Ministro da Saúde quer regulamentar Emenda 29; texto está parado desde 2008

Divulgação/Prefeitura de Várzea Grande (MT)
Emenda poderá melhorar atendimento na rede pública.

Entre as prioridades para a área da Saúde destacadas pelo novo ministro da pasta, Alexandre Padilha, algumas são objeto de propostas que já tramitam no Congresso Nacional; outras foram herdadas de gestões anteriores; e quase todas dependem de novos recursos alocados para o setor. No seu programa de governo, a presidente Dilma Rousseff prometeu aumentar os recursos destinados para a Saúde a fim de, entre outras metas, ampliar as equipes de Saúde da Família e criar novas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas.

Em seu discurso de posse, Padilha anunciou um “choque de gestão” e a disposição de negociar com governadores e prefeitos a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem gastos na Saúde por estados, municípios e União. O texto está parado no Plenário da Câmara desde 2008.

Proposta na Câmara
O texto mais atual na Câmara sobre a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08, do Senado) é o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), segundo o qual a União deve aplicar na Saúde o mesmo valor empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) entre os dois anos anteriores; os estados deverão aplicar 12% de seus impostos, e os municípios, 15%. Esses valores estão definidos provisoriamente na Constituição, mas não vêm sendo cumpridos pela falta de regulamentação.

Um dos problemas gerados pela falta de regulamentação é que a destinação atual dos recursos para a Saúde é pouco específica, podendo os gestores, por exemplo, direcionar verba para a assistência social alegando se tratar de uma medida de saúde. A regulamentação deixará claro quais ações serão consideradas de saúde – todas elas, inclusive, vinculadas ao Sistema Único de Saúde. O texto diz, por exemplo, que limpeza urbana, pagamento de aposentadoria de servidores da Saúde, merenda escolar e obras de saneamento não poderão setr custeadas por essa verba.

A votação não foi concluída pelo impasse entre governo e oposição sobre a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), um novo tributo previsto no substitutivo que seria cobrado nos moldes da extinta CPMF, mas com uma alíquota menor, de 0,10% sobre a movimentação financeira. A CPMF era cobrada em 0,38%. A estimativa é que a CSS gerasse uma de receita aproximada de R$ 15 bilhões ao ano.

Oposição
Os partidos de oposição (DEM, PSDB e PPS) não concordam com o novo tributo e apresentaram um destaque para retirar a base de cálculo do texto e inviabilizar a cobrança. “A proposta vem ao encontro do que a Frente Parlamentar da Saúde defende, que é o fortalecimento dos municípios a partir do pacto federativo”, destacou o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), integrante da frente. “O problema é que todos os ministros defenderam isso durante os oito anos de Governo Lula, mas o assunto não avançou porque há descompasso entre os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Planejamento”, destacou.

Na mesma linha argumenta o deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), um dos ex-ministros da Saúde do Governo Lula. “Todas as declarações dele [de Padilha] são reincidentes em relação às de ex-ministros da pasta. Eu, quando tomei posse, fiz um discurso que não estava muito diferente, assim como o Agenor e o Temporão”, disse, referindo-se aos também ex-ministros da pasta José Gomes Temporão e Agenor Álvares. “O SUS só vai obter resultados substantivos quando conseguir avançar em dois sentidos: na homogeneização da gestão – que é ótima em alguns lugares e péssima em outros – e resolver o problema do financiamento, porque não tem como sobreviver com R$ 1 por habitante/dia, as tabelas estão totalmente defasadas”, acrescentou.

Assim, os parlamentares desta legislatura que se encerra não foram convencidos sobre a necessidade de criar um tributo para financiar o sistema. Alguns, como o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), acreditam que a regulamentação da Emenda 29 já colocará, por si só, R$ 30 bilhões por ano na Saúde, mesmo sem a criação da CSS, já que os gastos serão obrigatoriamente direcionados para ações específicas do SUS.

O coordenador da área de Saúde do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Piola, discorda. Para ele, a destinação correta dos recursos não é suficiente para garantir uma prestação de serviços semelhante à dos países desenvolvidos. “É preciso mais recurso, seja ele proveniente de um tributo específico ou não”, avalia.

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ÍNTEGRA DO DISCURSO DO MINISTRO DA SAÚDE, ALEXANDRE PADILHA, DURANTE A CERIMÔNIA DE TRANSMISSÃO DE CARGO, EM 03 DE JANEIRO DE 2011, EM BRASÍLIA (DF)

Boa tarde a todos, boa tarde a todas.

Este pacotinho de lenço aqui é para dizer que os homens também choram.
Eu, hoje de manhã, no ato de transmissão de cargo ao ministro Luiz Sérgio, que me sucede agora na Secretaria de Relações Institucionais – fiz até uma brincadeira, viu Dutra, você não estava lá, o presidente do PT, amante do Botafogo, que nós estamos desde quinta-feira aqui em Brasília parecendo a torcida do Botafogo. Eita chororô!

Cada cerimônia a gente chora mais, acúmulo de despedidas, encontros, rever amigos. Hoje de manhã eu tive que me secar com papel higiênico, mas a Mônica, trepidante como você disse, já providenciou um pacotinho de lenços para os choros que poderão vir.

Quero, antes demais nada saudar o publico que está lá fora. Eu sei que tem muita gente lá fora, tem até uma tenda lá fora, debaixo da chuva. Sei que tem muita gente assistindo pela Internet também. E pelo visto eles vão ter que se acostumar com o ministro twitteiro, que se utiliza das redes sociais, que acha que esse é um instrumento importante de comunicação, de escuta e diálogo com a sociedade. E dizer para os que estão lá fora, em primeiro lugar, que aí deve estar menos quente que aqui dentro, mas que nós vamos ficar aqui até o final, eu e o Temporão, já estou segurando o Temporão também, para cumprimentar a todos, no final desta cerimônia.

Eu quero saudar profundamente meu querido amigo, colega de governo ao longo desse oito anos do governo do presidente Lula, o ministro Temporão. Eu queria dizer que eu sei dos vários desafios que tem a saúde no País. A nossa presidenta Dilma também tem plena convicção disso. Mas sei também que seria muito mais difícil assumir o Ministério da Saúde do Brasil, Temporão, se não fosse suceder esta geração de ministros que ao longo desses oito anos construíram um conjunto de avanços no SUS. Eu quero, em nome do Temporão, saudar aqui o nosso primeiro ministro do governo do presidente Lula, Humberto Costa, hoje senador da República pelo estado de Pernambuco. Daqui a pouco ele vai fazer a trajetória do Giovanni Berlinguerna Saúde, viu? Se preparem aí.

Queria saudar o ex-ministro Saraiva Felipe, nosso deputado federal pelo estado de Minas Gerais. Como eles dizem em Minas, o majoritário na região de Montes Claros, Norte de Minas, não é Saraiva? Montes Claros formou não só uma grande geração de sanitaristas, mas de quadros políticos que ajudam a bem administrar a maquina pública naquela região.

Queria saudar o ex-ministro e atual diretor da Anvisa, que estava lá fora – ele deve estar vistoriando alguma coisa aqui no Ministério já, viu Temporão, Agenor, que além de companheiro do governo do presidente Lula, por várias vezes era meu companheiro de caminhada na prática da promoção da saúde, prática desportista. De vez em quando a gente se encontrava e ele tentava vir discutir alguma coisa e eu “Deixa eu fugir aqui, não quero discutir nada em relação ao ministério hoje de manhã cedo”.

E o querido amigo Temporão, ministro Temporão, que além de desempenhar um grande trabalho nesses quatro anos – ele sabe que eu torci muito para que ele batesse o recorde de ministro que mais tempo tivesse ficado no ministério da saúde. Ele sabe disso. Eu sempre falava pro Temporão: vai bater o recorde, vai bater o recorde…

Dizer que é uma tranquilidade, uma alegria, um alívio receber esses desafios da saúde, que são enormes, mas sucedendo essa geração de ministros que passaram ao longo do governo do presidente Lula. Em nome do Temporão quero também saudar todos secretários da equipe do Temporão, todos os dirigentes de autarquias. Agradecer profundamente por todo esse processo de transição e dizer que o mesmo profissionalismo, o mesmo cuidado que vocês tiveram com esse processo de transição certamente nós vamos ter com a continuidade das ações, dos programas e das intenções construídas pelo Ministério ao longo desse tempo.

Quero saudar a todos os ministros que me acompanham agora neste novo governo comandado por uma mulher e, com muita alegria, quero saudar, em nome da Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social. E já assumi aqui, com a Tereza, um compromisso público. Eu ia falar mais no meio, viu Tereza, mas deixa eu falar antes que eu esqueça e depois você vai puxar a minha orelha, que este Ministério da Saúde… Eu quero, viu Beatriz, viu Nadia, eu quero convencer todos os gestores, em todos os níveis da Federação, no campo da saúde que estejam absolutamente envolvidos e integrados à grande meta de erradicar a miséria no país, estabelecida pela presidenta Dilma Rousseff.

Quero saudar os governadores e governadoras aqui presentes. Alguns eu já cumprimentei lá fora e devem estar indo pra outras posses, nessa maratona de posses aí pela Esplanada dos Ministérios. Quero saudar os prefeitos e prefeitas em nome da prefeita Maria do Carmo, de Santarém, que está ali.Prefeita Maria do Carmo, eu, nem todo mundo sabe, através da Faculdade de Medicina da USP – estava aqui o professor Marcos Boulos, professor titular do Departameto de Doenças Infecciosas da Faculdade de Medicina da USP – nós montamos, num certo momento, um núcleo de extensão em Medicina Tropical da Universidade de São Paulo lá em Santarém. Tem vários motivos que nos fizeram montar, escolher um núcleo lá. As parcerias – o Ministério da Saúde ajudou muito na época da implantação desse núcleo, em 1997. Mas um dos motivos fundamentais, no plano do afetivo e do simbólico, é a beleza da cidade de Santarém, que a gente fala: se a gente quer trazer residentes, estudantes pra cá pra se aprimorar, vinham representantes internacionais, pesquisadores de fora e pensar num espaço de fixação e formação permanente dos profissionais médicos e também profissionais locais, a beleza daquele rio Tapajós era um grande atrativo para enfrentar as dificuldades. Então, continuem cuidando muito bem daquela beleza do rio Tapajós, minha prefeita Maria do Carmo.

Quero saudar a todos os senadores e senadoras, deputados e deputadas que passaram por aqui ou que estão aqui ainda. Dizer que o convívio com todos eles no Ministério das Relações Institucionais foi um grande aprendizado, um grande ensinamento pra mim. Eu estava brincando, antes, Temporão, quando eu assumi o Ministério da SRI, aum ano e três meses atrás, todo mundo falava que eu era técnico demais para assumir um ministério muito político. Quando anunciaram o meu nome para o Ministério da Saúde falaram que eu era político demais para vir para um ministério técnico.

Então, eu quero agradecer todos os parlamentares, senadores, deputados, os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – vários deles estavam aqui, presentes -, governadores e prefeitos porque essa convivência com todos eles me fez ver as duas coisas sempre, o que eu acho que é fundamental para qualquer gestor público. Não perder a importância, a dimensão e a dedicação em relação ao esforço técnico, ao aprendizado, a buscar se aprofundar sobre os vários temas que conduz, mas também não perder a dimensão da política. Não se faz mudanças, sobretudo as mudanças na Saúde que a população espera sem construir maiorias legislativas, políticas, sociais, econômicas para consolidá-las.

Foi assim quando nós criamos o SUS e é assim em qualquer processo de mudança importante na Saúde que o mundo todo hoje está vivendo. Se não se constrói maioria política, parceria com governadores e com prefeitos, que são os eleitos pelo povo, com os deputados e senadores, as mudanças não acontecem. Então eu quero dizer aos deputados, senadores, governadores e prefeitos que terão aqui um ministro técnico, mas um ministro político no sentido de construir as mudanças necessárias para a Saúde do país.

Meu querido presidente do PT eu já saudei numa homenagem gloriosa ao Botafogo, José Eduardo Dutra. Em nome dele eu saúdo todos os presidentes de partidos que compõem a base do governo da presidenta Dilma e também os presidentes de partidos da oposição, com os quais eu sempre tive o melhor diálogo possível.

Quero saudar, em nome do Wolmir, todos os conselheiros, não só do Conselho Nacional de Saúde, como também todos os conselheiros que participam dos conselhos estaduais, conselhos municipais e quero firmar aqui com você, Wolmir, e com todo o conselho nacional, um compromisso: eu quero estar presente em todas as reuniões do Conselho Nacional de Saúde como Ministro da Saúde.

Eu acabo de vir de uma experiência muito rica, talvez uma das mais marcantes na minha vida política, na minha vida de gestor, uma experiência muito rica ao longo dos oito anos do governo do presidente Lula e que certamente nos próximos anos os historiadores, ao fazerem avaliações do governo do presidente Lula, vão perceber que um dos capítulos da consolidação da democracia, da nova forma de fazer democracia no país, foi a construção do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que eu coordenei ao longo desse período todo enquanto ministro das Relações Institucionais.

Lá nós tínhamos o ambiente da diversidade: estavam presentes lá o maior empresário e o maior representante dos trabalhadores; estavam lá presentes acadêmicos e representantes das populações indígenas; estavam lá presentespessoas que faziam parte de Organizações Não Governamentais que cuidavam das questões da cidade e pessoas de Organizações Não Governamentais da área rural, trabalhadores da agricultura familiar. E não existe nada mais importante para um projeto de desenvolvimento do país do que mobilizar o conjunto da sociedade, construir com ela consensos fundamentais.

Não se constrói mudanças, sobretudo na Saúde, se os usuários, os trabalhadores e os gestores não se sentem parte dessa mudança. Por isso eu quero estar presente em todas as reuniões do Conselho Nacional de Saúde, humildemente na condição de ministro, não só para legitimar o conselho, mas para contribuir com a experiência que nós tivemos no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social para a construção de consensos, do diálogo. A melhor coisa de um conselho não é você entrar na reunião com a sua posição e sair da reunião com essa mesma opinião. O que nós aprendemos no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social é que, ao longo desses oito anos, empresários e trabalhadores mantêm suas posições sobre seus segmentos, mas aprenderam, através do diálogo social, a construir uma terceira posição, que é fruto do consenso. E foi esse consenso que deu garantia ao conjunto de mudanças que o Brasil teve. E eu quero trazer junto com o Conselho Nacional de Saúde, de forma muito humilde, essa experiência de construção de consenso no âmbito do Conselho Nacional de Saúde.

E quero também contar com o conselho e com todos os gestores estaduais, municipais, trabalhadores, na organização da 14ª Conferência Nacional de Saúde, que nós vamos realizar em 2011, compondo e completando, ajudando a consolidar este ciclo de democracia, de gestão participativa iniciada pelo governo do presidente Lula, no qual a saúde e o SUS sempre foram grande experiência disso.

Quero saudar, em nome de todos os secretários estaduais de saúde, a Beatriz, presidente do Conass – mande um abraço ao governador André Puccinelli. Quero saudar o Nardi, presidente do Conasems e, em seu nome, mando um abraço ao nosso prefeito Barros, de Maringá. Quero saudar todos os secretários e secretárias municipais.

Quero fazer uma saudação rápida e especial a pessoas que estão aqui que representam instituições que, ao longo da minha vida acadêmica, frequentei e estabeleci parcerias. Uma é o professor Marcos Boulos, professor titular do Departamento de Doenças Infecciosas da USP, foi diretor da Faculdade de Medicina, do Hospital das Clínicas, um grande e antigo colaborador deste Ministério. Todo o mundo que trabalha em vigilância em saúde sabe disso.

Estava lá o professor Silvano Raia, já estava saindo também da Faculdade de Medicina da USP, um colaborador deste Ministério nos tempos de transplantes. Queria saudar vários colegas que estão aqui da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, o pessoal da graduação ou outros que ficaram fazendo residência, pós-graduação e são professores hoje.

Quero saudar a Dra. Marinete Póvoa – ela acha que eu não vi ela ali ainda – do Instituto Evandro Chagas, esse grande instituto, grande parceiro do Ministério da Saúde, e o professor Wilson Alecrim, do Instituto de Medicina Tropical de Manaus, instituições com as quais sempre tive grande participação.

Quero saudar todos os servidores deste Ministério, todas as instituições e fazer uma saudação especial, além das outras instituições ligadas ao Ministério, a Funasa, porque eu fui diretor da Funasa durante um ano agitadíssimo, animador, mas tive na Funasa e nas instituições anteriores que fundaram e constituíram a Funasa, servidores e colaboradores, sempre grandes parceiros na atividade que um infectologista tem, sobretudo aquele que se mete a usar botina e andar pelo mato pela região amazônica brasileira ou pelo litoral norte de São Paulo junto com pessoal da Sucem e dizer que pode existir e pode ter existido um ministro da Saúde que tenha tido o mesmo respeito que eu vou ter pela Funasa, mas maior não vai ter.

Eu respeito essa instituição como respeito todos aqueles trabalhadores, trabalhadoras, acadêmicos, gestores que estão agora no campo da saúde indígena, na Secretaria Especial de Saúde Indígena, e essa, viu Temporão, quando a gente conseguiu aprovar aquela medida provisória – a Márcia sabe disso, você também – foi uma negociação bastante árdua para conseguir aprovar essa medida provisória foi um dos momentos mais felizes da minha vida como ministro das Relações Institucionais porque a gente fez – a sua gestão, Temporão, vai ficar marcada por realizar um sonho dos povos indígenas, mas, sobretudo, o sonho de um de nossos professores, através da lei Sérgio Arouca, que sempre disse que a Secretaria Especial de Saúde Indígena tinha que estar aqui no âmbito do Ministério da Saúde e essa é uma conquista do governo do presidente Lula e da sua gestão. Quero saudar toda a imprensa. Vocês vão ter que esperar um pouquinho porque estou só no âmbito das saudações, estou só no preâmbulo, viu, Guimarães, estou só no que você chama de “Ordem do Dia”.

Obviamente que eu estou muito ciente do desafio que nós temos de assumir o Ministério da Saúde e acho que nós temos alguns desafios pela frente que são fundamentais e que, quando estava sistematizando os pontos da minha fala aqui, acho que são desafios de vencer alguma contradições.

A primeira contradição acho que é um sentimento nosso da área da saúde. A contradição de que nós temos plena consciência da importância do SUS e da área da saúde para a agenda nacional de desenvolvimento do País, temos plena consciência de que não existiria redução da desigualdade social sem esse grande projeto de inclusão social que é o SUS, temos grande consciência de que não existe crescimento sustentável na economia do País sem o setor da saúde, a indústria farmacêutica, a indústria de equipamentos, aquilo que é demandado pelo SUS, ter uma atenção especial na política econômica de desenvolvimento industrial do país, mas às vezes temos esse sentimento de que a saúde não está no centro da agenda de desenvolvimento deste país.

Se alguém tem alguma dúvida de que a saúde estará, a partir de hoje, no centro da agenda de desenvolvimento do país é só ouvir o discurso da presidenta Dilma, que da série ‘nunca antes na história desse País’, nunca um presidente da República na sua mensagem inicial ao povo brasileiro, se comprometeu tão fortemente com a consolidação e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Acho que esse é um desafio para todos nós. Nós sabemos que não existe Bolsa Família se não tiver as equipes de Saúde da Família, os agentes comunitários de saúde, o esforço dos trabalhadores de saúde, não só no ato de cadastramento, mas também na garantia das constitucionalidades, não é isso Tereza Campello?

Nós sabemos que não existe possibilidade de evolução na educação básica, no ensino fundamental – e a gente sabe que quando a criança que está no ensino fundamental é assistida pelas equipes de saúde, seu desempenho melhora – não é possível enfrentar o analfabetismo do País sem uma grande parceria na saúde para garantir próteses oftalmológicas para as pessoas poderem aprender a ler e a escrever, sem a participação e a parceria decisiva da área da saúde.

Nós sabemos que esse País não cresce sem a força dos mais de quase 10 milhões de trabalhadores da saúde que estão espalhados por este País. Em várias cidades deste País os trabalhadores da saúde são o principal fator de dinamismo da economia local, o principal elemento de dinamismo do comércio local. Está aqui o meu companheiro Odorico, companheiro desde a época da construção da direção executiva nacional dos estudantes de medicina, já foi secretario municipal de Capuí ,Quixadá, Sobral, Fortaleza, ele sempre lembra que lá em Quixadá, a cada equipe de Saúde da Família que era criada gerava um impacto de renda para aquela comunidade local indireta porque as pessoas paravam de vender seus bodes, suas cabras sua produção local para ter que sair de sua cidade ou ter que pagar um médico e isso retornava para a economia da cidade.

A gente sabe que 30% do PIB industrial é do setor da saúde, setor farmacêutico e de equipamentos; 8% do PIB nacional é demandado pelo setor da saúde; que 30% do esforço de investigação de pesquisa e desenvolvimento do País é demandado pelo setor da saúde. Nós sabemos que este Brasil não vai ser a quinta economia do mundo em 2016 se a saúde, de fato, não estiver no centro da agenda nacional de desenvolvimento do país como estabeleceu e disse a presidenta Dilma na sua mensagem à Nação.

Mas nós não queremos só o Brasil como a quinta economia do mundo, como diz a presidenta Dilma. Queremos que o conjunto do povo brasileiro se sinta parte dessa quinta economia do mundo. E ele não vai se sentir parte se não tiver uma saúde que se sinta uma saúde de quinta economia do mundo. Não vai se sentir parte se não tiver um Sistema Único de Saúde que seja o Sistema Único de Saúde de quinta economia do mundo. Então acho que esse é o nosso principal desafio. Trazer de fato a saúde, cada esforço de cada um de nos para o centro da agenda nacional de desenvolvimento do País.

O outro é vencer uma outra contradição, um pouco isso que o Temporão estava falando. Todos nós sabemos o que significa o SUS para o Brasil e para o mundo. Todos nós sabemos que nenhum país que está no mesmo patamar de desenvolvimento do nosso país faz o que nós fazemos de forma pública e gratuita com os mesmos recursos que nós fazemos.

Nós sabemos da importância que teve o SUS ao longo desses anos para incluir pessoas que eram absolutamente desassistidas do serviço de saúde ou de qualquer outra promoção de cidadania neste país, mas sabemos também, o que é outra contradição, que o fato das pessoas, ao serem atendidas no SUS, é isso o que as pesquisas mostram, elas saem dizendo que o atendimento foi satisfatório.

Várias pesquisas, a última Pnad mostra que 86% daqueles que foram atendidos, que receberam atendimento no SUS, citaram que o atendimento foi satisfatório nas várias graduações daquilo que pode ser satisfatório.A contradição é como que o SUS, um sistema como esse que nós temos plena convicção do que nós fazemos,do papel que ele teve de inclusão social neste país e como que o SUS, um sistema como esse, que tem naqueles que conseguem entrar no sistema um certo grau de satisfação, pode continuar sendo elemento de crítica tão forte e de grande expectativa da população e está certa a população.

A grande chave da questão é que as pessoas só dizem que é satisfatório quando entram, quando garantem o acesso. E a grande reclamação das pessoas é exatamente o não acesso, a demora, a espera. Eu quero dizer que tenho, como ministro da Saúde, uma obsessão e quero que seja obsessão minha, dos meus secretários – preparem-se todos -, da minha secretária, da minha equipe, a nossa obsessão tem que ser colocar no centro do lanejamento das ações de saúde deste país um esforço: perseguir a garantia do acolhimento de qualidade em tempo adequado às necessidades de saúde daquelas pessoas.Este tem que ser um objetivo quase único deste Ministério.
Eu sei que uma das grandes dificuldades deste Ministério é ser um Ministério único.Acho que esse tem que ser um grande objetivo único deste Ministério.
Cada secretário, cada diretor de programa, cada coordenador, cada servidor, cada consultor deste Ministério tem que acordar de manhã e dormir à noite se perguntando o que fez para garantir acolhimento de qualidade, em tempo real, adequado para a necessidade de saúde das pessoas.
Está todo mundo rindo ali, e é isso mesmo.Beatriz, cada gestor estadual, cada gestor municipal, quero conversar com os governadores, com os prefeitos, com os parlamentares sobre isso, com os membros dos conselhos municipais, estaduais e nacionais. Essa tem que ser uma obsessão de todos nós.
Eu sei que não é fácil. Eu sei que o problema da fila, da demora e da espera é um problema recorrente, inclusivenos sistemas públicos mais consolidados no mundo, muito mais antigos do que o nosso, com grau de investimentos de recursos muito maiores.
Mas isso não nos permite tirar isso do centro da agenda do planejamento das nossas ações de saúde, não nos permite tirar isso do centro dos temas de pactuação com Estados e Municípios, com as agências reguladoras relacionadas por todos nós.
Eu acredito que está na hora de termos um mapa nacional das necessidades de saúde, das necessidades sanitárias de saúde, de equipamentos de saúde em todo o país.
Quero convocar governadores, prefeitos, dirigentes deste Ministério, gestores municipais e estaduais, a academia… Estava aqui o Faquini e a gente cumprimentando, com ele envolver a ABRASCO.
Nós precisamos ter – está na hora, o SUS está maduro para isso – um grande mapa nacional que estabeleça claramente quais são os equipamentos ofertados por nós, a partir das necessidades da saúde que existem, a partir de um debate sobre um padrão de integralidade e que tem que envolver a todos nós. Gestores, a Academia, conselheiros. Esse é um desafio para esse Ministério que eu quero assumir.
Quero assumir, também, outro desafio. Que quando eu falei para alguns me falaram que era meio ousado. A gente gosta de ser ousado.
Acredito que está na hora de termos um indicador nacional de garantia da qualidade de acesso, que seja nacional, que possa ter padrões regionais. Que se estabeleça de forma pactuada com Estados e Municípios qual é esse padrão, esse indicador. Que seja expresso e exposto à população, para a imprensa, para a Academia, para as pessoas que querem e exigem melhoria na gestão do SUS e no campo da Saúde (que nós temos que receber essa crítica com muita humildade), e que seja indicador público.
Que seja a meta permanente de cada gestor. Seja objeto central do processo de pactuação entre União, Estados e Municípios, seja acompanhado e controlado pelo controle social, seja instrumento a ser acompanhado inclusive pelos órgãos de controle. Mas que seja nossa meta permanente. Que parta, sim, de uma linha de base, mas que nós vamos reunir esforços únicos, deste Ministério único, do sistema que tem que ser único. A indução financeira tem que estar pautada nisso, para melhorar cada vez mais esse indicador de garantia de qualidade de acesso em todo o país.
Acredito, inclusive, que este indicador não precise ser de níveis de gestão, ele pode ser de níveis de gestão. Tem de estar no nosso processo de pactuação entre União, Estados e Municípios, mas podemos descer até a alguns equipamentos de Saúde, para que a gente possa avaliar permanentemente os vários equipamentos de Saúde, sejam públicos, privados, filantrópicos, por aquilo que ele ganha de saltos em garantir à população brasileira um acolhimento de mais qualidade.
Sei que isso também, esse esforço e essa obsessão vão exigir das várias linhas do cuidado, talvez, tempos e esforços diferentes. Talvez recursos diferentes.
O professor Silvano Raia estava aqui e ele tem já um estudo pronto, feito, inclusive, com os colegas da SAS (não é Beltrame?) que faz uma avaliação sobre as necessidades nos próximos anos de ampliação das equipes de captação de órgãos e necessidades de transplantes para que a gente possa garantir acolhimento a todos os necessitados de transplante no país.
Acredito que possam ter esforços, e tempos diferentes para cada linha do cuidado. Mas cada linha do cuidado tem que ter uma meta clara, estratégias claras para quando a gente pode dar conta de garantir acolhimento com qualidade em tempo adequado para as necessidades de saúde.
Nós não vamos melhorar a saúde sem estabelecer metas entre nós. E não tem setor de política pública neste país que tem mais informação, tem mais indicadores, tem mais capacidade de produzir metas bem feitas e indicadores a serem avaliados em toda a saúde. Então nós não podemos prescindir, nunca mais, dessa capacidade que todos nós temos de produzir metas para a saúde.
Quero dizer também do que acredito, temos uma terceira contradição que é um terceiro grande desafio. Ao longo desses oito anos do governo do presidente Lula, e muitos sabem aqui, eu cuidei de todo o processo de pactuação federativa, da relação da Presidência da República com governadores e prefeitos, todo o esforço de estruturação da Federação.
A contradição que eu acho que tem é que, porque para a estruturação de vários outros sistemas públicos nacionais que nós construímos ao longo desses oito anos do governo do Presidente Lula, vários deles se inspiraram no SUS para construí-lo.O modelo de pactuação, as ideias de programação integrada, as ideias de um fundo nacional, a ideia do repasse fundo a fundo, a ideia do controle social. A contradição é que o SUS é uma referência de modelo de pactuação e estruturação, de uma política pública inter-federativa para outros sistemas, mas ainda tem isso muito inacabado, e eu acho que esse é o nosso grande esforço.
É aproveitar a capacidade que nós tivemos, lá em 1988, de construir um modelo e uma referência de um processo de pactuação federativa, e termos a coragem de dar um passo á frente para esse modelo de pactuação federativa,reconhecendo que tem gargalos a serem enfrentados, e eu quero assumir com os governadores e prefeitos, secretários estaduais e municipais, o esforço de construção disso.
Foi importante o processo de descentralização, nós sabemos disso. Mas nós sabemos que a integralidade do cuidado da saúde só se constitui, se constrói, se consolida, quando você tem uma rede de atenção à saúde, de vários níveis de atenção, para dar conta dessa integralidade. E sabemos que é impossível, às vezes, que essa rede esteja só em um nível único de gestão. Seja em um município, ou, às vezes, não está nem no Estado.
A capacidade de construir novos modelos de relação inter-federativa, entre União, Estados e Municípios. Pensar a ideia de contratos inter-federativos, fortalecer cada vez mais a ideia dos colegiados inter-federativos. Pensar, sobretudo, a organização do espaço de gestão e da pactuação a partir de qual é o espaço territorial daquela rede, e não segmentar qual é o nível de gestão, do nível de Federação, de munícipios.
Ter capacidade de cada vez mais unir municípios para, de forma consorciada, compartilhada, assumir redes únicas. Acredito esse que é o grande esforço. Eu quero conversar com governadores, prefeitos, com secretários estaduais, com secretários municipais, para que a gente apresente o mais rápido possível, debater quais são as necessidades de regulamentação da lei inicial do SUS, para que a gente apresente o mais rápido possível um marco legal que seja o novo modelo de relação inter-federativa entre União, Estados e Municípios na construção do SUS.
A Saúde que foi ousada em criar o SUS tem que ser ousada neste momento em consolidar uma nova relação federativa entre União, Estados e Municípios. Quem sabe a gente possa conseguir atingir aquilo que nós chamamos de uma imagem ideal, que é compromissos únicos, sistema único e caixa único. Que todos sabem quem são os gestores estaduais e municipais,sabem do que estou falando.
E acredito que a conquista desse novo modelo de pactuação federativa, como disse o Temporão, onde fique cada vez mais claro quais são os contratos entre União, Estados e Municípios, que os contratos sejam firmados através de compromissos e de metas, usando os vários indicadores de saúde que nós temos, sobretudo em cima dos principais compromissos nacionais, mas pensando em utilizar esse, que eu falei hoje, que eu acho que tem que ser um esforço ousado nosso, de um indicador de garantia de acolhimento de qualidade.
Acredito que é fundamental isso, até para que a sociedade saiba aonde nós queremos investir o dinheiro que nós queremos mais, em relação à Saúde. É verdade que nós precisamos de mais recursos, mas é verdade também que nós precisamos investir mais e melhor os recursos que nós dispomos hoje e esse é um desafio do Ministério da Saúde, dos governos estaduais, dos governos municipais, da Academia e do controle social.
Quero nesse processo de debate inter-federativo firmar um compromisso com os governadores e prefeitos também do esforço e da necessidade de aprovarmos a regulamentação da EC 29.Nós precisamos aproveitar esse momento político. Essa expectativa que tem em relação ao campo da Saúde. A expectativa que tem de governadores dos mais variados partidos, que começam a perceber a necessidade de termos regras claras, em relação ao financiamento da Saúde.
Nós não podemos, eternamente depender da boa vontade de governos que assumem, como foi o governo do Presidente Lula, que cumpriu a Emenda Constitucional 29 ao longo do período que teve e como certamente será a presidenta Dilma.Nós precisamos ter regras claras de financiamento sustentável, que seja sustentável também para a sociedade, mas que fique claro qual é o volume de recursos que cada nível da Federação tem que investir na área da Saúde, e o que é investimento na Saúde neste país.
Agora a conquista de um financiamento sustentável só virá se nós fizermos a lição de casa e mostrarmos para a população, para a sociedade, que nós aprimoramos a gestão, para que a população tenha a tranquilidade que este recurso que virá ao longo do crescimento da economia, ao longo de outros mecanismos que possam existir, ao longo da própria aprovação do marco regulatório do pré-sal, que eu participei pessoalmente, no esforço de inclusão do tema da Saúde, além daquele fundo do marco regulatório do pré-sal, a sociedade só nos dará dinheiro a mais para a Saúde quando perceber quenós vamos investir de forma transparente clara, com esforço de construção e metas claras, e que o esforço de novos recursos sirva para a melhoria da população brasileira.
Quero falar de uma quarta contradição. Acalmem-se aí. O Temporão teve 22 quando ele assumiu. Eu tenho quatro. Fiquei nas quatro contradições.
Uma quarta contradição – acho que esse debate é importante que o ministro Temporão trouxe pra nós aqui na sua fala – é que nós, da Saúde Pública, não podemos negligenciar a situação da saúde suplementar do país e o papel que ela tem ao ofertar serviços de saúde para mais de 40 milhões de brasileiros. E tem uma tendência a isso aumentar porque o governo do presidente Lula formalizou muitas pessoas no mercado de trabalho e o governo da presidenta Dilma vai continuar formalizando muitas pessoas no mercado de trabalho.

Eu já vi cidades, vocês também, em que quase metade da população se utiliza da saúde suplementar. É fundamental construirmos, talvez reconstruirmos o esforço inicial da criação da ANS. É fundamental construirmos um fórum entre o setor público e privado, que a gente constitua uma agenda comum, uma agenda em que traçamos um esforço de buscarmos ser mais complementares do que disputarmos entre nós, identificarmos alguns serviços que têm sobra de oferta da saúde suplementare que têm escassez de oferta do setor público. Ao mesmo tempo, identificarmos claramente as pessoas que utilizam saúde suplementar e utilizam o SUS, e o SUS não é remunerado disso.

Eu quero traçar um compromisso com os nossos colegas da saúde suplementar – está aqui o Maurício, da ANS, muito bronzeado, por sinal, estava falando aqui: “que história é essas férias, aí, Maurício?”; essa é a sede da ANS no Rio de Janeiro, tá certo? -Estava aqui o Maurício. Nós queremos estabelecer o mais rápido possível esse fórum de diálogo com a saúde suplementar, para que a gente possa construir uma agenda comum, como disse a presidenta Dilma, de parceria, de reconhecimento das complementariedades que temos entre nós. Sem preconceitos, mas com clareza do papel que o SUS tem e que a Saúde tem em regulação do serviço que é ofertado e na busca da restituição com recursos ou com serviços naquilo que é utilizado no SUS e não é restituído.

Eu quero falar agora, deixei por último, que eu sei que vocês não iam me impedir de falar, alguns pedidos especiais que a presidenta Dilma me fez numa conversa, logo que pediu para eu assumir o Ministério da Saúde.

Em primeiro lugar, eu acho que nós não podemos perder a oportunidade de ter uma mulher como presidente da República para, nestes quatro anos, transformarmos como a grande prioridade deste ministério, dos gestores estaduais, dos gestores municipais, dos demais ministérios e órgãos de governo em relação à Saúde da Mulher e da Criança.

A presidenta Dilma assumiu ao longo da campanha eleitoral um compromisso de construir no país o que ela chama de Rede Cegonha, que é o esforço articulado de vários equipamentos de saúde, nos vários níveis de atenção, atenção primária, na média complexidade, atenção hospitalar, na urgência e emergência, que dê o devido carinho, cuidado, acolhimento e prioridade às mulheres e às crianças que nascem neste país. Este será um grande compromisso da nossa área de atenção à saúde. Mas não só. Que envolva o conjunto do ministério e que seja fruto de pacto com os governadores e prefeitos, como nós já fizemos – e eu ajudei a coordenar a partir lá da SRI – um grande pacto do Mais Cidadania, Mais Saúde para a Região Amazônica e para a região do Nordeste brasileiro, que tinha como indicador principal a morbimortalidade materna e infantil.

Eu quero também assumir um compromisso: acredito que nós precisamos utilizar, aproveitar a oportunidade da presidenta eleita, a primeira mulher presidente da República do país, e fazermos um grande esforço pela prevenção, tratamento, reabilitação, cuidados permanentes dessas várias mulheres que, por vários motivos, não tiveram condições de fazer a prevenção adequada e são acometidas pelos cânceres de mama e câncer de colo uterino.

Acho que nós precisamos fazer um grande esforço sobre isso. Nós não podemos mais conviver com dados dos serviços de saúde que, ainda hoje, quando se vê os resultados dos exames colhidos de papanicolau, mais da metade, às vezes, em alguns estados, em algumas regiões, o resultado é ausente porque a qualidade do material foi mal colhido. Esse é um grande esforço.

É verdade que hoje nós temos a maior parte das mulheres fazendo o acompanhamento de pré-natal. Mais de 90% das mulheres fazem o pré-natal hoje. Mas sabemos que existe ainda baixa qualidade do pré-natal realizado em todo o país e esse tem de ser um grande esforço de todos nós. Para mim, essa prioridade com a saúde da Mulher e da Criança é um esforço não só quando a gente está falando de cuidado, mas acho que também que é um disparador para o conjunto da rede, para outras linhas de cuidado.

No histórico da construção do SUS, da consolidação do SUS foi às vezes a atenção materna e infantil que introduziu nos equipamentos de saúde, nos hospitais, questões fundamentais dos direitos dos usuários, do direito do acompanhante, da humanização da atenção à saúde, que esse fator simbólico é fundamental para provocar mudanças em toda a rede. Então, por isso é que nós precisamos aproveitar essa oportunidade para, a partir dessa preocupação e prioridade em relação à Mulher e à Criança, promovermos outras mudanças no conjunto da rede.

Um segundo pedido especial que ela me fez foi que, o mais rápido possível, a gente possa implantar no Aqui Tem Farmácia Popular a gratuidade de medicamentos para hipertensos e diabéticos em todo o país.

Terceiro pedido que a presidenta Dilma me fez foi termos um cuidado especial e prioritário em relação à implantação das UPAs em todo o país. Nós vamos fazer um grande esforço para a implantação das UPAs. Mas não abandonando e nem negligenciando equipamentos de saúde que municípios e estados já têm e que fazem modalidades de atendimento 24 horas, porque nós criamos as UPAs, mas antes das UPAs existirem, não é Conceição, já existiam vários equipamentos de saúde no país que faziam o pronto-atendimento 24 horas, respeitando os equipamentos, mas exigindo deles o mesmo padrão de qualidade, inovador, reconhecido e implantado pelo Ministério da Saúde.

Também implantar as UPAs sem perder a dimensão de duas questões prioritárias que são fundamentais para um novo modelo de atenção à saúde: a promoção à saúde e a atenção primária à saúde. Implantar as UPAs não significa um descompromisso com o esforço da promoção à saúde.E quero saudar aqui todo o esforço que o ministro Temporão teve ao longo desses quatro anos em pautar esse como um tema central, compreendendo a mudança demográfica do país, a mudança dos hábitos de consumo que levam essa grande ascensão social que nosso país teve.

A mudança dos hábitos em função da vida urbana é fundamental e a presidenta Dilma quer se envolver pessoalmente nas atividades de promoção à saúde no país, que ela me disse.E também implantar UPA não significa abandonar o compromisso com a atenção primária à saúde no país. Nós queremos dar absoluta prioridade. Nosso modelo de atenção há o esforço de implantação e consolidação da atenção primária no país. Mas nós temos que saber que esse país é diverso.
Eu, durante uma parte da minha experiência profissional, ficava três meses dentro do quarteirão de saúde do Hospital das Clínicas de São Paulo, três meses lá em Santarém, uma parte dos três meses junto às comunidades indígenas, comunidades ribeirinhas. E depois, na condição de subchefe de Assuntos Federativos e de ministro da SRI, andei muito por esse País e sei, como todos vocês sabem, o quanto esse país é diverso. Não existe modelo de atenção primária à saúde único num Brasil que é tão diverso como o nosso.

O que nós precisamos ter são compromissos únicos em relação às metas, compromissos únicos em relação a consolidar e qualificar essa ampla cobertura populacional que nós já temos, de quase 100 milhões de habitantes, que fazem nossa atenção primária, talvez, ser uma das maiores atenções primárias no mundo.

Compromissos únicos em relação ao cuidado continuado, às equipes multiprofissionais, à ideia de que a equipe multiprofissional ajude a melhorar o cuidar das pessoas. Compromissos únicos em construir projetos terapêuticos singulares para cada um porque cada indivíduo é diferente. Eu que trabalhei com os povos indígenas sei muito bem o que é isso, como é a individualidade de cada um, de cada um dos núcleos familiares. Cada núcleo familiar é diferente. Compromissos únicos de que a atenção primária tem que estar permanentemente articulada com a vigilância e que tem que ser um espaço permanente de educação e formação profissional e fixação profissional no SUS.

Está aqui o professor Milton Arruda, que é professor titular em Clínica Médica da USP. Eu sei do compromisso, do esforço e do desafio que nós vamos ter, porque também não existe atenção primária neste país inteiro se não tiver profissionais de saúde dispostos, se formando, implantados na atenção primária à saúde. Nós temos que construir um grande pacto com todos os profissionais de saúde, gestores estaduais, gestores municipais, as escolas médicas – está aqui o ministro da Educação.

Este país precisa decidir quantos especialistas, que especialistas e aonde vão estar esses especialistas nos próximos 15 anos a serem formados. Este país e a escola médica já percebeu – e nós, com muito diálogo, podemos construir isso – tem que perceber e sentir que não existe espaço melhor para a formação do médico que o mundo contemporâneo exige do que o espaço do SUS, da atenção primária, da média complexidade, dos hospitais de alta complexidade, que esses profissionais percorram o conjunto da rede porque é ali que se constrói a integralidade do cuidado.

Acredito que todas as medidas que nós possamos discutir, que garantam a qualidade dos profissionais de saúde, que garantam a valorização dos profissionais de saúde e que ajudem e contribuam para fixação dos profissionais de saúde nos cantos que este país precisa, seja nas periferias das regiões metropolitanas, seja nas regiões mais longínquas do interior, nós não podemos ter preconceito em discutir. Nós temos que discutir todas as medidas possíveis.
As várias parcerias já construídas – está aqui o querido Chico Campos – ao longo dessa gestão do Ministério da Saúde. As várias parcerias com as universidades, com os próprios espaços do SUS, os vários esforços utilizando instrumentos como a telemedicina. O esforço que foi feito em buscar trazer e ter espaços abertos para médicos estrangeiros no país. Todas as medidas têm que ser discutidas e nós temos que ter espaço aberto para isso. A carreira SUS, que o ministro Temporão construiu agora, no final de seu mandato, um grupo de trabalho pra discutir sobre isso. O que nós não podemos é ficar acomodados.

Nós expandimos a rede de atenção à saúde deste país numa velocidade bastante importante ao longo desses anos, mas sabemos que um dos grandes gargalos, não só para a expansão dessa rede, mas para a qualidade dessa rede hoje, é a nossa capacidade de formar, fixar e colocar profissionais de saúde, sobretudo médicos também, que é a grande escassez dessa força de trabalho em todos os cantos e cidades do SUS no país.

Outro pedido da presidenta Dilma é em relação a um tema que eu vou fazer um paralelo – as questões não são as mesmas, mas eu quero fazer um paralelo porque, para mim, é um paralelo afetivo e simbólico importante.

Eu sou de uma geração de infectologistas que decidiu fazer Doenças Infecciosas por vários motivos, mas sobretudo pelo envolvimento no combate à aids no final dos anos 80 e começo dos anos 90 no país. Naquele momento o combate à aids envolvia um conjunto de fatores simbólicos pra nós muito importantes. Era um esforço ético, não só para a Academia, para os profissionais de saúde, para as redes de atenção à saúde. Era um esforço social da ideia de que não poderia se combater aquela situação sem se tornar, como protagonistas de qualquer programa, os usuários, os trabalhadores. Era um esforço científico de repensar a nossa prática médica, nossas terapias antirretrovirais. Era um esforço científico e de reorganização dos serviços de saúde, da ideia de como reorganizar as práticas de vigilância dentro dos hospitais, mas respeitando o usuário, respeitando os pacientes o tempo todo. Era um desafio e um grande esforço simbólico para todos nós. Nós éramos uma juventude que víamos os nossos heróis morrerem de overdose.

Era um desafio para o próprio sistema e para os gestores de abrir as portas do processo de planejamento aos usuários, aos movimentos sociais, vencer qualquer tipo de preconceito. E só fomos capazes de construir um programa que é referencia mundial porque colocamos no centro dessa construção os trabalhadores, os usuários, os movimentos sociais.

Quero dizer porque eu acho que nós temos um desafio parecido hoje, que é o combate e o enfrentamento ao crack, à introdução do crack no nosso país. Assim como naquele momento, não é um desafio só da área da saúde.Assim como naquele momento, não é só um desafio do segmento de Saúde, envolve outros segmentos. E o governo do presidente Lula construiu um plano de enfrentamento ao crack, combate ao crack, envolvendo vários ministérios, inclusive sob a coordenação da Presidência da República.
Mas,eu acho que nós – e esta geração de médicos que se formam, de profissionais de saúde que se formam – temos que ter o mesmo envolvimento afetivo e simbólico no enfrentamento desse problema. É verdade que não é um problema só da Saúde. Mas, se a Saúde não liderar, não protagonizar as ações de prevenção, as ações de tratamento, de reabilitação, de reinserção social daquelas pessoas que são acometidas hoje pelo crack ou por outras drogas, nós vamos perder a possibilidade de interromper o avanço do problema.
Eu sei que a dimensão do problema não está clara. Sei que nós estamos para receber uma pesquisa nacional da parceria da Senad com o Ministério da Saúde, que vai ter uma avaliação epidemiológica mais clara dessa situação.Sei também que nós, através dos centros colaboradores de especialidades em vários cantos do país, estamos revendo os protocolos clínicos em relação ao tratamento. Sei e defendo que o combate ao crack não pode fazer com que a gente perca de lado as diretrizes que nós arduamente construímos da luta antimanicomial ao longo desses anos.
Sei que os serviços de atenção não podem fazer com que as pessoas percam sua autonomia, percam o contato com a família, percam o contato com o espaço social onde se constrói sua identidade. Porque nós não queremos pessoas permanentemente internadas, nós queremos evitar esse mal e fazer com que as pessoas sejam ativas e protagonistas na vida e que continuem a viver.
Agora, eu acho que, nós temos que nos utilizar de todos os nossos esforços: éticos, técnicos, políticos, financeiros, para a Saúde ajudar outros ministérios a liderar o enfrentamento.
Quero contar (sei que os meninos estavam lá fora e não puderam entrar aqui) com o pessoal da Central Única das Favelas, que constrói uma atenção muito interessante de prevenção, de combate à introdução do crack, em várias favelas das regiões metropolitanas, e quero contar com outras experiências sobretudo dos movimentos sociais.
Outro pedido da presidente eleita: o combate a dengue. E ela não poderia deixar de fazer esse pedido a um infectologista que atuou há muito tempo no combate á dengue e tem uma atenção especial para isso.Não vou falar aqui do conjunto de medidas. Ainda quero conversar com os colegas do Ministério da Saúde sobre a real situação da dengue no país neste momento, poder avaliar as medidas já tomadas, a estratificação de risco que existe em todo país.
Mas quero dizer aqui que vou pedir à presidente eleita para que ela possa convocar de imediato, se possível na próxima semana, aquele grupo interministerial de combate à dengue que nós construimos, o Temporão, como coordenador do Ministério da Saúde. Porque só vamos conseguir combate-la se envolvermos todos os setores, todas as políticas públicas que impactam na realidade urbana deste país.
Por isso que quero pedir à presidente eleita que possa convocar na próxima semana este grupo interministerial. E vou ser uma pessoa ativa no esforço da mobilização e da vigilância. Ativa porque, se preparem – como andei muito com sucamzeiros, como dizem – um dia não se assustem se eu bater na porta de alguma sala no Ministério da Saúde, procurando se tem criadouro de Aedes aqui dentro.Nós temos de ter um ambiente livre do tabaco aqui dentro, mas livre também de criadouro do Aedes aegypti e Aedes albopictus.
Para terminar, eu vou ler aqui porque a parte dos agradecimentos sempre é a mais difícil e a mais emotiva, não é Tereza?Quero agradecer ao ministro Temporão, ao Saraiva, ao Humberto, ao Agenor, a todas as pessoas que atuaram comigo ao longo desses anos no espaço da Saúde e que me credenciaram , além da atuação na SRI, a vir para o Ministério da Saúde nesse momento.
Quero fazer um agradecimento especial á minha família. Está aqui meu pai, esposa do meu pai, minha tia, minhas tias, minhas tias informais, não é Diva?,mas fruto da solidariedade, a namorada Mila, um beijo para você. Depois o resto da frase eu falo quando sair do Ministério, pois o Temporão…os meus amigos, entre eles o José de Abreu, que já está se dedicando a toda a expertise dele de ator do professor da Malhação para se engajar junto conosco nas campanhas de promoção. Agora quero fazer um agradecimento especial a minha mãe, a doutora Léa, que é uma pediatra e está aqui, se escondendo. Eu vou ler aqui porque vai ser difícil segurar, viu mãe? A minha mãe é pediatra, homeopata e acupunturista. Então pense no desgosto de uma homeopata, acupunturistater um filho infectologista, sedento por vacinas e antibióticos e antirretrovirais…

A minha mãe faz parte daquela geração que entregou os seus momentos mais felizes da juventude pela luta no combate à ditatura, para combater o arbítrio. Eu nasci no meio dessa luta, nasci no momento mais difícil do AI-5. Euacredito que só nasci e vivi por causa da solidariedade de vários trabalhadores e trabalhadoras da saúde que naquele momento, independente das convicções políticas que tinham, estavam absolutamente dedicados ao seu processo de trabalho, à sua responsabilidade ética em fazer um parto acontecer bem sucedido.

Brinco também, Temporão, que eu só nasci vivo e seguro porque existia na época uma certa central de regulação clandestina da AP, que procurava entre seus militantes, quando estavam para nascer, aonde que tinha seu lugar mais tranquilo e mais confiável para nascer. Eu sei que o meu nascimento contribuiu para que aquela estudante que, na época, tinha largado o curso de Medicina para tentar ser operária – nunca deu certo, né mãe? –, eu sei que meu nascimento contribuiu para ela voltasse ao curso de Medicina, foi decisivo para isso, e aprendesse que, com a prática médica, às vezes a gente pode fazer transformações muito maiores do que com os panfletos, as operações especiais ou discursos.

Eu, desde muito pequeno, aprendi e convivi com esse ambiente, de que o espaço do trabalho em saúde, o espaço de cuidar de saúde pode ser espaço permanente de transformação individual, alivio da dor, transformação coletiva das comunidades, das cidades. Não tenho duvida nenhuma que foi esse aprendizado, essa convivência que fez com que eu me tornasse médico um dia. Sei também que ela ficou desesperada no dia em que falei para ela, viu Odorico, o Rogério Carvalho estava aqui, o Mozart também, que eu ia trancar meu curso de Medicina por um tempo para a gente construir a Direção Nacional dos Estudantes de Medicina, o DENEM. Ela falou “Lá vai meu filho inventar”, mas ela percebeu que a gente vivia um outro momento.

Foi esse convívio muito de pequeno que fez com que eu me encantasse com essa profissão. Essa extrema coincidência histórica fez com que uma outra mulher, que também lutou do mesmo lado pela democracia, me desse um desafio que seria impensável para a Dra. Léa do começo dos anos 70, que um dia o filho dela, que estava nascendo, um dia chegaria a atingir. Naqueles tempos dos anos 70 o desafio era juntar as fraldas nos momentos de fuga dos abrigos, procurar uma chupeta para aquele moleque parar de chorar nas fugas de ônibus para o interior do país, explicar para a professora da escola, viu pai, que o filho não estava mentindo quando dizia que precisava falar com o pai que estava na Suíça, toda escola tinha que explicar, era chamado para explicar isso para a coordenadora de ensino.

Assim como foi uma grande honra servir ao presidente Lula quando tomei posse como ministro do SRI, eu disse que minha única ambição política era servir ao maior líder popular da história deste país, para mim é uma grande honra assumir o Ministério da Saúde e servir a primeira presidenta eleita, a primeira mulher a presidir o Brasil, que é a presidenta Dilma Rousseff. Mais do que a minha dedicação profissional e dedicação política para este desafio, quero dedicar minha alma, coração e toda emoção. Porque sem alma, sem emoção não se faz saúde, não se defende a vida.

E é este o novo desafio no Ministério da Saúde. E eu me dedico a ele pensando em todas essas mulheres lutadoras, as que resistiram e venceram o período de arbítrio e do preconceito e hoje ocupam postos decisivos no país, como a presidenta Dilma, como a Marcia Amaral, que é minha secretária executiva, como a Tereza Campello que está aqui e está chorando, como todas as outras parceiras, ministras, neste governo que nos orgulha de ser o ministério com o maior número de mulheres ministras para dirigir este país.

Eu quero também dedicar, com toda alma e coração, a todas as mulheres lutadoras que estão a espera de atendimento médico para si, para os seus filhos, seus familiares, atendimento médico com qualidade. Aquelas que são as trabalhadoras da área da saúde em todos os equipamentos de saúde do SUS, da saúde suplementar, em todos os espaços de promoção da saúde desse País. Aquelas que enfrentam o desafio da gestão, viu Beatriz, como você, que às vezes têm que se afastar da família e enfrentar também vários preconceitos para assumir esse desafio. A todas aquelas que participam dos conselhos de saúde, seja nacional, estadual, municipal. A todos aqueles que estão estudando para ser profissional da saúde e querem se dedicar a esse grande esforço.

É em nome dessas mulheres lutadoras que eu quero convocar todos vocês aqui, quero convocar a todos que tiveram a honra, tiveram a delicadeza e gentileza de vir a esta posse para que a gente, com toda intensidade e disposição, possa jogar também toda a nossa alma, toda a nossa emoção, todo nosso coração para a consolidação também desse filho da luta democrática que é o Sistema Único de Saúde. Eu diria que agora somos todos e tudo pela saúde do Brasil.

Queria dar um grande abraço a todos vocês e estou esperando aqui para receber o abraço de vocês depois.

Vamos todos com o CNS em DEFESA DA REGULAMENTAÇÃO DA EC nº 29


CNS DEFENDE A REGULAMENTAÇÃO DA EC nº 29

          O processo de financiamento está entre os principais problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde a sua criação pela Constituição Federal de 1998 (CF). Isso porque a instabilidade dos parâmetros sobre gastos em saúde coloca em risco uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, comprometendo a prestação de um serviço de qualidade e acessível a todos.

          A aprovação da Emenda Constitucional nº 29, em 2000, representou uma importante conquista da sociedade para a construção do SUS, pois estabeleceu a vinculação de recursos nas três esferas de governo para um processo de financiamento mais estável do SUS, além de regulamentar a progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de reforçar o papel do controle e fiscalização dos Conselhos de Saúde e de prever sanções para o caso de descumprimento dos limites mínimos de aplicação em saúde.     

          Apesar de o Artigo 198 da CF, definir, em seu parágrafo 3º, a criação da Lei Complementar, a ser reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecendo percentuais, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas Federal, Estadual, Municipal e no Distrito Federal, o texto constitucional não contempla as fontes de recursos federais e a base de cálculo de forma adequada. A falta de definição do processo de financiamento para depois de 2004 faz necessária à luta pela regulamentação da Emenda.

          Atualmente o Projeto de Lei que está em discussão e seguindo a sua tramitação é o PLS (Projeto de Lei do Senado) n° 121/2007, de autoria do Senador Tião Viana. Esse Projeto foi remetido à Câmara dos Deputados e recebeu o número PLP n° 306/2008. O mesmo consta no Plenário da Câmara e falta ser votado o último destaque da oposição, sobre a exclusão da definição da base do cálculo de incidência da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O Conselho Nacional de Saúde luta em defesa da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e da CSS.

DEFINIÇÃO DOS GASTOS EM SAÚDE

          A regulamentação da EC nº 29 permitirá que os recursos aplicados nas ações e serviços de saúde não sofram “desvio de finalidade”, visto que a lei definirá o que poderá ser considerado como tal, tendo a Resolução 322/2003 do CNS como referência nesse quesito. Ou seja, será introduzido um componente qualitativo na análise do gasto com ações e serviços de saúde, visto que, até o momento, o componente quantitativo (percentual de aplicação) não foi suficiente para garantir a eficácia dos serviços prestados, alocando-se, em muitos lugares, conforme denúncias recebidas pelo CNS, despesas de outra natureza para comprovar o cumprimento do percentual mínimo.

          Porém, isso tudo poderá ser perdido diante da emenda que retira da base de cálculo da aplicação mínima em saúde a dedução da receita oriunda do Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB). Trata-se de um artifício que desrespeita a proposta originalmente estabelecida na EC 29, visto que a vinculação deve ocorrer sobre a base “bruta”, antes dessa dedução e de qualquer outra dedução, como forma de priorizar a saúde tanto quanto a educação, nos termos da Constituição Federal. Com essa redução da base de cálculo, haverá menos recursos para o financiamento da saúde pública no âmbito dos Estados e Distrito Federal

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