Estatizar ou privatizar (via @correiodacidadania)

Escrito por Wladimir Pomar

Parece ainda predominar entre os funcionários de muitas instituições governamentais, assim como numa parcela significativa do povo, a ideia de que, no início dos anos 1990, teria sido visível o esgotamento do chamado modelo estatal. Tal esgotamento teria sido a causa da política de privatização das empresas estatais, trazendo novo afluxo de capitais para o país e a interação dessas novas empresas privadas com grupos industriais e financeiros, dando dinâmica ao mercado e aumentando a eficiência das empresas.

Essas parcelas de funcionários e da população não conseguem explicar, por exemplo, por que a privatização não conseguiu fazer com que as siderúrgicas não avançassem na produção de perfis de alta tecnologia e novos tipos de aço demandados pela construção de ferrovias de alta densidade e velocidade de tráfego, e pela exploração submarina profunda. Nem por que, num período em que as demandas internacionais de aços cresceram de forma explosiva, a participação brasileira no mercado mundial caiu, embora a maior parte de seu aço fosse para a exportação, com taxas subsidiadas. Ou por que, das 43 empresas siderúrgicas existentes em 1990, tenham sobrado 27 usinas, controladas por apenas 8 grupos privados.

Na verdade, as privatizações atenderam às pressões das corporações transnacionais para incorporar fortes concorrentes nacionais a seus ativos, ou para eliminá-los. O caso do setor químico é emblemático. A estatal Companhia Nacional de Álcalis simplesmente foi fechada, encerrando a fabricação do carbonato neutro de sódio, que passou a ser importado. As empresas de fibras sintéticas foram totalmente desarticuladas e re-localizadas em outros países, deixando de produzir no Brasil. Embora a Petrobras esteja presente na petroquímica, através da Braskem, e várias empresas nacionais fabriquem os princípios ativos dos remédios genéricos, cujas patentes se tornaram públicas, o setor químico é oligopolizado por um pequeno grupo de multinacionais como a Fosfertil (que era estatal), Bunge, Unigel, Dow e Basf. Esse oligopólio impõe ao Brasil a importação de mais de 20 bilhões de dólares anuais em produtos químicos necessários à indústria e à agricultura.

Uma avaliação mais precisa do processo de privatização poderia trazer à tona os vários aspectos da desindustrialização, desnacionalização e imposição do atraso tecnológico ao Brasil dos anos 1990, também responsável pelo desemprego e o crescimento da miséria. Nessa mesma década, Índia, China, Coréia e outros países asiáticos realizaram um salto industrial e agrícola, adensando cadeias produtivas, gerando milhões de novos postos de trabalho e, uns mais, outros menos, retirando milhões de pessoas da situação da miséria. Fizeram isso através de uma combinação complexa entre empresas estatais e empresas privadas, e entre empresas nacionais e corporações estrangeiras.

Os governos brasileiros do período, porém, foram convencidos de que o modelo estatal estava esgotado e precisava ser liquidado. Com isso, quase liquidaram o país, como ficou evidente na crise de 1998. Salvaram-se a Petrobras, as principais estatais elétricas e os principais bancos públicos. Essas estatais estão desempenhando um papel chave para o Brasil retomar o desenvolvimento econômico e social em termos sustentáveis. Mas elas são insuficientes para permitir ao país um ritmo de desenvolvimento mais firme. Não é por acaso, portanto, que essa questão retornou à pauta do debate sobre o desenvolvimento econômico e social.

A novidade nesse debate é o surgimento de correntes de opinião que acusam a esquerda no governo de estar despreparada para o debate social e a respeito das mudanças socioambientais, por haver abandonado a proposta de estatização dos grandes monopólios. Sugerem que somente essa estatização permitiria ao Estado ter em suas mãos a capacidade de investimento público e de produzir a maior parte do excedente social, que deixaria de se destinar ao lucro e passaria a responder a reais finalidades sociais. E reclamam a inexistência de forças com expressão social e política que preconizem, como meio de enfrentar a crise atual, a nacionalização ou estatização dos meios de produção e troca.

Em outras palavras, diante da incapacidade capitalista em resolver os problemas socioambientais, o que essas correntes sugerem é retomar o caminho de estatização completa dos meios de produção e de troca, independentemente do nível de desenvolvimento desses meios e de capacitação e organização da força de trabalho. Esquecem que essa tentativa de estatização completa dos meios de produção e da força de trabalho se mostrou historicamente trágica em países de médio ou baixo desenvolvimento capitalista. É verdade que países com alto desenvolvimento de suas forças produtivas, como Estados Unidos, Alemanha, Japão, França, Suécia e alguns outros, podem ingressar com sucesso num processo de estatização dos grandes monopólios. No entanto, mesmo aí talvez a estatização ainda não possa ser total, tendo que conviver com vários aspectos do mercado por algum tempo.

No Brasil, o que se coloca hoje não é nem mesmo a estatização ou nacionalização dos monopólios, entre outros motivos porque não há força social e política (aqui incluída a força militar) para impor tal processo. O que se pode e se deve buscar é a recriação, ou criação, de empresas estatais nas áreas estratégicas, em especial naquelas fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país, como é o caso da química, inorgânica e orgânica, siderurgia, metalurgia, máquinas-ferramentas, eletrônica, aeroespacial e nanotecnologia. Por outro lado, é preciso intensificar a concorrência, aumentando o número de empresas nos setores hoje oligopolizados, rompendo os oligopólios com as ferramentas do próprio mercado e ampliando a democratização do capital, como é o caso dos setores automobilístico, farmacêutico, construção pesada e agricultura de alimentos.

Nesse sentido, o problema da esquerda no governo talvez não consista em estar despreparada diante da necessidade de estatizar os grandes monopólios. Talvez seu principal problema consista em não estar preparada para a imperiosidade de articular os instrumentos estatais com os instrumentos privados, de alta e baixa tecnologia. Uma articulação que deve comportar uma crescente disputa pelo aumento do emprego, ou do crescimento quantitativo e qualitativo da classe assalariada, com a redistribuição de renda, proteção ambiental, acesso à educação, à saúde e à cultura.

Nessa disputa, não basta que os instrumentos estatais se mostrem transparentemente superiores aos instrumentos privados em termos econômicos, sociais e ambientais. Será necessário levar em conta que ela não será resolvida apenas no terreno econômico, mas fundamentalmente no terreno da luta social e política de classes, tendo como central a questão do poder.

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A mão invisível do mercado

Wladimir Pomar é escritor e analista político.

Código Florestal: esta base aliada vale a pena?

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O que vimos na Câmara dos Deputados com a votação do Código Florestal foi uma cena vergonhosa. O desserviço que a Casa envia à presidenta Dilma não é comemorado pela maioria da sociedade brasileira. Ao contrário, em ano de Rio +20, o que foi aprovado é a motosserra em nossas florestas, o desrespeito à nossa Amazônia, às nossas águas, aos nossos mangues, ao nosso meio ambiente. É  uma afronta aos nossos camponeses. Estes, os verdadeiros preservadores do meio ambiente, por vezes tiveram sua identidade manchada por aqueles que teimam tomar a nossa voz, de camponês, para justificar o absurdo que aqui foi votado.

 

Nós, nordestinos, por vezes, fomos evocados para justificar o injustificável. Deu dor de estômago!

 

Desde o começo, os comprometidos com a agricultura camponesa, familiar e o meio ambiente sabíamos que a situação era difícil e complicada: não podíamos criar novos textos, mas escolher o texto do Senado, que apesar de ter pontos problemáticos, ainda era melhor que o da Câmara, que pode ser apelidado de Código Ruralista.

 

Tivemos uma aula de como a luta de classes é presente, ainda que muitos teimem em dizer que ela não existe: a bancada ruralista, uníssona em seus interesses, em detrimento daqueles que lutam pela produção de alimentos saudáveis, que precisam da natureza preservada para a sua sobrevivência.

 

Neste caso, não existe base aliada! Pergunto-me: vale a pena ter uma aliança tão ampla? Esta base está comprometida com os seus interesses, não com os projetos do povo. É a mesma base que não quer a reforma agrária, a mesma base que quer tirar o poder de nossa Presidenta de titular terras aos indígenas com a PEC 215; é a mesma base que emperra a votação da PEC do Trabalho Escravo há anos no Congresso Nacional.

 

No caso do Código Florestal, repito: da mesma forma que o relatório de Aldo Rebelo foi uma vergonha, o mesmo pode ser dito do relatório de Paulo Piau.

 

Precisamos impedir a possibilidade de recuperar só metade das áreas que foram desmatadas em beiras de rios e nascentes até junho de 2008; a desobrigação de recuperar as reservas legais desmatadas até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais; a possibilidade de recuperar ou preservar a reserva legal e/ou a Área de Proteção Permanente em outra propriedade de um mesmo bioma. Temos ainda que impedir que haja a autorização da recomposição das reservas legais e áreas de proteção permanentes com até 50% de espécies exóticas, o que aumentaria os desertos verdes de eucalipto e pinus, além da permissão do plantio de lenhosas em áreas com inclinação maior de 45° e topos de morros.

 

O Núcleo Agrário do PT trabalhará pelo Veta Dilma! É preciso mais que nunca uma grande mobilização social para não retroceder!

 

 

Deputado Valmir Assunção (PT-BA) é coordenador do Núcleo Agrário do PT, vice-líder do PT na Câmara.

 

Veja como os deputados votaram o Código Florestal

As duas maiores bancadas da Câmara, PT e PMDB, conseguiram uma mobilização de seus deputados próxima a unamidade. Apenas um petista votou contra a orientação da liderança. No PMDB, foram três. Veja a lista completa

Henrique Eduardo Alves orientou a bancada do PMDB a votar contra a vontade do governo no Código Florestal

A aprovação do texto-base do projeto de reforma do Código Florestal Brasileiro nessa quarta-feira (25) expôs a divisão da bancada governista entre ruralistas e ambientalistas. Enquanto a quase totalidade dos deputados do PT votou contra o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), defendendo o texto do Senado, no PMDB apenas três desafiaram a orientação do líder Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) de apoiar o parecer do peemedebista mineiro.

 

Num governo de coalizão, com um grande número de partidos na base, há quem minimize o significado da votação. Deputados ouvidos pelo Congresso em Foco chegam a dizer até que o Palácio do Planalto não foi derrotado pela bancada ruralista. “Este é um tema transversal, não dá para dizer que é derrota do governo”, disse o deputado Sibá Machado (PT-AC).

Sua avaliação vai, no entanto, de encontro à orientação do líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele defendeu que toda a base governista votasse contra o relatório de Piau e mantivesse o texto aprovado pelos senadores no ano passado. Na visão dos petistas, houve o descumprimento de um acordo feito no ano passado. “Os ruralistas nos derrotaram. Porém, estamos seguros que a presidenta vetará os obsurdos que a Câmara aprovou”, disse o vice-líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PSD-RO), a questão não trata de governo ou oposição. Os números mostram isso. Tirando o PT, que, dos 80 deputados presentes, somente um foi contrário à orientação do líder Jilmar Tatto (SP), os outros partidos da base contribuíram decisivamente para a aprovação do texto que é considerado um retrocesso pelos ambientalistas. “Isso não é uma questão de governo ou oposição, mas sim de ruralistas e ambientalistas”, opinou.

Partidos da base como PDT, PP e PSB mostraram-se divididos na votação. A bancada pepista foi liberada para votar como bem entendesse. Na oposição, a legenda com o maior número de deputados, o PSDB, também teve votos dissonantes. Apesar da orientação para acompanhar o relatório de Paulo Piau, quase metade dos presentes preferiu o texto do Senado.

Veja como cada deputado votou na sesão desta quarta-feira (quem votou “sim”, votou pela manutenção do texto aprovado no Senado; quem votou “não”, votou a favor do texto modificado por Paulo Piau)

DEM
Abelardo Lupion PR Não
Alexandre Leite SP Não
Antonio Carlos Magalhães Neto BA Não
Augusto Coutinho PE Não
Claudio Cajado BA Não
Davi Alcolumbre AP Não
Efraim Filho PB Não
Eli Correa Filho SP Não
Fábio Souto BA Não
Felipe Maia RN Não
Jairo Ataide MG Não
João Bittar MG Não
Jorge Tadeu Mudalen SP Não
Júlio Campos MT Não
Lira Maia PA Não
Luiz Carlos Setim PR Não
Mandetta MS Não
Mendonça Filho PE Não
Mendonça Prado SE Sim
Onyx Lorenzoni RS Não
Pauderney Avelino AM Não
Paulo Cesar Quartiero RR Não
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Sim
Ronaldo Caiado GO Não
Vitor Penido MG Não
Total DEM: 26

PCdoB
Alice Portugal BA Sim
Assis Melo RS Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Sim
Delegado Protógenes SP Sim
Evandro Milhomen AP Não
Jandira Feghali RJ Sim
Jô Moraes MG Sim
João Ananias CE Não
Luciana Santos PE Não
Manuela D`ávila RS Sim
Osmar Júnior PI Não
Total PCdoB: 12

PDT
André Figueiredo CE Não
Ângelo Agnolin TO Não
Brizola Neto RJ Sim
Dr. Jorge Silva ES Não
Enio Bacci RS Sim
Felix Mendonça Júnior BA Não
Flávia Morais GO Não
Giovani Cherini RS Não
Giovanni Queiroz PA Não
João Dado SP Não
Manato ES Não
Marcelo Matos RJ Sim
Marcos Medrado BA Não
Marcos Rogério RO Não
Miro Teixeira RJ Sim
Oziel Oliveira BA Não
Paulo Pereira da Silva SP Não
Reguffe DF Sim
Salvador Zimbaldi SP Não
Sebastião Bala Rocha AP Sim
Sueli Vidigal ES Não
Vieira da Cunha RS Sim
Wolney Queiroz PE Não
Zé Silva MG Não
Total PDT: 24

PHS
José Humberto MG Não
Total PHS: 1

PMDB
Adrian RJ Não
Alberto Filho MA Não
Alceu Moreira RS Não
Alexandre Santos RJ Não
Antônio Andrade MG Não
Arthur Oliveira Maia BA Não
Asdrubal Bentes PA Não
Benjamin Maranhão PB Não
Carlos Bezerra MT Não
Celso Maldaner SC Não
Danilo Forte CE Não
Darcísio Perondi RS Não
Edinho Araújo SP Não
Edinho Bez SC Não
Edio Lopes RR Não
Edson Ezequiel RJ Não
Eduardo Cunha RJ Não
Elcione Barbalho PA Sim
Eliseu Padilha RS Não
Fabio Trad MS Não
Fátima Pelaes AP Não
Fernando Jordão RJ Não
Flaviano Melo AC Não
Francisco Escórcio MA Não
Gabriel Chalita SP Não
Genecias Noronha CE Não
Gera Arruda CE Não
Geraldo Resende MS Sim
Giroto MS Não
Henrique Eduardo Alves RN Não
Hermes Parcianello PR Não
Hugo Motta PB Não
Íris de Araújo GO Não
João Arruda PR Não
João Magalhães MG Não
Joaquim Beltrão AL Não
José Priante PA Não
Júnior Coimbra TO Não
Leandro Vilela GO Não
Lelo Coimbra ES Não
Leonardo Picciani RJ Não
Leonardo Quintão MG Não
Lucio Vieira Lima BA Não
Luiz Pitiman DF Não
Manoel Junior PB Não
Marçal Filho MS Não
Marcelo Castro PI Não
Marinha Raupp RO Não
Marllos Sampaio PI Não
Mauro Benevides CE Não
Mauro Lopes MG Não
Mauro Mariani SC Não
Natan Donadon RO Não
Newton Cardoso MG Não
Nilda Gondim PB Não
Odílio Balbinotti PR Não
Osmar Serraglio PR Não
Osmar Terra RS Não
Paulo Piau MG Não
Pedro Chaves GO Não
Pedro Novais MA Não
Professor Setimo MA Não
Raul Henry PE Sim
Renan Filho AL Não
Rogério Peninha Mendonça SC Não
Ronaldo Benedet SC Não
Rose de Freitas ES Não
Sandro Mabel GO Não
Saraiva Felipe MG Não
Teresa Surita RR Não
Valdir Colatto SC Não
Washington Reis RJ Não
Wilson Filho PB Não
Wladimir Costa PA Não
Total PMDB: 74

PMN
Jaqueline Roriz DF Não
Total PMN: 1

PP
Afonso Hamm RS Não
Aline Corrêa SP Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Mansur SP Não
Carlos Magno RO Não
Cida Borghetti PR Não
Dilceu Sperafico PR Não
Dimas Fabiano MG Não
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Não
Gladson Cameli AC Não
Iracema Portella PI Sim
Jair Bolsonaro RJ Não
Jeronimo Goergen RS Não
João Pizzolatti SC Não
José Linhares CE Não
Lázaro Botelho TO Não
Luis Carlos Heinze RS Não
Luiz Argôlo BA Não
Luiz Fernando Faria MG Não
Márcio Reinaldo Moreira MG Não
Mário Negromonte BA Não
Missionário José Olimpio SP Não
Nelson Meurer PR Não
Paulo Maluf SP Não
Pedro Henry MT Não
Rebecca Garcia AM Sim
Renato Molling RS Não
Roberto Britto BA Sim
Roberto Teixeira PE Não
Sandes Júnior GO Não
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Não
Vilson Covatti RS Não
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 35

PPS
Arnaldo Jardim SP Não
Arnaldo Jordy PA Sim
Augusto Carvalho DF Sim
Carmen Zanotto SC Não
Dimas Ramalho SP Sim
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Sim
Sandro Alex PR Não
Stepan Nercessian RJ Sim
Total PPS: 9

PR
Aelton Freitas MG Não
Anderson Ferreira PE Não
Anthony Garotinho RJ Abstenção
Aracely de Paula MG Não
Bernardo Santana de Vasconcellos MG Não
Davi Alves Silva Júnior MA Não
Dr. Adilson Soares RJ Não
Francisco Floriano RJ Não
Giacobo PR Não
Inocêncio Oliveira PE Não
Izalci DF Não
João Carlos Bacelar BA Não
Lúcio Vale PA Não
Maurício Quintella Lessa AL Não
Maurício Trindade BA Não
Milton Monti SP Não
Neilton Mulim RJ Sim
Paulo Feijó RJ Não
Paulo Freire SP Não
Tiririca SP Não
Valdemar Costa Neto SP Não
Vicente Arruda CE Não
Vinicius Gurgel AP Não
Wellington Fagundes MT Não
Wellington Roberto PB Não
Zoinho RJ Não
Total PR: 26

PRB
Acelino Popó BA Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Cleber Verde MA Sim
George Hilton MG Sim
Heleno Silva SE Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Márcio Marinho BA Sim
Otoniel Lima SP Sim
Vilalba PE Sim
Vitor Paulo RJ Sim
Total PRB: 10

PRP
Jânio Natal BA Não
Total PRP: 1

PSB
Abelardo Camarinha SP Não
Alexandre Roso RS Não
Antonio Balhmann CE Não
Ariosto Holanda CE Sim
Audifax ES Sim
Domingos Neto CE Não
Dr. Ubiali SP Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Glauber Braga RJ Sim
Janete Capiberibe AP Sim
Jonas Donizette SP Sim
José Stédile RS Sim
Júlio Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Sim
Laurez Moreira TO Não
Leopoldo Meyer PR Sim
Luiz Noé RS Sim
Luiza Erundina SP Sim
Mauro Nazif RO Não
Paulo Foletto ES Sim
Romário RJ Não
Sandra Rosado RN Não
Severino Ninho PE Sim
Valtenir Pereira MT Não
Total PSB: 25

PSC
Andre Moura SE Não
Antônia Lúcia AC Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Não
Costa Ferreira MA Não
Deley RJ Abstenção
Edmar Arruda PR Não
Hugo Leal RJ Sim
Lauriete ES Não
Leonardo Gadelha PB Não
Mário de Oliveira MG Não
Nelson Padovani PR Não
Pastor Marco Feliciano SP Não
Ratinho Junior PR Não
Zequinha Marinho PA Não
Total PSC: 14

PSD
Ademir Camilo MG Não
Armando Vergílio GO Não
Arolde de Oliveira RJ Não
Átila Lins AM Não
Carlos Souza AM Não
César Halum TO Não
Danrlei De Deus Hinterholz RS Não
Diego Andrade MG Não
Dr. Paulo César RJ Sim
Edson Pimenta BA Não
Eleuses Paiva SP Não
Eliene Lima MT Não
Fábio Faria RN Não
Felipe Bornier RJ Sim
Fernando Torres BA Não
Francisco Araújo RR Não
Geraldo Thadeu MG Não
Guilherme Campos SP Não
Guilherme Mussi SP Sim
Hélio Santos MA Não
Heuler Cruvinel GO Não
Homero Pereira MT Não
Hugo Napoleão PI Não
Irajá Abreu TO Não
Jefferson Campos SP Não
Jorge Boeira SC Não
José Carlos Araújo BA Não
José Nunes BA Não
Júlio Cesar PI Não
Junji Abe SP Não
Liliam Sá RJ Sim
Manoel Salviano CE Não
Moreira Mendes RO Não
Nice Lobão MA Não
Onofre Santo Agostini SC Não
Paulo Magalhães BA Não
Raul Lima RR Não
Reinhold Stephanes PR Não
Ricardo Izar SP Sim
Roberto Santiago SP Sim
Sérgio Brito BA Não
Silas Câmara AM Sim
Walter Tosta MG Sim
Total PSD: 43

PSDB
Alberto Mourão SP Sim
Alfredo Kaefer PR Não
Andreia Zito RJ Sim
Antonio Carlos Mendes Thame SP Não
Antonio Imbassahy BA Sim
Berinho Bantim RR Não
Bonifácio de Andrada MG Não
Bruno Araújo PE Não
Carlos Alberto Leréia GO Não
Carlos Brandão MA Não
Carlos Sampaio SP Sim
Cesar Colnago ES Sim
Domingos Sávio MG Não
Duarte Nogueira SP Não
Dudimar Paxiúba PA Não
Eduardo Barbosa MG Sim
Emanuel Fernandes SP Sim
Fernando Francischini PR Não
João Campos GO Não
Jorginho Mello SC Não
Jutahy Junior BA Sim
Leonardo Vilela GO Não
Luiz Carlos AP Não
Luiz Fernando Machado SP Sim
Luiz Nishimori PR Não
Mara Gabrilli SP Sim
Marcio Bittar AC Não
Marco Tebaldi SC Não
Marcus Pestana MG Sim
Nelson Marchezan Junior RS Não
Nilson Leitão MT Não
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Não
Raimundo Gomes de Matos CE Não
Reinaldo Azambuja MS Não
Ricardo Tripoli SP Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Não
Romero Rodrigues PB Sim
Rui Palmeira AL Sim
Ruy Carneiro PB Sim
Sergio Guerra PE Não
Vanderlei Macris SP Sim
Vaz de Lima SP Sim
Walter Feldman SP Sim
Wandenkolk Gonçalves PA Não
William Dib SP Sim
Zenaldo Coutinho PA Sim
Total PSDB: 48

PSL
Dr. Grilo MG Sim
Total PSL: 1

PSOL
Chico Alencar RJ Sim
Ivan Valente SP Sim
Jean Wyllys RJ Sim
Total PSOL: 3

PT
Afonso Florence BA Sim
Alessandro Molon RJ Sim
Amauri Teixeira BA Sim
André Vargas PR Sim
Angelo Vanhoni PR Sim
Antônio Carlos Biffi MS Sim
Arlindo Chinaglia SP Sim
Artur Bruno CE Sim
Assis Carvalho PI Sim
Assis do Couto PR Sim
Benedita da Silva RJ Sim
Beto Faro PA Sim
Bohn Gass RS Sim
Cândido Vaccarezza SP Sim
Carlinhos Almeida SP Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Chico D`Angelo RJ Sim
Cláudio Puty PA Sim
Dalva Figueiredo AP Sim
Décio Lima SC Sim
Devanir Ribeiro SP Sim
Domingos Dutra MA Sim
Dr. Rosinha PR Sim
Edson Santos RJ Sim
Erika Kokay DF Sim
Eudes Xavier CE Sim
Fátima Bezerra RN Sim
Fernando Ferro PE Sim
Fernando Marroni RS Sim
Francisco Praciano AM Sim
Gabriel Guimarães MG Sim
Geraldo Simões BA Sim
Henrique Fontana RS Sim
Iriny Lopes ES Sim
Jesus Rodrigues PI Sim
Jilmar Tatto SP Sim
João Paulo Lima PE Sim
João Paulo Cunha SP Sim
José Airton CE Sim
José De Filippi SP Sim
José Guimarães CE Sim
José Mentor SP Sim
Josias Gomes BA Sim
Leonardo Monteiro MG Sim
Luci Choinacki SC Sim
Luiz Alberto BA Sim
Luiz Couto PB Sim
Luiz Sérgio RJ Sim
Márcio Macêdo SE Sim
Marco Maia RS Art. 17
Marcon RS Sim
Marina Santanna GO Sim
Miguel Corrêa MG Sim
Miriquinho Batista PA Sim
Nazareno Fonteles PI Sim
Nelson Pellegrino BA Sim
Newton Lima SP Sim
Odair Cunha MG Sim
Padre João MG Sim
Padre Ton RO Sim
Paulo Ferreira RS Sim
Paulo Pimenta RS Sim
Paulo Teixeira SP Sim
Pedro Eugênio PE Sim
Pedro Uczai SC Sim
Policarpo DF Sim
Reginaldo Lopes MG Sim
Ricardo Berzoini SP Sim
Rogério Carvalho SE Sim
Ronaldo Zulke RS Sim
Rubens Otoni GO Sim
Sibá Machado AC Sim
Taumaturgo Lima AC Sim
Valmir Assunção BA Sim
Vander Loubet MS Não
Vanderlei Siraque SP Sim
Vicente Candido SP Sim
Vicentinho SP Sim
Waldenor Pereira BA Sim
Zé Geraldo PA Sim
Total PT: 80

PTB
Alex Canziani PR Não
Antonio Brito BA Não
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Arnon Bezerra CE Não
Celia Rocha AL Não
Jorge Corte Real PE Não
José Augusto Maia PE Sim
Josué Bengtson PA Não
Magda Mofatto GO Não
Nelson Marquezelli SP Não
Nilton Capixaba RO Não
Ronaldo Nogueira RS Não
Sérgio Moraes RS Não
Silvio Costa PE Não
Walney Rocha RJ Não
Total PTB: 15

PTC
Edivaldo Holanda Junior MA Sim
Total PTC: 1

PTdoB
Lourival Mendes MA Não
Luis Tibé MG Não
Rosinha da Adefal AL Sim
Total PTdoB: 3

PV
Alfredo Sirkis RJ Sim
Antônio Roberto MG Sim
Dr. Aluizio RJ Sim
Henrique Afonso AC Sim
Paulo Wagner RN Sim
Penna SP Sim
Roberto de Lucena SP Sim
Rosane Ferreira PR Sim
Sarney Filho MA Sim
Total PV: 9

PT não aceita novo texto do Código Florestal; Líder diz que “há disposição” para conversar

jilmartatto-coletivaO líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), reafirmou hoje (23) que a bancada defende a manutenção do texto aprovado no Senado na votação do projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99), marcada para  a noite desta terça-feira (24), no plenário da Câmara. “O nosso limite  é o relatório aprovado no Senado. É uma proposta razoável e permite preservar o que tem que ser preservado, e manter a produção agrícola nos marcos do aceitável do ponto de vista do desenvolvimento sustentável do País”, disse.

O líder petista reiterou, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (23), que considera “um retrocesso” o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) ao PL 1876/99, apresentado na quinta-feira passada. No entanto, Jilmar Tatto ressaltou que “há disposição” para conversar.  “Se tiver alguma  margem de negociação, de conversa, vamos conversar, mas a base é o que foi acordado no Senado. Acho que esta é uma construção coletiva entre os partidos da base e é possível votarmos uma proposta do governo”, ressaltou.

Respeito – O vice-líder da bancada petista, deputado Bohn Gass (PT-RS), também criticou o relatório apresentado  e defendeu o texto do Senado que, de acordo com ele, “foi construído” entre os partidos e os setores da agricultura e “afiançado” pelo governo. “Na Câmara, o relator  Paulo Piau não respeitou os partidos, nem o acordo do Senado e nem a orientação do governo. O relatório diz que tudo que está consolidado vai ficar como está. Além de não fazer a recomposição do que foi degradado em Áreas de Proteção Permanente (APPs) , ainda anistia crime. Acredito que a sociedade não aceita isso”, afirmou.

Reuniões – O Código Florestal vai ser tema de duas reuniões nesta terça-feira, antes da votação em plenário. A bancada do PT reúne-se às 10h, para discutir  o tema.  No mesmo horário, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reúne-se com os líderes dos partidos da base aliada e os ministros das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e da Agricultura, Mendes Ribeiro. “A posição que estamos defendendo é que seja aprovado na Câmara também aquilo  que foi aprovado no Senado. Mas vamos nos reunir e só depois, eu avalio, teremos uma posição”, disse Chinaglia.

Relatório – Um dos pontos mais polêmicos do substitutivo do deputado Paulo Piau é o que retira do texto aprovado no Senado percentuais mínimos de recuperação das (APPs) desmatadas nas margens de rio s localizados dentro de propriedades rurais.

A versão aprovada no Senado estabelecia que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores deveriam recompor 15 metros de vegetação nativa. Para os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa de mata ciliar a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura. Em seu relatório, Paulo Piau diz que  recomposição dependerá de novo projeto de lei ou medida provisória, e incluiria a participação dos estados.

Paulo Teixeira faz balanço e elogia maturidade da bancada do PT

Gisele Leonardi

O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), fez um balanço positivo dos trabalhos ao término do primeiro semestre desta Legislatura.

Para o líder, o Governo da presidenta Dilma Rousseff encontrou na Câmara uma bancada do Partido dos Trabalhadores madura, preparada, coesa e que lhe deu sustentação em todas as suas políticas. Na votação do Código Florestal, diz, a bancada do PT foi a que melhor conseguiu fazer o equilíbrio entre os diversos interesses em jogo.

Ele também elogiou a postura do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que, com serenidade, acabou incluindo a oposição no debate político. Por outro lado, o líder criticou a oposição que não dialoga com os temas nacionais, pouco construtiva e muito verborrágica e caluniosa na relação com o governo. Paulo Teixeira defendeu a reforma política como uma das prioridades para o segundo semestre. Leia a íntegra da entrevista concedida ao Informes:

Confira a íntegra da entrevista:

O Sr. é líder da maior bancada da Câmara, em início de legislatura e início de governo… Qual o balanço que o Sr. faz desse semestre?

Eu faço um balanço muito positivo porque início de governo é sempre de agitação, quando as políticas estão sendo organizadas e estruturadas. Creio que esses seis meses foram muito positivos. O governo encontrou uma bancada muito madura, coesa e que sustentou todas as suas políticas aqui. E também esta é uma bancada preparada para os desafios. Por exemplo, o primeiro deles foi relacionado à definição do valor do salário mínimo, que é difícil de enfrentar numa bancada com forte composição sindical e com muita relação com o mundo do trabalho. E a bancada não teve qualquer dúvida em defender a manutenção da política salarial de valorização do salário mínimo do Governo. Além disso, a bancada também se mostrou madura no enfrentamento dos principais temas. Evidentemente o governo teve um grande ajuste fiscal neste primeiro ano. E a bancada teve a compreensão da importância do ajuste fiscal para o controle inflacionário. Não surgiram da bancada quaisquer questionamentos quanto à necessidade do ajuste fiscal e de termos um ano de restrições. Igualmente, a bancada soube dialogar sobre os grandes temas do Brasil.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza, disse em entrevista que a maior dificuldade para o governo foi o Código Florestal. Foi difícil para a bancada do PT enfrentar essa temática?

O debate sobre as mudanças do Código Florestal acendeu grandes discussões na Câmara. Discussões apaixonadas. Nós tivemos do governo duas sinalizações, por vezes contraditórias. Uma, por parte do Ministério do Meio Ambiente, na preservação dos valores ambientais. Outra, por parte do Ministério da Agricultura, que queria adaptar a agricultura brasileira à realidade atual, já que parte dessa agricultura está na ilegalidade. Então, nós fizemos um grande debate dentro da bancada que se traduziu da seguinte maneira: incorporar e trazer a agricultura familiar para a legalidade; e modificar de forma responsável o Código para trazer aquela agricultura tradicional, do café, da uva, da maçã e de outras culturas seculares do Brasil, para a legalidade. Ao mesmo tempo, a bancada lutou para não afetar um valor importante que é o de sermos uma potência ambiental. Fomos uma bancada de resistência e por isso votamos no relatório Aldo Rebelo. Fizemos destaques em todos os temas problemáticos e votamos contra a emenda 164. Na minha opinião, aquela derrota testou o modelo de governabilidade e esse modelo teve que sofrer ajustes a partir desse teste. Portanto, creio que a bancada do PT foi a que melhor conseguiu fazer esse equilíbrio.

Nesse início de legislatura e de governo, houve, por parte de setores da mídia e da oposição, tentativas de descolar o governo Dilma do governo Lula e do PT. Como a bancada lidou com isso?

O governo Dilma é indissociável do governo Lula. É um governo de continuidade, com suas características próprias, mas é o terceiro governo do PT. E também é difícil você dissociar o governo Dilma do Partido dos Trabalhadores. O PT está confortável com o governo Dilma Rousseff, porque desempenha tarefas importantes e estratégicas para o País. Ao mesmo tempo, é um governo de coalizão. Hoje nós temos desenhado na nossa Constituição um modelo de presidencialismo de coalizão. Nós tivemos com a base aliada um processo de diálogo e também houve, nesse episódio específico do Código Florestal, uma disputa, mas a maior parte da convivência se deu a partir de um processo de diálogo e entendimento.

E a relação da bancada do PT com a base aliada, o bolo que o PMDB ofereceu ao PT, simbolizando um bolo de casamento, significa um desfecho feliz para o semestre nesta relação?

Nós temos um governo de presidencialismo de coalização. Esse modelo vigorou com Sarney, com Collor, com FHC, com Lula, e é assim com a presidenta Dilma, porque é assim que a política brasileira está desenhada na Constituição. Esse presidencialismo de coalização fez com que nós tivéssemos uma relação na base de governo de sustentação da presidenta Dilma e das mudanças que estamos implementando no Brasil. Grande parte das matérias foi votada consensualmente, com ajustes entre nós, mas consensualmente. Nós recebemos matérias, aperfeiçoamos as matérias e as aprovamos, na grande maioria das vezes, com grande unidade entre nós. Tivemos apenas um episódio, o do Código Florestal, em que houve dissenso, mas 90% das matérias foram de consenso. E aí nós conseguimos uma forte unidade dentro da base. Então, terminamos o semestre com um resultado muito positivo e com a unidade alta. E o bolo do PMDB representa esse momento de unidade que estamos vivendo. Evidentemente que esse presidencialismo de coalização precisa ser revisto e o momento de revisão será na realização da reforma política. Temos que garantir maior estabilidade a esse sistema presidencialista e, na minha opinião, o caminho é a reforma política.

Muitos parlamentares e analistas têm avaliado que o diálogo de oposição nessa nova legislatura tem mudado para melhor por conta de vários fatores, mas também devido à derrota de José Serra e do serrismo nas eleições e mesmo nas disputas internas do PSDB e da oposição como um todo. Como o Sr. avalia esse processo?

O diálogo com a oposição foi de grande intensidade nesse semestre. Ainda que a oposição tenha diminuído o seu tamanho, todas as matérias foram aprovadas com a participação da oposição. A condução da Casa, através da postura do presidente Marco Maia foi muito serena, o que acabou incluindo a oposição no debate político e no centro das decisões. Então, creio que houve uma intensa participação da oposição na discussão e na formulação das principais decisões do Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, nós tivemos um debate político refutando essa maneira de fazer política da oposição, do serrismo, que é uma maneira, na nossa opinião, isolada, agressiva, que não dialoga com os temas nacionais, pouco construtiva e muito verborrágica e caluniosa na relação com o governo. Então, tivemos um movimento de incorporação das sugestões da oposição aos temas nacionais e ao mesmo tempo de combate à política isolacionista que ela pretende implementar. Tão isolacionista que, em recente reunião do conselho do PSDB, nem a direção do PSDB aceitou as proposições do ex-candidato José Serra, tão isoladas e distantes da realidade e do sentimento do povo brasileiro que essas proposições eram. Também é difícil para a oposição aceitar que nós tenhamos uma presidenta da República tão bem avaliada e que essa avaliação avança sobre suas bases. Hoje é muito comum segmentos que até recentemente resistiam a nós, estarem seduzidos pela presidenta Dilma Rousseff. Há inclusive um deslocamento de parlamentares da oposição para a base do governo, em função desse encantamento que o nosso governo está promovendo junto à sociedade e junto às bases da oposição.

Quais são os desafios e as prioridades da bancada para o segundo semestre?

Os nossos desafios são construir uma tranquilidade para o governo Dilma Rousseff e fazer as mudanças que estão sendo requeridas no País. Há duas questões principais: a reforma política e a reforma tributária. Temos que entregar um novo sistema político para a sociedade brasileira, mais republicano, protegido da influência do poder econômico, mais permeável a toda a população brasileira para que ela possa disputar o poder ou participar da definição dos grandes temas nacionais. E precisamos fazer uma reforma tributária que garanta maior racionalidade para quem quer gerar emprego. Além disso, temos quatro grandes questões que precisamos tratar adequadamente porque podem ser oportunidades, mas também podem ser riscos igualmente. A primeira é a definição dos royalties da exploração do pré-sal no Brasil. Devemos construir um acordo federativo, e a Câmara e o Senado serão o espaço de realização desse acordo, de tal sorte que quem produz petróleo continue a ter benefícios desta produção, mas aqueles que não são produtores de petróleo também possam ter benefícios e essa riqueza alavanque os investimentos em educação, na erradicação da miséria e da pobreza e na manutenção do meio ambiente. O segundo tema é a regulamentação da emenda constitucional n.º 29, que garante recursos para o setor de saúde. Nós precisamos dar à população brasileira mecanismos de ampliação do financiamento da saúde. O terceiro tema é a segurança pública, pois precisamos dar uma solução adequada a ela. O quarto tema é tratar do passado e da história do Brasil, com a criação da Comissão da Memória e da Verdade.

Fonte: http://www.pt.org.br

José Rainha teve sua prisão preventiva decretada nesta sexta.

Decisão saiu nesta sexta, em Presidente Prudente (SP)
Ex-integrante expulso do MST já estava preso por suspeita de desvio de verba.

A Justiça Federal de Presidente Prudente, no interior de São Paulo, decretou nesta sexta-feira (24) a prisão preventiva do ex-integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) José Rainha Júnior. Ele, que é suspeito de desviar verbas destinadas a assentamentos agrários, já estava em prisão provisória desde o dia 16.

Ele seria solto neste sábado (25) com o fim do prazo da prisão temporária e agora continuará preso. A Justiça determinou também a prisão preventiva de outras quatro pessoas. Uma delas já estava presa, duas foram presas pela Polícia Federal nesta sexta e um homem é considerado foragido.

A Justiça entendeu que todos estão envolvidos em um suposto esquema de fraudes em verbas enviadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a implantação de um programa de biodiesel no Pontal do Paranapanema, no interior paulista.
José Rainha foi preso em Presidente Prudente dentro da Operação Desfalque da Polícia Federal, que cumpriu, ao todo, dez mandados de prisão temporária, sete mandados de condução coercitiva e 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em São Paulo.

Na casa de Rainha foi cumprido um mandado de busca em que foram apreendidos documentos que poderão ajudar na investigação. Na ocasião da prisão, a PF informou em nota que a investigação começou há 10 meses, com apoio do Ministério Público Federal. Conforme a PF, essa suposta organização desviava recursos públicos federais destinadas aos assentamentos de reforma agrária.

Os presos são investigados pelos crimes de extorsão contra proprietários de terras invadidas, estelionato, peculato, apropriação indébita de recursos de assentados, formação de quadrilha e extração ilegal de madeira de áreas de preservação permanente (APPs).

Falta coragem para o MDA enfrentar o problema agrário

Por Március A. Crispim* (13/06/11)

No dia 16 de junho os servidores do MDA realizam paralisação das atividades do ministério do desenvolvimento agrário. Internamente, o ato se dará num contexto de jornada de lutas pela melhoria das condições de trabalho e salários no órgão. Externamente, num contexto de derrotas e mortes na agricultura familiar brasileira.

É importante que entendamos estes dois contextos, aparentemente desconexos, através dos fatos que deles se intercalam. Pois exprimem uma mesma situação: o desprestigio no qual se mantém a agricultura familiar e a reforma agrária junto ao Estado brasileiro.

No mesmo dia em que no Congresso Nacional se votava o “código de desmatamento” em substituição ao Código Florestal, em Nova Ipixuna no Pará um casal de assentados era brutalmente assassinado justamente por lutar contra o desmatamento. Novamente no Congresso, os deputados davam um espetáculo vergonhoso ao vaiar a notícia de que estes dois trabalhadores brasileiros foram assassinados.

Dois dias depois, em Vista Alegre do Abunã em Rondônia, outro líder camponês era assassinado por seu envolvimento na luta pela reforma agrária. Uma semana depois, mais um camponês morto, justamente num assentamento em Eldorado dos Carajás, cidade onde ocorreu, em 1996, o massacre de dezenove sem-terra.

Há um ano, a CPT entregou ao Ministro da Justiça a relação de 1.546 trabalhadores assassinados em 1.162 ocorrências de conflitos no campo nos últimos 25 anos, de 1985 a 2009. Destas, apenas 88 foram a julgamento, tendo sido condenados somente 69 executores e 20 mandantes. Dos mandantes condenados, apenas um, isso mesmo, apenas um, permanece na cadeia.

A pressão sobre as populações que ocupam tradicionalmente áreas de florestas, ribeirinhas e litorâneas (mangues), populações sem terra e camponeses vem se acentuando; como resultado da opção política do Estado brasileiro, que deu suporte ao bloco de poder que alia o capital bancário, as corporações agro-químicas e os latifundiários que monopolizam a terra. Processo que empurra os agricultores familiares à marginalidade.

O censo de 2006 revelou que a atual concentração da propriedade no Brasil é maior do que em 1920, quando recém tínhamos saído da escravidão, e havia quase um monopólio da propriedade da terra. Temos a maior concentração fundiária do mundo e produzimos em escala crescente a expulsão das populações do campo.

Em São Paulo, por exemplo, o crescimento da cultura de cana-de-açúcar (estimulada pelo governo) fez a concentração da terra aumentar 6,1%, no período de 1996 a 2006. As populações rurais marginalizadas são empurradas para as periferias das grandes cidades.

Se houveram avanços na política destinada à agricultura familiar no último governo (se comparada em relação a governos anteriores), estes são silenciados ante a avalanche dos recursos, também governamentais, destinados à agricultura empresarial. Recursos infinitamente superiores aos destinados ao modelo camponês. Tal característica contraditória do governo, em seu resultado final, ajudou na concentração de terras e expulsão dos pobres do campo, muitos a bala, inclusive.

De acordo com o Censo Demográfico de 2010 a população rural no país perdeu 02 milhões de pessoas somente entre 2000 e 2010.

Quando olhamos internamente no Estado, para os órgãos estatais destinados à promoção da agricultura camponesa, verificaremos que a situação também é de desprestígio. O MDA está em crise.

E a crise do MDA se expressa no acúmulo de desvios do Estado brasileiro. Uma crise política agravada por problemas de gestão. É política porque o fundamento de promoção da agricultura camponesa se dá de forma marginal. Não há o confronto com a estrutura de posse e uso da terra no Brasil.

As políticas públicas desenhadas são focais, desprovidas de fundamentos que alicerçam uma mudança de modelo.

Após as mortes de camponeses na Amazônia, após a aprovação do Código Florestal na Câmara surgem dúvidas na sociedade: o que foi feito do MDA? Qual a posição do ministério sobre os temas? Como poderão resolver a questão das mortes camponesas?

Sobre as mortes, e ante o imobilismo do ministério, o governo federal assumiu as rédeas do processo, e anunciou a formação de uma Comissão Interministerial, que fiscalizará e protegerá, daqui por diante, os pobres do campo, ameaçados de morte.

Fez o governo o seu espetáculo televisivo. Mas sejamos sinceros, todo esse “kit tragédia” não dará em nada. Continuarão a acontecer mortes no campo. Continuará a impunidade. Isso porque qualquer leigo no tema agrário sabe que a violência no campo não é uma doença, mas um sintoma.

A verdade é que a violência no campo não é uma briga de conto de fadas, como parece crer o governo. É uma questão econômica. Tem gente que ganha muito dinheiro com o modelo de concentração de terras no Brasil. E se a roda começar a girar para o outro lado, da democratização do acesso a terra e da fixação dos trabalhadores no campo, vão perder dinheiro.

A pergunta a se fazer é: o Estado brasileiro, e todos os seus poderes constituídos (executivo, legislativo e judiciário), estão dispostos a construir reformas estruturais no modelo agrícola brasileiro? Estão dispostos a investir na produção de alimentos saudáveis, dentro de sistemas de produção agroecológicos que estimulem a diversificação, cooperação e o respeito à biodiversidade?

Estão dispostos a ampliar a defesa de um desenvolvimento sustentável, com investimentos na instalação de agroindústrias, levando a industrialização ao interior do país para garantir renda, agregar valor aos produtos, além de criar oportunidades de trabalho aos jovens e mulheres?

Estão dispostos a quebrar o sistema concentrador de terras no Brasil, de reinventar as práticas governamentais e sacudir o modelo? Pelo demonstrado até o momento, não. A crise do MDA é também de gestão. Se não há uma política estrutural de promoção da agricultura camponesa como modelo de desenvolvimento agrário no Brasil, o próprio órgão que cuida da promoção da agricultura camponesa também padece.

O MDA não existe enquanto estrutura de Estado. Possui um corpo técnico formado basicamente por pessoas estranhas ao serviço público: cargos em comissão e as duvidosas “consultorias”. Uma estrutura marcada pelo apadrinhamento político e pelas disputas fratricidas de recursos entre as forças políticas.

Onde a debate sobre desenvolvimento agrário é o último ponto a ser feito, quando é feito. A equipe hoje dirigente no ministério sequer apresentou, até o momento, o seu plano de trabalho para o próximo período.

O debate do Código Florestal no Congresso foi exemplar nesse sentido. As mudanças empreendidas pela nova legislação ambiental modificarão profundamente a produção agrícola brasileira, interferirão substancialmente nas políticas de agricultura familiar, e o nosso ministério, dormindo em berço esplêndido e se corroendo em disputas internas, não emitiu uma única palavra sobre o tema, até o momento.

Agora, buscam correr atrás do prejuízo, e segundo a secretaria executiva, o MDA terá participação ativa nos debates sobre o Código Florestal no Senado, procurando defender os interesses da agricultura familiar no novo código. Esperar pra ver. A equipe hoje dirigente no ministério sequer apresentou até o momento seu plano de trabalho para o próximo período.

Os servidores do MDA, por sua vez, possuem os mais baixos salários do serviço público e condições de trabalho que beiram o ridículo. Quando aqui chegamos em 2009 (a primeira turma de concursados do ministério) nem mesas e cadeiras existiam para todos os servidores.

Alguns ficavam em pé enquanto outros trabalhavam. Conseguidas as mesas e cadeiras foi o momento de brigarmos pelos computadores e telefones. Agora, os 159 servidores remanescentes desse treinamento de choque, brigam por inserção no processo decisório do MDA e por novas melhorias nas condições de trabalho e salário.

A continuar esse espetáculo vergonhoso, de lutarmos por migalhas da política agrícola e mantermos o corpo técnico do ministério sem estruturação, a agricultura familiar brasileira continuará a padecer.

Seja internamente ao órgão, seja na política geral empreendida, falta coragem do Estado Brasileiro para se enfrentar o problema agrário. Falta coragem para se estruturar o órgão estatal promotor da agricultura familiar. Falta coragem para mudar o modelo agrícola brasileiro.

*Da Associação Nacional dos Servidores do MDA Seção Sindical – SINDSEP-DF

Fonte: http://www.mst.org.br/node/11966

Deputados não têm previsão para votação do novo Código Florestal

Marina desmente denúncias sobre marido

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), declarou que o projeto de lei que altera o Código Florestal só será posto em votação na Câmara dos Deputados quando houver consenso em relação à todos os pontos da proposta.

Na madrugada de quinta-feira (12), os parlamentares governistas aprovaram o adiamento da votação, depois de identificar mudanças que haviam sido feitas sem aprovação da base governista. “O governo só concordará em votar o Código se o texto estiver equilibrado entre a defesa do meio ambiente e a produção agrícola. Não comprometeremos a defesa do meio ambiente”, enfatizou o petista.

Vacarezza alerta que, apesar do Código Florestal não ser votado na próxima semana – conforme previsto ontem – é bom que aqueles que desejam alterações se apressem, pois o decreto que suspende a cobrança de multas para os proprietários de imóveis rurais sem registro em cartório das áreas de reserva legal expira em 11 de junho. A partir desta data, os proprietários serão considerados infratores e estarão sujeitos a multas diárias, entre R$ 50 e R$ 500 por hectare ou fração. “Os interessados devem compreender isso e rapidamente fechar um acordo para que seja possível votar”, advertiu.

O secretário de Relações Instituicionais, Luiz Sérgio, considera que o novo prazo para modificações garantirá a preservação da lei nos próximos anos. “O novo Código Florestal não pode ter vencedor e vencido, ele precisa ser uma ampla pactuação entre todos os setores da sociedade. Não podemos ter um Código que amanhã seja apoiado e contestado por alguns grupos, porque isso destruiria a sua credibilidade”.

O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, avalia que “será preciso equilíbrio” e “diminuir a paixão” para a aprovação da lei. O governo espera agora que três das oito medidas provisórias (MPs) que perdem a validade até o dia 1º de junho sejam votadas. Entretanto, o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira(SP), emitiu nota na qual disse não abrir mão da votação do Código Florestal na próxima semana.

“Há um acordo em torno disso. O governo não pode simplesmente querer inverter a ordem das matérias porque sua base está desalinhada”, criticou. O Psol também divulgou nota, mas focou as críticas no relatório.

Já a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (PV) centrou as críticas no deputado Aldo Rebelo por meio do Twitter. Segundo ela, o relator teria inserido uma série de “pegadinhas” na redação do Código.

Em resposta, Aldo revelou que, quando era líder do governo, impediu o depoimento do marido de Marina Silva – Fábio Vaz de Lima – em uma audiência e que ele era suspeito de comercializar madeira ilegal. Na internet, a militância do PCdoB lembrou ainda que Vaz de Lima é réu no “caso Usimar”, que está na Justiça Federal há dois anos e meio, e julgará os culpados do desvio de R$ 44,2 milhões da Sudam para uma indústria de autopeças que nunca foi construída em São Luís (MA).

A senadora classificou as denúncias como “uma cortina de fumaça” para ocultar os problemas do Código, alegou que as denúncias já “foram investigadas pela imprensa” e “nada de errado foi encontrado”.

Fonte: Brasília Confidencial

Governo fecha acordo com líderes na Câmara para votar ainda esta noite o Código Florestal Brasileiro

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Líderes da base governista e da oposição na Câmara dos Deputados fecharam, no fim da tarde (11), um acordo com o governo para que o projeto do novo Código Florestal Brasileiro seja votado ainda esta noite. Segundo o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), os dois pontos mais polêmicos foram superados. Ficpu acertado que ficarão isentas da obrigatoriedade de manter reserva legal as propriedades de, no máximo, 4 módulos fiscais. Já a extensão das áreas de proteção permanentes (APP) nas margens de rios será regulamentada por decreto presidencial.

Teixeira informou que, no caso das APP em topos de morros e encostas, não haverá alterações com relação ao texto original, do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que permite a manutenção de plantações já estabelecidas nessas áreas.

Edição: Vinicius Doria

Novo Código Florestal será votado hoje na Câmara

A votação do projeto de lei que altera o Código Florestal na Câmara dos Deputados foi adiada para hoje (11) à tarde, depois de governo e oposição terem debatido o assunto durante toda esta terça-feira (10).

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirma que a única divergência entre os parlamentares está na demarcação das reservas legais em pequenas propriedades. O relator da proposta, , defende que todas essas propriedades devem ser isentas da obrigação de manterem a reserva. Já o governo quer que a regra valha somente para agricultores familiares e cooperativas rurais.

Todavia, Vaccarezza indica que, no geral, o governo conseguiu manter no projeto tudo o que pretendia. “Tudo que o governo considera essencial foi incluído no relatório. Não haverá mais anistia, serão mantidas as áreas de preservação permanente (APPs) e serão previstas punições rígidas para quem descumprir a lei”, explica.

O líder do partido, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), cobrou a apresentação da proposta para sugerir mudanças. “O DEM não vai abrir mão de fazer sugestões para melhorar o projeto”, reclamou. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), também quer fazer alterações. “O texto é técnico e complexo. Com a sua leitura, poderemos apresentar algumas emendas e chegar a um consenso”, ponderou.

Protesto – Em meio aos debates, integrantes do Greenpeace e de outras entidades de defesa do Meio Ambiente realizaram um protesto no Salão Verde contra o novo Código Florestal.

A representante da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), Miriam Prochnow, diz que a proposta de Rebelo privilegiará proprietários rurais que já devastaram áreas que deveriam ter sido protegidas. “O relator vive dizendo que fez acordo com a sociedade, mas isso não é verdade. Até apoiamos um novo código, mas que seja debatido de forma séria”, criticou.

A proposta com mudanças no Código Florestal está em tramitação há 12 anos e regulará a utilização de mais de 330 milhões de hectares, que representam 38,7% do território nacional, utilizados atualmente por 5,2 milhões de propriedades rurais privadas.

Fonte: Brasília Confidencial

Seminário Nacional sobre Código Florestal


O Ministério do Meio Ambiente está otimista em relação à votação do código florestal e lutará até o último momento por um consenso. Essa foi a mensagem da ministra Izabella Teixeira, enviada pelo assessor especial do Ministério, Luiz Antonio Carvalho, a quem participou na manhã de hoje (7/5) do Seminário Nacional sobre o Código Florestal, promovido por mais de 20 organizações dos movimentos camponês, ambiental, sindical, estudantil, feminista e dos direitos humanos.

O evento aconteceu no auditório do SENAC, no centro de São Paulo, e contou também com a presença da ex-senadora Marina Silva (PV), do deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) e do líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira – além das várias organizações promotoras do encontro.

Quanto ao acordo buscado pelo governo nas negociações em torno do novo código florestal, Luiz Carvalho apontou que o consenso buscado pelo governo levará em conta a proposta atual, os interesses do agronegócio, do desenvolvimento sustentável e do governo. Mas, segundo ele, o ministério não compactua com a proposta de anistiar as irregularidades ambientais cometidas antes de junho de 2008.

Já o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira, observou que o Brasil é tanto uma potência ambiental quanto agrícola, e que estas conquistas “não são contraditórias entre si”.

Teixeira também lembrou como surgiu a iniciativa de alteração no código florestal, bem como a investida dos grandes agricultores sobre os produtores da agricultura familiar. “A partir da aplicação do código de 1965, julgavam-se que muitas culturas estavam na ilegalidade, e essa situação pegava em parte o pequeno agricultor familiar e uma série de produtores. Nisso, o grande agricultor foi até os pequenos agricultores e disseram: ‘Precisamos fazer algo para te defender’”. Com isso, sugeriram, entre as mudanças, matérias de seu próprio interesse – entre elas, a de não recuperar o estragos que fizeram no meio ambiente.

Por fim, o líder argumentou que a atual correlação de forças no Congresso é favorável ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP). Por isso, segundo ele, a mobilização social é fundamental neste estágio. “Estamos no momento de queda de braço e precisamos que a sociedade se manifeste ao Congresso Nacional e ao governo federal para que, havendo mudanças, estas sejam aceitáveis para a sociedade brasileira”, finalizou.

Confira a fala de Paulo Teixeira na íntegra: http://wp.me/pXd6p-KM

Monocultura da Cana é barrada (por enquanto) no Noroeste Paulista por Lei Municipal de Jales. De que lado voce está ?

JUSTIÇA DE JALES NEGA LIMINAR A MULTINACIONAL PARA EXPLORAR CULTIVO DE CANA

Graças a uma Lei Municipal  aprovada pela Câmara Municipal, de iniciativa da Vereadora Tatinha PT – SP,   a área agricultável máxima possível para o plantio da cana de açúcar é de 5%. Com base na responsabilide do Governo Municipal promover o planejamento do desenvolvimento econômico visando o bem estar da população a lei impede que a monocultura da cana acabe com a agricultura familiar em pequenas propriedade que é a característica do município de Jales.  A diversidade,  especialmente a fruticultura, é o que prepondera e está sendo protegida.

Vereadora Tatinha PT Jales - SP

Embora o agronegócio dê sua contribuição significativa à produção e a economia brasileira ele precisa ser enfrentado em seus efeitos colaterais. A agroindústira canavieira leva à concentração da propriedade à expulsão do homem do campo e, entre outros efeitos negativos, ataca a biodiversidade.

A reforma agrária do ponto de vista da estrutura fundiária, da democratização da posse da terra está construida na região pela história da ocupação da terra à partir dos fundadores da cidade. O agricultor familiar enfrenta as dificuldades inerentes ao financiamento da produção, ao  escoamento e distribuição e consequentemente à sobrevivência com dignidade.  Assim vemos sendo travada uma batalha de modelos no Noroeste Paulista.

A legislação de Jales tem sido objeto de debates e estudos em todo o Brasil. E a batalha jurícia que se trava nos tribunais não é uma questão meramente local. Assim como não é meramente local a necessedade de se fazer funcionar os mecanismos de fomento a produção agrícola familiar. Não interessa às multinaicionais que controlam cada vez mais o agronegócio no Brasil e tambem a propriedade da terra que o modêlo de Jales tenha sucesso. É justo que esperemos que seja dada a devida atenção à batalha travada.

Todos os que lutam para que o Brasil não seja uma “república de bananas”, retornando ao passado com o modelo “plantation” devem cerrar fileiras com a Vereadora Petista, independentemente das preferências partidária. Até por que hoje, mesmo dentro do PT, infelizmente existem defensores e representates do agronegócio, financiados inclusive, pela indústria da cana.

No sertão de São Paulo, na divisa com Minas e Mato Grosso do Sul, distante mais de 500 km da capital Paulista, num pequeno muncípio de 50 mil habitantes os Coronéis  estabeleceram um cerco que deve levar o debate aos tribunais superiores em Brasília. Estaremos prontos para enfrentá-los ? E voce, de que lado vai estar?

Vamos à notícia…

A e  trading asiática Noble Group perdeu a primeira batalha jurídica para expandir a produção de cana na região de São José do Rio Preto. O juízo da 1a. Vara Cível de Jales indeferiu liminar, em um mandado de segurança, interposto pela Noble contra a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. A multinacional quer ampliar investimentos para o cultivo da cana de açucar na região de Jales, mas está esbarrando em uma Lei Municipal que limita o plantio de cana em 5% da área agricultável do município.

Segundo informações, a Secretaria de Agricultura, amparada na Lei Municipal e embasada em dados oficiais do IBGE, negou autorização para que a multinacional plante cana de açucar no município. Os dados do IBGE registram que cerca de 15% da área agricultável do município já estaria ocupada com o plantio da cana. Em função da posição da Secretaria, o grupo correu à Justiça, alegando violação de direito líquido e certo sobre o tema.

A Justiça entendeu, no entanto, que não existem motivos para a concessão de liminar, uma vez que não ficou configurado o perigo de lesão irreversível ao direito da multinacional, caso, ao final da demanda seja reconhecido que o município não tem legitimidade para limitar o plantio. Depois do indeferimento da liminar, a Justiça notificou a Prefeitura para prestar informações no prazo de 10 dias.

A Noble já possui duas usinas no estado de São Paulo. A Usina Noroeste Paulista está localizada em Sebastianópolis do Sul, região de Votuporanga, enquanto a Usina Meridiano está situada na região de Fernandópolis. Juntas, as duas usinas têm capacidade para processar 9,5 milhões de toneladas de cana, com produção de 740 mil toneladas de açucar, 300 milhões de litros de etanol e 450 megawatts hora de energia de cogeração. Recentemente, o grupo anunciou investimentos de R$ 45 milhões para a construção de um terminal ferroviário de açucar, em Votuporanga.

com informações do blog do cardosinho

Quanto melhor, melhor. Por João Paulo Rodrigues.

Por João Paulo Rodrigues*

Os trabalhadores e parte da esquerda brasileira ainda comemoram os resultados eleitorais obtidos nas últimas eleições. Como diria o próprio Lula, “nunca antes na história deste país” a esquerda conseguiu avançar em tantas disputas eleitorais.

Houve avanços importantes nas Assembléias estaduais, no Congresso Nacional e, em especial, a grande vitória política e simbólica de Dilma para a Presidência da República. No entanto, a meu ver, a mais importante de todas as vitórias foi o enfraquecimento dos setores ideologicamente mais reacionários e a derrota eleitoral do DEM, PPS e PSDB.

Mesmo com essas vitórias eleitorais, o momento exige que a esquerda brasileira faça um balanço mais organizado e profundo do atual momento político, das mudanças em curso no Brasil, para que possamos qualificar a nossa contribuição nessa conjuntura, nas lutas e na organização popular. Ao mesmo tempo, isso nos permitirá acompanhar as mudanças que estão se dando na América Latina com os governos de esquerda.

Estamos em um cenário de possível intensificação da crise do sistema econômico e será necessário fazer resistência às flexibilizações de direitos sociais e trabalhistas. Por isso, as organizações de esquerda precisam ter clareza da situação brasileira para não errarmos na tática. Isso pode levá-las a se restringir a iniciativas pragmáticas, de simples adesismos, ou ainda ao sectarismo das lutas oposicionistas, da chamada oposição de esquerda.

As táticas da direita nessas eleições

Nesta eleição, se manifestou com mais evidência o ódio de classe de setores da burguesia e da direita partidária, que se utilizaram dos métodos mais reacionários para fazer a campanha eleitoral. Isso evidenciou que a luta de classes se intensificou em torno de elementos ideológicos, assim como em outros períodos da história recente, mesmo que  tenha havido ausência de debates sobre projetos para o país.

Os tucanos construíram uma aliança com setores do latifúndio improdutivo, a TFP, CNA/UDR, igrejas conservadoras e meios de comunicação da burguesia. Assim demonstraram com muita eficiência a força que ainda têm, junto a setores das classes médias e a frações da própria classe trabalhadora.

Com o processo de “endireitamento” de parte da Igreja Católica, além do fortalecimento  dos setores neopentecostais, a fé religiosa foi usada como instrumento para fazer a disputa eleitoral e a luta contra as idéias de esquerda. Os conservadores utilizaram a religião para chegar às camadas mais pobres e possivelmente no futuro esse será um dos meios usados para continuarem fazendo chegar as idéias de direita a esses setores. Foram usados os meios de comunicação, em especial na internet, para difundir o preconceito contra os nordestinos, contra os defensores do direito das mulheres decidirem sobre o aborto e contra as organizações e movimentos sociais de esquerda.

A direita sai derrotada destas eleições, mas a tendência é que iremos conviver no próximo período com uma burguesia mais raivosa e com sede de vingança. O fato de ter perdido governos importantes, diminuir de tamanho no Congresso e ter poucas lideranças de expressão nacional e menos unidade, possivelmente os levará a uma ação mais radical como forma de ganhar visibilidade política e mostrar a sua existência. Mesmo que num primeiro momento essa ação seja fragmentada, vão continuar utilizando os métodos mais reacionários para atacar os movimentos sociais e os partidos de esquerda. Não podemos subestimá-los também porque ainda governam estados importantes, como São Paulo, Minas Gerais e Paraná.

As esquerdas institucionalizadas e a luta popular

Na atual conjuntura, não é tão simples diferenciar as lutas institucionais da luta popular, mas é certo que, de um lado, há setores da esquerda que só fazem luta social/sindical e, de outro, os que só fazem atividades políticas com objetivos eleitorais.

O resultado das últimas eleições representa uma vitória dos setores que apostaram na estratégia da “luta” dentro do marco da institucionalidade, das amplas alianças e das candidaturas que de alguma maneira, tinham fortes mandatos ou estiveram à frente de  programas sociais nos vários governos. Mesmo que esses processos na sua maioria tenham limites na organização política e social ou de elevação do nível de consciência política e ideológica, são importantes para a conquista de votos.

Não podemos desconsiderar que essa vitória eleitoral foi fruto também de um processo de lutas do conjunto da esquerda brasileira e dos trabalhadores. Os avanços do governo Lula em diversas áreas, em especial na melhoria dos salários, nos vários programas sociais e na geração de empregos, a partir do crescimento da economia, fizeram com que a esquerda conquistasse os votos de grandes camadas pobres que em outros momentos votaram nas candidaturas da direita.

Infelizmente, os setores da esquerda vanguardista tiveram um resultado inexpressivo nas urnas – com a exceção da votação de alguns deputados -, demonstrando as dificuldades de construir uma frente unitária da esquerda socialista.

Além disso, adotaram um discurso esquerdista de oposição que teve limites em dialogar com parcelas importantes da militância social e dos trabalhadores, que nesse momento apóiam os resultados do governo Lula. É importante que esse campo político ajuste a tática para o próximo período para avançar na construção partidária nas lutas e em alguns casos no crescimento eleitoral. A derrota desses partidos de esquerda representa uma derrota do discurso socialista junto às massas.

Ao mesmo tempo, parte do movimento social e popular continuou ausente dessa estratégia política de acumular forças nas disputas eleitorais, entendendo que é importante manter e fortalecer o processo organizativo dos trabalhadores com independência dos partidos e dos governos.

A luta popular combinada com a disputa institucional deverá ser o debate dos movimentos sociais no próximo período. Vamos precisar refletir sobre qual será seu papel nesses tempos de descenso da luta social e de extrema hegemonia da disputa política no marco da institucionalidade. Além disso, avaliar quais são as áreas que acumulam forças nessa conjuntura – que deve se manter no próximo período -, e como continuar fazendo lutas populares, ações radicais e mobilizações sem se isolar das grandes massas e do conjunto da sociedade, que apóia de forma animada o processo em curso e as iniciativas do governo.

As melhorias do governo Lula

A experiência do governo Lula e os processos em curso no Brasil, fruto dos volumosos  investimentos do grande capital financeiro casada com uma política governamental de combate às desigualdades sociais, exigem que façamos um balanço mais profundo dessas mudanças e os impactos delas nas lutas.

Os indicadores demonstram que o Brasil vive mudanças importantes e que vão alterar o rumo do país pelos próximos anos. A prova dessa melhoria é a grande aprovação do governo Lula. Mais de 80% dos brasileiros continuam defendendo as melhoras – e obviamente que isso contribuiu para a vitória da Dilma e a alteração política no novo Congresso.

Possivelmente, vamos ter um Brasil muito diferente do que tivemos no período do neoliberalismo. Isso tende a abrir espaço para a reorganização dos trabalhadores que poderão avançar em lutas em defesa das conquistas desse novo período ou mesmo em lutas pela defesa dos diretos sociais que continuam sendo disputados pelo grande capital. Com a possibilidade de intensificação da crise econômica, isso pode aumentar e, quem sabe, poderão terminar em lutas políticas que possam abrir um cenário para as grandes transformações estruturais necessárias no nosso país e para uma reorganização da esquerda, e o avanço na construção de uma nova maioria política, em que estará parte importante das camadas populares.

Precisamos, no entanto fazer um estudo sobre o que de fato melhorou na vida das pessoas, quais foram as mudanças estruturais e o que foi só assistencialismo, para avaliar até que ponto ajudarão a esquerda a acumular força. Isso é fundamental para que os movimentos sociais e a esquerda partidária possam organizar suas lutas para o próximo período.

Os desafios da esquerda popular

Temos grandes tarefas daqui pra frente, no entanto, precisamos ajustar a tática de como e de que forma acumular forças e avançar na organização política dos trabalhadores. O momento político exige que participemos ativamente na organização dos setores mais pobres.

A crise econômica deve chegar ao Brasil e mais uma vez setores do grande capital pressionarão por reformas na Previdência e retirada dos direitos trabalhistas, como “forma de enfrentar a crise”. Diante disso, precisamos preparar uma plataforma mínima, que inclua a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e garanta o aumento do salário mínimo, no entanto, essas ações só serão possíveis se os trabalhadores e as centrais sindicais se mobilizarem.

Precisamos contribuir no processo de organização dos trabalhadores pobres beneficiários dos programas sociais, que são mais 40 milhões e na sua grande maioria não pertence a nenhuma organização social. A maioria das vezes as relações se dão diretamente com esses programas por meio das prefeituras e parlamentares, o que não contribui para a elevação do nível de consciência política e ideológica.

É necessário que os movimentos e centrais sindicais contribuam na organização dos jovens estudantes do Prouni, tendo em vista que a grande maioria deles tem como referência de organização a empresa ou o bairro onde trabalha – e não a universidade. Eles são uma parcela importante da juventude que ajudará a construir as novas bases do movimento sindical e social.

É urgente que a esquerda faça a luta no campo da comunicação, fortalecendo os instrumentos existentes, especialmente na internet. No entanto, temos que avançar no sentido da maior unidade possível para a construção de um jornal diário, que faça o enfrentamento com os jornais da burguesia, além de pressão para que as centrais sindicais e os setores populares tenham um canal de televisão.

Para o desenvolvimento do campo, o governo Lula abandonou completamente a possibilidade de realizar uma Reforma Agrária massiva, que enfrentasse os latifúndios improdutivos. As justificativas são várias, entre elas a dificuldade na correlação de forças. No entanto precisamos pauta a reforma agrária junto a sociedade continuar ocupando latifúndios improdutivos.

O governo tem demonstrado disponibilidade em melhorar as condições de vida das famílias já assentadas, diante disso, precisamos consolidar uma política de agroindústria, crédito e assistência técnica, e de vendas dos produtos dos assentamentos. Além disso,  organizar as lutas em defesa de um desenvolvimento popular dos pequenos agricultores e assentados, ou seja, fazer lutas para avançar em conquista econômica.

Nesse contexto, temos que articular as lutas contra as empresas do agronegócio que destroem a nossa biodiversidade, com o uso excessivo de agrotóxicos e uso de monoculturas, que na sua grande maioria aumentam os problemas ambientais. É preciso resistir às mudanças no Código Florestal e denunciar as propostas da bancada ruralista.

As vitórias eleitorais do campo popular vão nos dar mais tempo para avançar em importantes áreas estruturais, ora nas melhorias das condições de vida econômica, ora na organização política. O movimento sindical e social precisa ter clareza para não fugir da sua tarefa de ser representante dos trabalhadores junto ao Estado – e não o inverso.

Apesar da grande participação popular no processo de eleições e do governo ter uma composição que inclui setores de esquerda, precisamos mais do que nunca fortalecer os nossos instrumentos políticos, nas lutas, na organização e na elaboração teórica, por que governos passam, mas a organização política continua.

*integrante da coordenação nacional do MST


O deputado nos defende dos silvícolas vende-pátria (via Candangas)

Não dá pra fazer de conta que nada está acontecendo. O PC do B tem sido, há muito, uma parceiro de caminhada e construção do PT. Aldo não é um Deputado qualquer, ocupa posição de destaque e transita com desenvoltura na Camara do Deputados. Se apresenta inclusive a possibilidade de disputar a Presidencia da Câmara.

O texto traz uma visão bastante crítica quanto a ação de Aldo. Não é necessário muito esforço de memória para lembrarmos da presente polêmica quanto ao relatório do novo Código Florestal.

Figuras de destaque do PT na Câmara como Vaccarezza têm tambem assumido posições aparentemente distantes das posições históricas do PT em situações que causam extranheza, para dizer o mínimo, ao ponto de rivalizar com a CUT.

Povos indígenas sendo colocados como a serviço de interesses imperialistas. Comunistas atuando em aliança com ruralistas contra ecologistas e povos indígenas. Tudo permeado com as revelações, via WikeLeaks, quanto ao valor extratégico do Nióbio, minério presente no alto Rio Negro.

Tudo permite uma conclusão, precisamos pensar, debater, entender… e rápido. Gostaríamos de saber sua opinião. Boa leitura.

Vinte dias atrás, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara Federal aprovou o PL-4791/2009, de autoria de Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro, que “submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios”. Hoje, a decisão sobre a demarcação de terras indígenas cabe ao Executivo, como determina a Constituição Federal. Se, atualmente, os processos demarcatórios correm em ritmo lento, lento, desnec … Read More

via Candangas

Vacarezza fez acordo com ruralistas e atropelou Dilma?

Do Instituto Socioambiental – ISA
 
Na sessão extraordinária desta quarta-feira, dia 8, o líder do Governo, Cândido Vaccarezza (PT/SP), anunciou publicamente o que muitos já sabiam, mas ninguém confirmava: foi feito um acordo com líderes da bancada ruralista para votar na próxima terça, dia 14, o regime de urgência para a mudança no Código Florestal. 

Segundo Vaccarezza, o acordo seria para votar “apenas” o regime de urgência, e o mérito ficaria para o ano que vem.

Não é “apenas” um regime de urgência. Se a proposta for aprovada, o projeto volta a plenário já no começo da próxima legislatura, para ser votado na frente da fila. 

Considerando que ele foi um projeto elaborado e aprovado por uma comissão amplamente dominada por parlamentares que historicamente defendem a mudança (anulação) no Código Florestal, na qual houve pouca possibilidade de debate real (praticamente todas as audiências públicas foram convocadas e organizadas por sindicatos rurais ligados à CNA), e que no começo do ano que vem temos uma nova legislatura, com 40% de deputados novos, colocar um projeto desses para ser votado logo de cara é um atentado ao bom senso.

O relatório Aldo Rebelo, como ficou conhecido, tem ainda muitos problemas, grande parte fruto da ausência de debate democrático.  Premia todos os que fizeram desmatamentos ilegais no passado com a possibilidade de uma ampla anistia para quem ocupou indevidamente encostas e beiras de rio (mas os que cumpriram a lei nada ganham).

Outro presente para os que não cumpriram a lei até 2008 é a diminuição da reserva legal para todos, incluindo a extinção para os imóveis de até 4 módulos, o que pode ser até 440 hectares, e corresponde a mais de 90% dos imóveis rurais no país.  Algumas áreas hoje protegidas, como os topos de morro, deixam de ter qualquer tipo de proteção. 

Para completar a obra, abre a possibilidade de que os municípios venham a autorizar desmatamento, o que significaria o fim de qualquer tipo de controle sobre o desmatamento no Cerrado e na Amazônia.  Para saber mais sobre a proposta e suas consequências, acesse o site do sosflorestas.

A aprovação do regime de urgência significará fechar as portas para qualquer tipo de debate mais amplo sobre o projeto. Significará empurrar goela abaixo da sociedade como um todo um projeto que atende aos interesses de uma pequena parcela de um setor econômico, o agropecuário, pois nem todos os agentes desse setor são contrários à idéia de que é necessário conservar nossos ecossistemas e manter os serviços ambientais. 

As florestas, os rios, a biodiversidade, a qualidade de vida dos brasileiros, que não querem mais ter que conviver com enchentes e secas todos os anos, não podem ser rifados num acordo de ocasião.  Isso não interessa à sociedade.  E se não interessa à sociedade, não deveria interessar ao governo.

Se o líder Vaccarezza está falando em nome do Governo, é porque a presidente eleita Dilma quebrou sua palavra. Se não está falando em nome do Governo, então tem que voltar atrás nesse acordo, com o qual nem o líder do PT concorda.  Com a palavra o Presidente Lula e a presidente eleita, que têm que se manifestar – e agir – até a próxima terça

IBGE lança mapa inédito que mostra evolução do uso da terra no Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou hoje (8) o primeiro Mapa da Utilização e do Uso da Terra no Brasil, produto inédito que revela dados sobre a história e as tendências de ocupação e utilização do território nacional.

O mapa é apresentado na escala 1:5.000.000, em que cada centímetro corresponde a 50 quilômetros de território, e pode ser acessado no site do IBGE, por meio do link ftp://geoftp.ibge.gov.br/mapas/tematicos/mapas_murais.

O mapa transforma em imagens os dados do último Censo Agropecuário do IBGE, de 2006, e traz ainda dados, provenientes de fontes diversas, sobre extrativismo, mineração, unidades de conservação, terras indígenas e uso das águas.

De acordo com o IBGE, as informações contidas no mapa são indispensáveis para o desenvolvimento de estudos e ações nacionais e internacionais relacionados, direta ou indiretamente, ao uso da terra. É o caso, por exemplo, das áreas de economia e preservação do meio ambiente.

Quem acessar o mapa pode visualizar concentrações e direções do uso da terra no país. A lavoura temporária se organiza desde o Sul, estende-se pelo Sudeste e entra no Norte, com a abertura de frentes de ocupação mais recentes. Também é possível constatar o crescimento da pastagem plantada no Centro-Oeste, onde, desde 1985, vem substituindo a pastagem natural.

O novo mapa do IBGE mostra ainda a importância do extrativismo vegetal na Região Norte, onde, apesar dos desmatamentos, a cobertura florestal representa a maior reserva de biodiversidade do mundo. Já o Nordeste se destaca pela grande diversidade de usos agrícolas e extrativos.

Paulo Virgílio – Repórter da Agência Brasil

via: http://www.macroabc.com.br

Graças à Vale, Carajás é chinês. (do Brasil de Fato)

O problema é que a Vale, pelos erros cometidos na sua privatização, é um ser estranho: deixou de ser estatal e não é uma empresa privada convencional

Lúcio Flávio Pinto

O terceiro trimestre deste ano foi dos melhores da história de 68 anos da Companhia Vale do Rio Doce. A empresa bateu recordes de produção e de resultados financeiros. Faturou como nunca num único trimestre: 14,5 bilhões de dólares. Se essa média se mantivesse pelo ano inteiro, sua receita chegaria a US$ 58 bilhões.

Não chegará porque os meses anteriores foram de dificuldades, recuperando-se da crise internacional. Mas chegará ao final de 2010 como se já estivesse num ritmo mais acelerado do que “nunca antes”, como diria o presidente Lula, desafeto contido do presidente da companhia, Roger Agnelli, que completará 10 anos no cargo no próximo ano, se chegar a completar.

Diz-se que com a vitória de Dilma Rousseff sua saída é certa. Ciente disso, Agnelli aproveitou a comemoração dos números grandiosos para se queixar (no exterior) dos petistas, que o pressionam por empregos. Talvez se preparando para uma saída em grande estilo, já que o governo, através dos fundos de pensão, tem poder suficiente para afastá-lo, mesmo com o desempenho impressionante. Oficialmente, porém, o ex-executivo do Bradesco, o maior sócio privado da antiga estatal, parece preparado para o combate que se aproxima.

No dia 26 ele mandou divulgar uma nota oficial para informar que “jamais foi tratada” entre os acionistas controladores da empresa “nem fez parte da pauta do Conselho de Administração a substituição do diretor-presidente Roger Agnelli. As especulações na imprensa, que atribuem a ‘fontes do Conselho de Administração’ informações neste sentido, não retratam a posição dos acionistas controladores da empresa”. Os cotistas, que vão sacar dividendos altíssimos no atual exercício, só têm motivos para querer que Agnelli permaneça onde está.

Recordes não foram só na receita global da Vale, que passou de US$ 9,9 bilhões no 2º trimestre para US$ 14,5 bilhões no terceiro. O lucro líquido cresceu 63% no período, pulando de US$ 3,7 bilhões para US$ 6 bilhões, o maior de todos os tempos. Os investimentos foram de US$ 14 bilhões; o retorno aos acionistas chegou a US$ 5 bilhões e a empresa ainda aplicou US$ 2 bilhões na recompra de suas ações, demonstrando que crê no futuro. Com ou sem PT para “aparelhá-la”.

Se fosse pelos indicadores que a Vale apresentou, Roger Agnelli devia ser parabenizado e não ameaçado de demissão, caso a empresa fosse realmente privada. Ela é quase uma corporação financeira pela sua face de organização particular, mas convive com um hibridismo estatal que, no regime do PT, se manifesta mais nos bastidores do que diante da opinião pública.

De público, o PT nunca questiona os resultados da companhia, mesmo porque -direta ou indiretamente- tira vantagens desses ingressos, sob todas as formas. Mas parece querer sempre mais poder para ter ainda mais. Sua divergência não interfere nos rumos dessa que é a mais acabada das multinacionais brasileiras, se não for a única, a rigor.

Mas é justamente os rumos dessa opção que precisam ser questionados. Uma mera análise contábil da prestação de contas da empresa sobre o 3º trimestre de 2010 levará à exaltação das decisões tomadas pelos seus dirigentes, que estão apresentando resultados excepcionalmente favoráveis, como poucas companhias no mundo. O problema é que a Vale, pelos erros cometidos na sua privatização, é um ser estranho: deixou de ser estatal e não é uma empresa privada convencional. Se o país fosse sério, nem poderia ser.

O tamanho e o poder da Vale lhe impunham a condição de estatal, ou então o seu porte mastodôntico teria que sofrer fracionamento, mesmo acarretando perdas de sinergia. Ela é tão poderosa quanto um governo. No Brasil, aliás, maior do que todos, exceto o governo federal, pelo controle da logística que possui em todo país (com as duas maiores ferrovias e os dois maiores portos, num acervo que excede e ignora as segmentações federativas) e a capacidade de investimento, maior do que muitos Estados somados (talvez só inferior ao de São Paulo).

Como os representantes do governo na corporação se interessam mais pelo manejo dos cordões dos benefícios e o poder de mando, a análise do significado atual da Vale, às vésperas de chegar a 70 anos de existência, se empobrecem num questionamento menor ou numa negação radical. As duas posições são inócuas porque não influem no âmago da companhia. Todos vêem o gigante que ela é, mas não se apercebem do seu dedo, onde está a sua digital.

No caso do Pará, que vai consolidando a sua condição de principal unidade produtiva dessa multinacional, a marca registrada é oriental, mas especialmente chinesa. Como o principal produto da Vale ainda é o minério de ferro, o Pará tem um significado especial por causa da riqueza do minério de Carajás. Não é por acaso que enquanto representa 35% das vendas totais da Vale,computando-se as suas diversas origens (Sul, Sudeste e Norte), em Carajás a participação chinesa é de 60%.

O preço médio da tonelada de minério de ferro no 3º trimestre deste ano foi de US$ 126 (contra US$ 92 no trimestre anterior), mas o melhor minério chegou a US$ 148. Quando tem mais de 62% de hematita contida, o minério tem ganho de qualidade e mais US$ 6 por cada 1% adicional de hematita. O teor do minério de Carajás é de 66%. Essa riqueza permite à Vale um ganho de US$ 21,60 por tonelada de Carajás, margem que supera o ganho do concorrente australiano (de US$15 por tonelada de frete) no mercado asiático, por sua muito maior proximidade física.

Não surpreende que este ano, se o desempenho do 3º trimestre se repetir no último período, pela primeira vez a produção de Carajás vá superar 100 milhões de toneladas, já na perspectiva dos 230 milhões previstos para 2015, o equivalente a nove meses de produção total em 2010, que é recordista. O ganho marginal da Vale pelo teor do minério de ferro de Carajás, o melhor do mundo, será de US$ 2 bilhões. Esse dinheiro todo é recolhido aos cofres da empresa, que se abarrotam. Nada é repartido com o Estado no qual essa riqueza existe, mas está sendo transferida para o outro lado do oceano em velocidade que corresponde a verdadeira sangria desatada. Mais três décadas e só nos restará chorar no fundo do buraco, no qual ficaremos.

Lúcio Flávio Pinto é jornalista paraense. Publica o Jornal Pessoal (JP).

Reforma do Código Florestal provoca protestos

7 de julho de 2010


Da Agência Adital

O Projeto de Lei 1876/99, que propõe a reforma do Código Florestal, foi votado nesta tarde (6) na Câmara dos Deputados, em Brasília, Distrito Federal. Com 13 votos a 5, o texto principal do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi aprovado.

Enquanto governo e ruralistas comemoravam, ativistas e militantes ambientais protestavam alegando retrocesso. Com a aprovação, a Comissão Especial, que tem analisado a reforma da legislação ambiental, começou a votar os destaques.

Diante do andamento do processo no Plenário 2 do Congresso, a ONG Greenpeace pediu a rejeição do relatório, alegando que a proposta “mata as florestas”. Para o Diretor de Assuntos Parlamentares do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, André Lima, a aprovação da reforma significa “um retrocesso histórico na política ambiental do Brasil”.

Ele disse que a reforma anula conquistas e reduz Áreas de Preservação Permanente (APPs), de rios, por exemplo, para 15 metros. “As medidas demonstram que estamos andando para trás”. Os ambientalistas criticam que ao invés de se defender o desenvolvimento sustentável, o projeto beneficia o agronegócio, ruralistas e latifundiários, ou seja, os que detêm maior poder econômico de influência.

Em recente entrevista à ADITAL, Luiz Zarref, engenheiro florestal e militante da Via Campesina, explicou que as reservas legais precisam ser recompostas de forma produtiva, seja em áreas grandes ou pequenas.

Na ocasião, o engenheiro classificou de “erro gravíssimo” a redução de Áreas de Preservação Permanente em regiões como topos de morros, por exemplo, já que as APPs são importantes para a prevenção de vários desastres naturais. “Os deslizamentos, por exemplo, têm a ver com a retirada da mata”, explicou.

Manifestação

Os ativistas prepararam um ato para hoje (7), em frente ao Congresso Nacional, a partir das 8h, onde será feito o “velório e o enterro do Código Florestal”. “Será um movimento espontâneo, com estudantes e organizações da sociedade civil para criar um efeito simbólico e mostrar que somos contra a reforma”, informou André.

Ele disse acreditar que as manifestações podem sim reverter a “situação criada artificialmente, pela omissão do Governo Federal”, já que, segundo ele, deputados que eram contrários à reforma não participaram da votação. “Muitos não compartilharam deste pensamento retrógrado. Foi uma maioria criada artificialmente”, ressaltou.

Confira o resultado da votação

Votos favoráveis às reformas ruralistas:

Anselmo de Jesus (PT-RO)
Homero Pereira (PR-MT)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Moacir Micheletto (PMDB-PR)
Paulo Piau (PPS-MG)
Valdir Colatto (PMDB-SC)
Hernandes Amorim (PTB-RO)
Marcos Montes (DEM-MG)
Moreira Mendes (PPS-RO)
Duarte Nogueira (PSDB-SP)
Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
Reinhold Stephanes (PMDB-PR)
Eduardo Seabra (PTB-AP)

Votos contrários às reformas ruralistas:

Dr. Rosinha (PT-PR)
Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Sarney Filho (PV-MA)
Ivan Valente (PSOL-SP)

http://www.mst.org.br/node/10223

A Origem do Latifúndio no Brasil – uma reflexão

DA ORIGEM DO LATIFÚNDIO NAS TERRAS BRASILEIRAS, AO MASSACRE DOS POVOS INDÍGENAS E DOS TRABALHADORES RURAIS

Para entendermos o quadro da atual situação fundiária do Brasil, precisamos primeiramente entender como esse processo iniciou-se.

A origem do latifúndio em nosso país deu-se por um ato anterior ao seu descobrimento: A assinatura do Tratado de Tordesilhas (1494). Esse tratado acordou a divisão das terras do “Novo Mundo” * que ainda seriam descobertas, e que a parte que seria depois o Brasil ficou então com Portugal e somente seu Rei teria poderes para doá-las.

O poder real após a “descoberta” era quem doava as terras àquelas pessoas que o critério real considerava merecedoras, através das chamadas Sesmarias. Começava então, a irracional maneira de divisão das terras brasileiras entre os “nobres” ligados à corte, originando assim as grandes áreas pertencentes a uma única pessoa.

Em 1850 surge a primeira Lei da Terra. Esta não serviu para que houvesse a divisão igualitária da terra, mas sim para que pudessem ser vendidas aos donos do capital, dando origem aos latifúndios e às oligarquias rurais atuais. Mas a propriedade dessas terras estava apenas no papel.

Milhões de indígenas ocupavam o território nacional. O massacre e o genocídio desses povos nativos eram então necessários para satisfazer a necessidade de posse dos novos “proprietários”. Para podermos questionar a atitude covarde desses ditos “cristãos”, basta nos reportarmos à carta de Pero Vaz de Caminha, descrevendo os índios como belos, dóceis e formosos, e as índias, tão maravilhosas quanto as mulheres européias, e a posterior contradição dos jesuítas que, logo no início da resistência indígena já os retratavam como canibais, bárbaros e primitivos, um perigo à fé, à vida e aos costumes cristãos.

A luta dos índios em defesa de suas terras perdura até os dias de hoje. Os sobreviventes desses massacres seculares ainda lutam para terem suas terras demarcadas em áreas realmente a eles pertencentes, áreas ocupadas por seus ancestrais durante séculos e que são objeto da cobiça dos latifundiários, respaldados por interesses pessoais de políticos e juízes corruptos que aprisionam os povos indígenas remanescentes em áreas improdutivas, impróprias para uma vida autônoma, e muito aquém das suas necessidades sócio-culturais. Muitos desses índios foram forçadamente destribalizados e ocupam hoje, espaços do interior do Brasil, constituindo o campesinato pobre, senão miserável.

Índios sem-terra e bóia-frias, sujeitos a um nível de vida, que em alguns casos, chega à semi-escravidão. A violência pela qual esses camponeses, que atualmente extrapola o âmbito dos povos indígenas e alcança toda uma população de minorias como, negros descendentes de escravos e nordestinos, estão sujeitos, vai desde a destruição de roças, invasão de lares, tortura no trabalho, estupro de camponesas, até a intimidação e assassinatos individuais e coletivos. Para isso, os latifundiários recorrem a pistoleiros profissionais e capangas, e possuem o amparo legal de uniões ruralistas organizadas existentes no país.

Órgãos de divulgação e comunicação apenas se ocupam desses assuntos quando atingem dimensão nacional (Massacres de Corumbiara e Carajás), e internacional, (assassinato de Chico Mendes). Mesmo assim, tudo volta ao normal passadas as especulações e esgotado o interesse jornalístico. Por isso, uma série de atentados e assassinatos, enfim, inúmeros casos de violência continuam impunes, encobertos e camuflados pelos latifundiários, seus capangas, políticos (os prefeitos são, na maioria esmagadora das cidades onde existem conflitos de terra, representantes dos próprios fazendeiros) e a mídia.

È preciso, ao olharmos os problemas causados com o advento do latifúndio e a morosidade em se discutir e resolver a questão da Reforma Agrária no Brasil, lembrarmos que esse assunto não se trata apenas em discutir se fazendas são ou não produtivas e estão sendo destruídas, se áreas enormes pertencem a um pequeno grupo de pessoas (27 latifundiários são hoje donos de terras que equivalem à área do estado de São Paulo), mas se trata de milhões de brasileiros (maioria negros, índios e nordestinos) que perderam suas vidas lutando por terras que lhes pertenciam por direito e que até hoje, depois de séculos percorridos ainda sofrem com a fome e a miséria, por viverem a mercê dos interesses e vontades de uma elite desumana, que permite que, em um país com milhões de quilômetros quadrados de terras improdutivas, famílias inteiras percam a vida por não terem sequer o direito de plantar para comer e construir seus lares, e que quando obtêm a seu favor algum tipo de benefício, a elite rural e a mídia brasileira se apressam em retratá-los como bandidos, desocupados e marginais.

** *A ênfase dada às palavras em negrito serve para que as questionemos, pois foram criadas pelas próprias pessoas que as usam para se auto titularem (como as palavras “nobres” e “proprietários”). Ou também por se tratar de palavras convenientemente criadas e veiculadas para nos convencer que antes delas, suas referências não existiam. ( por exemplo as palavras “descoberta” e “Novo Mundo”).

** Esse texto foi baseado no livro: “ Sociologia Política da Guerra Camponesa de Canudos – Da destruição de Belo Monte ao aparecimento do MST”; MOURA, CLÓVIS; Ed. Expressão Popular; 2000.

http://cidadaniaeacidade.blogspot.com/

Manifesto rejeita mudanças propostas por Aldo Rebelo no Código Florestal

3 de julho de 2010

Da Página do MST

 Movimentos sociais, sindicais e entidades ambientalistas, além de personalidades e intelectuais, divulgam nesta sexta-feira (2/7) um manifesto em defesa do meio ambiente e da produção de alimentos e contrário às mudanças propostas para Código Florestal brasileiro, que devem ser votadas na semana que vem na Câmara dos Deputados.

O documento – assinado por personalidades como Leonardo Boff e D. Pedro Casaldáliga e entidades como a CUT e a Via Campesina – aponta que o relatório atende apenas aos interesses dos ruralistas, pela ausência de um debate amplo sobre o tema.

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Floresta não é antinomia de “comida”, defende especialista “Podemos afirmar que o texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos dos latifundiários. Dentre os principais pontos críticos do PL, podemos citar: anistia completa a quem desmatou (em detrimento dos que cumpriram a Lei); a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar (nunca reivindicado pelos agricultores/as visto que produzem alimentos para todo o país sem a necessidade de destruição do entorno) possibilidade de compensação desta Reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; a transferência do arbítrio ambiental para os Estados e Municípios, para citar algumas”, destacam os signatários.

Confira abaixo a íntegra do documento. EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE BRASILEIRO E DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS: NÃO AO SUBSTITUTIVO DO CÓDIGO FLORESTAL!

O Código Florestal (Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965) está baseado em uma série de princípios que respondem às principais preocupações no que tange ao uso sustentável do meio ambiente. Apesar disso, entidades populares, agrárias, sindicais e ambientalistas, admitem a concreta necessidade de aperfeiçoamento do Código criando regulamentações que possibilitem atender às especificidades da agricultura familiar e camponesa, reconhecidamente provedoras da maior parte dos alimentos produzidos no país.

É essencial a implementação de uma série de políticas públicas de fomento, crédito, assistência técnica, agro industrialização, comercialização, dentre outras, que garantirão o uso sustentável das áreas de reserva legal e proteção permanente.

O Censo Agropecuário de 2006 não deixa dúvidas quanto à capacidade de maior cobertura florestal e preservação do meio ambiente nas produções da agricultura familiar e camponesa, o que só reforça a necessidade de regulamentação específica. Essas políticas públicas vinham sendo construídas entre os movimentos e o Governo Federal a partir do primeiro semestre de 2009, desde então os movimentos aguardam a efetivação dos Decretos Reguladores para a AF que nos diferenciam do agronegócio.

Foi criada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial, para analisar o Projeto de Lei nº. 1876/99 e outras propostas de mudanças no Código Florestal e na Legislação Ambiental brasileira. No dia 09 de junho de 2010, o Dep. Federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) apresentou à referida Comissão um relatório que continha uma proposta de substituição do Código Florestal. Podemos afirmar que o texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos dos latifundiários.

Dentre os principais pontos críticos do PL, podemos citar: anistia completa a quem desmatou (em detrimento dos que cumpriram a Lei); a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar (nunca reivindicado pelos agricultores/as visto que produzem alimentos para todo o país sem a necessidade de destruição do entorno) possibilidade de compensação desta Reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; a transferência do arbítrio ambiental para os Estados e Municípios, para citar algumas.

Estas mudanças, no entanto, são muito distintas das propostas no Projeto de Lei (PL). Nos cabe atentar para o fato de que segundo cálculos de entidades da área ambiental, a aplicação delas resultará na emissão entre 25 a 30 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia. Isso ampliaria em torno de seis vezes a redução estimada de emissões por desmatamento que o Brasil estabeleceu como meta durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 15) em Copenhague, em dezembro de 2009 e transformada em Lei (Política Nacional de Mudança do Clima) 12.187/2009.

De acordo com o substitutivo, a responsabilidade de regulamentação ambiental passará para os estados. É fundamental entendermos que os biomas e rios não estão restritos aos limites de um ou dois estados, portanto, não é possível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação dos mesmos. Por outro lado, esta estadualização representa, na prática, uma flexibilização da legislação, pois segundo o próprio texto, há a possibilidade de redução das áreas de Preservação Permanentes em até a metade se o estado assim o entender.

O Projeto acaba por anistiar todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até 22 de julho de 2008. Os que descumpriram o Código Florestal terão cinco (5) anos para se ajustar à nova legislação, sendo que não poderão ser multados neste período de moratória e ficam também cancelados embargos e termos de compromisso assinados por produtores rurais por derrubadas ilegais.

A recuperação dessas áreas deverá ser feita no longínquo prazo de 30 anos. Surpreendentemente, o Projeto premia a quem descumpriu a legislação. O Projeto desobriga a manutenção de Reserva Legal para propriedades até quatro (4) módulos fiscais, as quais representam em torno de 90% dos imóveis rurais no Brasil. Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400 hectares podem ser totalmente desmatados na Amazônia – já que cada módulo fiscal tem 100 hectares na região –, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares.

A Constituição Federal estabeleceu a Reserva Legal a partir do princípio de que florestas, o meio ambiente e o patrimônio genético são interesses difusos, pertencentes ao mesmo tempo a todos e a cada cidadão brasileiro indistintamente. É essencial ter claro que nenhum movimento social do campo apresentou como proposta a abolição da RL, sempre discutindo sobre a redução de seu tamanho (percentagem da área total, principalmente na Amazônia) ou sobre formas sustentáveis de exploração e sistemas simplificados de autorização para essa atividade.

 Ainda sobre a Reserva Legal, o texto estabelece que, nos casos em que a mesma deve ser mantida, a compensação poderá ser feita fora da região ou bacia hidrográfica. É necessário que estabeleçamos um critério para a recomposição da área impedindo que a supressão de vegetação nativa possa ser compensada, por exemplo, por monoculturas de eucaliptos, pinus, ou qualquer outra espécie, descaracterizando o bioma e empobrecendo a biodiversidade.

O Projeto de Lei traz ainda a isenção em respeitar o mínimo florestal por propriedade, destruindo a possibilidade de desapropriação daquelas propriedades que não cumprem a sua função ambiental ou sócio-ambiental, conforme preceitua a Constituição Federal em seu art. 186, II. Em um momento onde toda a humanidade está consciente da crise ambiental planetária e lutando por mudanças concretas na postura dos países, onde o próprio Brasil assume uma posição de defesa do desenvolvimento sustentável, é inadmissível que retrocedamos em um assunto de responsabilidade global, como a sustentabilidade ambiental.

 O relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo contradiz com sua história de engajamento e dedicação às questões de interesse da sociedade brasileira. Ao defender um falso nacionalismo, o senhor deputado entrega as florestas brasileiras aos latifundiários e à expansão desenfreada do agronegócio. Sua postura em defesa do agronegócio é percebida a partir do termo adotado no relatório: Produtor Rural. Essa, mais uma tentativa de desconstrução do conceito de agricultura familiar ou campesina, acumulado pelos movimentos e que trás consigo uma enorme luta política dos agricultores e agricultoras familiares.

Por tudo isso, nós, organizações sociais abaixo-assinadas, exigimos que os assuntos abordados venham a ser amplamente discutidos com o conjunto da sociedade. E cobramos o adiamento da votação até que este necessário debate ocorra e que o relatório do deputado absorva as alterações mencionadas no corpo do texto.

ENTIDADES

CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES

FETRAF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR

VIA CAMPESINA

CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

MAB – MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS

MMC – MOVIMENTO DAS MULHERES CAMPONESAS

MPA – MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES

MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS SEM TERRA

ABEEF – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES DE ENGENHARIA FLORESTAL

CIMI – CONSELHO INDIGENÍSTA MISSIONÁRIO

FEAB – FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE AGRONOMIA DO BRASIL

MCP – MOVIMENTO CAMPONÊS POPULAR

UNICAFES – UNIÃO NACIONAL DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA

PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

ABRA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REFORMA AGRÁRIA

ABA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGROECOLOGIA

ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS

TERRAS DE DIREITOS

INESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS

ABONG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS

AMIGOS DA TERRA BRASIL

ABRAMPA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE

MMM – MARCHA MUNDIAL DE MULHERES

SOF – SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA 

IBAP – INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA

REDLAR – RED LATINOAMERICANA DE ACCIÓN CONTRA LAS REPRESAS Y POR LOS RIOS, SUS COMUNIDADES Y EL ÁGUA

FUNDAÇÃO PADRE JOSÉ KOOPMANS

PROTER – PROGRAMA DA TERRA

IBASE – INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS

AS-PTA – AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA

APTA – ASSOCIAÇÃO DE PROGRAMAS EM TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS

AFES – AÇÃO FRANCISCANA DE ECOLOGIA E SOLIDARIEDADE

CAIS – CENTRO DE ASSESSORIA E APOIO A INICIATIVAS SOCIAIS

CENTRO DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR MARIANA CRIOLA

CEDEFES – CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO ELÓY FERREIRA DA SILVA

CEPIS – CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR DO INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE

CNASI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES DO INCRA

COMITÊ METROPOLITANO DO MOVIMENTO XINGU VIVO

DIGNITATIS FASE – SOLIDARIEDADE E EDUCAÇÃO

INSTITUTO MADEIRA VIVO

ONG REPORTER BRASIL

ASSESSOAR

INSTITUTO O DIREITO POR UM PLANETA VERDE

REDE BRASILEIRA DE ECOSSOCIALISTAS

GTA – GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICO

ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRAZUL

REDE ALTERNATIVES INTERNACIONAL

ENTIDADE NACIONAL DOS ESTUDANTES DE BIOLOGIA

ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ARRARAS DO PANTANAL

CEDHRO – CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA REGIÃO OESTE DA GRANDE SÃO PAULO

IAMAS – INSTITUTO AMAZÔNIA SOLIDÁRIA E SUSTENTÁVEL

IMCA – INSTITUTO MORRO DA CUTIA DE AGROECOLOGIA

MSU – MOVIMENTO DOS SEM UNIVERSIDADE

FÓRUM ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE/SP

FÓRUM BRASILEIRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

FÓRUM DE MULHERES DO ESPÍRITO SANTO

FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIAL

FÓRUM BRASILEIRO DE SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

FÓRUM CARAJÁS

FAMOPES – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E MOVIMENTOS POPULARES DO ESPÍRITO SANTO

MNLM/RJ – MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA/RJ

JUSTIÇA GLOBAL

OBSERVATÓRIO NEGRO

PLATAFORMA DHESCA

REDE FAOR – FÓRUM AMAZÔNIA ORIENTAL

REDE DE AGROECOLOGIA DO MARANHÃO

REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL

REDE DESERTO VERDE

REDE BRASIL SOBRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MULTILATERAIS

AMEDI – AMBIENTE E EDUCAÇÃO INTERATIVA

REDE NACIONAL DE ADVOGADAS E ADVOGADOS POPULARES NO CEARÁ

REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

INSTITUTO GIRAMUNDO MUTUANDO

INSTITUTO POLÍTICAS ALTERNATIVAS PARA O CONE SUL

SAPI – SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARQUE DE ITAÚNAS (ES)

TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO BRASILEIRO NO BANCO DOS RÉUS

EKIP NATURAMA ETNIOKA TOXISPHERA

ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE AMBIENTAL

PERSONALIDADES E INTELECTUAIS

LEONARDO BOFF – TEÓLOGO E ESCRITOR

DOM PEDRO CASALDÁLIGA – BISPO EMÉRITO DE SÃO FÉLIZ DO ARAGUAIA

BERNARDO MANÇANO FERNANDES – CÁTEDRA UNESCO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

JOSÉ ARBEX JUNIOR – JORNALISTA E COORDENADOR DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA FLORESTAN FERNANDES C

ARLOS WALTER PORTO-GONÇALVES – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

HORÁCIO MARTINS DE CARVALHO – PROFESSOR E MILITANTE SOCIAL

LADISLAU DOWBOR – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

LUIZ CARLOS PINHEIRO MACHADO – EX-PRESIDENTE DA EMBRAPA E PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

MIGUEL CARTER – PROFESSOR DA AMERICAN UNIVERSITY, WASHIGTON/EUA

SÉRGIO SAUER – RELATOR DO DIREITO HUMANO À TERRA, TERRITÓRIO E ÁGUA DA PLATAFORMA

DHESCA MARIJANE LISBOA – RELATORA DO DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE DA PLATAFORMA

DHESCA RUBENS NODARI – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

PAULO KAGEYAMA – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE ESALQ/USP

VIRGÍNIA FONTES – PROFESSORA DA FIOCRUZ E DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

IRAN BARBOSA – DEPUTADO ESTADUAL PT/SE

JOÃO ALFREDO TELLES MELO – VEREADOR DE FORTALEZA/PSOL E EX-DEPUTADO FEDERAL

Chico Alencar – Deputado federal PSOL-RJ

Marcelo Freixo – Deputado Estadual PSOL-RJ

(Foto: Rodrigo Baleia/Greenpeace)

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