Noroeste Paulista – JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR QUE SUSPENDE ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO SOLER POR SUSPEITAS DE FRAUDES EM CONCURSOS

A Justiça de Jales, atendendo pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública,  concedeu liminar que suspende parcialmente  as atividades da Instituição Soler de Ensino Ltda, até a sentença final do caso.

A acusação é de fraudes em concursos públicos e, por conta disso, a suspensão atinge as atividades ligadas a essa área.  Ou seja, a empresa está proibida, entre outras coisas, de organizar e elaborar concursos públicos e promover processos seletivos para órgãos públicos e privados.

Além disso, a liminar concedida determina, ainda, a retirada imediata das páginas eletrônicas mantidas pela Instituição Soler na Internet,  uma vez que, segundo o MP, elas estariam sendo utilizadas para a prática de ilicitudes e engodos.

De acordo com a sentença da juíza da 4ª Vara, Maria Paula Branquinho Pini, os documentos juntados pelo MP “dão conta de situação que indica prática de irregularidades recorrentes”. A sentença diz, ainda, que “nota-se indícios de irregularidades, crimes e consequente lesão ao erário apenas pela análise superficial da documentação apresentada pelo Ministério Público”.

Para a juíza, “permitir a continuidade da prática de atividades prestadas (pela Instituição Soler) ao poder público, seria assumir o risco de lesão a toda população”.

Os documentos juntados pelo MP apontam indícios de fraudes em concursos públicos, nas cidades de Pereira Barreto, São João do Iracema, Nova Castilho e Dirce Reis, todas no estado de São Paulo, além de Paranaíba(MS) e Iturama(MG). Nesta última, a acusação inclui indícios de superfaturamento no valor do contrato.

Em Pereira Barreto, o concurso foi para motorista da Câmara e, curiosamente, foi a própria mulher do candidato beneficiado quem denunciou a fraude. Eis um trecho do que ela disse ao MP:

“Assim a Câmara fez o concurso para o Piti (apelido do marido) passar. Já estava tudo combinado, ele pegou a prova e o gabarito numa sexta-feira anterior ao concurso. E na Instituição Soler, ele deixou uma prova e um gabarito em branco assinados. Pois o combinado era que uma pessoa passaria em 1º lugar, mas não assumiria, isso para ninguém suspeitar…”.

Em Nova Castilho, além de parentes de políticos, foram aprovados vários servidores que já trabalhavam na Prefeitura, como contratados. Em Dirce Reis, a mesma prova foi aplicada no período da manhã e no período da tarde, para cargos diferentes. Segundo depoimentos, muitos dos que prestaram as provas no período da tarde já sabiam das respostas.

Questionado por uma moradora sobre os indícios de fraude na aprovação de uma determinada candidata, o ex-prefeito Euclides Scriboni teria saído, segundo o depoimento da testemunha, com a seguinte pérola:

“Bruna, eu te digo uma coisa: a Ani… se prestasse dez vezes o concurso, eu passaria ela as dez vezes, uma vez que é uma pessoa que eu admiro muito”.

Este aprendiz de blogueiro tentou entrar em contato com os responsáveis pelo Instituto Soler de Ensino, mas, talvez pelo adiantado da hora – já passava das 17:00 horas – ninguém atendeu às ligações.

Executiva estadual do PT – SP mantém expulsão do vereador Canário em Campinas

Já se vai uma década em que a companheira Izalene disputava a eleição para a Prefeitura de Campinas e o Sr. Canário já atuava desta forma, traindo ao Partido dos Trabalhadores. No Parque Oziel ele, mesmo filiado ao PT, apoiou a candidatura do Hélio de Oliveira Santos – PDT e eu, pessoalmente apresentei, perante a Comissão de Ètica Partidária, a denuncia.

No frigir dos ovos, de olho nos votos que a ocupação poderia render nas eleições para Deputado, um grupo deu apoio e sustentação a ele, e nada aconteceu… e o grupo dissidente do então Forum Socialista não se deu bem.

O cachimbo entorta a bôca e a História ai está… espero que aqueles, e outros, companheiros tenham um salto de qualidade com o aprendizado. Espero ainda, que sirva de lição aos dirigentes, que com base em possível conveniência, tem dado apoio a permanência dentro do PT a outros traidores, como acontece em Jales – Noroeste Paulista.

Jaírson Canário assumiu secretaria na gestão de Jonas Donizette (PSB), que venceu a eleição sem ter o apoio formal do PT

Ricardo Brandt – O Estado de S.Paulo

CAMPINAS – A executiva estadual do PT manteve nesta quarta-feira, 24, a decisão de expulsar do partido o vereador eleito de Campinas, Jaírson Canário, que assumiu a Secretaria de Trabalho e Renda na gestão do prefeito Jonas Donizette (PSB) – que venceu as eleições do ano passado com apoio direto dos governadores Eduardo Campos (PSB) e Geraldo Alckmin (PSDB). Outros dez membros do PT local foram expulsos pelo diretório municipal por também ocuparem cargos de confiança no governo de Donizette.

Na campanha de 2012, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff apoiaram ativamente Márcio Pochmann, candidato petista que acabou derrotado no 2º turno da disputa. Por causa da rivalidade – os dois partidos são aliados nacionais -, os petistas publicaram uma resolução que proibia na cidade qualquer apoio à gestão do PSB.

Entre fevereiro e abril, Canário e os dez “infieis” foram expulsos pelo diretório municipal, mas recorreram ao estadual. Nesta quarta, a executiva decidiu manter a decisão. Deu 20 dias para que eles entreguem os cargos no governo ou se desfiliem por conta própria do partido.

Para o presidente do PT no Estado, o deputado Edinho Silva, a Executiva reafirmou, com a decisão, o papel de oposição assumido pelos petistas em Campinas. “O governo local do PSB representa o PSDB e qualquer aliança com esse governo está descartada desde o início”, reforçou o presidente do diretório municipal, Ari Fernandes.

Segundo ele, outros 15 filiados ao PT que integram o governo Jonas Donizette serão encaminhados para análise da executiva estadual.

Canário afirma ser vítima de uma “execução sumária” dentro do próprio partido e por meio de sua assessoria informou que vai recorrer ao diretório nacional do PT. Fernandes alega que foi dado direito de defesa a ele e aos demais expulsos.

Máfia do asfalto: MPF/SP denuncia 19 por fraude em licitação

Operação Grande Lagos – MPF de Jales oferece 16 denúncias por sonegação de impostosForam denunciados o ex-prefeito de Auriflama, servidores municipais e empresários; lobistas articulavam liberação de verbas junto a políticos para municípios da região; fraude no Noroeste Paulista pode chegar a R$ 1 bilhão

O Ministério Público Federal em Jales (SP) denunciou nesta terça-feira, 16 de abril, 19 integrantes de uma organização criminosa que corrompia agentes públicos e fraudava licitações para a contratação de serviços, especialmente de pavimentação e recapeamento asfáltico, para a prefeitura de Auriflama, no Noroeste do Estado. Essa é a primeira de uma série de denúncias a serem apresentadas ao longo dos próximos meses pelo MPF, a partir das provas obtidas ao longo das investigações da Operação Fratelli, deflagrada no último dia 9 de abril. Fraudes semelhantes ocorreram em cerca de 80 municípios da região, e o valor dos desvios pode ter alcançado a cifra de R$ 1 bilhão. Os denunciados nesta ação penal vão responder pela prática dos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e fraude em licitação.

O núcleo empresarial Scamatti, liderado por Olívio Scamatti, dono da empreiteira Demop, de Votuporanga, se desdobrava em pelo menos 31 empresas distintas, algumas delas apenas de fachada. Os quadros societários variavam, mas eram compostos sempre por membros da família. A existência dessas diversas empresas, aliás, foi um dos principais instrumentos utilizados para facilitar a prática dos crimes. Na verdade, tratava-se de um único grupo empresarial pertencente aos Scamatti, subdividido em várias empresas apenas com o objetivo de praticar crimes. As empresas participavam dos processos licitatórios, mas na verdade não havia uma concorrência real, já que pertenciam todas ao Grupo Scamatti. “Eram simulacros de licitações”, define o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da denúncia.

As obras de recapeamento de vias eram realizadas com verbas federais dos Ministérios das Cidades e do Turismo. O dinheiro era destinado à região por meio de emendas de parlamentares ao Orçamento da União, o que era definido no Congresso. As emendas em si não são alvo da investigação do MPF no momento, mas sim os processos licitatórios realizados para definir as empresas que receberiam essas verbas federais para tocar obras no Noroeste do Estado. Como as licitações eram direcionadas, as obras eram superfaturadas, e os lucros eram divididos entre os integrantes do esquema – inclusive sendo utilizados para corromper agentes públicos. Um dos 19 denunciados no caso da Máfia do Asfalto em Auriflama é o ex-prefeito José Jacinto Alves Filho, o Zé Prego; no dia da deflagração da Operação Fratelli, a Polícia Federal apreendeu R$ 160 mil na casa dele.

Agentes públicos – Embora o Grupo Scamatti esteja no centro do esquema, não é possível ignorar a participação na fraude de outras pessoas estranhas ao núcleo familiar, como agentes públicos – o ex-prefeito Zé Prego e os servidores públicos municipais Vanessa Camacho Alves e José Voltair Marques, integrantes da Comissão de Licitação de Auriflama à época dos fatos.

Também contribuíam para o esquema contatos com outros empresários. Para além das empresas “familiares”, os Scamatti contavam com o auxílio de empresas parceiras como a Miotto & Piovesan Engenharia e Construções Ltda. A Miotto & Piovesan participava de diversos procedimentos licitatórios junto das empresas dos Scamatti, mas em muitos casos apenas para estampar um aspecto de legalidade e competição aos certames. Chama atenção o fato de que a empresa utiliza o mesmo telefone de uma das empresas dos Scamatti, a Mult Ambiental Engenharia Ltda. Para o MPF, esse fato, por si só, já demonstra que, em vez de concorrer com os Scamatti, a Miotto & Piovesan na verdade agia em conluio com o grupo. Os donos da Miotto & Piovesan, Valdir Miotto e Maria das Dores Piovesan Miotto, também foram denunciados.

Além de Olívio Scamatti, foram denunciados seus quatro irmãos, Dorival Remedi Scamatti, Mauro André Scamatti, Pedro Scamatti Filho e Edson Scamatti; a mulher de Olívio, Maria Augusta Seller Scamatti; e o irmão de Maria Augusta e cunhado de Olívio, Luiz Carlos Seller. Todos eles figuravam no quadro societário de empresas do grupo e não só tinham conhecimento das fraudes como também atuavam diretamente para que elas pudessem ser efetuadas.

Fora do núcleo familiar, o Grupo Scamatti contava também com o auxílio de Humberto Tonanni Neto, funcionário dos Scamatti e responsável por contatos com prefeitos e assessores. Ele tinha pleno conhecimento, inclusive participação, em negociações para pagamentos de propina. Outro funcionário do grupo cujo papel foi fundamental é Valdovir Gonçalves, o Nenê. Ele atuava diretamente no esquema de corrupção, seja na parte das licitações, entregando propostas e representando empresas ou efetuando pagamento de propina. Também tinha atuação semelhante à de Humberto e Valdoir o funcionário Jair Emerson Silva, o Miudinho ou Jairzão. Ele chegou inclusive a visitar prefeituras para contatos políticos. Por sua vez, outro funcionário dos Scamatti, Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldim, não só tinha conhecimento do esquema como também era bastante próximo de Olívio: sempre acompanhava o chefe em viagens e é extremamente articulado no âmbito político. Conseguiu emplacar o filho, Osvaldo Ferreira Neto, num cargo na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Outros personagens que merecem destaque por sua participação na fraude são Ilso Donizete Dominical, responsável pela contabilidade das empresas do grupo, uma espécie de “braço direito” e conselheiro contábil de Olívio Scamatti e que chegou a figurar no quadro societário de empresas do grupo, e Gilberto da Silva, o Zé Formiga. Espécie de lobista, ele atuava como um dos interlocutores políticos do grupo, articulando a liberação de verbas junto a políticos para diversos municípios do Noroeste paulista.

Notícias de irregularidades em licitações na região já eram objeto de investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 2007. Em dezembro de 2012, ao detectar o possível envolvimento de verbas federais nas fraudes, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, lotado na Procuradoria da República no Município de Jales, determinou a instauração de inquérito policial, e as investigações passaram a ser feitas pela Polícia Federal. A denúncia do MPF tem 173 páginas, ao longo das quais estão descritas com detalhes as condutas criminosas dos denunciados. As investigações da PF e do MPF prosseguem em relação a outros municípios da região.

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Noroeste Paulista – Jales. Ex Prefeito Parini foi detido por porte ilegal de arma

publicado originalmente por

Ontem, durante o dia, surgiram muitos boatos dando conta de que o ex-prefeito Humberto Parini havia sido preso por conta da operação da PF/MPF/GAECO. Na verdade, não havia nenhum mandado de prisão contra o Parini. Apenas mandados de busca e apreensão que incluíam seu computador e documentos.

À noite, alguns visitantes do blog postaram comentários dando conta de que Parini estava detido na sede da Polícia Judiciária de Jales. E isso era verdade. Nosso ex-prefeito realmente foi detido, mas por porte ilegal de arma. Com o ex-prefeito, teria sido encontrado um revólver sem registro.

No início da noite, ele ainda estava na Polícia, acompanhado por seus advogados, esperando a fixação da fiança. Parini não foi o único: o ex-prefeito de Cardoso, João da Brahma também foi detido por porte ilegal de arma. No total, a operação apreendeu 20 armas, algumas delas de uso restrito

Segundo informações divulgadas pelo rádio, foi liberado após pagar fiança no valor de R$2.000,00 e responderá ao processo em liberdade.

Noroeste Paulista – Jales. Polícia Federal investiga relações entre a DEMOP e ex prefeito Parini.

DIA COMEÇA AGITADO COM POLÍCIA NA CASA DE PARINI E NA PREFEITURA

Publicado originalmente no blog do 

A terça-feira começou movimentada com uma ação do GAECO, grupo do Ministério Público especializado no combate a organizações criminosas, que, com o auxílio das polícias federal e militar, está efetuando a busca de documentos em 80 prefeituras do estado de São Paulo, e na casa de prefeitos e ex-prefeitos.

Em Jales, a casa do ex-prefeito Humberto Parini amanheceu cercada de viaturas policiais. Da mesma forma, a sede da Prefeitura também foi interditada pela polícia. Segundo informações extraoficiais, os representantes do Ministério Público estão recolhendo documentos e computadores em três setores da nossa Prefeitura: Licitações, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Obras.

Segundo as mesmas informações, as investigações envolvem a empresa DEMOP Participações Ltda, de Votuporanga, especializada em asfalto, além de outras empresas do grupo. Pelo menos 13 pessoas ligadas a essas empresas já teriam sido detidas pela polícia. O MPE deverá conceder uma entrevista coletiva hoje, em São José do Rio Preto, a partir das 14:30 horas.

As investigações englobam, segundo as informações extraoficiais, licitações e obras realizadas entre os anos de 2007 a 2010. Em Jales, a DEMOP Participações ganhou todas as licitações para asfaltamento  abertas no segundo mandato (2009-2012) de Parini, exceto as duas ou três últimas, que foram vencidas pela Scamatti & Seller Ltda, empresa irmã da DEMOP.

A ação do GAECO deve ser consequência de operação iniciada em 2011, com o objetivo de descobrir se as licitações abertas entre 2007 e 2010, vencidas pela DEMOP e outras empresas do grupo, seriam parte de um suposto esquema de venda de emendas na Assembléia Legislativa, denunciadas pelo deputado Roque Barbieri(PTB).

Leia aqui a notícia completa publicada no sitio oficial do Ministério Público >Operação Gaeco

Noroeste Paulista – Jales: Feirantes vão conhecer estrutura de “Feira Livre” em Carneirinho (MG)

A convite da Secretaria Municipal de Agricultura, cerca de 20 produtores rurais da Associação de Feirantes de Jales conheceram “in loco” a estrutura da feira livre de Carneirinho, em Minas Gerais.

A visita foi acompanhada pelo representante da secretaria e técnico em Agricultura, Paulo Fernando Correia. O local que é de alvenaria e administrado por feirantes da cidade, é referência quando o assunto é venda coletiva de produtos do campo. Em apenas dois anos, um grupo de trinta produtores da cidade se uniu e decidiu transformar o local em excelência no modelo de estrutura e organização.

“O que podemos observar é que mesmo com um pequeno número de produtores eles conseguiram transformar um espaço que é sucesso de vendas e visitas no município e região. A ideia de levar nossos feirantes foi para eles conhecerem e juntos podermos fazer esta transformação no comboio aqui em Jales, tudo separado por setores”, afirmou Paulo.

Para a secretária municipal de Agricultura e Abastecimento, Sandra Gigante, em breve, toda a estrutura do Comboio de Jales passará por mudanças já que o espaço é um importante posto de venda de produtos hortifrutigranjeiros.

“Queremos valorizar ainda mais nosso produtor rural que utiliza o local. Nas próximas semanas estaremos reunidos com os feirantes para discutir estas novas mudanças de melhorias”, finalizou a secretária.

Operação Porto Seguro: MEC investiga faculdade de Paulo Vieira

Escrito por PT Senado

O ministro Aloizio Mercadante determinou a instauração de um processo de supervisão administrativa na Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro (Facic) e a suspensão cautelar de quaisquer processos em trâmite referentes à entidade no sistema interno da pasta. A Facic pertence a Paulo Vieira, um dos presos pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro. Há suspeita de que ele teria tido acesso à senha do MEC para entrar no sistema de tramitação eletrônica de regulamentação de cursos, o e-MEC.

Na última terça-feira (27/11) o Ministério da Educação afastou o assessor da Consultoria Jurídica da pasta, Esmeraldo Malheiros Santos, e o servidor do banco de dados do ministério Márcio Alexandre Barbosa Lima, investigados pela operação da PF. Uma comissão de sindicância vai apurar o envolvimento dos dois nos fatos relatados pela PF.

A Operação Porto Seguro investiga as atividades um grupo de servidores e agentes privados que estariam interferindo em órgãos públicos para acelerar o andamento de procedimentos técnicos ou elaborar pareceres para beneficiar interesses privados.

As medidas tomadas contra a Facic são de ordem administrativa. As atividades pedagógicas devem continuar normalmente, sem qualquer prejuízo aos estudantes. A faculdade, localizada no interior de São Paulo, não oferece bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O MEC explicou que Márcio Alexandre Barbosa Lima tinha senha de acesso ao sistema e-MEC, com perfil apenas de consulta, sem possibilidade de alterar dados.

A procuradora da República que coordenou a investigação conjunta no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, Suzana Fairbanks, acredita que a Facic estivesse sendo usada para lavar o dinheiro da quadrilha.

Com agências onlines

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ADVOGADO DE PARINI É CONSIDERADO CHEFE DE QUADRILHA PELA POLÍCIA FEDERAL
 
ADVOGADO DE PARINI E IRMÃOS NÃO PARAVAM DE COMETER CRIMES, DIZ PROCURADORA

 

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