Máfia do Asfalto: PT pede à PF que investigue elo com governo Alckmin

por Marina Dias, do Terra Magazine, sugestão de Igor Felippe

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo entrará, na próxima semana, com representação no Ministério Público do Estado e pedido de investigação na Polícia Federal para apurar contratos do esquema de fraudes em licitações de 78 prefeituras do interior paulista, que ficou conhecido como “Máfia do Asfalto”. Segundo interceptações telefônicas da Operação Fratelli, ação da PF e do MP, parlamentares e seus assessores tiveram ligações diretas com o empreiteiro Olívio Scamatti, apontado como chefe da organização criminosa.

De acordo com o líder da bancada petista, deputado Luiz Claudio Marcolino, empresas do grupo Scamatti fecharam contratos fraudulentos com com importantes autarquias do governo do Estado, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).”A bancada do PT, com base nas informações que estamos apresentando, quer uma investigação detalhada sobre a ação dos agentes do Estado, como Délson José Amador [DER e Dersa] e Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto [Dersa], em obras do interior paulista. Eles estão ligados a essas empresas do grupo Scamatti, que são alvo da Operação Fratelli”, explicou Marcolino.

No final de abril, reportagem de O Estado de S.Paulo revelou que a “Máfia do Asfalto” ampliou seu raio de ação, entre 2008 e 2010, para o DER. Desde 2007, diz o texto, duas empresas de Scamatti, a Demop e a Scamatti & Seller, fecharam contratos com o DER que, somados, chegam a R$ 321 milhões.

O líder petista afirma ainda que obteve contratos em que se pode concluir “superfaturamento”. Exemplo disso é uma obra na Rodovia SP-527, que liga as cidades de Mira Estrela e Fernandópolis, noroeste paulista. “A obra foi licitada em R$ 2,4 milhões e foram pagos por ela R$ 6 milhões. Fica claro que houve problema nesse caso. E temos vários outros para apresentar”, diz Marcolino.

Segundo deputados petistas, o partido precisa se posicionar diante das acusações que atingem “o coração do governo Geraldo Alckmin”, na figura do secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, que aparece em um grampo feito nas investigações pedindo asfaltamento na cidade de Auriflama, administrada à época por um de seus aliados políticos.

Além disso, um ex-assessor de Aparecido, Osvaldo Ferreira Filho, conhecido como Osvaldin, seria o elo entre as prefeituras e a empreiteira de Scamatti. O tucano admite contatos com o empreiteiro, mas afirma que ele “nunca solicitou nada que indicasse qualquer irregularidade”.

Não à CPI

Durante as últimas reuniões da bancada petista na Assembleia foi discutida a possibilidade de se pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Operação Fratelli. No entanto, não foram todos os deputados que apoiaram a ideia. Antonio Mentor, Enio Tatto, Alencar Santana e João Paulo Rilo eram, inicialmente, contrários à medida.

Nos grampos da operação há menções a deputados federais do PT, como Vander Loubet (MS), Cândido Vaccarezza (SP), Arlindo Chinaglia (SP), hoje líder do governo na Câmara, e José Mentor (SP), irmão de Antonio Mentor. Outras interceptações indicam ainda relações de um ex-assessor do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, Féliz Sahão, com Scamatti. Félix trabalhou no gabinete de Mercadante no Senado, entre 2005 e 2010.

O deputado Antonio Mentor afirma que “não há nenhuma preocupação” quanto às menções a petistas na investigação. “Os parlamentares do PT que foram citados nos grampos se justificaram perfeitamente bem”. Segundo ele, a cautela era em razão da “possibilidade real” de instaurar a CPI. “Não queremos que seja apenas um requerimento”, explicou Mentor a Terra Magazine.

Para que a CPI fosse instaurada, a bancada do PT precisaria de 32 assinaturas. O PT tem 22 deputados na Casa. “Geralmente, conseguimos chegar a 28 assinaturas, e não mais que isso”, argumentou Marcolino.

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“Questão de Policarpo não está resolvida”

: CPMI destinada a investigar práticas criminosas do Carlinhos Cachoeira, e agentes<br /><br />
públicos e privados, desvendadas pelas operações

Em entrevista ao Blog da Cidadania, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-presidente da CPI do Cachoeira, afirma que o nome do jornalista de Veja foi tirado apenas para facilitar a aceitação do relatório, mas que ainda pode haver providências posteriores, após a votação do texto; já o do procurador, Roberto Gurgel, havia indecisão dentro do PT

 

 

Blog da Cidadania – O vice-presidente da CPI do Cachoeira, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), concedeu nesta quinta-feira 29 entrevista ao Blog sobre o relatório final da investigação. Segundo Teixeira, ao menos a questão do jornalista Policarpo Jr., da revista Veja, “não está resolvida”. Ele fala, ainda, sobre a posição do partido em relação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e explica as razões para o recuo do relator. Leia, abaixo, a entrevista.

Blog da Cidadania – Deputado Paulo Teixeira, sobre a posição do relator da CPI, deputado Odair Cunha, de retroceder no indiciamento do procurador-geral da República e do jornalista da Veja Policarpo Jr., o que o senhor diz sobre isso? É uma posição do PT? Dizem que o PT ficou com medo da mídia, outros dizem que foi o Palácio do Planalto que pediu… Qual é a posição que levou a esse acontecimento?

Paulo Teixeira – Do relatório do deputado Odair Cunha constavam pedido de investigação do procurador-geral, tendo em vista que não há explicação sobre os procedimentos que ele adotou – ou a falta de procedimentos adotados –, e pedido de indiciamento do jornalista Policarpo Jr. Mas poucos partidos homologavam o relatório nesses termos. Havia uma ampla maioria contrária ao relatório.

Nessa ampla maioria há vários interesses. Tem o interesse que não quer o indiciamento do Marconi Perillo, tem o interesse daqueles que defendem o dono da Delta, o Fernando Cavendish, e tem o interesse dos que não querem que esteja no relatório qualquer menção ao procurador e qualquer menção ao Policarpo. Com isso, o relator entendeu que, para pelo menos ele ler o relatório a fim de construir maioria, devesse retirar o jornalista Policarpo.

Havia, entre nós, um consenso de que devesse retirar ao menos o procurador-geral, pois o objetivo principal da CPI, o foco da investigação, era o governador de Goiás e o seu aparente envolvimento com o esquema de Cachoeira.

Blog da Cidadania – Entre nós, quem, deputado?

Paulo Teixeira – No PT, o nosso consenso era de que ele devesse retirar o procurador-geral. Mas a bancada do PT quis dar ao relator Odair Cunha condições de ele tocar o relatório de tal sorte que ele pudesse, ao menos, lê-lo para votação. Então ele achou por bem retirar o jornalista Policarpo Jr.

Blog da Cidadania – Mas deputado, o PT entende que não há uma certa gravidade no fato de o procurador-geral da República ter engavetado a Operação Vegas? Ele sabia do Demóstenes Torres, sabia de tudo aquilo… O PT não entende que a conduta dele foi estranha?

Paulo Teixeira – Nós consideramos que a postura do procurador-geral foi uma postura estranha, tanto que a proposição inicial do relatório foi de um pedido de investigação. O problema, como eu te disse, ali, foi que se criou uma frente de diversos interesses que impedia sequer a leitura do relatório. Aí, o PT decidiu que, mesmo pedindo a investigação no relatório inicial, nós tiraríamos esse pedido de investigação com o objetivo de facilitar sua aprovação.

Blog da Cidadania – O PT, por si, pediria os indiciamentos do Policarpo e do Roberto Gurgel?

Paulo Teixeira – O PT proporia o indiciamento do jornalista Policarpo Jr. e isso fez parte do relatório de Odair Cunha. Mas havia debates internos, no PT, sobre o procurador-geral, sobre essa questão do indiciamento ou não, se deveria ser tocada adiante. Mas, em relação ao jornalista Policarpo, o PT é unânime. Em relação à retirada de seu nome, isso foi uma circunstância que se criou para o relator e ele percebeu que, sem isso, o relatório não seria sequer lido.

Blog da Cidadania – Agora, deputado, não seria o caso, ao menos, de a Polícia Federal abrir uma investigação sobre o Policarpo?

Paulo Teixeira – Olha, na verdade, essa questão não termina com o relatório. Qualquer deputado pode pedir, ao final, que questões que não entraram no relatório possam ser investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público…

Blog da Cidadania – Qualquer deputado da CPI?

Paulo Teixeira – Da CPI… Essa questão do Policarpo, na minha opinião, não está resolvida.

Blog da Cidadania – Não está resolvida… O senhor acha que pode ter algum desdobramento. E quanto ao procurador, alguma possibilidade de investigação?

Paulo Teixeira – Então… Todas as questões postas vão ficar ou dentro do relatório ou para posteriores procedimentos e providências. Isso eu não vou te adiantar. Em relação ao procurador, não saberia dizer.

Blog da Cidadania – Deputado, uma última pergunta: cogita-se que tenha havido uma interferência do Palácio do Planalto nessa decisão. O senhor confirma ou nega esse fato?

Paulo Teixeira – Não, não creio que tenha havido interferência do Planalto.

Andressa indiciada complica Veja e Policarpo

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Mulher do bicheiro Carlos Cachoeira foi denunciada na última sexta-feira por corrupção ativa, porque tentou chantagear um juiz em Goiás; objeto da chantagem era reportagem que seria publicada em Veja, pelas mãos de Policarpo Júnior, um “empregado de Cachoeira”, segundo Andressa; Globo e Folha noticiaram o caso, mas protegeram Veja e Policarpo; indiciamento é argumento a mais em favor do relatório de Odair Cunha

26 de Novembro de 2012 às 05:53

 

247 – O relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG), que propõe o indiciamento do jornalista Policarpo Júnior, diretor de Veja, em Brasília, por formação de quadrilha, vem sendo bombardeado todos os dias pelos grandes meios de comunicação. Neste domingo, por exemplo, O Globo publicou editorial condenando o texto. Estadão e Folha já haviam feito o mesmo. Além disso, parlamentares da oposição argumentam que tanto a Polícia Federal como o Ministério Público já avaliaram os grampos das Operações Vegas e Monte Carlo e concluíram que a parceria entre Policarpo e o bicheiro Carlos Cachoeira traduz uma relação normal entre fonte e jornalista.

No entanto, um fato novo, surgido na última sexta-feira, muda o quadro. Andressa Mendonça, mulher de Cachoeira, foi indiciada por corrupção ativa pela Polícia Federal por ter tentado chantagear o juiz Alderico Rocha Santos, responsável pela condução do caso. A notícia foi publicada no Globo de hoje e no portal G1, também da Globo, que protegeram tanto Veja, como Policarpo, assim como a Folha já havia feito no sábado. “Segundo relato de Rocha Santos na época, Andressa esteve em sua sala e disse que havia um dossiê contra ele, envolvendo as pessoas cujos nomes foram escritos no pedaço de papel que ela entregou ao magistrado. De acordo com ofício enviado pelo juiz ao MPF, a tentativa de constrangimento tinha como objetivo “obter decisão revogando a prisão preventiva e absolvição” de Carlinhos Cachoeira. Em troca, o suposto dossiê não seria divulgado pela imprensa”, diz a reportagem.

Ao sugerir a publicação do dossiê, Andressa não falou de forma genérica na imprensa. Ela foi específica. Disse com todas as letras que o jornalista Policarpo Júnior era “empregado de Cachoeira” (leia mais aqui) e que as denúncias contra o juiz seriam publicadas na revista Veja – e não em outro veículo. Portanto, se Andressa está indiciada, não há razões para que Policarpo não o seja. Até para que possa se explicar.

PT garante CPI coletando 28 assinaturas no Senado. Oposição resiste e blefa.

Bancada demotucana está vacilando e boicotando as assinaturas à CPI.

O PT recolheu 28 assinaturas no Senado, o que já garante a abertura a CPI do Cachoeira. Toda a bancada dos 13 senadores do PT já assinou.

Enquanto isso, a oposição tentou uma manobra para boicotar a CPI, fazendo jogo duplo.

Em vez de assinarem e mostrarem suas assinaturas, fizeram uma encenação em frente as câmeras, como se estivessem fazendo uma ato público de “luta” pela CPI. Nos bastidores, em vez de pressionar outros parlamentares para assinar, conspiram contra a CPI com parte da base governista mais “enrolada”.

Depois que o PT garantiu as 28 assinaturas, a oposição terá que parar de blefar, e assinar à força para não sair desmoralizada.

Amanhã, deverão ser apresentadas o resto das assinaturas de apoio à CPI que ficaram a cargo de outros partidos recolherem.

Como a CPI é mista, a Câmara também está recolhendo as assinaturas, sendo necessárias 171. Como o deputado Protógenes (PCdoB) já havia recolhido anteriormente, não deve haver dificuldade em repetir.

O PSDB tem 10 senadores, o DEM tem 4. Cadê as assinaturas?

Cadê o falastrão Álvaro Dias?
E o Aécio Neves?
E Mário Couto (colega de profissão no passado de Carlinhos Cachoeira)?
E Aloysio Nunes?
E José Agripino Maia?

Coragem, demotucanos! Essa será a primeira CPI com forte controle social pelas redes sociais na Internet.

Não adianta fugir, todos os senadores e deputados tem um encontro marcado com o povo, que quer a verdade. Quem fugir da raia, o povo não perdoará.

Instalação da CPI do Hospital Sorocabana é prioridade para o PT

 
Embora a instalação da CPI do Hospital Sorocabana enfrente a falta de apoio
suficiente dos vereadores, o PT persistirá na tentativa de instalação da
Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de São Paulo. Dentre
as questões que necessitam ser retratadas está o esclarecimento da
destinação dos recursos públicos e privados aportados no hospital, que se
encontra fechado há um ano e cinco meses após crise financeira e as
inúmeras denúncias .
 
“A Bancada do PT não assinará outra CPI que não a do Hospital Sorocabana,
pois existem vários fatores que mostram a necessidade da sua instalação”,
afirma o vereador Chico Macena, líder da Bancada do PT na Câmara. Dos 55
vereadores apenas 18 votaram a favor, para instalação é necessário o apoio
de 28 parlamentares.
 
“Um dos eixos que também deverá compor a CPI trata da situação do passivo
trabalhista do Sorocabana e dos ferroviários aposentados, que construíram a
unidade por meio de descontos na folha de pagamento e trabalho voluntário
durante décadas e hoje não têm garantia desses direitos”, afirma Carlos
Neder.
 
Breve histórico
No final do ano passado, o imóvel foi retomado pelo governo estadual, que
havia cedido o terreno à categoria ferroviária na década de 1950. Em
janeiro último, a administração Alckmin transferiu o hospital à prefeitura
e o prefeito Gilberto Kassab afirmou que a unidade voltará a funcionar ao
longo do ano sob administração de uma Organização Social. Essa opção de
modelo de gestão é contestada pelo movimento popular de saúde e pelo PT.
 
Mais informações:
Diane Costa (011) 7563-2518
Assessoria de Comunicação da Liderança da Bancada do PT
 
Alberto Ramos
Assessoria de Imprensa do Vereador Carlos Neder
 (011) 3396-4444 e 9423-4489
 
Ver. Chico Macena
Líder da Bancada do PT/SP
Câmara Municipal de São Paulo

Deputado entrega pedido para criação da CPI sobre privatizações

O deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) entregou há pouco ao presidente Marco Maia o pedido para a criação da CPI sobre irregularidades em privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, já chamada de CPI da Privataria. O requerimento foi assinado por 206 deputados. A intenção é investigar as denúncias apresentadas no livro “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr.

O livro acusa o ex-governador José Serra de receber propinas de empresários que participaram das privatizações conduzidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Protógenes disse que não teme pressões para que deputados retirem as assinaturas até a análise do processo para a criação da CPI. O presidente da Câmara, Marco Maia, explicou que as assinaturas serão conferidas pela Secretaria Geral da Mesa no início de 2012 e, se o pedido cumprir todas as exigências regimentais, a CPI será criada no próximo ano juntamente com as comissões parlamentares de inquérito sobre o tráfico de pessoas e sobre trabalho escravo.

Reportagem – Keila Santana/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos

Alvo de CPI, Ecad nega acusações de formação de cartel

 

Por: Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad) divulgou nota para responder às acusações feitas pelo secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça e por um senador, publicadas pela Rede Brasil Atual. O órgão é alvo de investigações por parte de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado.

O secretário Vinícius Carvalho afirmou indicou que “a organização e constituição do Ecad caracteriza formação de cartel”, o que configura ilegalidade. Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi o articulador da CPI na Casa.

Na comunicação, o escritório nega as afirmações e acusações, reitera que seus “clientes” são os artistas e não os grupos de comunicação e explica, em linhas gerais, o funcionamento do escritório. A íntegra do documento está transcrita abaixo.

Além da nota, o Ecad também publicou um site que, segundo sua assessoria de imprensa, presta os esclarecimentos necessários sobre o que vem sendo divulgado, principalmente em decorrência dos depoimentos na CPI

Confira a íntega da nota

Nota de Esclarecimento

Ecad defende os direitos dos artistas e não de emissoras que insistem em não pagar os detentores de direitos autorais

1.       O Ecad nega veementemente que pratica o pagamento de bônus ou “distribuição de lucros” como vem sendo afirmado no Senado.  Como entidade privada sem fins lucrativos, o Ecad – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição possui um Plano de Premiação por Resultados, PPR, prática absolutamente legal e comum no Brasil e no mundo. O plano estimula a arrecadação a ser distribuída entre os artistas e, prova disso, é a alta de 68% da distribuição, nos últimos 5 anos, o que vem beneficiando os detentores de direitos autorais. Este PPR é fixado desde 1992 em dissídio coletivo com o sindicato que representa os 780 funcionários do Ecad. O pagamento dos PPRs é limitado, com regras transparentes e, em nenhuma hipótese, gera qualquer ônus para os artistas, já que o PPR é pago com recursos ordinários do Ecad, dentro dos critérios e metas de arrecadação.

2.       Nenhum artista é obrigado a se filiar às associações que integram o Ecad. Qualquer artista, por mais famoso e com músicas mais executadas que seja, tem a possibilidade de gerir como quiser suas obras. Hoje, os maiores artistas brasileiros optam pelo sistema Ecad, que tem reconhecida eficiência na arrecadação.

3.       Os clientes do Ecad são os artistas e não as redes de TV, os grandes grupos de comunicação e entretenimento. O Brasil não construiu seu modelo de arrecadação e distribuição dos direitos autorais com base no modelo americano.

4.       As premissas usadas pela Secretaria de Direito Econômico são equivocadas e vão contra todas as decisões judiciais que já validaram a cobrança de direitos autorais feitas pelo Ecad. A Secretaria se valeu de premissas equivocadas para sugerir um modelo que inviabiliza a gestão de direitos autorais, no Brasil.

5.       Nos EUA a lei é seguida e todos pagam direitos autorais. No Brasil, TVs e empresas de entretenimento sonegam o pagamento, obrigando o Ecad acionar a Justiça para garantir o direito dos artistas.

6.       Dos mais de 400 mil usuários, entre estabelecimentos comerciais e emissoras, apenas 1% sofrem ações na justiça, o que vai contra a afirmação da SDE, que o Ecad estimula as ações judiciais para ganhar com isso. Mais, uma vez, a SDE se vale de premissa equivocas.

Outra Informações:

No último ano foram distribuídos 346,5  milhões de reais para um universo de­­­­ 87. 500  artistas. O Ecad distribui 75,5% dos recursos arrecadados aos artistas filiados às 9 associações que compõem o Escritório. 17% cobrem as despesas operacionais do Ecad, com 780 funcionários, 25 unidades arrecadadoras, 45 advogados e 130 agências autônomas instaladas em todos os Estados da Federação. A empresa possui ampla cobertura em todo o Brasil.  Outros 7,5 % são destinados as 9 associações ligadas ao Escritório, onde os artistas são filiados. Nenhum artista é obrigado a usar a estrutura do Ecad. É livre a associação!

O controle de informações é realizado por um sistema de dados totalmente informatizado e centralizado, que possui cadastrados em seu sistema 342 mil titulares diferentes. Estão catalogadas 2,4 milhões de obras, além de 862 mil fonogramas, que contabilizam todas as versões registradas de cada música. Os números envolvidos fazem com que aproximadamente 80 mil boletos bancários sejam enviados por mês, cobrando os direitos autorais daqueles que utilizam as obras musicais publicamente, os chamados “usuários de música”, que somam 418 mil no cadastro do Ecad.

Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad)


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