Noroeste Paulista – Justiça de Santa Adélia, SP, cassa mandatos de prefeito e vice-prefeito

Além deles, foram cassados também mandatos de três vereadores.
Eles são investigados por compra de votos por meio de combustível.

Do G1 Rio Preto e Araçatuba

A justiça de Santa Adélia (SP) cassou nesta terça-feira (23) os mandados do prefeito Marcelo Hercolin, do democratas, do vice-prefeito, Euclides Balancin (PT), e de três vereadores, André Luís Miranda, Guilherme Colombo e Antônio Ângelo Capril.

Eles são investigados por compra de votos. Durante as eleições em 2012, o juiz eleitoral de Santa Adélia flagrou com o próprio celular a distribuição de combustível a eleitores, em um posto da cidade.

Em nota, a assessoria da prefeitura de Santa Adélia diz que o prefeito e o vice negam as acusações e que vão recorrer da sentença. Os vereadores não foram encontrados para falar sobre a cassação. Como cabe recurso, todos permanecem nos cargos.

Cassado mandato do presidente da Câmara de Belo Horizonte, Léo Burguês (PSDB)

O juiz Manoel dos Reis Morais, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), cassou, no final da tarde desta terça-feira, o mandato do vereador e presidente da Câmara de Belo Horizonte, Léo Burguês (PSDB). O magistrado julgou procedente a ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) por improbidade administrativa. Segundo a denúncia, Léo Burguês teria cometido abuso de poder econômico ao gastar, em ano eleitoral, o dobro da média dos últimos três anos com publicidade da Câmara.

A ação foi ajuizada pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno, a partir de uma série de reportagens de O TEMPO publicadas em janeiro do ano passado. As reportagens mostraram que Léo Burguês havia assinado, irregularmente, aditivos ao contrato com a empresa Perfil 252 Comunicação, que prestava serviço para a Câmara. Além de ultrapassar o número de aditivos previsto na Lei das Licitações, Burguês renovou o contrato com a empresa por tempo menor do que o original, mas por um valor superior. As manobras teriam provocado prejuízo de R$ 3,75 milhões aos cofres públicos.

Além destas irregularidades, Nepomuceno concluiu que Burguês gastou R$ 2.786.795,61 com publicidade em 2012, ano eleitoral. O valor é quase R$ 1 milhão superior à média dos gastos com publicidade nos três anos anteriores.

No despacho, o juiz determina a cassação do registro e o diploma de vereador, além de declará-lo inelegível por oito anos a partir de 2012. A decisão é monocrática e ainda cabe recurso ao pleno do TRE-MG.

Segundo Eduardo Nepomuceno a decisão é “o passo mais importante no processo”. “O juiz eleitoral é quem faz a instrução do processo, é ele quem sente as alegações das partes, quem analisa as provas. Então, de todas as etapas, eu entendi que essa era a mais difícil”, comemorou.

Câmara de Nazaré Paulista adia decisão sobre posse de vice-prefeito preso

Estadão  Por José Maria Tomazela – sex, 11 de jan de 2013

A Câmara de Nazaré Paulista adiou nesta sexta à noite a decisão sobre o pedido do vice-prefeito eleito Itamar Ferreira Damião (PSC), preso desde novembro no CDP de Pinheiros, na capital, de prorrogação o prazo para que tome posse do cargo. O prazo acabou nesta quinta-feira (10), mas Damião não se apresentou para tomar posse porque está na prisão. O presidente do Legislativo, Clóvis Aparecido de Oliveira (PT) decidiu suspender a sessão realizada esta noite para decidir sobre o caso, alegando falta de quorum. Dois dos 11 vereadores faltaram e outros dois retiraram-se do plenário, alegando que o prazo para a posse já havia transcorrido. Outros vereadores também ameaçavam deixar o local da sessão.

O público que lotava o recinto se manifestou contra a posse do político preso. Oliveira informou que vai convocar outra sessão, ainda sem data definida, para que os vereadores voltem a analisar o caso. Segundo ele, a possibilidade de dar posse ao vice na prisão está descartada. Caso os vereadores não concordem em dar novo prazo, o cargo de vice-prefeito na cidade ficará vago. Os advogados de Damião vão recorrer à Justiça caso a Câmara não permita a posse do eleito. Damião foi preso na Operação Durkheim, da Polícia Federal, suspeito de integrar uma quadrilha que violou e vendeu dados sigilosos de juízes, políticos e empresários.

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Noroeste Paulista – Jales. Comissão de Transição de Nice faz 33 perguntas a Parini


A Comissão de Transição entre o governo Parini/Viola e Nice/Callado já começou a trabalhar. Seus integrantes foram definidos no começo da semana e apresentados ao prefeito Humberto Parini (PT) pela prefeita eleita, Nice Mistilides (PTB), na quinta-feira. No dia seguinte buscavam se instalar em uma sala do prédio da Câmara Municipal.

São eles: Pedro Manoel Callado Moraes – vice-prefeito eleito; Adriano Vinícius Leão de Carvalho – advogado; Luís Fernando de Paula – advogado especialista em direito público; Celma Cristina Crepaldi Henriques – enfermeira, ex-diretora de Saúde de Vitória Brasil; Ivani Vieira Franco – foi secretária do PTB e cuidava da agenda de Nice durante campanha. Vai secretariar a comissão; João Nogueira – presidente do PTB; Luciano Ferreira Nunes – comerciante e pastor da Igreja Assembléia de Deus; Nilva Gomes Rodrigues de Souza – pessoa de confiança ligada à área da saúde, trabalha no ARE; e Roberto Timpurim Berto – professor e ex-assessor de imprensa da Câmara, foi coordenador geral da campanha e vai ser o vice-coordenador da comissão. O representante da atual administração no grupo será o chefe de gabinete Léo Áuber.

Na manhã de sexta-feira, a equipe estava reunida com o presidente da Câmara, Luiz Henrique Viotto (PSD) para reivindicar uma sala onde pudessem trabalhar, já que a Prefeitura não dispõe de um cômodo vago para abrigá-los.

De acordo com o coordenador da comissão e vice-prefeito eleito, Pedro Manoel Callado Moraes, o grupo vai seguir um roteiro sugerido pelo Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal), órgão ligado ao Governo do Estado, mas pretende começar a trabalhar efetivamente no dia 1º de novembro. “Inclusive já informamos oficialmente isso ao prefeito Parini”. Callado elogiou a cordialidade e disponibilidade com que o prefeito Humberto Parini teria recebido os integrantes do próximo governo.

A prefeita eleita garantiu que agora o trabalho será para captar os dados, analisar os números e informações para chegar ao primeiro dia de governo com condições de poder executar as ações primordiais. “A Equipe de Transição de Governo vai ter um trabalho diário, recebendo informações, analisando e convivendo com a prefeitura em relação aos assuntos que precisam ser iniciados esse ano e que têm impacto em janeiro e fevereiro”, contou Nice.

São essas as perguntas que a equipe de transição de governo entregou ao prefeito Humberto Parini:

01-Balancete da receita orçamentária referente ao mês de Setembro/2012; 02-Balancete da despesa orçamentária referente ao mês de Setembro/2012; 03-Relação de Empenhos a Liquidar por Fornecedor até a presente data; 04-Relação de Empenhos a Pagar por Fornecedor até a presente data; 05-Relação de Empenhos a Liquidar e a Pagar de exercícios anteriores a 2012 (por fornecedor) até a presente data; 06-Demonstrativo da Divida Flutuante do mês de setembro; 07-Boletim de Caixa até a presente data; 08-Conciliação Bancária de todas as contas cadastradas, com posição em 30 de setembro; 09-Relação de pendências em pagamentos de servidores e encargos sociais, caso houver; 10-Relação de Contratos Administrativos de despesas continuadas (contratos em andamento). Especificar:  Contratado, Objeto, Valor, Data de Inicio e Data de Término; 11-Relação das Obras em andamento. Especificar: descrição da obra, forma de execução (direta ou empreiteira), percentual executado e previsão do termino. Solicito, também, cópia do Memorial Descritivo, Planilha de Custos, Cronograma Físico e Financeiro das Obras em Andamento; 12-Demonstrativo da Divida Fundada do mês setembro; 13-Relação de todos os precatórios pendentes de pagamento; 14-Cópia dos Contratos de Parcelamentos de Dividas Previdenciárias, demais parcelamentos, bem como situação dos pagamentos até a presente data; 15-Relação das entidades assistenciais, filantrópicas e outras beneficiadas com repasses de recursos públicos, contendo: o nome da entidade, data do convênio/termo de parceria, vencimento, objeto do convênio/termo de parceria e valor; 16-Relação dos projetos/programas sociais desenvolvidos pelo Departamento de Promoção e Assistência Social do município, contendo: denominação do projeto/programa, nome do responsável pela gestão do projeto/programa, custo mensal, número de munícipes atendidos; 17-Escala de férias dos funcionários públicos municipais para o exercício de 2012; 18- Relação nominal de todos os funcionários públicos municipais que tenham férias vencidas e/ou vincendas até setembro de 2012; 19-Relação de todos os processos judiciais e administrativos, contendo: o número do processo, vara de tramitação, valor da causa, nome das partes, último andamento processual e indicação dos prazos vincendos até 30 de setembro de 2012; 20-Lei Municipal que regulamenta a Concessão de Adiantamento de Viagem; 21-Lei de Fixação do Subsidio dos Agentes Políticos; 22-Plano Plurianual, LDO e LOA 2013; 23-Rol de inscritos em divida ativa; 24-Inventário dos bens de caráter permanente, indicando a condição atual de uso; 25-Relação de veículos da frota municipal, indicando a condição atual de uso; 26-Relação de bens de consumo existentes no almoxarifado; 27-Relação de todos os convênios recebidos e em vigor, constando: Órgão concedente, objeto, valor do convênio e valor da contrapartida; 28-Demonstrativos dos repasses efetuados a Câmara Municipal até a presente data; 29-Demonstrativo de Gastos com Pessoal até o mês de setembro; 30-Relação dos servidores efetivos com matricula, nome completo, cargo e data de admissão (relação por setores/departamentos); 31-Relação dos servidores contratados por tempo determinado, com matricula, nome completo, cargo e vigência; 32-Relação de todos os projetos de lei em trâmite no Poder Legislativo Municipal (caso houver); 33-Cópia das Planilhas Setoriais e Relatórios (Diagnósticos) apresentados pela Prefeitura Municipal de Jales ao CEPAM.

Eleições 2012: PT conquista 635 prefeituras em todo o País.

(Imagem: Cesar Ogata)

Partido aumentou 14% o número de cidades governadas em relação à eleição de 2008

A Secretaria Nacional de Organização divulgou o balanço dos resultados do PT nas eleições municipais de 2012.

O PT conquistou 635 prefeituras nos dois turnos da votação e manteve o seu crescimento constante. De acordo com o levantamento, em comparação às eleições de 2008 o Partido ampliou em 14%  o número de prefeituras.

O PT recebeu 17.264.643 votos para prefeito, que é a maior votação de um partido nas eleições deste ano.

Entre as cidades com mais de 150 mil eleitores, o PT venceu em 21 cidades, sendo quatro capitais (São Paulo, Goiânia, João Pessoa e Rio Branco). Nestas 21 cidades estão hoje 16,1 milhões de eleitores.

De acordo com a SORG, o Partido manteve a sua força nos grandes centros e aumenta a sua capacidade ao eleger mais prefeitos e prefeitas nos pequenos e médios municípios. Foram eleitos 264 prefeituras em cidades de 10 a 50 mil eleitores e 298 em cidades de até 10 mil eleitores.

Acesse aqui o resumo completo elaborada pela Secretaria Nacional de Organização após o segundo turno

(Geraldo Ferreira – Portal do PT, com informações da SORG/PT_

A última semana das eleições, por Marcos Coimbra

Enviado por luisnassif,

A Última Semana

Marcos Coimbra

Termina no próximo domingo a eleição municipal de 2012. Em 50 cidades, os eleitores voltam às urnas para votar em um dos candidatos a prefeito que disputam o segundo turno.

Entre essas, na maior cidade brasileira e outras 16 capitais estaduais.

Foram as eleições mais conturbadas desde a redemocratização. Por decisão sem fundamento técnico, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu fazer o julgamento do “mensalão” exatamente no meio do período eleitoral.

O ápice dessa “coincidência” ocorre ao longo desta semana, que os ministros consideram adequada para terminá-lo.

Para não atrapalhar a viagem ao exterior do Relator – certamente de importância fundamental para o País -, vão deliberar a respeito das penas aos condenados nas vésperas da eleição. Em tempo de preparar as manchetes dos últimos dias.

E ainda há quem se preocupe em silenciar os carros de som nessa hora, para que não perturbem os eleitores enquanto refletem sobre sua decisão final!

Parece que o Judiciário não se incomoda que o julgamento interfira na eleição. Como disse o Procurador-Geral da República em inacreditável pronunciamento, acha até “salutar”.

Os principais veículos da indústria de comunicação dedicaram ao julgamento uma cobertura privilegiada. Na televisão, no rádio, na internet, nos jornais e revistas, foi, seguramente, maior que aquela que a eleição recebeu.

Só os muito ingênuos acreditariam que a grande imprensa foi movida por objetivos morais, que estava genuinamente preocupada com as questões éticas suscitadas pelo “mensalão”. Basta conhecê-la minimamente, saber quem são seus proprietários, articulistas e comentaristas, para não ter essa ilusão.

E lembrar seu comportamento no passado, quando fatos tão graves quanto os de agora – ou mais – aconteceram sob seu olhar complacente.

Como mostra nossa história moderna – desde o ciclo Vargas aos dias de hoje, passando pelo golpe militar de 1964 e a ditadura -, a grande imprensa brasileira escolhe lado e não hesita em defendê-lo. Tem amigos e adversários.

A uns agrada, aos outros ataca.

No julgamento do “mensalão”, a discussão ética sempre foi, para ela, secundária. O  que interessava era seu potencial de utilização política.

Seria engraçado imaginar uma situação inversa, na qual os denunciados não fossem “lulopetistas” e sim representantes dos partidos que hoje estão na oposição. Se o STF fizesse como faz agora, não mereceria o coro de elogios que ouve, não seria tratado como bastião da moralidade.

Seus ministros, ao invés de receber tratamento de heróis, estariam sendo achincalhados.

Especialmente os indicados por Lula e Dilma. Pobres deles! Cada voto que emitissem contra um oposicionista seria suspeito (o que ajuda a entender porque, no caso concreto, exatamente esses se sintam no dever de ser punitivos ao máximo).

Nunca foi tão apropriada a teoria de que a eleição municipal é a ante-sala da presidencial. Não para a maioria do eleitorado, que não pensa assim. Mas para a oposição – nos partidos políticos, na mídia, no Judiciário, na sociedade.

Fizeram tudo que podiam para transformar as eleições em uma derrota para Lula e o PT. Imaginaram que os dois sairiam delas menores, derrotados nos principais embates. E que, assim, chegariam à eleição que interessa, a presidencial de 2014, enfraquecidos.

Não foi isso que ocorreu nos confrontos que terminaram no dia 7 de outubro. Pelo contrário. Se as pesquisas de agora forem confirmadas, não é isso que ocorrerá no próximo domingo.

Goste-se ou não do ex-presidente e de seu partido, é um fato. E contra fatos, não há argumentos.

São Francisco, Câmara dá posse a novo vereador em razão da cassação do Tucano Horacio Nakano

Desde o dia 10 de agosto a Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do ex-vereador Tucano Horácio Nakano de São Francisco por infidelidade partidária. As formalidades legais, prazos para publicação, notificação, etc. fizeram com que apenas na ultima quinta feira, dia 13 de setembro fosse dada posse ao então suplente e agora vereador…

Visão parcial do público presente a posse

A solenidade de posse foi uma das sessões camarárias com maior presença de público da atual legislatura. Mais de 30 candidatos à Vereador ligados à oposição ao atual governo municipal foram acompanhar a posse de mais um Vereador de oposição ao Grupo Demonotucano de São Francisco.

Candidatos da oposição compareceram em peso à posse

O Presidente da Camara Municipal cumpriu as formalidades legais e deu as boas vindas em nome do Poder Legislativo Municipal ao, agora Vereador, Nercio Sanga – PSB, para seu quarto mandato.

Presidente da Câmara Declara Aberta a Sessão

Após o Juramento protocolar o Vereador Socialista foi declarado empossado. Fez um breve discurso de agradecimento a todos e especialmente a sua familia que tambem se fez presente.

Na Sessão Plenária desta semana, o público pode sentir a ausência de uma única vereadora…

Vereadora Marlene Ausente de Nôvo

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