Os CMS – Conselhos Municipais de Saúde e suas responsabilidades

Os conselhos municipais de saúde são formados por representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde, profissionais da área de saúde, representantes de prestadores de serviços de saúde e representantes da prefeitura. São essas pessoas que vão participar, por exemplo, da elaboração das metas para a saúde.


Confira a cartilha da CGU e saiba como funcionam e quais as responsabilidades dos demais conselhos municipais:  >>>>
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Vereador denuncia a Máfia da Merenda!

Estudo do IBGE atesta recuo da fome no Brasil

O número de lares brasileiros que se encontrava em algum grau de insegurança alimentar caiu de 34,9% para 30,2% entre 2004 e 2009, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira. Porém, mais de 11 milhões de brasileiros ainda sofrem de insegurança alimentar grave.

A Pnad indica que, atualmente, 69,8% dos 58,6 milhões domicílios particulares no Brasil estão em situação de segurança alimentar. São 40,9 milhões de residências com 126,2 milhões de pessoas que não tem problemas com a aquisição de comida.


Insegurança alimentar grave –
A proporção de domicílios com insegurança alimentarmoderada foi 6,5%, atingindo 14,3 milhões de pessoas. Em 2004, esse índice era de 9,9%. Cerca de 5% dos domicílios, que abrigam 11,2 milhões de pessoas, foram classificados como tendo insegurança alimentar grave. Em 2004, 7% dos domicílios estavam nesta situação. Embora, portanto, o quadro permaneça sério, houve uma redução expressiva de lares nesta situação.


Mais bens e serviços –
Nesta meia década analisada pela Pnad (2004-2009), a proporção de domicílios com posse dos bens investigados aumentou, mesmo entre os domicílios em insegurança alimentar grave. Em 2004, 1,3% deles possuíam computador. Em 2009, eram 6%. O mesmo ocorreu em relação aos serviços. Os domicílios em situação de insegurança alimentar leve eram proporcionalmente menos atendidos pela rede coletora de esgotamento sanitário (46,3%) do que aqueles emsegurança alimentar (57,1%). Quando a insegurança alimentar era grave, o percentual de domicílios atendidos era ainda menor (32%). O aumento do acesso aos serviçostambém foi observado em todos os níveis de insegurança alimentar.

Zona urbana e rural – Houve queda da proporção de domicílios com moradores em situação de insegurança alimentar, tanto na zona urbana (de 33,3% para 29,4%) quanto na rural (de 43,6% para 35,1%).

O crescimento da proporção de segurança alimentar para todas as grandes regiões aconteceu com mais intensidade nos domicílios onde existiam moradores com menos de 18 anos, especialmente no Norte e Nordeste.

Fonte: Brasília Confidencial

Lula: Participação popular na democracia se tornou método de gestão do Estado

 

O Brasil tem que investir sim na sua infraestrutura, mas sem descuidar jamais da infraestrutura do ser humano – e essa sempre foi a diretriz básica do governo, desde os primeiros dias da primeira gestão, iniciada em 2003, e explica em boa parte o seu sucesso.

Segundo afirmou o presidente Lula nesta quarta-feira (25) na plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) realizada em Brasília, mais do que governo, é preciso cuidar do povo.

“Os que ainda desconfiam da participação popular e os que ainda desdenham dessa dimensão do desenvolvimento são os mesmos que torceram o nariz quando batizamos o nosso primeiro programa social com uma palavra até então vetada no vocabulário de certas elites brasileiras – a palavra fome. Ao lançarmos o Fome Zero, em janeiro de 2003, choveram criticas às políticas sociais voltadas para o combate à desnutrição e ao fortalecimento da agricultura familiar, pois dizia-se que a fome era uma questão menor na agenda nacional, que não deveria ser transformada em política de Estado”, disse Lula.

Lula, que durante a solenidade assinou decreto instituindo a Política e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no País, aproveitou a solenidade para reforçar o compromisso do seu governo com a participação social, que deixou de ser um simples adereço da democracia para se tornar de fato um método de gestão do Estado brasileiro. Com a participação popular na elaboração das políticas públicas, afirmou o presidente, foi semeada e fortalecida a cultura democrática no País.

“Aos poucos ela emerge e se consolida, e faz isso com uma força capaz de enfrentar e vencer todas as nossas vulnerabilidades. O mais importante é que essa mobilização conta com consciência própria, capaz de decidir o seu destino, sem subordinação.

Lula ressaltou ainda que a injustiça social só será superada pela vontade coletiva da Nação, quando o bem-estar individual encontrará contrapartida no bem-estar de todos. Para ele, as políticas sociais são indissociáveis da retomada do desenvolvimento econômico e do fortalecimento da autonomia do povo”, afirmou.

“A fome não leva nenhum ser humano à revolução, a fome leva a humanidade à submissão, porque a pessoa com fome é tangida para onde quer que ela seja tangida, e ela não tem praticamente nem poder para se mobilizar. Somos nós que temos que ir atrás das pessoas necessitadas e dizer que o Estado brasileiro existe”,. enfatizou Lula.

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