IMPORTANTE – Artigo sobre Mineração- J.P. Stedile

Artigo originalmente pulicado em Virgulino Rei do Cangaço

O MAIOR SAQUE COLONIAL DE MINERIOS DO MUNDO!

Por Joao Pedro Stedile

Certa ocasião estive visitando nosso saudoso Celso Furtado, em sua casa no Rio de janeiro, e ele me disse que a transferência liquida de recursos financeiros do Brasil ao exterior na década de 80 foi tão grande, que em um ano o Brasil enviou uma riqueza maior do que os 300 anos de saque de minérios de 1500 a 1822.

Pois agora, estamos diante de um novo saque colonial, através das exportações de minérios que as empresas vem fazendo em todo Brasil , em especial através da VALE depois de sua privatização fraudulenta após 1997.

Vejam alguns dados, que deixam a todos brasileiros envergonhados.

OS LUCROS FANTASTICOS

– Nos últimos anos a VALE exportou em média 90 milhões de toneladas de ferro por ano, alcançado a marca de mais um bilhão de toneladas levadas ao exterior, depois da privatização.

– O valor do seu patrimônio contábil considerando instalações, jazigas, etc é estimado em 140 bilhões de dólares. Mas numa operação que o Tribunal Federal de Brasília, considerou fraudulenta e anulou em sentença o Leilão, a empresa foi privatizada por apenas 3,4 bilhões de reais!. A empresa recorreu da sentença e há dez anos dorme nas gavetas dos tribunais. Para quem tiver curiosidade, acaba de ser lançado o livro PRIVATARIA TUCANA, em que o jornalista Amaury Junior descreve com detalhes a manipulação do leilão e as gorjetas recebidas pelos governantes da época. Leia!

– Por conta da Lei Kandir sancionada durante o governo FHC, as exportações de matérias primas agrícolas e minerais, não pagaram mais nenhum centavo, estão isentas de ICMs de exportação. Assim, os estados do Para e de Minas Gerais não receberam nenhum centavo por esse bilhão de toneladas de ferro exportado.

– O Lucro líquido da empresa apenas em 2010 foi de 10 bilhões de reais, e agora em 2011 foi de 29 bilhões de reais. Mas pagou de contribuição (royalties ) apenas 427 milhões de reais.

– Com a crise financeira do capital internacional os preços das commodities agrícolas minerais sofreram especulação dos grandes grupos e dispararam. Nos últimos anos a Vale tem vendido uma tonelada de ferro a 200 dólares em média, enquanto o custo real de extração está em torno de apenas 17 dólares a tonelada.

– Cerca de 62% das ações da Vale com direito ao lucro, depois da privatização pertencem a proprietários estrangeiros. Por tanto, toda essa riqueza acaba no exterior. Somente em 2010/11 a empresa distribuiu mais de 5 bilhões de dólares em dividendos para seus acionistas.

AS PRáTICAS FRAUDULENTAS DA EMPRESA

– A soma de todos os tributos pagos pela empresa ao Estado brasileiro, somados Prefeituras, governos estaduais e federais, representam menos que 2% de todo lucro. Segundo noticiário da grande imprensa, o governo federal está cobrando na justiça uma divida de 30,5 bilhões de reais, de tributos sonegados pela empresa. A prefeitura de Paraupebas,(PA) sede da mina de ferro de carajás, já inscreveu na divida publica ativa a divida de 800 milhões de reais de impostos sobre serviços não pagos, nos últimos dez anos. Mesmo assim a empresa recorreu e não admite pagar. Se qualquer cidadão atrasar uma prestação de geladeira perde seus bens. Já a poderosa Vale…

– Não satisfeita com essa negação de dividas ao estado brasileiro, a VALE abriu uma empresa subsidiária nas Ilhas Caymans, para onde fatura suas exportações, e segundo o prefeito de Paraupebas é a forma utilizada para subfaturar a tonelada do minério de ferro e assim falsifica seu lucro liquido. Por outro lado criou uma nova empresa no município (cantão) suíço de Vadeu, aonde colocou a sede mundial da empresa lá na suíça, para administrar os negócios dos outros 30 paises aonde opera. E até lá, tem sonegado os impostos para o governo suíço, que entrou na Justiça local para reavê-los.

– Nem seus laboriosos trabalhadores das minas recebem alguma compensação de tanto esforço e lucro gerado. Cerca de 70% dos trabalhadores são tercerizados e recebem baixos salários. A empresa não cumpre a CLT e a Constituição, segundo o Juiz do trabalho de Marabá, que a condenou em vários processos, pois a empresa tem trabalho continuo durante todo dia, todo ano. E a lei determina que nesses casos o turno deve ser de no máximo 6 horas, em 4 turmas. A empresa não cumpre e usa apenas três turnos de 8 horas, fazendo com que os trabalhadores gastem mais de 12 horas do seu dia, entre idas, vindas e o tempo de trabalho.

– A empresa possui um serviço de inteligência interno herança do maldito SNI/ABIN, operando por antigos servidores do regime militar, que bisbilhoteiam a vida dos trabalhadores, das lideranças populares na região e dos políticos que podem não apoiar a empresa. Em um processo recente, a empresa apresentou copias ilegais de mensagens de correio eletrônicos demonstrando sua capacidade de espionagem. Em 2007, depois de uma manifestação do movimento de garimpeiros de Serra Pelada contra a empresa, foram diretores da VALE, no aeroporto de Carajás, que selecionaram para a Policia, quem entre as 70 pessoas retidas, deveria ser processado e preso. E assim selecionados foram transportados do aeroporto para Belém.

OS CRIMES AMBIENTAIS

– Cerca de 98% de suas explorações em todo o Brasil são em minas de céu aberto, que causam enormes prejuízos ambientais.

– O pouco processamento industrial que o minério recebe, para ser também exportado em pelotas, é feito por guseiras associadas a VALE e utilizam de carvão vegetal, feito a partir de desmatamento da floresta nativa da amazônia, ou com monocultivo de eucalipto, ambos causadores de enormes prejuízos ambientais. Alem dos prejuízos para a saúde da população…>>> Leia mais clicando aqui

Leia também >>>Condenado a 228 anos, Coronel Pantojas, coautor do massacre de Eldorado dos Carajás se entrega à polícia no Pará

Confira a entrevista com os cinco pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo

Transporte, Educação e Saúde são fios condutores das entrevistas realizadas pelo Portal Linha Direta. Pré-candidatos concordam que falta parceria entre o município e os governos do Estado e Federal para o desenvolvimento da cidade.

O Portal Linha Direta disponibiliza as cinco entrevistas com os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo. A série apresenta uma breve trajetória política do deputado federal Carlos Zarattini, o senador Eduardo Suplicy, o ministro Fernando Haddad, o também federal Jilmar Tatto e a senadora Marta Suplicy, que se mostraram dispostas a assumir o Executivo Paulistano pelo Partido dos Trabalhadores.

Além das respectivas avaliações sobre a situação da cidade e necessidade de alinhamento do município com as propostas desenvolvidas pelos governos Lula e Dilma Rousseff, os pré-candidatos abordaram temas como o Transporte, a situação da Saúde e também da Educação.


Zarattini propõe redução no custo do transporte coletivo

O deputado federal Carlos destaque que os paulistanos gastam, em média, 30% do salário para se locomover na cidade. Para tanto, ele propõe uma redução para 15% nos quatro anos de gestão. Na Educação, Zarattini aposta na valorização dos profissionais. Já na Saúde, a contratação de técnicos e especialistas experientes são soluções para geração de atendimento de qualidade em todas UBSs e Ambulatórios de Especialidades de São Paulo.

Clique aqui e leia “Zarattini propõe redução no custo do transporte em SP”.

Assista: http://www.youtube.com/embed/0CHBfq_ju2c


Suplicy: Educação para formar cidadãos conscientes e Justiça

O senador aponta para a necessidade de ampliação do sistema de transporte coletivo, sem deixar de lado a atenção às questões ambientais, bem como os ciclistas, motociclistas e pedestres. A ampliação dos CEUs, CEIs e investimento na formação de profissionais, no que tange à Educação, e parceria entre os três governos – municipal, do Estado e União -, são soluções para resolver as falhas na Saúde da cidade, de acordo com o pré-candidato.

Clique aqui e leia “Suplicy: Educação para formar cidadãos conscientes e Justiça”.

Assista: http://www.youtube.com/embed/RJQPD80BrqM


Transporte e desenvolvimento como faces da mesma moeda, aponta Haddad

Para ministro, São Paulo precisa descentralizar oportunidades de emprego e geração de renda evitando aglomerados urbanos que implicam em desemprego e superlotação do transporte coletivo. Haddad também aponta para necessidade de parcerias entre município, Estado e União para desenvolvimento e ampliações do atendimento e qualidade na educação infantil e básica. Na Saúde, o ministro se posiciona de maneira contraria às OSs e privatizações do SUS.

Clique aqui e leia “Haddad aposta em transporte e desenvolvimento como face da mesma moeda”.

Assista: http://www.youtube.com/embed/zi52KavW3HI
Tatto aposta no transporte como principal tema da campanha

Deputado federal petista mais votado na cidade aposta na valorização e reciclagem dos profissionais da saúde. Na educação, Prefeitura deveria dotar modelo integrado de ensino, lazer e cultura para formações dos jovens paulistanos. Tatto também destaca o Transporte como um dos principais temas de debate ao longo da campanha que antecede as Eleições 2012.

Clique aqui e leia “Tatto avalia que transporte será principal tema das eleições 2012”.

Assista: http://www.youtube.com/embed/kujHui5Hyxo
Marta aposta no modelo petista  para governar São Paulo

Prefeita na Capital entre 2000 e 2004, a ministra Marta Suplicy pretende ampliar e aprimorar ações iniciadas em sua gestão, como os CEUS e corredores metropolitanos de ônibus – agregado ao Bilhete Único. Familiarizada com o Executivo paulistano, Marta quer estender à população os benefícios que foram subutilizados pelas gestões recentes. Na Saúde, destaca a necessidade da construção dos três hospitais prometidos na gestão tucana.

Clique aqui e leia “Marta aposta em governar petista para vencer desafios de São Paulo”

Assista: http://www.youtube.com/embed/5xNVYLGClXI

MP denuncia prefeito de chefiar esquema de fraudes em licitações

Justiça analisa três ações contra Mario Heins que totalizam R$ 19,3 milhões

 

EPTV

O prefeito de Santa Bárbara d´Oeste, Mário Heins (PDT), é acusado pelo Ministério Público de fraudar licitações públicas. Três ações, que totalizam R$ 19,3 milhões, contra o prefeito foram ingressadas na Justiça por atos de improbidade administrativa, suspeito de receber propina de empresas que prestam serviços para a Administração.

O MP investiga os contratos das empresas Forty Construções e Engenharia, Bucal Help Assistência Odontológica e Red System Serviços Tecnológicos com a prefeitura.Os vereadores que fazem oposição ao prefeito se articula para tentar reabrir a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as denúncias.

Na ação que será julgado pelo juízo da 1ª Vara Cível, no valor de R$ 3,8 milhões, estão envolvidos além do prefeito, a secretária de Administração, Ana Leone Paiva Victorino, a empresa Red System Serviços Tecnológicos Ltda e João Carlos Júnior. Neste caso, as investigações mostram Heins como chefe do esquema, aliado com a secretária e Carlos Júnior como lobista. Os promotores pedem também a suspensão do contrato a empresa e o afastamento do prefeito e da secretária.

A dupla é suspeita de estar à frente da negociação. Segundo as investigações, uma das concorrências com a empresa Red System, entre os anos de 2009 e 2010, a empresa recebeu o valor da ação para serviços de impressão, locação de impressoras, fornecimento de material e mão de obra. Até que a empresa vencesse a licitação, parte desses serviços era feita pela própria prefeitura. Para os promotores, a mudança da forma de trabalhar adotada pela Administração, foi utilizada para desvio de dinheiro público.

Propinas

Segundo as investigações o esquema envolvia o prefeito e o lobista fariam contato com as empresas que estavam interessadas em participar as licitações. Depois eram definidas quais seriam as empresas vencedoras. A secretária de Administração fazia a manipulação dos editais com medidas que dificultassem a concorrência para outras empresas. A escolhida seria obrigada a pagar propina para os envolvidos. O trio também seriam os responsáveis para definir os valores.

Segundo o promotor Cleber Rogério Masson, o prefeito era o líder de todo o esquema ilícito, imoral e criminoso. “Os contratos celebrados com as empresas não eram regularmente cumpridos, dando ensejo a uma sobra de dinheiro que era usada para pagar propina para prefeito e para alguns secretários”, disse Masson.

Depoimentos

Outro depoimento que consta na ação é do padrinho de Heins, Oswaldo Paz Domingues. Ele recebeu uma declaração do prefeito para a compra de terras no Mato Grosso. Nas declarações aos promotores, Domingues afirma que 18 empresas pagaram propina para continuar prestando serviço à prefeitura e como seriam feitos os pagamentos, que envolvia a filha dele, Maraisa Domingues, que trabalhava com Ana Leoni receberia o dinheiro em envelopes, repassaria para a secretária de Administração e depois entregaria para o prefeito. Em depoimento, Maraisa confirma que presenciou algumas vezes Ana Leoni entregando dinheiro para Mário Heins.

Defesa

O advogado do prefeito Marco Pizolato afirmou que Heis não conhece o lobista João Carlos Junior e que os depoimentos dados aos promotores não tem fundamento. A secretária Ana Leone, não foi encontrada para comentar as acusações. A equipe da EPTV, também tentou falar com o lobista João Carlos Júnior e com o responsável da empresa Red System, mas ninguém não foi encontrado.

6ª Conferencia Estadual de Saúde – SP. CARTA DE SERRA NEGRA (via @SaudeNaoTemPrec)

Para o SUS ser de todos tem que ser 100% público!


Aprovada por unanimidade, Carta de Serra Negra traz a síntese do debate político da 6a Conferência Estadual de Saúde de SP. Enviada por Erika Viana e Bruno Mariani, delegados da 6a Conferência Estadual de Saúde representando os trabalhadores da saúde...

Aprovada por unanimidade, Carta de Serra Negra traz a síntese do debate político da 6a Conferência Estadual de Saúde de SP.

CARTA DE SERRA NEGRA

Nós delegados e delegadas reunidos para a 6ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo trazemos à público nossa defesa do SUS universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social. E destacamos que ao mesmo tempo em que o SUS é reconhecido como o melhor Sistema de Saúde do mundo, passa por diversos ataques aos seus princípios e diretrizes.

Defendemos que a saúde deva estar assegurada ao povo brasileiro como direito de todos e dever do Estado. Esta Plenária entende que Direitos são compromissos traçados pela sociedade para garantir qualidade de vida para todos. Só existe a plenitude do Direito para quem assume e conhece conscientemente a legislação.

Para tanto deve haver transparência nas leis, ações, propostas e programas por parte do Estado e inserção imperiosa do cidadão e sua participação nas decisões políticas. Este é o caminho para construir o SUS que queremos, necessitamos e merecemos.

Desejamos colocar nossa defesa intransigente em favor do SUS como política de Seguridade Social. O SUS deve efetivamente garantir seus preceitos constitucionais como dever de Estado e direito de todos. Isso só será garantido por políticas singularizadas por região, em espaços geográficos delimitados, com acesso e integralidade do cuidado.

Entendemos ainda que a garantia desse direito deva ser fortalecida através das decisões políticas destacadas:

Consideramos de vital importância a estruturação da Lei de Responsabilidade Sanitária, visando à superação das amarras colocadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a garantia de fontes de financiamento ao SUS. Para tanto é imprescindível a Regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, a elevação do percentual do montante da Receita Bruta que garanta o mínimo de 10% do PIB Nacional. Na mesma lógica, defendemos o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e destinação de percentual de arrecadação tributária aplicada aos produtos danosos à saúde…LEIA MAIS >>>>>A Saude que Temos, o SUS que queremos>

Nobre Alcaide liminarmente em exercício em Jales terceiriza 10% do orçamento para uma só entidade.

Considerando que um dos eixos constitutivos do PT – Partido dos Trabalhadores é a defesa do fortalecimento do papel do Estado na Sociedade.  Nossos eleitores, simpatizantes, militantes, quadros políticos, dirigentes e representantes lutam contra as privatizações e terceirizações que decorrem da visão política neoliberal.

A erradicação da miséria, a diminuição das desigualdades sociais são marcas dos governos petistas, bem como a participação popular e a transparência na gestão da coisa pública. Estratégias de enfrentamento como o CREAS, PAIF, Sentinela, devem ser terceirizadas ?

Saude é Direito de Todos, Dever do Estado. O Partido dos Trabalhadores combate as privatizações do SUS, a terceirizações da saúde. A entrega as OS’s e OSCIP’s de Hospitais, e outros equipamentos como os AME’s merecem nosso combate permanente.  Quais ações do SUS são as principais no nível de Governo Muicipal ? ESF, NASF, CEO, Controle de Vetores… o que significam em termos relativos, percentuais, para o SUS Municipal ? O quadro abaixo representa o saldo de seis anos de um Governo Petista ? Não parece justamento o oposto ?

Lembrando que a antítese das gestões petistas é hoje representada pelas propostas defendidas principalmente pelo DEM e pelo PSDB, que defendem as privatizações, terceirizações, a redução do papel do Estado na sociedade, ficam pergunas no ar.

Lendo a notícia publicada no blog do cardosinho fico pensando…10% do orçamento público terceirizado? Lembro que não. Temos várias outras terceirizações. A merenda escolar, a limpeza pública, a feira agrícola… quanto do orçamento municipal… quanto das ações de Governo estará privatizado em Jales ?

Não somos donos da verdade. Quem decide qual política o governos deve implementar é o eleitor. No caso brasileiro, Lula e Dilma, deram e dão a receita públicamente. A receita que usaram para salvar o Brasil da situação de submissão ao FMI, de enfrentamento à crise econômica internacional, de combate à fome e à miséria, de construção de um país forte e de combate à corrupção. Qual a receita?  O fortalecimento do Estado e de sua capacidade de intervençao na economia é um dos ingredientes principais da receita.

Tenho a impressão de que talvez seja verdade que em Jales tem gente fazendo o jogo dos tucanos… a pergunta que não cala é…quem?

Veja a noticia publicada.

Publicado originalmente no blog do

MAIS R$ 488 MIL PARA ADERJ

Os oito Termos de Parceria que a Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales, ADERJ, mantém com a Prefeitura de Jales tiveram seus valores aditados, neste mês. Somados, os aditamentos vão custar R$ 488.422,00 aos cofres do município. Com esse acréscimo, o valor total dos oito Termos de Parceria salta para R$ 7,1 milhões, ou seja, cerca de 10% do orçamento anual da Prefeitura.

O mote para o aumento, segundo explicações, foi um acordo coletivo de trabalho protocolado junto ao Ministério do Trabalho. A ADERJ, sabe-se, começou a prestar serviços à Prefeitura de Jales em março de 2005, logo no início, portanto, do governo Parini. Ao longo dos anos, transformou-se, praticamente, num apêndice da administração. Abaixo, os Termos de Parceria e seus respectivos valores, atualizados:

– Programa Saúde da Família (PSF)  – R$ 5.264.340;

– Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) – R$ 250.964;

– Programa Projovem Adolescente – R$ 52.734;

– Núcleo de Apoio à Família (NASF) – R$ 380.093;

– Programas Creas e Sentinela  –  R$ 139.192;

– Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) – R$ 501.641;

– Programa Controle de Vetores (Dengue) – R$ 526.351; e

– Plano de Ações e Metas (PAM/AIDS) – R$ 37.351.

Mundo do Trabalho: TST realiza audiência pública sobre terceirização

 

A bola cheia de hoje vai para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, nessa quinta-feira (04), as regras de convocação da primeira audiência pública de sua história, que será realizada nos dias 4 e 5 de outubro. O tema escolhido é a terceirização de mão de obra, objeto de cerca de 5 mil processos em tramitação no TST e milhares de outros em toda a Justiça do Trabalho.

Na audiência pública, o Tribunal ouvirá o pronunciamento de pessoas com experiência e reconhecida autoridade na matéria. O objetivo é esclarecer questões fáticas, técnicas (não jurídicas), científicas, econômicas e sociais relativas ao fenômeno da subcontratação de mão de obra por meio de empresa interposta.
 

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Mundo do Trabalho: TST realiza audiência pública sobre terceirização

Notícias de Jales – SP. Direto do blog do cardosinho.

PROJETO DA SANTA CASA DE JALES VENCE ‘PRÊMIO MÁRIO COVAS’

O projeto “Nasce Uma Criança, Plante Uma Árvore”, da Santa Casa de Jales, realizado em parceria com a Sabesp, é o vencedor do Prêmio Governador Mário Covas na categoria Inovação em Gestão Pública. O resultado foi divulgado no último dia 27 pelo site do prêmio: www.premiomariocovas.sp.gov.br. O projeto idealizado pelos funcionários da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) concorreu com outros 26 finalistas na categoria e foi o vencedor, juntamente com mais 10 projetos.

O superintendente regional da Sabesp, Antonio Rodrigues da Grela Filho, o Dalua, o gerente da Sabesp, Gilmar Rodrigues de Jesus, o analista de informática da Sabesp, Olímpio Adolfo e a técnica em gestão, Silvania Nogueira estiveram na terça-feira, dia 26, na Sala São Paulo, na capital, apresentaram o projeto aos finalistas e jurados do concurso e receberam o troféu da premiação.Para o técnico em segurança do trabalho e membro da CIPA da Santa Casa de Jales, Delvaci Trevisan, o prêmio foi uma surpresa e motivo de orgulho entre os funcionários do hospital. “Para mim é uma grande alegria, é o reconhecimento de uma iniciativa da CIPA pelo trabalho sócio-ambiental desenvolvido desde 2009 com muito carinho”, disse Trevisan.

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DESTAQUES DOS JORNAIS

Estas foram as manchetes dos jornais locais, neste final de semana:

Folha Noroeste: “Vereadores vão votar projeto de lei que cria 100 vagas na Prefeitura”

Folha Regional: “Deputada anuncia a liberação de R$ 300 mil para recape e pavimentação asfáltica de vias públicas em Jales”

Jornal de Jales: “Prefeitura inaugura escola infantil de R$ 1 milhão em bairro carente”

A Tribuna: “Terceirização do lixo: Prefeitura já gastou R$ 8,3 milhões”

Na Folha Noroeste, o principal destaque é a votação do projeto de lei complementar 20, que cria empregos públicos para atender as atividades da Estratégia de Saúde da Família – ESF. Destaque também para Aspásia, onde o presidente da Câmara, Renan Medeiro Venceslau registrou um Boletim de Ocorrências contra dois de seus colegas – os vereadores Odenir Vieira e Rute Teodoro da Silva – que o teriam ofendido. O jornal traz também matéria com a manchete “Sacoleiros jalesenses são assaltados próximo a Matão”. Na coluna FolhaGeral, o editor registra que alguns experts em política local acreditam que a provável candidata Nice Mistilides poderá ter dificuldades para ampliar seu eleitorado numa possível campanha, uma vez que o seu partido – o PTB – não possui um bom quadro de candidatos a vereador

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PARINI, O ESTADISTA, FOI VAIADO EM QUERMESSE
Vejam só quanta ingratidão! Pelo menos duas fontes fidedignas me confidenciaram, hoje, que o nosso premiado prefeito Humberto Parini passou por um pequeno constrangimento, ontem, no bairro Santo Expedito. Consta que o prefeito, depois de dar um rasante pelo Yakissoba que estava sendo realizado no Nipo Jalesense, resolveu prestigiar com sua presença ilustre a quermesse que os moradores do Santo Expedito – com o objetivo de conseguir uns trocados para melhorias na igreja do bairro – promoviam na agitada noite de sábado.

Tudo estava indo muito bem, até que o leiloeiro e apresentador oficial do evento – o radialista Zicão Fação, da Rádio Assunção – resolveu convidar o prefeito….

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MESÓPOLIS: MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA MAIS UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA PREFEITO

Já está ficando até meio enfadonho. O prefeito Tavinho Cianci, e sua turma, não conseguem ficar um mês sem produzir alguma notícia sobre as trapalhadas da administração de Mesópolis. Dessa vez o problema parece ter sido o pagamento indevido de horas extras a alguns assessores, inclusive à primeira-dama. Vamos à notícia:

O Ministério Publico de Jales instaurou mais uma Ação Civil Publica em face do prefeito de Mesópolis, Otavio Cianci, por pagar Regime Especial de Trabalho (horas extras) a funcionários ocupantes de cargos comissionado. Segundo o MP, o pagamento é um desrespeito à legislação em vigor, na medida em que viola normas do direito constitucional e administrativo.

Como já é de praxe, o diretor de planejamento, Moacir Pereira, está envolvido em mais essa pataquada. Segundo a promotoria, ele recebeu….

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PREFEITURA CONTRATA EMPRESA PARA AUDITORIA CONTÁBIL NA MERENDA ESCOLAR DE 2001 A 2005

O jornal Folha Regional, responsável pela publicidade dos atos oficiais da Prefeitura de Jales, publicou, neste final de semana, que a municipalidade está contratando, por R$ 25 mil, a empresa Trindade & Casemiro Auditoria Ltda, para analisar e elaborar relatório referente à merenda escolar servida entre os anos de 2001 e 2005. Nesse período, que inclui o primeiro ano do governo Parini, a alimentação escolar ainda era preparada e fornecida pelo município. Em 2006, sobreveio a terceirização.

A Prefeitura espera que, de posse do relatório a ser elaborado pela Trindade & Casemiro, ela possa fornecer as informações que estão sendo solicitadas pelo Ministério Público sobre o período anterior à terceirização. Sabe-se que a Prefeitura tentou responder a algumas perguntas da promotoria, mas não conseguiu, pois não tinha os números da merenda escolar…

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PREFEITURA DE JALES CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO A DONO DE VEÍCULO ATINGIDO POR GALHO

O juiz da 1a. Vara Judicial de Jales, Eduardo Henrique de Moraes Nogueira, condenou, em primeira instância, a Prefeitura de Jales ao pagamento de R$ 3.523,20, mais juros e correção monetária, ao senhor Antonio Rotta, cujo carro foi atingido, em 2009, por um galho de árvore na Praça “Euphly Jalles”. A Prefeitura foi condenada também ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

O senhor Antonio Rotta propôs uma ação de reparação de danos contra o Município de Jales, alegando que, em 28 de setembro de 2009, seu veículo Ford Fiesta, placas EKW 0802, estava estacionado na Praça “Euphly Jalles”, sob árvores e, durante forte chuva com ventania, a queda de um galho, por falta de poda periódica, causou-lhe danos diversos.

O juiz não concordou com a argumentação dos advogados da Prefeitura, que tentaram justificar….
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TERCEIRIZAÇÃO DO LIXO: UMA CAIXA PRETA QUE AINDA ESTÁ POR SER ABERTA
Quem acompanha o noticiário político, de vez em quando se depara com notícias sobre ex-prefeitos condenados a, no mínimo, devolver dinheiro aos cofres públicos, por conta de problemas em licitações e na execução de contratos. Falando de Jales, engana-se quem imagina que a terceirização do lixo, por exemplo, está passando despercebida. Sem pressa e sem alarde, detalhes e informações vão sendo esmiuçadas. Normalmente, o resultado final dessas coisas demoram a chegar, mas, isso é certo, um dia chega.

Neste final de semana, uma matéria do jornal A Tribuna joga um pouco de luz sobre a terceirização do lixo. Alguns detalhes chamam a atenção, como, por exemplo, a questão da varrição manual das ruas. Segundo a reportagem de A Tribuna, no segundo semestre de 2008 a empresa Ecopav apresentou planilhas onde constavam a varrição de mais de 3.000 quilômetros/mês, ou seja, o dobro daquilo que estava estimado no contrato….

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EMPRESA CONTRATADA PELA PREFEITURA PARA AUDITORIA NA MERENDA TEM APENAS TRÊS MESES DE EXISTÊNCIA

Tem gente que gosta de viver perigosamente! Quando eu vi que a Prefeitura tinha contratado, por R$ 25 mil, uma empresa especializada em assessoria contábil, com o objetivo de elaborar um estudo sobre a merenda escolar do período 2001/2005, eu logo imaginei que, a se julgar pelo preço, deveria ser um escritório com experiência e reputação internacionais.

Na dúvida, resolvi fazer uma consulta à internet e, para minha surpresa, descobri que a empresa não tem nem três meses de atuação. Segundo o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, a Trindade & Casemiro Auditoria, Contabilidade e Consultoria Ltda foi constituída no dia 09 de fevereiro de 2011, na pequena cidade de Turiúba(SP). São sócios da empresa, que foi registrada com um capital social de R$ 10 mil, os senhores João José Trindade e Péricles Casemiro Trindade….

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Associação de Servidores do INCRA denunciou fragilidades do Instituto e agora sede é ocupada em Teodoro Sampaio pelo MST.

No site da Associação dos Servidores do INCRA, está a informação do encaminhamento da Carta Aberta à Equipe de Transição do Governo Federal, mes passado.

Em 2010 o orçamento do INCRA foi a metade do orçamento em 2009. E agora o MST desenvolve inúmeras atividades na luta pelo avanço da reforma agrária. É uma situação anunciada e uma das questões a serem enfrentadas pelo recem empossado Governo Dilma.

Carta da Assincra repercute em jornal de Presidente Prudente

O jornal Oeste Notícias, de Presidente Prudente, publicou hoje reportagem sobre a Carta Aberta à Equipe de Transição do Governo Federal. Confira abaixo:

Entidade vê sucateamento no Incra
Nel Oliveira
nel@oestenoticias.com.br

A Associação de Servidores do Incra em São Paulo (Assincra/SP) encaminhou à imprensa um documento intitulado ‘Carta Aberta à Equipe de Transição do Governo Federal’. Afirma que o objetivo e alertar a equipe de transição sobre os graves problemas relacionados à Superintendência Regional do Incra, em São Paulo. Critica a iniciativa do Incra de São Paulo, que nos últimos oito anos lançou mão de convênios para contratação de mão de obra e, assim, recompor a força de trabalho e a capacidade operacional da Superintendência Regional. Para a entidade, esse modelo não atende os princípios constitucionais da moralidade, eficiência, impessoalidade, publicidade e legalidade, além de ser uma solução apenas paliativa. Por isso defende a realização de concurso público no órgão. O documento aponta que hoje o Incra paulista tem apenas 90 servidores no quadro efetivo. Acrescenta que muitos desses servidores efetivos devem se aposentar no curto prazo. Enquanto que boa parte dos contratados nos dois últimos concursos já saiu do Incra em busca de melhores salários e melhores condições de trabalho. Ressalta que o concurso realizado neste ano, suspenso por decisão judicial, não atende as reais necessidades do órgão. Aponta que seriam necessárias 213 novas contratações, segundo levantamento da própria entidade. O governo teria aberto apenas 7 vagas. Denuncia ainda que muitos processos têm sido conduzidos por funcionários alheios à administração pública, o que tem resultado em graves irregularidades administrativas, com prejuízos à população assentada e aos trabalhadores rurais sem terra.

Outro lado – A reportagem contatou com a assessoria de imprensa da Superintendência Regional do Incra, em São Paulo. Por e-mail, o jornal solicitou que o órgão se manifestasse, oficialmente, sobre as críticas feitas pela Assincra (Associação dos Servidores do Incra), em ‘Carta Aberta à Equipe de Transição do Governo Federal”. Mas, até o fechamento desta edição o Incra-SP não se posicionou sobre o assunto.

 

MST afirma que Incra-SP não cumpre pauta de Reforma Agrária e agora ocupa sede em Teodoro Sampaio

 

Ontem pela manhã, cerca de 350 SEM TERRA, provenientes dos acampamentos e assentamentos do Pontal do Paranapanema (SP), ocuparam a Unidade Regional do INCRA, em Teodoro Sampaio, município localizado no extremo Oeste de São Paulo.

A liberação de créditos para os assentados e a demissão do superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires, são algumas das exigências do grupo, que não tem prazo para deixar a sede. A ocupação segundo os dirigentes é por tempo indeterminado e não aceitam negociar com o atual Superintendente do INCRA de São Paulo, Raimundo Pires Silva.

Em todas as entrevistas nos meios de comunicação, dadas pelos dirigentes Estaduais do MST, um questionamento sistemático é feito a atual gestão do INCRA de São Paulo. Em relação ao processo de arrecadação de Terras, além de questionarem o tamanho dos módulos implementados pela atual gestão do INCRA em todas as regiões do Estado de São Paulo. O Tamanho dos Módulos se baseia em uma instrução normativa do INCRA para região Amazônica na criação de PDS – Projeto emergencial de Desenvolvimento Sustentável, levando em consideração as características edafoclimáticas da região amazônica.

Prevendo uma estada demorada, os sem-terra levaram colchões e mantimentos. “Trouxemos arroz, feijão, panelas e cada um trouxe o seu colchão. Vamos dormir e tomar banho aqui, o Incra tem ótimos chuveiros e boa estrutura, estrutura do povo”, ironizou Maria Aparecida Gonçalves, de 41 anos, coordenadora regional do MST.

Objetivos já declarados.

A ocupação tem como objetivo a reivindicação do cumprimento da pauta que já, há muito tempo, foi apresentada ao Incra, que segue as mesmas reivindicações da ocupação na semana passada na Unidade Avançada de Andradina. Maria Aparecida disse que o movimento quer negociar direto com o governo federal. “Vamos negociar direto com quem manda, com o Pires não dá para negociar”, afirmou, explicando que uma pauta estadual será enviada a Brasília. “Esperamos uma resposta do governo federal, só sairemos daqui com uma resposta”, avisou.

Foi que o também afirmou Ricardo Barbosa, de 28 anos, dirigente estadual do MST, ligado à direção nacional do movimento. Ele criticou o governo federal e o governo paulista, tachando ambos de “omissos”: “O governo federal abandonou a reforma agrária, não se falou da reforma agrária na eleição, ela está paralisada e só em São Paulo há três mil famílias esperando assentamento. Nem o governo do Estado, que vira as costas para as terras devolutas, não dá a devida atenção e ambos são omissos”. O dirigente acusou o superintendente regional do Incra de falta de vontade política e falta de compromisso

Pauta formal deve ser entregue hoje.

Entre os pontos básicos da pauta, estão: desapropriação das áreas improdutivas no estado de São Paulo; liberação de créditos nos assentamentos; e infraestrutura nos mesmos (água, estrada, habitação, etc). Aguarda-se a entrega formal da pauta de reivindicações para o dia de hoje. Especula-se que o documento será o de Andradina adicionado de outras demandas regionais para compor a pauta Estadual.

A reunião de terça-feira em Brasília.

Da ocupação de Andradina resultou uma reunião que com o Presidente do INCRA Rolf onde foi convidado o Superintendente de São Paulo Raimundo (Bom Bril), e um Assessor do Deputado Federal Paulo TeixeiraLeia mais: http://wp.me/p10dkU-hR

MP-SP: Reservar vagas em hospital público para planos é inconstitucional

Lei estadual não pode restringir o que lei federal não restringe, afirma promotor Arthur Pinto Filho

Agência Brasil

SÃO PAULO – O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) promete protocolar ações civis públicas para impedir a implementação do projeto de lei complementar que prevê que 25% dos leitos de hospitais públicos administrados por organizações sociais de saúde em São Paulo sejam reservados ao atendimento de clientes de planos e convênios particulares.

“Esse projeto é inconstitucional e tem vários vícios em sua origem. O primeiro deles é querer que uma lei estadual restrinja o que uma lei federal não restringe, quando uma lei estadual não pode contrariar uma lei federal, exceto se for para aumentar o benefício da sociedade, o que não é o caso”, afirmou à Agência Brasil o promotor de Justiça da Procuradoria de Direitos Humanos na Área de Saúde Pública, Arthur Pinto Filho.

Para o promotor, o projeto também fere o princípio constitucional de que todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam tratados de forma igualitária. Em 2009, os deputados já haviam aprovado um dispositivo semelhante, que, depois, foi vetado pelo então governador José Serra (PSDB).

“A justificativa de que é necessário aprovar o projeto para criar formas de o governo cobrar as empresas é falso, porque leis já existem. Trata-se, isso sim, de tirar um de cada quatro leitos do SUS e entregá-los aos planos privados. O que já era pouco e ruim vai se tornar dramático e pior”, avaliou Pinto Filho.

De acordo com ele, praticamente todos os órgãos e entidades que atuam no setor são contrários ao projeto, que chegou a ser reprovado inclusive pela entidade que reúne os secretários municipais de Saúde de todo o Estado.

Fonte: estadao.com.br

MOBILIZAÇÃO CONTRA A VENDA DE LEITOS DO SUS PARA PLANOS DE SAÚDE E PARTICULARES.

DIA 15 DE DEZEMBRO, QUARTA, AS 16:30 HORAS.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SP.

AVENIDA PEDRO ÁLVARES CABRAL, 201. IBIRAPUERA.

CONTRA O PLC 45-10, DO GOVERNADOR ALBERTO GOLDMAN, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE SERVIÇOS DO SUS PARA PLANOS DE SAÚDE E PARTICULARES.

Eurípedes Balsanufo Carvalho.

 Coordenador do setorial estadual de saúde. PT-SP.

Transparência SP: PIB paulista perde mais de R$ 128 bilhões


29 de novembro de 2010 às 18:18

Falta de política de desenvolvimento no Estado provoca lenta decadência do PIB de São Paulo. Minas e Nordeste ganham espaço na economia brasileira nos últimos 13 anos.

do Transparência SP

Em 1995, a economia paulista representava 37,3% da economia brasileira. Em 2002, 34,6% e em 2008 caiu para 33,1%. Estes dados podem ser obtidos através do levantamento da evolução do PIB (Produto Interno Bruto) Estadual feito pelo IBGE.

Em outros termos, a perda de São Paulo chegou a R$ 128 bilhões, um orçamento público paulista anual inteiro. A perda foi generalizada, atingindo todos os setores econômicos: na indústria (-10,6%), no setor de serviços (-2,2%), na administração pública (-1,8%) e na agropecuária (-2,5%).

A razão dessa perda tem raízes no processo de desconcentração da indústria e na guerra fiscal dos Estados, mas também na falta de um projeto de desenvolvimento para o Estado de São Paulo, um projeto que buscasse potencializar as vocações das diferentes regiões. Durante esse período, os governos que comandaram o Estado de São Paulo implantaram uma política de orientação neoliberal. Inimigos do desenvolvimento econômico e social, privatizaram um patrimônio público de mais de R$ 80 bilhões.

Diversos são os exemplos da ausência de uma política desenvolvimentista para o Estado. Um deles: com as privatizações, boa parte dos lucros das empresas vendidas foi enviado para as respectivas matrizes, deixando de  ser reaplicado no Estado.

Mais ainda, empresas privatizadas têm significado mais desemprego e maior precarização do trabalho, sobretudo através das terceirizações. Com a privatização e venda de instituições públicas financeiras, o Estado de São Paulo também vem enterrando qualquer política de planejamento e financiamento de longo prazo do desenvolvimento econômico.

A política de “ajuste fiscal permanente” também reduziu investimentos na infraestrutura de transporte público metropolitano, na habitação, no saneamento, na educação e nas demais áreas sociais, tornando o Estado e suas principais cidades menos atrativos.

A ampliação da antecipação (substituição) tributária do ICMS e a multiplicação de pedágios, os mais caros do país, têm ampliado o custo paulista e a carga tributária bruta estadual, desestimulando investimentos no Estado.

A falta de uma política de desenvolvimento que busque articular de forma massiva as diversas instituições públicas de ensino e pesquisa e as iniciativas privadas de inovação produtiva, em todos os segmentos, vem representando um grande disperdício para o enorme potencial de desenvolvimento do Estado.

A extrema concentração das oportunidade de emprego na capital e num raio de 100 km de distância, sem que o poder público estadual incentive a desconcentração do desenvolvimento, têm levado a “soluções de mercado” por parte das empresas, que abandonam a Região Metropolitana de São Paulo em busca de outras regiões, normalmente em outros Estados.

O sul de Minas, o Mato Grosso do Sul e o norte do Paraná têm sido o destino recorrente destas empresas. Uma situação específica reflete esta falta de política para a desconcentração do desenvolvimento econômico do Estado: por que todos os órgãos públicos estaduais, de todos os poderes, estão localizados de forma dispersa na capital paulista?

A queda da participação do PIB paulista mostra, portanto, não apenas o resultado da ação política dos outros Estados – como insiste em lembrar o governo paulista e a mídia -, mas também o custo do “ajuste fiscal permanente” e a consequente inércia dos governantes do Estado de SP.

É bom ressaltar que a queda do PIB reflete, na prática, uma menor atratividade econômica para novos investimentos, menor participação na arrecadação de impostos, nível de vida mais baixo, dificuldades na geração de novos emprego e  dificuldades na expansão dos serviços prestados pelo poder público.

Analisando a evolução do PIB Estadual no Brasil, o Sudeste perdeu R$ 94 bilhões, perda esta que se concentrou em São Paulo. O Rio de Janeiro ampliou sua participação no PIB Nacional, passando de 11,2% em 1995 para 11,3% em 2008 (+ R$ 4 bilhões). Minas Gerais também apresentou elevação expressiva na sua participação no PIB Nacional, passando de 8,6% para 9,3% (+ R$ 20,7 bi). O Espírito Santo passou de 2% para 2,3% (+ R$ 9,5 bi).

O maior ganho em participação na economia nacional é na região Nordeste que cresceu 1,1% e ganhou R$ 32,4 bilhões, com destaque para o Maranhão (+ R$ 11 bilhões) e para a Bahia (+ R$ 8 bilhões).

Em seguida, vem a região Norte, com ganhos de R$ 26,7 bilhões, em especial os estados do Pará (+ R$ 10,9 bilhões) e Amazonas (+ R$ 3,55 bilhões).

O Centro Oeste ganhou R$ 24 bilhões, sendo que este crescimento foi “puxado” pelo Mato Grosso (+ R$ 21,57 bilhões) e Goiás (+ R$ 13,1 bilhões). A região Sul apresentou elevação de R$ 10,9 bilhões, com destaque para Paraná (+ R$ 6,57 bilhões) e Santa Catarina (+ 19,2 bilhões).

Além de São Paulo, outros dois Estados tiveram queda significativa na participação no PIB Nacional: Rio Grande do Sul (- R$ 14,8 bilhões) e o Distrito Federal (- R$ 16,2 bilhões).

 

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Anastasia, Governador de Minas, inaugura hospital que não tem data pra funcionar

 

Foto: Correio de Uberlândia

O governador de Minas Gerais, Antonio Augusto Anastasia, esteve em Uberlândia (MG), no início desta semana, para inaugurar o Hospital e Maternidade Municipal (HMM) Dr. Odelmo Leão Carneiro. Contudo, não há data prevista para o hospital entrar em funcionamento.

A prefeitura da cidade informou que os 500 profissionais aprovados no processo seletivo ainda serão convocados e iniciarão a capacitação para posteriormente dar-se início ao atendimento ao público. Além disso, só com a realização de outro concurso para contratação de mais 800 pessoas, o hospital funcionaria plenamente.

“Vamos inaugurar 100 leitos de internação e 10 de UTI. O processo todo deve demorar cerca de quatro meses”, afirmou o superintendente do HMM Christian Campos. A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) será a responsável pela administração do HMM.

Fonte: Brasília Confidencial

Governos tucanos desarticularam saúde pública em SP

No Brasil, o SUS (Sistema Único de Saúde) é responsável por garantir o direito constitucional de todos/as cidadãos/as brasileiros/as à saúde e que portanto tenham acesso e possam ser tratados e curados na unidades de saúde e hospitais públicos e hospitais privados que prestam serviço ao SUS gratuitamente e com dignidade.

Por Euripedes Balsanufo Carvalho*, em Carta Maior

É uma complexa estrutura que depende da integração dos governos federal, estadual e municipal para financiar, administrar e construir todo o processo. A face mais visível são os hospitais e ambulatórios, nos quais as pessoas vão buscar auxílio no caso de doenças.

No entanto um dos aspectos básicos são as políticas de promoção e prevenção da saúde, como os hábitos saudáveis de vida e as campanhas de vacinação maciças em todo o país, além da produção e compra de remédios. Em 2008 e 2010 foram vacinadas mais de setenta milhões de pessoas contra rubéola e contra gripe H1N1. O Brasil tem o maior sistema de transplantes públicos do mundo.

Para garantir acesso com qualidade aos serviços e ações de saúde, o governo Lula, em parceria com estados e municípios, implantou importantes políticas que melhoraram a qualidade da saúde e que contam com excelente avaliação por parte da população. Entre elas, podem ser citadas:

· Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU – 192): atenção pré-hospitalar móvel às urgências, com regulação médica, criado em 2003, e que, em 2009, já garantia a cobertura a mais de 105 milhões de pessoas. O governo federal financiou integralmente a aquisição de 2.000 ambulâncias;

· Programa Brasil Sorridente: política inclusiva e pioneira na área de saúde bucal, com a criação, até maio de 2010, de 838 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) com 530 Laboratórios de Prótese Dentária e a implantação de 6 mil consultórios odontológicos nos municípios;

· Farmácia Popular: expansão da distribuição gratuita de medicamentos pelo SUS saltando o orçamento da área de R$ 1,9 bilhão em 2003 para R$ 6,44 bilhões em 2009. Foi criado e implantado o Programa Farmácia Popular do Brasil, com mais de 530 unidades próprias e mais de 12 mil farmácias privadas credenciadas no Programa Aqui Tem Farmácia Popular, atendendo mais de dois milhões de pessoas por mês;

· UPA 24h (Unidades de Pronto Atendimento): serviços de atenção pré-hospitalar que compõem a Política Nacional de Urgências, atuando de forma integrada com a rede de cuidados do SUS. A meta para 2010 é atingir 500 UPAs;

· Política de Atenção Integral à Saúde Mental e combate ao CRACK: ampliação da rede de serviços extra-hospitalares como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que passaram de 424 unidades em 2002, para 1.502 centros em 2009, sendo 231 destinados a assistência a usuários de álcool e outras drogas. Esta política inclui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack. Além disso, a política de álcool e drogas passou a ser assunto da área da saúde, acumulando avanços importantes como a criação da política de redução de danos;

Na gestão do SUS, mais dinheiro foi transferido de fundo federal a fundos estaduais e municipais de saúde – só no caso de SP a transferência de recursos federais para gestão da saúde cresceu mais de 11 vezes de 2002 para 2010, passando de 354.8 milhões para 3,97 bilhões de reais no período.

Houve maior democratização e participação na gestão, com a construção do Pacto pela Saúde (no qual a federação, estados e municípios reafirmam seus compromissos com a regionalização, planejamento, programação, avaliação, financiamento, regulação e normatização, gestão do trabalho e gestão participativa).

Foi conferido maior controle Social, com a participação dos usuários, gestores e trabalhadores da saúde – nos conselhos de saúde e na promoção das conferências municipais, estaduais e nacionais de saúde e a realização das conferências nacionais de saúde e várias conferências nacionais temáticas, assim como o estímulo à implantação dos conselhos gestores nas unidades de saúde.

Como é um pacto entre os entes, o comprometimento dos governos estaduais é fundamental para o funcionamento do SUS em todos os seus aspectos. Ainda que seja uma posição óbvia e obrigatória, muitos governadores deixam a desejar neste quesito e o resultado já foi visto claramente: pessoas mal atendidas, filas nos postos de saúde e falta de medicamentos.

Essa situação é mais grave em alguns estados a exemplo do estado de São Paulo, com a gestão dos governos tucanos dos últimos 16 anos. Simplesmente, os governadores não conseguiram articular e organizar as redes públicas e privadas da saúde no Estado.

No caso dos programas federais como o SAMU e as UPAs, o governo estadual não participa do financiamento e mais, os governos tucanos são contra as parcerias com os municípios para aperfeiçoar a atenção básica à saúde e para implantar os programas que contam com a colaboração federal, como o Saúde da Família.

Para destacar: o Saúde da Família cobre apenas 28% da população paulista, enquanto a média nacional de cobertura é de 54%. Outra característica da política do PSDB paulista para a saúde é a não-colaboração com os municípios e a criação de programas que excluem a participação destes municípios – como os ambulatórios e hospitais gerenciados por organizações sociais. Em função desta realidade a população enfrenta dificuldades para ser atendida nos serviços especializados, para realizar algumas cirurgias e exames, a exemplo de ultassom e raio – X.

A grande consequência é que 41% da população paulista possui plano de saúde privada.

Em SP a privatização dos serviços de saúde ocorre com a transferência da administração de 29 hospitais, 31 ambulatórios médicos de especialidades (AME) e todos os exames laboratoriais e de patologia para 13 organizações sociais com dispensa de licitação e sem mecanismos de fiscalização.

Mais uma marca do modo tucano de cuidar da saúde no Estado: em 2009 o DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) constatou, entre outras irregularidades, que o governo estadual não aplicou o valor mínimo constitucional em ações e serviços de saúde entre 2006 e 2007, num total estimado de R$ 2,1 bilhões, por gastar dinheiro com ações que não são da saúde, a exemplo do programa Viva Leite e aplicar o dinheiro da saúde no mercado financeiro.

O SUS precisa ser defendido para que as pessoas continuem vivendo mais e melhor e o caminho não é privatização dos serviços de saúde, mas sim a defesa de seus princípios com atendimento universal de todas as pessoas, integral de todos os seus problemas de saúde, à partir dos municípios em que moram e com a participação dos moradores dessas cidades na definição e controle da execução de suas políticas de atendimento.

* Euripedes Balsanufo Carvalho é médico, mestre em Saúde coletiva e coordenador do Setorial de Saúde do PT no estado de SP.

Ceará – Vox Populi aponta Cid Gomes com 54% e Alcântara com 16%

Da Redação, com Band News TV
brasil@eband.com.br
Pesquisa Vox Populi divulgada nessa quarta-feira mostra que o governador do Ceará, Cid Gomes, do PSB, seria reeleito no primeiro turno, se a eleição fosse hoje. Ele tem 54% das intenções de voto, contra 16% do ex-governador Lúcio Alcântara, do PR.

O tucano Marcos Cals tem 10% e Marcelo Silva, do PV, 1%. Os demais candidatos não atingiram 1%. Votos em branco e nulos são 4% e indecisos, 14%. A pesquisa ouviu 800 pessoas entre 10 e 12 de setembro. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

O levantamento está registrado no TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará) com o número 53.974/2010.

Redator: Samanta Dias

A eleição 2010 e o fim do sucateamento da saúde pública em São Paulo

O processo de terceirização e privatização implementado por governos tucanos em São Paulo repetem o padrão das políticas que FHC e Serra fizeram: sucateamento e pauperização crescentes das estruturas públicas, principalmente as hospitalares e educacionais, e desvalorização de seus funcionários. Sobre isso trata o artigo de Gilson Caroni Filho e João Paulo Cechinel Souza, publicado pela Agência Carta Maior.

Por Gilson Caroni Filho e João Paulo Cechinel Souza
Terça-feira, 27 de julho de 2010

Nos últimos dias, temos visto uma infindável torrente de notícias trazendo o presidenciável José Serra como o baluarte derradeiro na defesa por uma saúde pública decente. Cabe-nos, entretanto, salientar alguns pontos propositalmente obscurecidos pela grande mídia sobre o tema em questão.

Desde 1998, com a eleição de Covas e a edição/promulgação de um projeto de lei pelo então presidente FHC, as Organizações Sociais (OSs) passaram a gerir uma série de instituições hospitalares Brasil afora, mas encontraram no Estado de São Paulo seu porto pacífico.

A partir de então, os hospitais e serviços de saúde, que vinham sendo administrados diretamente pelas autarquias municipais e estaduais tiveram seu gerenciamento progressivamente terceirizado, privatizado – sempre pelas mesmas (e poucas) empresas (OSs), e sempre sem licitação.

O esquema, de contratos milionários, envolve aquilo que FHC e Serra fizeram enquanto foram gestores federais: sucateamento e pauperização crescentes das estruturas públicas, principalmente as hospitalares e educacionais, e desvalorização de seus funcionários, para que o argumento privatizador pudesse encontrar respaldo junto à população em geral, com o devido apoio das corporações midiáticas.. E assim foi. E assim continua sendo São Paulo.

Serra deixou à míngua o renomado Instituto do Câncer Dr. Arnaldo Vieira de Carvalho (IAVC), forçando os profissionais a pedirem demissão pela falta de condições dignas de trabalho no local, relegando a segundo plano o tratamento dos pacientes que lá procuram auxílio. Preferiu deixar de lado um centro de excelência para inaugurar o resplandecente e novo Instituto do Câncer de São Paulo Octávio Frias de Oliveira (ICESP), só para homenagear seu padrinho midiático, aquele cuja família lhe oferece a logística de um jornal diário e a metodologia favorável do Datafolha.

Infelizmente, até hoje o ICESP não funciona plenamente, os profissionais de saúde têm dificuldades imensas para encaminhar para lá os doentes que dele precisam e os pacientes do IAVC continuam com sérios problemas para conseguirem ter sua saúde recuperada.

Por conta dessa mesma terceirização da saúde pública paulista e paulistana, o vírus da dengue encontrou em São Paulo um grande apoio governamental. Minimizando a atuação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) na prevenção de diversos problemas de saúde, subestimando o fator pluviométrico e seu poder disseminador de doenças, a Prefeitura Municipal de São Paulo demitiu centenas de agentes de combate às zoonoses, essenciais para o controle da doença.

A responsabilidade pelo aumento de quase 4.000% no número de casos de dengue na cidade é debitada na conta da população que não está à altura da arquitetura inovadora do tucanato. Sem contar os assombrosos índices de contaminação nas cidades de São José do Rio Preto e Ribeirão Preto, todas administradas por políticos com ideias semelhantes às dos prefeitos paulistanos Serra-Kassab – e por eles apoiados.

Não bastasse tamanho descalabro, delegou às OSs a administração de diversas UBS, prejudicando, sobremaneira, a inserção das equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) no Estado, onde podemos encontrar um enorme vácuo no mapa brasileiro no que diz respeito à sua efetiva implementação. A saber, as equipes de ESF são inseridas tendo em vista, basicamente, o contingente populacional a ser atendido. Com base nisso, São Paulo deveria ser o Estado com maior número de equipes – justamente o contrário ao que se constata na realidade.

No que diz respeito às estratégias de atendimento primário à saúde, Serra fragmentou todo o atendimento prestado pelas UBS, esperando, assim, reinventar a roda – e, com ela, quem o legitimasse publicamente. Essa foi a lógica que o levou a criar o “Dose Certa”, o “Mãe Paulistana” e as unidades de Atendimento Médico Ambulatorial (AMAs), que, reunidos, constituem, justamente, o que se chama no resto do Brasil de ESF.

Mas a farsa de José Serra não tem começo tão recente. Antes de redescobrir a pólvora no atendimento primário, já estava chamando para si os louros do programa dos Genéricos, verdadeiramente criado pelo médico e então Ministro da Saúde Jamil Haddad (PSB/RJ) em 1993, que, atendendo a orientações da Organização Mundial de Saúde, editou e promulgou o Decreto-Lei 793. Este sim, revogado integralmente por FHC e Serra em 1999, foi posteriormente reeditado por eles mesmos (lei 9.787/99 e decreto 3.181/99), acrescentando, vejam que pequeno detalhe, inúmeras concessões às grandes indústrias farmacêuticas.

Presidente de honra do PSB, Jamil Haddad faleceu em 2009, divulgando a todos quantos quiseram ouvi-lo que sua ideia fora usurpada por Serra e seu respectivo partido. Faltou, obviamente, o prestimoso apoio da mídia corporativa para divulgar suas denúncias.

Da mesma forma, Serra se “esquece” de mencionar outros atores importantes e nada coadjuvantes quando se refere ao Programa Nacional de Combate à AIDS. Relata sempre que foi o mais importante, senão o único, agente responsável pela implantação do Programa, tentando obscurecer os trabalhos fundamentais desenvolvidos desde meados da década de 80 pelos médicos Pedro Chequer, Euclides Castilho, Luís Loures e Celso Ferreira Ramos Filho, além da coordenação realizada dentro do Ministério da Saúde, no início da década seguinte, pelo ex-ministro Adib Jatene e pela bióloga Dra. Lair Guerra de Macedo Rodrigues.

Tanto esforço não valeu muito no município de São Paulo, que parece não ter feito a lição de casa no que diz respeito à redução da mortalidade associada à AIDS nos últimos anos – entre o final da gestão Serra e o começo da gestão Kassab (2008-2009). Segundo dados da própria Secretaria Municipal de Saúde, houve um aumento do número de óbitos pela doença no município, contrariamente ao que aconteceu no resto do país.

Muito embora essa mistura de hipocrisia e obscurantismo seja maquiada pela grande imprensa ao divulgar os feitos tucanos na área da saúde, contra ela existem fatos concretos e objetivos. E sobre isso Serra não pode fazer nada. Sobra-lhe a opção de negar sua existência ou pedir à Folha de São Paulo que reescreva a história da forma que lhe parece mais conveniente. Talvez não seja interessante para sua candidatura que se descubra o real sentido do que promete. Quando fala em acabar com as filas para a saúde estamos diante de uma proposta de modernização gerencial ou uma ameaça de extermínio? É uma dúvida relevante.

Gilson Caroni Filho – professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil

João Paulo Cechinel Souza – médico especialista em Clínica Médica e residente em Infectologia no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, em São Paulo

http://www.pt-sp.org.br/noticia.asp?p=Opini%E3o&acao=verNoticia&id=1179

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