A reação do público norte-americano ao discurso de Dilma

 

NYT-ipad-219x219Muitas vezes saem determinadas notícias sobre repercussões de fatos ocorridos no Brasil no exterior, a imprensa tradicional cita um ou outro texto em um jornal on-line de alguns países, nada de relevante.

Agora o discurso da Presidente Dilma teve uma forte repercussão principalmente no público norte-americano. Se olharmos os comentários dos sites de grandes órgãos de imprensa norte-americano vemos neles muito mais apoio a posição da Presidente Dilma do que repúdio (a não ser de brasileiros que tentam puxar o assunto para problemas internos e desqualificar o protesto).

O que mais se vê nas respostas dos leitores é a concordância de que a violação da internet é uma violação das liberdades individuais.

Grandes comentaristas dão ênfase que é a primeira vez que um governo norte-americano é atacado com força por um governo amigo e bom parceiro comercial.

Não vi nenhuma recriminação em mais de 100 entradas que verifiquei na imprensa norte-americana a atitude da nossa presidente, ou seja a repercussão está sendo mais forte no interior do próprio Estados Unidos, que já estão cheios das bisbilhotices do NSA, do que no exterior.

A linguagem dura de Dilma, tocou forte e favoravelmente no povo norte-americano, que identifica o Brasil como uma nação amiga e não como alguém a ser espionado.

Logo falar que não houve repercussão do discurso da Dilma é não saber ler a internet.

 

Comentário de , reproduzido por Luiz Nassif no GGN
publicado originalmente em Luiz Muller Blog

 

Na ONU, Dilma propõe governança global para internet

Presidenta Dilma Rousseff durante abertura da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Presidenta Dilma Rousseff durante abertura do debate geral da 68ª Assembleia-geral das Nações Unidas. Foto: roberto stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira (24), durante discurso de abertura da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados.

Dilma afirmou que as recentes revelações sobre as atividades de uma rede global de espionagem eletrônica provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial. No Brasil, a situação foi ainda mais grave, pois dados pessoais de cidadãos e da própria presidenta da República foram indiscriminadamente objeto de interceptação.

“Lutei contra o arbítrio e a censura e não posso deixar de defender de modo intransigente o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania de meu país. Sem ele – direito à privacidade – não há verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há efetiva democracia. Sem respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre as nações”, disse.

Dilma propôs a implementação de mecanismos multilaterais capazes de garantir os seguintes princípios: Liberdade de expressão, privacidade do individuo e respeito aos direitos humanos; Governança democrática, multilateral e aberta; Universalidade que assegura o desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias; Diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores; e neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrição por motivos políticos, comerciais e religiosos.

Para a presidenta, este é o momento de se criar as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países. Segundo Dilma, a ONU deve desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o comportamento dos Estados frente a essas tecnologias.

No discurso, a presidenta afirmou que não se sustentam os argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados destina-se a proteger as nações contra o terrorismo, pois o Brasil é um país democrático que repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas. Ela disse ainda que o Brasil “redobrará os esforços para dotar-se de legislação, tecnologias e mecanismos que nos protejam da interceptação ilegal de comunicações e dados”.

“Fizemos saber ao governo norte-americano nosso protesto, exigindo explicações, desculpas e garantias de que tais procedimentos não se repetirão. Governos e sociedades amigos, que buscam consolidar uma parceria efetivamente estratégica, como é o nosso caso, não podem permitir que ações ilegais, recorrentes, tenham curso como se fossem normais. Elas são inadmissíveis”, disse.

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Publicado originalmente no blog do planalto

Rússia entra no conflito diplomático entre os Estados Unidos e o Brasil

Se o Brasil quer interrogar Snowden para saber mais sobre a espionagem americana, a Rússia pode facilitar o encontro.

Dilma exigiu saber todos os pormenores da espionagem americana Henry Romero/Reuters

O embaixador da Rússia em Brasília, Serguei Okopov, disse que o seu país pode mediar um encontro do ex-analista da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, em inglês) Edward Snowden com deputados brasileiros que queiram investigar as ações de espionagem americana no Brasil.

Okopov garantiu à comissão do Congresso, com a qual se reuniu na terça-feira, que consultará as autoridades de seu país sobre a possibilidade de os deputados interrogarem Snowden, que está asilado na Rússia. Snowden começou a divulgar um conjunto de documentos que denuncia os métodos de espionagem da NSA e revela os países e pessoas alvo dessa espionagem. A empresa Petrobras e Dilma Rousseff foram espiadas e a Presidente do Brasil cancelou a visita oficial aos EUA, marcada para 23 de Outubro.

A Câmara dos Deputados brasileira aprovou na semana passada a viagem a Moscou de uma comissão integrada por, pelo menos, seis parlamentares com a missão de falarem com Snowden sobre as atividades de espionagem ao Brasil.

Qualquer reunião está condicionada à aprovação do governo da Rússia e do próprio Snowden, e o encontro não pode violar as normas que garantem o asilo do americano em Moscou, explicou o deputado federal Ivan Valente em declarações a jornalistas e citado pela agência Efe.

De acordo com Valente, Okopov disse que uma resposta das autoridades de Moscou deve demorar, pelo menos, uma semana. O diplomata russo, segundo a versão do deputado brasileiro, considera que Snowden estaria interessado em colaborar com o Brasil porque “quanto mais o mundo souber, mais seguro se sentirá”.

As denúncias de Snowden são apoiadas em documentos entregues por este ao americano Glenn Greenwald, que vive no Rio de Janeiro e é colaborador do jornal britânico The Guardian.

Na segunda-feira, Barack Obama telefonou a Dilma, mas fontes da presidência disseram que a Presidente considerou as explicações, que duraram 20 minutos, insuficientes. Em causa está um contrato que Dilma ia assinar, no valor de quatro mil milhões de dólares (o Brasil iria comprar aviões militares aos EUA), e acordos de cooperação na área do biodiesel.

O porta-voz da Casa Branca disse que a visita de Dilma foi adiada para data a anunciar. Jay Carney explicou que Obama concordou com o adiamento e com o motivo de Dilma. Mas, disse Carney, a investigação que Obama prometeu a Dilma sobre a espionagem ao Brasil vai demorar tempo. “Como o Presidente disse anteriormente, ele ordenou um relatório, mas o documento só estará pronto dentro de meses.”

As relações diplomáticas e comerciais entre os EUA e o Brasil melhoraram desde a posse de Dilma, em 2011. Mas a revelação da espionagem da NSA, que interceptou e-mails, chamadas telefônicas de Dilma e dos seus colaboradores durante a campanha eleitoral, e espiou também empresas onde o governo americano tem interesses (a petrolífera Petrobras é uma delas), inquinou as relações e fez reemergir a crítica de que os EUA pretendem encontrar uma forma de explorar a seu favor a riqueza mineral brasileira.

A Reuters avança que Dilma Rousseff irá referir-se às práticas de espionagem americana no discurso que fará na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, na próxima semana.

Publicado originalmente em Mundo P

Paulo Moreira Leite: EUA, o Império sem máscaras

 

EUA_Morte01Atuação dos EUA é baseada na diplomacia, quando ela funciona, e na coerção, quando não há outro jeito.

 

 

Paulo Moreira Leite em seu blog

 

A descoberta de que o governo norte-americano construiu um gigantesco sistema de espionagem do governo Dilma Rousseff é mais relevante do que se poderia imaginar. Não se trata, obviamente, de só mais uma intervenção indevida do serviço secreto dos EUA no País.

 

Nas relações reais entre os povos e governos, tolera-se a presença de espiões e agentes secretos – desde que seu comportamento possa ser conhecido e até certo ponto monitorado por seus alvos. Todas as embaixadas possuem seus adidos, que realizam funções de espionagem e contatos militares.

 

Nada impede que um governo estrangeiro monte uma empresa de fachada num país onde tem interesses específicos, que irá permitir que faça um trabalho mais discreto de investigação e apuração de informações. Isso não tem nada a ver com a descoberta revelada pelo Fantástico.

 

Trata-se de um ato agressivo, invasor, como política externa. Desrespeitoso, quando se considera as relações soberanas entre os povos. Inaceitável, quando se pensa no convívio equilibrado entre países. E absurdo, quando se recorda o conjunto de gentilezas que Washington tem oferecido ao governo brasileiro, culminando com a visita de Estado marcada para o próximo mês. Será possível a Dilma participar de um evento desses? Duvido.

 

Mas é, acima de tudo, um ato que confirma que, essencialmente, os Estados Unidos preferem manter relações com outros países a partir de situações de força, apoiadas em seu imenso poderio militar.

 

Sem os freios que encontrava no período da Guerra Fria, sem o respeito devido pela única instituição com legitimidade para dirimir diferenças entre os países, a ONU, o governo norte-americano age como um império, se rearticula no que se pode chamar sem nostalgia esquerdista de uma nova política de colonização. Sua atuação é baseada no uso do convencimento diplomático, quando ele funciona, e da coerção, quando não há outro jeito. Mas é sempre uma política que começa e termina nos EUA, porque é fundada, em última análise, em seu aparato militar – sempre a postos para defender os interesses da maior economia do mundo.

 

Se a guerra de outros tempos travava-se em trincheiras, com garruchas e canhões de ferro, a guerra dos tempos modernos trava-se na informática e na informação. Permite convencer, operar e manipular – pois é para isso, a manipulação, que servem informações reservadas e confidenciais.

 

Não há anjos nem querubins nas conversas diplomáticas, vamos combinar. Também não há idealismo. Mas a força permite aos EUA impor uma política, o que é diferente. Seja no plano do meio ambiente ou no controle das armas bélicas e mesmo em políticas comerciais, o poder dissuasório norte-americano permite aplicar a política do faça o que eu digo mas não o que eu faço.

 

Como tendência geral dos últimos anos, o poderio militar norte-americano se acentuou, em vez de recolher-se. Em uma década, os Estados Unidos elevaram seus gastos militares em US$10,3 trilhões. Na Rússia, segundo país a elevar investimentos militares no período, o crescimento foi grande, mas muito mais modesto, de US$1 trilhão.

 

Sem adversários no plano militar, o gigante norte-americano dá cada vez menos importância aos atos políticos, o que leva a um esvaziamento progressivo da Organização das Nações Unidas e a uma elevação da tensão internacional. Num levantamento do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, aprende-se que, entre 1945 e 1991, o governo dos EUA foi contrariado em 118 vetos no Conselho de Segurança. Nas duas décadas seguintes esse número foi reduzido várias vezes, para 29 vetos.

 

Capazes de enfrentar diferenças políticas razoáveis no plano interno, democratas e republicanos são irmãos gêmeos na defesa de uma política externa de natureza imperial. Isso explica a comunhão de ações entre Eisenhower e Kennedy, nos anos 1950-1960, numa intervenção que incluiu o ataque a Cuba; entre Johnson e Nixon, uma década depois, na entrada e saída do Vietnã; entre o Bush pai e Clinton; Bush filho e Barack Obama, mais tarde. Em países como o Egito, os EUA mantém um exército que tem vínculos maiores com Washington, que sustenta seus oficiais, do que com a própria sociedade local.

 

Se os países têm um interesse nacional, que se confunde com sua soberania, a elite que governa os EUA desde sua consolidação como potência número 1 do planeta combina interesse nacional com interesse imperial.

 

Não é simples coincidência que a alta espionagem sobre o governo Dilma seja contemporânea dos preparativos da nova operação de guerra da Casa Branca no Oriente Médio, desta vez na Síria. As guerras de conquista e domínio são atividade cotidiana de um império e tornaram-se uma prática cotidiana desde a invasão do Afeganistão, com o pretexto emocional-eleitoral de que era preciso responder ao ataque de 11 de Setembro; a guerra do Iraque, iniciada com a mentira fabricada de que o país possuía armas de destruição em massa; e a intervenção na Líbia para destituir Kadafi.

 

Se os homens de leitura tiveram a oportunidade de conhecer um pensamento capaz de antecipar em alguma medida o espírito que dominam as ideias reinantes em Washington neste período, cabe reconhecer que seus fundamentos intelectuais se encontram no artigo “Choque de civilizações,” de Samuel P. Huntington. Assumindo a visão de que “o eixo central da política mundial no futuro tende a ser o conflito entre o Ocidente e o resto”, o trabalho de Huntington irá servir de sustentação à política norte-americana nas décadas seguintes, procurando dar legitimidade ideológica ao esforço da Casa Branca para defender a supremacia norte-americana no planeta. Radicalizando o conflito entre nações a um duelo insuperável entre valores fundamentais e insuperáveis – daí o termo civilização – Huntington denuncia o “relativismo cultural” como prova de fraqueza num horizonte de ameaça e risco.

 

Em sua visão, a emergência dos povos distantes e emancipados torna-se um perigo permanente ao que ele chama de Ocidente, universo que não inclui sequer todos os povos de religião cristã, pois Huntington registra, também, a existência de uma certa civilização “latino-americana”. Huntington afirma que os conflitos “entre as civilizações vão suplantar os conflitos de natureza ideológica” e define que “o Ocidente terá de manter o poderio econômico e militar necessário para proteger seus interesses diante dessas civilizações.”

 

Precisa de mais alguma coisa?

 

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Espionagem norte-americana abala relações entre Brasil e EUA

 

Dilma endurece com EUA; Snowden agradece oferta de asilo na AL

Como, desta vez, a Presidenta Dilma Rousseff não foi copidescada pela dupla Cardozo-Bernardo, o “núcleo mole” do Governo brasileiro, ela falou com todas as letras sobre a espionagem americana nas telecomunicações mundiais (e brasileiras!) na reunião do Mercosul, em Montevidéu:

“Defendemos que a soberania, a segurança de nossos países, a privacidade de nossas comunicações, a privacidade de nossos cidadãos, a privacidade de nossas empresas, devem ser preservadas, e esse é o momento de demonstrar um limite para o Mercosul. O governo e o povo brasileiro não transigem com sua soberania, como eu tenho certeza, os governos e os povos que integram o Mercosul não transigem com a deles.”

A Presidenta atacou duramente os governos que negaram pouso ao avião do Presidente Evo Morales, da Bolívia, por ordem dos Estados Unidos, que cismaram que ele estaria “contrabandeando” o ex-agente da CIA e da NSA (Agência de Segurança Nacional , na sigla em inglês), Edward Snowden, retido em Moscou.

“Queria dirigir um cumprimento muito especial e solidário ao presidente Evo Morales. Esse cumprimento faz parte da convicção de que esta região não pode deixar de manifestar o mais integral repúdio ao tratamento dispensado aonde nossos presidente por países europeus. Cada um de nós tem de defender essa posição de repúdio só por causa do presidente Evo Morales, mas porque uma parte de cada um de nós, presidentes de países latino-americanos, foi ofendida e foi de fato atingida por esse ato.

Dilma apoiou expressamente, ainda,  as ofertas de asilo feitas pela Venezuela, Equador e Bolívia ao ex-agente.

– Queria também saudar a decisão de afirmação no âmbito do Mercosul do direito ao asilo.

Hoje, através do Wikileaks, Snowden – que está sendo caçado pelos americanos por ter revelado a operação de espionagem mundial –  distribuiu uma declaração em que agradece à Rússia por abrigá-lo temporariamente e manifestou sua intenção de aceitar o asilo oferecido pelos países latinoamericanos.

“Mesmo diante desta agressão desproporcional historicamente, os países ao redor do mundo têm oferecido apoio e asilo. Essas nações, incluindo a Rússia, Venezuela, Bolívia, Nicarágua e Equador têm a minha gratidão e respeito por serem as primeiras a se levantar contra as violações dos direitos humanos(…)Recusando-se a comprometer os seus princípios em face da intimidação, eles ganharam o respeito do mundo. É minha intenção de viajar para cada um desses países para estender os meus agradecimentos pessoais a seus povos e líderes.”

Por: Fernando Brito em Tijolaço

Criador da web elogia Brasil por projeto que vai regular a internet

MARCO AURÉLIO CANÔNICO
DO RIO

“O Brasil está liderando o mundo com seu Marco Civil da Internet, então para mim é uma honra estar aqui neste momento histórico, apoiando quem está fazendo isso.”

Foi assim que o inglês Tim Berners-Lee, 57, o criador da World Wide Web, manifestou seu apoio ao projeto de lei brasileiro que pretende ser a “Constituição da internet”.

O projeto prevê a neutralidade da rede (pacotes de serviço iguais a todos os clientes e mesma velocidade de acesso a todos os sites), a privacidade a seus usuários e a liberdade de expressão on-line.

Apu Gomes – 20.jan.2009/Folhapress

Tim Berners-Lee na abertura do Campus Party 2009

Tim Berners-Lee na abertura do Campus Party 2009

Berners-Lee falou com a mídia brasileira na conferência internacional WWW 2013, um dos maiores eventos de tecnologia do mundo, promovido pela primeira vez no Brasil, no Rio, nesta semana.

“Muitos países estão fazendo esforços em prol da neutralidade da rede, mas o Brasil lidera com o Marco Civil, porque ele olha a questão pelo ângulo correto, que é o dos direitos civis”, disse o físico britânico, que deu entrevista ao lado do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto de lei.

A proposta foi colocada em consulta pública e recebeu mais de 2.300 colaborações. Agora, aguarda votação no Congresso Nacional.

“Acreditamos que o Marco Civil pode ser uma referência não só em termos de legislação de internet, mas de processo legislativo com participação popular”, disse Molon. “Hoje em dia, a internet precisa de uma lei para garantir que ela possa continuar sendo o que foi até aqui: aberta, democrática, descentralizada, livre de barreiras e propensa à inovação”, afirmou.

O Marco Civil tem o apoio do governo e de diversos setores empresariais, mas enfrenta resistência das empresas de telecomunicação.

As teles se opõem à neutralidade da rede, que impede a cobrança de tarifa diferenciada dependendo do pacote oferecido ou da velocidade de transmissão de dados -o que pode facilitar o acesso a determinados sites.

“O projeto está pronto para ser votado, mas encontra resistência dos setores que não se sentem contemplados. Ou se decide a favor do internauta, de sua privacidade e da neutralidade da rede ou a favor dos que fornecem as conexões”, disse o deputado.

O criador da WWW instou a imprensa a participar da campanha a favor do Marco Civil. “O mundo depende da independência do jornalismo assim como da internet. É preciso explicar às pessoas por que isso é importante e pressionar o Congresso a votar, agindo na direção certa”, disse Berners-Lee.

Ele elogiou o Comitê Gestor da Internet brasileiro, criado pelo governo para coordenar as iniciativas de serviços de internet no país: “É um grupo independente, que recebe ‘input’ de diversas áreas, do governo, dos empresários e dos usuários”.

O “republicanismo”, o punitivismo rastaquera e as derrotas ideológicas

Marcio Medeiro Felix

1. O STF e os ecos do “mensalão”

A derrota sofrida pela maioria dos réus da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal traz para o debate uma série de avaliações (nem sempre apropriadas) sobre as razões para o resultado, quase sempre fantasiosas.

O que se percebe em parte do discurso do petismo é uma natural e legítima inconformidade com o resultado. No entanto, em geral elaborando um discurso que não aponta a verdadeira gravidade dos fatos ocorridos, ficando na periferia do problema. De outro lado, o discurso que ecoa na imprensa empresarial é de uma exaltação idealizada ao punitivismo, que transforma Joaquim Barbosa num Herói da Pátria, enquanto rotula Lewandowsky como leniente com a corrupção, num execramento gravíssimo de um Ministro da Suprema Corte que, daqui a dois anos, será chefe de um dos poderes da República.

Do ponto de vista do PT, a crítica me parece legítima, mas insuficiente. Centra fogo na condenação sem provas de alguns dos réus e na alteração da orientação jurisprudencial como um sinal de que se trataria de um “julgamento de exceção”. Nesse ponto, a maioria de ministros do STF estaria participando de um movimento para derrotar o PT. E só isso. Ao final, em geral essa crítica cobra o mesmo rigor para casos futuros e uma certa promessa de que estarão de olho quando tucanos forem réus.

Do ponto de vista da oposição, um discurso articulado a partir da imprensa exalta a punição dos “corruptos” como “um novo momento”, uma verdadeira redenção nacional. Os ministros do STF são elevados a heróis nacionais, em especial Joaquim Barbosa. As análises desse ponto de vista, no entanto, além de permeadas por um ufanismo um tanto boboca, são permeadas por uma raiva incontida: o objetivo maior não é exatamente o combate à corrupção, mas desmoralizar o “petismo”, propriamente dito. Em nome disso, nenhuma vírgula de crítica às opções do STF podem ser apontadas.

Tais análises, no entanto, empobrecem o debate. O PT, especialmente, precisaria refletir melhor diante desse processo político e do processo judicial para amadurecer um projeto de relação com as instituições do país.

Considerando que tem a Presidência da República há dez anos e, ao que tudo indica, a terá no mínimo pelos próximos seis – e que mesmo o dia em que deixar a Presidência, será a alternativa imediata a qualquer governo – falta ao PT, incrivelmente, reflexão mais clara sobre alguns aspectos da disputa política e a intervenção mais efetiva no jogo democrático.

A crítica que o discurso médio petista faz aos ministros do Supremo, por exemplo, é risível, em especial quando tenta ignorar que, da composição atual da Corte, apenas três ministros são remanescentes dos governos anteriores: Celso de Melo (Sarney), Marco Aurélio (Collor) e Gilmar Mendes (FHC).

2 – As indicações de Lula para o STF

Lula foi o presidente sob o qual recaiu mais vezes a prerrogativa de indicar ministros da Suprema Corte em toda a história. Nem sempre acertou. Se por um lado, acertou quando indicou Ayres Brito (cuja passagem pelo STF não pode ser julgada apenas pelo “mensalão” que presidiu, o que seria um erro), Carmen Lúcia ou Lewandowski, ministros de posições corretas, progressistas e de esquerda, errou feio ao indicar César Peluso (que dentre outras marcas, foi pupilo de Alfredo Buzaid, Ministro da Justiça de Médici e “racionalidade jurídica” do arbítrio) e Menezes Direito (ligado à direita católica), dois dos mais conservadores ministros da história recente da casa.

O caso de Joaquim Barbosa merece nota à parte. Joaquim tem uma trajetória pessoal exemplar. Homem estudioso, passou em concursos, estudou em algumas das instituições de ensino mais importantes do país e do exterior. Antes do Supremo, tinha uma produção consistente em temas constitucionais, em especial na questão das políticas afirmativas. Traz, em sua trajetória, uma rejeição em sua tentativa de virar diplomata apenas na fase da entrevista (quando a subjetividade entra em jogo e determina tudo), o que se pode concluir ter sido forte a incidência do racismo a lhe derrotar. Num momento em que Lula indicaria diversos ministros, Joaquim representava um enorme gesto, por ser negro e por elaborar justamente na área de políticas afirmativas. As críticas que tenho lido de algumas pessoas de que seria de direita são totalmente equivocadas e se amparam numa divisão esquerda-direita que não respeita um critério sério. Na realidade, Joaquim é de esquerda, acredita sinceramente numa sociedade mais justa, mas traz consigo posições “justiceiras” na área penal, em especial na questão do combate à corrupção, além de demonstrar uma visão distorcida de democracia. Como alguém com trajetória no Ministério Público, Barbosa reproduz aquilo que a própria instituição da qual é egresso prega: endurecimento do sistema penal, punição a qualquer preço, relativização do direito de defesa, com especial requintes de desprezo pelos advogados, dos quais Barbosa não esconde o tom de deboche. Assim como boa parte dos membros do Ministério Público, Joaquim se acredita “o verdadeiro representante dos anseios da sociedade”, o que lhe permite atropelar direitos individuais em nome dessa verdadeira “missão”. Sempre repito que Barbosa se parece muito com a ex-senadora Heloísa Helena, embora ocupe um espaço mais privilegiado, use um linguajar mais empolado e vista uma toga que lhe deu poder para atacar os “corruptos poderosos” com muito maior efetividade que a verborragia da hoje vereadora de Maceió, cujos minutos de relevância duraram dois ou três anos.

No entanto, todos esses apontamentos em relação aos ministros indicados por Lula trazem um grave problema: Lula e sua equipe erraram tanto por qual razão? Bem sabemos que a estrutura da Casa Civil tem plenas condições de apresentar ao Presidente um perfil completo e detalhado de qualquer cidadão, em especial alguém pleiteando uma nomeação de tal monta. Todas essas pequenas observações que fiz não eram dados estranhos ao Presidente quando, ainda assim, optou por tais indicações. Se eram, temos um grave problema operacional. Se não eram, realmente, temos um grave problema político, em especial nas nomeações dos perfis claramente conservadores, como Peluso e Menezes Direito. No caso de Barbosa, poderia se alegar que depois de nomeado, o “Batman” surpreendeu a todos e enveredou para caminhos não imaginados. Ainda assim, tal “ingenuidade” não chega a ser aceitável, já que não estamos falando da indicação de um membro de um conselho universitário, exatamente.

Claramente faltou um critério a Lula para as indicações ao Supremo. Ao nomear perfis tão díspares, alguns deles claramente “do outro lado”, do ponto de vista ideológico, possivelmente tenha optado por utilizar tais indicações para “pagar contas” com aliados ou simplesmente “fazer gestos”. Nenhuma das hipóteses é aceitável em se tratando da composição da Suprema Corte, onde algumas das decisões mais centrais da democracia ocorrerão e onde um ministro será, por décadas, as vezes, uma das pessoas mais poderosas da disputa política do país.

3 – As indicações de Dilma

Já Dilma teve, até aqui, a iniciativa de indicar três nomes ao STF (estando já aberta a possibilidade de um quarto, com a aposentadoria de Ayres Brito). Ao contrário de Lula, ela até agora se utilizou, aparentemente, de um critério comum nas nomeações de Rosa Weber, Luiz Fux e Teori Zavaschi, já que os três compunham tribunais superiores (a primeira o TST, os outros dois o STJ). Assim, haveria no critério de Dilma a opção por nomear ministros de perfil supostamente mais técnico, evitando a controvérsia gerada, por exemplo, pela nomeação claramente mais “política” de Toffoli, último da era Lula.

Nessa toada, Dilma aponta para uma tentativa de nomear “profissionais”, figuras menos identificadas com qualquer posição política prévia. Embora mais coerente, não deixa de estar equivocada. Primeiro, porque o Supremo não deve ser considerado o “último degrau da magistratura”, onde chegariam aqueles ministros dos Tribunais superiores mais capacitados ou mais “articulados”, como Fux tem procurado demonstrar que foi em sua corrida para chegar ao Supremo. A Suprema Corte deve expressar a diversidade das trajetórias no mundo do Direito, alternando magistrados de carreira com egressos dos MP e da advocacia. Qualquer critério que restrinja a apenas um setor das carreiras jurídicas a composição do STF lhe tornará uma corte homogênea demais, perdendo seu sentido.

Mas o maior dos equívocos de Dilma repete o de Lula.

4 – O erro comum nas indicações ao STF: o burocratismo sob o nome de “republicanismo”

Um dos debates mais distorcidos que sempre se repete a cada novo ministro do Supremo a ser sabatinado pelo Congresso é aquele que tenta criticar a nomeação quando ela é de alguém muito identificado com o Presidente da República, pessoal ou ideologicamente.

Evidente que a Suprema Corte de um país não deve ser apenas o espaço para acomodar seus operadores jurídicos mais brilhantes, como já fizeram Collor com Francisco Rezek, FHC com Gilmar Mendes e Lula com Dias Toffoli (embora, nos três casos, se deva reconhecer a grande capacidade intelectual). Ainda assim, não há qualquer crime em um Presidente da República indicar alguém que lá defenda ideias próximas às suas. Ele deve buscar exatamente isso, a ideia é essa! Nos Estados Unidos, o sistema é exatamente igual ao nosso, sendo que lá os juízes membros são claramente identificados como liberais ou conservadores: isso faz parte do jogo democrático estadunidense, sem qualquer hipocrisia. Aqui parece que estamos sempre permeados por essa acusação de “partidarização”. Infelizmente, Lula e Dilma parecem, muitas vezes, ficarem reféns desse discurso, ecoado especialmente pela “grande” imprensa. Parecem preocupados, a cada nomeação (exceto na de Toffoli, claramente) provar que não estão nomeando um “companheiro”, mas um jurista “isento”, como se isso pudesse existir.

A ideia de que um ministro do Supremo ideal seria algo próximo do “burocrata judicial eficiente” é não apenas de uma ingenuidade grave, mas uma posição superada por séculos de debate (o juiz que deveria apenas ser “a boca da lei” é um tipo ideal criado por Montesquieu em 1748). Curioso, aliás, que alguns tentem justificar essa busca da isenção como sendo “republicanismo”, já que a ideia do juiz boca-da-lei é algo derrotado exatamente pelo debate político contemporâneo, pelas mais notórias repúblicas, como a dos EUA.

Lula teve a rara chance de terminar seus oito anos de governo nomeando a maioria dos ministros do STF. Como dito, abriu mão de conformar uma maioria claramente progressista, garantindo, inclusive, a manutenção de tal composição para além de sua passagem pela Presidência. Manter uma maioria progressista no STF mesmo por longos anos após uma eventual saída do PT do Governo é algo importantíssimo para a disputa de longo prazo na sociedade brasileira, uma oportunidade que não deveria ser desprezada.

Após a saída do PT (e um dia isso ocorrerá), boa parte de seu legado poderá ser mantido (ou não) a partir da maioria da Suprema Corte. Algumas votações importantes para a democracia brasileira ocorreram no STF nos últimos anos (Raposa do Sol, União Homoafetiva), assim como algumas derrotas, também (como a manutenção da impunidade prevista na Lei da Anistia). Logo, a “maioria progressista” ocorre apenas em alguns temas. Falta uma maioria clara no STF, comprometida com um projeto de esquerda numa perspectiva mais complexa e de longo prazo.

No entanto, o problema está longe de se resumir às condenações da referida ação penal 470. Elas se concentram, principalmente, na incapacidade de fazer um balanço consistente do que aconteceu até aqui e do que virá pela frente.

5 – Os outros erros do PT na forma de “jogar o jogo”

Um dos pontos já mencionados por algumas vozes importantes do debate próximo ao PT como sendo um grande equívoco das análises “oficiais” diante do julgamento do “mensalão” é a incapacidade de produzir uma autocrítica diante dos episódios, por mínima e simbólica que seja. Uma das defesas, aliás, é totalmente equivocada, a de que não teria ocorrido compra de votos de congressistas, mas “apenas caixa dois”, como se isso também não fosse uma prática a ser merecedora de punição.

Mas o problema segue: o petismo está contaminado, de uns anos para cá, por uma postura de total adesão ao que podemos chamar, grosso modo, por “punitivismo”. Isso se expressa nos discursos da maioria de seus dirigentes relevantes. Diferentemente de períodos mais longínquos, onde o PT tinha uma posição diferenciada nas temáticas de segurança pública e sistema penal, aos poucos as opções do PT foram sendo hegemonizadas pela mesma lógica da “lei e da ordem”, de um punitivismo rastaquera, que despreza e por vezes até ataca os direitos humanos. Tal deslocamento de posição foi ocorrendo em especial a partir dos anos 2000, quando o PT ganhou a eleição presidencial e quando passou a buscar vitórias eleitorais majoritárias a qualquer preço, em cada estado ou cidade.

Atualmente, qualquer candidato a Prefeito do PT defende que a segurança pública também é tema de responsabilidade do Prefeito. Boa parte defende guardas municipais armadas. A barbárie sofisticada das câmeras de vigilância espalhadas pela cidade (quem ainda não leu “1984”, o faça) é tema também superado dentro do PT, embora seja, a meu ver, uma das grandes derrotas da civilidade do século XXI. Muitos são os casos em que segurança pública é a prioridade de candidatos petistas a prefeito. Nada mais equivocado, diga-se.

Nas iniciativas legislativas, o PT parece também bastante entrosado com essa postura de endurecimento de penas, criação de novos tipos penais, mudanças no sistema processual para facilitar punições. Só nos últimos dias, vimos a iniciativa da “Nova Lei Seca”, que tenta, especificamente para a questão do álcool, rasgar a Constituição e o Código de Processo Penal.

A proposta de Osmar Terra (PMDB-RS), que pode voltar a endurecer a política de drogas, ameaça passar com apoio quase unânime do Congresso. Para cada problema difícil de resolver, nossos legisladores e Governo atacam com nova lei penal. Com o silêncio anuente ou mesmo a operação militante da bancada do PT no Congresso. Viramos punitivistas, possivelmente por medo de debater francamente com a opinião pública ou talvez porque tenhamos sido tomados pelo conservadorismo, simplesmente.

Tudo isso, no entanto, complica em muito a conjuntura atual. O PT não parece saber muito bem elaborar respostas ao que acontece no debate político do país. Parece não saber bem como se relaciona com alguns temas importantes da democracia brasileira. Como os critérios para indicação de um Ministro do Supremo, por exemplo. Afinal, estamos falando das “novas estrelas” do jogo político do país. Então, Dilma seguirá errando nos seus critérios?

O “novo punitivismo” vai no mesmo sentido. Um dos maiores problemas do julgamento do “mensalão” está justamente na condenação sem provas, na interpretação extensiva para condenar os réus, no cerceamento do direito de defesa, na aplicação de penas elevadas e desproporcionais, no encarceramento de réus por alguns crimes cuja prioridade não deveria ser essa, mas a restituição dos desvios aos cofres públicos. Nada disso, no entanto, é debatido em profundidade pelo discurso petista, que parece mais preocupado em denunciar um golpe de estado próximo ou um “Supremo a serviço da direita”. Nada mais frágil e nada mais improdutivo em relação ao futuro. Enquanto isso, o punitivismo parece tomar conta da Suprema Corte, controla as iniciativas do Legislativo e até mesmo do Ministério da Justiça, com sua “nova lei seca”, com uma Polícia Federal que adora espetacularizar suas investigações, sem se preocupar com as consequências na intimidade dos acusados.

O que se percebe, portanto, é que o conservadorismo ataca por todos os lados, mesmo pelas frentes controladas pelo “petismo”. Aspectos importantes da disputa política de um país, que é a disputa cultural da sociedade, aquela que se dá no longo prazo, sobre o “legado” de um período, parece que não é compreendida por parte importante dos dirigentes do PT e do Governo Federal. Que daqui a alguns anos poderão deixar a Presidência da República com uma Suprema Corte controlada pelo conservadorismo, leis penais mais duras e um cenário asfaltado para um longo reinado conservador, legitimado por uma sociedade que não terá sido, ao longo dos anos de governo petista, disputada para um projeto humanista. Que os erros de análise sejam meus, assim espero.

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