FNDE – Fundo Nac. de Desenvolvimento da Educação. Prazo para prestar contas termina no dia 30 de abril

Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE

 

O prazo para apresentação das prestações de contas de três programas federais na área de educação termina no próximo dia 30 de abril e muitas prefeituras e governos estaduais ainda não enviaram os dados referentes às competências de 2011 e 2012. Os entes federativos devem encaminhar as prestações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br). Quem não cumprir o prazo pode ter os recursos desses três programas bloqueados.

Listagens produzidas na manhã de ontem, dia 22, às 11h45, mostram um quadro preocupante. Apenas no caso da prestação de contas de 2012 da alimentação escolar, nenhum dos estados – incluindo o Distrito Federal – havia enviado os dados, assim como 3.665 municípios de todo o país. Com relação ao programa de transporte escolar, a situação também é delicada. Oito estados e 3.610 prefeituras ainda precisam encaminhar os dados referentes a 2012 até o fim de abril.

No caso das prestações de contas de 2011, os números são menos espantosos. No transporte escolar, faltam os dados de 980 municípios e do Governo do Distrito Federal. Na alimentação escolar, 1.447 prefeituras, onze estados e o DF ainda não haviam encaminhado as prestações até o fim da manhã de ontem.

Nos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Eles terão até o dia 14 de junho de 2013 para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE são registradas diretamente no Contas Online.

Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br) guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas.

Veja a lista de entes federativos que não enviaram dados referentes a 2011
Veja a lista de entes federativos que não enviaram dados referentes a 2012

Leia tambem >>Mercadante: municípios e estados que não implantaram o CAE podem ficar sem merenda escolar

Os CMS – Conselhos Municipais de Saúde e suas responsabilidades

Os conselhos municipais de saúde são formados por representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde, profissionais da área de saúde, representantes de prestadores de serviços de saúde e representantes da prefeitura. São essas pessoas que vão participar, por exemplo, da elaboração das metas para a saúde.


Confira a cartilha da CGU e saiba como funcionam e quais as responsabilidades dos demais conselhos municipais:  >>>>
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Os desafios da esquerda na gestão municipal, segundo Pochmann

 

O presidente do Ipea, Márcio Pochmann, e o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, vão concorrer às prefeituras de Campinas e São Paulo, respectivamente, por interferência direta do ex-presidente, e dentro de um projeto de mudança no perfil de um partido que, para Lula, esgotou o ciclo que vai de sua criação até a ascensão social de grandes massas da população não organizadas. A reportagem é de Maria Inês Nassif.

Maria Inês Nassif

São Paulo – A intervenção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições dos dois mais importantes municípios paulistas – São Paulo, capital e Campinas – tem um objetivo que transcende o pleito de outubro. Lula colocou em andamento uma estratégia que consiste em oxigenar o PT via seu núcleo paulista, estruturado a partir dos movimentos sindicais dos anos 80, e trazê-lo para uma realidade de democracia consolidada no país, mas de onde emerge uma classe desgarrada do sindicalismo, das associações de base ou da militância em movimentos sociais.

Essa visão dos desafios que o partido terá que enfrentar para se adequar a esse novo ciclo político foi exposta por Lula ao economista Márcio Pochmann, no ano passado, quando o chamou para conversar sobre a possibilidade de aceitar a candidatura petista à prefeitura de Campinas. Simultaneamente, Lula investiu no seu ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, para que assumisse igual papel, em outubro, na disputa pela prefeitura da maior cidade do país e da América Latina, São Paulo.

Pochmann e Haddad têm biografias parecidas. Ambos, muito jovens, estavam nas articulações que resultaram na fundação do PT. Os dois, em algum momento, tornaram-se quadros intelectuais do partido, ao seguirem carreira acadêmica. Ambos integraram a administração de Marta Suplicy (2001-2004) – Pochmann comandou a pasta do Trabalho e Haddad foi chefe de gabinete da Secretaria de Finanças, cujo titular era João Sayad. Haddad foi ministro de Lula; Pochmann assumiu, em 2007, a presidência do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

Ambos podem ser enquadrados na classificação de “técnicos”, por terem feito carreiras mais ligadas à academia do que à política institucional, mas não há como negar que, também por essas qualidades, foram parte e articuladores de políticas de gestão pública importantes.

“O PT é muito grande e terá candidatos a prefeitos de diversas origens. Haddad e eu somos os únicos que viemos do sistema universitário e com experiências mais intelectuais”, afirmou Pochmann, em entrevista à Carta Maior. A escolha de dois acadêmicos que tiveram experiências na gestão pública federal, na opinião do pré-candidato em Campinas, é uma inversão na ideia de que uma prefeitura é apenas o início de uma carreira política: o espaço municipal é retomado como um elemento fundamental para o êxito de políticas públicas. “O sucesso do governo federal em políticas públicas decorre de experiências exitosas de prefeituras, como os bancos populares municipais, o orçamento participativo, políticas de distribuição de renda e o próprio Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma Pochmann.

O movimento municipalista dos anos 70 e 80, se foi fundamental para a inovação da gestão, vive hoje uma fase de esgotamento, pela “pasteurização das políticas públicas”, afirma o economista. As inovações daquele período foram absorvidas indistintamente pelas administrações municipais, independentemente dos partidos políticos a que pertenciam os gestores. Pochmann acredita que desafio para ele e Haddad é propor um novo ciclo de renovação de políticas públicas, numa realidade econômica em que o país tem uma melhor distribuição de renda e adquire maior importância no cenário internacional.

Pochmann, que se intitula da “esquerda democrática, que tem como valor fundante a radicalização da democracia”, considera que essa vertente ideológica tem desafios próprios. O primeiro deles é o de reconhecer “um certo esgotamento da experiência democrática representiva” e, a partir daí, avançar e propor novos instrumentos de participação da população na gestão municipal. Um avanço seria associar os conselhos municipais, que hoje existem em todas as áreas da administração, a orçamentos participativos territorializados. “Hoje há áreas geográficas enormes, com grandes populações, e a ideia de um município centralizado na prefeitura, em um único espaço, distancia a participação popular”, afirma o presidente do Ipea.

Outro desafio, segundo o pré-candidato, será lidar com cidades que tiveram uma forte experiência industrial e hoje se transformam em municípios de serviços. A cidade industrial empurrou as pessoas mais pobres para as periferias e comprometeu uma grande parte do tempo das pessoas com todos tipos de deslacamento. A cidade de serviços, com o avanço das tecnologias de informação e comunicação, não pressuporá grandes deslocamentos “se houver uma mudança da centralidade da cidade”. O novo modelo é aquele em que o trabalho e a residência são mais próximos, “com forte presença do espaço público e da educação, que é o principal ativo dessa sociedade”, diz Pochmann.

O outro grande desafio é a alteração na demografia das grandes cidades brasileiras. “Estamos vivendo uma transformação importante na queda da fertilidade brasileira e em duas décadas teremos uma regressão absoluta no número de habitantes e um aumento na proporção de pessoas idosas”, observa. Esta é uma realidade para a qual o país não está preparado. “Vão sobrar escolas, haverá uma mudança no perfil profissional da população e será uma sociedade de jovens e adultos muito complexa, com forte dependência do conhecimento”.

O “Caso da Merenda Escolar em Jales” Noroeste Paulista. Mais um imbróglio das malfadadas terceirizações.

Reeleito Prefeito de Jales, pequena cidadade de 50 mil habitantes  no Noroeste Paulista, em 2008 o Nobre Alcaide Humberto Parini decidiu inicialmente acabar com o OP – Orçamento Participativo. São várias as iniciativas deste gestor para “domesticar os Conselhos Municipais” e aplacar a participação popular.  Tive oportunicade de questioná-lo sobre o esvasiamento do PT local, que foi bastante ativo e participativo no passado, respondeu: “_É uma questão de estratégia.”

Resolveu ele mesmo que deveria ser um “Estadista”, que é uma grande liderança e que, assim, está acima dos partidos, e na ultima campanha assumiu a campanha da candidata tucana à Assembleia Legislativa Analice Fernandes publicamente. Sua residência foi totalmente embandeirada como se fosse um comitê eleitoral independente da tucana.

Aprofundou muito mais que o necessário as terceirizações no município e passou a perseguir politicamente toda a voz que apresentasse discordância de seus métodos. O que nos vale é que o Governo Federal tem uma postura republicana e com isto Jales muito evoluiu… A gente que é militantes do PT não desiste nunca… mas bem que ele poderia parar de atrapalhar…

MP denuncia ‘Máfia da Merenda’ em Jales – SP

Jales/SP – CEI DA MERENDA ESCOLAR: TEORIA E PRÁTICA

PREFEITURA EMITE NOTA E SUGERE “MOTIVAÇÃO PESSOAL” EM DENÚNCIA DE PROMOTORES

DESTAQUES DOS JORNAIS

VEREADORES TENTAM “BLINDAR” PARINI USANDO HONESTIDADE DA PROFESSORA ÉLIDA

PROFESSOR LÉO HUBER “EXPLICA” MERENDA NA RÁDIO MORIAH

MP denuncia ‘Máfia da Merenda’ em Jales – SP (via @virgulinolampia)

Na verdade não são notícias novas. As denúncias já são objeto de uma CEI – Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal de Jales, pequena cidade de 50 mil habitantes, no Noroeste Paulista. Não é  novo o fato do Ministério Público Estadual ter recebido as denuncias, na mesma época que o Poder Legislativo local, ter instaurado o competente inquérito e formalizado a denuncia ao Poder Judiciário enquanto ainda se arrasta, inconclusa, a CEI naquela Casa de Leis.

São varios os municípios no Estado de São Paulo onde pupulam denuncias envolvendo as malfadadas terceirizações. Elas estão presentes constantemente, ora na saúde, ora na educação, ora na assistência social e por aí vai. Infelizmente são apenas a face mais visivel da sanha “privatizante” onde se misturam os interesses privados na busca de recursos público em nome da chamada “competência na gestão…” que parece faltar frequentemente aos Governos. Conseguimos eleger a Presidenta Dilma, que agitou como uma de suas bandeiras, a luta contra a privatização do Estado… mesmo assim…ela persiste.

Assim como persiste a tentativa de carimbar o Ministério Público de persecutório, como se não estivesse no pleno exercicio de suas atribuições legais. Persistem ainda as tentativas de forçar o pré julgamento. Denuncia feita, não é denuncia aceita. Denuncia aceita com a instauração do devido processo legal não é formação de culpa, ainda existe um longo caminho até o trânsito  em julgado, até o veredicto final.

No caso em questão, o que me salta aos olhos é que não encontramos, em qualquer lugar, qualquer leve citação ao Conselho da Merenda Escolar. Salvo melhor juízo ele tem responsabilidades legais a assumir no caso. Para o bem ou para o mal, pergunto, quais suas atribuições legais ? Vamos retomar este debate em breve. Afinal estes triste episódios têm de trazer tambem um saldo positivo para a sociedade …

Vamos às novas notícias velhas.

 

Thomaz Vita Neto
Parini considerou “espalhafatosa” ação e negou fraudes na merenda

O Ministério Público ingressou com ação civil pública pedindo a cassação dos direitos políticos do prefeito de Jales, Humberto Parini (PT), e outras 13 pessoas por fraude na licitação da merenda escolar no município. O MP pede ainda o ressarcimento de R$ 6,3 milhões aos cofres públicos, além de multa de R$ 12,6 milhões a ser paga pelos envolvidos em mais um braço da máfia da merenda na região.

Os promotores de Justiça André Luís de Souza e Wellington Luiz Villar apontaram à Justiça a existência de fraude na contratação da empresa Gente – Gerenciamento em Nutrição com Tecnologia Ltda. – entre os anos de 2006 a 2010. Além de Parini, são acusados de participação no esquema os sócios da empresa, servidores, a secretária de Educação, Élida Maria Barison da Silva, e nutricionistas contratadas pela empresa com sede em São Paulo. O Ministério Público pediu liminar ao juiz da 1ª Vara de Jales, Eduardo Henrique Moraes Nogueira, para bloquear todos os bens dos acusados.

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PREFEITURA EMITE NOTA E SUGERE “MOTIVAÇÃO PESSOAL” EM DENÚNCIA DE PROMOTORES

via blogdocardosinho

A Prefeitura de Jales emitiu nota sobre o caso da merenda escolar, onde afirma que “mais uma vez a Administração Municipal é surpreendida por uma denúncia espalhafatosa de Promotor de Jales”. Em outro trecho, a nota diz que “contra mais essa acusação será apresentada ampla defesa e que fundamentará a improcedência da acusação. Deixará claro que ninguém roubou, desviou, aplicou mal ou desperdiçou recursos públicos“. A nota segue dizendo que “infelizmente hoje os representantes do Ministério Público não respondem por atos de denúncias vazias e infundadas“. E finaliza afirmando que “atualmente o Promotor pode até agir de forma premeditada ou inconsequente, promovendo denúncias mirabolantes que poderiam ter, inclusive, motivação pessoal“.

SERRA E ALCKMIN: A CORDA E O PESCOÇO

Serra & Kassab deram mais um giro na política de destruição do PSDB de SP criando um cenário de guerra fratricida no coração do governo Alckmin.

O esvaziamento municipal das bases do partido, iniciado na semana passada com a saída de sete vereadores da legenda, teve novo capítulo nesta 2º feira com a desfiliação de Walter Feldman, um dos fundadores da sigla e serrista notório. Jogado às feras pelo desafeto, Alckmin revira o saco de maldades, amplo, e expõe à luz do sol as mazelas entranhadas na administração serrista nas áreas da educação, transportes, urbanismo etc.

A autópsia do ‘grande gestor’ ganhou contornos de crime de prevaricação e talvez explique o revide dos serristas no final da tarde da 2ºfeira , com a saída de Feldman.

Segundo a insuspeita ‘Folha de SP’ (25-04) Alckmin desativou um gigantesco esquema de ‘terceirização’ de recursos educacionais que deveriam servir à rede pública mas foram transferidos pela dupla Serra & Paulo Renato a convênios privados na prestação de serviços de ensino de inglês. Detalhe da ‘eficiência do projeto’: serviços terceirizados para aulas não obrigatórias, fora do horário regular dos estudantes. Custo do acepipe aos cofres públicos: R$ 41 milhões por ano. Total destinado a mesma finalidade nos centros de inglês do Estado (sim, eles existem): R$ 810 mil.

Em síntese, Serra e Paulo Renato gastaram R$ 507 reais por aluno fora da rede num projeto no mínimo mal desenhado. Reservaram ao ensino público equivalente R$ 14 por aluno. É a velha metodologia tucana: sucatear o que é público para legitimar o privado.

A guerra suja dentro do PSDB de São Paulo soa como um balão de ensaio: Serra quer se impor nacionalmente como única alternativa tucana em 2014. Seus métodos são conhecidos. A disputa assume contornos de uma embate sem volta entre a corda e o pescoço. Resta saber quem será o pescoço.
(Carta Maior; 3º feira, 26/04/2011)

Vereador denuncia a Máfia da Merenda!

DA SÉRIE PAULISTA É IDIOTA. Escola dos Demonotucanos não tem cadeira nem carteira. Aluno faz rodízio. É um “jenio”. (via @ninhodavespa)

Na tarde de ontem, um cartaz colado no portão da escola estadual Roberto Mange, extremo sul de São Paulo, avisava: não haverá aula hoje para a 6ª A e 6ª B. Motivo: falta de cadeiras e carteiras.
Os alunos das duas salas só descobriram que seriam dispensados das aulas de ontem ao chegar na escola, mas o fato não os surpreendeu.
Desde que as aulas começaram para valer, anteontem, parte das turmas da escola têm se revezado, pois não há lugar para todos sentarem. Em um dia, algumas séries foram mandadas para casa; no seguinte, outras.
Segundo alunos e pais ouvidos pela Folha de S. Paulo na porta da escola, anteontem pelo menos uma turma da manhã (de 8ª série) e outra da tarde (de 5ª série) foram dispensadas.
Ontem, além das duas salas de 6ª série que ficaram sem aula à tarde, alunos de ao menos uma 8ª série da manhã também voltaram para casa. Estudantes relataram que o problema se estende ainda a turmas da noite.
“Ontem [anteontem] chegamos aqui adiantados, e nos deparamos com o cartaz dizendo que a turma da minha filha não teria aulas. Faço de tudo para meus filhos não faltarem na escola. É complicado”, afirma a dona de casa Marlete Oliveira Silva, 38, mãe de uma aluna da 5ª série que caminha por 25 minutos todos os dias para chegar com a filha à escola.

“O pior é que eles avisam de última hora. As mães vêm com as crianças arrumadinhas e têm que voltar para trás”, diz a mãe de outro estudante Silene dos Santos, 45, que acompanhou a frustração dos pais nestes dois dias.
Lucinda Correia Ferreira, 46, também conta que o filho aproveitou a manhã de ontem, quando deveria estar estudando, para ir ao dentista, já que a turma dele da 8ª série foi dispensada porque não havia onde sentar.

Plano Nacional de Educação tem 20 metas; 20% são ligadas à valorização do professor

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Educação, Fernando Haddad, entregou hoje (14) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) que irá vigorar na próxima década. O documento de 14 páginas estabelece 20 metas a serem alcançadas pelo país até 2020. Cada uma delas é acompanha de estratégias para que se atinjam os objetivos delimitados. Algumas determinações já foram previstas em leis aprovadas recentemente ou fazem parte do PNE ainda em vigor.

Pelo menos 20% das metas tratam diretamente da valorização e formação dos profissionais do magistério. Entre elas a garantia de que todos os sistemas de ensino elaborem planos de carreira no prazo de dois anos, que todos os professores da educação básica tenham nível superior e metade deles formação continuada com pós-graduação – com a previsão de licenças para qualificação. O PNE ainda determina que o rendimento médio do profissional da educação não seja inferior ao dos demais trabalhadores com escolaridade equivalente.

O plano inclui metas de acesso à educação infantil, ensino médio e superior. Ele reafirma a proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada neste ano que determina a universalização da pré-escola até 2016 e acrescenta que 50% das crianças de até 3 anos devam ter acesso à creche até 2020, patamar que já estava apontado no atual PNE mas não foi atingido. Hoje, esse atendimento é inferior a 20%.

No ensino superior, o PNE estabelece que 33% dos jovens de 18 a 24 anos estejam matriculados nesta etapa – hoje esse percentual é inferior a 15%, longe da meta de 30% que havia sido estabelecida no plano aprovado em 2001. Considerando toda a população, a taxa de matrícula deverá atingir 50% até 2020. No ensino técnico a matrícula deverá ser duplicada. O plano também determina que se atinja a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Outra meta é que todas as crianças sejam alfabetizadas até os 8 anos de idade e o analfabetismo na população com mais de 15 anos erradicado até o fim da década – essa última também já estava prevista no PNE em vigor, mas a taxa ainda é de 9,7%. A educação em tempo integral deverá ser oferecida em 50% das escolas públicas e os cargos de direção ocupados mediantes critérios técnicos e mérito. Hoje é comum que os diretores sejam indicações políticas das secretarias de educação.

O Ministério da Educação (MEC) também incluiu no documento as metas de crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que funciona como um termômetro da qualidade da educação. Até 2021 o país deverá atingir média 6 em uma escala de 0 a 10 – em 2009 a nota foi 4,6. Como Haddad já havia adiantado, o plano inclui a meta de investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na área.

Leia Tambem

 Conheça as 20 metas do PNE acesse aqui: http://wp.me/p10dkU-fk

O presidente Lula encaminhará o projeto de lei ao Congresso Nacional que começará a discussão do texto na próxima legislatura. A previsão é que o novo PNE possa ser aprovado até o fim do primeiro semestre de 2011.

Edição: Lílian Beraldo

MERENDA ESCOLAR EM JALES-PROBLEMAS!!!

Vereadora Tatinha PT Jales - SP

por Aracy Murari, quarta, 1 de dezembro de 2010 às 15:45
Confesso  que fiquei um tanto quanto balançada, quando vi em um jornal local a afirmação da professora Élida Barison, secretária municipal de Educação, onde ela diz que não via a necessidade de a Câmara instalar uma CEI para investigar possíveis irregularidades na merenda escolar.

Tenho pela professora Élida uma grande admiração, como pessoa humana e como profissional da Educação. Conheço sua integridade moral e reconheço o trabalho sério e competente que ela vem desenvolvendo à frente da nossa Secretaria Municipal de Educação. Portanto, quero deixar claro que não tenho a menor dúvida quanto à seriedade da professora Élida.

No entanto, eu vou me permitir discordar da professora Élida quanto à desnecessidade da abertura da CEI da Merenda. Afinal, há muito tempo que a Câmara Municipal vem alertando o senhor prefeito municipal sobre irregularidades na prestação de serviços da empresa responsável pela merenda.

Eu mesma, na companhia dos colegas Sérgio Nishimoto, Salatiel de Oliveira e José Roberto Fávaro, visitei escolas e creches, onde pude constatar a falta de respeito dessa empresa para com os alunos que dependem da merenda escolar.  Recebi também em meu gabinete a visita de fornecedores da empresa, os quais vieram solicitar a minha intervenção, a fim de que eles recebessem o que lhes era devido.

Não bastasse isso, o jornal A Tribuna veiculou matérias sobre a nossa merenda escolar que escancaram números e situações que merecem sim, a atenção da Câmara. São denúncias graves que vão desde a má qualidade da merenda até o atraso na entrega de leite para as crianças de nossas creches. E o que é pior: sem que a prefeitura ou o prefeito tivessem tomado qualquer providência para punir a empresa pelos péssimos serviços que estão sendo prestados. A omissão dos responsáveis é incompreensível, na medida em que o contrato abre brecha para penalidades como advertência, multas e até a rescisão, se for o caso. No entanto, apesar de todas as irregularidades cometidas na execução dos serviços, nem mesmo uma mera advertência foi encaminhada à empresa.

Mas o mais grave está nos números revelados pelo jornal A Tribuna. Segundo esses números, no segundo semestre de 2008 e no primeiro semestre de 2009 o consumo de merendas subiu assustadoramente, ultrapassando a média de 8.500 refeições diárias. Cerca de 3.000 refeições, por dia, acima da quantidade que foi estimada no contrato!! São números que merecem uma apuração rigorosa da Câmara. São indícios de superfaturamento que merecem ser devidamente investigados, pois se trata de dinheiro público sendo desperdiçado, ou pior ainda, sendo desviado para as contas bancárias da corrupção, hipótese na qual, até prova em contrário, prefiro não acreditar.

Além de tudo o que já foi constatado , além daquilo que foi publicado pelo jornal A Tribuna, sem contestação da Prefeitura, temos a agravante que algumas merendeiras denunciaram, junto ao Ministério Público, um suposto esquema de superfaturamento de merendas. Portanto, volto a repetir, essa CEI é mais do que necessária.

Finalmente, eu gostaria de deixar claro  que as pessoas podem estar estranhando o fato de esta vereadora não participar, como membro, de nenhuma CEI da Câmara, mas digo que eu manifestei o meu interesse em integrar a CEI da Merenda Escolar, no entanto, o meu partido, o PT, julgou melhor indicar outra colega. Gostaria, então, de reiterar a minha confiança nos meus colegas que integrarão a CEI e a certeza de que eles tudo farão para que os interesses da nossa população seja resguardado.

Fonte: facebook

FOLHAGERAL: substituto, prestigiada, prato do dia, atrazados, números, comparando, correndo por fora, cronologia, engavetado, notificação.

 Substituto

 – O prefeito Humberto Parini confirmou em entrevista ao Jornal do Povo, da Rádio Assunção, que já está procurando um substituto para ocupar a vaga do secretário de Obras, Antonio Marcos Miranda. Depois de seis anos de bons serviços prestados, Miranda deixa o cargo de secretário em meio à polêmica sobre a qualidade do asfalto feito pela Prefeitura às vésperas das eleições 2008, quando Parini concorria à reeleição. Pode ser apenas impressão, mas parece que Miranda esperava mais solidariedade do prefeito.

 Prestigiada

– Na mesma entrevista, Parini garantiu que a secretária da Educação, Elida Barison, continua firme e forte no cargo. O prefeito fez questão de ressaltar a competência da secretária que, segundo ele, colocou a Educação municipal de Jales entre as melhores do Brasil. Como se sabe, há algum tempo atrás Elida chegou a pedir demissão do cargo, mas acabou sendo convencida a tirar apenas uma licença, para descanso. Prevista inicialmente para noventa dias, a licença de Elida foi interrompida pouco depois de completar um mês, provavelmente em função das denúncias sobre supostos malfeitos na merenda escolar.

Prato do dia

– E o assunto merenda escolar dominou a sessão da Câmara de segunda-feira passada. Pelo menos cinco vereadores – Especiato, Salatiel, Tatinha, Jota Erre e Macetão – usaram a tribuna para falar sobre o tema. A maioria deles criticou a posição de alguns membros da administração municipal que, em declarações à imprensa, disseram não ver necessidade da abertura de uma CEI para apurar denúncias sobre os serviços executados pela empresa Gente. Especiato, o único a defender a administração, disse que a Prefeitura é a maior interessada na apuração dos fatos, mas, de outro lado, deixou claro que a contagem das refeições consumidas é de responsabilidade das diretoras e coordenadoras das escolas.

 Atrasados

– Enquanto membros do governo Parini – inclusive a secretária Elida – dizem não haver motivos para abertura da CEI, o vereador Salatiel, em seu discurso, criticou a própria Câmara, que, na opinião dele, demorou muito para abrir a Comissão de Investigação. Para Salatiel, o Ministério Público foi muito mais ágil ao abrir um inquérito civil para apuração das denúncias feitas por algumas ex-merendeiras. No inquérito civil, que recebeu no nº 046/2010, consta, entre outras coisas, que as ex-merendeiras eram orientadas a colocar nas planilhas uma quantidade de refeições maior do que aquela que havia sido realmente consumida.

Números

– A professora Tatinha citou números para justificar a instalação da CEI e defender uma rigorosa apuração dos fatos. A vereadora do PT afirmou que, no segundo semestre de 2008 e no primeiro semestre de 2009, o consumo de merendas aumentou assustadoramente, chegando a uma média diária de 8.500 refeições servidas, o que, segundo ela, representa cerca de 3.000 refeições diárias acima da quantidade estimada no contrato com a empresa Gente. Em setembro de 2008, a Prefeitura pagou valor equivalente a 9.300 refeições diárias, quantidade que, na opinião da vereadora, beira o absurdo.

Comparando

– edição da Folha Noroeste publica matéria sobre as emendas propostas pelos deputados estaduais junto ao orçamento do governo do Estado de São Paulo. Os leitores poderão observar que Jales foi lembrada por não mais que sete parlamentares, os quais reservaram cerca de R$ 5 milhões para o nosso município. Apenas para efeito de comparação, os leitores poderão observar também que, para a nossa vizinha Paranapuã, os deputados reservaram mais de R$ 4 milhões.

Correndo por fora

– Ainda que reservadamente, a disputa pela presidência do Legislativo em 2011 já movimenta os bastidores da Câmara. Rivelino Rodrigues é, por enquanto, o preferido do Paço e favorito para ocupar o trono. Claudir Aranda, também da base do prefeito, corre por fora. Ele tem procurado vereadores da oposição, mas sua candidatura pode ser apenas um balão de ensaio. Como se sabe, Claudir ocupa cargo de confiança nos Correios, o que, em tese, o deixaria impedido de acumular o cargo de presidente da Câmara. Por seu lado, a oposição já fez suas contas e concluiu que o melhor mesmo é deixar a presidência para a situação.

Cronologia

– O famoso processo da Facip/97, que envolve o prefeito Parini, o ex-prefeito Rato e outros menos votados, teve uma nova movimentação no final do mês passado. Antes, em março deste ano, o Tribunal havia rejeitado a interposição de Recurso Especial e Recurso Extraordinário por parte dos advogados de Parini e Cia. Em junho, provavelmente consultado pelos mesmos advogados, o Tribunal manifestou que “nada impede o causídico de protocolar o Agravo, ficando a questão da tempestividade ou não, subordinada ao exame privativo das cortes superiores”. Em julho, os advogados protocolaram o Agravo Regimental e, em outubro, a página do Tribunal de Justiça registra que “os autos foram remetidos para processamento de recursos aos Tribunais Superiores”. Como se vê, a Justiça anda devagar, mas anda.

Engavetado

– Anunciado com relativa pompa por alguns órgãos de imprensa da cidade, o projeto-de-lei do executivo que criava o Vale-Educação nas escolas de Jales foi retirado da pauta da Câmara e devolvido à Prefeitura que, aparentemente, desistiu da idéia. O Vale-Educação previa a entrega de um vale aos alunos das escolas municipais, com valor entre R$ 60,00 e R$ 70,00, para compra de material escolar. A Folha Noroeste, com base em parecer do Tribunal de Contas, foi o primeiro veículo de comunicação local a apontar uma possível inconstitucionalidade no projeto.

Notificação

– O Diário Oficial do Estado publicou nesta semana um despacho do conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, do Tribunal de Contas, onde a Prefeitura de Jales é notificada a prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades ocorridas no Pregão nº 17/2010, aberto para aquisição de óleos lubrificantes. As possíveis irregularidades foram levadas ao Tribunal pela senhora Daisi Hernandes Lourenço, sócia-proprietária da empresa Falub Indústria e Comércio de Lubrificantes Ltda, uma das participantes da licitação.

Fonte: http://folhanoroeste.blogspot.com

Prefeitura de Jales quer implantar o “vale-educação” na rede municipal

Parecer do Conselheiro Roque Citadini ao Pleno do Tribunal de Contas sobre a matéria diz: “não é possível substituir-se os kits escolares por vale-educação, consistente de um auxílio em pecúnia dado ao pai ou responsável pelo aluno. É vedado ao município transferir à família do aluno a responsabilidade que lhe cabe de instrumentalizar o educando com o material apropriado para seus estudos”.

Fica a dúvida… mais uma vez, o atual governo municipal se acha acima, ou diverge da interpretação da Lei ? Será mais uma para o Judiciário se manifestar ?

Prefeito Humberto Parini, que enviou o projeto à Câmara
Municipal. Logo atrás, o vereador Luis Especiato
A pauta da próxima reunião da Câmara Municipal de Jales, marcada para segunda-feira(8), inclui a votação do projeto de lei nº 129/2010, que autoriza a Prefeitura a conceder a todos os alunos das escolas municipais um auxílio para aquisição de material escolar, também chamado de vale-educação. O projeto de lei, de autoria do prefeito Humberto Parini, estabelece a concessão de auxílio no valor de R$ 60,00 para os alunos matriculados no Ensino Infantil, e de R$ 70,00 para os alunos do Ensino Fundamental.

A instituição do vale-educação transferirá aos pais dos alunos a responsabilidade pela compra do material escolar a ser utilizado pelos seus filhos durante o ano letivo. Normalmente, a Prefeitura é quem se responsabiliza pela distribuição desse material. Para isso, o município realiza, todos os anos, uma licitação para a compra do material a ser distribuído.

Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito Parini argumenta que a criação do vale-educação visa fortalecer o comércio local, uma vez que, segundo ele, nas licitações para a compra do material escolar as empresas vencedoras são, em sua maioria, estabelecidas em outras cidades.
Na avaliação do prefeito, o auxílio financeiro para a aquisição do material, entregue diretamente aos pais dos alunos, fará com que esses recursos permaneçam no comércio de Jales. Além disso, garante o prefeito, a implantação do vale-educação vai dar autonomia aos pais para que estes escolham livremente o local da compra do material escolar de seus filhos e exerçam livremente a opção de escolha por um determinado material.

Ineficaz – Respondendo a uma consulta da presidenta da Câmara Municipal de Araçatuba, a petista Edna Flor, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Roque Citadini, manifestou-se contrário à concessão do chamado vale-educação aos alunos das redes municipais de Ensino.

O parecer do conselheiro foi enviado ao Tribunal Pleno do órgão em 25 de outubro.
Para Citadini, “não é possível substituir-se os kits escolares por vale-educação, consistente de um auxílio em pecúnia dado ao pai ou responsável pelo aluno. É vedado ao município transferir à família do aluno a responsabilidade que lhe cabe de instrumentalizar o educando com o material apropriado para seus estudos”.

Justificando seu voto, Citadini argumenta que o vale-educação “não se mostra eficaz do ponto de vista educacional, porque não garante uniformidade na compra do material, quer na quantidade, quer na especificidade e também na qualidade do material, possibilitando-se ter uma classe de alunos com materiais os mais diversos e nem sempre com os itens necessários”.
Além disso, continua Citadini, “estar-se-ia dando margem à negociação no mercado desses ‘vales-educação’, comprometendo o resultado que se espera da utilização pelos alunos de material adequado que lhes seja oferecido para possibilitar-lhes e facilitar-lhes os estudos”. Concluindo, Citadini opina que “o pretendido privilégio para o comércio local mostra-se, também, ilegal, afrontando o princípio da isonomia e a lei de licitações”.

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