Noroeste Paulista – Jales. Comissão de Transição de Nice faz 33 perguntas a Parini


A Comissão de Transição entre o governo Parini/Viola e Nice/Callado já começou a trabalhar. Seus integrantes foram definidos no começo da semana e apresentados ao prefeito Humberto Parini (PT) pela prefeita eleita, Nice Mistilides (PTB), na quinta-feira. No dia seguinte buscavam se instalar em uma sala do prédio da Câmara Municipal.

São eles: Pedro Manoel Callado Moraes – vice-prefeito eleito; Adriano Vinícius Leão de Carvalho – advogado; Luís Fernando de Paula – advogado especialista em direito público; Celma Cristina Crepaldi Henriques – enfermeira, ex-diretora de Saúde de Vitória Brasil; Ivani Vieira Franco – foi secretária do PTB e cuidava da agenda de Nice durante campanha. Vai secretariar a comissão; João Nogueira – presidente do PTB; Luciano Ferreira Nunes – comerciante e pastor da Igreja Assembléia de Deus; Nilva Gomes Rodrigues de Souza – pessoa de confiança ligada à área da saúde, trabalha no ARE; e Roberto Timpurim Berto – professor e ex-assessor de imprensa da Câmara, foi coordenador geral da campanha e vai ser o vice-coordenador da comissão. O representante da atual administração no grupo será o chefe de gabinete Léo Áuber.

Na manhã de sexta-feira, a equipe estava reunida com o presidente da Câmara, Luiz Henrique Viotto (PSD) para reivindicar uma sala onde pudessem trabalhar, já que a Prefeitura não dispõe de um cômodo vago para abrigá-los.

De acordo com o coordenador da comissão e vice-prefeito eleito, Pedro Manoel Callado Moraes, o grupo vai seguir um roteiro sugerido pelo Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal), órgão ligado ao Governo do Estado, mas pretende começar a trabalhar efetivamente no dia 1º de novembro. “Inclusive já informamos oficialmente isso ao prefeito Parini”. Callado elogiou a cordialidade e disponibilidade com que o prefeito Humberto Parini teria recebido os integrantes do próximo governo.

A prefeita eleita garantiu que agora o trabalho será para captar os dados, analisar os números e informações para chegar ao primeiro dia de governo com condições de poder executar as ações primordiais. “A Equipe de Transição de Governo vai ter um trabalho diário, recebendo informações, analisando e convivendo com a prefeitura em relação aos assuntos que precisam ser iniciados esse ano e que têm impacto em janeiro e fevereiro”, contou Nice.

São essas as perguntas que a equipe de transição de governo entregou ao prefeito Humberto Parini:

01-Balancete da receita orçamentária referente ao mês de Setembro/2012; 02-Balancete da despesa orçamentária referente ao mês de Setembro/2012; 03-Relação de Empenhos a Liquidar por Fornecedor até a presente data; 04-Relação de Empenhos a Pagar por Fornecedor até a presente data; 05-Relação de Empenhos a Liquidar e a Pagar de exercícios anteriores a 2012 (por fornecedor) até a presente data; 06-Demonstrativo da Divida Flutuante do mês de setembro; 07-Boletim de Caixa até a presente data; 08-Conciliação Bancária de todas as contas cadastradas, com posição em 30 de setembro; 09-Relação de pendências em pagamentos de servidores e encargos sociais, caso houver; 10-Relação de Contratos Administrativos de despesas continuadas (contratos em andamento). Especificar:  Contratado, Objeto, Valor, Data de Inicio e Data de Término; 11-Relação das Obras em andamento. Especificar: descrição da obra, forma de execução (direta ou empreiteira), percentual executado e previsão do termino. Solicito, também, cópia do Memorial Descritivo, Planilha de Custos, Cronograma Físico e Financeiro das Obras em Andamento; 12-Demonstrativo da Divida Fundada do mês setembro; 13-Relação de todos os precatórios pendentes de pagamento; 14-Cópia dos Contratos de Parcelamentos de Dividas Previdenciárias, demais parcelamentos, bem como situação dos pagamentos até a presente data; 15-Relação das entidades assistenciais, filantrópicas e outras beneficiadas com repasses de recursos públicos, contendo: o nome da entidade, data do convênio/termo de parceria, vencimento, objeto do convênio/termo de parceria e valor; 16-Relação dos projetos/programas sociais desenvolvidos pelo Departamento de Promoção e Assistência Social do município, contendo: denominação do projeto/programa, nome do responsável pela gestão do projeto/programa, custo mensal, número de munícipes atendidos; 17-Escala de férias dos funcionários públicos municipais para o exercício de 2012; 18- Relação nominal de todos os funcionários públicos municipais que tenham férias vencidas e/ou vincendas até setembro de 2012; 19-Relação de todos os processos judiciais e administrativos, contendo: o número do processo, vara de tramitação, valor da causa, nome das partes, último andamento processual e indicação dos prazos vincendos até 30 de setembro de 2012; 20-Lei Municipal que regulamenta a Concessão de Adiantamento de Viagem; 21-Lei de Fixação do Subsidio dos Agentes Políticos; 22-Plano Plurianual, LDO e LOA 2013; 23-Rol de inscritos em divida ativa; 24-Inventário dos bens de caráter permanente, indicando a condição atual de uso; 25-Relação de veículos da frota municipal, indicando a condição atual de uso; 26-Relação de bens de consumo existentes no almoxarifado; 27-Relação de todos os convênios recebidos e em vigor, constando: Órgão concedente, objeto, valor do convênio e valor da contrapartida; 28-Demonstrativos dos repasses efetuados a Câmara Municipal até a presente data; 29-Demonstrativo de Gastos com Pessoal até o mês de setembro; 30-Relação dos servidores efetivos com matricula, nome completo, cargo e data de admissão (relação por setores/departamentos); 31-Relação dos servidores contratados por tempo determinado, com matricula, nome completo, cargo e vigência; 32-Relação de todos os projetos de lei em trâmite no Poder Legislativo Municipal (caso houver); 33-Cópia das Planilhas Setoriais e Relatórios (Diagnósticos) apresentados pela Prefeitura Municipal de Jales ao CEPAM.

Estado firma parcerias para construção de 341 casas populares em cidades da região Noroeste Paulista

O governador Geraldo Alckmin (foto) autorizou nesta quarta-feira, 2 de maio, a Secretaria da Habitação, por meio da CDHU e da agência Casa Paulista, a assinar convênios e protocolos de intenções com prefeituras da região para o investimento em urbanização de lotes e produção de novas unidades habitacionais em quatro municípios.
Cerca de 431 moradias serão viabilizadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) nos quatro municípios e lotes serão urbanizados por meio do Programa Casa Paulista/Lotes Urbanizados, beneficiando quatro cidades da região.
No total, a Secretaria da Habitação destinará recursos da ordem de R$ 18.670.985,00 para convênios assinados pelos municípios de Urânia e Populina com o CDHU. Para a construção de 172 casas populares em Urânia serão investidos R$ 11.806.652,76 e em Populina R$ 6.864.333,00 na construção de 100 casas populares.
Com os municípios de Jales e Paranapuã foram assinados protocolos de intenções para a construção de 159 casas populares, sendo 100 em Jales e 59 em Paranapuã.
O governador Alckmin destacou os convênios e protocolos assinados como um passo fundamental para o trabalho de prover habitação para a população paulista mais necessitada, declarando que “e nada mais importante do que oferecer moradia para quem precisa”, insistindo no foco de atendimento ao público que ganha até R$ 3.100, com poucas possibilidades de aquisição da casa própria no mercado imobiliário comum.
Os imóveis da CDHU serão viabilizados por meio do Programa Parceria com Municípios. Os empreendimentos serão implantados em terrenos doados pelas prefeituras, que vão administrar as obras diretamente, com repasse de recursos e supervisão da CDHU. Com isso, os municípios poderão contratar, por licitação, empresas locais para execução do projeto, o que permitirá geração de renda na região.
Sílvio Torres, secretário da Habitação, informou que “estamos multiplicando os investimentos e as alternativas de atendimento para cumprir nossa meta de viabilizar 200 mil novas moradias até o final do Governo Alckmin”, afirmou o secretário.
Protocolo de intenções
Lotes Urbanizados
A Casa Paulista investirá também na urbanização e em obras de infraestrutura em lotes para 19 novas moradias em Dirce Reis, 93 em Paranapuã, 120 em Populina, e 199 em Santa Albertina que assinaram protocolos de intenções do Programa Casa Paulista/Lotes Urbanizados – Produção. Cada lote poderá receber recursos da Casa Paulista de até R$ 10 mil, a fundo perdido.

A partir desse primeiro investimento, espera-se que os lotes se tornem aptos a receber moradias de interesse popular, viabilizadas pela prefeitura ou empresariado local. Depois de produzidos os lotes, a Casa Paulista poderá subsidiar até R$ 6 mil por lote para as famílias selecionadas pelas prefeituras construírem a casa própria em cada um dos lotes urbanizados.– A Agência Paulista de Habitação Social – Casa Paulista – criada pelo governo em setembro passado para o fomento habitacional, também aplicará recursos para obras de infraestrutura destinadas à produção de lotes, preparando-os para a construção de novas unidades habitacionais. Esse Programa, denominado Casa Paulista/Lotes Urbanizados-Produção pelos Municípios, utilizará recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social-FPHIS e encontra-se aprovado pelo Conselho Gestor desse Fundo.

– O protocolo é o primeiro passo para formalização da parceria e edificação dos novos conjuntos habitacionais. As prefeituras de Jales e Paranapuã, já apresentaram a indicação dos terrenos para abrigarem os empreendimentos, que foram analisados e aprovados pela equipe técnica da CDHU. Nesses casos, ainda não há previsão do investimento da Secretaria Estadual da Habitação.

Publicado originalmente no Folha do Noroeste.

Noroeste Paulista – Jales. Vereadores Riva Rodrigues PMDB, Pérola Cardoso PT e Luís Especiato PT renunciam a seus cargos na Mesa Diretora da Câmara

•Douglas Zílio – Assessoria de Comunicação CM Jales

Com a serenidade, profissionalismo e respeito que lhes são peculiares, o vereador Rivelino Rodrigues fez uso da Tribuna do Plenário Presidente Tancredo Neves para anunciar sua renúncia ao cargo de 2º Secretário que ocupa desde o início desse ano na Câmara Municipal de Jales. O Termo de Renúncia foi protocolado na secretaria da Casa na sexta-feira, dia 20 de abril, e comunicado oficialmente à população durante a Sessão Ordinária realizada na noite da segunda-feira, dia 23 de abril. Em solidariedade ao vereador Riva Rodrigues, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Luís Especiato anunciaram suas renúncias aos cargos de vice-presidente e 1º Secretário, respectivamente.

De acordo com Riva Rodrigues, tal iniciativa se faz necessária devido à situação insustentável causada pelo presidente da Câmara, Luiz Henrique Viotto, o Macetão, que abriu um Termo Circunstanciado junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Polícia Civil do Estado de São Paulo, embasado no Artigo 140 do Código de Processo Penal, em virtude de entrevista radiofônica concedida por Riva no início do ano. “Estou em vias de ser processado pelo presidente da Câmara, o vereador Luiz Henrique Viotto, motivo pelo qual não me deixa alternativa senão renunciar ao cargo, até porque, não posso secretariar alguém que está me processando, que entende que eu cometi algum crime, que nesse caso, posso figurar como criminoso”, justificou o vereador. Rivelino ainda acrescentou que tem a consciência tranquila acerca das palavras e dos pontos que colocou em evidência durante sua entrevista radiofônica no início de 2012. “Tenho certeza e convicção de que não afrontei a honra, a dignidade e ao caráter do senhor presidente, e isso, vai ser provado pela justiça, tenho certeza. Na quarta-feira, dia 18 de abril, estive na Delegacia de Polícia, prestando esclarecimentos ao Dr. Altair Ramos Leon, pessoa muito digna, agente de nossa Secretaria Pública de Segurança do Estado e naquele momento fiz meu depoimento. Espero que a justiça dê como resultado aquilo que realmente aconteceu e mostre que em nenhum momento, caluniei ou denegri a imagem do presidente dessa Casa, tão somente, enquanto vereador, no direito de me manifestar acerca de uma situação, assim o fiz sem também denegrir a imagem daqueles que haviam sido dispensados naquele início de ano e tampouco dos que haviam sido contratados e que trabalham hoje na nossa assessoria direta da Casa”.

Alegando solidariedade ao amigo e vereador Riva Rodrigues, Luís Especiato declarou sua renúncia ao cargo de 1º Secretário da Câmara Municipal de Jales. “Que fique bem claro que aqui, ninguém fala a favor ou contra este ou aquele. Faço parte de um grupo político do qual venho militando durante esses dois mandatos seguidos e o vereador Riva Rodrigues, também militante desse grupo, teve meu voto para 2º Secretário. Em solidariedade ao vereador Rivelino e ao grupo do qual faço parte, quero comunicar ao presidente Luiz Henrique Viotto que não tenho por escrito, mas o farei, que estou renunciando, a partir dessa Sessão, ao cargo de 1º Secretário dessa Casa. Continuarei como vereador e continuarei o trabalho que sempre fiz, porém não estarei mais assumindo a função designada, que me foi dada por cinco votos”, esclareceu Especiato.

A vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso, também alegando solidariedade a Rivelino Rodrigues, foi até a Tribuna da Câmara anunciar sua renúncia ao cargo de vice-presidente. “Diante do que está acontecendo nesse momento, que mostra a realidade que estamos vivendo dentro da Câmara Municipal de Jales, quero também ser solidária ao ex 2º Secretário, Rivelino Rodrigues, e também colocar meu cargo de vice-presidente à disposição. Também estou renunciando a este cargo de vice-presidente, mas vou sim, dar sequência ao meu trabalho como vereadora eleita pelo povo”, finalizou.

Noroeste Paulista: ficha limpa pega só 3 prefeitos, a maioria dos demais está terminando 2º mandato.

Nelson Pinhel é um dos prefeitos fichados.

Sete prefeitos, alguns potenciais candidatos à chefia do Poder Executivo na região estão barrados pela lei da Ficha Limpa, impedidos de disputar eleições por oito anos. O número pode ser bem maior, já que o Diário levou em consideração neste levantamento apenas condenações por improbidade, com suspensão dos direitos políticos, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Estão inelegíveis, de acordo com a lei complementar 135/2010, os prefeitos de Jales. Humberto Parini (PT); de Pontes Gestal, Ciro Antonio Longo (PSDB); de Cardoso, João da Brahma de Oliveira e Silva (DEM); de Ouroeste, Nelson Pinhel (PTB) e de Dolcinópolis, Onivaldo Batista (PSDB), além dos ex-prefeitos de Mirassol, Edilson Garcia Coelho (PR) e de Valentim Gentil, Liberato Caldeira (PP). Dos prefeitos, Brahma, Pinhel e Batista poderiam tentar a reeleição.

Todos possuem condenações em segunda instância, por órgão colegiado, que decretou a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa. Decisões que se forem revertidas em Brasília devolvem imediatamente os direitos políticos dos réus. Segundo o texto da lei, os condenados em segunda instância ficam inelegíveis por oito anos após a publicação do acórdão.

Além destes casos, existem dezenas de prefeitos na região com as contas rejeitadas, o que também enseja inelegibilidade, mas que não foram levadas em consideração porque podem ser derrubadas pela Justiça – caso do ex-prefeito de Rio Preto Edinho Araújo (PMDB), que só conseguiu disputar a eleição de 2010 por força de liminar.

De acordo com o juiz de direito Marlon Reis, um dos membros do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral e autor do texto da lei da Ficha Limpa, é condição para o enquadramento nos efeitos da lei que o acórdão de segunda instância decrete a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos. Reis lembra que há casos de condenação por improbidade em que os agentes públicos são obrigados apenas a pagar multas ou ressarcir valores ao erário.

Dentre os prefeitos da região enquadrados pela Ficha Limpa o que administra a maior cidade é Humberto Parini, condenado por improbidade em agosto de 2009 por fraude e dispensa de licitação na contratação de mão de obra para execução de guias e sarjetas no município.

Segundo o Ministério Público, Parini teria direcionado uma carta-convite no valor de R$ 70,4 mil para empresa criada especialmente para vencer a disputa. “As provas coligidas em juízo demonstram que, sob sugestão do corréu Humberto Parini, criou-se uma empresa por pessoas inexperientes na prestação de serviços de mão de obra em construções e edificações, para se beneficiarem de contratos administrativos”, escreveu o desembargador Francisco Vicente Rossi no acórdão que condenou Parini com base no artigo 12, inciso II, da Lei de Improbidade Administrativa. “O conluio entre os réus sobejamente brilha nos autos”, considerou o desembargador.

Procurado na última semana para se manifestar sobre o assunto, Parini estava em viagem. O secretário de Comunicação de Jales, Chico Melfi, afirmou que o processo em questão está em grau de recurso no Superior Tribunal de Justiça, e que por estar no segundo mandato o prefeito não é candidato nas eleições deste ano.

Com informações do Diário da Região.

MPF move 31 ações contra 39 prefeitos e ex-prefeitos por irregularidades na contratação de shows com verbas do Turismo

Ex-deputado federal Vadão Gomes e 43 intermediadores de shows também foram acionados; prejuízo à União pode ter sido de quase R$ 14 milhões somente em 81 convênios na região noroeste do Estado

O Ministério Público Federal em Jales (601 km a noroeste de São Paulo) ajuizou 31 ações de improbidade administrativa contra 83 pessoas, sendo 39 prefeitos e/ou ex-prefeitos de cidades da região noroeste do Estado de São Paulo, um ex-deputado federal e 43 intermediadores de shows que  violaram as regras para a contratação de artistas para shows musicais em festas promovidas com recursos federais obtidos por meio de convênio com o Ministério do Turismo (MTur).

Apenas com os 31 municípios objeto das ações de improbidade a União fechou 81 convênios, no valor total de R$ 13.961.248,00, para a realização de diversas festas, desde eventos de grande porte, como a 40ª Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales, realizada em 2009, com dotação de R$ 717 mil, até eventos com dotação de R$ 50 mil. Cada ação versa sobre os convênios de um município. Somente na cidade de Jales, por exemplo, foram investigados sete contratos.

O principal problema detectado pelo MPF, que analisou mais de 15 mil folhas de documentos para propor as ações, está na forma como foram contratadas as atrações musicais das feiras e festas de interior. Em todos os casos analisados pelo MPF os artistas foram contratados por intermediários (na sua maioria, pequenos empresários do ramo de produção artística), que detinham “exclusividade” na comercialização dos artistas somente nas datas em que estes tinham shows nas cidades, conforme cartas de exclusividade acertadas com os reais empresários dos artistas.

Tal irregularidade já foi reconhecida pelo Tribunal de Contas da União que, inclusive, recomendou atenção ao MTur para combater este artifício de contratar intermediários. A lei de licitações prevê em seu artigo 25 que pode haver dispensa de licitação na contratação de artistas, mas desde que seja inviável a competição, ou seja, desde que eles tenham empresário exclusivo ou sejam consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública.

“O que ficou provado nas investigações feitas pelo Ministério Público Federal é que as contratações não aconteceram de acordo com a lei, pois as ‘cartas de exclusividade’ apresentadas pelos produtores de shows contratados pelas prefeituras revelam justamente o contrário, que estas pessoas não são os reais empresários exclusivos dos artistas, mas intermediários que fecham shows nos dias das feiras e festas realizadas nos municípios da região”, afirma o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor das ações de improbidade.

USO POLÍTICO – O ex-deputado federal Etivaldo Vadão Gomes é um dos demandados pelo MPF a dar explicações na ação de improbidade contra o município, pois a Polícia Federal e o MPF detectaram que foi feita promoção ilegal da imagem do então deputado na 41ª Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales – FACIP 2010, que ocorreu a menos de seis meses das eleições.

O MPF juntou à ação o vídeo oficial da FACIP. No referido vídeo consta, dentre outras passagens, o instante em que o então deputado é anunciado pelo locutor e chamado à arena de rodeio. Enquanto entra no local, toca o jingle da campanha do político, apresentado como “o amigo de Jales” e “nosso deputado federal”. O apresentador ainda acrescenta: “não é segredo pra ninguém que a FACIP 2010 veio ser viabilizada através de uma verba que Vadão lutou e conseguiu pra nós juntamente (sic) em Brasília”.

Segundo a prefeitura de Jales disse ao MPF, tal momento não foi promoção, mas apenas uma “homenagem” ao ex-deputado.  A entrada em cena de vadão contou ainda com o uso do telão da arena no qual foi projetado um vídeo institucional sobre a construção da Ferrovia Norte-Sul, bem como o momento em que o então parlamentar profere um discurso a respeito do progresso e desenvolvimento que a referida obra proporcionará, ressaltando, ainda, “outras conquistas” dele para a região, como a construção do Hospital do Câncer na cidade de Jales.

Em 2010, o MPF havia recomendado ao prefeito de Jales, entre outras medidas relativas aos convênios para a realização de festas, que estava vedada a utilização de nomes, símbolos ou imagens que poderiam caracterizar a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, cuidado que deve sempre permear a vida do agente público, especialmente em ano onde ocorreriam eleições.

Além disso, o artigo 8° da Portaria n° 153 do MTur, vigente à época dos fatos, foi categórica ao vedar tais condutas promocionais durante a execução do convênio. A “homenagem” também desrespeitou o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição, que prevê que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

PUBLICIDADE – Na ação contra a prefeitura de Meridiano, na qual o MPF aponta irregularidades em quatro convênios firmados entre aquela cidade e o Ministério do Turismo, o MPF chama a atenção para os gastos com publicidade do “3º Rodeio Show de Meridiano com 20ª Festa do Peão de Boiadeiro”, que recebeu R$ 402 mil de subvenção do Mtur, por meio do convênio n° 703575/2009.

Desse total, R$ 96 mil, quase 25% do total, segundo a prestação de contas feita pelo município, foram gastos com publicidade para o evento, que também contou com shows contratados irregularmente. Os gastos com publicidade previam confecção de cartazes, veiculação em televisão, caminhão de som com trio elétrico, mídia impressa (jornal), rádio e outdoor.

Para Nobre, o gasto com a divulgação é injustificado, ainda mais quando confrontado com as informações juntadas pela prefeitura no inquérito, que não trazem, por exemplo, comprovação dos serviços de publicidade executados. Não há nos autos “fotografias do trio elétrico, DVD ou relatório de divulgação do evento através de veiculação em rádio e televisão, bem como amostras de jornais contendo a referida publicidade”.

Em Estrela D´Oeste aconteceu algo semelhante. Dos R$ 550 mil recebidos do MTur, por meio do convênio 704329/2009, para a 7ª Expo-Estrela – Exposição Agropecuária de Estrela D’ Oeste/SP, R$ 136,5 mil (quase 25% do valor da subvenção) foram destinados à empresa contratada para a publicidade do evento, que deveria fazer cartazes e providenciar veiculação em televisão, caminhão de som com trio elétrico, mídia impressa (jornal), rádio e outdoor.

Apesar de toda essa lista de serviços, a nota fiscal apresentada pela prefeitura sequer descrimina os serviços realizados.

MAIS CARO QUE O MERCADO – Além da contratação irregular de artistas, há casos em que os empresários contratados pelas prefeituras para trazer artistas às festas receberam mais do que os artistas. É o caso da empresa de Marcos Avena, contratada pela prefeitura de São João de Iracema, para trazer três duplas sertanejas à 13ª Festa do Peão de Boiadeiro de 2009, que recebeu R$ 70 mil para contratar os artistas, que receberam ao todo apenas R$ 55 mil. O empresário de uma das duplas, Jad´s e Jadson, recebeu R$ 20 mil pelo show na festa, mas Avena informou à prefeitura que pagaria R$ 30 mil pela apresentação.

O caso acima foi descoberto pela Controladoria Geral da União durante uma fiscalização por sorteio, realizada em todos os contratos da cidade com a União. Na mesma festa do Peão foi detectada outra contratação sem a devida exigência de licitação.

Além dos shows das duplas, a prefeitura contratou uma empresa para montar as estruturas tubulares para a festa por R$ 35 mil sem licitação. Segundo parecer jurídico do município, analisado pela CGU, como o convênio com a União havia sido publicado em 4 de dezembro e a festa era no dia 9, a tradição do evento e o pouco tempo até a data de sua realização autorizavam a contratação sem licitação, pois confirmariam o caráter emergencial da contratação. O argumento não convenceu a CGU que entende que não houve licitação por falta de planejamento do município.

Esta semana, após o ajuizamento das ações, o MPF encaminhou ofício ao Ministério do Turismo para que sejam analisados detidamente todos os 81 convênios citados nas ações. No documento, o MPF requer que os convênios cujas contas tenham sido aprovadas, as prestações sejam reabertas e instauradas tomadas de contas especiais.

Nas 31 ações, o MPF requer a condenação dos réus nas penas previstas da lei de improbidade administrativa, que prevê, entre outras punições, devolução dos recursos empregados indevidamente, proibição de contratar com o poder público, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Confira AQUI  com o resumo e link para as ações civis sa tabela obre as irregularidades em festas nos municípios de: Aparecida d´Oeste, Auriflama, Dirce Reis, Estrela d´Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Gulozândia, Ilha Solteira, Indiaporã, Jales, Macedônia, Marinópolis, Meridiano, Mira Estrela, Nova Castilho, Ouroeste, Palmeira d´Oeste, Paranapuã, Pereira Barreto, Pontalinda, Populina, Rubinéia, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, Santa Albertina, Santa Fé do Sul, Santa Rita d´Oeste, Santa Salete, Três Fronteiras, Turmalina e Urânia.

Assessoria de Comunicação
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Noroeste Paulista – Lei da ficha limpa e seus possíveis efeitos na micro região de Jales

Podem ser atingidos ainda pela lei da Ficha Limpa, os ex-prefeitos Claudio Pereira da Silva, o popular Caju, (Paranapuã), Varsi Scapin (Aspásia), Antonio Sanches Cardoso (Jales), Augusto Vitorelli Garcia (Urânia), Joaquim Pires da Silva (Urânia), Alicio Camilo (Aspásia), Natanael e ex-vereadores que pretendem disputar o pleito deste ano.

Além destes, Humberto Parini (Jales), Natanael Valera (São Francisco) e vários outros cujos possíveis planos de retôrno vão para alèm de 2012 terão que ser adiados, uma vez que a Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis, por oito anos, os condenados criminalmente por órgão colegiado, independente de o caso ter sido ou não julgado em última instância.

É o caso de Parini, que já foi condenado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo em pelo menos três casos. O da Facip 97 é o mais famoso deles, mas o “Caso Carroça” e a “CPI das Praças” também renderam condenações, em segunda instância, ao atual prefeito.

Outro que não poderá candidatar-se à reeleição é o vereador José Roberto Fávaro (PSDB), o JR. O tucano deve o impedimento de sua candidatura exatamente ao prefeito Humberto Parini, que, em 2005, incentivou a abertura da “CPI do Lixo Reciclável”, para investigar supostos desvios na venda do lixo reciclável recolhido pela Secretaria de Promoção Social, da qual JR foi chefe de gabinete no período 2001/2004.

A “CPI do Lixo Reciclável”, instalada pela Câmara Municipal, resultou em um processo por improbidade administrativa, onde JR, juntamente com outros três réus, já foi condenado, em segunda instância, à perda dos direitos políticos por cinco anos e à devolução de R$ 40 mil, com juros e correção monetária.

Folha do Noroeste – Folha Geral

Agora é

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB de Jales, lançou no sábado, 14 de janeiro, a pré-candidatura do vice-provedor da Santa Casa de Jales, José Devanir Rodrigues, o Garça, a prefeito do município.

Presente

O lançamento foi feito durante uma reunião que contou com a presença de Jarbas Elias Zuri, membro do Diretório Regional do PMDB.

Buscar reforço

O presidente do Diretório Municipal, João Missoni Filho, disse que com o lançamento da pré-candidatura de Garça, o PMDB vai dar inicio às conversações junto aos demais partidos em busca de coligações.

De olho no PTB

Segundo uma fonte, o PMDB considera o PTB como um dos partidos mais fortes e decisivos para a eleição municipal, e nesse sentido, é intenção dos peemedebistas conversar com a presidenta Nice Mistilides para uma possível coligação. Uma união com PMDB é defendida pelo ex-prefeito Hilário Pupim, influente no PTB.

Oficialmente dois

Com o lançamento da pré-candidatura de Garça a prefeito, oficialmente são dois pré que vão às convenções partidárias. Recentemente o Diretório Municipal do PT, em reunião com a presença do deputado estadual Zico Prado, lançou a pré-candidatura do vereador Luis Especiato.

Esfriou

Antes do lançamento do nome de Garça como pré-candidato, o PT vivia a expectativa de uma possível coligação com o PMDB para o pleito de outubro, baseada no ex-triunvirado que fazia parte da administração.

Outros pré-candidatos

O ex-vereador Flá Prandi deve anunciar oficialmente em breve a sua pré-candidatura. O vice-prefeito Clóvis Viola (PPS), se mantém reticente quanto à sua pré-candidatura. Quem também se diz pré-candidato é o vereador e atual presidente da Câmara Municipal Luiz Henrique Vioto (Macetão), do PSD. Mas poucos estão acreditando. A expectativa maior está no a guardo do lançamento do nome da petebista Nice Mistilides como pré-candidata, ou se optará como querem alguns de seus correligionários, coligar-se com outro pré-candidato.

Candidato próprio

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), de Votuporanga, esteve reunido com a cúpula de Jales, e lembrou–a, que se lançar candidato a prefeito o partido a nível estadual dará total apoio. Fala-se no nome do delegado aposentado e ex-vereador Jorge Pegolo como pré-candidato tucano, apesar da decisão ser dos convencionais.

Continua

A polêmica sobre a exoneração dos ocupantes em cargo de comissão na Câmara Municipal de Jales teve mais bate boca esta semana, com o vereador Especiato ainda ameaçando renunciar ao seu cargo de 1° secretário na Mesa Diretora, e o presidente da Casa , vereador Macetão se defendendo dizendo que é um direito que lhe assiste no caso das exonerações.

Nota

Por e-mail, o vereador Macetão fez chegar à mídia, uma justificativa sobre o episódio que ainda vai dar muito pano pra manga. Ele começa na nota dizendo que “venho esclarecer que a Casa não encontra-se em crise, como noticiaram alguns dos veículos de comunicação”.

No singular

Diz ele, usando o singular que “as substituições foram feitas com o único objetivo de imprimir meu ritmo de trabalho ao lado de pessoas de minha inteira confiança, além de reduzir custos com a folha de pagamento. Isso que fiz é uma prerrogativa que cabe ao presidente da Câmara e, sempre que há uma troca na presidência, os funcionários em comissão são obrigados a colocar seus cargos à disposição. Como o próprio nome diz, são cargos de confiança e, portanto, achei por bem efetuar mudanças. Fui eleito pelo povo com uma proposta de renovação e o que estou fazendo não é nada mais que isso”.

CF

Diz ele ainda na nota que “baseei-me no Artigo 37 da Constituição Brasileira no que se refere à moralidade, impessoalidade, legalidade, eficiência e publicidade para efetuar as contratações e não vejo motivo para tanta perseguição e polêmica. Necessitamos agora é debater a solução dos problemas que atingem a comunidade jalesense, já que esse é o verdadeiro papel do Legislativo e dos vereadores”.

Só falam

Falam, falam e falam. Mas no final das contas tudo vai ficar como está. Macetão exonerou e pronto. Vai acabar sendo aplaudido por quem o criticou agora. A não ser que leve uma rasteira.

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