Jales

Nobre e Improbo Alcaide Liminarmente em Exercício em Jales, Humberto Parini, perde mais uma no STF.

Em 13 de novembro 2007 deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF), o Agravo de Instrumento 692428 impetrado pelo prefeito Humberto Parini

Em 30 de maio de 2011, o ministro relator Joaquim Barbosa, decidiu que “Embora este agravo se encontre nesta Corte em razão da inadmissão de recurso extraordinário interposto, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem, para que seja proferido novo acórdão. A referida decisão já transitou em julgado”.

E recursos continuaram sendo interpostos pelo prefeito Parini, como uma Reclamação em agosto de 2.011 que mais umavez lhe garantiu a continuidade no cargo, graças o despacho do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu os efeitos das decisões TJ-SP e da 4ª Vara Civel de Jales, que determinaram a suspensão de seus direitos políticos e a cassação de seu mandato, sem prejuízo de posterior análise da questão até o julgamento de mérito.

Na terça-feira, 28 de agosto de 2.012, 2ª Turma do STF, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental 692428, nos termos do voto do relator ministro Joaquim Barbosa.

A Segunda Turma do STF é formada pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente, ministro Celso de Mello, ministro Gilmar Mendes e o ministro Joaquim Barbosa.

Como das outras vezes, agora é só aguardar o próximo capítulo. Se haverá mais um recursoapós a publicação da decisão, para segurar o prefeito Parini no cargo ou se desta vez a novela “Facip 97” chegará ao seu final, onde são réus o prefeito Humberto Parini, o ex-prefeito Antonio Sanches Cardoso, o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e também cunhado do prefeito, Ronaldo José Alves de Souza, Jaime Belon, Hélio Soares e João Luiz Tressi.

Nice mantém vantagem sobre o demista Flá Prandi

No mês de agosto duas pesquisas de intenção de voto realizadas no município de Jales foram registradas na Justiça Eleitoral. Uma realizada pela empresa Preview – Consultoria de Marketing, Pesquisa de Mercado e de Opinião Pública Ltda, de São José do Rio Preto, a pedido da coligação “Coragem e Determinação com Jales no Coração” nos dias 18 e 19 de agosto e registrada no TRE-SP de n° SP-0338/2012, e a segunda feita pela empresa Jet Publicidade e Pesquisa Fernandópolis Ltda, realizada nos dias 25 e 26 de agosto e registrada no TRE-SP sob o n° SP 00579/2012.

Divulgada no dia 22 de agosto, a pesquisa da Preview apontou uma vantagem da candidata Nice (PTB) sobre o demista Flá Prandi de 26 pontos percentuais. Na pesquisa, a petebista aparece com 49% da intenção de votos contra 23% da preferência do eleitor no demista. O pepesista Clóvis Viola obteve 4% da intenção de voto. Foram ouvidos 330 eleitores acima de 16 anos e a margem de erro é de 5.5 para mais ou para menos

Já a pesquisa realizada pela Jet Publicidade a pedido da Associação Comercial e Industrial de Jales (ACIJ), Sindicato do Comércio Varejista de Jales (Sincomércio) e Antena 102, quando foram entrevistados 403 eleitores acima de 16 anos, e divulgada na quinta-feira 30 de agosto, a candidata Nice (PTB) está 17 % á frente do candidato do DEM, Flá Prandi que tem 24,81% na pergunta estimulada. O candidato Clóvis Viola aparece com 3,23% da intenção de voto. A margem de erro é de 4.9 para mais ou para menos.

A pesquisa da Jet Publicidade utilizou as duas tradicionais perguntas ao eleitor: espontânea e estimulada. Na espontânea Nice aparece com 35,98% e Flá Prandi com 22,58%. Uma diferença em favor da petebista de l3%. Na estimulada, aquela a qual é apresentado o nome do candidato ao eleitor, Nice abre uma vantagem de 17,37% de intenção de voto em relação ao candidato Flá Prandi.

A Preview não divulgou os índices de votos nulos e brancos e indecisos. Tirando por base os dados oficiais do TSE em eleições anteriores realizadas no município de Jales, deduz-se que na ocasião da pesquisa, o índice de eleitor que votaria branco ou anularia seu voto seria em torno de 10% que, descontado nos 24% da sobra, o índice daqueles que não souberam ou não quiseram responder ficaria na faixa de 14 %. Em 2008, o índice de brancos e nulos no pleito municipal foi de 9,08%. É a média de todas as eleições.

Em relação aos índices divulgados pela Jet Publicidade, na pergunta espontânea, 5,46% disseram que não pretendem votar em nenhum dos candidatos a prefeito, enquanto que 32,75% não souberam responder em que vai votar. Na pergunta estimulada, o índice de brancos de nulos se mantém em 5,46% e os indecisos caem para 23,33%.

A Jet Publicidade perguntou ao eleitor o que “leva você a votar em um candidato?” e a resposta foi: competência e seriedade com 46%, plano de governo 36%, amizade e simpatia 6%, indicação 1%, visita feita em casa 1% e não sabe 10%.

Rejeição

– A Preview não divulgou em sua pesquisa do dia 22 de agosto o índice de rejeição dos candidatos a prefeito junto ao eleitorado. Por outro lado, o candidato Clóvis Viola (PPS) segundo a Jet Publicidade atingiu um índice 31,51% de rejeição junto aos entrevistados. Nice e Flá estão empatados neste quesito com 9,43%. Nenhum dos candidatos 27,05% e não opinaram 23,58%.

Justiça determina nova devolução de valores no Caso Denacoop

Publicado em 03/04/2012 por murilopohl

Esse é o terceiro caso em que a Justiça Federal determina o bloqueio de bens de réus do caso Denacoop em ações movidas pelo Ministério Público Federal

O ex-diretor do Departamento Nacional de Cooperativismo e Associativismo Rural – Denacoop, Marco Antônio Silveira Castanheira, e o espólio do então presidente da Cooperativa Regional de Ensino de Jales – Cooperjales, José Antônio Caparroz (que foi prefeito de Jales e faleceu em 2004), foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelo desvio de verbas que deveriam ser utilizadas em cursos de capacitação de professores e funcionários da cooperativa. As irregularidades ocorreram em meados de 1995.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os réus aplicaram irregularmente recursos federais que foram repassados à Cooperjales através do convênio nº 077/95, firmado com o Denacoop, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura. O dinheiro, cerca de R$ 64 mil na época, tinha o objetivo de promover melhorias na qualidade de ensino de uma escola mantida pela cooperativa, porém foi utilizado para beneficiar intermediários, dirigentes de entidades da região e no custeio de obras da instituição.

Na sentença, o juiz federal Jatir Pietroforte Lopes Vargas, titular da 1ª Vara Federal em Jales/SP, afirma que “o convênio em questão, desde sua formação, não visou, realmente, as finalidades previstas na proposta e no instrumento respectivo, senão, isto sim, servir de meio, diga-se de passagem, fraudulento e ilícito, que permitisse o levantamento de recursos destinados ao pagamento de despesas com as instalações materiais da entidade beneficiada”.

A ação movida pelo MPF requeria a condenação dos réus pela prática de improbidade administrativa, que prevê, além do ressarcimento integral do dano causado, a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. No entanto, a improbidade prescreveu, sendo possível aplicar apenas a sanção de ressarcimento do dano que é imprescritível, conforme estabelecido na Constituição Federal.

De acordo com a sentença, os réus foram condenados, solidariamente, a devolver aos cofres públicos a quantia atualizada dos valores necessários à garantia do ressarcimento integral do dano. Por meio de uma ação cautelar, movida pelo Ministério Público Federal em Jales, foi determinado, liminarmente, o bloqueio de ativos financeiros até o limite de R$ 190 mil e também a indisponibilidade de bens (móveis e imóveis) em nome dos acusados.

Esta é a terceira decisão judicial determinando o bloqueio de valores no caso Denacoop no último ano. Em alguns casos, a JF determinou devolução de dinheiro aos cofres públicos, como em setembro, quando determinou que o ex-deputado federal Etivaldo Vadão Gomes e mais duas pessoas devolvessem aos cofres públicos R$ 523.439,97.

Além dos casos judiciais, um acordo assinado entre o MPF e um dos réus do caso Denacoop permitiu recuperar mais R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

“Além de pouco mais de R$ 1 milhão arrecadados mediante o acordo e as duas sentenças judiciais mencionadas, ainda há seis sentenças de devolução de valores a serem executadas, o que pode garantir a restituição de outros R$ 2,6 milhões aos cofres públicos”, afirma o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, atual responsável pelos casos.

Ação Civil Pública n.º 0000522-95.2002.4.03.6124 – íntegra da decisão

Ação Cautelar Inominada n.º 0000384-79.2012.4.03.6124 – íntegra da decisão

Publicado originalmente no blog do Tiago Lacerda

UAB Jales abre inscrições para Cursos de Graduação

Estão abertas as inscrições para o curso de Matemática (Licenciatura), da Universidade Federal de Ouro Preto, na UAB – Universidade Aberta do Brasil – Polo de Jales. A novidade é que não haverá vestibular. A seleção dos candidatos será feita entre professores da rede pública e de alunos aprovados no ENEM. Estão previstas 50 vagas para Jales.

Outra novidade é o curso de Química (Licenciatura), da Universidade Federal de Alfenas. De acordo com a coordenação do curso, o início das aulas está previsto entre os meses de abril a agosto. Após essa confirmação, as inscrições serão abertas.

O Polo UAB Jales oferece ainda outros cursos de Graduação como: Agricultura Familiar e Sustentabilidade, Educação Musical, Engenharia Ambiental, Licenciatura em Física, Gestão Pública, Curso de Letras – Espanhol/Literatura, Licenciatura em Pedagogia, Bacharelado em Sistemas de Informação.

As inscrições estarão abertas no período de 16 a 30 de janeiro de 2012. No edital, que pode ser acessado através deste link http://migre.me/7FC3L é possível encontrar todas as instruções para a realização da inscrição.

Qualquer dúvida acesse o site www.uabjales.com.br ou a página www.vestibular.ufop.br (clicar no item de Inscrição para o PIS/UAB/UFOP2012-1).

EX-PREFEITO HONÓRIO AMADEU FALECE EM JALES E SERÁ VELADO NA CÂMARA MUNICIPAL

28/01/2012 –  22:05h

Faleceu, há alguns instantes, na Santa Casa de Misericórdia de Jales, o nosso ex-prefeito HONÓRIO AMADEU, conforme comunicado da funerária Rosa Mística. Honório tinha 76 anos (20/09/1935). Ele foi prefeito de Jales por dois mandatos: o primeiro,  de 1965 a 1969, enquanto o segundo mandato foi de 1973 a 1977.

O corpo do ex-prefeito ainda está sendo preparado e, no máximo, por volta das 21 horas será levado para a Câmara Municipal, onde será velado até amanhã. O horário do sepultamento ainda não foi definido pela família.

PS: segundo informações do amigo Hilton Marques, o sepultamento do ex-prefeito Honório Amadeu ocorrerá às 15:00 hs de amanhã, domingo. Antes, haverá um culto fúnebre, que está previsto para as 14:00 hs.

Noroeste Paulista. Encontro Regional Grandes Lagos de Pontos de Cultura do interior do Estado de São Paulo

Publicado em 07/02/2012 por murilopohl

EM JALES, DIA 9 DE FEVEREIRO, DEBATE SOBRE A POLITICA CULTURAL E SEU FINANCIAMENTO

Os Pontos de Cultura das macros Grandes Lagos e Araçatuba se reunirão no próximo dia 09/02, das 13:30h às 17:00, no Centro Cultural Dr. Edílio Ridolfo. Na ocasião os “ponteiros”, como são conhecidos os agentes culturais que fazem parte desse programa, irão debater temas como as prioridades dos Pontos de Cultura das regiões de São José do Rio Preto e Araçatuba, a Sustentabilidade, entre outros assuntos.

Os Pontos de Cultura fazem parte de uma ação prioritária do Programa Mais Cultura, do MinC. A iniciativa visa firmar convênios, por meio da seleção por editais públicos, nos quais as entidades são responsáveis por articular e impulsionar as ações já existentes nas suas comunidades.

Existem três Pontos de Cultura conveniados hoje, aqui em Jales: o Ponto de Cultura Criança Feliz, a Escola Livre de Teatro e o Grupo Taikô, do Nipo Jalesense. E, como foi divulgado recentemente, em breve a cidade poderá ter mais cinco novos Pontos de Cultura, o que só faz fortalecer ainda mais a Rede e, conseqüentemente, trará muito mais conquistas para Jales e região

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