Quem tem medo de uma nova lei democrática para as comunicações?

As comunicações brasileiras são marcadas pela alta concentração dos veículos em poucos grupos, pela presença de políticos no controle rádios, TVs e jornais, pela produção verticalizada a partir do eixo Rio-São Paulo, pelos caros e excludentes serviços de acesso à internet, telefonia celular e TV por assinatura e pela subordinação dos órgãos e autoridades aos interesses do empresariado do setor.

Esta última característica tem inúmeros exemplos na história do país. O mais recente é o enterro, na gestão de Dilma Rousseff, da proposta de nova lei para o setor que começou a ser elaborada no último ano do governo Lula pela equipe comandada pelo então ministro Franklin Martins. O “anúncio” foi feito pelo secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cézar Alvarez, em um seminário da revista TeleTime em fevereiro deste ano, em Brasília. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) reagiu em nota pública assinada por mais de cem entidades. “A opção do governo significa, na prática, o alinhamento aos setores mais conservadores e o apoio à manutenção do status quo da comunicação, nada plural, nada diverso e nada democrático. Enquanto países com marcos regulatórios consistentes discutem como atualizá-los frente ao cenário da convergência e países latino-americanos estabelecem novas leis para o setor, o Brasil opta por ficar com a sua, de 1962, ultrapassada e em total desrespeito à Constituição, para proteger os interesses comerciais das grandes empresas”, declara o texto (Nota pública: governo federal rompe compromisso com a sociedade no tema da comunicação). E apontou para mobilizações em todo o país em torno de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para pressionar o governo federal e o Congresso Nacional. O PT seguiu o movimento e aprovou uma resolução que conclama “o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no país”. O texto também defende a proposta de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular a ser elaborado pelo FNDC (Democratização da mídia é urgente e inadiável). O apelo do partido do governo mostra a gravidade dos obstáculos enraizados na Esplanada dos Ministérios. Estagnado por eles, o Brasil vai na contramão de um movimento mundial que atinge países cujos governos possuem as mais variadas linhas políticas. Tudo pelo medo de tocar nos privilégios das empresas de comunicação. Enquanto isso, a diversidade das culturas dos mais variados cantos do nosso território e a pluralidade de visões de setores que não são representados nos conglomerados de mídia continuam apartadas do principal instrumento de debate público e formação de valores das sociedades contemporâneas. O governo federal se ancora em uma retórica pública frágil para escamotear a questão de fato. Sustenta o raciocínio de que o debate central é a criação ou não de um marco regulatório, que substituiria a “escolha livre do cidadão por meio do controle remoto”, figura metafórica tantas vezes utilizada pela presidenta Dilma Rousseff. O marco regulatório já existe na Constituição e nas leis que regem o setor, inclusive com normas que disciplinam o conteúdo veiculado. Outro argumento é que o debate é “complexo”, “polêmico”, quase impossível. No entanto, esse marco foi recentemente atualizado parcialmente com a aprovação da nova Lei da TV Paga em 2011, inclusive com a participação decisiva do Palácio do Planalto. A questão não é se o marco regulatório deve ou não existir, e sim “qual regulação se quer e a quem vai beneficiar”. E aí o medo de contrariar os interesses dos conglomerados de mídia priva o país de uma agenda urgente e necessária para, ao mesmo tempo, dar conta do desafio de democratizar a mídia e atualizar o setor à luz da convergência entre TV, rádio, telefonia e internet. Enquanto o governo reluta em encarar essa tarefa, continua alimentando um setor que disputa cotidianamente a agenda pública contra a melhoria das condições de vida da população, o fortalecimento do Estado e a ampliação dos direitos políticos, sociais, econômicos e ambientais. País rico não é apenas um país sem miséria, mas também uma nação com democracia plena, inclusive nos meios de comunicação.

 

Jonas Valente é jornalista, pesquisador de Políticas de Comunicação e autor de livros sobre o tema. É secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e integrante do Intervozes, entidade que representou na Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Coordenou o programa de governo para a área de Comunicação da candidatura Lula em 2006. É pesquisador associado do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília

Mulheres da EPS – Esquerda Popular Socialista do PT

Queremos saudar todas as delegadas, convidadas, observadoras e militantes de todo o Brasil presentes à 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, e ao mesmo tempo noticiar o nascimento da Esquerda Popular Socialista do PT, tendência interna de nosso partido.

Nossa tendência, Esquerda Popular Socialista, nasce afirmando seu compromisso com as lutas do feminismo, do combate ao racismo, da livre de orientação sexual, pela incorporação das novas gerações à política, como elementos estruturantes de nosso programa. Assim, somos uma tendência Socialista, Feminista, Anti-Racista, Anti-homofóbica e comprometida com a luta contra todos os tipos de discriminação.

Reafirmamos a necessidade de políticas que garantam à autonomia econômica das mulheres, e o enfrentamento a violência sexista, como parte do esforço realizado pelo Estado brasileiro na construção de um novo modelo econômico e de desenvolvimento que garanta a melhoria das condições de vida do povo, e ao mesmo tempo combata a discriminação e desigualdade de que as mulheres são vítimas.

Acreditamos que é necessária a correção do déficit democrático que faz com que as mulheres estejam muito distantes dos postos de comando e de poder, em todas as esferas, em nosso país. Portanto, reafirmamos a luta pela garantia da ampliação da participação política das mulheres nos espaços de poder e decisão.

Neste contexto, nosso partido adotou uma importante decisão ao aprovar a paridade na composição das direções partidárias e delegações, aprofundando assim a política de cotas aprovada há 20 anos.

Defendemos a laicidade do Estado, a garantia do acesso aos direitos sexuais e direitos reprodutivos, afirmando assim o direito da mulher decidir sobre seu corpo, e é nossa bandeira a descriminalização do aborto.

Nascemos afirmando a luta pela democratização dos meios de comunicação, pelo combate às privatizações. Defendemos e lutamos pela reforma agrária que rompa com as cercas do latifúndio.

A Esquerda Popular Socialista cumprimenta nossa presidenta Dilma Rousseff, a primeira mulher a governar o país, que afirmou para todo o país a continuidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres, dando continuidade a ação do governo de Lula que fortaleceu as políticas públicas para as mulheres, ao criar um ministério.

Acreditamos, que neste momento que o país discute a reforma política, a ampliação das políticas de ação afirmativas, o novo ciclo de desenvolvimento, que as mulheres, do campo e da cidade, podem e devem contribuir um importante papel na construção de um país de mulheres e homens livres.

Assim, nascemos para nos somarmos a luta do movimento de mulheres e feminista, do campo e da cidade, por acreditar que não há socialismo sem feminismo.

Nossos contatos: Email – mulhereseps@gmail.com Angélica Fernandes – 11 9607-268/ Ana Rita – 62 9977-6755 Elida Miranda – 82 9965-6778/ Luciana Mandelli 71 8186-0895 Fernanda Rodrigues – 67 8130-6649/ Renata Rossi 61 8205-1215

AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PODE MELAR CONCURSOS DA PREFEITURA DE JALES

Written by murilopohl

Várias Conferencias Municipais aprovaram o fim das terceirizações de serviços públicos e apontarem o fim da precarização nas relações de trabalho na cidade de Jales. O Poder Executivo se manteve inerte. O Nobre Alcaide solenemente fez questão de não acatar as decisões tomadas pela população diretemente nas conferencias.

Pacientemente a Sociedade Civil aguardou, pois todos sabem que existe a necessidade de se preparar adequadamente as mudanças no Governo. Mas foi sem resultados. Foi preciso que o Ministério Público Estadual, inicialmente na pessoa do Promotor de Justiça André Luiz de Souza, atuasse para que o Governo Municipal tomasse uma atidude.

O MP, cujo objetivo é a defesa do Cidadão, no caso, da ação ou omissão do Governante, concordou em firmar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que estabeleceu largos e generosos prazos para o fim da privatização (terceirização), especialmente no setor saúde, acordando a forma para que não fosse o Alcaide emparedado. O MP foi mais uma vez, um paciencioso parceiro Governamental, mas tambem, coerente com o interesse público, do povo.

È lamentável ver o Governo Municipal como parceiro do Governo do Estado de São Paulo. Ambos como pólos passivos em ações onde só resta ao Povo recorrer ao Judiciário para impedir a desestruturação de polícas públicas fundamentais como o SUS. Saúde não é a politica dos prédios ou aparelhos ultra modernos. É o atendimento das pessoas por profissionais, pessoas atendidas por pessoas qualificadas, sem as quais nada adiantam os prédios e equipamentos. Assim como outros trabalhadores públicos, os trabalhadores do SUS, têm de ter a estabilidade necessária para que se minimise os efeitos das mudanças de governos. Humores eleitorais e interesses partidários não devem interferir na defesa do direito à vida, à saúde.

É só agora, no final do sétimo ano de Governo, que o Nobre Alcaide de Jales liminarmente em exercício, vai realizar a contratação dos trabalhadores por concurso. Não atendeu as decisões da população nem respeitou a democracia participativa. Depois, firma Termo da Ajuste de Conduta, dicutido e acordado, e não cumpre. Agora se verá às turras com o Poder Judiciário mais uma vez. E ainda diz que é perseguido…lamentável. Veja a notícia.

No jornal A Tribuna, de domingo, matéria sobre uma nova Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que coloca em risco a realização ou a validade do processo seletivo que está sendo preparado pela Prefeitura de Jales, visando a contratação de funcionários para o programa Estratégia de Saúde da Família – ESF.

O MP entende que alguns dos empregos que estão sendo disponibilizados pela Prefeitura devem ser preenchidos mediante concurso público, ao invés de processo seletivo.

Governo Petista é assim. Conferência inédita mobiliza jovens de Araçatuba

Participação Popular, mobilização, cidadania, organização da juventude, respeito e apoio ao Conselho Tutelar, valorização da cultura e dos agentes culturais, são algumas das características que marcam os governos petistas. O prefeito Cido Sério – PT, da visinha Araçatuba tem se firmado dia à dia, cada vez mais, como a grande liderança do PT no Noroeste Paulista com uma receita simples, o modo petista de governar.

Fiel aos princípios partidários, Cido Sério governa participando diretamente dos debates com a juventude, seu secretáriado segue o exemplo e a sociedade civil responde. O acumulo de força tem apresentado resultados visíveis traduzidos em políticas públicas e investimentos que tem permitido resgatar a cidade depois de anos seguidos de decadência e abandono pelos antigos governos municipais conservadores.

Lendo a matéria publicada no sitio da Secretaria de Assistência Social de fica fácil compreender quando digo, sou mais Araçatuba,

A primeira Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, realizada em Araçatuba nesta sexta-feira (16), foi um marco na história da participação popular no município. Além do ineditismo da ação, o evento contou com participação de vários setores da juventude local e reuniu 220 pessoas, principalmente jovens com idades entre 15 e 29 anos.

Organizada pela Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Participação Cidadã, a conferência serviu para que os jovens elaborassem e discutissem propostas para o segmento, em áreas como esporte, cultura, transporte, educação e comunicação. Na oportunidade, também foram eleitos 25 delegados que vão defender as sugestões municipais na Conferência Regional, que vai ocorrer em outubro, em Birigui.

Depois dessa fase, haverá a Conferência Estadual e, posteriormente, a Nacional. Estiveram presentes no encontro de Araçatuba, que foi realizado no Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), o prefeito Cido Sério, os secretários municipais Alex Lapenta (Participação Cidadã) e Cidinha Lacerda (Assistência Social), o conselheiro tutelar Indalécio Adriano de Lima, e os vereadores Rivael Papinha e Durvalina Garcia.

PARTICIPAÇÃO

Na oportunidade, Cido Sério destacou as ações do Governo Municipal no que diz respeito à efetivação de direitos e participação do segmento pós-adolescente, com destaque para o fortalecimento do programa Ação Jovem e o estímulo à participação dos jovens na discussão das políticas públicas municipais.

Já o secretário Alex Lapenta disse que, para a realização da conferência, o trabalho de mobilização foi muito democrático, com o envolvimento de organizações políticas, grupos e entidades. Ele afirmou também que a realização das conferências e o fortalecimento dos conselhos municipais são formas de a Prefeitura criar no município a “cultura da participação”.

“Com esta conferência, por exemplo, estimulamos os jovens para que se apropriem dos mecanismos de participação e auxiliem o município na construção de políticas públicas”, afirmou o secretário. Lapenta ainda disse que, devido à mobilização e intensa participação dos jovens na conferência, a Secretaria de Participação Cidadã vai propor a criação do Conselho Municipal de Juventude.


PROPOSTAS

A palestra do evento ficou por conta do membro da Comissão Organizadora Estadual da 2ª Conferência de Juventude de São Paulo, Ricardo de Faria Silva. Na oportunidade, ele falou sobre temas relacionados à juventude, como ênfase para a realização de conferências, legislação, criação de conselhos e mobilização social.

Depois da palestra, os participantes da conferência foram reunidos em grupos que discutiram propostas dentro dos seguintes temas: “Direito ao Desenvolvimento Integral”, “Direito ao Território”, “Direito à Experimentação e Qualidade de Vida”, “Direito à Diversidade e Vida Segura” e “Direito à Participação”.

Os jovens propuseram, entre outras sugestões, a permissão para dirigir a partir dos 16 anos de idade; facilitação do acesso à internet, por meio de banda larga gratuita; estímulo dos governos para que sejam criadas emissoras de rádio e TV com programação voltada à juventude; incentivo, por parte dos governos, ao empreendedorismo dos jovens; descentralização e revitalização de centros esportivos e de lazer.

Fonte:  Secretaria de Assistência Social de Araçatuba

Coordenação dos Movimentos Sociais realiza protesto contra acordo do governo com as teles!

Do Blog Escrevinhador

Os rumos do Plano Nacional de Banda Larga desagradam os movimentos sociais. Segundo as organizações, os acordos fechados com as empresas de telecomunicações não atendem a uma série de itens considerados essenciais para a expansão do acesso à internet no Brasil.

Para marcar sua insatisfação, os movimentos realizarão protesto, nesta segunda feira, em São Paulo. Convocado pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), o ato vai reafirmar que as organizações querem banda larga de qualidade, barata e para todos.

O ato será segunda-feira (15) às 19h, no Sindicato dos Engenheiros (rua Genebra, 25. Próximo ao Metrô Anhangabaú).

Abaixo a íntegra do manifesto, publicado no site da CUT:

Banda larga é um direito seu!  Por uma internet rápida e de qualidade para todos e todas

Sem controle de tarifas, continuidade ou metas de universalização para o acesso à internet, o acordo fechado pelo Ministério das Comunicações com as empresas de telecomunicações vai na contramão da democratização dos serviços.

Os ‘termos de compromisso’ assinados são completamente insuficientes para os usuários que continuarão pagando caro pelo uso de uma internet lenta e concentrada nas faixas de maior poder aquisitivo.

Além de inaceitável, o acordo com as teles representa a negação do próprio Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e das diretrizes aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que apontavam para um maior protagonismo do Estado e para o fortalecimento da Telebrás, essenciais para fazer da internet um direito de todos, e não privilégio de alguns. Afinal, mais do que lazer e diversão, a internet é um instrumento fundamental para o desenvolvimento nacional e a inclusão social.

Venha lutar conosco por uma banda larga de qualidade e para todos e todas, prestada em serviço público, com expansão constante das redes e universalização progressiva.

O que está em jogo são os direitos, o presente e o futuro do povo brasileiro.

Junte-se a nós!

Paulo Teixeira: Desafio para 2012


Confiram abaixo artigo de autoria do líder Paulo Teixeira, publicado pelo jornal O Globo nesta sexta-feira (5/8):

A realização da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável – a Rio+20 -, no ano que vem, coloca o Brasil diante do desafio de atualizar seu Código Florestal, conciliando-o com os interesses da agricultura e do meio ambiente. Precisamos pavimentar o caminho para o nosso futuro, dando nossa contribuição para um planeta ameaçado por desequilíbrios ecológicos.

Na Rio+20, poderemos mostrar a cerca de 150 chefes de Estado e de governo um modelo exemplar, atendendo aos interesses nacionais e nossos compromissos globais em torno de uma alternativa sustentável, que controle o desmatamento e emissões de gases que contribuem para o efeito estufa e garanta às gerações atuais e futuras plenas condições de sobrevivência.

O Brasil tem um imenso ativo ambiental, com a maior floresta tropical na Amazônia e uma diversidade de biomas singular no mundo. Temos recursos hídricos abundantes e a maior diversidade biológica do planeta. Esse ativo é extremamente favorável à agricultura, pois áreas florestadas ajudam a regular o clima, polinizar cultivos e controlar pragas e doenças prejudiciais à atividade agrícola. E ajuda o Brasil a liderar a produção de energias limpas.

Esse ativo ambiental pode ser mais bem explorado pelas indústrias de ponta, de cosméticos a fármacos, mediante uso sustentável da flora e fauna brasileiras. Ocorre que a riqueza natural do país é ameaçada por uma economia de baixa produtividade e práticas predatórias. Na Amazônia e no Cerrado a exploração tem sido com pouco valor agregado, o que pode mudar, com uma agricultura mais qualificada. Ao mesmo tempo, temos o privilégio de sermos uma potência agrícola, que fornece alimentos para o mercado interno, por meio dos pequenos agricultores, e para exportação, pelo agronegócio.

Portanto, a discussão do novo Código Florestal deve ser ponderada, para não comprometer o equilíbrio e a sinergia existentes entre agricultura e meio ambiente. Todavia, na votação do tema na Câmara, há dois meses, não foi esse o resultado obtido.

Lutamos para garantir a permanência da obrigatoriedade das reservas legais e das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) de pelo menos trinta metros nas margens de rios. Votamos a favor do relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que retirou da ilegalidade a agricultura familiar e culturas como a do arroz, da maçã e da uva e criou uma dinâmica de recuperação a detentores de passivo ambiental. Mas, no mesmo relatório, a bancada do PT votou contra os dispositivos contrários ao meio ambiente.

Opusemos-nos também à famigerada Emenda 164, que, entre outros retrocessos, propõe anistia a multas a desmatadores e sacrifica pelo menos 100 milhões de hectares de matas. Isso traria impacto negativo para toda a sociedade brasileira, como menos água para consumo, irrigação e até para o regime de chuvas, essenciais à agricultura.

Esperamos que o Senado e, mais tarde, novamente, a Câmara, modifiquem e melhorem o resultado e tenhamos um Código Florestal sintonizado com nosso ativo ambiental. Continuaremos lutando contra o que ameaça nossa biodiversidade.

O desafio do Congresso é evitar retrocesso histórico e elaborar um texto à altura do país que sediará a Rio+20. Sem o equilíbrio necessário, podemos incorrer no risco de optar por um modelo estreito, esquecendo-nos de que o nosso futuro como nação depende do modelo que fixarmos nas relações com a natureza.

Paulo Teixeira é deputado federal e líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara.

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