ENTREVISTA COM O CANDIDATO DOUTOR PIRANI DO PT…
Blog do Lamparina: pergunta feita pelo leitor Antonio Duarte (via e-mail).
Gostaria de começar essa entrevista com um tema bastante delicado para o seu partido, o PT, e conseqüentemente perguntar até onde isso afetaria, indiretamente, sua jornada eleitoral.
1- Como o Senhor vê toda essa execração da mídia sobre o que se propagou publicamente como sendo o escândalo do mensalão, e como isso reflete aqui na imagem do partido e dos aspirantes aos cargos em disputa?
Candidato Dr. Pirani:
Primeiramente, não vejo este assunto como delicado para o PT, vejo isso com a mais absoluta tranqüilidade, já que é um avanço no sentido de solidificarmos a nossa jovem democracia. Que bom seria se esta acusação não fosse a primeira a ser julgada pela nossa mais alta corte. Veja bem, tivemos também num passado recente acusações de corrupção, e vejamos alguns casos: No governo do Fernando Henrique foi gravado ele dizendo que podia usar seu nome em uma licitação; No primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, foi aprovada uma emenda constitucional que permitiu a reeleição para os cargos executivos em todos os níveis, tendo sido possível que FHC tenha se tornado o primeiro presidente brasileiro a ser reeleito posteriormente. Gravações colocaram sob forte suspeita a emenda que permitiu a reeleição do FHC. Dois deputados do PFL admitiram terem embolsado dinheiro junto a Sérgio Motta (Ministro das comunicações) para votar a favor da emenda. Os deputados acusados, após serem investigados pela Comissão de Constituição e Justiça, se viram obrigados a renunciar para evitar a cassação de seus mandatos. Em maio de 1997 grampos telefônicos publicados pela Folha de São Paulo revelaram conversas entre o então deputado Ronivon Santiago e outra voz identificada no jornal como Senhor X. Nas conversas, Ronivon Santiago afirma que ele e mais quatro deputados receberam 200 mil reais para votar a favor da reeleição, pagos pelo então governador do Acre. O episódio foi investigado na época pela Comissão de Constituição e Justiça – numa investigação rápida que durou poucas horas. Em ambas as circunstâncias, não se conseguiu comprovar a efetiva compra de votos diretamente por FHC. Após a investigação da CCJ os deputados Ronivon Santiago e João Maia renunciaram aos seus mandatos, para evitar a cassação. Agora, veja bem, foi capitada uma voz identificada com Senhor X, pois bem, existem meios para identificar a voz, mas nada fizeram. Ainda temos o suposto mensalão dos tucanos de Minas Gerais para a campanha de reeleição do Azeredo, e tantos outros casos escandalosos que repousam debaixo da nossa história recente de corrupção na política brasileira, sem que haja nenhum interesse da mídia para esclarecê-los. Portanto, não estou preocupado com o julgamento do mensalão do PT, estou sim satisfeito porque o PT não jogou para debaixo do tapete estas denúncias que devem ser esclarecidas, como já disse o LULA, “doa a quem doer”.
Sobre os efeitos deste julgamento, creio piamente que a população Votuporanguense vai saber avaliar os fatos e concluir que o PT é a grande bandeira democrática do Brasil. A oposição pode dizer o que quiser a respeito do mensalão, mas só não se pode renegar fatos, tais como: no governo do PT 30 milhões de pessoas foram trazidas das classes D e E para as classes B e C. Basta isso para consagrar o PT como o partido que governou o Brasil priorizando o social. Foi, portanto, a primeira vez que começaram a ser reduzidas as desigualdades sociais, que a Constituição desde 1988 já determinava. Ainda, distribuiu de maneira democrática os recursos federais, possibilitando assim que Votuporanga, mesmo sendo governada pelo PSDB (oposição ao Governo Federal), recebesse algo em torno de 70% dos recursos que tocaram as obras de Votuporanga nos últimos anos. Então, o julgamento do mensalão fica sem efeito até mesmo diante da exuberante canalização das verbas públicas para a nossa cidade.
Blog do Lamparina: pergunta feita pelo leitor Carlos José Rodrigues (via comentários no Blog).
2- O atual prefeito e candidato à reeleição Nasser Marão Filho polemizou em uma sabatina na imprensa local sobre a criação da Atividade Delegada, que permitirá ao corpo policial militar ser contratado pela prefeitura para prestar serviço na segurança, patrulhamento das vias públicas e do patrimônio público, quando os integrantes estiverem fora da escala de trabalho do patrão estadual. A população se manifesta pelos dois lados. Uns dizem que é falta de coerência, pois essas vagas poderiam estar criando novos postos de trabalho e ocupando trabalhadores que estão à espera desses postos. Outros dizem que seria providencial, pois os policiais militares já têm o preparo para esta ação e não necessitariam de preparação alguma. É um assunto polêmico com várias nuances e efeitos. Qual é sua posição a respeito?
Candidato Dr. Pirani:
Importante esclarecer que a segurança pública é da competência do Governo do Estado. Desta forma, sou absolutamente contrário à criação desta Atividade Delegada, que em outras palavras, joga ao município a responsabilidade da segurança pública, ou seja, vai municipalizar a segurança pública e oficializar o chamado “bico” que hoje é quase uma obrigação para aqueles policiais que não conseguem dar às suas famílias uma vida digna em função dos baixos salários que recebem, obrigando-os a trabalharem como segurança e outros, no justo e sagrado momento de descanso, quando poderiam estar junto de suas famílias.
Ainda, qual seria a forma de participação dos PMs neste projeto. Seria compulsória ou facultativa? Porquanto, é inaceitável que seja compulsória, ou seja, obrigando a participação dos policiais. De outra banda, e se for facultativa? Como vamos garantir à sociedade que haverá adesão suficiente para este projeto ser posto em prática?
Importante destacar que o problema da segurança em nosso município é o mesmo problema da segurança em todo o Estado de São Paulo, governado pelo PSDB há mais de vinte anos, desgoverno este que está sucateando a segurança pública ao ponto de o Ministério Público Federal, pedir o afastamento do comandante da PM.
Repito, a política implantada pelo PSDB no Estado de São Paulo está sucateando a segurança pública, porque, não obstante ser um dos estados mais rico da federação, o Estado de São Paulo paga um dos piores salários do Brasil aos policiais, delegados, investigadores, etc., pior, não realiza concursos suficientes para preencher sequer as vagas dos que aposentam. Agora, para “tampar o sol com a peneira”, estão fechando os DPs e os unificando para aglutinar o que ainda resta da nossa polícia. Nos últimos dez anos aposentaram pelo menos cinco delegados em nossa cidade, todavia, não foi preenchida nenhuma vaga, isso sem contar os investigadores que estão realizando serviços burocráticos por falta de serventuários. O resultado disso tudo é que o Estado de São Paulo teve 675 roubos por dia no 1º semestre deste ano, além dos homicídios, o número de roubos também subiu no primeiro semestre no Estado de São Paulo. De janeiro a junho, foram 122.811 casos, 6% a mais do que no mesmo período do ano passado. Apenas para ilustrar, um levantamento do MPE mostrou que, de cada 100 crimes cometidos na Comarca de São Carlos, 88 não são esclarecidos. A promotoria afirma que uma das razões é a falta de policiais civis na cidade.
Nosso Projeto para Votuporanga é a criação da Guarda Municipal (Polícia Comunitária), primeiro porque tem caráter preventivo e não repressivo, depois, vai somar e não dividir com a responsabilidade do Estado, ainda, entendemos que a partir do município, nós podemos desenvolver um conceito de segurança pública diferente daquele que hoje temos, que é o conceito a partir de polícia e não de políticas sociais, que é como deve começar a segurança pública.
Blog do Lamparina: signatário do Blog, Roberto Martins
3- A saúde pública passa por problemas complexos de gestão, com repasses insuficientes para a cobertura dos procedimentos por parte do SUS. Aqui em nossa cidade viveu-se uma situação de euforia com a propagada eficiência na gestão da Santa Casa, mas agora os gestores nos apresentaram uma conta deficitária astronômica de mais de 25 milhões, e o delírio acabou. Sabendo-se que a administração municipal é dependente do bom atendimento de saúde pública da Santa Casa para a manutenção das políticas públicas municipais de saúde; qual será sua atuação para coordenar esta situação deficitária na Santa Casa e não permitir que esta crise administrativa na entidade prejudique o atendimento de saúde pública no nosso município?
Candidato Dr. Pirani:
Quero dizer que hoje a Santa Casa de Votuporanga precisa ser diagnosticada com urgência, pra não dizer da necessidade de uma auditoria, primeiro porque, há quatro anos sua gestão era propalada como sendo exemplar; passados estes quatro anos, recentemente, a população Votuporanguense ficou estarrecida com a notícia veiculada na imprensa local dando conta da existência de uma dívida de R$ 4 milhões, que em menos de um mês saltou para R$ 25 milhões. Portanto, o caso exige seriedade porque estamos falando de saúde e de dinheiro público.
Imperioso destacar que a Lei Federal nº. 8080 de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre a Responsabilidade pela Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde), atribuindo aos Governos Municipais e do Distrito Federal, a responsabilidade de gerenciar e executar os serviços públicos de saúde; ainda, diz que é obrigação do GOVERNO FEDERAL prestar cooperação técnica e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal, mas, garante ao Governo Federal a prerrogativa de AUDITAR, acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, sempre, respeitando as competências estaduais e municipais. Portanto, em tese, para esclarecer a real situação da nossa querida Santa Casa, é necessária uma intervenção federal.
Tenho por mim que o maior problema da administração pública seja a má gestão do dinheiro público. É preciso observar que a gestão de recursos públicos está se tornando uma atividade cada vez mais complexa, a um, em função do grande nível de corrupção que reina em nosso país, ainda, a dois, a exigir pessoal especializado para cumprir esta que é atividade-meio, e não fim. E a tendência natural é que cada poder, órgão ou entidade que preste serviço público seja composto por servidores voltados a sua atividade-fim, para cumprir a função que deles se espera. Assim é que em hospitais públicos espera-se encontrarem médicos; em escolas públicas, professores; na segurança pública, policiais; no Judiciário, juízes; e em todos eles, além destes, os demais profissionais preparados para cumprirem a finalidade para a qual os órgãos foram criados. Caso contrário, teremos uma lastimável perda de dinheiro que decorre pura e simplesmente de um fator: má administração. É hora de aprimorar a qualidade do gasto público em todos os seus aspectos, é hora de se concentrar na despesa e não somente na receita, fazendo mais com menos.
Por fim, a saúde é um direito constitucional do brasileiro. O SUS foi criado em 1998, e qualquer gestor público tem que fazer o Sistema Único de Saúde funcionar, porque através do SUS é que aquela população carente, que não tem condições de pagar convênio médico, vai conseguir atendimento. Saúde é o segundo bem nosso. O primeiro é a vida. Para nós fazermos com que o SUS funcione, precisamos implantar uma forma de atendimento exclusivo através do cartão SUS, para isso temos que fazer a informatização total da saúde em Votuporanga, visando utilização plena do CARTÃO SUS e o PRONTUÁRIO ELETRÔNICO, possibilitando assim atendimento eficaz, com diminuição do tempo de espera para ser atendido (filas), transparência e mais financiamento para a saúde. Assim sendo, vamos continuar buscando todos aos serviços de saúde prestados pelo Governo Federal, garantindo então pleno atendimento na Santa Casa; construir novas UBS (Unidades Básicas de Saúde); Garantir o pleno funcionamento da UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) e do SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência) e etc.
Blog do Lamparina: pergunta feita pelo leitor Manuel Henrique de Souza (via comentários no Blog).
4- O serviço municipal de saúde teve muitos investimentos na sua estrutura física nos últimos anos, com construções, reformas e adequações de prédios. Mas, a população reclama e muito da falta de humanização no atendimento do sistema, com médicos e funcionários despreparados para atendimento ao público, colocando em risco a própria integridade física desses profissionais. O que o Senhor fará para solucionar esta questão?
Candidato Dr. Pirani:
Entendo que discorri parte deste tema no item anterior. Todavia, quero complementar dizendo que foram tantos os prédios construídos ao redor da nossa querida Santa Casa que hoje temos dificuldades para identificar “quem é quem”. Outrossim, não acredito que os médicos e demais funcionários da saúde sejam culpados pelos reclamos da população sobre o mal atendimento. Estou certo que esta responsabilidade deve ser atribuída à má gestão da Santa Casa, até mesmo porque, os funcionários reclamam dos baixos salários, excesso de horas trabalhadas e, pior, falta de humanização e transparência na relação com a direção, ou seja, a gestão da Santa Casa trata os funcionários como empregados, não como colaboradores que é um conceito moderno na relação de trabalho entre empregado e empregador, assertiva esta estampada hoje nos jornais locais dando conta da resignação vivida pelo Diretor Clínico da Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga, Doutor Marco Aurélio Nascimbeni.
Em nossa gestão faremos a humanização total dos serviços de saúde de forma com que o índice de satisfação medido, seja progressivo sempre.
Blog do Lamparina: pergunta feita pelo leitor José Antonio Bispo dos Passos (via comentários no Blog).
5- As últimas administrações municipais não se empenharam na construção de moradias populares, o que contribuiu muito para o aumento do déficit habitacional na cidade. A atual administração agilizou um pouco essa deficiência e construiu 664 unidades até agora, podendo esse número ser aumentado até o final do mandato em andamento. Mas, é muito pouco e não chega a amenizar 10% do déficit verificado pelo levantamento da própria atual administração. Sabemos que o salário do trabalhador aqui na nossa cidade é muito abaixo da média regional e que disponibilizar moradias para essa população de baixa-renda sair do aluguel é uma forma de bem investir dinheiro público e injetar dinheiro na economia local, pois o dinheiro do aluguel fica com o trabalhador e aumenta seu poder de consumo. O que o Senhor fará para resolver ou reduzir a níveis aceitáveis esse déficit habitacional?
Candidato Dr. Pirani:
Quero dizer que o cidadão tem direito à moradia, ainda, através do último sorteio realizado em Votuporanga para sortear casas, podemos fazer uma estimativa que o déficit de moradia em nossa cidade é de aproximadamente 7.000 residências, desta forma, vamos amenizar este sofrimento investindo em um Plano Municipal de Habitação; vamos urbanizar bairros e favelas; vamos Intensificar a regularização fundiária de favelas e loteamentos públicos; vamos otimizar a ampliação do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, com incremento da construção de moradias para famílias com renda de até três salários mínimos. Nossa meta é construir durante os quatro anos de governo ao menos 3.000 moradias para a população com esta faixa de renda.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Agradeço ao Blog do Lamparina pela iniciativa de oferecer oportunidade democrática de sabatinar todos os candidatos majoritários nestas eleições de Votuporanga, e dizer que estarei sempre a disposição de qualquer meio de comunicação interessado em contribuir com o debate democrático que envolverá as propostas colocadas para o eleitor. Penso que este Blog está exercendo um papel fundamental que é levar aos cidadãos informações para que ele, no dia 07 de outubro, possa escolher em quem votar de maneira consciente e convicto de estar votando no melhor caminho para Votuporanga. Este é o papel precípuo da imprensa, ou seja, informar a população. Aproveito o ensejo para desejar boa sorte ao candidato Junior Marão e estendo o mesmo à candidata Eva Maria.
Quero dizer ainda que o maior problema da política brasileira hoje é a má gestão dos recursos públicos. Raramente se tem notícia de que uma grande empresa privada abriu falência por má gestão. No entanto, quanto à gestão pública, a falência ou deficiência é uma regra. Somos diariamente informados pela imprensa sobre dívidas daqui e dali, os atuais gestores vão para a imprensa informar o rombo da saúde; dizer que a criminalidade aumentou etc. Tudo isso creditado na famigerada conta da ausência de recursos. Isso não é verdade.
No mês de julho a Folha de São Paulo veiculou uma matéria informando que o governo brasileiro tinha R$ 59 bilhões pra gastar e não tinha onde gastar. Ou seja, falta projeto, falta gestão. Um governo sério não pode liberar verba a “torto e à direita”. Se não tem boa gestão, não tem projeto e não tem verba. Se não tem verba, o cidadão passa por necessidade na saúde, moradia, educação, segurança e etc., portanto, nós precisamos é de bons gestores no Brasil.
Em Votuporanga, o PT tem razões de sobra para pleitear a administração do município, até mesmo porque durante dois mandatos do governo Lula e agora no governo Dilma, nós estamos participando dos projetos da administração de maneira coadjuvante. Votuporanga nunca recebeu tanto recurso do governo federal como neste período. Isso com uma contribuição fantástica do PT local. Se nós tivemos capacidade para, de maneira coadjuvante, ajudar Votuporanga a crescer; tenho certeza que, como ator principal, nós vamos realizar projetos ainda melhores. Administraremos Votuporanga para que ela tenha um crescimento sustentável, nossa administração vai ser de forma participativa e transparente, com a população participando da elaboração dos nossos projetos. Hoje, lamentavelmente, ela só é chamada para tomar conhecimento dos rombos.
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