Dois prefeitos do PSDB cassados pela Justiça. Mas a mídia não mostra

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Dois prefeitos do PSDB cassados em menos de uma semana no Estado de São Paulo. Você viu essa notícia na imprensa? Mais uma vez, a grande mídia ignora ou minimiza toda e qualquer noticia ruim para os tucanos.

Em Americana, o prefeito Diego De Nadai (PSDB) e o vice, Seme Calil (PSB), tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral por gastos ilícitos durante a campanha eleitoral do ano passado.

O Tribunal Regional Eleitoral também declarou a inelegibilidade de ambos por oito anos. A decisão foi unânime. Eles devem ser afastados do cargo assim que a decisão for publicada, em cerca de dez dias.

O tucano e seu vice são acusados de mandar fazer 75 mil exemplares de uma revista de campanha com dinheiro de caixa dois. O prefeito e o vice negam as irregularidades e dizem que vão recorrer ao TSE.

Já em Sumaré, a prefeita Cristiana Carrara (PSDB) foi cassada pelo TRE por uso indevido de meios de comunicação, também nas eleições de 2012.

O tribunal concluiu que ela usou na campanha um jornal criado exclusivamente em seu favor e contra seus adversários. O jornal só circulou durante as eleições.

A cassação também vale para o vice, Luiz Dalben (PPS).Eles negam as irregularidades e vão recorrer ao TSE.

NOVO COMUNICADO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

PREFEITURA DE SÃO PAULO

A Secretaria Municipal de Educação vem à comunidade de educadores, alunos e famílias informar o que segue.

Em continuidade ao processo de negociações estabelecido pelo Governo Municipal com os servidores, foi realizada em 3 de maio a segunda reunião da Mesa Setorial da Educação com a participação das cinco entidades sindicais representativas dos servidores com pauta definida.

O Governo Municipal tem mantido negociações com os profissionais da Educação e pretende atender os principais pleitos da categoria. Esta administração municipal assumiu o compromisso e vai conceder o reajuste de 10,19% já para o mês de maio deste ano e outro de 13,43% para maio de 2014.

Além desses aumentos garantidos para a categoria ainda se somam a outra proposta de reajuste pelo Governo Municipal, que atingirá todos os servidores, de 0,82%, retroativo a novembro de 2011.

Atendendo aos pleitos das entidades sindicais, na sexta-feira, 3 de maio, na Mesa Setorial da Educação, foi garantida aos educadores a publicação do decreto do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE). O valor a ser pago através do PDE será de R$ 2.400,00, em duas parcelas: em junho deste ano e em janeiro de 2014 (proporcional à jornada) .

A Prefeitura garantiu ainda que apresentará à Câmara Municipal, até o final de junho um Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de duas referências adicionais do quadro da carreira do Magistério.

PCCS

Além dos aumentos específicos para a categoria, outros reajustes propostos para todos os servidores do município incluem servidores da Educação:

– Aumento de 71,4% no padrão de vencimentos do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) nível básico, de R$ 440,39 para R$ 755,00;

– Aumento de 79,8% no piso de todos os servidores de nível básico, de R$ 630,00 para R$ 1.132,50;

– Aumento de 42,5% no padrão de vencimentos do PCCS nível médio, de R$ 645,74 para R$ 920,00;

– Aumento de 42,5% no piso de todos os servidores de nível médio e superior, de R$ 968,61 para R$ 1.380,00.

Essas propostas são uma demonstração clara do nosso compromisso com o diálogo permanente com os educadores, com a sua efetiva valorização e com a educação de boa qualidade como um direito de todos.

FNDE – Fundo Nac. de Desenvolvimento da Educação. Prazo para prestar contas termina no dia 30 de abril

Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE

 

O prazo para apresentação das prestações de contas de três programas federais na área de educação termina no próximo dia 30 de abril e muitas prefeituras e governos estaduais ainda não enviaram os dados referentes às competências de 2011 e 2012. Os entes federativos devem encaminhar as prestações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br). Quem não cumprir o prazo pode ter os recursos desses três programas bloqueados.

Listagens produzidas na manhã de ontem, dia 22, às 11h45, mostram um quadro preocupante. Apenas no caso da prestação de contas de 2012 da alimentação escolar, nenhum dos estados – incluindo o Distrito Federal – havia enviado os dados, assim como 3.665 municípios de todo o país. Com relação ao programa de transporte escolar, a situação também é delicada. Oito estados e 3.610 prefeituras ainda precisam encaminhar os dados referentes a 2012 até o fim de abril.

No caso das prestações de contas de 2011, os números são menos espantosos. No transporte escolar, faltam os dados de 980 municípios e do Governo do Distrito Federal. Na alimentação escolar, 1.447 prefeituras, onze estados e o DF ainda não haviam encaminhado as prestações até o fim da manhã de ontem.

Nos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Eles terão até o dia 14 de junho de 2013 para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE são registradas diretamente no Contas Online.

Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br) guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas.

Veja a lista de entes federativos que não enviaram dados referentes a 2011
Veja a lista de entes federativos que não enviaram dados referentes a 2012

Leia tambem >>Mercadante: municípios e estados que não implantaram o CAE podem ficar sem merenda escolar

Os CMS – Conselhos Municipais de Saúde e suas responsabilidades

Os conselhos municipais de saúde são formados por representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde, profissionais da área de saúde, representantes de prestadores de serviços de saúde e representantes da prefeitura. São essas pessoas que vão participar, por exemplo, da elaboração das metas para a saúde.


Confira a cartilha da CGU e saiba como funcionam e quais as responsabilidades dos demais conselhos municipais:  >>>>
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Noroeste Paulista – Jales. Polícia Federal investiga relações entre a DEMOP e ex prefeito Parini.

DIA COMEÇA AGITADO COM POLÍCIA NA CASA DE PARINI E NA PREFEITURA

Publicado originalmente no blog do 

A terça-feira começou movimentada com uma ação do GAECO, grupo do Ministério Público especializado no combate a organizações criminosas, que, com o auxílio das polícias federal e militar, está efetuando a busca de documentos em 80 prefeituras do estado de São Paulo, e na casa de prefeitos e ex-prefeitos.

Em Jales, a casa do ex-prefeito Humberto Parini amanheceu cercada de viaturas policiais. Da mesma forma, a sede da Prefeitura também foi interditada pela polícia. Segundo informações extraoficiais, os representantes do Ministério Público estão recolhendo documentos e computadores em três setores da nossa Prefeitura: Licitações, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Obras.

Segundo as mesmas informações, as investigações envolvem a empresa DEMOP Participações Ltda, de Votuporanga, especializada em asfalto, além de outras empresas do grupo. Pelo menos 13 pessoas ligadas a essas empresas já teriam sido detidas pela polícia. O MPE deverá conceder uma entrevista coletiva hoje, em São José do Rio Preto, a partir das 14:30 horas.

As investigações englobam, segundo as informações extraoficiais, licitações e obras realizadas entre os anos de 2007 a 2010. Em Jales, a DEMOP Participações ganhou todas as licitações para asfaltamento  abertas no segundo mandato (2009-2012) de Parini, exceto as duas ou três últimas, que foram vencidas pela Scamatti & Seller Ltda, empresa irmã da DEMOP.

A ação do GAECO deve ser consequência de operação iniciada em 2011, com o objetivo de descobrir se as licitações abertas entre 2007 e 2010, vencidas pela DEMOP e outras empresas do grupo, seriam parte de um suposto esquema de venda de emendas na Assembléia Legislativa, denunciadas pelo deputado Roque Barbieri(PTB).

Leia aqui a notícia completa publicada no sitio oficial do Ministério Público >Operação Gaeco

PREFEITA DE FERNANDÓPOLIS É CASSADA PELA JUSTIÇA ELEITORAL

via blog do

Com certeza, ela conseguirá uma liminar para permanecer no cargo até o julgamento da última instância. Vejam a notícia do site Região Noroeste:

A Justiça Eleitoral de Fernandópolis cassou o mandato da prefeita Ana Maria Matoso Bim. A sentença foi dada pelo juiz eleitoral Vinicius Castrequini Bufolin em uma denúncia feita pela coligação do ex-prefeito Luiz Vilar.

Ana Bim foi condenada pelo crime de abuso de poder em meios de comunicação, inelegibilidade por oito anos, cassação diploma, inclusive do vice José Carlos Zambon e perda dos cargos eletivos.

Segundo denúncia, Ana Bim, quando candidata, teria usado o jornal Cidadão para atacar o ex-prefeito Vilar, que disputava a reeleição. O caso é semelhante ao do município de Marília, onde o candidato eleito também usou um órgão de imprensa para atacar outro candidato.

Ana Bim pode recorrer da sentença, mas terá que conseguir liminar no TRE de São Paulo para manter-se no cargo. O presidente da Câmara, Chico Arouca, pode assumir a administração da Prefeitura a qualquer momento.

PT foi o maior vitorioso das eleições suplementares de domingo

Foto de arquivo na festa dos 10 anos de governo Lula e Dilma

Dos 10 municípios que tiveram eleições suplementares no domingo (devido à anulação do pleito de outubro), o PT saiu vitorioso em 3; o PP e o PSDB em 2; o DEM, PSD e o PTdoB em 1.

O PT não apenas conquistou o maior número de municípios como também venceu no de maior eleitorado entre os dez (Novo Hamburgo).

Enquanto isso, os tucanos amargaram um grande fracasso. Apesar do PSDB conquistar duas prefeituras, o eleitorado que votou nos tucanos foi muito pequeno. Enquanto o PT somou mais de 78 mil votos só nas três cidades em que venceu, os tucanos somaram menos de 15 mil votos nas duas cidades em que venceu.

O resultado repete o bom desempenho do partido fundado pelo presidente Lula nas eleição municipais de outubro passado, e representa uma derrota do PIG (Partido da Imprensa Golpista).

O PT conquistou as prefeituras de:

– Novo Hamburgo (RS), com José Luis Lauermann eleito com 70.521 votos;
– Balneário Rincão (SC), com Décio Góes (4.286 votos);
– Campo Erê (SC), com Rudimar Borcini (3.221 votos) ;

O PP teve o segundo melhor desempenho, conquistando as prefeituras de:

– Criciúma (SC), com Márcio Burigo eleito (76.748 votos);
– Camamu (BA), com Emiliana de Zequinha da Mata (7.677 votos)

O PSDB venceu em:

– Sidrolândia (MS), com Ari Basso eleito (13.191 votos);
– Eugênio de Castro (RS), com Horst Daltro Steglich (1.214 votos);

O DEM venceu em Guarapari (ES), com Orly Gomes da Silva obtendo 24.709 votos.

O PTdoB venceu em Bonito (MS), com Leonel Lemos de Souza Brito conquistando 6.229 votos.

E o PSD venceu em Tangará (SC), com Euclides Cruz obtendo 3.110 votos.

Noroeste Paulista – Valentim Gentil. TRE cassa diploma da Prefeita Rosa Caldeira

ROSA CALDEIRA VAL  GENTIL

O TRE – Tribunal Regional Eleitoral – indeferiu por maioria dos votos (5 a 2), a candidatura de Rosa Luchi Caldeira (PP), mulher do ex-prefeito de Valentim Gentil Liberato Rocha Caldeira (PP) que o substituiu de última hora e, venceu as eleições ocorridas no dia 7 de outubro de 2012. Nova eleição deve ser realizada.

Os desembargadores Penteado Navarro (Presidente) e A. C. Mathias Coltro, bem como, os juízes Paulo Hamilton, Paulo Galizia, seguiram o voto do relator do caso Roberto Solimene, que opinou pelo provimento do recurso impetrado pela coligação “Unidos para o bem do povo” pedindo o indeferimento da candidatura de Rosa.

Em sua declaração de voto, o relator afirmou que “não se mostra razoável, perante nosso sistema eleitoral, admitir que – alguém que sequer apareceu na propaganda eleitoral gratuita ou fez campanha política nas ruas seja candidato”, referindo-se a manobra feita por Liberato um dia antes da eleição ao ser substituído pela mulher.

O relator afirma ainda, que os eleitores de Valentim gentil não tinham consciência  da substituição de Liberato por Rosa.

“É ilegítimo o exercício do mandato quando não obtido da livre consciência popular, e se o eleitor não foi informado da substituição, não há falar em consciência. Portanto, os eleitores de Valentim Gentil foram vítimas de engodo, e não pode esta Corte, diante do relevante papel que lhe foi dispensado pela Constituição Federal, ignorar os acontecimentos”, escreveu o juiz.

O juiz destaca também que esta foi a forma utilizada pelos  políticos brasileiros para burlar a lei da Ficha Limpa nas últimas eleições.

“Estou autorizado, inclusive por precedentes relativos às eleições majoritárias de Paulínia, Viradouro, Euclides da Cunha Paulista e Macedônia, a considerar que a desistência de concorrer, diante do cenário supra-exposto, nos estertores da campanha, não é ocorrência isolada. Há risco de tal expediente se transformar em tábua de salvação contra legeme, id quod plerumque accidit, deve. ser reprimida, pena de, em assim não procedendo, permitirmos a sistemática violação das bases éticas das eleições e o malicioso drible na Lei da Ficha Limpa”, destacou.

Esta é a segunda vez que as eleições municipais de uma cidade da região são decididas nos tribunais. Em 2008, Guarani d’Oeste teve nova eleição depois que o candidato vencedor, Marco Caboclo, teve o registro de candidatura indeferido por ter contas rejeitadas pelo TCE e pela Câmara.

Foto: Correio de Valentim 

Novos prefeitos já assumem mandatos no banco dos réus

diario na web logo

Heitor Mazzoco

Sérgio Menezes

Ana Bim, de Fernandópolis, responde a quatro ações civis públicas

Prefeitos eleitos e reeleitos da região de Rio Preto começam seus novos mandatos já sentados no banco dos réus. Pelo menos 12 chefes do Executivo respondem a 23 processos por improbidade e ações civis públicas por danos ao erário e malfeitos com o dinheiro público. Caso sejam condenados, com decisão transitada em julgado, perdem os mandatos e os direitos políticos com base na lei da Ficha Limpa. A maioria das ações foi proposta pelo Ministério Público.

O leque de irregularidades que teriam sido cometidas pelos prefeitos na região é amplo. As acusações vão de irregularidades em licitações, desvios em obras, contratação ilegal de servidores, transporte irregular de munícipes e contratação de funcionários fantasma. Por conta da lei da Ficha Limpa, políticos na região já foram impedidos de disputar as últimas eleições.

O campeão de ações na região é o prefeito de Pindorama, Nelson Trabuco (DEM). No total, Trabuco tem contra si seis ações civis públicas. Ele responde por improbidade desde 2001, quando foi acusado de contratar funcionários sem concurso. “Faltava tudo, médicos e dentistas. Contratei em forma de urgência. Depois abri concurso público. Disseram que estava irregular”, afirma Trabuco, que até hoje aguarda uma sentença em primeira instância.

O chefe do Poder Executivo de Pindorama também responde por contratar empresa sem licitação. Neste caso, Trabuco foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 11, 5 mil. Ele teria publicado atos oficiais em jornal do município. “Estou recorrendo. Não houve irregularidades. São, na maioria, processos por perseguição políica”, diz ele, que recorre junto ao Tribunal de Justiça. Trabuco é ainda acusado de omissão, transporte irregular e falta de contribuição sindical.

Crise financeira

Reeleito em Bady Bassitt, Edmur Pradella (PMDB) tem duas ações propostas no ano passado pelo Ministério Público por supostas irregularidades. Na primeira, é acusado de usar verba pública para confecção de jornal durante campanha eleitoral. “Uma pessoa que fez o jornal. Alegam que foi pago pela prefeitura, mas não é verdade”, se defende.

O segundo processo que Pradella enfrenta é com relação ao repasse do duodécimo à Câmara. Segundo acusação, o peemedebista deixou de realizar o repasse. “Eu cortei várias coisas para economizar e pagar o duodécimo. Não fiquei devendo um centavo. Passamos por dificuldades, porque os repasses que vem do governo federal estão críticos”, diz.

Ana Bim (PSD), prefeita em Fernandópolis, aguarda julgamento de quatro ações civis e de improbidade. Duas são relacionados a supostas irregularidades em loteamento do município. A prefeita alega que houve “omissão de administrações passadas, desde 1990, onde os então administradores não fiscalizaram o loteamento.”

Em outra ação, a prefeita é acusada de gastos elevados com publicidade, em 2008, ano eleitoral. Ela garante que não houve dano ao erário. Por último, o Ministério Público, acusa Ana Bim de “descaracterizar” praça central da cidade após reforma. A prefeitura alega que manteve “as obras de arte de característica histórica, porém, tem que se deixar claro que a praça em si não era tombada.” As ações pedem devolução de supostos prejuízos, multa, cassação dos direitos políticos além de proibição de contratar com o poder público.

Sergio Isso

Gandara, de Novo Horizonte: eleitor precisa pesquisar políticos

MP diz que conscientização é a chave

Promotores ouvidos pelo Diário apontam que não votar em candidatos que têm condenações na Justiça é o principal a ser feito de imediato para evitar que eles voltem a cometer irregularidades em cargos públicos. A população, segundo promotores, precisa conhecer o passado dos políticos antes de ir às urnas a cada dois anos. Eles citam também a necessidade do fortalecimento de leis que restringem políticos com condenações a ser candidato novamente, a exemplo da Ficha Limpa. O promotor de Justiça de Rio Preto Sérgio Clementino afirma que são necessárias leis que barram “fichas-sujas” durante às eleições.

“Sempre digo que somos povo que precisa de lei da Ficha Limpa. O estado precisa dizer à população ‘não vote’. porque, caso contrário, acabam votando. A Justiça deve ser mais rigorosa nesse aspecto”, diz. Ainda segundo Clementino, o eleitor precisa ver o perfil do candidato. “O eleitor não leva consideração, como deveria levar, na hora do voto (processos e condenações de políticos). O filtro também precisa ser feito pela Justiça”, afirma.

André Gandara, promotor em Novo Horizonte, diz que a população precisa ter conhecimento de quem está votando. Durante o processo eleitoral pesquisar e questionar o candidato a prefeito sobre seus atos enquanto pessoa pública. “É necessário conhecer o passado do político. Se ele tem processos na Justiça, o eleitor precisa acompanhar para saber se no final das apurações, ele vai ser condenado. A população precisa ter ciência sobre quem está votando”, diz.

Ficha-Limpa

Políticos com condenações em segunda instância, agora, não poderão voltar a disputar eleições, segundo a lei complementar 135, conhecida popularmente como “Lei Ficha-Limpa”. “Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena”, diz trecho da lei.

A mudança na lei complementar 135 foi sancionada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2010. Políticos com processos de supostos crimes contra economia do município, patrimônio privado, meio ambiente, eleitoral, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de entorpecentes, contra vida ou formação de quadrilha.

Valdomiro alvo de 4 ações

O prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), responde a quatro ações civis por improbidade administrativa, três delas propostas pelo promotor de Justiça Sérgio Clementino. Em todas, Clementino pede a cassação dos direitos políticos de Valdomiro, além de pagamento de pesadas multas.

Em uma das ações, o Ministério Público acusa o prefeito de Rio Preto de fracionamento de licitação na contratação do consultor José Humberto de Aguiar Júnior, o Júnior Baiano, que entre 2009 e 2010 deu as cartas na Secretaria de Saúde.Valdomiro fez contratações pulverizadas do consultor que, no fim, superaram as quantias permitidas para dispensa de licitação.

O MP acusa ainda Valdomiro de editar leis “flagrantemente inconstitucionais” e que criaram cargos comissionados na administração. Em outra ação, que corre sob sigilo de Justiça, Valdomiro e o ex-superintendente do Semae Antonio Tavares Ranzani são processados por uso de procuradores públicos para defesa em casos particulares.

Por fim, Valdomiro figura como réu em ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Servidores, que pede demissão de servidores terceirizados em cargos de direção e chefia na Secretaria de Saúde. Procurado, Valdomiro disse, por meio de assessoria, que está “tranquilo e que apresentou defesa nos processos. Apenas na ação de Junior Baiano a defesa será elaborada, mas tudo dentro do prazo”.

Fantasma

José Luis Pedrão (PMDB), de Cedral, foi acionado judicialmente por empregar funcionária fantasma na gestão passada. Ele diz estar tranquilo, nega irregularidade ao dizer que funcionária trabalhava todos os dias.

“Disseram que ela recebia sem trabalhar, o que não é verdade. Ela ficava fora para localizar pessoas, donas de uma área que foi desapropriada e nós precisávamos encontrar os herdeiros”, diz Pedrão.
Depois da denúncia do Ministério Público, Pedrão diz que a funcionária foi exonerada. “Ela foi demitida, mudou-se para Santos e casou. Mas irregularidade não houve”, diz.

Em Barretos, Guilherme Ávila (PSDB) foi processado em 2005 com outros funcionários da prefeitura. A ação do Ministério Público alega que houve contratação irregular e fraude no concurso público para fisioterapeuta.

Lei barra, mas político dá ‘jeitinho’

Na região de Rio Preto, políticos já sentiram efeitos da lei da Ficha Limpa. Ex-prefeitos foram barrados pela Justiça Eleitoral com base na lei complementar 135, de 4 de julho de 2010, por carregarem condenações em segunda instância. Entrou em campos, então, o jeitinho brasileiro. Para driblar o impedimento, ex-prefeitos colocaram parentes nos seus lugares para não deixar o poder.

Em três casos houve vitória. Em Valentim Gentil, Rosa Caldeira (PP) foi eleita depois de substituir o marido, Liberato Caldeira (PP). Em Macedônia, impugnado pela Justiça, Moacyr Marsola (PTB) saiu e sua mulher, Lucilene Marsola (PTB) disputou o pleito e foi eleita. O mesmo aconteceu em Turmalina, onde Fernanda Massoni (PTB) se elegeu depois de ficar com vaga do marido, também impedido pela Justiça, José Carlos Massoni (PTB).

Em Guaraci, o ex-prefeito Jorge Luiz Levi(DEM) foi impedido de disputar a eleição do ano passado. Um dia antes do pleito colocou o Levi Filho, seu filho, para disputa. Ele acabou sendo derrotado. Em Severínia, Luis Alves Bitencourt (PTB) desistiu de disputar como vice-candidato na chapa de João Camacho (PSDB). Para o pleito, ele colocou sua sobrinha, Juliane Bitencourt (PTB). Juliane não assumiu cargo, porque aguarda julgamento de Camacho no tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou sua candidatura por reprovação de contas.

Dilma quer parceria com prefeitos para impulsionar crescimento

ANA FLOR – Reuters

A presidente Dilma Rousseff pretende envolver os prefeitos que tomaram posse no início de janeiro na tarefa de agilizar investimentos em infraestrutura e resolver gargalos regionais que atrapalham a competitividade do país.

Ao agilizar a análise de projetos com maior viabilidade de serem contemplados com recursos federais, na visão da presidente, as prefeituras teriam o poder de ajudar no desenvolvimento regional, na geração de empregos e melhoria da infraestrutura, dando impulso maior à atividade econômica neste ano.

Em reunião de mais de três horas com ministros na quinta-feira para tratar do Encontro Nacional com novos Prefeitos e Prefeitas, que começa na segunda-feira e vai até quarta, Dilma insistiu que o governo precisa ajudar as novas administrações municipais a acessar programas federais e dar o maior número de informações técnicas possíveis aos prefeitos.

“Os prefeitos vão se assustar com tanta informação”, disse ela na reunião, segundo o relato feito à Reuters por ministros que participaram do encontro.
O encontro foi organizado pelo Planalto, que enviou convite assinado pela presidente a cada um dos 5.568 prefeitos –73 por cento novos eleitos, enquanto 27 por cento são reeleitos.

Nesta terceira reunião com ministros sobre o tema, Dilma insistiu novamente que não quer que o governo federal use o encontro como palco político aos prefeitos e que o tom do evento deve ser eminentemente técnico.

Segundo relato dos participantes, cada ministro precisou resumir, na reunião, os principais pontos da palestra que será feita aos prefeitos.

Além da apresentação de diversos ministros, os prefeitos terão oficinas de capacitação para formular projetos e acessar convênios, por exemplo, e salas de atendimento em que poderão tirar dúvidas específicas.

Um exemplo será uma sala para discutir com técnicos do programa Brasil Sem Miséria. Lá, o prefeito receberá todos os dados do seu município que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) possui, de famílias atendidas a índices de frequência escolar e desemprego.

“Serão tantas informações disponíveis que muitos prefeitos passariam quatro anos de mandato sem conseguir reuni-las em sua prefeitura”, disse um integrante do governo sob condição de anonimato.

OPORTUNIDADES E CRÍTICAS

Outro participante da reunião afirmou que a presidente está especialmente entusiasmada com as oportunidades que grandes eventos esportivos dos próximos anos, como a Copa das Confederações, em junho, a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas de 2016, podem trazer, estimulando o turismo de inúmeras cidades brasileiras, mesmo as que não sediarão os eventos.

Uma das maiores reivindicações dos prefeitos, entretanto, não entrará em discussão no encontro em Brasília: a forma como os recursos que saem dos municípios em direção ao governo federal volta aos cofres municipais.
“95 por cento dos prefeitos quer vir para saber como levar recursos para as cidades, mas são valores que saíram da própria cidade, onde a população gasta e consome”, diz Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios.

TREs definem datas para eleições em 17 municípios

Da Agência Brasil

Os Tribunais Regionais Eleitorais de 17 municípios brasileiros definiram as datas para as próximas eleições para prefeito e vice-prefeito. Os pleitos estão agendados para os meses de fevereiro, março e abril.

Os municípios estão localizados em Santa Catarina, Minas Gerais, no Rio Grande do Sul, em Mato Grosso do Sul, no Espírito Santo, na Bahia, no Paraná e no Amapá. Em todas as cidades, as eleições foram anuladas por que os candidatos que concorreram com registro de candidatura rejeitado obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Esses votos foram então anulados pela Justiça Eleitoral e os candidatos não poderão tomar posse e exercer o cargo.

A anulação das eleições também pode acontecer quando é comprovada a prática, no processo eleitoral, de fraude, falsidade, coação, abuso de poder, compra de votos ou emprego de processo de propaganda proibido por lei.

Atualmente, os presidentes das câmaras de vereadores ocupam os cargos de prefeito e vice-prefeito até que as novas eleições ocorram. Veja abaixo o novo calendário das novas eleições:

Guarapari-ES: 03/02/2013

Erechim-RS: 03/03/2013

Eugênio de Castro-RS: 03/03/2013

Novo Hamburgo-RS: 03/03/2013

Sidrolândia-MS: 03/03/2013

Camamu-BA: 03/03/2013

Balneário Rincão-SC: 03/03/2013

Campo Erê-SC: 03/03/2013

Criciúma-SC: 03/03/2013

Tangará-SC: 03/03/2013

Bonito-MS: 03/03/2013

Pedra Branca do Amapari- AP: 31/03/2013

São João do Paraíso -MG: 07/04/2013

Biquinhas -MG: 07/04/2013

Diamantina -MG: 07/04/2013

Cachoeira Dourada -MG: 07/04/2013

Joaquim Távora-PR: 07/04/2013

Edição: Fábio Massalli

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NOVO LOCAL-CONVOCATÓRIA AOS PREFEITOS E PREFEITAS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES – 28 de janeiro de 2013

PARTIDO DOS TRABALHADORES

Diretório Nacional

Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais

 

 

 

REUNIÃO DE PREFEITOS E PREFEITAS DO PT COM RUI FALCÃO E MINISTRA IDELI SALVATTI

 

 

Brasília-DF, 18 de janeiro de 2013

Companheiros/as,

Informamos que em função do grande numero de confirmações obtidas na ultima semana de prefeitos/as entre outras autoridades o local da reunião será foi modificado para o auditório do Hotel Saint Peter Brasília-DF, Setor Hoteleiro Sul, Quadra 02 – Bloco D Brasília/DF – CEP 70312-901, Telefones (61) 3217-2700/  (61) 3044-5000.

http://www.stpeter.com.br/index.html


Saudações petistas
,

Rui Falcão

Presidente

Vilson Oliveira

Secretário Nacional de Assuntos Institucionais

PT realiza reunião com prefeitos e prefeitas no dia 28 de janeiro, em Brasília

Secretário Vilson de Oliveira, titular da SNAI, com o presidente do PT, Rui Falcão (Foto: Arquivo PT)

Encontro organizado pela Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais terá presença do presidente nacional Rui Falcão e da ministra Ideli Salvatti.

 

A direção nacional do PT, pela Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais (SNAI), promove no dia 28 de janeiro uma reunião com prefeitos e prefeitas petistas, em Brasília. O presidente nacional do Partido, Rui Falcão, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, participam do encontro.

Prefeitos e prefeitas do PT estarão na capital federal para participar de um encontro nacional promovido pelo Governo Federal nos dias 28, 29 e 30 de janeiro. A direção do Partido aproveita o momento para reunir petistas que estão à frente das administrações municipais em todo o País.

De acordo com o secretário Vilson de Oliveira,  titular da SNAI, o objetivo da reunião será discutir o papel e a organização de petistas que estão à fente de administrações municipais e também articular a sua participação no evento promovido pelo governo Dilma.

A reunião ocorrerá às 10 horas do dia 28 de janeiro, na sede do Diretório Nacional do PT, em Brasília (SCS, Quadra 2, Bloco C, 256, Edifício Toufic, Plano Piloto).

Confira aqui, em pdf, a convocatória do PT aos prefeitos e prefeitasdo Partido

Mais informações da SNAI sobre a reunião podem ser obtidas aqui

Confira mais informações sobre o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas

(Geraldo Ferreira – Portal do PT, com informações da SNAI)

 

Haddad congela 12% do orçamento, ou R$ 5,2 bilhões

Corte vai afetar principalmente projetos ainda sem recursos assegurados, emendas parlamentares e verba para gastos internos

O prefeito Fernando Haddad (PT) congelou R$ 5,2 bilhões do orçamento, ou 12,3% da arrecadação estimada para este ano. A revisão reduziu a previsão de R$ 42 bilhões para R$ 36,8 bilhões. A suspensão de gastos vai atingir diretamente projetos em andamento ou prometidos pela atual gestão até que a receita de recursos se confirme. A ordem é tocar apenas obras que tenham dinheiro reservado em caixa ou sejam consideradas prioridade, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.

O contingenciamento será oficializado em decreto que deve ser publicado hoje no Diário Oficial da Cidade. Nele, o governo também define a suspensão do pagamento de R$ 700 milhões em emendas parlamentares, além de corte de 50% em despesas internas, como compra de equipamentos e mobiliário. Os secretários já foram avisados ontem que terão de economizar.

A lógica definida pela Prefeitura segue determinação de Haddad: só terão projetos executados os secretários que conseguirem verba para viabilizá-los. Essa é a primeira condição para obter o “descongelamento” dos recursos. A segunda diz respeito à economia possibilitada pelas propostas. Quem conseguir reduzir custeios terá preferência.

Nesse conceito, está congelado o projeto de construir mais 84 km de corredores de ônibus – os 66 km já licitados serão mantidos -, assim como todas as obras viárias prometidas na campanha. O chamado “Arco do Futuro”, que prevê construção de avenidas, por exemplo, tem custo estimado em R$ 20 bilhões, ainda não arrecadados.

O congelamento é tratado como natural pela gestão Haddad, que afirma não ter pessimismo em relação à capacidade de arrecadação do Município, mas apenas visar a um controle maior dos gastos. A expectativa é de que os recursos possam ser liberados paulatinamente, sendo reforçados por transferências estaduais e federais. Estima-se ainda obter verbas com empresas a partir de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

No ano passado, segundo a Secretaria de Finanças, o então prefeito Gilberto Kassab (PSD) contingenciou 12,7% do orçamento.

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, o vereador Milton Leite (DEM) considera a decisão de Haddad acertada. “É uma medida de cautela excelente”, afirmou.

Almeida anuncia mais 13 nomes do novo governo de Guarulhos

fotos: Fabio Nunes Teixeira/PMG

Na tarde desta segunda-feira, dia 14, o prefeito Sebastião Almeida anunciou mais 13 nomes que irão compor a sua equipe de governo para o mandato 2013/2016, em cerimônia realizada no auditório do Paço Municipal. Na oportunidade, Almeida concedeu coletiva à imprensa e ressaltou que o nome que comandará a Coordenadoria da Mulher, bem como o dos adjuntos e diretores que ainda restam para fechar o seu secretariado, será anunciado posteriormente, porém, sem eventos públicos como os quatro anteriores, que ele vem fazendo desde o início de dezembro.

O presidente municipal do Partido dos Trabalhadores, Benedito Aparecido da Silva foi nomeado para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), enquanto Wagner Hosokawa retornou à Coordenadoria da Juventude, o mesmo acontecendo com Edna Maria Roland, que continua à frente da Coordenadoria da Igualdade Racial. Para a diretoria de Promoção Social da Secretaria de Assistência Social, Almeida indicou a ex-secretária do Trabalho, Maria Helena Gonçalves.

Outros componentes da equipe foram os adjuntos Eduardo Rodrigues Pereira da Silva (Dudu de Cumbica) para a Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer; Rafael Paredes para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE); Vander da Silva Alves para a Secretaria de Governo; Edvaldo Moreira de Barros (Vadinho) para a Secretaria de Habitação; Arnaldo Souza para a Secretaria de Obras; Joel Bonfim da Silva para a Secretaria do Trabalho; Celso Masson para a Secretaria de Transportes e Trânsito; e Ezio Balbino para a Secretaria de Assuntos para a Segurança Pública.

Almeida aproveitou o evento para apresentar o presidente da recém-criada Agência Reguladora de Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Guarulhos (Agru). Trata-se de Plínio Tomaz, especialista na área, que já foi superintendente e diretor de obras do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), trabalhou no Ministério de Minas e Energia e foi fundador da ASSEAG (Associação de Engenheiros e Arquitetos e Agrônomos de Guarulhos). Para a diretoria Jurídica do órgão foi indicada a advogada Silvânia Anízio da Silva.

A Agru, que, provisoriamente funcionará na sede do SAAE, será responsável pela formulação do edital das PPPs (Parcerias Público/Privadas) para a construção de novas Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs), com o objetivo de chegar aos 100% de esgotos tratados no município, meta audaciosa, que, segundo o prefeito Almeida, colocará Guarulhos no patamar de grande cidade, com sabedoria e inteligência, mas, principalmente, com o respeito ao bem-estar e à saúde da população.

Guarulhos terá oito Regionais da Prefeitura

Durante o anúncio dos nomes do seu secretariado, Almeida informou que dará sequência ao projeto de criar as Regionais da Prefeitura nos principais pontos do município para aproximar a administração do cidadão. Serão oito Regionais (denominadas como subprefeituras em São Paulo) no Pimentas, Bonsucesso, São João, Taboão, Vila Galvão, Cumbica, Cidade Satélite e Cabuçu.

As Regionais serão vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e terão, segundo Almeida, uma estrutura mínima necessária para atuar junto à população na captação e solução de suas necessidades mais urgentes no que se refere à fiscalização e licenças de funcionamento, entre outras atribuições. A criação dessas Regionais será feita através de Projeto de Lei a ser encaminhado até março à Câmara Municipal.

Currículos dos novos membros do 1º escalão da administração municipal:

Benedito Aparecido da Silva, o Benê, tem 48 anos de idade e é presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Guarulhos desde 2010. Participou da construção do partido no município. É bacharel em Direito e tem sua vida pública ligada à oposição sindical e aos movimentos da Igreja Católica, como as Pastorais da Juventude e da Família.

Wagner Hosokawa é assistente social e tem 33 anos. Ele retorna à frente da Coordenadoria da Juventude, onde atuou desde a sua criação, em 2009, tendo se afastado no período eleitoral. Ele foi secretário de Assistência Social na primeira gestão do prefeito Almeida.

A psicóloga Edna Maria Roland, de 62 anos, continua na Coordenadoria da Igualdade Racial, cargo que ocupa desde a sua criação, em julho de 2009. Ela ocupou o cargo de Coordenadora da Mulher, em 2006, na gestão do então prefeito Elói Pietá. Ela tem um longo histórico de luta nos movimentos negro, contra o racismo e pela mulher negra, na busca pela igualdade de raças.

Noroeste Paulista – Prefeito reeleito de Riolândia é cassado por desvio de verba

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Heitor Mazzoco

Ferdinando Ramos Sávio se surpreendeu com condenação e disse que vai recorrer

O prefeito reeleito de Riolândia, Sávio Nogueira Franco Neto (PSB), foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal, em primeira instância, por desviar verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), em julho de 2004, para compra de alimentos para festa do peão do município.

À época, Sávio Neto era vice-prefeito. Maurílio Viana da Silva (PSB), que comandava a prefeitura em 2004, também foi condenado. Os dois foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de desviar R$ 3,3 mil.De acordo com a sentença publicada ontem, Sávio Neto e Maurílio Viana terão de ressarcir o governo federal em R$ 3,3 mil, que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais desde julho de 2004.

Eles perdem também os mandatos e ficam inelegíveis por período de cinco anos, após o trânsito em julgado da sentença Deverão pagar multa (ainda não contabilizada) e estão proibidos de contratarem com o poder público ou receberem benefícios também por período de cinco anos.

Sávio Neto não sabia da sentença, ainda, ontem à tarde. Ao Diário, disse que vai entrar com recurso da decisão, porque não cometeu crime. “Vamos entrar com recurso imediato. Não houve desvio de verba. Estou tranquilo. Acabei de assumir meu segundo mandato como prefeito”, disse.

Turismo

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou outra ação civil pública contra Sávio Neto, por suposto desvio de R$ 15 mil do Ministério do Turismo, no começo do mês passado. O repasse total do governo federal, segundo o MPF, foi de R$ 245 mil, destinada também a festa do peão da cidade.

Com a condenação atual, o MPF deve pedir ampliação das penas, que Sávio devolva R$ 15 mil, receba multa no mesmo valor e fique inelegível por mais cinco anos. O prefeito, em defesa, alegou incompetência e ilegitimidade do MPF no caso da acusação de desvio de verba do Ministério do Turismo.

A defesa diz ainda que o valor supostamente desviado era de responsabilidade da empresa Gilberto & Eliane – Estruturas metálicas, o que foi descartado pelo MPF. Representantes da empresa Gilberto & Eliane não foram encontrados para falar sobre a acusação do prefeito.

Flores devolverá R$ 120 mil

O ex-prefeito de Altair José Diogo Flores (PMDB) terá de ressarcir o governo federal em R$ 120 mil, em valores atualizados, segundo decisão da Justiça Federal de São Paulo. Ele é acusado de desviar R$ 67,5 mil do Ministério da Cultura, em 2008, último ano de seu governo, e não aplicar verba para trabalhos culturais no município. Para garantir a devolução, José Diego chegou a ter os bens bloqueados, decisão que, em parte, foi revogada ontem.

A acusação diz que o sequestro de bens era necessário “para adimplir a dívida, e pelo fato do demandado estar dilapidando o patrimônio, com a intenção de fraudar credores, pois teria vendido uma propriedade rural em seu nome e já havia colocado outra à venda”. José Diego tem dez dias para explicação sobre valores que serão pagos para ressarcir o governo federal.

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Noroeste Paulista, S. J. do Rio Preto – Carona do Prefeito Valdomiro em jatinho custou R$ 53 mil

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Ricardo Rodrigues

Jato Citation da Direcional que trouxe Valdomiro, Tavolaro e Alcides Barbosa para Rio Preto

O promotor de Justiça Sérgio Clementino informou nesta quarta-feira, dia 9, que a “carona” em voo de Brasília a Rio Preto dada pelo empresário Ricardo Valadares Gontijo, da construtora Direcional, ao prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), tem custo de R$ 53 mil. Esse foi o valor informado por uma empresa de táxi aéreo ao Ministério Público para fazer o mesmo trajeto em um jatinho modelo Citation – o mesmo usado por Valdomiro.

Clementino investiga suposto ato de improbidade administrativa cometido por Valdomiro e o ex-procurador-geral do município Luiz Tavolaro, já que ambos viajaram no jatinho a convite do empresário em janeiro de 2010. “O valor de R$ 53 mil foi informado por uma das empresas levando em consideração o mesmo tipo de jatinho”, afirmou o promotor, que considera a viagem como um “presente” ilegal, já que se trata de vantagem indevida.

Depois de negar, Valdomiro resolveu admitir carona no jatinho

Valdomiro já admitiu que viajou no jatinho prefixo PR-ALV, conforme denúncia apresentada pelo lobista Alcides Fernandes Barbosa. Em depoimento ao Ministério Público, Barbosa deu detalhes sobre os motivos que levaram o prefeito a se aproximar de Gontijo. Consta no depoimento que Barbosa teria convencido o empresário a buscar Valdomiro, Tavolaro e ele em Brasília para conhecer “algumas áreas próprias (do município) para conjunto habitacional”.

“Depois de muita insistência Ricardo (Gontijo) topou e saiu de Belo Horizonte com seu jatinho, um Citation III, prefixo PR-ALV, nos apanhou no aeroporto de Brasília onde ficamos aguardando num hangar da TAM”, afirmou Barbosa em trecho do seu depoimento. Já em Rio Preto, o grupo teria visitado duas áreas que poderiam receber conjuntos habitacionais por meio de convênios com a Caixa Econômica Federal. Enquanto Valdomiro e Tavolaro teriam permanecido em Rio Preto, Barbosa e Gontijo foram para São Paulo.

Edvaldo Santos

 Clementino investiga se favor de empresa a prefeito é improbidade

 

Clementino afirmou que o valor da viagem é mais uma informação que será anexada ao inquérito. Ele disse que pediu o levantamento de valores a outras empresas com o objetivo de fazer uma média do custo da viagem feita por Valdomiro. Tavolaro também é investigado no inquérito civil por ocupar cargo público na época.

O ex-procurador-geral do município tentou trancar a investigação de Clementino por meio de mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ). O pedido, no entanto, foi negado. O Ministério Público apura outras denúncias feitas pelo lobista, como o suposto pagamento de propina pelas empresas Circular Santa Luzia e Constroeste. As empresas, Tavolaro e Valdomiro negam as acusações.

O secretário de Comunicação, Deodoro Moreira, disse ontem que Valdomiro já admitiu que voltou de Brasília no jatinho Gontijo. “O prefeito tem de ir atrás de empresários interessados em investir na cidade”, afirmou Deodoro.

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Resposta Prefeitura de São Paulo – GCM Praça Roosevelt

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana, pasta responsável pela Guarda Civil Metropolitana, informa que não tolera condutas como a dos agentes envolvidos em ocorrência com skatistas na Praça Roosevelt em 04/01/2013. Os responsáveis já foram identificados e afastados dos serviços externos.

 

 

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana, pasta responsável pela Guarda Civil Metropolitana, informa que não tolera condutas como a dos agentes envolvidos em ocorrência com skatistas na Praça Roosevelt em 04/01/2013. Os responsáveis já foram identificados, afastados dos serviços externos e estão sendo ouvidos pela Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, que adotará as providências cabíveis.

 

Informamos ainda que as ações dos Guardas Civis Metropolitanos são pautadas pelo respeito ao cidadão e aos direitos humanos e os desvios de conduta dos agentes são apurados pela Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, órgão independente responsável por investigar irregularidades na Corporação. O órgão trabalha com total imparcialidade para apurar e corrigir qualquer excesso cometido por parte dos funcionários públicos pertencentes à GCM.

 

Denúncias sobre a conduta dos Guardas Civis devem ser encaminhadas à Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana – pelos telefones: 3149-3804 e à Ouvidoria da GCM através do telefone:             0800 – 7700263      .

Novo coordenador da Cads, Julian Rodrigues adianta o que deve ser feito em 2013 em SP

Julian assume a Cads em 2013

JULIAN

A partir do dia 1 de janeiro de 2013, a Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual da Prefeitura de São Paulo (Cads) terá um novo titular. Com a posse do petista Fernando Haddad como prefeito, entra para coordenar as atividades da Cads o militante Julian Rodrigues, 39 anos, figura conhecida da militância nacional e um dos principais nomes de articulação da causa LGBT dentro do PT.

Em entrevista exclusiva ao Mixbrasil, Julian se diz tranquilo com o novo desafio, mas consciente de que terá muito trabalho pela frente. Ele destaca que serão duas as prioridades de sua gestão para o começo de 2013, inseridas no chamado Plano de 100 Dias exigido por Haddad a todas às pastas municipais.

“Teremos duas prioridades: primeiro elaborar uma campanha municipal contra a homofobia, principalmente por conta desses ataques mais recentes na cidade. O tamanho da campanha ainda vai depender do orçamento que vamos ter, mas pretendemos fazer um ato de lançamento com a presença de ministros e o prefeito aproveitando o aniversário da cidade (25 de janeiro).”

A campanha pretende ser abrangente e deve contar com cartazes, folders, camisetas e presença nas redes sociais e boates alertando para a importância de denunciar ataques homofóbicos. “E se tiver dinheiro vamos para a televisão e o rádio também”, adianta Julian, que participou ativamente da campanha de Haddad ajudando a elaborar o Plano de Governo do petista – que inclui ações para a diversidade sexual em todas as regiões paulistanas.

A segunda prioridade, segundo o novo coordenador, é garantir até o mês de maio de 2013 todo o apoio à Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, que todos os anos recebe da Cads ajuda em forma de infraestrutura para sua realização. “Vamos ver se é possível aumentar esse apoio”, garante Julian, afastando para longe os boatos de que a manifestação não contaria mais com apoio da administração municipal.

Nova casa

Com a extinção da Secretaria de Participação e Parceria, a Cads passa a partir do próximo ano a ser lotada na nova Secretaria de Direitos Humanos e Participação, onde o novo coordenador pretende realizar um trabalho no sentido de aumentar a estrutura da Coordenadoria e fazer melhorias como aumento no salário dos servidores e maior número de pessoas trabalhando no órgão.

Julian diz que “tudo vai se nortear pelo Programa de Governo que fizemos na campanha”, incluindo-se aí a chamada Cads Móvel, uma ideia que pretende levar os serviços da Coordenadoria à periferia paulistana e a outros bairros que muitas vezes nem sabem que a Cads existe. “O objetivo é facilitar o acesso da população aos serviços.”

O novo coordenador destaca ainda que dentre as metas para o próximo mandato estão as parcerias entre a Cads e universidades como a Unicamp e a USP, além de um diálogo aberto com todas as entidades da sociedade civil organizada na cidade – a quem ele promete receber pessoalmente, uma a uma, para conversar.

Sem ataques

De partidos políticos diferentes a partir de 2013, Prefeitura e Governo de São Paulo não devem brigar no campo da causa LGBT, pelo menos é o que promete Rodrigues. Segundo ele, diferenças partidárias serão colocadas de lado no próximo ano e o foco será uma parceria produtiva para garantia da cidadania LGBT.

Ele conta ao Mix que ainda vai conversar com a titular da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, Heloísa Gama Alves, “para ver o que a gente pode fazer juntos. Onde pudermos somar esforços nós iremos. A eleição já passou”.

Julian Rodrigues tem 39 anos e é formado em Letras, especialista em Economia do Trabalho e mestrando em Ciências Sociais na PUC de São Paulo.

Candidata do PT segunda colocada assume a prefeitura de Itacaré/SP

Justiça Eleitoral irá diplomar segundo colocado nas Eleições 2012, em Itararé

Cristina Ghizzi, do PT, fica com a diplomação até decisão do TRE.
Cesar Perucio foi o mais votado, mas a candidatura está impugnada.

O juiz eleitoral Fernando Oliveira Camargo, de Itararé (SP), marcou para quinta-feira (13) a diplomação de vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos na cidade. Para o cargo de prefeito, a nomeação será dada à candidata Cristina Ghizzi, do PT, a segunda colocada em número de votos válidos. Isso irá ocorrer porque Luiz Cesar Perucio, do DEM, atual prefeito e candidato à reeleição como mais votos teve a candidatura impugnada. Ele recorre da impugnação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), mas a analise ainda não foi concluída.

O documento assinado pelo juiz está afixado no cartório eleitoral da cidade. No edital, o magistrado definiu que um dia antes da diplomação, por tanto, na quarta-feira (12), fará o processo de retotalização dos votos. Isso significa que os votos dados ao candidato que ocupa o primeiro lugar são zerados e o sistema passa a reconhecer o segundo colocado como vencedor da eleição. De acordo com o chefe do cartório eleitoral, Anderson Alves, essa decisão é um processo normal, já que houve a sentença de cassação do registro. Segundo colocado é diplomado pelo menos até a decisão final do Tribunal.

Ainda de acordo com o chefe do cartório, caso o TRE julgue o caso e decida não cassar os direitos políticos de Cesar Perucio, ele então será diplomado e assumirá a prefeitura da cidade.

No último pleito, realizado em 7 de outubro, quatro candidatos disputaram o cargo de chefe do executivo. O atual prefeito, da coligação ‘União e Crescimento’, que reúne os partidos PTB, DEM e PSB, recebeu 9.169 votos, o que representa 34,03% dos votos válidos. O segundo colocado em votação foi Cristina Ghizzi, da coligação ‘Uma Itararé para Todos’, com 30,33% dos votos válidos (8.173). O terceiro mais votado foi Heliton da Junitex, do PSDB, com 7.243 votos válidos (26,88%). Em quarto lugar ficou o candidato do PP, Dona Bila Fadel, com 2.360 votos, o que representa 8,76% dos registros válidos.

A Justiça Eleitoral cassou a candidatura de Perucio após denúncia do Ministério Público por abuso de poder político e econômico durante a realização de uma festa que durou dois dias. A Justiça ainda cassou o registro da candidatura do vice-prefeito Kiko Unical, do PTB. Advogados da coligação recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral. De acordo com o secretário de governo de Itararé, Paulo Perucio, o candidato cassado e os advogados aguardam a decisão do TRE.

De acordo com a Justiça Eleitoral, só seria realizada uma nova eleição, se no momento da retotalização, os votos válidos atingissem mais de 50%. Como não é o caso, assume a segunda colocada.

Cristina ghizzi não foi encontrada para comentar o assunto. Segundo o presidente do PT, Luciano Ostrowski, ela está em viagem de trabalho.

Diplomação em outras cidade

Os prefeitos, vices e vereadores eleitos em Itapetininga, Alambari e Sarapuí (SP) serão diplomados em 17 de dezembro. Segundo o juiz eleitoral Elias Junior de Aguiar Bezerra, a cerimônia será às 13h30 na Câmara Municipal de Itapetininga.

Já em Itaporanga (SP), a diplomação será em 18 de dezembro, às 20h, no Fórum da cidade. De acordo com o juiz Alexandro Conceição dos Santos, a diplomação é o ato que encerra o processo eleitoral e habilita os eleitos a tomarem posse nos respectivos cargos.

Operação Porto Seguro: MEC investiga faculdade de Paulo Vieira

Escrito por PT Senado

O ministro Aloizio Mercadante determinou a instauração de um processo de supervisão administrativa na Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro (Facic) e a suspensão cautelar de quaisquer processos em trâmite referentes à entidade no sistema interno da pasta. A Facic pertence a Paulo Vieira, um dos presos pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro. Há suspeita de que ele teria tido acesso à senha do MEC para entrar no sistema de tramitação eletrônica de regulamentação de cursos, o e-MEC.

Na última terça-feira (27/11) o Ministério da Educação afastou o assessor da Consultoria Jurídica da pasta, Esmeraldo Malheiros Santos, e o servidor do banco de dados do ministério Márcio Alexandre Barbosa Lima, investigados pela operação da PF. Uma comissão de sindicância vai apurar o envolvimento dos dois nos fatos relatados pela PF.

A Operação Porto Seguro investiga as atividades um grupo de servidores e agentes privados que estariam interferindo em órgãos públicos para acelerar o andamento de procedimentos técnicos ou elaborar pareceres para beneficiar interesses privados.

As medidas tomadas contra a Facic são de ordem administrativa. As atividades pedagógicas devem continuar normalmente, sem qualquer prejuízo aos estudantes. A faculdade, localizada no interior de São Paulo, não oferece bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O MEC explicou que Márcio Alexandre Barbosa Lima tinha senha de acesso ao sistema e-MEC, com perfil apenas de consulta, sem possibilidade de alterar dados.

A procuradora da República que coordenou a investigação conjunta no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, Suzana Fairbanks, acredita que a Facic estivesse sendo usada para lavar o dinheiro da quadrilha.

Com agências onlines

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ADVOGADO DE PARINI É CONSIDERADO CHEFE DE QUADRILHA PELA POLÍCIA FEDERAL
 
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