Noroeste Paulista – JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR QUE SUSPENDE ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO SOLER POR SUSPEITAS DE FRAUDES EM CONCURSOS

A Justiça de Jales, atendendo pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública,  concedeu liminar que suspende parcialmente  as atividades da Instituição Soler de Ensino Ltda, até a sentença final do caso.

A acusação é de fraudes em concursos públicos e, por conta disso, a suspensão atinge as atividades ligadas a essa área.  Ou seja, a empresa está proibida, entre outras coisas, de organizar e elaborar concursos públicos e promover processos seletivos para órgãos públicos e privados.

Além disso, a liminar concedida determina, ainda, a retirada imediata das páginas eletrônicas mantidas pela Instituição Soler na Internet,  uma vez que, segundo o MP, elas estariam sendo utilizadas para a prática de ilicitudes e engodos.

De acordo com a sentença da juíza da 4ª Vara, Maria Paula Branquinho Pini, os documentos juntados pelo MP “dão conta de situação que indica prática de irregularidades recorrentes”. A sentença diz, ainda, que “nota-se indícios de irregularidades, crimes e consequente lesão ao erário apenas pela análise superficial da documentação apresentada pelo Ministério Público”.

Para a juíza, “permitir a continuidade da prática de atividades prestadas (pela Instituição Soler) ao poder público, seria assumir o risco de lesão a toda população”.

Os documentos juntados pelo MP apontam indícios de fraudes em concursos públicos, nas cidades de Pereira Barreto, São João do Iracema, Nova Castilho e Dirce Reis, todas no estado de São Paulo, além de Paranaíba(MS) e Iturama(MG). Nesta última, a acusação inclui indícios de superfaturamento no valor do contrato.

Em Pereira Barreto, o concurso foi para motorista da Câmara e, curiosamente, foi a própria mulher do candidato beneficiado quem denunciou a fraude. Eis um trecho do que ela disse ao MP:

“Assim a Câmara fez o concurso para o Piti (apelido do marido) passar. Já estava tudo combinado, ele pegou a prova e o gabarito numa sexta-feira anterior ao concurso. E na Instituição Soler, ele deixou uma prova e um gabarito em branco assinados. Pois o combinado era que uma pessoa passaria em 1º lugar, mas não assumiria, isso para ninguém suspeitar…”.

Em Nova Castilho, além de parentes de políticos, foram aprovados vários servidores que já trabalhavam na Prefeitura, como contratados. Em Dirce Reis, a mesma prova foi aplicada no período da manhã e no período da tarde, para cargos diferentes. Segundo depoimentos, muitos dos que prestaram as provas no período da tarde já sabiam das respostas.

Questionado por uma moradora sobre os indícios de fraude na aprovação de uma determinada candidata, o ex-prefeito Euclides Scriboni teria saído, segundo o depoimento da testemunha, com a seguinte pérola:

“Bruna, eu te digo uma coisa: a Ani… se prestasse dez vezes o concurso, eu passaria ela as dez vezes, uma vez que é uma pessoa que eu admiro muito”.

Este aprendiz de blogueiro tentou entrar em contato com os responsáveis pelo Instituto Soler de Ensino, mas, talvez pelo adiantado da hora – já passava das 17:00 horas – ninguém atendeu às ligações.

Executiva estadual do PT – SP mantém expulsão do vereador Canário em Campinas

Já se vai uma década em que a companheira Izalene disputava a eleição para a Prefeitura de Campinas e o Sr. Canário já atuava desta forma, traindo ao Partido dos Trabalhadores. No Parque Oziel ele, mesmo filiado ao PT, apoiou a candidatura do Hélio de Oliveira Santos – PDT e eu, pessoalmente apresentei, perante a Comissão de Ètica Partidária, a denuncia.

No frigir dos ovos, de olho nos votos que a ocupação poderia render nas eleições para Deputado, um grupo deu apoio e sustentação a ele, e nada aconteceu… e o grupo dissidente do então Forum Socialista não se deu bem.

O cachimbo entorta a bôca e a História ai está… espero que aqueles, e outros, companheiros tenham um salto de qualidade com o aprendizado. Espero ainda, que sirva de lição aos dirigentes, que com base em possível conveniência, tem dado apoio a permanência dentro do PT a outros traidores, como acontece em Jales – Noroeste Paulista.

Jaírson Canário assumiu secretaria na gestão de Jonas Donizette (PSB), que venceu a eleição sem ter o apoio formal do PT

Ricardo Brandt – O Estado de S.Paulo

CAMPINAS – A executiva estadual do PT manteve nesta quarta-feira, 24, a decisão de expulsar do partido o vereador eleito de Campinas, Jaírson Canário, que assumiu a Secretaria de Trabalho e Renda na gestão do prefeito Jonas Donizette (PSB) – que venceu as eleições do ano passado com apoio direto dos governadores Eduardo Campos (PSB) e Geraldo Alckmin (PSDB). Outros dez membros do PT local foram expulsos pelo diretório municipal por também ocuparem cargos de confiança no governo de Donizette.

Na campanha de 2012, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff apoiaram ativamente Márcio Pochmann, candidato petista que acabou derrotado no 2º turno da disputa. Por causa da rivalidade – os dois partidos são aliados nacionais -, os petistas publicaram uma resolução que proibia na cidade qualquer apoio à gestão do PSB.

Entre fevereiro e abril, Canário e os dez “infieis” foram expulsos pelo diretório municipal, mas recorreram ao estadual. Nesta quarta, a executiva decidiu manter a decisão. Deu 20 dias para que eles entreguem os cargos no governo ou se desfiliem por conta própria do partido.

Para o presidente do PT no Estado, o deputado Edinho Silva, a Executiva reafirmou, com a decisão, o papel de oposição assumido pelos petistas em Campinas. “O governo local do PSB representa o PSDB e qualquer aliança com esse governo está descartada desde o início”, reforçou o presidente do diretório municipal, Ari Fernandes.

Segundo ele, outros 15 filiados ao PT que integram o governo Jonas Donizette serão encaminhados para análise da executiva estadual.

Canário afirma ser vítima de uma “execução sumária” dentro do próprio partido e por meio de sua assessoria informou que vai recorrer ao diretório nacional do PT. Fernandes alega que foi dado direito de defesa a ele e aos demais expulsos.

Máfia do asfalto: MPF/SP denuncia 19 por fraude em licitação

Operação Grande Lagos – MPF de Jales oferece 16 denúncias por sonegação de impostosForam denunciados o ex-prefeito de Auriflama, servidores municipais e empresários; lobistas articulavam liberação de verbas junto a políticos para municípios da região; fraude no Noroeste Paulista pode chegar a R$ 1 bilhão

O Ministério Público Federal em Jales (SP) denunciou nesta terça-feira, 16 de abril, 19 integrantes de uma organização criminosa que corrompia agentes públicos e fraudava licitações para a contratação de serviços, especialmente de pavimentação e recapeamento asfáltico, para a prefeitura de Auriflama, no Noroeste do Estado. Essa é a primeira de uma série de denúncias a serem apresentadas ao longo dos próximos meses pelo MPF, a partir das provas obtidas ao longo das investigações da Operação Fratelli, deflagrada no último dia 9 de abril. Fraudes semelhantes ocorreram em cerca de 80 municípios da região, e o valor dos desvios pode ter alcançado a cifra de R$ 1 bilhão. Os denunciados nesta ação penal vão responder pela prática dos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e fraude em licitação.

O núcleo empresarial Scamatti, liderado por Olívio Scamatti, dono da empreiteira Demop, de Votuporanga, se desdobrava em pelo menos 31 empresas distintas, algumas delas apenas de fachada. Os quadros societários variavam, mas eram compostos sempre por membros da família. A existência dessas diversas empresas, aliás, foi um dos principais instrumentos utilizados para facilitar a prática dos crimes. Na verdade, tratava-se de um único grupo empresarial pertencente aos Scamatti, subdividido em várias empresas apenas com o objetivo de praticar crimes. As empresas participavam dos processos licitatórios, mas na verdade não havia uma concorrência real, já que pertenciam todas ao Grupo Scamatti. “Eram simulacros de licitações”, define o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da denúncia.

As obras de recapeamento de vias eram realizadas com verbas federais dos Ministérios das Cidades e do Turismo. O dinheiro era destinado à região por meio de emendas de parlamentares ao Orçamento da União, o que era definido no Congresso. As emendas em si não são alvo da investigação do MPF no momento, mas sim os processos licitatórios realizados para definir as empresas que receberiam essas verbas federais para tocar obras no Noroeste do Estado. Como as licitações eram direcionadas, as obras eram superfaturadas, e os lucros eram divididos entre os integrantes do esquema – inclusive sendo utilizados para corromper agentes públicos. Um dos 19 denunciados no caso da Máfia do Asfalto em Auriflama é o ex-prefeito José Jacinto Alves Filho, o Zé Prego; no dia da deflagração da Operação Fratelli, a Polícia Federal apreendeu R$ 160 mil na casa dele.

Agentes públicos – Embora o Grupo Scamatti esteja no centro do esquema, não é possível ignorar a participação na fraude de outras pessoas estranhas ao núcleo familiar, como agentes públicos – o ex-prefeito Zé Prego e os servidores públicos municipais Vanessa Camacho Alves e José Voltair Marques, integrantes da Comissão de Licitação de Auriflama à época dos fatos.

Também contribuíam para o esquema contatos com outros empresários. Para além das empresas “familiares”, os Scamatti contavam com o auxílio de empresas parceiras como a Miotto & Piovesan Engenharia e Construções Ltda. A Miotto & Piovesan participava de diversos procedimentos licitatórios junto das empresas dos Scamatti, mas em muitos casos apenas para estampar um aspecto de legalidade e competição aos certames. Chama atenção o fato de que a empresa utiliza o mesmo telefone de uma das empresas dos Scamatti, a Mult Ambiental Engenharia Ltda. Para o MPF, esse fato, por si só, já demonstra que, em vez de concorrer com os Scamatti, a Miotto & Piovesan na verdade agia em conluio com o grupo. Os donos da Miotto & Piovesan, Valdir Miotto e Maria das Dores Piovesan Miotto, também foram denunciados.

Além de Olívio Scamatti, foram denunciados seus quatro irmãos, Dorival Remedi Scamatti, Mauro André Scamatti, Pedro Scamatti Filho e Edson Scamatti; a mulher de Olívio, Maria Augusta Seller Scamatti; e o irmão de Maria Augusta e cunhado de Olívio, Luiz Carlos Seller. Todos eles figuravam no quadro societário de empresas do grupo e não só tinham conhecimento das fraudes como também atuavam diretamente para que elas pudessem ser efetuadas.

Fora do núcleo familiar, o Grupo Scamatti contava também com o auxílio de Humberto Tonanni Neto, funcionário dos Scamatti e responsável por contatos com prefeitos e assessores. Ele tinha pleno conhecimento, inclusive participação, em negociações para pagamentos de propina. Outro funcionário do grupo cujo papel foi fundamental é Valdovir Gonçalves, o Nenê. Ele atuava diretamente no esquema de corrupção, seja na parte das licitações, entregando propostas e representando empresas ou efetuando pagamento de propina. Também tinha atuação semelhante à de Humberto e Valdoir o funcionário Jair Emerson Silva, o Miudinho ou Jairzão. Ele chegou inclusive a visitar prefeituras para contatos políticos. Por sua vez, outro funcionário dos Scamatti, Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldim, não só tinha conhecimento do esquema como também era bastante próximo de Olívio: sempre acompanhava o chefe em viagens e é extremamente articulado no âmbito político. Conseguiu emplacar o filho, Osvaldo Ferreira Neto, num cargo na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Outros personagens que merecem destaque por sua participação na fraude são Ilso Donizete Dominical, responsável pela contabilidade das empresas do grupo, uma espécie de “braço direito” e conselheiro contábil de Olívio Scamatti e que chegou a figurar no quadro societário de empresas do grupo, e Gilberto da Silva, o Zé Formiga. Espécie de lobista, ele atuava como um dos interlocutores políticos do grupo, articulando a liberação de verbas junto a políticos para diversos municípios do Noroeste paulista.

Notícias de irregularidades em licitações na região já eram objeto de investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 2007. Em dezembro de 2012, ao detectar o possível envolvimento de verbas federais nas fraudes, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, lotado na Procuradoria da República no Município de Jales, determinou a instauração de inquérito policial, e as investigações passaram a ser feitas pela Polícia Federal. A denúncia do MPF tem 173 páginas, ao longo das quais estão descritas com detalhes as condutas criminosas dos denunciados. As investigações da PF e do MPF prosseguem em relação a outros municípios da região.

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Noroeste Paulista – Jales. Ex Prefeito Parini foi detido por porte ilegal de arma

publicado originalmente por

Ontem, durante o dia, surgiram muitos boatos dando conta de que o ex-prefeito Humberto Parini havia sido preso por conta da operação da PF/MPF/GAECO. Na verdade, não havia nenhum mandado de prisão contra o Parini. Apenas mandados de busca e apreensão que incluíam seu computador e documentos.

À noite, alguns visitantes do blog postaram comentários dando conta de que Parini estava detido na sede da Polícia Judiciária de Jales. E isso era verdade. Nosso ex-prefeito realmente foi detido, mas por porte ilegal de arma. Com o ex-prefeito, teria sido encontrado um revólver sem registro.

No início da noite, ele ainda estava na Polícia, acompanhado por seus advogados, esperando a fixação da fiança. Parini não foi o único: o ex-prefeito de Cardoso, João da Brahma também foi detido por porte ilegal de arma. No total, a operação apreendeu 20 armas, algumas delas de uso restrito

Segundo informações divulgadas pelo rádio, foi liberado após pagar fiança no valor de R$2.000,00 e responderá ao processo em liberdade.

Noroeste Paulista – Jales. Polícia Federal investiga relações entre a DEMOP e ex prefeito Parini.

DIA COMEÇA AGITADO COM POLÍCIA NA CASA DE PARINI E NA PREFEITURA

Publicado originalmente no blog do 

A terça-feira começou movimentada com uma ação do GAECO, grupo do Ministério Público especializado no combate a organizações criminosas, que, com o auxílio das polícias federal e militar, está efetuando a busca de documentos em 80 prefeituras do estado de São Paulo, e na casa de prefeitos e ex-prefeitos.

Em Jales, a casa do ex-prefeito Humberto Parini amanheceu cercada de viaturas policiais. Da mesma forma, a sede da Prefeitura também foi interditada pela polícia. Segundo informações extraoficiais, os representantes do Ministério Público estão recolhendo documentos e computadores em três setores da nossa Prefeitura: Licitações, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Obras.

Segundo as mesmas informações, as investigações envolvem a empresa DEMOP Participações Ltda, de Votuporanga, especializada em asfalto, além de outras empresas do grupo. Pelo menos 13 pessoas ligadas a essas empresas já teriam sido detidas pela polícia. O MPE deverá conceder uma entrevista coletiva hoje, em São José do Rio Preto, a partir das 14:30 horas.

As investigações englobam, segundo as informações extraoficiais, licitações e obras realizadas entre os anos de 2007 a 2010. Em Jales, a DEMOP Participações ganhou todas as licitações para asfaltamento  abertas no segundo mandato (2009-2012) de Parini, exceto as duas ou três últimas, que foram vencidas pela Scamatti & Seller Ltda, empresa irmã da DEMOP.

A ação do GAECO deve ser consequência de operação iniciada em 2011, com o objetivo de descobrir se as licitações abertas entre 2007 e 2010, vencidas pela DEMOP e outras empresas do grupo, seriam parte de um suposto esquema de venda de emendas na Assembléia Legislativa, denunciadas pelo deputado Roque Barbieri(PTB).

Leia aqui a notícia completa publicada no sitio oficial do Ministério Público >Operação Gaeco

Noroeste Paulista – Jales: Feirantes vão conhecer estrutura de “Feira Livre” em Carneirinho (MG)

A convite da Secretaria Municipal de Agricultura, cerca de 20 produtores rurais da Associação de Feirantes de Jales conheceram “in loco” a estrutura da feira livre de Carneirinho, em Minas Gerais.

A visita foi acompanhada pelo representante da secretaria e técnico em Agricultura, Paulo Fernando Correia. O local que é de alvenaria e administrado por feirantes da cidade, é referência quando o assunto é venda coletiva de produtos do campo. Em apenas dois anos, um grupo de trinta produtores da cidade se uniu e decidiu transformar o local em excelência no modelo de estrutura e organização.

“O que podemos observar é que mesmo com um pequeno número de produtores eles conseguiram transformar um espaço que é sucesso de vendas e visitas no município e região. A ideia de levar nossos feirantes foi para eles conhecerem e juntos podermos fazer esta transformação no comboio aqui em Jales, tudo separado por setores”, afirmou Paulo.

Para a secretária municipal de Agricultura e Abastecimento, Sandra Gigante, em breve, toda a estrutura do Comboio de Jales passará por mudanças já que o espaço é um importante posto de venda de produtos hortifrutigranjeiros.

“Queremos valorizar ainda mais nosso produtor rural que utiliza o local. Nas próximas semanas estaremos reunidos com os feirantes para discutir estas novas mudanças de melhorias”, finalizou a secretária.

Operação Porto Seguro: MEC investiga faculdade de Paulo Vieira

Escrito por PT Senado

O ministro Aloizio Mercadante determinou a instauração de um processo de supervisão administrativa na Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro (Facic) e a suspensão cautelar de quaisquer processos em trâmite referentes à entidade no sistema interno da pasta. A Facic pertence a Paulo Vieira, um dos presos pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro. Há suspeita de que ele teria tido acesso à senha do MEC para entrar no sistema de tramitação eletrônica de regulamentação de cursos, o e-MEC.

Na última terça-feira (27/11) o Ministério da Educação afastou o assessor da Consultoria Jurídica da pasta, Esmeraldo Malheiros Santos, e o servidor do banco de dados do ministério Márcio Alexandre Barbosa Lima, investigados pela operação da PF. Uma comissão de sindicância vai apurar o envolvimento dos dois nos fatos relatados pela PF.

A Operação Porto Seguro investiga as atividades um grupo de servidores e agentes privados que estariam interferindo em órgãos públicos para acelerar o andamento de procedimentos técnicos ou elaborar pareceres para beneficiar interesses privados.

As medidas tomadas contra a Facic são de ordem administrativa. As atividades pedagógicas devem continuar normalmente, sem qualquer prejuízo aos estudantes. A faculdade, localizada no interior de São Paulo, não oferece bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O MEC explicou que Márcio Alexandre Barbosa Lima tinha senha de acesso ao sistema e-MEC, com perfil apenas de consulta, sem possibilidade de alterar dados.

A procuradora da República que coordenou a investigação conjunta no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, Suzana Fairbanks, acredita que a Facic estivesse sendo usada para lavar o dinheiro da quadrilha.

Com agências onlines

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ADVOGADO DE PARINI É CONSIDERADO CHEFE DE QUADRILHA PELA POLÍCIA FEDERAL
 
ADVOGADO DE PARINI E IRMÃOS NÃO PARAVAM DE COMETER CRIMES, DIZ PROCURADORA

 

Noroeste Paulista – Jales. Tribunal de Justiça-SP confirma bloqueio de bens do Alcaide Parini

O Nobre Tri Improbo e Infiel Alcaide Liminarmente em Exercício de Jales, Parini, perde mais uma no Judiciário Paulista. Veja a notíca publicada na A Tribuna.

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou parcialmente procedente um recurso (Agravo de Instrumento) interposto pelo Ministério Público naquela corte, determinando o bloqueio dos bens do prefeito Humberto Parini e sua esposa Rosângela Parini, até o valor de R$ 254 mil. A medida alcança também a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda, Marli Mastelari. O bloqueio dos bens havia sido negado pela Justiça de Jales.

Apesar de acatar a indisponibilidade dos bens solicitada pelo MP, o TJ-SP indeferiu o outro pedido dos promotores responsáveis pelo ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, onde eles solicitavam o afastamento imediato de Marli Mastelari de suas funções na Secretaria Municipal de Fazenda. O indeferimento do pedido de afastamento de Marli não terá, no entanto, muito efeito prático, uma vez que a secretária do prefeito deverá perder o emprego com o fim do mandato de Parini.

O relator do caso no TJ-SP – o juiz José Luiz Germano, que já atuou na comarca de Jales – tinha determinado, no início do ano, o afastamento de Marli, mas acabou reconsiderando a decisão diante dos argumentos apresentados por ela e pelo prefeito Humberto Parini. Apesar de reconsiderar o afastamento, Germano esclareceu que Marli não poderia continuar exercendo a função de secretária particular do prefeito, cuidando da agenda de Parini e controlando o fluxo de pessoas que o procuram.

Por outro lado, o magistrado justificou o bloqueio dos bens de Parini e Marli, como medida preventiva a fim de garantir o ressarcimento de possíveis danos ao erário. “Isto ocorre porque há possível existência de lesão ao patrimônio público, bem como há indícios de enriquecimento ilícito das partes”, escreveu Germano.

O julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público de Jales ocorreu na terça-feira, 23, e teve a participação dos desembargadores Vera Angrisani e Cláudio Augusto Pedrassi, além do relator José Luiz Germano.

Justiça de Jales ouve testemunhas

Não obstante o bloqueio dos bens do prefeito e de sua assessora, o caso ainda não foi julgado pela Justiça de Jales, o que deverá ocorrer somente em 2013. Na segunda-feira, 22, um dia antes do julgamento do recurso no TJ-SP, que determinou o bloqueio dos bens de Parini e Marli, a Justiça de Jales realizou audiência de instrução e julgamento da ação civil pública movida contra eles, quando foram ouvidas cinco testemunhas arroladas pelo Ministério Público. O jornal A Tribuna não teve acesso ao depoimento das testemunhas.

A audiência foi suspensa sem a oitiva das testemunhas de defesa – entre elas os secretários Rubens Chaparim e Léo Huber – apresentadas pelos acusados de ato de improbidade administrativa. De acordo com informações, o processo somente terá sequência após a oitiva de outra testemunha arrolada pelo Ministério Público. A testemunha, uma ex-funcionária da Prefeitura de Jales, se mudou para Ribeirão Preto e será ouvida, provavelmente, em março do ano que vem.

A síntese da decisão

Destarte, defiro a decretação da medida acautelatória de indisponibilidade dos bens dos agravados, até o limite de R$ 254.509,20, e indefiro o pedido de afastamento da agravada Marli da função que exerce junto à Secretaria Municipal da Fazenda de Jales. Entretanto, esclareço que entre as funções da agravada não está a de ser secretária particular do prefeito, de modo que não pode fazer a agenda dele e nem secretariar o fluxo de pessoas que o procuram, pois isto não é típico de quem ocupa o cargo de chefe de gabinete do secretário da fazenda. O trabalho deve estar ligado ao que compete à secretaria. Ante o exposto, é dado parcial provimento ao recurso. JOSÉ LUIZ GERMANO – RELATOR

Para entender o caso

A ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual, onde os promotores estão pedindo a devolução de R$ 254 mil aos cofres públicos, teve origem em denúncia, segundo a qual a assessora do prefeito – Marli Mastelari – juntamente com a primeira-dama, Rose Parini, seriam sócias da empresa Em Foco – Cursos Livres, Técnicos, Profissionalizantes e Comércio Ltda, que presta serviços em algumas prefeituras vinculadas ao Consórcio Municipal de Saúde da Região de Jales – Consirj, presidido pelo prefeito Humberto Parini.

Segundo a denúncia, Marli não apenas assinava como sócia-gerente da empresa, como também se ausentava do trabalho, na Prefeitura de Jales, para participar de licitações promovidas em prefeituras de cidades vizinhas. O Ministério Público teve acesso a, pelo menos, duas atas que comprovam a participação da secretária do prefeito em licitações, no horário normal de expediente, quando ela deveria estar trabalhando na Prefeitura de Jales.

Além disso, a denúncia encaminhada ao Ministério Público acusa Marli de ocupar o cargo de chefe de gabinete, com salário de cerca de R$ 4 mil, mas, na prática, exercer a função de secretária do prefeito, responsável pela agenda de Parini, situação que foi confirmada pelas testemunhas arroladas pelo MP.

Para os promotores, a conduta ilícita da servidora Marli Mastelari contava com o conhecimento e a concordância do prefeito Humberto Parini, “agindo ambos de forma escusa, praticando ato de improbidade administrativa”.

Endereço de empresa não existe

A empresa Em Foco – Cursos Livres, Técnicos, Profissionalizantes e Comércio Ltda, foi constituída em outubro de 2009, com capital inicial de R$ 10 mil, tendo como únicas sócias a primeira-dama Rosângela Parini e a secretária do prefeito, Marli Mastelari.

Segundo o contrato social, a Em Foco Ltda tem como objeto, entre outras coisas, o comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios, além de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. Ainda de acordo com o contrato social, ambas as sócias são responsáveis pela administração da empresa, com poderes para assinar documentos.

Durante as investigações, os promotores descobriram, também, que o endereço da empresa constituída por Marli, em sociedade com a primeira-dama, Rosângela Parini, não existe. “O endereço não existe, sendo ele fictício, já que o número 2596 não foi localizado na Rua Dois”, escreveu o representante do MP. O promotor concluiu que “as atividades da empresa são, provavelmente, desenvolvidas na Clínica de Psicologia de Rosângela Parini ou no interior da própria residência do requerido Humberto Parini, ou seja, uma situação está sendo ‘forjada’, ocultada, com pleno conhecimento e concordância do requerido”.

Publicado originalmente no Jornal A Tribuna

JUSTIÇA ELEITORAL DIVULGA PORTARIA QUE PROÍBE COMÍCIOS EM ASPÁSIA, DIRCE REIS E PONTALINDA

Confesso que jamais presenciei espetáculo mais deprimente do que a total inversão de valores expressa por eleitores em uma das cidades que é objeto da portaria 007/2012 da Justiça Eleitoral.

Concordo tambem com a necessidade de providências, por parte das autoridades competentes, para barrar imediatamente os abuso que tem acontecido.

Permanece, entretanto a percepção de que a medida tomada é temerária. Sinto como se para acabar com os assaltos, fosse determina a proibição da circulação do dinheiro. Afinal para acabar com os roubos esta seria a solução, ou caberia às autoridades constituidas zelar pela livre circulação da moeda prendendo aos assaltantes?

Um dos pilares da democracia é o direito de realização de reuniões politicas e de manifestações de cunho politico-partidário, ao proibir o exercício deste direito estará a autoridade competente cumprindo competentemente com seu papel, ou estará a autoridade capitulando, impedindo aquilo que seria seu dever garantir, dentro da Lei?

Postado por

A Justiça Eleitoral divulgou, nesta quarta-feira, a Portaria 007/2012, que determina o imediato fechamento dos comitês eleitorais em Aspásia, Dirce Reis e Pontalinda, além de proibir a realização de comícios, carreatas, passeatas e outras aglomerações de cunho político-partidário naquelas cidades.

A decisão da Justiça é consequência do clima de guerra que se instalou nos três municípios com a proximidade das eleições. A Portaria registra, entre outras coisas, relatos que indicam perturbação da ordem pública, com incitamento de atentados contra pessoas e/ou bens.

A desobediência à determinação da Justiça Eleitoral implicará em multa de R$ 5,3 mil. Abaixo, o inteiro teor da Portaria:

Operação Grande Lagos – MPF de Jales oferece 16 denúncias por sonegação de impostos

Apenas nos 16 casos denunciados, os 27 acusados teriam sonegado mais de R$ 302 milhões
O Ministério Público Federal em Jales ofereceu 16 denúncias contra 27 pessoas investigadas na Operação Grandes Lagos por crime de sonegação fiscal. Somente nos casos remetidos à Justiça nos últimos dias o valor sonegado atinge a cifra de R$ 302.402.699,23.
A Operação Grandes Lagos foi deflagrada em outubro de 2006. As investigações começaram em 2001, após denúncias recebidas pela Receita Federal e pelo INSS sobre um grande esquema de sonegação fiscal praticado por pecuaristas e empresários do ramo frigorífico da região de Jales, São José do Rio Preto e Fernandópolis há pelo menos quinze anos.
Segundo apurado, parte da indústria frigorífica da região se apoiava em um gigantesco esquema envolvendo vários núcleos criminosos interligados, dos quais faziam parte empresas em nome de “laranjas”, fiscais da Fazenda Pública e do Trabalho e autônomos que compram e abatem gado. Levantamentos iniciais estimavam que as organizações criminosas teriam deixado de recolher ao erário federal mais de R$ 500 milhões.
Os crimes de sonegação só puderam ser investigados de fato em 2007, meses após a deflagração da operação, pois a Receita Federal e o INSS puderam então iniciar vários procedimentos fiscais, contra várias empresas e pessoas físicas ligadas ao gigantesco esquema de sonegação de tributos. Uma segunda onda de fiscalização, sobre contribuições sociais, foi iniciada em 2009.
Nas denúncias agora oferecidas pelo MPF, os réus, sejam na qualidade de responsáveis por pessoas jurídicas investigadas, ou em suas declarações de imposto de renda pessoa física, entre 2001 a 2006, teriam suprimido e reduzido tributos e contribuições sociais, prestando declarações falsas às autoridades fazendárias, fraudando a fiscalização tributária, falsificando notas fiscais e utilizando documentos de que sabiam ser falsos.
Os dois maiores casos de sonegação denunciados pelo MPF envolvem o esquema montado por 11 pessoas na criação das falsas empresas Indústria e Comércio de Carnes Grandes Lagos Ltda, Agro Carnes Alimentos ATC, Atual Carnes e Transportadora Agro.  Por meio dessas empresas falsas, os acusados teriam realizado simulações quanto aos valores arrecadados pelas empresas frigoríficas verdadeiras, subfaturado a carne vendida, emitido “notas frias”, prestado contas inidôneas e utilizado “laranjas” para concretizar os crimes, conseguindo assim enganar o Fisco Federal e o estadual.
Somente o grupo ligado aos empresários Ari Félix Altomari, Emílio Altomari e João do Carmo Lisboa Filho, em duas diferentes denúncias contra os responsáveis pelas quatro empresas mencionadas acima, é acusado de ter sonegado R$ 275 milhões, isso sem contar as autuações que os três sofreram como pessoa física, que somam quase R$ 1,5 milhão no total.
Nos casos envolvendo as empresas falsas foram fraudados os seguintes impostos federais: o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS).
As pessoas físicas, sejam sócios, “laranjas” ou funcionários das empresas que ajudaram na montagem dos grandes esquemas criminosos de sonegação também foram denunciados, pois o uso de seus nomes, dados e conta-correntes para acobertar os esquemas de sonegação fiscais geraram movimentações em suas contas bancárias bem acima do que foi declarado em seus impostos de renda de pessoa física. Nestes casos, as denúncias apontam sonegações menores, que variam de R$ 51.722,00 a até R$ 1.221,601,40.
Nos casos denunciados, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelas denúncias, optou por oferecer as acusações formais antes da conclusão dos respectivos processos administrativos-fiscais no âmbito da Receita Federal e Ministério da Fazenda.
Segundo o procurador, em casos de repercussão nacional, em razão de esquema envolvendo empresas visando à prática de sonegação fiscal não se exige o término do processo administrativo-fiscal. Ele baseou sua decisão em decisão de junho de 2011 do Supremo Tribunal Federal, que no HC 96.324, relacionado à operação Grandes Lagos, proferiu acórdão negando o remédio constitucional da espera cautelar pelo fim do procedimento fiscal.
De acordo com o voto do relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio, o caso Grandes Lagos versa não apenas sobre uma “simples sonegação de tributos, mas a existência de organização, em diversos patamares, visando à prática de delitos, entre os quais os de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, ocultação de bens capitais, corrupção ativa e passiva, com frustração de direitos trabalhistas. Daí não se poder considerar impróprio o curso da ação penal, não cabendo, no caso, exigir o término de possível processo administrativo fiscal.”
Confira tabela com a lista de acusados em cada denúncia, os tipos penais envolvidos e a valor da sonegação envolvida em cada caso.
Texto extraído na íntegra do blog do Thiago Lacerda

Justiça determina nova devolução de valores no Caso Denacoop

 


Esse é o terceiro caso em que a Justiça Federal determina o bloqueio de bens de réus do caso Denacoop em ações movidas pelo Ministério Público Federal
O ex-diretor do Departamento Nacional de Cooperativismo e Associativismo Rural – Denacoop, Marco Antônio Silveira Castanheira, e o espólio do então presidente da Cooperativa Regional de Ensino de Jales – Cooperjales, José Antônio Caparroz (que foi prefeito de Jales e faleceu em 2004), foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelo desvio de verbas que deveriam ser utilizadas em cursos de capacitação de professores e funcionários da cooperativa. As irregularidades ocorreram em meados de 1995.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os réus aplicaram irregularmente recursos federais que foram repassados à Cooperjales através do convênio nº 077/95, firmado com o Denacoop, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura. O dinheiro, cerca de R$ 64 mil na época, tinha o objetivo de promover melhorias na qualidade de ensino de uma escola mantida pela cooperativa, porém foi utilizado para beneficiar intermediários, dirigentes de entidades da região e no custeio de obras da instituição.
Na sentença, o juiz federal Jatir Pietroforte Lopes Vargas, titular da 1ª Vara Federal em Jales/SP, afirma que “o convênio em questão, desde sua formação, não visou, realmente, as finalidades previstas na proposta e no instrumento respectivo, senão, isto sim, servir de meio, diga-se de passagem, fraudulento e ilícito, que permitisse o levantamento de recursos destinados ao pagamento de despesas com as instalações materiais da entidade beneficiada”.
A ação movida pelo MPF requeria a condenação dos réus pela prática de improbidade administrativa, que prevê, além do ressarcimento integral do dano causado, a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. No entanto, a improbidade prescreveu, sendo possível aplicar apenas a sanção de ressarcimento do dano que é imprescritível, conforme estabelecido na Constituição Federal.
De acordo com a sentença, os réus foram condenados, solidariamente, a devolver aos cofres públicos a quantia atualizada dos valores necessários à garantia do ressarcimento integral do dano. Por meio de uma ação cautelar, movida pelo Ministério Público Federal em Jales, foi determinado, liminarmente, o bloqueio de ativos financeiros até o limite de R$ 190 mil e também a indisponibilidade de bens (móveis e imóveis) em nome dos acusados.
Esta é a terceira decisão judicial determinando o bloqueio de valores no caso Denacoop no último ano. Em alguns casos, a JF determinou devolução de dinheiro aos cofres públicos, como em setembro, quando determinou que o ex-deputado federal Etivaldo Vadão Gomes e mais duas pessoas devolvessem aos cofres públicos R$ 523.439,97.
Além dos casos judiciais, um acordo assinado entre o MPF e um dos réus do caso Denacoop permitiu recuperar mais R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.
“Além de pouco mais de R$ 1 milhão arrecadados mediante o acordo e as duas sentenças judiciais mencionadas, ainda há seis sentenças de devolução de valores a serem executadas, o que pode garantir a restituição de outros R$ 2,6 milhões aos cofres públicos”, afirma o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, atual responsável pelos casos.
Ação Civil Pública n.º 0000522-95.2002.4.03.6124 – íntegra da decisão
Ação Cautelar Inominada n.º 0000384-79.2012.4.03.6124 – íntegra da decisão
Publicado originalmente no blog do Tiago Lacerda

Noroeste Paulista – Lei da ficha limpa e seus possíveis efeitos na micro região de Jales

Podem ser atingidos ainda pela lei da Ficha Limpa, os ex-prefeitos Claudio Pereira da Silva, o popular Caju, (Paranapuã), Varsi Scapin (Aspásia), Antonio Sanches Cardoso (Jales), Augusto Vitorelli Garcia (Urânia), Joaquim Pires da Silva (Urânia), Alicio Camilo (Aspásia), Natanael e ex-vereadores que pretendem disputar o pleito deste ano.

Além destes, Humberto Parini (Jales), Natanael Valera (São Francisco) e vários outros cujos possíveis planos de retôrno vão para alèm de 2012 terão que ser adiados, uma vez que a Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis, por oito anos, os condenados criminalmente por órgão colegiado, independente de o caso ter sido ou não julgado em última instância.

É o caso de Parini, que já foi condenado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo em pelo menos três casos. O da Facip 97 é o mais famoso deles, mas o “Caso Carroça” e a “CPI das Praças” também renderam condenações, em segunda instância, ao atual prefeito.

Outro que não poderá candidatar-se à reeleição é o vereador José Roberto Fávaro (PSDB), o JR. O tucano deve o impedimento de sua candidatura exatamente ao prefeito Humberto Parini, que, em 2005, incentivou a abertura da “CPI do Lixo Reciclável”, para investigar supostos desvios na venda do lixo reciclável recolhido pela Secretaria de Promoção Social, da qual JR foi chefe de gabinete no período 2001/2004.

A “CPI do Lixo Reciclável”, instalada pela Câmara Municipal, resultou em um processo por improbidade administrativa, onde JR, juntamente com outros três réus, já foi condenado, em segunda instância, à perda dos direitos políticos por cinco anos e à devolução de R$ 40 mil, com juros e correção monetária.

Noroeste Paulista. Encontro Regional Grandes Lagos de Pontos de Cultura do interior do Estado de São Paulo

EM JALES, DIA 9 DE FEVEREIRO, DEBATE SOBRE A POLITICA CULTURAL E SEU FINANCIAMENTO

 

Os Pontos de Cultura das macros Grandes Lagos e Araçatuba se reunirão no próximo dia 09/02, das 13:30h às 17:00, no Centro Cultural Dr. Edílio Ridolfo. Na ocasião os “ponteiros”, como são conhecidos os agentes culturais que fazem parte desse programa, irão debater temas como as prioridades dos Pontos de Cultura das regiões de São José do Rio Preto e Araçatuba, a Sustentabilidade, entre outros assuntos.

Os Pontos de Cultura fazem parte de uma ação prioritária do Programa Mais Cultura, do MinC. A iniciativa visa firmar convênios, por meio da seleção por editais públicos, nos quais as entidades são responsáveis por articular e impulsionar as ações já existentes nas suas comunidades.

Existem três Pontos de Cultura conveniados hoje, aqui em Jales: o Ponto de Cultura Criança Feliz, a Escola Livre de Teatro e o Grupo Taikô, do Nipo Jalesense. E, como foi divulgado recentemente, em breve a cidade poderá ter mais cinco novos Pontos de Cultura, o que só faz fortalecer ainda mais a Rede e, conseqüentemente, trará muito mais conquistas para Jales e região.

Folha do Noroeste – Folha Geral

Agora é

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB de Jales, lançou no sábado, 14 de janeiro, a pré-candidatura do vice-provedor da Santa Casa de Jales, José Devanir Rodrigues, o Garça, a prefeito do município.

Presente

O lançamento foi feito durante uma reunião que contou com a presença de Jarbas Elias Zuri, membro do Diretório Regional do PMDB.

Buscar reforço

O presidente do Diretório Municipal, João Missoni Filho, disse que com o lançamento da pré-candidatura de Garça, o PMDB vai dar inicio às conversações junto aos demais partidos em busca de coligações.

De olho no PTB

Segundo uma fonte, o PMDB considera o PTB como um dos partidos mais fortes e decisivos para a eleição municipal, e nesse sentido, é intenção dos peemedebistas conversar com a presidenta Nice Mistilides para uma possível coligação. Uma união com PMDB é defendida pelo ex-prefeito Hilário Pupim, influente no PTB.

Oficialmente dois

Com o lançamento da pré-candidatura de Garça a prefeito, oficialmente são dois pré que vão às convenções partidárias. Recentemente o Diretório Municipal do PT, em reunião com a presença do deputado estadual Zico Prado, lançou a pré-candidatura do vereador Luis Especiato.

Esfriou

Antes do lançamento do nome de Garça como pré-candidato, o PT vivia a expectativa de uma possível coligação com o PMDB para o pleito de outubro, baseada no ex-triunvirado que fazia parte da administração.

Outros pré-candidatos

O ex-vereador Flá Prandi deve anunciar oficialmente em breve a sua pré-candidatura. O vice-prefeito Clóvis Viola (PPS), se mantém reticente quanto à sua pré-candidatura. Quem também se diz pré-candidato é o vereador e atual presidente da Câmara Municipal Luiz Henrique Vioto (Macetão), do PSD. Mas poucos estão acreditando. A expectativa maior está no a guardo do lançamento do nome da petebista Nice Mistilides como pré-candidata, ou se optará como querem alguns de seus correligionários, coligar-se com outro pré-candidato.

Candidato próprio

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), de Votuporanga, esteve reunido com a cúpula de Jales, e lembrou–a, que se lançar candidato a prefeito o partido a nível estadual dará total apoio. Fala-se no nome do delegado aposentado e ex-vereador Jorge Pegolo como pré-candidato tucano, apesar da decisão ser dos convencionais.

Continua

A polêmica sobre a exoneração dos ocupantes em cargo de comissão na Câmara Municipal de Jales teve mais bate boca esta semana, com o vereador Especiato ainda ameaçando renunciar ao seu cargo de 1° secretário na Mesa Diretora, e o presidente da Casa , vereador Macetão se defendendo dizendo que é um direito que lhe assiste no caso das exonerações.

Nota

Por e-mail, o vereador Macetão fez chegar à mídia, uma justificativa sobre o episódio que ainda vai dar muito pano pra manga. Ele começa na nota dizendo que “venho esclarecer que a Casa não encontra-se em crise, como noticiaram alguns dos veículos de comunicação”.

No singular

Diz ele, usando o singular que “as substituições foram feitas com o único objetivo de imprimir meu ritmo de trabalho ao lado de pessoas de minha inteira confiança, além de reduzir custos com a folha de pagamento. Isso que fiz é uma prerrogativa que cabe ao presidente da Câmara e, sempre que há uma troca na presidência, os funcionários em comissão são obrigados a colocar seus cargos à disposição. Como o próprio nome diz, são cargos de confiança e, portanto, achei por bem efetuar mudanças. Fui eleito pelo povo com uma proposta de renovação e o que estou fazendo não é nada mais que isso”.

CF

Diz ele ainda na nota que “baseei-me no Artigo 37 da Constituição Brasileira no que se refere à moralidade, impessoalidade, legalidade, eficiência e publicidade para efetuar as contratações e não vejo motivo para tanta perseguição e polêmica. Necessitamos agora é debater a solução dos problemas que atingem a comunidade jalesense, já que esse é o verdadeiro papel do Legislativo e dos vereadores”.

Só falam

Falam, falam e falam. Mas no final das contas tudo vai ficar como está. Macetão exonerou e pronto. Vai acabar sendo aplaudido por quem o criticou agora. A não ser que leve uma rasteira.

Postado por

Primeiros contratos assinados: Minha casa Minha Vida, mais 368 unidades para Jales

 
Carlos Dácia, Luis Especiato, Humberto Parini, José Roberto Fávaro, Luis Henrique Vioto, Osmar Resende e Almeraldo Del Pino Júnior
Os primeiros 63 contratos de aquisição de casas no Jardim Nova Jales foram assinados em ato realizado no último dia 28 de dezembro, na Câmara Municipal. Em quatro meses os adquirentes poderão ocupar os imóveis, de três ou dois dormitórios, com piso frio, forro e bom acabamento.
Presentes o prefeito Humberto Parini, o gerente geral da Caixa Federal em Jales, João Carlos Dácia, os vereadores Luís Especiato, José Roberto Fávaro, Rivelino Rodrigues e Luis Henrique Vioto e o representante empresa responsável pelo empreendimento, da Aradam, engenheiro Almeraldo Del Pino Junior.
Inicialmente, Del Pino explicou aos presentes características técnicas do conjunto habitacional, destacando ser o maior já construído em sua modalidade em Jales e fez agradecimentos.
“Em nome da Aradam, quero agradecer  o apoio da Caixa, que disponibilizou recursos para o financiamento das casas e ao prefeito Parini, pela execução de obras de infra estrutura externa que permitem o seu acesso” – afirmou.
A seguir, o vereador Luis Especiato, em nome da Câmara Municipal, destacou a importância do novo conjunto habitacional e a significado da casa própria na vida das famílias que nela vão habitar.
“O sonho da casa própria está sendo realizado. Com apoio do Governo Federal, com juros subsidiados de apenas 4,5 por cento ao ano, enquanto que os bancos, no cheque especial, estão cobrando mais de 10 por cento ao mês.”, enfatizou Especiato.
Na ocasião Parini explicou que o programa Minha Casa Minha Vida, teve inicio no governo do presidente Lula, continua com a presidente Dilma, oferecendo até R$ 11 mil de subsídios em cada unidade, além de juros reduzidos e prestações que vão ficando cada vez menores no decorrer do tempo. O Prefeito também agradeceu a construtora Aradam por ter aceitado o seu convite para investir na construção de casas em Jales e a Caixa Federal, pelos recursos destinados as obras.
E concluiu: “são 368 famílias de trabalhadores jalesenses que vão ter casa própria. As primeiras 63 estarão prontas para serem habitadas em quatro meses, com toda infra estrutura e vias de acesso. É Jales crescendo e progredindo, com mais oportunidades e qualidade de vida para o seu povo. Em 2012 vai ter mais. Vamos continuar trabalhando para isso.”
Encerrando falou João Carlos Dácia, informando que estava representando no ato o superintendente regional de São José do Rio Preto, Cleiton Rosa Carneiro discorreu detalhando o contrato, sua forma de pagamento, subsídios e prazos. Agradeceu a participação do prefeito Parini, da  Construtora Aradam, da Imobiliária Terra Nova, e dos representantes das imobiliárias Landel, Osmar Antônio da Silva, Selma Marcandali Arcomin, da Imobiliária Selma e Carlos Alberto Vicente da Silveira, da Imobiliária Globo

João Carlos Dácia finalizou destacando a participação da Caixa no mercado imobiliário e convidou a todos os presentes para serem clientes, desfrutando dos inúmeros serviços que a sua instituição presta.
 
Público presente

Publicado originalmente no blog do especiado (revisado)

AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PODE MELAR CONCURSOS DA PREFEITURA DE JALES

Written by murilopohl

Várias Conferencias Municipais aprovaram o fim das terceirizações de serviços públicos e apontarem o fim da precarização nas relações de trabalho na cidade de Jales. O Poder Executivo se manteve inerte. O Nobre Alcaide solenemente fez questão de não acatar as decisões tomadas pela população diretemente nas conferencias.

Pacientemente a Sociedade Civil aguardou, pois todos sabem que existe a necessidade de se preparar adequadamente as mudanças no Governo. Mas foi sem resultados. Foi preciso que o Ministério Público Estadual, inicialmente na pessoa do Promotor de Justiça André Luiz de Souza, atuasse para que o Governo Municipal tomasse uma atidude.

O MP, cujo objetivo é a defesa do Cidadão, no caso, da ação ou omissão do Governante, concordou em firmar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que estabeleceu largos e generosos prazos para o fim da privatização (terceirização), especialmente no setor saúde, acordando a forma para que não fosse o Alcaide emparedado. O MP foi mais uma vez, um paciencioso parceiro Governamental, mas tambem, coerente com o interesse público, do povo.

È lamentável ver o Governo Municipal como parceiro do Governo do Estado de São Paulo. Ambos como pólos passivos em ações onde só resta ao Povo recorrer ao Judiciário para impedir a desestruturação de polícas públicas fundamentais como o SUS. Saúde não é a politica dos prédios ou aparelhos ultra modernos. É o atendimento das pessoas por profissionais, pessoas atendidas por pessoas qualificadas, sem as quais nada adiantam os prédios e equipamentos. Assim como outros trabalhadores públicos, os trabalhadores do SUS, têm de ter a estabilidade necessária para que se minimise os efeitos das mudanças de governos. Humores eleitorais e interesses partidários não devem interferir na defesa do direito à vida, à saúde.

É só agora, no final do sétimo ano de Governo, que o Nobre Alcaide de Jales liminarmente em exercício, vai realizar a contratação dos trabalhadores por concurso. Não atendeu as decisões da população nem respeitou a democracia participativa. Depois, firma Termo da Ajuste de Conduta, dicutido e acordado, e não cumpre. Agora se verá às turras com o Poder Judiciário mais uma vez. E ainda diz que é perseguido…lamentável. Veja a notícia.

No jornal A Tribuna, de domingo, matéria sobre uma nova Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que coloca em risco a realização ou a validade do processo seletivo que está sendo preparado pela Prefeitura de Jales, visando a contratação de funcionários para o programa Estratégia de Saúde da Família – ESF.

O MP entende que alguns dos empregos que estão sendo disponibilizados pela Prefeitura devem ser preenchidos mediante concurso público, ao invés de processo seletivo.

Macro Noroeste realiza capacitação do Sisfil junto com o Diretório Estadual

Por Macro Noroeste Paulista
Sábado, 17 de setembro de 2011

Visando a reta final para a regularização de todos os filiados do PT e principalmente aqueles que tem o interesse de serem candidatos nas eleições 2012, a Macro Noroeste em parceria com a Secretaria de Organização do Diretório Estadual PT/SP esta realizando nesta manhã o curso do SISFIL – Sistema de Filiação do Partido dos Trabalhadores e também sobre o FILIAWEB que é o sistema de filiação o Tribunal Superior Eleitoral. Desta forma a Macro incentiva a organização de cada município, visando não só a organização local como também a organização regional.

Desta forma o partido da um salto em organização, ou seja, o Diretório Estadual e Nacional ficam mais pertos da realidade local, entendendo assim o tamanho real de cada diretório e como anda sua organização.

Se todos diretórios tiverem a preocupação de estar aderindo o máximo de ferramentas colocadas a disposição pelo Diretório Estadual e Nacional, podemos desta forma melhor nossa comunicação com os filiados também os incentivando a participarem da Comunidade PT onde também pode contribuir com a prórpia atualização de dados pessoais.

O Curso desta manhã, regularizou os municipios que ainda não tinham aderido ao sisfil e puderam através deste dia já experimentar a ferramenta e assim estarem regularizados já para fazer assim suas filiações. O Curso foi realizado no laboratório de informática do Centro Universitário de Jales – UNIJALES que gentilmente cedeu o espaço para que pudesse ser realizado o curso.

A organização do partido local, a comunicação direta dos filiados com o diretório, e da mesma forma com o Diretório Estadual e Nacional vem a ser um grande avanço para o Partido dos Trabalhadores visando sempre a aproximação da melhor forma possível com o filiado e o partido é o caminho a ser seguido, destacou o Coordenador da Macro Noroeste, Luís Especiato

Publicado originalmente no sitio estadual do PT – SP

Oxímoro

Oxímoro é o enunciado contraditório à primeira vista, ou seja, faz-se a conjunção de duas proposições das quais uma é a negação ou implica na negação da outra.

O que diferencia o oxímoro da contradição propriamente dita é a intencionalidade do oxímoro, a proximidade dos termos contraditórios, a visibilidade flagrante e a admissibilidade de uma decifração.

Na contradição propriamente dita há o lapso ou a intenção de escamoteamento, no oxímoro a idéia é deixá-lo bem visível, obrigando quem quer assimilá-lo a refletir sobre o porquê de sua presença.

O oxímoro é uma contradição em leitura imediata. É lançado para que se decifre e decifrá-lo envolve dissolver a contradição. Para dissipar a contradição, o receptor é levado a fazer suposições como:”A natureza do referente tratado no oxímoro é diferente daquela que se supõe em leitura imediata. Em Claro Enigma, de Drummond, é plausível supor que aquilo que se julga um enigma na verdade não é ou que o próprio conceito de enigma é um embuste.

  • O que se diz verdadeiro sob um aspecto, um ponto de vista, não o é sob outro. Quando se diz: ‘tudo certo como dois e dois são cinco’ é aceitável supor que sob certo prisma as coisas estão certas porque parecem certas, porque se finge que estão certas, mas sob outra visão tudo está errado.

  • Deve-se tomar o enunciado em duas acepções: uma afirmativa, outra negativa.

  • Evidenciar a contraditoriedade. Quando se diz: ‘reparar o irreparável ultraje’, destaca-se a impossibilidade do ultraje ser reparado.

Ao se dizer ‘conseguiu o impossível’, evidencia-se que aquilo que se julgava impossível apenas parecia impossível.

O oxímoro é um recurso de semântica aberta. Quem o utiliza abre possibilidades de decifração. Cabe a quem o assimila fechar as lacunas.

Publicado originalmente em: Elementos de Retórica

Nobre Alcaide liminarmente em exercício em Jales terceiriza 10% do orçamento para uma só entidade.

Considerando que um dos eixos constitutivos do PT – Partido dos Trabalhadores é a defesa do fortalecimento do papel do Estado na Sociedade.  Nossos eleitores, simpatizantes, militantes, quadros políticos, dirigentes e representantes lutam contra as privatizações e terceirizações que decorrem da visão política neoliberal.

A erradicação da miséria, a diminuição das desigualdades sociais são marcas dos governos petistas, bem como a participação popular e a transparência na gestão da coisa pública. Estratégias de enfrentamento como o CREAS, PAIF, Sentinela, devem ser terceirizadas ?

Saude é Direito de Todos, Dever do Estado. O Partido dos Trabalhadores combate as privatizações do SUS, a terceirizações da saúde. A entrega as OS’s e OSCIP’s de Hospitais, e outros equipamentos como os AME’s merecem nosso combate permanente.  Quais ações do SUS são as principais no nível de Governo Muicipal ? ESF, NASF, CEO, Controle de Vetores… o que significam em termos relativos, percentuais, para o SUS Municipal ? O quadro abaixo representa o saldo de seis anos de um Governo Petista ? Não parece justamento o oposto ?

Lembrando que a antítese das gestões petistas é hoje representada pelas propostas defendidas principalmente pelo DEM e pelo PSDB, que defendem as privatizações, terceirizações, a redução do papel do Estado na sociedade, ficam pergunas no ar.

Lendo a notícia publicada no blog do cardosinho fico pensando…10% do orçamento público terceirizado? Lembro que não. Temos várias outras terceirizações. A merenda escolar, a limpeza pública, a feira agrícola… quanto do orçamento municipal… quanto das ações de Governo estará privatizado em Jales ?

Não somos donos da verdade. Quem decide qual política o governos deve implementar é o eleitor. No caso brasileiro, Lula e Dilma, deram e dão a receita públicamente. A receita que usaram para salvar o Brasil da situação de submissão ao FMI, de enfrentamento à crise econômica internacional, de combate à fome e à miséria, de construção de um país forte e de combate à corrupção. Qual a receita?  O fortalecimento do Estado e de sua capacidade de intervençao na economia é um dos ingredientes principais da receita.

Tenho a impressão de que talvez seja verdade que em Jales tem gente fazendo o jogo dos tucanos… a pergunta que não cala é…quem?

Veja a noticia publicada.

Publicado originalmente no blog do

MAIS R$ 488 MIL PARA ADERJ

Os oito Termos de Parceria que a Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales, ADERJ, mantém com a Prefeitura de Jales tiveram seus valores aditados, neste mês. Somados, os aditamentos vão custar R$ 488.422,00 aos cofres do município. Com esse acréscimo, o valor total dos oito Termos de Parceria salta para R$ 7,1 milhões, ou seja, cerca de 10% do orçamento anual da Prefeitura.

O mote para o aumento, segundo explicações, foi um acordo coletivo de trabalho protocolado junto ao Ministério do Trabalho. A ADERJ, sabe-se, começou a prestar serviços à Prefeitura de Jales em março de 2005, logo no início, portanto, do governo Parini. Ao longo dos anos, transformou-se, praticamente, num apêndice da administração. Abaixo, os Termos de Parceria e seus respectivos valores, atualizados:

– Programa Saúde da Família (PSF)  – R$ 5.264.340;

– Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) – R$ 250.964;

– Programa Projovem Adolescente – R$ 52.734;

– Núcleo de Apoio à Família (NASF) – R$ 380.093;

– Programas Creas e Sentinela  –  R$ 139.192;

– Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) – R$ 501.641;

– Programa Controle de Vetores (Dengue) – R$ 526.351; e

– Plano de Ações e Metas (PAM/AIDS) – R$ 37.351.

Noroeste Paulista: PT decise expulsar militante e Vereadora no tercerceiro mandato consecutivo em Jales.

É triste a informação publicada no blog do Cardosinho.

Vários foram as oportunidades, até hoje, em que divergi e não concordei com as posições explicitadas pela Vereadora Tatinha. De forma alguma se pode afirmar uma afinidade constante entre minha forma de ver as coisas e a forma de ver e sentir da Vereadora.

Em relação ao Cardosinho não posso dizer o mesmo. Sempre tivemos maior proximidade e afinidade. Embora formem um casal unido, cada um dos dois mantém tambem, visões e posturas batante diversas. Não conheço a intimidade do casal, mas sempre admirei este respeito entre eles, esta construção plural, cheia da tolerância. Exemplo vivo da diversidade, cuja ausência, hoje, tantos males traz a nossa sociedade.

No Partido dos Trabalhadores é bastante comum a divergência, a diversidade de olhares, e tambem de cunho ideológico. Reunem-se no PT, Stalinistas, Trotkistas, Socialistas, Sociais Democratadas, Sociais Desenvolvimentistas, e outros. Constantemente estas tendências debatem intensa e vigorosamente até que se controi um olhar majoritário, pelo convencimento ou pelo voto. Esta é uma das características fundantes do PT e esta diversidade é uma das maiores riquezas do Partido.

Quando conheci Tatinha e Cardosinho ela era a única voz do PT na Câmara. O Legislativo tinha uma composição majoritária muito conservadora e alinhada com os interesses da “elite” de Jales. Perseguida que foi por expressar as posições que o Partido construia coletivamente em suas reuniões semanais, Tatinha travou o bom combate. Cardosinho sempre esteve presente como militante contribuindo para o fortalecimento do PT de Jales.

Internamente ao PT pretendo debater, defender um ponto de vista que expressa a divergência em relação a esta decisão. Não concordo com ela. Dado que a decisão é pública expresso aqui minha discordância com os rumos que se está seguindo. É o meu partido, é a minha Direção Estadual eleita democráticamente. Mas não concordo e vou para este debate interno. Hoje entendo que, mais uma vez, o PT de Jales se apequena. Expulsaram os denunciantes, já quanto à infidelidade comprovada…por enquanto nada. A luta continua, precisamos inaugurar um novo período no PT. Veja a matéria publicada no blog do cardosinho.

O diretório estadual do PT reuniu-se no sábado, em São Paulo, e segundo minhas fontes, decidiu expulsar a vereadora Tatinha e este aprendiz de blogueiro de seus quadros. Bom, pelo menos fomos expulsos em boa companhia: na mesma reunião, meus quase ex-companheiros deram cartão vermelho também ao vereador Leozildo Barros, de Franco da Rocha(SP), que, no início deste mês, matou outro vereador durante uma romaria. O vereador morto era do PV. E dizem que o desentendimento foi por causa de mulher. Menos mal!

Voltando ao nosso caso – meu e da vereadora Tatinha – pelo que fiquei sabendo estamos sendo acusados de “fazer o jogo do PSDB” e também de estarmos desconstruindo a imagem do PT na região. Era só o que nos faltava:  viramos tucanos! O prédio da foto lá de cima, com a propaganda da tucana Analice Fernandes, é onde fica a vivenda do casal Parini, mas eu e a vereadora é que estamos fazendo o jogo do PSDB.

A notíca na íntegra voce pode ler clicando aqui >>>PT DECIDE EXPULSAR VEREADORA TATINHA E APRENDIZ DE BLOGUEIRO

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