Câmara aprova projeto que disciplina funcionamento de lan houses

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei (PL 4361/04), que disciplina o funcionamento das chamadas lan houses. O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP) elogiou a aprovação da proposta que teve total apoio da bancada petista. “O fato é positivo para colocar as lan houses na legalidade e fazer delas parceiras do programa de acesso à cultura e à educação, e permitir a sustentabilidade econômica desse tipo de negócio”, explicou.

Ainda de acordo com o deputado Paulo Teixeira, que presidiu a comissão especial que analisou o tema, as lan houses são importantes instrumentos de inclusão digital. “A ideia é qualificar essa atividade desenvolvida por grandes brasileiros, empreendedores, estimulando os órgãos públicos a ajudar na organização desses negócios para que eles sobrevivam e ampliem sua atividade”, ressaltou o líder do PT.

Pela proposta, que segue para análise do Senado, as lan houses serão incentivadas a se legalizar, a desenvolver propostas pedagógicas e a adotar instrumentos que permitam impedir o acesso de menores a conteúdos indesejados. Também foi aprovada uma emenda que determina o registro do nome e da identidade do usuário das lan houses. O texto aprovado prevê também convênios entre os entes federados e as lan houses para ampliar o acesso à internet e também estimular o desenvolvimento de atividades educacionais e culturais.

Atualmente existem cerca de 108 mil desses centros de informática no Brasil, que garantem o acesso à internet para mais de 28 milhões de pessoas, 44% do total de usuários da rede.

Seguro habitacional – Os deputados aprovaram hoje também o texto base da medida provisória (MP 513/10), que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações dos contratos ainda em vigor do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), extinto em 2010. Ainda falta apreciar destaques ao texto.

Segundo o texto do Executivo, a MP protege os mutuários de 450 mil contratos de financiamento que se encontravam na apólice do seguro do SFH. Atualmente, não há nenhuma cobertura para esses contratos, pois não existe uma entidade habilitada para concedê-la.

(Da Liderança do PT)

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Zé Dirceu e Wikileaks (via paulocoelho)

 Hoje almocei com José Dirceu, a quem conheci em dezembro de 2005, logo depois de sua saída do governo.

No meio do almoço descontraído (comida árabe), comentei sobre os telegramas do Departamento de Estado Americano, que estão sendo divulgados pelo site Wikileaks. Para minha supresa, Dirceu disse que acabara de ser entrevistado por um jornal (não mencionou se era brasileiro ou de outro país) justamente a respeito de informações que seriam divulgadas na próxima semana.

Peguei um caderno que sempre carrego gomigo ( Moleskine, tradição de escritor) e comecei a anotar nossa conversa. Abaixo o que está nos telegramas e o verdadeiro conteúdo das conversas,segundo José Dirceu.
A] são vários telegramas, porque são vários interlocutores

B] Em um deles, em churrasco na sua casa em Vinhedo, o ex-funcionario do Departamento de Estado Bill Perry, comenta sobre eleições no Brasil. Zé e Bill conversam durante toda a tarde, sobre uma infinidade de assuntos. No telegrama enviado ao Depto. De Estado, a conversa foi resumida nos seguintes items:
1] que Zé tinha feito Caixa 2 (segundo Dirceu, uma conclusão do interlocutor )
2] que não falou de reforma política ( segundo Dirceu, foi um dos assuntos dominantes).

C] O mesmo Bill Perry, na apartamento funcional de José Dirceu em Brasília, teve outra longa conversa, que resumiu em algo como “José Dirceu afirmou que Lula não seria candidato a um segundo turno, já que achava que iria perder as eleições”. Dirceu afirma que tudo que fez foi traçar os cenários que a oposição estava desejando naquele momento.

D] Em outro cabo, o então embaixador americano (aqui não me lembro o nome) relata conversas com Dirceu sobre a ALCA, mas se limita a dizer aquilo que lhe interessa. Todas as explicações dadas por Dirceu – posição do governo brasileiro e do PT sobre a inviabilidade da ALCA – se resumiu a uma referencia no telegrama, sobre a concordancia do Brasil de um novo encontro a respeito.

E] Ainda o embaixador americano na época: Dirceu defenda a posição da Venezuela e do governo Chavez, mas o embaixador resume toda a conversa em uma opinião de Dirceu – que o Chavez devia se concentrar nas questões economicas do país e não em um conflito com os EUA.

Vale a pena acrescentar o seguinte a este post
a] embora tenha visto anotando a conversa, José Dirceu nao me pediu nenhuma ajuda a respeito do tema.
b] José Dirceu foi entrevistado por esse jornal (repito, pode ser brasileiro ou estrangeiro) mas nào viu os telegramas. O jornalista leu os telegramas, e os itens acima se baseiam nas anotações de Dirceu sobre a conversa

Fonte: paulocoelhoblog.com

Comissão Especial aprova PL das lan houses (via @pauloteixeira13)

A Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital (CIDs), que discute a situação e o papel das lan houses no Brasil deste março deste ano, aprovou, em reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (8/12), uma proposta que regulamenta a atividade dos CIDs (PL das Lan Houses).

O texto discutido e aprovado pela Comissão, que trabalhou sob a presidência de Paulo Teixeira desde que foi criada, é um projeto substitutivo do relator, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), ao Projeto de Lei 4361 e a oito apensados.

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A nova proposta

O novo projeto contempla o papel fundamental que lan houses, telecentros, pontos de cultura, cybercafés e similares têm desempenhado na contribuição para a inclusão digital no país e, por isso, incentiva a regularização desses espaços. Por serem classificadas como casas de jogos, por exemplo, a maior parte das lan houses brasileiras operam na ilegalidade, o que impede que participem de programas governamentais e que tenham um plano de seguro, entre inúmeros outros benefícios.

Estima-se que metade da população do país acesse a internet por meio dos centros de inclusão digital. Por isso, segundo Paulo Teixeira, os CIDs devem ser vistos como sinônimos de inclusão social, além de polos de cultura e educação para a sociedade.

Ainda de acordo com o parlamentar, a Comissão tentará incluir a proposta para votação no Plenário ainda este ano.

O AI-5 Digital está de volta. Vamos combatê-lo! #AI5digital

A ressurreição

No início do mês de outubro, enquanto boa parcela da sociedade e do Congresso se voltava à campanha eleitoral e aos resultados das eleições estaduais e federal, o Projeto de Lei (PL) 84/99, de autoria do senador Eduardo Azeredo, embora não tenha sido aprovado em qualquer Comissão da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável em duas delas – a de Segurança Pública e a de Constituição e Justiça.

Com isso, caso o Projeto seja aprovado nessas duas comissões, estará pronto para ir ao plenário e, se deputados federais assim decidirem, ele pode se tornar lei.

O projeto

O Projeto do senador Azeredo, para aqueles que não o conhecem ou dele não se lembram, recebeu a alcunha de “AI-5 Digital” por conta dos malefícios que sua aprovação poderia causar à privacidade, e por tornar crime muitas das práticas cotidianas de todos os internautas – como baixar músicas e filmes ou trocar arquivos.

Caso se torne lei, o PL 94/99 obrigará que provedores de conteúdo (como, por exemplo, os serviços de e-mail e os publicadores de blogs) sejam responsáveis pela guarda dos logs (os registros de navegação) dos usuários. Pior que isso, fará com que haja uma “flexibilização” nas regras para que esses registros sejam obtidos. Isso significa, na prática, que nossos dados poderão ser divulgados à polícia ou ao Ministério Público sem a necessidade de uma ordem judicial.

Além disso, o Projeto dificulta a atividade das lan houses e inviabiliza a existência de redes abertas, pois exige a identificação de cada usuário conectado à internet.

Para saber sobre os demais efeitos do PL, veja esta petição.

Nossa posição/ação

Além de criminalizar ações absolutamente corriqueiras na internet, o PL 94/99 representa um verdadeiro atentado à privacidade. Sem o menor rigor jurídico, corre-se o risco de se ter dados de navegação expressamente violados, muito embora nossa Constituição preveja que a quebra de sigilo só pode ser realizada mediante ordem judicial.

Há pouco mais de um ano, graças à mobilização virtual e presencial de ciberativistas e demais defensores da liberdade internet, com quem estamos em pleno diálogo, conseguimos barrar, na Câmara dos Deputados, a tramitação do AI-5 Digital. Desde então, demos nossa contribuição no sentido de alertar quanto aos malefícios do Projeto.

Neste momento, no entanto, surgem novos desafios. O primeiro deles, sem dúvidas, é trabalhar para barrar, de uma vez por todas, no Congresso Nacional, o AI-5 Digital, de modo que ele não seja aprovado nas Comissões da Câmara. Paralelo a isso, nossa grande alternativa para assegurar concretamente os direitos dos usuários da internet no Brasil é discutir e aprovar o Marco Civil da Internet. Nesse sentido, temos a possibilidade de sacramentar uma legislação pioneira, capaz de compreender a verdadeira dinâmica da internet e de seus usuários.

Feito isso, direcionaremos nossos esforços para caracterizar os chamados crimes digitais – que são, de fato, objetos de grande preocupação da sociedade brasileira. Há um compromisso firmado entre mim e o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) de apresentar um Projeto de Lei em que tais crimes sejam devidamente tipificados, de modo a deixar claro quais práticas devem ou não ser punidas, e de que forma.

Enfim, diante de um tema tão relevante e caro à sociedade, cabe a nós a missão de assegurar que direitos básicos dos cidadãos não sejam violados em decorrência de um Projeto de Lei que não compreende, ao apontar soluções, a realidade do nosso tempo. Por isso, é hora mobilização. Vamos juntos, mais uma vez, construir um movimento capaz de barrar o AI-5 Digital. Contamos com seu apoio!

O fracasso do toque de recolher‏. Fenandópolis – SP

cremildateixeira |

Ontem, a TV Globo mostrou Fernandópolis-SP mergulhada nas drogas. Para uma cidade pequena, as cenas foram chocantes. Era uma “cracolândia” e a céu aberto. O céu da cidade onde mais se perseguem crianças e alunos… Toque de recolher… famílias perseguidas… Conselho Tutelar dando blitz junto com a polícia… na caça de crianças e adolescentes fora da escola ou fora de casa…
Em Fernandópolis, violaram frontalmente a Constituição Federal, cerceando o direito da criança e do adolescente. Não podiam circular pela cidade se tivesse com uniforme da escola; e eram tratados como bandidos. Com direito a abordagem policial e humilhação diante das câmeras das TVs que acompanhavam as caçadas…
Então, mudar a Constituição Federal completamente e obrigar todo mundo a ficar confinado dentro de casa não podiam… Então caiam de pau, ferozmente, em cima do adolescente…
NÃO DEU CERTO. NÃO PODIA DAR.
Na última reportagem da Rede Record de Televisão, dois policiais posaram de heróis diante das câmeras, ligando para a escola de onde o aluno teria se evadido. A satisfação deles parecia com a satisfação de quem prendeu um traficante perigoso… Mas era apenas um aluno que cabulou aula… Fácil assim: policial prendendo aluno…
Se Fernandópolis está mergulhada nas drogas, seria mais natural que pegassem “o cabeça”, o traficante. Mais natural, mas não tão fácil como dar cana em aluno de escola pública
Uma advogada, na época, foi entrevistada e disse que esperava que não passassem a abordar aluno simplesmente por estar uniformizado na rua… Mas era exatamente o que estava acontecendo… e na frente das câmeras das TVs, conforme mostrado na mesma reportagem…
Então, estamos cobrando uma posição pública e oficial da OAB de Fernandópolis…
O lado menos negro menos vergonhoso da reportagem foi o CONANDA (conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), pronunciando-se e dizendo que se combate a criminalidade infanto-juvenil com políticas públicas voltada para a prevenção. Pediram mais Educação e só faltou pedir às escolas que acolhessem os alunos… só faltou ele aproveitar e pedir menos repressão na escola pública.
As escolas públicas devem dar bons exemplos e aulas de qualidade.
Com políticas públicas para adolescente, com escola pública interessante e atraente, a prevenção seria a solução.
Fernandópolis usou a violência e a repressão e foi um ótimo exemplo de fracasso retumbante.
Faltou ao CONANDA ser mais preciso nas suas críticas. Mas o que falou já foi o suficiente para desmoralizar a política do “toque de recolher de dia “ (para os alunos) e o “toque de recolher noturno” (para todas as crianças e adolescentes à noite).

 


“Governo que não respeita a Defensoria Pública, não respeita os direitos da sua população!”

Paulo Teixeira alerta: Internet está sob perigo!

 

 

 

 

 

O modo como a internet funcionou até hoje está sob perigo!

O modo como a Internet foi construída é um dos grandes responsáveis pelo seu sucesso. Como tem dito o professor Sergio Amadeu, “na Internet, ninguém precisa pedir autorização para criar conteúdos, formatos, tecnologias e aplicações”. Esse modelo é que permite que a cada dia sejam criadas novidades incríveis que contribuem para a construção desse grande repositório das diversas culturas contemporâneas que é a Internet.

A internet foi projetada para que todo o tráfego de informações seja tratado de forma igual. Esse princípio é conhecido como “neutralidade da rede“, ou seja: quem controla a infraestrutura de rede não pode interferir no fluxo de dados. Entretanto, muitas empresas de telecomunicações e provedores de acesso perceberam que podem ganhar muito mais dinheiro se transformarem a Internet em algo parecido com uma rede de TV a Cabo, na qual você deve pagar pelo que acessa.

Se as corporações conseguirem quebrar o princípio da neutralidade na rede, um blog não será aberto com a mesma velocidade que o site da Microsoft ou daqueles que possuem muito dinheiro para realizar acordos com os detentores da infraestrutura de cabos, backbones e satélites. Isso levará à mercantilização completa para o ciberespaço e soterrará o modo como temos atuado na rede até o momento. O mais grave é que, sem o princípio da neutralidade, dificilmente jovens teriam criado o YouTube, a voz sobre IP, o BitTorrent etc., pois essas novidades seriam barradas pelos controladores dos cabos de conexão.

Em 2007, o maior provedor americano, Comcast, começou a bloquear seus usuários que utilizavam o protocolo de transferência de arquivos BitTorrent. Em 2008, a Federal Communications Commission (FCC), o equivalente à Anatel norte-americana, ordenou que a Comcast parasse com sua prática de intromissão no tráfego da rede. Em 2010, um tribunal revogou a decisão, alegando que a FCC não tem autoridade legal necessária para punir a Comcast. A partir daí, as grandes corporações começaram a elaborar suas próprias regras de tratamento de pacotes de informação. Temendo esse abuso, na proposta de Marco Civil da Internet no Brasil, o Ministério da Justiça inseriu um artigo proibindo a quebra do princípio da neutralidade na rede. O problema é que a Internet é uma rede transnacional e seus principais provedores estão nos Estados Unidos.

Há alguns dias, um dos grandes aliados da neutralidade da rede, o Google, mudou seu comportamneto. Anunciou um acordo de priorização de tráfego com a Verizon (outro dos maiores provedores dos Estados Unidos). Aparentemente, o acordo não parece ser tão ruim. A Verizon concordou em respeitar o princípio da não discriminação de pacotes de dados em suas redes cabeadas e Google reiterou o seu compromisso pela neutralidade da rede. No entanto, a proposta exclui especificamente os serviços de internet sem fio. O acordo também propõe os chamados “serviços de gestão” nas redes com fio (a criação de pistas essencialmente rápidas com regras distintas da web). Coisa muito parecida com os pedágios das estradas paulistas, que tanto empolgam os tucanos e a dupla Serra-Alckmin.

Precisamos atuar imediatamente em defesa da neutralidade na rede. Vamos apoiar o movimento Save the Internet. Escreva emails para a direção do Google. Vamos apelar para que não abram um precedente tão perigoso. Vamos escrever tweets e alertar a todos sobre a importância da neutralidade na rede para a defesa da criatividade e da diversidade cultural. O poder das grandes corporações deve ser barrado. A Internet alcançou tanto sucesso porque seguiu os princípios de liberdade e compartilhamento próprios da cultura hacker. Vamos defender a possibilidade de qualquer jovem criar uma nova aplicação sem ter que pagar pedágio para as operadoras de telecomunicações. Vamos defender a neutralidade na rede!

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Mercadante, Alckmin, e Russomanno aceitam regras no debate Folha/UOL

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Representantes de Geraldo Alckmin (PSDB) e Aloizio Mercadante (PT), candidatos líderes nas pesquisas para o governo de São Paulo, se reuniram nesta segunda-feira (02), na sede da Folha de S.Paulo, para assinar documento que define as regras do debate promovido por UOL e Folha. O evento, que contará ainda com a presença de Celso Russomanno (PP), será dia 17 de agosto, no Teatro Tuca, em São Paulo, com transmissãoao vivo pela internet a partir das 10h30.

Os três candidatos estarão frente a frente por duas horas e meia. Metade do debate será apenas entre os próprios candidatos, que farão perguntas entre si. Um moderador controlará o tempo. Na segunda parte, os candidatos responderão a perguntas de internautas, exibidas em vídeo. Entre aqui e saiba como enviar sua pergunta.

Segundo o secretário de comunicação do PT-SP e coordenador de eventos da campanha do partido, Aparecido Luz da Silva, o diferencial do debate na internet é a interatividade. “A capacidade de mobilização do UOL e da Folha certamente promove um debate mais participativo, propaga as ideias da candidatura e torna a relação com o eleitor mais ativa que outras mídias”, disse.

O representante tucano, Roger Ferreira avalia que “o debate Folha/UOL será uma ótima oportunidade para os candidatos mostrarem o seu pensamento e suas propostas para o futuro de São Paulo.”

Assinantes do UOL e da Folha podem assistir ao debate no local. Os assinantes do UOL devem escrever para debategovernador@uol.com.br, informando nome completo, CPF e e-mail do UOL. Já os assinantes da Folha devem enviar e-mail para eventofolha@grupofolha.com.br ou ligar para 0/xx/11/3224-3473, das 14h às 19h. É preciso informar nome completo, código do assinante, telefone e RG.

Com o objetivo de democratizar o acesso ao encontro, todos os meios de comunicação interessados poderão compartilhar e transmitir o sinal de áudio e vídeo do debate. Portais de internet, emissoras de rádio, TVs e outros veículos terão amplo acesso para fazer a cobertura jornalística do evento.

A legislação impõe restrições à realização de debates em emissoras de rádio e de televisão. No caso da internet, a liberdade é plena. Como meios de comunicação não podem formular perguntas diretamente ao plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o UOL e a Folha fizeram um pedido de esclarecimento por meio de consulta apresentada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

O TSE liberou a web para realizar debates, sem exigir um número mínimo de candidatos convidados. UOL e Folha definiram a faixa de 10% ou mais de intenção de votos na última pesquisa divulgada pelo Datafolha como critério para participação no debate. Assim, foram convidados Alckmin, Mercadante e Russomanno.

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