Partidos de esquerda e movimentos se reúnem por agenda ampla

Em busca da consolidação de uma unidade ampla, partidos de esquerda e entidades sindicais e representantes de movimentos sociais se reuniram na noite desta sexta-feira (21), em São Paulo. Examinaram a conjuntura marcada pelas manifestações das duas últimas semanas e deram passos para unificar uma agenda de lutas.

Por Mariana Viel, da redação do Vermelho
Moara Crivelente

Plenária esquerda 1

A plenária ocorre em meio a uma onda de manifestações populares que tomaram as ruas de todo o país, mas que nos últimos dias foram infiltradas por forças reacionárias e grupos de vândalos que tentam se apropriar e descaracterizar o caráter democrático dos protestos.

A reunião teve a participação de 76 entidades que representam os movimentos sindicais e sociais brasileiros entre eles, o Movimento Sem Terra (MST), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União da Juventude Socialista (UJS), a Marcha Mundial de Mulheres, o Levante Popular da Juventude, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). Também integraram as discussões representantes do PT, PCdoB, PSTU, Psol, PCO, PCB, PSB e PPL.

O encontro foi marcado pela necessidade de os movimentos sociais e de os partidos progressistas – legítimos representantes do povo brasileiro – politizarem as discussões e levarem para as ruas as reais agendas da classe trabalhadora. Para o vereador paulistano e presidente do PCdoB no estado de São Paulo, Orlando Silva, as novas formas de mobilizações e iniciativas da juventude reafirmam que só há conquistas com lutas. “Creio que foi importante a iniciativa do prefeito de SP, Fernando Haddad, de recuar e rever o reajuste da tarifa do transporte e creio que a unificação de um programa de luta comum pode ser importante para impulsionar avanços nos vários movimentos do Brasil, a começar pelo governo da presidenta Dilma. Se houve um levante, uma rebelião, uma revolta da dimensão que o Brasil viu é porque valeram muito as conquistas até aqui, mas o povo, os trabalhadores e a juventude querem mais”.

O dirigente comunista disse que assim como a pauta da melhoria do transporte, as forças progressistas e os movimentos organizados devem abordar também a questão da moradia, da reforma urbana, da necessidade de se avançar no ritmo da reforma agrária, do financiamento público de campanhas eleitorais e a reivindicação de 10% do PIB do país para a educação. “Creio que uma primeira tarefa é fechar uma agenda comum. Em segundo lugar é replicar nos estados plenárias como essas que podem agrupar e articular para que possamos ter consequência, mobilização nata e novas conquistas”.

Em sua intervenção, o presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que independentemente das matizes ideológicas de cada entidade ou partido é necessário buscar os pontos que identificam todos com as lutas do povo nas ruas. O dirigente do PSTU, José Maria de Almeida, defendeu os movimentos que estão nas ruas, mas lembrou que esse processo deve ser dirigido pela classe trabalhadora e suas pautas. “Vamos cobrar nossas reivindicações dos governos municipais, estaduais e do governo federal”.

Em entrevista ao Vermelho, Ricardo Gebrim, da Consulta Popular, falou que as forças de esquerda devem assumir um calendário conjunto de ações que os coloquem como o verdadeiro protagonista dessas insatisfações já que eles têm forte acúmulo em relação a essas lutas e demandas populares. João Pedro Stedile, da coordenação nacional do MST e da Via Campesina, disse que os movimentos e partidos devem continuar orientando suas bases para que elas participem das mobilizações.

“Devemos pautar o que são os nossos 20 centavos. Devemos continuar estimulando que a nossa turma vá para a rua, que é um espaço de democracia, mas levando as nossas bandeiras. O problema que está deixando todo mundo atônito é que as massas que estão na rua agora são majoritariamente formadas por uma juventude desorganizada, sem direção política e que não tem claro o que quer e, evidentemente, que os setores direitistas organizados também fazem análise de conjuntura e estão fazendo essa mesma leitura”.

A coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres no Brasil, Nalu Faria, avaliou que vivemos inegavelmente uma década com ganhos da classe trabalhadora, mas disse que as conquistas são insuficientes e que o governo iria entrar em um processo de crise se não conseguisse avançar nas mudanças estruturais. “O que está nas ruas é um sentimento de mudança de modelo. Acho que é o momento de nós realmente disputarmos essas mudanças de modelo e para isso a importância de recompor uma ampla articulação da classe trabalhadora e nossas bandeiras unitárias”.

Também em entrevista ao Vermelho, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, alertou que o Brasil já conhece experiências anteriores em que a direita tenta se apossar de movimentos populares e transformá-los em um movimento contra as instituições democráticas. “Para mim, o que reúne hoje tantas tendências de opiniões com concepções e pautas diferentes é a defesa da democracia brasileira e o direito de livre manifestação e expressão – que está comprometido à medida que as pessoas vão para as ruas e sofrem ameaças físicas e agressões. Acho importante que nesse momento a gente faça uma defesa da democracia brasileira”.

Pronunciamento

Acesse aqui a íntegra do pronunciamento presidencial

As discussões da plenária foram interrompidas para o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, da presidenta Dilma Rousseff, que conclamou governadores, prefeitos, movimentos sociais e líderes das manifestações para produzirem mais mudanças que beneficiem, segundo ela, melhor e mais rápido, todos os brasileiros e brasileiras.

A mandatária legitimou o movimento pacífico por propor e exigir mudanças. “As manifestações desta semana trouxeram importantes lições. As tarifas baixaram e as pautas dos manifestantes ganharam prioridade nacional. Temos que aproveitar o vigor das manifestações para produzir mais mudanças que beneficiem o conjunto da população brasileira”.

Dilma foi aplaudida por todos os representantes de movimentos e partidos presentes no encontro quando reafirmou a importância de seu projeto que destina 100% dos royalties do petróleo na aplicação, exclusiva, à educação e na vinda de médicos estrangeiros para atuarem na saúde do país.

A presidenta da UNE, Vic Barros, ressaltou a identificação das pautas que unificam o conjunto da população brasileira. “Temos hoje a possibilidade de unificar uma agenda de lutas, de unificar uma extensa pauta de todos aqui presentes seja na luta por reformas democráticas que possibilitem uma nova arrancada de desenvolvimento para o nosso país, uma reforma política que garanta o financiamento público de campanha e mais participação popular nos espaços democráticos de decisão. Também é o momento de erguer pautas como a reforma urbana, como um sistema nacional de transporte que contemple a necessidade do povo da periferia e da juventude e também é o momento de escancarar a necessidade de democratizar os meios de comunicação de massas em nosso país, sabendo que o que a gente quer é radicalizar a liberdade de expressão no Brasil”.

O secretário nacional sindical do PCdoB e membro da direção nacional da CTB, Nivaldo Santana, avaliou que o encontro foi plural, amplo e bastante representativo. Ele pontuou que uma das preocupações mais importantes da plenária foi valorizar a mobilização dos estudantes e manifestantes e a condenação de grupos de extrema direita que procuraram instrumentalizar essas manifestações com violência contra o patrimônio público e privado, que descaracterizam a natureza pacífica das mobilizações.

“Foi reforçada a necessidade das forças políticas democráticas e progressistas manterem a unidade e defenderem que os partidos políticos e entidades organizadas tenham o direito de participar das mobilizações. Os próximos passos do movimento serão debatidos pelas diferentes entidades”.

Ele explicou que na próxima terça (25) as centrais sindicais irão se reunir para procurar construir um documento base de reivindicações, sintonizados com o movimento de rua e definir um plano de ação para o próximo período.

A plenária marcou uma nova reunião para a próxima terça (25), às 19 horas, no Sindicato dos Químicos de SP. João Paulo Rodrigues, da coordenação do MST, disse que a análise das forças políticas das mais de 70 entidades que participaram da plenária avançou na necessidade da classe trabalhadora integrar as mobilizações e unificar as agendas de cada entidade e partido para a construção de uma pauta mais unitária. “Houve um esforço de cada organização ir para dentro das suas entidades, fazer uma reflexão política e tentar na próxima semana construir uma agenda que nos dê unidade e um calendário de mobilizações pelo país afora”.

Alguém lembra que LULA havia PROMETIDO apenas 10 milhões de Emprego??? Em 10 anos chegamos o dobro….

Brasil gera 19,1 milhões de empregos em 10 anos

 

Em dez anos, foram gerados 19,1 milhões de empregos formais no Brasil porque a política macroeconômica favoreceu o mercado de trabalho, segundo o estudo “Indicadores do Desenvolvimento Brasileiro”, divulgado na quinta-feira (7). “A valorização do salário mínimo, os programas de transferência de renda e o maior acesso à infraestrutura social, em conjunto com as medidas de expansão e barateamento do crédito, têm sido decisivos para elevar o poder de compra das famílias, especialmente das mais pobres”, avalia o estudo, que foi realizado pelos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento Social, Educação e Saúde, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

O relatório dá destaque ao aumento do percentual de trabalhadores do setor privado com carteira assinada, que passou de 32% do total da população ocupada em 2001 para 42% em 2011; e o percentual de trabalhadores sem carteira caiu, de 24% para 20%. “Esta maior formalização é importante porque garante a um número maior de trabalhadores renda mensal não inferior ao salário mínimo e mais proteção em casos de perda do emprego, acidente de trabalho, gravidez, doença e incapacidade”, avaliam os pesquisadores.

Com a importante participação dos bancos públicos, houve uma expansão do crédito, de 25% para 50% do Produto Interno Bruto (PIB), beneficiando empresas e famílias – o que ampliou o poder de compra.

Fonte: Secom – Presidência da República

Marcharemos pelas ruas de Brasília em março para cobrar a pauta dos trabalhadores, afirma presidente da CUT

 

Na celebração dos 30 anos, Central pressionará governo por propostas da Assembleia da Classe Trabalhadora

Escrito por: Luiz Carvalho

 

 

Benefícios a setores que alegam desindustrialização não pode ser diminuição de direitos, destaca Vagner Freitas

Benefícios a setores que alegam desindustrialização não pode ser diminuição de direitos, destaca Vagner Freitas

Em 2010, a Central Única dos Trabalhadores e as demais centrais sindicais realizaram um ato unificado no estádio do Pacaembu, em São Paulo. Dessa unidade, saiu um documento que foi entregue ao governo federal, então comandado pelo presidente Lula, mas quase nada avançou.

Neste ano, quando completa 30 anos de luta, a CUT retoma justamente essa agenda e volta a Brasília com toda sua militância para pressionar pela mudança de cenário.

“O erro está em não receber as centrais sindicais para fazer um contraponto, isso é o que gera descontentamento”, afirma na entrevista abaixo o presidente da Central, Vagner Freitas, ao comentar sobre a presidenta Dilma Rousseff receber a Confederação Nacional da Indústria pra discutir flexibilização de direitos trabalhistas.

Na conversa com o Portal da CUT, Freitas fala ainda sobre o debate sobre a desindustrialização no país e o embate para frear o processo de criminalização dos movimentos sociais.

Em 2013, a CUT completa 30 anos de luta. Como a Central pretende celebrar essas três décadas em defesa da classe trabalhadora?
Vagner Freitas Iremos enfatizar o nosso papel na consolidação da democracia, para a organização dos trabalhadores e para a sociedade civil como temos hoje. Por isso, o mote da nossa comemoração será “A CUT ajudou a mudar o Brasil”. Estivemos presentes em cada passagem histórica importante para ao país, na luta contra a ditadura, no movimento “Diretas Já!”, no impeachment do Collor, nas Caravanas da Cidadania, que construíram condições para a eleição de um metalúrgico fundador da Central. Nos últimos 30 anos, nenhum fato importante deixou de ter a ampla participação dos trabalhadores por meio de sua maior representação. Vamos fazer comemoração de luta porque queremos exaltar essa trajetória, mas também preparar a CUT para as próximas décadas, numa conjuntura muito mais favorável do que quando fundamos a Central, graças ao trabalho que fizemos, inclusive, na sustentação de dois governos populares fundamentais para os trabalhadores, primeiro o do presidente Lula e, depois, o da presidenta Dilma, que completam 10 anos em 2013. Trata-se de uma década de transformação da sociedade, com diminuição da desigualdade, a retirada de mais de 40 milhões de brasileiros da extrema pobreza, alargamento do mercado de trabalho, avanço na relação capital-trabalho com mais direitos e mais conquistas, valorização do poder de compra do salário mínimo. E, principalmente, a demonstração de que a esquerda e os movimentos sociais podem administrar o país melhor do que a direita, para a qual só resta tentar quebrar a auto-estima obtida pela classe trabalhadora, derrubando um dos seus principais ícones, o ex-presidente Lula. Isso nós não vamos permitir.

Qual o papel da CUT nessa mudança de paradigma governamental?
Freitas As transformações não teriam existido sem a CUT. Não haveria Lula sem CUT, não haveria Lula sem organização dos trabalhadores, inclusive, anterior à própria formação da Central. Não haveria Lula sem a criação do PT, que é uma proposta advinda do movimento sindical para ter uma plataforma de transformação da sociedade além da negociação salarial. E mesmo não concordando com tudo que esse governo faz, mesmo considerando que é um governo de coalizão, inclusive com setores da direita, acreditamos que foi e está sendo extremamente salutar para a classe trabalhadora, se compararmos o ciclo Lula-Dilma com o dos Fernandos, dando a nós um patamar superior para fazer o enfrentamento. Na disputa por espaço na sociedade estamos muito melhor colocados do que há 10 anos, mas não queremos saudosismo nos 30 anos da CUT e nem achar que já cumprimos o nosso papel.

A partir desses avanços que você citou, o que ainda precisa ser feito?
Freitas O presidente Lula tem dito que vai retomar a Caravana da Cidadania, rodando país afora evocando as transformações realizadas. Queremos estar presentes, porque somos parte fundamental proponente desse processo, mas também deixar claro o que falta fazer. Apesar dos avanços, ainda convivemos com uma absurda concentração de renda e queremos que o crescimento do Brasil seja revertido para a diminuição da desigualdade. Precisamos também de reformas na educação, na política, tributária e da reforma agrária para que as transformações econômicas virem conquistas políticas. Além disso, precisamos de um novo marco regulatório nas comunicações, o que não significa controle de opinião, mas democratização do direito à informação. E também combater a judicialização da política, essa exacerbação de uma parcela do Poder Judiciário passando por cima do Legislativo e do Executivo e não mais fazendo o papel de mediador quando não há acordo nas relações sociais, mas determinante da ordem social a partir da ótica de um ambiente onde não há democracia porque não há eleição e nem participação popular.

Contra a criminalização e o preconceito, só a mobilização, defende presidente da CUT

Contra a criminalização e o preconceito, só a mobilização, defende presidente da CUT

Especificamente sobre a pauta trabalhista, qual a agenda da CUT para este início de ano?
FreitasJá no dia 23 de janeiro, todas as centrais sindicais irão se reunir e retomar a agenda da Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, que nós realizamos no estádio do Pacaembu, em São Paulo, em 2010, e da qual tiramos uma pauta que pouco avançou. Recentemente tivemos a conquista da isenção de IR sobre a PLR de trabalhadores que ganham até R$ 6 mil, tivemos algumas questões pontuais, como a PEC das trabalhadoras domésticas, que caminha no Congresso, a aprovação do Código Florestal, a Conferência do Trabalho decente, mas é muito pontual. Precisamos que nossa pauta seja destravada e que o governo tenha sensibilidade pra perceber a necessidade de dar maior atenção à classe trabalhadora, que é o sustentáculo desse governo. Por isso, no dia 6 de março faremos uma marcha em Brasília para entregar novamente a pauta com as propostas da Assembleia da Classe Trabalhadora, dessa vez mais enxuta. E entendemos que é uma entrega de pauta para abertura de um processo de negociação, porque voltaremos às ruas da capital federal, provavelmente na última semana de abril, com o objetivo de cobrar uma resposta do governo. Esperamos que nas celebrações deste 1º de maio já possamos anunciar o atendimento a nossas reivindicações prioritárias: fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, a regulamentação da negociação no setor público, o combate à rotatividade por meio da ratificação da Convenção 158 – que trata da demissão imotivada – e de outras medidas complementares.

A Central terminou 2012 discutindo o processo de desindustrialização no Brasil. Como a CUT discutirá esse tema em 2013?
FreitasPrimeiro, precisamos contextualizar essa discussão. Não são todos os setores da indústria brasileira que vivem esse processo. Existem setores que, por conta da concorrência internacional e da organização do Mercado, precisam de medidas internas para que não sejam penalizados. Não que estejamos preocupados com a penúria dos nossos empresários, mas sim com o impacto que chega em forma de demissão dos nossos trabalhadores. Mas, não aceitaremos que os empresários usem o argumento da desindustrialização para falar sobre a mão de obra com o objetivo de apenas retirar direitos. Não vemos problemas em o governo subsidiar a competitividade de determinados setores, desde que exista contrapartida para trabalhadores e para sociedade: precisa investir em qualificação dos trabalhadores, melhorar a qualidade do trabalho, o salário e o produto final. Nós não concebemos um Estado sem indústria, baseada na financialização da economia. Precisamos ter um parque industrial forte, porque o emprego na indústria reflete em diversas áreas e não conhecemos países que passaram para o processo de desenvolvimento sem um parque industrial forte. Não queremos ser apenas produtores de matéria-prima e deixar que o domínio sobre o desenvolvimento da tecnologia fique em outros países e sejamos tratados como cidadãos de segundo nível. Não adianta vir aqui dizer que temos diversas montadoras no Brasil, se não somos nós que produzimos as peças, apenas pegamos o quem vem pronto e encaixamos. Não adianta também dar incentivos para o setor calçadista, por exemplo, se a Azaléia fechar uma fábrica demitindo três mil no Nordeste.

Falando em flexibilização de direitos, a Confederação Nacional da Indústria apontou no final do ano 101 propostas que tratam exatamente disso e foi recebida pelo governo. Como você imagina que será o diálogo com a presidenta Dilma daqui pra frente?
FreitasCorretamente o governo recebeu a CNI porque foi eleito para receber todos os setores que tenham propostas. O erro está em não receber as centrais sindicais para fazer um contraponto. Isso é o que gera nosso descontentamento, só ouvir um lado. A pauta apresentada pela CNI é uma catástrofe para a classe trabalhadora e para o Brasil e diametralmente contrária ao que pregamos. Os empresários são muito importantes para o país, mas não há empresa sem trabalhador. E, repito, desde que fizemos a Assembleia da Classe Trabalhadora no Pacaembu, nossa pauta permanece parada no Congresso e no governo. O governo precisa ver as propostas a partir da ótica dos trabalhadores. Essa da CNI serve só para a CNI, não serve para o Brasil e a CUT vai combatê-la.

Em algumas das suas intervenções em 2012 você destacou a necessidade de lutar contra a criminalização dos movimentos sociais. Como essa luta acontecerá?
FreitasÉ inconcebível que ainda não tenhamos organização por local de trabalho e que se entenda que lugar de sindicato ainda é da porta da escola, do banco e da empresa pra fora. O sindicato tem que estar no local de trabalho pra resolver o conflito no momento em que ele acontece. Não é possível que continuemos sem negociação coletiva para a grande parte das categorias, que são vítimas do dissídio coletivo e da intervenção do poder normativo da Justiça do Trabalho, judicialização da relação capital-trabalho. Isso é arcaico e precisamos mudar isso. E a criminalização dos movimentos sociais vem dentro desse viés de entender que os sindicatos são ruins para o Brasil. O modelo de organização social no país é um dos mais ricos do mundo e deve ser visto como um legado conquistado a partir da organização da sociedade brasileira. A criminalização não é só quando um dirigente sindical é assassinado, preso, mas também quando você estabelece o início de um acordo entre um sindicato e uma empresa ou setor patronal e o resultado não é reconhecido pela Justiça, que não enxerga os atores como aptos a decidir. Há também um aspecto político, porque o julgamento do Mensalão, com a teoria do domínio dos fatos, deixa abertura para que seja aplicado o mesmo princípio em outras situações, como aconteceu em Rondônia, onde o companheiro Udo Wahlbrink, ficou preso durante 90 dias devido a uma ocupação de terra que ocorreu a mil quilômetros, por ser presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vilhena, Ao ser clientelista, ao fazer um julgamento pra punir o PT e o Lula, o Supremo Tribunal Federal abriu um leque para criminalizar todo o movimento social brasileiro. Precisamos organizar no Brasil um movimento em torno da valorização da democracia, para que contratos não sejam quebrados, contra a intolerância de um setor diante do outro, contra o mando da informação por meio de uma mídia que tem seis ou sete famílias donos de televisão, jornal site, produtora, revista. Nesses 30 anos da CUT e 10 de governo democrático e popular devemos aproveitar para deixar claro que não toleraremos nenhum tipo de atentado contra a democracia, de tentativa de regime de exceção. O Brasil não é o Paraguai, não vai se depor a Dilma como se depôs o Lugo. Aqui temos uma classe organizada que tem capacidade de resistência. Contra a criminalização e o preconceito, só a mobilização.

Em 2012, 296 empresas nacionais passaram para controle estrangeiro

 

Em 2011, foram desnacionalizadas 206 empresas

Escrito por: Carlos Lopes/Hora do Povo

 

Capital estrangeiro avança sobre a economia nacional

Capital estrangeiro avança sobre a economia nacional

Os dados divulgados pela empresa de consultoria KPMG no último dia 14 mostram que as desnacionalizações de empresas brasileiras atingiram um novo recorde em 2012. O notável é que elas já haviam atingido um recorde em 2011 – e também em 2010.

Em suma, a cada ano se aceleram as compras de empresas brasileiras por fundos ou empresas estrangeiras, a maioria com sede nos EUA (para que o leitor tenha uma ideia relativa: segundo o Censo de Capitais Estrangeiros do BC, as empresas dos EUA têm dentro do Brasil 3,4 vezes o que têm as empresas francesas, alemãs ou japonesas), com recordes batendo recordes anteriores.

Em 2012 foram 296 empresas nacionais que passaram para controle estrangeiro. Em 2011, haviam sido 208 empresas nacionais. Em 2010, 175 empresas.

Assim, o número de empresas desnacionalizadas aumentou, em relação ao ano anterior, sucessivamente: +92,3% (2010), +18,9% (2011), e, no ano passado, +42,3%.

Desde 2004, quando a KPMG passou a divulgar, em sua pesquisa, os dados das operações “cross border 1” (cb 1 = “empresa de capital majoritário estrangeiro adquirindo, de brasileiros, capital de empresa estabelecida no Brasil”), os resultados foram os seguintes:

2004 – 69 empresas desnacionalizadas;

2005 – 89 empresas desnacionalizadas;

2006 – 115 empresas desnacionalizadas;

2007 – 143 empresas desnacionalizadas;

2008 – 110 empresas desnacionalizadas;

2009 – 91 empresas desnacionalizadas;

2010 – 175 empresas desnacionalizadas;

2011 – 208 empresas desnacionalizadas;

2012 – 296 empresas desnacionalizadas.

Ao todo, desde 2004, foram 1.296 empresas nacionais que passaram para controle estrangeiro, com as conhecidas e inevitáveis consequências da desnacionalização:

1) Aumento brutal das remessas de lucros para fora do país: as remessas totais, cuja maior parte é constituída pelos ganhos, no Brasil, das filiais de multinacionais que são enviados às suas matrizes, passaram de US$ 25,198 bilhões (2004) para US$ 85,271 bilhões (2011), um aumento de 238,40% (o total de 2012 ainda não foi divulgado pelo Banco Central).

Se consideradas apenas as remessas para o exterior declaradas oficialmente como “lucros e dividendos”, o valor em dólares mais do que quintuplicou (foi multiplicado por 5,5) no mesmo período.

Ao todo, de 2004 a 2011, pari passu com a desnacionalização de 1.296 empresas brasileiras, esse aumento vertiginoso nas remessas para o exterior significou o envio para fora do Brasil do equivalente a 152,84% do saldo comercial que o país obteve no mesmo período. Exatamente, as remessas totais para o exterior montaram a US$ 404,878 bilhões, enquanto o saldo comercial atingiu US$ 264,911 bilhões.

2) Simultaneamente a essa hemorragia de remessas para o exterior, houve um aumento tão brutal, ou mais, das importações. De 2004 a 2011, as importações aumentaram, em valor, 260%: de US$ 62,835 bilhões (2004) para US$ 226,233 bilhões (2011).

As filiais de multinacionais são, sobretudo, empresas importadoras de bens intermediários – ou seja, de componentes para a montagem de produtos finais. Mas essa é a melhor das hipóteses: a outra, que está se tornando rotina, é quando elas passam a importar o próprio produto final, transformando a empresa desnacionalizada em mero balcão de vendas. O fato é que quanto maior a desnacionalização, maior o aumento das importações.

A consequência é a desindustrialização do país, com a indústria nacional atacada em seu maior setor – o de bens intermediários – pelas importações, o que se estende rapidamente às importações de bens de produção.

3)  Não menos importante, até mais, é a estagnação da economia que essa desnacionalização e desindustrialização, inevitavelmente, implica.

Em primeiro lugar, estagnação tecnológica. Não é paradoxal, mas apenas doentio ou prova de dubiedade de caráter (ou apenas exibição de estupidez) que os mesmos sujeitos que vivem falando que na economia brasileira faltam “inovações”, “competitividade”, “produtividade”, etc., sejam os mesmos a defender a entrega ao capital estrangeiro das empresas nacionais que são responsáveis pelas inovações e avanços tecnológicos.

Estamos, aqui, nos referindo às empresas privadas nacionais, embora o mesmo seja verdadeiro – e até mais – para as estatais. É verdade que, no momento, existe a originalidade de termos, na presidência da nossa maior e mais avançada estatal, uma senhora que parece achar que sua função é falar mal da empresa que preside. Mas isso, como diria o grande Dorival Caymmi numa metáfora petroquímica, é matéria plástica. Dura pouco.

Mas voltemos às empresas privadas nacionais, com um exemplo.

Em 2012, houve uma queima de empresas nacionais produtoras de programas de computador para os mais variados ramos da indústria. Certamente, não foi porque essas empresas nacionais eram atrasadas ou ineficientes que as multinacionais ou fundos especulativos se interessaram por elas – e por atacado.

A desnacionalização resultou em que o desenvolvimento tecnológico do país conquistado por essas empresas foi apropriado e monopolizado por empresas estrangeiras. Não porque estas fossem mais eficientes, mas porque tinham maior poder financeiro – e a política do governo foi, essencialmente, a de deixar as empresas nacionais ao léu, ou seja, à mercê do capital estrangeiro.

Em segundo lugar, e correlacionado com o anterior, a desnacionalização leva, inevitavelmente, à estagnação do crescimento econômico: as empresas multinacionais não se instalam em outro país para desenvolver a economia nacional – aliás, elas fazem parte de outra economia nacional. Portanto, as remessas de lucros, e também as suas importações, significam puxar o investimento para baixo no país onde estão as filiais de empresas estrangeiras.

Naturalmente, isso pode ser contrabalançado quando as filiais de multinacionais não são o principal setor da economia – na China, por exemplo, a taxa de investimento de 46% do PIB é atingida, sobretudo, devido ao impulso do investimento público.

Porém, quando não há outra força – a força da coletividade, através do Estado – se opondo, de forma geral, podemos dizer que quanto mais desnacionalizada é uma economia, mais forte é a tendência de queda do investimento e do crescimento. Nem precisamos lembrar a catástrofe da economia tailandesa ou as medidas rigorosas que a Malásia tomou para evitar catástrofe semelhante.

Basta olhar para o nosso próprio país.

De janeiro de 2004 a novembro de 2012, entraram no Brasil US$ 332,686 bilhões em “investimento direto estrangeiro” (IDE), ou seja, dinheiro para comprar empresas ou aumentar a participação estrangeira no capital de empresas, além de empréstimos da matriz à sua própria filial (cujo pagamento é uma das formas de remeter lucros sem declará-los oficialmente).

Essa entrada de US$ 332,686 bilhões em IDE provocou, segundo o Banco Central, um aumento no estoque de IDE (ou seja, na propriedade estrangeira sobre empresas) de US$ 132,818 bilhões (dezembro de 2003) para US$ 675,601 bilhões (setembro de 2012). Ou seja, a desnacionalização de empresas fez com que a propriedade estrangeira sobre empresas dentro do Brasil, em dólares, aumentasse cinco vezes (em termos percentuais, +408%).

Qual foi o resultado disso sobre o investimento na economia brasileira – em especial sobre a taxa de investimento, ou seja, o investimento (formação bruta de capital fixo – FBCF) em termos de PIB?

O resultado é que somente houve algum aumento do investimento quando houve aumento do investimento público. A desnacionalização, isto é, o “investimento direto estrangeiro” (IDE), pelo contrário, teve o efeito de segurar e  deprimir a taxa de investimento da economia.

O que, aliás, é perfeitamente lógico: filiais de multinacionais não têm como função gastar seus lucros em investimentos. Sua função é exatamente a oposta – a de investir o mínimo possível para enviar o máximo possível de seus ganhos para a matriz.

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Governo suspende reunião com servidores federais em greve

Para Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef, a suspensão é “mais um sinal de que o governo não tem proposta”

Escrito por: Mariana Branco, da Agência Brasil

O Ministério do Planejamento sinalizou que não apresentará amanhã (31) a proposta de reajuste aguardada pelos servidores federais, paralisados há 41 dias. O órgão enviou hoje (30) um ofício à Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) suspendendo as reuniões com a categoria sobre a pauta de reivindicações geral, previstas para esta semana. Os encontros devem ser retomados somente a partir do próximo dia 13. Diante da decisão, o Condsef anunciou que pretende endurecer a greve.

A data (31 de julho) havia sido acordada como prazo final para apresentação de uma proposta, a fim de que os servidores tivessem tempo suficiente para analisá-la. Isso porque após 30 de agosto já não será mais possível modificar a previsão orçamentária para 2013.

Por meio da assessoria de comunicação, o Planejamento confirmou o envio do ofício, mas disse que a negociação da pauta geral foi apenas adiada. Segundo o órgão, as reuniões com as categorias para debater assuntos específicos estão mantidas. Amanhã, está previsto, por exemplo, encontro com servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Para Sérgio Ronaldo da Silva, diretor do Condsef, a suspensão é “mais um sinal de que o governo não tem proposta”. “Ele mesmo [governo] tinha fixado essa data do dia 31. A orientação agora é intensificar a greve e as manifestações em todo o país”, disse. Segundo ele, uma ação de panfletagem está marcada para hoje (30), às 16h, na Rodoviária do Plano Piloto, zona central de Brasília.

Segundo o diretor, os servidores querem a correção da inflação desde 2010 e a aplicação do crescimento acumulado do Produto Interno Bruto (PIB), o que representaria um reajuste salarial de 22,08%. O Ministério do Planejamento, no entanto, descartou a proposta dos grevistas e desde então as categorias esperam uma contraproposta.

No início de julho, o governo autorizou o corte de ponto dos servidores federais em greve. Os funcionários no Distrito Federal recorreram à Justiça, que concedeu liminar suspendendo a medida. O Ministério do Planejamento informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está recorrendo da decisão.

Bancário Vagner Freitas é o novo presidente da CUT

 

Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual

 

Bancário Vagner Freitas é o novo presidente da CUT Primeiro presidente da CUT vindo do setor financeiro, Vagner Freitas foi eleito com 90,52% dos votos (Foto: Dino Santos)

São Paulo – O bancário Vagner Freitas, paulistano, 46 anos completados em abril, é o novo presidente da CUT. De um total de 2.131, a chapa liderada por ele recebeu 1.929 votos, 90,52%, enquanto a chapa encabeçada pela professora gaúcha Rejane de Oliveira teve 189 (8,87%). Houve ainda dois votos em branco e 11 nulos. O resultado foi anunciado às 22h10 de hoje (12), no penúltimo dia do 11º Congresso Nacional da CUT (Concut), realizado em São Paulo. Funcionário do Bradesco desde fevereiro de 1987, Vagner Freitas torna-se o primeiro presidente da central vindo do setor financeiro – foi diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). O mandato é de três anos.

Ele afirmou que a CUT vai procurar o governo para reabrir as negociações com os servidores federais em greve. “Governo democrático tem de conviver com conflito.” E disse que a central será “proativa” na relação com o Congresso. “Vamos procurar as bancadas de todos os partidos para colocar a pauta dos trabalhadores”, afirmou. Também está prevista uma marcha para Brasília em agosto.

Leia também:

  • Entrevista: “Não defendemos um projeto partidário, mas de nação”, diz Vagner.
  • Questões de classe em jogo  – CUT renova direção e prevê período difícil. Se a crise internacional afetar mais o crescimento, disputas com o patronato e a área econômica do governo devem se acirrar

A chapa de Vagner reúne as maiores correntes que atuam na central: Articulação Sindical, CUT Socialista e Democrática (CSD), Articulação de Esquerda, CUT Independente e de Luta, Esquerda Popular Socialista e Esquerda Marxista. A oponente era composta, basicamente, por integrantes da recém-criada A CUT pode Mais, com, segundo Rejane, militantes da Lida Sindical, Militância Socialista, “dissidentes da CSD e independentes da Condsef (confederação dos servidores públicos federais)”. Após a divulgação do resultado, Vagner e Rejane se cumprimentaram e o novo presidente falou em unidade. “Não queremos uma central com pensamento único. Nosso enfrentamento é com o capitalismo, com a burguesia”, afirmou.

Na nova direção, com renovação de 30% dos cargos, a vice-presidência volta da CUT para os rurais: será ocupada por Carmen Foro (até então secretária do Meio Ambiente), do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Igarapé-Miri, no Pará. O secretário-geral será Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. A Secretaria de Administração e Finanças fica com Quintino Severo (Sindicato dos Metalúrgicos de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul), que ocupava a Secretaria Geral.

A Secretaria de Relações Internacionais permanece com João Felício (sindicato dos professores estaduais paulistas, a Apeoesp), que terá como adjunto o agora ex-presidente da CUT Artur Henrique (Sindicato dos Energéticos, o Sinergia, de São Paulo), que recebeu homenagem após o anúncio do resultado da votação. Em reforma aprovada no congresso, a executiva ganhou um cargo (para 32), com algumas secretarias adjuntas. No último dia do evento, será aprovado o plano de lutas para o próximo período.

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Nova direção executiva nacional da CUT – secretarias

  • Presidente – Vagner Freitas (Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região)
  • Vice-presidente – Carmen Foro (Rurais de Igarapé-Miri, Pará)
  • Secretário-geral – Sérgio Nobre (Metalúrgicos do ABC, SP).  Adjunta – Maria Faria (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social/CNTSS)
  • Administração e Finanças – Quintino Severo (Metalúrgicos de São Leopoldo, RS). Adjunto – Donizete Aparecido (Químicos de São Paulo)
  • Relações Internacionais – João Felício (Apeoesp). Adjunto – Artur Henrique (Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo/Sinergia)
  • Combate ao Racismo – Maria Júlia Nogueira (Seguridade Social do Maranhão)
  • Comunicação – Rosane Bertotti (Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Xanxerê e Região/SC)
  • Formação – José Celestino (Professores/MG). Adjunto – Admirson Medeiros Ferro Júnior, Greg (Sindpd, sindicato dos trabalhadores em processamento de dados, de Pernambuco)
  • Juventude – Alfredo Santa Júnior (Químicos da Bahia)
  • Meio Ambiente – Jasseir Fernandes (Rurais do Espírito Santo)
  • Mulher Trabalhadora – Rosane da Silva (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Vestuário)
  • Organização – Jacy Afonso (Bancários do Distrito Federal). Adjunto – Valeir  Ertle (Sindicato dos Comerciários de Florianópolis/SC)
  • Políticas Sociais – Expedito Solaney (Bancários de Pernambuco)
  • Relações do Trabalho – Graça Costa (Municipais/CE). Adjunto – Pedro Armengol (Servidores federais do Piauí)
  • Saúde do Trabalhador – Junéia Martins Batista (Municipais de São Paulo). Adjunto – Eduardo Guterra (Portuários do Espírito Santo)

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Diretore)as) Executivo(a)s

  • Antônio Lisboa Amâncio do Vale (Educação-DF)
  • Elisângela dos Santos Araújo (Agricultor Familiar-BA)
  • Júlio Turra (Professor-SP)
  • Rogério Pantoja (Urbanitário-PA)
  • Shakespeare Martins de Jesus (Metalúrgico-MG)
  • Roni Barbosa (Petroleiros-PR)
  • Vítor Carvalho (Petroleiro-RJ)
  • Daniel Gaio (Bancário-DF)
  • Jandira Uehara (Municipal-Diadema/SP)
  • Rosana de Deus (Química de SP)
    Conselho Fiscal
  • Dulce Rodrigues Sena Mendonça (Metalúrgica-AM)
  • Manoel Messias Vale (Rural-BA)
  • Antonio Kuz (Vestuário-RS)
    Suplentes
  • Raimunda Audinete de Araújo (Telecomunicações-RS)
  • Simone Soares Lopes (Correios-BA)
  • Severino Nascimento “Faustão” (Químico-PE)

Nota da EPS sobre a greve dos servidores públicos federais


O direito de greve é dos mais importantes para a classe trabalhadora brasileira e foi duramente conquistado após décadas de lutas e muitas perseguições, suor e sangue derramados. Instrumentos de organização e de luta da classe trabalhadora, a Central Única dos Trabalhadores e o Partido dos Trabalhadores atuaram fortemente no Congresso Nacional e junto à sociedade para assegurar na Constituição Federal esse importante direito a todos os trabalhadores e trabalhadoras.

A decisão do governo federal de cortar o ponto dos servidores públicos é recebida com imensa surpresa e desapontamento pela EPS, ainda mais quando está evidente a dificuldade enfrentada por esses setores e pela decisão ser tomada em pleno curso das negociações. Um desrespeito aos servidores e ao direito de greve da classe trabalhadora, além de uma forma de agir absolutamente contraditória com a idéia de serviço público de excelência e com o perfil democrático que devem ter os governos do PT.

Entendemos que nem sempre nossos governos são capazes de atender a todas as reivindicações das e dos trabalhadoras e trabalhadores, porém o respeito aos direitos desta classe devem prevalecer.

Os servidores públicos federais são aliados na execução acertada de políticas que mudaram a vida de dezenas de milhões de brasileiros. É preciso reconhecer que não haveria o sucesso inédito das políticas públicas do governo sem o envolvimento efetivo de milhares de servidores em todo o país. Portanto, é inexplicável e inaceitável punir quem faz uma justa reivindicação.

O crescimento do PIB nos últimos anos, com o patamar que alcançamos recentemente de sexta maior economia do mundo, legitima a reivindicação de reajuste salarial. O desenvolvimento alcançado precisa e deve ser dividido com os trabalhadores e as trabalhadoras. Importante ressaltar que não há desenvolvimento econômico e social equilibrado sem Estado capaz de atender as demandas por serviços e políticas públicas que ainda existem, e esses serviços e políticas públicas são executadas pelos servidores e por mais ninguém.

Importante reconhecer também que ainda existem na estrutura de remuneração destes servidores dezenas de correções a serem feitas. Salvo algumas categorias melhor remuneradas, a esmagadora maioria dos servidores públicos convivem com baixa remuneração, distorções salariais graves entre carreiras que deveriam ser equiparadas, ausência ou insuficiência de Planos de Carreiras adequados, baixo investimento em capacitação, sobrecarga de trabalho brutal e, em muitos casos, condições de trabalho ruinosas. Entendemos que mesmo que não haja recurso para tudo, há recursos suficientes para garantir avanços significativos e atender ampla margem das reivindicações da categoria.

Nós, da EPS, entendemos que o caminho para a solução das greves é a negociação com os servidores e suas entidades. Não é possível admitir corte de salário ou outras medidas de perseguição contra trabalhadores e trabalhadoras que estão lutando por seus direitos. O fim da greve também é de interesse da classe trabalhadora.

A CUT tem a responsabilidade de ser protagonista desse processo, deve convocar o conjunto da classe trabalhadora a mobilizações, e assumir a mediação do diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e o fórum de entidades nacionais de trabalhadores do serviço público federalem busca de uma negociação digna. A EPS repudia a decisão do governo, defende a continuidade das negociações, se solidariza com os servidores públicos federais e estará lutando para que a presidenta Dilma reconheça o valor desta categoria, realize uma negociação franca e atenda suas reivindicações.

Esquerda Popular e Socialista

Bancários consideram positivo corte da Selic, mas cobram sistema financeiro

“Continuamos com um spread muito acima da média internacional”, afirmou Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT

Rede Brasil Atual

São Paulo – A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) disse considerar positivo o corte decidido hoje (18) pelo Comitê de Política Monetária (Copom), mas avalia que há margem para uma redução maior. Além disso, a entidade considera “imprescindível” forçar o sistema financeiro a baixar o spread e suas taxas de juros. “Embora a nova queda da Selic seja um passo positivo, o Brasil continua com uma das maiores taxas de juros do mundo. Em 2011, o Tesouro desembolsou R$ 236,6 bilhões para pagar os juros da dívida pública, o que é o maior programa de transferência de renda do governo, beneficiando os mais ricos”, afirmou o presidente da confederação, Carlos Cordeiro.

Ele considera equivocada a decisão do Copom de elevar a Selic no ano passado (nas cinco primeiras reuniões realizadas no governo Dilma), “cedendo às pressões do mercado financeiro”. Com isso, diz o sindicalista, o comitê “olhou apenas para a inflação e, com isso, sacrificou o crescimento da economia, que foi de apenas 2,7% no ano passado, e a geração de emprego e renda para os trabalhadores”.

Para o dirigente, as reduções anunciadas pelos bancos privadas foram pequenas. “Continuamos com um spread muito acima da média internacional. A queda nos juros não pode ser apenas perfumaria, é preciso que os bancos reduzam de fato o spread. É preciso também aumentar a oferta de crédito, que hoje é de apenas 49% do PIB, enquanto nos países desenvolvidos chega a ser mais que o dobro.” Ele lembrou que a entidade defende a realização de uma conferência nacional para discutir o papel dos bancos na economia.

Chapa 1 vence as eleições no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo

 

chapa 1

 

A Chapa 1 – Sindicato Forte, Unidade e Luta presidida por José Augusto Camargo (Guto) venceu as eleições e deverá dirigir o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo no triênio 2012/2015. Ela derrotou a Chapa 2, Renovar Para Mudar, Sindicato é Pra Lutar!, de Bia Barbosa, por 643 (56,26%) contra 500 (43,74%) votos. Foram 1.143 eleitores em todo o Estado.

 

Esta é a nova diretoria eleita:

 

Diretoria Executiva
Presidente: José Augusto Camargo
Secretário Geral: André Luiz Freire
Secretária de Finanças: Cândida Maria Rodrigues Vieira
Secretário do Interior: Edvaldo Antonio de Almeida
Secretária de Sindicalização: Marcia Regina Quintanilha
Secretária de Ação e Formação Sindical: Clélia “Telé” Cardim
Secretário Jurídico e de Assistência: Paulo Leite Moraes Zocchi
Secretária de Cultura e Comunicação: Lilian Mary Parise
Secretária de Relações Sindicais e Sociais: Evany Conceição Francheschi Sessa

Conselho de Diretores

 
Kepler Fidalgo Polamarçuck
Alan Felisberto Rodrigues
Luis Luciano de Azevedo
Wladimir Francisco de Miranda Filho
Alessandro Giannini
Claudio Luis Oliveira Soares
Rose Nogueira
Fabiana Caramez
José Eduardo de Souza

COMISSÃO DE REGISTRO E 
FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
Douglas Amparo Mansur
Vitor Celso Ribeiro da Silva
José Fernandes da Silva
Suplentes
José Aparecido dos Santos
Luigi Bongiovani

CONSELHO FISCAL 
Sylvio José Miceli Jr.
James Membribes Rubio
Raul Antonio Varassim
Suplentes
Manuel Alves dos Santos
Karina Fernandes Praça

REGIONAIS 

BAURU 

Diretor Regional – Angelo Sottovia
Luis Victorelli
Ieda Cristina Borges
Luiz Augusto Teixeira Ribeiro
Rita Cornélio

CAMPINAS 

Diretor Regional – Agildo Nogueira Jr.
Katia Fonseca
Hugo Arnaldo Gallo Mantellato
Fernanda Freitas
Edna Madolozzo
Marcos Rodrigues Alves
Djalma dos Santos

OESTE 

Diretora Regional – Tânia Brandão
Priscila Guidio Bachiega
Geraldo Fernandes Gomes
Altino Oliveira Correa

PIRACICABA 

Diretor Regional – Martim Vieira Ferreira
Luciana Carnevali
Carlos Castro
Poliana Salla Ribeiro
Ubirajara de Toledo
Vanderlei Zampaulo
Paulo Roberto Botão

RIBEIRÃO PRETO

Diretora Regional – Aureni Menezes
Antonio Claret Gouvea
David Batista Radesca
José Francisco Pimenta
Ronaldo Augusto Manguetas
Fábio Lopes
Marco Rogério Duarte
Maria Odila Theodoro Netto

SANTOS 

Diretor Regional – Carlos Alberto Ratton
Edison Domingos Costa Baraçal
Reinaldo Salgado Filho
Eraldo dos Santos
Glauco Ramos Braga
Emerson Chaves
Dirceu Fernandes Lopez
Ademir Henrique

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Diretor Regional – Harley Pacola
Andréia Fusineli
José Luis Lançoni
Sérgio Sampaio
Cecília Dionisio
Marcelo Dias dos Santos

SOROCABA 

Diretor Regional – José Antonio Rosa
Adriane Mendes
Fernando Carlos Silva Guimarães
Aldo Valério da Silva
Emídio Marques
Marcelo Antunes Cau

VALE DO PARAÍBA 

Diretora Regional – Neusa Maria de Melo
Jorge Silva
Vanessa Gomes de Paula
Fernanda Soares Andrade

Nota da Esquerda Popular Socialista Nacional

A Direção Nacional da Esquerda Popular Socialista vem afirmar seu compromisso com a construção do Grupo Luta Fenaj no movimento sindical de jornalistas.
Compreendemos que este movimento é o espaço daqueles e daquelas que almejam que a nossa Federação saia da apatia e lidere as lutas dos jornalistas, e se transforme em instrumento capaz de responder aos constantes ataques que nossa categoria tem sido vítima.
Queremos que a FENAJ seja parte constitutiva de um forte movimento que garanta e amplie as conquistas de nossa categoria e lidere, junto aos movimentos sociais, a luta por uma comunicação democrática em nossa sociedade.
Acreditamos que para alcançar tais conquistas a FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas devem se orientar e atuar no interior da Central Única dos Trabalhadores – CUT.
É importante destacar que, em nosso país a realidade sindical é muito diversa, no caso da disputa em São Paulo a opção da Direção da EPS-SP reflete um entendimento sobre uma conjuntura que não impacta na nossa opção e compromisso nacional pelo fortalecimento do Movimento Luta Fenaj.
Conclamamos os/as jornalistas brasileiros/as a participar desta frente pelo fortalecimento dos direitos da categoria.
Esquerda Popular Socialista.
Elida Miranda – (82)9965-6778
CUT-AL
SINDJORNAL
Intervozes
Luta Fenaj
Esquerda Popular Socialista (DNESP)
MSN: mirandoaelida@hotmail.com
“Se você treme de indignação perante uma injustiça no mundo, então somos companheiros” (Che Guevara)
Saudações na luta, Elida Rachel Miranda.

1ª Plenária Nacional Sindical da Esquerda Popular Socialista – PT

Aumento zero para servidores: sindicatos e confederação prometem endurecer com o governo federal

A presidenta Dilma em pessoa veio a campo para informar que não haverá reajuste salarial para os trabalhadores públicos federais em 2012. A Condsef-CUT, confederação nacional que congrega o funcionalismo, promete endurecer e garante que em janeiro já planejará ações para aumentar a pressão.

Há acordos que foram fechados e outros em fase adiantada que, assim, ficam sob clara ameaça.

Além disso, ao sinalizar com austeridade máxima para essa parcela da população, enquanto outras continuam ganhando os tubos – notadamente os bancos, que dependem e muito do dinheiro público para ficar cada vez mais ricos – a presidenta aponta na direção da lógica que hoje afeta duramente a Europa, a saber, socializar as perdas em nome daqueles que verdadeiramente criaram a crise. São situações diferentes em grau, mas não na essência.

Por fim, se precisamos de um Estado forte e indutos do crescimento, algo que a própria presidente costuma declarar, devemos tratar o funcionalismo de uma outra forma. Precisamos investir nele. Concordo com a necessidade de melhoria da gestão, mas para isso o torniquete não ajuda.

Ainda nesse ponto, devemos lembrar que a presidenta, com essas declarações, ainda que possivelmente sem querer, acaba por dar um salvo-conduto a governadores e prefeitos que resistem a encarar responsabilidades como o Piso Nacional do Magistério.

Leia o texto preparado pela Condsef em que se detalham as razões para não suspender reajustes do funcionalismo no ano que vem clicando aqui.

Publicado originalmente no blog do Artur Henrique

Alckmin entra com recurso contra lei do piso

No dia 29 de novembro, após a APEOESP obter na justiça de São Paulo liminar determinando a implementação imediata da composição da jornada de trabalho dos professores prevista na lei 11.738/08 (no mínimo 33% dedicados a atividades extraclasses), o Governador Geraldo Alckmin declarou que o Governo Estadual cumpriria a decisão judicial.

Apesar desta declaração, até o momento o Governo do Estado não emitiu nenhuma resolução que concretize a promessa, e ontem, 13 de dezembro, ingressou com recurso para derrubar a liminar e, portanto, não implementar a composição de jornada prevista na lei do piso salarial profissional nacional, uma conquista histórica dos professores brasileiros.

O Governo do Estado de São Paulo, portanto, vive uma contradição. Por um lado, o mandatário máximo do Estado declarou publicamente que cumpriria a lei – que, de resto, nem necessitaria de ação judicial, posto que o Supremo Tribunal Federal confirmou que a lei é constitucional e deve ser aplicada imediatamente em sua integralidade. Por outro, o próprio Estado ingressou com recurso para derrubar a liminar e não cumprir a lei.

Em diversos momentos em que questionamos a Secretaria Estadual da Educação sobre a não implementação da jornada prevista na lei do piso, ouvimos que faltariam professores. Ora, já existe falta de professores, entre outros motivos pela ausência de uma política de valorização da carreira do magistério que atraia e mantenha mais profissionais na rede estadual de ensino. Há hoje, por exemplo, falta de professores de química, de física e de outras disciplinas. É preciso atraí-los com novas políticas.

A implementação da jornada do piso, na verdade, significa um estímulo para que muitos professores ingressem ou retornem à rede. Há professores afastados, adoecidos pela excessiva carga de trabalho com alunos e que poderiam suportar 26 horas de trabalho em sala de aula, mais 14 de atividades extraclasses, sendo 6 em Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo e 8 em atividades em local de livre escolha, como elaboração e correção de provas e trabalhos, preparação de aulas e outras. Muitos outros professores poderiam voltar à rede, tendo em vista as novas condições de suas jornadas de trabalho.

 

Maria Izabel Azevedo Noronha

Presidenta da APEOESP

 

fonte: blog Palavra da Presidenta

O autor dos rebentos disse… O Governo de São Paulo perdeu novamente: o juiz manteve a liminar do Sindicato!

CUT protesta contra aprovação do projeto das OSs pela Alerj

Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou o projeto de lei 767/11, que permite ao governo a transferência da gestão de unidades da Saúde a entidades privadas

Escrito por: CUT-RJ

O dia 13 de setembro de 2011 (terça-feira) ficará marcado como um dia de luto para a saúde do estado do Rio de Janeiro. Isso porque a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou o projeto de lei 767/11, que permite ao governo a transferência da gestão de unidades da Saúde a entidades privadas conhecidas como organizações sociais. Mais uma vez, a Alerj não atendeu aos anseios da população e aprovou a proposta do governador Sérgio Cabral com 49 votos favoráveis e apenas 12 contrários.

Antes, durante e após a votação no plenário da Alerj, dirigentes e militantes da central protestaram nas escadarias e no entorno da Assembleia Legislativa, junto aos profissionais de saúde e movimentos sociais. Houve tumulto e truculência da PM. Todos os acessos ao plenário foram fechados e quem ainda não havia entrado na Alerj foi impedido de acompanhar a votação. Alguns manifestantes, entre eles dirigentes da CUT-RJ, foram atingidos por gás de pimenta disparado pela polícia.

A central já havia se posicionado publicamente contra a proposta do governo por meio de notas divulgadas em seus veículos de comunicação. A CUT-RJ acredita que o “novo” modelo de gestão pública proposto pelo projeto de lei 767/11 consagra a terceirização, omite a responsabilidade pública em setores universalmente consagrados como públicos, elimina o concurso público e precariza as relações de trabalho. Além de dirigentes e militantes de diversos sindicatos filiados à central, a CUT-RJ esteve representada na manifestação pelos secretários de Saúde, Antonio Barbosa, e de Relações de Trabalho, Marcello Azevedo, pelos dirigentes estaduais Jadir Baptista e Marílio Paixão e pela dirigente nacional Lúcia Reis.

Para Barbosa, que também representa a CUT-RJ no Conselho Estadual de Saúde, quem perderá com este projeto será o usuário da saúde pública, ou seja, a maioria da população que não tem plano de saúde. “As experiências que temos com entidades de direito privado, como organizações sociais e fundações, é de desvios de verbas e desvalorização dos servidores públicos, o que acarreta na precarização dos serviços públicos essenciais”.

A luta continua
Para o secretário de Saúde da CUT-RJ a luta continua. Segundo ele, com a aprovação deste projeto a sociedade civil organizada deve atuar em duas frentes. “É preciso continuar mobilizando a população contra a privatização dos serviços públicos essenciais, até porque, foi apenas com uma grande mobilização que conseguimos que estes serviços passassem a ser públicos, gratuitos e universais. Por outro lado, não podemos deixar de fazer uma fiscalização rígida do funcionamento destas organizações sociais, intensificando o controle social, até para evidenciar a incompatibilidade destas entidades de direito privado com a gestão do serviço público”, concluiu Barbosa.

A Alerj informou por meio de sua página eletrônica que, embora o projeto de lei 767/11 tenha sido aprovado, ainda serão discutidas e votadas 20 emendas destacadas pelos parlamentares.

Justiça derruba golpe: Demétrio – PT volta à Prefeitura de Campinas – SP

Mesmo sem provas da ligação de Demétrio às denúncias de desvio de verba em contratos da Sanasa, os vereadores aprovaram uma Comissão Processante e o afastamento do prefeito por 90 dias, apenas 36h depois de assumir o comando da prefeitura. Defesa consegue liminar e Demétrio retorna ao cargo


O prefeito Demétrio Vilagra (PT) conseguiu na Justiça anular a decisão da Câmara de afastá-lo do cargo. O advogado de Demétrio, Hélio Silveira, impetrou ação com mandado de segurança para impedir o afastamento e instalação da Comissão Processante contra o petista. A posse de Pedro Serafim (PDT), presidente da Câmara Municipal, que havia assumido na manhã de hoje (25) como prefeito provisório por 90 dias, será cancelada.

Silveira pediu a anulação da decisão tomada pelos vereadores na noite da última quarta-feira (24). Segundo ele, nenhuma lei prevê o afastamento de um prefeito somente com base em uma acusação e sem direito à defesa antes de tomar alguma atitude. “Demétrio não teve chance de defesa e os requerimentos da Câmara são ilegais”, defende.

Golpe Político

Três dias após a cassação do ex-prefeito Helio de Oliveira Santos (PDT), no último sábado (20), o vice Demétrio Vilagra tomou posse como chefe do Executivo.
Mesmo sem provas da ligação de Demétrio às denúncias de desvio de verba em contratos da Sociedade Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Sanasa), os vereadores aprovaram uma Comissão Processante e o afastamento do então prefeito por 90 dias, apenas 36h depois de assumir o comando da prefeitura.

Segundo o presidente do PT em Campinas, Ari Fernandes, Demétrio foi empossado às 10 horas e às 11h15 o vereador peessedebista Valdir Terrazan procotolou o pedido de Comissão Processante, que afastaria o petista durante os 90 dias – período no qual a investigação estiver em andamento. “Ontem mesmo entrou na pauta e já foi votado”, complementou Fernandes.

Em meio a acusações não-comprovadas e uma busca exaustiva de execração pública sem provas materiais, Vilagra segue confiante na comprovação de sua inocência ante à Justiça. Como presidente da Ceasa, cargo do qual se afastou assim que começaram as investigações envolvendo seu nome, Demétrio não tinha contato com a empresa cujos contratos são alvos de apuração.

Entenda o caso:

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investiga as denúncias há um ano. São 11 prefeituras e três governos estaduais: São Paulo, Minas e Tocantins. Em Campinas, as denúncias são sobre o possível envolvimento de empresários e dirigentes públicos em contratos da Sanasa. Em São Paulo, a empresa investigada é a Sabesp.

Segundo relatório do MP, há fraudes em licitações que seriam comandadas pela primeira-dama de Campinas, Rosely Nassim Jorge Santos, esposa do Dr. Hélio. Segundo o relatório, em conversa telefônica, o empresário Gregório Cerveira, da Hydrax, e o ex-presidente da Sanasa, Luiz Augusto Castrillon de Aquino, confirmaram o esquema.

Aquino fez acordo de delação premiada e pessoas mencionadas por ele – a exceção da primeira-dama, que tinha um habeas-corpus preventivo – foram presas e depois soltas por habeas-corpus ou revogação de prisão.

Em 20 de maio, quando foram expedidos 20 mandados de prisão, incluindo o nome de Demétrio, o então vice-prefeito estava na Espanha, em férias com a família, viagem comprada há meses. Mesmo com o comunicado oficial de suas férias – documentadas pela Ceasa e divulgadas amplamente na semana anterior em jornais da cidade e região – a Justiça de Campinas decretou a prisão preventiva de Demétrio a pedido do MP e o considerou foragido. Apesar de não ter nenhum contato com a Sanasa, o vice-prefeito teve seu nome envolvido porque um dos empresários ouvidos pelo MP disse que teria dado R$ 20 mil para que o petista pagasse despesas eleitorais, além de “duas garrafas de vinho”.

Demétrio nega ter recebido dinheiro do empresário. “Tudo o que recebi para campanha foi declarado e tenho evolução patrimonial condizente com meus rendimentos. Não há nenhuma prova ou evidência contra mim, apenas suspeitos citando meu nome com interesses próprios”, contesta.

Sobre as férias, o petista conta que foi a primeira vez que saiu do País e que havia comprado a viagem há meses. “Todos sabiam. Mesmo assim, fui considerado foragido. Apesar de eu ter avisado via Twitter que estava voltando e confirmado isso por meu advogado – e de fato voltei na data anunciada -, cartazes com fotos minhas foram colados nos aeroportos. Foi muito constrangimento. Já nesse início não tive direito de defesa”, explica.

No dia do mandado de prisão contra Demétrio, a Polícia encontrou em sua casa R$ 60 mil e a mídia levantou suspeitas. “Deixo dinheiro em casa desde que fui tesoureiro do sindicato, na ditadura militar. Fui perseguido, preso e tive minha conta bancária bloqueada. Passei a deixar sempre uma quantia de dinheiro em casa para urgências. Tenho receitas para isso”, justifica.

A diferença entre Demétrio e os outros acusados é que seu nome não foi citado durante as investigações, que acontecem há quase um ano, e ele não havia sido convocado nenhuma vez para depor. Também não havia – nem há – nenhum documento ou prova que envolva o nome do petista. “Foi um susto. Fiz de tudo para antecipar minha volta ao Brasil. E, assim que cheguei me apresentei à Justiça”, conta Demétrio, que também se desligou da presidência da Ceasa antes de chegar ao País.

Preso no mesmo dia em que retornou de viagem, prestou depoimento e teve a prisão revogada. Também entregou voluntariamente sua declaração de bens assim que retornou à Campinas. “Não tinha nem tenho nada a temer. Meu nome foi envolvido por pessoas suspeitas que têm interesses próprios. Não existe nada contra mim”, diz.

Coordenação dos Movimentos Sociais realiza protesto contra acordo do governo com as teles!

Do Blog Escrevinhador

Os rumos do Plano Nacional de Banda Larga desagradam os movimentos sociais. Segundo as organizações, os acordos fechados com as empresas de telecomunicações não atendem a uma série de itens considerados essenciais para a expansão do acesso à internet no Brasil.

Para marcar sua insatisfação, os movimentos realizarão protesto, nesta segunda feira, em São Paulo. Convocado pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), o ato vai reafirmar que as organizações querem banda larga de qualidade, barata e para todos.

O ato será segunda-feira (15) às 19h, no Sindicato dos Engenheiros (rua Genebra, 25. Próximo ao Metrô Anhangabaú).

Abaixo a íntegra do manifesto, publicado no site da CUT:

Banda larga é um direito seu!  Por uma internet rápida e de qualidade para todos e todas

Sem controle de tarifas, continuidade ou metas de universalização para o acesso à internet, o acordo fechado pelo Ministério das Comunicações com as empresas de telecomunicações vai na contramão da democratização dos serviços.

Os ‘termos de compromisso’ assinados são completamente insuficientes para os usuários que continuarão pagando caro pelo uso de uma internet lenta e concentrada nas faixas de maior poder aquisitivo.

Além de inaceitável, o acordo com as teles representa a negação do próprio Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e das diretrizes aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que apontavam para um maior protagonismo do Estado e para o fortalecimento da Telebrás, essenciais para fazer da internet um direito de todos, e não privilégio de alguns. Afinal, mais do que lazer e diversão, a internet é um instrumento fundamental para o desenvolvimento nacional e a inclusão social.

Venha lutar conosco por uma banda larga de qualidade e para todos e todas, prestada em serviço público, com expansão constante das redes e universalização progressiva.

O que está em jogo são os direitos, o presente e o futuro do povo brasileiro.

Junte-se a nós!

Patrões derrotam Convenção 158 da OIT (via @BlogdoMiro)

Por Marcos Verlaine, no sítio do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap):

Depois de quatro horas de “debate”, a maioria da Comissão de Trabalho da Câmara rejeitou a Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege o trabalhador contra a demissão imotivada, com a aprovação do parecer contrário do relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-PE). Sob a batuta da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o relatório contra a Mensagem Presidencial 59/08 foi aprovado por 17 votos favoráveis e oito contrários.

O relator, que em 2010 havia apresentado parecer favorável à mensagem presidencial, mudou completamente o voto e não justificou oralmente as razões da mudança repentina e radical.

Minoritária na Comissão, a bancada sindical fez de tudo para evitar a aprovação do parecer, que está em franco desacordo com a agenda unitária dos trabalhadores. Contraditoriamente, talvez por não ser defensável o parecer, nenhum deputado da bancada empresarial falou a favor do texto de Sabino, embora concordasse com ele.

Nem o relator defendeu ou explicou seu voto, já que mudou radicalmente de posição num espaço curto de tempo. Ele também não se pronunciou sobre o conteúdo da matéria.

Ao debater a questão da regulamentação da Convenção 158, o deputado Vicentinho (PT-SP) indagou ao relator se o empregador não deve explicações ao trabalhador no momento da dispensa. E questionou também o fato de ter havido 15 milhões de contratações e 14 milhões de demissões nos últimos anos. O que demonstra uma precária relação de trabalho, que impede o assalariado de, por exemplo, se qualificar melhor.

Não se assuste

O resultado não foi novidade. Com escore semelhante, a Comissão aprovou por 17 a 7, em junho, o PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que regulamenta a terceirização na perspectiva empresarial. A novidade é o ritmo imposto contra a agenda dos trabalhadores.

Mas isto não deve assustar quem acompanha a política e o Congresso, pois os empresários anunciaram em março de 2010 o que pretendiam para as eleições que se avizinhavam – ampliar a representação no Congresso. Tanto os empresários das cidades, quanto os do campo.

Mais que comparecer

A pressão dos sindicalistas que compareceram à sessão desta quarta-feira, aliada à articulação que foi construída pela bancada sindical, que usou todos os recursos regimentais possíveis, surtiram certo efeito, mas foram insuficientes para aprovar a Convenção 158.

Destaque-se que a vitória patronal expõe um método antidemocrático da bancada empresarial – sem debate e por meio de “rolo compressor”.

Comparecer já foi importante, já que em outras votações os empresários tiveram e têm tido certa folga para aprovar as matérias de interesse do segmento no Congresso. É preciso também procurar os deputados e dialogar com eles sobre a agenda que interessa aos trabalhadores.

Sabino Castelo Branco disse que não foi procurado por ninguém. “Os deputados contrários ao meu parecer não me procuraram para conversar”, comentou sem entrar no mérito do relatório que apresentou.

Este argumento do relator não corresponde à realidade, pois Sabino apresentou seu novo parecer no dia 11 de julho, às vésperas do recesso parlamentar. Portanto, não houve tempo de se construir uma mediação de quem discordava do parecer, outrora favorável.

Choque de agendas

Uma por uma, a Comissão de Trabalho da Câmara com maioria conservadora, como disse o deputado Vicentinho, vai derrubando a “pauta trabalhista”, aprovada pelas centrais em 2008, em reunião na Liderança do PDT.

Primeiro aprovou a terceirização sem mediar com os trabalhadores. O PL 4.330 representa tão somente a visão empresarial-patronal sobre o tema. Agora, derrotou a Convenção 158, antes de dialogar com as centrais; numa ação ostensiva das confederações patronais na Comissão.

Para a próxima quarta-feira (17), já está pautado para votação na Comissão de Trabalho o PL 1.992/07, do Executivo, que institui a previdência complementar do servidor, matéria que não interessa ao funcionalismo, pois na prática privatiza o instituto previdenciário dos trabalhadores públicos. Ao mesmo tempo em que quer rejeitar o PLP 8/03, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que regulamenta a demissão imotivada.

Para completar, o presidente do colegiado, deputado Silvio Costa (PTB-PE) apresentou projeto de lei (PL 1.463/11), que cria o Código de Trabalho e flexibiliza os direitos trabalhistas. Com este projeto Silvio Costa, que é empresário da educação, quer resgatar relações trabalhistas baseadas “no negociado sobre o legislado”.

Tramitação

A mensagem presidencial que regulamenta a Convenção 158 no Brasil já foi derrotada nas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Agora, a matéria vai ser examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir ao plenário, que dará a posição final sobre o tema.

Veja como votaram os membros da Comissão:

Votos contrários ao parecer de Sabino (8)

Eudes Xavier (PT-CE)

Policarpo (PT-DF)

Vicentinho (PT-SP)

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)

Assis Melo (PCdoB-RS)

André Figueiredo (PDT-CE)**

Roberto Santiago (PV-SP)**

Votos favoráveis (17), portanto contra a Convenção 158

Gorete Pereira (PR-CE)

Sabino Castelo Branco (PTB-AM)

Andreia Zito (PSDB-RJ)

Eros Biondini (PTB-MG)

Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

Augusto Coutinho (DEM -PE)

Laércio Oliveira (PR-SE)

Luciano Castro (PR-RR)

Walney Rocha (PTB-RJ)

Silvio Costa (PTB-PE)*

Erivelton Santana (PSC-BA)

Sandro Mabel (PR-GO)

Darcísio Perondi (PMDB-RS)**

Jutahy Junior (PSDB-BA)**

Alex Canziani (PTB-PR)**

Efraim Filho (DEM-PB)**

Henrique Oliveira (PR-AM)**

Heleno Silva (PRB-SE)**

(*) Não computa o voto do presidente do colegiado. Votaria no caso de empate da votação.

(**) Suplentes na Comissão.

Postado por Miro

A reforma tributária que os trabalhadores querem tem como lema: “Quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos”

Menos impostos para quem vive de salário

Escrito por: CUT Nacional

No Brasil, os mais pobres pagam mais impostos que os ricos.

Aqui, quem ganha até dois salários mínimos gasta 48% do que ganha em impostos.

Mas quem ganha acima de 30 salários mínimos paga só 26% de impostos sobre o que ganha.

Isso é uma injustiça, e acontece porque a carga tributária cai sobre o consumo. Ou seja, o imposto sobre um pão, por exemplo, é o mesmo para o pobre e para o rico. Só que o rico, como ganha muito mais dinheiro, fica numa boa.

Para mudar isso, precisamos de uma reforma tributária que faça os impostos recaírem sobre renda e patrimônio, e não sobre o consumo.

Outro exemplo de injustiça: o trabalhador que usa um carro precisa pagar IPVA. Mas, no Brasil, quem tem iate ou avião particular não paga nenhum imposto parecido ao IPVA.

Aqui, empresários e executivos que recebem lucros e dividendos não pagam nenhum imposto sobre essa renda extra.

Precisamos mudar isso.

Queremos uma reforma tributária com o seguinte princípio: “quem ganha mais, paga mais. Quem ganha menos, paga menos”.

E atenção: ao contrário dos empresários, a CUT não acha que é preciso simplesmente acabar com os impostos, pois eles são necessários para a manutenção das políticas públicas. O que achamos, isso sim, é que é preciso cobrar mais dos grandes tubarões.

Política industrial interessa aos trabalhadores? Wladimir Pomar;

Comentários Políticos – Wladimir Pomar – 12/07/2001

Os trabalhadores estão preparando um Dia Nacional de Mobilização. Sua pauta compreende um novo modelo de desenvolvimento, que tenha a educação como eixo. Eles também reivindicam alimentação melhor e mais barata, que tenha como eixo a reforma agrária, o combate ao trabalho escravo no campo e o fortalecimento da agricultura familiar, para evitar que o país continue sendo só um país exportador de commodities. E demandam o fim do imposto sindical, mais e melhores empregos e trabalho decente.

Boas vindas aos trabalhadores! Na intensa e surda disputa de classes da sociedade brasileira, eles são atores fundamentais e, sem suas mobilizações e suas lutas, será impossível avançar nas reformas e nas políticas democráticas e populares, nos diversos terrenos em que tais reformas e políticas são discutidas. Ou seja, além dos governos, parlamentos, tribunais e outras instituições, é fundamental que as ruas também as discutam e se façam ouvir.

O que inclui a discussão em torno de uma nova política industrial,  conforme reivindicada pelo presidente da CUT. Discussão que é chave para o desenvolvimento como um todo, já que não é possível atacar os problemas sociais relacionados com educação, saúde, moradia, saneamento, recuperação e proteção ambiental, se não houverem recursos suficientes para isso. E a industrialização demonstrou ser a única forma histórica com capacidade de gerar recursos em volume suficiente para tratar desse conjunto de problemas sociais.

Sem indústria forte e diversificada é ilusão supor que se pode superar a condição do Brasil como país que só possui commodities agrícolas para exportar. Ou achar que se possa delinear um desenvolvimento que garanta a soberania nacional e que possa, no processo de disputa com o capitalismo, tornar-se socialmente justo, ambientalmente sustentável e voltado para os interesses populares.

Os trabalhadores podem dar uma contribuição inestimável nessa discussão, porque sabem que não pode existir uma classe trabalhadora forte sem indústrias. A coluna vertebral da classe trabalhadora são os operários industriais. Além disso, não existe desenvolvimento sem a construção de uma base industrial poderosa, tecnologicamente avançada, de alta produtividade, cuja produção de riqueza permita uma distribuição ampla da renda.

É lógico que a distribuição da renda, no modo de produção capitalista, não ocorre automaticamente. Se depender dos donos dos meios de produção, em sua busca pelo lucro máximo, a parte da riqueza gerada distribuída aos trabalhadores, via salário e outras formas, será a mínima possível, inclusive apelando para formas de trabalho aparentadas com o escravismo. Portanto, para que essa distribuição iníqua não ocorra, os trabalhadores são levados a lutar, podendo ou não contar com o auxílio do Estado nessa luta.

Portanto, na atual discussão sobre desenvolvimento será preciso distinguir, de início, a existência de dois processos, relativamente paralelos e articulados. Um é o processo de geração de riqueza, cuja locomotiva é o desenvolvimento industrial. Este necessita de políticas claras de construção de uma infra-estrutura moderna e de instalação de plantas de fabricação dos setores produtivos estratégicos. Outro é o processo de distribuição da riqueza, cujos ramos principais são a poupança para a reprodução ampliada do processo produtivo, os salários, a educação, a saúde e as demais demandas sociais.

Portanto, como na velha disputa sobre a precedência do ovo e da galinha, é o ovo da geração de riqueza, ou do desenvolvimento econômico, que precede e garante a distribuição da riqueza, ou da renda. É evidente, que educação, saúde, moradia e outras condições sociais são fundamentais para a elevação do processo de geração de riqueza a níveis sempre mais elevados. No entanto, sem a famosa acumulação primitiva da riqueza, a distribuição não passará de sonho.

Paralelamente, a discussão sobre o desenvolvimento também deveria incluir a questão do modo de realizá-la. Tal questão, em geral, aparece mascarada sob a retórica do social e ambientalmente justo, e de acordo com os interesses populares. Seria melhor que ela fosse discutida abertamente em torno da possibilidade ou não do modo capitalista de produção poder realizar ou não tal desenvolvimento, ou da necessidade de sua substituição por um modo socialista de produção.

Para início de conversa a respeito, em ambos os casos é muito difícil realizar um desenvolvimento social e ambientalmente justo e totalmente de acordo com os interesses populares. E gerar utopias a respeito pode ser trágico, como a história já demonstrou. Mas esse é um problema que demanda muito mais espaço do que o que seria plausível neste artigo.
Portanto, voltaremos a ele no próximo número.

Alagoas: Privatização de novo?‏

 

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) mobilizou os sindicatos alagoanos, com o intuito de evitar que o Projeto de Emenda 582/2009, entrasse na pauta de votação da Assembléia Legislativa do Estado (ALE). O projeto, de autoria do governo do Estado de Alagoas, se aprovado, alterará a lei estadual 6.972/2008, do Programa de Parceria Público-Privada (PPP).

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), Josimar Melo, o Projeto de Emenda 582/2009, se aprovado pela ALE, irá privatizar todos os serviços públicos essenciais a população. O Sindpol ressaltou, ainda, que a rápida atuação da CUT, teve fundamental importância no processo de mobilização junto aos parlamentares alagoanos.

A CUT está mobilizando todas as categorias do setor público, para juntos, abortar, o que consideram mais uma “investida do governo” Teotonio Vilela Filho, contra os serviços públicos ofertados pelo Estado. Serviços como: Saúde, Educação, Segurança, Defesa, Justiça e Sistema Prisional…

http://www.alagoasdiario.com.br/index.php/diario_alagoas/20960.html

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