Nobre e Improbo Alcaide Liminarmente em Exercício em Jales, Humberto Parini, perde mais uma no STF.
Em 13 de novembro 2007 deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF), o Agravo de Instrumento 692428 impetrado pelo prefeito Humberto Parini
Em 30 de maio de 2011, o ministro relator Joaquim Barbosa, decidiu que “Embora este agravo se encontre nesta Corte em razão da inadmissão de recurso extraordinário interposto, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem, para que seja proferido novo acórdão. A referida decisão já transitou em julgado”.
E recursos continuaram sendo interpostos pelo prefeito Parini, como uma Reclamação em agosto de 2.011 que mais umavez lhe garantiu a continuidade no cargo, graças o despacho do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu os efeitos das decisões TJ-SP e da 4ª Vara Civel de Jales, que determinaram a suspensão de seus direitos políticos e a cassação de seu mandato, sem prejuízo de posterior análise da questão até o julgamento de mérito.
Na terça-feira, 28 de agosto de 2.012, 2ª Turma do STF, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental 692428, nos termos do voto do relator ministro Joaquim Barbosa.
A Segunda Turma do STF é formada pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente, ministro Celso de Mello, ministro Gilmar Mendes e o ministro Joaquim Barbosa.
Como das outras vezes, agora é só aguardar o próximo capítulo. Se haverá mais um recursoapós a publicação da decisão, para segurar o prefeito Parini no cargo ou se desta vez a novela “Facip 97” chegará ao seu final, onde são réus o prefeito Humberto Parini, o ex-prefeito Antonio Sanches Cardoso, o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e também cunhado do prefeito, Ronaldo José Alves de Souza, Jaime Belon, Hélio Soares e João Luiz Tressi.
Nice mantém vantagem sobre o demista Flá Prandi
No mês de agosto duas pesquisas de intenção de voto realizadas no município de Jales foram registradas na Justiça Eleitoral. Uma realizada pela empresa Preview – Consultoria de Marketing, Pesquisa de Mercado e de Opinião Pública Ltda, de São José do Rio Preto, a pedido da coligação “Coragem e Determinação com Jales no Coração” nos dias 18 e 19 de agosto e registrada no TRE-SP de n° SP-0338/2012, e a segunda feita pela empresa Jet Publicidade e Pesquisa Fernandópolis Ltda, realizada nos dias 25 e 26 de agosto e registrada no TRE-SP sob o n° SP 00579/2012.
Divulgada no dia 22 de agosto, a pesquisa da Preview apontou uma vantagem da candidata Nice (PTB) sobre o demista Flá Prandi de 26 pontos percentuais. Na pesquisa, a petebista aparece com 49% da intenção de votos contra 23% da preferência do eleitor no demista. O pepesista Clóvis Viola obteve 4% da intenção de voto. Foram ouvidos 330 eleitores acima de 16 anos e a margem de erro é de 5.5 para mais ou para menos
Já a pesquisa realizada pela Jet Publicidade a pedido da Associação Comercial e Industrial de Jales (ACIJ), Sindicato do Comércio Varejista de Jales (Sincomércio) e Antena 102, quando foram entrevistados 403 eleitores acima de 16 anos, e divulgada na quinta-feira 30 de agosto, a candidata Nice (PTB) está 17 % á frente do candidato do DEM, Flá Prandi que tem 24,81% na pergunta estimulada. O candidato Clóvis Viola aparece com 3,23% da intenção de voto. A margem de erro é de 4.9 para mais ou para menos.
A pesquisa da Jet Publicidade utilizou as duas tradicionais perguntas ao eleitor: espontânea e estimulada. Na espontânea Nice aparece com 35,98% e Flá Prandi com 22,58%. Uma diferença em favor da petebista de l3%. Na estimulada, aquela a qual é apresentado o nome do candidato ao eleitor, Nice abre uma vantagem de 17,37% de intenção de voto em relação ao candidato Flá Prandi.
A Preview não divulgou os índices de votos nulos e brancos e indecisos. Tirando por base os dados oficiais do TSE em eleições anteriores realizadas no município de Jales, deduz-se que na ocasião da pesquisa, o índice de eleitor que votaria branco ou anularia seu voto seria em torno de 10% que, descontado nos 24% da sobra, o índice daqueles que não souberam ou não quiseram responder ficaria na faixa de 14 %. Em 2008, o índice de brancos e nulos no pleito municipal foi de 9,08%. É a média de todas as eleições.
Em relação aos índices divulgados pela Jet Publicidade, na pergunta espontânea, 5,46% disseram que não pretendem votar em nenhum dos candidatos a prefeito, enquanto que 32,75% não souberam responder em que vai votar. Na pergunta estimulada, o índice de brancos de nulos se mantém em 5,46% e os indecisos caem para 23,33%.
A Jet Publicidade perguntou ao eleitor o que “leva você a votar em um candidato?” e a resposta foi: competência e seriedade com 46%, plano de governo 36%, amizade e simpatia 6%, indicação 1%, visita feita em casa 1% e não sabe 10%.
Rejeição
– A Preview não divulgou em sua pesquisa do dia 22 de agosto o índice de rejeição dos candidatos a prefeito junto ao eleitorado. Por outro lado, o candidato Clóvis Viola (PPS) segundo a Jet Publicidade atingiu um índice 31,51% de rejeição junto aos entrevistados. Nice e Flá estão empatados neste quesito com 9,43%. Nenhum dos candidatos 27,05% e não opinaram 23,58%.
Justiça determina nova devolução de valores no Caso Denacoop
Publicado em 03/04/2012 por murilopohl
Esse é o terceiro caso em que a Justiça Federal determina o bloqueio de bens de réus do caso Denacoop em ações movidas pelo Ministério Público Federal
O ex-diretor do Departamento Nacional de Cooperativismo e Associativismo Rural – Denacoop, Marco Antônio Silveira Castanheira, e o espólio do então presidente da Cooperativa Regional de Ensino de Jales – Cooperjales, José Antônio Caparroz (que foi prefeito de Jales e faleceu em 2004), foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelo desvio de verbas que deveriam ser utilizadas em cursos de capacitação de professores e funcionários da cooperativa. As irregularidades ocorreram em meados de 1995.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os réus aplicaram irregularmente recursos federais que foram repassados à Cooperjales através do convênio nº 077/95, firmado com o Denacoop, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura. O dinheiro, cerca de R$ 64 mil na época, tinha o objetivo de promover melhorias na qualidade de ensino de uma escola mantida pela cooperativa, porém foi utilizado para beneficiar intermediários, dirigentes de entidades da região e no custeio de obras da instituição.
Na sentença, o juiz federal Jatir Pietroforte Lopes Vargas, titular da 1ª Vara Federal em Jales/SP, afirma que “o convênio em questão, desde sua formação, não visou, realmente, as finalidades previstas na proposta e no instrumento respectivo, senão, isto sim, servir de meio, diga-se de passagem, fraudulento e ilícito, que permitisse o levantamento de recursos destinados ao pagamento de despesas com as instalações materiais da entidade beneficiada”.
A ação movida pelo MPF requeria a condenação dos réus pela prática de improbidade administrativa, que prevê, além do ressarcimento integral do dano causado, a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. No entanto, a improbidade prescreveu, sendo possível aplicar apenas a sanção de ressarcimento do dano que é imprescritível, conforme estabelecido na Constituição Federal.
De acordo com a sentença, os réus foram condenados, solidariamente, a devolver aos cofres públicos a quantia atualizada dos valores necessários à garantia do ressarcimento integral do dano. Por meio de uma ação cautelar, movida pelo Ministério Público Federal em Jales, foi determinado, liminarmente, o bloqueio de ativos financeiros até o limite de R$ 190 mil e também a indisponibilidade de bens (móveis e imóveis) em nome dos acusados.
Esta é a terceira decisão judicial determinando o bloqueio de valores no caso Denacoop no último ano. Em alguns casos, a JF determinou devolução de dinheiro aos cofres públicos, como em setembro, quando determinou que o ex-deputado federal Etivaldo Vadão Gomes e mais duas pessoas devolvessem aos cofres públicos R$ 523.439,97.
Além dos casos judiciais, um acordo assinado entre o MPF e um dos réus do caso Denacoop permitiu recuperar mais R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.
“Além de pouco mais de R$ 1 milhão arrecadados mediante o acordo e as duas sentenças judiciais mencionadas, ainda há seis sentenças de devolução de valores a serem executadas, o que pode garantir a restituição de outros R$ 2,6 milhões aos cofres públicos”, afirma o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, atual responsável pelos casos.
Ação Civil Pública n.º 0000522-95.2002.4.03.6124 – íntegra da decisão
Ação Cautelar Inominada n.º 0000384-79.2012.4.03.6124 – íntegra da decisão
Publicado originalmente no blog do Tiago Lacerda
UAB Jales abre inscrições para Cursos de Graduação
Estão abertas as inscrições para o curso de Matemática (Licenciatura), da Universidade Federal de Ouro Preto, na UAB – Universidade Aberta do Brasil – Polo de Jales. A novidade é que não haverá vestibular. A seleção dos candidatos será feita entre professores da rede pública e de alunos aprovados no ENEM. Estão previstas 50 vagas para Jales.
Outra novidade é o curso de Química (Licenciatura), da Universidade Federal de Alfenas. De acordo com a coordenação do curso, o início das aulas está previsto entre os meses de abril a agosto. Após essa confirmação, as inscrições serão abertas.
O Polo UAB Jales oferece ainda outros cursos de Graduação como: Agricultura Familiar e Sustentabilidade, Educação Musical, Engenharia Ambiental, Licenciatura em Física, Gestão Pública, Curso de Letras – Espanhol/Literatura, Licenciatura em Pedagogia, Bacharelado em Sistemas de Informação.
As inscrições estarão abertas no período de 16 a 30 de janeiro de 2012. No edital, que pode ser acessado através deste link http://migre.me/7FC3L é possível encontrar todas as instruções para a realização da inscrição.
Qualquer dúvida acesse o site www.uabjales.com.br ou a página www.vestibular.ufop.br (clicar no item de Inscrição para o PIS/UAB/UFOP2012-1).
EX-PREFEITO HONÓRIO AMADEU FALECE EM JALES E SERÁ VELADO NA CÂMARA MUNICIPAL
28/01/2012 – 22:05h
Faleceu, há alguns instantes, na Santa Casa de Misericórdia de Jales, o nosso ex-prefeito HONÓRIO AMADEU, conforme comunicado da funerária Rosa Mística. Honório tinha 76 anos (20/09/1935). Ele foi prefeito de Jales por dois mandatos: o primeiro, de 1965 a 1969, enquanto o segundo mandato foi de 1973 a 1977.
O corpo do ex-prefeito ainda está sendo preparado e, no máximo, por volta das 21 horas será levado para a Câmara Municipal, onde será velado até amanhã. O horário do sepultamento ainda não foi definido pela família.
PS: segundo informações do amigo Hilton Marques, o sepultamento do ex-prefeito Honório Amadeu ocorrerá às 15:00 hs de amanhã, domingo. Antes, haverá um culto fúnebre, que está previsto para as 14:00 hs.
Noroeste Paulista. Encontro Regional Grandes Lagos de Pontos de Cultura do interior do Estado de São Paulo
Publicado em 07/02/2012 por murilopohl
Deixe um comentário