com a volta da inflação. Os aposentados, em breve terão mais cortes em seus direitos e benefícios. Os serviços públicos sofrem ano a ano com os cortes. Tudo começa a se mover para o colapso, as consequências serão devastadoras para os trabalhadores e para a classe média.

No caso dos servidores públicos, esses já sofrem com a postura do governo que se recusa a negociar a sua pauta de reivindicações. Todos se lembram da greve geral dos federais, eles foram tratados com punhos de aço pela presidente Dilma, a ponto da mesma enviar uma medida provisória, que virou lei fura greve. Mas se hoje o discurso é o de que o déficit da previdência pública é enorme, imaginem como vai ficar com essas medidas onde os capitalistas estão isentos de tudo. Só a classe trabalhadora é quem paga e quase nada recebe, é o sucateamento do Estado, é estado mínimo para os que vivem em baixo e produzem, é o estado máximo aos que exploram e estão em cima.

Os empresários, que não são nada bobos, se utilizam de seus agentes no parlamento, pressionam o governo e este cede mais e mais, afinal são aliados! O parlamentar do PT, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional ajuda os empresários, faz seu jogo como integrante do bloco de alianças com a burguesia.

Os trabalhadores estão começando a perceber que seus sindicatos, suas federações, a CUT, não podem entrar nesse jogo de alianças com a burguesia, não podem aceitar que a FEM, entre na ciranda que só beneficia a patronal e para ajudá-la vem defendendo o Acordo Coletivo Especial que romperá com o Contrato Coletivo e impedirá que os trabalhadores contestem na justiça qualquer acerto feito entre os patrões e os membros das Comissões que aplicarão o Acordo Coletivo Especial.

A única saída para os trabalhadores é a luta e esta passa pela exigência de que a presidente Dilma rompa com a coalizão com a burguesia, que o PT rompa com essa aliança, que os dirigentes da CUT honrem seus mandatos para representar os trabalhadores. Só assim, junto com as entidades dos trabalhadores do campo e das cidades será possível atender os anseios da maioria trabalhadora deste país.

A CUT poderá jogar um papel extraordinário na construção de uma mobilização nacional contra estas ações do governo que só existem para beneficiar empresários. È papel da CUT cobrar da presidente Dilma uma política dirigida aos trabalhadores, mas deve fazer isso com mobilização na base, para impor o atendimento das reivindicações. Os trabalhadores não ganharão nada em negociações palacianas e conchavos de gabinetes.

A maioria da direção da CUT deve retomar a defesa de seu estatuto de origem e lutar pelo fim do capitalismo, pela construção do socialismo. Chega de conchavos e conciliação com os capitalistas! Os trabalhadores não devem pagar pela crise! Os patrões que paguem pelo que fizeram!

*Faustão é membro da Direção Nacional da CUT

Máfia do asfalto: MPF/SP denuncia 19 por fraude em licitação

Operação Grande Lagos – MPF de Jales oferece 16 denúncias por sonegação de impostosForam denunciados o ex-prefeito de Auriflama, servidores municipais e empresários; lobistas articulavam liberação de verbas junto a políticos para municípios da região; fraude no Noroeste Paulista pode chegar a R$ 1 bilhão

O Ministério Público Federal em Jales (SP) denunciou nesta terça-feira, 16 de abril, 19 integrantes de uma organização criminosa que corrompia agentes públicos e fraudava licitações para a contratação de serviços, especialmente de pavimentação e recapeamento asfáltico, para a prefeitura de Auriflama, no Noroeste do Estado. Essa é a primeira de uma série de denúncias a serem apresentadas ao longo dos próximos meses pelo MPF, a partir das provas obtidas ao longo das investigações da Operação Fratelli, deflagrada no último dia 9 de abril. Fraudes semelhantes ocorreram em cerca de 80 municípios da região, e o valor dos desvios pode ter alcançado a cifra de R$ 1 bilhão. Os denunciados nesta ação penal vão responder pela prática dos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e fraude em licitação.

O núcleo empresarial Scamatti, liderado por Olívio Scamatti, dono da empreiteira Demop, de Votuporanga, se desdobrava em pelo menos 31 empresas distintas, algumas delas apenas de fachada. Os quadros societários variavam, mas eram compostos sempre por membros da família. A existência dessas diversas empresas, aliás, foi um dos principais instrumentos utilizados para facilitar a prática dos crimes. Na verdade, tratava-se de um único grupo empresarial pertencente aos Scamatti, subdividido em várias empresas apenas com o objetivo de praticar crimes. As empresas participavam dos processos licitatórios, mas na verdade não havia uma concorrência real, já que pertenciam todas ao Grupo Scamatti. “Eram simulacros de licitações”, define o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da denúncia.

As obras de recapeamento de vias eram realizadas com verbas federais dos Ministérios das Cidades e do Turismo. O dinheiro era destinado à região por meio de emendas de parlamentares ao Orçamento da União, o que era definido no Congresso. As emendas em si não são alvo da investigação do MPF no momento, mas sim os processos licitatórios realizados para definir as empresas que receberiam essas verbas federais para tocar obras no Noroeste do Estado. Como as licitações eram direcionadas, as obras eram superfaturadas, e os lucros eram divididos entre os integrantes do esquema – inclusive sendo utilizados para corromper agentes públicos. Um dos 19 denunciados no caso da Máfia do Asfalto em Auriflama é o ex-prefeito José Jacinto Alves Filho, o Zé Prego; no dia da deflagração da Operação Fratelli, a Polícia Federal apreendeu R$ 160 mil na casa dele.

Agentes públicos – Embora o Grupo Scamatti esteja no centro do esquema, não é possível ignorar a participação na fraude de outras pessoas estranhas ao núcleo familiar, como agentes públicos – o ex-prefeito Zé Prego e os servidores públicos municipais Vanessa Camacho Alves e José Voltair Marques, integrantes da Comissão de Licitação de Auriflama à época dos fatos.

Também contribuíam para o esquema contatos com outros empresários. Para além das empresas “familiares”, os Scamatti contavam com o auxílio de empresas parceiras como a Miotto & Piovesan Engenharia e Construções Ltda. A Miotto & Piovesan participava de diversos procedimentos licitatórios junto das empresas dos Scamatti, mas em muitos casos apenas para estampar um aspecto de legalidade e competição aos certames. Chama atenção o fato de que a empresa utiliza o mesmo telefone de uma das empresas dos Scamatti, a Mult Ambiental Engenharia Ltda. Para o MPF, esse fato, por si só, já demonstra que, em vez de concorrer com os Scamatti, a Miotto & Piovesan na verdade agia em conluio com o grupo. Os donos da Miotto & Piovesan, Valdir Miotto e Maria das Dores Piovesan Miotto, também foram denunciados.

Além de Olívio Scamatti, foram denunciados seus quatro irmãos, Dorival Remedi Scamatti, Mauro André Scamatti, Pedro Scamatti Filho e Edson Scamatti; a mulher de Olívio, Maria Augusta Seller Scamatti; e o irmão de Maria Augusta e cunhado de Olívio, Luiz Carlos Seller. Todos eles figuravam no quadro societário de empresas do grupo e não só tinham conhecimento das fraudes como também atuavam diretamente para que elas pudessem ser efetuadas.

Fora do núcleo familiar, o Grupo Scamatti contava também com o auxílio de Humberto Tonanni Neto, funcionário dos Scamatti e responsável por contatos com prefeitos e assessores. Ele tinha pleno conhecimento, inclusive participação, em negociações para pagamentos de propina. Outro funcionário do grupo cujo papel foi fundamental é Valdovir Gonçalves, o Nenê. Ele atuava diretamente no esquema de corrupção, seja na parte das licitações, entregando propostas e representando empresas ou efetuando pagamento de propina. Também tinha atuação semelhante à de Humberto e Valdoir o funcionário Jair Emerson Silva, o Miudinho ou Jairzão. Ele chegou inclusive a visitar prefeituras para contatos políticos. Por sua vez, outro funcionário dos Scamatti, Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldim, não só tinha conhecimento do esquema como também era bastante próximo de Olívio: sempre acompanhava o chefe em viagens e é extremamente articulado no âmbito político. Conseguiu emplacar o filho, Osvaldo Ferreira Neto, num cargo na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Outros personagens que merecem destaque por sua participação na fraude são Ilso Donizete Dominical, responsável pela contabilidade das empresas do grupo, uma espécie de “braço direito” e conselheiro contábil de Olívio Scamatti e que chegou a figurar no quadro societário de empresas do grupo, e Gilberto da Silva, o Zé Formiga. Espécie de lobista, ele atuava como um dos interlocutores políticos do grupo, articulando a liberação de verbas junto a políticos para diversos municípios do Noroeste paulista.

Notícias de irregularidades em licitações na região já eram objeto de investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 2007. Em dezembro de 2012, ao detectar o possível envolvimento de verbas federais nas fraudes, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, lotado na Procuradoria da República no Município de Jales, determinou a instauração de inquérito policial, e as investigações passaram a ser feitas pela Polícia Federal. A denúncia do MPF tem 173 páginas, ao longo das quais estão descritas com detalhes as condutas criminosas dos denunciados. As investigações da PF e do MPF prosseguem em relação a outros municípios da região.

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A pauta das eleições – Vladimir Safatle

Iniciado com um ano e meio de antecedência, o debate sobre as eleições presidenciais de 2014 demonstra o raquitismo político ao qual o eleitor brasileiro se -encontra submetido. Já sabemos de antemão quais devem ser os candidatos a presidente. Ainda é difícil, porém, encontrar pautas de debates que poderiam permitir ao País sintetizar novas soluções para seus problemas.

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Por enquanto, sabemos apenas que o candidato tucano Aécio Neves está disposto a dar um salto para trás no tempo e recuperar o ideário liberal que alimentou seu partido nos anos 1990, inclusive ao trazer os mesmos nomes de sempre para pensar seu programa de governo. Como se nada tivesse ocorrido no mundo nos últimos 15 anos, como se o modelo liberal não tivesse naufragado desde a crise de 2008, o candidato tucano demonstra que a guinada conservadora do chamado partido “social-democrata” brasileiro é mesmo um horizonte terminal. Alguns partidos social-democratas europeus (como o PS francês, o SPD alemão e os próprios trabalhistas britânicos) procuraram ao menos ensaiar certo distanciamento dos ideais da terceira via, hegemônicos na década que Tony Blair vendia ao mundo sua cool Britania. Mas o caso brasileiro parece, de fato, completamente perdido.

Há de se perguntar, no entanto, o que poderia ser uma pauta da esquerda para as próximas eleições. Se aceitarmos certo esgotamento do modelo socioeconômico e político que vigorou no Brasil na última década sob o nome de “lulismo”, então a boa questão será: como a esquerda pode pensar o pós-lulismo?

Neste cenário, três questões seriam eixos privilegiados de debate. Primeiro, o esgotamento do lulismo implica necessidade de pensar um novo modelo de distribuição de renda e de combate à desigualdade. O modelo lulista, baseado na construção de redes de seguridade social e aumento real do salário mínimo, chega ao fim por não poder combater os processos que produzem, atualmente, a limitação da ascensão social dos setores beneficiados pelas políticas governamentais. Pois se os salários atuais são erodidos em seu poder de compra pelos gastos em saúde e educação, além do alto preço dos serviços e produtos em uma economia, como a brasileira, oligopolizada até a medula, um novo modelo de combate à desigualdade só pode passar pela construção de algo próximo àquilo que um dia se chamou de Estado do Bem-Estar Social, ou seja, um Estado capaz de garantir serviços de educação e saúde gratuitos, universais e de alta qualidade.

Nada disso está na pauta das discussões atuais. Qual partido apresentou, por exemplo, um programa crível à sociedade no qual explica como em, digamos, dez anos não precisaremos mais pagar pela educação privada para nossos filhos? Na verdade, ninguém apresentou porque a ideia exigiria uma proposta de refinanciamento do Estado pelo aumento na tributação daqueles que ganham nababescamente e contribuem pouco. Algo que no Brasil equivale a uma verdadeira revolução armada. Ou seja, um programa que nos anos 1950 e 1960 era visto como simploriamente reformista é revolucionário no Brasil atual.

Segundo ponto: o esgotamento do lulismo significa o aumento exponencial do desencantamento político em razão do modelo de coalização e “governabilidade” praticado desde o início da Nova República. Nesse sentido, ele exige a apresentação de uma pauta abrangente e corajosa de absorção das demandas por democracia direta nos processos de gestão do Estado e transparência ouvida cada vez mais em várias partes do mundo. Esse é um momento privilegiado para a esquerda retomar seu ideário de soberania popular. Ele não se acomoda aos regimes de conselhos consultivos que se tentou ultimamente, mas exige processos efetivo de transferência de poder decisório para instâncias de democracia direta.

Terceiro ponto: ao seguir uma lógica típica norte-americana, o pensamento conservador nacional tenta se recolocar no centro do debate por meio da inflação de pautas de costumes e de cultura. Tal estratégia só pode ser combatida pela aceitação clara de tais pautas de costumes, mas como eixo central de uma política de modernização social. Cabe à esquerda dizer alto e bom som que temas como casamento igualitário, direito ao aborto e políticas de combate à desigualdade racial são pontos inegociáveis a ser implementados com urgência. Dessa forma, fecha-se um círculo no qual uma pauta de modernização socioeconômica, política e social pode guiar nossos debates.

ECONOMIA IMPULSIONA DILMA

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“Acalmem-se”, disse a presidente Dilma Rousseff, num sorriso; faz sentido; aos que apostam no eclipse do crescimento, a resposta da economia real é ensolarada; vendas de aço, alumínio, eletro-eletrônicos, ônibus e tratores disparam neste início do ano; arrecadação de impostos sobe; dívida mobiliária federal recua; projeção aponta para inflação em queda e crescimento em alta; apostas no pessimismo começam a pagar menos

247 – Apostar no pessimismo, dentro de um cenário global de incertezas, sempre parece menos arriscado. Vai dar errado, dizem os céticos e derrubadores, cercados de conjecturas. O problema, como apontam os primeiros números da economia brasileira em 2013, é que, neste ano, jogar contra já está dando pinta de ser muito mais um torcida política do que uma análise fria e científica. Em lugar de eclipse, o que está surgindo no horizonte é um sol tipicamento tropical.

Nos últimos dias, uma série de dados econômicos confluem para um desempenho, em 2013, muito superior ao verificado no ano passado. Líderes empresariais de diferentes setores do meio da economia – aqueles que usam insumos da indústria de transformadora de matérias primas para aplicar em produtos finais ao consumidor – estão otimistas sobre mais produção e mais vendas este ano, com base nos primeiros resultados já alcançados.

É assim que os setores que compram aço, como as montadoras de veiculos e a construção civil, fizeram aquisições em janeiro nada menos que 18% acima do comprado em dezembro, segundo dados do Instituto Nacional das Distribuidoras de Aço (Inda). “O mercado está começando a crescer novamente”, disse o presidente Carlos Loureira ao jornal Valor Econômico. Com alta de 3,4% em vendas em janeiro em relação ao mesmo período do ano passado, o setor projeta um crescimento de 6% no mercado doméstico sobre o ano passado até dezembro.

No alumínio, outro elemento presente em ínumeros setores industriais, o melhor termômetro de crescimento é a venda de chapas, folhas e extrudados. Neste campo, as vendas em janeiro, de acordo com a Associação Brasileira de Alumínio (Abal), já foram 5,9% maiores do que no primeiro mês de ano passado. “Acreditamos num crescimento do setor de até 5 por centro para este ano”, diz o presidente da entidade, Luiz Carlos Loureiro Filho. “Estamos otimistas”.

Não é diferente entre uma das maiores fabricantes de ônibus e caminhões do País, a MAN Latin America. “Já temos pedidos que indicam vendas 20% maiores do que em 2012, em razão de a necessidade do mercado renovar a sua frota”, adianta Roberto Cortes, presidente da companhia. “Nossa atividade no primeiro bimestre está ótima em relação à que tivemos em 2012”.

No mesmo setor, a Agrale, tradicional fabricante de máquinas e tratores, registrou um crescimento de vendas simplesmente espetacular em janeiro com relação a dezembro: 126% mais. Os responsáveis pela companhia admitem que tratou-se de um ponto fora da curva, mas, a partir dele, eles projetam um crescimento da companhia, este ano, de mais de 16% sobre o realizado no ano passado. “O forte desempenho está ligado ao fim dos estoques das indústrias do nosso setor”, disse o diretor-presidente Hugo Zattera ao Valor.

Pesquisa entre associados feita pela  Abinee (Associação Brasileira da Indústria de Eletro-eletrônicos) constatou que 56% das empresas associadas relataram alta de encomendas em janeiro com relação a dezembro. Isso mostra um aquecimento no setor de ponta tecnológica da economia. “O otimismo aumentou, porque os sinais dados em janeiro, um mês que nunca é excepcionalmente forte em vendas, indicam um grande ano pela frente”, conta o presidente Humberto Barbato. Segundo ele, 79% dos associados da Abinee registraram em pesquisa que esperam melhores vendas em 2013 do que em 2012.

Mesmo onde janeiro apontou queda em relação a dezembro, de 3%, no setor de máquinas e equipamentos, o dado foi comemorado. “Esse recuo é sazonal, e sempre acontece nessa época, mas foi muito menor do que em anos anteriores”, relatou Marcos Bernardini, consultor econômico da Abimaq.

Nos grandes números macroeconômicos, o governo também já tem o que comemorar. O Boletim Focus, do Banco Cenral, que semanalmente capta os humores de agentes do mercado financeiro sobre dados como inflação e crescimento do PIB indica nesta segunda-feira 25 que a inflação esperada é menor do que na semana anterior – e o crescimento, maior, da ordem de 3% para o ano. Noutro dado, o estoque da dívida mobiliaria do Tesouro (tudo o que o governo deve ao mercado) declinou 4%, equanto a arrecadação de impostos bateu novo recorde.

A continuar nessa marcha, o melhor, para os pessimistas, vai ser iniciar logo um ajuste de discurso, sob pena de ficarem falando sozinhos – os empresários, afinal, de olho no chão de suas fábricas e em seus caixas, sabem que o certo é acreditar em resultados do que se guiar por palavras pré-fabricadas.

Para a presidente Dilma Rousseff, com a reeleição lançada e ainda sem um forte adversário definido, o sol do primeiro semestre traz consigo uma brisa capaz de impulsioná-la com menos atropelos do que muitos gostariam por 2013 em direção a 2014.

Dilma quer parceria com prefeitos para impulsionar crescimento

ANA FLOR – Reuters

A presidente Dilma Rousseff pretende envolver os prefeitos que tomaram posse no início de janeiro na tarefa de agilizar investimentos em infraestrutura e resolver gargalos regionais que atrapalham a competitividade do país.

Ao agilizar a análise de projetos com maior viabilidade de serem contemplados com recursos federais, na visão da presidente, as prefeituras teriam o poder de ajudar no desenvolvimento regional, na geração de empregos e melhoria da infraestrutura, dando impulso maior à atividade econômica neste ano.

Em reunião de mais de três horas com ministros na quinta-feira para tratar do Encontro Nacional com novos Prefeitos e Prefeitas, que começa na segunda-feira e vai até quarta, Dilma insistiu que o governo precisa ajudar as novas administrações municipais a acessar programas federais e dar o maior número de informações técnicas possíveis aos prefeitos.

“Os prefeitos vão se assustar com tanta informação”, disse ela na reunião, segundo o relato feito à Reuters por ministros que participaram do encontro.
O encontro foi organizado pelo Planalto, que enviou convite assinado pela presidente a cada um dos 5.568 prefeitos –73 por cento novos eleitos, enquanto 27 por cento são reeleitos.

Nesta terceira reunião com ministros sobre o tema, Dilma insistiu novamente que não quer que o governo federal use o encontro como palco político aos prefeitos e que o tom do evento deve ser eminentemente técnico.

Segundo relato dos participantes, cada ministro precisou resumir, na reunião, os principais pontos da palestra que será feita aos prefeitos.

Além da apresentação de diversos ministros, os prefeitos terão oficinas de capacitação para formular projetos e acessar convênios, por exemplo, e salas de atendimento em que poderão tirar dúvidas específicas.

Um exemplo será uma sala para discutir com técnicos do programa Brasil Sem Miséria. Lá, o prefeito receberá todos os dados do seu município que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) possui, de famílias atendidas a índices de frequência escolar e desemprego.

“Serão tantas informações disponíveis que muitos prefeitos passariam quatro anos de mandato sem conseguir reuni-las em sua prefeitura”, disse um integrante do governo sob condição de anonimato.

OPORTUNIDADES E CRÍTICAS

Outro participante da reunião afirmou que a presidente está especialmente entusiasmada com as oportunidades que grandes eventos esportivos dos próximos anos, como a Copa das Confederações, em junho, a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas de 2016, podem trazer, estimulando o turismo de inúmeras cidades brasileiras, mesmo as que não sediarão os eventos.

Uma das maiores reivindicações dos prefeitos, entretanto, não entrará em discussão no encontro em Brasília: a forma como os recursos que saem dos municípios em direção ao governo federal volta aos cofres municipais.
“95 por cento dos prefeitos quer vir para saber como levar recursos para as cidades, mas são valores que saíram da própria cidade, onde a população gasta e consome”, diz Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios.

Para entender o jogo da Economia

A divulgação do “pibinho” produziu curtos circuitos variados nos analistas. E abre uma bela discussão sobre o futuro da economia.

Não se tenha dúvida: 2013 será um ano decisivo para o país. Eu disse para o país, não especialmente para o governo Dilma ou para as eleições de 2014.

Mudanças de paradigma são tão complexas e envolvem tantos riscos políticos que só ocorrem em ambientes de crise profunda ou em regimes autoritários. Tenta-se, agora, a primeira mudança de paradigma em regime democrático e sem a crise como fator de reforço.

E não é pouca coisa. Trata-se da mudança mais relevante da economia brasileira desde o desmonte do modelo militar pelo governo Fernando Collor – que acabou devorado pela pressa em conduzir as ações, descuidando-se da estratégia política.

Depois dele, entraram FHC – que se limitou a manter as bases do que Collor desenhou – e Lula, que manteve o establishment econômico, enquanto as políticas sociais prosperavam. A crise de 2008 ajudou no golpe final no modelo anterior.

Agora, tem-se o espaço para o salto. Aposta-se na criação de uma economia industrial, capaz de dar sustentabilidade ao crescimento da economia e à melhoria da qualidade do emprego. Bem sucedida a aposta, se completará o salto do desenvolvimento. Fracassando, acabará o sonho de um país desenvolvido, justo e moderno. Não se será mais do que um mero exportador de commodities.

O novo paradigma

As políticas sociais de Lula permitiram a construção da primeira perna de um novo modelo econômico: um mercado interno robusto. Foi um feito político extraordinário, dos mais relevantes da história do país, em que conseguiu trocar a câmara furada sem tirar o pneu.

Mas o receio de enfrentar as turbulências políticas praticamente paralisou a política econômica. A dobradinha Palocci-Henrique Meirelles foi mais nociva ainda do que Malan-Armínio Fraga, do segundo governo FHC.

A herança de 14 anos de financismo desregrado custou caro ao país. A inação com juros e câmbio, somada ao advento da economia chinesa, devastou o parque industrial brasileiro, atrasou por décadas o seu desenvolvimento e provocou a perda de espaço no comércio internacional.

Agora, tenta-se levantar a segunda perna do modelo, capaz de dar sustentabilidade ao crescimento com distribuição de renda: o estímulo à oferta interna de produtos e bens, através da reconstrução do parque industrial.

Toda a discussão atual (dentre os economistas de primeira linha) se baseia em dois pressupostos:

  1. A política econômica está TODA centrada no estímulo à oferta.

  2. A questão em jogo é forma como essas políticas estão sendo implementadas.  Os críticos julgam que de forma atabalhoada, podendo levar a desequilíbrios mais à frente. Sobre isso discutiremos mais adiante.

A lógica das mudanças

Fase 1 – desestimular os ganhos fáceis.

Ao longo dos últimos dois séculos, o Tesouro nacional foi o grande alimentador dos ganhos financeiros fáceis, da política conduzida pelo Banco Central. Na ponta do endividamento, oferecendo taxas muito acima das internacionais. Na ponta do câmbio, permitindo de tempos em tempos grandes jogadas com a moeda e com as dívidas expressas em moedas estrangeiras. Agora tem-se a Selic caindo substancialmente e o câmbio livre da flutuação suja, de sempre se apreciar. Pela primeira vez a economia conseguirá trabalhar com taxas de juros civilizadas.

Fase 2 – tornar mais atraentes os investimentos na economia real.

Nesse quesito entram as medidas de capitalização do BNDES, o aumento da oferta de crédito, de ampliação dos prazos, a desoneração da folha de salários de muitos setores, a manutenção de isenção fiscal, a criação de novos instrumentos financeiros etc.

Fase 3 – trocar a rentabilidade excessiva pelos ganhos de escala.

Está-se atuando sobre a margem de lucros dos setores horizontais, aqueles que impactam o custo Brasil como um todo. Entram aí os spreads bancários e as concessões públicas.

No caso dos serviços públicos, ampliou-se de forma inédita as possibilidades de participação do capital privado, melhoraram diversos fatores que influíam no custo final (custo de financiamento, tributação, incertezas contratuais etc.). Ao mesmo tempo, reduziram-se suas margens. Quem quiser ganhar, será na escala, na ampliação da oferta.

No caso dos bancos, tomaram-se medidas de estímulo ao crédito. Na outra ponta, os bancos públicos puxaram um movimento inédito de redução dos spreads.

Gradativamente, a Tesouraria vai sendo trocada pelos ganhos operacionais.

Em 2012 foram tomadas as seguintes medidas de estímulo à oferta e de desestímulo ao rentismo:

Medida

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

Desestímulo às operações especulativas

Melhoria do ambiente econômico

Troca de margem por escala

Juros: redução expressiva da taxa Selic.

X

X

X

Dívida pública: redução como proporção do PIB liberando recursos para outras aplicações

X

X

X

Câmbio: melhoria da paridade dólar-real e fim da flutuação suja para baixo, reduzindo espaço de arbitragens.

X

X

Investimento: aumento dos repasses para o BNDES, ampliação dos prazos, novos instrumentos de investimento.

X

Crédito: flexibilização do compulsório e redução do spread bancário, graças ao efeito-indução dos bancos públicos.

X

X

Estímulos fiscais: desoneração da folha em vários setores, isenção do IPI para vários produtos, reforma do ICMS interestadual.

X

Ampliação das concessões e redução da margem de lucro.

X

X

Investimentos públicos: menos superávit primário e investimentos do PAC imunes a contingenciamentos.

X

X

Ampliação da defesa comercial

X

O efeito-defasagem

À política econômica cabe pensar o todo, definir o novo papel dos agentes econômicos e sociais. Para tanto, utiliza-se todo um aparato de medidas fiscais, monetárias, leis, concessões e outras formas de indução.

Nesses movimentos, mexem-se com práticas consagradas, com interesses consolidados. Todos acabam saindo da zona do conforto. E à atoarda dos incomodados o governo precisa responder com um discurso lógico, que permita unificar as ações tanto do setor público quanto do privado, e reforçar a aposta no futuro.

Quando se tem uma mídia descolada do processo, a dificuldade é maior ainda.

Potencializam-se as reclamações, escondem-se os avanços e, principalmente, não se divulga a lógica do processo e as explicações para os problemas da passagem. Ao público midiático chega apenas a confusão inerente às mudanças, não a construção gradativa do novo modelo. O ar condicionado do Galeão acaba tendo mais repercussão do que a tarefa de entender e difundir modelos complexos. As perdas dos geradores de energia ganham mais espaço do que os benefícios que a redução da conta de luz trará para toda a economia.

Sem fórmulas prontas

Uma das maiores falácias dos cabeças de planilha é pretender que todos os fatores estejam organizados, para então deflagrar a mudança. Essa organização prévia só existe na planilha de um cabeça de planilha.

Primeiro, tem-se que produzir o choque e mudar a natureza do corpo econômico.

Nesse choque, os problemas vão sendo trabalhados à medida em que vão surgindo.

Não tem como organizar antecipadamente nada.

Muda-se o paradigma, há uma alteração de rota brusca que vai mexer com todos os fundamentos da economia. Empresas terão que modificar totalmente seus planos de negócio. Terão que calcular as taxas de retorno dos novos investimentos, mudar a cabeça dos funcionários para as novas práticas. Aí esbarrarão em problemas de infraestrutura que estão sendo enfrentados concomitantemente. Terão que sair do curto prazo e pensar o longo. Significa abrir mão de décadas de análise financeira fácil, previsível e sem grandes ousadias.

Depois que as novas ideias ganham a direção, tem-se uma segunda etapa, que é mudar radicalmente a cabeça do corpo de funcionários, os sistemas de remuneração, o discurso de venda dos produtos etc.

Em um primeiro momento, há o impasse. Onde colocar os investimentos para preservar os ganhos de tesouraria? O mercado internacional oferece poucas oportunidades, os juros internacionais estão em quase zero, os mercados especulativos oferecem inúmeros riscos. Mais cedo ou mais tarde, essa dinheirama terá que desabar na economia real.

Ao mesmo tempo, a retomada do crescimento gera problemas que estavam ocultos na época da estagnação. E todos terão que ser acertados em pleno vôo, lei de licitações, leis ambientais, dificuldade em montar projetos, modernização do aparato fiscalizatório etc.

O desafio será administrar a passagem.

Embora tenha-se uma mídia totalmente alienada do processo, montaram-se modelos eficientes de interlocução com a economia real. Presidente e Ministros trabalham os grandes grupos; há um enorme conjunto de câmaras setoriais, em torno do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) trabalhando as expectativas e identificando os problemas das médias empresas.

Os desafios de 2013

Quem quiser mudar paradigma de política econômica, precisa ousar, porque tira empresas vencedoras da zona de conforto, tira o mercado da zona de conforto e, principalmente, tira o governo da zona de conforto.

É aposta de alto risco e há varias frentes de batalha que terão que ser administradas simultaneamente, muitas delas envolvendo objetivos conflitantes.

Por exemplo, o câmbio precisa ser competitivo, para ajudar na recuperação do tecido industrial.  A Petrobrás precisa de margem, para garantir os investimentos do pré-sal.

Por outro lado, o controle da inflação cria limites ao uso do câmbio e aos reajustes de combustíveis.

As grandes obras de infraestrutura empregam mão de obra intensiva. Mas a formação de quadros, pelo sistema educacional, leva tempo. Criam-se gargalos. E assim por diante.

O desafio é conseguir administrar todas as frentes, sem perder o controle da situação, sem abrir mão dos fundamentos da economia

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