No seminário dos dez anos de governo do PT, realizado nesta 3ª feira, em Porto Alegre, o ex-presidente Lula fez uma ponderação interessante:
‘Quando você ficar em dúvida, feche os olhos, imagine o que seria o Brasil de hoje sem os dez anos de governo do PT’.
Um bom começo é dar de barato que José Serra venceu as eleições em 2002 e seria reeleito em 2006, fazendo o sucessor em 2010.
Nesse Brasil imaginário, caso a Petrobras ainda resistisse, reservas imensas de petróleo seriam descobertas em 2009.
A seis mil metros abaixo da superfície do oceano, o Brasil seria premiado com uma poupança equivalente a 50 bilhões de barris. As maiores descobertas de petróleo do século 21.
O que Serra faria com elas não é preciso imaginar.
Basta reler despachos de dezembro de 2009, da embaixada norte-americana no Brasil, revelados pelo WikiLeaks.
Matéria da ‘Folha de S.Paulo’, de 13/12/2010 transcreveu o teor desses documentos.
Neles, o tucano explicita as consequências para o Brasil, caso as urnas de 2010 transformassem em realidade o país imaginário proposto por Lula.
Trechos da matéria da Folha intitulada ‘Petroleiras foram contra novas regras para pré-sal’:
“Segundo telegrama do WikiLeaks, Serra prometeu alterar regras caso vencesse. Assessor do tucano na campanha confirma que candidato era contrário à mudança do marco regulatório do petróleo (realizada por Lula).
As petroleiras americanas não queriam a mudança no marco de exploração de petróleo no pré-sal que o governo aprovou no Congresso, e uma delas ouviu do então pré-candidato favorito à Presidência, José Serra (PSDB), a promessa de que a regra seria alterada caso ele vencesse.
“Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, disse Serra a Patricia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron, segundo relato do telegrama.
O texto diz que Serra se opõe ao projeto, mas não tem “senso de urgência”. Questionado sobre o que as petroleiras fariam nesse meio tempo, Serra respondeu, sempre segundo o relato: “Vocês vão e voltam”.
A mudança no marco regulatório do pré-sal, que Serra prometia reverter, restituiu à Petrobras o controle integral de todo o processo de extração, refino e comercialização, esfarelado em 1997, quando o PSDB rompeu o monopólio.
Desde então, a exploração passaria a ser regida pelo modelo de concessão em que a empresa vencedora dos campos licitados se torna a proprietária soberana de todo o óleo.
Em síntese, o Estado deixa de exercer qualquer controle sobre o processo.
No modelo de partilha do pré-sal, que teve oposição virulenta do conservadorismo, a Petrobras ganhou duas vantagens: será a operadora exclusiva dos campos e terá, no mínimo, 30% de participação nos consórcios que exercerem a exploração.
O óleo extraído será dividido com o país. A presença direta da Petrobrás impedirá manipulações.
Mais importante que tudo: a estatal definirá o ritmo da extração, de modo a viabilizar a pedra basilar do novo marco regulatório.
A regra de ouro consiste em tornar o pré-sal uma alavanca industrializante, capaz de deflagrar um salto de inovação no parque fabril brasileiro.
Cerca de 60% a 70% dos bens e equipamentos requeridos em todo o ciclo de exploração terão que ser adquiridos de fabricante local.
O fracasso desse modelo conta com uma poderosa torcida incrustrada em diferentes setores da economia, da política e da mídia. Local e internacional.
O Brasil que Lula convida a especular felizmente não aconteceu. Mas seus atores potenciais não desistiram de protagonizá-lo.
Um fiasco da Petrobrás no pré-sal é tido por eles como o atalho capaz de materializar a relação de forças que as urnas descartaram em 2002, 2006 e 2010.
Na 5ª feira da semana passada, o arguto José Serra reafirmou essa esperança em um artigo no Estadão em que reitera a incompatibilidade histórica do PSDB com o petróleo brasileiro. Trata-se de uma espécie de atualização histórica do antagonismo entre a UDN e o desenvolvimentismo.
O texto sugere o nome de Lula ao Guinness World Records.
Motivo: o ex-presidente teria empurrado a Petrobrás a uma situação de pré-insolvência, entre outras razões, por ter modificado a regulação herdada do PSDB, no caso das reservas do pré-sal.
Trechos do artigo de Serra, publicado na edição de 09/05/2012 do jornal:
“Em palestra recente afirmei que o ex-presidente Lula mereceria pelo menos três verbetes no Guinness World Records. O primeiro por ter levado à pré-insolvência a Petrobras, apesar de ser monopolista, a demanda por seus produtos ser inelástica, os preços internacionais, altos e as reservas conhecidas, elevadas. Fez a proeza de levar a maior empresa do País à pior situação desde que foi criada, há 60 anos. Promoveu o congelamento de seus preços em reais, instaurou uma administração de baixa qualidade e conduziu a privatização da estatal em benefício de partidos e sindicatos, com o PT no centro. Esse condomínio realizou investimentos mal feitos e/ou estranhos, sempre a preços inflados; queimou o patrimônio da Petrobras na Bolívia; promoveu previsões irrealistas sobre o horizonte produtivo do pré-sal e fulminou, para essa área, o modelo de concessão, trocando-o pelo de partilha, que exige da empresa ampliação de capacidade financeira, administrativa e gerencial impossível de se materializar”.
O tucano causou frisson na rede conservadora, recebendo rasgados elogios daqueles que o consideram dotado de um tirocínio econômico privilegiado.
Três dias depois de sepultada no mausoléu dos grandes fracassos nacionais, a Petrobrás ressuscitou no noticiário.
O mármore da lápide onde o coveiro tucano gravou seu artigo do Estadão dissolveu-se, então, sob o peso de US$ 11 bilhões de dólares.
A montanha de dinheiro foi captada no mercado internacional com a venda de seis tranches diferentes de títulos da Petrobrás, com vencimentos variáveis que se estendem até 2043.
A demanda dos investidores internacionais teria alcançado US$ 40 bilhões, excesso que a estatal declinou.
Os maiores bancos e fundos internacionais negligenciaram a perspicaz avaliação do PSDB e de seu eterno presidenciável sobre a higidez presente e futura da Petrobras, do Brasil e do modelo de extração do pré-sal, que lastreia papeis com horizonte de vencimento de até 30 anos.
Não só. Nesta 3ª feira, infelizmente pelo modelo de concessão ainda vigente em áreas externas ao pré-sal, dezenas de empresas se apresentaram para arrematar campos leiloados pela Petrobras em diferentes regiões brasileiras.
O investimento previsto é de R$ 7 bilhões.
O que evidencia esse exercício frugal de rememoração, inspirado no convite de Lula, é a frivolidade quase caricatural com que o PSDB e seus ventríloquos torturam as palavras ‘desastre’, ‘fracasso’ e ‘crise’, de modo a vesti-las no país e num governo, cujos flancos existem.
Mas, por certo, não serão aqueles diagnosticados por Serra; e tampouco passíveis de superação com a receita conhecida dos herdeiros do udenismo.
Por Cristiane Agostine e Raymundo Costa | De São Paulo e BrasíliaValor Econômico
O PT comemora os dez anos no exercício da Presidência da República mais unido do que nunca em torno da defesa da política econômica do governo federal. Em documento que será distribuído hoje, na festa organizada para marcar a década no comando do país, o partido faz uma demonstração de apoio às medidas adotadas pela presidente Dilma Rousseff que nem mesmo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve.
Em uma cartilha de 15 páginas, chamada de “O Decênio que Mudou o Brasil”, o PT exalta a condução da política econômica e elogia a decisão do governo de reduzir a taxa de juros, “com ativação da política fiscal”. O período do partido no governo é chamado de “glorioso”.
O texto, elaborado pelo PT em conjunto com o Instituto Lula e a Fundação Perseu Abramo, contrasta com os documentos oficiais divulgados pelo partido durante o governo Lula (2003-2010), que expuseram a divisão petista em torno da política econômica conduzida pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci. As críticas e descontentamento de petistas marcaram sobretudo o primeiro mandato de Lula, entre 2003 e 2006.
No primeiro ano do governo Lula, o então presidente do PT, deputado José Genoino (SP), contornou críticas à política de Palocci e, com apoio do governo, impediu que as reclamações fossem registradas nas resoluções petistas.
Nos anos seguintes, no entanto, o PT mostrou sua divisão em torno dos rumos da economia e deixou clara sua insatisfação nos textos partidários. Em 2004, a Executiva fez duras críticas à gestão de Palocci e defendeu que o partido pressionasse o governo “com afinco” por mudanças na política econômica. Sob pressão de Lula, o diretório nacional amenizou o tom, mas trouxe à tona o embate que havia no partido: ao mesmo tempo em que os petistas queriam defender o governo, ressentiam-se de medidas adotadas por Palocci, mais ortodoxas e menos afinada com teses históricas do PT.
Em 2005, com as denúncias do mensalão e mudanças no comando do PT, a divisão partidária foi aprofundada e preocupou Lula.
Quando presidiram o partido, Tarso Genro, atual governador do Rio Grande do Sul, e Ricardo Berzoini (SP), deputado federal, deram voz a petistas descontentes com os rumos da economia. Tarso fez críticas a Palocci, dizendo que o então ministro havia errado ao fixar a taxa de juros e ao definir o superávit primário. Sob comando de Berzoini, o PT aprovou um documento pedindo mudanças imediatas na política econômica. Em resolução, a sigla afirmou que o país não poderia “ficar prisioneiro” dos juros altos “como único remédio para combater a inflação”.
O documento defendia a redução do superávit primário, das taxas de juros e defendia a aceleração da execução orçamentária para ampliar os investimentos em infraestrutura. Berzoini disse que as críticas à economia eram uma diretriz para a campanha de 2006, quando Lula se reelegeu. Naquele ano, as reclamações continuaram.
Passados dez anos do PT no governo federal, Berzoini disse que o balanço da política econômica é positivo. “As críticas que fizemos em 2004, 2005 e 2006 foram importantes para chegarmos na fase atual”, comentou o ex-presidente do partido. “Era necessário reduzir a taxa de juros”, disse. “Hoje ainda não estamos em um céu de brigadeiro, mas o cenário é positivo”.
Na cartilha a ser distribuída hoje, o PT exalta a política econômica dos dez anos do governo, sem qualquer crítica e sem fazer distinção entre os mandatos de Lula e de Dilma. O documento compara as gestões petista com os oito anos de mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e apresenta números favoráveis ao PT: aumento da produtividade (13,2%) entre 2003 e 2010, aumento real do salário mínimo (70,7%), queda da desigualdade de renda (11,4%) e da pobreza absoluta (37,3%) e um aumento inflacionário – no período dos dez anos – de menos de 77%, o que representou uma variação média anual de 5,8% “ante a expansão de 9,2% registrada durante os governos neoliberais”. A publicação, no entanto, não toca em aspectos negativos do PT no período, como as CPIs do mensalão no governo Lula e o julgamento dos envolvidos no caso.
A publicação é uma espécie de rascunho do discurso da campanha da reeleição da presidente Dilma em 2014. O texto, no entanto, não traz o que o governo pretende fazer para retomar o crescimento econômico, que foi pífio em 2012, e controlar a inflação, que ameaça ultrapassar os limites da meta, para que o país chegue, ao final década, como uma das quatro maiores economias do planeta, como diz a cartilha.
A comemoração, que será realizada em um hotel na noite de hoje, em São Paulo, também será uma espécie de pré-lançamento da campanha presidencial.
As estrelas da festa serão Dilma, Lula e também deverá ganhar destaque o ex-ministro José Dirceu, condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão.
O evento está sendo usado pelo partido para tentar dissipar as dúvidas sobre a candidatura de Dilma à reeleição. Ainda há quem não tenha descartado a hipótese de que Lula seja o candidato do PT.
Lula deve ir a todos os outros 13 encontros partidários já programados, o que alimenta a suspeita de quem desconfia que ele pense em voltar. Mas Dilma também irá aos outros encontros, já que o partido procurou marcar parte das reuniões aos sábados.
Os eventos terão o formato de seminário. O primeiro será na próxima semana, em Fortaleza, com a presença do vice-presidente do PSB, Roberto Amaral. Se a saúde de Lula permitir, o PT fará um encontro em cada Estado, para que o ex-presidente mantenha acesa a chama da militância e faça contato com os líderes de partidos aliados para compor a aliança eleitoral em 2014.
Ontem, ao discursar em Brasília, Dilma aproveitou o mote da comparação dos dez anos do PT com os oito anos do PSDB e criticou os programas sociais “precários” do governo Fernando Henrique Cardoso. Ao participar de cerimônia de ampliação do Bolsa Família, a presidente adotou um tom eleitoral em seu discurso e atacou também “as forças conservadoras” que não entendem o modelo de desenvolvimento atual. (Colaboraram Leandra Peres e Yvna Sousa, de Brasília)
A presidenta Dilma Rousseff afirmou na noite desta quarta-feira (23), em pronunciamento à nação, que, a partir desta quinta-feira (24), passará a vigorar a redução de 18% na tarifa de energia para os consumidores residenciais. Para o comércio e a indústria, a diminuição será de até 32%. O corte é ainda maior do que o anunciado pela presidenta em setembro de 2012: 16,2% para residências e até 28% para a indústria. Dilma também disse que o Brasil tem energia suficiente para o presente e para o futuro, “sem nenhum risco de racionamento ou qualquer tipo de estrangulamento, no curto, médio ou no longo prazo”.
A divulgação do “pibinho” produziu curtos circuitos variados nos analistas. E abre uma bela discussão sobre o futuro da economia.
Não se tenha dúvida: 2013 será um ano decisivo para o país. Eu disse para o país, não especialmente para o governo Dilma ou para as eleições de 2014.
Mudanças de paradigma são tão complexas e envolvem tantos riscos políticos que só ocorrem em ambientes de crise profunda ou em regimes autoritários. Tenta-se, agora, a primeira mudança de paradigma em regime democrático e sem a crise como fator de reforço.
E não é pouca coisa. Trata-se da mudança mais relevante da economia brasileira desde o desmonte do modelo militar pelo governo Fernando Collor – que acabou devorado pela pressa em conduzir as ações, descuidando-se da estratégia política.
Depois dele, entraram FHC – que se limitou a manter as bases do que Collor desenhou – e Lula, que manteve o establishment econômico, enquanto as políticas sociais prosperavam. A crise de 2008 ajudou no golpe final no modelo anterior.
Agora, tem-se o espaço para o salto. Aposta-se na criação de uma economia industrial, capaz de dar sustentabilidade ao crescimento da economia e à melhoria da qualidade do emprego. Bem sucedida a aposta, se completará o salto do desenvolvimento. Fracassando, acabará o sonho de um país desenvolvido, justo e moderno. Não se será mais do que um mero exportador de commodities.
O novo paradigma
As políticas sociais de Lula permitiram a construção da primeira perna de um novo modelo econômico: um mercado interno robusto. Foi um feito político extraordinário, dos mais relevantes da história do país, em que conseguiu trocar a câmara furada sem tirar o pneu.
Mas o receio de enfrentar as turbulências políticas praticamente paralisou a política econômica. A dobradinha Palocci-Henrique Meirelles foi mais nociva ainda do que Malan-Armínio Fraga, do segundo governo FHC.
A herança de 14 anos de financismo desregrado custou caro ao país. A inação com juros e câmbio, somada ao advento da economia chinesa, devastou o parque industrial brasileiro, atrasou por décadas o seu desenvolvimento e provocou a perda de espaço no comércio internacional.
Agora, tenta-se levantar a segunda perna do modelo, capaz de dar sustentabilidade ao crescimento com distribuição de renda: o estímulo à oferta interna de produtos e bens, através da reconstrução do parque industrial.
Toda a discussão atual (dentre os economistas de primeira linha) se baseia em dois pressupostos:
A política econômica está TODA centrada no estímulo à oferta.
A questão em jogo é forma como essas políticas estão sendo implementadas. Os críticos julgam que de forma atabalhoada, podendo levar a desequilíbrios mais à frente. Sobre isso discutiremos mais adiante.
A lógica das mudanças
Fase 1 – desestimular os ganhos fáceis.
Ao longo dos últimos dois séculos, o Tesouro nacional foi o grande alimentador dos ganhos financeiros fáceis, da política conduzida pelo Banco Central. Na ponta do endividamento, oferecendo taxas muito acima das internacionais. Na ponta do câmbio, permitindo de tempos em tempos grandes jogadas com a moeda e com as dívidas expressas em moedas estrangeiras. Agora tem-se a Selic caindo substancialmente e o câmbio livre da flutuação suja, de sempre se apreciar. Pela primeira vez a economia conseguirá trabalhar com taxas de juros civilizadas.
Fase 2 – tornar mais atraentes os investimentos na economia real.
Nesse quesito entram as medidas de capitalização do BNDES, o aumento da oferta de crédito, de ampliação dos prazos, a desoneração da folha de salários de muitos setores, a manutenção de isenção fiscal, a criação de novos instrumentos financeiros etc.
Fase 3 – trocar a rentabilidade excessiva pelos ganhos de escala.
Está-se atuando sobre a margem de lucros dos setores horizontais, aqueles que impactam o custo Brasil como um todo. Entram aí os spreads bancários e as concessões públicas.
No caso dos serviços públicos, ampliou-se de forma inédita as possibilidades de participação do capital privado, melhoraram diversos fatores que influíam no custo final (custo de financiamento, tributação, incertezas contratuais etc.). Ao mesmo tempo, reduziram-se suas margens. Quem quiser ganhar, será na escala, na ampliação da oferta.
No caso dos bancos, tomaram-se medidas de estímulo ao crédito. Na outra ponta, os bancos públicos puxaram um movimento inédito de redução dos spreads.
Gradativamente, a Tesouraria vai sendo trocada pelos ganhos operacionais.
Em 2012 foram tomadas as seguintes medidas de estímulo à oferta e de desestímulo ao rentismo:
Medida
Grupo 1
Grupo 2
Grupo 3
Desestímulo às operações especulativas
Melhoria do ambiente econômico
Troca de margem por escala
Juros: redução expressiva da taxa Selic.
X
X
X
Dívida pública: redução como proporção do PIB liberando recursos para outras aplicações
X
X
X
Câmbio: melhoria da paridade dólar-real e fim da flutuação suja para baixo, reduzindo espaço de arbitragens.
X
X
Investimento: aumento dos repasses para o BNDES, ampliação dos prazos, novos instrumentos de investimento.
X
Crédito: flexibilização do compulsório e redução do spread bancário, graças ao efeito-indução dos bancos públicos.
X
X
Estímulos fiscais: desoneração da folha em vários setores, isenção do IPI para vários produtos, reforma do ICMS interestadual.
X
Ampliação das concessões e redução da margem de lucro.
X
X
Investimentos públicos: menos superávit primário e investimentos do PAC imunes a contingenciamentos.
X
X
Ampliação da defesa comercial
X
O efeito-defasagem
À política econômica cabe pensar o todo, definir o novo papel dos agentes econômicos e sociais. Para tanto, utiliza-se todo um aparato de medidas fiscais, monetárias, leis, concessões e outras formas de indução.
Nesses movimentos, mexem-se com práticas consagradas, com interesses consolidados. Todos acabam saindo da zona do conforto. E à atoarda dos incomodados o governo precisa responder com um discurso lógico, que permita unificar as ações tanto do setor público quanto do privado, e reforçar a aposta no futuro.
Quando se tem uma mídia descolada do processo, a dificuldade é maior ainda.
Potencializam-se as reclamações, escondem-se os avanços e, principalmente, não se divulga a lógica do processo e as explicações para os problemas da passagem. Ao público midiático chega apenas a confusão inerente às mudanças, não a construção gradativa do novo modelo. O ar condicionado do Galeão acaba tendo mais repercussão do que a tarefa de entender e difundir modelos complexos. As perdas dos geradores de energia ganham mais espaço do que os benefícios que a redução da conta de luz trará para toda a economia.
Sem fórmulas prontas
Uma das maiores falácias dos cabeças de planilha é pretender que todos os fatores estejam organizados, para então deflagrar a mudança. Essa organização prévia só existe na planilha de um cabeça de planilha.
Primeiro, tem-se que produzir o choque e mudar a natureza do corpo econômico.
Nesse choque, os problemas vão sendo trabalhados à medida em que vão surgindo.
Não tem como organizar antecipadamente nada.
Muda-se o paradigma, há uma alteração de rota brusca que vai mexer com todos os fundamentos da economia. Empresas terão que modificar totalmente seus planos de negócio. Terão que calcular as taxas de retorno dos novos investimentos, mudar a cabeça dos funcionários para as novas práticas. Aí esbarrarão em problemas de infraestrutura que estão sendo enfrentados concomitantemente. Terão que sair do curto prazo e pensar o longo. Significa abrir mão de décadas de análise financeira fácil, previsível e sem grandes ousadias.
Depois que as novas ideias ganham a direção, tem-se uma segunda etapa, que é mudar radicalmente a cabeça do corpo de funcionários, os sistemas de remuneração, o discurso de venda dos produtos etc.
Em um primeiro momento, há o impasse. Onde colocar os investimentos para preservar os ganhos de tesouraria? O mercado internacional oferece poucas oportunidades, os juros internacionais estão em quase zero, os mercados especulativos oferecem inúmeros riscos. Mais cedo ou mais tarde, essa dinheirama terá que desabar na economia real.
Ao mesmo tempo, a retomada do crescimento gera problemas que estavam ocultos na época da estagnação. E todos terão que ser acertados em pleno vôo, lei de licitações, leis ambientais, dificuldade em montar projetos, modernização do aparato fiscalizatório etc.
O desafio será administrar a passagem.
Embora tenha-se uma mídia totalmente alienada do processo, montaram-se modelos eficientes de interlocução com a economia real. Presidente e Ministros trabalham os grandes grupos; há um enorme conjunto de câmaras setoriais, em torno do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) trabalhando as expectativas e identificando os problemas das médias empresas.
Os desafios de 2013
Quem quiser mudar paradigma de política econômica, precisa ousar, porque tira empresas vencedoras da zona de conforto, tira o mercado da zona de conforto e, principalmente, tira o governo da zona de conforto.
É aposta de alto risco e há varias frentes de batalha que terão que ser administradas simultaneamente, muitas delas envolvendo objetivos conflitantes.
Por exemplo, o câmbio precisa ser competitivo, para ajudar na recuperação do tecido industrial. A Petrobrás precisa de margem, para garantir os investimentos do pré-sal.
Por outro lado, o controle da inflação cria limites ao uso do câmbio e aos reajustes de combustíveis.
As grandes obras de infraestrutura empregam mão de obra intensiva. Mas a formação de quadros, pelo sistema educacional, leva tempo. Criam-se gargalos. E assim por diante.
O desafio é conseguir administrar todas as frentes, sem perder o controle da situação, sem abrir mão dos fundamentos da economia
REUNIÃO DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
Brasília, 07 e 08 de dezembro de 2012
TODO APOIO À REDUÇÃO DO PREÇO DA ENERGIA
Desde que a presidenta Dilma anunciou, dia 7 de setembro, que a conta de luz ficaria mais barata para a população e as empresas, a partir de 2013, setores do grande capital passaram a combater a iniciativa.
A redução do preço da energia, além de reivindicação antiga da indústria, tem grande impacto no custo de vida e na qualidade de vida do povo, principalmente na dos mais pobres.
Além disso, energia mais barata significa baixar o “custo Brasil”, que, para a elite conservadora, é sinônimo apenas de salário, leis trabalhistas e gastos sociais.
Para conseguir baixar a conta de luz, numa média de 20%, nosso governo propôs a antecipação dos contratos de concessão que venceriam em 2015 e 2017. Em troca, ofereceu às empresas de energia, cuja lucratividade é astronômica, indenização por investimentos feitos no passado e que não puderam ser “compensados”.
Algumas empresas resistiram ao acordo, alegando que perderiam muito dinheiro. Por coincidência, são empresas controladas por governos do PSDB: a CESP, de São Paulo (Geraldo Alckmin), a Cemig, de Minas Gerais (Anastasia/Aécio Neves), e a Copel, do Paraná (Beto Richa).
A redução do preço da energia pode dar competitividade à indústria do País, gerar empregos e estimular o crescimento econômico, principalmente num momento em que o mundo enfrenta crise de graves proporções e duração imprevisível.
Apesar disso, estes governadores do PSDB e seus aliados — derrotados nas últimas eleições e de olho numa revanche em 2014 — são contra a conta de luz mais barata. Assim, colocam seus interesses econômicos e eleitorais acima do bem da população e do empresariado que está com a presidenta nesta batalha, que dá continuidade à difícil redução dos juros e da carga tributária.
O Diretório Nacional conclama a militância a mobilizar-se em defesa da aprovação da Medida Provisória 579, que possibilitará baixar a conta de luz. O DN orienta também parlamentares e dirigentes a se manifestarem em todas as tribunas e espaços públicos. O DN solidariza-se, ainda, com os (as) trabalhadores (as) do setor elétrico, que apoiam a presidenta e lutam para garantir trabalho decente e energia de qualidade, sem demissões, terceirizações e precarização – como ocorreu após as privatizações do setor sob FHC.
Para garantir a redução prometida de 20% nas tarifas, a presidente Dilma Rousseff sinaliza que irá usar recursos do Tesouro Nacional e ataca “insensibilidade” dos adversários; tucanos reagem e, enquanto Aécio Neves diz que Dilma “não tem moral” para criticá-lo, José Aníbal fala em tentativa de ofuscar o Pibinho e o caso Rosemary
247 – A conta é relativamente simples. Se a presidente Dilma Rousseff conseguir levar adiante seu plano de redução das tarifas de energia em 20% já no início de 2013, a inflação dos próximos doze meses, do IPCA, índice usado como parâmetro do regime de metas, será reduzida em 1,5 ponto percentual. Portanto, será possível cumprir a meta de 4,5% (com dois pontos a mais ou a menos de tolerância) sem maiores sacrifícios. Será possível até avançar na política de redução de juros, trazendo a taxa Selic para 7% ao ano – ou até menos.
Juros menores significam menos gastos para o Tesouro Nacional, com o serviço da dívida pública, e mais espaço para investimento. Por isso mesmo, do ponto de vista econômico, a decisão da presidente Dilma Rousseff de garantir a redução das tarifas usando recursos do Tesouro – o que certamente será alvo de intensas críticas nos próximos dias (e hoje é capa do Globo) – faz sentido. Gasta-se de um lado, economiza-se de outro. E ela deixou claro que recorrerá ao Tesouro durante evento realizado ontem na Confederação Nacional da Indústria. “Reduzir o preço da energia é uma decisão da qual o governo federal não recuará, apesar de lamentar profundamente a imensa sensibilidade daqueles que não percebem a importância disso”, afirmou. “Isso vai onerar bastante o governo federal e, quando perguntarem para onde vão os recursos orçamentários do governo, uma parte irá suprir, para a indústria brasileira e a população brasileira, aquilo que outros não tiveram a coragem de fazer”.
Não por acaso, lideranças tucanas, como Sérgio Guerra, presidente do partido falaram em “estelionato eleitoral”, repetindo um bordão usado pelo PT – equivocadamente, diga-se de passagem – em 1994, ano do Plano Real. A redução da energia, assim como das taxas de juros, tende a ter ampla aceitação popular e os tucanos já se deram conta disso. Aécio Neves, pré-candidato do partido, disse que Dilma “não tem moral” para falar em insensibilidade, uma vez que o PT, nos últimos dois mandatos e meio na presidência, nada teria feito para baratear a conta de luz. José Aníbal, secretário de energia de São Paulo, bateu mais duro, dizendo que Dilma, com sua medida, tenta “desviar a atenção do Pibinho e do caso Rosemary”. Tanto a mineira Cemig como a paulista Cesp, assim como a paranaense Copel, rejeitaram o plano de renovação de concessões proposto por Dilma. O Planalto apontou uma decisão articulada pela cúpula tucana, enquanto Aníbal definiu a insinuação como “sordidez”.
Já fica claro que a conta de luz será um dos trunfos eleitorais da campanha presidencial de 2014.
BRASÍLIA – Os insensíveis tucanos não toparam ajudar o governo a reduzir o valor das tarifas de energia elétrica e serão expostos em praça pública como inimigos dos interesses da indústria brasileira e dos consumidores residenciais.
Foi mais ou menos esse, numa leitura livre, o recado transmitido ontem pela presidente Dilma a uma plateia de empresários ao dizer que irá, sim, bancar a promessa de cortar em 20,2% as tarifas de energia.
No dia anterior, devido à recusa de empresas elétricas dos governos tucanos de São Paulo, Minas e Paraná de aderir a seu programa no setor elétrico, Dilma Rousseff havia conseguido uma redução menor, de 16,7% no ano que vem.
O discurso dilmista mostra que o Palácio do Planalto vai explorar politicamente o tema, transformando-o no primeiro embate da disputa presidencial de 2014.
A curto prazo, o vento sopra a favor do Planalto e contra os tucanos. Cortar o valor da conta de luz é pop e faz todo sentido econômico. Não por outro motivo, Dilma foi muito aplaudida quando tocou no assunto. A médio prazo, vai depender de o plano palaciano dar ou não certo.
O PSDB diz que o governo, ao forçar um corte elevado das tarifas em troca da renovação das concessões de usinas hidrelétricas, vai comprometer a capacidade de investimentos das empresas e afugentar investidores com seu intervencionismo.
Isso vai gerar, alegam os tucanos, um sistema elétrico ineficiente, com riscos de apagões constantes no futuro. Aqui e ali, analistas concordam com tal ponto de vista.
Dilma, porém, não admite rediscutir seu programa e confia na sua viabilidade. A decisão das elétricas tucanas levanta dúvidas a respeito. Afinal, ninguém abre mão de um negócio só por questões políticas.
Enfim, criou-se o primeiro curto-circuito eleitoral, com troca de faíscas entre Dilma e o potencial candidato tucano Aécio Neves. Alguém sairá tostado dessa refrega.
Valdo Cruz é repórter especial da Folha e colunista da Folha.com. Cobre os bastidores do mundo da política e da economia em Brasília. Escreve às terças-feiras no site da Folha.
A Cesp não vai assinar a renovação dos contratos de concessão das usinas de Jupiá, Ilha Solteira e Três Irmãos, decidiram nesta segunda-feira (3) os acionistas da companhia em assembleia geral extraordinária.
Após a assembleia, às 16h24 as ações preferenciais (sem direito a voto) da companhia disparavam 9,11%, para R$ 19,04 –a maior alta do Ibovespa, principal índice de ações da Bolsa brasileira. No mesmo horário, o índice subia 0,87%.
Controlador da Cesp, o governo de São Paulo votou contra a renovação das concessões com base nos critérios atuais de MP 579 e dos decretos que regulamentam a lei.
Segundo a empresa, a decisão foi tomada porque os valores –tanto das indenizações quanto das tarifas– não atenderam o desejo da companhia, disse o presidente da Cesp, Mauro Arce. Ele também disse que ainda não recebeu respostas aos recursos administrativos acerca dos critérios que balizaram os valores propostos pelo governo federal.
Pela proposta do governo, a Cesp receberia por ano R$ 184 milhões pela geração de energia das três usinas, valor abaixo do gasto com pessoal, serviço e materiais de R$ 270 milhões, segundo a companhia.
Hoje, a empresa recebe R$ 2,5 bilhões por Jupiá, Ilha Solteira e Três Irmãos, 70% de toda a receita da Cesp –que tem também as usinas de Porto Primavera, Jaguari e Paraibuna.
Outra razão é fato de o governo ainda não ter votado a MP 579, base legal para toda a reforma que o governo pretende fazer no setor.
Ainda segundo o presidente da Cesp, outro problema seria que a companhia tem vários contratos com o mercado livre de energia para entrega de 773 MW médios de energia até 2015. Se aceitasse a renovação, a empresa teria de gastar R$ 2,3 bilhões para comprar a energia no mercado e entregar aos seus clientes.
A reunião que decidiu pela não renovação antecipada das concessões durou 20 minutos.
Com a decisão, o governo de São Paulo aguarda a posição do poder concedente em relação à usina de Três Irmãos, cujo contrato de concessão venceu em novembro do ano passado.
Acabamos de completar os primeiros CEM MIL acessos. MUITO OBRIGADO
Lenin – (Fevereiro de 1922)
"Comunistas sem ilusões não cedem ao desânimo nem à decepção. Eles preservam a força e a flexibilidade para "começar do começo" outra vez, outra vez, aproximando-se passo a passo de completar as tarefas mais difíceis. Esses comunistas não fracassam (e o mais provável é que cheguem onde desejem chegar)."
Valdo Cruz é repórter especial da Folha e colunista da Folha.com. Cobre os bastidores do mundo da política e da economia em Brasília. Escreve às terças-feiras no site da Folha.
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