TJ-SP cassa decisão que enquadrou Paulo Maluf na Lei da Ficha Limpa

Caso a previsão se confirme 497 mil votos de Maluf serão computados como válidos, com isto o PP de São Paulo terá uma aumento significativo da bancada. Alem de Paulo Maluf, provávelmente mais duas vagas de Deputado Federal serão ocupadas pelo partido Delegada Graciela assume e o Deputado Vadão Gomes retornará a Brasília. Fica a questão: quem são os atuais “eleitos” que correm o risco de dormirem Deputados e acordarem suplentes?

FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO

A 7ª Câmara de Direito Público do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo cassou a decisão que condenou Paulo Maluf (PP) por improbidade administrativa em uma suposta compra superfaturada de frangos pela Prefeitura de São Paulo.

A decisão revogada foi a que levou o deputado a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral), que então anulou os 497 mil votos que ele recebeu nas eleições.

Segundo o advogado de Maluf, Eduardo Nobre, essa decisão permitirá que o deputado vença recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a decisão do TRE-SP e fará com que ele seja diplomado como eleito nesta sexta-feira.

O Ministério Público Estadual pedia a devolução do dinheiro aos cofres públicos ao acusar superfaturamento na compra de 1,4 tonelada de frango, em julho de 1996, por R$ 1,39 milhão, da empresa de sua mulher. O caso tornou-se um dos mais polêmicos envolvendo a gestão de Maluf.

A ação já havia sido julgada improcedente em primeira instância, em 2002, isentando o ex-prefeito de devolver o prejuízo aos cofres públicos. Além do ex-prefeito, foram citados na ação Marcelo Daura, ex-presidente da Comissão de Preços, Francisco Martin, ex-secretário de Abastecimento, e as empresas Obelisco Agropecuária, que pertence à mulher de Maluf, e Ad’Oro.

Fonte: Folha.com – Poder

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Ministro do TSE determina recontagem que tira vaga de ex-BBB na Câmara

Republicamos a matéria abaixo do Portal Folha com o coração cheio de dúvidas: 1)  o entendimento do Ministro Marco Aurélio é majoritário? 2) Se majoritário for atingirá todos os Estados? 3) Foram computados para a legenda, por exemplo, os mais de 500 mil votos de Paulo Maluf ? 4) Se não foram, alem da proclamação dos atuais proclamados suplentes do PP ( no mínimo dois) quais deputados vão acordar sem mandato para 2011 em São Paulo?

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marco Aurélio aceitou liminar para que a Justiça Eleitoral do Rio reconte os votos do PT do B para a Câmara dos Deputados.

A decisão tira a vaga do ex-BBB Jean Willys, eleito deputado federal pelo PSOL com 13.018 votos.

 

26.set.2007 – Ana Carolina Fernandes/Folhapress
Recontagem no TRE-RJ tira a vaga do ex-BBB Jean Willys, eleito deputado federal pelo PSOL com 13.018 votos
Recontagem no TRE-RJ tira a vaga do ex-BBB Jean Willys, eleito deputado federal pelo PSOL com 13.018 votos

Com 29.176 votos, Cristiano José Rodrigues de Souza pediu ao TSE que incluía no coeficiente partidário do PT do B o voto de 18 candidatos que tiveram o registro negado.

Se os 18.579 votos desses candidatos forem contabilizados, o PT do B ultrapassa o coeficiente partidário de 173.884 votos, o que garante Souza na Câmara dos Deputados pelo Rio.

Jean Willys deve sua eleição ao deputado Chico Alencar, segundo mais votado no Estado como 240.724 votos.

Ao aceitar o pedido liminar, Marco Aurélio citou o principio da fidelidade partidário e argumentou que os votos pertencem ao partido e não ao candidato.

Segundo ele, os candidatos que tiveram o registro negado não podem se eleger, mas o voto continua a ser contabilizado para o partido.

O ministro entendeu que o pedido é urgente porque a diplomação dos eleitos no Rio está marcada para o próprio dia 16. Cabe recurso da decisão ao plenário do TSE.

Fonte: folha.com/poder

Capi X Gilvan – A novela continua

De: Alcinéia Cavalcante

Do site do TSE:

Ministra determina proclamação de novo resultado
para deputado federal e senador no Amapá

A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que proclame, imediatamente, novo resultado das eleições para deputado federal e senador no estado, excluindo os nomes dos candidatos Janete Maria e João Capiberibe.  Ambos tiveram o registro de candidatura indeferido e ainda recorrem das decisões.

Janete Capiberibe, que concorreu a deputada federal, foi declarada inelegível pelo Plenário do TSE em 29 de setembro deste ano e o recurso contra o indeferimento de seu registro ainda será julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Um dia após, em 30 de setembro, o registro de João Capiberibe foi  indeferido pela ministra Cármen Lucia, também por inelegibilidade . O candidato ao Senado recorreu ao Plenário do TSE, que ainda analisará o processo.

O TRE-AP declarou Janete e João Capiberibe eleitos por concluir não haver  decisão transitada em julgado que os declarasse inelegíveis para o pleito deste ano.

Decisão – Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia destaca que o ordenamento jurídico pátrio prevê como eleitos apenas os candidatos que, tendo concorrido nas eleições, obtiveram número suficiente de votos válidos e  que  “não é esta, por óbvio, a condição daqueles que tiveram os registros de candidatura indeferidos , ainda que a decisão não tenha transitado em julgado” como na situação de Janete e João Capiberibe.

A ministra Cármen Lucia reitera jurisprudência do TSE no sentido de que são nulos os votos conferidos a candidato que teve seu registro de candidatura indeferido antes da realização da eleição, assim permanecendo até o trânsito em julgado do pedido de registro. As eleições 2010 ocorreram em 3 de outubro.

Para a ministra, a  proclamação da eleição de Janete e João Capiberibe em desacordo com a legislação de regência e com decisões do TSE  importará em reconhecer votos “sabiamente nulos, o que não é legítimo nem razoável”.

Dessa forma, a ministra deferiu duas medidas cautelares, ajuizadas pelo Ministério Público e pelo senador e candidato à reeleição Gilvam Borges, nas quais determinou a proclamação de novo resultado dos pleitos.

PT volta a crescer na capital paulista e reforça expectativa de eleição em 2012

Presidente do Diretório Municipal do PT, Antônio Donato analisa resultado das eleições de 2010 em São Paulo e afirma que o partido volta a ter condições de disputar a hegemonia na cidade.

Por Leandro Rodrigues – PT – SP

Com o resultado das eleições de 2010, o PT volta a ter condições de disputar a hegemonia na cidade São Paulo, segundo avalia o presidente do Diretório Municipal do partido, vereador Antônio Donato. Em entrevista ao portal, Donato explica que o partido seguia em curva decrescente de votação na capital desde 2004, mas que o processo foi revertido neste ano com a ampliação do eleitorado e os 46,4% (2.961.897) de votos paulistanos em Dilma Rousseff. “Existe a perspectiva real do PT se colocar na disputa de 2012 retomando um diálogo com os setores médios”, afirma.

“Em 2002, foi a única vez que vencemos os tucanos num confronto direto na capital. Lula teve 51% dos votos, contra 49% de Serra. O cenário era favorável, estávamos na prefeitura [com Marta Suplicy] e foi a primeira vitória de Lula como presidente”, conta Donato, que em seguida fala da queda do PT nos pleitos consecutivos: “Em 2004, Serra teve 55% e Marta 45%; em 2006, foi 54,5% para Alckmin e 45,5% para Lula; 2009 tivemos 60,5% para o Kassab e 39,5% para Marta. Ou seja, a gente veio de 51% e fomos para esses 39,5%. Mas revertemos esse quadro neste ano, saímos dessa curva decrescente e voltamos aos 46,5%”.

Donato explica que o reflexo do Governo Lula fez com que o eleitorado do PT aumentasse entre a população mais carente da cidade e, em contrapartida, encontrasse mais resistência nas regiões mais abastadas. “Isso é apenas uma questão ideológica. Historicamente, um partido de esquerda vai sempre ter essa resistência num determinado setor da sociedade. Eles, que enxergam o PT como o partido que de alguma forma enfrenta seus interesses, são minoritários, porém, bem articulados e podem irradiar sua ideologia por toda a cidade”, alerta o petista.

Mas o vereador também ressalta que o êxito de Lula foi fundamental para a reaproximação entre o PT e os setores médios da capital. “O Governo Lula permite que esses setores voltem a ter uma disposição de conversar e de votar na gente, mas é evidente que teremos que aprofundar isso do ponto de vista político. Para 2012, é necessária a construção de um programa que dialogue efetivamente com os setores médios, valorizando questões como transito, segurança e carga tributária”, disse Donato.

Dilma venceu Lula

Durante a conversa com a reportagem do PT-SP, que ocorreu nesta terça-feira (30) em seu gabinete, Antônio Donato observa que Dilma obteve mais votos do que Lula em várias regiões. “Por exemplo, em 2002, a maior votação de Lula em São Paulo foi em São Mateus, com 67%. Já em 2010, o melhor resultado de Dilma foi em Parelheiros, com mais de 75%”.

O dirigente credita esse fenômeno à mudança de critério na reflexão para a escolha, que antes era pautada na personalidade política de Lula e agora passa a ser a personificação do projeto e o modo de governar petista. “Nesta eleição, o voto em São Paulo foi de adesão política a um projeto muito claro. Então, quando você tem um setor que vota na Dilma, ele está aderindo ao projeto de governo iniciado pelo presidente Lula. É a aprovação do governo dele”, conclui.

ttp://blogdofavre.ig.com.br/2010/12/pt-volta-a-crescer-na-capital-e-reforca-expectativa-de-eleicao-em-2012/

Cartilha do PT faz balanço das eleições 2010. Os números e avalições do PT em todo Brasil.

5 governadores, 88 deputados federais, 149 deputados estaduais e 14 senadores foram eleitos pelo PT em 2010.

Escrito em 22 de novembro de 2010, às 16:48

Esses números mostram a consolidação da força de um partido que, nascido a partir daqueles que eram até então esquecidos pelo poder público, hoje tem a plena capacidade de ajudar os mais pobres como nenhum outro, tal como vem fazendo nos últimos oito anos.

Para mostrar mais sobre os resultados concretos dessa atuação, a cartilha “O Brasil vai seguir mudando com Dilma” traz um balanço completo do desempenho do Partido dos Trabalhadores em todo o país nestas eleições. São 65 páginas repletas de imagens e gráficos que mostram por que nosso esforço sempre vale a pena diante do reconhecimento do povo brasileiro.

Vale a pena consultar a cartilha. Clique aqui para fazer o download. CADERNOeleicoes_2T_2010-11-19 

Fonte: www.pauloteixeira13.com.br

Tocantins – Senado. TSE cassa registro de Marcelo Miranda. Vaga fica com Vicentinho Alves

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na terça-feira (16), o registro de candidatura de Marcelo Miranda, eleito senador por Tocantins em 3 de outubro. Por 5 votos a 2, o TSE considerou o político inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Miranda teve o mandato de governador daquele estado cassado em setembro de 2009, por abuso de poder político nas eleições de 2006.

O Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) havia deferido o registro de Miranda, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE alegando que o político não poderia ser candidato nas eleições 2010, pois estaria enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade previstas tanto na Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), quanto na nova redação dada a ela pela Lei da Ficha Limpa.

O julgamento do caso teve início em 1º de outubro, mas foi interrompido por duas vezes em razão de pedidos de vista.

Com a decisão do TSE de cassar o registro de candidatura de Marcelo Miranda, ele não poderá ser diplomado senador pelo estado de Tocantins no próximo dia 17 de dezembro. Com isso, a vaga no Senado cabe a Vicentinho Alves (PR), terceiro colocado no pleito, com cerca de 330 mil votos.

Ex-governador de Tocantins, Miranda obteve cerca de 340 mil votos válidos, conquistando a segunda vaga do estado ao Senado. O primeiro colocado foi João Ribeiro (PR-TO), que recebeu 375 mil votos. Marcelo Miranda ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Vicentinho Alves

Se confirmado o veto ao segundo colocado, assume Vicente Alves de Oliveira, conhecido como Vicentinho Alves. Com 53 anos, ele é casado e natural de Porto Nacional (TO). Vicentinho ocupa atualmente o cargo de deputado federal.

Membro de diversas comissões da Câmara, ele obteve destaque como relator da CPI da Subnutrição das Crianças Indígenas. Também foi prefeito de Porto Nacional, deputado estadual e governador interino de Tocantins em 2004.

Dono de um patrimônio de cerca de R$ 9,5 milhões, o parlamentar declarou limite de gastos de campanha no valor de 10 milhões. Seu primeiro suplente é João Costa Ribeiro Filho (PSDB), advogado, 42 anos, natural de Monte Carmelo (MG). O segundo suplente é Agimiro Dias da Costa (PSDB), 46 anos, pedagogo, natural de Babaçulândia (TO).

Rodrigo Batista / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado

TSE libera ‘ficha-suja’ e tira vaga de Vanderlei Siraque PT / SP na Câmara dos Deputados

FLÁVIO FERREIRA
PAULO GAMA
DE SÃO PAULO

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) liberou a candidatura à reeleição do deputado federal Beto Mansur (PP-SP), que havia sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A decisão dá a Mansur uma cadeira na Câmara dos Deputados e tira uma vaga do petista Vanderlei Siraque.

A medida faz com que os 65 mil votos recebidos por Mansur em 3 de outubro sejam considerados válidos. A bancada paulista do PP na Câmara passa a ter três deputados, e a do PT cai para 23.

Siraque havia obtido a cadeira por conta da expressiva votação recebida pelo humorista Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca.

Ao obter 1,3 milhão de votos para a coligação que reuniu o PR e PT em outubro, Tiririca permitiu a eleição de Siraque, que atualmente é deputado estadual.

Em setembro, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo considerou Mansur como “ficha-suja” pois em 2004 o deputado foi condenado pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo sob a acusação de abuso de poder político nas eleições de 2000.

Segundo a decisão de 2004, Mansur usou dinheiro público para imprimir e distribuir panfletos para promover sua reeleição à Prefeitura de Santos em 2000.

O TRE-SP declarou que essa condenação tornava o deputado inelegível até 2012 e indeferiu a candidatura dele. Mansur recorreu ao TSE.

No TSE, o ministro Arnaldo Versiani, relator do processo, fez uma interpretação da Lei da Ficha Limpa diferente daquela do TRE-SP.

Para Versiani, pelo texto da lei a condenação do TJ paulista tornou o deputado inelegível até 2008, e assim liberou a candidatura dele.

O Ministério Público e o deputado federal Nobel Soares (PSOL-SP), autor da impugnação contra Mansur, ainda podem recorrer contra a decisão ao plenário do TSE.

Ainda há no TSE casos de considerados “fichas-sujas”, como Paulo Maluf (PP-SP) e Pedro Henry (PP-MT), que poderão alterar as bancadas na Câmara dos Deputados.

Fonte: Folha Poder

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