MPF move 31 ações contra 39 prefeitos e ex-prefeitos por irregularidades na contratação de shows com verbas do Turismo

Ex-deputado federal Vadão Gomes e 43 intermediadores de shows também foram acionados; prejuízo à União pode ter sido de quase R$ 14 milhões somente em 81 convênios na região noroeste do Estado

O Ministério Público Federal em Jales (601 km a noroeste de São Paulo) ajuizou 31 ações de improbidade administrativa contra 83 pessoas, sendo 39 prefeitos e/ou ex-prefeitos de cidades da região noroeste do Estado de São Paulo, um ex-deputado federal e 43 intermediadores de shows que  violaram as regras para a contratação de artistas para shows musicais em festas promovidas com recursos federais obtidos por meio de convênio com o Ministério do Turismo (MTur).

Apenas com os 31 municípios objeto das ações de improbidade a União fechou 81 convênios, no valor total de R$ 13.961.248,00, para a realização de diversas festas, desde eventos de grande porte, como a 40ª Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales, realizada em 2009, com dotação de R$ 717 mil, até eventos com dotação de R$ 50 mil. Cada ação versa sobre os convênios de um município. Somente na cidade de Jales, por exemplo, foram investigados sete contratos.

O principal problema detectado pelo MPF, que analisou mais de 15 mil folhas de documentos para propor as ações, está na forma como foram contratadas as atrações musicais das feiras e festas de interior. Em todos os casos analisados pelo MPF os artistas foram contratados por intermediários (na sua maioria, pequenos empresários do ramo de produção artística), que detinham “exclusividade” na comercialização dos artistas somente nas datas em que estes tinham shows nas cidades, conforme cartas de exclusividade acertadas com os reais empresários dos artistas.

Tal irregularidade já foi reconhecida pelo Tribunal de Contas da União que, inclusive, recomendou atenção ao MTur para combater este artifício de contratar intermediários. A lei de licitações prevê em seu artigo 25 que pode haver dispensa de licitação na contratação de artistas, mas desde que seja inviável a competição, ou seja, desde que eles tenham empresário exclusivo ou sejam consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública.

“O que ficou provado nas investigações feitas pelo Ministério Público Federal é que as contratações não aconteceram de acordo com a lei, pois as ‘cartas de exclusividade’ apresentadas pelos produtores de shows contratados pelas prefeituras revelam justamente o contrário, que estas pessoas não são os reais empresários exclusivos dos artistas, mas intermediários que fecham shows nos dias das feiras e festas realizadas nos municípios da região”, afirma o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor das ações de improbidade.

USO POLÍTICO – O ex-deputado federal Etivaldo Vadão Gomes é um dos demandados pelo MPF a dar explicações na ação de improbidade contra o município, pois a Polícia Federal e o MPF detectaram que foi feita promoção ilegal da imagem do então deputado na 41ª Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales – FACIP 2010, que ocorreu a menos de seis meses das eleições.

O MPF juntou à ação o vídeo oficial da FACIP. No referido vídeo consta, dentre outras passagens, o instante em que o então deputado é anunciado pelo locutor e chamado à arena de rodeio. Enquanto entra no local, toca o jingle da campanha do político, apresentado como “o amigo de Jales” e “nosso deputado federal”. O apresentador ainda acrescenta: “não é segredo pra ninguém que a FACIP 2010 veio ser viabilizada através de uma verba que Vadão lutou e conseguiu pra nós juntamente (sic) em Brasília”.

Segundo a prefeitura de Jales disse ao MPF, tal momento não foi promoção, mas apenas uma “homenagem” ao ex-deputado.  A entrada em cena de vadão contou ainda com o uso do telão da arena no qual foi projetado um vídeo institucional sobre a construção da Ferrovia Norte-Sul, bem como o momento em que o então parlamentar profere um discurso a respeito do progresso e desenvolvimento que a referida obra proporcionará, ressaltando, ainda, “outras conquistas” dele para a região, como a construção do Hospital do Câncer na cidade de Jales.

Em 2010, o MPF havia recomendado ao prefeito de Jales, entre outras medidas relativas aos convênios para a realização de festas, que estava vedada a utilização de nomes, símbolos ou imagens que poderiam caracterizar a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, cuidado que deve sempre permear a vida do agente público, especialmente em ano onde ocorreriam eleições.

Além disso, o artigo 8° da Portaria n° 153 do MTur, vigente à época dos fatos, foi categórica ao vedar tais condutas promocionais durante a execução do convênio. A “homenagem” também desrespeitou o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição, que prevê que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

PUBLICIDADE – Na ação contra a prefeitura de Meridiano, na qual o MPF aponta irregularidades em quatro convênios firmados entre aquela cidade e o Ministério do Turismo, o MPF chama a atenção para os gastos com publicidade do “3º Rodeio Show de Meridiano com 20ª Festa do Peão de Boiadeiro”, que recebeu R$ 402 mil de subvenção do Mtur, por meio do convênio n° 703575/2009.

Desse total, R$ 96 mil, quase 25% do total, segundo a prestação de contas feita pelo município, foram gastos com publicidade para o evento, que também contou com shows contratados irregularmente. Os gastos com publicidade previam confecção de cartazes, veiculação em televisão, caminhão de som com trio elétrico, mídia impressa (jornal), rádio e outdoor.

Para Nobre, o gasto com a divulgação é injustificado, ainda mais quando confrontado com as informações juntadas pela prefeitura no inquérito, que não trazem, por exemplo, comprovação dos serviços de publicidade executados. Não há nos autos “fotografias do trio elétrico, DVD ou relatório de divulgação do evento através de veiculação em rádio e televisão, bem como amostras de jornais contendo a referida publicidade”.

Em Estrela D´Oeste aconteceu algo semelhante. Dos R$ 550 mil recebidos do MTur, por meio do convênio 704329/2009, para a 7ª Expo-Estrela – Exposição Agropecuária de Estrela D’ Oeste/SP, R$ 136,5 mil (quase 25% do valor da subvenção) foram destinados à empresa contratada para a publicidade do evento, que deveria fazer cartazes e providenciar veiculação em televisão, caminhão de som com trio elétrico, mídia impressa (jornal), rádio e outdoor.

Apesar de toda essa lista de serviços, a nota fiscal apresentada pela prefeitura sequer descrimina os serviços realizados.

MAIS CARO QUE O MERCADO – Além da contratação irregular de artistas, há casos em que os empresários contratados pelas prefeituras para trazer artistas às festas receberam mais do que os artistas. É o caso da empresa de Marcos Avena, contratada pela prefeitura de São João de Iracema, para trazer três duplas sertanejas à 13ª Festa do Peão de Boiadeiro de 2009, que recebeu R$ 70 mil para contratar os artistas, que receberam ao todo apenas R$ 55 mil. O empresário de uma das duplas, Jad´s e Jadson, recebeu R$ 20 mil pelo show na festa, mas Avena informou à prefeitura que pagaria R$ 30 mil pela apresentação.

O caso acima foi descoberto pela Controladoria Geral da União durante uma fiscalização por sorteio, realizada em todos os contratos da cidade com a União. Na mesma festa do Peão foi detectada outra contratação sem a devida exigência de licitação.

Além dos shows das duplas, a prefeitura contratou uma empresa para montar as estruturas tubulares para a festa por R$ 35 mil sem licitação. Segundo parecer jurídico do município, analisado pela CGU, como o convênio com a União havia sido publicado em 4 de dezembro e a festa era no dia 9, a tradição do evento e o pouco tempo até a data de sua realização autorizavam a contratação sem licitação, pois confirmariam o caráter emergencial da contratação. O argumento não convenceu a CGU que entende que não houve licitação por falta de planejamento do município.

Esta semana, após o ajuizamento das ações, o MPF encaminhou ofício ao Ministério do Turismo para que sejam analisados detidamente todos os 81 convênios citados nas ações. No documento, o MPF requer que os convênios cujas contas tenham sido aprovadas, as prestações sejam reabertas e instauradas tomadas de contas especiais.

Nas 31 ações, o MPF requer a condenação dos réus nas penas previstas da lei de improbidade administrativa, que prevê, entre outras punições, devolução dos recursos empregados indevidamente, proibição de contratar com o poder público, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Confira AQUI  com o resumo e link para as ações civis sa tabela obre as irregularidades em festas nos municípios de: Aparecida d´Oeste, Auriflama, Dirce Reis, Estrela d´Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Gulozândia, Ilha Solteira, Indiaporã, Jales, Macedônia, Marinópolis, Meridiano, Mira Estrela, Nova Castilho, Ouroeste, Palmeira d´Oeste, Paranapuã, Pereira Barreto, Pontalinda, Populina, Rubinéia, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, Santa Albertina, Santa Fé do Sul, Santa Rita d´Oeste, Santa Salete, Três Fronteiras, Turmalina e Urânia.

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Lider do PT na Câmara, Deputado Paulo Teixeira, esquentando os tamborins…

O Deputado Federal Paulo Teixeira PT – SP se reuniu com alguns dos pré candidatos e militantes Petistas do Noroeste Paulista trantando das atividades preparatórias para as eleições 2012.

O Lider da bancada petista, reafirmou os compromissos políticos firmados antes das eleições 2010, tanto quanto às propostas regionais, como tambem na construção das condições para o fortalecimento, da sociedade civil e dos movimentos sociais, fundamentais para consolidar os avanços e conquistas do povo brasileiro.

Disputar o Poder Executivo Municipal, é na cidade que as pessoa vivem.

Deputado Paulo Teixeira com a pre candidata à Prefeitura de São Francisco, Verginia Rocha - PT

Três eixos  são priorizados na atuação regional. O fortalecimento do PT estreitando laços com os movimentos sociais; a disputa de espaços institucionais nos Poderes Executivo e Legislativo bem como o aprofundamento da democratização das riquezas e das oportunidades para o pleno exercício da cidadania.

O provável candidato à Prefeitura de Pontalinda, Horácio Marques dos Reis Ferreira tratou da importância do apoio da bancada do PT para a cidade

O fortalecimento da agricultura familiar é um dos temas tratados como prioridade. A melhoria das condições de vida do homem do campo é fundamental para a região. Foram debatidas propostas para agregar valor e estimular a produção. Horácio manifestou sua preocupação com as consequencias da mecanização da agricultura que precisa ser acompanhada de políticas públicas para a geração de trabalho e renda sob pena de se aprofundar as desigualdades sociais e economicas. Paulo Teixeira reafirmou o compromisso com a luta pela democratização do acesso à terra, que no Governo Dilma virá acompanhado de medidas para estimular a produção e a comercialização. O lider da bancada do PT ressaltou tambem a importância da ampliação do acesso a informação e a inserção dos pequenos produtores no mundo virtual.

Zéquinha do PT de Vitória Brasil tratou das condições necessárias para garantir que o povo tenha o Direito de escolher seus governantes pelo voto. "Vitória Brasil pode ter a certeza de que o PT terá candidato próprio à Prefeitura em 2012."

Zequinha manifestou ao Lider do PT sua preocupação em garantir uma boa bancada de vereadores do Partido e falou com entusiasmo das novas filiações que vem acontecendo na cidade de Vitória Brasil. Estamos construindo um partido forte, à altura dos desafios de governarmos um município de pequeno porte.

Paulo Teixeira ressaltou que nesta nova fase do PAC o Governo Dilma está priorizando justamente as pequenas cidades. É necessário garantir aos pequenos o acesso aos meios para que se desenvolvam economica e socialmente falando. Isto terá que ser feito integrando esforços na educação, assistencia social, saúde, de todo o governo no combate à pobreza. O Governo Federal tem isto como sua maior meta.

Fortalecer a militância e o Partido, incorporar e formar novas lideranças.

O Partido dos Trabalhadores completou 32 anos de existência, nessa caminhada aprendeu muito evoluiu e cresceu. No PT a experiência e o aprendizado acumulados pelos Dirigentes e Militantes é valorizado. Para aumentar a força dos que lutam por uma sociedade mais justa e fraterna que virá com o socialismo tambem é necessário incorporar e formar novas lideranças. Dª Cida, como é conhecida Aparecida Esteves Chorro  Moura, uma das liderança comunitárias mais respeitadas do DM – Diretório Municipal de São Francisco tambem esteve presente no diálogo com o Deputado.

Dª Cida afirmou a importância da democracia partidária, uma das bandeiras históricas do PT. O PT não tem um dono, ele é dos trabalhadores

Dª Cida fez questão expressar sua concordância com Zéquinha do PT (Vitória Brasil). O PT de São Francisco está trabalhando para que em 2012 possa apresentar um conjunto de candidatos à Vereador, uma chapa própria, que possibilite ao eleitor a oportunidade de eleger uma sólida maioria na Câmara Municipal, para dar sustentação às mudanças a serem implementadas na Prefeitura.

Odair Pelisson, agora mais experiente e com apoios mais articulados, se apresenta tambem como um dos pré candidatos ao legislativo municipal

Pequeno produtor rural o Viticultor Odair Pelisson (Mengeli)  é uma das mais conhecidas lideranças petistas de São Francisco. Pretende disputar uma das vagas na chapa de candidatos do Partido ao Poder Legislativo. Compartilhou com o Deputado Paulo Teixeira sua preocupação com a construção da política de alianças local. O Lider da Bancada do PT ressaltou a importância da preocupação e todos os presentes conversaram longamente sobre a questão.

Dionísio levou ao Lider do PT sua preocupação em garantir, na prática, os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Foi grande a identificação entre Paulo Teixeira e Dionísio, ambos tem profundas raizes cristãs, ambos são defensores de direitos. Paulo tem a Advocacia como ofício e Dionísio é membro do Conselho Tutelar de São Francisco. A possibilidade de Dionísio vir a ser um dos membros da futura chapa de candidatos do PT ao Legislativo foi vista por todos com muito otimismo. Uma nova liderança no PT que muito vem a somar no fortalecimento dos Trabalhadores.

Juventude Presente. A eleitora Priscila Landin de Souza, de Pereira Barreto formalizou sua filiação ao PT e vem somar na militância regional.

“Desde o primeiro voto, sempre fui petista. Na ultima campanha participei muito ativamente e acho que até demorei muito para formalizar minha militãncia”. Enfermeira de Formação, Priscila trabalha no ESF Rural de Pereira Barreto. Atende todos os dias a famílias de assentados pelo INCRA onde passou a compreender a luta permanente dos militantes do MST. Uma bela experiência se acumulou na defesa da saúde pública, da reforma agrária e em suas origens numa família de pequenos agricultores familiares. Não se iludam com olhar meigo, ela é de luta e agora é do PT… e luta pra valer.

Alguns dos pré candidatos do PT no Noroeste Paulista com o Deputado Paulo Teixeira. Vergínia (São Francisco), Zé Enfermeiro (Urânia) e Murilo Pohl (Jales)

Zé Enfermeiro, trabalha na Santa Casa de Misericóridia de Urânia. Ele é um dos membros da ativa comunidade católica local, dirigida pelo Padre Sardinha. Tem lutado há tempos pela reorganização do PT Municipal, que aguarda a formalização da sua Comissão Provisória. Tratou com Paulo Teixeira das necessidades do Hospital de Urânia, que precisa de ajuda para atender melhor aos usuários que lá chegam. Zé Enfermeiro é pré candidato à Vereador em Urânia.

 

AE, AE, é a esquerda do PT… Garantia de Luta!

É caminhando que se faz a luta...é batalhando que se vence a guerra.

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