Ex-presidentes da entidade prometem entrar com pedido por considerar que Vallim não tem mais autonomia para comandar a Ordem
Fábio GallacciDa Agência Anhangüera
Escutas do ex-secretário Carlos Henrique Pinto e da presidente da Setec, Tereza Dóro, envolveram a OAB
(Foto: Montagem)
Os ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Campinas) Aderbal Bergo e Marcos Bernardelli prometem ir na próxima segunda-feira (4/7) ao Conselho Estadual da entidade, em São Paulo, para protocolar um pedido de afastamento contra o atual ocupante do cargo, Sérgio Carvalho de Aguiar Vallim, por considerar que ele não tem mais autonomia e independência para comandar a Ordem.
Nesta quinta-feira (30), eles protocoloram um pedido para que Vallim já deixasse o cargo voluntariamente. “A OAB-Campinas virou um braço da administração do prefeito Hélio de Oliveira Santos”, acusou Bergo.
A iniciativa foi provocada pela divulgação na imprensa de escutas telefônicas feitas pelo Ministério Público (MP), com autorização da Justiça, envolvendo o ex-secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública Carlos Henrique Pinto e a também ex-presidente da OAB, e atual presidente da Serviços Técnicos Gerais (Setec), Tereza Dóro.
Na conversa, Henrique Pinto pede para que Tereza – que já havia deixado a presidência da entidade na época – interceda para que a direção da entidade acompanhe o seu depoimento na Promotoria, realizado no último mês de abril
As criticas de ultra-esquerda aos governos Lula e Dilma continuam batendo na tecla de que ambos não fazem nada mais do que consolidar o capitalismo no Brasil. Lula não teria discutido, e Dilma continuaria sem discutir, a reforma da educação, que deveria abarcar os conceitos de amplitude e horizontalização. Nem a reforma agrária, que continuaria escondida, como se não fosse necessária. Nem a reforma urbana, abarcando os problemas relacionados com os locais onde as pessoas vivem, trabalham e circulam.
O mesmo estaria acontecendo com a reforma da saúde e dos transportes públicos, com a proteção ambiental e da qualidade do solo, do ar e da água, assim como com o volume de investimento em ciência, tecnologia e pesquisa. A diferença entre a privatização anterior e a privatização dos governos petistas estaria em que estes colocariam as empresas públicas como
instrumento a favor dos interesses privados. Portanto, o que existiria seria o aprofundamento do capitalismo. Dilma estaria, assim, reforçando as tendências neoliberais, ao mesmo tempo em que daria continuidade ao assistencialismo do Programa Bolsa Família. No entanto, ainda segundo a ultra-esquerda, o que o Brasil precisaria seria autonomia, promoção da
independência, que só se faria com reformas urbana, agrária, na educação, nos transportes e na infra-estrutura, para transformar a sociedade. Isto ainda não seria uma revolução, mas seria uma reforma que reestruturaria o que existe, dando à sociedade novo sentido, direção e conteúdo. Convenhamos, se é isso o que a ultra-esquerda pretende, ela está perdendo o fôlego. Ela já se contenta em reestruturar o que existe (o capitalismo), dando a essa sociedade (capitalista) um novo sentido, direção e conteúdo, através da educação e das reformas urbana, agrária, nos transportes e na infra-estrutura, e da autonomia e independência. Que diferença tem isso com a consolidação e aprofundamento do capitalismo que, segundo ela, Dilma
estaria realizando?
Um dos problemas da ultra-esquerda é que continua não distinguindo neoliberalismo de liberalismo. É verdade que ambas são políticas oriundas do capitalismo, do mesmo modo que o democratismo burguês. No entanto, do mesmo modo que o liberalismo foi a política de superação do democratismo burguês, o neoliberalismo é a política de superação do liberalismo.
O democratismo burguês marcou a revolução burguesa, prometendo liberdade, fraternidade e igualdade para todos, enquanto o liberalismo, que o sucedeu, fincou pé na liberdade de compra e venda da força de trabalho pelo capital,
na fraternidade da paz social, mesmo que com o auxílio das baionetas, e na igualdade formal das oportunidades, mesmo que a igualdade formal do sufrágio universal tivesse que ser conquistado nas barricadas. De qualquer modo, o liberalismo marcou o período de consolidação do capitalismo, no qual todos os seus ramos gozavam de liberdade, fraternidade e igualdade na concorrência do mercado.
O neoliberalismo, por sua vez, exacerbou a chamada livre competição, mas num período em que o grau de concentração e centralização de algumas corporações empresariais transnacionais alcançaram tal nível, que elas negam tal competição. Praticam o monopólio e o oligopólio, especialmente financeiro, com preços administrados, que lhes permitem lucros máximos. O neoliberalismo sucedeu o liberalismo, tornando-se política específica das grandes
corporações transnacionais, que inclui a destruição das grandes, médias e pequenas empresas capitalistas que lhes fazem cócegas.
A política neoliberal teve como vertente principal as recomendações do Consenso de Washington, que propugnavam a total desregulamentação econômica, financeira e trabalhista, o fim das barreiras nacionais ao livre comércio, a privatização de todos os ativos estatais e públicos, e a desmontagem dos Estados nacionais e sua transformação em Estados mínimos, responsáveis por políticas sociais compensatórias.Paralelamente, como vertente secundária e complementar, a política
neoliberal compreendia a financeirização das corporações e a especulação financeira como elementos importantes na maximização dos lucros, e a segmentação dos elos das cadeias produtivas das corporações e sua re-localização em países e regiões que oferecessem melhores condições de mão-de-obra barata, infra-estrutura menos onerosa, e estabilidade política e social. O conjunto das vertentes acima é o que se convencionou chamar de globalização.
Nos países que em que seus governos capitularam à vertente das recomendações neoliberais do Consenso de Washington, realizando uma inserção subordinada na globalização, esta representou um desastre, como aconteceu especialmente no Brasil e América Latina, levando à quebradeira do parque industrial e do Estado, e à destruição de uma parte da burguesia local.
No entanto, nos países que não aceitaram o Consenso de Washington, mas aproveitaram o processo de segmentação corporativa das cadeias produtivas para industrializar-se e desenvolver suas forças produtivas, ingressando de forma soberana na globalização, esta contribuiu para sua emergência como novas potências econômicas, reforçando seu capitalismo liberal e seu Estado e, em vários casos, também suas empresas estatais.
Esse duplo resultado do neoliberalismo o levou a perder a hegemonia que alcançara nos anos 1990. O Brasil e vários países da AméricaLatina, que sofreram as conseqüências do Consenso de Washington, tem procurado, desde o inicio dos anos 2000, ingressar na senda da vertente desenvolvimentista aberta pelos países emergentes, em contraposição àquele
Consenso, embora ainda sofrendo a pressão neoliberal. Afinal, o neoliberalismo das corporações transnacionais perdeu terreno, especialmente para o liberalismo, mas não morreu.
Portanto, se quisermos examinar as políticas do governo Lula e Dilma, e não fizermos qualquer distinção entre neoliberalismo e liberalismo, estaremos confundindo a burguesia industrial e comercial com a burguesia financeira, e as empresas nacionais médias e grandes com as empresas corporativas transnacionais. Estaremos colocando tudo num mesmo saco, sem saber o que fazer com suas contradições. O resultado só poderá ser o parto de um rato, como essa reforma de transformar a sociedade através de reformas que não tocam na propriedade dos meios de produção.
O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP),em discurso na tribuna da Câmara, deixou claras as diferenças entre o projeto vitorioso do PT e aliados, implementado desde 2003, e do governo de FHC (1995-2002), que quebrou o País três vezes. Segundo o líder, o governo Fernando Henrique Cardoso tomou um caminho equivocado para o País, privatizando parte importante do patrimônio nacional, como a Companhia Vale do Rio Doce, “vendida na bacia das almas”, como parte de uma estratégia de abertura “que destruiu parte das empresas nacionais”.
As considerações do líder petista foram feitas a propósito de comentários feitos pelo líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP) a respeito de carta que a presidenta Dilma mandou a FHC, alusiva ao 80º aniversário do ex-presidente tucano. “Eu também o cumprimento pelos 80 anos, mas quero deixar claras as nossas divergências”, frisou Teixeira. O líder tucano deu a entender que não há mais divergências com o PT, em razão de algumas medidas tomadas pelo governo Dilma, mas foi desautorizado pelo líder do PT.
Teixeira lembrou que as divergências de fundo com o PSDB e seus aliados não foram superadas. “Nós continuamos dizendo que o governo FHC foi antinacional; foi um governo antipopular; representante das forças conservadoras do País e dos interesses do grande capital e não do interesse do povo brasileiro”, ressaltou Teixeira.
SUBSERVIÊNCIA – O líder petista observou que o projeto antinacional do PSDB levou o país a problemas seríssimos cuja solução foi encaminhada com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de 2003. Um exemplo foi a abertura desenfreada ao capital estrangeiro. Teixeira contrapôs como exemplo a Coreia do Sul, que nos anos de 1980 tinha o mesmo patamar de riquezas do Brasil e, trinta anos depois, chegou a um PIB per capita de US$ 30 mil. O motivo, explicou, é que os coreanos não empreenderam uma abertura irresponsável como fez FHC.
“Os coreanos fizeram uma abertura seletiva, fortaleceram as grandes empresas nacionais, como a Hyundai, a Samsung e outras. Copiaram, copiaram e copiaram e hoje estão em uma sociedade do conhecimento. O que fez o Governo FHC? Privatizou as grandes empresas nacionais, desnacionalizou grande parte delas, fez uma abertura violenta que destruiu parte do nosso parque industrial, aprovou uma lei de propriedade intelectual além do que a Organização Mundial de Comércio propunha, a chamada TRIPS Plus”, observou o líder.
Paulo Teixeira disse que, graças ao modelo do PSDB, o Brasil enfrenta hoje problemas para chegar a uma sociedade do conhecimento. Ele mencionou como exemplos positivos a Índia e a China, que fizeram uma transição para que pudessem absorver conhecimento e dar um salto tecnológico, formando uma indústria nacional de ponta. Esses países não aceitaram as imposições dos países industrializados no tocante a leis de propriedade intelectual, como fez, de forma subserviente, o governo tucano de FHC.
DESIGUALDADES – O líder do PT lembrou que, no governo FHC, aumentaram as desigualdades sociais no Brasil e o projeto de nação foi comprometido. “Se ali tivéssemos tomado um outro caminho, teríamos hoje um grau de desenvolvimento maior. Tanto que o Presidente Lula fez uma grande transição do modelo neoliberal para um modelo de construção de um projeto nacional de país e de nação”, assinalou Teixeira.
O líder reconheceu a contribuição que FHC deu para a estabilização econômica, mas ressalvou que foi no governo Lula que houve a estabilização com crescimento, inclusão social e distribuição de renda, modelo que vem tendo continuidade com o governo da presidenta Dilma.
Ele lembrou que, hoje, combate-se a inflação com medidas diferenciadas das adotadas por FHC. “Controle de inflação não representa comprometimento do crescimento e aumento da dívida pública; o controle da inflação tem que ser combinado com o crescimento econômico, e foi esse o compromisso da presidenta Dilma Rousseff. É por isso que o Brasil cresce. É por isso que o Brasil gera empregos. Nós crescemos com o controle das contas públicas”, disse o líder do PT.
MAROLINHA – Apontou também que, no governo FHC, a dívida pública aumentou de forma exponencial, enquanto que, no de Lula, diminuiu, em relação ao PIB. E mais: mesmo com crise mundial eclodida em 2008, a maior do capitalismo desde 1929, o Brasil não ficou exposto, graças às medidas de proteção da economia nacional adotadas desde 2003. “Foi uma marolinha, como disse Lula, e nós tivemos condição de voltar a crescer e a ser uma economia vibrante, uma economia que cresce, que inclui e é baseada no mercado interno de massas”.
Em contraste, disse, na época de FHC o Brasil, por não ter se preparado, entrava em crise ao menor sinal de instabilidade nas economias externas. “Enquanto o Governo FHC acreditava que o mercado externo resolveria tudo, o País sofreu com a crise da Ásia, do México e todas as outras crises”, recordou Paulo Teixeira.
O líder disse que o governo Dilma dá continuidade e aprofunda o projeto iniciado em 2003 com Lula. Citou como ações importantes o programa de erradicação da miséria, o incremento da formação técnico-profissional, entre outros.
Com a meta de retirar 16,2 milhões de brasileiros da situação de extrema pobreza, a presidenta Dilma Rousseff lançou nesta quinta-feira (2), em Brasília, o Plano Brasil Sem Miséria, que agrega transferência de renda, acesso a serviços públicos, nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva. Com um conjunto de ações que envolvem a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil, o governo federal quer incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro.
O objetivo é elevar a renda e as condições de bem-estar da população. O Brasil Sem Miséria vai localizar as famílias extremamente pobres e incluí-las de forma integrada nos mais diversos programas de acordo com as suas necessidades. Para isso, o governo seguirá os mapas de extrema pobreza produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O Brasil Sem Miséria levará o Estado às pessoas mais vulneráveis onde estiverem. A partir de agora, não é a população mais pobre que terá que correr atrás do Estado, mas o contrário”, afirma ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.
Busca ativa — Na estratégia da busca ativa, as equipes de profissionais farão uma procura minuciosa na sua área de atuação com o objetivo de localizar, cadastrar e incluir nos programas as famílias em situação de pobreza extrema. Também vão identificar os serviços existentes e a necessidade de criar novas ações para que essa população possa acessar os seus direitos.
Mutirões, campanhas, palestras, atividades socioeducativas, visitas domiciliares e cruzamentos de bases cadastrais serão utilizados neste trabalho. A qualificação dos gestores públicos no atendimento à população extremamente pobre faz parte da estratégia.
O plano engloba ações nos âmbitos nacional e regional. Na zona rural, por exemplo, incentiva o aumento da produção por meio de assistência técnica, distribuição de sementes e apoio à comercialização. Na área urbana, o foco da inclusão produtiva é a qualificação de mão-de-obra e a identificação de emprego. Além disso, as pessoas que ainda não são beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão incluídas nestes programas de transferência de renda.
O plano vai priorizar a expansão e a qualificação dos serviços públicos em diversas áreas, assegurando, por exemplo, documentação, energia elétrica, alfabetização, medicamentos, tratamentos dentário e oftalmológico, creches e saneamento. Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) serão os pontos de atendimento dos programas englobados pelo Brasil Sem Miséria. As sete mil unidades existentes no País funcionam em todos os municípios e outros pontos serão criados.
Romper a linha da miséria – O plano, direcionado aos brasileiros que vivem em lares cuja renda familiar é de até R$ 70 por pessoa, cumpre um compromisso assumido pela presidenta Dilma Rousseff. Do público alvo do Brasil Sem Miséria, 59% estão no Nordeste, 40% têm até 14 anos e 47% vivem na área rural.
“Só foi possível reduzir a desigualdade e a pobreza no Brasil, nos últimos anos, por que o governo adotou ações que aliam crescimento econômico com inclusão social, como o aumento do emprego, a valorização do salário mínimo, a ampliação dos programas sociais e a expansão do crédito. Os resultados obtidos – 28 milhões de brasileiros saíram da pobreza e 36 milhões subiram para a classe média – comprovam que as medidas foram acertadas. Com o Brasil Sem Miséria, vamos juntar o mapa da extrema pobreza com o da geração de oportunidades e permitir que milhões de brasileiros rompam a linha da miséria”, destaca a ministra Tereza Campello.
Meta é qualificar 1,7 milhão de pessoas nas cidades
As iniciativas de inclusão produtiva urbana vão reunir estímulo ao empreendedorismo e à economia solidária, oferta de cursos de qualificação profissional e intermediação de mão-de-obra para atender às demandas nas áreas públicas e privadas, totalizando dois milhões de pessoas.
Além da qualificação, o trabalho de inclusão produtiva abrangerá a emissão de documentos, acesso a serviços de saúde, como o Olhar Brasil, para exame de vista e confecção de óculos, e o Brasil Sorridente, para tratamento dentário, microcrédito e orientação profissional.
Catadores – O plano prevê ainda o apoio à organização produtiva dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. Para este público, está prevista a melhoria das condições de trabalho e a ampliação das oportunidades de inclusão socioeconômica. A prioridade é atender capitais e regiões metropolitanas, abrangendo 260 municípios.
O Brasil Sem Miséria também apoiará as prefeituras em programas de coleta seletiva com a participação dos catadores de materiais recicláveis. O plano vai capacitar e fortalecer a participação na coleta seletiva de 60 mil catadores, até 2014, viabilizar a infraestrutura para 280 mil e incrementar cem redes de comercialização.
Número de agricultores familiares em situação de extrema pobreza atendidos pelo PAA será quadruplicado
Uma das metas do Brasil sem Miséria para a zona rural é aumentar em quatro vezes o número de agricultores familiares, em situação de extrema pobreza, atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Subirá de 66 mil para 255 mil até 2014. Com a expansão, a participação dos agricultores muitos pobres no conjunto dos beneficiários do PAA será elevada de 41% para 57%. Atualmente, 156 mil agricultores vendem sua produção para o programa e a meta é ampliar para 445 mil até o final do atual governo.
Para acompanhar os agricultores, haverá uma equipe de 11 técnicos para cada mil famílias. Consta ainda do plano o fomento de R$ 2,4 mil por família, ao longo de dois anos, para apoiar a produção e a comercialização excedente dos alimentos. O pagamento será efetuado por meio do cartão do Bolsa Família.
Além disso, 253 mil famílias receberão sementes e insumos, como adubos e fertilizantes. Ampliar as compras por parte de instituições públicas e filantrópicas (hospitais, escolas, universidades, creches e presídios) e estabelecimentos privados da agricultura familiar também é objetivo do plano.
750 mil famílias terão cisternas; 257 mil receberão energia elétrica
O acesso à água para o consumo e a produção é outra ação que se fortalece com o Brasil sem Miséria. De acordo com o plano, a construção de novas cisternas para o plantio e criação de animais vai atender 600 mil famílias rurais até 2013. Também haverá um “kit irrigação” para pequenas propriedades e recuperação de poços artesianos.
No caso da água para o consumo, a proposta é construir cisternas para 750 mil famílias nos próximos dois anos e meio. Desde 2003, o governo destinou recursos para a construção de 340 mil cisternas na região do semiárido.
Outra iniciativa é a implantação de sistemas complementares e coletivos de abastecimento para 272 mil famílias. Todas essas ações irão contemplar populações rurais dispersas ou que vivem em áreas mais adensadas e com acesso a fontes hídricas.
O plano definiu também que mais 257 mil famílias terão acesso à energia elétrica até 2014. Esse quantitativo foi obtido a partir de cruzamento dos dados da população extremamente pobre, levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o cadastro das empresas de energia.
Bolsa Verde: R$ 300 para preservação ambiental
O governo federal vai criar um programa de transferência de renda para as famílias, em situação de extrema pobreza que promovam a conservação ambiental nas áreas onde vivem e trabalham. É o Bolsa Verde, que pagará, a cada trimestre, R$ 300 por família que preserva florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável. O valor será transferido por meio do cartão do Bolsa Família.
Mais 800 mil no Bolsa Família; limite de benefícios por filho aumentará de 3 para 5
O Brasil Sem Miséria vai incluir no Bolsa Família 800 mil famílias que atendem as exigências de entrada no programa, mas não recebem o recurso porque ainda não estão cadastradas. Para efetuar o cadastramento, haverá um trabalho pró-ativo de localização desses potenciais beneficiários. O governo pretende atingir essa meta em dezembro de 2013.
Outra mudança no programa é o limite do número de crianças e adolescentes com até 15 anos para o recebimento do benefício, que hoje é de R$ 32. Antes, independentemente do número de crianças na família, a quantidade máxima de benefícios era de três. Agora, passa para cinco. Com a alteração, 1,3 milhão de crianças e adolescentes serão incluídos no Bolsa Família. Hoje, são 15,7 milhões. Da população extremamente pobre, 40% têm até 14 anos.
Em abril, o governo reajustou em 45% o valor do benefício pago às crianças nesta faixa etária. Além da expansão do programa federal, o governo está em negociação com os estados e municípios para a adoção de iniciativas complementares de transferência de renda.
Aumento de oferta de serviços públicos com qualidade
A expansão e a qualidade dos serviços públicos ofertados às pessoas em situação de extrema pobreza norteiam o Brasil sem Miséria. Para isso, o plano prevê o aumento e o redirecionamento dos programas aliados à sensibilização, mobilização e qualificação dos profissionais que atuam em diversas áreas.
As ações incluirão os seguintes pontos: documentação; energia elétrica; combate ao trabalho infantil; cozinhas comunitárias e bancos de alimentos; saneamento; apoio à população em situação de rua; educação infantil; Saúde da Família; Rede Cegonha; medicamentos para hipertensos e diabéticos; tratamento dentário; exames de vista e óculos; combate ao crack e outras drogas; e assistência social, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
Os números do Brasil sem Miséria
Retirar 16,2 milhões da extrema pobreza
Renda familiar de até R$ 70 por pessoa
59% do público alvo está no Nordeste, 40% tem até 14 anos e 47% vivem na área rural
Qualificar 1,7 milhão de pessoas entre 18 e 65 anos
Capacitar e fortalecer a participação na coletiva seletiva de 60 mil catadores até 2014
Viabilizar a infraestrutura para 280 mil catadores e incrementar cem redes de comercialização
Aumentar em quatro vezes, elevando para 255 mil, o número de agricultores familiares, em situação de extrema pobreza, atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
Equipe de 11 técnicos para cada mil famílias de agricultores
Fomento semestral de R$ 2,4 mil por família, durante dois anos, para apoiar a produção e a comercialização excedente dos alimentos
253 mil famílias receberão sementes e insumos
600 mil famílias terão cisternas para produção
257 mil receberão energia elétrica
Construir cisternas para 750 mil famílias nos próximos dois anos e meio
Implantação de sistemas complementares e coletivos de abastecimento para 272 mil famílias
Bolsa Verde: R$ 300 para preservação ambiental
Bolsa Família incluirá 800 mil
Mais 1,3 milhão de crianças e adolescentes incluídos no Bolsa Família
Depois do anuncio feito ontem pela Ministra Miriam Belchior de que a primeira fase do Programa Minha Casa Minha vida atingirá a meta este ano de meio milhão de moradias beneficiadas até dezembro a boa notícia vem da Câmara dos Deputados.
A porposta aprovada ontem à noite pode beneficar cidades no Noroeste Paulista como Jales, Fernandópolis, Votuporanga, Santa Fé do Sul, Auriflama, Pereira Barreto e outras. Vamos acompanhar e cobrar das prefeituras que acompanhem a tramitação no Senado bem como os seus setores de projetos funcionem. A população precisa ser informada e acompanhar. Esperemos que os veículos de comunicação social da região tambem cumpram com seu papel.
A Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite desta quarta-feira (27), projeto de lei que detalha as novas regras para o Minha Casa, Minha Vida II. A proposta aumenta de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos que a União poderá transferir ao Fundo de Arrendamento Residencial, uma das fontes de financiamento do programa.
O relator do projeto, deputado André Vargas (PT-PR), conseguiu aprovar a criação de uma modalidade específica do MCMV para a construção de moradias em cidades que tenham entre 20 mil e 50 mil habitantes. A proposta segue agora para avaliação do Senado. Caso os senadores alterem o texto,ele terá de ser novamente votado pelos deputados.
O telegrama traduzido ao final deste post é de 29/12/2009, esses embaixadores estadunidenses fofoqueiros não descansam nem durante as festas!
Por meio dele podemos constatar a subserviência do ex-governador de São Paulo, José Serra que, à época, era o pré-candidato tucano às eleições de 2010.
Indigna-nos, mas não nos surpreende, a subserviência de José Serra aos EUA. No encontro privado que ocorreu dentro do Palácio dos Bandeirantes com o Secretário Assistente para o Hemisfério Ocidental do Governo dos EUA, Arturo Valenzuela, José Serra chorou as pitangas sobre a falta de recursos para a campanha, dizendo que o PSDB é um partido ‘pobre’, e mesmo sem muita fé de que venceria as eleições comprometeu-se, caso fosse eleito, a conduzir a política exterior do Brasil mais afinada com os EUA.
O comentário feito no item 9 é imperdível. Até mesmo os representantes do governo dos EUA reconheceram que Serra é mal informado e deixam claro que o ciúmes de Serra em relação ao presidente Lula é quase patológico.
Mas Serra não está sozinho em sua postura subserviente: Celso Lafer, o ex-embaixador do Brasil nos EUA, Rubens Barbosa e o ex-ministro de Ciência e Tecnologia, Jose Goldemberg, também não pouparam críticas à política externa bastante independente de Celso Amorim, durante o governo Lula, que projetou o Brasil no cenário internacional.
As falas de Goldemberg causam vergonha alheia. Ele se mostra feliz com a tentativa dos EUA de dar as cartas na política externa brasileira; é fã incondicional de Hillary Clinton e todas as performances elogiadas internacionalmente do governo Lula são desaprovadas por Goldemberg. Merece troféu cão fiel dos EUA, vendilhão da pátria.
Outro detalhe interessante deste telegrama é a presença do ombudman da Folha de São Paulo.
Caros leitores, expliquem-me a presença de um ombdsman numa reunião desta natureza. Como diria PHA: é o PIG, a expressão mais fiel dos tucanos, numa reunião tucana com representantes do governo dos EUA para que possam mostrar sua fidelidade canina aos EUA.
Você pode ter acesso ao original deste (veja cablegate de nº 21 assinado por White) e dos demais telegramas do wikileaks sobre as eleições de 2010 ( em inglês) acessando este link.
WikiLeaks
241953/12/29/2009/ 16:5309SAOPAULO667/Consulate Sao Paulo/CONFIDENTIAL
Excertos dos itens “confidenciais” do telegrama 09SAOPAULO667.A íntegra do telegrama não está disponível
ASSUNTO: Em São Paulo, líderes políticos expõem preocupações sobre o governo do Brasil ao Secretário Assistente para o Hemisfério Ocidental do Governo dos EUA Arturo Valenzuela
1. (C) RESUMO: No trecho final de sua visita de uma semana ao Cone Sul, o Secretário Assistente para o Hemisfério Ocidental do Governo dos EUA Arturo Valenzuela encontrou-se com figuras expressivas da política local e observadores econômicos em São Paulo, os quais manifestaram preocupações com a política externa do Brasil, gastos públicos e manobras políticas com vistas às eleições de outubro de 2010.
Em encontro posterior, privado, com AV [Arturo Valenzuela], o governador de São Paulo, que está na dianteira das pesquisas de intenção de voto Jose Serra alertou para o fato de que a radicalização e a corrupção crescem no Partido dos Trabalhadores (PT), no governo e sugeriu que, como presidente, conduzirá política exterior mais afinada com os EUA. FIM DO RESUMO.
Em Sao Paulo, observadores políticos e econômicos
2. (C) Concluindo sua visita à região com rápida passagem por SP no sábado, dia 18/12, Arturo Valenzuela participou de almoço oferecido pelo Cônsulo Geral e nove especialistas e observadores políticos e econômicos, entre os quais o ex-ministro de Relações Exteriores Celso Lafer, o ex-embaixador do Brasil nos EUA Rubens Barbosa, e o ex-ministro de Ciência e Tecnologia Jose Goldemberg. Valenzuela apresentou panorama genérico de sua viagem e destacou a alta prioridade que o governo dos EUA dá ao relacionamento bilateral. Identificou a cooperação com o Brasil em questões regionais, inclusive Honduras, como tendo “importância crítica”.
3. (C) Todos os convidados brasileiros criticaram a política exterior do governo Lula, manifestaram preocupações sobre a crescente radicalização do Partido dos Trabalhadores e destacaram a deterioração das contas públicas. O ex-ministro RE descreveu a posição do Brasil em relação ao Irã como “o pior erro” da política exterior de Lula. O embaixador Barbosa citou o papel do Brasil em Honduras como grande fracasso. Todos criticaram a atenção que o Brasil está dando em questões internacionais com as quais o Brasil pouco tem a ver e nada a fazer (Irã, conflito Israel-palestinos, Honduras etc.), ao mesmo tempo em que se ignoram questões mais próximas, inclusive as relações com o Mercosul.
4. (C) Roberto Teixeira da Costa, vice-presidente da empresa Brazilian Center for International Relations (CEBRI) e o professor Goldemberg questionaram especialmente o interesse no Irã, dado o pequeno volume de negócios e pobres perspectivas comerciais e a improbabilidade de qualquer cooperação nuclear. [NOTA: Em conversa particular com o encarregado, Goldemberg, que também é renomado físico nuclear, disse que o Brasil nada tem a oferecer ao Irã, no campo dos combustíveis nucleares, dado que o Irã está muito a frente do Brasil na campacidade para centrifugar. Além disso, registrou que muito apreciou recente advertência da secretária Clinton, sobre países que estejam trabalhando muito próximos do Irã. E que o Brasil deveria levar mais a sério aquela advertência. FIM DA NOTA.]
O assessor-secretário Valenzuela destacou que um Irã, cada dia mais isolado, está à caça de qualquer oportunidade, como a que o governo Lula lhe deu, para esconder a ausência de cooperação e a impopularidade na comunidade internacional.
5. (C) No plano doméstico, os participantes brasileiros explicaram a estratégia do PT de tornar as próximas eleições nacionais um referendum para o governo Lula, que será apresentado como avanço em relação do governo de Cardoso. E todos alertaram para a intenção do PT, de conduzir campanha agressiva. Essa via, disseram todos, pode conseguir apresentar Jose Serra como candidato de Cardoso e ajudará a transferir uma parte da popularidade de Lula para Dilma Rousseff – que jamais concorreu a cargo público e até agora tem mostrado pouco carisma como candidata.
O Ombudsman da Folha de Sao Paulo (sic) Carlos Eduardo Lins da Silva, também presente, destacou que o PT terá força econômica que jamais teve antes, para a campanha eleitoral, depois de oito anos de governo. E o cientista político Bolivar Lamounier disse que um PT cada dia mais radical provavelmente fará campanha negativa contra a oposição. O ombudsman da Folha de Sao Paulo, Lins da Silva, acrescentou que, no caso de o PT não vencer as eleições presidenciais de 2010, com certeza usará a riqueza recém adquirida para trabalha como oposição agressiva.
6. (C) Economicamente, Teixeira da Costa disse que a percepção pública sobre o Brasil estava sendo super otimista e que os mercados despencarão rapidamente, caso a situação internacional se deteriore. Ricardo Sennes, Diretor de negócios internacionais da empresa de consultoria Prospectiva, concordou com a avaliação e disse que as contas públicas estão sob forte e crescente stress. Que a economia brasileira continuava a ser não competitiva no longo prazo, por causa da fraca infraestrutura, alta carga tributária e políticas trabalhistas rígidas. Mas todos concordaram que a forte performance da economia brasileira nos últimos oito anos e a recuperação pós-crise econômica global ajudarão na campanha eleitoral de Dilma Rousseff. Sobre o papel de destaque que o Brasil teve na recente Conferência sobre o Clima, em Conference (COP-15), o professor Goldemberg disse que a performance do presidente Lula foi medíocre. E fez piada, dizendo que o Brasil deixou em Copenhague a impressão de que o Brasil desenvolveu-se muito nas duas últimas semanas. Mas elogiou muito a apresentação da secretária Clinton e disse que os países de ponta deveriam reunir-se em pequenos grupos (não como no G-77) para conseguir fazer avançar questões de financiamento e fiscalização.
O governador de São Paulo, primeiro colocado nas pesquisas eleitorais
7. (C) Em encontro de 90 minutos, privado, no Palácio do Governo, Jose Serra disse praticamente a mesma coisa sobre tendências da política nacional, corrupção crescente, gastos públicos e política externa.
Serra contou ao secretário-assessor Valenzuela que o Partido dos Trabalhadores está fazendo todos os esforços para construir uma base de poder de longo prazo, agora que conseguiu chegar ao governo. Serra alertou que o Brasil está alcançando níveis nunca vistos de corrupção e que o PT e a coalizão que o apóia usam os crescentes gastos públicos para construir uma máquina eleitoral para as próximas eleições. Por isso, e porque seu partido (PSDB), segundo o governador, é partido relativamente mais pobre, Serra não pareceu muito firmemente convencido de que chegará à presidência em outubro de 2010.
8. (C) Além de toda a política doméstica, Serra criticou a política externa do governo Lula e sugeriu que, se eleito, dará ao Brasil direção mais internacionalista. Serra citou Honduras como exemplo específico de fracasso do governo Lula, culpando o governo brasileiro e o presidente Zelaya por não deixarem que se construa solução viável. E falou muito positivamente de seu próprio engajamento, em questões de clima, com o estado da California, como exemplo de oportunidade para trabalho conjunto em questões complexas. Mas, reiterando a posição que tem assumido publicamente, Serra criticou a tarifa que os EUA impuseram ao etanol importado do Brasil, a qual, para ele, seria economicamente ilógica.
9. (C) Sobre o crescente populismo na região, Serra disse que a presidente da Argentina Cristina Kirchner pareceu-lhe “cordial e esperta” e sugeriu que, se o governo dos EUA está preocupado com as políticas populistas de Kirchner, muito mais preocupado ficará com a candidata Dilma Rousseff do PT. Alertou também que as referências que o governo dos EUA tem feito sobre uma “relação especial” com o presidente Lula não soa bem em todos os segmentos no Brasil e pode ser manipulada pelo PT. [COMENTÁRIO: À parte a Argentina, Serra pareceu em geral mal informado ou desinformado sobre recentes desdobramentos no cone sul, inclusive sobre a situação política do presidente Lugo do Paraguai, parecendo imerso, principalmente na política brasileira provinciana. FIM DO COMENTÁRIO.]
No final, Serra disse que está trabalhando em vários artigos para jornal, nos quais articulará suas críticas à política externa do governo Lula, a serem publicados nos próximos meses.
Acompanhem abaixo entrevista que concedida por Paulo Teixeira à Carta Maior sobre a decisão do Ministério da Cultura de retirar a licença livre de seu site:
“Creative Commons está dentro de uma política de governo”
A decisão da ministra da Cultura, Ana de Holanda, de retirar a licença Creative Commons do site do Ministério da Cultura, provocou protestos e abriu um intenso e enérgico debate entre integrantes do governo, do movimento de software livre e defensores de recursos educacionais e culturais abertos. Afinal de contas, a decisão da ministra representa ou não uma mudança na orientação do governo federal sobre o tema?
Na avaliação do deputado federal Paulo Teixeira, novo líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, a “licença Creative Commons está dentro de uma política de governo, de democratização do acesso ao conhecimento e à cultura”. Teixeira defende que a lei de direitos autorais, assim como a lei de patentes de medicamentos devem ser subordinadas ao interesse social.
O parlamentar não acredita em retrocesso nesta área: “A posição do Ministério da Cultura vai abrir um debate no governo sobre a política nesta matéria. Não haverá retrocesso na minha opinião. Sugiro que a ministra Ana de Holanda coloque a minuta de lei que está na Casa Civil novamente em consulta pública”.
Carta Maior: Qual sua avaliação sobre a decisão da ministra da Cultura de retirar do site do Ministério da Cultura as licenças Creative Commons? Paulo Teixeira: A licença Creative Commons está dentro de uma política de governo, de democratização do acesso ao conhecimento e à cultura. Tem respaldo na política externa praticada pelo Itamaraty, crítica da lei de direitos autorais aprovada pelo país. Ela é usada em vários órgãos da administração federal. A sua retirada contrasta com decisões anteriores que vêm do governo Lula.
Carta Maior: Há alguma mudança de concepção no governo federal sobre as questões de compartilhamento digital e software livre?
Paulo Teixeira: A Presidenta Dilma Roussef, então ministra da Casa Civil, foi à Campus Party em janeiro de 2010 e se encontrou com Lawrence Lessig, grande formulador das licenças Creative Commons. Naquele momento ela fez um pronunciamento em oposição à Lei Azeredo, de apoio ao software livre, de apoio a uma política de acesso a internet banda larga para todos brasileiros e de mudanças na lei de direito autoral.
Na minha opinião, a lei de direitos autorais, assim como a lei de patentes de medicamentos estão subordinadas ao interesse social. Ela não pode criminalizar o aluno pobre que precisa tirar xerox de livros e textos para uso estritamente pessoal. Nem tirar cópia de obras esgotadas. Isso limita o acesso ao conhecimento. A lei de direitos autorais no Brasil é uma das mais cerceadoras do mundo.
As gerações que estão no poder no Brasil estudaram comprando livros e também tirando xerox de textos. Em relação ao acesso à cultura, perguntava Fernando Anitelli,do Teatro Mágico “quem no passado não ganhou uma fita cassete de músicas do Chico, Gil, Caetano num lado e noutro lado, uma seleção de rock en roll?”
Mudar a lei de direitos autorais pode promover um melhor resultado no investimento de recursos públicos na promoção de obras culturais e educacionais em formato aberto. O MEC e o Minc podem contratar autores para produzirem obras didáticas e colocá-las à disposição de todos os professores brasileiros e da população em geral. Esse modelo é o chamado Recurso Educacional Aberto-REA e é muito utilizado pelos governos americano e europeus. Isso não quer dizer que as editoras deixarão de vender seus livros. As obras estarão disponíveis também na internet.
Atualmente,todo o investimento público é direcionado à produção de obras protegidas por modelos rígidos de direitos autorais. É o Estado atirando no próprio pé.
Sobre o ECAD, trata-se no meu modo de ver de instituição pública não estatal. Precisa haver, caso não haja, controle do Ministério Público, no mesmo modelo das Fundações e transparência na gestão dos seus recursos. O ECAD não pode ser concebido como órgão privado, como é hoje. Há um interesse difuso, tanto de quem consome os bens culturais, como de quem os produzem, de saber a destinação dos recursos. Ele interfere na produção e na distribuição de bens culturais no país.
Carta Maior: A decisão da ministra provocou muitos protestos de partidários do Software Livre e do Creative Commons que temem um retrocesso nesta área. Na sua opinião, há um risco de retrocesso?
Paulo Teixeira: A posição do Ministério da Cultura vai abrir um debate no governo sobre a política nesta matéria. Creio que todos os atores devem participar do debate para se produzir um consenso. Não haverá retrocesso na minha opinião. Sugiro que a Ministra Ana de Holanda coloque a minuta de lei que está na Casa Civil novamente em consulta pública.
Carta Maior: Como estão os debates no Congresso em torno dos projetos relacionados à regulamentação na internet?
Paulo Teixeira: Até agora conseguimos paralisar o PL Azeredo. Espero que o governo envie o Marco Civil da Internet rapidamente para o Congresso Nacional e, a partir dele, possamos fazer este debate.
Depois das eleições de 2010, o presidente do Partido dos Trabalhadores no Estado de São Paulo (PT-SP), Edinho Silva, deu uma entrevista e escreveu a avaliação do processo eleitoral estadual cuja expressão síntese é a seguinte: “o PT terá agenda que dialogue com os setores médios”. Objetivamente, nenhuma política pública a ser instituída e ou aprofundada no governo Dilma Rousseff, que inclua as camadas médias tradicionais, é firmemente defendida pelo presidente do PT-SP. Na ocasião, mais precisamente em 10 de novembro de 2010, a esse respeito escrevi o seguinte pequeno comentário:
“Além da importante questão ideológica, que nos deve levar à disputa de idéias, de programas e de soluções dos problemas concretos da maioria da população brasileira, inclusive das camadas médias clássicas, existem fatos objetivos que, ou o Partido dos Trabalhadores (PT) se dá conta ou continuaremos a discutir em tese nosso ‘diálogo’ com as camadas médias”.
Exemplos: setores do petismo não falam em público, mas agem em público como se as camadas médias adorassem pagar mensalidades escorchantes de planos e seguros de saúde e, ainda por cima, tenham que pagar mensalidades igualmente escorchantes para seus filhos acessarem boas escolas, no caso do ensino fundamental e médio.
Passa também pela defesa e construção de políticas públicas no campo social para todos os brasileiros e todas as brasileiras a capacidade de ampliação da nossa penetração eleitoral e político-ideológica em certas camadas da sociedade brasileira. Traduzindo em miúdos, apresento dois exemplos: caso o protagonismo político do PT e do governo Dilma Rousseff caminhem no sentido de ampliar e consolidar o Sistema Único de Saúde, de fato, para todos os brasileiros e todas as brasileiras e, também, de solucionar o grave problema da insuficiência da educação pública (ensino fundamental e médio), em 2014, seria interessante conversar com o companheiro Edinho da Silva.
Outros exemplos existem, porém estes dois são emblemáticos da não compreensão de setores do petismo de que é preciso defender concretamente, na práxis social, políticas públicas universais, portanto, políticas públicas para o conjunto da sociedade brasileira.
O Brasil tem todas as condições de implementá-las e consolidá-las: recursos financeiros, universidades para formação e capacitação de pessoal, centros de pesquisa, entre outros.
O companheiro Wagner Hosokawa, coordenador municipal de Juventude da Prefeitura de Guarulhos, retomou a discussão sobre os setores médios, naturalmente não nos termos ocos da análise do presidente do PT-SP. Desse modo, agreguei mais umas observações.
Na nossa – do PT – disputa político-ideológica para também sermos sufragados e mesmo incorporar ao nosso partido e ao núcleo duro do nosso eleitorado parcela maior das camadas médias clássicas ou tradicionais, o PT as trata igual a burguesia e as camadas médias altas de endinheirados. Não existe melhor ilustração para esse equívoco ou desvio liberal do que o sistema tributário brasileiro. Regressivo e assentado no consumo, a estrutura tributária do país penaliza as camadas médias – as tradicionais e aqueles estratos populacionais que ascenderam nas categorias de consumo nos últimos 8 anos – e poupa quem tem maior renda e patrimônio. Isso porque o sistema tributário brasileiro não está assentado na tributação progressiva da renda e do patrimônio, ou seja, paga mais quem mais tem e mais possui.
Resumo da ópera: o PT enquanto conjunto não defende a reforma tributária visando tornar o sistema progressivo e, assim, lastreadas em circunstâncias fáticas, as camadas médias aderem ao discurso conservador de que no Brasil paga-se muito imposto. O que é fato? As camadas médias pagam proporcionalmente mais impostos do que a burguesia e as camadas sociais endinheiradas e, isso, por meio de mecanismos complexos, acaba sendo percebido pelas pessoas que as integram. Diferente seria se as camadas médias da sociedade brasileira percebessem que, concretamente, a redistribuição de renda se dá por meio da tributação dos realmente ricos e afortunados – pessoas físicas e jurídicas – e, seria mais diferente ainda, se eles fossem beneficiários plenos de políticas públicas universais de saúde, de educação (ensino fundamental e médio, desde que se mantenha a atual política quanto ao ensino superior público) e de cultura.
O mais preocupante em relação ao sistema tributário: setores do PT (não são setores do Capital, mas do PT) advogam a “desoneração da produção”. A presidente eleita Dilma Rousseff fala em desonerar investimentos, mas setores partidários acham que o Brasil conseguirá seguir mudando desonerando a produção. Ou seja, a mágica seria fazer mais com menos, o que é risível operacionalmente e poderá ser desastroso politicamente no curto prazo. Ressalvo: combate ao desperdício, à corrupção e à incúria no planejamento da prestação de serviços voltados para a proteção social – Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social), educação e trabalho – é obrigação de governantes, especialmente de esquerda.
Terminando esta mensagem (depois voltarei ao assunto) chamo vivamente a atenção para o que se segue.
Setores do PT acreditam piamente que ascender os desvalidos para pobres e os pobres para remediados será sempre percebido pelas massas como um grande feito do presidente Lula e, esperamos, também da presidente Dilma. Não é bem assim que funciona a dinâmica social, política e ideológica das massas populares.
Tais ascenssões sociais, caso não sejam devidamente politizadas, não gerará uma cultura de massas permeada pela solidariedade social, ou melhor, permeada pela idéia-força de que todos os brasileiros e todas as brasileiras tem que ter acesso aos serviços, bens e produtos socialmente produzidos. Ademais, a necessidade de politização não é um cocoete de análise: quem ascende socialmente pode se conformar em ter um punhado diminuto de dinheiro, fruto do salário ou do pagamento por serviços prestados, mas que é o suficiente para comprar no shopping bens aos quais antes não tinha acesso, porém não se conformará em sofrer pela insuficiência do Sistema de Saúde nacional, assistir à desqualificação do ensino fundamental e médio oferecido pelo Estado aos seus filhos, morar precariamente, conviver diuturnamente com a violência e assim por diante.
Ou seja: no seio da nossa base social na qual, de fato, se insere grande parcela desorganizada politicamente para vocalizar os seus interesses, existem reivindicações latentes para além daquelas que foram em parte atendidas no governo Lula. E isso parte do petismo, me parece, não vem estudando, mas é importante que o faça, já que essa parcela desorganizada politicamente das massas populares reage nas urnas à percepção da iniquidade e da desigualdade que lhes afeta . Ao menos, até hoje, vem sendo assim.
Por fim, esta importante discussão é antiga: no Brasil pelas formulações do Partido Comunista Brasileiro (PCB) a partir de dado momento histórico e do PT, na Itália pela elaboração do Partido Comunista Italiano (PCI) até antes de 1976 e no Chile pelas discussões dos partidos de esquerda antes do golpe militar de 11 de setembro de 1973.
Precisamos discutir bem estas questões entre nós, porque análises intuitivas à semelhança daquela realizada pelo presidente do PT-SP são más conselheiras.
* Ricardo Menezes é médico sanitarista e militante do Partido dos Trabalhadores de São Paulo (PT-SP).
Depois de ter recusado as pastas da Assistência Social e Saneamento no governo de Geraldo Alckmin, o PV-SP divulgou uma nota oficial de esclarecimento, trazendo nela as razões que levaram a legenda encerrar os diálogos para que integrasse a equipe do governador eleito.
Leia íntegra da carta:
A Direção Estadual do Partido Verde em São Paulo esclarece à opinião pública paulista as razões que levaram a legenda a encerrar o pro cesso de discussões com o Governo Eleito de Geraldo Alckmin (PSDB) para integrar sua equipe de governança.
1) Após o final das eleições estaduais deste ano o PV foi procurado pelo PSDB para discutir a participação no futuro governo;
2) A Direção Estadual do PV elaborou documento com 43 pontos programáticos como base na plataforma liderada pelo então candidato verde ao Palácio dos Bandeirantes, Fábio Feldmann;
3) Os 43 pontos programáticos foram entregues ao governador eleito, Geraldo Alckmin, em encontro que contou com a presença de todos os deputados estaduais e federais eleitos do PV no Estado de São Paulo, bem como dos nossos ex-candidatos ao Senado e ao governo local, Ricardo Young e Fábio Feldmann, respectivamente, e do Presidente Nacional do partido, José Luiz de Franca Penna;
4) A maioria das 43 propostas visam discutir São Paulo do Futuro, tendo o conceito de Sustentabilidade como eixo do projeto de governança. Dessa forma, a Direção Estadual do PV comunicou ao Governo Eleito que o melhor espaço na administração estadual para colocar em prática essa visão programática seria a gestão da Secretaria do Meio Ambiente;
5) Por 40 dias, a Direção Estadual do PV-SP aguardou manifestação do Governo Eleito. Na última segunda-feira, dia 20 de dezembro, foi informada por meio de representantes de Geraldo Alckmin de que a atuação da Secretaria do Meio Ambiente, a partir de 2011, não comportaria as orientações sugeridas pelo PV no encontro já citado;
6) Posteriormente, em reunião promovida pela Direção Estadual do PV-SP com a bancada eleita pelo partido em São Paulo, deliberou-se, por unanimidade, recusar o convite para participar de um governo que não se comprometeu com os 43 pontos programáticos apresentados. A deliberação contou com o apoio da Direção Nacional do PV;
7) Tal decisão foi levada ao conhecimento do Governo Eleito. Assim, o PV deu por encerrada sua participação no processo de debate sobre integração à futura administração paulista;
A Direção Estadual do Partido Verde reafirma, dessa forma, seu compromisso com a construção de uma nova forma de fazer política, que implica construir alianças em bases programáticas e não pragmáticas, com o objetivo de construir um país socialmente justo e desenvolvido por uma economia pautada pela Sustentabilidade.
Educação. Medida deve incomodar Estados, municípios e parlamentares. O piso atual, de R$ 1.024,67, é considerado baixo pela União, mas alto pelos governos estaduais e municipais, que pagam a conta. Plano, do Executivo, tem de ser aprovado pelo Congresso
03 de dezembro de 2010
Lisandra Paraguassú / BRASÍLIA – O Estado de S.Paul
O Plano Nacional de Educação para 2011-2021, que o governo está terminando de desenhar, trará ao menos uma proposta que promete incomodar Estados e municípios e criar uma briga no Congresso: o reajuste real, previsto em lei, para o piso dos professores. Hoje em R$ 1.024,67, o piso, aprovado em 2008, ainda é considerado baixo pela União, mas quem paga a conta, prefeituras e governos estaduais, julga o valor atual alto.
“O problema não é aumentar. Os professores precisam ganhar bem. A questão é quem vai pagar a conta. As prefeituras estão no limite”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.
Aprovado em 2008 já com a previsão de um aumento anual com base na inflação, o piso foi alvo de ações na Justiça por parte de governadores e prefeitos que alegavam a impossibilidade de pagar R$ 950 (valores de 2009) para seus professores. A lei foi mantida e em 2010 o piso subiu para os atuais R$ 1.024,67. Ainda assim, avalia o governo, é pouco. Um professor, que hoje precisa ter curso superior, não pode ganhar menos do que trabalhadores sem qualificação, como ocorre hoje. A intenção é chegar, aos poucos, a R$ 3 mil.
Quando a atual emenda do piso foi aprovada, o governo federal incluiu uma cláusula que prevê o complemento para as prefeituras que não conseguem pagar o mínimo previsto: 10% da complementação da União para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) serviria para isso. Porém, diz Ziulkoski, o valor só é pago aos nove Estados (os do Nordeste mais o Pará) que recebem recursos da União porque têm média de investimento por aluno abaixo da média nacional. “Prefeituras de todas as outras regiões têm dificuldades para pagar e não têm ajuda alguma.”
O Plano Nacional de Educação (PNE) é apresentado pelo Executivo, mas tem de passar pelo Congresso. Mesmo se aprovado, é apenas indicativo. Porém, o MEC gostaria de ver alguns dos pontos, como o reajuste dos professores, serem transformados em lei. Para isso, será necessário modificar a emenda constitucional que criou o piso nacional.
O PNE, no entanto, ainda não tem nem mesmo data para ser apresentado. Um dos obstáculos é a determinação de uma meta de investimento público em educação para 2011-2021. Em campanha, a presidente eleita, Dilma Rousseff, falou em 7% do PIB – hoje, o gasto é de 5% (R$ 156,7 bilhões/ano). Alcançar 7% significaria aumentar R$ 62,7 bilhões ao final de 10 anos.
PARA ENTENDER
O Ministério da Educação (MEC) quer ver os professores com melhores salários para que a carreira possa atrair mais jovens.
Hoje, os docentes são considerados o maior gargalo da educação brasileira. Não apenas porque muitos não têm formação adequada, mas porque a carreira atrai cada vez menos candidatos e há falta de professores, especialmente nas áreas de ciências e de exatas. Pagar salários decentes é visto como uma das únicas formas de começar a mudar esse cenário.
Durante visita a Ribeirão Preto (SP) nesta terça-feira (23/11), o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva dará início às obras do Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool (Seda). A primeira fase do projeto consiste em um duto de 542 km interligando três trechos: Uberaba/Ribeirão Preto; Ribeirão-Preto/Paulínia; e Paulínia/Taubaté, com conclusão prevista para 2012. O ato será realizado no terminal terrestre da Transpetro, às 11h.
No evento, serão iniciadas as obras de um dos trechos da primeira fase do projeto, entre Ribeirão Preto e Paulínia, com 207 km. Nesse trecho, a capacidade de transporte de etanol será de 12 bilhões de litros ao ano. Já no trecho Uberaba-Ribeirão Preto, a capacidade de transporte será de 3 bilhões de litros ao ano, aproximadamente.
Na primeira fase também serão criados dois centros coletores, um em Uberaba e o outro em Ribeirão Preto, e uma estação de bombeamento em Taubaté. Será construído, ainda, um reservatório para estoque em Uberaba, com capacidade de armazenar 85 milhões de litros de etanol.
No total, o empreendimento do PAC conta com onze trechos, com investimentos previstos de R$ 5,7 bilhões. Nas próximas fases, o Sistema Seda prevê a interligação com a Hidrovia Tietê e a construção de um duto no trecho entre Senador Canedo (GO) e Uberaba. Também está prevista a construção de um duto exclusivo entre São José dos Campos (SP) e o Terminal de São Sebastião (SP) para ampliação da capacidade de exportação.
A Transpetro será responsável pela operação e manutenção de todo o Sistema, bem como pela construção e operação dos comboios de transporte, compostos por barcaças de cargas e barcos empurradores que serão utilizados na Hidrovia. A Petrobras fará a entrega do etanol via duto na Grande São Paulo, Rio de Janeiro, Paulínia e Vale do Paraíba (mercado interno) ou nos terminais portuários.
A combinação dos modais dutoviário e hidroviário vai garantir melhor racionalização do processo de transporte do etanol das principais regiões produtoras do país até os principais centros consumidores internos e exportadores. Tradicionalmente, esse transporte é feito por rodovias, o que encarece os custos, aumenta o tempo de carregamento nos terminais e é mais poluente. Calcula-se que quando todo o empreendimento estiver em operação, evitará o tráfego diário de 1,5 mil caminhões.
Para a concretização do empreendimento, foi criada a empresa PMCC, integrada pela Petrobras e empresas privadas.
O petista Agnelo Queiroz foi o vencedor na disputa ao Palácio do Buriti, mas o senador Cristovam Buarque, um dos principais cabos eleitorais do governador eleito, tomou para si boa parte da responsabilidade de fazer dar certo a nova gestão. O sabor da vitória contra o rival Joaquim Roriz, representado pela figura da mulher, Weslian, adoçou a amarga lembrança da derrota na eleição de 1998. A virada na história política da capital, dando ao PT mais uma chance de estar no poder, e consequentemente, a oportunidade de eliminar o rorizismo da cidade, injetou ânimo no primeiro representante da legenda a chefiar o Executivo local, na década de 90.
Em entrevista exclusiva ao Correio, Cristovam Buarque, hoje no PDT, relembra a própria experiência para apontar possíveis erros que Agnelo deveria evitar. Eleito aos 66 anos para o segundo mandato e com o título de senador mais bem votado do DF (833.480 votos), o pernambucano de Recife, em tom patriarcal, aconselha o governador eleito a não lotear o GDF entre os 13 partidos que compuseram a coligação vitoriosa. Cristovam apela para o critério da competência como pré-requisito para a escolha do secretariado. Diz que, diferentemente do que fez em seu governo, Agnelo deveria priorizar os nomes dos administradores regionais, mais próximos da população do que os titulares das pastas. O recado dado pelo senador não traz nada de revolucionário, mas, na prática, é utilizado por poucos políticos. Segundo Cristovam, o importante não é falar em cargos e, sim, listar os princípios que deverão nortear a gestão do PT.
Com discurso pacificador, o ex-governador do DF defende antigos adversários, como o vice de Agnelo, Tadeu Filippelli (PMDB), mas reitera que os próximos quatro anos devem ser livres de escândalos de corrupção na capital do país. “Se esse governo der errado, não teremos moral para continuar na política.” O senador manifesta ainda o desejo de pagar sua dívida com os moradores da Estrutural — invasão que tentou remover durante o período em que esteve à frente do Palácio do Buriti. A operação de retirada dos moradores pela Polícia Militar resultou na morte de duas pessoas.
“Esse governo não pode ter um escândalo de corrupção”
O senhor não vai indicar algum nome ao governo de Agnelo Queiroz?
Não vou indicar nenhum nem acho que o PDT deve indicar nomes. O que vou fazer, pela responsabilidade que tenho com esse governo, é tentar construir nomes que acho que são bons, independentemente do partido.
Mas houve uma grande aliança para eleger esse governo. Obviamente, cada partido vai querer dar sua contribuição na composição do Executivo…
Nada impede que cada partido faça sua contribuição, basta indicar os melhores nomes. Quando o melhor for do partido, ótimo. Quando o melhor for de outro partido, acho que tem que se aceitar.
Que participação o PDT terá no novo governo?
A participação do PDT é querer que todos os secretários sejam os melhores que essa cidade pode ter. Espero que, nesses melhores da cidade, possa haver nomes do PDT. Se tiver nome melhor para qualquer cargo de fora do PDT ou apartidário, eu apoiarei.
O senhor é conhecido como o senador da Educação. Não há interesse pessoal em acompanhar o desenvolvimento da área dentro da gestão do PT?
O que gostaria de acompanhar é a área da alfabetização. Lamento não ter erradicado o analfabetismo como governador. Outra área que quero estar acompanhar é como o governo vai tratar da Estrutural. Sinto que tenho uma dívida com as pessoas que moram lá.
Durante a campanha, o senhor não acompanhou Agnelo nos eventos na Estrutural. O ambiente se tornou hostil ao senhor?
Não acompanhei Agnelo em um dia, mas fui a almoços e reuniões. Sou bem-vindo pelas pessoas que lideravam naquela época. Aquilo foi uma manipulação. A história vai mostrar que não tive nada a ver com isso. Quem filmou aquilo tudo foi Durval (Barbosa). Por aí você vê que estava armado. Não sinto complexo algum. O que sinto é que a Estrutural não deveria ter sido erguida ali, mas não consegui que as pessoas saíssem, e hoje, não defendo mais que os moradores saiam.
Pela primeira vez, o ex-governador Joaquim Roriz, representado pela mulher, foi derrotado nas urnas. Qual é o peso disso para o grupo vencedor?
Esse não é um governo qualquer. Esse governo não tem o direito de ter um escândalo de corrupção, de não recuperar a saúde, de não colocar a educação nos eixos. Se essas três coisas não acontecerem, Brasília não terá a quem recorrer. Quem são os líderes dessa cidade? Roriz? Tá fora. Arruda? Tá fora. Os outros estão dentro desse governo. Se ele der errado, nós não teremos moral para continuar na política.
Com base na sua experiência como governador do DF, o que o senhor sugere a Agnelo fazer no início da gestão? Que tom devem ter as conversas no processo de transição?
A experiência que eu tinha não vale muito agora. Tive que enfrentar Roriz, Arruda e a cidade tinha alternativas. Se a gente fracassasse, essas alternativas voltariam. A responsabilidade é muito maior agora. Somos a última esperança da cidade. E foi por isso que Agnelo teve uma votação tão expressiva. Agnelo não ganhou apenas por ser o melhor do momento, mas porque o outro lado não tinha ninguém.
Mas o que Agnelo deveria fazer?
Reunir os partidos e dizer que tem que compor um secretariado que seja o melhor de todos. O governador eleito garantiu que vai criar creches para todo mundo, por exemplo. Se Agnelo não cumprir essa promessa, estaremos numa situação muito difícil.
Compor o secretariado com o critério de “melhor de todos” não pode deixar descontentes os partidos que esperam o cumprimento do compromisso de repartir o bolo?
Não houve comigo o compromisso de repartir o bolo. Agnelo nunca me prometeu dar um cargo ao PDT. Se ele prometeu a outros partidos, é outra coisa. Brasília não está mais à venda. A cidade não aceita mais ser vendida por propina nem por acordos partidários. Então, se amanhã não tiver ninguém do PDT, eu não tenho o que reclamar dele. Espero que os partidos entendam que o nosso compromisso é com a cidade e o futuro dela.
A ficha limpa deve valer para a transição e para a indicação dos cargos no governo?
Não podemos colocar um direitista ou um corrupto, por mais competente que seja. Mais do que ter ficha limpa, a pessoa tem que ser honesta, democrata e competente tecnicamente.
O senhor vai acompanhar de perto a transição?
Se o Agnelo me pedir, ou o encarregado da transição, estou disposto a colaborar. Eu sinto responsabilidade com esse governo como se eu fosse o governador. Minha carreira política depende do êxito do governo Agnelo porque eu avalizei o governo dele nas ruas.
O senhor afirma ter se empenhado porque acreditou que Agnelo era o melhor nome para o GDF. Mas também pela possibilidade de entrar indiretamente numa disputa contra Joaquim Roriz?
Sim, está na hora de a unidade contra o atraso se transformar numa unidade em prol do avanço. Numa reunião de partido, faltando 10, 11 dias para a eleição, eu falei: “Gente, até aqui quem nos uniu foi Roriz. E agora? Quem vai nos unir para governar? A simples figura de cada um de nós não une. Temos que ser objetivos. Acredito em cinco lemas e princípios que vão unir nosso governo.
Que lemas e princípios são esses?
Primeiro, um compromisso radical com a ética e a transparência. Segundo, um compromisso absoluto com a imagem de Brasília e com a autoestima da capital. Terceiro, a recuperação imediata da saúde pública. Quarto, a recuperação da educação, da segurança e do transporte público. Por fim, a escolha dos secretários mais pela competência que pelo partido.
Quais são os erros que o senhor cometeu como governador que Agnelo deve evitar?
Escolhi os secretários para depois escolher os administradores (regionais), mas a cara do governo está nos administradores. É preciso definir todos ao mesmo tempo. Acho que o governo pode abrir mão de um ótimo secretário para ele ser um administrador. Além disso, em minha gestão, ficamos presos ao secretários partidários. Acho que Agnelo tem que fazer uma negociação com o conjunto dos partidos.
Como o governador eleito deve se relacionar com os deputados distritais? Não deve negociar com de-putado individualmente e deve tratar todos da mesma maneira, inclusive os da oposição.
O cenário está mais positivo para Agnelo do que para o senhor na época em que foi governador. Ele tem maioria na Câmara….
Na minha época, não havia o Fundo Constitucional do DF.
Eu tinha que pedir dinheiro (à União) todo mês. Lembro que eram R$ 1,9 bilhão. Hoje, a previsão para 2011 é de R$ 9 bilhões. E a destinação do recurso é obrigatória. Eu tinha oposição brutal. Era o mensalão ao contrário. A oposição comprava os depu-tados para ficarem contra mim. Agnelo não vai ter oposição e ele ainda vai aproveitar a experiência dos quadros. Já fomos governo. O PT chegou ao poder. E os sindicatos aprenderam a negociar, inclusive com a minha derrota.
E os remanescentes do rorizismo?
Eles não vão ter a força nem a liderança que tiveram contra mim, exercida por Luiz Estevão (senador cassado). O rorizismo saiu tão esfacelado em 2010 que não acredito em revanchismo, a não ser que a gente faça muita besteira.
O governador Rogério Rosso disse que entregará o governo sem dívidas a Agnelo. Mas neste ano foram aprovados dois pacotes de bondades para o funcionalismo. Quando o senhor governou o DF, várias categorias de servidores o pressionaram por benefícios, fizeram greve durante meses. Como Agnelo pode lidar com isso?
Relato minha experiência: faltando pouco para sair do governo, Roriz deu o vale-refeição para os professores. Quando assumi, me disseram que não era possível pagá-lo. Paguei durante oito meses e acabou o dinheiro. Até hoje sou conhecido como o governador que cortou o vale. Aconselho Agnelo a não começar nada que analistas financeiros digam não ser possível pagar.
E a bancada do DF no Senado? Como está a sintonia entre o senhor, Rodrigo Rollemberg (PSB, eleito em 2010) e Gim Argello (PTB)?
Eu e Rodrigo já estamos trabalhando e acredito que Gim venha para o nosso lado. É preciso definir os princípios que nos unem. Além disso, tenho a impressão de que é preciso fazer uma conformação das forças políticas brasileiras. O PDT está precisando ser refundado, assim como o PSB e o PV. Não vou ser um senador só do DF, quero ter um papel nacional. Vou ser um auxiliar do governo Agnelo, mas quero ser participante da política nacional, quero ser mais influente no Senado. No primeiro mandato como senador, fui um formulador de projetos de lei e fazedor de discurso.
Qual é o papel do vice Tadeu Filippelli nesse governo?
O papel dele será fundamental para o governo dar certo. Tenho esperança de que isso aconteça. Filippelli é político que percebeu que é desse lado que ele tem de estar. E, ao perceber isso, o comportamento dele vai mudar.
Mas o senhor não acha que a suspeição sempre rondará Filippelli por ele ter sido, por tanto tempo, aliado de Roriz?
Nos primeiros meses, sim. Mas à medida que ele for demonstrando que faz parte desse lado, começará a ser respeitado, reconhecido e aceito.
Filippelli foi um dos maiores opositores ao seu governo. No decorrer da campanha, o senhor começou a ver Filippelli com outros olhos?
Sim, acho que ele foi um dos grandes responsáveis pela eleição de Agnelo. Teríamos muito mais dificuldades se ele não estivesse do nosso lado. Além disso, Filippelli nunca falou sobre loteamento de cargos.
Como deve ser dado o tratamento a figuras do PMDB citadas na Operação Caixa de Pandora?
Filippelli já disse em conversas comigo, com Rodrigo e com Agnelo que pensa numa espécie de refundação do PMDB. Mas ele não detalhou isso.
A questão do aborto está sendo instrumentalizada para fins eleitorais. Esta situação precisa ser esclarecida e denunciada.
Está sendo usada uma questão que merece toda a atenção e isenção de ânimo para ser bem situada e assumida com responsabilidade, e que não pode ficar exposta a manobras eleitorais, amparadas em sofismas enganadores.
Nesta campanha eleitoral está havendo uma dupla falácia, que precisa ser desmontada.
Em primeiro lugar, se invoca a autoridade da CNBB para posições que não são da entidade, nem contam com o apoio dela, mas se apresentam como se fossem manifestações oficiais da CNBB.
Em segundo lugar, se invoca uma causa de valor indiscutível e fundamental, como é a questão da vida, e se faz desta causa um instrumento para acusar de abortistas os adversários políticos, que assim passam a ser condenados como se estivessem contra a vida e a favor do aborto.
Concretamente, para deixar mais clara a falácia, e para urgir o seu desmonte:
A Presidência do Regional Sul 1 da CNBB incorreu, no mínimo, em sério equívoco quando apoiou a manifestação de comissões diocesanas, que sinalizavam claramente que não era para votar nos candidatos do PT, em especial na candidata Dilma.
Ora, os Bispos do Regional já tinham manifestado oficialmente sua posição diante do processo eleitoral. Por que a Presidência do Regional precisava dar apoio a um documento cujo teor evidentemente não correspondia à tradição de imparcialidade da CNBB? Esta atitude da Presidência do Regional Sul 1 compromete a credibilidade da CNBB, se não contar com urgente esclarecimento, que não foi feito ainda, alertando sobre o uso eleitoral que está sendo feito deste documento assinado pelos três bispos da presidência do Regional.
Esta falácia ainda está produzindo conseqüências. Pois no próprio dia das eleições foram distribuídos nas igrejas, ao arrepio da Lei Eleitoral, milhares de folhetos com a nota do Regional Sul 1, como se fosse um texto patrocinado pela CNBB Nacional. E enquanto este equívoco não for desfeito, infelizmente a declaração da Presidência do Regional Sul 1 da CNBB continua à disposição da volúpia desonesta de quem a está explorando eleitoralmente. Prova deste fato lamentável é a fartura como está sendo impressa e distribuída.
Diante da gravidade deste fato, é bem vindo um esclarecedor pronunciamento da Presidência Nacional da CNBB, que honrará a tradição de prudência e de imparcialidade da instituição.
A outra falácia é mais sutil, e mais perversa. Consiste em arvorar-se em defensores da vida, para acusar de abortistas os adversários políticos, para assim impugná-los como candidatos, alegando que não podem receber o voto dos católicos.
Usam de artifício, para fazerem de uma causa justa o pretexto de propaganda política contra seus adversários, e o que é pior, invocando para isto a fé cristã e a Igreja Católica.
Mas esta falácia não pára aí. Existe nela uma clara posição ideológica, traduzida em opção política reacionária. Nunca relacionam o aborto com as políticas sociais que precisam ser empreendidas em favor da vida.
Votam, sem constrangimento, no sistema que produz a morte, e se declaram em favor da vida.
Em nome da fé, julgam-se no direito de condenar todos os que discordam de suas opções políticas. Pretendem revestir de honestidade, uma manobra que não consegue esconder seu intento eleitoral.
Diante desta situação, são importantes, e necessários, os esclarecimentos. Mais importante ainda é a vigilância do eleitor, que tem todo o direito de saber das coisas, também aquelas tramadas com astúcia e malícia.
“Amor e Verdade se encontrarão. Justiça e Paz se abraçarão” (Salmo 85)
A Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) está preocupada com o momento político na sua relação com a religião. Muitos grupos, em nome da fé cristã, têm criado dificuldades para o voto livre e consciente. Desconsideram a manifestação da presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil de 16 de setembro, “Na proximidade das eleições”, quando reiterou a posição da 48ª Assembléia Geral da entidade, realizada neste ano em Brasília. Esses grupos continuaram, inclusive, usando o nome da CNBB, induzindo erroneamente os fiéis a acreditarem que ela tivesse imposto veto a candidatos nestas eleições.
Continua sendo instrumentalizada eleitoralmente a nota da presidência do Regional Sul 1 da CNBB, fato que consideramos lamentável, porque tem levado muitos católicos a se afastarem de nossas comunidades e paróquias.
Constrangem nossa consciência cidadã, como cristãos, atos, gestos e discursos que ferem a maturidade da democracia, desrespeitam o direito de livre decisão, confundindo os cristãos e comprometendo a comunhão eclesial.
Os eleitores têm o direito de optar pela candidatura à Presidência da República que sua consciência lhe indicar, como livre escolha, tendo como referencial valores éticos e os princípios da Doutrina Social da Igreja, como promoção e defesa da dignidade da pessoa humana, com a inclusão social de todos os cidadãos e cidadãs, principalmente dos empobrecidos.
Nesse sentido, a CBJP, em parceria com outras entidades, realizou debate, transmitido por emissoras de inspiração cristã, entre as candidaturas à Presidência da Republica no intento de refletir os desafios postos ao Brasil na perspectiva de favorecer o voto consciente e livre. Igualmente, co-patrocinou um subsídio para formação da cidadania, sob o título: “Eleições 2010: chão e horizonte”.
A Comissão Brasileira Justiça e Paz, nesse tempo de inquietudes, reafirma os valores e princípios que norteiam seus passos e a herança de pessoas como Dom Helder Câmara, Dom Luciano Mendes, Margarida Alves, Madre Cristina, Tristão de Athayde, Ir. Dorothy, entre tantos outros. Estes, motivados pela fé, defenderam a liberdade, quando vigorava o arbítrio; a defesa e o anúncio da liberdade de expressão, em tempos de censura; a anistia, ampla, geral e irrestrita, quando havia exílios; a defesa da dignidade da pessoa humana, quando se trucidavam e aviltavam pessoas.
Compartilhamos a alegria da luz, em meio a sombras, com os frutos da Lei da Ficha Limpa como aprimoramento da democracia. Esta Lei de Iniciativa Popular uniu a sociedade e sintonizou toda a igreja com os reclamos de uma política a serviço do bem comum e o zelo pela justiça e paz.
Brasília, 06 de Outubro de 2010.
Comissão Brasileira Justiça e Paz,
Organismo da CNBB
Partido também vai encaminhar expulsão de Avilete Cruz por declarações contra Dilma Rousseff
Agência Estado
O diretório estadual do PSOL em Sergipe decidiu, hoje à noite, por unanimidade, retirar a candidatura da professora Avilete Cruz ao Governo do Estado e encaminhar para o diretório nacional do partido o seu processo de expulsão. Na última terça-feira, durante debate realizado na TV Sergipe, afiliada da Rede Globo no Estado, Avilete disse que a candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, era “terrorista, assaltante e assassina”, ao questionar o governador Marcelo Déda, PT, candidato à reeleição, porque ele iria votar numa pessoa com estas características.
“A postura dela no debate foi a gota d’água”, disse o presidente do diretório estadual do PSOL, Heitor Pereira Alves Filho, que hoje pretende comunicar a decisão, oficialmente, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “Avilete fez um programa de governo sem comunicar ao partido, registrou no TRE e retirou o que já estava no tribunal. Esse foi mais um problema que tivemos com ela”, afirmou Heitor.
“Esse episódio serviu para termos mais cuidado no processo de filiação. Mas também mostra que o PSOL é capaz de reconhecer seus próprios erros e corrigi-los”, disse Heitor. Sem a chapa majoritária, o PSOL está indicando aos seus filiados que votem nos candidatos do PSTU (Vera Lúcia) ou no PCB (Leonardo Vitor), mas que continuem trabalhando para eleger os candidatos a senador, deputado federal e aos quatro membros que disputam uma vaga na Assembleia Legislativa de Sergipe. Os demais candidatos ao governo de Sergipe são: Arivaldo José, PSDC; Francisco Henrique, PRTB; João Alves, DEM; Marcelo Déda, PT.
A professora Avilete Cruz disse que, oficialmente, continua na disputa pelo Governo do Estado, porque não foi comunicada pelo TRE. Ela soube da decisão do partido através de amigos e pela imprensa. Anunciou que vai buscar os direitos na Justiça e que vai convocar uma entrevista coletiva, amanhã à tarde. Filiada no PSOL desde a fundação do partido, há cinco anos, Avilete disse que vinha sofrendo um processo de desgaste.
Sobre as suas declarações a respeito de Dilma Roussef, Avilete disse que “uma pessoa que permanece em um partido envolvido em escândalos é porque também faz parte”. Ela, no entanto, não repetiu os mesmas adjetivos que fez a Dilma durante o debate na televisão e reforçou: “se ela não toma uma posição contrária aos escândalos no PT é porque ela apoia”. Quanto à denúncia de que ela fez um programa de governo sem combinar com o PSOL, Avilete disse que tomou essa atitude porque o do partido “eram apenas duas folhas de papel” apenas para cumprir uma determinação do TRE.
ELEIÇÕES 2010: 190 candidaturas compromissadas com a cidadania LGBT
ABGLT* divulga lista atualizada de candidatos(as) aderidos(as) à campanha “Voto contra a Homofobia, Defendo a Cidadania”
Até o momento, 190 candidatos(as) a cargos que vão desde presidente da república até deputado(a) estadual, já integraram a campanha lançada em 29 de julho.
Entre 09 e 24 de setembro, mais 56 candidatos(as) aderiram à campanha.
Dos 190 candidatos(as), 13 são gays assumidos, 3 são lésbicas, 1 é bissexual, 1 é travesti, 2 são transexuais e 1 é drag queen/ transgênero. O restante é aliado/a da causa LGBT.
19 partidos têm candidatos(as) que apoiam a causa LGBT. São eles
O PT lidera com 34,21%, seguido do PSTU com 17,373%, e do PSOL com 15,26%.
Partido
Presidente
Senador
Dep. Federal
Governador
Dep. Estadual
Total
%
PT
2
25
1
37
65
34,21
PSTU
1
6
7
4
15
33
17,37
PSOL
1
2
15
3
8
29
15,26
PV
7
4
11
5,79
PCdoB
1
4
6
11
5,79
PMDB
1
2
1
3
7
3,68
PSB
1
3
1
2
7
3,68
PPS
3
3
6
3,16
PCB
1
1
1
1
4
2,10
PSDB
2
1
3
1,58
PDT
1
2
3
1,58
PTB
2
2
1,05
PSC
1
1
2
1,05
PTC
2
2
1,05
PRB
1
1
0,53
PR
1
1
0,53
PP
1
1
0,53
PMN
1
1
0,53
PTdoB
1
1
0,53
Total
2
14
71
13
90
190
100,00
Até o momento, foram recebidos termos de compromisso ou e-mails de adesão de:
2 candidatos à presidência da república
14 candidatos(as) a senador
71 candidatos(as) a deputado(a) federal
13 candidatos(as) a governador
90 candidatos(as) a deputado(a) estadual
Tem representação de 22 estados. São Paulo lidera com 33 candidatos(as), seguido da Bahia com 22.:
Norte
TO 1
AM 3
AP
PA 5
RR
RO 1
AC
Nordeste
MA 1
PI
CE 9
RN
PB 7
PE 4
AL 1
SE 2
BA 22
Sudeste
MG 20
RJ 19
SP 33
ES 3
Sul
PR 13
SC 5
RS 19
Centro-Oeste
DF 6
GO 10
MT 3
MS 1
Com o lema “Voto contra a Homofobia, Defendo a Cidadania”, a campanha visa identificar candidatos(as) que assumem abertamente o compromisso com a promoção da cidadania de pessoas LGBT, e que poderão fazer a diferença para estes segmentos da população no Legislativo e no Executivo no período de 2011 a 2014.
As listas de candidatos(as) constam nos anexos e também estão disponíveis em www.abglt.org.br , no menu direito, em eleições 2010, e se baseia em termos de compromisso e e-mails de adesão recebidos até o momento.
No Legislativo, a campanha pede principalmente o compromisso com a apresentação e aprovação de projetos de lei que promovam os direitos das pessoas LGBT, com ênfase no combate à discriminação, o reconhecimento legal das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, e o uso do nome social de travestis e transexuais (o nome pelo qual escolhem ser chamadas, que condiz com sua identidade de gênero, muitas vezes diferente do nome de registro civil).
No Executivo, destaca-se o compromisso com a implementação das decisões da 1ª Conferência Nacional LGBT e das Conferências Estaduais LGBT (2008). Nos estados, a ênfase está na criação de coordenadorias de políticas para LGBT como parte da estrutura dos governos, a elaboração e implementação de planos estaduais de promoção da cidadania e direitos humanos de LGBT, baseados nas resoluções das conferências estaduais LGBT, e a criação de conselhos estaduais de promoção da cidadania e direitos humanos de LGBT, como uma instância de controle social.
Também é uma reivindicação da ABGLT a defesa do Estado Laico, sendo o Estado em que não há nenhuma religião oficial, as manifestações religiosas são respeitadas, mas não devem interferir nas decisões governamentais.
As escolas de São Paulo, principalmente as do ensino médio, chegam no mês de agosto com a metade de sua lotação. Há um número escandaloso de escolas que já fecharam por falta de aluno nos últimos dez anos. Na mesma proporção que aumentou o número de jovens encarcerados nas penitenciárias do Estado ou na Fundação Casa (ex-Febem).
O remédio, temos informado sempre: falta fiscalização nas escolas públicas, que inverteram a prioridade…
Professor é importante na escola. Mas o aluno deixou de ser a prioridade. Essa inversão de valores subverteu tudo, deixando a escola pública de cabeça para baixo.
Se o aluno é prioridade, e se ele tem direito a educação, não se justifica expulsá-lo, ainda mais por motivos fúteis.
Para fugir do flagrante delito da expulsão de alunos, as escolas, amparadas por uma ilegal Cartilha distribuída, agora a escola “TRANSFERE COMPULSORIAMENTE”. O que é a mesma coisa que expulsar, mas com um nome estranho.
Compulsória quer dizer “que compele, que obriga”… A transferência é contra a vontade do aluno e de seus pais. Então, é expulsão. O aluno não quer sair, mas é transferido na marra, na força…
As escolas não têm aluno bonzinho suficiente para lotá-las. Esse tipo de clientela que os maus professores querem não existe. Não existe aluno que assista passivamente aula medíocre, professor desrespeitoso e arrogante sem contestar. Aulas muito ruins ou nenhuma que obriga as famílias a recorrer a cursos paralelos, ensinam em casa ou pagam professores particulares.
Não tem aluno nesse perfil. Então a escola vai jogando para fora os alunos que não são bonzinhos ou que não tem família que possa fazer paralelamente o trabalho da escola.
No começo do ano enchem as salas, com números absurdos, que é para a verba chegar. Depois não precisam mais dos alunos e os jogam para fora. Usam a famigerada cartilha de Normas de Conduta Escolar. Se antes dessa cartilha já se expulsava aluno, imaginem com o aval da Secretaria Estadual de Educação.
Jogaram a água da bacia com a criança dentro. Esqueceram-se de que esses alunos expulsos não voltam requerer a vaga novamente. Humilhado pelo Conselho de Escola (quase sempre só tem professores e funcionários), ele prefere ficar de fora.
O G1, site da Rede Globo, denuncia a conseqüência: metade dos jovens entre 15 e 17 anos está fora da escola… mas não denuncia a causa. Prefere dourar a pílula e jogar a culpa lá atrás. Alegam que aluno, que começa o ensino fundamental sem ter cursado o EMEI (educação infantil) tem mais chances de não terminar o curso de ensino médio.
É óbvio, ululante, que isso é importante, mas o mais importante é manter todos na escola, não só os alunos “bonzinhos”, que os pais puderam pagar EMEIS de qualidade e podem continuar completando e tapando o buraco da escola pública…
Isso, de expulsar aluno, vai virando uma bola de neve. Quanto mais se expulsa aluno, mais precisamos gastar com segurança e saúde.
A escola nunca é responsabilizada pelos alunos que ela joga na criminalidade…
Se houvesse coragem e vontade política para cobrar da escola, cobrar que ela permanecesse com o mesmo número de alunos matriculados no começo do ano, e se cobrasse dessa mesma escola a qualidade do ensino e professor na sala de aula, as coisas tomariam outro rumo.
Os educadores sérios, que ainda resistem nas escolas públicas, estão tão angustiados quanto os pais pelo rumo que a escola pública tomou. Mas, infelizmente, a impunidade dominou a rede pública escolar.
O mau professor, mimado e paparicado, chegou a ponto de ter a seu favor uma cartilha que lhe permite jogar para fora o aluno líder, o aluno cobrador, o aluno que contesta e os alunos mais pobres (aqueles que não compram uniformes nem pagam as taxas ilegais).
Para o educador, uma fiscalização não o incomoda. Mas, para o mau professor, que é a maioria amparado pela impunidade e pela corrupção, fiscalizar a escola pública é uma heresia.
Se pagamos o serviço público, se nossos filhos usam a escola pública, podemos e devemos fiscalizar, sim, e cobrar uma boa aula também, sem sermos ameaçados e oprimidos.
Nessa época de eleição, vemos desolados que nenhum candidato se preocupa com os pais.
Ficam mascarando o problema e prometendo aumento de salário para professores ou colocar polícia circulando pelas escolas e adentrando as salas de aula.
O único profissional bem vindo dentro da escola é o professor.
Polícia é para quem precisa de polícia. Aluno precisa de educador.
Apesar de José Serra ter prometido reduzir a taxa de professores temporários para 10%, hoje eles já representam 46% da rede estadual, a maior proporção desde 2005. Quando o tucano assumiu o governo, em 2007, eram 42,4%.
Os dados são da própria Secretaria da Educação. Em números absolutos, são hoje 101 mil não efetivos. Um concurso público com 10 mil vagas foi feito em março, mas os aprovados só começarão a trabalhar no ano que vem.
Pesquisadores afirmam que o contingente de temporários tem impacto direto na qualidade de ensino, uma vez que eles tendem a ter uma rotatividade maior nos colégios.
O Estado já poderia ter diminuído o número de temporários. “Com um mínimo de planejamento, você sabe quantos professores vão se aposentar ou sair da rede e pode planejar concursos”, diz Ocimar Alavarse, pesquisador da Faculdade de Educação da USP e ex-membro da Secretaria da Educação na gestão Kassab na prefeitura da capital.
Para Alavarse, há a possibilidade de o Estado não acelerar os concursos porque conta com a continuidade de municipalização de parte da rede. “Mas o processo é lento e não há garantias de que vá se efetivar.”
Segundo o presidente da Udemo (entidade que representa os diretores de escolas), Luiz Gonzaga Pinto, “o Estado só quer saber de economizar”. Segundo ele, o temporário custa 15% a menos, por não ter alguns benefícios.
Em Santo André, falta de professor deixa alunos sem aula
Os alunos de escolas estaduais de Santo André têm sofrido com a ausência de professores titulares e falta de eventuais e temporários para substitui-los. Segundo a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), os estudantes assistem a 15% a menos de aulas que o programado.
A Secretaria de Estado informa que não há falta de eventuais ou temporários – mais 90 mil professores foram selecionados na última avaliação. “O problema é que esses professores têm de ficar à disposição da escola, mas só ganham por aula dada”, explicou o conselheiro da Apeoesp
Problemas de saúde
Os problemas de saúde são o principal motivo de falta ao trabalho. “Muitos têm jornada dupla e acabam tendo problemas nas cordas vocais, por exemplo. Outros têm problemas psicológicos e estão afastados.
De acordo com a entidade, cerca de 20% dos professores ativos têm algum problema de saúde, mesmo que não estejam afastados. “É uma rotina estressante. Na semana passada, um aluno da 5ª série surtou e agrediu outro aluno. Há 15 dias, o mesmo jovem já havia agredido a professora. A violência dentro das escolas aumenta o número de faltas de professores”, explicou uma professora efetiva da rede.
Com informações da Folha de S. Paulo e do Diário do Grande ABC
Mercadante durante a abertura do Sustentar 2010, em Campinas-SP Foto: Rose Mary de Souza/Especial para Terra
Rose Mary de Souza
Direto de Campinas
Sem citar nomes, o candidato petista ao governo do Estado de São Paulo, Aloizio Mercante, disse que o seu oponente do PSDB, Geraldo Alckmin, está nervoso por ‘mudar o tom’ durante debate Estadão/Gazeta, que foi ao ar na última terça-feira (24), em que divulgou números incorretos sobre o seu projeto no Senado Federal que destinava verbas para a CPTM.
“Acho que o nervosismo do candidato tomou conta da campanha. Isso é um sintoma claro do nosso crescimento e perspectiva de vitória”, comentou Mercadante, após a abertura do Sustentar 2010, evento sobre sustentabilidade e meio ambiente aberto no final da manhã desta quinta feira (26) em Campinas.
“Ele (Alckmin) fez uma acusação completamente injusta e infundada. Eu presidi a comissão de assuntos econômicos onde aquele tema foi proposto”, continuou. “Não é um empréstimo de um bilhão de dólares. Nem isso eles sabem”, comentou.
Segundo Mercadante, a destinação de verba foi uma votação simbólica aprovada em plenário. O candidato disse que chegou a interromper a campanha. “Estávamos eu e o Suplicy (senador Eduardo Suplicy,PT-SP) e uma suplente a senadora na casa. Portanto, é injusto, improcedente o valor e a critica do adversário”.
E concluiu: “esse governo não tem direito de fazer em relação a financiamentos e empréstimos. Cheguei a interromper minha campanha para governo do Estado para ir a Brasília para aprovar quatro novos financiamentos para São Paulo”.
Questionado sobre a viabilidade do Trem de Alta Velocidade (TAV) que ligará Rio de Janeiro, Campinas e São Paulo, Mercadante citou o governo tucano. “O governo do PSDB foi muito lento. Eles foram muito lentos em investir nas ferrovias e transporte sobre trilhos. O governo Lula já fez mais de mil quilômetros de ferrovia”, comparou.
Sobre o tema de meio ambiente, Mercadante lembrou que a discussão sobre o pré-sal vai ocupar grande destaque nos próximos quatro anos. “É uma riqueza extraordinária, aqui na bacia de Santos”. Outra questão lembrada por ele, que rendeu uma alfinetada ao governo do PSDB, foi quanto ao “desperdício de 25% nos dutos de água da Sabesp”, e comparou com o Japão que está em torno de 3%. “Nós temos que investir e modernizar. Em São Paulo são 17 cidades que jogam esgoto in natura nos rios”.
Suprapartidário
A abertura do Fórum Internacional Sustentar 2010, em Campinas, contou com a presença do prefeito da cidade Hélio de Oliveira Santos (PDT), um dos prefeitos aliados da coligação de Mercadante e Dilma. Foi notada também a presença do prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis (PPS), um dos apoiadores da eleição de Geraldo Alckmin (PSDB) e José Serra (PSDB). Reis foi apresentado como o presidente da Região Metropolitana de Campinas (RMC ).
Outro que compareceu ao evento foi o candidato a deputado federal Luciano Zica (PV) que é um dos coordenadores da campanha da verde Marina Silva. Zica disse que veio “representar Marina”, pois a candidata estava com agenda na região Sul e não pôde comparecer a esse evento, que falou da sustentabilidade e meio ambiente.
O vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, de Portugal, Carlos Carreiras, fez um discurso de cerca de meia hora e lembrou que a partir de primeiro de janeiro de 2011, o Brasil terá “um novo líder, já que o grande líder, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai sair depois de transformar o Brasil e mostrar para o mundo a grande potência (que é o Brasil) por si só”.
Mercadante (PT) e Celso Russomanno (PP) aproveitaram o primeiro bloco do debate promovido nesta terça-feira (17/8) pelo jornal Folha de S.Paulo e o portal UOL para atacar as áreas de saúde, segurança e da educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Por sua vez, o tucano resolveu atacar a falta de investimentos do governo federal em sua gestão
“Não vou fazer como outros e transferir a responsabilidade. Vamos equacionar e resolver. No governo do Alckmin, o crime organizado tomou conta dos presídios. Temos que separar os presos por grau de periculosidade, temos que fazer a lei de monitoramento eletrônico dos presos, temos que ter pensas alternativas para os crimes de menor periculosidade e prender quem tem que ser preso”, respondeu Mercadante.
Segundo ele, existem quatro mil vagas em presídios de segurança máxima e o governo paulista não mandou nenhum preso para essas unidade.
De acordo com ele, hoje já existem equipamentos, como radiografias, que mostram até os ossos do corpo, que poderiam ser usados na porta de presídios, para visitantes e presos, verificando a presença de celulares no corpo das pessoas.
“Sem comunicação, sem celular, os presos não podem comandar o crime organizado aqui fora. Deve-se combater a entrada de celulares no presídio”, defendeu o candidato do PP.
Ele também diz que o agente penitenciário tem que ser submetido a exames toxicológicos a cada seis meses.
Outro ponto em debate foi a valorização dos policiais. “Nós precisamos, além de reorganizar o sistema prisional, integrar a rede de inteligência da polícia e fazer com que os policiais tenham uma carreira. Nós não temos uma política de segurança em São Paulo. Os salários dos delegados daqui são os mais baixos do país e o governo paulista quer impedir a publicidade disso”, afirmou Mercadante, que defendeu ainda mais policiamento nos bairros, aproximar mais a polícia da sociedade e colocar o batalhão na porta da escola para evitar o envolvimento dos jovens.
O Plenário não votou propostas nesta terça-feira (3), por falta de acordo. Oposição ainda obstrui os trabalhos para pressionar por garantia de mais recursos para a Saúde.
Rodolfo Stuckert
A sessão do Plenário foi acompanhada nas galerias por representantes dos policiais.
A sessão desta terça-feira (3) terminou sem acordo entre os partidos, o que inviabilizou a votação das três medidas provisórias que trancam a pauta: a MP 487/10, que capitaliza o BNDES. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.; e as MPs 488/10 e 489/10, que preparam o Brasil para receber as Olimpíadas de 2016 e a Copa do Mundo de 2014.
A primeira MP continua na pauta da sessão desta quarta-feira (4), às 9 horas, em que também deverá ser votado o segundo turno do piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09). Já as propostas sobre as Olimpíadas e a Copa deverão ser analisadas em outra sessão, a partir das 14 horas.
Impasse
A sessão foi interrompida para que os líderes tentassem um acordo sobre as votações, mas não houve consenso. A oposição continuou cobrando a votação do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e destina recursos para a Saúde (PLP 306/08), enquanto representantes de policiais e agentes penitenciários pressionavam os deputados para a análise do piso dos policiais e bombeiros e da criação da Polícia Penal (PEC 308/04).
De acordo com o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), a oposição vai tentar impedir a votação das MPs até que a proposta sobre recursos para a Saúde seja votada.
“Vamos continuar com obstrução ferrenha enquanto não for votada a regulamentação da Emenda 29. Os R$ 25 bilhões para a Saúde são muito mais importantes do que garantir uma função para o ministro dos Esportes — o que é proposto em duas MPs”, criticou. Recurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que as três MPs precisam ser votadas ainda nesta semana para não perderem o prazo de vigência antes da análise dos parlamentares. Ele argumentou que, se a votação for adiada, não haverá tempo para as propostas serem analisadas também pelos senadores no próximo esforço concentrado. Designação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia. As comissões podem deixar de funcionar. O esforço concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos deputados (artigo 66 do Regimento Interno, parágrafos 4º e 5º)., em setembro. “Se não votarmos essas MPs ainda nesta semana, estaremos contribuindo para que elas percam o prazo”, ressaltou.
Capitalização do BNDES
Durante a Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. , a deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) leu o seu parecer sobre a MP 487/10. A relatora fez uma série de modificações no texto do Executivo, o que ampliou o número de artigos de sete para 36. Entre os assuntos incluídos por ela no projeto de conversão. Quando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto, estão o estímulo fiscal a termelétricas movidas a gás natural, a renegociação de dívidas agrícolas e uma subvenção para a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias.
Solange Amaral também incluiu um incentivo fiscal às empresas exportadoras que comprarem resíduos sólidos para serem usados no processo produtivo. O incentivo virá na forma de crédito presumido. O crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi instituído pela Lei 9.363/96. O objetivo é ressarcir os exportadores do pagamento das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo. O desconto nos impostos a serem pagos, chamado crédito presumido, é calculado com base em uma estimativa do lucro das empresas. O IPI Imposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. e valerá até 31 de dezembro de 2014.
Em seu texto original, a MP amplia o limite para a concessão de empréstimos pelo BNDES voltados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. Além disso, ela trata de mudanças na amortização do saldo devedor do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Questionamento
A extensa mudança promovida pela relatora levou o líder da Minoria. Bancada partidária cujo número de integrantes seja imediatamente inferior à maioria e que expresse posição diferente desta em relação ao governo. Ou seja, maior partido de oposição ao governo. Atualmente, a minoria é o PSDB , deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), a questionar Temer se ela poderia incluir temas novos no texto. Temer ficou de dar a resposta durante a discussão da MP, nesta quarta. Conforme lembrou Fruet, em outras situações o presidente da Câmara disse que uma MP não pode ter assuntos estranhos ao seu teor original.
“A MP chegou à Câmara com poucos artigos e no relatório há mais de 30. Foram incluídas matérias sobre regime automotivo; pagamento de dívidas da União; renegociação de dívidas com autarquias; compensação fiscal por cessão do horário eleitoral; temas de competência da Casa da Moeda sobre impressão de documentos; contratos de energia elétrica; e assuntos referentes à cadeia produtiva de gás natural e ao biodiesel”, disse Fruet.
Acabamos de completar os primeiros CEM MIL acessos. MUITO OBRIGADO
Lenin – (Fevereiro de 1922)
"Comunistas sem ilusões não cedem ao desânimo nem à decepção. Eles preservam a força e a flexibilidade para "começar do começo" outra vez, outra vez, aproximando-se passo a passo de completar as tarefas mais difíceis. Esses comunistas não fracassam (e o mais provável é que cheguem onde desejem chegar)."
O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP),em discurso na tribuna da Câmara, deixou claras as diferenças entre o projeto vitorioso do PT e aliados, implementado desde 2003, e do governo de FHC (1995-2002), que quebrou o País três vezes. Segundo o líder, o governo Fernando Henrique Cardoso tomou um caminho equivocado para o País, privatizando parte importante do patrimônio nacional, como a Companhia Vale do Rio Doce, “vendida na bacia das almas”, como parte de uma estratégia de abertura “que destruiu parte das empresas nacionais”.
Mercadante durante a abertura do Sustentar 2010, em Campinas-SP
Blog do murilopohl 