FNDE – Fundo Nac. de Desenvolvimento da Educação. Prazo para prestar contas termina no dia 30 de abril

Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE

 

O prazo para apresentação das prestações de contas de três programas federais na área de educação termina no próximo dia 30 de abril e muitas prefeituras e governos estaduais ainda não enviaram os dados referentes às competências de 2011 e 2012. Os entes federativos devem encaminhar as prestações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br). Quem não cumprir o prazo pode ter os recursos desses três programas bloqueados.

Listagens produzidas na manhã de ontem, dia 22, às 11h45, mostram um quadro preocupante. Apenas no caso da prestação de contas de 2012 da alimentação escolar, nenhum dos estados – incluindo o Distrito Federal – havia enviado os dados, assim como 3.665 municípios de todo o país. Com relação ao programa de transporte escolar, a situação também é delicada. Oito estados e 3.610 prefeituras ainda precisam encaminhar os dados referentes a 2012 até o fim de abril.

No caso das prestações de contas de 2011, os números são menos espantosos. No transporte escolar, faltam os dados de 980 municípios e do Governo do Distrito Federal. Na alimentação escolar, 1.447 prefeituras, onze estados e o DF ainda não haviam encaminhado as prestações até o fim da manhã de ontem.

Nos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Eles terão até o dia 14 de junho de 2013 para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE são registradas diretamente no Contas Online.

Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br) guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas.

Veja a lista de entes federativos que não enviaram dados referentes a 2011
Veja a lista de entes federativos que não enviaram dados referentes a 2012

Leia tambem >>Mercadante: municípios e estados que não implantaram o CAE podem ficar sem merenda escolar

Os CMS – Conselhos Municipais de Saúde e suas responsabilidades

Os conselhos municipais de saúde são formados por representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde, profissionais da área de saúde, representantes de prestadores de serviços de saúde e representantes da prefeitura. São essas pessoas que vão participar, por exemplo, da elaboração das metas para a saúde.


Confira a cartilha da CGU e saiba como funcionam e quais as responsabilidades dos demais conselhos municipais:  >>>>
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Os desafios da esquerda na gestão municipal, segundo Pochmann

 

O presidente do Ipea, Márcio Pochmann, e o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, vão concorrer às prefeituras de Campinas e São Paulo, respectivamente, por interferência direta do ex-presidente, e dentro de um projeto de mudança no perfil de um partido que, para Lula, esgotou o ciclo que vai de sua criação até a ascensão social de grandes massas da população não organizadas. A reportagem é de Maria Inês Nassif.

Maria Inês Nassif

São Paulo – A intervenção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições dos dois mais importantes municípios paulistas – São Paulo, capital e Campinas – tem um objetivo que transcende o pleito de outubro. Lula colocou em andamento uma estratégia que consiste em oxigenar o PT via seu núcleo paulista, estruturado a partir dos movimentos sindicais dos anos 80, e trazê-lo para uma realidade de democracia consolidada no país, mas de onde emerge uma classe desgarrada do sindicalismo, das associações de base ou da militância em movimentos sociais.

Essa visão dos desafios que o partido terá que enfrentar para se adequar a esse novo ciclo político foi exposta por Lula ao economista Márcio Pochmann, no ano passado, quando o chamou para conversar sobre a possibilidade de aceitar a candidatura petista à prefeitura de Campinas. Simultaneamente, Lula investiu no seu ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, para que assumisse igual papel, em outubro, na disputa pela prefeitura da maior cidade do país e da América Latina, São Paulo.

Pochmann e Haddad têm biografias parecidas. Ambos, muito jovens, estavam nas articulações que resultaram na fundação do PT. Os dois, em algum momento, tornaram-se quadros intelectuais do partido, ao seguirem carreira acadêmica. Ambos integraram a administração de Marta Suplicy (2001-2004) – Pochmann comandou a pasta do Trabalho e Haddad foi chefe de gabinete da Secretaria de Finanças, cujo titular era João Sayad. Haddad foi ministro de Lula; Pochmann assumiu, em 2007, a presidência do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

Ambos podem ser enquadrados na classificação de “técnicos”, por terem feito carreiras mais ligadas à academia do que à política institucional, mas não há como negar que, também por essas qualidades, foram parte e articuladores de políticas de gestão pública importantes.

“O PT é muito grande e terá candidatos a prefeitos de diversas origens. Haddad e eu somos os únicos que viemos do sistema universitário e com experiências mais intelectuais”, afirmou Pochmann, em entrevista à Carta Maior. A escolha de dois acadêmicos que tiveram experiências na gestão pública federal, na opinião do pré-candidato em Campinas, é uma inversão na ideia de que uma prefeitura é apenas o início de uma carreira política: o espaço municipal é retomado como um elemento fundamental para o êxito de políticas públicas. “O sucesso do governo federal em políticas públicas decorre de experiências exitosas de prefeituras, como os bancos populares municipais, o orçamento participativo, políticas de distribuição de renda e o próprio Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma Pochmann.

O movimento municipalista dos anos 70 e 80, se foi fundamental para a inovação da gestão, vive hoje uma fase de esgotamento, pela “pasteurização das políticas públicas”, afirma o economista. As inovações daquele período foram absorvidas indistintamente pelas administrações municipais, independentemente dos partidos políticos a que pertenciam os gestores. Pochmann acredita que desafio para ele e Haddad é propor um novo ciclo de renovação de políticas públicas, numa realidade econômica em que o país tem uma melhor distribuição de renda e adquire maior importância no cenário internacional.

Pochmann, que se intitula da “esquerda democrática, que tem como valor fundante a radicalização da democracia”, considera que essa vertente ideológica tem desafios próprios. O primeiro deles é o de reconhecer “um certo esgotamento da experiência democrática representiva” e, a partir daí, avançar e propor novos instrumentos de participação da população na gestão municipal. Um avanço seria associar os conselhos municipais, que hoje existem em todas as áreas da administração, a orçamentos participativos territorializados. “Hoje há áreas geográficas enormes, com grandes populações, e a ideia de um município centralizado na prefeitura, em um único espaço, distancia a participação popular”, afirma o presidente do Ipea.

Outro desafio, segundo o pré-candidato, será lidar com cidades que tiveram uma forte experiência industrial e hoje se transformam em municípios de serviços. A cidade industrial empurrou as pessoas mais pobres para as periferias e comprometeu uma grande parte do tempo das pessoas com todos tipos de deslacamento. A cidade de serviços, com o avanço das tecnologias de informação e comunicação, não pressuporá grandes deslocamentos “se houver uma mudança da centralidade da cidade”. O novo modelo é aquele em que o trabalho e a residência são mais próximos, “com forte presença do espaço público e da educação, que é o principal ativo dessa sociedade”, diz Pochmann.

O outro grande desafio é a alteração na demografia das grandes cidades brasileiras. “Estamos vivendo uma transformação importante na queda da fertilidade brasileira e em duas décadas teremos uma regressão absoluta no número de habitantes e um aumento na proporção de pessoas idosas”, observa. Esta é uma realidade para a qual o país não está preparado. “Vão sobrar escolas, haverá uma mudança no perfil profissional da população e será uma sociedade de jovens e adultos muito complexa, com forte dependência do conhecimento”.

O “Caso da Merenda Escolar em Jales” Noroeste Paulista. Mais um imbróglio das malfadadas terceirizações.

Reeleito Prefeito de Jales, pequena cidadade de 50 mil habitantes  no Noroeste Paulista, em 2008 o Nobre Alcaide Humberto Parini decidiu inicialmente acabar com o OP – Orçamento Participativo. São várias as iniciativas deste gestor para “domesticar os Conselhos Municipais” e aplacar a participação popular.  Tive oportunicade de questioná-lo sobre o esvasiamento do PT local, que foi bastante ativo e participativo no passado, respondeu: “_É uma questão de estratégia.”

Resolveu ele mesmo que deveria ser um “Estadista”, que é uma grande liderança e que, assim, está acima dos partidos, e na ultima campanha assumiu a campanha da candidata tucana à Assembleia Legislativa Analice Fernandes publicamente. Sua residência foi totalmente embandeirada como se fosse um comitê eleitoral independente da tucana.

Aprofundou muito mais que o necessário as terceirizações no município e passou a perseguir politicamente toda a voz que apresentasse discordância de seus métodos. O que nos vale é que o Governo Federal tem uma postura republicana e com isto Jales muito evoluiu… A gente que é militantes do PT não desiste nunca… mas bem que ele poderia parar de atrapalhar…

MP denuncia ‘Máfia da Merenda’ em Jales – SP

Jales/SP – CEI DA MERENDA ESCOLAR: TEORIA E PRÁTICA

PREFEITURA EMITE NOTA E SUGERE “MOTIVAÇÃO PESSOAL” EM DENÚNCIA DE PROMOTORES

DESTAQUES DOS JORNAIS

VEREADORES TENTAM “BLINDAR” PARINI USANDO HONESTIDADE DA PROFESSORA ÉLIDA

PROFESSOR LÉO HUBER “EXPLICA” MERENDA NA RÁDIO MORIAH

MP denuncia ‘Máfia da Merenda’ em Jales – SP (via @virgulinolampia)

Na verdade não são notícias novas. As denúncias já são objeto de uma CEI – Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal de Jales, pequena cidade de 50 mil habitantes, no Noroeste Paulista. Não é  novo o fato do Ministério Público Estadual ter recebido as denuncias, na mesma época que o Poder Legislativo local, ter instaurado o competente inquérito e formalizado a denuncia ao Poder Judiciário enquanto ainda se arrasta, inconclusa, a CEI naquela Casa de Leis.

São varios os municípios no Estado de São Paulo onde pupulam denuncias envolvendo as malfadadas terceirizações. Elas estão presentes constantemente, ora na saúde, ora na educação, ora na assistência social e por aí vai. Infelizmente são apenas a face mais visivel da sanha “privatizante” onde se misturam os interesses privados na busca de recursos público em nome da chamada “competência na gestão…” que parece faltar frequentemente aos Governos. Conseguimos eleger a Presidenta Dilma, que agitou como uma de suas bandeiras, a luta contra a privatização do Estado… mesmo assim…ela persiste.

Assim como persiste a tentativa de carimbar o Ministério Público de persecutório, como se não estivesse no pleno exercicio de suas atribuições legais. Persistem ainda as tentativas de forçar o pré julgamento. Denuncia feita, não é denuncia aceita. Denuncia aceita com a instauração do devido processo legal não é formação de culpa, ainda existe um longo caminho até o trânsito  em julgado, até o veredicto final.

No caso em questão, o que me salta aos olhos é que não encontramos, em qualquer lugar, qualquer leve citação ao Conselho da Merenda Escolar. Salvo melhor juízo ele tem responsabilidades legais a assumir no caso. Para o bem ou para o mal, pergunto, quais suas atribuições legais ? Vamos retomar este debate em breve. Afinal estes triste episódios têm de trazer tambem um saldo positivo para a sociedade …

Vamos às novas notícias velhas.

 

Thomaz Vita Neto
Parini considerou “espalhafatosa” ação e negou fraudes na merenda

O Ministério Público ingressou com ação civil pública pedindo a cassação dos direitos políticos do prefeito de Jales, Humberto Parini (PT), e outras 13 pessoas por fraude na licitação da merenda escolar no município. O MP pede ainda o ressarcimento de R$ 6,3 milhões aos cofres públicos, além de multa de R$ 12,6 milhões a ser paga pelos envolvidos em mais um braço da máfia da merenda na região.

Os promotores de Justiça André Luís de Souza e Wellington Luiz Villar apontaram à Justiça a existência de fraude na contratação da empresa Gente – Gerenciamento em Nutrição com Tecnologia Ltda. – entre os anos de 2006 a 2010. Além de Parini, são acusados de participação no esquema os sócios da empresa, servidores, a secretária de Educação, Élida Maria Barison da Silva, e nutricionistas contratadas pela empresa com sede em São Paulo. O Ministério Público pediu liminar ao juiz da 1ª Vara de Jales, Eduardo Henrique Moraes Nogueira, para bloquear todos os bens dos acusados.

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PREFEITURA EMITE NOTA E SUGERE “MOTIVAÇÃO PESSOAL” EM DENÚNCIA DE PROMOTORES

via blogdocardosinho

A Prefeitura de Jales emitiu nota sobre o caso da merenda escolar, onde afirma que “mais uma vez a Administração Municipal é surpreendida por uma denúncia espalhafatosa de Promotor de Jales”. Em outro trecho, a nota diz que “contra mais essa acusação será apresentada ampla defesa e que fundamentará a improcedência da acusação. Deixará claro que ninguém roubou, desviou, aplicou mal ou desperdiçou recursos públicos“. A nota segue dizendo que “infelizmente hoje os representantes do Ministério Público não respondem por atos de denúncias vazias e infundadas“. E finaliza afirmando que “atualmente o Promotor pode até agir de forma premeditada ou inconsequente, promovendo denúncias mirabolantes que poderiam ter, inclusive, motivação pessoal“.

SERRA E ALCKMIN: A CORDA E O PESCOÇO

Serra & Kassab deram mais um giro na política de destruição do PSDB de SP criando um cenário de guerra fratricida no coração do governo Alckmin.

O esvaziamento municipal das bases do partido, iniciado na semana passada com a saída de sete vereadores da legenda, teve novo capítulo nesta 2º feira com a desfiliação de Walter Feldman, um dos fundadores da sigla e serrista notório. Jogado às feras pelo desafeto, Alckmin revira o saco de maldades, amplo, e expõe à luz do sol as mazelas entranhadas na administração serrista nas áreas da educação, transportes, urbanismo etc.

A autópsia do ‘grande gestor’ ganhou contornos de crime de prevaricação e talvez explique o revide dos serristas no final da tarde da 2ºfeira , com a saída de Feldman.

Segundo a insuspeita ‘Folha de SP’ (25-04) Alckmin desativou um gigantesco esquema de ‘terceirização’ de recursos educacionais que deveriam servir à rede pública mas foram transferidos pela dupla Serra & Paulo Renato a convênios privados na prestação de serviços de ensino de inglês. Detalhe da ‘eficiência do projeto’: serviços terceirizados para aulas não obrigatórias, fora do horário regular dos estudantes. Custo do acepipe aos cofres públicos: R$ 41 milhões por ano. Total destinado a mesma finalidade nos centros de inglês do Estado (sim, eles existem): R$ 810 mil.

Em síntese, Serra e Paulo Renato gastaram R$ 507 reais por aluno fora da rede num projeto no mínimo mal desenhado. Reservaram ao ensino público equivalente R$ 14 por aluno. É a velha metodologia tucana: sucatear o que é público para legitimar o privado.

A guerra suja dentro do PSDB de São Paulo soa como um balão de ensaio: Serra quer se impor nacionalmente como única alternativa tucana em 2014. Seus métodos são conhecidos. A disputa assume contornos de uma embate sem volta entre a corda e o pescoço. Resta saber quem será o pescoço.
(Carta Maior; 3º feira, 26/04/2011)

Vereador denuncia a Máfia da Merenda!

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