Mais Médicos chega a São Francisco – SP

Mais Médicos chega a Sào Francisco – SP dia 16 de abril ! Acabamos de receber a confirmação do Diretor Municipal de Saúde, quanto ao Programa Mais Médicos.
O Diretor, Paulo Rúbio, informa que estará as 9:00h da manhã da próxima quarta-feira, dia 16, em São Paulo para buscar o (a) Medico(a), cuja chegada em Sào Francisco está prevista para o final da tarde. Vamos organizar a recepção !

PARA DISPUTAR, NAS RUAS, A ENERGIA POSITIVA DAS MOBILIZAÇÕES

(uma contribuição ao debate)

À medida que ficam evidentes os impulsos das manifestações de ruas no Brasil, torna-se necessária a atualizações de posições. É com tal espírito que a Comissão Executiva da Coordenação Nacional da EPS emite mais esse comunicado.

Essa atmosfera de insatisfações é geral no mundo. Tudo isso é resultado do fracasso do neoliberalismo e dos limites do “pós-neoliberalismo”. Entretanto, como toda explicação genérica, esta também tem seus limites. Há que se analisar “concretamente, a situação concreta”, já nos ensinou Lenin. Tudo isso que vivemos no Brasil, ou no mundo, é também manifestação das especificidades das lutas de classes contemporâneas. Portanto, afirmações do tipo “eu já sabia” ou “eu bem que avisei” nada contribuem para a compreensão do fenômeno que representam tais lutas.

Aqui nos comportamos como Hippolythe Prosper-Olivier Lissagaray, testemunha viva e autor do clássico “A Comuna de 1817”:

“Aquele que oferece ao povo falsas lendas revolucionárias, que o diverte com histórias sedutoras, é tão criminoso quanto o cartógrafo que traçasse mapas falsos para os navegadores”.

Luta política, lutas de classes

Fica claro que diminuem, gradativamente, os traços difusos, inicialmente identificados nas manifestações recentes no Brasil. A racionalidade das pautas é claramente antineoliberal, ainda que a massa de manifestantes não tenha consciência disso. Porém, é bem mais complexo o processo que pode levar à compreensão de que a crise do capitalismo e a ausência de respostas estruturais estão na base disso tudo.

A direita joga pesado para canalizar todas as energias liberadas pelos protestos, para um rumo político conservador, cuja finalidade é a desestabilização do governo Dilma Rousseff. Sem ilusões: ao afirmar o caráter progressista e antineoliberal dos protestos, também devemos permanecer na vigilância quanto às suas tensões regressivas.

Assim, é preciso continuar na construção das condições para a disputa da hegemonia e a canalização de suas energias; até  para fazer avançar as pautas de reivindicações mais qualificadas que emergem no cenário de reaglutinação recente da esquerda partidária e social no país.

Acreditamos que, para além dessa postura defensiva, que foi a aglutinação da esquerda numa espécie de “frente única antifascista”, isso já está evoluindo para algo mais propositivo e ofensivo, na perspectiva de que as ruas são o espaço privilegiado para fazer avançar o próprio governo Dilma. Desenvolver ações de unidade, em meio a diversidade dessa esquerda, é a trilha que devemos seguir.

Nesse sentido, a consolidação da pauta de reivindicações tem como referência principal os 11 pontos avançados pela recente reunião ampliada da esquerda partidária e social, que servirá como base à paralisação nacional do dia 11 de julho:

1. Educação; (10% do PIB para educação, melhoria da qualidade)

2. Saúde; (garantia de investimentos conforme a constituição, melhoria do SUS, apoio a vinda dos médicos estrangeiros, etc)

3. Redução da jornada de trabalho para 40 horas;

4. Transporte público de qualidade; (tarifa zero em todas as grandes cidades)

5. Contra a PEC 4330 (terceirização);

6. Contra os leilões do petróleo;

7. Pela Reforma Agrária (com solução dos problemas dos acampados, desapropriações, recursos para produção de alimentos sadios, legalização das áreas de quilombolas, demarcação imediata das áreas indígenas, etc)

8. Pelo fim do fator previdenciário;

9. Reforma política e realização de plebiscito popular;

10. Reforma urbana;

11. Democratização dos meios de comunicação.

Ainda na consolidação da pauta cumpre destacar a urgente retomada da trajetória da defesa dos direitos humanos, aí entendidos amplamente: direitos das populações vulneráveis, ante a truculência policial; combate ao machismo, à homofobia, ao racismo e a todas as demais formas de discriminação e preconceito!

Devemos nos conduzir no caminho respeitoso de legitimar tal pauta junto aos grupos e massas de manifestantes sem referência orgânica e política nessa esquerda partidária e social. Esse deve ser o duto privilegiado para disputar o rumo dos protestos, considerando que toda luta de classes se manifesta também pela luta política.

Cumpre sugerir que o PT tenha um relacionado privilegiado com lutadores e lutadoras sociais do MST, do Movimento do Atingidos por Barragens (MAB) e de correntes como a Consulta Popular, Levante Popular da Juventude etc., respeitando a autonomia de todos esses sujeitos coletivos, mas, com eles interagindo sempre.

O PT se reencontra com fortes elementos de sua própria origem

Depois de 33 anos o PT se viu diante de um fato inusitado: lutas sociais estão sendo realizadas, no Brasil, sem algum nível de participação expressiva do petismo.

Nesse sentido, cabe às instâncias partidárias orientar os militantes sobre como “recuperar a autoridade, relativamente, perdida”. Isso deve combinar capacidade de mediação política e sensibilidade com a recente crítica aos partidos em geral. E, principalmente, evitar a postura arrogante de achar que jovens de 20 e poucos anos teriam a obrigação de reconhecer e aplaudir automaticamente nossas contribuições dadas ao Brasil, nessas mais de três décadas de existência. Nem mesmo adianta ficar brandindo estatísticas de nossos governos municipais, estaduais e federais, como se a maioria do povo tivesse a obrigação de reconhecê-las. A aceleração das mudanças, que só o PT pode liderar, é um dos recados das ruas.

Defender o legado positivo dos governos Lula/Dilma é indispensável. Tanto quanto rechaçar, com vigor, a sobrevalorização de eventuais erros nossos que tenta se impor, pela direita.

Consideramos muito positiva a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff de assumir, com determinação, o diálogo com as ruas em movimento. Notadamente a pauta da reforma política, com ampla consulta popular e, até mesmo com a Constituinte Exclusiva. Pelo rechaço que esta sofreu da direita, logo de início, nota-se o acerto da iniciativa de nossa presidenta. Os que faziam apologia oportunista “ao povo nas ruas” imediatamente se colocaram contra esse mesmo povo sendo sujeito ativo na reforma política.

Parafraseando Ricardo Gebrim, em texto que circula pela internet: “o cavalo passa selado diante das forças de esquerda”. Dentre outras coisas, o que está em xeque é o arcaísmo de instituições herdadas da República Velha. Eis porque o aceno à participação popular, que enterre – de vez – essa herança deve unificar o conjunto da esquerda.

O PT deve se manifestar também, em todas suas frentes de atuação, pela desmilitarização das PMs. A truculência da repressão às manifestações deve ensejar iniciativas, seja ao nível do parlamento, seja do judiciário e do executivo, com a clara marca petista!

Guararema, 27 de junho de 2013

A Comissão Executiva da Coordenação Nacional da EPS/PT

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Servidores estaduais decretam greve na Saúde e na Educação em São Paulo

 

Professores param a partir de segunda-feira (22); funcionários da Saúde, em 1º de maio

Por: Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual

 

Assembleia da Apeoesp reuniu 10 mil professores no vão do Masp, na Paulista (Foto: Victor Moriyama/Folhapress)

São Paulo – Professores e trabalhadores da Saúde da rede estadual de São Paulo aprovaram hoje (19), em assembleias simultâneas, entrar em greve por tempo indeterminado para pressionar o governador Geraldo Alckmin (PSDB) a atender a suas reivindicações.

A greve dos professores, aprovada em assembleia do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado (Apeoesp) com 10 mil pessoas na avenida Paulista, começa na próxima segunda-feira (22). Na sexta (26), haverá concentração no mesmo local, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), para decidir os rumos do movimento.

Já a paralisação da Saúde terá início em 1º de maio. A greve foi decidida em assembleia com 1.500 pessoas em frente ao prédio da secretaria estadual, em Pinheiros, na zona oeste. Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Saúde no Estado (SindSaúde) Aurindo de Oliveira, o movimento comprometeu-se a manter em funcionamento 30% dos serviços no estado, para os atendimentos de emergências.

Os dois movimentos juntaram-se por volta das 16h e seguem agora em passeata unificada até a sede da Secretaria Estadual de Educação, na praça da República, região central da cidade.

Professores

Os professores pedem aumento salarial, com recomposição do reajuste definido em 2011, de 10,2%, mas do qual teriam sido pagos 5,2%. A categoria quer que o governo aplique a jornada prevista na Lei do Piso Nacional, com um terço do tempo para formação e preparação de aulas. Os professores iniciaram a campanha salarial com assembleia na Praça da Sé, em 15 de março.

Na quarta-feira (17), Alckmin mandou para a Assembleia Legislativa proposta de reajuste de 8,1% para 415 mil funcionários, entre ativos e aposentados. Outro projeto cria 818 novos postos para analistas administrativo e de tecnologia na rede de ensino do estado. Alckmin afirmou, no site do governo, que está “estabelecendo 45,1% (de aumento) acumulado, sendo mais de 13% em 2011 e em 2012 mais de 10%, agora vai dar 8,1%. Estamos procurando repor a inflação e dar ganho real, e estabelecemos um valor maior para os dirigentes”.

A Apeoesp considera a proposta insuficiente, pois não cobriria as perdas e baixos salários. Além disso, descumpriria o artigo 5º da Lei Complementar 1.143/2011, que obriga o governo estadual a convocar as entidades do magistério para negociar a revisão da política salarial, anualmente. Esse dispositivo foi conquistado pela Apeoesp durante a tramitação da lei na Assembleia.

Saúde

Já os trabalhadores na Saúde exigem reposição de perdas salariais de 32,2%, correspondentes aos últimos cinco anos, além de aumento no vale-refeição, de R$ 8 para R$ 26,22.

Além disso, exigem que o governo respeite a data-base, que, em 2006 foi definida em 1º de março, e que não estaria sendo cumprida. Eles querem que o Prêmio de Incentivo seja destinado igualmente para toda a categoria e que haja transparência no uso da verba, que vem do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Saúde.

Segundo o presidente do SindSaúde, Gervásio Foganholi, a pauta de reivindicações foi encaminhada a diversas instâncias do governo paulista – secretarias da Saúde, Gestão Pública e Casa Civil –, mas não houve retorno para negociações.

Seguridade social e desonerações

O ciclo de crescimento recente esteve ancorado na ampliação do mercado interno de consumo de massas, impulsionado pelo incremento da renda das famílias. A geração empregos formais e a valorização do salário mínimo foram fatores determinantes, complementados pelas transferências monetárias da Seguridade Social e do programa Bolsa Família.

A importância da Seguridade Social no progresso social recente e na ativação da demanda agregada não tem sido devidamente sublinhada no debate atual. Observe-se que, entre 2001 e 2012, o total de benefícios diretos da Seguridade passou de 24 para 37 milhões. A cobertura atual supera 110 milhões de pessoas, se também forem contabilizados os benefícios indiretos (membros da família). Em 2012 os benefícios diretos contemplavam a Previdência Urbana (17,2 milhões), a Previdência Rural (8,7 milhões), o Seguro-Desemprego (7,5 milhões) e a Assistência Socia l[3] (4 milhões). Mais de dois terços desses benefícios correspondem ao piso e a agressiva política de valorização do salário mínimo elevou a renda desse contingente em mais de 70% acima da inflação.  Estudos do IPEA revelam que entre 2001/2011 a Seguridade Social contribuiu com 23% para a queda da desigualdade medida pelo índice de Gini. No subperíodo 2009/2011, no entanto, “pela primeira vez, os rendimentos da previdência apresentaram a maior contribuição” para a queda do Gini (55%), superior à contribuição do mercado de trabalho.[4]

A Seguridade Social brasileira inspirou-se na experiência europeia do pós Guerra (1945/73) marcada por políticas econômicas visando ao pleno emprego e instituições do Estado de Bem-Estar. A Constituição de 1988 procurou articular políticas de saúde, previdência, assistência social e proteção ao trabalhador desempregado e assegurar fontes adequadas definanciamento para o seu desenvolvimento. De forma correta, os constituintes se inspiraram no modelo tripartite clássico de financiamento do Welfare State. O Orçamento da Seguridade Social vincula constitucionalmente fontes contributivas sobre a folha de salários (empregadores e trabalhadores) e impostos gerais (governo). Nesse caso, foi instituída a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição sobre o Faturamento (COFINS) e parte dos recursos do PIS/PASEP passou a financiar o Seguro Desemprego.

Entretanto, esta base de financiamento poderá ser corroída pela agressiva política desonerações em curso.  O governo tem adotado medidas corretas voltadas para a reativação do crescimento e ampliação da competitividade da indústria nacional. Destaca-se, especialmente, a queda dos juros básicos, a desvalorização cambial, redução dos spreads dos bancos públicos e a queda do custo de energia.

Com o mesmo objetivo, no entanto, abriu uma frente controversa. Parte da perda da competitividade da indústria seria derivada do custo do trabalho. Argumentos semelhantes foram rechaçados no passado por diversos especialistas que alertavam para o fato de que os salários são cronicamente baixos no Brasil e os encargos sociais estavam em linha com parâmetros internacionais. Outro ponto polêmico é a alegação de que as desonerações impulsionariam o emprego e a formalização.

A estratégia de redução dos custos trabalhistas desobrigou 42 setores econômicos do pagamento da contribuição patronal de 20% sobre a folha salarial para a previdência. Informações da imprensa revelam que nos próximos dias o governo deve sancionar medida provisória que amplia a desoneração para 75 setores. [5]

Para compensar as renúncias previdenciárias foi ampliada a contribuição das empresas sobre o faturamento (adicional de 1% a 2% da COFINS sobre Importações). Todavia, essa compensação é parcial. O impacto fiscal da medida é incerto. O Ministério da Fazenda estima que em 2013 as renúncias previdenciárias cheguem a R$12,9 bilhões – número inferior ao estimado pelo Ministério da Previdência (R$ 16 bilhões).

Embora o regime possa ser alterado no início de cada ano fiscal, dificilmente ele será revertido. O agravamento do alegado “déficit” da previdência realimentará as pressões das forças do mercado por novas rodadas de supressão de direitos. A manutenção do regime exigirá maior participação do governo.

A ampliação das transferências fiscais mitiga, mas não resolve o problema. Paralelamente será necessário alterar a forma como as isenções previdenciárias são aferidas pela contabilidade oficial, que não considera as renúncias fiscais pretéritas como parte das receitas da Previdência Social.

Observe-se que, em agosto de 2012, a imprensa repercutiu da seguinte forma a nota divulgada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) sobre os resultados financeiros da Previdência no primeiro semestre desse ano:

“No acumulado do ano até julho, o déficit da Previdência já soma R$ 23,450 bilhões. O rombo é 1,8% maior do que o verificado em igual período de 2011, de R$ 23,035 bilhões. De janeiro a julho deste ano, a Previdência arrecadou R$ 149,934 bilhões e teve despesas com benefícios no total de R$ 173,384 bilhões” [6].

Os dados da tabela abaixo demonstram que, caso as renúncias fiscais fossem contabilizadas como receitas (transferência da União), o mencionado “rombo” de R$ 23,4 bilhões acumulados entre janeiro e julho seria reduzido para R$ 9 bilhões. Ademais, esse chamado “rombo” não considera que as despesas previdenciárias também são financiadas pelas demais fontes que compõem o Orçamento da Seguridade Social.

Para as novas desonerações o Ministério da Fazenda afirma que “a União compensará qualquer perda de arrecadação previdenciária com recursos do Tesouro”. Essa compensação tem algum respaldo na Lei 12546/11. Mas esse amparo é insuficiente, pois não corrige o passado e deixa dúvidas sobre o futuro.

Deveríamos caminhar para a promulgação de legislação específica que inclua a rubrica “transferências da União para compensação de renúncias previdenciárias” como fonte de receita da Previdência Social. Essa nova forma deveria dar conta das renúncias pretéritas, atuais e futuras.

O ponto de partida deveria ser a recuperação das propostas tentadas pelo MPAS em 2007. O então ministro Nelson Machado passou a defender mudanças na contabilização oficial que embutiam no “déficit” renúncias fiscais que não tinham relação com a previdência. “São políticas públicas do governo que não deveriam ser suportadas pela Previdência”, afirmou.  Na sua visão, “as renúncias com o Simples (R$ 4,8 bilhões), com entidades filantrópicas (R$ 4,16 bilhões) e com a exportação da produção rural (R$ 1,85 bilhões) deveriam entrar na conta do Tesouro Nacional e não da Previdência” [7].

A disposição do ministro era editar legislação específica obrigando o Tesouro Nacional a ressarcir a Previdência pelas perdas apuradas: “Cabe aos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil [propor alterações legais para reduzir as isenções]. Não foram eles que coordenaram as desonerações no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]?”[8].

Todavia, com a saída de Machado do MPAS, esses esforços foram abandonados. A “mudança contábil” realizada apenas discriminou as isenções previdenciárias e separou as receitas e despesas dos segmentos rural e urbano.

Em suma, as desonerações patronais limitam as bases de financiamento da Seguridade. Será preciso ampliar a contribuição fiscal do governo. Mas isso não resolve a questão. Também será necessário alterar o critério de contabilização adotado pelo MPAS. O ponto de partida deveriam ser as propostas elaboradas pelo governo em 2007.

* Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do CESIT (IE/Unicamp) e coordenador do núcleo Plataforma Política Social.

[3] Benefício de Prestação Continuada – BPC

[4] IPEA (2012). A Década Inclusiva (2001-2011): Desigualdade, Pobreza e Políticas de Renda. Brasília: IPEA, p.27 (Comunicados do IPEA Nº 155).

[5] Benefícios da desoneração da folha devem ser avaliados. Valor Econômico, 26/03/2013.

[6] Previdência tem déficit de R$ 2,581 bilhões em julho. Agência Estado, 28/08/ 2012.

[7] Ministro: déficit da Previdência é menor que o oficial.www.camara.gov.br.15/03/2007.

[8] Problema fiscal do INSS cabe a Mantega, afirma Machado. Folha de S Paulo, 1/02/2007.

Noroeste Paulista – Dolcinópolis. Esqueceram de mim (2).

Sr. José é morador antigo de Dolcinópolis, bastante conhecido na cidade. Hoje, já não sai muito de casa como antes. Os anos foram chegando e o corpo sentindo o peso. Quando a saúde se fragiliza diminue o ímpeto para os longos passeios.

Vez por outra precisa se cuidar, ir até a Unidade Básica de Saúde. Afinal, são as vacinas pra gripe, são as rotinas de quem já viveu 80 primaveras bem vividas. Ele, assim como outros cidadãos de Dolcinópolis, se preocupa cada vez mais com a verdadeira epidemia da amnesia que assola a pacata cidade.

No começo desta semana “Seo José”, imagine você, que tem dificuldades para caminhar (o pé não está muito bom) caiu um tombo dentro de casa. Os tombos em casa são muito perigosos, especialmente para os idosos. Não se sabe na vizinhança se ele caiu o tombo por conta de um “acesso”, que ele tem de vez em quando. Não se sabe na verdade a causa. De verdade só se pode afirmar que ele caiu e foi levado para a UBS.

Era mais ou menos quatro da tarde “Seo Zé” foi atendido na UBS Dolcinópolis e em seguida mandaram ele “tomar soro”. Ele não gostou muito pois já havia sido informado que lá não tem algodão. Parece que esqueceram de comprar, não se sabe, mas a verdade é que não tem. Com o corpo ainda meio dolorido ele se acomodou, “pegaram a veia” e ele ficou lá olhando e ouvindo o soro pingar, gota a gota…

Sete horas da noite Seu Zé ouve um barulho na frete da UBS. Tinha gente lá fora, mas  dentro estava escuro. Tentou chamar não conseguiu. Começando a ficar apavorado decidiu derrubar o suporte do soro (o barulho chamaria alguem). Deu certo, o barulho fez com que o motorista da ambulância que estava lá fora tivesse a atenção voltada para o interior da UBS. Ele pegou a chave, abriu a unidade, acendeu a luz e encontrou “Seu José”  com manchas de sangue nas roupas por conta da forma como saiu a agulha.

O povo da Unidade foi embora no horário de praxe. Esqueceram que “Seu José” tava no soro. A sorte foi o motorista da ambulancia do periodo noturno ter retornada à unidade. Se não fosse por ele…

Noroeste Paulista – Dolcinópolis. Esqueceram de mim (1) ….

Enquanto em Jales, assim como várias outras cidades da região a grande preocupação, em se tratando de saúde pública e a epidemia de dengue, Dolcinópolis vem enfrentando, na saúde, há algum tempo, a epidemia da perda de memória.

Tudo começou quando no mes passado o espanhol, como é conhecido na cidade o Sr. Nico, teve diagnosticada a necessecidade de se submenter a uma pequena microcirrugia na Unidade Básica de Saúde. Nada de muito complexo, Nico já tinha se submetido antes ao mesmo procedimento no passado, lá na UBS mesmo.

Ele tinha um nódulo nas costas, ou como ele mesmo costuma dizer, um caroço nas costas. O médico foi enfático, tem que tirar, vai entrar na faca. Apesar de ser um procedimento cirrurgico sem maiores complexidades é uma cirrurgia. Como em toda cirrurgia são necessários vários cuidados, exames prévios, preparação do paciente, e todas as providências  de praxe.

O Espanhol, não ficou muito contente com a notícia. Teria que passar por tudo de novo. Exames realizados em Jales, idas e vindas, espera pelos resultados, busca dos mesmos, aguardar na Unidade pela vez para etregar resultados…etc. etc. Naturalmente enérgico, exigente consigo mesmo e com os seus conviventes, Nico fez tudo como foi determinado, ainda que resmungando quanto aos jejuns, idas e vinda, esperas e filas, ele fez tudo de novo.

Na véspera do procedimento mais uma visita à UBS. Depois de se certificar que estava tudo nos conformes, como manda o figurino, determinou o “Doutor”, está marcado. “_Venha amanhã em jejum pois vamos fazer a sua cirrugia.”

Dia seguinte, lá vai o Nico, com fome, para a UBS. Ia entrar na faca. Não que a apreensão fosse fruto de algum mêdo. O Espanhol é corajoso, tem sangue quente, sempre enfrentou qualquer parada. Mas… entrar na faca gera sempre alguma apreensão, algum desconforto. Passa agente de saúde, passa auxiliar de enfermagem, ele lá firme, esperando. Passa enfermeira, passam outros usuários da UBS, pouca conversa, ele lá esperando, o estômago começa a roncar, ele bebe água, olha o relógio… nada.

Naquele dia a Unidade estava bem movimentada. Passa o médico apressado e comprimenta com um aceno de mão, some na unidade. Depois de algumas horas Nico começa a ficar impaciente (mais do que de costume). Mais algum tempo ele vê a enfermeira e cobra de maneira educada, contendo o nervoso. “_Já estou aqui faz uma eternidade e nada, e minha cirrugia ?” Ela, profissional que é, prontamente procura ver o que está acontecendo. Após mais algum tempo ela retorna e revela. “_Não tem cirrurgia marcada não, pode ir prá casa, a môça esqueceu de marcar….”. “_Volta aqui amanhã que o Sr. fala com o Doutor e agente marca… mas acho que… vamos ter que fazer novos exames.”

Naquela mesma noite fomos a Dolcinópolis visitar Nico. Dª Cida, irmã dele, e eu fomos saber como tinha sido, se estava tudo bem, se ele precisava de algo, estas coisas. O Espanholão responde rápido e pronto.”_ Tinha um caroço e agora tenho dois. O pior é o segundo atravessado na garganta. Os irresponsáveis esqueceram de mim!”

Vamos hoje fazer mais uma visita a ele. Vamos tentar convence-lo a cuidar da saúde. Mas como todo bom Espanhol, não será tarefa lá muito fácil.

A pauta das eleições – Vladimir Safatle

Iniciado com um ano e meio de antecedência, o debate sobre as eleições presidenciais de 2014 demonstra o raquitismo político ao qual o eleitor brasileiro se -encontra submetido. Já sabemos de antemão quais devem ser os candidatos a presidente. Ainda é difícil, porém, encontrar pautas de debates que poderiam permitir ao País sintetizar novas soluções para seus problemas.

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Por enquanto, sabemos apenas que o candidato tucano Aécio Neves está disposto a dar um salto para trás no tempo e recuperar o ideário liberal que alimentou seu partido nos anos 1990, inclusive ao trazer os mesmos nomes de sempre para pensar seu programa de governo. Como se nada tivesse ocorrido no mundo nos últimos 15 anos, como se o modelo liberal não tivesse naufragado desde a crise de 2008, o candidato tucano demonstra que a guinada conservadora do chamado partido “social-democrata” brasileiro é mesmo um horizonte terminal. Alguns partidos social-democratas europeus (como o PS francês, o SPD alemão e os próprios trabalhistas britânicos) procuraram ao menos ensaiar certo distanciamento dos ideais da terceira via, hegemônicos na década que Tony Blair vendia ao mundo sua cool Britania. Mas o caso brasileiro parece, de fato, completamente perdido.

Há de se perguntar, no entanto, o que poderia ser uma pauta da esquerda para as próximas eleições. Se aceitarmos certo esgotamento do modelo socioeconômico e político que vigorou no Brasil na última década sob o nome de “lulismo”, então a boa questão será: como a esquerda pode pensar o pós-lulismo?

Neste cenário, três questões seriam eixos privilegiados de debate. Primeiro, o esgotamento do lulismo implica necessidade de pensar um novo modelo de distribuição de renda e de combate à desigualdade. O modelo lulista, baseado na construção de redes de seguridade social e aumento real do salário mínimo, chega ao fim por não poder combater os processos que produzem, atualmente, a limitação da ascensão social dos setores beneficiados pelas políticas governamentais. Pois se os salários atuais são erodidos em seu poder de compra pelos gastos em saúde e educação, além do alto preço dos serviços e produtos em uma economia, como a brasileira, oligopolizada até a medula, um novo modelo de combate à desigualdade só pode passar pela construção de algo próximo àquilo que um dia se chamou de Estado do Bem-Estar Social, ou seja, um Estado capaz de garantir serviços de educação e saúde gratuitos, universais e de alta qualidade.

Nada disso está na pauta das discussões atuais. Qual partido apresentou, por exemplo, um programa crível à sociedade no qual explica como em, digamos, dez anos não precisaremos mais pagar pela educação privada para nossos filhos? Na verdade, ninguém apresentou porque a ideia exigiria uma proposta de refinanciamento do Estado pelo aumento na tributação daqueles que ganham nababescamente e contribuem pouco. Algo que no Brasil equivale a uma verdadeira revolução armada. Ou seja, um programa que nos anos 1950 e 1960 era visto como simploriamente reformista é revolucionário no Brasil atual.

Segundo ponto: o esgotamento do lulismo significa o aumento exponencial do desencantamento político em razão do modelo de coalização e “governabilidade” praticado desde o início da Nova República. Nesse sentido, ele exige a apresentação de uma pauta abrangente e corajosa de absorção das demandas por democracia direta nos processos de gestão do Estado e transparência ouvida cada vez mais em várias partes do mundo. Esse é um momento privilegiado para a esquerda retomar seu ideário de soberania popular. Ele não se acomoda aos regimes de conselhos consultivos que se tentou ultimamente, mas exige processos efetivo de transferência de poder decisório para instâncias de democracia direta.

Terceiro ponto: ao seguir uma lógica típica norte-americana, o pensamento conservador nacional tenta se recolocar no centro do debate por meio da inflação de pautas de costumes e de cultura. Tal estratégia só pode ser combatida pela aceitação clara de tais pautas de costumes, mas como eixo central de uma política de modernização social. Cabe à esquerda dizer alto e bom som que temas como casamento igualitário, direito ao aborto e políticas de combate à desigualdade racial são pontos inegociáveis a ser implementados com urgência. Dessa forma, fecha-se um círculo no qual uma pauta de modernização socioeconômica, política e social pode guiar nossos debates.

Prefeito eleito apresentou seus futuros secretários dos Transportes, Jilmar Tat to, e da Saúde, José de Filippi Júnior, ambos deputados federais pelo PT paulista

Lastimável a falta de compromisso com a saúde pública expressa na dubiedade de posições em relação às OSs da parte do prefeito eleito Fernando Haddad. Veja a matéria publicada na Rede Brasil Atual.

 

Haddad diz que novas unidades de saúde em São Paulo terão administração pública

Por: Raimundo Oliveira, da Rede Brasil AtualTatto (à esquerda) e Filippi (à direita) estão entre os sete nomes confirmados até agora por Haddad (centro) (Foto: Amauri Nehn/Brazil Photo Press/Folhapress)

 

O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), reafirmou em entrevista coletiva no final da tarde de hoje (14) que novas unidades de saúde construídas pela prefeitura durante sua gestão serão administrada pelo poder público. Ao anunciar os novos secretários de Saúde e de Transportes, ele esclareceu ainda que um provável aumento no valor da tarifa de ônibus no transporte público no próximo não deverá ficar acima da inflação.

Questionado pelos jornalistas presentes ao anúncio, Haddad voltou a um debate surgido durante o segundo turno da campanha eleitoral para afirmar que não tem nenhum problema em relação às Organizações Sociais de Saúde (OSS), que administram hospitais e unidades saúdes no estado e na cidade, e que algumas delas prestam serviços de excelente qualidade, mas reiterou a necessidade de fazer ajustes. “O sistema de regulação entre estado e município, por exemplo, não conversa, e aí tem um absenteísmo tremendo, em cerca de 30% das consultas as pessoas faltam. Na contratação dos médicos não há padrão, não tem um mecanismo para evitar canibalismo entre as OSS”, disse.

Haddad também afirmou que até que seja encontrado um padrão ideal de atuação pelas OSS, novas unidades de saúde terão exclusivamente administração pública. “Tem uma série de providências que devem ser tomadas (na área da Saúde). No caso de unidades de atendimento, se formos ampliar com centro cirúrgico e diagnóstico por imagem talvez não seja recomendado que seja pelo atual sistema de gestão.Vamos buscar eficiência”, disse.

Secretários
Ele explicou que a escolha dos deputados federais Jilmar Tatto e José de Filippi Júnior, respectivamente para as pastas de Transportes e de Saúde, foi uma decisão pessoal, tomada em função das qualidades em gestão pública dos indicados Tatto foi secretário de Transportes na gestão de Marta Suplicy (PT) à frente da prefeitura de São Paulo (2001 a 2004) e também comandou as pastas de Abastecimento, Implantação das Subprefeituras e de Governo. Filippi Júnior foi três vezes prefeito de Diadema (entre 1993 e 1996, de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008). “Ele [Tatto] foi um dos responsáveis pela implantação do Bilhete Único na cidade, pelos corredores de ônibus durante o governo da Marta. Conheço o trabalho do Filippi e do Tatto, sou admirador dos dois”, disse.

Segundo ele, a orientação agora é que o vereador petista Antonio Donato, futuro secretário de Governo e coordenador da equipe de transição, coloque Tatto e Filippi em contato com os atuais secretários de Transportes e da Saúde para que eles se informem sobre as pastas e sobre os programas e projetos em andamento.

Na área de Transportes, por exemplo, Haddad citou as licitações em andamento para a construção de 66 quilômetros de corredores e as parcerias entre a prefeitura e o governo estadual nas obras de construção do monotrilho e de linhas do Metrô.

Bolsa Família não desestimulou procura por emprego, diz estudo

Desde que foi lançado, há cerca de oito anos, o programa federal Bolsa Família ajudou a retirar cerca de 30 milhões de brasileiros da pobreza absoluta. Em meio às muitas críticas recebidas, conseguiu derrubar previsões simplificadoras, como a de que estimularia seus beneficiários a manterem-se desempregados para receber ajuda estatal. É o que mostra a segunda rodada de Avaliação de Impacto do programa, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) com 11.433 famílias, beneficiárias ou não, em 2009.

De acordo com o levantamento, quem recebe repasses do governo federal não deixa de procurar emprego. Ao considerar uma faixa de 18 a 55 anos de idade, a parcela de pessoas ocupadas ou procurando trabalho em 2009 era de 65,3% entre os beneficiários e 70,7% para os indivíduos fora do programa. Analisando pessoas entre 30 e 55 anos, a porcentagem é de cerca de 70% para ambos os grupos.

O índice de desemprego também é semelhante. Em 2009, 11,4% dos não beneficiados entre 18 e 55 anos estavam sem trabalho, contra 14,2% dos auxiliados pelo Bolsa Família. Na faixa de 30 a 55, a diferença é menor: 7% para as pessoas sem benefícios, ante 8,9% do outro grupo. “Em 2009, a busca por trabalho entre beneficiários é um pouco mais elevada que os não beneficiários. Esses resultados revelam, pois, não haver evidências de que haja desincentivo à participação no mercado de trabalho por parte dos beneficiários do PBF”, diz o documento.

O programa também ajudou a atrasar a entrada de jovens entre 5 e 17 anos de idade no mercado de trabalho, o que geralmente ocorre pela necessidade de auxiliar no sustento da família. Apesar desta faixa etária possuir níveis baixos de ocupação, houve avanços e quedas em geral.

Em 2005, 3,6% das meninas fora do Bolsa Família entre 5 e 15 anos trabalhavam, contra 2,2% das que recebiam auxílio. Entre os meninos nesta faixa, 5,5% sem apoio tinham emprego, contra 4,3% dos beneficiários. Quatro anos mais tarde, a porcentagem caiu para 1,9% das meninas e 3,2 dos meninos sem repasses federais para 2% das mulheres e 3,7% dos homens com ajuda financeira do programa.

Na faixa de 16 e 17 anos, 17,6% das adolescentes e 30,4% dos rapazes sem benefícios trabalhavam em 2005, contra 15,4% das mulheres e 32,6%, respectivamente, com benefício. Em 2009, 11,6% das meninas e 21,7% dos meinos sem benefício tinham emprego, ante 9,7% e 19,3 dos beneficiados.

O recebimento dos repasses do Bolsa Família varia de 32 a 306 reais mensais, segundo critérios como a renda mensal per capita da família e o número de crianças e adolescentes de até 17 anos. O programa, que tem orçamento de 20 bilhões de reais para 2012 – cerca de 0,5% do PIB -, está condicionado ao cumprimento de diversos fatores pelos beneficiários. Entre eles, a frequência mínima de 85% às aulas para crianças de 6 a 15 anos e 75% para jovens de 16 e 17 anos.

Os dados mostram uma série de avanços sociais proporcionados pela ação. Entre eles, a melhora ao acesso à educação entre os jovens pobres. O levantamento aponta que a frequência na escola entre crianças de 8 a 14 anos de idade é de 95%, mas o resultado vai piorando nas faixas etárias de 7 a 15 anos e entre 16 e 17 anos. Segundo informações obtidas por CartaCapital junto ao MDS (não pertencentes ao levantamento), entre 2009 e 2011 somente 4% dos beneficiários tiveram baixa frequência nas escolas. Em 2011, 95,52% deles cumpriram a cota mínima de presença exigida.

Apesar de os níveis de comparecimento às salas de aula estarem dentro do esperado, em 2009 a taxa de aprovação dos alunos com auxílio financeiro no ensino fundamental foi de 82% contra 83,8% da média, com melhora no ano seguinte: 83,1% contra 85,3%. A taxa de abandono, no entanto, foi menor que a média: 3,4% em 2009, ante 4,1; 3% em 2010, contra 3,5%.

Mas no ensino médio público os resultados são melhores para os integrantes do Bolsa Família. Em 2009, eles alcançaram nível de aprovação de 79,9%, contra 73,7% da media. No ano seguinte, o resultado foi de 80,8% contra 75,1% em favor dos beneficiários. A evasão escolar também foi menor que a da média: 7,5% em 2009 para os alunos do programa, contra 12,8%; 7,2% contra 11,5% em 2010.

Os resultados do levantamento ainda trazem avanços na área da saúde. Em 2005, as grávidas entrevistadas afirmaram ter ido, em média, a 3,1 consultas de pré-natal, um número que saltou para 3,7 quatro anos depois. Sendo que as mulheres com beneficio passaram de 3 visitas para 3,7 visitas, com a evolução de 3 para 3,5 das não auxiliadas. No mesmo período, caiu de 20% para 7% o total de gravidas entrevistadas que relataram não ter realizado pré-natal, com quedas significativas em ambos os grupos.

O tratamento dado às mães surtiu efeitos nos filhos. A prevalência de desnutrição aguda, crônica e baixo peso entre menores de cinco no período de 2005 a  2009 teve, em geral, queda semelhante para crianças de membros do Bolsa Família e de não beneficiados.

A proporção de crianças com desnutrição crônica caiu de 14,7% para 9,7% entre os beneficiários e 15,8% para 11% no outro grupo analisado. O baixo peso teve queda de 7,8% para 5,8% entre os não auxiliados e 7,2% para 5,9% nos beneficiários. A diferença nos casos de desnutrição aguda, no entanto, é grande: enquanto os entrevistados fora do Bolsa Família viram um aumento de 8% para 9%, os auxiliados registraram diminuição de 7,7% para 7,4%.

Outro dado elevado é a taxa de vacinação entre as 4,1 milhões de crianças acompanhadas no primeiro semestre de 2012: com o programa,  98,89% delas seguiram o calendário vacinal.

(Da Carta Capital)

PROTESTO MOVIMENTO SOCIAL. Cartão vermelho goverNOS

Emociono-me quando o movimento social faz seu papel questionador, crítico. Não podemos admitir retrocessos na política brasileira de enfrentamento ao HIV/Aids. Retrocessos em todos os níveis estão acontecendo. O fechamento do CRT em SP é um crime de ALckmin. Dilma apanhou mais uma vez. A palavra de ordem já está se tornando um “clássico”: “Dilma, que papelão: não se governa, com religião”. Uma pena o querido Ministro da Saúde não ter ido representar o governo num evento desse porte.

J. Rodrigues

Leia mais aqui >>>>>>Protesto do Movimento Social

Paulo Teixeira entrega anteprojeto sobre política de drogas a Marco Maia

 

Proposta vai ficar no portal e-Democracia para receber sugestões da sociedade.

Por Agência Câmara

O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu nesta quarta-feira representantes do movimento “Lei de Drogas – É preciso mudar!” que apresentaram um anteprojeto de lei, elaborado por juristas, que já recebeu mais de cem mil assinaturas de apoio. A proposta descriminaliza o porte e o plantio de drogas para uso próprio e tem o objetivo de garantir aos dependentes químicos tratamento de qualidade e uma rede de apoio e atenção integral.

O grupo é formado por integrantes da igreja católica e evangélica representantes da segurança pública e de políticos, como o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O coordenador do grupo é o presidente da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, Paulo Gadelha.

“A proposta é interessante, mas polêmica. Por isso, eu sugeri a iniciativa de colocar no [site] e-Democracia”, disse o presidente Marco Maia. “Vamos deixar a proposta no portal por 2 ou 3 meses. Depois as entidades devem encaminhar o projeto ao Congresso.” Maia disse ainda que a proposta pode ser encampada por um deputado e virar um projeto de lei de autoria desse parlamentar, ou chegar à Câmara como um projeto de lei de iniciativa popular.

“Esse debate é muito importante para o Brasil”, disse Maia descartando a possibilidade de atrelar esse debate à discussão sobre reformas no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40).

O Senado analisa um anteprojeto de reforma do Código Penal, elaborado por uma comissão especial de juristas, que permite a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio.

Noroeste Paulista – Votuporanga. Mais um rombo das “Santas” Casas.

Escrito por LAMPARINA

Leia também: >>> Saúde direito de todos, dever do Estado.

Parceria CNI-Igreja derruba votação para tributar fortunas Em comissão da Câmara, parlamentares dos setores esvaziaram reunião

BRASÍLIA – Uma inusitada parceria entre o lobby da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e parlamentares católicos e evangélicos impediu nesta quarta-feira a aprovação de projeto que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), recurso que seria destinado exclusivamente para a saúde. Essa união de forças se deu na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O autor do pedido de verificação de quórum na comissão, uma manobra para impedir aprovação de projetos, foi do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), médico que se apresenta como defensor da saúde. Desde o início da sessão, assessores da CNI e de deputados evangélicos negociaram boicotar a reunião.

O interesse dos religiosos era evitar, mais uma vez, um projeto que tramita há anos no Congresso e que cria direitos previdenciários para dependentes de homossexuais. Este nem chegou a ser apreciado. E o da bancada da CNI era impedir a votação do projeto que taxa as grandes fortunas. E conseguiram. Parlamentares desses dois grupos esvaziaram a sessão. O projeto que taxa as grandes fortunas tem como autor o deputado Doutor Aluizio Júnior (PV-RJ). Pela proposta, são criadas nove faixas de contribuição a partir de acúmulo de patrimônio de R$ 4 milhões e a última faixa é de acima de R$ 115 milhões. O projeto atinge 38 mil brasileiros, com patrimônios que variam nessas faixas.

– São R$ 14 bilhões a mais para a saúde por ano. Desse total, R$ 10 bilhões viriam de 600 pessoas, mais afortunadas do país. Vamos insistir com o projeto – disse Aluizio Júnior.

A relatora do projeto foi a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que deu parecer favorável. O projeto das grandes fortunas chegou a ser votado e 14 parlamentares votaram sim e três, não. Foi nesse momento que Perondi pediu a verificação de quórum e eram precisos 19 votantes ao todo. E tinham 17. Faltaram apenas dois para a matéria ser considerada aprovada.

Quando começou a votação, parlamentares do PSDB e do DEM deixaram o plenário. O deputado Doutor Paulo César (PSD-RJ) fez um parecer contrário ao de Jandira e argumentou que taxar grandes fortunas iria espantar os investimentos e empresários levariam dinheiro para fora do país. Mas a derrota, no final, pode ser atribuída a dois parlamentares evangélicos. Um deles, Pastor Eurico (PSB-PE) chegou a fazer um discurso a favor da taxação das grandes fortunas e afirmou até que a Câmara está cheio de lobbies de interesses. Chegou a ser aplaudido, mas, na hora de votar, atendeu ao apelo da parceria CNI-religiosos, e deixou o plenário. Nem sequer votou. Outro deputado, Marco Feliciano (PSC-SP), defensor dos interesses religiosos deixou o plenário quando se inicia a votação.

O advogado Paulo Fernando Melo, um assessor das bancadas religiosas e que atuou na parceria com a CNI, comemorou o resultado.

– Tinham duas matérias polêmicas na pauta (pensão para gays e taxação de grandes fortunas). No final, a articulação desses dois setores, que é regimental, deu certo e os dois lados saíram vitoriosos – disse Paulo Fernando.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/parceria-cni-igreja-derruba-votacao-para-tributar-fortunas-4852977#ixzz1uWqJFenn
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Instalação da CPI do Hospital Sorocabana é prioridade para o PT

 
Embora a instalação da CPI do Hospital Sorocabana enfrente a falta de apoio
suficiente dos vereadores, o PT persistirá na tentativa de instalação da
Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de São Paulo. Dentre
as questões que necessitam ser retratadas está o esclarecimento da
destinação dos recursos públicos e privados aportados no hospital, que se
encontra fechado há um ano e cinco meses após crise financeira e as
inúmeras denúncias .
 
“A Bancada do PT não assinará outra CPI que não a do Hospital Sorocabana,
pois existem vários fatores que mostram a necessidade da sua instalação”,
afirma o vereador Chico Macena, líder da Bancada do PT na Câmara. Dos 55
vereadores apenas 18 votaram a favor, para instalação é necessário o apoio
de 28 parlamentares.
 
“Um dos eixos que também deverá compor a CPI trata da situação do passivo
trabalhista do Sorocabana e dos ferroviários aposentados, que construíram a
unidade por meio de descontos na folha de pagamento e trabalho voluntário
durante décadas e hoje não têm garantia desses direitos”, afirma Carlos
Neder.
 
Breve histórico
No final do ano passado, o imóvel foi retomado pelo governo estadual, que
havia cedido o terreno à categoria ferroviária na década de 1950. Em
janeiro último, a administração Alckmin transferiu o hospital à prefeitura
e o prefeito Gilberto Kassab afirmou que a unidade voltará a funcionar ao
longo do ano sob administração de uma Organização Social. Essa opção de
modelo de gestão é contestada pelo movimento popular de saúde e pelo PT.
 
Mais informações:
Diane Costa (011) 7563-2518
Assessoria de Comunicação da Liderança da Bancada do PT
 
Alberto Ramos
Assessoria de Imprensa do Vereador Carlos Neder
 (011) 3396-4444 e 9423-4489
 
Ver. Chico Macena
Líder da Bancada do PT/SP
Câmara Municipal de São Paulo

Sem ceder a pressões, Dilma tem ônus e bônus

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress_José Cruz/Agência Brasil

Presidente sofreu duas derrotas na Câmara, teve ministros chamados a se explicar no Congresso e conquistou mais ameaças da base aliada em menos de 24 horas; por outro lado, amplia cada vez mais sua aprovação popular; até quando ela conseguirá peitar a “política tradicional”?

22 de Março de 2012 às 10:52

247 – O Palácio do Planalto recebeu hoje com satisfação a divulgação de uma pesquisa de opinão que indica que a presidente Dilma Rousseff não só conseguiu manter sua popularidade, como teria aumentado a aprovação popular. Para analistas do governo, esse resultado é visto como uma aprovação ao enfrentamento que Dilma vem travando com aliados nas últimas semanas.

Mas na prática, a coragem da presidente em desmontar oligarquias no Senado, resistir às pressões da base aliada e quebrar a linha de influência de Lula não é tão positiva assim.

A prova disso foi resultado de ontem para o governo. Em menos de 24 horas, Dilma sofreu duas derrotas na Câmara, teve ministros chamados a se explicar no Congresso e conquistou mais inimigos na base aliada.

O maior revés foi o adiamento da votação da Lei Geral da Copa, comandado por seu principal aliado, o PMDB. A medida, que já contava com a resistência das bancadas da saúde e dos evangélicos – que não querem álcool nos estádios, ganhou um novo adversário. A bancada ruralista, que reúne 230 (de 513) deputados, se negou a votar o projeto antes que o Código Florestal entrasse em pauta.

Além disso, a presidente perdeu o poder de determinar a demarcação de terras indígenas, o reconhecimento de terras quilombolas e a definição de áreas de preservação ambiental para o Congresso Nacional. O PT até tentou suspender a votação, mas foi derrotado por 38 votos a 2.

Se não bastasse as derrotas, Dilma viu três de seus ministros serem chamados para a berlinda. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, os deputados aprovaram a convocação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Oficialmente, ela foi chamada para explicar as consequências da suspensão de concursos públicos federais, mas deputados da oposição querem aproveitar a audiência para questionar sobre obras do Programa de Aceleração do Crescimento.

No mesmo dia, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou a audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A oposição pretende questioná-lo sobre as denúncias que resultaram na demissão de Luiz Felipe Denucci da presidência da Casa da Moeda – a Casa Civil e o PTB teriam avisado Mantega de que Denucci havia aberto offshores em paraísos fiscais cinco meses antes de sua demissão.

Ana Hollanda também está na mira das investigações da Câmara. Ela foi alvo de um manifesto de artistas, encabeçados pela atriz Fernanda Montenegro, questionando o relacionamento da Cultura com o Ecad. O ex-ministro da pasta Juca Ferreira, aproveitou o momento para criticar sua substituta. “Para a minha surpresa, em um Governo de continuidade com essas características, o Ministério da Cultura teve uma postura de ruptura”, disse. “Não foi nem de colocar algo no lugar. Na verdade, foi de desconstruir o que foi feito nos oito anos do governo Lula. Em muitas partes do mundo, tomam como referência o que fizemos. Então essa desconstrução não se justifica, não aponta um avanço. Pelo contrário.”

Resta a saber até quando Dilma conseguirá levar adiante esse novo jeito de governar. Depois do PMDB e do PR, agora PTB e PSC se declararam insatisfeitos com o espaço que tem no governo e ameaçam ir para a oposição. A movimentação do PTB e do PSC é interpretada por interlocutores do governo como uma resposta à decisão de Dilma de manter o PDT no Ministério do Trabalho, a presidente deve indicar nesta semana o deputado Brizola Neto (PDT – RJ) para o cargo.

Os dois partidos, que juntos somam 38 deputados (21 do PTB e 17 do PSC), participaram da obstrução da votação Lei Geral da Copa e prometeram tentar obstruir qualquer votação no plenário da Câmara até que seja pautado ou acordada nova data de votação do Código Florestal

Pra quem não conhece a professora Eleonora Menecucci!

Camila Vieira

Torturadores fogem do passado

Pensar politicamente de forma diferente da elite e dos militares, defender direitos da classe trabalhadora e promover manifestações pela volta da democracia eram atividades extremamente perigosas e arriscadas e poderiam levar à prisão, à tortura, ao desaparecimento e à morte em assassinatos cometidos por integrantes do sistema de repressão montado pelo governo ditatorial que vigorou no Brasil de 1964 a 1985.

Quando a ditadura já agonizava, pressionada e repudiada por grande parte da sociedade, em 1979 foi aprovada a chamada Lei da Anistia, que serviria para beneficiar a todos envolvidos na luta, tanto os repressores quanto os integrantes da resistência.

 

Crimes contra humanidade

Ato em São Paulo, em 12 de agosto de 2008, pede justiça
por Luiz Merlino, vítima da ditadura militar (Foto: João Zinclar)

Desde então, pelos movimentos sociais nunca foi aceito que torturas e assassinatos pudessem estar contemplados pela Lei da Anistia, pois, conforme convenções internacionais, eles são crimes praticados contra a humanidade.

Sob este entendimento, em 1998 o juiz espanhol Baltasar Garzón pediu a prisão em Londres do general chileno Augusto Pinochet, um dos mais cruéis dos ditadores militares que governaram os países da América do Sul nos anos 60, 70 e 80 passados.

Recentemente, os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e procuradores da República defenderam que a Lei da Anistia não precisa ser alterada para que ex-comandantes do Exército sejam responsabilizados criminalmente por mortes, desaparecimentos e torturas ocorridas durante a ditadura.

E que os documentos da época, ainda sob segredo de estado, devem ser abertos para conhecimento público.

A ENTREVISTA

Juventude deve conhecer a história

Para falar sobre o assunto, o Jornal do Unificados entrevistou a Dra. Eleonora Menicucci de Oliveira. Ela militava na esquerda desde 1964 e entrou para a clandestinidade em outubro de 1968.

“A ditadura apertava o cerco sobre o movimento estudantil e operário, jogando na clandestinidade muitos/as de nós”, conta a Dra. Eleonora.

Com o companheiro teve que fugir de Minas e, em São Paulo, grávida, assumiu o lugar de guerrilheira clandestina, com todos os riscos advindos dessa decisão.

No período, diz a Dra. Eleonora, “O país era palco de uma guerra absolutamente desigual, uma guerra de canhões e metralhadoras contra idéias e utopia de uma geração que soube sofrer porque acreditou em uma sociedade mais justa”.

Ela ficou presa de julho de 1971 a 1974 e foi torturada no DOI-CODI (órgão repressor da ditadura).

A Dra. Eleonora é Mestre em Sociologia pela Universidade Federal da Paraíba, Doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, Livre Docente em Saúde Coletiva pela Faculdade de Saúde Pública da USP e Professora Titular do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Fez pós-doutorado na Universitá /Degli Studi di Milano, na Clinica del Lavoro Luigi Devoto na Faculdade de Medicina de Milano.

Jornal do Unificados – Quais são hoje os reflexos das torturas sofridas pela senhora?

Dra. Eleonora – São muitos, desde doenças graves como problemas ósseos e cardíacos. Problemas que não me impediram e nem impedirão de continuar lutando pela punição dos torturadores.

Jornal do Unificados – Os torturadores estão cobertos pela Lei da Anistia, como alegam, ou devem ser processados criminalmente já que tortura é um crime contra a humanidade?

Dra. Eleonora – Embora os torturadores estejam cobertos em parte pela Lei de Anistia, tenho convicção de que ela deva ser modificada, para que eles possam ir a julgamentos e sofram as devidas punições.

Jornal do Unificados – A chamada “grande imprensa” insinua que os ministros Genro e Vannuchi provocam os militares quando defendem  a punição aos torturadores. Isso é mesmo uma provocação ou a imprensa tem algo contra a apuração?

Dra. Eleonora – A posição dos ministros é correta e ética, concordo com eles. A grande imprensa é problemática para lidar com questões que dizem respeito às causas e lutas sociais.

Jornal do Unificados – Os arquivos da ditadura militar devem ser abertos ao público para que o Brasil acerte suas contas com o passado?

Dra. Eleonora – Sim, os arquivos têm que ser abertos, pois eles são partes fundamentais de nossa história. Só no Brasil, no continente sul-americano, é que eles não são públicos.

Jornal do Unificados – A senhora disse que aquela foi uma geração que “soube sofrer em busca de uma sociedade mais justa”. Qual seria seu recado para a juventude atual?

Dra. Eleonora – O mesmo recado, agregado de que fará muito bem à juventude atual ler sobre  a nossa história recente para que conheça os sujeitos da luta contra a ditadura.

Noroeste Paulista – Urânia. Justiça afasta secretário de Saúde.

via blog do Cardosinho

Sérgio Menezes

Gitti é acusado de desviar materiais para filhos que faziam odontologia

A Justiça concedeu liminar ao Ministério Público e determinou o afastamento do coordenador de Saúde de Urânia José Rubens Gitti. O afastamento foi pedido pelo promotor de Justiça Rodrigo Pereira dos Reis em ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida contra Gitti, acusado de desviar material adquirido para rede pública municipal de saúde. De acordo com inquérito civil instaurado pelo Ministério Público, pelo menos 50 itens de diversos materiais odontológicos adquiridos pela Prefeitura de Urânia nos anos de 2009 e 2010 não foram contabilizados no estoque do setor de saúde, embora tenham sido entregues pelos fornecedores.

O inquérito apurou que Gitti, aproveitando de sua condição, separava os itens de seu interesse quando os materiais eram entregues no setor de saúde, e os entregava para os seus filhos que na época eram estudantes de odontologia, para utilização em suas atividades acadêmicas. Os desvios foram confirmados por uma funcionária pública municipal. De acordo com a ação civil pública, com esses desvios o coordenador municipal de saúde provocou um prejuízo de R$ 6,2 mil aos cofres públicos, em valores atualizados até setembro de 2011.

Na ação, o promotor também pede a condenação de José Rubens Gitti ao ressarcimento do prejuízo causado ao erário, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos, ao pagamento de multa civil equivalente a 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo, e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de dez anos, conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa. Gitti foi procurado em seu telefone celular, mas não foi localizado ontem.

A cracolândia e o proto-fascismo de Alckmin e Kassab

Governantes implementam uma política reacionária e higienista – que penaliza negros e pobres, reprime movimentos sociais e restringe liberdades democráticas. A dupla governa com apoio da grande mídia – apoiada nas elites e na tradicional classe média branca paulistana.

Por Julian Rodrigues
Sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Caso estivéssemos em outra conjuntura, o autoritarismo e a violência exibidas na “operação cracolândia” seriam apenas mais uma manifestação da convencional hipocrisia que marca a abordagem dos governos sobre a questão das drogas.

Mas a mega operação do governo estadual e da prefeitura de São Paulo, além de ser pirotecnia pura, é bárbara, cruel, inócua – parte de planejada ascensão autoritária promovida pelo prefeito e pelo governador.

Trata-se de um retorno à ideologia corrente no início do século passado, em plena república velha, quando a questão social era tratada como um caso de polícia. Kassab e Alckmin implementam uma política reacionária e higienista – que penaliza negros e pobres, reprime movimentos sociais e restringe liberdades democráticas. A dupla governa com apoio da grande mídia – apoiada nas elites e na tradicional classe média branca paulista-na.

Kassab, enquanto se distrai construindo seu novo partido, o PSD, coloca a maioria das subprefeituras da capital na mão de oficiais militares. Seu governo persegue camelôs, desaloja violentamente sem-teto, faz do higienismo diretriz oficial.

Alckmin, em um ano de governo, já mostrou ao que veio com suas “aulas de democracia”. A PM do governador do PSDB tem como uma de suas tarefas reprimir o movimento estudantil. E está ocupada vigiando estudantes da USP, tentando impedir que fumem um singelo baseado no campus.

É a mesma polícia autoritária de sempre que ignora o direito constitucional à liberdade de manifestação, descendo o porrete em ativistas que defendem uma nova política de drogas em passeatas na Paulista.

Enquanto isso, o grande crime organizado segue atuando tranqüilo, a violência aumenta. Ou homofóbicos atacam livremente gays na região central.

Dor e sofrimento 

Porém, é necessário registrar. Essa espetacular ação da PM de Alckmin e da prefeitura de Kassab na cracolândia inaugura um novo momento. Colocar milicos para jogar gás lacrimogênio e atirar balas de borracha em dependentes químicos, moradores de rua é ação típica de ditaduras. Remete-nos imediatamente aos anos de chumbo, à ditadura militar, quando o biônico governador Maluf e seu delegado Richetti regozijavam-se a prender e torturar negros, pobres, putas e viados nas ruas do centro paulistano.

Não há racionalidade ou objetividade nessa atuação violenta. Os direitos humanos e as liberdades civis de centenas de pessoas estão sendo violados flagrantemente. O problema não se limita aos evidentes equívocos conceituais ou à óbvia ineficácia dessa operação – que manipula o discurso do combate ao tráfico para fazer uma “limpeza” urbana.

É repulsivo esse oportunismo eleitoreiro. Anos de inação governamental não serão compensados com amadoras jogadas de marketing. O pior é certa apologia governamental da ignorância e da brutalidade. Um desprezo absoluto pelos direitos humanos. Para não mencionar o cinismo explícito. Afinal, não há locais, leitos ou estrutura mínima para acolher os dependentes que eventualmente decidam procurar ajuda.

Um secretário de Alckmin chegou a dizer que o objetivo da ação policial, além de dispersá-los, seria impedir o acesso dos dependentes à droga para que entrem em abstinência, sintam dor, sofram e procurem tratamento. Sem comentários.

Enfrentar o debate ideológico 

Certamente a firme reação dos setores democráticos vai cessar essa ação proto-fascista na cracolândia. Mas será uma vitória pontual.

É hora de inserir o debate de uma nova política pública sobre drogas na agenda do petista. Sem pânico moral, sem hipocrisia, com realismo, respeito aos direitos humanos e racionalidade.

Toda pessoa tem o direito de alterar seu próprio estado de consciência, desde que não cause danos a terceiros – é uma liberdade individual, democrática. Dependência química, entretanto, é questão de saúde pública. E de política social.

Inexiste argumento- científico, jurídico ou filosófico – que justifique, por exemplo, a proscrição da maconha e o livre acesso à cachaça. E se faz, simultaneamente, propaganda abundante da cerveja.

A produção, comercialização e o uso de todas as drogas devem ser regulados pelo Estado. A questão é importante demais para ficar na mão do mercado ilegal.

Somente uma nova legislação e outra política pública, que caminhe em direção à legalização das drogas, com rígido controle, podem acabar com o tráfico. Além de reduzir danos, prevenir o consumo e tratar os doentes. Enfrentemos esse debate.

A esquerda paulista e brasileira, o Partido dos Trabalhadores, os movimentos sociais e os setores democráticos estão chamados a combater a política atrasada e repressiva dos tucanos e da direita paulista.

Nossa resposta tem de vir das ruas e das urnas. Na capital, nosso desafio é transformar a campanha de Fernando Haddad à prefeitura em um grande movimento de massas, que repudie os oito anos de Serra-Kassab e projete uma nova cidade.

É hora da velha e boa disputa política, ideológica, cultural.Momento de nitidez programática.

Porque a velha direita volta com força total. E a esquerda é cada vez mais necessária. Civilização ou barbárie?

*Julian Rodrigues, ativista pelos direitos humanos, é militante do PT-SP e coordenador nacional do setorial LGBT do PT

Doença de Lula já pauta debate de 2012 entre tucanos de SP

Autor(es): Julia Duailibi

O Estado de S. Paulo – 12/12/2011

Doença de Lula já pauta debate de 2012 entre tucanos de SP Não foi a baixa intenção de votos dos pré-candidatos tucanos e petista, apontada pelo Datafolha divulgado no domingo, que chamou a atenção de lideranças do PT e PSDB. Uma certa histeria já é esperada pelo meio político toda vez que as pesquisas mostram que patinam na largada as apostas eleitorais dos maiores partidos. Eleição vai, eleição vem, e a história se repete. Os baixos porcentuais de intenção de voto nesta altura do campeonato – ou seja, a mais dez meses da eleição – não causam dor de cabeça nos marqueteiros nem nas cúpulas partidárias. A eleição só começa, argumentam, quando estreia a verdadeira arma de convencimento do eleitor: a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Geralmente é a partir dos programas na TV que os candidatos novatos começam a ganhar musculatura nas sondagens de intenção de voto, amparados pelos minutos de exposição que as alianças partidárias proporcionam. Foi assim com Gilberto Kassab em 2008, foi assim como Dilma Rousseff em 2010. E tende a ser assim tanto com Fernando Haddad (PT) quanto com qualquer um dos quatro pré-candidatos do PSDB, que ainda não passam dos 6%. O que realmente chamou a atenção dos caciques petistas e tucanos foi o crescimento da influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no quadro eleitoral paulistano. De acordo com o Datafolha, se a eleição fosse hoje, quase metade dos eleitores votaria num candidato apoiado por ele. Enquanto os petistas comemoravam o porcentual de transferência de voto de Lula ( 48%), os tucanos indagavam a razão do aumento de seu poder de fogo, que cresceu oito pontos porcentuais desde setembro. Lula não é considerado pelos tucanos “bom eleitor” na capital. Perdeu na cidade para Alckmin na eleição presidencial de 2006. Em 2010, Dilma Rousseff teve desempenho eleitoral melhor que o de Lula, mas foi derrotada por Serra. Entre os tucanos, não foi descartada a tese de que a doença do ex-presidente, que faz tratamento de quimioterapia contra câncer na laringe, pode ter conferido a Lula uma força eleitoral maior. A avaliação não só não foi descartada como foi considerada pelos tucanos uma das principais explicações para o fenômeno, já que nas últimas semanas a exposição de Lula esteve relacionada ao seu tratamento de saúde. A tese tucana não encontra respaldo nos petistas. Líderes do partido dizem que pesquisa encomendada pelo PT sobre do cenário na capital paulista, há cerca de três meses, já mostrava um potencial de transferência de votos de 46%.

Pesquisa do Instituto Ethos aponta atuação partidarizada da mídia regional

Deputado Emiliano José (PT-BA) – Foto: Agência Cãmara

Esta é uma das principais conclusões da pesquisa “Sistemas de Integridade nos Estados Brasileiros”

A mídia regional nos estados brasileiros não é imparcial e age de forma partidarizada. Esta é uma das principais conclusões da pesquisa “Sistemas de Integridade nos Estados Brasileiros”, realizada pelo Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), sob demanda do Instituto Ethos.

Os resultados preliminares da pesquisa foram divulgados no dia último dia 4, em Brasília (DF), durante o seminário “Fundamentos para a Prevenção e o Combate à Corrupção”. O evento marcou o encerramento do convênio Mobilização do Setor Privado pela Integridade e pelo Combate à Corrupção, entre a Coordenadoria-Geral da União (CGU), o Instituto Ethos e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que vigorou entre abril de 2009 e julho de 2011.

Entre as principais conclusões do estudo, verificou-se que os estados apresentaram avanços no acesso às informações orçamentárias, embora nenhuma das unidades federativas permita o tratamento estatístico independente dos dados, condizente com as modernas tecnologias da informação. Na Saúde e na Educação, as modalidades menos competitivas de contratação pelo estado (dispensa e inexigibilidade) são responsáveis por 57% do volume de contratações, em média. No Pará, em Minas Gerais, no Espírito Santo e em São Paulo, o quadro é mais preocupante, com taxas de dispensa e inexigibilidade de 61%, 62%, 67% e 75%. A força da oposição nas Assembleias Legislativas é bastante reduzida diante do poder de atração que o governo eleito exerce sobre os deputados.

Em relação aos meios de comunicação, a pesquisa é bastante crítica: “A mídia nos estados apresenta resultados medíocres para o nível de independência de redes de comunicação (televisão e jornais) em relação a grupos políticos regionais”, diz o documento.

“Combinados, os indicadores permitem inferir que o ativismo da mídia está mais relacionado com a partidarização do que com a independência política dos órgãos de comunicação regionais”, afirma o texto, disponível no site do Instituto Ethos.

Para o deputado Francisco Praciano (PT-AM), coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, o estudo é relevante porque aborda a situação nos estados, enquanto a maioria das pesquisas sobre corrupção enfoca a dimensão nacional. Além disso, avalia o parlamentar, os resultados são preocupantes, especialmente no tocante aos meios de comunicação, que deveriam servir de referência equilibrada para a população acompanhar e fiscalizar os governos.

“A pesquisa é inovadora porque traz um conjunto de elementos sobre a prevenção e o combate à corrupção em âmbito estadual. A fragilidade das oposições, a falta de garantia de imparcialidade na composição dos tribunais, as práticas não republicanas do Executivo, como a média de 57% dos contratos na saúde e educação feitos com dispensa de licitação, e a mídia ativista, partidarizada, são dados preocupantes. No caso da mídia, quando ela atua ao lado do poder, perdemos o poder da opinião pública. Quando a sociedade é orientada por uma mídia que não é imparcial, que tem lado e faz política em vez de jornalismo, fica dificultado o trabalho de acompanhamento e fiscalização das decisões e ações do poder público”, avalia Praciano, que participou do seminário realizado pelo Ethos.

Na opinião do deputado Emiliano José (PT-BA), a pesquisa atesta aquilo que há muito tempo vem sendo denunciado. “Esta conclusão do Instituto Ethos confirma aquilo que venho dizendo há vários anos. A mídia brasileira atua de forma partidarizada e faz uma cobertura seletiva. Os grupos regionais atuam subordinados às oligarquias e aos interesses econômicos. Ninguém deseja que a mídia seja áulica, mas pretendemos que ela faça um jornalismo verdadeiro, fundamentado, sério, que ouça e dê voz aos diversos pontos de vista, em síntese, que respeite os manuais tradicionais do nosso jornalismo”, cobrou Emiliano José, que foi professor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA) durante vinte e cinco anos.

A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) também falou sobre o tema e citou o exemplo do seu estado. “Aqui em São Paulo a mídia blinda o governo estadual e o PSDB. Quaisquer assuntos envolvendo criação de CPI para investigar o governo ou problemas relacionados à ética na política são abafados pela maior parte dos meios de comunicação. O que queremos é uma mídia livre, que não sofra censura, mas que garanta uma informação equilibrada e igualitária no tratamento das questões políticas e partidárias”, defendeu Janete.

Pesquisa – O estudo da Unicamp abordou oito áreas ao todo: 1) transparência sobre as diferentes fases da execução orçamentária; 2) modalidades das licitações de bens, serviços e obras; 3) institucionalização de controle interno; 4) independência dos colegiados dos Tribunais de Contas; 5) força da oposição nas Assembleias Legislativas; 6) desenho legal e desempenho prático das Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar irregularidades; 7) participação da sociedade civil nos conselhos de gestão; e 8) imparcialidade da mídia local no acompanhamento de casos de corrupção nos estados.

Os pesquisadores afirmam que o debate sobre a corrupção no Brasil avançou para além do moralismo e “começou a ser avaliado como um problema sistêmico”.

“A corrupção não é somente o problema de algumas (ou muitas) pessoas mal-intencionadas. O combate à corrupção depende, em grande parte, dos arranjos institucionais, especificamente das leis que regem a gestão dos recursos públicos, e dos mecanismos de controle por diferentes instituições públicas, em combinação com a mídia independente e com a sociedade civil vigilante”, registra o sumário executivo da pesquisa.

Para acessar o sumário executivo do estudo, clique no link abaixo.

Sistemas de Integridade nos Estados Brasileiros