PARA DISPUTAR, NAS RUAS, A ENERGIA POSITIVA DAS MOBILIZAÇÕES

(uma contribuição ao debate)

À medida que ficam evidentes os impulsos das manifestações de ruas no Brasil, torna-se necessária a atualizações de posições. É com tal espírito que a Comissão Executiva da Coordenação Nacional da EPS emite mais esse comunicado.

Essa atmosfera de insatisfações é geral no mundo. Tudo isso é resultado do fracasso do neoliberalismo e dos limites do “pós-neoliberalismo”. Entretanto, como toda explicação genérica, esta também tem seus limites. Há que se analisar “concretamente, a situação concreta”, já nos ensinou Lenin. Tudo isso que vivemos no Brasil, ou no mundo, é também manifestação das especificidades das lutas de classes contemporâneas. Portanto, afirmações do tipo “eu já sabia” ou “eu bem que avisei” nada contribuem para a compreensão do fenômeno que representam tais lutas.

Aqui nos comportamos como Hippolythe Prosper-Olivier Lissagaray, testemunha viva e autor do clássico “A Comuna de 1817”:

“Aquele que oferece ao povo falsas lendas revolucionárias, que o diverte com histórias sedutoras, é tão criminoso quanto o cartógrafo que traçasse mapas falsos para os navegadores”.

Luta política, lutas de classes

Fica claro que diminuem, gradativamente, os traços difusos, inicialmente identificados nas manifestações recentes no Brasil. A racionalidade das pautas é claramente antineoliberal, ainda que a massa de manifestantes não tenha consciência disso. Porém, é bem mais complexo o processo que pode levar à compreensão de que a crise do capitalismo e a ausência de respostas estruturais estão na base disso tudo.

A direita joga pesado para canalizar todas as energias liberadas pelos protestos, para um rumo político conservador, cuja finalidade é a desestabilização do governo Dilma Rousseff. Sem ilusões: ao afirmar o caráter progressista e antineoliberal dos protestos, também devemos permanecer na vigilância quanto às suas tensões regressivas.

Assim, é preciso continuar na construção das condições para a disputa da hegemonia e a canalização de suas energias; até  para fazer avançar as pautas de reivindicações mais qualificadas que emergem no cenário de reaglutinação recente da esquerda partidária e social no país.

Acreditamos que, para além dessa postura defensiva, que foi a aglutinação da esquerda numa espécie de “frente única antifascista”, isso já está evoluindo para algo mais propositivo e ofensivo, na perspectiva de que as ruas são o espaço privilegiado para fazer avançar o próprio governo Dilma. Desenvolver ações de unidade, em meio a diversidade dessa esquerda, é a trilha que devemos seguir.

Nesse sentido, a consolidação da pauta de reivindicações tem como referência principal os 11 pontos avançados pela recente reunião ampliada da esquerda partidária e social, que servirá como base à paralisação nacional do dia 11 de julho:

  1. Educação; (10% do PIB para educação, melhoria da qualidade)

  2. Saúde; (garantia de investimentos conforme a constituição, melhoria do SUS, apoio a vinda dos médicos estrangeiros, etc)

  3. Redução da jornada de trabalho para 40 horas;

  4. Transporte público de qualidade; (tarifa zero em todas as grandes cidades)

  5. Contra a PEC 4330 (terceirização);

  6. Contra os leilões do petróleo;

  7. Pela Reforma Agrária (com solução dos problemas dos acampados, desapropriações, recursos para produção de alimentos sadios, legalização das áreas de quilombolas, demarcação imediata das áreas indígenas, etc)

  8. Pelo fim do fator previdenciário;

  9. Reforma política e realização de plebiscito popular;

  10. Reforma urbana;

  11. Democratização dos meios de comunicação.

Ainda na consolidação da pauta cumpre destacar a urgente retomada da trajetória da defesa dos direitos humanos, aí entendidos amplamente: direitos das populações vulneráveis, ante a truculência policial; combate ao machismo, à homofobia, ao racismo e a todas as demais formas de discriminação e preconceito!

Devemos nos conduzir no caminho respeitoso de legitimar tal pauta junto aos grupos e massas de manifestantes sem referência orgânica e política nessa esquerda partidária e social. Esse deve ser o duto privilegiado para disputar o rumo dos protestos, considerando que toda luta de classes se manifesta também pela luta política.

Cumpre sugerir que o PT tenha um relacionado privilegiado com lutadores e lutadoras sociais do MST, do Movimento do Atingidos por Barragens (MAB) e de correntes como a Consulta Popular, Levante Popular da Juventude etc., respeitando a autonomia de todos esses sujeitos coletivos, mas, com eles interagindo sempre.

O PT se reencontra com fortes elementos de sua própria origem

Depois de 33 anos o PT se viu diante de um fato inusitado: lutas sociais estão sendo realizadas, no Brasil, sem algum nível de participação expressiva do petismo.

Nesse sentido, cabe às instâncias partidárias orientar os militantes sobre como “recuperar a autoridade, relativamente, perdida”. Isso deve combinar capacidade de mediação política e sensibilidade com a recente crítica aos partidos em geral. E, principalmente, evitar a postura arrogante de achar que jovens de 20 e poucos anos teriam a obrigação de reconhecer e aplaudir automaticamente nossas contribuições dadas ao Brasil, nessas mais de três décadas de existência. Nem mesmo adianta ficar brandindo estatísticas de nossos governos municipais, estaduais e federais, como se a maioria do povo tivesse a obrigação de reconhecê-las. A aceleração das mudanças, que só o PT pode liderar, é um dos recados das ruas.

Defender o legado positivo dos governos Lula/Dilma é indispensável. Tanto quanto rechaçar, com vigor, a sobrevalorização de eventuais erros nossos que tenta se impor, pela direita.

Consideramos muito positiva a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff de assumir, com determinação, o diálogo com as ruas em movimento. Notadamente a pauta da reforma política, com ampla consulta popular e, até mesmo com a Constituinte Exclusiva. Pelo rechaço que esta sofreu da direita, logo de início, nota-se o acerto da iniciativa de nossa presidenta. Os que faziam apologia oportunista “ao povo nas ruas” imediatamente se colocaram contra esse mesmo povo sendo sujeito ativo na reforma política.

Parafraseando Ricardo Gebrim, em texto que circula pela internet: “o cavalo passa selado diante das forças de esquerda”. Dentre outras coisas, o que está em xeque é o arcaísmo de instituições herdadas da República Velha. Eis porque o aceno à participação popular, que enterre – de vez – essa herança deve unificar o conjunto da esquerda.

O PT deve se manifestar também, em todas suas frentes de atuação, pela desmilitarização das PMs. A truculência da repressão às manifestações deve ensejar iniciativas, seja ao nível do parlamento, seja do judiciário e do executivo, com a clara marca petista!

Guararema, 27 de junho de 2013

A Comissão Executiva da Coordenação Nacional da EPS/PT

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REUNIÃO DE COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E A VIOLÊNCIA DE ESTADO

 

Reunidos na última segunda-feira (17) no Centro Histórico de Salvador, lideranças dos movimentos negros e de religiões de matrizes africanas repudiaram a violência religiosa e se manifestaram pela liberdade de culto e o fim do preconceito e discriminação. A reunião foi convocada por diversas entidades do Movimento Negro, e contou com a participação de entidades importantes como Coletivo de entidades Negras, Quilombo Xis, Campanha Reaja, Instituto Pedra de Raio e CONEN, AKOFENA, também com a presidenta do CDCN, Vilma Reis e Fabio de Santana representante da Fundação Cultural Palmares no estado da Bahia. Importantes personalidades como Makota Valdina Pinto, Mãe Jaciara Ribeiro, Tata Ricardo, Pai Rogério de Exu, Deputado Valmir Assunção, Vereador Luiz Carlos Suica I, Moisés Rocha e Ivan Alex Lima da EPS também estiveram presentes.

Após análise de conjuntura sobre o recrusdescimento das pautas históricas dos movimentos sociais, negro, dos religiosos de matrizes africanas, nos povos e comunidades tradicionais, movimento LGBT, mulheres, da reforma agrária e em todas as frentes mais progressivas dos direitos humanos. Foi colocado em pauta o Caso de Pai Fabrício de Ilhéus, Pai Everaldo de Oxóssi assassinado no Nordeste de Amaralina e diversos casos de violência que tem assolado o Estado, resultando em um verdadeiro extermínio da população negra.

As manifestações em plenária foram feitas por Tata Ricardo, Marcos Rezende, Makota Valdina Pinto, Vilma Reis, Vereador Luiz Carlos Suica, Hamilton Borges, Pai Rogério de Exu, Magnólia Antunes, Deputado Federal Valmir Assunção, Fabio de Santana e, EM CONSONÂNCIA, as entidades, autoridades políticas e representações sociais que atenderam ao chamado, ADOTARAM AS SEGUINTES DELIBERAÇÕES:

A CRIAÇÃO DO COMITÊ PERMANENTE E INDEPENDENTE CONTRA A VIOLÊNCIA DO ESTADO

O COMITÊ TEM AS SEGUINTES TAREFAS INICIAIS:

1. AMPLIAR O LEQUE DE ENTIDADES E PARCEIROS DO COMITÊ

2. ENCAMINHAR PROPOSTA COM OS CASOS RELATADOS PARA A REDE DE COMBATE AO RACISMO E DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

3. À OUVIDORIA DA SEPPIR

4. PARA A SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

5. FORMALIZAR DENÚNCIA CONTRA O ESTADO DA BAHIA A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS

6. FORMALIZAR DENÚNCIA EM TODOS OS ORGÃOS DA ONU LOCALIZADOS NO ESTADO DA BAHIA E COBRAR RESPOSTAS DE MANIFESTAÇÃO DOS MESMOS.

7. ENTRAR COM REPRESENTAÇÃO CONTRA O PROMOTOR DO CASO PAI FABRÍCIO NA PROCURADORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

8. TAMBÉM ENTRAR COM REPRESENTAÇÃO NO CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

9. O COMITÊ FARÁ UM ENCONTRO COM PAI FABRÍCIO EM SALVADOR E TAMBÉM MONTARÁ UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CASO DE PAI FABRÍCIO EM ILHÉUS.

POR FIM, ENCAMINHOU-SE QUE O COMITÊ TEM A SUA PRÓXIMA REUNIÃO AGENDADA PARA O DIA 26 DE JUNHO AS 16H, NESTA MESMA SOCIEDADE PROTETORA DOS DESVALÍDOS COM A SEGUINTE PAUTA.

PAUTA DA NOVA REUNIÃO:

1. CONSTRUÇÃO DE UMA MANIFESTAÇÃO NO 2 DE JULHO;

2. CONSTRUÇÃO DE UM GRANDE ATO CONTRA A VIOLÊNCIA DE ESTADO NO MÊS DE JULHO

Resolução da Esquerda Popular Socialista (EPS), tendência do PT sobre tática para o PED e apoio ao Rui Falcão presidente nacional.

Resolução da Esquerda Popular Socialista (EPS) do PT

Sobre o Processo de Eleições Diretas (PED) do PT: garantir o trânsito de propostas e ações à esquerda

Em Seminário Nacional realizado no dia 6 de abril de 2013, na sede do Diretório Nacional do PT, em São Paulo, a EPS discutiu a conjuntura nacional e o processo de renovação das direções e eleição de delegados ao 5º Congresso.

O Seminário contou com a presença de delegações de 17 estados (97 participantes), sendo que houve justificativas de ausência de dois outros.

O texto de atualização de conjuntura será disponibilizado em breve.
Segue a resolução sobre tática para o PED, aprovada por unanimidade dos presentes:

1)A EPS atuará no PED de forma a contribuir na politização do Partido, visando fortalecê-lo para os embates em curso e os que se avizinham na conjuntura de 2014.

2) É necessário fazer a defesa do legado partidário e dos 10 anos de governo Lula/Dilma, e ao mesmo tempo elaborar e difundir as críticas ao que definimos como erros e limites do Partido e dos próprios governos dos quais participamos. Sempre de forma mediada e equilibrada, para não darmos pretextos aos nossos inimigos e adversários. Mas, sem nos omitirmos naquilo que consideramos essencial para o Partido avançar.

3) Nesse sentido, travaremos uma disputa de opiniões e políticas em torno daquilo que ainda não conseguimos resolver como, por exemplo, a relação partido/governo (incluídos aí, governos e municipais, além do governo federal). O Partido deve ter uma postura dirigente, sempre estar à frente, pois nosso programa estratégico não se confunde com os limites dos governos.

4) Cabe ao PT, em um governo que é de coalizão e que tem setores das classes dominantes em seu interior, trabalhar para reverter a correlação de forças desfavorável. Exatamente por isso que o Partido pode e deve apresentar posições avançadas, estimulando a luta social pelas reformas estruturais, incidindo sobre a correlação de forças. Essa é uma forma contribuir para os avanços dos governos e acumular no sentido das transformações profundas, da realização do projeto democrático-popular tendo como objetivo estratégico o socialismo.

5) A intransigente defesa do PT, a importância do Partido priorizar a luta social, a centralidade das reformas estruturais (reforma agrária, reforma urbana, reforma política, democratização dos meios de comunicação), o enfrentamento do conservadorismo, a defesa da laicidade do Estado e a afirmação dos direitos humanos, das mulheres, dos negros/as da população LGBT estão no centro da plataforma que a Esquerda Popular Socialista defenderá no PED.

6)Referenciada nessas e em e outras questões, a EPS procurará constituir uma chapa nacional própria, em alianças regionais e nacionais, visando propiciar no interior do PT o trânsito de propostas que julgamos essenciais para que o Partido dispute efetivamente a hegemonia política, ideológica e cultural na sociedade no rumo das transformações estruturais, atualizando o projeto democrático-popular.

7) Nossa meta eleitoral específica é conquistar vagas no Diretório Nacional e em sua Comissão Executiva, como meio também de incidir efetivamente nos debates nacionais do Partido.

RUI FALCÃO PARA PRESIDENTE

A EPS também deliberou apoiar candidatura de Rui Falcão à presidência do Diretório Nacional do PT. Rui Falcão foi indicado pelo Diretório Nacional em substituição a José Eduardo Dutra que solicitou afastamento por razões de saúde.

Neste PED ele é candidato pleno, apoiado por um amplo espectro de lideranças e tendências nacionais e regionais do PT. E foi provocado a disputar o PED, antes de qualquer corrente política, pelo ex-presidente Lula e pela presidenta Dilma Rousseff.

Avaliando o quadro político de cerco que sofremos por nossos inimigos (sejam pelos partidários, sejam pelos agentes públicos e privados empenhados em nossa difamação); avaliando o grau de tensão a que estamos submetidos pelos próprios aliados congressuais e de governo e considerando:

6) que Rui Falcão integra a corrente “Novos Rumos”; e sendo apoiado pela EPS, por correntes regionais e lideranças que não integram o campo majoritário, sua candidatura passa a se caracterizar como representativa de uma frente política mais ampla, capaz de consolidar a unidade petista em um momento em que sofremos fortes ataques;

7) que Rui conduziu corretamente o DN nos momentos mais agudos da conjuntura recente (sobretudo, na construção da tática eleitoral para a disputa de São Paulo – capital – e durante o julgamento da AP 470). Rui Falcão conseguiu de maneira mediada demarcar posições partidárias importantes, ressaltando a autonomia do PT perante o governo federal;

8) que Rui Falcão colocou no centro da pauta do PT a luta pela democratização dos meios de comunicação e pela reforma política, temas que consideramos inegociáveis na atual conjuntura;

9) que Rui Falcão se dispõe a fortalecer os vínculos do PT com movimentos sociais representativos, como o MST, o movimento LGBT e outros com os quais mantemos relações de forte parceria;

10) que sua trajetória de vínculo com o ideal socialista data de antes do próprio golpe militar de 1964, integrando organizações que (clandestinamente) resistiram à ditadura. Além disso, ao longo da trajetória do PT, Rui tem contribuído na disputa por posições mais à esquerda no espectro partidário (com destaque para o movimento “Hora da Verdade”, que teve como sucedâneo, inclusive, tendências à esquerda e ao centro, alternativas ao campo majoritário);

11) que sua postura como presidente nacional do Partido sempre foi agregadora e respeitosa com a “jovem” EPS; que reconhece, explicitamente, que teríamos muito a contribuir, inclusive na caracterização de sua candidatura como sendo de uma frente de tendências e de lideranças; que reconheceu nosso pleito de integrar, com direito a voz, as reuniões da Comissão Executiva do DN, e de participarmos das comissões do PED e do 5º Congresso.

O Seminário Nacional EPS indica, por unanimidade e aclamação dos presentes, o nome de Rui Falcão à presidência nacional do Partido.

Finalmente, ressaltamos, que – na questão na disputa para a presidência do Partido – nossa decisão de apoio à candidatura de Rui Falcão em nada implica a subordinação ao programa de chapas e lideranças que vão também apoiá-lo. A EPS se resguarda o direito de manter, defender e disputar posições com outras forças que também o apoiam, independentemente, de cerrarmos fileiras com o companheiro Rui Falcão.

São Paulo, 06 de Abril de 2013

PMEPS VISÃO PARCIAL DA PLENÁRIA

O sonho do ministro Joaquim Barbosa pode virar pesadelo

por Ramatis Jacino

Negros que escravizam e vendem negros na África, não são meus irmãos
                                     Negros senhores na América a serviço do capital, não são meus irmãos
    Negros opressores, em qualquer parte do mundo, não são meus irmãos...

Solano Trindade

O racismo, adotado pelas oligarquias brasileiras para justificar a exclusão dos negros no período de transição do modo de produção escravista para o modo de produção capitalista, foi introjetado pelos trabalhadores europeus e seus descendentes, que aqui aportaram beneficiados pelo projeto de branqueamento da população brasileira, gestado por aquelas elites.

Impediu-se, assim, alianças do proletariado europeu com os históricos produtores da riqueza nacional, mantendo-os com ações e organizações paralelas, sem diálogos e estratégias de combate ao inimigo comum. Contudo, não há como negar que o conjunto de organizações sindicais, populares e partidárias, além das elaborações teóricas classificadas como “de esquerda”, sejam aliadas naturais dos homens e mulheres negros, na sua luta contra o racismo, a discriminação e a marginalização a que foram relegados.

No campo oposto do espectro ideológico e social, as organizações patronais, seus partidos políticos e as teorias que defendem a exploração do homem pelo homem, que classificamos de “direita”, se baseiam na manutenção de uma sociedade estamental e na justificativa da escravidão negra, como decorrência “natural” da relação estabelecida entre os “civilizados e culturalmente superiores europeus” e os “selvagens africanos”.

É equivocada, portanto, a frase de uma brilhante e respeitada filósofa negra paulistana de que “entre direita e esquerda, eu sou preta”, uma vez que coloca no mesmo patamar os interesses de quem pretende concentrar a riqueza e poder e àqueles que sonham em distribuí-la e democratizá-la. Afirmação esta, que pressupõe alienação da população negra em relação às disputas políticas e ideológicas, como se suas demandas tivessem uma singularidade tal que estariam à margem das concepções econômicas, de organização social, políticas e culturais, que os conceitos de direita e esquerda carregam.

As elites brasileiras sempre utilizaram indivíduos ou grupos, oriundos dos segmentos oprimidos para reprimir os demais e mantê-los sob controle. Capitães de mato negros que caçavam seus irmãos fugidos, capoeiristas pagos para atacarem terreiros de candomblé, incorporação de grande quantidade de jovens negros nas polícias e forças armadas, convocação para combater rebeliões, como a de Canudos e Contestado, são exemplos da utilização de negros contra negros ao longo da nossa história.

Havia entre eles quem acreditasse ter conquistado de maneira individual o espaço que, coletivamente, era negado para o seu povo, iludindo-se com a idéia de que estaria sendo aceito e incluído naquela sociedade. Ansiosos pela suposta aceitação, sentiam necessidade de se mostrarem confiáveis, cumprindo a risca o que se esperava deles, radicalizando nas ações, na defesa dos valores dos poderosos e da ideologia do “establishment” com mais vigor e paixão do que os próprios membros das elites. A tragédia, para estes indivíduos – de ontem e de hoje -, se estabelece quando, depois de cumprida a função para a qual foram cooptados são devolvidos à mesma exclusão e subalternidade social dos seus irmãos.

São inúmeros os exemplos deste descarte e o mais notório é a história de Celso Pitta, eleito prefeito da maior cidade do país, apoiado pelos setores reacionários, com a tarefa de implementar sua política excludente.

Depois de alçado aos céus, derrotando uma candidata de esquerda que, quando prefeita privilegiou a população mais pobre – portanto, negra – foi atirado ao inferno por aqueles que anteriormente apoiaram sua candidatura e sua administração. Execrado pela mídia que ajudou a elegê-lo, abandonado por seus padrinhos políticos, acabou processado e preso, de forma humilhante, de pijama, algemado em frente às câmeras de televisão. Morreu no ostracismo, sepultado física e politicamente, levando consigo as ilusões daqueles que consideram que a questão racial passa ao largo das opções político/ideológicas.

A esquerda, por suas origens e compromissos, em que pese o fato de existirem pessoas racistas que se auto intitulam de esquerda, comporta-se de maneira diversa: foi um governo de esquerda que nomeou cinco ministros de Estado negros; promulgou a lei 10.639, que inclui a história da África e dos negros brasileiros nos currículos escolares; criou cotas em universidades públicas; titulou terras de comunidades quilombolas e aprofundou relações diplomáticas, econômicas e culturais com o continente africano.

Joaquim Barbosa se tornou o primeiro ministro negro do STF como decorrência do extraordinário currículo profissional e acadêmico, da sua carreira e bela história de superação pessoal. Todavia, jamais teria se tornado ministro se o Brasil não tivesse eleito, em 2003, um Presidente da República convicto que a composição da Suprema Corte precisaria representar a mistura étnica do povo brasileiro.

Com certeza, desde a proclamação da República e reestruturação do STF, existiram centenas, talvez milhares de homens e mulheres negras com currículo e história tão ou mais brilhantes do que a do ministro Barbosa.

Contudo, nunca passou pela cabeça dos presidentes da República – todos oriundos ou a serviço das oligarquias herdeiras do escravismo – a possibilidade de indicar um jurista negro para aquela Corte. Foi necessário um governo de esquerda, com todos os compromissos inerentes à esquerda verdadeira, para que seu mérito fosse reconhecido.

A despeito disso, o ministro Barbosa, em uníssono com o Procurador Geral da República, considera não haver necessidade de provas para condenar os réus da Ação Penal 470. Solidariza-se com as posições conservadoras e evidentemente ideológicas de alguns dos demais ministros e, em diversas ocasiões procura ser “mais realista do que o próprio rei”.

Cumpre exatamente o roteiro escrito pela grande mídia ao optar por condenar não uma prática criminosa, mas um partido e um governo de esquerda em um julgamento escandalosamente político, que despreza a presunção de inocência dos réus, do instituto do contraditório e a falta de provas, como explicitamente já manifestaram mais de um dos integrantes daquela Corte.

Por causa “desses serviços prestados” é alçado aos céus pela mesma mídia que, faz uma década, milita contra todas as iniciativas promotoras da inclusão social protagonizadas por aquele governo, inclusive e principalmente, àquelas que tentam reparar as conseqüências de 350 anos de escravidão e mais de um século de discriminação racial no nosso país.

O ministro vive agora o sonho da inclusão plena, do poder de fato, da capacidade de fazer valer a sua vontade. Vive o sonho da aceitação total e do consenso pátrio, pois foi transformado pela mídia em um semideus, que “brandindo o cajado da lei, pune os poderosos”.

Não há como saber se a maximização do sonho do ministro Joaquim Barbosa é entrar para a história como um juiz implacável, como o mais duro presidente do STF ou como o primeiro presidente da República negro, como já alardeiam, nas redes sociais e conversas informais, alguns ingênuos, apressados e “desideologizados” militantes do movimento negro.

O fato é que o seu sonho é curto e a duração não ultrapassará a quantidade de tempo que as elites considerarem necessário para desconstruir um governo e um ex-presidente que lhes incomoda profundamente.

 Elaborar o maior programa de transferência de renda do mundo, construir mais de um milhão de moradias populares, criar 15 milhões de empregos, quase triplicar o salário mínimo e incluir no mercado de consumo 40 milhões de pessoas, que segundo pesquisas recentes é composto de 80% de negros, é imperdoável para os herdeiros da Casa Grande. Contar com um ministro negro no Supremo Tribunal Federal para promover a condenação daquele governo é a solução ideal para as elites, que tentam transformá-lo em instrumento para alcançarem seus objetivos.

O sonho de Joaquim Barbosa e a obsessão em demonstrar que incorporou, na íntegra, as bases ideológicas conservadoras daquele tribunal e dos setores da sociedade que ainda detém o “poder por trás do poder” está levando-o a atropelar regras básicas do direito, em consonância com os demais ministros, comprometidos com a manutenção de uma sociedade excludente, onde a Justiça é aplicada de maneira discricionária.

A aproximação com estes setores e o distanciamento dos segmentos a quem sua presença no Supremo orgulha e serve de exemplo, contribuirão para transformar seu sonho em pesadelo, quando àqueles que o promoveram à condição de herói protagonizarem sua queda, no momento que não for mais útil aos interesses dos defensores do “apartheid social e étnico” que ainda persiste no país.

Certamente não encontrará apoio e solidariedade nos meios de esquerda, que são a origem e razão de ser daquele que, na Presidência da República, homologou sua justa ascensão à instância máxima do Poder Judiciário. Dos trabalhadores das fábricas e dos campos, dos moradores das periferias e dos rincões do norte e nordeste, das mulheres e da juventude, diretamente beneficiados pelas políticas do governo que agora é atingido injustamente pela postura draconiana do ministro, não receberá o apoio e o axé que todos nós negros – sem exceção – necessitamos para sobreviver nessa sociedade marcadamente racista.

Ramatis Jacino é professor, mestre e doutorando em História Econômica pela USP e  presidente do INSPIR – Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial.

http://www.viomundo.com.br/politica/ramatis-jacinto-o-sonho-do-ministro-joaquim-barbosa-pode-virar-pesadelo.html

Na moral, respeitem a minha existência

“Defendo o seu ponto de vista, mas na moral respeite a minha existência.” 

Eu não quero retrocessos nas conquistas do povo brasileiro. Na moral, foram tantas vidas ceifadas a duros golpes de machados, chicotes e palavras, para que a ditadura militar acabasse em nosso país, que eu morro de medo desse tempo voltar. Não vivi, mas pelos causos que ouço, pelos livros que leio, por toda história, peço a Deus que afaste de mim o Cálice de sangue e o cale-se, que proíba o meu direito em dizer o que sinto. Quem viveu e sofreu, conta que foram os piores anos da história da nossa pátria amada (para mim e minha família, que tivemos os nosso antepassados vendidos como mercadorias em praças públicas e sem direito a nada, o período escravocrata doeu um pouco mais).
Com o movimento das Diretas Já!, em 1985, o Brasil voltou a ser um país democrático, no qual todos defendem acima de tudo a liberdade de expressão. Aqui, agora, todo mundo fala o que quer, o que pensa, defende o que acredita. É o país da diversidade dos povos. Será?
Usando o discurso da defesa da liberdade de expressão, quem governa, e aqui não falo apenas dos poderes públicos, sente-se no direito de massacrar, ainda mais, os grupos historicamente marginalizados, as ditas minorias, (negros, mulheres, homossexuais, portadores de deficiências) que sempre foram os alvos das máquinas mortíferas da repressão. Organizados em suas frentes, os movimentos dessas categorias tiveram conquistas reais. E começaram a exigir um tratamento mais humano e respeitoso das suas condições. Foi onde esbarramos no politicamente correto. Há quem defenda que existe uma forma mais adequada para usar quando fazemos referência a uma categoria, há quem diga que exigir o uso desses termos interfere na tão preciosa liberdade de expressão.
Para mim, é tudo muito simples. Penso como o filósofo francês Voltaire, que tem a máxima:“Posso não concordar com nada do que você diz, mas defenderei até a morte, o seu direito de dize-las”. Brigo em qualquer lugar para que todos tenham direito a voz,que digam o que pensam. Mas não podemos confundir, em momento algum, liberdade de EXPRESSÃO, com liberdade de OPRESSÃO. Recentemente, no programa de estreia de Pedro Bial, o “Na Moral”, teve como tema o uso do politicamente correto. Será que ele é necessário? Ao final do debate, com 4 convidados, sendo que eram três participantes contra o uso e apenas um fazendo a defesa do politicamente correto, Bial encerrou o programa afirmando que a forma que usamos para definir um grupo não interfere em nada nas suas condições. Será?
O respeito ao próximo é fundamental para a existência de um estado democrático de fato e de direito. E é por isso que é necessário saber como vamos falar com alguém. Sim, a forma como as pessoas nos julgam, nos chamam pelas ruas, interfere diretamente em nossa existência. Aquele chamado pode ser determinante, para o bem ou para o mal. Você tem o direito de pensar como quiser, falar o que quiser, mas procure saber como o outro, a outra quer ser chamada. Imagine, quantos jovens negros deixaram de ir à escola porque não suportavam mais serem chamados de picolé de asfalto, de cabelo de Bombril, de nariz que boi pisou, de nega do cabelo duro que não gosta de pentear? Isso parece bom de ouvir? É estimulante? Reforça a autoestima de quem?
Quantos gays e lésbicas abandonaram o seu círculo social porque não queriam mais serem o viadinho ou a sapatona da galera? Ou melhor, foram tão marginalizados por sua orientação sexual que acabaram mortos (às vezes a morte não é biológica, tentam esconder o tempo todo que são homossexuais e deixam de viver as suas vidas reais). Ouvir o tempo todo que lugar de mulher é na cozinha, será que não tem interferência no fato de serem, nós mulheres, que recebem os piores salários? A forma como chamamos as pessoas pode estimular a banalização do maltrato. Porque, enquanto um/uma está expressando livremente o que pensa, pode está também comentando um crime com a auto-estima do outro/da outra. Defendo o seu ponto de vista, mas na moral respeite a minha existência.
Maíra Azevedo é jornalista. Contato: azevedo.maira@yahoo.com.br

Ministra Luiza Bairros faz exonerações.

Ivonete Carvalho

Na tentativa de se manter no cargo, Luiza faz exonerações

Por: Redação – Fonte: Afropress

Brasília – Na tentativa de se fortalecer politicamente e sobreviver no cargo na reforma ministerial anunciada pela Presidente Dilma Rousseff, e que entra esta semana numa fase decisiva, a ministra da Igualdade Racial, Luíza Bairros (foto), pediu ontem a exoneração da Secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais (SECOMT), Ivonete Carvalho, que está em férias. O pedido de exoneração saiu do gabinete da SEPPIR para a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil da Presidência da República.

Ivonete, que é liderança do Movimento Negro gaúcho, e que também fez parte da gestão dos antecessores de Bairros – os ex-ministros Edson Santos e Elói Ferreira de Araújo – ainda não tinha conhecimento da decisão, embora desde dezembro corressem rumores de sua iminente exoneração.

Também circulam informações na Esplanada a respeito da exoneração iminente da Secretária de Políticas de Ações Afirmativas (SPAA), Anhamona de Brito, cujas férias estão agendadas para começar nesta quinta-feira (02/02).

Em resposta a pedido de entrevista feito por Afropress a Secretária Anhamona negou que tenha sido exonerada (segundo informações que circularam em Brasília sua saída teria sido comunicada por telefone), porém, admitiu que, desde outubro informou a ministra Luiza Bairros o desejo de não permanecer na SEPPIR “por razões estritamente pessoais”.

“Em outubro fiz a entrega do cargo a ministra por questões de ordem pessoal. Já tinha feito uma programação de férias para fevereiro. Em dezembro voltei a pedir prá sair e coloquei novamente o cargo à disposição. Como externei para a ministra, as razões do por que não pretendo continuar na SEPPIR são de ordem pessoal”, repetiu.

Tranquila

A Secretária de Ações Afirmativas ainda está trabalhando normalmente nesta quinta-feira (02/02) tem embarque marcado à noite para Salvador, e não quis comentar o que pode acontecer com o seu cargo, no período de férias. Garantiu, contudo, que se mantém em posição de absoluta tranqüilidade e que a ministra deve se sentir à vontade para tomar qualquer decisão. “Trata-se de um cargo de confiança, um cargo de livre nomeação”, afirmou.

Anhamona, que embora tenha perfil técnico é um quadro político do PT da Bahia, tendo tido atuação destacada nos processos eleitorais do Partido, inclusive, na assessoria da campanha do governador Jaques Wagner, desmentiu que a sua saída tenha a ver com a execução orçamentária no ano passado da Secretaria que dirige. “Nós não fizemos nenhuma discussão interna na SEPPIR acerca da execução orçamentária e é preciso considerar que o ano de 2011 foi extremamente atípico no modo de execução orçamentária em todos os órgãos de Governo”, afirmou.

Mudanças

A exoneração da Secretaria de Comunidades Tradicionais, Ivonete Carvalho, que é vista como pessoa próxima ao senador Paulo Paim (PT/RS) – o nome sugerido pelo ex-presidente Lula à Presidente Dilma Rousseff para a Igualdade Racial -, e a eventual saída da Secretária Anhamona de Brito, é encarada por analistas como uma tentativa desesperada da ministra Luiza Bairros e do núcleo que a apóia, de se manter no cargo.

A saída de ocupantes de cargos de segundo escalação na SEPPIR, segundo esses mesmos analistas, cumpriria dois objetivos: repassar a responsabilidade pela gestão considerada “apagada” na Esplanada; e abrir espaço para composição com forças políticas que se queixam da postura da ministra, considerada avessa ao diálogo por setores expressivos do seu próprio Partido, inclusive da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN).

Um outro analista, com trânsito na Casa Civil, porém, ouvido por Afropress com a condição de não ter seu nome divulgado, lembrou um detalhe que pode resultar em fracasso na estratégia da ministra: quem decide pela exoneração não é Luiza Bairros, mas a Casa Civil. “A decisão de exonerar não é da ministra, ela apenas pode pedir, mas a Casa Civil pode considerar que não é o caso, em se tratando de alguém que não está precisamente numa posição de força para comandar exonerações. A estratégia, pode, inclusive, ter efeito contrário: o de apressar a saída de todos, a começar pela titular”, finalizou.

Governo Alckmin é condenado por racismo

Governo Alckmin é condenado por racismo Foto: Felipe L. Gonçalves/247

Material distribuído por professora da rede pública a alunos associava a cor negra ao demônio; indenização será de R$ 54 mil a família que se sentiu atingida

29 de Janeiro de 2012 às 20:18

Fernando Porfírio _247 – O governo paulista foi condenado por disseminar o medo e a discriminação racial dentro de sala de aula. A decisão é do Tribunal de Justiça que deu uma “dura” no poder público e condenou o Estado a pagar indenização de R$ 54 mil a uma família negra. De acordo com a corte de Justiça, a escola deve ser um ambiente de pluralidade e não de intolerância racial.

O Estado quedou-se calado e não recorreu da decisão como é comum em processos sobre dano moral. O juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, a quem cabe efetivar a decisão judicial e garantir o pagamento da indenização, deu prazo até 5 de abril para que o Estado dê início à execução da sentença.

O caso ocorreu na capital do Estado mais rico da Federação e num país que preza o Estado Democrático de Direito instituído há quase 24 anos pela Constituição Federal de 1988. Uma professora da 2ª série do ensino fundamental, de uma escola estadual pública, distribuiu material pedagógico supostamente discriminatório em relação aos negros.

De acordo com a decisão, a linguagem e conteúdo usados no texto são de discriminatórias e de mau gosto. Na redação – com o título “Uma família diferente” – lê-se: Era uma vez uma família que existia lá no céu. O pai era o sol, a mãe era a lua e os filhinhos eram as estrelas. Os avós eram os cometas e o irmão mais velho era o planeta terra. Um dia apareceu um demônio que era o buraco negro. O sol e as estrelinhas pegaram o buraco negro e bateram, bateram nele. O buraco negro foi embora e a família viveu feliz.

O exercício de sala de aula mandava o aluno criar um novo texto e inventar uma família, além de desenhar essa “família diferente”. Um dos textos apresentados ao processo foi escrito pela aluna Bianca, de sete anos. Chamava-se “Uma Família colorida” e foi assim descrito:

“Era uma vez uma família colorida. A mãe era a vermelha, o pai era o azul e os filhinhos eram o rosa. Havia um homem mau que era o preto. Um dia, o preto decidiu ir lá na casa colorida.Quando chegou lá, ele tentou roubar os rosinhas, mas aí apareceu o poderoso azul e chamou a família inteira para ajudar a bater no preto. O preto disse: – Não me batam, eu juro que nunca mais vou me atrever a colocar os pés aqui. Eu juro. E assim o azul soltou o preto e a família viveu feliz para sempre”.

A indenização, que terá de sair dos cofres públicos, havia sido estabelecida na primeira instância em R$ 10,2 mil para os pais do garoto e de R$ 5,1 mil para a criança, foi reformada. Por entender que o fato era “absolutamente grave”, o Tribunal paulista aumentou o valor do dano moral para R$ 54 mil – sendo R$ 27 mil para os pais e o mesmo montante para a criança.

De acordo com a 7ª Câmara de Direito Público, no caso levado ao Judiciário, o Estado paulista afrontou o princípio constitucional de repúdio ao racismo, de eliminação da discriminação racial, além de malferir os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

“Sem qualquer juízo sobre a existência de dolo ou má-fé, custa a crer que educadores do Estado de São Paulo, a quem se encarrega da formação espiritual e ética de milhares de crianças e futuros cidadãos, tenham permitido que se fizesse circular no ambiente pedagógico, que deve ser de promoção da igualdade e da dignidade humana, material de clara natureza preconceituosa, de modo a induzir, como induziu, basta ver o texto da pequena Bianca o medo e a discriminação em relação aos negros, reforçando, ainda mais, o sentimento de exclusão em relação aos diferentes”, afirmou o relator do recurso, desembargador Magalhães Coelho.

Segundo o relator, a discriminação racial está latente, “invisível muitas vezes aos olhares menos críticos e sensíveis”. De acordo com o desembargador Magalhães Coelho, o racismo está, sobretudo, na imagem estereotipada do negro na literatura escolar, onde não é cidadão, não tem história, nem heróis. Para o relator, ao contrário, é mau, violento, criminoso e está sempre em situações subalternas.

“Não é por outra razão que o texto referido nos autos induz as crianças, inocentes que são, à reprodução do discurso e das práticas discriminatórias”, afirmou Magalhães Coelho. “Não é a toa que o céu tem o sol, a lua, as estrelas e o buraco negro, que é o vilão da narrativa, nem que há “azuis poderosos”, “rosas delicados” e “pretos” agressores e ladrões”, completou.

O desembargador destacou que existe um passado no país que não é valorizado, que não está nos livros e, muito menos, se aprende nas escolas.

“Antes ao contrário, a pretexto de uma certa “democracia racial”, esconde-se a realidade cruel da discriminação, tão velada quanto violenta”, disse. Segundo Magalhães Coelho, na abstração dos conceitos, o negro, o preto, o judeu, o árabe, o nordestino são apenas adjetivos qualificativos da raça, cor ou região, sem qualquer conotação pejorativa.

“Há na ideologia dominante, falada pelo direito e seus agentes, uma enorme dificuldade em se admitir que há no Brasil, sim, resquícios de uma sociedade escravocrata e racista, cuja raiz se encontra nos processos históricos de exploração econômica, cujas estratégias de dominação incluem a supressão da história das classes oprimidas, na qual estão a maioria esmagadora dos negros brasileiros”, reconheceu e concluiu o desembargador.

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