O caso Banestado, a Petrobras e o feitiço do tempo

A deputada federal Iriny Lopes (PT-ES) mostra que a Operação Lava Jato tem ligação com o Caso Banestado mais do que se possa imaginar. Se no caso Banestado se tivesse ido até as últimas consequências, provavelmente estaríamos hoje em outro patamar
por Iriny Lopes publicado 21/11/2014 13:59, última modificação 21/11/2014 15:08
Jefferson Rudy/Agência Senado
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Sessão parlamentar que investiga denúncias na Petrobras. Nova chance histórica de mudar o país
“Foi o maior roubo de dinheiro público que eu já vi”. A declaração do deputado federal oposicionista Fernando Francischini, do PSDB, não é sobre a Petrobras, ou o que a mídia convencionou chamar de Mensalão, mas sobre o Escândalo do Banestado (Banco do Estado do Paraná). O Banestado, por meio de contas CC5, facilitou a evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais, entre 1996 e 2002, na ordem de R$ 150 bilhões. O caso se transformou na CPMI do Banestado, em 2003, da qual fui integrante em meu primeiro mandato.
Foi uma longa investigação que resultou no relatório final com pedidos de indiciamento de 91 pessoas pelo envio irregular de dinheiro a paraísos fiscais, dentre eles o ex-presidente do Banco Central do governo FHC, Gustavo Franco, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, de Ricardo Sérgio de Oliveira, que foi arrecadador de fundos para campanhas de FHC e José Serra, de funcionários do Banestado, doleiros e empresários.
Na época, o presidente da comissão, o então senador tucano Antero Paes de Barros, encerrou os trabalhos da CPMI antes que o relatório fosse apresentado. O motivo principal era poupar seus pares, sobretudo Gustavo Franco e Ricardo Sérgio de Oliveira.
A ação do PSDB para soterrar o relatório tinha como objetivo impedir que a sociedade tomasse conhecimento de um amplo esquema de desvios de recursos públicos, sobretudo vindos das privatizações do período FHC, para contas em paraísos fiscais. A história que não saiu na mídia está contada no livro “A Privataria Tucana”, de Amaury Ribeiro Jr., lançado em 2011.
O desfecho das investigações levadas adiante pela Polícia Federal e mesmo de parte do Ministério Público Federal morreu na praia. Algumas pessoas, é verdade, foram condenadas, mas só laranjas, gente muito pequena perto do enorme esquema de corrupção.
Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados Iriny.jpg
Iriny Lopes: Dilma enfrenta forças poderosas
O enredo do Banestado parece semelhante ao caso Petrobras, mas tem uma diferença: neste momento há uma determinação da presidenta Dilma em não deixar “pedra sobre pedra” sobre o caso da petrolífera, algo que não aconteceu no governo FHC – o Procurador da República na gestão tucana, Geraldo Brindeiro, mesmo sabendo dos malfeitos desde 1998, só decidiu pela abertura de processo quando estava de saída, no apagar das luzes da gestão tucana e pressionado pela abertura de uma CPMI.
A importância de o governo federal demonstrar empenho para que tudo fique esclarecido é determinante para se erradicar um mecanismo perverso de desvios de dinheiro público, de relações entre a iniciativa privada e o universo político e que determina, inclusive o perfil dos eleitos, principalmente no Congresso Nacional.

A Operação Lava Jato tem ligação com o Caso Banestado mais do que se possa imaginar. Se no caso Banestado se tivesse ido até as últimas consequências, provavelmente estaríamos hoje em outro patamar.

As condenações necessárias a políticos, grandes empresários e doleiros, teria evitado a dilapidação de recursos públicos em todas as instâncias. A impunidade amplia os limites de corruptos e corruptores. Basta lembrar do esquema de licitação fraudulenta dos metrôs e trens de São Paulo, que atravessou mais de uma década de governos do PSDB, e a ausência de investigação e punição para entender do que estamos falando.
Os personagens do enredo da Lava Jato remetem, não por acaso, a muitos do Banestado, inclusive Alberto Youssef, que conseguiu não responder pelos crimes de corrupção ativa e de participação em gestão fraudulenta de instituição financeira (Banestado), por acordo, com MPF de delação premiada, em 2004.
Youssef entregou o que quis e continuou sua vida criminal sem ser incomodado até este ano, quando o juiz federal Sérgio Fernando Moro, responsável pelas prisões da Operação Lava Jato – este também outro personagem coincidente com Banestado, resolveu que o doleiro cumpriria quatro anos e quatro meses de cadeia, por uma sentença transitada em julgado. “Após a quebra do acordo de delação premiada, este Juízo decretou, a pedido do MPF, a prisão preventiva de Alberto Youssef em decisão de 23/05/2014 no processo 2009.7000019131-5 (decisão de 23/05/2014 naqueles autos, cópia no evento 1, auto2)”, diz o despacho de Sergio Moro, datado de 17 de setembro deste ano. (leia mais sobre a sentença) .
Além de Youssef, do juiz Sérgio Moro, as operações de investigação do Banestado e da Lava Jato tem como lugar comum o Paraná. Apesar do Banestado ter sido privatizado, Youssef e outros encontraram caminhos que drenaram recursos públicos para paraísos fiscais a partir de lá.
Se no caso Banestado foram remetidos R$ 150 bilhões de recursos públicos adquiridos nas privatizações da era FHC para contas fantasmas em paraísos fiscais, na Petrobras a estimativa da Polícia Federal até o momento é que tenham sido desviados R$ 10 bilhões.
Importante ressaltar que pouco importa os valores. A verdade é que estamos pagando uma conta do passado, em que parte das instituições fez corpo mole e deixou crimes dessa natureza prescreverem. Essa omissão (deliberada ou não) nos trouxe até aqui. Não por acaso, Alberto Youssef está de novo em cena. Sua punição no caso Banestado foi extinta em 2004 e quando revogada, neste ano, foi apenas para que MPF e Judiciário não passassem recibo de seus erros anteriores. Deram um benefício a alguém que mentiu e continuou sua trajetória criminosa.
Por isso tudo é admirável a disposição da presidenta Dilma, em encarar um esquema que mistura grandes empresários multinacionais, políticos e criminosos de porte. Afinal, que ninguém se iluda: numa dessas pontas tem o narcotráfico, o tráfico internacional de armas e toda ordem de ilícitos que se alimenta e retroalimenta a lavagem de dinheiro.
Dito isso, acho importante destacar o que é fundamental ser feito a partir da Operação Lava Jato:
1- Apoiar todas as ações que visam investigar, julgar e condenar corruptos e corruptores;
2- Constatar que as investigações comprovam que o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, supostamente baseado em doações de empresas privadas, na verdade está apoiada, ao menos parcialmente, em desvio de recursos públicos;
3- Que portanto, para além de atos criminosos, estamos diante de um mecanismo sistêmico que corrompe cotidianamente as liberdades democráticas, pois no lugar do voto cidadão o financiamento privado reintroduz de fato o voto censitário;
4- Que este é mais um motivo para apoiarmos a reforma política, especialmente a proibição de todo e qualquer financiamento empresarial;
5- Por fim, conclamar os funcionários das empresas corruptoras a virem a público contar o que sabem, para que se possa colaborar com a Justiça. E vigiar para que as instituições envolvidas não se deixem manipular, no processo de investigação e julgamento, pelos mesmos interesses políticos e empresariais que se faz necessário punir.
Todo o Brasil sabe, afinal, que a corrupção institucionalizada esteve presente na história do Brasil, nos períodos democráticos e especialmente nos períodos ditatoriais. O desafio proposto pela presidenta Dilma, de não deixar “pedra sobre pedra” é imenso e depende das instituições cumprirem o seu dever.
O que Dilma quer, o que eu quero e toda a sociedade brasileira deseja é não ver a repetição dessa história e seus velhos personagens livres para reprisar o mesmo roteiro policial. Concordo com a frase do deputado oposicionista Francischini, que o Banestado foi o maior escândalo de corrupção de que se teve notícia no país. Portanto, tenhamos memória e que ela não seja seletiva e nem refém do feitiço do tempo.

O artigo foi publicado originalmente pela deputada Iriny Lopes em sua página no Facebook

Último evento social de Marcelo Odebrecht foi uma homenagem a FHC

Esta vem direto do limpinho e cheiroso

bloglimpinhoecheiroso

Odebrecht02_MarceloVia Brasil 247 em 19/6/2015

O último evento social do qual participou Marcelo Odebrecht (foto), da Odebrecht, preso na sexta-feira, dia 19/6, pela 14ª fase da Operação Lava-Jato, foi um jantar em homenagem ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O evento foi promovido por João Dória Jr., presidente do Lide, em sua própria casa no dia 28 de abril. Além de Marcelo Odebrecht, compareceram outros grandes empresários, como Jorge Gerdau e Guilherme Leal, da Natura. O executivo da Odebrecht sentou-se ao lado do tucano à mesa.

Confira abaixo na coluna de Mônica Bergamo:

Homenagem a FHC reúne Gerdau, Odebrecht e Alckmin
Política à mesa
O empresário João Dória Jr. promoveu em sua casa um jantar em homenagem ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na terça-feira, dia 28/4. Estiveram no local o empresário Jorge Gerdau, o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso e o diretor-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Também participaram do…

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É BEM POR AÍ…SE VC PERGUNTAR A PESSOA ACHA Q SABE, MAS NÃO SABE!

Os indignados que se contentam com as manchetes dos jornais e os assinantes de Veja vão logo gritar: É LADRÃO! Mas o processo é claro ao dizer: Genoino nada roubou. De que ele é acusado então? nos pergunta aquele que lê mais de três linhas. É acusado de participar de reuniões com outros partidos que negociaram alianças com o partido que presidia. É acusado de assinar um empréstimo ao Banco Rural ao lado de Delúbio Soares. Ponto final. Com isso é condenado a 6 anos e 11 meses, em regime semiaberto. Apesar de ser essa a condenação e de seus problemas de saúde, foi enviado para regime fechado, sob protestos de juristas consagrados. Gilberto Dimenstein, colunista da insuspeita Folha de São Folha de S.Paulo questiona: não seria melhor terem matado o Genoino? A própria Folha, num repente de honestidade, tenta encontrar os indícios de que Genoino seja corrupto concluindo que ele é honesto. É fato que Genoino foi condenado num processo em que a mídia pressionou dando 99% do espaço para o ataque e o resto para a defesa. Os seus defensores dizem que a razão de acusar Genoino era completar o número para a "formação de quadrilha". Milhares de pessoas assinaram o texto ESTAMOS AQUI, defendendo a honestidade dele (gente como o comentarista Juca Kfouri, o cantor Chico Buarque e o cineasta Luiz Carlos Barreto). Você que chegou até aqui no texto (e portanto não é menino), responda concretamente, qual o crime do Genoino? Coluna do Dimenstein: http://goo.gl/YWR1VF Matéria da Folha: http://goo.gl/Jg0z4y Pra ler e assinar o "Estamos Aqui" http://goo.gl/XFI5px

Os indignados que se contentam com as manchetes dos jornais e os assinantes de Veja vão logo gritar: É LADRÃO! Mas o processo é claro ao dizer: Genoino nada roubou. De que ele é acusado então? nos pergunta aquele que lê mais de três linhas. É acusado de participar de reuniões com outros partidos que negociaram alianças com o partido que presidia. É acusado de assinar um empréstimo ao Banco Rural ao lado de Delúbio Soares. Ponto final. Com isso é condenado a 6 anos e 11 meses, em regime semiaberto. Apesar de ser essa a condenação e de seus problemas de saúde, foi enviado para regime fechado, sob protestos de juristas consagrados. Gilberto Dimenstein, colunista da insuspeita Folha de São Folha de S.Paulo questiona: não seria melhor terem matado o Genoino? A própria Folha, num repente de honestidade, tenta encontrar os indícios de que Genoino seja corrupto concluindo que ele é honesto. É fato que Genoino foi condenado num processo em que a mídia pressionou dando 99% do espaço para o ataque e o resto para a defesa. Os seus defensores dizem que a razão de acusar Genoino era completar o número para a “formação de quadrilha”. Milhares de pessoas assinaram o texto ESTAMOS AQUI, defendendo a honestidade dele (gente como o comentarista Juca Kfouri, o cantor Chico Buarque e o cineasta Luiz Carlos Barreto). Você que chegou até aqui no texto (e portanto não é menino), responda concretamente, qual o crime do Genoino? Coluna do Dimenstein: http://goo.gl/YWR1VF Matéria da Folha: http://goo.gl/Jg0z4y Pra ler e assinar o “Estamos Aqui” http://goo.gl/XFI5px

Dois prefeitos do PSDB cassados pela Justiça. Mas a mídia não mostra

fudeu

Dois prefeitos do PSDB cassados em menos de uma semana no Estado de São Paulo. Você viu essa notícia na imprensa? Mais uma vez, a grande mídia ignora ou minimiza toda e qualquer noticia ruim para os tucanos.

Em Americana, o prefeito Diego De Nadai (PSDB) e o vice, Seme Calil (PSB), tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral por gastos ilícitos durante a campanha eleitoral do ano passado.

O Tribunal Regional Eleitoral também declarou a inelegibilidade de ambos por oito anos. A decisão foi unânime. Eles devem ser afastados do cargo assim que a decisão for publicada, em cerca de dez dias.

O tucano e seu vice são acusados de mandar fazer 75 mil exemplares de uma revista de campanha com dinheiro de caixa dois. O prefeito e o vice negam as irregularidades e dizem que vão recorrer ao TSE.

Já em Sumaré, a prefeita Cristiana Carrara (PSDB) foi cassada pelo TRE por uso indevido de meios de comunicação, também nas eleições de 2012.

O tribunal concluiu que ela usou na campanha um jornal criado exclusivamente em seu favor e contra seus adversários. O jornal só circulou durante as eleições.

A cassação também vale para o vice, Luiz Dalben (PPS).Eles negam as irregularidades e vão recorrer ao TSE.

INSTITUIÇÃO SOLER CONSEGUE EFEITO SUSPENSIVO NO TJ-SP QUE PERMITE CONTINUIDADE A CONCURSOS EM ANDAMENTO

A disputa judicial continua… veja mais um capítulo da novela…

por

O desembargador José Reynaldo, da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu efeito suspensivo parcial da liminar obtida pelo Ministério Público de Jales em Ação Civil Pública contra a Instituição Soler de Ensino.

A Justiça de Jales, atendendo pedido do MP, havia determinado a suspensão de parte das atividades da Instituição, inclusive os concursos em andamento, pela suposta prática de fraudes. O efeito suspensivo concedido ontem, 23, pelo TJ-SP, permite que os concursos já iniciados tenham prosseguimento, mas, em princípio, confirma a suspensão da contratação de novos concursos, até o julgamento do caso.   

O desembargador considerou justos os argumentos da defesa, dando conta de que a realização dos concursos em andamento envolve a contratação de mais de mil pessoas e fere o interesse de milhares de candidatos que se inscreveram para as provas. Para o desembargador, “o risco de dano de difícil reparação está na total paralisação das atividades da agravante, uma vez que as atividades que lhe estão sendo vedadas constituem parte relevante daquelas por ela desenvolvidas na consecução de seu objetivo social”.

Leia a integra da matéria aqui

Noroeste Paulista – JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR QUE SUSPENDE ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO SOLER POR SUSPEITAS DE FRAUDES EM CONCURSOS

A Justiça de Jales, atendendo pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública,  concedeu liminar que suspende parcialmente  as atividades da Instituição Soler de Ensino Ltda, até a sentença final do caso.

A acusação é de fraudes em concursos públicos e, por conta disso, a suspensão atinge as atividades ligadas a essa área.  Ou seja, a empresa está proibida, entre outras coisas, de organizar e elaborar concursos públicos e promover processos seletivos para órgãos públicos e privados.

Além disso, a liminar concedida determina, ainda, a retirada imediata das páginas eletrônicas mantidas pela Instituição Soler na Internet,  uma vez que, segundo o MP, elas estariam sendo utilizadas para a prática de ilicitudes e engodos.

De acordo com a sentença da juíza da 4ª Vara, Maria Paula Branquinho Pini, os documentos juntados pelo MP “dão conta de situação que indica prática de irregularidades recorrentes”. A sentença diz, ainda, que “nota-se indícios de irregularidades, crimes e consequente lesão ao erário apenas pela análise superficial da documentação apresentada pelo Ministério Público”.

Para a juíza, “permitir a continuidade da prática de atividades prestadas (pela Instituição Soler) ao poder público, seria assumir o risco de lesão a toda população”.

Os documentos juntados pelo MP apontam indícios de fraudes em concursos públicos, nas cidades de Pereira Barreto, São João do Iracema, Nova Castilho e Dirce Reis, todas no estado de São Paulo, além de Paranaíba(MS) e Iturama(MG). Nesta última, a acusação inclui indícios de superfaturamento no valor do contrato.

Em Pereira Barreto, o concurso foi para motorista da Câmara e, curiosamente, foi a própria mulher do candidato beneficiado quem denunciou a fraude. Eis um trecho do que ela disse ao MP:

“Assim a Câmara fez o concurso para o Piti (apelido do marido) passar. Já estava tudo combinado, ele pegou a prova e o gabarito numa sexta-feira anterior ao concurso. E na Instituição Soler, ele deixou uma prova e um gabarito em branco assinados. Pois o combinado era que uma pessoa passaria em 1º lugar, mas não assumiria, isso para ninguém suspeitar…”.

Em Nova Castilho, além de parentes de políticos, foram aprovados vários servidores que já trabalhavam na Prefeitura, como contratados. Em Dirce Reis, a mesma prova foi aplicada no período da manhã e no período da tarde, para cargos diferentes. Segundo depoimentos, muitos dos que prestaram as provas no período da tarde já sabiam das respostas.

Questionado por uma moradora sobre os indícios de fraude na aprovação de uma determinada candidata, o ex-prefeito Euclides Scriboni teria saído, segundo o depoimento da testemunha, com a seguinte pérola:

“Bruna, eu te digo uma coisa: a Ani… se prestasse dez vezes o concurso, eu passaria ela as dez vezes, uma vez que é uma pessoa que eu admiro muito”.

Este aprendiz de blogueiro tentou entrar em contato com os responsáveis pelo Instituto Soler de Ensino, mas, talvez pelo adiantado da hora – já passava das 17:00 horas – ninguém atendeu às ligações.

JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DA MÁFIA DO ASFALTO E DO TUCANO SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO ALCKMIN

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A Justiça Federal decretou o bloqueio de R$ 36,5 milhões dos integrantes da Máfia do Asfalto – grupo sob suspeita que teria fraudado licitações em 78 municípios da região noroeste do Estado de São Paulo com recursos de emendas parlamentares.

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a medida alcança o patrimônio de 13 investigados, inclusive o empreiteiro Olívio Scamatti, apontado como líder da organização, e o lobista Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldin, ex-assessor na Assembleia Legislativa e na Câmara do deputado Edson Aparecido (PSDB), secretário-chefe da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin. O congelamento do patrimônio do grupo foi requerido em 19 de abril pelo procurador da República Thiago Lacerda Nobre.

“O pedido de sequestro dos bens tem como objetivo garantir que, em caso de condenação, esse dinheiro efetivamente retorne aos cofres públicos”, disse o procurador. A Justiça levou 15 dias para decidir sobre o bloqueio.

A Procuradoria temia que o grupo desmanchasse o patrimônio supostamente ilícito. Chegaram ao gabinete de Lacerda Nobre informações de que os Scamatti estariam orientando compradores de imóveis de um condomínio residencial de luxo, de sua propriedade, a não depositarem as parcelas restantes. A ordem judicial inclui bloqueio de todas as quantias depositadas em contas correntes e aplicações em instituições financeiras das empresas e pessoas físicas.

O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Scamatti, considera “incabível” o bloqueio. “Há uma enorme desproporção entre o que se discute na ação penal, fraude ao caráter competitivo em duas licitações pequenas, de obras realizadas no interior, e o que o Ministério Público Federal pede”, disse Toron.

publicado originalmente  na página #Fora Alckmin #Fora Tucanos do Facebook.

TSE absolve PT do mensalão. TSE escondeu decisão.

Um tribunal que condena o Genoino por ser presidente do PT não pode dormir sob o mesmo teto com outro que absolve Genoino.

Saiu na Folha (*), que financiou a tortura, segundo o Claudio Guerra:

Tribunal ignora mensalão e aprova contabilidade do PT


Justiça Eleitoral descartou investigação sobre dinheiro repassado por Valério. TSE levou cinco anos para tomar decisão sobre contas do partido no ano em que esquema começou a funcionar

RUBENS VALENTE
ANDREZA MATAIS
DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou as contas de 2003 do diretório nacional do PT e analisa uma recomendação para aprovar as de 2004, desprezando irregularidades que o processo do mensalão apontou nas finanças do partido nos dois anos.

A decisão que aprovou as contas de 2003 foi dada pela ministra Cármen Lúcia em junho de 2010, no início da campanha presidencial daquele ano. O despacho foi registrado semanas depois no Diário de Justiça eletrônico.

Ao contrário do que é costume no TSE, não houve nesse caso nenhuma divulgação da decisão para a imprensa.

 

Mentirão, ou o Supremo do Mentirão fecha o TSE.

Os dois tribunais não podem conviver sob o mesmo teto.

Não podem julgar o mesmo PT, do Dirceu, Genoino e João Paulo e um dizer que são corruptos e outro dizer que não são.

Dizer, modo de dizer.

Porque na hora de dizer que o Genoino acumulou uma fortuna e depositou no banco Opportunity em Cayman, vai tudo ao vivo na TV Justiça, na GloboNews e garante 18′ no jornal nacional.

Na hora de dizer que o Genoino não é ladrão, é preciso o Rubens Valente descobrir …

E as provas ?

As provas contra o Dirceu, o Genoino e o João Paulo estão no áudio do grampo, como diz o amigo navegante Alessandro.

Vamos às contas do PT.

Os empréstimos do PT sob a presidência do Genoino foram legais e reconhecidos.

Empréstimos declarados na contabilidade do PT.

O juiz cobriu judicialmente e o PT pagou, judicialmente.

O PT fez contrato com o banco para pagar despesas de passagens aéreas, luz, telefone, papel higiênico.

Não era para comprar o professor Luizinho, líder do PT na Camara …

Desde a denúncia, em 2005, o PT apresentou todos os documentos.

Documentos que agora, segundo o Valente, a área técnica e o pleno do Tribunal Superior Eleitoral aprovaram.

Em 2004 e 2005, o próprio TSE já tinha examinado essas contas.

Ou seja, os ministros do STF com assento no TSE sabiam que o PT estava limpo.

Os empréstimos não tem nada a ver com Marcos Valeriodantas – fala, Valério, fala !

Tem a ver com bancos.

O sucessor de Genoino, Ricardo Berzoini, renegociou com o banco a dívida original de R$ 2 milhões e teve que pagar R$ 7,5 milhões.

Tudo pago judicialmente.

Como é que são empréstimos fictícios ?

Como encarcerar o Genoino, se a Ministra Carmen Lucia e o corpo técnico do TSE o consideraram probo ?

E que quem tem conta no banco Opportunity é o pessoal de outro partido político, como se verá quando o Presidente Joaquim Barbosa legitimar a Operação Satiagraha.

O julgamento do mentirão, para condenar o João Paulo Cunha, ignorou solenemente parecer técnico do Tribunal de Contas da União e da própria Câmara dos Deputados.

Claro !

O Supremo é Supremo !

Como diz o Nazareno, o Supremo Tapetão dos derrotados.

Como se sabe, Genoino foi condenado pelo simples fato de ser presidente do PT.

Em tempo: por que o PT não divulgou esse resultado assim que soube ? Para não comprometer a “governabilidade” ? Para não entristecer o Gilmar ? Ou o PT não sabia ? Sabe, agora, pela Folha ?

Como diz a Maria Inês Nassif: o PT só tem voto. No resto ele perde …

Paulo Henrique Amorim

(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a  Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

José Dirceu apresenta recurso contra sentença do STF

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Dirceu aponta assédio moral de Fux para chegar ao Supremo Tribunal Federal.

Via Correio do Brasil

Condenado a dez anos e dez meses de prisão, na Ação Penal 470, o processo conhecido como “mensalão”, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu também apresentou, na quarta-feira, dia 1º, recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, seus advogados pedem a redução da pena, a publicação de trechos do julgamento omitidos no acórdão, com detalhes das decisões dos ministros, e reivindicam um novo relator para o embargo de declaração protocolado eletronicamente na quarta-feira, dia 1º.

Esse tipo de recurso – embargo declaratório – é utilizado para esclarecer pontos da decisão que não foram bem delimitados pelos ministros no julgamento. Alguns advogados usam o instrumento para tentar alterar o teor das decisões, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros entendem que os embargos declaratórios servem apenas para pequenos ajustes.

Apoiado em nove pontos, o documento aponta, por exemplo, contradição na fixação de multas nas diferentes fases do julgamento. Segundo o texto, “embora o voto condenatório tenha majorado os dias-multa nas mesmas proporções da reprimenda privativa de liberdade na segunda e terceira fases da dosimetria da pena, não adotou o mesmo critério de proporcionalidade e foi contraditório no que tange à primeira etapa de individualização penal”. A defesa acrescenta que, com isso, foi aplicada ao ex-ministro “uma quantidade de multa que não é proporcional àquela que foi estipulada para a pena privativa de liberdade, em patamar mais elevado e prejudicial ao sentenciado”.

O recurso também aponta que houve “erro material” no acórdão, divulgado pelo STF no mês passado, em que são mencionadas datas diferentes para a morte do ex-presidente do PTB, o deputado federal José Carlos Martinez, e posterior posse de Roberto Jefferson, responsável pelas tratativas para o repasse de recursos do esquema, na presidência do partido. Em alguns pontos, diz-se que Martinez morreu em outubro de 2003 e em outros, em dezembro de 2003.

Na avaliação dos advogados, por causa dessa contradição, houve aplicação de lei penal posterior mais rigorosa, “com graves consequências para o julgamento”. A defesa pede, portanto, que a condenação de Dirceu pelo crime de corrupção ativa seja baseada em lei anterior, que prevê pena de um a oito anos de prisão, e não na Lei 10.763, de 12 de novembro de 2003, que estabelece pena de dois a 12 anos.

“Inicialmente, o acórdão estabeleceu como premissa – já amplamente aceita na doutrina e jurisprudência – que a consumação do crime de corrupção ativa não se dá no momento do pagamento de vantagens, mas sim quando do seu oferecimento”, diz o texto.

“Assim, era extremamente relevante a informação sobre a data em que teria sido oferecida a vantagem financeira ao acusado Roberto Jefferson, especificamente para definição acerca da incidência da lei penal mais grave, promulgada em novembro de 2003”, acrescenta o documento.

Sobre o pedido de redistribuição dos embargos declaratórios, a defesa enfatiza que o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do “mensalão”, assumiu a presidência do Supremo. Os advogados fundamentam a solicitação em interpretação do regimento interno e na jurisprudência da própria Corte e destacam decisões recentes neste sentido, incluindo uma em que Barbosa, já como presidente do STF, determinou a redistribuição de uma ação penal da qual era relator.

Assim como no recurso protocolado mais cedo pelo publicitário Marcos Valério, também réu no processo do “mensalão”, os advogados de José Dirceu apontam “omissão pela supressão de manifestações” de ministros do STF no acórdão do julgamento.

“O acórdão não conteve transcrição, na íntegra, das manifestações de todos os excelentíssimos ministros, posto que houve supressão de diversas falas proferidas durante o debate das causas”, o que, segundo o recurso, “prejudicou imensamente a compreensão do acórdão, inviabilizando a plena ciência da fundamentação adotada pelos eminentes julgadores da causa”.

Também na quarta-feira, dia 1º, Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira da SMP&B, apresentou recurso ao STF. Ela foi condenada, no processo do “mensalão”, a mais de 12 anos por lavagem de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas e formação de quadrilha.

No documento, sua defesa também aponta, entre outros aspectos, “supressão de trechos do julgamento no acórdão e contradição nas decisões, com tratamento díspar para situações reconhecidamente semelhantes”.

O tucano que a mídia esconde

 

Enviado por  

 

Os jornais de hoje vem carregados de acusações contra uma suposta tentativa do PT de reduzir o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). No Globo, Noblat vem com seu baixo nível de sempre. Na Folha, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) usa a PEC 33 para dizer que o PT sempre trabalhou contra o país. Em toda parte, ataques ao mesmo tempo pesados e levianos, já que deturpam o sentido do debate.

 

Até o Sarney, antes satanizado, agora aparece com ares de herói, em virtude de seus ataques à PEC 33.

 

A primeira grande leviandade é atribuir ao PT um projeto que tinha como relator o deputado João Campos do PSDB de Goiás. A mídia tem escondido o parlamentar, já que a sua existência atrapalha a construção da falácia de que o PT quer se vingar do STF em virtude do julgamento do mensalão.

 

No Viomundo

 

O que o tucano relator da PEC 33 falou sobre a polêmica

O SR. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO. Sem revisão do orador.) — Sr. Presidente, apesar da exiguidade do tempo, vou procurar falar sobre dois assuntos, de forma muito breve. PEC nº 33, admitida, ontem, pela CCJ, de autoria do Deputado Nazareno Fonteles e da qual tive a honra de ser Relator.

 

Preocupa-me, porque setores da imprensa nem sequer leram o texto, tampouco alguns constitucionalistas, e se apressam em omitir opinião.

 

A PEC nº 33 não tira do Supremo Tribunal Federal nenhuma atribuição. Já ouvi manifestações, hoje, de que a PEC tira a atribuição do Supremo de julgar determinados crimes, dificulta o julgamento. Isso é uma falácia, uma mentira.

 

A PEC nº 33 não trata disso. A PEC nº 33 trata de estabelecer um quórum diferenciado para o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, que, hoje, é apenas a maioria absoluta.

 

Uma emenda constitucional, Deputado Amauri Teixeira, é aprovada nesta Casa e na outra, em dois turnos, por três quintos, um quórum qualificadíssimo. O Supremo pode considerá-la inconstitucional por metade mais um, ou seja, seis Ministros.

 

A PEC está elevando esse quórum, para ser mais qualificado, dada a importância da matéria.

 

Isso não fere a separação dos Poderes, o equilíbrio entre os Poderes, ao contrário, dá mais segurança jurídica e permite que o Supremo seja mais criterioso na avaliação da constitucionalidade ou não de uma matéria.

 

A PEC propõe que, nas hipóteses de emenda constitucional, o Supremo não possa suspender a eficácia monocraticamente. Observem: uma emenda constitucional, aprovada pela Casa, com os critérios conhecidos, pode ser contestada no Supremo por um Ministro, sozinho, que suspende os efeitos da emenda constitucional. Isso não me parece razoável.

 

Isso ofende o princípio da separação dos Poderes? Jamais. Isso ofende cláusula pétrea? Jamais. Isso tira a competência do Supremo? Nenhuma.

 

Então, estão fazendo um cavalo-de-batalha desnecessariamente. Estamos fortalecendo os pressupostos para a edição de súmula vinculante. Após isso, há algumas situações, que estão na PEC nº 33, do Deputado Nazareno Fonteles, que devem passar pelo crivo do Parlamento.

 

Esse ponto merece, sim, um debate mais acurado, com constitucionalistas, daí por diante. De outro lado, a PEC vai permitir um bom diálogo entre o Parlamento e o Poder Judiciário.

 

Vamos debater o princípio da separação dos Poderes; os mecanismos de freios e contrapesos; os princípios da legitimidade democrática; o ativismo judicial, que o Supremo vem praticando, principalmente depois de 2004, com intervenções indevidas na atividade do Poder Legislativo. Mas é um debate qualificado.

 

Temos certeza de que iremos aprimorar os pressupostos constitucionais de harmonia e de equilíbrio entre os Poderes.

 

 

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Inês – quem ameaçou: o STF ou o Congresso ?

 

Foi com base em dois artigos da Constituição de 1988 que os parlamentares votaram pela admissibilidade da PEC de Nazareno.

 

 

 

O Conversa Afiada reproduz artigo de Maria Inês Nassif:

Foi o Congresso que ameaçou o STF, ou o STF que intimidou o Congresso?

Maria Inês Nassif

A reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de parlamentares oposicionistas à aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 33, que define poder recursal do Congresso a leis declaradas inconstitucionais pelo STF, pode ser tirada da catalogação de fato político e inserida na lista de manipulação de informação. Com toda certeza, os ministros que estão reagindo desproporcionalmente a uma tramitação absolutamente trivial de uma emenda constitucional no Congresso, e os parlamentares que entraram com um mandato de segurança para a Câmara interromper uma tramitação de matéria constitucional, estão fazendo uso político desses fatos. Vamos a eles:

1.    A emenda tramita desde 2011. Foi proposta pelo deputado Nazareno Fontelenes (PT-PI) em 25 de maio do ano passado e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça em 06 de junho. O relator da matéria é o deputado João Campos (PSDB-GO) – um parlamentar da oposição. Não existe hipótese de a emenda ter sido uma armação de parlamentares governistas como uma retaliação ao Supremo, que condenou dois deputados que integram a CCJ e, na última semana, suspendeu a tramitação de um projeto que limita a criação de partidos no Senado. Deixando claro: os parlamentares da CCJ não tiraram uma emenda da cartola para aborrecer o STF nesse período em que se constrói um clima de conflito permanente entre Congresso e STF para validar decisões questionáveis daquela corte em assuntos de competência exclusiva do Legislativo – como a liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes a uma ação do PSB, suspendendo a tramitação de uma lei no Senado, também na quarta-feira.
2.     Aliás, o fato de José Genoíno (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) terem se tornado personagens dessa história comprova o uso político desse episódio. No ano passado, quando a emenda foi apresentada, Genoino sequer tinha mandato parlamentar.  Ele e Cunha apenas a votaram, como os demais integrantes da Comissão: não pediram a palavra, não defenderam a aprovação, nada. Apenas votaram a favor de um parecer de um parlamentar da oposição.
3.    A PEC estava na agenda de votação da CCJ desde o início dos trabalhos legislativos, em fevereiro deste ano. Não foi agendada numa semana de conflito entre Congresso e Supremo para retaliar o Poder Judiciário simplesmente porque esperava a votação desde fevereiro.
4.    A votação de admissibilidade de uma proposta de emenda constitucional, ou mesmo de lei, pela CCJ, não é uma apreciação de mérito. Quando o plenário da CCJ vota a favor da admissibilidade, não quer dizer que a maioria da Comissão concordou que essa emenda deve se tornar uma norma constitucional. Quando aprova a admissibilidade, a CCJ está dizendo que aquela proposta cumpre os requisitos de constitucionalidade para continuar a tramitação até chegar ao plenário da Câmara – onde, aí sim, o mérito da proposta será analisado, em dois turnos, para depois cumprir dois turnos no Senado. E apenas com três quintos do quórum de cada casa. Isto é: o primeiro passo da tramitação da PEC 33 foi dado na quarta-feira. Daí, dizer que o Congresso estava prestes a aprovar a proposta para retaliar o STF só pode ser piada, ou manipulação da informação.
5.    Ainda assim, se uma Comissão Especial, lá na frente (se o STF não usar a força contra o Congresso para sustar a tramitação da matéria), resolver aprovar o mérito, e os plenários da Câmara e o Senado entenderem que é bom para a democracia brasileira estabelecer um filtro parlamentar para as decisões de inconstitucionalidade do STF, essa decisão apenas cumpriria preceitos constitucionais (embora Constituição esteja numa fase de livre interpretação pelos ministros da mais alta corte). Não precisa ser jurista para entender que a proposta tem respaldo na Constituição.  Foi com base em dois artigos da Carta de 1988 que os parlamentares votaram pela admissibilidade da PEC. O artigo 52, que fala da competência exclusiva do Senado Federal, diz, em seu inciso X, que o Senado pode “suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal”. No artigo 49, determina que é da competência do Congresso Nacional “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.
6.    Diante dessas evidências constitucionais e da história da tramitação da PEC na Câmara, fica a pergunta: quem está ameaçando quem? É o Congresso que investiu contra o STF, ou o contrário?

Clique aqui para ler “O ‘truque’ hermenêutico de Gilmar e a mutação constitucional para mitigar a soberania popular”.

Não aceitamos influência do Judiciário, diz Renan sobre decisão de Mendes

Camila Campanerut
Do UOL, em Brasília

  • Pedro Ladeira/Frame/Estadão Conteúdo

    O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), à esquerda, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em cerimônia no último dia 4 de fevereiroO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), à esquerda, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em cerimônia no último dia 4 de fevereiro

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), entrou na noite desta quinta-feira (25) com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão liminar de ontem do ministro do Supremo Gilmar Mendes que suspende a tramitação do projeto que dificulta a criação de novos partidos.

“O papel do Legislativo é zelar pela sua competência da mesma forma que nunca influenciamos decisões do Judiciário. Não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões legislativas, de modo que consideramos isso uma invasão e vamos entrar com agravo regimental para dar ao STF a oportunidade de rever sua decisão”, afirmou Calheiros.

A decisão de Mendes, em caráter provisório, estabelece que a questão seja analisada antes pelo plenário da Suprema Corte. O projeto de lei havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (23) e estava na iminência de ser votado no Senado.

Pela proposta, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), os parlamentares que mudarem de partido no meio do mandato não poderão transferir o tempo de rádio e TV nem os recursos do Fundo Partidário da sigla de origem para a nova legenda –mecanismos vitais para o funcionamento eleitoral e financeiro das siglas. O projeto é visto pela oposição como manobra do governo com vista às eleições de 2014.

Mendes tomou a decisão em meio a uma discussão de mais de duas horas que acontecia no Senado sobre um pedido para que o projeto fosse votado em caráter urgente. A sessão acabou sendo suspensa por Calheiros por falta de quórum.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também reagiu à liminar de Mendes. “Nós estranhamos muito porque é uma decisão soberana dessa Casa [referindo-se à Câmara] de forma democrática, transparente. Cumpriu todos  os preceitos regimentais e, portanto, achamos estranha e não concordamos com ela”, afirmou Alves. “Vamos ver de que maneira a gente pode verificar com o Supremo que o mérito seja levado rápido para que haja decisão correta em relação aos poderes e decisões dessa Casa.”

Não queremos crise com Supremo, diz Renan

Afetados pelo projeto de lei

A principal prejudicada seria a ex-senadora Marina Silva (ex-PV e ex-PT), fundadora do partido Rede Sustentabilidade. O governador pernambucano Eduardo Campos (PSB), que poderá ter apoio do MD (legenda criada na semana passada a partir da fusão do PPS e do PMN), também é contra a proposta, assim como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável candidato à Presidência em 2014.

O projeto impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que trocam de partido durante a legislatura.

Autor do projeto, Edinho Araújo disse que ficou surpreso com a decisão de Mendes. “O projeto é constitucional, foi apresentado em setembro, quando não havia nenhuma candidatura conhecida”, disse ele.

O presidente nacional do DEM, o senador Agripino Maia (RN), e o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), fizeram uma visita ao ministro Gilmar Mendes na noite de hoje para explicar as razões para defender o projeto.

“Não é justo que o partido recém-criado se apodere de todo um patrimônio que não é seu”, resumiu Caiado.  “Nós expusemos a nossa posição e o porquê da nossa iniciativa. Foi responsabilidade nossa [dos parlamentares] não ter legislado de 2007 a 2012? Foi. Foi omissão do Congresso Nacional, mas apresentamos o projeto e queremos normatizar”, justificou.

O DEM foi um dos partidos mais afetados com a criação do PSD, do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab em 2011. A legenda perdeu espaço no Congresso, além de tempo de propaganda e do fundo partidário.

Tensão entre poderes

As tensões entre os dois poderes se acirraram depois que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que, se aprovada, tira poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto não houver definição muito clara que há respeito e harmonia entre os poderes Legislativo e Judiciário. Na prática, a PEC 33/11 submete algumas decisões do STF ao crivo Congresso.

Após aprovação na CCJ, o tema seria avaliado ainda por uma comissão especial, cuja criação foi suspensa pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Caso passe nesta comissão, segue para votação, em dois turnos, no plenário da Casa e vai em seguida para o Senado.

O ministro Gilmar Mendes, alvo das críticas de Renan, disse nesta tarde que se a proposta passar, é melhor “que se feche” o STF. “Ela [PEC] é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles [parlamentares] rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal.”

Ontem, o ministro do STF Marco Aurélio Mello disse ter visto a PEC como uma “retaliação” do Congresso a ações recentes do Supremo. No julgamento do mensalão, parlamentares foram condenados à perda de mandato, o que gerou polêmica entre Legislativo e Judiciário.

Para o presidente da Câmara, a PEC pode abalar a harmonia entre o Legislativo e o Judiciário. “Cada poder deve ocupar seus espaços, seguindo a norma constitucional”, concluiu.

O presidente interino do STF, Ricardo Lewandowski, também negou haver crise entre os poderes. “Os poderes estão ativos e funcionando. Não há crise nenhuma.”

Marina Silva apresenta bases de partido que pretende criar

A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva afirmou neste sábado (16), em evento em Brasília, que o movimento que encabeça para a criação de um partido, que se chamará Rede Sustentabilidade, nasce de uma insatisfação com o modelo político atual

Leia mais Roberto Jayme/UOL

Prestação de Contas 2012: PT alerta diretórios para prazo que vai até 30 de abril

Órgãos estaduais devem enviar as prestações para os TRE´s e os municipais devem encaminha-las aos juízes eleitorais.

A direção nacional do Partido dos Trabalhadores alerta todos os diretórios municipais e estaduais a respeito do prazo para a entrega das prestações de contas relativas ao exercício de 2012. O prazo para a entrega vai até a próxima terça-feira, 30 de abril. A determinação de entregar o balanço contábil está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 32) e também na Constituição Federal (artigo 17, inciso III).

A prestação de contas do diretório nacional do partido deve ser enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já os órgãos estaduais de cada legenda devem enviar aos Tribunais Regionais Eleitorais, e os órgãos municipais devem encaminhar aos juízes eleitorais. As legendas que não prestarem contas terão o repasse das cotas do Fundo Partidário suspenso.

As prestações de contas devem conter: a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios, e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas.

A página do TSE possui uma opção com os modelos de documentos que devem ser preenchidos pelos partidos. Basta clicar na opção “Partidos” e depois em “Contas Partidárias”. Em seguida, deve-se clicar na opção “modelos dos demonstrativos contábeis”, localizado em uma coluna à esquerda da página. Nesse link, os partidos poderão preencher os formulários conforme a exigência da legislação. Acesse aqui os formulários

(Portal do PT – com informações do TSE)

Presidente da Câmara ‘estranha’ liminar do STF que suspendeu votação em Plenário

Por Redação – de Brasília

 

 

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou “estranha” a liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, na noite passada, a tramitação do projeto de lei que pretende dificultar a criação de novos partidos. Aprovada pela Câmara, a proposta está em análise no Senado.

– Estranhamos muito porque foi uma decisão soberana desta Casa, de forma democrática, transparente. Cumpriu todos os preceitos regimentais e, portanto, achamos estranha e não concordamos com ela. Vamos ver de que maneira a gente pode verificar com o Supremo para que o mérito (da liminar) seja levado rápido (ao plenário da Corte) para que haja uma decisão correta em relação aos Poderes e às decisões desta casa – argumentou Henrique Alves.

Na terça-feira, a Câmara concluiu a votação do projeto de lei que acaba com a possibilidade de deputados migrarem para outro partido na mesma legislatura e levarem com eles parte do fundo partidário e do tempo de propaganda política no rádio e na televisão, referentes ao desempenho eleitoral.

Na prática, o projeto dificulta a criação de partidos, como a Rede Sustentabilidade, da ex-ministra Marina Silva. Opositores da proposta argumentam que a matéria serve para evitar a candidatura de Marina à Presidência no ano que vem.

Marina comemora

Em sua página, em uma rede social, Marina comemorou a edição da liminar:

“Derrota do casuísmo. Ganhou a democracia: caiu urgência no Senado e STF concedeu liminar ao pedido do PSB. O Senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi a voz eloquente e vigorosa dos que se insurgiram contra o casuísmo, e foram a favor da democracia. Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Eduardo Suplicy (PT-SP) mantiveram a fidelidade aos princípios democráticos. O Senador Petecão (PSD-AC) não usou de dois pesos e duas medidas”, afirmou.

– É um respeito ao princípio da constitucionalidade e da impessoalidade, pelos quais o Supremo tem o dever de zelar. Obviamente havia princípios constitucionais sendo feridos, porque era um projeto encomendado com dois pesos e duas medidas. O STF tomou a decisão correta para evitar esse casuísmo. É muito bom para a democracia, para aqueles que acham que podem fazer leis sob encomenda – afirmou Marina, a jornalistas.

O autor do mandato de segurança recebido pelo Supremo, o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF) também comemorou muito a decisão que susta a tramitação do projeto.

– O STF entendeu que havia um risco pela velocidade injustificada para uma mudança rápida e profunda no processo político eleitoral e que poderia haver um grave atentado à Constituição – disse.

Recado ao Planalto

Para o senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB – que liderou ao lado do PT a defesa do projeto contra os novos partidos, não resta, agora, outra decisão que não seja esperar a votação sobre o mérito do projeto pelo Supremo. Mas adiantou que não irá recorrer contra a liminar.

– Decisão do Supremo é decisão do Supremo. Agora é esperar. Assim como estamos esperando pela decisão dos royalties e o povo do Nordeste passando sede e fome. Eu sou daqueles que acreditam que tem que existir harmonia entre os Poderes, com cada um no seu quadrado – afirmou.

Gim Argelo viu o pedido de urgência derrubado em Plenário

Gim Argelo viu o pedido de urgência derrubado em Plenário

Autor do pedido de urgência derrubado na sessão tumultuada, o líder do Bloco União e Força, Gim Argelo (DF) disse que nesta quinta-feira é dia de parar e repensar as novas estratégias. Sobre a derrubada do requerimento de urgência, afirmou:

– Ninguém é inocente aqui. Tinha 76 senadores na Casa. Você acha que alguém deixou isso cair por acaso? Foi um recado para o Planalto – disse Gim, minimizando a derrota no plenário.

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), que acompanhou a votação, em Plenário, saiu sem dizer se a favor ou contra o assunto.

– Sou integrante da Executiva do PSB e meu partido nunca se reuniu para discutir isso. Nunca parei para pensar nesta questão. Mas vejo um festival de incoerência e oportunismo. Acho que quem defendeu isso para o PSD deveria continuar defendendo. E quem foi contra o PSD, deveria continuar sendo. Mas o que se vê, é o oposto. Há incoerência para todos os lado – concluiu.

Noroeste Paulista – Justiça de Santa Adélia, SP, cassa mandatos de prefeito e vice-prefeito

Além deles, foram cassados também mandatos de três vereadores.
Eles são investigados por compra de votos por meio de combustível.

Do G1 Rio Preto e Araçatuba

A justiça de Santa Adélia (SP) cassou nesta terça-feira (23) os mandados do prefeito Marcelo Hercolin, do democratas, do vice-prefeito, Euclides Balancin (PT), e de três vereadores, André Luís Miranda, Guilherme Colombo e Antônio Ângelo Capril.

Eles são investigados por compra de votos. Durante as eleições em 2012, o juiz eleitoral de Santa Adélia flagrou com o próprio celular a distribuição de combustível a eleitores, em um posto da cidade.

Em nota, a assessoria da prefeitura de Santa Adélia diz que o prefeito e o vice negam as acusações e que vão recorrer da sentença. Os vereadores não foram encontrados para falar sobre a cassação. Como cabe recurso, todos permanecem nos cargos.

Noroeste Paulista – General Salgado. Nova eleição para prefeito irá acontecer em junho

Folha da Região

GeneralSalgado terá nova eleição para escolher seu prefeito.

Na sessão da última terça-feira, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) marcou para 2 de junho a realização do pleito. O município terá uma nova disputa porque a eleição majoritária de outubro do ano passado foi considerada nula pelo fato de o prefeito eleito, David José Martins Rodrigues (DEM), ter o seu registro de candidatura indeferido com base na lei da Ficha Limpa.

David, que já foi prefeito de São João de Iracema, teve as contas rejeitadas por não aplicar no ensino o percentual mínimo de 25% estabelecido pelo artigo 212 da Constituição Federal quando governava o município vizinho.

Nas eleições municipais de 2012, o democrata recebeu 4.558 votos. Com a impugnação de sua candidatura, ele nem chegou a tomar posse. Desde 1º de janeiro, quem está no comando da Prefeitura de General Salgado, cidade de pouco mais de 10,6 mil habitantes, é o presidente da Câmara, Leandro Rogério de Oliveira, o Leandro do Correio (PR).

O impedimento de David foi consequência de ação movida por seu adversário nas urnas. Em primeira instância, a Justiça Eleitoral havia concedido o registro de candidatura a David, mas a coligação “Todos por General Salgado”, do candidato derrotado Ramiro Murilo de Souza (PR), recorreu e o TRE acatou o recurso.

David tentou reaver o registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e participou das eleições de 2012, aguardando julgamento de recurso, que lhe foi desfavorável.

Corrupção: Dois terços das prefeituras investigadas na Operação Fratelli são da base de Alckmin

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“Tenho absoluta confiança no trabalho de Edson Aparecido”, disse Alckmin. Foto de José Luis Conceição/Palácio dos Bandeirantes

Suspeita atinge cerca de R$1 bilhão em licitações dirigidas para contratar obras. Chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, aparece em ligações interceptadas e é defendido pelo governador.

Raimundo Oliveira, via Rede Brasil Atual

 

Dois terços das 75 prefeituras investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal na Operação Fratelli eram da base do Palácio dos Bandeirantes entre 2008 e 2012. Prefeituras de PSDB (13), PMDB (13), DEM (12) e PTB (12) são as principais beneficiárias dos recursos sob investigação dos partidos que compõem a base de sustentação dos governadores José Serra (2006-2010) e Geraldo Alckmin (desde 2011).

A Operação Fratelli investiga, desde 2007, as empresas Demop Participações e Scamatti & Seller, ambas pertencentes ao Grupo Scamatti, de Votuporanga (SP), e são acusadas de fraudes em licitações de obras de pavimentação e recapeamento em cerca de 80 municípios do interior paulista. Segundo informações da PF e do MP, as licitações sob suspeita atingem cerca de R$1 bilhão e podem configurar um dos maiores esquemas de licitações dirigidas da história do país.

O Grupo Scamatti é acusado de burlar licitações nas prefeituras por meio de cerca de 40 empresas, todas pertencentes ao conglomerado, entre coligadas e corporações de fachada, que participariam dos certames com ofertas combinadas de preços apenas para que a Demop e a Scamatti & Seller vencessem as disputas.

Das 15 pessoas presas durante a deflagração da Operação Fratelli, no dia 9 de abril, uma delas, o empresário Osvaldo Ferreira, é apontado nas investigações como principal interlocutor da Demop junto às prefeituras paulistas. Ele foi por oito anos assessor do deputado estadual Edson Aparecido (PSDB), chefe da Casa Civil do governo de Alckmin.

Aparecido e os também deputados estaduais Itamar Borges (PMDB) e Roque Barbiere (PTB) aparecem em ligações telefônicas grampeadas durante a operação. Barbiere, em uma ligação interceptada, aparece negociando com Ferreira um repasse no valor de R$250 mil para a prefeitura de Barretos (SP).

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, Alckmin afirmou na segunda-feira, dia 15, que tem “absoluta confiança” em Edson Aparecido, “Tenho absoluta confiança no trabalho do secretário Edson Aparecido. Conversei com ele (sobre o caso) e quero reiterar aqui a minha confiança”, afirmou Alckmin, de acordo com o jornal.

Para a assessoria da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, por enquanto não há o que investigar sobre o caso, já que o chefe da Casa Civil não aparece como suspeito nas denúncias de irregularidades denunciadas até o momento.

Aparecido recebeu da Demop doações no valor de R$91 mil para sua campanha a deputado federal em 2006 e de R$170 mil de outra empresa do Grupo Scamatti na campanha a deputado estadual em 2010. Procurado via assessoria de imprensa da Casa Civil e do governo do estado, o secretário não se pronunciou a respeito.

A Demop Participações Ltda., por meio de uma nota assinada por seu departamento jurídico, informou que não teve acesso, até o presente momento, ao conteúdo integral das investigações da Operação Fratelli.

Segundo a empresa, isto configuraria um procedimento inusitado e, assim que se tenha acesso aos autos da operação, serão comprovadas a improcedência das acusações e a licitude de seus contratos. A empresa também informa na nota que vai cumprir regularmente o pactuado nos contratos com as prefeituras.

A empresa é apontada como uma das maiores beneficiadas por emendas de parlamentares paulistas que destinavam verbas do governo estadual para obras em prefeituras da região noroeste do estado no ano de 2011.

De acordo com informações da Polícia Federal e do Ministério Público, por enquanto, não há suspeitas de irregularidades nas destinações de emendas de parlamentares federais junto a verbas liberadas pelo governo federal, via ministérios das Cidades e do Turismo, e parlamentares estaduais vias verbas do governo de São Paulo.

 

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Máfia do asfalto: MPF/SP denuncia 19 por fraude em licitação

Operação Grande Lagos – MPF de Jales oferece 16 denúncias por sonegação de impostosForam denunciados o ex-prefeito de Auriflama, servidores municipais e empresários; lobistas articulavam liberação de verbas junto a políticos para municípios da região; fraude no Noroeste Paulista pode chegar a R$ 1 bilhão

O Ministério Público Federal em Jales (SP) denunciou nesta terça-feira, 16 de abril, 19 integrantes de uma organização criminosa que corrompia agentes públicos e fraudava licitações para a contratação de serviços, especialmente de pavimentação e recapeamento asfáltico, para a prefeitura de Auriflama, no Noroeste do Estado. Essa é a primeira de uma série de denúncias a serem apresentadas ao longo dos próximos meses pelo MPF, a partir das provas obtidas ao longo das investigações da Operação Fratelli, deflagrada no último dia 9 de abril. Fraudes semelhantes ocorreram em cerca de 80 municípios da região, e o valor dos desvios pode ter alcançado a cifra de R$ 1 bilhão. Os denunciados nesta ação penal vão responder pela prática dos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e fraude em licitação.

O núcleo empresarial Scamatti, liderado por Olívio Scamatti, dono da empreiteira Demop, de Votuporanga, se desdobrava em pelo menos 31 empresas distintas, algumas delas apenas de fachada. Os quadros societários variavam, mas eram compostos sempre por membros da família. A existência dessas diversas empresas, aliás, foi um dos principais instrumentos utilizados para facilitar a prática dos crimes. Na verdade, tratava-se de um único grupo empresarial pertencente aos Scamatti, subdividido em várias empresas apenas com o objetivo de praticar crimes. As empresas participavam dos processos licitatórios, mas na verdade não havia uma concorrência real, já que pertenciam todas ao Grupo Scamatti. “Eram simulacros de licitações”, define o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da denúncia.

As obras de recapeamento de vias eram realizadas com verbas federais dos Ministérios das Cidades e do Turismo. O dinheiro era destinado à região por meio de emendas de parlamentares ao Orçamento da União, o que era definido no Congresso. As emendas em si não são alvo da investigação do MPF no momento, mas sim os processos licitatórios realizados para definir as empresas que receberiam essas verbas federais para tocar obras no Noroeste do Estado. Como as licitações eram direcionadas, as obras eram superfaturadas, e os lucros eram divididos entre os integrantes do esquema – inclusive sendo utilizados para corromper agentes públicos. Um dos 19 denunciados no caso da Máfia do Asfalto em Auriflama é o ex-prefeito José Jacinto Alves Filho, o Zé Prego; no dia da deflagração da Operação Fratelli, a Polícia Federal apreendeu R$ 160 mil na casa dele.

Agentes públicos – Embora o Grupo Scamatti esteja no centro do esquema, não é possível ignorar a participação na fraude de outras pessoas estranhas ao núcleo familiar, como agentes públicos – o ex-prefeito Zé Prego e os servidores públicos municipais Vanessa Camacho Alves e José Voltair Marques, integrantes da Comissão de Licitação de Auriflama à época dos fatos.

Também contribuíam para o esquema contatos com outros empresários. Para além das empresas “familiares”, os Scamatti contavam com o auxílio de empresas parceiras como a Miotto & Piovesan Engenharia e Construções Ltda. A Miotto & Piovesan participava de diversos procedimentos licitatórios junto das empresas dos Scamatti, mas em muitos casos apenas para estampar um aspecto de legalidade e competição aos certames. Chama atenção o fato de que a empresa utiliza o mesmo telefone de uma das empresas dos Scamatti, a Mult Ambiental Engenharia Ltda. Para o MPF, esse fato, por si só, já demonstra que, em vez de concorrer com os Scamatti, a Miotto & Piovesan na verdade agia em conluio com o grupo. Os donos da Miotto & Piovesan, Valdir Miotto e Maria das Dores Piovesan Miotto, também foram denunciados.

Além de Olívio Scamatti, foram denunciados seus quatro irmãos, Dorival Remedi Scamatti, Mauro André Scamatti, Pedro Scamatti Filho e Edson Scamatti; a mulher de Olívio, Maria Augusta Seller Scamatti; e o irmão de Maria Augusta e cunhado de Olívio, Luiz Carlos Seller. Todos eles figuravam no quadro societário de empresas do grupo e não só tinham conhecimento das fraudes como também atuavam diretamente para que elas pudessem ser efetuadas.

Fora do núcleo familiar, o Grupo Scamatti contava também com o auxílio de Humberto Tonanni Neto, funcionário dos Scamatti e responsável por contatos com prefeitos e assessores. Ele tinha pleno conhecimento, inclusive participação, em negociações para pagamentos de propina. Outro funcionário do grupo cujo papel foi fundamental é Valdovir Gonçalves, o Nenê. Ele atuava diretamente no esquema de corrupção, seja na parte das licitações, entregando propostas e representando empresas ou efetuando pagamento de propina. Também tinha atuação semelhante à de Humberto e Valdoir o funcionário Jair Emerson Silva, o Miudinho ou Jairzão. Ele chegou inclusive a visitar prefeituras para contatos políticos. Por sua vez, outro funcionário dos Scamatti, Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldim, não só tinha conhecimento do esquema como também era bastante próximo de Olívio: sempre acompanhava o chefe em viagens e é extremamente articulado no âmbito político. Conseguiu emplacar o filho, Osvaldo Ferreira Neto, num cargo na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Outros personagens que merecem destaque por sua participação na fraude são Ilso Donizete Dominical, responsável pela contabilidade das empresas do grupo, uma espécie de “braço direito” e conselheiro contábil de Olívio Scamatti e que chegou a figurar no quadro societário de empresas do grupo, e Gilberto da Silva, o Zé Formiga. Espécie de lobista, ele atuava como um dos interlocutores políticos do grupo, articulando a liberação de verbas junto a políticos para diversos municípios do Noroeste paulista.

Notícias de irregularidades em licitações na região já eram objeto de investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 2007. Em dezembro de 2012, ao detectar o possível envolvimento de verbas federais nas fraudes, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, lotado na Procuradoria da República no Município de Jales, determinou a instauração de inquérito policial, e as investigações passaram a ser feitas pela Polícia Federal. A denúncia do MPF tem 173 páginas, ao longo das quais estão descritas com detalhes as condutas criminosas dos denunciados. As investigações da PF e do MPF prosseguem em relação a outros municípios da região.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em São Paulo
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br
http://www.twitter.com/mpf_sp

Rede Nacional de Advogados e Valmir Assunção solidários

publicado em 3 de abril de 2013 no viomundo

da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), via e-mail

Carta de Solidariedade

Nós, advogadas e advogados populares, estudantes de direito e demais atores jurídicos que atuamos na defesa dos movimentos sociais de luta pela terra, moradia, trabalho e das comunidades quilombolas e povos indígenas lemos, com preocupação, a notícia de seguidas condenações no Poder Judiciário de jornalistas íntegros e comprometidos com a divulgação da informação de qualidade.

Sabemos todos que os meios de comunicação de massa em nosso País se constitui um monopólio de 5 famílias que escolhem, de acordo com seu pensamento ideológico, a forma de “informar” a todos nós brasileiros os fatos que lhes interessam.

Assistimos, com alegria, nos últimos anos, a criação espontânea e coletiva de instrumentos de comunicação que se preocupam em apresentar um indispensável contra-ponto à hegemonia dessas famílias. Somos leitores assíduos de todos vocês.

No entanto, essa construção coletiva e comprometida de jornalismo corre sério risco em razão da histórica influência desses grandes conglomerados sobre as canetas dos juízes.

Desta forma, nos solidarizamos com todos os jornalistas que sofreram condenações absurdas e nos colocamos a disposição para contribuir, de qualquer forma, para a defesa destes valorosos companheiros.

Compomos uma articulação de 700 advogados e advogadas, estudantes de direito e atores jurídicos espalhados pelo Brasil todo e podemos contribuir neste luta. É nosso dever.

Não passarão!

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP

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Caro Azenha,

Mando este email primeiro em solidariedade a você e a toda equipe do Viomundo. O ataque da mídia burguesa aos blogs que publicam conteúdo crítico pode ser equiparado ao processo de criminalização do conjunto dos movimentos sociais promovido por estes mesmos meios. A falta de democracia na comunicação é um problema estrutural no Brasil, tal como a Reforma Agrária. O monopólio da comunicação é cada vez mais aliado ao latifúndio e ao agronegócio, ou mesmo são a mesma coisa. Fiquei feliz com a decisão de não “fechar” o Viomundo.

Mas também venho fazer-lhe um convite: neste dia 6 de abril, em São Paulo, a Esquerda Popular Socialista, corrente petista, fará um seminário com a presença do presidente do PT, Rui Falcão, da CUT, MST, do Coletivo de Entidades Negras, entidades do movimento LGBT, dentre tantos outros nomes. Sua presença será de grande valia para o conjunto dos debates!

Esperamos que dê certo a sua presença.

Abraços (Há braços)
Valmir Assunção
Deputado Federal
PT-BA

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PREFEITA DE FERNANDÓPOLIS É CASSADA PELA JUSTIÇA ELEITORAL

via blog do

Com certeza, ela conseguirá uma liminar para permanecer no cargo até o julgamento da última instância. Vejam a notícia do site Região Noroeste:

A Justiça Eleitoral de Fernandópolis cassou o mandato da prefeita Ana Maria Matoso Bim. A sentença foi dada pelo juiz eleitoral Vinicius Castrequini Bufolin em uma denúncia feita pela coligação do ex-prefeito Luiz Vilar.

Ana Bim foi condenada pelo crime de abuso de poder em meios de comunicação, inelegibilidade por oito anos, cassação diploma, inclusive do vice José Carlos Zambon e perda dos cargos eletivos.

Segundo denúncia, Ana Bim, quando candidata, teria usado o jornal Cidadão para atacar o ex-prefeito Vilar, que disputava a reeleição. O caso é semelhante ao do município de Marília, onde o candidato eleito também usou um órgão de imprensa para atacar outro candidato.

Ana Bim pode recorrer da sentença, mas terá que conseguir liminar no TRE de São Paulo para manter-se no cargo. O presidente da Câmara, Chico Arouca, pode assumir a administração da Prefeitura a qualquer momento.

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