Penalidade para trabalho escravo pode ir a voto nesta terça na Câmara

Bandeira histórica do PT, a Proposta de Emenda à Constituição que pune crime com rigor foi aprovada em primeiro turno há oito anos

 

O plenário da Câmara poderá votar na próxima semana a proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01), conhecida como PEC do Trabalho Escravo e que é considerada prioridade para a Bancada do PT na Câmara.

A PEC prevê o confisco de terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. Após o confisco, as terras deverão ser destinadas à reforma agrária.

O líder da bancada do PT, deputado Jilmar Tatto (SP) tem reiterado que “o combate ao trabalho escravo e a aprovação da PEC 438 é uma das bandeiras histórica do Partido dos Trabalhadores”.

A proposta foi incluída na pauta de votação e poderá ser apreciada em sessão extraordinária na terça-feira (8) à noite. A PEC foi aprovada na Câmara, em primeiro turno, em agosto de 2004, e precisa ser aprovada, em segundo turno, antes de seguir para apreciação do Senado Federal.

Lista Suja

A última versão do Cadastro do Ministério do Trabalho que lista empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo, conhecido como “lista suja”, contém 294 empregadores acusados de manter trabalhadores nessas condições.

O nome permanece na “lista suja” por dois anos, caso não haja reincidência no crime e após o pagamento de todas as multas trabalhistas. O infrator que for inserido no cadastro fica impedido de obter financiamentos em bancos públicos.

(Gizele Benitz, site da Liderança do PT)

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