Dois prefeitos do PSDB cassados pela Justiça. Mas a mídia não mostra

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Dois prefeitos do PSDB cassados em menos de uma semana no Estado de São Paulo. Você viu essa notícia na imprensa? Mais uma vez, a grande mídia ignora ou minimiza toda e qualquer noticia ruim para os tucanos.

Em Americana, o prefeito Diego De Nadai (PSDB) e o vice, Seme Calil (PSB), tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral por gastos ilícitos durante a campanha eleitoral do ano passado.

O Tribunal Regional Eleitoral também declarou a inelegibilidade de ambos por oito anos. A decisão foi unânime. Eles devem ser afastados do cargo assim que a decisão for publicada, em cerca de dez dias.

O tucano e seu vice são acusados de mandar fazer 75 mil exemplares de uma revista de campanha com dinheiro de caixa dois. O prefeito e o vice negam as irregularidades e dizem que vão recorrer ao TSE.

Já em Sumaré, a prefeita Cristiana Carrara (PSDB) foi cassada pelo TRE por uso indevido de meios de comunicação, também nas eleições de 2012.

O tribunal concluiu que ela usou na campanha um jornal criado exclusivamente em seu favor e contra seus adversários. O jornal só circulou durante as eleições.

A cassação também vale para o vice, Luiz Dalben (PPS).Eles negam as irregularidades e vão recorrer ao TSE.

Cassado mandato do presidente da Câmara de Belo Horizonte, Léo Burguês (PSDB)

O juiz Manoel dos Reis Morais, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), cassou, no final da tarde desta terça-feira, o mandato do vereador e presidente da Câmara de Belo Horizonte, Léo Burguês (PSDB). O magistrado julgou procedente a ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) por improbidade administrativa. Segundo a denúncia, Léo Burguês teria cometido abuso de poder econômico ao gastar, em ano eleitoral, o dobro da média dos últimos três anos com publicidade da Câmara.

A ação foi ajuizada pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno, a partir de uma série de reportagens de O TEMPO publicadas em janeiro do ano passado. As reportagens mostraram que Léo Burguês havia assinado, irregularmente, aditivos ao contrato com a empresa Perfil 252 Comunicação, que prestava serviço para a Câmara. Além de ultrapassar o número de aditivos previsto na Lei das Licitações, Burguês renovou o contrato com a empresa por tempo menor do que o original, mas por um valor superior. As manobras teriam provocado prejuízo de R$ 3,75 milhões aos cofres públicos.

Além destas irregularidades, Nepomuceno concluiu que Burguês gastou R$ 2.786.795,61 com publicidade em 2012, ano eleitoral. O valor é quase R$ 1 milhão superior à média dos gastos com publicidade nos três anos anteriores.

No despacho, o juiz determina a cassação do registro e o diploma de vereador, além de declará-lo inelegível por oito anos a partir de 2012. A decisão é monocrática e ainda cabe recurso ao pleno do TRE-MG.

Segundo Eduardo Nepomuceno a decisão é “o passo mais importante no processo”. “O juiz eleitoral é quem faz a instrução do processo, é ele quem sente as alegações das partes, quem analisa as provas. Então, de todas as etapas, eu entendi que essa era a mais difícil”, comemorou.

Noroeste Paulista – Valentim Gentil. TRE cassa diploma da Prefeita Rosa Caldeira

ROSA CALDEIRA VAL  GENTIL

O TRE – Tribunal Regional Eleitoral – indeferiu por maioria dos votos (5 a 2), a candidatura de Rosa Luchi Caldeira (PP), mulher do ex-prefeito de Valentim Gentil Liberato Rocha Caldeira (PP) que o substituiu de última hora e, venceu as eleições ocorridas no dia 7 de outubro de 2012. Nova eleição deve ser realizada.

Os desembargadores Penteado Navarro (Presidente) e A. C. Mathias Coltro, bem como, os juízes Paulo Hamilton, Paulo Galizia, seguiram o voto do relator do caso Roberto Solimene, que opinou pelo provimento do recurso impetrado pela coligação “Unidos para o bem do povo” pedindo o indeferimento da candidatura de Rosa.

Em sua declaração de voto, o relator afirmou que “não se mostra razoável, perante nosso sistema eleitoral, admitir que – alguém que sequer apareceu na propaganda eleitoral gratuita ou fez campanha política nas ruas seja candidato”, referindo-se a manobra feita por Liberato um dia antes da eleição ao ser substituído pela mulher.

O relator afirma ainda, que os eleitores de Valentim gentil não tinham consciência  da substituição de Liberato por Rosa.

“É ilegítimo o exercício do mandato quando não obtido da livre consciência popular, e se o eleitor não foi informado da substituição, não há falar em consciência. Portanto, os eleitores de Valentim Gentil foram vítimas de engodo, e não pode esta Corte, diante do relevante papel que lhe foi dispensado pela Constituição Federal, ignorar os acontecimentos”, escreveu o juiz.

O juiz destaca também que esta foi a forma utilizada pelos  políticos brasileiros para burlar a lei da Ficha Limpa nas últimas eleições.

“Estou autorizado, inclusive por precedentes relativos às eleições majoritárias de Paulínia, Viradouro, Euclides da Cunha Paulista e Macedônia, a considerar que a desistência de concorrer, diante do cenário supra-exposto, nos estertores da campanha, não é ocorrência isolada. Há risco de tal expediente se transformar em tábua de salvação contra legeme, id quod plerumque accidit, deve. ser reprimida, pena de, em assim não procedendo, permitirmos a sistemática violação das bases éticas das eleições e o malicioso drible na Lei da Ficha Limpa”, destacou.

Esta é a segunda vez que as eleições municipais de uma cidade da região são decididas nos tribunais. Em 2008, Guarani d’Oeste teve nova eleição depois que o candidato vencedor, Marco Caboclo, teve o registro de candidatura indeferido por ter contas rejeitadas pelo TCE e pela Câmara.

Foto: Correio de Valentim 

Novos prefeitos já assumem mandatos no banco dos réus

diario na web logo

Heitor Mazzoco

Sérgio Menezes

Ana Bim, de Fernandópolis, responde a quatro ações civis públicas

Prefeitos eleitos e reeleitos da região de Rio Preto começam seus novos mandatos já sentados no banco dos réus. Pelo menos 12 chefes do Executivo respondem a 23 processos por improbidade e ações civis públicas por danos ao erário e malfeitos com o dinheiro público. Caso sejam condenados, com decisão transitada em julgado, perdem os mandatos e os direitos políticos com base na lei da Ficha Limpa. A maioria das ações foi proposta pelo Ministério Público.

O leque de irregularidades que teriam sido cometidas pelos prefeitos na região é amplo. As acusações vão de irregularidades em licitações, desvios em obras, contratação ilegal de servidores, transporte irregular de munícipes e contratação de funcionários fantasma. Por conta da lei da Ficha Limpa, políticos na região já foram impedidos de disputar as últimas eleições.

O campeão de ações na região é o prefeito de Pindorama, Nelson Trabuco (DEM). No total, Trabuco tem contra si seis ações civis públicas. Ele responde por improbidade desde 2001, quando foi acusado de contratar funcionários sem concurso. “Faltava tudo, médicos e dentistas. Contratei em forma de urgência. Depois abri concurso público. Disseram que estava irregular”, afirma Trabuco, que até hoje aguarda uma sentença em primeira instância.

O chefe do Poder Executivo de Pindorama também responde por contratar empresa sem licitação. Neste caso, Trabuco foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 11, 5 mil. Ele teria publicado atos oficiais em jornal do município. “Estou recorrendo. Não houve irregularidades. São, na maioria, processos por perseguição políica”, diz ele, que recorre junto ao Tribunal de Justiça. Trabuco é ainda acusado de omissão, transporte irregular e falta de contribuição sindical.

Crise financeira

Reeleito em Bady Bassitt, Edmur Pradella (PMDB) tem duas ações propostas no ano passado pelo Ministério Público por supostas irregularidades. Na primeira, é acusado de usar verba pública para confecção de jornal durante campanha eleitoral. “Uma pessoa que fez o jornal. Alegam que foi pago pela prefeitura, mas não é verdade”, se defende.

O segundo processo que Pradella enfrenta é com relação ao repasse do duodécimo à Câmara. Segundo acusação, o peemedebista deixou de realizar o repasse. “Eu cortei várias coisas para economizar e pagar o duodécimo. Não fiquei devendo um centavo. Passamos por dificuldades, porque os repasses que vem do governo federal estão críticos”, diz.

Ana Bim (PSD), prefeita em Fernandópolis, aguarda julgamento de quatro ações civis e de improbidade. Duas são relacionados a supostas irregularidades em loteamento do município. A prefeita alega que houve “omissão de administrações passadas, desde 1990, onde os então administradores não fiscalizaram o loteamento.”

Em outra ação, a prefeita é acusada de gastos elevados com publicidade, em 2008, ano eleitoral. Ela garante que não houve dano ao erário. Por último, o Ministério Público, acusa Ana Bim de “descaracterizar” praça central da cidade após reforma. A prefeitura alega que manteve “as obras de arte de característica histórica, porém, tem que se deixar claro que a praça em si não era tombada.” As ações pedem devolução de supostos prejuízos, multa, cassação dos direitos políticos além de proibição de contratar com o poder público.

Sergio Isso

Gandara, de Novo Horizonte: eleitor precisa pesquisar políticos

MP diz que conscientização é a chave

Promotores ouvidos pelo Diário apontam que não votar em candidatos que têm condenações na Justiça é o principal a ser feito de imediato para evitar que eles voltem a cometer irregularidades em cargos públicos. A população, segundo promotores, precisa conhecer o passado dos políticos antes de ir às urnas a cada dois anos. Eles citam também a necessidade do fortalecimento de leis que restringem políticos com condenações a ser candidato novamente, a exemplo da Ficha Limpa. O promotor de Justiça de Rio Preto Sérgio Clementino afirma que são necessárias leis que barram “fichas-sujas” durante às eleições.

“Sempre digo que somos povo que precisa de lei da Ficha Limpa. O estado precisa dizer à população ‘não vote’. porque, caso contrário, acabam votando. A Justiça deve ser mais rigorosa nesse aspecto”, diz. Ainda segundo Clementino, o eleitor precisa ver o perfil do candidato. “O eleitor não leva consideração, como deveria levar, na hora do voto (processos e condenações de políticos). O filtro também precisa ser feito pela Justiça”, afirma.

André Gandara, promotor em Novo Horizonte, diz que a população precisa ter conhecimento de quem está votando. Durante o processo eleitoral pesquisar e questionar o candidato a prefeito sobre seus atos enquanto pessoa pública. “É necessário conhecer o passado do político. Se ele tem processos na Justiça, o eleitor precisa acompanhar para saber se no final das apurações, ele vai ser condenado. A população precisa ter ciência sobre quem está votando”, diz.

Ficha-Limpa

Políticos com condenações em segunda instância, agora, não poderão voltar a disputar eleições, segundo a lei complementar 135, conhecida popularmente como “Lei Ficha-Limpa”. “Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena”, diz trecho da lei.

A mudança na lei complementar 135 foi sancionada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2010. Políticos com processos de supostos crimes contra economia do município, patrimônio privado, meio ambiente, eleitoral, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de entorpecentes, contra vida ou formação de quadrilha.

Valdomiro alvo de 4 ações

O prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), responde a quatro ações civis por improbidade administrativa, três delas propostas pelo promotor de Justiça Sérgio Clementino. Em todas, Clementino pede a cassação dos direitos políticos de Valdomiro, além de pagamento de pesadas multas.

Em uma das ações, o Ministério Público acusa o prefeito de Rio Preto de fracionamento de licitação na contratação do consultor José Humberto de Aguiar Júnior, o Júnior Baiano, que entre 2009 e 2010 deu as cartas na Secretaria de Saúde.Valdomiro fez contratações pulverizadas do consultor que, no fim, superaram as quantias permitidas para dispensa de licitação.

O MP acusa ainda Valdomiro de editar leis “flagrantemente inconstitucionais” e que criaram cargos comissionados na administração. Em outra ação, que corre sob sigilo de Justiça, Valdomiro e o ex-superintendente do Semae Antonio Tavares Ranzani são processados por uso de procuradores públicos para defesa em casos particulares.

Por fim, Valdomiro figura como réu em ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Servidores, que pede demissão de servidores terceirizados em cargos de direção e chefia na Secretaria de Saúde. Procurado, Valdomiro disse, por meio de assessoria, que está “tranquilo e que apresentou defesa nos processos. Apenas na ação de Junior Baiano a defesa será elaborada, mas tudo dentro do prazo”.

Fantasma

José Luis Pedrão (PMDB), de Cedral, foi acionado judicialmente por empregar funcionária fantasma na gestão passada. Ele diz estar tranquilo, nega irregularidade ao dizer que funcionária trabalhava todos os dias.

“Disseram que ela recebia sem trabalhar, o que não é verdade. Ela ficava fora para localizar pessoas, donas de uma área que foi desapropriada e nós precisávamos encontrar os herdeiros”, diz Pedrão.
Depois da denúncia do Ministério Público, Pedrão diz que a funcionária foi exonerada. “Ela foi demitida, mudou-se para Santos e casou. Mas irregularidade não houve”, diz.

Em Barretos, Guilherme Ávila (PSDB) foi processado em 2005 com outros funcionários da prefeitura. A ação do Ministério Público alega que houve contratação irregular e fraude no concurso público para fisioterapeuta.

Lei barra, mas político dá ‘jeitinho’

Na região de Rio Preto, políticos já sentiram efeitos da lei da Ficha Limpa. Ex-prefeitos foram barrados pela Justiça Eleitoral com base na lei complementar 135, de 4 de julho de 2010, por carregarem condenações em segunda instância. Entrou em campos, então, o jeitinho brasileiro. Para driblar o impedimento, ex-prefeitos colocaram parentes nos seus lugares para não deixar o poder.

Em três casos houve vitória. Em Valentim Gentil, Rosa Caldeira (PP) foi eleita depois de substituir o marido, Liberato Caldeira (PP). Em Macedônia, impugnado pela Justiça, Moacyr Marsola (PTB) saiu e sua mulher, Lucilene Marsola (PTB) disputou o pleito e foi eleita. O mesmo aconteceu em Turmalina, onde Fernanda Massoni (PTB) se elegeu depois de ficar com vaga do marido, também impedido pela Justiça, José Carlos Massoni (PTB).

Em Guaraci, o ex-prefeito Jorge Luiz Levi(DEM) foi impedido de disputar a eleição do ano passado. Um dia antes do pleito colocou o Levi Filho, seu filho, para disputa. Ele acabou sendo derrotado. Em Severínia, Luis Alves Bitencourt (PTB) desistiu de disputar como vice-candidato na chapa de João Camacho (PSDB). Para o pleito, ele colocou sua sobrinha, Juliane Bitencourt (PTB). Juliane não assumiu cargo, porque aguarda julgamento de Camacho no tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou sua candidatura por reprovação de contas.

Almeida anuncia mais 13 nomes do novo governo de Guarulhos

fotos: Fabio Nunes Teixeira/PMG

Na tarde desta segunda-feira, dia 14, o prefeito Sebastião Almeida anunciou mais 13 nomes que irão compor a sua equipe de governo para o mandato 2013/2016, em cerimônia realizada no auditório do Paço Municipal. Na oportunidade, Almeida concedeu coletiva à imprensa e ressaltou que o nome que comandará a Coordenadoria da Mulher, bem como o dos adjuntos e diretores que ainda restam para fechar o seu secretariado, será anunciado posteriormente, porém, sem eventos públicos como os quatro anteriores, que ele vem fazendo desde o início de dezembro.

O presidente municipal do Partido dos Trabalhadores, Benedito Aparecido da Silva foi nomeado para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), enquanto Wagner Hosokawa retornou à Coordenadoria da Juventude, o mesmo acontecendo com Edna Maria Roland, que continua à frente da Coordenadoria da Igualdade Racial. Para a diretoria de Promoção Social da Secretaria de Assistência Social, Almeida indicou a ex-secretária do Trabalho, Maria Helena Gonçalves.

Outros componentes da equipe foram os adjuntos Eduardo Rodrigues Pereira da Silva (Dudu de Cumbica) para a Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer; Rafael Paredes para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE); Vander da Silva Alves para a Secretaria de Governo; Edvaldo Moreira de Barros (Vadinho) para a Secretaria de Habitação; Arnaldo Souza para a Secretaria de Obras; Joel Bonfim da Silva para a Secretaria do Trabalho; Celso Masson para a Secretaria de Transportes e Trânsito; e Ezio Balbino para a Secretaria de Assuntos para a Segurança Pública.

Almeida aproveitou o evento para apresentar o presidente da recém-criada Agência Reguladora de Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Guarulhos (Agru). Trata-se de Plínio Tomaz, especialista na área, que já foi superintendente e diretor de obras do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), trabalhou no Ministério de Minas e Energia e foi fundador da ASSEAG (Associação de Engenheiros e Arquitetos e Agrônomos de Guarulhos). Para a diretoria Jurídica do órgão foi indicada a advogada Silvânia Anízio da Silva.

A Agru, que, provisoriamente funcionará na sede do SAAE, será responsável pela formulação do edital das PPPs (Parcerias Público/Privadas) para a construção de novas Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs), com o objetivo de chegar aos 100% de esgotos tratados no município, meta audaciosa, que, segundo o prefeito Almeida, colocará Guarulhos no patamar de grande cidade, com sabedoria e inteligência, mas, principalmente, com o respeito ao bem-estar e à saúde da população.

Guarulhos terá oito Regionais da Prefeitura

Durante o anúncio dos nomes do seu secretariado, Almeida informou que dará sequência ao projeto de criar as Regionais da Prefeitura nos principais pontos do município para aproximar a administração do cidadão. Serão oito Regionais (denominadas como subprefeituras em São Paulo) no Pimentas, Bonsucesso, São João, Taboão, Vila Galvão, Cumbica, Cidade Satélite e Cabuçu.

As Regionais serão vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e terão, segundo Almeida, uma estrutura mínima necessária para atuar junto à população na captação e solução de suas necessidades mais urgentes no que se refere à fiscalização e licenças de funcionamento, entre outras atribuições. A criação dessas Regionais será feita através de Projeto de Lei a ser encaminhado até março à Câmara Municipal.

Currículos dos novos membros do 1º escalão da administração municipal:

Benedito Aparecido da Silva, o Benê, tem 48 anos de idade e é presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Guarulhos desde 2010. Participou da construção do partido no município. É bacharel em Direito e tem sua vida pública ligada à oposição sindical e aos movimentos da Igreja Católica, como as Pastorais da Juventude e da Família.

Wagner Hosokawa é assistente social e tem 33 anos. Ele retorna à frente da Coordenadoria da Juventude, onde atuou desde a sua criação, em 2009, tendo se afastado no período eleitoral. Ele foi secretário de Assistência Social na primeira gestão do prefeito Almeida.

A psicóloga Edna Maria Roland, de 62 anos, continua na Coordenadoria da Igualdade Racial, cargo que ocupa desde a sua criação, em julho de 2009. Ela ocupou o cargo de Coordenadora da Mulher, em 2006, na gestão do então prefeito Elói Pietá. Ela tem um longo histórico de luta nos movimentos negro, contra o racismo e pela mulher negra, na busca pela igualdade de raças.

Novo coordenador da Cads, Julian Rodrigues adianta o que deve ser feito em 2013 em SP

Julian assume a Cads em 2013

JULIAN

A partir do dia 1 de janeiro de 2013, a Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual da Prefeitura de São Paulo (Cads) terá um novo titular. Com a posse do petista Fernando Haddad como prefeito, entra para coordenar as atividades da Cads o militante Julian Rodrigues, 39 anos, figura conhecida da militância nacional e um dos principais nomes de articulação da causa LGBT dentro do PT.

Em entrevista exclusiva ao Mixbrasil, Julian se diz tranquilo com o novo desafio, mas consciente de que terá muito trabalho pela frente. Ele destaca que serão duas as prioridades de sua gestão para o começo de 2013, inseridas no chamado Plano de 100 Dias exigido por Haddad a todas às pastas municipais.

“Teremos duas prioridades: primeiro elaborar uma campanha municipal contra a homofobia, principalmente por conta desses ataques mais recentes na cidade. O tamanho da campanha ainda vai depender do orçamento que vamos ter, mas pretendemos fazer um ato de lançamento com a presença de ministros e o prefeito aproveitando o aniversário da cidade (25 de janeiro).”

A campanha pretende ser abrangente e deve contar com cartazes, folders, camisetas e presença nas redes sociais e boates alertando para a importância de denunciar ataques homofóbicos. “E se tiver dinheiro vamos para a televisão e o rádio também”, adianta Julian, que participou ativamente da campanha de Haddad ajudando a elaborar o Plano de Governo do petista – que inclui ações para a diversidade sexual em todas as regiões paulistanas.

A segunda prioridade, segundo o novo coordenador, é garantir até o mês de maio de 2013 todo o apoio à Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, que todos os anos recebe da Cads ajuda em forma de infraestrutura para sua realização. “Vamos ver se é possível aumentar esse apoio”, garante Julian, afastando para longe os boatos de que a manifestação não contaria mais com apoio da administração municipal.

Nova casa

Com a extinção da Secretaria de Participação e Parceria, a Cads passa a partir do próximo ano a ser lotada na nova Secretaria de Direitos Humanos e Participação, onde o novo coordenador pretende realizar um trabalho no sentido de aumentar a estrutura da Coordenadoria e fazer melhorias como aumento no salário dos servidores e maior número de pessoas trabalhando no órgão.

Julian diz que “tudo vai se nortear pelo Programa de Governo que fizemos na campanha”, incluindo-se aí a chamada Cads Móvel, uma ideia que pretende levar os serviços da Coordenadoria à periferia paulistana e a outros bairros que muitas vezes nem sabem que a Cads existe. “O objetivo é facilitar o acesso da população aos serviços.”

O novo coordenador destaca ainda que dentre as metas para o próximo mandato estão as parcerias entre a Cads e universidades como a Unicamp e a USP, além de um diálogo aberto com todas as entidades da sociedade civil organizada na cidade – a quem ele promete receber pessoalmente, uma a uma, para conversar.

Sem ataques

De partidos políticos diferentes a partir de 2013, Prefeitura e Governo de São Paulo não devem brigar no campo da causa LGBT, pelo menos é o que promete Rodrigues. Segundo ele, diferenças partidárias serão colocadas de lado no próximo ano e o foco será uma parceria produtiva para garantia da cidadania LGBT.

Ele conta ao Mix que ainda vai conversar com a titular da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, Heloísa Gama Alves, “para ver o que a gente pode fazer juntos. Onde pudermos somar esforços nós iremos. A eleição já passou”.

Julian Rodrigues tem 39 anos e é formado em Letras, especialista em Economia do Trabalho e mestrando em Ciências Sociais na PUC de São Paulo.

Datafolha: De onde vem a força de Dilma-Lula?

 Balaio do Kotscho

Se a eleição fosse hoje, Dilma ou Lula venceriam“, anuncia a manchete da “Folha” deste domingo para surpresa dos muitos analistas da grande imprensa que nos últimos meses chegaram a prever o fim da hegemonia do PT e das suas principais lideranças, que em janeiro completam dez anos no comando do país.

Após sofrer o mais violento bombardeio midiático desde a sua fundação, em 1980, o PT chega ao final de 2012, em meio do seu terceiro mandato consecutivo no Palácio do Planalto, como franco favorito para a sucessão presidencial, sem adversários à vista, segundo o Datafolha.

Os dois petistas estão praticamente empatados: Dilma teria 57% dos votos e Lula, 56%, ambos com mais votos do que todos os adversários juntos.

Na pesquisa espontânea, Lula, Dilma e o PT chegariam a 39%, enquanto os candidatos de oposição somariam apenas 7%.

A grande surpresa da pesquisa é a força demonstrada por Marina Silva (ex-PT e ex-PV), que ficaria em segundo lugar nos quatro cenários pesquisados.

O curioso é que Marina, que teve 19,3% dos votos na eleição de 2010, está há dois anos sem partido, desaparecida do noticiário político, e chega a 18% das intenções de voto na pesquisa estimulada, bem acima do principal candidato da oposição, o tucano Aécio Neves, que oscila entre 9% e 14%.

Por mais que a mídia se empenhe em jogar criador contra criatura, a verdade é que a atual presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva parecem formar uma entidade só, a “Dilmalula” _ e é exatamente daí que emana a força da dupla, cada um fazendo a sua parte no intricado jogo do poder.

Dilma, que até aqui vem sendo preservada pela imprensa, mais preocupada em destruir a imagem de Lula e do seu governo, saiu esta semana em defesa do ex-presidente quando se tornaram mais violentos os ataques _ e foi bastante criticada por isso.

Mas é exatamente na leladade entre os dois, tanto pessoal como no projeto político, que se baseia esta parceria aprovada por 62% da população brasileira, de acordo com a pesquisa CNI-Ibope divulgada esta semana.

Desde a posse em janeiro do ano passado, Dilma e Lula combinaram de se encontrar a cada 15 dias para conversar pessoalmente sobre os rumos do governo, afastando assim as intrigas que costumam frequentar os salões palacianos.

O resultado está aí: com julgamento do mensalão, Operação Porto Seguro e novas denúncias contra o PT e Lula quase todos os dias, as pesquisas msotram que a grande maioria da população continua satisfeita com o governo e quer que ele continue.

No auge do bombardeio dos últimos dias, e certamente ainda sem saber os resultados das pesquisas, Gilberto Carvalho, ministro da secretaria-geral da Presidência da República, amigo tanto de Dilma como de Lula, desabafou:

“Os ataques sem limites que estão fazendo ao nosso querido presidente Lula têm um único objetivo: destruir nosso projeto, destruir o PT, destruir o nosso governo”.

Pelo jeito, até agora não conseguiram. Ao contrário, apenas revelaram o tamanho do abismo que existe hoje entre o mundo real dos brasileiros, que vivem melhor do que antes, e o noticiário dos principais meios de imprensa, que coloca o país permanentemente à beira do abismo, envolvido em crises sem fim.

Isso talvez explique também porque aumentou, no mesmo Datafolha, o índice dos que não confiam na imprensa, que passou de 18% em agosto para 28% em dezembro.

Por tudo isso, penso que é hora do PT sair da defensiva e contar ao país e aos seus militantes o que está em jogo neste momento, dizendo de onde partem e com que interesses os ataques denunciados por Gilberto Carvalho.

Pochmann: país sai da ‘financeirização’ para economia baseada na produção

Ex-presidente do Ipea afirma que expansão do PIB no terceiro trimestre, de 0,6%, é atenuada pela continuidade no processo de distribuição de renda, e vê país ‘pavimentando’ desenvolvimento sustentável

Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual

 

Pochmann: país sai da 'financeirização' para economia baseada na produção A indústria teve leve recuperação, puxada pelo setor de transformação, que cresceu 1,5% (Foto: Rodrigo Paiva / Folhapress)

Embora nos dois últimos anos o Brasil tenha tido desempenho aquém de suas possibilidades, o que preocupa do ponto de vista conjuntural, o economista Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destaca as mudanças estruturais em curso no país e critica o que chama de falta de melhor entendimento em algumas análises. Ele observa que há uma transição, longa, de uma economia de “financeirização da riqueza” para uma economia mantida pelo investimento produtivo. “Passamos duas décadas (1980 e 1990) em que a economia não cresceu sustentada pelos investimentos produtivos, mas pela financeirização, juros altos, levando a um quadro de regressão social. Havia setores que viviam às custas do assalto ao Estado”, afirma. “Vai crescer pouco este ano, mas é um crescimento que permite reduzir a pobreza e a desigualdade de renda.”

Pochmann lembra de decisões tomadas no início do governo Lula, baseadas na visão de que o Brasil tinha uma economia com elevada capacidade ociosa. Com Dilma, “estamos pavimentando um caminho de desenvolvimento sustentável”, avalia o economia. “Só não vê quem não quer.” Ele cita fatores como o pré-sal, nacionalização de setores produtivos e a política de concessões, “que não têm nada a ver com as privatizações dos anos 1990”. E diz ver “grande sintonia entre as decisões cruciais de Lula e Dilma”.

Ele lamenta que a comparação com outras economias não tenha sido feita naquele período, quando havia um ciclo de expansão mundial. “Em 1980, éramos a oitava economia e em 2000, a 13ª. Na segunda metade dos anos 1990, até o México ultrapassou o Brasil. E agora estamos caminhando para ser a quarta economia.”

O economista disse que gostaria de ver mais “ousadia” do governo, com, por exemplo, mais articulação com os demais países do continente, especialmente pensando na competição com a China. “O Brasil poderia ajudar a reorganizar esse espaço, a partir de políticas de caráter supranacional.”

Ao acompanhar as projeções de 4% para o crescimento da economia em 2013, Pochmann não vê o país com problemas estruturais, mas em um momento de “desincompatibilização” entre decisões privadas e públicas. “As decisões de investimento não resultam imediatamente. O investimento requer decisões mais complexas, significa ampliar a capacidade de produção”, afirma.

Ele vê Lula como um “estrategista”, do ponto de vista da política de juros, que em seu governo teve redução gradual. Não adiantaria uma queda dramática, diz ele, se não houvesse alternativas de deslocamento dos recursos “financeirizados” para a produção, com o Estado criando condições para o investimento. Mudanças, sublinha, em uma nova realidade política, dentro da democracia e com uma nova maioria. “O investimento financeiro está perdendo para o investimento produtivo”, reafirma Pochmann. “Estamos voltando a ter capacidade de fazer política macroeconômica e industrial.”

Razões da violência em São Paulo e Santa Catarina: W.Novaes (via leonardoboff)

Que quer dizer exatamente a onda redobrada de violência na Grande São Paulo e interior paulista, Santa Catarina, Goiás, Paraíba, Bahia, Ceará e outros Estados ? O tema está a cada dia mais presente na comunicação e suscita, inclusive em entrevistas e artigos assinados, muitas interpretações. Na verdade, a questão já era muito forte e só agora temos uma nova visão ? Ou se trata de uma escalada na violência ? Por que ? Será coincidência ou um salto de consciência ?
Carmo Bernardes, o falecido escritor mineiro/goiano, costumava dizer que os acontecimentos (e a consciência sobre eles) em nossas vidas não escorrem lentamente, e sim dão saltos repentinos: de um momento para outro vem-nos a consciência de que houve uma mudança forte, um salto. Será assim neste momento ? Ou se trata apenas de coincidência, situações momentâneas ? Por um lado, as estatísticas de crimes mostram que a situação não é nova, embora possa ter-se agravado – apenas se estaria dando mais ênfase. De fato, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, citado pelo ministro da Justiça (ESTADO, 14/11), diz que já tínhamos no ano passado 471,2 mil pessoas presas em 295,4 mil vagas, com um déficit de 175,8 mil vagas e 1,6 preso por vaga. Só no Estado de São Paulo, 195 mil presos, ou 1,9 por vaga. Nas 28 prisões da Região Metropolitana, no ano passado, 43,6 mil presos. E 250 mil pessoas detidas provisoriamente.
Então, por que não percebemos antes a enormidade do quadro, só lhe damos atenção agora ? Há indícios de que ocorreram mudanças importantes e certas coisas parecem mais visíveis. Entre elas, um aparente deslocamento geográfico do crime organizado, em busca de novos territórios, desde que cessou o acordo não declarado que havia no Rio de Janeiro, desde o governo Chagas Freitas, na década de 70, entre a polícia e o tráfico de drogas – “vocês não descem o morro e nós não subimos”. Com a ocupação de morros e favelas pelo programa das UPPs, o crime (drogas, especialmente) teve de migrar – inclusive para fora do Estado. São Paulo e Santa Catarina parecem ser novos territórios, ou a busca deles.
Mas essa busca tem implicado uma escalada. Os comandos de organizações na área do tráfico têm recorrido até à requalificação técnica de seus membros, matriculando-os em cursos que ensinam a manusear explosivos (Folha de S. Paulo, 18/11). Tem significado a exigência de que os devedores aos mandantes do tráfico sejam obrigados a saldar suas dívidas executando policiais – 6 PMs e dois agentes prisionais foram executados em 20 dias (Estado, 15/11), quando 154 pessoas foram assassinadas. Em um ano, foram mortos 93 policiais (19/11) Ordens de ataques têm partido de dentro de prisões (15/11), a ponto de os governos federal e paulista cogitarem de implantar bloqueadores de celulares em presídios, ao custo de R$1 milhão em cada um deles levado para 143 unidades prisionais (19/11). A evidência de que esses novos fatores influenciam a visão das autoridades paulistas está no processo, já iniciado, de transferir líderes de organizações para presídios de segurança máxima fora do Estado (17/11), e no anúncio de que haverá ações importantes em “14 pontos estratégicos do Estado”.
Para completar o quadro da redistribuição geográfica do crime organizado: parece claro que o Centro-Oeste brasileiro transformou-se no ponto de recepção e redistribuição de drogas advindas das regiões de fronteira. Goiânia teve quase 500 homicídios no ano passado, mais de 500 este ano, até agora – quase invariavelmente relacionados com o tráfico e o não-pagamento de dívidas. Rio Verde, cidade de 185 mil habitantes, em 2011, quase 100 assassinatos. Este ano, mais (O Popular, 19/11). De certo modo, os fatos estavam diante dos nossos olhos há muito tempo. Na Paraíba, a Polícia Federal prendeu mais de 30 policiais e agentes de segurança “envolvidos em grupos de extermínio” (Estado, 10/11). De 1984 para cá, escreve o leitor Marcelo de Lima Araújo, mais de um milhão de pessoas foram assassinadas intencionalmente no Brasil”, o “20.o país mais violento do mundo”.
E mesmo deixando de lado as razões sociais desse quadro não há como entrar nessa seara abominável do crime e do crime organizado sem referência à situação calamitosa do Judiciário, que implica também a ausência de ressocialização de quem está na prisão – parte da pena quase inexistente. Nada menos de 423,4 mil processos, ao todo, estão paralisados em tribunais federais e estaduais (Agência Globo, 16/11), aguardando julgamento. Nos tribunais federais nada menos de 26 milhões de processos foram abertos em 2011 (eram 5,1 milhões em 1990). E com isso 90 milhões de processos tramitam nos tribunais.Mas no ano passado, cada ministro do STJ julgou 6955 ações; no TST, 6.299 cada um; no TSE, 1.160. Como dar conta da papelada toda ?
É evidente que nossos modos de viver, acotovelados em grandes cidades e megalópoles, geram condições favoráveis – geográficas, econômicas, sociais, de dificuldade de cobertura policial em toda a área etc. Mas as verbas previstas para construção de presídios até 2014 são de apenas R$1,1 bilhão, com 24 mil vagas implantadas, 42 mil contratadas; apenas 7.106 entregues (Folha de S. Paulo, 18/11). E quanto a novas condições sociais e econômicas nas grandes cidades, não há muitas razões para otimismo. Estudo de 40 especialistas da USP, ao lado de 81 técnicos, para o governo paulistano, diz que “A São Paulo dos sonhos” “poderá estar pronta em 2040”, nas áreas de transportes coletivos, habitação, despoluição de rios etc. E custaria R$314 bilhões.
Haja paciência e fé! E ainda a crença ilusória de que algo será possível, principalmente nas áreas de segurança e justiça, sem reformas mais amplas, de caráter global mesmo. Migração de fatores sociais e da criminalidade, escaladas de violência etc., não se detêm diante de fronteiras municipais, estaduais ou nacionais.

WAHSINGTON NOVAES é um jornalista atento às causas das violências que estão ocorrendo principalmente em São Paulo e em Santa Catarina. Parece que uma orgnização criminosa com algumas características de estado paralelo está se enfrentando com o Estado constitucional.Todos nos perguntamos, sem entender exatamente o porquê deste recrudescimento da violência, com tantas vítimas inocentes e com tantos policiais assassinados. Aqui vai uma reflexão esclarecedora de W.Novaes que acaba de ser publicada em O São Paulo de 23/11/2012 sob o título: “As novas percepções na escalda da violência”.

 

PSDB paulista tem Fundo Partidário suspenso por “faltas irremediáveis” na prestação de contas

 

Fachada do TRE-SP
Sede do TRE-SP

PSDB paulista tem Fundo Partidário suspenso

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou nesta terça-feira (4), por unanimidade, a prestação de contas do Diretório Estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) relativa ao exercício de 2010. Com a decisão, o partido não receberá novas cotas do Fundo Partidário pelo período de um mês.

A corte paulista determinou, ainda, o recolhimento do valor de R$ 2.810,00 ao Fundo Partidário, recebido sem identificação de origem.

Segundo o relator do processo, juiz Encinas Manfré, as irregularidades apontadas pelos técnicos do tribunal – como não apresentação de extratos bancários de aplicação financeira, não comprovação de receitas e não apresentação de comprovante fiscal de despesa – caracterizam faltas irremediáveis.

De acordo com a Lei n° 12.034/2009, que alterou a legislação eleitoral e incluiu o parágrafo 3º ao artigo 37 da Lei n° 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), “a sanção de suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário, por desaprovação total ou parcial da prestação de contas de partido, deverá ser aplicada de forma proporcional e razoável, pelo período de um mês a 12 meses, ou por meio do desconto, do valor a ser repassado, da importância apontada como irregular”.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP

As suspeitas sobre o deputado Paulo Teixeira

luisnassif

 

Consulte-se qualquer jornalista que cubra o Congresso e indague do deputado Paulo Teixeira. Ele dirá que é daqueles pelos quais se pode colocar a mão no fogo.

 

Com a mesma segurança com que, no início dos anos 90, botei a mão no fogo pelo deputado Alceny Guerra, reitero: o vazamento seletivo dos emails da quadrilha lançou a sombra da suspeita sobre um parlamentar sério. Valendo-se de sua função, a membro da quadrilha Rosemary solicitou de Teixeira contato com uma pessoa que já havia trabalhado com ele na prefeitura de São Paulo. Um pedido normal, de uma pessoa com cargo público sobre a qual ainda não se conhecia a atividade criminosa.

Nos emails trocados com Paulo Vieira, o estilo tortuoso de Rosemary dá um balanço dos serviços prestados e redige um texto que pode em que fala dos “30 livros” – código para dinheirio – em função de serviços prestados.

Qualquer investigação criteriosa demonstrará que os tais livros não se destinavam a Paulo. Até lá, fica a condenação decorrente do vazamento irresponsável da Polícia Federal.

 

Os emails vazados

Paulo (Vieira),

Bom Dia
Não gostei nem um pouco das suas cobranças.
O que não esta andando além da ANAC?
Bahia caminhando tudo bem?
ANA, fiz tudo que você pediu o que mais quer?

Na obra do Restaurante estou fazendo TUDO que posso.
Pelo que me lembro só tem isso.
Eu sim estou aguardando questões sem solução.
1) A Meline ficou esperando o feriado inteiro lá em Santos e ninguém faz contato com ela para fazer o estudo de viabilidade financeira, te enviei todos os telefones e NADA.
2) Quanto ao pagamento que está para chegar considero que você não esta me fazendo nenhum favor, entendo que trabalhei muito junto a gordinha. Você já esqueceu da reunião com o deputado Paulo Teixeira? Não foi coisa tão simples, o retorno que recebi não é nada perto do que ele receberá…não nasci ontem não sou BOBA! Se você acha que não esta correto ABORTE o envio dos 30 livros.
3) O caso do Luiz Ismael continua sem resposta até hoje.
4) Diploma do JCN faz mais de dois anos que estou aguardando.
5) O divórcio do João… sem novidades até hoje… você sabe que agora meu interesse para que seja concesual e rápido ficou PESSOAL.
6) Contratos para o João, até agora nada.

Quanto a viagem de navio, considero que fica pela cota dos camarotes na Bahia no Carnaval dois anos seguidos.
O valor financeiro pode ser menor mas o meu desgaste foi igual ao seu, tenho certeza disso.
Então pelo que você vê, meus pedidos são em numero maior, mas muito pequenos em relação aos seus! Tenha paciência.

Sinceramente,

Rosemary

A resposta de Paulo Teixeira

 

Em relação ao envolvimento de meu nome nas relações de Rosemary Noronha , esclareço que como deputado federal, eu a recebi em janeiro de 2009. Ela me solicitou um contato com a Sra. Evangelina Pinho que era Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo.Minha assessoria encaminhou seu pedido.Em seis anos, no mandato de deputado federal, este foi o único contato que tive com ela e nunca tive contato com as demais pessoas mencionadas por ela.
Meu nome está numa só mensagem dela e para se dar a correta interpretação àquela conversa, necessita-se saber das comunicações anteriores havida entre eles. O advogado de Rosemary esclarece que se trata de uma má redação dela.
Reafirmo que nunca tive qualquer envolvimento no caso.

Candidata do PT segunda colocada assume a prefeitura de Itacaré/SP

Justiça Eleitoral irá diplomar segundo colocado nas Eleições 2012, em Itararé

Cristina Ghizzi, do PT, fica com a diplomação até decisão do TRE.
Cesar Perucio foi o mais votado, mas a candidatura está impugnada.

O juiz eleitoral Fernando Oliveira Camargo, de Itararé (SP), marcou para quinta-feira (13) a diplomação de vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos na cidade. Para o cargo de prefeito, a nomeação será dada à candidata Cristina Ghizzi, do PT, a segunda colocada em número de votos válidos. Isso irá ocorrer porque Luiz Cesar Perucio, do DEM, atual prefeito e candidato à reeleição como mais votos teve a candidatura impugnada. Ele recorre da impugnação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), mas a analise ainda não foi concluída.

O documento assinado pelo juiz está afixado no cartório eleitoral da cidade. No edital, o magistrado definiu que um dia antes da diplomação, por tanto, na quarta-feira (12), fará o processo de retotalização dos votos. Isso significa que os votos dados ao candidato que ocupa o primeiro lugar são zerados e o sistema passa a reconhecer o segundo colocado como vencedor da eleição. De acordo com o chefe do cartório eleitoral, Anderson Alves, essa decisão é um processo normal, já que houve a sentença de cassação do registro. Segundo colocado é diplomado pelo menos até a decisão final do Tribunal.

Ainda de acordo com o chefe do cartório, caso o TRE julgue o caso e decida não cassar os direitos políticos de Cesar Perucio, ele então será diplomado e assumirá a prefeitura da cidade.

No último pleito, realizado em 7 de outubro, quatro candidatos disputaram o cargo de chefe do executivo. O atual prefeito, da coligação ‘União e Crescimento’, que reúne os partidos PTB, DEM e PSB, recebeu 9.169 votos, o que representa 34,03% dos votos válidos. O segundo colocado em votação foi Cristina Ghizzi, da coligação ‘Uma Itararé para Todos’, com 30,33% dos votos válidos (8.173). O terceiro mais votado foi Heliton da Junitex, do PSDB, com 7.243 votos válidos (26,88%). Em quarto lugar ficou o candidato do PP, Dona Bila Fadel, com 2.360 votos, o que representa 8,76% dos registros válidos.

A Justiça Eleitoral cassou a candidatura de Perucio após denúncia do Ministério Público por abuso de poder político e econômico durante a realização de uma festa que durou dois dias. A Justiça ainda cassou o registro da candidatura do vice-prefeito Kiko Unical, do PTB. Advogados da coligação recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral. De acordo com o secretário de governo de Itararé, Paulo Perucio, o candidato cassado e os advogados aguardam a decisão do TRE.

De acordo com a Justiça Eleitoral, só seria realizada uma nova eleição, se no momento da retotalização, os votos válidos atingissem mais de 50%. Como não é o caso, assume a segunda colocada.

Cristina ghizzi não foi encontrada para comentar o assunto. Segundo o presidente do PT, Luciano Ostrowski, ela está em viagem de trabalho.

Diplomação em outras cidade

Os prefeitos, vices e vereadores eleitos em Itapetininga, Alambari e Sarapuí (SP) serão diplomados em 17 de dezembro. Segundo o juiz eleitoral Elias Junior de Aguiar Bezerra, a cerimônia será às 13h30 na Câmara Municipal de Itapetininga.

Já em Itaporanga (SP), a diplomação será em 18 de dezembro, às 20h, no Fórum da cidade. De acordo com o juiz Alexandro Conceição dos Santos, a diplomação é o ato que encerra o processo eleitoral e habilita os eleitos a tomarem posse nos respectivos cargos.

Como vivem hoje os “comunistas” da lista do general Sylvio Frota

Em 1977, uma briga na cúpula da ditadura resultou na divulgação de uma lista com os “comunistas infiltrados” no serviço público, entre eles Dilma Rousseff


Como vivem hoje os "comunistas" da lista do general Sylvio Frota Diego Vara/Agencia RBS

Gonzalez, Nique, Marinês, Calino e Ziulloski (da esq. para dir.) estavam na lista do general Sylvio Frota Foto: Diego Vara / Agencia RBS

Para eles, o pior já havia passado. Depois da prisão, da tortura e da perseguição política aos movimentos de esquerda no Brasil, um grupo de funcionários públicos do Rio Grande do Sul parecia ter retomado a vida profissional e acadêmica quando uma briga entre o presidente Ernesto Geisel e o ministro do Exército, general Sylvio Frota, 35 anos atrás, mudou os seus destinos.

Demitido por Geisel, Frota caiu atirando. Um dos disparos foi a divulgação de uma lista nacional com os nomes de comunistas supostamente infiltrados em órgãos públicos. A relação resultou, no Rio Grande do Sul, na demissão de quatro economistas e um médico. Entre eles, a agora presidente da República, Dilma Rousseff.

Expoente da ala mais dura do Exército no final da década de 1970, o general pretendia suceder Geisel na Presidência. Em 1977, o país passava pelo processo de abertura política, e a divulgação do documento foi uma tentativa de convencer o setor militar mais conservador a tirar o presidente do poder, afinal, a presença de subversivos na máquina pública era vista como uma grande ameaça para o regime. A demissão de Frota ocorreu em outubro de 1977, mas a lista com 97 nomes veio à tona em novembro daquele ano, publicada pelos principais jornais do país.

A relação com os nove servidores do Estado trazia os nomes, codinomes, a ficha de crimes cometidos por eles e o cargo que ocupavam. Criada em 1973, a Fundação de Economia e Estatística (FEE) abrigava Dilma, Walter Nique, Calino Ferreira Pacheco, Marinês Grando e Hélios Puig. Deste grupo, apenas Marinês não foi demitida, porque estava fora do país no momento da divulgação.

— Naquela época, quem tinha ficha no Dops encontrava muita dificuldade para conseguir emprego. Já tínhamos vivido isso antes de entrar na FEE, e, com as demissões, essa situação retornou depois — lembra Calino.

Sem perspectivas a curto prazo, os demitidos se dedicaram à carreira acadêmica. Dilma, por exemplo, foi fazer mestrado em Campinas. Walter Nique se mudou para a França, onde tornou-se doutor em Economia. O professor Hélios Puig foi dar aula em Caxias do Sul, Canoas e Santa Cruz do Sul.

A perseguição continuou durante a década de 1980. Sob a alegação de que estaria disseminando a ideologia comunista aos estudantes, Puig foi monitorado pelo regime e demitido de todas as universidades.

O médico Carlos Avelino Brasil, que trabalhava na Secretaria Estadual da Saúde, também foi dispensado. Só escapou de perder o emprego quem trabalhava na Assembleia Legislativa. Debaixo do guarda-chuva do MDB, o advogado Paulo Ziulkoski — hoje presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) — e o economista Paulo de Tarso Loguercio Vieira foram mantidos em seus cargos. O jornalista Carlos Cunha Contursi, que morreu em 1998, chefiava a assessoria de imprensa da Assembleia e também continuou.

Trinta e cinco anos após a publicação da lista, integrantes dela reconhecem que as demissões, embora consideradas por eles arbitrárias, tiveram reflexos positivos nas suas trajetórias. A ausência de mágoas com relação ao episódio também é explicada pelo retorno dos demitidos à FEE na década de 1990. Dilma Rousseff virou presidente da Fundação. Calino e Puig voltaram como técnicos. Apenas Walter Nique não retomou um cargo. Mas, em 1991, como secretário de Planejamento no governo Collares, ele empossou Dilma na função de presidente da fundação, numa cerimônia que simbolizou a volta por cima daqueles que haviam sido expurgados de lá pelos militares.

— Foi um momento muito bonito, porque dei posse a ela na mesma mesa em que eu trabalhava — afirma o ex-colega Nique.

Quem estava na lista:


Nique empossou Dilma na presidência da FEE em 1991 (FOTO: Valdir Friolin, Agência RBS/BD)

DILMA VANA ROUSSEFF

Para quem foi presa e torturada, a demissão de um cargo público foi apenas mais um dos episódios vividos por Dilma Rousseff. Havia ingressado na FEE como estagiária, em 1976. Foi a sua primeira atividade remunerada após a prisão. Efetivada em 1977, perdeu o emprego após a divulgação da lista.

– Os milicos começaram a botar os olhos na FEE e viram que tinha um monte de esquerdistas lá. Muitos tinham saído da cadeia havia pouco tempo – conta o economista Calino Pacheco.

A exemplo dos colegas que retomaram os seus cargos na década de 1990, Dilma voltou à FEE, mas como presidente da fundação.

– Essa é a grande ironia da história – brinca Calino.

Para Dilma, o fato representou uma vitória política. Antes perseguida pelos militares até ser demitida, conseguiu ficar quase três anos no comando do órgão.

O médico e ex-militante da VAR-Palmares, Carlos Avelino Brasil, não se importa de não conseguir mais falar com Dilma desde que ela assumiu a Presidência. A eleição da mineira, analisa ele, é uma vitória para quem teve o nome divulgado na lista do general Frota:

– Não nos destruíram, né?

CARLOS AVELINO FONSECA BRASIL

O sorriso no rosto do ex-militante da VAR-Palmares Carlos Avelino Fonseca Brasil, 73 anos, se abre ao lembrar, em tom desafiador, que ele e os outros integrantes da lista do general Frota superaram a perseguição.

Médico, ele trabalhava na coordenação do departamento de combate à tuberculose, vinculado à Secretaria da Saúde, quando teve o nome divulgado. Foi demitido pelo titular da pasta, Jair Soares. Pediu explicações, mas sequer foi recebido.

– Sou grato ao Germano Bonow. Ele me disse por que estava sendo demitido. Ele me explicou que era uma ordem de cima – conta.

Depois de passar a maior parte dos anos 1980 clinicando no Mato Grosso do Sul, voltou a Porto Alegre em 1990, quando retomou o cargo de funcionário público:

– Era uma necessidade minha do ponto de vista moral e ético. Do ponto de vista profissional, não precisava voltar. Vim para assumir a minha cidadania.

Com uma fala serena, garante não guardar mágoas do episódio.

– Nossa ideologia não é mais revolucionária como era na época, mas com um viés social para a classe trabalhadora. Dilma representa o que queríamos para o Brasil – orgulha-se.


Walter Nique foi o único que não retomou um cargo após a divulgação da lista (FOTO: Ricardo Duarte, Agência RBS)

WALTER MEUCI NIQUE

Enquanto caminhava pela calçada da Rua Siqueira Campos, em Porto Alegre, naquela quinta-feira, 24 de novembro de 1977, o economista Walter Nique deparou com uma notícia que mudaria a sua vida. No elevador do prédio onde trabalhava, na FEE, recebeu o alerta.

– Você já leu o jornal de hoje? Sugiro que dê uma olhada.

Na edição de ZH daquele dia, constava a lista divulgada pelo general Sylvio Frota. Foi mantido por um tempo, antes de ser demitido:

– Era uma pressão psicológica. Colegas evitavam falar comigo.

Pressionado, pediu demissão da UFRGS, onde dava aulas, e decidiu estudar na França. Após o doutorado, voltou ao Brasil e à universidade nos anos 1980. Na década seguinte, como secretário do Planejamento, teve a oportunidade de empossar a nova presidente da FEE, Dilma Rousseff.

– Foi um momento muito bonito, porque dei posse a ela na mesma mesa em que eu trabalhava. Essa mesa estava no Piratini, depois foi para os Programas Especiais de Governo e, por fim, foi parar na FEE. Foi uma sensação muito boa, porque sofremos um bocado ali.


Hélios Puig Gonzalez voltou ao Estado na década de 1980 e retornou à FEE em 1990 (FOTO: Tadeu Vilani, Agência RBS)

HÉLIOS PUIG GONZALEZ

Preso em março de 1977 quando morava em uma república de estudantes, o técnico da FEE Hélios Puig Gonzalez ficou sabendo da sua inclusão na lista do general de dentro da cadeia. Meses depois, tentou retornar ao cargo na fundação, mas foi impedido.

– Argumentei que era apenas um inquérito policial, que não daria em nada. O meu coordenador disse que eu não poderia voltar. Me deu uma carta dizendo que o meu trabalho era bom, e tchau – conta.

Recém-formado em Economia, embarcou no Fusca que havia comprado ainda antes da prisão e foi para Santa Catarina estudar. Cursou mestrado em Florianópolis e, na década de 1980, voltou ao Estado.

Chegou a dar aulas em três universidades, mas foi dispensado de todas. Em uma delas, teve uma aula gravada por agentes infiltrados:

– Mesmo com o SNI (Serviço Nacional de Informações) dissolvido, eles continuavam me vigiando.

Em 1990, retornou à FEE. Teve de aceitar trabalhar com indicadores sociais, e não no setor de governo, como fazia 13 anos antes.

PAULO DE TARSO LOGUERCIO

O personagem da lista do general mais envolvido na política partidária conseguiu passar incólume pela divulgação do documento.

Ex-militante da Ação Popular Marxista Lenista do Brasil, Paulo de Tarso Loguercio Vieira era assessor na Assembleia quando os jornais publicaram a relação.

– Não fui prejudicado porque estava na Assembleia e no MDB, que era contra o governo. O MDB não iria me atirar, porque era um cara bom – gaba-se.

Mesmo sendo economista concursado do Estado, construiu sua trajetória como assessor parlamentar da sigla. Na década de 1990, a convite do então deputado Ibsen Pinheiro, foi trabalhar na Câmara dos Deputados. Ao lado da mulher e de quatro filhos, se mudou para a capital federal.

Num voo de Brasília para Porto Alegre, encontrou o ex-ministro dos Transportes Alcides Saldanha e recebeu o convite para trabalhar no ministério. De lá, assumiu um cargo no Incra. Em seguida, trabalhou no escritório da CEEE na capital federal e se aposentou.

– Agora, tenho meus três netinhos, quero curtir eles – diverte-se.


Calino Pacheco ficou fora da FEE por 12 anos (FOTO: Mauro Vieira, Agência RBS)

CALINO PACHECO FILHO

Trinta e cinco anos depois, o economista e ex-preso político Calino Pacheco lembra com detalhes da trajetória dele, de Dilma e de outros companheiros, do ingresso na FEE até o dia da demissão, em 1977.

– Eu sabia que, desde que a gente entrou na fundação, como estagiários, em 1974, existia uma lista.

A iniciativa de entrar como estagiário foi a alternativa encontrada para driblar a vigilância dos militares:

– Quando a gente saiu da cadeia, ficou muito difícil arranjar emprego. Os órgãos do setor público tinham de pegar o atestado de bons antecedentes junto ao Dops, e a gente não tinha, claro.

Após ser dispensado da FEE, Calino voltou a enfrentar o mesmo problema de antes: a dificuldade em conseguir trabalho. Foram 12 anos – primeiro como autônomo, depois como assessor da bancada do PDT – até retornar à fundação, de onde só saiu no mês passado, quando se aposentou.

– Foi uma sensação muito boa voltar. Foi o reconhecimento de uma arbitrariedade do Estado – orgulha-se.

PAULO ZIULKOSKI

Quando liderou o movimento jovem do MDB, na década de 1970, Paulo Ziulkoski tinha uma obsessão: lutar pela democratização. Em 1975, foi com os representantes do Instituto de Estudos Políticos, Econômicos e Sociais (Iepes) até São Luiz Gonzaga analisar textos sobre a luta operária com os trabalhadores locais.

– No final do evento, descobri embaixo da minha mesa um fio pendurado. Na ponta, tinha uma pastilhazinha, parecia um chiclete. Trouxemos para Porto Alegre e mostrei para o Rogério Mendelski (jornalista) – conta.

Descobriu que o aparelho era usado para espionagem:

– Na época, não tinha ideia, mas era por isso que a gente era preso, por isso que eles tinham tanta informação.

Quando foi divulgada a lista, ele trabalhava como assessor do MDB. Uma das acusações era de incitar trabalhadores de Santana do Livramento contra o Exército no início dos anos 1960.

– Só conheci Livramento em 1979. Em 1961, eu tinha 15 anos. Isso seria impossível – ironiza.

Após a democratização, Ziulkoski se tornou um dos líderes do movimento municipalista. Hoje, preside a CNM.


Marinês só não perdeu o emprego porque fazia pós-graduação na França quando da divulgação da lista (FOTO: Ricardo Duarte, Agência RBS)

MARINÊS ZANDAVALI GRANDO

A economista Marinês Zandavali Grando foi a única que não perdeu o emprego na FEE. Fazia pós-graduação em Paris quando foi avisada por um amigo que seu nome estava na lista.

– Achei que era brincadeira. Depois, fiquei com medo do que poderia acontecer quando voltasse ao Brasil.

Ao voltar ao país, reassumiu o cargo na fundação, onde se mantém até hoje. A principal lembrança se refere ao início dos anos 1970. Marinês foi presa e torturada. Era acusada de sediar, em seu apartamento, reuniões do Partido Operário Comunista. Por anos, tentou esquecer as agressões que sofreu.

– Era uma coisa que a gente que foi torturado não conseguia nem falar. Essa lembrança ficava escondida – conta ela.

Foi uma conversa com a então presidente da FEE, Dilma Rousseff, que fez Marinês pedir anistia. Havia argumentado com Dilma que as marcas que a ditadura deixou em si não eram suficientes para ingressar com o pedido. Ouviu da presidente que a sociedade devia aquele reparo a ela, também pelos danos psicológicos. Após meses de sessões com psicólogas, foi convencida.

– Devo isso a Dilma – resume.

QUEM FOI O GENERAL SYLVIO FROTA

Nascido no Rio em 1910, o general Sylvio Frota foi ministro do Exército e um dos líderes da linha dura do regime militar (1964-1985). Perdeu o cargo quando articulava candidatura para substituir o presidente Ernesto Geisel. Frota morreu 1996.

ZERO HORA

DN PT: RESOLUÇÃO SOBRE O RESULTADO DAS ELEIÇÕES

 

 

RESOLUÇÃO SOBRE O RESULTADO DAS ELEIÇÕES

Ao final do primeiro turno das eleições municipais deste ano, a Comissão Executiva Nacional saudou a vitória do PT, o partido mais votado no País, com 17,2 milhões de votos, com o maior número de votos de legenda e que obteve as maiores votações relativas para jovens e mulheres.

Na mesma resolução, de 10 de outubro, a CEN atribuiu o resultado eleitoral a uma série de fatores, entre eles a criatividade e pertinência das propostas que apresentamos para resolver os problemas de cada município; o exemplo globalmente exitoso de nossos governos municipais, estaduais e federal; o prestígio de nossas candidaturas e lideranças, com destaque para Lula e Dilma; nossa capacidade de construir alianças sociais e políticas, tendo como referência a base de apoio de nosso governo federal; e, como fator principal, a animação, a persistência e a combatividade da militância petista.

Concluído o segundo turno, a vitória na capital de São Paulo — principal reduto tucano e dos grandes grupos que se opõem ao nosso projeto nacional – ressaltou ainda mais o desempenho do primeiro turno. Até porque o resultado foi obtido em meio a uma feroz campanha promovida pela oposição de direita e seus aliados na mídia, cujo objetivo é o de criminalizar o PT.

A voz do povo nas urnas suplantou, mais uma vez, os que vaticinavam o desaparecimento do Partido dos Trabalhadores!

É inegável que o resultado das eleições municipais, visto nacionalmente, reforça o novo projeto político instituído no Brasil e enfraquece relativamente o antigo, aquele sob o domínio do pensamento e da agenda neoliberal.

Considerando os votos obtidos e a agenda programática que hegemonizou a eleição, o neoliberalismo encolheu. Perdeu em lugares que utilizava como baluarte. E, por oportunismo, por demagogia, mas sobretudo porque vem sofrendo derrotas reais no Brasil e no mundo, o neoliberalismo fugiu do confronto programático. Até o ponto de, em muitas cidades, candidatos terem se apropriado indevidamente, em suas campanhas, das imagens e mesmo falas da presidenta Dilma e do ex-presidente Lula.

A esquerda avançou (talvez, menos do que podia) e a direita recuou (embora menos do que merecia). Esse deslocamento da correlação de forças a favor do projeto político democrático-popular deve ser bastante realçado porque ele se deu, como já mencionado, em meio a intensa campanha reacionária dirigida contra o PT e contra o pluralismo democrático. Campanha que prossegue, fora do parlamento e do processo eleitoral, que estimula o preconceito contra a política e cujo conteúdo, guardadas as diferenças históricas, se assemelha ao conhecido golpismo udenista.

Essas são as vitórias, incontestáveis, do projeto político que defendemos na recente disputa eleitoral.

Tal constatação não permite, porém, incidir numa ilusão ufanista, triunfal. A par da  vitória nacional reconhecida a contragosto inclusive pelos adversários, sofremos derrotas regionais ou locais, para as quais concorreram diversos fatores que devemos também compreender. É tarefa das direções estaduais e municipais, com nosso acompanhamento, aplicar-se a esta análise. Mas tanto mais fecundo será o balanço quando feito de forma integrada a  um ponto de vista nacional. Até porque a eleição apontou a existência de problemas nacionais que devem ser enfrentados.

Dentre os fatores causais das vitórias e derrotas cabe, desde já, destacar o valor da nossa militância, que mais uma vez compareceu e fez a diferença. Mesmo quando o resultado eleitoral não nos favoreceu, o partido cresceu nas campanhas mobilizadoras da militância e dos filiados e nossas idéias chegaram com mais força ao povo. O PT mostrou capacidade de disputa em todo o território, das pequenas e médias cidades às grandes. Temos hoje um partido mais forte.

Também é preciso realçar o valor inestimável da unidade.

A do PT: onde ela foi alcançada, abriram-se mais espaços para a mobilização, criatividade e capacidade de convencimento das nossas propostas e candidaturas. Onde não se constituiu, tudo ficou mais difícil. A unidade é fundamental antes e durante o processo eleitoral, mas também agora, no pós-eleitoral e na preparação de novas jornadas partidárias. Nossos balanços e desdobramentos das eleições devem garantir o marco da unidade partidária, garantido o amplo debate, como condição para construir vitórias no presente e no futuro.

E, do campo popular: onde se realizou foi uma alavanca importante para a vitória. Mas, em diversas situações, não por falta de esforço do PT, não se viabilizou a frente com partidos situados à esquerda do espectro partidário brasileiro e que se aliaram ao PT desde a primeira eleição de Lula. E, nesse caso, também a tendência foi sempre de maior risco de derrota. A unidade do campo popular contribui para ampliar alianças programáticas e continua a ser uma referência de construção política do PT para 2014.

A evolução do quadro partidário deve estar no centro de nosso acompanhamento da conjuntura, pois a eleição recente mostrou possibilidades de dispersão de forças e mesmo situações em que se formaram frentes anti-PT da qual participaram partidos cujo lugar coerente seria em torno de um programa democrático-popular e ao lado do PT. Não devemos, portanto, subestimar as possibilidades de a oposição, num quadro diferente do atual, vir a ampliar sua base política e social.

Mais que nunca a reforma política e eleitoral é reconhecida como necessária para a construção da democracia brasileira. Considerando o debate já realizado e as definições adotadas em congresso partidário, especialmente o financiamento público, caberá reafirmar nosso apoio aos esforços de nossas bancadas no Congresso Nacional pela aprovação da Reforma Política e dar novo passo no sentido de uma campanha em torno a um projeto de iniciativa popular visando à sua aprovação.

Do mesmo modo, a ampliação dos espaços de debate, de informação e de circulação de idéias é fundamental para o combate aos preconceitos e às manipulações ideológicas, culturais e religiosas. Eles continuam a marcar presença na cena política brasileira e são instrumentalizados pela direita e pela mídia conservadora, que vão se tornando, cada vez mais, uma simbiose obscurantista. Nosso partido defende a mais ampla liberdade de expressão. A Constituição brasileira tem inscrito princípios que afirmam essa liberdade e que devem ser regulamentados levando também em consideração os novos e amplos meios de comunicação.

Outra conclusão que o PT extrai das últimas eleições: aos avanços econômicos e sociais que o nosso projeto político vem implementando e que o povo brasileiro vem assumindo com seu trabalho, sua participação e com seu voto, precisa corresponder um novo ciclo de democratização política e participação popular. Com destaque para a democratização da comunicação social, inclusive para evitar que ocorram – como ocorreu nestas eleições – campanhas midiáticas com o claro objetivo de incidir no processo eleitoral.

As conquistas dos governos Lula e Dilma, que nossos candidatos tão orgulhosamente reivindicaram, só podem ser defendidas, desenvolvidas e aplicadas como conquistas do povo, nas quais o PT e a esquerda são, e podem reivindicar-se disso, autores. Mas não se trata de uma obra “beneficente” e tampouco neutra, uma “doação” à qual qualquer partido possa iludir o povo e dizer, demagogicamente, como muitos fizeram, que são co-autores ou que possam desenvolvê-las autenticamente.

Quando o programa colocado em prática pelos nossos governos Lula e Dilma passa ser tão reconhecido e apoiado pelo povo, quando viram referência de política pública, quando os programas de direita são escondidos pela própria direita, quando alcançamos um certo grau de hegemonia programática, é preciso também perceber a necessidade de novos avanços, sobretudo em consciência política e em participação democrática.

Nesse sentido, também devemos destacar que as eleições revelam, e cobram, novas tarefas do Partido dos Trabalhadores na luta pela transformação brasileira. Por isso cabe falar em atualizar nosso programa, aprimorar o modo petista de governar e consolidar nossas conquistas eleitorais – que estão presentes não somente nos casos de vitória – em novos e decisivos pontos de apoio para a grande transformação por que passa o Brasil. É fundamental aumentar a inserção do partido nas lutas sociais, reforçar nossa construção partidária como partido militante, aberto, democrático e socialista.

Em 2013, estaremos celebrando a primeira década de presença do PT na Presidência da República no Brasil. É também o ano de eleição de nossas direções partidárias, e faremos de tudo para que seja mais uma experiência de ampla participação da base do partido e um momento de consolidação da democracia fortemente reafirmada e aprofundada pelo nosso 4º Congresso. O PED é também um processo público, que os movimentos sociais e mesmo parcelas importantes do nosso povo estarão olhando com atenção nossos debates, nossos métodos de decisão, e as resultantes em termos programáticos.

Nossa direção, nossas correntes internas, nós, como militantes, devemos nos esforçar para combinar esse processo democrático e mobilizador sem paralelo com o conteúdo do debate e das respostas coletivas aos estimulantes desafios da transformação democrático-popular em curso no Brasil. É nesse sentido que devemos convocar o 5º Congresso partidário a se realizar em início de 2014, elegendo seus delegados e delegadas no PED e tendo como agenda principal um programa para o Brasil, a partir do que já conquistamos e à altura das esperanças do povo brasileiro.

 

Brasília, 07 de dezembro de 2012

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

Dilma compara novo programa à abertura dos portos em 1808

Presidenta anunciou investimentos de R$ 54 bilhões e série de medidas para atrair iniciativa privada

 

Por: Júlia Rabahie, da Rede Brasil Atual

 

Dilma compara novo programa à abertura dos portos em 1808

A presidenta apontou a necessidade de maior movimentação de cargas envolvendo menores tarifas.

(Foto:Wilson Dias/ABr)

São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff comparou o programa de investimentos no setor portuário, lançado hoje (6) em Brasília, à abertura dos portos promovida por D.João VI em 1808, no tempo do  Brasil Império.

“Temos relação especial com os portos desde D. João VI, o processo de abertura vem seguindo ao longo dos tempos”, afirmou ela durante a cerimônia.

Ela reafirmou a importância de eliminar as barreiras de entrada de investimentos privados no setor. “Queremos também diminuir as barreiras de entrada. Em 1808, o que estava em questão era o monopólio colonial. Agora a questão é aumentar a competitividade e buscar o maior número de parceiros possíveis.”

Entre as ações anunciadas por Dilma, para alcançar esse objetivo, O plano anunciado pela presidenta tem o objetivo de atrair mais investimentos privados ao setor. Entre ações, estão a centralização do planejamento na Secretaria de Porto da Presidência da República, o aprimoramento do marco regulatório e o lançamento de novas concessões e arrendamentos.

O governo pretende aplicar R$ 54,2 bilhões até 2017. Segundo o ministro da Secretaria de Portos, José Leônidas Cristino, serão R$ 31 bilhões em 2014 e 2015 e R$ 23,2 bilhões em 2016 e 2017.

A prioridade ressaltada por Dilma foi a maior movimentação de cargas com as menores tarifas possíveis, para que a eficiência dos portos se torne maior.

“O volume de cargas movimentadas é a nossa orientação e por isso queremos que se dê de forma diferente, utilizando os menores custos possíveis.” A importância dos portos para o comércio do país também foi lembrada pela presidenta. “Os portos brasileiros são responsáveis por 95% do fluxo de comércio exterior no País, o que mostra uma importância muito grande como elo da cadeia logística”.

Na questão do planejamento, Dilma afirmou que é necessário pensar num tipo de planejamento fortalecido, centralizado e integrado com outros áreas de transporte comercial. “Não podemos pensar o porto sem pensar em outros modais, como o ferroviário e o rodoviário. Eles têm de estar integrados.”

O aprimoramento do marco regulatório portuário foi colocado como medida que visa a maior atração por parte de investidores no setor. “Para que os investimentos prosperem precisamos oferecer segurança jurídica nos contratos vigentes. As mudanças no marco têm como objetivo criar regras claras e precisas para atrair a iniciativa privada.”

A parceria entre o estado e a iniciativa privada foi lembrada como necessária e rentável para todo o país. “O programa é um convite para empresas investirem na modernização do setor portuário em parceria com estado, com regras transparentes e boa possibilidade de rentabilidade. Portos mais eficientes são fundamentais para o desenvolvimento do nosso país.”

Cesp recusa renovação antecipada das concessões e ação dispara

AGNALDO BRITO
DE SÃO PAULO

 

A Cesp não vai assinar a renovação dos contratos de concessão das usinas de Jupiá, Ilha Solteira e Três Irmãos, decidiram nesta segunda-feira (3) os acionistas da companhia em assembleia geral extraordinária.

 

Em meio a protestos, assembleia da Eletrobras aprova renovação de concessões
Conselho da Cteep recomenda renovação das concessões e ação despenca
Prazo maior para avaliação de investimentos deve favorecer elétricas
‘Estamos na reta final para a redução da conta de luz’, diz presidente da Fiesp

Após a assembleia, às 16h24 as ações preferenciais (sem direito a voto) da companhia disparavam 9,11%, para R$ 19,04 –a maior alta do Ibovespa, principal índice de ações da Bolsa brasileira. No mesmo horário, o índice subia 0,87%.

Controlador da Cesp, o governo de São Paulo votou contra a renovação das concessões com base nos critérios atuais de MP 579 e dos decretos que regulamentam a lei.

Segundo a empresa, a decisão foi tomada porque os valores –tanto das indenizações quanto das tarifas– não atenderam o desejo da companhia, disse o presidente da Cesp, Mauro Arce. Ele também disse que ainda não recebeu respostas aos recursos administrativos acerca dos critérios que balizaram os valores propostos pelo governo federal.

Pela proposta do governo, a Cesp receberia por ano R$ 184 milhões pela geração de energia das três usinas, valor abaixo do gasto com pessoal, serviço e materiais de R$ 270 milhões, segundo a companhia.

Hoje, a empresa recebe R$ 2,5 bilhões por Jupiá, Ilha Solteira e Três Irmãos, 70% de toda a receita da Cesp –que tem também as usinas de Porto Primavera, Jaguari e Paraibuna.

Outra razão é fato de o governo ainda não ter votado a MP 579, base legal para toda a reforma que o governo pretende fazer no setor.

Ainda segundo o presidente da Cesp, outro problema seria que a companhia tem vários contratos com o mercado livre de energia para entrega de 773 MW médios de energia até 2015. Se aceitasse a renovação, a empresa teria de gastar R$ 2,3 bilhões para comprar a energia no mercado e entregar aos seus clientes.

A reunião que decidiu pela não renovação antecipada das concessões durou 20 minutos.

Com a decisão, o governo de São Paulo aguarda a posição do poder concedente em relação à usina de Três Irmãos, cujo contrato de concessão venceu em novembro do ano passado.

SIS 2012: acesso de jovens pretos e pardos à universidade triplicou em dez anos

A Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2012 mostra melhoria na educação, na década 2001-2011, especialmente na educação infantil (0 a 5 anos), onde o percentual de crianças cresceu de 25,8% para 40,7%. Dentre as mulheres com filhos de 0 a 3 anos de idade na creche, 71,7% estavam ocupadas. Entre os adolescentes de 15 a 17 anos, 83,7% frequentavam a rede de ensino, em 2011, mas apenas 51,6% estavam na série adequada para a idade. Já a proporção de jovens estudantes (18 a 24 anos) que cursavam o nível superior cresceu de 27,0% para 51,3%, entre 2001-2011, sendo que, entre os estudantes pretos ou pardos nessa faixa etária, a proporção cresceu de 10,2% para 35,8%.

A SIS revela que as desigualdades reduziram-se, na década 2001-2011, em razão da valorização do salário mínimo, do crescimento econômico e dos programas de transferência de renda (como Bolsa Família). O índice de Gini (mede a distribuição de renda) passou de 0,559, em 2004, para 0,508, em 2011.

Em relação ao trabalho, entre 2001 e 2011, a Síntese constatou um crescimento da proporção de pessoas de 16 anos ou mais de idade ocupadas em trabalhos formais (de 45,3% para 56,0%), embora se mantivessem na informalidade 44,2 milhões de pessoas, em 2011. O rendimento médio no trabalho principal teve um aumento real de 16,5%, nesse período, sendo que mulheres (22,3%) e trabalhadores informais (21,2%) tiveram os maiores ganhos reais. No entanto, o rendimento das pessoas ocupadas pretas ou pardas equivalia, em 2011, a 60% do rendimento dos brancos. A SIS aponta, também, que em 2011 o tempo médio semanal dedicado pelas mulheres em afazeres domésticos era 2,5 vezes maior do que o dos homens.

Quanto aos indicadores demográficos, em 2011, a taxa de fecundidade era de 1,95 filhos por mulher, variando de acordo com a escolaridade (de 3,07 para mulheres com até 7 anos de estudo, para 1,69, para aquelas com 8 anos ou mais de estudo). Na década, a população idosa de 60 anos ou mais de idade cresceu a uma taxa anual de 3,7%, enquanto a população total cresceu a 1,2% ao ano.

A SIS 2012 inovou, ainda, ao tratar da proteção social e direitos humanos, abordando questões como a violência contra a mulher, entre outras. Verificou-se que, em mais da metade dos 75 mil registros de violência contra a mulher, elas acreditavam que havia risco de morte.

Esses são alguns dos destaques do estudo Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2012, que tem como fonte principal de informações a PNAD 2011, outras pesquisas do IBGE, e que traz avanços na utilização e análise de registros administrativos de órgãos federais. Todas as informações do estudo podem ser obtidas:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindicsociais2012/default.shtm

Em 2011, 51,6% dos adolescentes de 15 a 17 anos frequentavam o ensino médio

A análise dos dados da PNAD 2011 indica um crescimento do sistema educacional brasileiro na última década, especialmente em relação à educação infantil. A taxa de escolarização das crianças de 0 a 5 anos passou de 25,8%, em 2001, para 40,7%, em 2011. A escolarização de crianças de 6 a 14 anos está praticamente universalizada, alcançando 98,2% em 2011.

Os adolescentes de 15 a 17 anos apresentaram uma taxa de escolarização de 83,7%, percentual um pouco maior se comparado a 2001 (81%). Porém, em 2011, apenas 51,6% desses jovens estavam na série adequada, resultado mais favorável ao alcançado em 2001, onde somente 36,9% nesta faixa etária estavam no ensino médio, o que revela ainda uma alta defasagem idade-série. O avanço na taxa de frequência desses jovens ao ensino médio foi ainda mais significativo para aqueles que pertencem às famílias com menores rendimentos (de 13,0%, em 2001, para 36,8%, em 2011) e entre os pretos e pardos (de 24,4% para 45,3%).

Frequência de jovens estudantes pretos e pardos nas universidades triplicou em dez anos

A proporção de jovens estudantes de 18 a 24 anos que cursavam o nível superior cresceu de 27,0%, em 2001, para 51,3%, em 2011. Observou-se uma queda expressiva na proporção dos que ainda estavam no ensino fundamental, passando de 21% em 2001 para 8,1% em 2011. Jovens estudantes pretos e pardos aumentaram a frequência no ensino superior (de 10,2%, em 2001, para 35,8%, em 2011), porém, com um percentual muito aquém da proporção apresentada pelos jovens brancos (de 39,6%, em 2001, para 65,7% em 2011).

Síntese de Indicadores Sociais aponta redução da desigualdade na década 2001-2011

A SIS 2012 detectou uma diminuição da desigualdade na década de 2000, medida por diversos indicadores e aspectos. Verificou-se que o coeficiente de Gini (índice que mede a distribuição da renda, de forma que quanto mais próximo de 1 maior a desigualdade) passou de 0,559, em 2004, para 0,508, em 2011. Entre 2001 e 2011, os 20% mais ricos da população diminuíram sua participação de 63,7% para 57,7%, enquanto os 20% mais pobres aumentaram, passando de 2,6% para 3,5% do total de rendimentos. Nesse período, a razão entre a renda familiar per capita dos 20% mais ricos em relação aos 20% mais pobres caiu de cerca de 24 para 16,5 vezes. Apesar da evolução, a desigualdade persiste, pois os 20% mais ricos ainda detêm quase 60% da renda total, em contrapartida ao pouco mais de 11% detidos pelos 40% mais pobres.

A expansão de programas de transferência de renda, como Bolsa Família, resultou em um aumento no item “outras fontes de rendimento” para famílias com baixos rendimentos. Para famílias com renda familiar per capita de até ¼ de salário mínimo (6,7% das famílias) e entre ¼ e ½ salário mínimo (14,1% das famílias), as outras fontes de renda passam de 5,3% a 31,5% e de 3,1% a 11,5%, respectivamente, entre 2001 e 2011. Isso ocorreu em um cenário de crescimento do rendimento médio do trabalho para esses grupos. Para o grupo de até ¼ de salário mínimo, o rendimento médio de todos os trabalhos cresceu, em valores reais, de R$ 273 para R$ 285, no período, enquanto para os que estão na faixa entre ¼ e ½ salário mínimo, cresceu de R$ 461 para R$ 524. Em relação à cor ou raça, no 1% mais rico, em 2001, pretos ou pardos representavam apenas 9,3%, percentual que passa a 16,3%, em 2011. É, ainda, uma participação distante do total de pretos ou pardos na população, um pouco acima de 50%.

Os domicílios nas faixas de até ½ salário mínimo de rendimento possuem algumas características que podem servir de indicativo de vulnerabilidade: têm média superior a quatro moradores, presença mais significativa de crianças pequenas e muitos deles são chefiados por mulher sem cônjuge, com filhos menores de 14 anos (arranjo familiar predominante em 27,0% dos domicílios com rendimento per capita de até ¼ do salário mínimo.

Formalização no mercado de trabalho cresce entre mulheres e jovens na década

Entre 2001 e 2011, a proporção de pessoas de 16 anos ou mais de idade, ocupadas em trabalhos formais, aumentou de 45,3% para 56,0%. Entre as mulheres, a formalidade cresceu de 43,2% para 54,8%. Entretanto, o país registra, ainda, um contingente significativo de mão de obra em trabalhos informais: 44,2 milhões de pessoas. A informalidade é uma característica da população idosa com 60 anos ou mais (71,7%) e da população jovem de 16 a 24 anos (46,5%). Ressalta-se, porém, que os jovens de 16 a 24 anos foram os que mais aumentaram o grau de formalização no mercado de trabalho, principalmente entre 2006 e 2011 (de 40,8% para 53,5%). A população mais escolarizada tendia a estar inserida em trabalhos mais formalizados. Em 2011, a média de anos de estudo da população em trabalhos formais era de 9,2 anos para os homens e de 10,7 anos para as mulheres. Nos trabalhos informais, essa média era 6,1 e 7,3 anos, respectivamente.

Rendimento médio do trabalho teve aumento real de 16,5% na década

O rendimento médio no trabalho principal das pessoas de 16 anos ou mais de idade ocupadas teve um aumento real de 16,5%, entre 2001 e 2011. As mulheres e os trabalhadores informais tiveram os maiores ganhos reais (22,3% e 21,2%, respectivamente).

A desigualdade de rendimentos entre homens e mulheres apresentou redução, mas ainda persiste. Em 2001, elas recebiam o equivalente a 69% do rendimento dos homens, passando para 73,3% em 2011. Destaca-se que, entre as pessoas com 12 anos ou mais de estudo, essa desigualdade era maior: em 2011, o rendimento feminino equivalia a 59,2% do rendimento masculino (em 2001, esse percentual era de 52,6%).

A desigualdade por cor ou raça também diminuiu no período. O rendimento médio das pessoas ocupadas pretas ou pardas com 16 anos ou mais de idade equivalia a 60% do rendimento médio da população branca, em 2011. Em 2001, essa proporção era de 50,5%. Assim como observado para as mulheres, essa desigualdade era maior entre as pessoas com 12 anos ou mais de estudo, sendo que, entre 2006 e 2011, essa proporção caiu de 68,6% para 67,2% (em 2001 era 66,7%).

Mulheres gastam 2,5 vezes mais tempo com afazeres domésticos do que homens

A jornada de trabalho semanal dos homens era, em média, 6,3 horas maior que a jornada feminina. Nos trabalhos formais, a jornada dos homens foi 44,0 horas semanais, versus 40,3 horas para as mulheres. Nos trabalhos informais, essa diferença era ainda maior: 9,4 horas, sendo 40,5 horas para os homens e 31,2 horas para as mulheres. Porém, quando se considera o tempo dedicado aos afazeres domésticos, a jornada média semanal das mulheres (de 16 anos ou mais de idade) é 2,5 vezes maior que a dos homens na mesma faixa. Em 2011, as mulheres dedicavam 27,7 horas a afazeres domésticos, enquanto os homens destinavam 11,2 horas. Com isso, a jornada total de trabalho para as mulheres em 2011 era de 58,5 horas por semana e, para os homens, era de 52,7 horas por semana.

71,7% das mães com todos os filhos entre 0 e 3 anos na creche estão ocupadas

Um aspecto que interfere na inserção das mulheres no mercado de trabalho é a presença de filhos. Dentre as mulheres com filhos de 0 a 3 anos de idade que frequentam creche, 71,7% estavam ocupadas. A participação das mulheres no mercado de trabalho é bastante reduzida quando nenhum filho frequentava creche ou algum não frequentava (43,9% e 43,4%, respectivamente). Vale ressaltar que essa relação praticamente não se alterou desde o início da década: em 2001, o percentual era de 70,1% quando todos os filhos estavam na creche, 41,2% quando nenhum filho frequentava creche, e 44,3% quando algum filho frequentava.

Cresceu percentual de pessoas que levam mais de 30 min. para chegar ao trabalho

Embora 65,8% da população ocupada levasse até 30 minutos para chegar ao trabalho, houve um aumento no percentual de pessoas que enfrentam um deslocamento superior a 30 minutos, passando de 32,7% em 2001 para 35,2% em 2011 entre os homens, e de 27,9% para 32,6% entre as mulheres. Além dos homens, pretos e pardos demoravam mais no trajeto residência-local de trabalho: 36,6% levavam mais de 30 minutos nesse trajeto, versus 31,8% dos brancos.

42,3% das pessoas que moram sozinhas têm 60 anos ou mais

O número de famílias, em 2011, era de 64,3 milhões, com uma média de 3 pessoas por família. A queda da fecundidade e o envelhecimento da população contribuíram para elevar de 9,2%, em 2001, para 12,4%, em 2011, o percentual de pessoas que viviam sozinhas (arranjos unipessoais), com variação de 8,0% das famílias, no Amazonas, a 17,1%, no Rio de Janeiro. Mais da metade (51,2%) das pessoas que viviam sozinhas eram mulheres e 42,3% eram pessoas de 60 anos ou mais.

Na década 2001-2011, houve redução de 53,3% para 46,3% no percentual de casais com filhos, e aumento dos casais sem filhos (13,8% para 18,5%). A PNAD 2011 mostrou, também, uma ligeira redução (17,8% para 16,4%) nas famílias formadas por mulher sem cônjuge com filhos (monoparentais femininas).

Entre 2001 e 2011, houve um aumento de 18,8% para 21,7% na proporção de casais sem filhos, em que a mulher nunca teve filhos nascidos vivos e ambos os cônjuges tinham rendimento – conhecidos como DINC (Double Income and No Children) –, com o seguinte perfil: 42% das pessoas responsáveis por essas famílias tinham entre 24 e 34 anos de idade e o rendimento médio domiciliar per capita era em torno de 3,2 salários mínimos. No Sudeste, representavam 25% dos casais sem filhos.

Quase metade das famílias que dividem o domicílio alegam motivo financeiro

Em 2011, 95,6% dos domicílios eram ocupados por apenas um núcleo familiar, enquanto 4,4% por dois ou mais núcleos, sendo esse percentual maior nas regiões Norte (7,4%) e Nordeste (5,5%) e menor no Sudeste (3,2%). Em quase metade dos domicílios, o motivo para a convivência no mesmo domicílio foi “financeiro” (49,2%), seguido por “vontade própria” (41,2%). Em alguns estados, como Acre (56,6%), Tocantins (51,9%), Santa Catarina (45,9%) e Mato Grosso (60,2%), o motivo “vontade própria” era maior que o “financeiro”.

Entre 2001 e 2011, houve aumento da proporção de mulheres responsáveis pelas famílias de casal sem filhos (de 4,5% para 18,3%) e nas de casais com filhos (de 3,4% para 18,4%). No caso da responsabilidade masculina, a proporção de casais nos quais a mulher cônjuge tinha rendimento igual ou superior ao do chefe homem era de apenas 25,5%, enquanto no caso do homem ser o cônjuge na chefia feminina, o percentual era 77,5%.

No Piauí, apenas 7,7% dos domicílios tinham esgotamento sanitário adequado

Em 2011, 69,4% dos domicílios urbanos brasileiros declararam ter acesso simultâneo aos serviços de saneamento (abastecimento de água por rede geral, esgotamento sanitário por rede geral e coleta direta do lixo), frente a 67,1% em 2001. Para os domicílios urbanos com rendimento médio de até ½ salário mínimo per capita, 50,1% tinham saneamento adequado, em 2011, frente a 42,3%, em 2001.

No conjunto do país, dos 30,6% domicílios urbanos que não tinham acesso aos quatro componentes simultaneamente, 93,0% revelaram ausência de esgotamento sanitário. No Amapá, que apresentava o maior percentual de domicílios sem acesso simultâneo aos serviços (95,9%), 44,7% deles não tinham abastecimento de água, em 96,8% destes não havia esgotamento sanitário adequado e 2,6% não tinham acesso ao serviço de coleta de lixo. No Piauí, entre 92,3% dos domicílios sem saneamento adequado, o esgotamento sanitário estava ausente em 99,4% destes domicílios.

Em 2011, para os 52,8 milhões de domicílios urbanos, verificou-se que 31% contavam com acesso simultâneo a energia elétrica, TV em cores, DVD, maquina de lavar, computador e acesso à internet. Entre os domicílios sem acesso simultâneo aos itens acima, os que não tinham computador e acesso à Internet eram 84,9%. Para os 9 milhões de domicílios urbanos com renda domiciliar per capita de até ½ salário mínimo, o acesso a esses bens e serviços era mais restrito: apenas 7,3% tinham acesso simultaneamente à energia elétrica, TV em cores, DVD, maquina de lavar, computador e à Internet. Para esses domicílios, a ausência de computador e acesso Internet chegava a 92,2%.

4,8 milhões de crianças moram em domicílios sem saneamento básico

Nos indicadores de saúde, vê-se que, em 2011, 48,5% das crianças com até 14 anos de idade (21,9 milhões) residiam em domicílios sem saneamento adequado (ou não havia abastecimento de água por meio de rede geral, ou o esgotamento sanitário não se dava via rede geral ou fossa séptica ligada à rede coletora, ou o lixo não era coletado). Cerca de 4,8 milhões de crianças (10,7%) estavam seriamente expostas a riscos de doenças, pois moravam em domicílios onde os três serviços eram inadequados: 17,2% no Nordeste e 3,7% no Sudeste.

Segundo dados do Ministério da Saúde, as causas externas eram a principal causa de morte da população com menos de 30 anos de idade: nos grupos entre 10 e 19 anos e entre 20 e 29 anos, foram responsáveis por cerca de 70,0% dos óbitos registrados em 2009.

Índice de envelhecimento no Brasil cresce de 31,7, em 2001, para 51,8 em 2011

A razão de sexo – número de pessoas do sexo masculino para cada 100 pessoas do sexo feminino – no Brasil foi de 94,3 (103,8 no grupo de 0 a 19 anos e 79,5 na faixa dos 60 anos ou mais). Quanto à razão de dependência total – número de pessoas economicamente dependentes (menores de 15 anos ou com 60 anos ou mais) para cada 100 pessoas potencialmente ativas (entre 15 e 59 anos) –, diminuiu de 60,3 (2001) para 54,6 (2011). O índice de envelhecimento (relação entre idosos de 60 anos ou mais e crianças de até 15 anos) no Brasil cresceu de 31,7, em 2001, para 51,8, em 2011, aproximando-se bastante do indicador mundial (48,2). No Brasil, merece destaque a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em que este indicador foi de 80,2.

Em dez anos, o número de idosos com 60 anos ou mais passou de 15,5 milhões (2001) para 23,5 milhões de pessoas (2011). A participação relativa deste grupo na estrutura etária populacional aumentou de 9,0% para 12,1%, no período, enquanto a de idosos com 80 anos ou mais chegava a 1,7% da população, em 2011.

A maior parte da população idosa é composta por mulheres (55,7%). Outras características marcantes: forte presença em áreas urbanas (84,1%); maioria branca (55,0%); inserção no domicílio como a pessoa de referência (63,7%); 4,4 anos de estudo em média (32% com menos de um ano de estudo); a grande maioria (76,8%) recebe algum benefício da Previdência Social; 48,1% têm rendimento de todas as fontes igual ou superior a um salário mínimo, enquanto cerca de um em cada quatro idosos residia em domicílios com rendimento mensal per capita inferior a um salário mínimo.

Perto de 3,4 milhões de idosos de 60 anos ou mais (14,4%) viviam sozinhos; 30,7% viviam com os filhos (todos com mais de 25 anos de idade, com ou sem presença de outro parente ou agregado). Assim, 85,6% dos idosos viviam em arranjos em que havia presença de outra pessoa com alguma relação de parentesco.

Na distribuição do rendimento mensal familiar per capita, os idosos tinham uma situação relativamente melhor do que o grupo de crianças, adolescentes e jovens: enquanto 53,6% das pessoas de menos de 25 anos estavam nos dois primeiros quintos da distribuição de renda, apenas 17,9% idosos de 60 anos ou mais de idade encontravam-se nesta situação.

Fecundidade é maior quanto menor é a escolaridade da mulher

A taxa de fecundidade total (número médio de filhos nascidos vivos que uma mulher teria ao fim de seu período reprodutivo) encontra-se em processo de redução bastante acentuado, ficando, em 2011, em 1,95 filho por mulher, sendo inferior, inclusive, ao nível de reposição da população (2,1 filhos por mulher). A taxa entre as mulheres brancas era de 1,63 filhos por mulher, enquanto, entre as pretas ou pardas, era de 2,15.

As mulheres com menor nível de escolaridade – até 7 anos de estudo – apresentaram taxa de fecundidade total de 3,07 filhos, enquanto, para aquelas com 8 anos ou mais de estudo a taxa foi substancialmente mais baixa, de 1,69 filho por mulher. Na região Norte, a fecundidade de mulheres com até 7 anos de estudo (3,97 filhos) era praticamente o dobro daquela verificada para mulheres com 8 anos ou mais de estudo (2,01 filhos por mulher), em 2011.

Em 2/3 dos casos de violência contra a mulher, os filhos presenciaram as agressões

A SIS 2012 tratou, pela primeira vez, da proteção social e direitos humanos, abordando questões como a violência contra a mulher, a representatividade feminina nas instâncias políticas, condições precárias de trabalho, entre outras, com dados de diversos órgãos do Governo Federal, além das pesquisas do IBGE.

Em 2011, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), da Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM, registrou 75 mil relatos de violência contra a mulher. Destes, cerca de 60% foram de violência física, 24% violência psicológica e 11% de violência moral. Na maioria dos casos, o agressor era o companheiro(a), cônjuge ou namorado(a) (74,6%); a mulher relacionava-se com o agressor há 10 anos ou mais (40,6%); a violência ocorria desde o início da relação (38,9%) e sua frequência era diária (58,6%). Em 52,9% dos casos, as mulheres percebiam risco de morte (e, em 2/3 das situações, os filhos presenciavam a violência (66,1%).

Mulheres ainda são sub-representadas nas instâncias políticas brasileiras

O Brasil ocupa, em 2012, a 116ª posição na classificação mundial sobre a participação política das mulheres nos Parlamentos, em um ranking de 143 países, de acordo com a União Interparlamentar. Ruanda, Andorra, Cuba, Suécia, Seychelles, Finlândia, África do Sul, Países Baixos e Nicarágua possuem as maiores proporções, em participações, que variam entre 56,3% e 40,2%. No Brasil, é inferior a 9%.

O Brasil elegeu, em 2010, sua primeira Presidenta da República e passou a integrar o grupo de 15 países nos quais uma mulher era chefe de Estado ou de Governo. Mas isso pouco contribuiu para o aumento da participação feminina no legislativo. Em 2006, foram 45 deputadas federais (8,8%) eleitas entre 628 candidatas. Em 2010, o total de mulheres eleitas para Câmara permaneceu 45, mesmo com o aumento de mais de 300 candidatas para o cargo. O Senado Federal é a instância na qual a participação feminina é mais efetiva: as mulheres detêm 14,8% das cadeiras, igual à proporção de 2006.

MTE encontrou 2,6 mil trabalhadores em condição análoga à de escravo em 2010

Não há informações estatísticas sobre trabalho forçado no Brasil, mas uma aproximação pode ser obtida a partir de dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em 2010, foram 143 operações em todo Brasil, em 309 estabelecimentos, nas quais 2.628 trabalhadores foram encontrados em situação análoga à de escravos (trabalho forçado, servidão por dívida, jornada exaustiva e/ou trabalho degradante). São os chamados trabalhadores resgatados. Além disso, 2.745 trabalhadores tiveram seus contratos de trabalho formalizados no curso da ação fiscal e passaram a ter carteira de trabalho assinada após as operações de fiscalização. O maior número de operações se deu no Pará, onde mais de 500 trabalhadores foram resgatados. Em Minas Gerais, embora o número de operações tenha sido quase a metade das ocorridas no Pará, o número de resgatados foi bem próximo (511), seguido de Goiás e Santa Catarina, respectivamente, com 343 e 253 trabalhadores resgatados.

Comunicação Social
28 de novembro de 2012

Operação Porto Seguro: MEC investiga faculdade de Paulo Vieira

Escrito por PT Senado

O ministro Aloizio Mercadante determinou a instauração de um processo de supervisão administrativa na Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro (Facic) e a suspensão cautelar de quaisquer processos em trâmite referentes à entidade no sistema interno da pasta. A Facic pertence a Paulo Vieira, um dos presos pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro. Há suspeita de que ele teria tido acesso à senha do MEC para entrar no sistema de tramitação eletrônica de regulamentação de cursos, o e-MEC.

Na última terça-feira (27/11) o Ministério da Educação afastou o assessor da Consultoria Jurídica da pasta, Esmeraldo Malheiros Santos, e o servidor do banco de dados do ministério Márcio Alexandre Barbosa Lima, investigados pela operação da PF. Uma comissão de sindicância vai apurar o envolvimento dos dois nos fatos relatados pela PF.

A Operação Porto Seguro investiga as atividades um grupo de servidores e agentes privados que estariam interferindo em órgãos públicos para acelerar o andamento de procedimentos técnicos ou elaborar pareceres para beneficiar interesses privados.

As medidas tomadas contra a Facic são de ordem administrativa. As atividades pedagógicas devem continuar normalmente, sem qualquer prejuízo aos estudantes. A faculdade, localizada no interior de São Paulo, não oferece bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O MEC explicou que Márcio Alexandre Barbosa Lima tinha senha de acesso ao sistema e-MEC, com perfil apenas de consulta, sem possibilidade de alterar dados.

A procuradora da República que coordenou a investigação conjunta no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, Suzana Fairbanks, acredita que a Facic estivesse sendo usada para lavar o dinheiro da quadrilha.

Com agências onlines

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IBGE explica por que a elite odeia Lula

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Foi uma luta para encontrar dados que mostrassem a evolução do índice de Gini do Brasil entre 1995 e 2010. A mídia esconde esses dados porque mostram um fato que destrói a versão que vem sendo alardeada após a divulgação da maior queda de concentração de renda no Brasil durante os últimos 50 anos, de que ocorreu nos governos FHC e Lula.

Em primeiro lugar, o noticiário deixa claro um fato sobre o qual pouco se fala: a ditadura militar (1964-1985) foi implantada para concentrar renda, ou seja, para tornar os ricos mais ricos e os pobres, mais pobres. Em 1960, antes da ditadura, o índice de Gini era de 0,537 e, em 1995, estava em 0,600. A concentração de renda foi brutal, no período.

Mas o fato mais contemporâneo também é surpreendente e pode ser bem constatado no gráfico acima: durante o primeiro mandato de FHC, a desigualdade permaneceu praticamente intocada e só caiu um pouco a partir do segundo mandato. Já no governo Lula, a queda foi impressionante, fazendo o índice de Gini cair a 0,530 – quanto mais próxima de zero, menor é a concentração de renda.

O IBGE também explica por que os estratos superiores da pirâmide social odeiam tanto Lula. Entre os 20% mais ricos, que se concentram no Sul e no Sudeste, a escolaridade aumentou 8,1% e a renda cresceu 8,9%. No recorte dos 20% mais pobres, que ficam no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste, a escolaridade aumentou 55,6%, e foi acompanhada de um aumento de renda de 49,5%.

Por etnia, os negros também experimentaram aumento de renda muito maior do que os brancos, vale dizer. Sobretudo porque negros e descendentes de negros são muito mais numerosos no Norte e no Nordeste.

O governo FHC é tão defendido pelos ricos, que também são donos da mídia, porque foi o que puderam conseguir em termos de, se não aumentar a concentração de renda, ao menos retardar a sua queda. Lula virou as costas para a elite e promoveu a maior distribuição de renda da história deste país. Por isso a elite branca do Sul e do Sudeste o odeia com tanto fervor.

Brasil gera até novembro mais de 1,6 milhão de empregos com carteira assinada

 

De janeiro a novembro, o Caged acumulou 1.688.845 postos de trabalho, alta de 4,46% e, em doze meses, o aumento foi de 1.358.216 vínculos formais, representando elevação de 3,55%.

O Brasil criou 66.988 empregos com carteira assinada no mês de outubro, alta de 0,17% em relação a setembro, segundo o Cadastro Geral de Emp
regados e Desempregados (Caged), divulgado em Brasília, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em outubro, houve 1.710.580 admissões, contra 1.643.592 desligamentos. O resultado do mês mantém a tendência de expansão do emprego, ainda que em ritmo menor de crescimento.

De janeiro a novembro, o Caged acumulou 1.688.845 postos de trabalho, alta de 4,46% e, em doze meses, o aumento foi de 1.358.216 vínculos formais, representando elevação de 3,55%. Três setores de atividade econômica apresentaram expansão do emprego em outubro: comércio, com 49.597 postos (0,58%); serviços, com 32.724 postos (0,21%) e indústria de transformação, com geração de 17.520 empregos (0,21%).

Os setores que apresentaram desempenhos negativos foram: agricultura, com retração de 20.153 postos, devido à presença de fatores sazonais (-1,21%), construção civil, com redução de 8.290 postos (-0,27%), decorrente, em parte, de términos de contratos e de condições climáticas; administração pública, com perdas de 3.521 postos (-0,42%); serviços industriais de utilidade pública, com 597 postos a menos (-0,15%); e extrativa mineral, com declínio de 292 postos (-0,13%).

Regiões

Quatro das cinco regiões do País apresentaram desempenho positivo, dentre elas: Sul, com a abertura de 26.819 postos (0,38%); Sudeste, com 25.301 postos (0,12%); Nordeste, 13.747 postos (0,22%) e Norte, onde foram abertas 1.590 vagas (0,09%). A exceção ficou por conta da região Centro-Oeste, com a perda de 469 postos (-0,02%), registrando relativa estabilidade.

Por unidade da federação, 18 obtiveram expansão do emprego, com duas delas registrando saldos recordes para o período e uma com o segundo melhor desempenho. Os destaques positivos foram: São Paulo, 21.067 postos (0,17%); Rio Grande do Sul, 11.194 vagas (0,43%); Santa Catarina, 8.969 empregos (0,47%); Rio de Janeiro, 6.864 postos (0,19%); e Paraná, com 6.656 vagas (0,26%).

Os recordes para o mês foram verificados no Mato Grosso, com 1.048 postos (0,17%) e em Roraima, com a abertura de 404 vagas (0,90%), a maior taxa de crescimento entre os estados da região Norte. Em Minas Gerais houve retração de 5.039 postos (-0,12%) devido à redução do emprego na agricultura (15.307 postos); na Bahia, verificou-se queda de 4.886 postos (-0,29%), em razão do declínio na agricultura (-2.097 postos) e na indústria de transformação (-1.974 postos); e, em Goiás, foi registrada retração de 1.671 postos (-0,15%), em função do decréscimo ocorrido na indústria de transformação (-2.542 postos).

2011

O Brasil gerou mais de 2,2 milhões empregos formais em 2011. O número representa alta de 5,09% em relação ao mesmo período de 2010, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). De acordo com o órgão, foi a terceira maior geração de empregos de toda a série histórica iniciada em 1985.

Além dos dados do Caged, que englobam os trabalhadores celetistas, os números da Rais também incluem os servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de trabalhadores temporários. O emprego com carteira assinada, regida pela CLT, cresceu 5,96% em relação a 2010, correspondendo à criação de 2,11 milhões de empregos, contra uma elevação de 1,47%, ou mais 126,3 mil vagas no serviço público. Dessa forma, o número de vínculos empregatícios formais ativos em dezembro de 2011 atingiu 46,31 milhões, ante 44,06 milhões do ano anterior.

Em relação aos rendimentos médios dos trabalhadores formais houve aumento real de 2,93%, percentual superior ao verificado no ano anterior, de 2,57%, passando de R$ 1.847,92, em dezembro de 2010, para R$ 1.902,13, em dezembro de 2011.

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