Noroeste Paulista – Jales. Comissão de Transição de Nice faz 33 perguntas a Parini


A Comissão de Transição entre o governo Parini/Viola e Nice/Callado já começou a trabalhar. Seus integrantes foram definidos no começo da semana e apresentados ao prefeito Humberto Parini (PT) pela prefeita eleita, Nice Mistilides (PTB), na quinta-feira. No dia seguinte buscavam se instalar em uma sala do prédio da Câmara Municipal.

São eles: Pedro Manoel Callado Moraes – vice-prefeito eleito; Adriano Vinícius Leão de Carvalho – advogado; Luís Fernando de Paula – advogado especialista em direito público; Celma Cristina Crepaldi Henriques – enfermeira, ex-diretora de Saúde de Vitória Brasil; Ivani Vieira Franco – foi secretária do PTB e cuidava da agenda de Nice durante campanha. Vai secretariar a comissão; João Nogueira – presidente do PTB; Luciano Ferreira Nunes – comerciante e pastor da Igreja Assembléia de Deus; Nilva Gomes Rodrigues de Souza – pessoa de confiança ligada à área da saúde, trabalha no ARE; e Roberto Timpurim Berto – professor e ex-assessor de imprensa da Câmara, foi coordenador geral da campanha e vai ser o vice-coordenador da comissão. O representante da atual administração no grupo será o chefe de gabinete Léo Áuber.

Na manhã de sexta-feira, a equipe estava reunida com o presidente da Câmara, Luiz Henrique Viotto (PSD) para reivindicar uma sala onde pudessem trabalhar, já que a Prefeitura não dispõe de um cômodo vago para abrigá-los.

De acordo com o coordenador da comissão e vice-prefeito eleito, Pedro Manoel Callado Moraes, o grupo vai seguir um roteiro sugerido pelo Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal), órgão ligado ao Governo do Estado, mas pretende começar a trabalhar efetivamente no dia 1º de novembro. “Inclusive já informamos oficialmente isso ao prefeito Parini”. Callado elogiou a cordialidade e disponibilidade com que o prefeito Humberto Parini teria recebido os integrantes do próximo governo.

A prefeita eleita garantiu que agora o trabalho será para captar os dados, analisar os números e informações para chegar ao primeiro dia de governo com condições de poder executar as ações primordiais. “A Equipe de Transição de Governo vai ter um trabalho diário, recebendo informações, analisando e convivendo com a prefeitura em relação aos assuntos que precisam ser iniciados esse ano e que têm impacto em janeiro e fevereiro”, contou Nice.

São essas as perguntas que a equipe de transição de governo entregou ao prefeito Humberto Parini:

01-Balancete da receita orçamentária referente ao mês de Setembro/2012; 02-Balancete da despesa orçamentária referente ao mês de Setembro/2012; 03-Relação de Empenhos a Liquidar por Fornecedor até a presente data; 04-Relação de Empenhos a Pagar por Fornecedor até a presente data; 05-Relação de Empenhos a Liquidar e a Pagar de exercícios anteriores a 2012 (por fornecedor) até a presente data; 06-Demonstrativo da Divida Flutuante do mês de setembro; 07-Boletim de Caixa até a presente data; 08-Conciliação Bancária de todas as contas cadastradas, com posição em 30 de setembro; 09-Relação de pendências em pagamentos de servidores e encargos sociais, caso houver; 10-Relação de Contratos Administrativos de despesas continuadas (contratos em andamento). Especificar:  Contratado, Objeto, Valor, Data de Inicio e Data de Término; 11-Relação das Obras em andamento. Especificar: descrição da obra, forma de execução (direta ou empreiteira), percentual executado e previsão do termino. Solicito, também, cópia do Memorial Descritivo, Planilha de Custos, Cronograma Físico e Financeiro das Obras em Andamento; 12-Demonstrativo da Divida Fundada do mês setembro; 13-Relação de todos os precatórios pendentes de pagamento; 14-Cópia dos Contratos de Parcelamentos de Dividas Previdenciárias, demais parcelamentos, bem como situação dos pagamentos até a presente data; 15-Relação das entidades assistenciais, filantrópicas e outras beneficiadas com repasses de recursos públicos, contendo: o nome da entidade, data do convênio/termo de parceria, vencimento, objeto do convênio/termo de parceria e valor; 16-Relação dos projetos/programas sociais desenvolvidos pelo Departamento de Promoção e Assistência Social do município, contendo: denominação do projeto/programa, nome do responsável pela gestão do projeto/programa, custo mensal, número de munícipes atendidos; 17-Escala de férias dos funcionários públicos municipais para o exercício de 2012; 18- Relação nominal de todos os funcionários públicos municipais que tenham férias vencidas e/ou vincendas até setembro de 2012; 19-Relação de todos os processos judiciais e administrativos, contendo: o número do processo, vara de tramitação, valor da causa, nome das partes, último andamento processual e indicação dos prazos vincendos até 30 de setembro de 2012; 20-Lei Municipal que regulamenta a Concessão de Adiantamento de Viagem; 21-Lei de Fixação do Subsidio dos Agentes Políticos; 22-Plano Plurianual, LDO e LOA 2013; 23-Rol de inscritos em divida ativa; 24-Inventário dos bens de caráter permanente, indicando a condição atual de uso; 25-Relação de veículos da frota municipal, indicando a condição atual de uso; 26-Relação de bens de consumo existentes no almoxarifado; 27-Relação de todos os convênios recebidos e em vigor, constando: Órgão concedente, objeto, valor do convênio e valor da contrapartida; 28-Demonstrativos dos repasses efetuados a Câmara Municipal até a presente data; 29-Demonstrativo de Gastos com Pessoal até o mês de setembro; 30-Relação dos servidores efetivos com matricula, nome completo, cargo e data de admissão (relação por setores/departamentos); 31-Relação dos servidores contratados por tempo determinado, com matricula, nome completo, cargo e vigência; 32-Relação de todos os projetos de lei em trâmite no Poder Legislativo Municipal (caso houver); 33-Cópia das Planilhas Setoriais e Relatórios (Diagnósticos) apresentados pela Prefeitura Municipal de Jales ao CEPAM.

Estado firma parcerias para construção de 341 casas populares em cidades da região Noroeste Paulista

O governador Geraldo Alckmin (foto) autorizou nesta quarta-feira, 2 de maio, a Secretaria da Habitação, por meio da CDHU e da agência Casa Paulista, a assinar convênios e protocolos de intenções com prefeituras da região para o investimento em urbanização de lotes e produção de novas unidades habitacionais em quatro municípios.
Cerca de 431 moradias serão viabilizadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) nos quatro municípios e lotes serão urbanizados por meio do Programa Casa Paulista/Lotes Urbanizados, beneficiando quatro cidades da região.
No total, a Secretaria da Habitação destinará recursos da ordem de R$ 18.670.985,00 para convênios assinados pelos municípios de Urânia e Populina com o CDHU. Para a construção de 172 casas populares em Urânia serão investidos R$ 11.806.652,76 e em Populina R$ 6.864.333,00 na construção de 100 casas populares.
Com os municípios de Jales e Paranapuã foram assinados protocolos de intenções para a construção de 159 casas populares, sendo 100 em Jales e 59 em Paranapuã.
O governador Alckmin destacou os convênios e protocolos assinados como um passo fundamental para o trabalho de prover habitação para a população paulista mais necessitada, declarando que “e nada mais importante do que oferecer moradia para quem precisa”, insistindo no foco de atendimento ao público que ganha até R$ 3.100, com poucas possibilidades de aquisição da casa própria no mercado imobiliário comum.
Os imóveis da CDHU serão viabilizados por meio do Programa Parceria com Municípios. Os empreendimentos serão implantados em terrenos doados pelas prefeituras, que vão administrar as obras diretamente, com repasse de recursos e supervisão da CDHU. Com isso, os municípios poderão contratar, por licitação, empresas locais para execução do projeto, o que permitirá geração de renda na região.
Sílvio Torres, secretário da Habitação, informou que “estamos multiplicando os investimentos e as alternativas de atendimento para cumprir nossa meta de viabilizar 200 mil novas moradias até o final do Governo Alckmin”, afirmou o secretário.
Protocolo de intenções
Lotes Urbanizados
A Casa Paulista investirá também na urbanização e em obras de infraestrutura em lotes para 19 novas moradias em Dirce Reis, 93 em Paranapuã, 120 em Populina, e 199 em Santa Albertina que assinaram protocolos de intenções do Programa Casa Paulista/Lotes Urbanizados – Produção. Cada lote poderá receber recursos da Casa Paulista de até R$ 10 mil, a fundo perdido.

A partir desse primeiro investimento, espera-se que os lotes se tornem aptos a receber moradias de interesse popular, viabilizadas pela prefeitura ou empresariado local. Depois de produzidos os lotes, a Casa Paulista poderá subsidiar até R$ 6 mil por lote para as famílias selecionadas pelas prefeituras construírem a casa própria em cada um dos lotes urbanizados.– A Agência Paulista de Habitação Social – Casa Paulista – criada pelo governo em setembro passado para o fomento habitacional, também aplicará recursos para obras de infraestrutura destinadas à produção de lotes, preparando-os para a construção de novas unidades habitacionais. Esse Programa, denominado Casa Paulista/Lotes Urbanizados-Produção pelos Municípios, utilizará recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social-FPHIS e encontra-se aprovado pelo Conselho Gestor desse Fundo.

– O protocolo é o primeiro passo para formalização da parceria e edificação dos novos conjuntos habitacionais. As prefeituras de Jales e Paranapuã, já apresentaram a indicação dos terrenos para abrigarem os empreendimentos, que foram analisados e aprovados pela equipe técnica da CDHU. Nesses casos, ainda não há previsão do investimento da Secretaria Estadual da Habitação.

Publicado originalmente no Folha do Noroeste.

Noroeste Paulista – Jales. Vereadores Riva Rodrigues PMDB, Pérola Cardoso PT e Luís Especiato PT renunciam a seus cargos na Mesa Diretora da Câmara

•Douglas Zílio – Assessoria de Comunicação CM Jales

Com a serenidade, profissionalismo e respeito que lhes são peculiares, o vereador Rivelino Rodrigues fez uso da Tribuna do Plenário Presidente Tancredo Neves para anunciar sua renúncia ao cargo de 2º Secretário que ocupa desde o início desse ano na Câmara Municipal de Jales. O Termo de Renúncia foi protocolado na secretaria da Casa na sexta-feira, dia 20 de abril, e comunicado oficialmente à população durante a Sessão Ordinária realizada na noite da segunda-feira, dia 23 de abril. Em solidariedade ao vereador Riva Rodrigues, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Luís Especiato anunciaram suas renúncias aos cargos de vice-presidente e 1º Secretário, respectivamente.

De acordo com Riva Rodrigues, tal iniciativa se faz necessária devido à situação insustentável causada pelo presidente da Câmara, Luiz Henrique Viotto, o Macetão, que abriu um Termo Circunstanciado junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Polícia Civil do Estado de São Paulo, embasado no Artigo 140 do Código de Processo Penal, em virtude de entrevista radiofônica concedida por Riva no início do ano. “Estou em vias de ser processado pelo presidente da Câmara, o vereador Luiz Henrique Viotto, motivo pelo qual não me deixa alternativa senão renunciar ao cargo, até porque, não posso secretariar alguém que está me processando, que entende que eu cometi algum crime, que nesse caso, posso figurar como criminoso”, justificou o vereador. Rivelino ainda acrescentou que tem a consciência tranquila acerca das palavras e dos pontos que colocou em evidência durante sua entrevista radiofônica no início de 2012. “Tenho certeza e convicção de que não afrontei a honra, a dignidade e ao caráter do senhor presidente, e isso, vai ser provado pela justiça, tenho certeza. Na quarta-feira, dia 18 de abril, estive na Delegacia de Polícia, prestando esclarecimentos ao Dr. Altair Ramos Leon, pessoa muito digna, agente de nossa Secretaria Pública de Segurança do Estado e naquele momento fiz meu depoimento. Espero que a justiça dê como resultado aquilo que realmente aconteceu e mostre que em nenhum momento, caluniei ou denegri a imagem do presidente dessa Casa, tão somente, enquanto vereador, no direito de me manifestar acerca de uma situação, assim o fiz sem também denegrir a imagem daqueles que haviam sido dispensados naquele início de ano e tampouco dos que haviam sido contratados e que trabalham hoje na nossa assessoria direta da Casa”.

Alegando solidariedade ao amigo e vereador Riva Rodrigues, Luís Especiato declarou sua renúncia ao cargo de 1º Secretário da Câmara Municipal de Jales. “Que fique bem claro que aqui, ninguém fala a favor ou contra este ou aquele. Faço parte de um grupo político do qual venho militando durante esses dois mandatos seguidos e o vereador Riva Rodrigues, também militante desse grupo, teve meu voto para 2º Secretário. Em solidariedade ao vereador Rivelino e ao grupo do qual faço parte, quero comunicar ao presidente Luiz Henrique Viotto que não tenho por escrito, mas o farei, que estou renunciando, a partir dessa Sessão, ao cargo de 1º Secretário dessa Casa. Continuarei como vereador e continuarei o trabalho que sempre fiz, porém não estarei mais assumindo a função designada, que me foi dada por cinco votos”, esclareceu Especiato.

A vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso, também alegando solidariedade a Rivelino Rodrigues, foi até a Tribuna da Câmara anunciar sua renúncia ao cargo de vice-presidente. “Diante do que está acontecendo nesse momento, que mostra a realidade que estamos vivendo dentro da Câmara Municipal de Jales, quero também ser solidária ao ex 2º Secretário, Rivelino Rodrigues, e também colocar meu cargo de vice-presidente à disposição. Também estou renunciando a este cargo de vice-presidente, mas vou sim, dar sequência ao meu trabalho como vereadora eleita pelo povo”, finalizou.

Noroeste Paulista: ficha limpa pega só 3 prefeitos, a maioria dos demais está terminando 2º mandato.

Nelson Pinhel é um dos prefeitos fichados.

Sete prefeitos, alguns potenciais candidatos à chefia do Poder Executivo na região estão barrados pela lei da Ficha Limpa, impedidos de disputar eleições por oito anos. O número pode ser bem maior, já que o Diário levou em consideração neste levantamento apenas condenações por improbidade, com suspensão dos direitos políticos, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Estão inelegíveis, de acordo com a lei complementar 135/2010, os prefeitos de Jales. Humberto Parini (PT); de Pontes Gestal, Ciro Antonio Longo (PSDB); de Cardoso, João da Brahma de Oliveira e Silva (DEM); de Ouroeste, Nelson Pinhel (PTB) e de Dolcinópolis, Onivaldo Batista (PSDB), além dos ex-prefeitos de Mirassol, Edilson Garcia Coelho (PR) e de Valentim Gentil, Liberato Caldeira (PP). Dos prefeitos, Brahma, Pinhel e Batista poderiam tentar a reeleição.

Todos possuem condenações em segunda instância, por órgão colegiado, que decretou a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa. Decisões que se forem revertidas em Brasília devolvem imediatamente os direitos políticos dos réus. Segundo o texto da lei, os condenados em segunda instância ficam inelegíveis por oito anos após a publicação do acórdão.

Além destes casos, existem dezenas de prefeitos na região com as contas rejeitadas, o que também enseja inelegibilidade, mas que não foram levadas em consideração porque podem ser derrubadas pela Justiça – caso do ex-prefeito de Rio Preto Edinho Araújo (PMDB), que só conseguiu disputar a eleição de 2010 por força de liminar.

De acordo com o juiz de direito Marlon Reis, um dos membros do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral e autor do texto da lei da Ficha Limpa, é condição para o enquadramento nos efeitos da lei que o acórdão de segunda instância decrete a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos. Reis lembra que há casos de condenação por improbidade em que os agentes públicos são obrigados apenas a pagar multas ou ressarcir valores ao erário.

Dentre os prefeitos da região enquadrados pela Ficha Limpa o que administra a maior cidade é Humberto Parini, condenado por improbidade em agosto de 2009 por fraude e dispensa de licitação na contratação de mão de obra para execução de guias e sarjetas no município.

Segundo o Ministério Público, Parini teria direcionado uma carta-convite no valor de R$ 70,4 mil para empresa criada especialmente para vencer a disputa. “As provas coligidas em juízo demonstram que, sob sugestão do corréu Humberto Parini, criou-se uma empresa por pessoas inexperientes na prestação de serviços de mão de obra em construções e edificações, para se beneficiarem de contratos administrativos”, escreveu o desembargador Francisco Vicente Rossi no acórdão que condenou Parini com base no artigo 12, inciso II, da Lei de Improbidade Administrativa. “O conluio entre os réus sobejamente brilha nos autos”, considerou o desembargador.

Procurado na última semana para se manifestar sobre o assunto, Parini estava em viagem. O secretário de Comunicação de Jales, Chico Melfi, afirmou que o processo em questão está em grau de recurso no Superior Tribunal de Justiça, e que por estar no segundo mandato o prefeito não é candidato nas eleições deste ano.

Com informações do Diário da Região.

MPF move 31 ações contra 39 prefeitos e ex-prefeitos por irregularidades na contratação de shows com verbas do Turismo

Ex-deputado federal Vadão Gomes e 43 intermediadores de shows também foram acionados; prejuízo à União pode ter sido de quase R$ 14 milhões somente em 81 convênios na região noroeste do Estado

O Ministério Público Federal em Jales (601 km a noroeste de São Paulo) ajuizou 31 ações de improbidade administrativa contra 83 pessoas, sendo 39 prefeitos e/ou ex-prefeitos de cidades da região noroeste do Estado de São Paulo, um ex-deputado federal e 43 intermediadores de shows que  violaram as regras para a contratação de artistas para shows musicais em festas promovidas com recursos federais obtidos por meio de convênio com o Ministério do Turismo (MTur).

Apenas com os 31 municípios objeto das ações de improbidade a União fechou 81 convênios, no valor total de R$ 13.961.248,00, para a realização de diversas festas, desde eventos de grande porte, como a 40ª Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales, realizada em 2009, com dotação de R$ 717 mil, até eventos com dotação de R$ 50 mil. Cada ação versa sobre os convênios de um município. Somente na cidade de Jales, por exemplo, foram investigados sete contratos.

O principal problema detectado pelo MPF, que analisou mais de 15 mil folhas de documentos para propor as ações, está na forma como foram contratadas as atrações musicais das feiras e festas de interior. Em todos os casos analisados pelo MPF os artistas foram contratados por intermediários (na sua maioria, pequenos empresários do ramo de produção artística), que detinham “exclusividade” na comercialização dos artistas somente nas datas em que estes tinham shows nas cidades, conforme cartas de exclusividade acertadas com os reais empresários dos artistas.

Tal irregularidade já foi reconhecida pelo Tribunal de Contas da União que, inclusive, recomendou atenção ao MTur para combater este artifício de contratar intermediários. A lei de licitações prevê em seu artigo 25 que pode haver dispensa de licitação na contratação de artistas, mas desde que seja inviável a competição, ou seja, desde que eles tenham empresário exclusivo ou sejam consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública.

“O que ficou provado nas investigações feitas pelo Ministério Público Federal é que as contratações não aconteceram de acordo com a lei, pois as ‘cartas de exclusividade’ apresentadas pelos produtores de shows contratados pelas prefeituras revelam justamente o contrário, que estas pessoas não são os reais empresários exclusivos dos artistas, mas intermediários que fecham shows nos dias das feiras e festas realizadas nos municípios da região”, afirma o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor das ações de improbidade.

USO POLÍTICO – O ex-deputado federal Etivaldo Vadão Gomes é um dos demandados pelo MPF a dar explicações na ação de improbidade contra o município, pois a Polícia Federal e o MPF detectaram que foi feita promoção ilegal da imagem do então deputado na 41ª Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales – FACIP 2010, que ocorreu a menos de seis meses das eleições.

O MPF juntou à ação o vídeo oficial da FACIP. No referido vídeo consta, dentre outras passagens, o instante em que o então deputado é anunciado pelo locutor e chamado à arena de rodeio. Enquanto entra no local, toca o jingle da campanha do político, apresentado como “o amigo de Jales” e “nosso deputado federal”. O apresentador ainda acrescenta: “não é segredo pra ninguém que a FACIP 2010 veio ser viabilizada através de uma verba que Vadão lutou e conseguiu pra nós juntamente (sic) em Brasília”.

Segundo a prefeitura de Jales disse ao MPF, tal momento não foi promoção, mas apenas uma “homenagem” ao ex-deputado.  A entrada em cena de vadão contou ainda com o uso do telão da arena no qual foi projetado um vídeo institucional sobre a construção da Ferrovia Norte-Sul, bem como o momento em que o então parlamentar profere um discurso a respeito do progresso e desenvolvimento que a referida obra proporcionará, ressaltando, ainda, “outras conquistas” dele para a região, como a construção do Hospital do Câncer na cidade de Jales.

Em 2010, o MPF havia recomendado ao prefeito de Jales, entre outras medidas relativas aos convênios para a realização de festas, que estava vedada a utilização de nomes, símbolos ou imagens que poderiam caracterizar a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, cuidado que deve sempre permear a vida do agente público, especialmente em ano onde ocorreriam eleições.

Além disso, o artigo 8° da Portaria n° 153 do MTur, vigente à época dos fatos, foi categórica ao vedar tais condutas promocionais durante a execução do convênio. A “homenagem” também desrespeitou o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição, que prevê que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

PUBLICIDADE – Na ação contra a prefeitura de Meridiano, na qual o MPF aponta irregularidades em quatro convênios firmados entre aquela cidade e o Ministério do Turismo, o MPF chama a atenção para os gastos com publicidade do “3º Rodeio Show de Meridiano com 20ª Festa do Peão de Boiadeiro”, que recebeu R$ 402 mil de subvenção do Mtur, por meio do convênio n° 703575/2009.

Desse total, R$ 96 mil, quase 25% do total, segundo a prestação de contas feita pelo município, foram gastos com publicidade para o evento, que também contou com shows contratados irregularmente. Os gastos com publicidade previam confecção de cartazes, veiculação em televisão, caminhão de som com trio elétrico, mídia impressa (jornal), rádio e outdoor.

Para Nobre, o gasto com a divulgação é injustificado, ainda mais quando confrontado com as informações juntadas pela prefeitura no inquérito, que não trazem, por exemplo, comprovação dos serviços de publicidade executados. Não há nos autos “fotografias do trio elétrico, DVD ou relatório de divulgação do evento através de veiculação em rádio e televisão, bem como amostras de jornais contendo a referida publicidade”.

Em Estrela D´Oeste aconteceu algo semelhante. Dos R$ 550 mil recebidos do MTur, por meio do convênio 704329/2009, para a 7ª Expo-Estrela – Exposição Agropecuária de Estrela D’ Oeste/SP, R$ 136,5 mil (quase 25% do valor da subvenção) foram destinados à empresa contratada para a publicidade do evento, que deveria fazer cartazes e providenciar veiculação em televisão, caminhão de som com trio elétrico, mídia impressa (jornal), rádio e outdoor.

Apesar de toda essa lista de serviços, a nota fiscal apresentada pela prefeitura sequer descrimina os serviços realizados.

MAIS CARO QUE O MERCADO – Além da contratação irregular de artistas, há casos em que os empresários contratados pelas prefeituras para trazer artistas às festas receberam mais do que os artistas. É o caso da empresa de Marcos Avena, contratada pela prefeitura de São João de Iracema, para trazer três duplas sertanejas à 13ª Festa do Peão de Boiadeiro de 2009, que recebeu R$ 70 mil para contratar os artistas, que receberam ao todo apenas R$ 55 mil. O empresário de uma das duplas, Jad´s e Jadson, recebeu R$ 20 mil pelo show na festa, mas Avena informou à prefeitura que pagaria R$ 30 mil pela apresentação.

O caso acima foi descoberto pela Controladoria Geral da União durante uma fiscalização por sorteio, realizada em todos os contratos da cidade com a União. Na mesma festa do Peão foi detectada outra contratação sem a devida exigência de licitação.

Além dos shows das duplas, a prefeitura contratou uma empresa para montar as estruturas tubulares para a festa por R$ 35 mil sem licitação. Segundo parecer jurídico do município, analisado pela CGU, como o convênio com a União havia sido publicado em 4 de dezembro e a festa era no dia 9, a tradição do evento e o pouco tempo até a data de sua realização autorizavam a contratação sem licitação, pois confirmariam o caráter emergencial da contratação. O argumento não convenceu a CGU que entende que não houve licitação por falta de planejamento do município.

Esta semana, após o ajuizamento das ações, o MPF encaminhou ofício ao Ministério do Turismo para que sejam analisados detidamente todos os 81 convênios citados nas ações. No documento, o MPF requer que os convênios cujas contas tenham sido aprovadas, as prestações sejam reabertas e instauradas tomadas de contas especiais.

Nas 31 ações, o MPF requer a condenação dos réus nas penas previstas da lei de improbidade administrativa, que prevê, entre outras punições, devolução dos recursos empregados indevidamente, proibição de contratar com o poder público, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Confira AQUI  com o resumo e link para as ações civis sa tabela obre as irregularidades em festas nos municípios de: Aparecida d´Oeste, Auriflama, Dirce Reis, Estrela d´Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Gulozândia, Ilha Solteira, Indiaporã, Jales, Macedônia, Marinópolis, Meridiano, Mira Estrela, Nova Castilho, Ouroeste, Palmeira d´Oeste, Paranapuã, Pereira Barreto, Pontalinda, Populina, Rubinéia, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, Santa Albertina, Santa Fé do Sul, Santa Rita d´Oeste, Santa Salete, Três Fronteiras, Turmalina e Urânia.

Assessoria de Comunicação
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Noroeste Paulista – Lei da ficha limpa e seus possíveis efeitos na micro região de Jales

Podem ser atingidos ainda pela lei da Ficha Limpa, os ex-prefeitos Claudio Pereira da Silva, o popular Caju, (Paranapuã), Varsi Scapin (Aspásia), Antonio Sanches Cardoso (Jales), Augusto Vitorelli Garcia (Urânia), Joaquim Pires da Silva (Urânia), Alicio Camilo (Aspásia), Natanael e ex-vereadores que pretendem disputar o pleito deste ano.

Além destes, Humberto Parini (Jales), Natanael Valera (São Francisco) e vários outros cujos possíveis planos de retôrno vão para alèm de 2012 terão que ser adiados, uma vez que a Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis, por oito anos, os condenados criminalmente por órgão colegiado, independente de o caso ter sido ou não julgado em última instância.

É o caso de Parini, que já foi condenado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo em pelo menos três casos. O da Facip 97 é o mais famoso deles, mas o “Caso Carroça” e a “CPI das Praças” também renderam condenações, em segunda instância, ao atual prefeito.

Outro que não poderá candidatar-se à reeleição é o vereador José Roberto Fávaro (PSDB), o JR. O tucano deve o impedimento de sua candidatura exatamente ao prefeito Humberto Parini, que, em 2005, incentivou a abertura da “CPI do Lixo Reciclável”, para investigar supostos desvios na venda do lixo reciclável recolhido pela Secretaria de Promoção Social, da qual JR foi chefe de gabinete no período 2001/2004.

A “CPI do Lixo Reciclável”, instalada pela Câmara Municipal, resultou em um processo por improbidade administrativa, onde JR, juntamente com outros três réus, já foi condenado, em segunda instância, à perda dos direitos políticos por cinco anos e à devolução de R$ 40 mil, com juros e correção monetária.

Folha do Noroeste – Folha Geral

Agora é

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB de Jales, lançou no sábado, 14 de janeiro, a pré-candidatura do vice-provedor da Santa Casa de Jales, José Devanir Rodrigues, o Garça, a prefeito do município.

Presente

O lançamento foi feito durante uma reunião que contou com a presença de Jarbas Elias Zuri, membro do Diretório Regional do PMDB.

Buscar reforço

O presidente do Diretório Municipal, João Missoni Filho, disse que com o lançamento da pré-candidatura de Garça, o PMDB vai dar inicio às conversações junto aos demais partidos em busca de coligações.

De olho no PTB

Segundo uma fonte, o PMDB considera o PTB como um dos partidos mais fortes e decisivos para a eleição municipal, e nesse sentido, é intenção dos peemedebistas conversar com a presidenta Nice Mistilides para uma possível coligação. Uma união com PMDB é defendida pelo ex-prefeito Hilário Pupim, influente no PTB.

Oficialmente dois

Com o lançamento da pré-candidatura de Garça a prefeito, oficialmente são dois pré que vão às convenções partidárias. Recentemente o Diretório Municipal do PT, em reunião com a presença do deputado estadual Zico Prado, lançou a pré-candidatura do vereador Luis Especiato.

Esfriou

Antes do lançamento do nome de Garça como pré-candidato, o PT vivia a expectativa de uma possível coligação com o PMDB para o pleito de outubro, baseada no ex-triunvirado que fazia parte da administração.

Outros pré-candidatos

O ex-vereador Flá Prandi deve anunciar oficialmente em breve a sua pré-candidatura. O vice-prefeito Clóvis Viola (PPS), se mantém reticente quanto à sua pré-candidatura. Quem também se diz pré-candidato é o vereador e atual presidente da Câmara Municipal Luiz Henrique Vioto (Macetão), do PSD. Mas poucos estão acreditando. A expectativa maior está no a guardo do lançamento do nome da petebista Nice Mistilides como pré-candidata, ou se optará como querem alguns de seus correligionários, coligar-se com outro pré-candidato.

Candidato próprio

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), de Votuporanga, esteve reunido com a cúpula de Jales, e lembrou–a, que se lançar candidato a prefeito o partido a nível estadual dará total apoio. Fala-se no nome do delegado aposentado e ex-vereador Jorge Pegolo como pré-candidato tucano, apesar da decisão ser dos convencionais.

Continua

A polêmica sobre a exoneração dos ocupantes em cargo de comissão na Câmara Municipal de Jales teve mais bate boca esta semana, com o vereador Especiato ainda ameaçando renunciar ao seu cargo de 1° secretário na Mesa Diretora, e o presidente da Casa , vereador Macetão se defendendo dizendo que é um direito que lhe assiste no caso das exonerações.

Nota

Por e-mail, o vereador Macetão fez chegar à mídia, uma justificativa sobre o episódio que ainda vai dar muito pano pra manga. Ele começa na nota dizendo que “venho esclarecer que a Casa não encontra-se em crise, como noticiaram alguns dos veículos de comunicação”.

No singular

Diz ele, usando o singular que “as substituições foram feitas com o único objetivo de imprimir meu ritmo de trabalho ao lado de pessoas de minha inteira confiança, além de reduzir custos com a folha de pagamento. Isso que fiz é uma prerrogativa que cabe ao presidente da Câmara e, sempre que há uma troca na presidência, os funcionários em comissão são obrigados a colocar seus cargos à disposição. Como o próprio nome diz, são cargos de confiança e, portanto, achei por bem efetuar mudanças. Fui eleito pelo povo com uma proposta de renovação e o que estou fazendo não é nada mais que isso”.

CF

Diz ele ainda na nota que “baseei-me no Artigo 37 da Constituição Brasileira no que se refere à moralidade, impessoalidade, legalidade, eficiência e publicidade para efetuar as contratações e não vejo motivo para tanta perseguição e polêmica. Necessitamos agora é debater a solução dos problemas que atingem a comunidade jalesense, já que esse é o verdadeiro papel do Legislativo e dos vereadores”.

Só falam

Falam, falam e falam. Mas no final das contas tudo vai ficar como está. Macetão exonerou e pronto. Vai acabar sendo aplaudido por quem o criticou agora. A não ser que leve uma rasteira.

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Primeiros contratos assinados: Minha casa Minha Vida, mais 368 unidades para Jales

 
Carlos Dácia, Luis Especiato, Humberto Parini, José Roberto Fávaro, Luis Henrique Vioto, Osmar Resende e Almeraldo Del Pino Júnior
Os primeiros 63 contratos de aquisição de casas no Jardim Nova Jales foram assinados em ato realizado no último dia 28 de dezembro, na Câmara Municipal. Em quatro meses os adquirentes poderão ocupar os imóveis, de três ou dois dormitórios, com piso frio, forro e bom acabamento.
Presentes o prefeito Humberto Parini, o gerente geral da Caixa Federal em Jales, João Carlos Dácia, os vereadores Luís Especiato, José Roberto Fávaro, Rivelino Rodrigues e Luis Henrique Vioto e o representante empresa responsável pelo empreendimento, da Aradam, engenheiro Almeraldo Del Pino Junior.
Inicialmente, Del Pino explicou aos presentes características técnicas do conjunto habitacional, destacando ser o maior já construído em sua modalidade em Jales e fez agradecimentos.
“Em nome da Aradam, quero agradecer  o apoio da Caixa, que disponibilizou recursos para o financiamento das casas e ao prefeito Parini, pela execução de obras de infra estrutura externa que permitem o seu acesso” – afirmou.
A seguir, o vereador Luis Especiato, em nome da Câmara Municipal, destacou a importância do novo conjunto habitacional e a significado da casa própria na vida das famílias que nela vão habitar.
“O sonho da casa própria está sendo realizado. Com apoio do Governo Federal, com juros subsidiados de apenas 4,5 por cento ao ano, enquanto que os bancos, no cheque especial, estão cobrando mais de 10 por cento ao mês.”, enfatizou Especiato.
Na ocasião Parini explicou que o programa Minha Casa Minha Vida, teve inicio no governo do presidente Lula, continua com a presidente Dilma, oferecendo até R$ 11 mil de subsídios em cada unidade, além de juros reduzidos e prestações que vão ficando cada vez menores no decorrer do tempo. O Prefeito também agradeceu a construtora Aradam por ter aceitado o seu convite para investir na construção de casas em Jales e a Caixa Federal, pelos recursos destinados as obras.
E concluiu: “são 368 famílias de trabalhadores jalesenses que vão ter casa própria. As primeiras 63 estarão prontas para serem habitadas em quatro meses, com toda infra estrutura e vias de acesso. É Jales crescendo e progredindo, com mais oportunidades e qualidade de vida para o seu povo. Em 2012 vai ter mais. Vamos continuar trabalhando para isso.”
Encerrando falou João Carlos Dácia, informando que estava representando no ato o superintendente regional de São José do Rio Preto, Cleiton Rosa Carneiro discorreu detalhando o contrato, sua forma de pagamento, subsídios e prazos. Agradeceu a participação do prefeito Parini, da  Construtora Aradam, da Imobiliária Terra Nova, e dos representantes das imobiliárias Landel, Osmar Antônio da Silva, Selma Marcandali Arcomin, da Imobiliária Selma e Carlos Alberto Vicente da Silveira, da Imobiliária Globo

João Carlos Dácia finalizou destacando a participação da Caixa no mercado imobiliário e convidou a todos os presentes para serem clientes, desfrutando dos inúmeros serviços que a sua instituição presta.
 
Público presente

Publicado originalmente no blog do especiado (revisado)

Noroeste Paulista – Jales – Eleições 2012. Presidente do PMDB sai do Governo municipal.

JOÃO MISSONI ANUNCIA QUE ESTÁ SAINDO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

O anúncio oficial estava previsto para segunda-feira, mas parece que o João Missoni resolveu adiantar o expediente. Nesta sexta-feira, ele foi o entrevistado do Antena Ligada, onde falou sobre semáforos e radares.  Missoni aproveitou, também, para fazer um balanço de sua gestão à frente da Secretaria de Planejamento e anunciar que está deixando a administração Parini. Terça-feira (10) será seu último dia de trabalho na Secretaria.

Missoni explicou que já não estaria se sentindo muito confortável no cargo de secretário, tendo em vista que o seu partido – o PMDB, do qual ele é o presidente do diretório local – está anunciando o propósito de lançar candidatura própria ao cargo de prefeito, nas eleições de outubro. E, como Parini também já anunciou Especiato como candidato do PT à sucessão, João estaria saindo para evitar falatórios, como ele mesmo explicou.

João não explicou, e também não lhe foi perguntado, como ficarão os outros peemedebistas – Jediel e Colombo – que fazem parte do governo. Tampouco disse qual será a posição dos vereadores do partido – Rivelino e Osmar – na Câmara. Tudo indica, no entanto, que nada vai mudar. Isto é, Missoni está deixando a administração, mas o PMDB continua no governo Parini. E por um motivo muito simples: os peemedebistas não acreditam que Garça vá ser candidato e continuam acalentando a idéia de uma dobradinha com o PT.

Oxímoro

Oxímoro é o enunciado contraditório à primeira vista, ou seja, faz-se a conjunção de duas proposições das quais uma é a negação ou implica na negação da outra.

O que diferencia o oxímoro da contradição propriamente dita é a intencionalidade do oxímoro, a proximidade dos termos contraditórios, a visibilidade flagrante e a admissibilidade de uma decifração.

Na contradição propriamente dita há o lapso ou a intenção de escamoteamento, no oxímoro a idéia é deixá-lo bem visível, obrigando quem quer assimilá-lo a refletir sobre o porquê de sua presença.

O oxímoro é uma contradição em leitura imediata. É lançado para que se decifre e decifrá-lo envolve dissolver a contradição. Para dissipar a contradição, o receptor é levado a fazer suposições como:”A natureza do referente tratado no oxímoro é diferente daquela que se supõe em leitura imediata. Em Claro Enigma, de Drummond, é plausível supor que aquilo que se julga um enigma na verdade não é ou que o próprio conceito de enigma é um embuste.

  • O que se diz verdadeiro sob um aspecto, um ponto de vista, não o é sob outro. Quando se diz: ‘tudo certo como dois e dois são cinco’ é aceitável supor que sob certo prisma as coisas estão certas porque parecem certas, porque se finge que estão certas, mas sob outra visão tudo está errado.

  • Deve-se tomar o enunciado em duas acepções: uma afirmativa, outra negativa.

  • Evidenciar a contraditoriedade. Quando se diz: ‘reparar o irreparável ultraje’, destaca-se a impossibilidade do ultraje ser reparado.

Ao se dizer ‘conseguiu o impossível’, evidencia-se que aquilo que se julgava impossível apenas parecia impossível.

O oxímoro é um recurso de semântica aberta. Quem o utiliza abre possibilidades de decifração. Cabe a quem o assimila fechar as lacunas.

Publicado originalmente em: Elementos de Retórica

Noroeste Paulista: PT decise expulsar militante e Vereadora no tercerceiro mandato consecutivo em Jales.

É triste a informação publicada no blog do Cardosinho.

Vários foram as oportunidades, até hoje, em que divergi e não concordei com as posições explicitadas pela Vereadora Tatinha. De forma alguma se pode afirmar uma afinidade constante entre minha forma de ver as coisas e a forma de ver e sentir da Vereadora.

Em relação ao Cardosinho não posso dizer o mesmo. Sempre tivemos maior proximidade e afinidade. Embora formem um casal unido, cada um dos dois mantém tambem, visões e posturas batante diversas. Não conheço a intimidade do casal, mas sempre admirei este respeito entre eles, esta construção plural, cheia da tolerância. Exemplo vivo da diversidade, cuja ausência, hoje, tantos males traz a nossa sociedade.

No Partido dos Trabalhadores é bastante comum a divergência, a diversidade de olhares, e tambem de cunho ideológico. Reunem-se no PT, Stalinistas, Trotkistas, Socialistas, Sociais Democratadas, Sociais Desenvolvimentistas, e outros. Constantemente estas tendências debatem intensa e vigorosamente até que se controi um olhar majoritário, pelo convencimento ou pelo voto. Esta é uma das características fundantes do PT e esta diversidade é uma das maiores riquezas do Partido.

Quando conheci Tatinha e Cardosinho ela era a única voz do PT na Câmara. O Legislativo tinha uma composição majoritária muito conservadora e alinhada com os interesses da “elite” de Jales. Perseguida que foi por expressar as posições que o Partido construia coletivamente em suas reuniões semanais, Tatinha travou o bom combate. Cardosinho sempre esteve presente como militante contribuindo para o fortalecimento do PT de Jales.

Internamente ao PT pretendo debater, defender um ponto de vista que expressa a divergência em relação a esta decisão. Não concordo com ela. Dado que a decisão é pública expresso aqui minha discordância com os rumos que se está seguindo. É o meu partido, é a minha Direção Estadual eleita democráticamente. Mas não concordo e vou para este debate interno. Hoje entendo que, mais uma vez, o PT de Jales se apequena. Expulsaram os denunciantes, já quanto à infidelidade comprovada…por enquanto nada. A luta continua, precisamos inaugurar um novo período no PT. Veja a matéria publicada no blog do cardosinho.

O diretório estadual do PT reuniu-se no sábado, em São Paulo, e segundo minhas fontes, decidiu expulsar a vereadora Tatinha e este aprendiz de blogueiro de seus quadros. Bom, pelo menos fomos expulsos em boa companhia: na mesma reunião, meus quase ex-companheiros deram cartão vermelho também ao vereador Leozildo Barros, de Franco da Rocha(SP), que, no início deste mês, matou outro vereador durante uma romaria. O vereador morto era do PV. E dizem que o desentendimento foi por causa de mulher. Menos mal!

Voltando ao nosso caso – meu e da vereadora Tatinha – pelo que fiquei sabendo estamos sendo acusados de “fazer o jogo do PSDB” e também de estarmos desconstruindo a imagem do PT na região. Era só o que nos faltava:  viramos tucanos! O prédio da foto lá de cima, com a propaganda da tucana Analice Fernandes, é onde fica a vivenda do casal Parini, mas eu e a vereadora é que estamos fazendo o jogo do PSDB.

A notíca na íntegra voce pode ler clicando aqui >>>PT DECIDE EXPULSAR VEREADORA TATINHA E APRENDIZ DE BLOGUEIRO

DEVANEIO nº 27: MANIFESTO DE UM PARTIDO ESQUECIDO – by Carla Ayres

Diz a lenda familiar, que sou petista “desde criancinha”. Lá nos idos dos meus 3 anos dizem que eu ficava extasiada pela figura da então candidata Esmarlei. Eu não compreendia nada, mas talvez o fato de ter uma mulher em meio a tantos homens carregando uma estrela de cor vibrante no peito já chamava a atenção daquela pequena criança.

Os anos se passaram e inevitavelmente fui me simpatizando cada vez mais com tudo o que se referia ao PT. De fato, eu só pude compreender mesmo o que era o partido quando já estava na adolescência. A simpatia que a princípio era motivada pelo simbolismo foi ganhando corpo quando vi que pessoas que sempre foram referência em minha formação, agora estavam defendendo “algo” relacionado àquela legenda.
Sem dúvida alguma, o ano de 2002 foi o marco da minha consciência partidária. E ver o entusiasmo de tantos experientes políticos pela vitória do Lula, além de me emocionar despertou o interesse mais efetivo sobre o que realmente significava o Partido dos Trabalhadores e só então, pude começar a trilhar o que se chama de militância.
Há sete anos, então, já eleito o personagem fundamental do partido, eu acordava todos os dias com um propósito motivador: ver uma administração petista no nosso município, afinal eu já compreendia que “ser PT” era mais que carregar uma estrela no peito. “Ser PT” é, acima de tudo, defender um projeto de democracia para o país. Projeto este que anuncia formas peculiares de participação, desenvolvimento e inclusão social.
Durante quatro anos, após ter tido o privilégio de ver tal conquista local, não me arrependi em nem um minuto de toda sola de sapato gasta na campanha das eleições municipais.
Neste meio tempo, muitas agitações aconteceram no governo federal de modo a estremecer de certa forma alguns alicerces “sólidos” do PT. Escândalos oriundos do pragmatismo adotado pelo partido tomaram a cena a partir de 2005. Por outro lado, muito do que “aquele” projeto propunha foi visto se estabelecer: o país cresceu, superou problemas históricos, jovens passam a ver a educação como uma possibilidade real, foi feita uma massiva distribuição de renda, etc.Temos então uma conta de soma zero? De forma alguma.
Sou do tipo que defende que uma administração petista, devido ao legado histórico a que o partido se propôs, não deve dar margem à equidade do jogo corruptor, a valores conservadores e acordos que tenham como fim o privilégio de poucos. Fosse assim, qual o porquê de se formar um “partido dos trabalhadores”?
Em se tratando de esferas locais a responsabilidade se torna ainda maior, já que é nas cidades que as relações individuais se fundam e que a política influencia direta e instantaneamente a vida dos cidadãos.
Neste sentido, devo confessar: sinceramente estou chocada com o que tenho visto acontecer do cenário político da minha querida Jales nos últimos tempos. E passados os sete anos, já estou pensando em cobrar as solas do meu calçado.
Aliás, é isto que estou fazendo ao escrever este texto. Afinal, devo confessar outra coisa, sou “conservadora” no seguinte aspecto: não quero me adequar às novas formas de cobranças que meus “companheiros” passaram a adotar. Continuo compartilhando dos velhos e bons valores petistas de fazer política pela discussão, pela argumentação e acreditando que as conquistas se dão na arena política pública, e não pelas formas de benefícios individuais e/ou parentais.
Posso cobrar. E que não venham fazer nenhum “B.O.” contra minha manifestação. Acho que não farão, afinal não sou um quadro importante a se calar, pois não sou um “arquivo vivo”. E aqui chegamos a mais um ponto de minha contestação: é inadmissível que administradores petistas tenham contra si este tipo de “arquivo”, partindo de uma lógica básica: petistas não surgiram para fazer ações que possam voltar contra si. Se fosse legítimo se falar em moral no âmbito da política, poderia afirmar que é “imoral” o petista que acumula acusações contra sua forma de atuar.
Além de militante, sou estudante da política e do PT. Pois bem, estou aqui lendo um livro intitulado: “O Modo Petista de Ação Parlamentar: uma contribuição para Vereadores e Vereadoras”. O texto foi publicado em comemoração aos 25 anos do PT pela editora da Fundação oficial do partido.
No item denominado “O modo petista de atuação parlamentar” constam os seguintes dizeres: “Nossos parlamentares têm atuado em defesa de políticas públicas que garantam a cidadania para todos, têm fiscalizado com responsabilidade o Poder Executivo e denunciado atos contrários aos interesses do povo, procurado se fazer representantes dos setores oprimidos e dos trabalhadores em geral”. Elenca ainda “pontos que podem orientar o parlamentar petista a manter uma atuação coerente com a trajetória do partido”, dentre outros, são eles:
1.                    ÉTICA NA POLÍTICA – atuar contra a corrupção e em favor do rompimento com práticas ainda enraizadas, como o fisiologismo, o corporativismo e o nepotismo;
2.                    TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E CONTROLE SOCIAL – o controle social da gestão pública é fundamental para a democracia. O vereador deve empenhar-se no exercício da função fiscalizadora e buscar construir mecanismos de acompanhamento do Executivo.
Agora façamos um rápido estudo de caso. Na pacata Jales temos no Poder Executivo um representante petista e no Poder Legislativo três membros do partido. Um deles é peso morto, não se ouve a voz nem para o uso da tribuna; outro usa vendas para as lástimas que vemos se apresentar a cada dia; e, por fim, outro está sofrendo processo interno do partido por “depor contra a administração”. Oras, de acordo com o que foi apresentado acima, quem aí está atuando efetivamente segundo o “manual interno” do Partido dos Trabalhadores?
De acordo com os regimentos internos do PT, o mandado de qualquer representante “é do partido”. Porém, a administração é pú-bli-ca. E cabe, portanto aos vereadores fiscalizarem as formas pelas quais tal administração cumpre sua função. Não está exposto nas diretrizes acima que esta forma de atuação deve valer apenas em situações em que os vereadores fazem “oposição” ao Executivo. Até por que, os vereadores são “trabalhadores do povo” e ao “povo” não se deve fazer oposição, sobretudo, em se tratando de legisladores petistas.
Por fim, somente mais um rápido raciocínio. No ultimo mês temos acompanhado a novela do “cai-não-cai”. Decisões judiciais, recursos interpostos, deposição do cargo, mais recursos, gastos com defesa, viagens, e por fim “o retorno do rei”. E tudo isso por quê? Pelo medo de deixar o tão suado poder.
É triste ver também que os petistas, talvez por ter demorado tanto a conquistar os altos postos, perderam a noção do sentido que faz o “poder” para nós. Lá nos primórdios, lá naquelas teses lançadas do Colégio Sion em 10 de fevereiro de 1980 (será que todos sabem o que isso significa?), “poder” era algo que estava no horizonte de todos, sim.
Porém, o “poder” era uma forma de viabilizar a implantação do projeto político e democrático de sociedade que se pensou para o Brasil. Para o petista, estar no “poder” deve significar um estado, um meio, e não um fim. Não se deve fazer das câmaras municipais, das prefeituras, do congresso ou de qualquer esfera institucional o “quintal da própria casa”. Isso nossos adversários já fazem desde sempre. Mais uma vez, se fosse assim, qual o porquê de se formar um “partido dos trabalhadores”?
Lembremo-nos, caros amigos, que foi justamente para romper com esta lógica que tantos companheiros se reuniram no início daquele ano e deu origem ao maior e mais atuante partido de esquerda deste país. Tudo isso não é um mero jogo de palavras, mas um código de conduta política.
Eu não deixarei o partido. E acho que muitos não devem deixar. Devemos lutar de dentro, pois é justamente o nosso lugar de fala que legitima nossa crítica. É o passado, são muitos pontos no presente e é, sobretudo, nosso histórico que nos dão respaldo.
Tenho dito.
Saudações petistas, hoje e sempre!

Nobre Alcaide de Jales, retorna liminarmente ao exercício do mandato.

MINISTRO LEWANDOWSKY DEFERE LIMINAR E DEVOLVE CARGO AO ESTADISTA

Acaba de ser publicada na página do Supremo Tribunal Federal, a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que concede uma liminar ao prefeito Humberto Parini, mantendo-o no cargo até o julgamento do mérito da Reclamação 12247.

Lei matéria completa no blog do

Prefeito Viola começa a governar (1): montagem da equipe.

Deu no blog do cardosinho.

CLÓVIS PEDE QUE ASSESSORES ENTREGUEM OS CARGOS

Direto do Paço: acabo de receber a informação, vinda de uma fonte fidedigna, dando conta de que o novo prefeito Clóvis Viola teria solicitado aos ocupantes de funções de confiança que colocassem seus cargos à disposição. Desse modo, secretários, chefes de gabinete e demais auxiliares nomeados pelo prefeito cassado deverão entregar seus cargos, a fim de que o novo prefeito possa ficar à vontade para escolher sua equipe de trabalho.

A notícia completa voce pode ver clicando aqui

Clovis Viola é o Prefeito de Jales. Posse foi dada hoje.

Inalgurar um novo periodo.

O Plenário Tancredo Neves da Câmara Municipal de Jales estava completamente lotado, com gente nos corredores de acesso. Apesar do grande número de pessoas presentes havia um respeitoso silêncio no ar. Os ruidos eram produzidos pelas equipes de TV, rádio e jornalistas em busca de depoimentos e entrevistas. Nove horas em ponto foi aberta a reunião camarária pelo Presidente, vereador Claudir Aranda – PDT, que convidou o Deputado Estadual Carlão Pignatari  PSDB – SP, para tomar assento à mesa dirigente dos trabalhos como único representante do Legislativo Estadual presente. Em seguida foram cumpridas as formalidades, com a leitura da determinação judicial que originou tudo.

Clóvis Viola PPS prestou juramento e foi declarado empossado, é o Prefeito de Jales. A palavra foi aberta para os Vereadores, são dez em Jales, todos falaram menos uma, Pérola Cardoso PT. Os nove Vereadores manifestaram apoio ao novo Prefeito. As falas se diferençaram no tom, a mais emocionante foi da Vereadora Aracy, Tatinha – PT, que arrolou as posses de todos os Prefeitos desde Guisso até hoje, algumas delas o Prefeito Viola participou como Vereador, que já foi.

Tambem falou o convidado Carlão Pignatari que se colocou à disposição para ajudar a Prefeitura junto ao Governo Estadual. Falou por ultimo o prefeito empossado Clóvis Viola que lembrou o curto período de um ano que terá, em virtude da eleição 2012, para muitas tarefas à cumprir. Deu destaque ao apoio que tem do PT no Governo Federal, e do PSDB com o Governo Estadual. Fez uma fala prudente, contida, onde valorizou muito o apoio de seus familiares, e pediu a proteção de Deus para que possa realizar um governo para todos.

Encerrada a reunião entre os presentes reinava um clima de esperanças e incertezas. Ainda paira no ar a dúvida quanto aos recursos intentados por Humberto Parini junto ao STJ e ao STF. Dúvidas quanto às escolhas que o novo prefeito fará. Começou mais cedo o jogo sucessório de 2012 em Jales…qual será o destino de Jales em 2012, qual o papel de Clóvis Viola na definição deste rumo? De imediato ele passa a ser a noiva disputada por todos os partidos. A ele cabe decidir até quando, com quem, quando e para onde. Jales inalgurou um novo período.

Segue abaixo o resumo da sessão, direto do site da Câmara Municipal de Jales

Resumo da Sessão Extraordinária do dia 05 de agosto de 2011.
5/ago/2011

No dia 05 de agosto de 2011, realizou-se a 620ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Jales, para posse no cargo de Prefeito Municipal de Jales do Vice-Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Leomí Clóvis Nilsen Viola, em decorrência da extinção do mandato do titular, Senhor Humberto Parini, de acordo com determinação judicial expedida pela MM. Juíza Renata Longo Vilalba Serrano Nunes, da 4ª Vara da Comarca de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves” da Câmara Municipal de Jales. A Sessão foi presidida pelo Vereador Claudir Aranda da Silva, secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues e estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Aracy de Oliveira Murari Cardozo, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Luiz Henrique Viotto, Osmar Pereira de Rezende, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto, além do Deputado Estadual Carlos Eduardo Pignatari.

Desembargador Nogueira Diefenthaler decide embargos de declaração do Ex Nobre Alcaide de Jales

Enquanto isto a cidade aguarda notificação formal ao Legislativo para a posse do Prefeito Clóvis Viola.

Dados do Processo
Processo:
0167164-10.2011.8.26.0000
Classe:
Agravo de Instrumento
Área: Cível
Assunto:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos – Improbidade Administrativa
Origem:
Comarca de Jales / Fórum de Jales / 4ª. Vara Judicial
Números de origem:
297.01.1998.007308-5/000000-000
Distribuição:
5ª Câmara de Direito Público
Relator:
NOGUEIRA DIEFENTHALER
Volume / Apenso:
1 / 0
Outros números:
844/1998
Última carga:
Origem: Gabinete do Desembargador / Nogueira Diefenthaler.  Remessa: 03/08/2011
Destino: Serviço de Processamento de Grupos/Câmaras / SJ 4.2.2 – Seção de Proces. da 5ª Câmara de Dir. Público.  Recebimento:
Apensos / Vinculados
Não há processos apensos ou vinculados para este processo.
Números de 1ª Instância
Não há números de 1ª instância para este processo.
Exibindo todas as partes.   >>Exibir somente as partes principais.
Partes do Processo
Agravante: Humberto Parini
Advogado: Maurimar Bosco Chiasso
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Interessado: Antonio Sanches Cardoso
Interessado: Ronaldo José Alves de Souza
Interessado: Jaime Belon
Interessado: Hélio Soares
Interessado: João Luiz Tressi
Exibindo 5 últimas.   >>Listar todas as movimentações.
Movimentações
Data Movimento
03/08/2011 Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras – Com Despacho
03/08/2011 Despacho
Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 0167164-10.2011.8.26.0000 Relator(a): Nogueira Diefenthaler Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público Vistos; I – Decido os embargos de declaração. Toda a problemática sustenta-se na extensão que se pode atribuir aos efeitos dos agravos manejados junto do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e do Colendo Supremo Tribunal Federal. Ambos não (refiro-me a essas espécies recursais) não têm, não se informam pelo efeito da suspensividade desde quando se interpõem aqueles recursos. Por assim, v. g., prevalecerão os subsídios que alimentaram a decisão embargada, salvo se outro provimento calhar ao caso. Não há omissões nem obscuridades a suprir. II – Proceda a Serventia o desentranhamento da petição de fls. 41/59, uma vez que não se liga ao presente processo; III – Recolha o agravante, no prazo de 48 horas a quantia referente ao porte de remessa e retorno e a respectiva taxa judiciária, sob pena de deserção. São Paulo, 03 de agosto de 2011. Nogueira Diefenthaler Relator
29/07/2011 Recebidos os Autos pelo Relator
Nogueira Diefenthaler
29/07/2011 Remetidos os Autos para o Relator (A pedido)
29/07/2011 Documento
Juntado protocolo nº 2011.00736585-5, referente ao processo 0167164-10.2011.8.26.0000/90000 – Original
Subprocessos e Recursos
Recebido em Classe
28/07/2011 Embargos de Declaração
Petições diversas
Data Tipo
21/07/2011 Original
29/07/2011 Fac Símile
03/08/2011 Manifestação
Julgamentos
Não há julgamentos para este processo.

Parini consegui liminar em São Paulo e cassação é suspensa temporariamente.

A liminar de hoje foi concedida pelo juiz substituto em 2. grau, José Luiz Germano, do plantão judiciário de segunda instância. A decisão suspendeu os efeitos do despacho da juíza da 4a. Vara de Jales, Renata Longo Vilalba Serrano Nunes, até segunda-feira. O juiz substituto fundamentou sua decisão de conceder a liminar no fato de o processo estar tramitando já há treze anos e, portanto, não haveria nenhum problema em se esperar mais um final de semana.

Na segunda-feira, a liminar será distribuída para uma Câmara de Direito Público, que nomeará um relator para analisar o caso. Normalmente, a liminar seria distribuída, por prevenção, para a mesma Câmara que já julgou o prefeito Parini. Ou seja, o prefeito continua respirando por aparelhos.

A notícia foi publicada no blog do cardosinho e para ve-la na integra basta clicar aqui

Já no blog do especiato se encontra reproduzido em inteiro teor  a liminar concedida.

Nesta manhã de sábado houve a aceitação do Tribunal de Justiça de São Paulo de uma medida liminar promovida pelos advogados do Prefeito Humberto Parini que esteve em São Paulo, esta liminar permite assim a continuação do Prefeito Humberto Parini no cargo, sendo assim os despachos feitos pela Juíza da 4ª Vara Judicial foram suspensos.

Para acessar o blog do especiato basta clicar aqui.

Finalizo este texto informando que a agenda deste final de semana, não me permite atualizar o blog neste momento, mas no começo da semana apresentaremos nosso ponto de vista  e mantenho minha predileção pelo mes de julho, por que logo entra agosto.

Lider do PT na Câmara, Deputado Paulo Teixeira, esquentando os tamborins…

O Deputado Federal Paulo Teixeira PT – SP se reuniu com alguns dos pré candidatos e militantes Petistas do Noroeste Paulista trantando das atividades preparatórias para as eleições 2012.

O Lider da bancada petista, reafirmou os compromissos políticos firmados antes das eleições 2010, tanto quanto às propostas regionais, como tambem na construção das condições para o fortalecimento, da sociedade civil e dos movimentos sociais, fundamentais para consolidar os avanços e conquistas do povo brasileiro.

Disputar o Poder Executivo Municipal, é na cidade que as pessoa vivem.

Deputado Paulo Teixeira com a pre candidata à Prefeitura de São Francisco, Verginia Rocha - PT

Três eixos  são priorizados na atuação regional. O fortalecimento do PT estreitando laços com os movimentos sociais; a disputa de espaços institucionais nos Poderes Executivo e Legislativo bem como o aprofundamento da democratização das riquezas e das oportunidades para o pleno exercício da cidadania.

O provável candidato à Prefeitura de Pontalinda, Horácio Marques dos Reis Ferreira tratou da importância do apoio da bancada do PT para a cidade

O fortalecimento da agricultura familiar é um dos temas tratados como prioridade. A melhoria das condições de vida do homem do campo é fundamental para a região. Foram debatidas propostas para agregar valor e estimular a produção. Horácio manifestou sua preocupação com as consequencias da mecanização da agricultura que precisa ser acompanhada de políticas públicas para a geração de trabalho e renda sob pena de se aprofundar as desigualdades sociais e economicas. Paulo Teixeira reafirmou o compromisso com a luta pela democratização do acesso à terra, que no Governo Dilma virá acompanhado de medidas para estimular a produção e a comercialização. O lider da bancada do PT ressaltou tambem a importância da ampliação do acesso a informação e a inserção dos pequenos produtores no mundo virtual.

Zéquinha do PT de Vitória Brasil tratou das condições necessárias para garantir que o povo tenha o Direito de escolher seus governantes pelo voto. "Vitória Brasil pode ter a certeza de que o PT terá candidato próprio à Prefeitura em 2012."

Zequinha manifestou ao Lider do PT sua preocupação em garantir uma boa bancada de vereadores do Partido e falou com entusiasmo das novas filiações que vem acontecendo na cidade de Vitória Brasil. Estamos construindo um partido forte, à altura dos desafios de governarmos um município de pequeno porte.

Paulo Teixeira ressaltou que nesta nova fase do PAC o Governo Dilma está priorizando justamente as pequenas cidades. É necessário garantir aos pequenos o acesso aos meios para que se desenvolvam economica e socialmente falando. Isto terá que ser feito integrando esforços na educação, assistencia social, saúde, de todo o governo no combate à pobreza. O Governo Federal tem isto como sua maior meta.

Fortalecer a militância e o Partido, incorporar e formar novas lideranças.

O Partido dos Trabalhadores completou 32 anos de existência, nessa caminhada aprendeu muito evoluiu e cresceu. No PT a experiência e o aprendizado acumulados pelos Dirigentes e Militantes é valorizado. Para aumentar a força dos que lutam por uma sociedade mais justa e fraterna que virá com o socialismo tambem é necessário incorporar e formar novas lideranças. Dª Cida, como é conhecida Aparecida Esteves Chorro  Moura, uma das liderança comunitárias mais respeitadas do DM – Diretório Municipal de São Francisco tambem esteve presente no diálogo com o Deputado.

Dª Cida afirmou a importância da democracia partidária, uma das bandeiras históricas do PT. O PT não tem um dono, ele é dos trabalhadores

Dª Cida fez questão expressar sua concordância com Zéquinha do PT (Vitória Brasil). O PT de São Francisco está trabalhando para que em 2012 possa apresentar um conjunto de candidatos à Vereador, uma chapa própria, que possibilite ao eleitor a oportunidade de eleger uma sólida maioria na Câmara Municipal, para dar sustentação às mudanças a serem implementadas na Prefeitura.

Odair Pelisson, agora mais experiente e com apoios mais articulados, se apresenta tambem como um dos pré candidatos ao legislativo municipal

Pequeno produtor rural o Viticultor Odair Pelisson (Mengeli)  é uma das mais conhecidas lideranças petistas de São Francisco. Pretende disputar uma das vagas na chapa de candidatos do Partido ao Poder Legislativo. Compartilhou com o Deputado Paulo Teixeira sua preocupação com a construção da política de alianças local. O Lider da Bancada do PT ressaltou a importância da preocupação e todos os presentes conversaram longamente sobre a questão.

Dionísio levou ao Lider do PT sua preocupação em garantir, na prática, os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Foi grande a identificação entre Paulo Teixeira e Dionísio, ambos tem profundas raizes cristãs, ambos são defensores de direitos. Paulo tem a Advocacia como ofício e Dionísio é membro do Conselho Tutelar de São Francisco. A possibilidade de Dionísio vir a ser um dos membros da futura chapa de candidatos do PT ao Legislativo foi vista por todos com muito otimismo. Uma nova liderança no PT que muito vem a somar no fortalecimento dos Trabalhadores.

Juventude Presente. A eleitora Priscila Landin de Souza, de Pereira Barreto formalizou sua filiação ao PT e vem somar na militância regional.

“Desde o primeiro voto, sempre fui petista. Na ultima campanha participei muito ativamente e acho que até demorei muito para formalizar minha militãncia”. Enfermeira de Formação, Priscila trabalha no ESF Rural de Pereira Barreto. Atende todos os dias a famílias de assentados pelo INCRA onde passou a compreender a luta permanente dos militantes do MST. Uma bela experiência se acumulou na defesa da saúde pública, da reforma agrária e em suas origens numa família de pequenos agricultores familiares. Não se iludam com olhar meigo, ela é de luta e agora é do PT… e luta pra valer.

Alguns dos pré candidatos do PT no Noroeste Paulista com o Deputado Paulo Teixeira. Vergínia (São Francisco), Zé Enfermeiro (Urânia) e Murilo Pohl (Jales)

Zé Enfermeiro, trabalha na Santa Casa de Misericóridia de Urânia. Ele é um dos membros da ativa comunidade católica local, dirigida pelo Padre Sardinha. Tem lutado há tempos pela reorganização do PT Municipal, que aguarda a formalização da sua Comissão Provisória. Tratou com Paulo Teixeira das necessidades do Hospital de Urânia, que precisa de ajuda para atender melhor aos usuários que lá chegam. Zé Enfermeiro é pré candidato à Vereador em Urânia.

 

AE, AE, é a esquerda do PT… Garantia de Luta!

É caminhando que se faz a luta...é batalhando que se vence a guerra.

Caso FACIP 97. Pedido de Parini é indeferido e Processo permanece em Jales aguardando aplicação das penas

Parece que não deu muito certo a mais nova tentativa dos advogados do prefeito Parini, que buscam todos os meios possíveis para protelar o cumprimento da sentença pela Justiça de Jales. Ontem, o site do Tribunal de Justiça publicou decisão da juíza da 4ª Vara, Renata Longo Serrano Nunes, que INDEFERIU o pedido de Parini para que os autos do processo fossem enviados ao TJ-SP.

A noticia foi publicada no Blog do Cardosinho e pode ser vista na íntegra clicando aqui.

Enquanto isto permanecemos todos aguardando as decisões do Partido e tambem dos vários outros processos judiciais em andamento. Mas a questão que não quer calar é: quais as mudanças no quadro sucessório local com o desfecho próximos deste processo?

As forças que se agrupam no atual Governo, como estão articuladas… já que é óbvio que várias decisões já devem ter sido tomadas diante dos fatos em questão?

É verdadeira a visão deste blogueiro que a candidatura de Clóvis Viola em 2012 é imbatível? Ele vai de fato se filiar ao PT? Vai permanecer no PPS? E Luiz Especiato, aceitará ser vice de Viola?

Deu no Folha Geral… Zéquinha do PT vai disputar Prefeitura de Vitória Brasil

Na disputa
José Gomes, o popular Zéquinha do PT, de Vitória Brasil, esteve na quarta-feira (29), na redação da Folha Noroeste. Todo entusiasmado, Zequinha confessou que é pré-candidato a prefeito daquele município e contará com o apoio do deputado Paulo Teixeira (PT), além correligionários que querem vê-lo na disputa contra uma possível candidatura única que estaria sendo articulada em Vitória Brasil.
No TSE
Os autos do processo o qual o PMDB de Jales pede a vaga de Macetão na Câmara Municipal por ele ter deixado o partido sem justa causa, com 532 folhas, em 3 volumes, 1 CD e um apenso em que o requerido Luiz Henrique Viotto apresenta contraminuta de agravo de instrumento foi expedido pelo TRE-SP para o Tribunal Superior Eleitoral na segunda-feira, 27 de junho. O PMDB perdeu todas no TRE-SP e agora tenta reverter a situação em Brasília.
Quer emplacar
E por falar em pré-candidatos em Vitória Brasil, as notícias que correm de lá pra cá, dão conta que o prefeito Eliseu Alves da Costa está tentando emplacar um nome de seu grupo como vice numa provável chapa que viria a ser encabeçada pela pré-candidata Ana Lucia Módulo, atual vereadora pelo PSDB. Falam os mais próximos de Eliseu que a sua intenção é emplacar seu genro Quinzinho, que é o seu secretário de gabinete.
Por via das dúvidas
Embora os aliados do prefeito Parini haviam considerado que a decisão do ministro Joaquim Barbosa no agravo de instrumento, favoreceu o réu Antonio Sanches Cardoso, o próprio Parini, Ronaldo José Alves de Souza, Hélio Soares e Jaime Belão, no dia 28 de junho às 18h06m57″ foi protocolado um agravo regimental pela advogada dos réus junto à seção de agravos no STF.
PGR-SP
Na véspera, 27 de junho, foi expedida intimação via postal ao Ministério Público do Estado de São Paulo, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, ou na de quem as suas vezes, segundo consta no acompanhamento processual no site do STF. Aguarda-se para saber o que venha a ser essa intimação.
Tse divulga
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou as regras para as eleições municipais de 2.012. As convenções para escolha dos candidatos acontecem entre os dias 10 e 30 de junho. Nesse período, emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção
Textos publicados originalmente no Folha do Noroeste
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