PARA DISPUTAR, NAS RUAS, A ENERGIA POSITIVA DAS MOBILIZAÇÕES

(uma contribuição ao debate)

À medida que ficam evidentes os impulsos das manifestações de ruas no Brasil, torna-se necessária a atualizações de posições. É com tal espírito que a Comissão Executiva da Coordenação Nacional da EPS emite mais esse comunicado.

Essa atmosfera de insatisfações é geral no mundo. Tudo isso é resultado do fracasso do neoliberalismo e dos limites do “pós-neoliberalismo”. Entretanto, como toda explicação genérica, esta também tem seus limites. Há que se analisar “concretamente, a situação concreta”, já nos ensinou Lenin. Tudo isso que vivemos no Brasil, ou no mundo, é também manifestação das especificidades das lutas de classes contemporâneas. Portanto, afirmações do tipo “eu já sabia” ou “eu bem que avisei” nada contribuem para a compreensão do fenômeno que representam tais lutas.

Aqui nos comportamos como Hippolythe Prosper-Olivier Lissagaray, testemunha viva e autor do clássico “A Comuna de 1817”:

“Aquele que oferece ao povo falsas lendas revolucionárias, que o diverte com histórias sedutoras, é tão criminoso quanto o cartógrafo que traçasse mapas falsos para os navegadores”.

Luta política, lutas de classes

Fica claro que diminuem, gradativamente, os traços difusos, inicialmente identificados nas manifestações recentes no Brasil. A racionalidade das pautas é claramente antineoliberal, ainda que a massa de manifestantes não tenha consciência disso. Porém, é bem mais complexo o processo que pode levar à compreensão de que a crise do capitalismo e a ausência de respostas estruturais estão na base disso tudo.

A direita joga pesado para canalizar todas as energias liberadas pelos protestos, para um rumo político conservador, cuja finalidade é a desestabilização do governo Dilma Rousseff. Sem ilusões: ao afirmar o caráter progressista e antineoliberal dos protestos, também devemos permanecer na vigilância quanto às suas tensões regressivas.

Assim, é preciso continuar na construção das condições para a disputa da hegemonia e a canalização de suas energias; até  para fazer avançar as pautas de reivindicações mais qualificadas que emergem no cenário de reaglutinação recente da esquerda partidária e social no país.

Acreditamos que, para além dessa postura defensiva, que foi a aglutinação da esquerda numa espécie de “frente única antifascista”, isso já está evoluindo para algo mais propositivo e ofensivo, na perspectiva de que as ruas são o espaço privilegiado para fazer avançar o próprio governo Dilma. Desenvolver ações de unidade, em meio a diversidade dessa esquerda, é a trilha que devemos seguir.

Nesse sentido, a consolidação da pauta de reivindicações tem como referência principal os 11 pontos avançados pela recente reunião ampliada da esquerda partidária e social, que servirá como base à paralisação nacional do dia 11 de julho:

1. Educação; (10% do PIB para educação, melhoria da qualidade)

2. Saúde; (garantia de investimentos conforme a constituição, melhoria do SUS, apoio a vinda dos médicos estrangeiros, etc)

3. Redução da jornada de trabalho para 40 horas;

4. Transporte público de qualidade; (tarifa zero em todas as grandes cidades)

5. Contra a PEC 4330 (terceirização);

6. Contra os leilões do petróleo;

7. Pela Reforma Agrária (com solução dos problemas dos acampados, desapropriações, recursos para produção de alimentos sadios, legalização das áreas de quilombolas, demarcação imediata das áreas indígenas, etc)

8. Pelo fim do fator previdenciário;

9. Reforma política e realização de plebiscito popular;

10. Reforma urbana;

11. Democratização dos meios de comunicação.

Ainda na consolidação da pauta cumpre destacar a urgente retomada da trajetória da defesa dos direitos humanos, aí entendidos amplamente: direitos das populações vulneráveis, ante a truculência policial; combate ao machismo, à homofobia, ao racismo e a todas as demais formas de discriminação e preconceito!

Devemos nos conduzir no caminho respeitoso de legitimar tal pauta junto aos grupos e massas de manifestantes sem referência orgânica e política nessa esquerda partidária e social. Esse deve ser o duto privilegiado para disputar o rumo dos protestos, considerando que toda luta de classes se manifesta também pela luta política.

Cumpre sugerir que o PT tenha um relacionado privilegiado com lutadores e lutadoras sociais do MST, do Movimento do Atingidos por Barragens (MAB) e de correntes como a Consulta Popular, Levante Popular da Juventude etc., respeitando a autonomia de todos esses sujeitos coletivos, mas, com eles interagindo sempre.

O PT se reencontra com fortes elementos de sua própria origem

Depois de 33 anos o PT se viu diante de um fato inusitado: lutas sociais estão sendo realizadas, no Brasil, sem algum nível de participação expressiva do petismo.

Nesse sentido, cabe às instâncias partidárias orientar os militantes sobre como “recuperar a autoridade, relativamente, perdida”. Isso deve combinar capacidade de mediação política e sensibilidade com a recente crítica aos partidos em geral. E, principalmente, evitar a postura arrogante de achar que jovens de 20 e poucos anos teriam a obrigação de reconhecer e aplaudir automaticamente nossas contribuições dadas ao Brasil, nessas mais de três décadas de existência. Nem mesmo adianta ficar brandindo estatísticas de nossos governos municipais, estaduais e federais, como se a maioria do povo tivesse a obrigação de reconhecê-las. A aceleração das mudanças, que só o PT pode liderar, é um dos recados das ruas.

Defender o legado positivo dos governos Lula/Dilma é indispensável. Tanto quanto rechaçar, com vigor, a sobrevalorização de eventuais erros nossos que tenta se impor, pela direita.

Consideramos muito positiva a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff de assumir, com determinação, o diálogo com as ruas em movimento. Notadamente a pauta da reforma política, com ampla consulta popular e, até mesmo com a Constituinte Exclusiva. Pelo rechaço que esta sofreu da direita, logo de início, nota-se o acerto da iniciativa de nossa presidenta. Os que faziam apologia oportunista “ao povo nas ruas” imediatamente se colocaram contra esse mesmo povo sendo sujeito ativo na reforma política.

Parafraseando Ricardo Gebrim, em texto que circula pela internet: “o cavalo passa selado diante das forças de esquerda”. Dentre outras coisas, o que está em xeque é o arcaísmo de instituições herdadas da República Velha. Eis porque o aceno à participação popular, que enterre – de vez – essa herança deve unificar o conjunto da esquerda.

O PT deve se manifestar também, em todas suas frentes de atuação, pela desmilitarização das PMs. A truculência da repressão às manifestações deve ensejar iniciativas, seja ao nível do parlamento, seja do judiciário e do executivo, com a clara marca petista!

Guararema, 27 de junho de 2013

A Comissão Executiva da Coordenação Nacional da EPS/PT

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