O caso Banestado, a Petrobras e o feitiço do tempo

A deputada federal Iriny Lopes (PT-ES) mostra que a Operação Lava Jato tem ligação com o Caso Banestado mais do que se possa imaginar. Se no caso Banestado se tivesse ido até as últimas consequências, provavelmente estaríamos hoje em outro patamar
por Iriny Lopes publicado 21/11/2014 13:59, última modificação 21/11/2014 15:08
Jefferson Rudy/Agência Senado
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Sessão parlamentar que investiga denúncias na Petrobras. Nova chance histórica de mudar o país
“Foi o maior roubo de dinheiro público que eu já vi”. A declaração do deputado federal oposicionista Fernando Francischini, do PSDB, não é sobre a Petrobras, ou o que a mídia convencionou chamar de Mensalão, mas sobre o Escândalo do Banestado (Banco do Estado do Paraná). O Banestado, por meio de contas CC5, facilitou a evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais, entre 1996 e 2002, na ordem de R$ 150 bilhões. O caso se transformou na CPMI do Banestado, em 2003, da qual fui integrante em meu primeiro mandato.
Foi uma longa investigação que resultou no relatório final com pedidos de indiciamento de 91 pessoas pelo envio irregular de dinheiro a paraísos fiscais, dentre eles o ex-presidente do Banco Central do governo FHC, Gustavo Franco, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, de Ricardo Sérgio de Oliveira, que foi arrecadador de fundos para campanhas de FHC e José Serra, de funcionários do Banestado, doleiros e empresários.
Na época, o presidente da comissão, o então senador tucano Antero Paes de Barros, encerrou os trabalhos da CPMI antes que o relatório fosse apresentado. O motivo principal era poupar seus pares, sobretudo Gustavo Franco e Ricardo Sérgio de Oliveira.
A ação do PSDB para soterrar o relatório tinha como objetivo impedir que a sociedade tomasse conhecimento de um amplo esquema de desvios de recursos públicos, sobretudo vindos das privatizações do período FHC, para contas em paraísos fiscais. A história que não saiu na mídia está contada no livro “A Privataria Tucana”, de Amaury Ribeiro Jr., lançado em 2011.
O desfecho das investigações levadas adiante pela Polícia Federal e mesmo de parte do Ministério Público Federal morreu na praia. Algumas pessoas, é verdade, foram condenadas, mas só laranjas, gente muito pequena perto do enorme esquema de corrupção.
Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados Iriny.jpg
Iriny Lopes: Dilma enfrenta forças poderosas
O enredo do Banestado parece semelhante ao caso Petrobras, mas tem uma diferença: neste momento há uma determinação da presidenta Dilma em não deixar “pedra sobre pedra” sobre o caso da petrolífera, algo que não aconteceu no governo FHC – o Procurador da República na gestão tucana, Geraldo Brindeiro, mesmo sabendo dos malfeitos desde 1998, só decidiu pela abertura de processo quando estava de saída, no apagar das luzes da gestão tucana e pressionado pela abertura de uma CPMI.
A importância de o governo federal demonstrar empenho para que tudo fique esclarecido é determinante para se erradicar um mecanismo perverso de desvios de dinheiro público, de relações entre a iniciativa privada e o universo político e que determina, inclusive o perfil dos eleitos, principalmente no Congresso Nacional.

A Operação Lava Jato tem ligação com o Caso Banestado mais do que se possa imaginar. Se no caso Banestado se tivesse ido até as últimas consequências, provavelmente estaríamos hoje em outro patamar.

As condenações necessárias a políticos, grandes empresários e doleiros, teria evitado a dilapidação de recursos públicos em todas as instâncias. A impunidade amplia os limites de corruptos e corruptores. Basta lembrar do esquema de licitação fraudulenta dos metrôs e trens de São Paulo, que atravessou mais de uma década de governos do PSDB, e a ausência de investigação e punição para entender do que estamos falando.
Os personagens do enredo da Lava Jato remetem, não por acaso, a muitos do Banestado, inclusive Alberto Youssef, que conseguiu não responder pelos crimes de corrupção ativa e de participação em gestão fraudulenta de instituição financeira (Banestado), por acordo, com MPF de delação premiada, em 2004.
Youssef entregou o que quis e continuou sua vida criminal sem ser incomodado até este ano, quando o juiz federal Sérgio Fernando Moro, responsável pelas prisões da Operação Lava Jato – este também outro personagem coincidente com Banestado, resolveu que o doleiro cumpriria quatro anos e quatro meses de cadeia, por uma sentença transitada em julgado. “Após a quebra do acordo de delação premiada, este Juízo decretou, a pedido do MPF, a prisão preventiva de Alberto Youssef em decisão de 23/05/2014 no processo 2009.7000019131-5 (decisão de 23/05/2014 naqueles autos, cópia no evento 1, auto2)”, diz o despacho de Sergio Moro, datado de 17 de setembro deste ano. (leia mais sobre a sentença) .
Além de Youssef, do juiz Sérgio Moro, as operações de investigação do Banestado e da Lava Jato tem como lugar comum o Paraná. Apesar do Banestado ter sido privatizado, Youssef e outros encontraram caminhos que drenaram recursos públicos para paraísos fiscais a partir de lá.
Se no caso Banestado foram remetidos R$ 150 bilhões de recursos públicos adquiridos nas privatizações da era FHC para contas fantasmas em paraísos fiscais, na Petrobras a estimativa da Polícia Federal até o momento é que tenham sido desviados R$ 10 bilhões.
Importante ressaltar que pouco importa os valores. A verdade é que estamos pagando uma conta do passado, em que parte das instituições fez corpo mole e deixou crimes dessa natureza prescreverem. Essa omissão (deliberada ou não) nos trouxe até aqui. Não por acaso, Alberto Youssef está de novo em cena. Sua punição no caso Banestado foi extinta em 2004 e quando revogada, neste ano, foi apenas para que MPF e Judiciário não passassem recibo de seus erros anteriores. Deram um benefício a alguém que mentiu e continuou sua trajetória criminosa.
Por isso tudo é admirável a disposição da presidenta Dilma, em encarar um esquema que mistura grandes empresários multinacionais, políticos e criminosos de porte. Afinal, que ninguém se iluda: numa dessas pontas tem o narcotráfico, o tráfico internacional de armas e toda ordem de ilícitos que se alimenta e retroalimenta a lavagem de dinheiro.
Dito isso, acho importante destacar o que é fundamental ser feito a partir da Operação Lava Jato:
1- Apoiar todas as ações que visam investigar, julgar e condenar corruptos e corruptores;
2- Constatar que as investigações comprovam que o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, supostamente baseado em doações de empresas privadas, na verdade está apoiada, ao menos parcialmente, em desvio de recursos públicos;
3- Que portanto, para além de atos criminosos, estamos diante de um mecanismo sistêmico que corrompe cotidianamente as liberdades democráticas, pois no lugar do voto cidadão o financiamento privado reintroduz de fato o voto censitário;
4- Que este é mais um motivo para apoiarmos a reforma política, especialmente a proibição de todo e qualquer financiamento empresarial;
5- Por fim, conclamar os funcionários das empresas corruptoras a virem a público contar o que sabem, para que se possa colaborar com a Justiça. E vigiar para que as instituições envolvidas não se deixem manipular, no processo de investigação e julgamento, pelos mesmos interesses políticos e empresariais que se faz necessário punir.
Todo o Brasil sabe, afinal, que a corrupção institucionalizada esteve presente na história do Brasil, nos períodos democráticos e especialmente nos períodos ditatoriais. O desafio proposto pela presidenta Dilma, de não deixar “pedra sobre pedra” é imenso e depende das instituições cumprirem o seu dever.
O que Dilma quer, o que eu quero e toda a sociedade brasileira deseja é não ver a repetição dessa história e seus velhos personagens livres para reprisar o mesmo roteiro policial. Concordo com a frase do deputado oposicionista Francischini, que o Banestado foi o maior escândalo de corrupção de que se teve notícia no país. Portanto, tenhamos memória e que ela não seja seletiva e nem refém do feitiço do tempo.

O artigo foi publicado originalmente pela deputada Iriny Lopes em sua página no Facebook

Máfia do Asfalto: PT pede à PF que investigue elo com governo Alckmin

por Marina Dias, do Terra Magazine, sugestão de Igor Felippe

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo entrará, na próxima semana, com representação no Ministério Público do Estado e pedido de investigação na Polícia Federal para apurar contratos do esquema de fraudes em licitações de 78 prefeituras do interior paulista, que ficou conhecido como “Máfia do Asfalto”. Segundo interceptações telefônicas da Operação Fratelli, ação da PF e do MP, parlamentares e seus assessores tiveram ligações diretas com o empreiteiro Olívio Scamatti, apontado como chefe da organização criminosa.

De acordo com o líder da bancada petista, deputado Luiz Claudio Marcolino, empresas do grupo Scamatti fecharam contratos fraudulentos com com importantes autarquias do governo do Estado, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).”A bancada do PT, com base nas informações que estamos apresentando, quer uma investigação detalhada sobre a ação dos agentes do Estado, como Délson José Amador [DER e Dersa] e Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto [Dersa], em obras do interior paulista. Eles estão ligados a essas empresas do grupo Scamatti, que são alvo da Operação Fratelli”, explicou Marcolino.

No final de abril, reportagem de O Estado de S.Paulo revelou que a “Máfia do Asfalto” ampliou seu raio de ação, entre 2008 e 2010, para o DER. Desde 2007, diz o texto, duas empresas de Scamatti, a Demop e a Scamatti & Seller, fecharam contratos com o DER que, somados, chegam a R$ 321 milhões.

O líder petista afirma ainda que obteve contratos em que se pode concluir “superfaturamento”. Exemplo disso é uma obra na Rodovia SP-527, que liga as cidades de Mira Estrela e Fernandópolis, noroeste paulista. “A obra foi licitada em R$ 2,4 milhões e foram pagos por ela R$ 6 milhões. Fica claro que houve problema nesse caso. E temos vários outros para apresentar”, diz Marcolino.

Segundo deputados petistas, o partido precisa se posicionar diante das acusações que atingem “o coração do governo Geraldo Alckmin”, na figura do secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, que aparece em um grampo feito nas investigações pedindo asfaltamento na cidade de Auriflama, administrada à época por um de seus aliados políticos.

Além disso, um ex-assessor de Aparecido, Osvaldo Ferreira Filho, conhecido como Osvaldin, seria o elo entre as prefeituras e a empreiteira de Scamatti. O tucano admite contatos com o empreiteiro, mas afirma que ele “nunca solicitou nada que indicasse qualquer irregularidade”.

Não à CPI

Durante as últimas reuniões da bancada petista na Assembleia foi discutida a possibilidade de se pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Operação Fratelli. No entanto, não foram todos os deputados que apoiaram a ideia. Antonio Mentor, Enio Tatto, Alencar Santana e João Paulo Rilo eram, inicialmente, contrários à medida.

Nos grampos da operação há menções a deputados federais do PT, como Vander Loubet (MS), Cândido Vaccarezza (SP), Arlindo Chinaglia (SP), hoje líder do governo na Câmara, e José Mentor (SP), irmão de Antonio Mentor. Outras interceptações indicam ainda relações de um ex-assessor do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, Féliz Sahão, com Scamatti. Félix trabalhou no gabinete de Mercadante no Senado, entre 2005 e 2010.

O deputado Antonio Mentor afirma que “não há nenhuma preocupação” quanto às menções a petistas na investigação. “Os parlamentares do PT que foram citados nos grampos se justificaram perfeitamente bem”. Segundo ele, a cautela era em razão da “possibilidade real” de instaurar a CPI. “Não queremos que seja apenas um requerimento”, explicou Mentor a Terra Magazine.

Para que a CPI fosse instaurada, a bancada do PT precisaria de 32 assinaturas. O PT tem 22 deputados na Casa. “Geralmente, conseguimos chegar a 28 assinaturas, e não mais que isso”, argumentou Marcolino.

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Testemunha diz que deputado tucano é ‘sócio oculto’ de acusado

Conforme depoimento, ex-prefeito tucano é o verdadeiro dono da Demop, de Olívio Scamatti, denunciado por chefiar a Máfia do Asfalto

Fernando Gallo e Fausto Macedo – O Estado de S.Paulo

Uma testemunha protegida pelo Ministério Público de São Paulo afirmou que o deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) é sócio oculto da Demop, do empresário Olívio Scamatti, acusado de chefiar um esquema de fraudes em licitações para obras em cidades paulistas pagas com dinheiro de emendas parlamentares.

Veja também:
link Deputado tucano nega vinculação com Scamatti
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link Inquérito afirma que empreiteira da Máfia do Asfalto se infiltrou no DER

O grupo, desbaratado no início do mês pela Operação Fratelli, é chamado pelos investigadores de Máfia do Asfalto, porque boa parte das obras envolvia pavimentação de ruas.

A oitiva foi feita em 28 de julho de 2008 e o depoente é identificado nos documentos como “testemunha A”. O depoimento foi tomado pelo promotor Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, que integrava o Grupo de Combate ao Crime Organizado de São José do Rio Preto. “É de se destacar também a notícia da existência de um outro envolvido que até o momento não foi pesquisado, qual seja, o sr. Carlos Eduardo Pignatari, que segundo noticia a testemunha ouvida às fls. 180/181 seria o real proprietário das empresas referidas nos autos”, escreveram os investigadores do caso em junho de 2009.

Segundo eles, era necessário buscar os “elementos bancários e fiscais” de Pignatari para averiguar a veracidade das declarações da testemunha, “a qual”, escreveram, foi “reforçada” por escutas telefônicas.

“Grande parte dos diálogos coletados são travados com o mencionado investigado (Carlão), que inclusive é apelidado pelos empresários como ‘padrinho’.”

Pignatari chegou a ser alvo dos grampos quando não teve foro privilegiado – ele foi prefeito de Votuporanga entre 2001 e 2008 e assumiu mandato na Assembleia em 2011 -, mas em julho de 2010 os promotores desistiram de monitorá-lo.

Um mês antes, o promotor Paulo César Neuber Deligi escreveu em um despacho que corria no Gaeco de Rio Preto um “procedimento investigatório criminal sobre um grande esquema de fraudes em licitação”, e que a investigação “teve início no ano de 2008, quando o então prefeito de Votuporanga, Carlos Pignatari, tornou-se suspeito de engendrar a criação de empresa em nome de terceiros para participar e vencer processos licitatórios na cidade”.

“Muito embora fosse administrada por terceiros, era ele, Carlos, o principal beneficiário das divisas ilicitamente obtidas”, escreveu Deligi. “Para tanto, teria se valido de pessoas de sua confiança, ex-empregados, como, no caso, Olívio Scamatti, que gerenciou por anos o frigorífico avícola de Pignatari.”

Formalmente, a Demop não tem nem nunca teve Pignatari como sócio. O Estado revelou em 21 de abril que a Demop era uma empresa pequena quando Carlão se elegeu prefeito e cresceu quando ele deixou o mandato. O capital social saltou de R$ 100 mil, em 1999, ano da fundação, para R$ 10 milhões em fevereiro de 2009. Carlão nega qualquer relação empresarial com a Demop.

Chefe da Máfia do asfalto usou gabinete do secretário da Casa Civil de Alckmin

Escutas telefônicas da Polícia Federal revelam que o empresário Olívio Scamatti, acusado formalmente de ser o chefe da chamada “Máfia do Asfalto” – quadrilha que fraudava licitações com verbas de emendas parlamentares em prefeituras do interior paulista -, pediu a uma interlocutora que buscasse documentos de uma das empresas do Grupo Scamatti no gabinete do então deputado federal e atual secretário da Casa Civil do governo de São Paulo, Edson Aparecido (PSDB).

O empresário tinha urgência para cadastrar a empreiteira em um programa do Ministério das Cidades porque planejava começar a construir casas populares financiadas pela Caixa Econômica Federal. A construtora Scamatti & Seller Investimentos faz habitações populares no programa Minha Casa, Minha Vida em cidades do noroeste paulista.

Na Operação Fratelli, que prendeu Scamatti, foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimentos gerentes e superintendentes da regional de São José do Rio Preto da Caixa Econômica Federal. O Ministério Público deve denunciar funcionários da Superintendência que estão sendo investigados por passar informações privilegiadas para integrantes da organização. A suspeita é que técnicos do banco estatal tenham sido coagidos para atestarem medições que não correspondiam à realidade.

A Procuradoria da República denunciou 19 pessoas por corrupção, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Estima-se em cerca de R$ 1 bilhão o montante desviado em licitações forjadas. Deputados do PT por São Paulo são citados nos autos, entre eles Cândido Vaccarezza, José Mentor e Arlindo Chinaglia.

Ajuda. Em um diálogo de 13 de agosto de 2010, às 10h40, Scamatti fala com uma mulher identificada como Rosângela. O empreiteiro apresenta-se a ela como amigo de “Félix, de Votuporanga (SP)”. Scamatti diz à mulher que ambos já haviam se encontrado no Ministério do Turismo. Ele, então, pede ajuda: o empreiteiro só iria a Brasília na semana seguinte, mas um fato surgira e queria saber se Rosângela poderia ajudá-lo. Depois, diz, “acertaria com ela”.

Um analista da polícia resumiu a sequência do diálogo: “Rosângela pergunta qual cidade que é e Olívio diz que é particular dele. Rosângela pergunta o que é e Olívio diz que está fazendo o cadastro de sua empresa no Ministério das Cidades a respeito de um programa de qualidade que o ministério tem, pois Olívio vai fazer casas pela Caixa Econômica Federal. Olívio diz que precisa protocolar esses documentos no ministério e precisa de uma certa urgência para sair isso aí. Olívio pergunta se Rosângela tem como ver isso para ele. Rosângela diz que tem, e pergunta onde estão os documentos. Olívio diz que estão chegando agora de manhã no gabinete do deputado Edson Aparecido, no nono andar. Olívio pergunta se Rosângela pode pegar os documentos lá, que ele liga avisando que ela vai pegar”.

Os autos apontam que, pelo combinado, um funcionário do gabinete de Aparecido ligaria para a mulher tão logo os documentos chegassem. “Olívio diz que vai pedir para ela (terceira pessoa, do gabinete) ligar para Rosângela assim que os documentos chegarem, o que deve ocorrer antes do meio-dia, pois foram postados via Sedex 10. Fica combinado que a terceira pessoa vai ligar para Rosângela assim que os documentos chegarem ao gabinete do deputado Edson Aparecido e, depois, os levará ao Ministério das Cidades, onde executará o procedimento para o protocolo da documentação.”

Edson Aparecido não é investigado, mas caiu indiretamente no grampo da PF falando com Scamatti. Em um diálogo, ele alerta o empreiteiro para possível investigação do Ministério Público envolvendo uma obra da Demop. Em 2010, Aparecido recebeu R$ 170 mil em doações eleitorais da Scamvias, construtora dos Scamatti. Em 2006, ele recebeu R$ 91,6 mil da Demop com a mesma finalidade.

A notícia é do jornal O Estado de São Paulo. A Folha, está bem quieta, não publica nada

Operação Fratelli: Chefão da “máfia do asfalto” volta à prisão

Treze presos na Operação Fratelli deixaram as dependências do CDP de Rio Preto na noite de segunda-feira, 15

Rita Magalhães-Diarioweb

 

O empresário Olívio Scamatti, dono da empreiteira Demop e apontado como chefe da “Máfia do Asfalto” voltou a ser preso no início da manhã desta quinta-feira, 18. Ele, a mulher Maria Augusta Seller Scamatti, e outros 11 integrantes tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal de Jales, que também acatou a denúncia contra o grupo apresentada pelo Ministério Público Federal.

Além do casal, também foram presos Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldinho, e Gilberto da Silva, o Formiga. Osvaldinho é ex-assessor parlamentar de Edson Aparecido, atual chefe da Casa Civil e braço direito do governador Geraldo Alckmin. Formiga é apontado nas investigações da Polícia Federal como “lobista do PT”, na região de Rio Preto.

Também tiveram a preventiva decretada, mas encontram-se foragidos: os irmãos Dorival Remedi Scamatti, Mauro André Scamatti, Édson Scamatti e Pedro Scamatti Filho, Luiz Carlos Seller, Humberto Tonani Neto, Valdovir Gonçalves, Isso Donizeti Dominical, Jair Émerson Silva.

O Ministério Público Federal (MPF) de Jales denunciou as 12 pessoas por participação num megaesquema de fraude em licitações para recapeamento asfáltico em Auriflama, região de Rio Preto. O grupo responderá na Justiça pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e fraude.

Os denunciados são proprietários e funcionários da Demop Participações, Scamatti & Seller e Miotto & Piovesan, funcionários públicos, além do ex-prefeito de Auriflama José Jacinto Alves Filho (PSDB). Para o MPF, o grupo era uma “organização criminosa que corrompia agentes públicos e fraudava licitações para a contratação de serviços, especialmente de pavimentação e recapeamento asfáltico”.

O Diário apurou que policiais federais continuam fazendo buscas na esperança de cumprir o mandado de prisão. Todos já haviam sido presos pela Operação Fratelli, deflagrada no último dia 9 em operação conjunta do Ministério Público Estadual e Federal.

Lei tambem >>> PF DE JALES PRENDE NOVAMENTE EMPRESÁRIOS DE VOTUPORANGA INVESTIGADOS POR FRAUDES EM LICITAÇÕES

Corrupção: Dois terços das prefeituras investigadas na Operação Fratelli são da base de Alckmin

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“Tenho absoluta confiança no trabalho de Edson Aparecido”, disse Alckmin. Foto de José Luis Conceição/Palácio dos Bandeirantes

Suspeita atinge cerca de R$1 bilhão em licitações dirigidas para contratar obras. Chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, aparece em ligações interceptadas e é defendido pelo governador.

Raimundo Oliveira, via Rede Brasil Atual

 

Dois terços das 75 prefeituras investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal na Operação Fratelli eram da base do Palácio dos Bandeirantes entre 2008 e 2012. Prefeituras de PSDB (13), PMDB (13), DEM (12) e PTB (12) são as principais beneficiárias dos recursos sob investigação dos partidos que compõem a base de sustentação dos governadores José Serra (2006-2010) e Geraldo Alckmin (desde 2011).

A Operação Fratelli investiga, desde 2007, as empresas Demop Participações e Scamatti & Seller, ambas pertencentes ao Grupo Scamatti, de Votuporanga (SP), e são acusadas de fraudes em licitações de obras de pavimentação e recapeamento em cerca de 80 municípios do interior paulista. Segundo informações da PF e do MP, as licitações sob suspeita atingem cerca de R$1 bilhão e podem configurar um dos maiores esquemas de licitações dirigidas da história do país.

O Grupo Scamatti é acusado de burlar licitações nas prefeituras por meio de cerca de 40 empresas, todas pertencentes ao conglomerado, entre coligadas e corporações de fachada, que participariam dos certames com ofertas combinadas de preços apenas para que a Demop e a Scamatti & Seller vencessem as disputas.

Das 15 pessoas presas durante a deflagração da Operação Fratelli, no dia 9 de abril, uma delas, o empresário Osvaldo Ferreira, é apontado nas investigações como principal interlocutor da Demop junto às prefeituras paulistas. Ele foi por oito anos assessor do deputado estadual Edson Aparecido (PSDB), chefe da Casa Civil do governo de Alckmin.

Aparecido e os também deputados estaduais Itamar Borges (PMDB) e Roque Barbiere (PTB) aparecem em ligações telefônicas grampeadas durante a operação. Barbiere, em uma ligação interceptada, aparece negociando com Ferreira um repasse no valor de R$250 mil para a prefeitura de Barretos (SP).

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, Alckmin afirmou na segunda-feira, dia 15, que tem “absoluta confiança” em Edson Aparecido, “Tenho absoluta confiança no trabalho do secretário Edson Aparecido. Conversei com ele (sobre o caso) e quero reiterar aqui a minha confiança”, afirmou Alckmin, de acordo com o jornal.

Para a assessoria da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, por enquanto não há o que investigar sobre o caso, já que o chefe da Casa Civil não aparece como suspeito nas denúncias de irregularidades denunciadas até o momento.

Aparecido recebeu da Demop doações no valor de R$91 mil para sua campanha a deputado federal em 2006 e de R$170 mil de outra empresa do Grupo Scamatti na campanha a deputado estadual em 2010. Procurado via assessoria de imprensa da Casa Civil e do governo do estado, o secretário não se pronunciou a respeito.

A Demop Participações Ltda., por meio de uma nota assinada por seu departamento jurídico, informou que não teve acesso, até o presente momento, ao conteúdo integral das investigações da Operação Fratelli.

Segundo a empresa, isto configuraria um procedimento inusitado e, assim que se tenha acesso aos autos da operação, serão comprovadas a improcedência das acusações e a licitude de seus contratos. A empresa também informa na nota que vai cumprir regularmente o pactuado nos contratos com as prefeituras.

A empresa é apontada como uma das maiores beneficiadas por emendas de parlamentares paulistas que destinavam verbas do governo estadual para obras em prefeituras da região noroeste do estado no ano de 2011.

De acordo com informações da Polícia Federal e do Ministério Público, por enquanto, não há suspeitas de irregularidades nas destinações de emendas de parlamentares federais junto a verbas liberadas pelo governo federal, via ministérios das Cidades e do Turismo, e parlamentares estaduais vias verbas do governo de São Paulo.

 

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Máfia do asfalto: MPF/SP denuncia 19 por fraude em licitação

Operação Grande Lagos – MPF de Jales oferece 16 denúncias por sonegação de impostosForam denunciados o ex-prefeito de Auriflama, servidores municipais e empresários; lobistas articulavam liberação de verbas junto a políticos para municípios da região; fraude no Noroeste Paulista pode chegar a R$ 1 bilhão

O Ministério Público Federal em Jales (SP) denunciou nesta terça-feira, 16 de abril, 19 integrantes de uma organização criminosa que corrompia agentes públicos e fraudava licitações para a contratação de serviços, especialmente de pavimentação e recapeamento asfáltico, para a prefeitura de Auriflama, no Noroeste do Estado. Essa é a primeira de uma série de denúncias a serem apresentadas ao longo dos próximos meses pelo MPF, a partir das provas obtidas ao longo das investigações da Operação Fratelli, deflagrada no último dia 9 de abril. Fraudes semelhantes ocorreram em cerca de 80 municípios da região, e o valor dos desvios pode ter alcançado a cifra de R$ 1 bilhão. Os denunciados nesta ação penal vão responder pela prática dos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e fraude em licitação.

O núcleo empresarial Scamatti, liderado por Olívio Scamatti, dono da empreiteira Demop, de Votuporanga, se desdobrava em pelo menos 31 empresas distintas, algumas delas apenas de fachada. Os quadros societários variavam, mas eram compostos sempre por membros da família. A existência dessas diversas empresas, aliás, foi um dos principais instrumentos utilizados para facilitar a prática dos crimes. Na verdade, tratava-se de um único grupo empresarial pertencente aos Scamatti, subdividido em várias empresas apenas com o objetivo de praticar crimes. As empresas participavam dos processos licitatórios, mas na verdade não havia uma concorrência real, já que pertenciam todas ao Grupo Scamatti. “Eram simulacros de licitações”, define o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da denúncia.

As obras de recapeamento de vias eram realizadas com verbas federais dos Ministérios das Cidades e do Turismo. O dinheiro era destinado à região por meio de emendas de parlamentares ao Orçamento da União, o que era definido no Congresso. As emendas em si não são alvo da investigação do MPF no momento, mas sim os processos licitatórios realizados para definir as empresas que receberiam essas verbas federais para tocar obras no Noroeste do Estado. Como as licitações eram direcionadas, as obras eram superfaturadas, e os lucros eram divididos entre os integrantes do esquema – inclusive sendo utilizados para corromper agentes públicos. Um dos 19 denunciados no caso da Máfia do Asfalto em Auriflama é o ex-prefeito José Jacinto Alves Filho, o Zé Prego; no dia da deflagração da Operação Fratelli, a Polícia Federal apreendeu R$ 160 mil na casa dele.

Agentes públicos – Embora o Grupo Scamatti esteja no centro do esquema, não é possível ignorar a participação na fraude de outras pessoas estranhas ao núcleo familiar, como agentes públicos – o ex-prefeito Zé Prego e os servidores públicos municipais Vanessa Camacho Alves e José Voltair Marques, integrantes da Comissão de Licitação de Auriflama à época dos fatos.

Também contribuíam para o esquema contatos com outros empresários. Para além das empresas “familiares”, os Scamatti contavam com o auxílio de empresas parceiras como a Miotto & Piovesan Engenharia e Construções Ltda. A Miotto & Piovesan participava de diversos procedimentos licitatórios junto das empresas dos Scamatti, mas em muitos casos apenas para estampar um aspecto de legalidade e competição aos certames. Chama atenção o fato de que a empresa utiliza o mesmo telefone de uma das empresas dos Scamatti, a Mult Ambiental Engenharia Ltda. Para o MPF, esse fato, por si só, já demonstra que, em vez de concorrer com os Scamatti, a Miotto & Piovesan na verdade agia em conluio com o grupo. Os donos da Miotto & Piovesan, Valdir Miotto e Maria das Dores Piovesan Miotto, também foram denunciados.

Além de Olívio Scamatti, foram denunciados seus quatro irmãos, Dorival Remedi Scamatti, Mauro André Scamatti, Pedro Scamatti Filho e Edson Scamatti; a mulher de Olívio, Maria Augusta Seller Scamatti; e o irmão de Maria Augusta e cunhado de Olívio, Luiz Carlos Seller. Todos eles figuravam no quadro societário de empresas do grupo e não só tinham conhecimento das fraudes como também atuavam diretamente para que elas pudessem ser efetuadas.

Fora do núcleo familiar, o Grupo Scamatti contava também com o auxílio de Humberto Tonanni Neto, funcionário dos Scamatti e responsável por contatos com prefeitos e assessores. Ele tinha pleno conhecimento, inclusive participação, em negociações para pagamentos de propina. Outro funcionário do grupo cujo papel foi fundamental é Valdovir Gonçalves, o Nenê. Ele atuava diretamente no esquema de corrupção, seja na parte das licitações, entregando propostas e representando empresas ou efetuando pagamento de propina. Também tinha atuação semelhante à de Humberto e Valdoir o funcionário Jair Emerson Silva, o Miudinho ou Jairzão. Ele chegou inclusive a visitar prefeituras para contatos políticos. Por sua vez, outro funcionário dos Scamatti, Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldim, não só tinha conhecimento do esquema como também era bastante próximo de Olívio: sempre acompanhava o chefe em viagens e é extremamente articulado no âmbito político. Conseguiu emplacar o filho, Osvaldo Ferreira Neto, num cargo na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Outros personagens que merecem destaque por sua participação na fraude são Ilso Donizete Dominical, responsável pela contabilidade das empresas do grupo, uma espécie de “braço direito” e conselheiro contábil de Olívio Scamatti e que chegou a figurar no quadro societário de empresas do grupo, e Gilberto da Silva, o Zé Formiga. Espécie de lobista, ele atuava como um dos interlocutores políticos do grupo, articulando a liberação de verbas junto a políticos para diversos municípios do Noroeste paulista.

Notícias de irregularidades em licitações na região já eram objeto de investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 2007. Em dezembro de 2012, ao detectar o possível envolvimento de verbas federais nas fraudes, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, lotado na Procuradoria da República no Município de Jales, determinou a instauração de inquérito policial, e as investigações passaram a ser feitas pela Polícia Federal. A denúncia do MPF tem 173 páginas, ao longo das quais estão descritas com detalhes as condutas criminosas dos denunciados. As investigações da PF e do MPF prosseguem em relação a outros municípios da região.

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