Região Noroeste Paulista tem 16 candidatos com 55 pendências judiciais

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Os que já foram prefeito são os que mais têm processos, como João Carlos Machado (foto), candidato a deputado federal, de Onda Verde

Candidatos da região de Rio Preto têm nas costas extensa lista de processos, condenações e investigações judiciais, policiais e ministeriais. Levantamento feito pelo Diário entre os 44 candidatos da região revela que 16 deles respondem a algum tipo de processo judicial ou são investigados pelo Ministério Público ou Polícia Civil. Ao todo, são 55 ações e inquéritos, na maioria das vezes para apurar atos de improbidade administrativa. Candidatos que já ocuparam cargos de prefeito são os que mais têm processos. Casos de João Carlos Machado (PDT), ex-prefeito de Onda Verde; Itamar Borges (PMDB), ex-prefeito de Santa Fé do Sul; e Edinho Araújo (PMDB), ex-prefeito de Rio Preto. Só esses três possuem juntos 17 ações ou inquéritos.

Procedimentos relacionados à Operação Fratelli, que desmantelou a chamada Máfia do Asfalto, também recaem sobre deputados estaduais da região: Carlão Pignatari (PSDB) e Sebastião Santos (PRB). Ambos tentam a reeleição. Carlão é alvo de ações civis de improbidade em Votuporanga. Pignatari é réu ainda em ação de improbidade na Justiça Federal por envolvimento com a Máfia das Ambulância. Já Sebastião é alvo de investigação criminal, autorizada pelo Tribunal de Justiça, para apurar sua ligação com os Scamatti.

Edinho carrega condenação por improbidade em segunda instância, com suspensão dos direitos políticos. Ele só pode disputar a reeleição por conta de liminar do Superior Tribunal de Justiça que suspendeu os efeitos da condenação. Se a liminar for cassada, Edinho poderá ter o registro de candidatura cassado. Quem também tem condenação por improbidade em segunda instância, com perda dos direitos políticos, é o vereador Carlão dos Santos (SD), que foi condenado por aprovar lei ilegal de apadrinhados. Daniel Caldeira (PSL) e Márcio Larranhaga (PSC) respondem a ações de indenização por danos morais propostas por terceiros. Caldeira também é alvo de ações criminal e ação eleitoral.

A demora da Justiça em julgar os casos coloca Vaz de Lima (PSDB), Rodrigo Garcia (DEM) e Vergílio Dalla Pria (PMDB) como réus em ações populares propostas contra a Assembleia Legislativa no período em que ainda eram deputados estaduais. Todas em fase de recurso. Rodrigo ainda é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga denúncia feita por ex-executivo da Siemens de que ele teria recebido propina do cartel metroviário em São Paulo, no período em que era presidente da Comissão de Transportes na Assembleia.

Beth Sahão (PT) também responde ação civil por improbidade e é investigada em quatro inquéritos que tramitam no TJ. Aloysio Nunes (PSDB) recentemente foi multado pela Justiça Eleitoral por propaganda irregular. Ex-prefeito de Novais, Sílvio Arruda (PRB) é alvo de recentes ações. Nilson Silva (PSDB) é alvo de ação popular. Vereador de Mirassol, Luiz Donegá (PRB) responde ação por suposto “mensalinho” no período em que Edilson Coelho foi prefeito da cidade.

Outro lado

Itamar diz que a maioria das ações contra ele já foi arquivada e que o mesmo ocorrerá nos casos ainda em tramite. “As decisões foram anexadas à ação penal e demonstrarão a improcedência da mesma.” afirmou sua assessoria, sobre processos que envolvem acusações como uso de notas fiscais frias. Machado se diz tranquilo. “Promotor entra com ação porque é papel dele. Nada me impede de ser candidato”, afirma.Rodrigo Garcia, por meio de sua assessoria, também afirma que o inquérito no STF será arquivada. “As quatro testemunhas arroladas pela acusação já foram ouvidas pela Polícia Federal e desmentiram o delator, negando ter conhecimento das acusações. Sou ficha limpa”, afirmou. Sobre ações na Assembleia, afirma que são improcedentes.

Edinho diz que os processos contra ele ainda não foram encerrados e estão todos em fase de recurso. “São ações em andamento. Não significam condenação. Fui prefeito de Rio Preto por oito anos. Foram mais de 600 obras”, disse, em nota, para justificar os problemas enfrentados. Vaz de Lima diz que as ações relativas à Assembleia já foram julgadas improcedentes. Dalla Pria, também alvo das ações contra a Assembleia ainda quando era deputado, espera desfecho logo. “São ações muito antigas. Teve recurso, mas serão extintas”, disse.

Carlão dos Santos (SD) afirma que advogados de seu partido atuam no processo em que foi condenado. “Tenho fé que vai dar tudo certo.” Donegá espera que as ações sobre o mensalinho sejam encerradas em todas instâncias. “Aquilo (mensalinho)_foi uma mentira do ex-prefeito Coelho. Fui absolvido”. Márcio Larranhaga afirmou que as ações em que manifestantes da Câmara de Rio Preto pedem indenizações que somam R$ 294, 8 mil “não tiram o sono”. “São por motivação política”.

Advogado de Daniel Caldeira, Omar Hakim diz que ele recorre de todas as ações. Classificou como “normal” processos em que fez acordo com a Justiça Eleitoral e também por briga na Câmara. “Caldeira tem um estilo político de combater as coisas. Isso pode provocar processos, mas nada que implique em problemas para sua candidatura”, afirmou. Para Sílvio Arruda, ações recentes contra ele são por perseguição política. Um das ações é da Prefeitura de Novais. “Hoje eu sou um arquivo e não tenho uma vírgula para ninguém levantar nada sobre minha pessoa”, afirmou.

Multado pela Justiça Eleitoral na semana passada, Aloysio classificou a decisão de “absurda”. Link na página do Senado levou a propaganda irregular, segundo a Justiça. “Vou recorrer porque quem alimenta o site é o Senado e porque tenho direito de me manifestar. No meu site não falo de receita de bolo”, disse. Beth Sahão afirma que desconhece teor dos inquéritos que tramitam no Tribunal de Justiça e que a ação de improbidade é de “um promotor que já foi exonerado. Não merece nem comentário”, disse, se referindo ao ex-promotor de Catanduva José Carlos Rodrigues.

Nilson Silva diz que espera desfecho de ação popular para processar o advogado autor do processo. “Vou buscar meus direitos”. Carlão Pignatari e Sebastião Santos não responderam aos pedidos do Diário. Para o presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes, a Lei da Ficha Limpa foi um avanço, mas não impede condenados de serem candidatos. “Existe também uma morosidade muito grande da Justiça. É difícil ter condenação em segundo grau. Por isso defendemos o fim da reeleição”, destacou. Ele considera o número de ações e processos contra candidatos da região “excessivos.” “É um número sério. Mostra processo de degeneração moral impressionante.”

 

 

As manifestações também nos dizem: é preciso democratizar a comunicação

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“É preciso regular esse setor no nosso País e o Governo deve ser impulsionador disso. O Ministério das Comunicações não pode se esconder desta pauta. Tal como a presidenta Dilma, o ministro Paulo Bernardo também tem que estar atento à voz das ruas”

Desde que começou este levante social no nosso País, tenho acompanhado com um interesse especial a cobertura da imprensa brasileira sobre os protestos.

Vamos a um pequeno relato: nas primeiras manifestações massivas, os meios de comunicação, em especial a Globo, trataram os manifestantes como um conjunto de vândalos, que atrapalham o trânsito, sem pauta nenhuma, quando se havia a pauta da tarifa do transporte público.

Quando os protestos ganharam o país, não só a Globo, como muitos meios burgueses resolveram voltar atrás. Quando as pautas se tornaram difusas, os meios resolveram pautar as manifestações, de maneira, inclusive, bastante descarada. Há exemplos de apresentadores tentando manipular pesquisas de opinião pública, jornais que centram as manifestações para a pura e simples luta contra a corrupção, sempre tentando diferenciar os “pacíficos”, dos “vândalos”, daqueles que tinham cometido algum excesso.

Um marco importante foi o dia em que os manifestantes de São Paulo foram brutalmente reprimidos pela polícia militar. Mas isso não pode ser dissociado de um fator muito importante: os grandes meios de comunicação, através de seus editoriais, haviam legitimado a violência policial, incitando, inclusive, que a polícia deveria reprimir os “baderneiros”. A resposta foi tão efetiva que sobrou, inclusive, para os trabalhadores de imprensa que tiveram que lidar com a truculência da polícia paulista naquela noite.

A população, que nunca foi boba, acordou para o grau de oportunismo e manipulação dos meios de comunicação. O “Fora Globo” foi às ruas, direcionando os protestos contra esta e outros meios burgueses. Tamanha hostilização que resultou em carros da Record e SBT queimados, profissionais da Globo trabalhando “disfarçados”, sem se identificar ( o que já é questionável).

O que o povo acordou também é o quanto estes meios são ligados ao poder econômico e ainda recebem bilhões de publicidade estatal. Só a Globo recebeu R$ 5,9 bilhões para veicular publicidade estatal federal – tanto da administração direta como indireta – se somarmos os últimos 13 anos.

Mas também quero chamar atenção para outro detalhe: esses meios que tanto criminalizam os movimentos sociais, em especial o MST, que tratam as marchas e ocupações de ruas, BRs e prédios públicos como vândalos e baderneiros, agora resolveu diferenciar os manifestantes urbanos? Será que agora teremos outro patamar de relação entre os meios de comunicação e o conjunto dos movimentos sociais que lutam e se manifestam?

Penso que seria, no mínimo, coerente com esta milagrosa mudança de postura dos grandes meios em relação ao conjunto das manifestações.

As manifestações de rua também nos dizem: é preciso democratizar a comunicação no Brasil. É preciso regular esse setor no nosso País e o Governo deve ser impulsionador disso. O Ministério das Comunicações não pode se esconder desta pauta. Tal como a presidenta Dilma, o ministro Paulo Bernardo também tem que estar atento à voz das ruas. 

Liberdade de expressão não é somente para as 11 famílias que monopolizam o conjunto dos meios. O que a sociedade, com a síntese do “Fora Globo”, diz é que quer falar, ter a sua liberdade de expressão garantida. E isso não passa por um setor monopolizado, sem diversidade, pluralidade.

Valmir Assunção é deputado federal (PT-BA) e vice-líder do PT na Câmara

*Esse texto foi lido em pronunciamento na Câmara dos Deputados no dia 26 de junho de 2013

Estranho nacionalismo – André Singer

A MP dos Portos, aprovada depois de impressionante guerra político-empresarial no Congresso, deverá marcar o governo Dilma, talvez comprometendo de maneira indelével o caráter nacional-desenvolvimentista que a presidente procurou imprimir aos anos iniciais de seu mandato.

Em primeiro lugar, porque a orientação do projeto é privatista, embora o Executivo não goste que se fale em privatização. É verdade que os portos já estavam parcialmente em mãos privadas desde a reforma de 1993. No entanto, em lugar de restabelecer o primado do Estado numa área vital, a 595 abriu o espaço dos negócios portuários para outras empresas (as quais também já operavam no setor, porém em caráter, digamos, provisório).

Daí a disputa que se estabeleceu na Câmara dos Deputados nesta semana. Os que já estavam não queriam sair. Os “de fora” queriam substituir os antigos donos do pedaço.

Como se trata de interesses que envolvem bilhões de reais, vastos recursos foram usados para mobilizar parlamentares de um lado e de outro. Empresários como Daniel Dantas e Eike Batista e conglomerados como Odebrecht e Oetker (que detém a companhia de navegação Hamburg Süd) foram alguns dos nomes famosos que circularam nas notícias da semana. Ou seja, além de aumentar a privatização dos portos, a MP acelerou a galopante privatização do Legislativo brasileiro.

Em segundo lugar, a pretexto de aumentar a concorrência, o novo marco regulatório parece ter dado a alguns gigantes econômicos benefícios de tal ordem que, no médio prazo, os portos estatais irão quebrar. É o que afirmaram o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e, por incrível que pareça, a nota técnica da liderança do PT. Isso explica por que o partido votou em bloco a favor da medida, mas com defesas tímidas do conteúdo, apelando para uma vaga ideia de modernização, tão a gosto dos liberais.

Ao aceitar o argumento neoliberal de que só o mercado é capaz de controlar o mercado, deixou-se de lado a alternativa de reconstruir a capacidade pública para ordenar um setor-chave da economia brasileira. Em outras palavras, aprofundando o viés liberalizante da política iniciada na década de 1990, Dilma pode ter enterrado o sonho de recuperar a soberania nacional em terreno estratégico.

Ainda que possa estar satisfeita com a vitória de última hora, não creio que o instinto desenvolvimentista da presidente a deixe dormir em paz com a perspectiva acima, que o grande capital evidentemente comemora. Resta ver se, pelo menos, tantas concessões irão trazer os frutos esperados em matéria de crescimento do PIB. A conferir.

Folhapress

André Singer é cientista político e professor da USP, onde se formou em ciências sociais e jornalismo. Foi porta-voz e secretário de Imprensa da Presidência no governo Lula.

Presidente da Câmara ‘estranha’ liminar do STF que suspendeu votação em Plenário

Por Redação – de Brasília

 

 

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou “estranha” a liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, na noite passada, a tramitação do projeto de lei que pretende dificultar a criação de novos partidos. Aprovada pela Câmara, a proposta está em análise no Senado.

– Estranhamos muito porque foi uma decisão soberana desta Casa, de forma democrática, transparente. Cumpriu todos os preceitos regimentais e, portanto, achamos estranha e não concordamos com ela. Vamos ver de que maneira a gente pode verificar com o Supremo para que o mérito (da liminar) seja levado rápido (ao plenário da Corte) para que haja uma decisão correta em relação aos Poderes e às decisões desta casa – argumentou Henrique Alves.

Na terça-feira, a Câmara concluiu a votação do projeto de lei que acaba com a possibilidade de deputados migrarem para outro partido na mesma legislatura e levarem com eles parte do fundo partidário e do tempo de propaganda política no rádio e na televisão, referentes ao desempenho eleitoral.

Na prática, o projeto dificulta a criação de partidos, como a Rede Sustentabilidade, da ex-ministra Marina Silva. Opositores da proposta argumentam que a matéria serve para evitar a candidatura de Marina à Presidência no ano que vem.

Marina comemora

Em sua página, em uma rede social, Marina comemorou a edição da liminar:

“Derrota do casuísmo. Ganhou a democracia: caiu urgência no Senado e STF concedeu liminar ao pedido do PSB. O Senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi a voz eloquente e vigorosa dos que se insurgiram contra o casuísmo, e foram a favor da democracia. Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Eduardo Suplicy (PT-SP) mantiveram a fidelidade aos princípios democráticos. O Senador Petecão (PSD-AC) não usou de dois pesos e duas medidas”, afirmou.

– É um respeito ao princípio da constitucionalidade e da impessoalidade, pelos quais o Supremo tem o dever de zelar. Obviamente havia princípios constitucionais sendo feridos, porque era um projeto encomendado com dois pesos e duas medidas. O STF tomou a decisão correta para evitar esse casuísmo. É muito bom para a democracia, para aqueles que acham que podem fazer leis sob encomenda – afirmou Marina, a jornalistas.

O autor do mandato de segurança recebido pelo Supremo, o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF) também comemorou muito a decisão que susta a tramitação do projeto.

– O STF entendeu que havia um risco pela velocidade injustificada para uma mudança rápida e profunda no processo político eleitoral e que poderia haver um grave atentado à Constituição – disse.

Recado ao Planalto

Para o senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB – que liderou ao lado do PT a defesa do projeto contra os novos partidos, não resta, agora, outra decisão que não seja esperar a votação sobre o mérito do projeto pelo Supremo. Mas adiantou que não irá recorrer contra a liminar.

– Decisão do Supremo é decisão do Supremo. Agora é esperar. Assim como estamos esperando pela decisão dos royalties e o povo do Nordeste passando sede e fome. Eu sou daqueles que acreditam que tem que existir harmonia entre os Poderes, com cada um no seu quadrado – afirmou.

Gim Argelo viu o pedido de urgência derrubado em Plenário

Gim Argelo viu o pedido de urgência derrubado em Plenário

Autor do pedido de urgência derrubado na sessão tumultuada, o líder do Bloco União e Força, Gim Argelo (DF) disse que nesta quinta-feira é dia de parar e repensar as novas estratégias. Sobre a derrubada do requerimento de urgência, afirmou:

– Ninguém é inocente aqui. Tinha 76 senadores na Casa. Você acha que alguém deixou isso cair por acaso? Foi um recado para o Planalto – disse Gim, minimizando a derrota no plenário.

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), que acompanhou a votação, em Plenário, saiu sem dizer se a favor ou contra o assunto.

– Sou integrante da Executiva do PSB e meu partido nunca se reuniu para discutir isso. Nunca parei para pensar nesta questão. Mas vejo um festival de incoerência e oportunismo. Acho que quem defendeu isso para o PSD deveria continuar defendendo. E quem foi contra o PSD, deveria continuar sendo. Mas o que se vê, é o oposto. Há incoerência para todos os lado – concluiu.

PT debate 10 anos de governo e conjuntura política

portal vermelho

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Em mais uma plenária de análise e discussões sobre os 10 anos de governos progressistas  no Brasil – liderados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidenta Dilma Rousseff – o Partido dos Trabalhadores (PT) reuniu neste sábado (6) dezenas de militantes na sede nacional da legenda em São Paulo.

Por Mariana Viel, da Redação do Vermelho

O evento – organizado pela tendência Esquerda Popular Socialista (EPS) – reuniu dirigentes nacionais, lideranças dos movimentos sociais e representantes de 17 estados brasileiros e tratou questões da conjuntura política no país e no mundo.
Em sua fala, o presidente nacional da legenda, Rui Falcão, discorreu sobre os constantes ataques da mídia conservadora ao governo da presidenta Dilma e ao PT. Ele reforçou a necessidade do avanço das Reformas Estruturais no país, defendeu o financiamento público de campanhas  e a regulamentação da comunicação. “Não há a possibilidade de termos uma democracia mais avançada enquanto o oligopólio da mídia permanecer. Não queremos nada além do que regulamentar o que está posto na Constituição Federal”.

O dirigente nacional enfatizou a importância do PT ter um “funcionamento orgânico” fora do contexto eleitoral através da formação teórica e ideológica de seus quadros. E lembrou o projeto de luta pelo socialismo no Brasil. “Para que o PT tenha uma cultura socialista temos que dar atenção aos debates e à formação. Devemos teorizar sobre a nossa existência de 33 anos. Ainda há muito a fazer. Temos uma luta de classes na qual não temos a força para avançar no nosso projeto estratégico que é o socialismo”.

Sobre o contexto internacional, Rui Falcão afirmou que as forças políticas nacionais não devem subestimar o tamanho da crise econômica que assola o mundo. “O neoliberalismo é uma atualização do capitalismo. Existe muita força acumulada contra nós e contra o nosso projeto”. Em relação à correlação de forças internacionais, ele exaltou as vitórias dos movimentos populares na América Latina e conclamou a militância do partido a trabalhar pela unidade regional.

Ainda sobre as atuais questões mundiais, o deputado federal Arlindo Chinaglia criticou a superficialidade dos debates no próprio Congresso Nacional. Ele citou o posicionamento firme da Coreia Popular do ponto de vista de sua soberania nacional. “É um posicionamento político que há muito tempo não se via. A essência do Tratado de Não Proliferação Nuclear é um debate que tem que ser feito por nós no Brasil”. Ele defendeu ainda a retomada do enfrentamento ideológico e político como “o melhor caminho para não ficarmos na defensiva”.

Em entrevista ao Vermelho, Angélica Fernandes – do Diretório Nacional do PT e da direção nacional da EPS – explicou que o encontro cumpre dois papéis: a consolidação da própria corrente partidária e a discussão sobre o papel e os desafios do PT nas eleições de 2014. “Temos grandes avanços no Brasil, mas ainda é necessária uma disputa no sentido de fazermos as reformas estruturais”.

Angélica abordou o fortalecimento de alianças que assegurem a governabilidade. “Acumulamos muito e mudamos significativamente a vida do povo, mas não fomos capazes de desatar a base do capitalismo brasileiro. Queremos ouvir as forças políticas do PT, queremos ouvir todas as forças políticas”.

As consecutivas eleições de Lula e Dilma também foram discutidas do ponto de vista dos movimentos sociais e da ofensiva neoliberal, contra as lutas populares. O dirigente nacional do MST, João Paulo Rodrigues, afirmou que o movimento faz uma análise de que estamos passando por uma conjuntura muito difícil e que o atual momento é de se fazer alianças e construir uma análise a mais coletiva possível. “Participar do processo de elaboração do que os partidos estão fazendo enriquece a nossa análise também, cumpre muito a nossa política de alianças e ajuda a definir pautas e bandeiras coletivas para o próximo ano”.

Valmir Assunção fala sobre a triste despedida a Chávez

Escrevo para compartilhar, brevemente, minhas impressões a respeito do velório do Comandante Hugo Chávez.

Como sabem, estive presente na comitiva da Presidenta Dilma juntamente com o Presidente Lula, o Governador Jaques Wagner, o Presidente Nacional do PCdo B, Renato Rabelo, o Senador Randolfe Rodrigues (PSOL), o deputado Josias Gomes (P/BA), o Líder do PT, deputado José Guimarães e as deputadas Perpetua Almeida (PCdo B) e Iriny Lopes (PT) para prestarmos nossa homenagem ao grande Comandante da Revolução Bolivariana. Naquele momento percebi que aquela não seria a última homenagem mas uma entre tantas que foram e que serão prestadas a um dos maiores líderes da esquerda latino americana.

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O corpo de Chavez foi velado na Academia Militar. Um lado do grande salão estava reservado aos seus familiares e companheiros e às autoridades dos países que lhe foram prestar homenagem. Todos os governantes da América Latina estavam ou estiveram presentes. No momento em que cheguei, estavam nossas lideranças cubanas e o Comandante Raul Castro, visivelmente abatido assim como estavam o Presidente Rafael Correa, Lula e Dilma. Perdemos um grande líder do movimento da esquerda latino-americana.

Mas o que mais me impressionou foi a expressão do povo venezuelano ao avistar o corpo de Chavez. Milhões e milhões de pessoas enfileiradas miravam para o Comandante e emitiam sinais de reverência, batiam continência, batiam no peito, simulavam um abraço, soltavam beijos carinhosos. Mais do que isso, percebi que a feição das pessoas não era exatamente de tristeza mas de altivez, como se naquele momento estivessem recebendo uma tarefa do Comandante de seguir em frente, adelante. Percebi então que Chávez estava ali em corpo mas também em alma.

A palavra de ordem que escutei dizia “Chavez, te juro, que voto en Maduro”. Tarefa delegada pelo Comandante antes mesmo de sua morte. Em cadeia nacional, Chavez anunciou que se algo lhe acontecesse que Nicolás Maduro seria aquele que daria continuidade à Revolução, aquele que o representaria.

A eleição de Maduro será, certamente, marcada pela forte mobilização social e pela demonstração pública de que mais do que populismo, como costumam dizer meios de comunicação, analistas políticos e intelectuais da direita venezuelana e mundial, Chávez representou a construção de estruturas políticas e sociais verdadeiramente revolucionárias tendo o povo venezuelano como principal protagonista, consciente de sua tarefa.

Já se considera que o velório de Chávez é o terceiro maior da história. Menor apenas que o do Papa João Paulo II e de Tito, Presidente da Iugoslávia. Mas por que será que a sua despedida causou tanta comoção ao povo? A resposta é simples e deve explicar porque a direita mundial e especialmente a direita brasileira tenta desqualificar, mesmo em seu leito de morte, o significado grandioso da figura do Comandante Chávez.

Por último, é certo que Chávez irá para o Panteón Nacional em companhia de Simón Bolívar. Fica para a história da Venezuela, do Brasil, da Latino America e do mundo.

Hasta la victória, siempre.

Valmir Assunção

Desemprego fica em 5,4% em janeiro, a menor taxa para o mês da série histórica

A taxa de desemprego no país ficou em 5,4% em janeiro, o menor resultado para o mês desde o início da série histórica, em março de 2002. Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada nesta terça-feira 26 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice supera o registrado em dezembro do ano passado (4,6%). No entanto, na comparação com o resultado de janeiro de 2012 (5,5%), a taxa ficou praticamente estável.

Os dados mostram também que a população desocupada, 1,3 milhão de pessoas, aumentou 17,2% na comparação com dezembro e ficou estável em relação a janeiro de 2012.

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, 11,6 milhões, também não variou na comparação com dezembro. Em relação a janeiro do ano passado, houve alta de 4,1%, ou 459 mil novos postos de trabalho com carteira assinada em um ano.

Segundo o IBGE, o rendimento médio real habitual dos ocupados, R$ 1.820, ficou estável na comparação com dezembro e cresceu 2,4% ante janeiro de 2012.

A PME é feita nas regiões metropolitanas do Recife, de Salvador, de Belo Horizonte, do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Porto Alegre.

Assim como o IBGE, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese) e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) divulgam dados mensais sobre o desemprego no país.

As informações apresentadas nesses levantamentos costumam ser diferentes, devido aos conceitos e à metodologia usados. Entre as diferenças está o conjunto de regiões pesquisadas.

A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), divulgada pelo Dieese e pela Fundação Seade, não engloba o número de desempregados na região metropolitana do Rio de Janeiro. Já na pesquisa do IBGE não estão incluídas duas regiões que fazem parte do conjunto da PED: Fortaleza e o Distrito Federal.

Da Agência Brasil via @pauloteixeira13

Concluída apuração dos demais cargos da Mesa Diretora

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Após ser eleito em primeiro turno presidente da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) assumiu o comando da Mesa Diretora e conduziu a apuração dos votos para os demais cargos.

Foram eleitos todos os candidatos oficiais indicados pelos partidos ou blocos parlamentares:

  • Andre Vargas (PT-PR) – 1ª Vice-Presidência – 420 votos e 77 em branco;

  • Fábio Faria (PSD-RN) – 2ª Vice-Presidência – 251 votos, contra 231 votos de Júlio Cesar (PSD-PI) e 15 votos em branco;

  • Marcio Bittar (PSDB-AC) – 1ª Secretaria – 437 votos e 60 em branco;

  • Simão Sessim (PP-RJ) – 2ª Secretaria – 307 votos, contra 101 de Vilson Covatti (PP-RS), 76 de Waldir Maranhão (PP-MA)  e 13 em branco;

  • Maurício Quintella Lessa (PR-AL) – 3ª Secretaria – 449 votos e 48 em branco;

  • Biffi (PT-MS) – 4ª Secretaria – 416 votos e 81 em branco.

  • Suplentes de secretário: Gonzaga Patriota (PSB-PE), com 426 votos; Wolney Queiroz (PDT-PE), com 417 votos; Vitor Penido (DEM-MG), com 402 votos; e Takayama (PSC-PR), com 375 votos.

Como cada parlamentar não precisa votar em todos os candidatos para suplência, houve um total de 368 votos em branco para esses postos. A ordem dos suplentes é definida pelo número de votos.

Marco Maia está pronto a usar poderes da Câmara para deter Joaquim Barbosa

Marco Maia

Marco Maia sai em defesa da Constituição, no caso das prisões em vias de serem decretadas no STF

Presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS) está pronto a acolher os pedidos de abrigo aos parlamentares condenados na Ação Penal (AP) 470, caso o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, acatar o requerimento da Procuradoria Geral da República para que o regime restritivo de liberdade seja sumariamente executado. Por se tratar de um dos poderes da República, a Câmara dos Deputados poderá rejeitar o mandado de prisão expedido pela Corte Suprema, com o uso da força por parte da Polícia Legislativa, se necessário.

Maia preferiu não responder diretamente a esta pergunta dos jornalistas, durante entrevista coletiva, nesta quinta-feira: “O senhor abrirá as portas da Câmara para oferecer abrigo aos parlamentares caso haja ordem de prisão pelo ministro Joaquim Barbosa, já que a Polícia Federal não pode entrar no prédio?”.

– Essa é uma pergunta para a qual ainda não tenho resposta. Esta é uma suposição vaga (a de prisão imediata dos parlamentares). Prefiro não trabalhar com uma coisa que não venha a acontecer. Ocorreu o fato? Nós vamos ter que, a partir do fato ocorrido, tomar uma decisão sobre ele – afirmou.

Logo em seguida, em uma outra entrevista, Maia sustentou a necessidade de se cumprir, integralmente, a Constituição do país.

– Volto a afirmar: a prisão não é fato existente, uma realidade concreta. Então, a Câmara somente poderá se posicionar sobre isso quando houver, efetivamente, uma condição como esta, criada e constituída. Todos nós temos a expectativa de que a nossa Constituição seja cumprida em sua integralidade, em qualquer circunstância – afirmou.

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) foi o único a ser condenado à prisão, por ter sua pena fixada em 9 anos e 4 meses em regime fechado. Pedro Henry (PP-MT), sentenciado a 7 anos e 2 meses, e Valdemar da Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses, poderão cumprir a pena em regime semiaberto.

Segundo Maia, em uma analogia entre o momento atual, os regimes totalitários e os golpes de Estado, fez referência ao “apoio popular” que também existiria nas ditaduras, em uma citação velada à súbita popularidade do ministro Barbosa.

– Em regimes totalitários e autoritários, a primeira coisa que se faz é atacar o Parlamento, é tirar a voz do povo, tirar a voz dos cidadãos do debate. Estão aí experiências históricas que nós já vivemos, inclusive aqui no Brasil. Então, a defesa do Parlamento é a defesa da democracia. Isso tem que ser feito de forma muito veemente. Faço essa análise para dizer que mesmo os sistemas totalitários e autoritários têm apoio popular. Se não tivessem apoio popular, não se sustentavam. Às vezes o apoio popular é conquistado por medidas populistas, compensatórias – pontuou Maia.

Maia lembrou que a primeira medida dos ditadores, durante os golpes de Estado, “é cassar mandatos”.

– Então, precisa sempre ser muito bem debatido. Não pode o Executivo cassar mandatos, mas não pode, também, o Judiciário – ponderou.

O presidente da Câmara voltou a criticar a declaração do ministro Celso de Mello, no voto de desempate sobre a cassação imediata dos parlamentares condenados, sem que coubesse aos parlamentares sequer debater sobre o tema. O ministro, disse Maia, devia estar, naquele dia, “combalido pela sua situação de saúde”. Mello recuperava-se, segundo os médicos, de uma forte gripe. O ministro do STF disse considerar “intolerável” um descumprimento da decisão do STF.

– Acho que ele fez aquilo no calor e na emoção de estar julgando uma questão tão complexa, inclusive mudando um voto que ele já tinha feito anteriormente. A gente sabe que esse não é um julgamento fácil, simples. Elementos de conteúdo político têm permeado muito o debate, a discussão sobre o próprio julgamento. Eu conheço o ministro Celso de Mello, sei do seu trabalho, da sua competência e da sua responsabilidade. Portanto, volto a reafirmar: ele fez essas afirmações à luz da situação que ele estava vivendo, daquela situação pessoal que ele estava vivendo – afirmou Marco Maia.

Parte do processo

Ainda na entrevista, Marco Maia disse que pediu à Advocacia-Geral da União uma análise sobre a possibilidade de a Câmara integrar a AP 470, na condição de interessada na defesa de “suas prerrogativas de cassação de mandatos”.

Quanto à prisão dos condenados, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a prisão imediata de todos eles, incluídos os ex-ministros José Dirceu e José Genoino. O pedido ao STF tem somente 20 páginas e foi encaminhado ao STF apenas 24 horas após o encerramento dos trabalhos deste ano. Caso o pedido chegasse um dia antes, ainda poderia ser analisado em plenário, onde as chances de ser aprovado seriam mínimas. Como o plenário não se reunirá mais até o início de fevereiro do ano que vem, caberá ao relator do processo e presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, despachar o requerimento.

Uma vez deferido por Barbosa o pedido da Procuradoria passaria a ter força de lei e deveria ser cumprido imediatamente, a não ser que João Paulo Cunha seja abrigado nas dependências da Câmara, de onde não poderá ser retirado pela força policial.

Maia, ainda na entrevista, também garantiu que o ex-presidente do PT José Genoino tomará posse de seu mandato como deputado em janeiro, apesar da ordem de prisão que pesa contra ele. Genoino foi condenado pelo STF por sua suposta participação no esquema que gerou a AP 470. Ele, no entanto, é o primeiro suplente do partido e deverá assumir a vaga de Carlinhos Almeida (PT-SP), eleito prefeito de São José dos Campos, no interior paulista.

A pena de Genoino é de seis anos e 11 meses de cadeia, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa e ao pagamento de 180 dias-multa de dez salários mínimos cada, ou R$ 468 mil em valores não atualizados.

Plenária Garantia de Luta

GARANTIA DE LUTA 2012

As suspeitas sobre o deputado Paulo Teixeira

luisnassif

 

Consulte-se qualquer jornalista que cubra o Congresso e indague do deputado Paulo Teixeira. Ele dirá que é daqueles pelos quais se pode colocar a mão no fogo.

 

Com a mesma segurança com que, no início dos anos 90, botei a mão no fogo pelo deputado Alceny Guerra, reitero: o vazamento seletivo dos emails da quadrilha lançou a sombra da suspeita sobre um parlamentar sério. Valendo-se de sua função, a membro da quadrilha Rosemary solicitou de Teixeira contato com uma pessoa que já havia trabalhado com ele na prefeitura de São Paulo. Um pedido normal, de uma pessoa com cargo público sobre a qual ainda não se conhecia a atividade criminosa.

Nos emails trocados com Paulo Vieira, o estilo tortuoso de Rosemary dá um balanço dos serviços prestados e redige um texto que pode em que fala dos “30 livros” – código para dinheirio – em função de serviços prestados.

Qualquer investigação criteriosa demonstrará que os tais livros não se destinavam a Paulo. Até lá, fica a condenação decorrente do vazamento irresponsável da Polícia Federal.

 

Os emails vazados

Paulo (Vieira),

Bom Dia
Não gostei nem um pouco das suas cobranças.
O que não esta andando além da ANAC?
Bahia caminhando tudo bem?
ANA, fiz tudo que você pediu o que mais quer?

Na obra do Restaurante estou fazendo TUDO que posso.
Pelo que me lembro só tem isso.
Eu sim estou aguardando questões sem solução.
1) A Meline ficou esperando o feriado inteiro lá em Santos e ninguém faz contato com ela para fazer o estudo de viabilidade financeira, te enviei todos os telefones e NADA.
2) Quanto ao pagamento que está para chegar considero que você não esta me fazendo nenhum favor, entendo que trabalhei muito junto a gordinha. Você já esqueceu da reunião com o deputado Paulo Teixeira? Não foi coisa tão simples, o retorno que recebi não é nada perto do que ele receberá…não nasci ontem não sou BOBA! Se você acha que não esta correto ABORTE o envio dos 30 livros.
3) O caso do Luiz Ismael continua sem resposta até hoje.
4) Diploma do JCN faz mais de dois anos que estou aguardando.
5) O divórcio do João… sem novidades até hoje… você sabe que agora meu interesse para que seja concesual e rápido ficou PESSOAL.
6) Contratos para o João, até agora nada.

Quanto a viagem de navio, considero que fica pela cota dos camarotes na Bahia no Carnaval dois anos seguidos.
O valor financeiro pode ser menor mas o meu desgaste foi igual ao seu, tenho certeza disso.
Então pelo que você vê, meus pedidos são em numero maior, mas muito pequenos em relação aos seus! Tenha paciência.

Sinceramente,

Rosemary

A resposta de Paulo Teixeira

 

Em relação ao envolvimento de meu nome nas relações de Rosemary Noronha , esclareço que como deputado federal, eu a recebi em janeiro de 2009. Ela me solicitou um contato com a Sra. Evangelina Pinho que era Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo.Minha assessoria encaminhou seu pedido.Em seis anos, no mandato de deputado federal, este foi o único contato que tive com ela e nunca tive contato com as demais pessoas mencionadas por ela.
Meu nome está numa só mensagem dela e para se dar a correta interpretação àquela conversa, necessita-se saber das comunicações anteriores havida entre eles. O advogado de Rosemary esclarece que se trata de uma má redação dela.
Reafirmo que nunca tive qualquer envolvimento no caso.

DN PT: MOÇÃO DE APOIO À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

 

 

REUNIÃO DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Brasília, 07 e 08 de dezembro de 2012

MOÇÃO DE APOIO À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

 

Considerando, o caráter estratégico da educação para a consolidação do projeto nacional em curso, com geração de emprego, distribuição de renda e inclusão social;

Considerando, a necessidade de definir fontes para o financiamento educacional que viabilize a implementação do PNE (Plano Nacional de Educação) em tramitação no Senado Federal, que aponte os novos desafios para a educação pública brasileira com universalização e ampliação do atendimento escolar da creche à pós-graduação, e valorização salarial e profissional do magistério público;

Conclamamos os nossos governadores, prefeitos, parlamentares, dirigentes e militantes a defenderem a iniciativa da Presidenta Dilma de destinar os 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social para a educação.

 

Brasília, 07 de dezembro de 2012.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

 

Luiz Alberto: Governo está ciente do conflito entre a Marinha e quilombolas de Rio dos Macacos

Após participar de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Alberto (PT-BA) informou que Governo Federal está ciente do conflito entre a Marinha e comunidade do quilombo do Rio dos Macacos, e que tomará as devidas providências para solucionar a atual situação.

“Elas procedem e essas denúncias chegaram à Comissão de Direitos Humanos e nós fizemos uma diligência em junho desse ano e constatamos todas as denúncias da comunidade e a violência praticada pela Marinha brasileira. Isso foi relatado por todos os moradores e foi constatado, inclusive, com evidências materiais disso”.

O parlamentar ainda ressaltou que é inadmissível que um órgão do estado brasileiro agrida um princípio garantido pela Constituição Federal.

(Fabrícia Neves – Portal do PT)

Acordo entre líderes adia votação na Câmara do Marco Civil da Internet

Divergência sobre neutralidade é principal impasse para aprovar matéria.
Projeto estabelece responsabilidades dos provedores e direitos de usuários.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou em plenário nesta terça-feira (13) acordo entre líderes partidários para adiar, mais uma vez, a votação do projeto que cria o Marco Civil da Internet. A proposta, que estava na pauta desta terça, será apreciada na próxima semana, segundo Maia.

“Tínhamos previsto para votação o Marco Civil, o Código da Aeronáutica e a PEC 544, que cria tribunais regionais. Pelo acordo que fizemos entre líderes, não votaríamos essas três matérias essa semana e jogaríamos para a outra semana”, anunciou Maia, após reunião na própria bancada do presidente da Câmara, no plenário.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e o relator do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon (PT-RS) (Foto: Valter Campanato/ABr)O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e o relator do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon (PT-RS) (Foto: Valter Campanato/ABr)

Nos bastidores, contudo, parlamentares admitem a possibilidade de o projeto só ser votado no ano que vem. Mais cedo, Maia havia dito que o projeto poderia ser votado nesta terça mesmo que não houvesse “100% de acordo” entre os parlamentares.

O Marco Civil foi enviado pelo Executivo ao Congresso e estabelece os direitos e responsabilidades dos internautas e provedores de internet. A principal polêmica em torno do projeto, que dificulta a votação, é em relação à chamada neutralidade da rede, que determina que os provedores tratem da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo.

A proposta do relator da matéria na Câmara, Alessandro Molon (PT-RJ), proíbe que os provedores operem com velocidade variável para cada site. O objetivo é evitar que as empresas de internet passem a cobrar tarifas adicionais dos geradores de conteúdo para garantir a velocidade na transmissão dos dados.

A divergência sobre a questão existe, inclusive, entre partidos da base aliada, como o PMDB e o PSD, que estudam apresentar emendas em plenário para permitir exceções à neutralidade de rede. Para alguns deputados, a proibição de tarifas fere as regras de mercado e a livre concorrência.

Alessandro Molon lamentou o adiamento da votação. “Há uma presssão muito forte dos provedores, que têm procurado deputados e partidos. Espero que a Câmara fique do lado dos internautas e não dos provedores de conexão”, afirmou o relator do projeto.

Saiba quem votou contra os lucros do petróleo para a educação

Por 220 votos a 211, a proposta do governo, que previa que o dinheiro fosse destinado exclusivamente à educação, foi derrotada

mercadante petróleo educação

Governo defendia 100% dos royalties para a educação, mas graças a uma emenda do DEM, oposição e parte da base aliada impuseram uma derrota à proposta do Planalto. (Foto: Aloizio Mercadante, Ministro da Educação)

Para surpresa do governo, a Câmara aprovou nesta terça-feira (6), por 220 votos a 211, o projeto de lei elaborado no Senado para definir uma nova fórmula para divisão dos royalties do petróleo. A medida vale para os contratos já existentes e para os que forem assinados em regime de partilha. Aprovado na íntegra, ele segue para a sanção presidencial de Dilma Rousseff. Ao contrário do texto que tramitava na Câmara, a proposta não tem a previsão de destinação dos lucros para a educação.

O projeto do senador Vital do Rego, aprovado no dia 19 de outubro de 2011 no Senado, havia sido vetado por Lula na época.

Após intensas discussões, e em votação nominal, o projeto do Senado foi aprovado ontem (06/11/12). Assim sendo, caíram pontos previstos no projeto do governo como, por exemplo, a destinação de 100% dos recursos dos royalties da União para a Educação.

GOVERNO É DERROTADO NA CÂMARA E DINHEIRO DO PETRÓLEO NÃO VAI PARA EDUCAÇÃO

Quem votou SIM, aprovou o projeto que não destina 100% dos lucros para a educação. Os deputados que votaram NÃO, rejeitaram a proposta aprovada, pois apoiavam o projeto do governo de repasse integral para a educação.

Abaixo, votos divididos por PARTIDO:

Parlamentar UF Voto

DEM
Abelardo Lupion PR Sim
Alexandre Leite SP Sim
Antonio Carlos Magalhães Neto BA Sim
Augusto Coutinho PE Sim
Claudio Cajado BA Sim
Davi Alcolumbre AP Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Correa Filho SP Sim
Fábio Souto BA Sim
Jairo Ataide MG Sim
João Bittar MG Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
Júlio Campos MT Sim
Lael Varella MG Sim
Lira Maia PA Sim
Luiz Carlos Setim PR Sim
Mandetta MS Sim
Mendonça Filho PE Sim
Mendonça Prado SE Sim
Onyx Lorenzoni RS Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Cesar Quartiero RR Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
Rodrigo Maia RJ Obstrução
Ronaldo Caiado GO Sim
Vitor Penido MG Sim
Total DEM: 26

PCdoB
Alice Portugal BA Não
Assis Melo RS Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Evandro Milhomen AP Não
Jandira Feghali RJ Não
João Ananias CE Não
Luciana Santos PE Não
Manuela D`ávila RS Não
Osmar Júnior PI Não
Total PCdoB: 10

Leia também

PDT
Ângelo Agnolin TO Sim
Damião Feliciano PB Sim
Dr. Jorge Silva ES Não
Enio Bacci RS Sim
Felix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Giovani Cherini RS Sim
João Dado SP Sim
Manato ES Não
Marcelo Matos RJ Não
Marcos Rogério RO Sim
Miro Teixeira RJ Não
Oziel Oliveira BA Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Paulo Rubem Santiago PE Sim
Reguffe DF Não
Salvador Zimbaldi SP Não
Sebastião Bala Rocha AP Sim
Sueli Vidigal ES Não
Wolney Queiroz PE Sim
Zé Silva MG Sim
Total PDT: 21

PEN
Berinho Bantim RR Sim
Fernando Francischini PR Sim
Total PEN: 2

PHS
José Humberto MG Sim
Total PHS: 1

PMDB
Adrian RJ Não
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Não
Alexandre Santos RJ Não
André Zacharow PR Não
Antônio Andrade MG Não
Asdrubal Bentes PA Não
Benjamin Maranhão PB Não
Carlos Bezerra MT Sim
Celso Maldaner SC Não
Danilo Forte CE Não
Darcísio Perondi RS Não
Edinho Araújo SP Não
Edinho Bez SC Não
Edson Ezequiel RJ Não
Eduardo Cunha RJ Não
Elcione Barbalho PA Não
Eliseu Padilha RS Não
Fabio Trad MS Não
Fátima Pelaes AP Sim
Flaviano Melo AC Sim
Gabriel Chalita SP Não
Genecias Noronha CE Não
Geraldo Resende MS Não
Giroto MS Não
Henrique Eduardo Alves RN Não
Hermes Parcianello PR Não
Hugo Motta PB Sim
Íris de Araújo GO Sim
João Arruda PR Não
João Magalhães MG Sim
Joaquim Beltrão AL Sim
Júnior Coimbra TO Sim
Leandro Vilela GO Não
Lelo Coimbra ES Não
Leonardo Picciani RJ Não
Lucio Vieira Lima BA Sim
Luiz Pitiman DF Não
Manoel Junior PB Sim
Marçal Filho MS Não
Marcelo Castro PI Não
Marinha Raupp RO Não
Mauro Benevides CE Não
Mauro Lopes MG Não
Mauro Mariani SC Não
Nelson Bornier RJ Não
Newton Cardoso MG Não
Nilda Gondim PB Sim
Odílio Balbinotti PR Não
Osmar Serraglio PR Não
Osmar Terra RS Não
Pedro Chaves GO Sim
Pedro Novais MA Abstenção
Pedro Paulo RJ Não
Professor Setimo MA Sim
Raimundão CE Sim
Raul Henry PE Sim
Renan Filho AL Sim
Rodrigo Bethlem RJ Não
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Não
Rose de Freitas ES Não
Sandro Mabel GO Sim
Saraiva Felipe MG Não
Washington Reis RJ Não
Wilson Filho PB Sim
Total PMDB: 66

PMN
Jaqueline Roriz DF Sim
Total PMN: 1

PP
Afonso Hamm RS Sim
Arthur Lira AL Não
Beto Mansur SP Não
Carlos Magno RO Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Não
Gladson Cameli AC Sim
Jair Bolsonaro RJ Não
João Leão BA Não
João Pizzolatti SC Sim
José Linhares CE Sim
José Otávio Germano RS Não
Lázaro Botelho TO Não
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Mário Negromonte BA Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Sim
Paulo Maluf SP Não
Pedro Henry MT Sim
Renato Molling RS Não
Renzo Braz MG Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Não
Roberto Teixeira PE Não
Sandes Júnior GO Sim
Simão Sessim RJ Não
Toninho Pinheiro MG Sim
Vilson Covatti RS Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 32

PPS
Almeida Lima SE Sim
Arnaldo Jardim SP Não
Arnaldo Jordy PA Sim
Augusto Carvalho DF Sim
Carmen Zanotto SC Sim
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Não
Sandro Alex PR Sim
Stepan Nercessian RJ Não
Total PPS: 9

PR
Aelton Freitas MG Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Anthony Garotinho RJ Não
Aracely de Paula MG Sim
Bernardo Santana de Vasconcellos MG Sim
Davi Alves Silva Júnior MA Sim
Dr. Adilson Soares RJ Não
Francisco Floriano RJ Não
Gorete Pereira CE Sim
Inocêncio Oliveira PE Sim
Jaime Martins MG Sim
João Carlos Bacelar BA Não
João Maia RN Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Lincoln Portela MG Sim
Luciano Castro RR Sim
Lúcio Vale PA Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Milton Monti SP Sim
Neilton Mulim RJ Não
Paulo Feijó RJ Obstrução
Tiririca SP Sim
Vicente Arruda CE Sim
Wellington Fagundes MT Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zoinho RJ Não
Total PR: 26

PRB
Acelino Popó BA Sim
Antonio Bulhões SP Não
Cleber Verde MA Sim
George Hilton MG Sim
Heleno Silva SE Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Márcio Marinho BA Sim
Otoniel Lima SP Sim
Vilalba PE Sim
Vitor Paulo RJ Não
Total PRB: 10

PRP
Jânio Natal BA Sim
Total PRP: 1

PRTB
Aureo RJ Não
Total PRTB: 1

PSB
Alexandre Roso RS Não
Antonio Balhmann CE Não
Audifax ES Não
Domingos Neto CE Não
Edson Silva CE Não
Givaldo Carimbão AL Sim
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Sim
Isaias Silvestre MG Não
Jonas Donizette SP Não
José Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Não
Laurez Moreira TO Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luiz Noé RS Não
Luiza Erundina SP Não
Márcio França SP Não
Mauro Nazif RO Sim
Pastor Eurico PE Sim
Paulo Foletto ES Não
Ribamar Alves MA Sim
Sandra Rosado RN Sim
Severino Ninho PE Sim
Valadares Filho SE Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Total PSB: 26

PSC
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Costa Ferreira MA Sim
Erivelton Santana BA Sim
Filipe Pereira RJ Não
Hugo Leal RJ Não
Leonardo Gadelha PB Não
Nelson Padovani PR Sim
Pastor Marco Feliciano SP Não
Professor Sérgio de Oliveira PR Sim
Takayama PR Sim
Zequinha Marinho PA Sim
Total PSC: 11

PSD
Ademir Camilo MG Sim
Armando Vergílio GO Sim
Arolde de Oliveira RJ Não
Átila Lins AM Sim
Carlos Souza AM Sim
César Halum TO Sim
Danrlei De Deus Hinterholz RS Sim
Diego Andrade MG Sim
Dr. Paulo César RJ Não
Edson Pimenta BA Sim
Eduardo Sciarra PR Sim
Eleuses Paiva SP Sim
Eliene Lima MT Sim
Fábio Faria RN Sim
Felipe Bornier RJ Não
Fernando Torres BA Sim
Francisco Araújo RR Sim
Geraldo Thadeu MG Sim
Guilherme Campos SP Não
Guilherme Mussi SP Sim
Hélio Santos MA Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Hugo Napoleão PI Sim
Jefferson Campos SP Sim
Jorge Boeira SC Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Junji Abe SP Sim
Liliam Sá RJ Não
Manoel Salviano CE Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Marcos Montes MG Sim
Moreira Mendes RO Sim
Onofre Santo Agostini SC Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Reinhold Stephanes PR Sim
Ricardo Izar SP Sim
Roberto Santiago SP Sim
Sérgio Brito BA Sim
Silas Câmara AM Sim
Walter Tosta MG Sim
Total PSD: 42

PSDB
Alberto Mourão SP Não
Alfredo Kaefer PR Sim
Andreia Zito RJ Não
Antonio Carlos Mendes Thame SP Não
Antonio Imbassahy BA Não
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruna Furlan SP Não
Bruno Araújo PE Sim
Carlaile Pedrosa MG Sim
Carlos Brandão MA Sim
Carlos Sampaio SP Não
Cesar Colnago ES Não
Domingos Sávio MG Sim
Duarte Nogueira SP Não
Dudimar Paxiúba PA Sim
Eduardo Azeredo MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Emanuel Fernandes SP Não
Izalci DF Não
João Campos GO Sim
Jorginho Mello SC Sim
Jutahy Junior BA Não
Luiz Carlos AP Sim
Luiz Fernando Machado SP Sim
Luiz Nishimori PR Não
Mara Gabrilli SP Não
Marcio Bittar AC Não
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Otavio Leite RJ Não
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pinto Itamaraty MA Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Reinaldo Azambuja MS Sim
Ricardo Tripoli SP Não
Rogério Marinho RN Não
Romero Rodrigues PB Sim
Valdivino de Oliveira GO Sim
Vanderlei Macris SP Não
Vaz de Lima SP Não
Walter Feldman SP Não
Wandenkolk Gonçalves PA Sim
William Dib SP Não
Zenaldo Coutinho PA Sim
Total PSDB: 46

PSL
Dr. Grilo MG Sim
Total PSL: 1

PSOL
Ivan Valente SP Não
Total PSOL: 1

PT
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Amauri Teixeira BA Não
André Vargas PR Não
Antônio Carlos Biffi MS Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Artur Bruno CE Não
Assis Carvalho PI Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Cândido Vaccarezza SP Não
Carlinhos Almeida SP Não
Carlos Zarattini SP Não
Cláudio Puty PA Não
Dalva Figueiredo AP Não
Décio Lima SC Não
Devanir Ribeiro SP Não
Edson Santos RJ Não
Emiliano José BA Não
Erika Kokay DF Não
Eudes Xavier CE Não
Fátima Bezerra RN Não
Fernando Ferro PE Não
Fernando Marroni RS Não
Francisco Praciano AM Não
Gabriel Guimarães MG Não
Geraldo Simões BA Não
Gilmar Machado MG Não
Henrique Fontana RS Não
Iriny Lopes ES Não
Janete Rocha Pietá SP Não
Jesus Rodrigues PI Não
Jilmar Tatto SP Não
João Paulo Lima PE Não
João Paulo Cunha SP Não
José De Filippi SP Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Josias Gomes BA Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luci Choinacki SC Não
Luiz Alberto BA Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Márcio Macêdo SE Não
Marco Maia RS Art. 17
Marcon RS Não
Miriquinho Batista PA Não
Nazareno Fonteles PI Não
Newton Lima SP Não
Padre João MG Não
Padre Ton RO Não
Paulo Ferreira RS Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Eugênio PE Não
Pedro Uczai SC Não
Policarpo DF Não
Reginaldo Lopes MG Não
Ricardo Berzoini SP Não
Rogério Carvalho SE Não
Sérgio Barradas Carneiro BA Não
Sibá Machado AC Não
Taumaturgo Lima AC Não
Valmir Assunção BA Não
Vander Loubet MS Não
Vanderlei Siraque SP Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Total PT: 75

PTB
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Não
Arnaldo Faria de Sá SP Sim
Arnon Bezerra CE Sim
Celia Rocha AL Sim
Jorge Corte Real PE Sim
José Augusto Maia PE Sim
José Chaves PE Sim
Jovair Arantes GO Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Paes Landim PI Não
Ronaldo Nogueira RS Sim
Sabino Castelo Branco AM Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Silvio Costa PE Sim
Walney Rocha RJ Não
Total PTB: 16

PTdoB
Lourival Mendes MA Sim
Luis Tibé MG Sim
Total PTdoB: 2

PV
Antônio Roberto MG Sim
Dr. Aluizio RJ Não
Fábio Ramalho MG Sim
Henrique Afonso AC Não
Paulo Wagner RN Não
Penna SP Sim
Roberto de Lucena SP Sim
Rosane Ferreira PR Sim
Sarney Filho MA Sim
Total PV: 9

Votação 1 – Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou requerimento para que o projeto do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que previa vinculação do dinheiro do petróleo para a educação, não fosse votado em favorecimento do PL do Senado. (Link)

Votação 2 – Votação do PL do Senado. (Link)

Líder do PT diz que proposta do governo de 100% dos royalties do petróleo para Educação deixou todos “em estado de choque”

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto (SP), afirmou que a discussão sobre a nova distribuição dos royalties do petróleo voltou à “estaca zero”, depois do posicionamento do governo de que todos os recursos sejam destinados à educação. “Agora, é um processo de construção. Porque neste momento estamos em estado de choque”, disse, na última quarta-feira (31).

Jilmar Tatto informou que a bancada do partido vai se reunir na próxima terça-feira (6) para discutir a proposta do governo internamente, para depois debater o assunto com os demais partidos da base aliada. “Vamos tentar construir um consenso, primeiro no PT, e depois na base aliada”, explicou o líder, após uma reunião com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O ministro reuniu a bancada petista para transmitir o posicionamento do governo sobre o projeto que muda a distribuição dos royalties do petróleo, decorrentes da exploração por partilha dos poços do pré-sal que serão licitados a partir de maio do ano que vem. Agora, o Palácio do Planalto defende o repasse integral do royalties para a educação.

O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT/SP), manteve a versão aprovada pelo Senado – que determina a destinação de 22% dos royalties para a União, 22% para os Estados produtores, 5% para municípios produtores, 2% para os afetados pelo embarque de óleo e gás e 49% para o fundo especial a ser dividido entre os Estados e municípios não produtores a partir de 2020.

Em agosto, Mercadante afirmou que o governo defendia a aplicação de todos os recursos provenientes dos royalties do petróleo e do pré-sal na educação, visando ter uma receita que permitisse investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor, conforme previsto Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no fim de junho em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

Agora, a nova posição do governo não admite qualquer mudança na distribuição de royalties do petróleo que modifique contratos já assinados e estabelece que os estados e municípios terão direito a uma parcela dos futuros recursos da compensação financeira, mas eles terão que ser aplicados integralmente na educação.

Fonte: Hora do Povo

Bancada da Veja’ na CPI barra mais uma vez convocação de Policarpo

Mesmo com novas evidências de suas relações com as atividades criminosas de Carlos Cachoeira, diretor da revista em Brasília se livra de depoimento

Por: Redação da Rede Brasil Atual

O diretor da sucursal da revista Veja em Brasília, jornalista Policarpo Jr., mais uma vez escapou de ser convocado pela CPMI do Cachoeira para esclarecer suas ligações com as atividades criminosas do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Escutas da Polícia Federal nas operações Vegas e Monte Carlo, reveladas na edição desta semana na revista Carta Capital, trazem fortes evidências de que o bicheiro e o jornalista agiam em parceria na produção de notícias que ora favoreciam as negociatas do contraventor, ora alimentavam os sucessivos ataques de Veja a integrantes dos governos Lula me Dilma.

Apesar disso, os integrantes da CPI favoráveis à convocação (parlamentares do PT, do PCdoB, do PSB e do PTB) não conseguiram apoio suficiente entre seus pares de outros partidos para chamar o jornalista a depor. E decidiram retirar o requerimento da pauta.

Além da blindagem feita por integrantes da oposição, Policarpo conta com a ajuda de parte da base governista – que afirma não ver motivos para a presença do jornalista na comissão. O grupo está sendo chamado de “Bancada da Veja” na CPI.

A avaliação interna, segundo fontes da própria CPI, é que dificilmente essa resistência será quebrada, a menos que continuem surgindo fatos novos.

Obrigação

Para Jilmar Tatto (PT-SP), líder da bancada na Câmara, a comissão teria a obrigação de convocar o jornalista, “que usou sua profissão e a revista para se aliar ao crime organizado e prejudicar seus alvos, como o deputado Jovair Arantes”.

Tatto se refere a uma das escutas reveladas por Carta Capital. Nela, Policarpo aparece pedindo a Cachoeira material contra o deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) para uma apuração envolvendo supostos desvios na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“Tenho fé que essa comissão vai convocá-lo, para que explique sua relação com o crime organizado, com Carlinhos Cachoeira, com o ex-senador Demóstenes. Portanto, espero com muita paciência. Espero que nós não tenhamos medo. Tivemos coragem de convocar senadores. Espero que não tenhamos medo de convocar um jornalista, ou melhor, um pseudojornalista”, disse ele.

O líder do PT afirmou que a convocação não é um atentado contra a liberdade de imprensa. “Trata-se de convocar um senhor que começa a envergonhar a categoria dos jornalistas.”

O senador Fernando Collor (PTB-AL), autor do requerimento de convocação de Policarpo, reclamou da não convocação “desse bandido” e seus asseclas, Rodrigo Rangel e Gustavo Ribeiro.

Collor disse que o procurador Alexandre Camanho, que, segundo ele, é o braço direito do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, levou dois procuradores ao encontro dos jornalistas da revista Veja Gustavo Ribeiro e Rodrigo Rangel, em 12 de março, para entregar os inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo, sob segredo de justiça.

“Vejam a gravidade desse fato. Essa revista é um coito de bandidos, comandada por seu chefe maior, Roberto Civita”, disse .

Ações criminosas

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que também apresentou requerimento de convocação de Policarpo, disse que espera a votação dessa convocação na próxima reunião administrativa da comissão.

Segundo ele, já está provado que algumas ações do jornalista são criminosas, como a do Hotel Naoum – quando a revista, mais uma vez em conluio com Cachoeira, invadiu o quarto de hotel do ex-ministro José Dirceu em Brasília.

Ele disse que não é verdadeira a alegação do jornalista de que usava integrantes da organização criminosa como fonte de informação. “Já passou disso”, afirmou, citando também a gravação relativa ao deputado Jovair.

“Não é proteção da mídia, mas de um cidadão suspeito de ações criminosas. Ele tem que ser investigado”, disse.

Dr. Rosinha também defendeu a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do jornalista.

Governadores

Também não foram para frente os requerimentos pela convocação dos governadores Marconi Perillo (PSDB-GO), Siqueira Campos (PSDB-TO) e Silval Barbosa (PMDB-MT); e do procurador-Geral da República, Roberto Gurgel.

No caso dos governadores, o entendimento é que essas audiências tem sido pouco produtivas e de que a comissão deveria gastar energia nas quebras de sigilos e na análise de documentos que continuam chegando. Já a convocação de Gurgel – por este ter demorado mais de dois anos para abrir ação contra o então senador Demóstenes Torres (ex-DEM) – é vista como algo que poderia causar um “desgaste muito grande” da PGR. Seriam necessários mais elementos para convocá-lo, avaliam os parlamentares.

Com agências

Noroeste Paulista – Vitória Brasil. Convenção lança Zéquinha do PT candidato à Prefeitura Municipal

A oligarquia de Vitória Brasil está irritada e indignada. Neste Século XXI sempre conseguiram seu intento, meia dúzia de “donos da verdade” se reuniam em torno da mesa farta e decidiam quem seria  o governante municipal sem a participação do “populacho”.  Os lançamentos de candidatos únicos à prefeitura tornaram completamente dispensável ouvir a opinião do povo. Mais uma vez a “elite” de Vitória Brasil dava como certa a repetição deste roteiro em 2012. Isto começou a mudar…

Dep. Fed. Paulo Teixeira manifesta apoio a candidatura de Zequinha do PT para a Prefeitura de Vitória Brasil

Em outubro de 2011 foi nomeada a Comissão Provisória Municipal do PT de Vitória Brasil.  A publicação oficial, pelo TSE, se deu a apenas alguns dias do prazo para o recebimento de novos filiados aptos a participar do processo eleitoral, cuja Lei exige que futuros pré candidatos que estejam regularmente inscritos no Partido com um ano de antecedência das eleições. Apesar de mais esta dificuldade, em poucos dias dezenas de novos filiados foram inscritos e em abril de 2012 foi realizado o PEDEX – Processo Eleitoral Direto Extraordinário. A chapa única da EPS – Esquerda Popular Socialista – PT foi aclamada por unanimidade em processo que teve a participação de ampla maioria dos militantes PeTistas. A micro empreendedora  (auto-lanche) Elisabete Leonel de Souza Duarte, a Lisa do PT é a primeira mulher a presidir o DM do  PT da Vitória Brasil.

Parte da Delegação do PT Noroeste Paulista ao Congresso de fundação da Esquerda Popular Socialista – EPS PT

Enquanto isto a oligarquia política neoliberal de Vitória Brasil ocupava os espaços da mídia regional para divulgar em rádios e jornais da vizinha cidade de Jales a nova “candidatura única” dos tucanos locais com o apoio de “todos”. Deputados e empresários foram contactados e inúmeras manifestações da apoio foram tornadas públicas nos ultimos meses… que barrigada da mídia, quanta mentira foi divulgada como sendo verdade.

Eleições 2008

Cabe aqui uma breve volta ao passado para contextualizar. Elizeu Alves da Costa (ex-PTB) foi eleito prefeito como candidato único apoiado do PSDB, PP, PMDB.  Embora 33% dos votos tenham sido brancos ou nulos e 8% dos eleitores sequer tenham comparecido para votar ele foi declarado eleito e empossado. Nas eleições proporcionais o PT, que não aceita coligação com tucanos, participou (sob orientação da Macro Noroeste Paulista) com um único candidato à Vereador sem qualquer coligação, o Zéquinha do PT. Zéquinha obteve sozinho 8,66% dos votos, foi o segundo vereador mais votado na cidade, mas não foi eleito, faltaram apenas 8 votos.

Eleições 2010

Os candidatos mais votados do PT à Deputado Estadual foram: Breno Cortella com 2,04%,  Zico Prado com 0,71% e Antonio Mentor tambem com 0,71% do votos. Para Deputado Federal os mais votados do PT foram Paulo Teixeira (2,40%), João Paulo Cunha (1,33%) e José Mentor (1,16%).  Para o candidato do PT ao Governo do Estado de São Paulo, Mercadante, Vitória Brasil deu 32,84% dos votos, já Marta Suplicy obteve 23,42% e Netinho 21,48% dos votos para o Senado. Quase quebramos a hegemonia Demonotucanalha na eleição presidencial (1º turno) e Dilma teve 40,15% dos votos aumentando depois para 45,31% (2º turno).

O encontro muncipal de 2012

Foram intensos os debates travados no encontro. Ao final a militância decidiu pelo lançamento de chapa própria do Partido dos Trabalhadores para Vereadores e Prefeito. A notícia se espalhou na cidade como rastilho de pólvora. A oligarquia local reagiu de forma virulenta… onde já se viu, um partido de “birolos” e “meias-colher”… ridículo, quem pensam que são?…

O povo da cidade comemorou… finalmente irá poder votar e escolher o prefeito. Outro fenômendo foi proporcionado pelos trabalhadores rurais. Grande parte da população é formada por “bóias frias” e pequenos agricultores familiares… logo, as  manifestações de apoio estão surgindo.

Outro dado novo criado pelo lançamento da candidatura PeTista foi um “racha” da oligarquia local. O PTB rompeu com o bloco Demonotucanalha. Depois de ensaiar uma possível aliança com o PT deciciu tambem lançar candidato próprio.

Na convenção do PT foram lançados os pré candidatos:

Zéquinha do PT – Prefeito 13

Zequinha do PT

Antonio de Abreu Lima, Vice-Prefeito 13.

Antonio de Abreu Lima PT -13
candidato a Vice- Prefeito

Para a Câmara Municipal de Vitória Brasil concorrem @s pré candidat@s:

Elio Costa Pinheiro 13.613

Elisabete Leonel de Souza Duarte 13.770

Vereadora Lisa nº 13770
com Zequinha do PT 13 Prefeito
e Antonio de Abreu Lima Vice

Nivaldo de Jesus Moreira Sobrinho 13.909

Milton Gentini 13.190

Vereador Milton Gentine 13190
com Zequinha do PT 13 – Prefeito
Antonio de Abreu Lima – Vice

Rosalina da Silva Caetano 13.635

Lugar de Mulher é na Politica
Vereadora Rosalina PT 13650
com Zequinha do PT – Prefeito 13
Antonio de Abreu Lima – Vice

Sidnei Ferreira de Almeida 13.377

Vamos agora para a disputa eleitoral com muita alegria, seriedade e determinação. Seriedade e determinação fundamentais no enfretamento contra a “elite oligarquica” que contrala os meios de produção locais e pela inclusão de Vitória Brasil nos rumos que os Governos Lula, e agora a Presidenta Dilma vem oferecendo ao Brasil. Muita alegria pela vitória política que ja foi conquistada pelo PT para a população de Vitória Brasil. A oligarquia vai ter que nos enfrentar nas urnas… agora quem decide é o povo.

Parceria CNI-Igreja derruba votação para tributar fortunas Em comissão da Câmara, parlamentares dos setores esvaziaram reunião

BRASÍLIA – Uma inusitada parceria entre o lobby da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e parlamentares católicos e evangélicos impediu nesta quarta-feira a aprovação de projeto que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), recurso que seria destinado exclusivamente para a saúde. Essa união de forças se deu na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O autor do pedido de verificação de quórum na comissão, uma manobra para impedir aprovação de projetos, foi do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), médico que se apresenta como defensor da saúde. Desde o início da sessão, assessores da CNI e de deputados evangélicos negociaram boicotar a reunião.

O interesse dos religiosos era evitar, mais uma vez, um projeto que tramita há anos no Congresso e que cria direitos previdenciários para dependentes de homossexuais. Este nem chegou a ser apreciado. E o da bancada da CNI era impedir a votação do projeto que taxa as grandes fortunas. E conseguiram. Parlamentares desses dois grupos esvaziaram a sessão. O projeto que taxa as grandes fortunas tem como autor o deputado Doutor Aluizio Júnior (PV-RJ). Pela proposta, são criadas nove faixas de contribuição a partir de acúmulo de patrimônio de R$ 4 milhões e a última faixa é de acima de R$ 115 milhões. O projeto atinge 38 mil brasileiros, com patrimônios que variam nessas faixas.

– São R$ 14 bilhões a mais para a saúde por ano. Desse total, R$ 10 bilhões viriam de 600 pessoas, mais afortunadas do país. Vamos insistir com o projeto – disse Aluizio Júnior.

A relatora do projeto foi a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que deu parecer favorável. O projeto das grandes fortunas chegou a ser votado e 14 parlamentares votaram sim e três, não. Foi nesse momento que Perondi pediu a verificação de quórum e eram precisos 19 votantes ao todo. E tinham 17. Faltaram apenas dois para a matéria ser considerada aprovada.

Quando começou a votação, parlamentares do PSDB e do DEM deixaram o plenário. O deputado Doutor Paulo César (PSD-RJ) fez um parecer contrário ao de Jandira e argumentou que taxar grandes fortunas iria espantar os investimentos e empresários levariam dinheiro para fora do país. Mas a derrota, no final, pode ser atribuída a dois parlamentares evangélicos. Um deles, Pastor Eurico (PSB-PE) chegou a fazer um discurso a favor da taxação das grandes fortunas e afirmou até que a Câmara está cheio de lobbies de interesses. Chegou a ser aplaudido, mas, na hora de votar, atendeu ao apelo da parceria CNI-religiosos, e deixou o plenário. Nem sequer votou. Outro deputado, Marco Feliciano (PSC-SP), defensor dos interesses religiosos deixou o plenário quando se inicia a votação.

O advogado Paulo Fernando Melo, um assessor das bancadas religiosas e que atuou na parceria com a CNI, comemorou o resultado.

– Tinham duas matérias polêmicas na pauta (pensão para gays e taxação de grandes fortunas). No final, a articulação desses dois setores, que é regimental, deu certo e os dois lados saíram vitoriosos – disse Paulo Fernando.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/parceria-cni-igreja-derruba-votacao-para-tributar-fortunas-4852977#ixzz1uWqJFenn
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Penalidade para trabalho escravo pode ir a voto nesta terça na Câmara

Bandeira histórica do PT, a Proposta de Emenda à Constituição que pune crime com rigor foi aprovada em primeiro turno há oito anos

 

O plenário da Câmara poderá votar na próxima semana a proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01), conhecida como PEC do Trabalho Escravo e que é considerada prioridade para a Bancada do PT na Câmara.

A PEC prevê o confisco de terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. Após o confisco, as terras deverão ser destinadas à reforma agrária.

O líder da bancada do PT, deputado Jilmar Tatto (SP) tem reiterado que “o combate ao trabalho escravo e a aprovação da PEC 438 é uma das bandeiras histórica do Partido dos Trabalhadores”.

A proposta foi incluída na pauta de votação e poderá ser apreciada em sessão extraordinária na terça-feira (8) à noite. A PEC foi aprovada na Câmara, em primeiro turno, em agosto de 2004, e precisa ser aprovada, em segundo turno, antes de seguir para apreciação do Senado Federal.

Lista Suja

A última versão do Cadastro do Ministério do Trabalho que lista empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo, conhecido como “lista suja”, contém 294 empregadores acusados de manter trabalhadores nessas condições.

O nome permanece na “lista suja” por dois anos, caso não haja reincidência no crime e após o pagamento de todas as multas trabalhistas. O infrator que for inserido no cadastro fica impedido de obter financiamentos em bancos públicos.

(Gizele Benitz, site da Liderança do PT)

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