A reação do público norte-americano ao discurso de Dilma

 

Muitas vezes saem determinadas notícias sobre repercussões de fatos ocorridos no Brasil no exterior, a imprensa tradicional cita um ou outro texto em um jornal on-line de alguns países, nada de relevante.

Agora o discurso da Presidente Dilma teve uma forte repercussão principalmente no público norte-americano. Se olharmos os comentários dos sites de grandes órgãos de imprensa norte-americano vemos neles muito mais apoio a posição da Presidente Dilma do que repúdio (a não ser de brasileiros que tentam puxar o assunto para problemas internos e desqualificar o protesto).

O que mais se vê nas respostas dos leitores é a concordância de que a violação da internet é uma violação das liberdades individuais.

Grandes comentaristas dão ênfase que é a primeira vez que um governo norte-americano é atacado com força por um governo amigo e bom parceiro comercial.

Não vi nenhuma recriminação em mais de 100 entradas que verifiquei na imprensa norte-americana a atitude da nossa presidente, ou seja a repercussão está sendo mais forte no interior do próprio Estados Unidos, que já estão cheios das bisbilhotices do NSA, do que no exterior.

A linguagem dura de Dilma, tocou forte e favoravelmente no povo norte-americano, que identifica o Brasil como uma nação amiga e não como alguém a ser espionado.

Logo falar que não houve repercussão do discurso da Dilma é não saber ler a internet.

 

Comentário de Rogério Maestri, reproduzido por Luiz Nassif no GGN

publicado originalmente em Luiz Muller Blog

 

Na ONU, Dilma propõe governança global para internet

Presidenta Dilma Rousseff durante abertura do debate geral da 68ª Assembleia-geral das Nações Unidas. Foto: roberto stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira (24), durante discurso de abertura da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados.

Dilma afirmou que as recentes revelações sobre as atividades de uma rede global de espionagem eletrônica provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial. No Brasil, a situação foi ainda mais grave, pois dados pessoais de cidadãos e da própria presidenta da República foram indiscriminadamente objeto de interceptação.

“Lutei contra o arbítrio e a censura e não posso deixar de defender de modo intransigente o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania de meu país. Sem ele – direito à privacidade – não há verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há efetiva democracia. Sem respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre as nações”, disse.

Dilma propôs a implementação de mecanismos multilaterais capazes de garantir os seguintes princípios: Liberdade de expressão, privacidade do individuo e respeito aos direitos humanos; Governança democrática, multilateral e aberta; Universalidade que assegura o desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias; Diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores; e neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrição por motivos políticos, comerciais e religiosos.

Para a presidenta, este é o momento de se criar as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países. Segundo Dilma, a ONU deve desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o comportamento dos Estados frente a essas tecnologias.

No discurso, a presidenta afirmou que não se sustentam os argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados destina-se a proteger as nações contra o terrorismo, pois o Brasil é um país democrático que repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas. Ela disse ainda que o Brasil “redobrará os esforços para dotar-se de legislação, tecnologias e mecanismos que nos protejam da interceptação ilegal de comunicações e dados”.

“Fizemos saber ao governo norte-americano nosso protesto, exigindo explicações, desculpas e garantias de que tais procedimentos não se repetirão. Governos e sociedades amigos, que buscam consolidar uma parceria efetivamente estratégica, como é o nosso caso, não podem permitir que ações ilegais, recorrentes, tenham curso como se fossem normais. Elas são inadmissíveis”, disse.

Publicado originalmente no blog do planalto

Rússia entra no conflito diplomático entre os Estados Unidos e o Brasil

Se o Brasil quer interrogar Snowden para saber mais sobre a espionagem americana, a Rússia pode facilitar o encontro.

Dilma exigiu saber todos os pormenores da espionagem americana Henry Romero/Reuters

• Dilma cancela visita aos Estados Unidos por causa de espionagem da NSA

O embaixador da Rússia em Brasília, Serguei Okopov, disse que o seu país pode mediar um encontro do ex-analista da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, em inglês) Edward Snowden com deputados brasileiros que queiram investigar as ações de espionagem americana no Brasil.

Okopov garantiu à comissão do Congresso, com a qual se reuniu na terça-feira, que consultará as autoridades de seu país sobre a possibilidade de os deputados interrogarem Snowden, que está asilado na Rússia. Snowden começou a divulgar um conjunto de documentos que denuncia os métodos de espionagem da NSA e revela os países e pessoas alvo dessa espionagem. A empresa Petrobras e Dilma Rousseff foram espiadas e a Presidente do Brasil cancelou a visita oficial aos EUA, marcada para 23 de Outubro.

A Câmara dos Deputados brasileira aprovou na semana passada a viagem a Moscou de uma comissão integrada por, pelo menos, seis parlamentares com a missão de falarem com Snowden sobre as atividades de espionagem ao Brasil.

Qualquer reunião está condicionada à aprovação do governo da Rússia e do próprio Snowden, e o encontro não pode violar as normas que garantem o asilo do americano em Moscou, explicou o deputado federal Ivan Valente em declarações a jornalistas e citado pela agência Efe.

De acordo com Valente, Okopov disse que uma resposta das autoridades de Moscou deve demorar, pelo menos, uma semana. O diplomata russo, segundo a versão do deputado brasileiro, considera que Snowden estaria interessado em colaborar com o Brasil porque “quanto mais o mundo souber, mais seguro se sentirá”.

As denúncias de Snowden são apoiadas em documentos entregues por este ao americano Glenn Greenwald, que vive no Rio de Janeiro e é colaborador do jornal britânico The Guardian.

Na segunda-feira, Barack Obama telefonou a Dilma, mas fontes da presidência disseram que a Presidente considerou as explicações, que duraram 20 minutos, insuficientes. Em causa está um contrato que Dilma ia assinar, no valor de quatro mil milhões de dólares (o Brasil iria comprar aviões militares aos EUA), e acordos de cooperação na área do biodiesel.

O porta-voz da Casa Branca disse que a visita de Dilma foi adiada para data a anunciar. Jay Carney explicou que Obama concordou com o adiamento e com o motivo de Dilma. Mas, disse Carney, a investigação que Obama prometeu a Dilma sobre a espionagem ao Brasil vai demorar tempo. “Como o Presidente disse anteriormente, ele ordenou um relatório, mas o documento só estará pronto dentro de meses.”

As relações diplomáticas e comerciais entre os EUA e o Brasil melhoraram desde a posse de Dilma, em 2011. Mas a revelação da espionagem da NSA, que interceptou e-mails, chamadas telefônicas de Dilma e dos seus colaboradores durante a campanha eleitoral, e espiou também empresas onde o governo americano tem interesses (a petrolífera Petrobras é uma delas), inquinou as relações e fez reemergir a crítica de que os EUA pretendem encontrar uma forma de explorar a seu favor a riqueza mineral brasileira.

A Reuters avança que Dilma Rousseff irá referir-se às práticas de espionagem americana no discurso que fará na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, na próxima semana.

Publicado originalmente em Mundo P

Paulo Moreira Leite: EUA, o Império sem máscaras

 

Atuação dos EUA é baseada na diplomacia, quando ela funciona, e na coerção, quando não há outro jeito.

 

 

Paulo Moreira Leite em seu blog

 

A descoberta de que o governo norte-americano construiu um gigantesco sistema de espionagem do governo Dilma Rousseff é mais relevante do que se poderia imaginar. Não se trata, obviamente, de só mais uma intervenção indevida do serviço secreto dos EUA no País.

 

Nas relações reais entre os povos e governos, tolera-se a presença de espiões e agentes secretos – desde que seu comportamento possa ser conhecido e até certo ponto monitorado por seus alvos. Todas as embaixadas possuem seus adidos, que realizam funções de espionagem e contatos militares.

 

Nada impede que um governo estrangeiro monte uma empresa de fachada num país onde tem interesses específicos, que irá permitir que faça um trabalho mais discreto de investigação e apuração de informações. Isso não tem nada a ver com a descoberta revelada pelo Fantástico.

 

Trata-se de um ato agressivo, invasor, como política externa. Desrespeitoso, quando se considera as relações soberanas entre os povos. Inaceitável, quando se pensa no convívio equilibrado entre países. E absurdo, quando se recorda o conjunto de gentilezas que Washington tem oferecido ao governo brasileiro, culminando com a visita de Estado marcada para o próximo mês. Será possível a Dilma participar de um evento desses? Duvido.

 

Mas é, acima de tudo, um ato que confirma que, essencialmente, os Estados Unidos preferem manter relações com outros países a partir de situações de força, apoiadas em seu imenso poderio militar.

 

Sem os freios que encontrava no período da Guerra Fria, sem o respeito devido pela única instituição com legitimidade para dirimir diferenças entre os países, a ONU, o governo norte-americano age como um império, se rearticula no que se pode chamar sem nostalgia esquerdista de uma nova política de colonização. Sua atuação é baseada no uso do convencimento diplomático, quando ele funciona, e da coerção, quando não há outro jeito. Mas é sempre uma política que começa e termina nos EUA, porque é fundada, em última análise, em seu aparato militar – sempre a postos para defender os interesses da maior economia do mundo.

 

Se a guerra de outros tempos travava-se em trincheiras, com garruchas e canhões de ferro, a guerra dos tempos modernos trava-se na informática e na informação. Permite convencer, operar e manipular – pois é para isso, a manipulação, que servem informações reservadas e confidenciais.

 

Não há anjos nem querubins nas conversas diplomáticas, vamos combinar. Também não há idealismo. Mas a força permite aos EUA impor uma política, o que é diferente. Seja no plano do meio ambiente ou no controle das armas bélicas e mesmo em políticas comerciais, o poder dissuasório norte-americano permite aplicar a política do faça o que eu digo mas não o que eu faço.

 

Como tendência geral dos últimos anos, o poderio militar norte-americano se acentuou, em vez de recolher-se. Em uma década, os Estados Unidos elevaram seus gastos militares em US$10,3 trilhões. Na Rússia, segundo país a elevar investimentos militares no período, o crescimento foi grande, mas muito mais modesto, de US$1 trilhão.

 

Sem adversários no plano militar, o gigante norte-americano dá cada vez menos importância aos atos políticos, o que leva a um esvaziamento progressivo da Organização das Nações Unidas e a uma elevação da tensão internacional. Num levantamento do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, aprende-se que, entre 1945 e 1991, o governo dos EUA foi contrariado em 118 vetos no Conselho de Segurança. Nas duas décadas seguintes esse número foi reduzido várias vezes, para 29 vetos.

 

Capazes de enfrentar diferenças políticas razoáveis no plano interno, democratas e republicanos são irmãos gêmeos na defesa de uma política externa de natureza imperial. Isso explica a comunhão de ações entre Eisenhower e Kennedy, nos anos 1950-1960, numa intervenção que incluiu o ataque a Cuba; entre Johnson e Nixon, uma década depois, na entrada e saída do Vietnã; entre o Bush pai e Clinton; Bush filho e Barack Obama, mais tarde. Em países como o Egito, os EUA mantém um exército que tem vínculos maiores com Washington, que sustenta seus oficiais, do que com a própria sociedade local.

 

Se os países têm um interesse nacional, que se confunde com sua soberania, a elite que governa os EUA desde sua consolidação como potência número 1 do planeta combina interesse nacional com interesse imperial.

 

Não é simples coincidência que a alta espionagem sobre o governo Dilma seja contemporânea dos preparativos da nova operação de guerra da Casa Branca no Oriente Médio, desta vez na Síria. As guerras de conquista e domínio são atividade cotidiana de um império e tornaram-se uma prática cotidiana desde a invasão do Afeganistão, com o pretexto emocional-eleitoral de que era preciso responder ao ataque de 11 de Setembro; a guerra do Iraque, iniciada com a mentira fabricada de que o país possuía armas de destruição em massa; e a intervenção na Líbia para destituir Kadafi.

 

Se os homens de leitura tiveram a oportunidade de conhecer um pensamento capaz de antecipar em alguma medida o espírito que dominam as ideias reinantes em Washington neste período, cabe reconhecer que seus fundamentos intelectuais se encontram no artigo “Choque de civilizações,” de Samuel P. Huntington. Assumindo a visão de que “o eixo central da política mundial no futuro tende a ser o conflito entre o Ocidente e o resto”, o trabalho de Huntington irá servir de sustentação à política norte-americana nas décadas seguintes, procurando dar legitimidade ideológica ao esforço da Casa Branca para defender a supremacia norte-americana no planeta. Radicalizando o conflito entre nações a um duelo insuperável entre valores fundamentais e insuperáveis – daí o termo civilização – Huntington denuncia o “relativismo cultural” como prova de fraqueza num horizonte de ameaça e risco.

 

Em sua visão, a emergência dos povos distantes e emancipados torna-se um perigo permanente ao que ele chama de Ocidente, universo que não inclui sequer todos os povos de religião cristã, pois Huntington registra, também, a existência de uma certa civilização “latino-americana”. Huntington afirma que os conflitos “entre as civilizações vão suplantar os conflitos de natureza ideológica” e define que “o Ocidente terá de manter o poderio econômico e militar necessário para proteger seus interesses diante dessas civilizações.”

 

Precisa de mais alguma coisa?

 

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Leia também:

 

Espionagem norte-americana abala relações entre Brasil e EUA

 

Dilma endurece com EUA; Snowden agradece oferta de asilo na AL

Como, desta vez, a Presidenta Dilma Rousseff não foi copidescada pela dupla Cardozo-Bernardo, o “núcleo mole” do Governo brasileiro, ela falou com todas as letras sobre a espionagem americana nas telecomunicações mundiais (e brasileiras!) na reunião do Mercosul, em Montevidéu:

“Defendemos que a soberania, a segurança de nossos países, a privacidade de nossas comunicações, a privacidade de nossos cidadãos, a privacidade de nossas empresas, devem ser preservadas, e esse é o momento de demonstrar um limite para o Mercosul. O governo e o povo brasileiro não transigem com sua soberania, como eu tenho certeza, os governos e os povos que integram o Mercosul não transigem com a deles.”

A Presidenta atacou duramente os governos que negaram pouso ao avião do Presidente Evo Morales, da Bolívia, por ordem dos Estados Unidos, que cismaram que ele estaria “contrabandeando” o ex-agente da CIA e da NSA (Agência de Segurança Nacional , na sigla em inglês), Edward Snowden, retido em Moscou.

“Queria dirigir um cumprimento muito especial e solidário ao presidente Evo Morales. Esse cumprimento faz parte da convicção de que esta região não pode deixar de manifestar o mais integral repúdio ao tratamento dispensado aonde nossos presidente por países europeus. Cada um de nós tem de defender essa posição de repúdio só por causa do presidente Evo Morales, mas porque uma parte de cada um de nós, presidentes de países latino-americanos, foi ofendida e foi de fato atingida por esse ato.

Dilma apoiou expressamente, ainda,  as ofertas de asilo feitas pela Venezuela, Equador e Bolívia ao ex-agente.

– Queria também saudar a decisão de afirmação no âmbito do Mercosul do direito ao asilo.

Hoje, através do Wikileaks, Snowden – que está sendo caçado pelos americanos por ter revelado a operação de espionagem mundial –  distribuiu uma declaração em que agradece à Rússia por abrigá-lo temporariamente e manifestou sua intenção de aceitar o asilo oferecido pelos países latinoamericanos.

“Mesmo diante desta agressão desproporcional historicamente, os países ao redor do mundo têm oferecido apoio e asilo. Essas nações, incluindo a Rússia, Venezuela, Bolívia, Nicarágua e Equador têm a minha gratidão e respeito por serem as primeiras a se levantar contra as violações dos direitos humanos(…)Recusando-se a comprometer os seus princípios em face da intimidação, eles ganharam o respeito do mundo. É minha intenção de viajar para cada um desses países para estender os meus agradecimentos pessoais a seus povos e líderes.”

Por: Fernando Brito em Tijolaço

Criador da web elogia Brasil por projeto que vai regular a internet

MARCO AURÉLIO CANÔNICO
DO RIO

“O Brasil está liderando o mundo com seu Marco Civil da Internet, então para mim é uma honra estar aqui neste momento histórico, apoiando quem está fazendo isso.”

Foi assim que o inglês Tim Berners-Lee, 57, o criador da World Wide Web, manifestou seu apoio ao projeto de lei brasileiro que pretende ser a “Constituição da internet”.

O projeto prevê a neutralidade da rede (pacotes de serviço iguais a todos os clientes e mesma velocidade de acesso a todos os sites), a privacidade a seus usuários e a liberdade de expressão on-line.

Apu Gomes – 20.jan.2009/Folhapress

Tim Berners-Lee na abertura do Campus Party 2009

Berners-Lee falou com a mídia brasileira na conferência internacional WWW 2013, um dos maiores eventos de tecnologia do mundo, promovido pela primeira vez no Brasil, no Rio, nesta semana.

“Muitos países estão fazendo esforços em prol da neutralidade da rede, mas o Brasil lidera com o Marco Civil, porque ele olha a questão pelo ângulo correto, que é o dos direitos civis”, disse o físico britânico, que deu entrevista ao lado do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto de lei.

A proposta foi colocada em consulta pública e recebeu mais de 2.300 colaborações. Agora, aguarda votação no Congresso Nacional.

“Acreditamos que o Marco Civil pode ser uma referência não só em termos de legislação de internet, mas de processo legislativo com participação popular”, disse Molon. “Hoje em dia, a internet precisa de uma lei para garantir que ela possa continuar sendo o que foi até aqui: aberta, democrática, descentralizada, livre de barreiras e propensa à inovação”, afirmou.

O Marco Civil tem o apoio do governo e de diversos setores empresariais, mas enfrenta resistência das empresas de telecomunicação.

As teles se opõem à neutralidade da rede, que impede a cobrança de tarifa diferenciada dependendo do pacote oferecido ou da velocidade de transmissão de dados -o que pode facilitar o acesso a determinados sites.

“O projeto está pronto para ser votado, mas encontra resistência dos setores que não se sentem contemplados. Ou se decide a favor do internauta, de sua privacidade e da neutralidade da rede ou a favor dos que fornecem as conexões”, disse o deputado.

O criador da WWW instou a imprensa a participar da campanha a favor do Marco Civil. “O mundo depende da independência do jornalismo assim como da internet. É preciso explicar às pessoas por que isso é importante e pressionar o Congresso a votar, agindo na direção certa”, disse Berners-Lee.

Ele elogiou o Comitê Gestor da Internet brasileiro, criado pelo governo para coordenar as iniciativas de serviços de internet no país: “É um grupo independente, que recebe ‘input’ de diversas áreas, do governo, dos empresários e dos usuários”.

O “republicanismo”, o punitivismo rastaquera e as derrotas ideológicas

Marcio Medeiro Felix

1. O STF e os ecos do “mensalão”

A derrota sofrida pela maioria dos réus da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal traz para o debate uma série de avaliações (nem sempre apropriadas) sobre as razões para o resultado, quase sempre fantasiosas.

O que se percebe em parte do discurso do petismo é uma natural e legítima inconformidade com o resultado. No entanto, em geral elaborando um discurso que não aponta a verdadeira gravidade dos fatos ocorridos, ficando na periferia do problema. De outro lado, o discurso que ecoa na imprensa empresarial é de uma exaltação idealizada ao punitivismo, que transforma Joaquim Barbosa num Herói da Pátria, enquanto rotula Lewandowsky como leniente com a corrupção, num execramento gravíssimo de um Ministro da Suprema Corte que, daqui a dois anos, será chefe de um dos poderes da República.

Do ponto de vista do PT, a crítica me parece legítima, mas insuficiente. Centra fogo na condenação sem provas de alguns dos réus e na alteração da orientação jurisprudencial como um sinal de que se trataria de um “julgamento de exceção”. Nesse ponto, a maioria de ministros do STF estaria participando de um movimento para derrotar o PT. E só isso. Ao final, em geral essa crítica cobra o mesmo rigor para casos futuros e uma certa promessa de que estarão de olho quando tucanos forem réus.

Do ponto de vista da oposição, um discurso articulado a partir da imprensa exalta a punição dos “corruptos” como “um novo momento”, uma verdadeira redenção nacional. Os ministros do STF são elevados a heróis nacionais, em especial Joaquim Barbosa. As análises desse ponto de vista, no entanto, além de permeadas por um ufanismo um tanto boboca, são permeadas por uma raiva incontida: o objetivo maior não é exatamente o combate à corrupção, mas desmoralizar o “petismo”, propriamente dito. Em nome disso, nenhuma vírgula de crítica às opções do STF podem ser apontadas.

Tais análises, no entanto, empobrecem o debate. O PT, especialmente, precisaria refletir melhor diante desse processo político e do processo judicial para amadurecer um projeto de relação com as instituições do país.

Considerando que tem a Presidência da República há dez anos e, ao que tudo indica, a terá no mínimo pelos próximos seis – e que mesmo o dia em que deixar a Presidência, será a alternativa imediata a qualquer governo – falta ao PT, incrivelmente, reflexão mais clara sobre alguns aspectos da disputa política e a intervenção mais efetiva no jogo democrático.

A crítica que o discurso médio petista faz aos ministros do Supremo, por exemplo, é risível, em especial quando tenta ignorar que, da composição atual da Corte, apenas três ministros são remanescentes dos governos anteriores: Celso de Melo (Sarney), Marco Aurélio (Collor) e Gilmar Mendes (FHC).

2 – As indicações de Lula para o STF

Lula foi o presidente sob o qual recaiu mais vezes a prerrogativa de indicar ministros da Suprema Corte em toda a história. Nem sempre acertou. Se por um lado, acertou quando indicou Ayres Brito (cuja passagem pelo STF não pode ser julgada apenas pelo “mensalão” que presidiu, o que seria um erro), Carmen Lúcia ou Lewandowski, ministros de posições corretas, progressistas e de esquerda, errou feio ao indicar César Peluso (que dentre outras marcas, foi pupilo de Alfredo Buzaid, Ministro da Justiça de Médici e “racionalidade jurídica” do arbítrio) e Menezes Direito (ligado à direita católica), dois dos mais conservadores ministros da história recente da casa.

O caso de Joaquim Barbosa merece nota à parte. Joaquim tem uma trajetória pessoal exemplar. Homem estudioso, passou em concursos, estudou em algumas das instituições de ensino mais importantes do país e do exterior. Antes do Supremo, tinha uma produção consistente em temas constitucionais, em especial na questão das políticas afirmativas. Traz, em sua trajetória, uma rejeição em sua tentativa de virar diplomata apenas na fase da entrevista (quando a subjetividade entra em jogo e determina tudo), o que se pode concluir ter sido forte a incidência do racismo a lhe derrotar. Num momento em que Lula indicaria diversos ministros, Joaquim representava um enorme gesto, por ser negro e por elaborar justamente na área de políticas afirmativas. As críticas que tenho lido de algumas pessoas de que seria de direita são totalmente equivocadas e se amparam numa divisão esquerda-direita que não respeita um critério sério. Na realidade, Joaquim é de esquerda, acredita sinceramente numa sociedade mais justa, mas traz consigo posições “justiceiras” na área penal, em especial na questão do combate à corrupção, além de demonstrar uma visão distorcida de democracia. Como alguém com trajetória no Ministério Público, Barbosa reproduz aquilo que a própria instituição da qual é egresso prega: endurecimento do sistema penal, punição a qualquer preço, relativização do direito de defesa, com especial requintes de desprezo pelos advogados, dos quais Barbosa não esconde o tom de deboche. Assim como boa parte dos membros do Ministério Público, Joaquim se acredita “o verdadeiro representante dos anseios da sociedade”, o que lhe permite atropelar direitos individuais em nome dessa verdadeira “missão”. Sempre repito que Barbosa se parece muito com a ex-senadora Heloísa Helena, embora ocupe um espaço mais privilegiado, use um linguajar mais empolado e vista uma toga que lhe deu poder para atacar os “corruptos poderosos” com muito maior efetividade que a verborragia da hoje vereadora de Maceió, cujos minutos de relevância duraram dois ou três anos.

No entanto, todos esses apontamentos em relação aos ministros indicados por Lula trazem um grave problema: Lula e sua equipe erraram tanto por qual razão? Bem sabemos que a estrutura da Casa Civil tem plenas condições de apresentar ao Presidente um perfil completo e detalhado de qualquer cidadão, em especial alguém pleiteando uma nomeação de tal monta. Todas essas pequenas observações que fiz não eram dados estranhos ao Presidente quando, ainda assim, optou por tais indicações. Se eram, temos um grave problema operacional. Se não eram, realmente, temos um grave problema político, em especial nas nomeações dos perfis claramente conservadores, como Peluso e Menezes Direito. No caso de Barbosa, poderia se alegar que depois de nomeado, o “Batman” surpreendeu a todos e enveredou para caminhos não imaginados. Ainda assim, tal “ingenuidade” não chega a ser aceitável, já que não estamos falando da indicação de um membro de um conselho universitário, exatamente.

Claramente faltou um critério a Lula para as indicações ao Supremo. Ao nomear perfis tão díspares, alguns deles claramente “do outro lado”, do ponto de vista ideológico, possivelmente tenha optado por utilizar tais indicações para “pagar contas” com aliados ou simplesmente “fazer gestos”. Nenhuma das hipóteses é aceitável em se tratando da composição da Suprema Corte, onde algumas das decisões mais centrais da democracia ocorrerão e onde um ministro será, por décadas, as vezes, uma das pessoas mais poderosas da disputa política do país.

3 – As indicações de Dilma

Já Dilma teve, até aqui, a iniciativa de indicar três nomes ao STF (estando já aberta a possibilidade de um quarto, com a aposentadoria de Ayres Brito). Ao contrário de Lula, ela até agora se utilizou, aparentemente, de um critério comum nas nomeações de Rosa Weber, Luiz Fux e Teori Zavaschi, já que os três compunham tribunais superiores (a primeira o TST, os outros dois o STJ). Assim, haveria no critério de Dilma a opção por nomear ministros de perfil supostamente mais técnico, evitando a controvérsia gerada, por exemplo, pela nomeação claramente mais “política” de Toffoli, último da era Lula.

Nessa toada, Dilma aponta para uma tentativa de nomear “profissionais”, figuras menos identificadas com qualquer posição política prévia. Embora mais coerente, não deixa de estar equivocada. Primeiro, porque o Supremo não deve ser considerado o “último degrau da magistratura”, onde chegariam aqueles ministros dos Tribunais superiores mais capacitados ou mais “articulados”, como Fux tem procurado demonstrar que foi em sua corrida para chegar ao Supremo. A Suprema Corte deve expressar a diversidade das trajetórias no mundo do Direito, alternando magistrados de carreira com egressos dos MP e da advocacia. Qualquer critério que restrinja a apenas um setor das carreiras jurídicas a composição do STF lhe tornará uma corte homogênea demais, perdendo seu sentido.

Mas o maior dos equívocos de Dilma repete o de Lula.

4 – O erro comum nas indicações ao STF: o burocratismo sob o nome de “republicanismo”

Um dos debates mais distorcidos que sempre se repete a cada novo ministro do Supremo a ser sabatinado pelo Congresso é aquele que tenta criticar a nomeação quando ela é de alguém muito identificado com o Presidente da República, pessoal ou ideologicamente.

Evidente que a Suprema Corte de um país não deve ser apenas o espaço para acomodar seus operadores jurídicos mais brilhantes, como já fizeram Collor com Francisco Rezek, FHC com Gilmar Mendes e Lula com Dias Toffoli (embora, nos três casos, se deva reconhecer a grande capacidade intelectual). Ainda assim, não há qualquer crime em um Presidente da República indicar alguém que lá defenda ideias próximas às suas. Ele deve buscar exatamente isso, a ideia é essa! Nos Estados Unidos, o sistema é exatamente igual ao nosso, sendo que lá os juízes membros são claramente identificados como liberais ou conservadores: isso faz parte do jogo democrático estadunidense, sem qualquer hipocrisia. Aqui parece que estamos sempre permeados por essa acusação de “partidarização”. Infelizmente, Lula e Dilma parecem, muitas vezes, ficarem reféns desse discurso, ecoado especialmente pela “grande” imprensa. Parecem preocupados, a cada nomeação (exceto na de Toffoli, claramente) provar que não estão nomeando um “companheiro”, mas um jurista “isento”, como se isso pudesse existir.

A ideia de que um ministro do Supremo ideal seria algo próximo do “burocrata judicial eficiente” é não apenas de uma ingenuidade grave, mas uma posição superada por séculos de debate (o juiz que deveria apenas ser “a boca da lei” é um tipo ideal criado por Montesquieu em 1748). Curioso, aliás, que alguns tentem justificar essa busca da isenção como sendo “republicanismo”, já que a ideia do juiz boca-da-lei é algo derrotado exatamente pelo debate político contemporâneo, pelas mais notórias repúblicas, como a dos EUA.

Lula teve a rara chance de terminar seus oito anos de governo nomeando a maioria dos ministros do STF. Como dito, abriu mão de conformar uma maioria claramente progressista, garantindo, inclusive, a manutenção de tal composição para além de sua passagem pela Presidência. Manter uma maioria progressista no STF mesmo por longos anos após uma eventual saída do PT do Governo é algo importantíssimo para a disputa de longo prazo na sociedade brasileira, uma oportunidade que não deveria ser desprezada.

Após a saída do PT (e um dia isso ocorrerá), boa parte de seu legado poderá ser mantido (ou não) a partir da maioria da Suprema Corte. Algumas votações importantes para a democracia brasileira ocorreram no STF nos últimos anos (Raposa do Sol, União Homoafetiva), assim como algumas derrotas, também (como a manutenção da impunidade prevista na Lei da Anistia). Logo, a “maioria progressista” ocorre apenas em alguns temas. Falta uma maioria clara no STF, comprometida com um projeto de esquerda numa perspectiva mais complexa e de longo prazo.

No entanto, o problema está longe de se resumir às condenações da referida ação penal 470. Elas se concentram, principalmente, na incapacidade de fazer um balanço consistente do que aconteceu até aqui e do que virá pela frente.

5 – Os outros erros do PT na forma de “jogar o jogo”

Um dos pontos já mencionados por algumas vozes importantes do debate próximo ao PT como sendo um grande equívoco das análises “oficiais” diante do julgamento do “mensalão” é a incapacidade de produzir uma autocrítica diante dos episódios, por mínima e simbólica que seja. Uma das defesas, aliás, é totalmente equivocada, a de que não teria ocorrido compra de votos de congressistas, mas “apenas caixa dois”, como se isso também não fosse uma prática a ser merecedora de punição.

Mas o problema segue: o petismo está contaminado, de uns anos para cá, por uma postura de total adesão ao que podemos chamar, grosso modo, por “punitivismo”. Isso se expressa nos discursos da maioria de seus dirigentes relevantes. Diferentemente de períodos mais longínquos, onde o PT tinha uma posição diferenciada nas temáticas de segurança pública e sistema penal, aos poucos as opções do PT foram sendo hegemonizadas pela mesma lógica da “lei e da ordem”, de um punitivismo rastaquera, que despreza e por vezes até ataca os direitos humanos. Tal deslocamento de posição foi ocorrendo em especial a partir dos anos 2000, quando o PT ganhou a eleição presidencial e quando passou a buscar vitórias eleitorais majoritárias a qualquer preço, em cada estado ou cidade.

Atualmente, qualquer candidato a Prefeito do PT defende que a segurança pública também é tema de responsabilidade do Prefeito. Boa parte defende guardas municipais armadas. A barbárie sofisticada das câmeras de vigilância espalhadas pela cidade (quem ainda não leu “1984”, o faça) é tema também superado dentro do PT, embora seja, a meu ver, uma das grandes derrotas da civilidade do século XXI. Muitos são os casos em que segurança pública é a prioridade de candidatos petistas a prefeito. Nada mais equivocado, diga-se.

Nas iniciativas legislativas, o PT parece também bastante entrosado com essa postura de endurecimento de penas, criação de novos tipos penais, mudanças no sistema processual para facilitar punições. Só nos últimos dias, vimos a iniciativa da “Nova Lei Seca”, que tenta, especificamente para a questão do álcool, rasgar a Constituição e o Código de Processo Penal.

A proposta de Osmar Terra (PMDB-RS), que pode voltar a endurecer a política de drogas, ameaça passar com apoio quase unânime do Congresso. Para cada problema difícil de resolver, nossos legisladores e Governo atacam com nova lei penal. Com o silêncio anuente ou mesmo a operação militante da bancada do PT no Congresso. Viramos punitivistas, possivelmente por medo de debater francamente com a opinião pública ou talvez porque tenhamos sido tomados pelo conservadorismo, simplesmente.

Tudo isso, no entanto, complica em muito a conjuntura atual. O PT não parece saber muito bem elaborar respostas ao que acontece no debate político do país. Parece não saber bem como se relaciona com alguns temas importantes da democracia brasileira. Como os critérios para indicação de um Ministro do Supremo, por exemplo. Afinal, estamos falando das “novas estrelas” do jogo político do país. Então, Dilma seguirá errando nos seus critérios?

O “novo punitivismo” vai no mesmo sentido. Um dos maiores problemas do julgamento do “mensalão” está justamente na condenação sem provas, na interpretação extensiva para condenar os réus, no cerceamento do direito de defesa, na aplicação de penas elevadas e desproporcionais, no encarceramento de réus por alguns crimes cuja prioridade não deveria ser essa, mas a restituição dos desvios aos cofres públicos. Nada disso, no entanto, é debatido em profundidade pelo discurso petista, que parece mais preocupado em denunciar um golpe de estado próximo ou um “Supremo a serviço da direita”. Nada mais frágil e nada mais improdutivo em relação ao futuro. Enquanto isso, o punitivismo parece tomar conta da Suprema Corte, controla as iniciativas do Legislativo e até mesmo do Ministério da Justiça, com sua “nova lei seca”, com uma Polícia Federal que adora espetacularizar suas investigações, sem se preocupar com as consequências na intimidade dos acusados.

O que se percebe, portanto, é que o conservadorismo ataca por todos os lados, mesmo pelas frentes controladas pelo “petismo”. Aspectos importantes da disputa política de um país, que é a disputa cultural da sociedade, aquela que se dá no longo prazo, sobre o “legado” de um período, parece que não é compreendida por parte importante dos dirigentes do PT e do Governo Federal. Que daqui a alguns anos poderão deixar a Presidência da República com uma Suprema Corte controlada pelo conservadorismo, leis penais mais duras e um cenário asfaltado para um longo reinado conservador, legitimado por uma sociedade que não terá sido, ao longo dos anos de governo petista, disputada para um projeto humanista. Que os erros de análise sejam meus, assim espero.

A MORAL DE VELHAS PROSTITUTAS

Leandro Fortes

Aos poucos, sem nenhum respeito ou rigor jornalístico, boa parte da mídia passou a tratar Rosemary Noronha como amante do ex-presidente Lula. A “namorada” de Lula, a acompanhante de suas viagens internacionais, a versão tupiniquim de Ana Bolena, quiçá a reencarnação de Giselle, a espiã nua que abalou Paris.

Como a versão das conversas grampeadas entre ela e Lula foi desmentida pelo Ministério Público Federal, e é pouco provável que o submundo midiático volte a apelar para grampos sem áudio, restou essa nova sanha: acabar com o casamento de Lula e Marisa.

Já que a torcida pelo câncer não vingou e a tentativa de incluí-lo no processo do mensalão está, por ora, restrita a umas poucas colunas diárias do golpismo nacional, o jeito foi apelar para a vida privada.

Lula pode continuar sendo popular, pode continuar como referência internacional de grande estadista que foi, pode até eleger o prefeito de São Paulo e se anunciar possível candidato ao governo paulista, para desespero das senhoras de Santana. Mas não pode ser feliz. Como não é possível vencê-lo nas urnas, urge, ao menos, atingi-lo na vida pessoal.

Isso vem da mesma mídia que, por oito anos, escondeu uma notícia, essa sim, relevante, sobre uma amante de um presidente da República.

Por dois mandatos, Fernando Henrique Cardoso foi refém da Rede Globo, uma empresa beneficiária de uma concessão pública que exilou uma repórter, Míriam Dutra, alegadamente grávida do presidente. Miriam foi ter o filho na Europa e, enquanto FHC foi presidente, virou uma espécie de prisioneira da torre do castelo, a maior parte do tempo na Espanha.

Não há um único tucano que não saiba a dimensão da dor que essa velhacaria causou no coração de Ruth Cardoso, a discreta e brilhante primeira-dama que o Brasil aprendeu desde muito cedo a admirar e respeitar. Dona Ruth morreu com essa mágoa, antes de saber que o incauto marido, além de tudo, havia sido vítima do famoso “golpe da barriga”. O filho, a quem ele reconheceu quando o garoto fez 18 anos, não é dele, segundo exame de DNA exigido pelos filhos de Ruth Cardoso. Uma tragicomédia varrida para debaixo do tapete, portanto.

O assunto, salvo uma reportagem da revista Caros Amigos, jamais foi sequer aventado por essa mesma mídia que, agora, destila fel sobre a “namorada” de Lula. Assim, sem nenhum respeito ao constrangimento que isso deve estar causando ao ex-presidente, a Dona Marisa e aos filhos do casal.

Liberados pela falta de caráter, bom senso e humanidade, a baixa assessoria de tucanos, entre os quais alguns jornalistas, tem usado as redes sociais para fazer piadas sobre o tema, palhaços da tristeza absorvidos pela vilania de quem lhes confere o soldo.

Esse tipo de abordagem, hipócrita sob qualquer prisma, era o fruto que faltava ser parido desse ventre recheado de ódio e ressentimento transformado em doutrina pela fracassada oposição política e por jornalistas que, sob a justificativa da sobrevivência e do emprego, se prestam ao emporcalhamento do jornalismo.

Acordo entre líderes adia votação na Câmara do Marco Civil da Internet

Divergência sobre neutralidade é principal impasse para aprovar matéria.
Projeto estabelece responsabilidades dos provedores e direitos de usuários.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou em plenário nesta terça-feira (13) acordo entre líderes partidários para adiar, mais uma vez, a votação do projeto que cria o Marco Civil da Internet. A proposta, que estava na pauta desta terça, será apreciada na próxima semana, segundo Maia.

“Tínhamos previsto para votação o Marco Civil, o Código da Aeronáutica e a PEC 544, que cria tribunais regionais. Pelo acordo que fizemos entre líderes, não votaríamos essas três matérias essa semana e jogaríamos para a outra semana”, anunciou Maia, após reunião na própria bancada do presidente da Câmara, no plenário.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e o relator do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon (PT-RS) (Foto: Valter Campanato/ABr)

Nos bastidores, contudo, parlamentares admitem a possibilidade de o projeto só ser votado no ano que vem. Mais cedo, Maia havia dito que o projeto poderia ser votado nesta terça mesmo que não houvesse “100% de acordo” entre os parlamentares.

O Marco Civil foi enviado pelo Executivo ao Congresso e estabelece os direitos e responsabilidades dos internautas e provedores de internet. A principal polêmica em torno do projeto, que dificulta a votação, é em relação à chamada neutralidade da rede, que determina que os provedores tratem da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo.

A proposta do relator da matéria na Câmara, Alessandro Molon (PT-RJ), proíbe que os provedores operem com velocidade variável para cada site. O objetivo é evitar que as empresas de internet passem a cobrar tarifas adicionais dos geradores de conteúdo para garantir a velocidade na transmissão dos dados.

A divergência sobre a questão existe, inclusive, entre partidos da base aliada, como o PMDB e o PSD, que estudam apresentar emendas em plenário para permitir exceções à neutralidade de rede. Para alguns deputados, a proibição de tarifas fere as regras de mercado e a livre concorrência.

Alessandro Molon lamentou o adiamento da votação. “Há uma presssão muito forte dos provedores, que têm procurado deputados e partidos. Espero que a Câmara fique do lado dos internautas e não dos provedores de conexão”, afirmou o relator do projeto.

Serra diz que kit gay tinha aspectos ridículos

O candidato do PSDB a prefeito de São Paulo, José Serra, criticou o “kit gay” criado a pedido do Ministério da Educação e afirmou que o ex-ministro Fernando Haddad (PT), seu adversário na disputa, deve explicações sobre a elaboração do material de combate ao preconceito a homossexuais.

Questionado sobre o assunto em entrevista à rádio Jovem Pan, na manhã de quinta-feira (16), o tucano disse que o kit que seria usado contra a homofobia na rede pública de ensino tinha “aspectos ridículos e impróprios”. “Não quero nem entrar em detalhes, porque vão dizer que eu estou introduzindo (o tema na campanha), mas (o “kit gay”) tinha aspectos ridículos e impróprios para passar para crianças pequenas”, afirmou.

Apesar de dizer que não pretende apresentar o tema durante a campanha, o tucano ligou diretamente Haddad à criação do material. “Quem fez foi o Ministério da Educação quando Fernando Haddad era titular, então é natural que cobrem isso na campanha. Ele é quem tem que se explicar, não são os outros candidatos”, disse o candidato do PSDB.

Serra tem dirigido críticas ao candidato petista nos últimos dias, apesar de dividir a primeira colocação nas pesquisas de intenção de voto com o candidato do PRB, Celso Russomanno.

Na terça passada, Serra fez referência ao julgamento do mensalão que está sendo realizado pelo Supremo Tribunal Federal em Brasília. O escândalo tem petistas como alvo principal. Nos bastidores, a campanha de Serra acredita que Haddad vai subir nas pesquisas com o início do horário eleitoral de TV no dia 21 de agosto.

Na entrevista de ontem, Serra afirmou ainda que o “kit gay”, elaborado por uma ONG a pedido do Ministério da Educação, era uma “via errada” de combate ao preconceito. “(O kit gay) foi considerado um equívoco, tanto que a presidente (Dilma Rousseff) retirou quando tomou conhecimento. Não era apenas combate ao preconceito, era uma via errada.”

Haddad disse que recebeu os comentários como um “elogio” a Dilma que vetou a distribuição do material nas escolas. Para o petista, a decisão da presidente foi acertada naquele momento. “Acho que é a primeira vez que ele elogia algo que a Dilma tenha feito”, disse o candidato do PT.

O petista, no entanto, não gostou dos adjetivos usados pelo tucano para qualificar o kit, que seriam “um desrespeito” ao trabalho da ONG que o produziu.

Fonte: Agência Estado

A ELITE, A QUADRILHA E O PIG! VIXE!!!!

A ELITE, A QUADRILHA E O PIG! VIXE!!!!

Em Fortaleza: serão espalhados 60 busdoor (propaganda em ônibus) do 2º WebFor – Fórum de Comunicação Digital, evento que acontecerá nos dias 13, 14 e 15 de abril. Abertura: Concha Acústica da Universidade Federal do Ceará – 18 horas. Evento: Gran Marquise Hotel. Inscrição gratuita pelo e-mail webfor2012@gmail.com. Essa propaganda foi graças a parceria com a Prefeitura Municipal de Fortaleza.

De: Daniel Pearl Bezerra II

Seminário sobre o Marco Civil da Internet‏

PARTICIPEM!!!

DATA: 01 de junho, das 15h00 às 18h30.

LOCAL: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo – Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera

TEMA
RESPONSABILIDADE CIVIL DE TERCEIROS  e

NEUTRALIDADE DA REDE E O POTENCIAL PARA A INOVAÇÃO

Mais informações

Ana Casper e Cátia Esteves

Gabinete Deputado Federal Paulo Teixeira

(11) 3229-2222

Parceria CNI-Igreja derruba votação para tributar fortunas Em comissão da Câmara, parlamentares dos setores esvaziaram reunião

BRASÍLIA – Uma inusitada parceria entre o lobby da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e parlamentares católicos e evangélicos impediu nesta quarta-feira a aprovação de projeto que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), recurso que seria destinado exclusivamente para a saúde. Essa união de forças se deu na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O autor do pedido de verificação de quórum na comissão, uma manobra para impedir aprovação de projetos, foi do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), médico que se apresenta como defensor da saúde. Desde o início da sessão, assessores da CNI e de deputados evangélicos negociaram boicotar a reunião.

O interesse dos religiosos era evitar, mais uma vez, um projeto que tramita há anos no Congresso e que cria direitos previdenciários para dependentes de homossexuais. Este nem chegou a ser apreciado. E o da bancada da CNI era impedir a votação do projeto que taxa as grandes fortunas. E conseguiram. Parlamentares desses dois grupos esvaziaram a sessão. O projeto que taxa as grandes fortunas tem como autor o deputado Doutor Aluizio Júnior (PV-RJ). Pela proposta, são criadas nove faixas de contribuição a partir de acúmulo de patrimônio de R$ 4 milhões e a última faixa é de acima de R$ 115 milhões. O projeto atinge 38 mil brasileiros, com patrimônios que variam nessas faixas.

– São R$ 14 bilhões a mais para a saúde por ano. Desse total, R$ 10 bilhões viriam de 600 pessoas, mais afortunadas do país. Vamos insistir com o projeto – disse Aluizio Júnior.

A relatora do projeto foi a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que deu parecer favorável. O projeto das grandes fortunas chegou a ser votado e 14 parlamentares votaram sim e três, não. Foi nesse momento que Perondi pediu a verificação de quórum e eram precisos 19 votantes ao todo. E tinham 17. Faltaram apenas dois para a matéria ser considerada aprovada.

Quando começou a votação, parlamentares do PSDB e do DEM deixaram o plenário. O deputado Doutor Paulo César (PSD-RJ) fez um parecer contrário ao de Jandira e argumentou que taxar grandes fortunas iria espantar os investimentos e empresários levariam dinheiro para fora do país. Mas a derrota, no final, pode ser atribuída a dois parlamentares evangélicos. Um deles, Pastor Eurico (PSB-PE) chegou a fazer um discurso a favor da taxação das grandes fortunas e afirmou até que a Câmara está cheio de lobbies de interesses. Chegou a ser aplaudido, mas, na hora de votar, atendeu ao apelo da parceria CNI-religiosos, e deixou o plenário. Nem sequer votou. Outro deputado, Marco Feliciano (PSC-SP), defensor dos interesses religiosos deixou o plenário quando se inicia a votação.

O advogado Paulo Fernando Melo, um assessor das bancadas religiosas e que atuou na parceria com a CNI, comemorou o resultado.

– Tinham duas matérias polêmicas na pauta (pensão para gays e taxação de grandes fortunas). No final, a articulação desses dois setores, que é regimental, deu certo e os dois lados saíram vitoriosos – disse Paulo Fernando.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/parceria-cni-igreja-derruba-votacao-para-tributar-fortunas-4852977#ixzz1uWqJFenn
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Silas Malafaia anuncia processo a coordenador nacional LGBT do PT em programa na Band

Nesse momento, sábado, 14 de abril, por volta das 12h, durante transmissão do Programa Vitória em Cristo, do pastor obscurantista Silas Malafaia, o mesmo leu quase a nota do setorial LGBT do PT (abaixo).

Como é de praxe, o pastor homofóbico atacou duramente a militância LGBT e me chamou, entre outros mimos, de “palhaço” e “mau-caráter”, embora tenha evitado citar-me nominalmente.

Malafaia elogiou o companheiro Lindbergh Farias, senador (PT-RJ), elogiando sua “serenidade” e “independência”.

Malafaia também chantegeou publicamente o senador Walter Pinheiro, líder do PT no senado, pedindo que se manifeste, dizendo que o conhece há 15 anos já orou agradecendo pela eleição dele.

Malafaia disse que terei de provar na justiça que ele é “homofóbico”. Homofobia para eles é sinônimo de violência física. Não sabem que homofobia é toda discriminação e violência simbólica, discursiva, etc a todos que não se enquadram nas normas de gênero, do patriarcado, da heterossexualidade compulsória, da heteronormatividade.

Mais um round na “guerra santa”, promovida pelos evangélicos fundamentalistas contra os direitos LGBT.

Fiquem certos que não nos sufocarão com processos judiciais.

Conto com a solidariedade militante de centenas de ativistas dos direitos humanos e muitos amigos e companheiros advogados, que já se dispuseram a nos ajudar nessa batalha pela cidadania, agora nos tribunais.

abraços

Julian Rodrigues
coordenador nacional setorial LGBT do PT

Nota do setorial nacional LGBT do PT sobre posicionamento do senador Lindbergh Farias (PT-RJ)

Na última terça-feira, 3 de abril, o senador petista pelo Rio de Janeiro, companheiro LindberghFarias, fez um aparte ao pronunciamento do representante capixaba naquela Casa, o pastor fundamentalista e senador Magno Malta (PR).

Magno Malta é um dos maiores ícones do obscurantismo, tenaz opositor dos direitos humanos, sobretudo dos direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

Em seu pronunciamento, o homofóbico senador faz novamente ataques contra o movimento pelos direitos humanos das pessoas LGBT, propagando fantasias como a existência de um “império homossexual”. Magno Malta também faz a defesa de um dos principais inimigos da cidadania homossexual, o pastor Silas Malafaia, conhecido por incitar a homofobia e por se opor ao PLC 122, que criminaliza práticas discriminatórias contra LGBT.

Para a perplexidade da militância petista e de todo o movimento social LGBT brasileiro, assistimos ao senador Lindbergh Farias, do PT, possuidor de uma bela trajetória de esquerda, de defesa da juventude, da população negra, dos pobres, se somar a Magno Malta na defesa de Silas Malafaia.

Silas Malafaia está sendo processado pelo Ministério Público Federal por incitar o ódio e a violência contra os homossexuais. Em seu programa semanal, esse pastor obscurantista tem se destacado por sua pregação intolerante contra a população LGBT. É uma prática recorrente.

É preciso acrescentar que Malafaia ameaçou verbalmente e está processando o presidente da maior associação de defesa dos direitos LGBT do Brasil, Toni Reis, da ABGLT. Esse líder cristão fundamentalista é um cancro incrustado na democracia brasileira. A luta de diversos setores dos movimentos sociais é para impedir que Malafaia siga propagando seus conceitos discriminatórios em emissoras de televisão, que são concessões públicas.

A fala do companheiro Lindbergh se torna ainda mais grave por ignorar e desconsiderar o cerne do debate sobre o PLC 122, que é a interdição dos discursos que incitam a violência utilizando-se do pretexto da liberdade religiosa.

Esquece-se o senador Lindbergh que a liberdade de expressão e a liberdade religiosa não estão acima do princípio da igualdade, da dignidade e da não-discriminação. Mais ainda, discursos de ódio não estão sob a proteção da liberdade religiosa ou da liberdade de expressão. Tanto assim, que, no Brasil, o racismo e o anti-semitismo, por exemplo, são crimes.

O velho Marx nos ensinou que as ideias se tornam força material quando penetram nas massas. Discursos homofóbicos de pastores e padres, difundidos nos meios de comunicação de massa armam as mãos que, na sequência, vão agredir e matar milhares de homossexuais e pessoas trans em todo o Brasil, cotidianamente.

O Partido dos Trabalhadores tem resolução Congressual de apoio à criminalização da homofobia e ao casamento civil de homossexuais. A senadora Marta Suplicy (PT-SP), vice-presidente do Senado, é relatora do PLC 122, e convocou audiência pública para o próximo dia 15 de maio, justamente para tentar avançar, mais uma vez, na aprovação da criminalização da homofobia. Marta segue as diretrizes do PT. Lindbergh Farias, ao defender o homofóbico Silas Malafaia, se afasta enormemente das posições do nosso Partido.

Importante ressaltar que o Rio de Janeiro é vanguarda no debate e garantia dos direitos LGBT, pois é o estado com mais políticas públicas e maior orçamento para as ações de combate à homofobia. O governador Sérgio Cabral (PMDB) é um dos maiores aliados da cidadania LGBTno Brasil. O prefeito Eduardo Paes (PMDB) também executa políticas de promoção da cidadania dessa população.

Além disso, Jean Willys (PSOL), o primeiro parlamentar gay defensor da causa é também representante do Rio. Infelizmente, Malafaia, Garotinho e Bolsonaro também fazem carreira política nesse estado.

Esperamos, sinceramente, que o senador Lindbergh Farias não tenha resolvido se perfilar com o segundo grupo de políticos fluminenses, os inimigos dos direitos humanos e da cidadaniaLGBT. Não há cálculo político ou eleitoral que justifique essa ruptura com os princípios do PT e com a própria trajetória do senador.

Apelamos para que o companheiro Lindbergh Farias se debruce um pouco mais sobre as posições do Malafaia – incompatíveis com o Estado democrático de direito – e cesse a sua defesa desse senhor, inimigo dos direitos humanos e da população LGBT.

São Paulo, 4 de abril de 2012.

Julian Rodrigues

Coordenador nacional setorial LGBT do PT

‘Não há meninas prostitutas’, diz antropóloga

Agência Patrícia Galvão – via Universidade Livre Feminista

 

(Débora Diniz, especial para O Estado de S. Paulo) Ainda estou para entender o que os magistrados brasileiros descrevem como “realidade”. Muito antes da pós-modernidade, essa palavra provocava tremores nos cientistas sociais. A realidade depende de quem a descreve e, mais ainda, de quem experimenta sua concretude na própria pele. A tese de que o Direito precisa se “adequar às mudanças sociais” foi a sustentada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura para inocentar um homem adulto que violentou sexualmente três meninas de 12 anos. Não haveria absolutos no direito penal, defendeu a ministra, pois os crimes dependem da “realidade” das vítimas e dos agressores. Foram as mudanças sociais que converteram as meninas em prostitutas ou, nas palavras da ministra Maria Thereza, “as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo”.

“Já estavam longe” foi um recurso discursivo que atenuou o sentido imperativo do julgamento moral da ministra sobre as meninas. Uma forma clara de traduzir seu pronunciamento sobre o caso é ignorar a atenuante e reler os adjetivos por seus antônimos. “As meninas eram culpadas, maliciosas, conscientes e informadas a respeito do sexo”, por isso não houve crime de estupro. Para haver crime de estupro, segundo a tese da ministra, é preciso desnudar a moral das vítimas, mesmo que elas sejam meninas pré-púberes de 12 anos. O passado das meninas – cabuladoras de aulas, segundo o relato da mãe de uma delas, e iniciadas na exploração sexual – foi o suficiente para que elas fossem descritas como prostitutas. Apresentá-las como prostitutas foi o arremate argumentativo da ministra: não houve crime contra a liberdade sexual, uma vez que o sexo teria sido consentido. O agressor foi, portanto, inocentado.

Descrever meninas de 12 anos como prostitutas é linguisticamente vulgar pela contradição que acompanha os dois substantivos. Não há meninas prostitutas. Nem meninas nem prostitutas são adjetivos que descrevem as mulheres. São estados e posições sociais que demarcam histórias, direitos, violações e proteções. Uma mulher adulta pode escolher se prostituir; uma menina, jamais. Sei que há comércio sexual com meninas ainda mais jovens do que as três do caso – por isso, minha recusa não é sociológica, mas ética e jurídica. O que ocorria na praça onde as meninas trocavam a escola pelo comércio do sexo não era prostituição, mas abuso sexual infantil. O estupro de vulneráveis descreve um crime de violação à dignidade individual posterior àquele que as retirou da casa e da escola para o comércio do sexo. O abuso sexual é o fim da linha de uma ordem social que ignora os direitos e as proteções devidas às meninas.

Meninas de 12 anos não são corpos desencarnados de suas histórias. As práticas sexuais a que se submeteram jamais poderiam ter sido descritas como escolhas autônomas – o bem jurídico tutelado não é a virgindade, mas a igualdade entre os sexos e a proteção da infância. Uma menina de 12 anos explorada sexualmente em uma praça, que cabula aulas para vender sua inocência e ingenuidade, aponta para uma realidade perversa que nos atravessa a existência. As razões que as conduziram a esse regime de abandono da vida, de invisibilidade existencial em uma praça, denunciam violações estruturais de seus direitos. A mesma mãe que contou sobre a troca da escola pela praça disse que as meninas o faziam em busca de dinheiro. Eram meninas pobres e homens com poder – não havia dois seres autônomos exercendo sua liberdade sexual, como falsamente pressupôs a ministra.

O encontro se deu entre meninas que vendiam sua juventude e inocência e homens que compravam um perverso prazer. Sem atenuantes, eram meninas exploradas sexualmente em troca de dinheiro.

Qualquer ordem política elege seus absolutos éticos. Um deles é que crianças não são seres plenamente autônomos para decidir sobre práticas que ameacem sua integridade. Por isso, o princípio ético absoluto de nosso dever de proteção às crianças. Meninas de 12 anos, com ou sem história prévia de violação sexual, são crianças. Jamais poderiam ser descritas como “garotas que já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”. Essa informação torna o cenário ainda mais perverso: a violação sexual não foi um instante, mas uma permanência desde muito cedo na infância. Proteger a integridade das meninas é um imperativo ético a que não queremos renunciar em nome do relativismo imposto pela desigualdade de gênero e de classe. O dado de realidade que deve importunar nossos magistrados em suas decisões não é sobre a autonomia de crianças para as práticas sexuais com adultos. Essa é uma injusta realidade e uma falsa pergunta. A realidade que importa – e nos angustia – é de que não somos capazes de proteger a ingenuidade e a inocência das meninas.

* Debora Diniz é professora da UNB e pesquisadora da Anis: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero

Raadh – Estados assumem compromisso para garantia dos direitos da população LGBT

Foi aprovada nesta quinta-feira (29), durante a 21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh), em Buenos Aires, uma declaração conjunta de repúdio a todos os atos de violência contra a população LGBT. A proposta foi feita pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Na declaração, os Estados assumem a responsabilidade de adotar, dentro dos parâmetros das instituições jurídicas de cada país, “políticas públicas contra a discriminação de pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero”. O texto sugere ainda a criação, no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de uma Unidade para os Direitos LGTB. Leia abaixo a íntegra da declaração:

Declaração da RAADH sobre os direitos da População LGBT

Visto

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticosm, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção Americana de Direitos Humanos, o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (San Salvador); A Declaração sobre a Orientação Sexual e Identidade de Gênero das Nações Unidas de 2008, a Declaração do Mercosul sobre os Direitos das Minorias Sexuais, 2007 ;

Considerando-se

Que os atos de violência e outras violações dos direitos humanos contra pessoas por causa da orientação sexual e identidade de gênero, são de grande preocupação;

Que o direito de viver livre de violência inclui, entre outros, o direito de estar livre de todas as formas de discriminação;

Só a erradicação da discriminação garante uma vida decente, o gozo e exercício pleno de todos os direitos, e a vigência do Estado Democrático de Direito;

O estabelecimento, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Unidade para os Direitos das lésbicas, gays e transexuais, bissexuais e intersexuais (LGBTI);

Declara

Seu compromisso com a adoção, dentro dos parâmetros das instituições jurídicas de direito interno, de políticas públicas contra a discriminação contra as pessoas por causa da orientação sexual e identidade de gênero.

Sua condenação quanto à discriminação contra pessoas em razão da orientação sexual e identidade de gênero e insta os Estados a eliminar as barreiras enfrentadas lésbicas, gays, bisexuais, travestis, transexuais e intersexuais no acesso aos direitos;

Sua rejeição à violência e violações dos direitos humanos contra as pessoas LGBTI e insta os Estados a prevenir, investigar e garantir que as vítimas recebam a proteção judicial devida em condições de igualdade;

 

21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh)

Líder do Senado dos EUA adia votação da Pipa

WASHINGTON – O líder da maioria no Senado dos Estados Unidos, o republicano Harry Reid, disse nesta sexta-feira, 20, que adiou a votação, inicialmente marcada para a semana que vem, da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual (Pipa, na sigla em inglês), controverso projeto que tem como objetivo combater violações a direitos autorais na internet com penalidades duríssimas.

“Tendo em vista o eventos recentes, eu decidi adiar a votação da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual marcada, marcada para terça-feira”, afirmou Reid em comunicado.

A decisão ocorre dois dias após a Wikipedia e o Google liderarem uma onda de protestos online contra o projeto de lei. As informações são da Dow Jones.

Publicado originalmente no Estado de São Paulo

Surpreendente adesão ao #StopSOPA

As pessoas não querem que a Internet se transforme numa grande rede de TV a cabo.

O blackout contra os projetos SOPA e PIPA, chamado pela Wikipedia e pelo Reddit,  obteve a adesão massiva de sites norte-americanos. Surpreendeu a todos que o protesto obteve a adesão solidária de centenas de sites brasileiros. Este blog orgulha-se de ter participado da organização da manifestação contra a censura e o bloqueio da Internet.

Durante quase todo o dia a hashtag #StopSOPA liderou não somente os comentários no Twitter mundial como no Brasil. Para ser bem preciso, o protesto na Internet brasileira chegou antes ao Trends do que no World. Isto demonstra que a sociedade brasileira está atenta na defesa da liberdade de expressão e de navegação na rede.

A seguir alguns exemplos de sites que aderiram ao blackout da Internet no dia 18/01/2012 ficando offline.

Durante quase todo o dia 18/01 o blog Trezentos satiriza o projeto SOPA com a imagem do Rambo, versão digital.

Acima a adesão do site oficial do cantor e compositor hacker Gilberto Gil.

Wikipedia, em língua inglesa, fica o dia todo fora da rede. Se os projetos SOPA e PIPA se tornarem leis, a Wikipedia terá que apagar os enlaces e links para qualquer site. Isto tornará inviável e inverídica a enciclopédia colaborativa.

Greenpeace (site mundial) adere ao blackout, pois se o projeto SOPA for aprovado muitas atividades de denúncia de devastação ambiental serão acusadas de violação de marcas, um tipo de propriedade intelectual.

A rede social livre Identica, que reune geeks, nerds, hackers e desenvolvedores de software livre (com milhares de usuários) deixou claro em suas páginas que desaprova o #SOPA. Veja o print da página do Identica logo acima.

Depois postaremos aqui mais exemplos e analises do primeiro blackout da internet contra os abusos dos obscuros projetos de lei.

Parabéns a todos! O protesto foi massivo, bem humorado, contundente e teve uma adesão VITORIOSA!

#StopSOPA

Por Sérgio Amadeu – Leia mais (1)

BLACKOUT

NESTA QUARTA, DIA 18/01, PROTESTE CONTRA AS
TENTATIVAS DE CENSURA E BLOQUEIO DA INTERNET
TIRE SEU BLOG DA REDE DAS 8HS ÀS 20HS
A INDÚSTRIA DO COPYRIGHT QUER APROVAR DUAS LEIS NO CONGRESSO NORTE-AMERICANO
(SOPA E PIPA) QUE VISAM IMPEDIR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, CRIAÇÃO E RECOMBINAÇÃO SOB O ARGUMENTO DE COMBATER A PIRATARIA.
Veja o tutorial: como tirar […]

Em 17 jan 2012 por Sérgio Amadeu – Leia mais (2)

Tudo o que você precisa saber sobre o SOPA (via @pauloteixeira13)

SOPA e PIPA. Essas duas inocentes palavras em português escondem um significado polêmico nos Estados Unidos. São acrônimos para  Stop Online Piracy Act e Protect IP Act, dois projetos de lei antipirataria que, se aprovados, vão mudar a forma como a internet é feita e a usamos. Ambos os projetos ainda tramitam no congresso, mas as chances de serem aprovados são grandes. Eles possuem extenso apoio bipartidário (algo raro) e estão amparados pela poderosa indústria do entretenimento. Segundo os cálculos da Maplight.org, uma organização que divulga as fontes de dinheiro de campanhas políticas, o lobby a favor do SOPA já arrecadou quatro vezes mais dinheiro do que os lobistas contrários. São quase US$2.000.000 provindos de companhias como Time Warner e RIAA, contra meros US$500.000 provenientes de empresas do Vale do Silício como Google, eBay e Yahoo.

QUAIS SÃO AS CRÍTICAS AO SOPA/PIPA?

Os principais problemas do SOPA e do PIPA são que eles permitiriam ao governo estadunidense o imenso poder de censurar completamente sites acusados de ter conteúdo pirata e também aqueles que linkam para algum material que infringe direitos autorais, o que englobaria desde o gigante Google até o mais inofensivo dos blogs. Se esta lei estivesse em vigência há alguns anos, seria muito difícil para empresas como Twitter e YouTube irem para frente, já que provavelmente seriam bloqueadas logo no seu começo devido ao compartilhamento de material protegido por direitos autorais. Se for aprovada, esta lei inibirá a criatividade e o surgimento de startups inovadoras. O medo do bloqueio levará progressivamente os sites a se autocensurarem diminuindo a circulação de informação e conteúdo.

Para uma lista completa das empresas que já declararam publicamente o seu apoio a esses projetos de lei, clique aqui.

COMO VAI FUNCIONAR?

Ambos os projetos, SOPA e PIPA, são bastante semelhantes. Enquanto o primeiro tramita na câmara dos representantes ou deputados o segundo corre no senado. O modo como eles pretendem impedir a pirataria é através do bloqueio DNS, que ironicamente é a mesma forma que países como China, Síria e Irã, tão criticados pelos EUA no que tange o acesso a informação, utilizam para praticar a censura na internet.

Quando você digita facebook.com no seu navegador, seu computador se comunica com servidores DNS (Domain Name System) que convertem o nome do site em um endereço de IP (69.63.189.16, por exemplo).  Digitando o número de IP diretamente no seu navegador, você entra no site da mesma forma. O SOPA permitirá a alteração do DNS, impedindo que o endereço de IP de determinado domínio seja encontrado, bloqueando o seu acesso.

Os sites com conteúdo ilegal também serão excluídos dos resultados de ferramentas de buscas, como Google e Bing, e ficarão impedidos de receber dinheiro através do Paypal e das bandeiras Visa e Mastercard, por exemplo.

Assista o vídeo abaixo, postado há alguns dias aqui no youPIX para entender tudo isso melhor:

COMO É A LEGISLAÇÃO ATUAL?

Os críticos do SOPA/PIPA argumentam que o Ato dos Direitos Autorais do Milênio Digital, aprovado em 1998, já cobre muito do que a nova legislação objetiva evitar. Contudo, a indústria do entretenimento não anda muito satisfeita com algumas brechas existentes na lei em vigor. Atualmente, os servidores e redes sociais, por exemplo, não são responsáveis pelo conteúdo publicado pelos seus usuários e, portanto, não podem ser punidos por isso. Eles devem apenas retirar o material ilegal quando solicitados. O problema é que quando o site está sediado fora dos Estados Unidos, o pedido pode não ser atendido. Com a nova lei isto não será mais problema, visto que a página poderá ser inteiramente bloqueada.

O QUE A INTERNET ESTÁ FAZENDO A RESPEITO?

Embora pouco possa ser feito frente ao lobby milionário a favor do SOPA, as pessoas não estão esperando o projeto de lei ser aprovado de braços cruzados. Quem entra no 4chan, celeiro de memes e de movimentos ciberativistas, consegue ver, entre uma imagem pornográfica e outra, usuários conclamando à mobilização contra o SOPA. Não será nenhuma surpresa se nos próximos meses ocorrer alguma ação do grupo Anonymous (um ajuntamento de ciberativistas extremamente ligado ao 4chan). No Reddit, têm sido feitas listas que reúnem endereços de IP de sites-chaves que podem vir a ser bloqueados pelo SOPA.

Já outro usuário do Reddit, se aproveitou de uma nova ferramenta do site da Casa Branca, que permite aos internautas criarem petições oficiais sobre quaisquer assuntos. Aquelas que atingem 25 mil assinaturas no prazo de um mês ganham uma resposta oficial da Casa Branca. Em apenas dois dias, a petição que pede o veto ao SOPA ultrapassou esse mínimo e, no momento, já ultrapassou a casa dos40 mil. A petição pode ser conferida aqui.

Embora não seja nenhum arroubo de eloquência, o texto conseguiu o seu objetivo e tem duas boas sacadas, ao postar um discurso do Obama, no qual ele defende a livre circulação da informação em oposição à censura que ocorre na China, e ao linkar uma imagem protegida por direitos autorais, alertando que este ato levaria ao bloqueio do site da própria Casa Branca, expondo o ridículo da lei. Até o momento, o Obama ainda não se manifestou.

Um desenvolvedor chamado Tamer Rizk já fez um plugin para o Firefox, o DeSOPA, que permite a qualquer usuário do navegador acessar sites bloqueados pelo SOPA.

Durante os últimos dias, quem entrou no Pirate Bay foi convidado a assistir um dos vídeos-protesto mais interessantes sobre o assunto. Um rap chamado “SOPA cabana”. O mais curioso é que o vídeo é resultado justamente da força colaborativa e criativa da internet que está ameaçada pelo SOPA. Dan Bull, o criador do vídeo, pediu aos seus seguidores no Twitter ideias para escrever uma canção sobre o SOPA. Após concluir a música, ele foi ao Facebook e pediu voluntários para tirarem fotos mostrando partes da letra. O resultado ficou impressionante.

QUAL VAI SER O IMPACTO DO SOPA?

Os internautas já estão encontrando formas de burlar o SOPA antes mesmo de ele ser aprovado. Aliás, esta é a principal crítica ao projeto: tudo que ele não faz é impedir a pirataria, já que qualquer um pode furar o bloqueio DNS. Porém, isso não significa que a internet não será prejudicada e tampouco que os únicos afetados serão os norte-americanos. Especialistas em segurança da informação afirmam que com esta lei em vigor, se tornará impossível implementar um novo protocolo DNS, denominado DNSSEC, que tornaria a internet mais segura. Como já foi dito, o SOPA acabará também por inibir a criatividade, a inovação e a circulação de informação na rede. Além disso, uma vez aprovada nos Estados Unidos, esta lei fatalmente se espalhará por outros países.

Não é um cenário nada animador, mas gosto de enxergar a internet como o monstro da mitologia grega, Hidra de Lerna. Corte uma de suas cabeças e duas novas nascem no lugar. Se algum desses projetos de lei for aprovado, o golpe será duro, é verdade, mas acredito que a internet encontrará o seu caminho como já fez outras vezes.

Para mais informações acesse: American Censorship

(Do Youpix, por Guilherme Souza)

Cartas marcadas em licitação de R$ 433 milhões da PMSP e em SP “tá tudo grampeado”

 

 

 

LICITAÇÃO PARA ILUMINAR RUAS DE SÃO PAULO TRAZ MAIS LUZ PARA MOSTRAR A CORRUPÇÃO NA GESTÃO KASSAB

Estadão Online – 08/09/2011 – 16h39

EXCLUSIVO: ‘Estado’ tem acesso antecipado a vencedor de licitação no valor de R$ 433 milhões, realizada pela PMSP (Prefeitura Municipal de São Paulo), para iluminação das ruas da cidade

SÃO PAULO – O Estado teve acesso ao nome dos ganhadores da licitação para serviços técnicos de manutenção, ampliação e remodelação do serviço de iluminação pública na cidade de São Paulo antes da abertura da concorrência, que ocorreu hoje. O vencedor, como foi publicado em um vídeo na segunda-feira no estadão.com.br, é o consórcio formado pelas empresas Alusa Engenharia e FM Rodrigues. Neste momento, a comissão de licitação está conferindo os papéis do consórcio para habilitar a proposta.

O esquema para favorecer as empresas vencedoras e o nome dos ganhadores já haviam sido revelados ao Estado desde o começo deste ano.

O serviço de manutenção da rede vem sendo prestado por meio de contratos de emergência, renovado a cada seis meses, desde 2005. A Alusa Engenharia e a FM Rodrigues já integram o Consórcio SPLuz, responsável pelo serviço emergencial, formado por mais duas empresas (Start e Socrel)

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,exclusivo-estado-tem-acesso-antecipado-a-vencedor-de-licitacao-para-iluminacao-em-sp,770057,0.htm

 

Estadão Online – 05/09/2011 (Segunda-feira)

Vídeo: “Estado” antecipa resultado de licitação

O repórter Bruno Paes Manso antecipa o resultado da licitação para o sistema de iluminação pública da cidade de São Paulo, cujo resultado só sairá no dia 8 de setembro

http://tv.estadao.com.br/videos,ESTADO-ANTECIPA-RESULTADO-DE-LICITAO,146246,332,0.htm

 

ESPIONAGEM TUCANA  EM SÃO PAULO: “TÁ TUDO GRAMPEADO” – Frase do Kassab

Agência Estado – 08/09/2011

SP mantém contrato com empresa de ‘contrainformação’

O governo paulista mantém há três anos contrato com uma empresa que, segundo seu proprietário, trabalha com “contrainformação” e faz “varreduras” em escutas telefônicas na Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), empresa de economia mista – e sociedade anônima fechada – que gerencia toda a rede de dados do Executivo estadual.

A Fence Consultoria Empresarial Ltda. foi contratada em julho de 2008, durante a gestão do ex-governador José Serra (PSDB), e continua trabalhando para a administração do também tucano Geraldo Alckmin

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,sp-mantem-contrato-com-empresa-de-contrainformacao,769960,0.htm

 

iG – 17/06/2011

Kassab: “Tá tudo grampeado”

De acordo com testemunhas do primeiro destempero público do prefeito Gilberto Kassab, revelado por Poder Online e ocorrido no dia 23 de maio, nas Faculdades Metropolitanas Unidas, durante palestra sobre bullying, ele travou o seguinte diálogo com o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP):

– Eu vou quebrar o seu pescoço, o do [Geraldo] Alckmin, do Alexandre [Moraes] e o do Rodrigo [Garcia].

– O que é isso Kassab ? – teria dito Chalita, surpreso com a agressividade do prefeito.

– Tá tudo grampeado – respondeu Kassab.

– Grampeado o quê? Você está me ameaçando? – devolveu o deputado

No diálogo, se é que a definição seja esta, de quarta-feira, no gabinete do secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia,  Kassab ameaçou:

– Eu sei seus podres.

E ouviu:

– Se eu tenho podres foram feitos ao seu lado.

Muita gente ouviu também. Chalita e Rodrigo Garcia preferiram não comentar os fatos. Alckmin também, de acordo com sua assessoria, calou-se.

http://colunistas.ig.com.br/poderonline/2011/06/17/kassab-ta-tudo-grampeado/

 

Leia também:

1. Desafeto de Kassab é o homem de Alckmin no DEM paulistano
2. Ministro do STF testemunha bullying de Kassab contra Chalita
3. Rodrigo Garcia dá prova de rompimento com Kassab (ou vice-versa)

 

 

Lembrando espionagem envolvendo governos do PSDB em SP:

 

iG – 02/08/2011

52 mil páginas registram espionagem da Polícia Civil de SP durante os governos Montoro, Quércia, Fleury e Covas/Alckmin

Até 1999, central de arapongagem espionou partidos, autoridades nacionais, políticos, movimentos sociais, igrejas e sindicatos

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/52+mil+paginas+registram+espionagem+da+policia+civil+de+sp/n1597098808527.html

 

iG – 02/08/2011

PT foi investigado até 99, mostram documentos da Polícia Civil – 02/08/2011

Departamento de Comunicação Social da polícia manteve dossiê sobre PT até 1999, quando órgão foi extinto

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/pt+foi+investigado+ate+99+mostram+documentos+da+policia+civil/n1597098846561.html

 

Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro, Wadih Damou, as atividades realizadas pelo Departamento de Comunicação Social da Polícia Civil do Estado de São Paulo são ilegais, violam a Constituição e devem ser investigadas no período de 1983 a 1999, durante as gestões dos governadores eleitos André Franco Montoro, Orestes Quércia, Fleury Filho e Mário Covas.

IstoÉ – 05/08/2011

A central tucana de dossiês

Mais de 50 mil documentos encontrados no Arquivo Público de São Paulo mostram como a polícia civil se infiltrou e investigou partidos políticos, movimentos sociais e sindicatos em pleno governo de Mário Covas.

Agentes infiltrados em movimentos sociais, centenas de dossiês sobre partidos políticos, relatórios minuciosos com os discursos de oradores em eventos políticos e sindicais. Tudo executado por policiais, a mando de seus chefes. Estas atividades, típicas da truculenta ditadura militar brasileira, ocorreram no Estado de São Paulo em plena democracia, há pouco mais de dez anos. Cerca de 50 mil documentos, até então secretos e que agora estão disponíveis no Arquivo Público do Estado, mostram como os quatro governadores paulistas, eleitos pelas urnas entre 1983 e 1999, serviram-se de “espiões” pagos com o dinheiro dos contribuintes para monitorar opositores. Amparados e estimulados por seus superiores, funcionários do Departamento de Comunicação Social (DCS) da Polícia Civil realizavam a espionagem estatal. Até o tucano Mário Covas, um dos maiores opositores do regime militar e ele mesmo vítima de seus métodos autoritários, manteve a “arapongagem” durante todo o seu primeiro mandato e por um período de sua segunda gestão

http://www.istoe.com.br/reportagens/150279_A+CENTRAL+TUCANA+DE+DOSSIES

 

Carta Maior – 08/08/2011

Espionagem em governos tucanos aponta relações obscuras com polícia e mídia – por Marco Aurélio Weissheimer

As revelações sobre episódios de espionagem política patrocinados por governos tucanos em São Paulo e no Rio Grande do Sul lançam um pouco de luz em uma zona sombria da relação entre poder político, aparato policial e mídia que não fica devendo nada ao escândalo Murdoch.

Em setembro de 2010, o governo Yeda Crusius (PSDB) foi alvo de novas denúncias envolvendo o uso do aparato de segurança do Estado para espionar jornalistas, adversários políticos e outras autoridades.

Amílcar Macedo, promotor que conduziu o caso, revelou mais tarde que o sargento também tinha a atribuição de executar serviços especiais de espionagem.
A lista de espionados era longa, incluindo políticos, filhos de políticos, jornalistas (entre os quais estou incluído), delegados, oficiais de polícia e das forças armadas, uma desembargadora, entre outros.

Há algumas semelhanças gritantes entre as denúncias que surgem agora envolvendo governos do PSDB em São Paulo e aquelas feitas ao governo de Yeda Crusius no Rio Grande do Sul. Os dois casos envolvem o uso do aparato de segurança do Estado para espionar adversários políticos, contando com o silêncio e, possivelmente, a cumplicidade de setores da mídia. O desenrolar das investigações e dos processos em curso no Rio Grande do Sul talvez possam inspirar algum procedimento semelhante em São Paulo.

Saiba mais

http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5153

 

iG – 13/03/2011

Alckmin tenta manter crise de espionagem longe da disputa do PSDB

Caso envolvendo secretário de Segurança Pública nasceu em meio à largada das negociações para a eleição de 2012

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/alckmin+tenta+manter+crise+de+espionagem+longe+da+disputa+do+psdb/n1238159958573.html

 

iG – 20/10/2010

PT quer apurar suposta ‘central de espionagem’ tucana

José Eduardo Dutra diz que quebra de sigilo é um bicho que tem ‘perna, pena e bico de tucano’

http://ultimosegundo.ig.com.br/eleicoes/pt+quer+apurar+suposta+central+de+espionagem+tucana/n1237807876139.html