O “republicanismo”, o punitivismo rastaquera e as derrotas ideológicas

Marcio Medeiro Felix

1. O STF e os ecos do “mensalão”

A derrota sofrida pela maioria dos réus da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal traz para o debate uma série de avaliações (nem sempre apropriadas) sobre as razões para o resultado, quase sempre fantasiosas.

O que se percebe em parte do discurso do petismo é uma natural e legítima inconformidade com o resultado. No entanto, em geral elaborando um discurso que não aponta a verdadeira gravidade dos fatos ocorridos, ficando na periferia do problema. De outro lado, o discurso que ecoa na imprensa empresarial é de uma exaltação idealizada ao punitivismo, que transforma Joaquim Barbosa num Herói da Pátria, enquanto rotula Lewandowsky como leniente com a corrupção, num execramento gravíssimo de um Ministro da Suprema Corte que, daqui a dois anos, será chefe de um dos poderes da República.

Do ponto de vista do PT, a crítica me parece legítima, mas insuficiente. Centra fogo na condenação sem provas de alguns dos réus e na alteração da orientação jurisprudencial como um sinal de que se trataria de um “julgamento de exceção”. Nesse ponto, a maioria de ministros do STF estaria participando de um movimento para derrotar o PT. E só isso. Ao final, em geral essa crítica cobra o mesmo rigor para casos futuros e uma certa promessa de que estarão de olho quando tucanos forem réus.

Do ponto de vista da oposição, um discurso articulado a partir da imprensa exalta a punição dos “corruptos” como “um novo momento”, uma verdadeira redenção nacional. Os ministros do STF são elevados a heróis nacionais, em especial Joaquim Barbosa. As análises desse ponto de vista, no entanto, além de permeadas por um ufanismo um tanto boboca, são permeadas por uma raiva incontida: o objetivo maior não é exatamente o combate à corrupção, mas desmoralizar o “petismo”, propriamente dito. Em nome disso, nenhuma vírgula de crítica às opções do STF podem ser apontadas.

Tais análises, no entanto, empobrecem o debate. O PT, especialmente, precisaria refletir melhor diante desse processo político e do processo judicial para amadurecer um projeto de relação com as instituições do país.

Considerando que tem a Presidência da República há dez anos e, ao que tudo indica, a terá no mínimo pelos próximos seis – e que mesmo o dia em que deixar a Presidência, será a alternativa imediata a qualquer governo – falta ao PT, incrivelmente, reflexão mais clara sobre alguns aspectos da disputa política e a intervenção mais efetiva no jogo democrático.

A crítica que o discurso médio petista faz aos ministros do Supremo, por exemplo, é risível, em especial quando tenta ignorar que, da composição atual da Corte, apenas três ministros são remanescentes dos governos anteriores: Celso de Melo (Sarney), Marco Aurélio (Collor) e Gilmar Mendes (FHC).

2 – As indicações de Lula para o STF

Lula foi o presidente sob o qual recaiu mais vezes a prerrogativa de indicar ministros da Suprema Corte em toda a história. Nem sempre acertou. Se por um lado, acertou quando indicou Ayres Brito (cuja passagem pelo STF não pode ser julgada apenas pelo “mensalão” que presidiu, o que seria um erro), Carmen Lúcia ou Lewandowski, ministros de posições corretas, progressistas e de esquerda, errou feio ao indicar César Peluso (que dentre outras marcas, foi pupilo de Alfredo Buzaid, Ministro da Justiça de Médici e “racionalidade jurídica” do arbítrio) e Menezes Direito (ligado à direita católica), dois dos mais conservadores ministros da história recente da casa.

O caso de Joaquim Barbosa merece nota à parte. Joaquim tem uma trajetória pessoal exemplar. Homem estudioso, passou em concursos, estudou em algumas das instituições de ensino mais importantes do país e do exterior. Antes do Supremo, tinha uma produção consistente em temas constitucionais, em especial na questão das políticas afirmativas. Traz, em sua trajetória, uma rejeição em sua tentativa de virar diplomata apenas na fase da entrevista (quando a subjetividade entra em jogo e determina tudo), o que se pode concluir ter sido forte a incidência do racismo a lhe derrotar. Num momento em que Lula indicaria diversos ministros, Joaquim representava um enorme gesto, por ser negro e por elaborar justamente na área de políticas afirmativas. As críticas que tenho lido de algumas pessoas de que seria de direita são totalmente equivocadas e se amparam numa divisão esquerda-direita que não respeita um critério sério. Na realidade, Joaquim é de esquerda, acredita sinceramente numa sociedade mais justa, mas traz consigo posições “justiceiras” na área penal, em especial na questão do combate à corrupção, além de demonstrar uma visão distorcida de democracia. Como alguém com trajetória no Ministério Público, Barbosa reproduz aquilo que a própria instituição da qual é egresso prega: endurecimento do sistema penal, punição a qualquer preço, relativização do direito de defesa, com especial requintes de desprezo pelos advogados, dos quais Barbosa não esconde o tom de deboche. Assim como boa parte dos membros do Ministério Público, Joaquim se acredita “o verdadeiro representante dos anseios da sociedade”, o que lhe permite atropelar direitos individuais em nome dessa verdadeira “missão”. Sempre repito que Barbosa se parece muito com a ex-senadora Heloísa Helena, embora ocupe um espaço mais privilegiado, use um linguajar mais empolado e vista uma toga que lhe deu poder para atacar os “corruptos poderosos” com muito maior efetividade que a verborragia da hoje vereadora de Maceió, cujos minutos de relevância duraram dois ou três anos.

No entanto, todos esses apontamentos em relação aos ministros indicados por Lula trazem um grave problema: Lula e sua equipe erraram tanto por qual razão? Bem sabemos que a estrutura da Casa Civil tem plenas condições de apresentar ao Presidente um perfil completo e detalhado de qualquer cidadão, em especial alguém pleiteando uma nomeação de tal monta. Todas essas pequenas observações que fiz não eram dados estranhos ao Presidente quando, ainda assim, optou por tais indicações. Se eram, temos um grave problema operacional. Se não eram, realmente, temos um grave problema político, em especial nas nomeações dos perfis claramente conservadores, como Peluso e Menezes Direito. No caso de Barbosa, poderia se alegar que depois de nomeado, o “Batman” surpreendeu a todos e enveredou para caminhos não imaginados. Ainda assim, tal “ingenuidade” não chega a ser aceitável, já que não estamos falando da indicação de um membro de um conselho universitário, exatamente.

Claramente faltou um critério a Lula para as indicações ao Supremo. Ao nomear perfis tão díspares, alguns deles claramente “do outro lado”, do ponto de vista ideológico, possivelmente tenha optado por utilizar tais indicações para “pagar contas” com aliados ou simplesmente “fazer gestos”. Nenhuma das hipóteses é aceitável em se tratando da composição da Suprema Corte, onde algumas das decisões mais centrais da democracia ocorrerão e onde um ministro será, por décadas, as vezes, uma das pessoas mais poderosas da disputa política do país.

3 – As indicações de Dilma

Já Dilma teve, até aqui, a iniciativa de indicar três nomes ao STF (estando já aberta a possibilidade de um quarto, com a aposentadoria de Ayres Brito). Ao contrário de Lula, ela até agora se utilizou, aparentemente, de um critério comum nas nomeações de Rosa Weber, Luiz Fux e Teori Zavaschi, já que os três compunham tribunais superiores (a primeira o TST, os outros dois o STJ). Assim, haveria no critério de Dilma a opção por nomear ministros de perfil supostamente mais técnico, evitando a controvérsia gerada, por exemplo, pela nomeação claramente mais “política” de Toffoli, último da era Lula.

Nessa toada, Dilma aponta para uma tentativa de nomear “profissionais”, figuras menos identificadas com qualquer posição política prévia. Embora mais coerente, não deixa de estar equivocada. Primeiro, porque o Supremo não deve ser considerado o “último degrau da magistratura”, onde chegariam aqueles ministros dos Tribunais superiores mais capacitados ou mais “articulados”, como Fux tem procurado demonstrar que foi em sua corrida para chegar ao Supremo. A Suprema Corte deve expressar a diversidade das trajetórias no mundo do Direito, alternando magistrados de carreira com egressos dos MP e da advocacia. Qualquer critério que restrinja a apenas um setor das carreiras jurídicas a composição do STF lhe tornará uma corte homogênea demais, perdendo seu sentido.

Mas o maior dos equívocos de Dilma repete o de Lula.

4 – O erro comum nas indicações ao STF: o burocratismo sob o nome de “republicanismo”

Um dos debates mais distorcidos que sempre se repete a cada novo ministro do Supremo a ser sabatinado pelo Congresso é aquele que tenta criticar a nomeação quando ela é de alguém muito identificado com o Presidente da República, pessoal ou ideologicamente.

Evidente que a Suprema Corte de um país não deve ser apenas o espaço para acomodar seus operadores jurídicos mais brilhantes, como já fizeram Collor com Francisco Rezek, FHC com Gilmar Mendes e Lula com Dias Toffoli (embora, nos três casos, se deva reconhecer a grande capacidade intelectual). Ainda assim, não há qualquer crime em um Presidente da República indicar alguém que lá defenda ideias próximas às suas. Ele deve buscar exatamente isso, a ideia é essa! Nos Estados Unidos, o sistema é exatamente igual ao nosso, sendo que lá os juízes membros são claramente identificados como liberais ou conservadores: isso faz parte do jogo democrático estadunidense, sem qualquer hipocrisia. Aqui parece que estamos sempre permeados por essa acusação de “partidarização”. Infelizmente, Lula e Dilma parecem, muitas vezes, ficarem reféns desse discurso, ecoado especialmente pela “grande” imprensa. Parecem preocupados, a cada nomeação (exceto na de Toffoli, claramente) provar que não estão nomeando um “companheiro”, mas um jurista “isento”, como se isso pudesse existir.

A ideia de que um ministro do Supremo ideal seria algo próximo do “burocrata judicial eficiente” é não apenas de uma ingenuidade grave, mas uma posição superada por séculos de debate (o juiz que deveria apenas ser “a boca da lei” é um tipo ideal criado por Montesquieu em 1748). Curioso, aliás, que alguns tentem justificar essa busca da isenção como sendo “republicanismo”, já que a ideia do juiz boca-da-lei é algo derrotado exatamente pelo debate político contemporâneo, pelas mais notórias repúblicas, como a dos EUA.

Lula teve a rara chance de terminar seus oito anos de governo nomeando a maioria dos ministros do STF. Como dito, abriu mão de conformar uma maioria claramente progressista, garantindo, inclusive, a manutenção de tal composição para além de sua passagem pela Presidência. Manter uma maioria progressista no STF mesmo por longos anos após uma eventual saída do PT do Governo é algo importantíssimo para a disputa de longo prazo na sociedade brasileira, uma oportunidade que não deveria ser desprezada.

Após a saída do PT (e um dia isso ocorrerá), boa parte de seu legado poderá ser mantido (ou não) a partir da maioria da Suprema Corte. Algumas votações importantes para a democracia brasileira ocorreram no STF nos últimos anos (Raposa do Sol, União Homoafetiva), assim como algumas derrotas, também (como a manutenção da impunidade prevista na Lei da Anistia). Logo, a “maioria progressista” ocorre apenas em alguns temas. Falta uma maioria clara no STF, comprometida com um projeto de esquerda numa perspectiva mais complexa e de longo prazo.

No entanto, o problema está longe de se resumir às condenações da referida ação penal 470. Elas se concentram, principalmente, na incapacidade de fazer um balanço consistente do que aconteceu até aqui e do que virá pela frente.

5 – Os outros erros do PT na forma de “jogar o jogo”

Um dos pontos já mencionados por algumas vozes importantes do debate próximo ao PT como sendo um grande equívoco das análises “oficiais” diante do julgamento do “mensalão” é a incapacidade de produzir uma autocrítica diante dos episódios, por mínima e simbólica que seja. Uma das defesas, aliás, é totalmente equivocada, a de que não teria ocorrido compra de votos de congressistas, mas “apenas caixa dois”, como se isso também não fosse uma prática a ser merecedora de punição.

Mas o problema segue: o petismo está contaminado, de uns anos para cá, por uma postura de total adesão ao que podemos chamar, grosso modo, por “punitivismo”. Isso se expressa nos discursos da maioria de seus dirigentes relevantes. Diferentemente de períodos mais longínquos, onde o PT tinha uma posição diferenciada nas temáticas de segurança pública e sistema penal, aos poucos as opções do PT foram sendo hegemonizadas pela mesma lógica da “lei e da ordem”, de um punitivismo rastaquera, que despreza e por vezes até ataca os direitos humanos. Tal deslocamento de posição foi ocorrendo em especial a partir dos anos 2000, quando o PT ganhou a eleição presidencial e quando passou a buscar vitórias eleitorais majoritárias a qualquer preço, em cada estado ou cidade.

Atualmente, qualquer candidato a Prefeito do PT defende que a segurança pública também é tema de responsabilidade do Prefeito. Boa parte defende guardas municipais armadas. A barbárie sofisticada das câmeras de vigilância espalhadas pela cidade (quem ainda não leu “1984”, o faça) é tema também superado dentro do PT, embora seja, a meu ver, uma das grandes derrotas da civilidade do século XXI. Muitos são os casos em que segurança pública é a prioridade de candidatos petistas a prefeito. Nada mais equivocado, diga-se.

Nas iniciativas legislativas, o PT parece também bastante entrosado com essa postura de endurecimento de penas, criação de novos tipos penais, mudanças no sistema processual para facilitar punições. Só nos últimos dias, vimos a iniciativa da “Nova Lei Seca”, que tenta, especificamente para a questão do álcool, rasgar a Constituição e o Código de Processo Penal.

A proposta de Osmar Terra (PMDB-RS), que pode voltar a endurecer a política de drogas, ameaça passar com apoio quase unânime do Congresso. Para cada problema difícil de resolver, nossos legisladores e Governo atacam com nova lei penal. Com o silêncio anuente ou mesmo a operação militante da bancada do PT no Congresso. Viramos punitivistas, possivelmente por medo de debater francamente com a opinião pública ou talvez porque tenhamos sido tomados pelo conservadorismo, simplesmente.

Tudo isso, no entanto, complica em muito a conjuntura atual. O PT não parece saber muito bem elaborar respostas ao que acontece no debate político do país. Parece não saber bem como se relaciona com alguns temas importantes da democracia brasileira. Como os critérios para indicação de um Ministro do Supremo, por exemplo. Afinal, estamos falando das “novas estrelas” do jogo político do país. Então, Dilma seguirá errando nos seus critérios?

O “novo punitivismo” vai no mesmo sentido. Um dos maiores problemas do julgamento do “mensalão” está justamente na condenação sem provas, na interpretação extensiva para condenar os réus, no cerceamento do direito de defesa, na aplicação de penas elevadas e desproporcionais, no encarceramento de réus por alguns crimes cuja prioridade não deveria ser essa, mas a restituição dos desvios aos cofres públicos. Nada disso, no entanto, é debatido em profundidade pelo discurso petista, que parece mais preocupado em denunciar um golpe de estado próximo ou um “Supremo a serviço da direita”. Nada mais frágil e nada mais improdutivo em relação ao futuro. Enquanto isso, o punitivismo parece tomar conta da Suprema Corte, controla as iniciativas do Legislativo e até mesmo do Ministério da Justiça, com sua “nova lei seca”, com uma Polícia Federal que adora espetacularizar suas investigações, sem se preocupar com as consequências na intimidade dos acusados.

O que se percebe, portanto, é que o conservadorismo ataca por todos os lados, mesmo pelas frentes controladas pelo “petismo”. Aspectos importantes da disputa política de um país, que é a disputa cultural da sociedade, aquela que se dá no longo prazo, sobre o “legado” de um período, parece que não é compreendida por parte importante dos dirigentes do PT e do Governo Federal. Que daqui a alguns anos poderão deixar a Presidência da República com uma Suprema Corte controlada pelo conservadorismo, leis penais mais duras e um cenário asfaltado para um longo reinado conservador, legitimado por uma sociedade que não terá sido, ao longo dos anos de governo petista, disputada para um projeto humanista. Que os erros de análise sejam meus, assim espero.

Pochmann: país sai da ‘financeirização’ para economia baseada na produção

Ex-presidente do Ipea afirma que expansão do PIB no terceiro trimestre, de 0,6%, é atenuada pela continuidade no processo de distribuição de renda, e vê país ‘pavimentando’ desenvolvimento sustentável

Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual

 

Pochmann: país sai da 'financeirização' para economia baseada na produção A indústria teve leve recuperação, puxada pelo setor de transformação, que cresceu 1,5% (Foto: Rodrigo Paiva / Folhapress)

Embora nos dois últimos anos o Brasil tenha tido desempenho aquém de suas possibilidades, o que preocupa do ponto de vista conjuntural, o economista Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destaca as mudanças estruturais em curso no país e critica o que chama de falta de melhor entendimento em algumas análises. Ele observa que há uma transição, longa, de uma economia de “financeirização da riqueza” para uma economia mantida pelo investimento produtivo. “Passamos duas décadas (1980 e 1990) em que a economia não cresceu sustentada pelos investimentos produtivos, mas pela financeirização, juros altos, levando a um quadro de regressão social. Havia setores que viviam às custas do assalto ao Estado”, afirma. “Vai crescer pouco este ano, mas é um crescimento que permite reduzir a pobreza e a desigualdade de renda.”

Pochmann lembra de decisões tomadas no início do governo Lula, baseadas na visão de que o Brasil tinha uma economia com elevada capacidade ociosa. Com Dilma, “estamos pavimentando um caminho de desenvolvimento sustentável”, avalia o economia. “Só não vê quem não quer.” Ele cita fatores como o pré-sal, nacionalização de setores produtivos e a política de concessões, “que não têm nada a ver com as privatizações dos anos 1990”. E diz ver “grande sintonia entre as decisões cruciais de Lula e Dilma”.

Ele lamenta que a comparação com outras economias não tenha sido feita naquele período, quando havia um ciclo de expansão mundial. “Em 1980, éramos a oitava economia e em 2000, a 13ª. Na segunda metade dos anos 1990, até o México ultrapassou o Brasil. E agora estamos caminhando para ser a quarta economia.”

O economista disse que gostaria de ver mais “ousadia” do governo, com, por exemplo, mais articulação com os demais países do continente, especialmente pensando na competição com a China. “O Brasil poderia ajudar a reorganizar esse espaço, a partir de políticas de caráter supranacional.”

Ao acompanhar as projeções de 4% para o crescimento da economia em 2013, Pochmann não vê o país com problemas estruturais, mas em um momento de “desincompatibilização” entre decisões privadas e públicas. “As decisões de investimento não resultam imediatamente. O investimento requer decisões mais complexas, significa ampliar a capacidade de produção”, afirma.

Ele vê Lula como um “estrategista”, do ponto de vista da política de juros, que em seu governo teve redução gradual. Não adiantaria uma queda dramática, diz ele, se não houvesse alternativas de deslocamento dos recursos “financeirizados” para a produção, com o Estado criando condições para o investimento. Mudanças, sublinha, em uma nova realidade política, dentro da democracia e com uma nova maioria. “O investimento financeiro está perdendo para o investimento produtivo”, reafirma Pochmann. “Estamos voltando a ter capacidade de fazer política macroeconômica e industrial.”

Dilma Rousseff segue nesta terça (13) para as cidades de Araçatuba (SP) e São Paulo

A presidenta Dilma Rousseff embarca nesta terça-feira, às 9h30, para Araçatuba (SP), onde participa, às 11h, da cerimônia de lançamento da pedra fundamental do Estaleiro Rio Tietê, no Parque Portuário de Araçatuba.

Às 13h, embarca para São Paulo e participa, às 14h30, da solenidade de assinatura do termo aditivo ao convênio de apoio financeiro para a construção do Rodoanel de São Paulo – Trecho Norte, no Palácio dos Bandeirantes.

O retorno para Brasília está previsto para as 18h10, no Aeroporto de Congonhas.

Agenda da Presidenta

Agenda da senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff – 13/09/2011

Brasão da República
Presidência da República

AGENDA DA SENHORA PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Terça-feira
13 de setembro de 2011


09h30   – Partida para Araçatuba (SP)
.                Base Aérea de Brasília (DF)

10h30   – Chegada a Araçatuba
.                Aeroporto Dario Guarita

11h        – Cerimônia de lançamento da pedra fundamental do
.                 Estaleiro Rio Tietê
.                 Parque Portuário de Araçatuba

13h        – Partida para São Paulo (SP)
.                Aeroporto Dario Guarita

13h50   – Chegada a São Paulo
.                Aeroporto de Congonhas

14h30   – Cerimônia de assinatura do termo aditivo ao convênio de
.                apoio financeiro nº 04/99 para construção do Rodoanel de
.                São Paulo – Trecho Norte
.                Palácio dos Bandeirantes

16h30   – Partida para Brasília
.                Aeroporto de Congonhas

18h10   – Chegada a Brasília
.                Base Aérea de Brasília

Fonte: Presidência da República

Agenda Presidencial. Entrevista a rádio, entrega de unidades habitacionais e executivos do Grupo Isoluxe e Toshiba Corporation

Todos sabemos a agenda da Presidenta Dilma. Voce sabe a agenda de seu governador, de seu prefeito?
Agenda presidencial Nesta sexta-feira (19/8), a agenda de trabalho da presidenta Dilma Rousseff tem início com viagem a São José do Rio Preto (SP). O primeiro compromisso na cidade paulista é entrevista à rádio Metrópole AM.

Em seguida, a presidenta se desloca para o Parque Residencial Nova Esperança, onde participa da cerimônia de entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.

No início da tarde, a presidenta vai para Brasília (DF). Já no Palácio do Planalto, Dilma Rousseff recebe o presidente do Conselho de Administração do Grupo Isolux, Luis Antonio Delso Heras, e, em seguida, o presidente mundial da Toshiba Corporation, Norio Sasaki.

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Ministro da Saúde quer regulamentar Emenda 29; texto está parado desde 2008

Divulgação/Prefeitura de Várzea Grande (MT)
Emenda poderá melhorar atendimento na rede pública.

Entre as prioridades para a área da Saúde destacadas pelo novo ministro da pasta, Alexandre Padilha, algumas são objeto de propostas que já tramitam no Congresso Nacional; outras foram herdadas de gestões anteriores; e quase todas dependem de novos recursos alocados para o setor. No seu programa de governo, a presidente Dilma Rousseff prometeu aumentar os recursos destinados para a Saúde a fim de, entre outras metas, ampliar as equipes de Saúde da Família e criar novas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas.

Em seu discurso de posse, Padilha anunciou um “choque de gestão” e a disposição de negociar com governadores e prefeitos a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem gastos na Saúde por estados, municípios e União. O texto está parado no Plenário da Câmara desde 2008.

Proposta na Câmara
O texto mais atual na Câmara sobre a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08, do Senado) é o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), segundo o qual a União deve aplicar na Saúde o mesmo valor empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) entre os dois anos anteriores; os estados deverão aplicar 12% de seus impostos, e os municípios, 15%. Esses valores estão definidos provisoriamente na Constituição, mas não vêm sendo cumpridos pela falta de regulamentação.

Um dos problemas gerados pela falta de regulamentação é que a destinação atual dos recursos para a Saúde é pouco específica, podendo os gestores, por exemplo, direcionar verba para a assistência social alegando se tratar de uma medida de saúde. A regulamentação deixará claro quais ações serão consideradas de saúde – todas elas, inclusive, vinculadas ao Sistema Único de Saúde. O texto diz, por exemplo, que limpeza urbana, pagamento de aposentadoria de servidores da Saúde, merenda escolar e obras de saneamento não poderão setr custeadas por essa verba.

A votação não foi concluída pelo impasse entre governo e oposição sobre a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), um novo tributo previsto no substitutivo que seria cobrado nos moldes da extinta CPMF, mas com uma alíquota menor, de 0,10% sobre a movimentação financeira. A CPMF era cobrada em 0,38%. A estimativa é que a CSS gerasse uma de receita aproximada de R$ 15 bilhões ao ano.

Oposição
Os partidos de oposição (DEM, PSDB e PPS) não concordam com o novo tributo e apresentaram um destaque para retirar a base de cálculo do texto e inviabilizar a cobrança. “A proposta vem ao encontro do que a Frente Parlamentar da Saúde defende, que é o fortalecimento dos municípios a partir do pacto federativo”, destacou o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), integrante da frente. “O problema é que todos os ministros defenderam isso durante os oito anos de Governo Lula, mas o assunto não avançou porque há descompasso entre os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Planejamento”, destacou.

Na mesma linha argumenta o deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), um dos ex-ministros da Saúde do Governo Lula. “Todas as declarações dele [de Padilha] são reincidentes em relação às de ex-ministros da pasta. Eu, quando tomei posse, fiz um discurso que não estava muito diferente, assim como o Agenor e o Temporão”, disse, referindo-se aos também ex-ministros da pasta José Gomes Temporão e Agenor Álvares. “O SUS só vai obter resultados substantivos quando conseguir avançar em dois sentidos: na homogeneização da gestão – que é ótima em alguns lugares e péssima em outros – e resolver o problema do financiamento, porque não tem como sobreviver com R$ 1 por habitante/dia, as tabelas estão totalmente defasadas”, acrescentou.

Assim, os parlamentares desta legislatura que se encerra não foram convencidos sobre a necessidade de criar um tributo para financiar o sistema. Alguns, como o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), acreditam que a regulamentação da Emenda 29 já colocará, por si só, R$ 30 bilhões por ano na Saúde, mesmo sem a criação da CSS, já que os gastos serão obrigatoriamente direcionados para ações específicas do SUS.

O coordenador da área de Saúde do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Piola, discorda. Para ele, a destinação correta dos recursos não é suficiente para garantir uma prestação de serviços semelhante à dos países desenvolvidos. “É preciso mais recurso, seja ele proveniente de um tributo específico ou não”, avalia.

Ciranda – Por Ricardo Fernandes de Menezes

No dia 20 de maio de 2006, foram disponibilizados no sítio do Partido dos Trabalhadores (PT) na Internet os documentos intitulados Conjuntura, Tática e Política de Alianças e Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo, aprovados no 13º Encontro Nacional do PT, realizado no final do mês de abril do presente ano. Nos dois documentos encontram-se análises sobre o governo Luiz Inácio Lula da Silva e diretrizes para a elaboração do programa de governo a ser apresentado à sociedade brasileira nas eleições de 2006.

Chama a atenção, nos dois documentos, a ênfase com que a questão social é abordada e, por isso mesmo, revela-se a preocupação com um dos pressupostos para o encaminhamento de soluções para a superação das enormes desigualdades que caracterizam a sociedade brasileira: as condições de operação do aparelho de Estado nacional.

Assim, diz-se que o país “experimentou os efeitos de uma década de governos neoliberais, com efeitos gravíssimos nas condições de vida do povo, na vida econômica do país e na capacidade de atuação social do Estado”; fala-se “na desestruturação do aparelho de Estado”; aponta-se que “o contexto do processo de privatizações no Brasil foi marcado também pelo desmonte neoliberal da máquina estatal e de suas já combalidas estruturas de controle e fiscalização”; afirma-se que “foi necessário desencadear um processo de reconstrução do Estado, enfraquecido por forte crise fiscal, por privatizações, terceirização de seu pessoal” e, agrega-se, que “abandonou-se a opção anterior pelo Estado mínimo”.

E lê-se ainda naqueles documentos: “Interrompeu-se o ciclo de privatizações, concursos recompuseram áreas fundamentais do serviço público. Foram retomados os investimentos no saneamento básico, tendo sido já contratados 6.2 bilhões de reais de serviços nesta área. Deu-se vigoroso impulso às grandes estatais.

A Petrobrás, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, o BNDES, a Infraero, para só citar algumas empresas, passaram a ter papel estruturante na reorganização do país, ao mesmo tempo em que exibem uma rentabilidade que nunca tiveram”. E lê-se também: “O investimento em pessoal e equipamento na Polícia Federal permitiu inéditos avanços no combate ao crime organizado” e, por fim, que “Os programas de transferência de renda têm forte impacto sobre a reativação da economia, transcendem o assistencialismo, mas o desafio para o segundo mandato é transformar esses programas em políticas sociais universais, tais como a Previdência Social e o SUS mais adequados ao nosso país que se caracteriza por profundas desigualdades sociais”.

No dia 27 de maio de 2006, em matéria publicada na Folha de São Paulo, intitulada “Tarso pede fim do “conceito arcaico” de direito adquirido”, assinada por Malu Delgado, da  Reportagem Local, Seção Brasil, foram veiculadas supostas declarações do Ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, entre elas as contidas no seguinte trecho da matéria:

O ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, defendeu ontem a “redução drástica de despesas da União, com corte de salários, pensões e aposentadorias como uma medida exemplar” e crucial para que o país consiga crescer a médio prazo. Especializado em direito trabalhista, afirmou que é preciso “remover o conceito arcaico de direito adquirido” e “cassar privilégios para os quais as pessoas não contribuíram”.

Tais supostas declarações causam espécie, porque destoam completamente do eixo político central que inspira os aludidos documentos aprovados no 13º Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), agremiação da qual o ministro faz parte.  

Há de se ter críticas ao Estado – lato sensu – historicamente erigido pela elite econômica (burguesia) brasileira, mas a solução é trabalhar com persistência e competência para democratizá-lo, reorganizá-lo e torná-lo coisa pública. No entanto, para que isso seja possível, o “insumo” vital é gente – profissionais de carreira, concursados, bem remunerados, sistematicamente capacitados e compromissados com a causa pública. De certo, entes públicos eficazes da Administração Pública no país – citarei a Petrobrás face à exemplaridade que lhe é inerente, mas existem muitos outros – não teriam sido construídos à luz do Estado mínimo, cujo discurso tem como característica mais saliente a estigmatização dos servidores públicos, dos servidores do Estado ou, ainda, como preferem alguns, dos trabalhadores sociais. 

Atualmente, a sociedade brasileira assiste às graves conseqüências da desestruturação do aparelho de Estado brasileiro, iniciada no final dos anos 1980, em todos os setores que convenciona-se denominar de sociais, com crises na segurança pública e na saúde para não nos alongarmos. Contudo, afrontando mesmo a realidade, continuamos a conviver com um dado discurso que, por ser ideologicamente dotado de lógica interna complexa, contribui para estigmatizar sobremaneira os servidores do Estado perante a sociedade.

Este discurso é uma espécie de ciranda, na qual joga-se remediados contra pobres, e pobres contra excluídos.

Os que são remediados e pobres, o são porque, mal ou bem, têm direitos sociais que, ao longo de décadas de duras lutas, foram sendo conquistados, mas escribas e oradores disso se esquecem.

Os que não são remediados, nem pobres, nem tampouco excluídos, não aparecem na história daqueles escribas e oradores esquecidos. E pior: o topo da pirâmide social, de um país cuja concentração de renda e exclusão só fez aumentar durante o paraíso prometido por Fernando CoIlor de Melo e Fernando Henrique Cardoso (chegou-se a afirmar que estaríamos vivendo um “novo renascimento”, lembram-se?), simplesmente não existe, pois, provavelmente, trata-se de entidade divina, atemporal.

Advoga-se que os remediados não têm direitos sociais, não, eles têm privilégios em face dos pobres, portanto, pobre que é pobre (o que é ser pobre?) deve buscar esquartejar os remediados?; já os pobres também não têm certos direitos sociais, não, eles têm privilégios em face dos excluídos, portanto, excluído que é excluído, deve combater os pobres? E assim continua a moderna “ciranda da solidariedade” do novo milênio, com sua proverbial vocação para, quem sabe?, entoar a ordem de ataque dos excluídos aos remediados e, deste modo, ensejar a contra-ofensiva política desses com relação aos excluídos e pobres, ou – pior dos mundos – brotar da terra o grito de guerra dos pobres, não contra a degradação da vida humana originária dos interesses da divindade do Capital, não, mas contra os excluídos!

A intervenção do Estado não pode dar curso à possibilidade de se estabelecer no imaginário popular a inusitada dinâmica daquela ciranda de ressentimento, que, por outro lado, não eleva, muito menos solda, o princípio da solidariedade social no sentido (apenas) da busca da consecução de emblemas da Revolução Francesa (1789): igualdade e fraternidade.

No aparato estatal existem remediados e, a depender do que se considere pobreza, existem por certo pobres, mas não existem excluídos. O círculo de servidores federais, estaduais e municipais, que vertebra a face visível do Estado na vida cotidiana das pessoas, aguarda historicamente ser conduzido por mãos arrojadas que, no mínimo, o leve a implementar ações e a executar atividades estruturantes de políticas públicas, norteadas por princípios de proteção da vida, que visem:

a) num primeiro momento, impulsionar os excluídos para cima, para a pobreza que seja, porém objetivando assentar esses seres em definitivo na condição de cidadãos cujos direitos sociais foram reconhecidos – de fato;

b) ungir os lídimos pobres, bem como os novos-pobres – os quais, então, seriam lembranças tristes da exclusão passada -, à dignidade que resulta da ampliação das possibilidades de acesso à cultura, ao trabalho regular e formal, à proteção social (educação e seguridade social – saúde, previdência e assistência social), à prática de esporte, ao lazer;

c) valorizar a importância do trabalho dos remediados para a construção coletiva de uma sociedade que transite da perspectiva de barbárie – verossímil como conseqüência de desdobramentos políticos imponderáveis da profunda desigualdade econômico-social e cultural  reinante no Brasil – para uma sociedade menos desigual.

O círculo de servidores a que me refiro partilha de sentimento singelo e, talvez por isso mesmo, não associa aquelas políticas públicas à caridade, porque ele mesmo não se enxerga como objeto de políticas de corte benemerente ou de políticas públicas de eliminação de direitos – instituídos há décadas – de quem vem, com todas as sabidas dificuldades, constituindo-se em agente principal da prestação de serviços voltados para a proteção social de excluídos, de pobres e de remediados.

Sim, os servidores públicos brasileiros não entendem o giro de uma ciranda que, a pretexto de impulsionar a solidariedade humana, consagra a divindade do Capital e de seus negócios, os quais, por um passe de mágica, tornam-se invisíveis, desprovidos de interesses concretos e passam a pairar no Brasil como almas penadas que, persistentemente, distribuem o sofrimento, sugam a riqueza e a soberania nacionais e tentam inculcar-nos o menos nobre dos sentimentos: tudo haverá de ser como antes, porque, de novo, não há nada mesmo a fazer…

 

Contudo, embora não se saiba bem porque, os servidores públicos brasileiros ainda conseguem extrair do fundo d’alma a esperança. Por que será? Talvez porque acreditem que o desafio do mandato popular é implantar políticas sociais universais, tais como a Previdência Social e o Sistema Único de Saúde (SUS), mais adequadas a um país que, conforme foi mencionado anteriormente, se caracteriza por profundas desigualdades sociais.

 


Ricardo Fernandes de Menezes é médico sanitarista.

Não dá para obrigar mulher a ter filho, diz nova ministra

DE SÃO PAULO

“Não vejo como obrigar alguém a ter um filho que ela não se sente em condições de ter. Ninguém defende o aborto, é respeitar uma decisão que, individualmente, a mulher venha a tomar.” Essa é a posição pessoal declarada pela atual deputada federal pelo PT do Espírito Santo e futura ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, 54.

A informação é de entrevista de Johanna Nublat publicada na edição desta segunda-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Iriny tem histórico de militante dos direitos humanos e sua declaração toca num dos pontos mais explorados durante a disputa eleitoral. Para ela, o papel do governo federal na questão é cumprir a lei, e cabe ao Congresso definir políticas públicas.

O tema consta em programa do PT do início do ano. A futura presidente Dilma Rousseff, porém, se disse contrária a mudanças na legislação -que prevê o aborto apenas em caso de estupro ou risco à saúde materna.

  Sérgio Lima/Folhapress  
A deputada federal (PT-ES) e futura ministra Iriny Lopes diz defender decisão pessoal de não ter filho
A deputada federal (PT-ES) e futura ministra Iriny Lopes diz defender decisão pessoal de não ter filho

Leia trechos da entrevista:

A sra. fala sobre o aborto?

Sim. Temos a responsabilidade no zelo da saúde pública, dentro da lei, de não permitir nenhum risco às mães.

A sra. tem uma posição pessoal sobre o assunto?

Minha posição é que temos que ter muitas políticas de prevenção e de esclarecimento. Agora, eu não vejo como obrigar alguém a ter um filho que ela não se sente em condições de ter. “Ah, é defesa do aborto…”

Ninguém defende o aborto, trata-se de respeitar uma decisão que, individualmente, a mulher venha a tomar.

Leia também: https://murilopohl.wordpress.com/2010/12/24/herancas-atavicas-por-julian-rodrigues/

Reportagem completa na Folha desta segunda-feira.

Governos tucanos desarticularam saúde pública em SP

No Brasil, o SUS (Sistema Único de Saúde) é responsável por garantir o direito constitucional de todos/as cidadãos/as brasileiros/as à saúde e que portanto tenham acesso e possam ser tratados e curados na unidades de saúde e hospitais públicos e hospitais privados que prestam serviço ao SUS gratuitamente e com dignidade.

Por Euripedes Balsanufo Carvalho*, em Carta Maior

É uma complexa estrutura que depende da integração dos governos federal, estadual e municipal para financiar, administrar e construir todo o processo. A face mais visível são os hospitais e ambulatórios, nos quais as pessoas vão buscar auxílio no caso de doenças.

No entanto um dos aspectos básicos são as políticas de promoção e prevenção da saúde, como os hábitos saudáveis de vida e as campanhas de vacinação maciças em todo o país, além da produção e compra de remédios. Em 2008 e 2010 foram vacinadas mais de setenta milhões de pessoas contra rubéola e contra gripe H1N1. O Brasil tem o maior sistema de transplantes públicos do mundo.

Para garantir acesso com qualidade aos serviços e ações de saúde, o governo Lula, em parceria com estados e municípios, implantou importantes políticas que melhoraram a qualidade da saúde e que contam com excelente avaliação por parte da população. Entre elas, podem ser citadas:

· Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU – 192): atenção pré-hospitalar móvel às urgências, com regulação médica, criado em 2003, e que, em 2009, já garantia a cobertura a mais de 105 milhões de pessoas. O governo federal financiou integralmente a aquisição de 2.000 ambulâncias;

· Programa Brasil Sorridente: política inclusiva e pioneira na área de saúde bucal, com a criação, até maio de 2010, de 838 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) com 530 Laboratórios de Prótese Dentária e a implantação de 6 mil consultórios odontológicos nos municípios;

· Farmácia Popular: expansão da distribuição gratuita de medicamentos pelo SUS saltando o orçamento da área de R$ 1,9 bilhão em 2003 para R$ 6,44 bilhões em 2009. Foi criado e implantado o Programa Farmácia Popular do Brasil, com mais de 530 unidades próprias e mais de 12 mil farmácias privadas credenciadas no Programa Aqui Tem Farmácia Popular, atendendo mais de dois milhões de pessoas por mês;

· UPA 24h (Unidades de Pronto Atendimento): serviços de atenção pré-hospitalar que compõem a Política Nacional de Urgências, atuando de forma integrada com a rede de cuidados do SUS. A meta para 2010 é atingir 500 UPAs;

· Política de Atenção Integral à Saúde Mental e combate ao CRACK: ampliação da rede de serviços extra-hospitalares como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que passaram de 424 unidades em 2002, para 1.502 centros em 2009, sendo 231 destinados a assistência a usuários de álcool e outras drogas. Esta política inclui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack. Além disso, a política de álcool e drogas passou a ser assunto da área da saúde, acumulando avanços importantes como a criação da política de redução de danos;

Na gestão do SUS, mais dinheiro foi transferido de fundo federal a fundos estaduais e municipais de saúde – só no caso de SP a transferência de recursos federais para gestão da saúde cresceu mais de 11 vezes de 2002 para 2010, passando de 354.8 milhões para 3,97 bilhões de reais no período.

Houve maior democratização e participação na gestão, com a construção do Pacto pela Saúde (no qual a federação, estados e municípios reafirmam seus compromissos com a regionalização, planejamento, programação, avaliação, financiamento, regulação e normatização, gestão do trabalho e gestão participativa).

Foi conferido maior controle Social, com a participação dos usuários, gestores e trabalhadores da saúde – nos conselhos de saúde e na promoção das conferências municipais, estaduais e nacionais de saúde e a realização das conferências nacionais de saúde e várias conferências nacionais temáticas, assim como o estímulo à implantação dos conselhos gestores nas unidades de saúde.

Como é um pacto entre os entes, o comprometimento dos governos estaduais é fundamental para o funcionamento do SUS em todos os seus aspectos. Ainda que seja uma posição óbvia e obrigatória, muitos governadores deixam a desejar neste quesito e o resultado já foi visto claramente: pessoas mal atendidas, filas nos postos de saúde e falta de medicamentos.

Essa situação é mais grave em alguns estados a exemplo do estado de São Paulo, com a gestão dos governos tucanos dos últimos 16 anos. Simplesmente, os governadores não conseguiram articular e organizar as redes públicas e privadas da saúde no Estado.

No caso dos programas federais como o SAMU e as UPAs, o governo estadual não participa do financiamento e mais, os governos tucanos são contra as parcerias com os municípios para aperfeiçoar a atenção básica à saúde e para implantar os programas que contam com a colaboração federal, como o Saúde da Família.

Para destacar: o Saúde da Família cobre apenas 28% da população paulista, enquanto a média nacional de cobertura é de 54%. Outra característica da política do PSDB paulista para a saúde é a não-colaboração com os municípios e a criação de programas que excluem a participação destes municípios – como os ambulatórios e hospitais gerenciados por organizações sociais. Em função desta realidade a população enfrenta dificuldades para ser atendida nos serviços especializados, para realizar algumas cirurgias e exames, a exemplo de ultassom e raio – X.

A grande consequência é que 41% da população paulista possui plano de saúde privada.

Em SP a privatização dos serviços de saúde ocorre com a transferência da administração de 29 hospitais, 31 ambulatórios médicos de especialidades (AME) e todos os exames laboratoriais e de patologia para 13 organizações sociais com dispensa de licitação e sem mecanismos de fiscalização.

Mais uma marca do modo tucano de cuidar da saúde no Estado: em 2009 o DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) constatou, entre outras irregularidades, que o governo estadual não aplicou o valor mínimo constitucional em ações e serviços de saúde entre 2006 e 2007, num total estimado de R$ 2,1 bilhões, por gastar dinheiro com ações que não são da saúde, a exemplo do programa Viva Leite e aplicar o dinheiro da saúde no mercado financeiro.

O SUS precisa ser defendido para que as pessoas continuem vivendo mais e melhor e o caminho não é privatização dos serviços de saúde, mas sim a defesa de seus princípios com atendimento universal de todas as pessoas, integral de todos os seus problemas de saúde, à partir dos municípios em que moram e com a participação dos moradores dessas cidades na definição e controle da execução de suas políticas de atendimento.

* Euripedes Balsanufo Carvalho é médico, mestre em Saúde coletiva e coordenador do Setorial de Saúde do PT no estado de SP.

Para garantir e aprofundar as conquistas que o país teve, em todas as áreas nesses dois mandatos do governo Lula, é preciso eleger Dilma Rousseff nossa primeira presidenta.

Por que Voto Dilma 13 ?

 

Toni Reis*

 

Passamos por um momento muito especial. Está em jogo o futuro do Brasil. Em 31 de outubro, todas/os brasileiras e brasileiros decidiremos se continuaremos ou não  a trilhar um caminho de inclusão e respeito à diversidade.

 

Para garantir e aprofundar as conquistas que o país teve, em todas as áreas nesses dois mandatos do governo Lula, é preciso eleger Dilma Rousseff nossa primeira presidenta.

 

Abaixo, listo 13 razões que me levam, enquanto ativista dos direitos humanos da população LGBT,  a votar em Dilma e também a  pedir que todas/os lésbicas, gays, travestis, transexuais, bissexuais e pessoas que apoiam a luta pela nossa cidadania também o façam.

 

1) O governo Lula e Dilma criaram o Programa Brasil Sem Homofobia, com ações em 10 ministérios.

2) O governo Lula e Dilma convocaram a 1ª Conferência Nacional LGBT, a primeira no mundo, com a participação das 27 unidades da federação. 12.322 pessoas participaram, de todo o Brasil.

3) O governo Lula e Dilma implantaram o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, com 166 ações, 51 diretrizes, envolvendo 18 Ministérios.

4) O governo Lula e Dilma criaram a Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos de LGBT.

5) O governo Lula e Dilma receberam representantes da comunidade LGBT 3 vezes, e na semana de 17 de maio de 2010, 14 Ministros receberam a ABGLT. Apoiaram no âmbito das Nações Unidas, sendo a ABGLT a primeira ONG LGBT de um país em desenvolvimento do hemisfério sul a receber o status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.

6) O governo Lula e Dilma apoiaram o projeto Escola Sem Homofobia (pesquisa, materiais didáticos e capacitação), a fim de minimizar a dor e o sofrimento que milhões de LGBT vivenciam nas escolas, muitos evadindo do ambiente escolar em razão disso.

7) O governo Lula e Dilma reconheceram o nome social de servidores travestis e transexuais em todo o serviço público federal, no Sistema Único de Saúde e criaram o programa do Ministério da Saúde para transexuais.

8) O governo Lula e Dilma reconheceram os direitos de casais do mesmo sexo no Itamaraty, e em diversas empresas estatais, como Banco do Brasil, Furnas e Caixa Econômica Federal; o Ministério da Previdência reconheceu os direitos de casais do mesmo sexo para fins de INSS; o Ministério da Fazendo reconheceu os direitos de casais do mesmo sexo para fins de declaração conjunta do imposto de renda; o Conselho Nacional de Imigração reconheceu os direitos de casais binacionais do mesmo sexo.

9) O governo Lula e Dilma decretaram o Dia Nacional de Combate à Homofobia.

10) O governo Lula e Dilma determinaram que o Censo 2010 perguntasse sobre casais homoafetivos, apoiaram mais de 116 Paradas LGBT em 2009, criaram Centros de Referência e Núcleos de Referência LGBT e apoiaram projetos de cultura e educação LGBT.

11) Lula e Dilma e seu governo têm hoje Grupos de Trabalho LGBT nos Ministérios da Cultura, Saúde, Educação, Direitos Humanos, Trabalho e Emprego, Justiça, Mulheres, Igualdade Racial, trabalhando para a inclusão da população LGBT nas políticas públicas.

12) O governo Lula e Dilma sempre ouviram a população e promoveram 72 Conferências Nacionais com a ampla participação popular nas mais diversas áreas. A ABGLT participou de 15 delas.

13) O governo Lula e Dilma criaram planos contra a discriminação a pessoas LGBT e pessoas vivendo com HIV/Aids: fizeram o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres; a Política Nacional de Saúde Integral de LGBT; o Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de Aids e outras DST; o Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de Aids e das DST entre Gays, HSH e Travestis; e apoiaram 22 ações pró LGBT no Programa Nacional de Direitos Humanos III.

Pensei, comparei – Voto Dilma 13, por Lula e para o Brasil continuar mudando para melhor.

Dilma vai respeitar a diversidade cultural, regional, étnica, religiosa e sexual. Eu confio.

Dilma é mulher.

 

Dilma já sentiu na vida e nessa campanha a crueldade do machismo, raiz da homofobia, que nós LGBT sentimos diariamente.

Dilma fará ainda mais para a comunidade LGBT.

Dilma fará ainda mais para o Brasil.

 

Voto na Dilma 13, e peço voto a todas as pessoas LGBT, defensoras dos direitos humanos, familiares e amigos.

 

 

*Toni Reis

 – Professor

– Especialista em Sexualidade Humana

– Mestre em Filosofia

– Doutorando em Educação

– Secretário do Conselho Diretor da ASICAL – Associação para Saúde Integral e Cidadania na América Latina e Caribe

– Presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (gestão 2010-2012).

– Diretor para América Latina da Aliança Global pela Educação LGBT – GALE

– Integrante do Comitê Internacional do Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia – IDAHO

Aliados de Serra mostram frustração por decisão de não confrontar Dilma em debate

BERNARDO MELLO FRANCO
ENVIADO ESPECIAL AO RIO

Aliados de José Serra (PSDB) deixaram o debate frustrados pela decisão do candidato de não partir para o embate com Dilma Rousseff (PT)

Na avaliação de tucanos isso aumentaria as chances de forçar um segundo turno contra a petista.

“Talvez tenha ficado uma pontinha de frustração pela falta de confronto”, disse o ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves.

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que coordena a agenda de Serra, lamentou a ausência de temas polêmicos como o mensalão e a demissão da ministra Erenice Guerra da Casa Civil.

“Eu tava esperando a Erenice aparecer, e não apareceu… Também faltou a questão do mensalão. Falou-se muito na área econômica e social, mas da área moral não se falou”, disse ela.

Apesar da crítica, a senadora disse que ainda acredita na possibilidade de um segundo turno.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, desconversou sobre a ausência dos escândalos nas falas de Serra.

“A população já está sabendo o suficiente dessas coisas”.

ADVERSÁRIO

O assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia ironizou o comportamento light de Serra.

“Acho que a retranca não deu certo. O estilo Dunga não funcionou pra ele”. Para o petista, a falta de embates consolida a vantagem de Dilma mostrada nas últimas pesquisas.

Serra não cumpre meta e temporários já representam 46% dos professores em SP

 

 

Apesar de José Serra ter prometido reduzir a taxa de professores temporários para 10%, hoje eles já representam 46% da rede estadual, a maior proporção desde 2005. Quando o tucano assumiu o governo, em 2007, eram 42,4%. 

Os dados são da própria Secretaria da Educação. Em números absolutos, são hoje 101 mil não efetivos. Um concurso público com 10 mil vagas foi feito em março, mas os aprovados só começarão a trabalhar no ano que vem. 

Pesquisadores afirmam que o contingente de temporários tem impacto direto na qualidade de ensino, uma vez que eles tendem a ter uma rotatividade maior nos colégios. 

O Estado já poderia ter diminuído o número de temporários. “Com um mínimo de planejamento, você sabe quantos professores vão se aposentar ou sair da rede e pode planejar concursos”, diz Ocimar Alavarse, pesquisador da Faculdade de Educação da USP e ex-membro da Secretaria da Educação na gestão Kassab na prefeitura da capital. 

Para Alavarse, há a possibilidade de o Estado não acelerar os concursos porque conta com a continuidade de municipalização de parte da rede. “Mas o processo é lento e não há garantias de que vá se efetivar.” 

Segundo o presidente da Udemo (entidade que representa os diretores de escolas), Luiz Gonzaga Pinto, “o Estado só quer saber de economizar”. Segundo ele, o temporário custa 15% a menos, por não ter alguns benefícios. 

Em Santo André, falta de professor deixa alunos sem aula 

Os alunos de escolas estaduais de Santo André têm sofrido com a ausência de professores titulares e falta de eventuais e temporários para substitui-los. Segundo a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), os estudantes assistem a 15% a menos de aulas que o programado. 

A Secretaria de Estado informa que não há falta de eventuais ou temporários – mais 90 mil professores foram selecionados na última avaliação. “O problema é que esses professores têm de ficar à disposição da escola, mas só ganham por aula dada”, explicou o conselheiro da Apeoesp 

Problemas de saúde 

Os problemas de saúde são o principal motivo de falta ao trabalho. “Muitos têm jornada dupla e acabam tendo problemas nas cordas vocais, por exemplo. Outros têm problemas psicológicos e estão afastados. 

De acordo com a entidade, cerca de 20% dos professores ativos têm algum problema de saúde, mesmo que não estejam afastados. “É uma rotina estressante. Na semana passada, um aluno da 5ª série surtou e agrediu outro aluno. Há 15 dias, o mesmo jovem já havia agredido a professora. A violência dentro das escolas aumenta o número de faltas de professores”, explicou uma professora efetiva da rede. 

Com informações da Folha de S. Paulo e do Diário do Grande ABC

Rio de Janeiro: campanha contra privatização do petróleo lançará carta-compromisso

16/09/2010

Escrito por: Agência Petroleira de Notícias

Candidatos de todos os partidos estão convidados a participar do lançamento da carta-compromisso da Campanha “O Petróleo Tem que Ser Nosso!”, nesta sexta-feira, dia 17, às 18h30. A cerimônia será realizada no teatro do Clube de Engenharia, na Avenida Rio Branco, 124, no centro do Rio de Janeiro.

O evento será animado pelo duo Bate Papo, formado por teclado e viola sinfônica. Após a cerimônia, será servido um coquetel. Aqueles que garantirem a inscrição prévia, até 14 de setembro, terão seus pronunciamentos assegurados. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail agencia@apn.org.brEsteendereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email ou pelo telefone (21) 38520148 r. 232, com Vivian ou Cristina, na Agência Petroleira de Notícias do Sindipetro-RJ.

Os signatários da carta, candidatos tanto a cargos executivos quanto legislativos nas próximas eleições, também  terão seus nomes amplamente divulgados, junto à categoria petroleira e às demais organizações que integram a campanha, com a recomendação do voto.

A carta propõe a defesa do PLS 531/09,  resultado de um acúmulo de debates realizados por dezenas de movimentos sociais e sindicais, que poderiam ser sintetizados no retorno do monopólio estatal do petróleo, por seu papel estratégico.

Além de fortalecer o papel do estado, indica, dentre outros pontos, o fim dos leilões das reservas de petróleo e gás; acelerar o desenvolvimento de energias limpas para a preservação do planeta; criar mecanismos de controle popular sobre a destinação dos recursos provenientes da exploração do petróleo e de seus derivados; criar um Fundo Social Soberano para ser aplicado na resolução dos graves problemas brasileiros.

Os movimentos que participam da campanha estarão representados no evento do dia 17, no Clube de Engenharia. O lançamento da carta-compromisso foi aprovada na última plenária estadual, realizada no Sindicato dos Petroleiros, no Rio, em agosto. A próxima plenária já está marcada para 14 de setembro.

O fracasso do toque de recolher‏. Fenandópolis – SP

cremildateixeira |

Ontem, a TV Globo mostrou Fernandópolis-SP mergulhada nas drogas. Para uma cidade pequena, as cenas foram chocantes. Era uma “cracolândia” e a céu aberto. O céu da cidade onde mais se perseguem crianças e alunos… Toque de recolher… famílias perseguidas… Conselho Tutelar dando blitz junto com a polícia… na caça de crianças e adolescentes fora da escola ou fora de casa…
Em Fernandópolis, violaram frontalmente a Constituição Federal, cerceando o direito da criança e do adolescente. Não podiam circular pela cidade se tivesse com uniforme da escola; e eram tratados como bandidos. Com direito a abordagem policial e humilhação diante das câmeras das TVs que acompanhavam as caçadas…
Então, mudar a Constituição Federal completamente e obrigar todo mundo a ficar confinado dentro de casa não podiam… Então caiam de pau, ferozmente, em cima do adolescente…
NÃO DEU CERTO. NÃO PODIA DAR.
Na última reportagem da Rede Record de Televisão, dois policiais posaram de heróis diante das câmeras, ligando para a escola de onde o aluno teria se evadido. A satisfação deles parecia com a satisfação de quem prendeu um traficante perigoso… Mas era apenas um aluno que cabulou aula… Fácil assim: policial prendendo aluno…
Se Fernandópolis está mergulhada nas drogas, seria mais natural que pegassem “o cabeça”, o traficante. Mais natural, mas não tão fácil como dar cana em aluno de escola pública
Uma advogada, na época, foi entrevistada e disse que esperava que não passassem a abordar aluno simplesmente por estar uniformizado na rua… Mas era exatamente o que estava acontecendo… e na frente das câmeras das TVs, conforme mostrado na mesma reportagem…
Então, estamos cobrando uma posição pública e oficial da OAB de Fernandópolis…
O lado menos negro menos vergonhoso da reportagem foi o CONANDA (conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), pronunciando-se e dizendo que se combate a criminalidade infanto-juvenil com políticas públicas voltada para a prevenção. Pediram mais Educação e só faltou pedir às escolas que acolhessem os alunos… só faltou ele aproveitar e pedir menos repressão na escola pública.
As escolas públicas devem dar bons exemplos e aulas de qualidade.
Com políticas públicas para adolescente, com escola pública interessante e atraente, a prevenção seria a solução.
Fernandópolis usou a violência e a repressão e foi um ótimo exemplo de fracasso retumbante.
Faltou ao CONANDA ser mais preciso nas suas críticas. Mas o que falou já foi o suficiente para desmoralizar a política do “toque de recolher de dia “ (para os alunos) e o “toque de recolher noturno” (para todas as crianças e adolescentes à noite).

 


“Governo que não respeita a Defensoria Pública, não respeita os direitos da sua população!”

SP: sem citar nome, Mercadante diz que o Alckmin “está nervoso”.

Aloizio Mercadante, durante a abertura do Fórum Internacional Sustentar 2010, em Campinas -SP Foto: Rose Mary de Souza/Especial para TerraMercadante durante a abertura do Sustentar 2010, em Campinas-SP
Foto: Rose Mary de Souza/Especial para Terra

Rose Mary de Souza
Direto de Campinas

Sem citar nomes, o candidato petista ao governo do Estado de São Paulo, Aloizio Mercante, disse que o seu oponente do PSDB, Geraldo Alckmin, está nervoso por ‘mudar o tom’ durante debate Estadão/Gazeta, que foi ao ar na última terça-feira (24), em que divulgou números incorretos sobre o seu projeto no Senado Federal que destinava verbas para a CPTM.

“Acho que o nervosismo do candidato tomou conta da campanha. Isso é um sintoma claro do nosso crescimento e perspectiva de vitória”, comentou Mercadante, após a abertura do Sustentar 2010, evento sobre sustentabilidade e meio ambiente aberto no final da manhã desta quinta feira (26) em Campinas.

“Ele (Alckmin) fez uma acusação completamente injusta e infundada. Eu presidi a comissão de assuntos econômicos onde aquele tema foi proposto”, continuou. “Não é um empréstimo de um bilhão de dólares. Nem isso eles sabem”, comentou.

Segundo Mercadante, a destinação de verba foi uma votação simbólica aprovada em plenário. O candidato disse que chegou a interromper a campanha. “Estávamos eu e o Suplicy (senador Eduardo Suplicy,PT-SP) e uma suplente a senadora na casa. Portanto, é injusto, improcedente o valor e a critica do adversário”.

E concluiu: “esse governo não tem direito de fazer em relação a financiamentos e empréstimos. Cheguei a interromper minha campanha para governo do Estado para ir a Brasília para aprovar quatro novos financiamentos para São Paulo”.

Questionado sobre a viabilidade do Trem de Alta Velocidade (TAV) que ligará Rio de Janeiro, Campinas e São Paulo, Mercadante citou o governo tucano. “O governo do PSDB foi muito lento. Eles foram muito lentos em investir nas ferrovias e transporte sobre trilhos. O governo Lula já fez mais de mil quilômetros de ferrovia”, comparou.

Sobre o tema de meio ambiente, Mercadante lembrou que a discussão sobre o pré-sal vai ocupar grande destaque nos próximos quatro anos. “É uma riqueza extraordinária, aqui na bacia de Santos”. Outra questão lembrada por ele, que rendeu uma alfinetada ao governo do PSDB, foi quanto ao “desperdício de 25% nos dutos de água da Sabesp”, e comparou com o Japão que está em torno de 3%. “Nós temos que investir e modernizar. Em São Paulo são 17 cidades que jogam esgoto in natura nos rios”.

Suprapartidário
A abertura do Fórum Internacional Sustentar 2010, em Campinas, contou com a presença do prefeito da cidade Hélio de Oliveira Santos (PDT), um dos prefeitos aliados da coligação de Mercadante e Dilma. Foi notada também a presença do prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis (PPS), um dos apoiadores da eleição de Geraldo Alckmin (PSDB) e José Serra (PSDB). Reis foi apresentado como o presidente da Região Metropolitana de Campinas (RMC ).

Outro que compareceu ao evento foi o candidato a deputado federal Luciano Zica (PV) que é um dos coordenadores da campanha da verde Marina Silva. Zica disse que veio “representar Marina”, pois a candidata estava com agenda na região Sul e não pôde comparecer a esse evento, que falou da sustentabilidade e meio ambiente.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, de Portugal, Carlos Carreiras, fez um discurso de cerca de meia hora e lembrou que a partir de primeiro de janeiro de 2011, o Brasil terá “um novo líder, já que o grande líder, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai sair depois de transformar o Brasil e mostrar para o mundo a grande potência (que é o Brasil) por si só”.

Fonte: Portal Terra

O colapso do PSDB: o caráter errático da campanha é o último capítulo da dissolução ideológica do partido

terça-feira, 24 de agosto de 2010

VLADIMIR SAFATLE

HÁ ALGO de melancólico na trajetória do PSDB. Talvez aqueles que, como eu, votaram no partido em seu início, lembrem do momento em que a então deputada conservadora Sandra Cavalcanti teve seu pedido de filiação negado. Motivo: divergência ideológica.
De fato, o PSDB nasceu, entre outras coisas, de uma tentativa de clarificação ideológica de uma parcela de históricos do MDB mais afeitos às temáticas da socialdemocracia européia.
Basta lembrarmos dos votos e discussões de um de seus líderes, Mario Covas, na constituinte. Boa parte deles iam na direção do fortalecimento dos sindicatos e da capacidade gerencial do Estado. Uma perspectiva contra a qual seu próprio partido voltou-se anos depois.
A história do PSDB parece ser a história do paulatino distanciamento desse impulso inicial. Ao chegarem ao poder federal, os partidos socialdemocratas que lhe serviram de modelo (como os trabalhistas ingleses e o SPD alemão) haviam começado um processo irreversível de desmonte das conquistas sociais que eles mesmos realizaram décadas atrás. Um desmonte que foi acompanhado pela absorção de suas agendas políticas por temáticas vindas da direita, como a segurança, a imigração, a diminuição da capacidade de intervenção do estado, entre outros.
Este movimento foi reproduzido pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.
Assim, víamos uma geração de políticos que citavam, de dia, Marx, Gramsci, Celso Furtado e, à noite, procuravam levar a cabo o “desmonte do estado getulista”, “a quebra da sanha corporativa dos sindicatos”, ou “a defesa do Estado de direito contra os terroristas do MST”.
O resultado não foi muito diferente do que ocorreu com os partidos socialdemocratas europeus. Fracassos eleitorais se avolumaram, resultantes, principalmente, de uma esquizofrenia que os faziam ir cada vez mais à direita e, vez por outra, sentir nostalgia de traços ainda não totalmente extirpados de discursos classicamente socialdemocratas. No caso alemão, o SPD acabou prensado entre uma direita clara (CDU, FDP) e uma esquerda renovada (Die Linke).
No caso brasileiro, esta eleição demonstra tal lógica elevada ao paroxismo. Assistimos agora ao candidato do PSDB ensaiar, cada vez mais, um figurino de Carlos Lacerda bandeirante; com seu discurso pautado pela denúncia do aumento galopante da insegurança, do narcotráfico, do angelismo do governo com o terrorismo internacional das Farcs e, agora, o risco surreal de “chavismo” contra nossa democracia. Um figurino que não deixa de dar lugar, vez por outra, a uma defesa de que é de esquerda, de que recebeu palavras carinhosas de Leonel Brizola, de que vê em Lula alguém “acima do bem e do mal” etc.
Nesse sentido, o caráter errático de sua campanha não é apenas um traço de seu caráter ou um problema de cálculo de marketing.
Trata-se do capítulo final da dissolução ideológica de uma sigla que só teria alguma chance se tivesse ensaiado algo que o PS francês tenta hoje: reorientação programática a partir de um discurso mais voltado à esquerda e (algo que nunca um tucano terá a coragem de fazer) autocrítica em relação a erros do passado.

VLADIMIR SAFATLE é professor no departamento de filosofia da USP

Invasão da PM Paulista acaba com outro motim na FEBEM (Fundação Casa)

do Brasília Confidencial

    A tropa de choque da Polícia Militar de São Paulo invadiu ontem a Fundação Casa de Itaquera, na zona leste da capital, e acabou com uma rebelião mantida por aproximadamente 20 menores durante mais de cinco horas.

    Terceiro motim ocorrido em unidades da Fundação Casa em menos de um mês, o deste domingo foi iniciado por volta das 13 horas, depois que funcionários reprimiram uma tentativa de fuga.   Os internos subiram ao teto do prédio e incendiaram colchões. O prédio foi cercado. Às 18h20m, fracassadas as tentativas de negociação, a tropa de choque entrou atirando com balas de borracha e bombas de efeito moral. Ninguém ficou ferido, segundo a PM.

    O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa), João Faustino, relatou que os internos depredaram quase inteiramente a unidade, que não deve ter condições de abrigar mais nenhum interno sem passar por reforma.

    Fora da capital, unidades da Fundação Casa foram palcos de outros dois motins recentemente. No município metropolitano de Guarulhos, adolescentes se amotinaram e mantiveram três funcionários como reféns durante as quatro horas. Em Campinas, os internos iniciaram rebelião depois de uma tentativa de fuga. Cinco menores foram mantidos como reféns e agredidos com extintores de incêndio e barras de ferro.

Resta a Serra introduzir alguma perspectiva capaz de seduzir aspirações frustradas do eleitorado

Jânio de Freitas – Folha de São Paulo

A COINCIDÊNCIA DOS programas de propaganda eleitoral, a se iniciarem nesta semana, com a ultrapassagem de Dilma Rousseff sobre José Serra agora constatada também pelo Datafolha, oferece duas deduções.
Quanto a Dilma, mais significativa do que a conquista da liderança, cedo ainda, a propaganda de TV e rádio é a oportunidade de forçar a continuidade do seu impulso atual e, com uns poucos pontos a mais, alcançar logo a indicação de vitória no primeiro turno.
Essa condição funciona, em geral, como atrativo de votos mais numerosos e mais protetores. É o que se dá, a esta altura, com Eduardo Campos e Sérgio Cabral, com suas crescentes possibilidades de vencer em Pernambuco e no Rio no primeiro turno.
Para Serra, fica evidente que está em sua última oportunidade, ou muito perto dela, de indicar ao eleitorado o motivo de sua candidatura. Que sentido tem, afinal? O que Serra pretendeu a ponto de deixar o governo de São Paulo para lançar-se na disputa pela Presidência?
Sob o peso da aprovação popular de Lula, o próprio Serra diz que não é candidato de oposição, e de fato não se mostra como tal. Adversário da candidata do governo, também não é governista. Logo, o que lhe sobra é uma fímbria pela qual introduzisse algo novo, uma perspectiva capaz de seduzir e convencer aspirações frustradas do eleitorado.
Mas nem vislumbre de alguma ideia assim, até agora. Trata-se de uma candidatura que não se sabe o que representa nem o que pretende além de uma intenção pessoal.
As pequenas lantejoulas que revestem a candidatura de Serra, do tipo “vou duplicar o Bolsa Família” (sem ao menos explicar se em valor ou em beneficiados), ou “vou criar o Ministério da Segurança”, “vou restabelecer os mutirões da saúde”, e outros “vou” que não chegam a lugar algum, prestam-se a ampliar a impressão de vazio dada na improdutiva preferência de sua campanha pelos minúsculos corpo a corpo.
Ocupar-se tanto em criticar Dilma por estar “na garupa” de Lula? Serra e seus marqueteiros poderiam perceber que assim só confirmam o que é a principal bandeira de sua adversária. Façamos justiça: a candidatura de Dilma e seu êxito são produtos de Lula, como Gilberto Kassab foi de Serra, mas o PSDB e seu candidato não têm regateado facilidades e outras colaborações à candidata governista.
O horário eleitoral traz em ocasião oportuna um recurso que tanto pode ser decisivo para Dilma como para Serra. Os três minutos a mais no tempo da aliança petista não alteram a equivalência das oportunidades: em TV e em rádio, sete minutos – tempo de Serra – já são um arremedo de eternidade.
Oneroso, nesse item, é o minutinho de Marina Silva, cujo sucesso nas palestras não se reproduz em mais do que 10% dos eleitores pesquisados, mas talvez o fizesse, em boa parte, com maior tempo de TV. O horário gratuito segue a regra fundamental brasileira: mais renda concentrada em quem já a tem alta.
Para preencher o tempo até o início da nova fase de propaganda, uma boa especulação é a das causas da queda forte de Serra, quatro pontos em três semanas, e do grande ganho de Dilma, com os cinco pontos que a elevaram a 41 contra 33. O debate na Bandeirantes e as pequenas e ruins entrevistas na Globo não convencem como causa de tamanha reviravolta, até porque já insinuada, antes dos programas, em outras pesquisas

Mercadante rebate os “equívocos” de Geraldo Alckmin

15 agosto 2010

Dizer que Geraldo Alckimin se equivocou é o mínimo pra quem fez declarações distorcidas. O candidato ao governo, pelo PSDB (partido de José Serra e Fernando Henrique Cardoso), teve suas declarações desmentidas pelo senador Aloizio Mercadante, que esteve neste sábado em São Carlos. O candidato do PT ao governo estadual disse que Alckmin está equivocado ao afirmar que a área da saúde e as obras do metrô paulistas não receberam recursos do governo federal (veja mais em matéria publicada neste sábado, 14 de agosto, pelo Estadão). “São R$ 4,3 bilhões do governo disponibilizados para o Metrô, disse Mercadante.

Mercadante defendeu o presidente Lula e sua gestão em São Paulo: “Alckmin disse (no debate da Band, dia 12/08) que o Governo Lula não ajudou a construir nenhum hospital no nosso estado de São Paulo, mas o Hospital Ouro Verde, em Campinas, o Quarteirão da Saúde, em Diadema, e o Hospital dos Pimentas, em Guarulhos, foram construídos com parte dos recursos do governo federal”, completou Mercadante. E não parou por aí. O senador ainda citou o caso do Hospital-Escola Horácio Carlos Panepucci, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São Carlos, que já está funcionando graças a recursos municipais, e… recursos de quem mais? Do governo federal, pois sim.

Então vamos aos números: o primeiro módulo da unidade foi construído com R$ 15 milhões de repasse federal. As obras do segundo módulo, com custo de R 41,5 milhões, já estão em andamento. Desse dinheiro, R$ 37,7 milhões são “culpa” do governo federal, e o restante da prefeitura. Prefeitura, pois sim, não o governo estadual. Até por essas críticas de Alckmin, ligeiramente “equivocadas”, Mercadante sugeriu que o adversário passasse pela cidade com mais calma para conhecer o hospital: “É só o Alckmin vir aqui visitar São Carlos e não passar tão correndo, como ele fez, porque tinha pouca gente o acompanhando”. Em resumo. O governo Lula tem sido o principal parceiro da saúde com a prefeitura de São Carlos.

Mais “equívocos” de Alckmin sobre o governo Lula

Mercadante aproveitou a caminhada em São Carlos para reafirmar o avanço rápido do programa federal Minha Casa, Minha Vida, no estado de São Paulo. Sobre o projeto federal, Mercadante admitiu que errou ao dizer que 104 mil casas estavam sendo construídas, com ajuda da Caixa Econômica Federal. “Eu errei, é verdade, mas errei para menos, porque dei o dado do mês passado. Hoje já são 114 mil casas sendo construídas, e que a Caixa aprovou a entrega até o final do ano”.

Errar assim é melhor do que os “equívocos” do adversário do PSDB ao governo do estado. Simples assim.

Serra fala sobre pré-sal por meio de assessor: Entregar!

5 agosto 2010 Por Brizola Neto do blog do tijolaço.com
 
O consultor de José Serra em suas propostas na área de energia, David Zylbersztajn, revelou hoje como o candidato tucano vê o pré-sal e o papel da União no gerenciamento dessa imensa riqueza. Segundo matéria do Estadão, ele atacou sem meias palavras o fortalecimento do Estado no setor energético durante o governo Lula, em especial na área do petróleo.

Ex-genro de Fernando Henrique Cardoso, Zylbersztajn recebeu o comando da Agência Nacional do Petróleo durante o governo tucano para tocar a licitação de áreas de exploração e produção na costa brasileira, depois da quebra do monopólio da Petrobras. Sempre foi defensor ferrenho do modelo de concessão, que entregava o petróleo brasileiro às multinacionais.

Em palestra no Energy Summit, evento que orienta os investidores a atuar no mercado brasileiro de energia, Zylbersztajn disse que o Brasil está “saltando de um clube a outro” ao assumir maior controle sobre o petróleo e classificou a criação da Pré-Sal Petróleo, estatal que assegura a hegemonia pública sobre a nova província petroleira, de “uma das maiores barbaridades já vistas no mundo.”

Barbaridade só se for para as empresas privadas a quem Zylbersztajn passou a prestar consultoria depois que deixou a agência pública, mandando às favas os pruridos de quem lidou com informações privilegiadas do setor. Para o Brasil é a segurança de gerir a imensa riqueza do pré-sal, garantir que ela atenda aos interesses do povo brasileiro e controlar sua exploração de forma racional.

A revolta do assessor de Serra na área de energia é perfeitamente compreensível. A criação da empresa do pré-sal e o novo marco regulatório que garante à Petrobras o papel de operadora exclusiva das gigantescas jazidas enterra qualquer pretensão privatizante tucana. Durante os anos de Zylbersztajn à frente da ANP, no governo integrado por José Serra, o petróleo deixara de ser nosso para ser explorado por dezenas de empresas que invadiram o país com a quebra do monopólio da Petrobras. Para o pré-sal, era esse o modelo com que os tucanos sonhavam, mas o governo Lula garantiu no Congresso Nacional que a regra do jogo mudasse.

É essa a mudança de clube que o consultor de Serra trata de forma tendenciosa em seus argumentos. Ao se referir à troca do regime de concessão para o de partilha, ele disse que o Brasil sai de um clube integrado por Noruega, Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, para outro onde estão Iraque, Arábia Saudita, Nigéria e Líbia, mas ao criticar a estatal do pré-sal não menciona que ela se inspira justamente no bem sucedido modelo norueguês.

E ao tentar contrapor de forma preconceituosa países europeus e norte-americanos aos países árabes, o representante de Serra não menciona o fato de que dos 24 países com as maiores reservas de petróleo do mundo, dois terços operam sob o regime de partilha ou de prestação de serviço.

Zylbersztajn expôs muito mais do pensamento de Serra, como a defesa de um papel menor do Estado na economia, a acusação de aparelhamento do Estado, que Serra chamou de “República Sindicalista”, retomando o palavreado da direita na derrubada de Jango, e as acusações genéricas de corrupção de quem só vê o mal nos outros.

Ao fim do evento, não respondeu aos jornalistas de que forma um suposto governo tucano lidaria com o novo modelo de partilha,  aprovado pelo Congresso. Mas nem era preciso. A resposta já estava contida em sua palestra e nos oito anos do governo que integrou, com papel relevante na entrega de nossas riquezas.

Tijolo por tijolo num desenho mágico

Sexta, 23 de julho de 2010

 

Quase metade dos internautas que votou na enquete da quinta coluna “De olho no Congresso“  quer saber mais sobre o projeto de lei que cria o “Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família”. Como aqui no Mulheres com Dilma, quem manda é você, aí vai!

 Três comissões da Câmara dos Deputados já aprovaram projeto de lei que cria o “Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família”. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 885/95, da ex-deputada Maria Elvira (PMDB-MG), e agora depende de vontade política para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. Ligue, mande e-mails e cartas para deputados e senadores do seu Estado, pedindo que o projeto seja votado com urgência! 

De acordo com a proposta aprovada, o programa deverá destinar cota mínima dos projetos habitacionais financiados pelo Governo Federal para atender mulheres com renda mensal de até três salários mínimos. As beneficiadas devem ser as únicas responsáveis pelo sustento da família e ter filhos de até 14 anos. Deve-se priorizar ainda, conforme o projeto, famílias residentes em áreas consideradas de risco (desmoronamentos, inundações, erosões, poluição, etc). 

A relatora do projeto na Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputada Emilia Fernandes (PT-RS), citou em seu parecer o estudo “Déficit Habitacional no Brasil 2007″, do Ministério das Cidades, segundo o qual o Brasil necessita de cerca de 6,3 milhões de novos domicílios. Ainda de acordo com o estudo, 90% das carências de habitação são para famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Segundo Emília, é necessário considerar também as famílias que não possuem moradia adequada. De acordo com a deputada, o mesmo estudo mostra que 10,4 milhões dos domicílios urbanos do País possuíam carência de infraestrutura naquele ano. 

No que se refere às mulheres, Emilia Fernandes destaca ainda que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2007 revela que 53% das famílias brasileiras são monoparentais e chefiadas por mulheres. Para esse grupo, o estudo teria mostrado que as despesas com moradia comprometem 34,3% do orçamento mensal. “Registre-se, a propósito, que as mulheres, via de regra, ganham menos que os homens”, acrescenta a petista. 

por Mulheres com Dilma

Tijolo por tijolo num desenho mágico.

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