Decreto 8.420/15 regulamenta a lei anticorrupção

A presidente Dilma Rousseff assinou na quarta-feira, 18, decreto 8.420/15, que regulamenta a lei anticorrupção (12.846/13). A norma foi publicada nesta quinta-feira, 19, no DOU.

Em vigor desde janeiro de 2014, a lei anticorrupção destina-se a punir empresas envolvidas em corrupção, com a aplicação de multas de até 20% do faturamento.

O decreto regulamenta diversos aspectos da lei, como critérios para o cálculo de multa, parâmetros para avaliação de programas de compliance, regras para a celebração dos acordos de leniência e disposições sobre os cadastros nacionais de empresas punidas. Grande parte destes procedimentos estão sob a responsabilidade da CGU.

Aplicação de multa

A lei tem um parâmetro importante: a punição nunca será menor do que o valor da vantagem auferida. O cálculo da multa é o resultado da soma e subtração de percentuais incidentes sobre o faturamento bruto da empresa, considerando as variáveis previstas no art 7º da lei 12.846/13. Os limites são de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos.

O decreto apresenta critérios de acréscimo e de diminuição destes percentuais para a definição do valor final da multa. Caso não seja possível utilizar o faturamento bruto da empresa, o valor da multa será limitado entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões.

Programa de integridade

A partir do decreto, ficam estabelecidos os mecanismos e procedimentos de integridade, auditoria, aplicação de códigos de ética e conduta e incentivos de denúncia de irregularidades que devem ser adotados pela empresa e monitorados pela CGU. Segundo o documento, o programa de integridade deve ser estruturado, aplicado e atualizado de acordo com as características e riscos atuais das atividades de cada pessoa jurídica, a qual por sua vez deve garantir o constante aprimoramento e adaptação do referido programa.

Acordo de leniência

Uma vez proposto o acordo de leniência, a CGU poderá requisitar os autos de processos administrativos em curso – em outros órgãos ou entidades da administração pública federal – relacionados aos fatos objeto do acordo. Atos lesivos praticados antes da lei não são passíveis de multa.

Para celebrar o acordo de leniência, a entidade privada deve reconhecer a participação na infração, identificar envolvidos, reparar o dano causado e cooperar com a investigação, além de fornecer documentos que comprovem a prática da infração.

Cumprido o acordo de leniência, a pessoa jurídica tem direito a isenção da publicação da decisão sancionadora, isenção da proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações de órgãos ou entidades públicos, isenção ou atenuação de punições restritiva ao direito de licitar e contratar e redução do valor da multa, se houver.

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MPF move 31 ações contra 39 prefeitos e ex-prefeitos por irregularidades na contratação de shows com verbas do Turismo

Ex-deputado federal Vadão Gomes e 43 intermediadores de shows também foram acionados; prejuízo à União pode ter sido de quase R$ 14 milhões somente em 81 convênios na região noroeste do Estado

O Ministério Público Federal em Jales (601 km a noroeste de São Paulo) ajuizou 31 ações de improbidade administrativa contra 83 pessoas, sendo 39 prefeitos e/ou ex-prefeitos de cidades da região noroeste do Estado de São Paulo, um ex-deputado federal e 43 intermediadores de shows que  violaram as regras para a contratação de artistas para shows musicais em festas promovidas com recursos federais obtidos por meio de convênio com o Ministério do Turismo (MTur).

Apenas com os 31 municípios objeto das ações de improbidade a União fechou 81 convênios, no valor total de R$ 13.961.248,00, para a realização de diversas festas, desde eventos de grande porte, como a 40ª Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales, realizada em 2009, com dotação de R$ 717 mil, até eventos com dotação de R$ 50 mil. Cada ação versa sobre os convênios de um município. Somente na cidade de Jales, por exemplo, foram investigados sete contratos.

O principal problema detectado pelo MPF, que analisou mais de 15 mil folhas de documentos para propor as ações, está na forma como foram contratadas as atrações musicais das feiras e festas de interior. Em todos os casos analisados pelo MPF os artistas foram contratados por intermediários (na sua maioria, pequenos empresários do ramo de produção artística), que detinham “exclusividade” na comercialização dos artistas somente nas datas em que estes tinham shows nas cidades, conforme cartas de exclusividade acertadas com os reais empresários dos artistas.

Tal irregularidade já foi reconhecida pelo Tribunal de Contas da União que, inclusive, recomendou atenção ao MTur para combater este artifício de contratar intermediários. A lei de licitações prevê em seu artigo 25 que pode haver dispensa de licitação na contratação de artistas, mas desde que seja inviável a competição, ou seja, desde que eles tenham empresário exclusivo ou sejam consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública.

“O que ficou provado nas investigações feitas pelo Ministério Público Federal é que as contratações não aconteceram de acordo com a lei, pois as ‘cartas de exclusividade’ apresentadas pelos produtores de shows contratados pelas prefeituras revelam justamente o contrário, que estas pessoas não são os reais empresários exclusivos dos artistas, mas intermediários que fecham shows nos dias das feiras e festas realizadas nos municípios da região”, afirma o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor das ações de improbidade.

USO POLÍTICO – O ex-deputado federal Etivaldo Vadão Gomes é um dos demandados pelo MPF a dar explicações na ação de improbidade contra o município, pois a Polícia Federal e o MPF detectaram que foi feita promoção ilegal da imagem do então deputado na 41ª Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales – FACIP 2010, que ocorreu a menos de seis meses das eleições.

O MPF juntou à ação o vídeo oficial da FACIP. No referido vídeo consta, dentre outras passagens, o instante em que o então deputado é anunciado pelo locutor e chamado à arena de rodeio. Enquanto entra no local, toca o jingle da campanha do político, apresentado como “o amigo de Jales” e “nosso deputado federal”. O apresentador ainda acrescenta: “não é segredo pra ninguém que a FACIP 2010 veio ser viabilizada através de uma verba que Vadão lutou e conseguiu pra nós juntamente (sic) em Brasília”.

Segundo a prefeitura de Jales disse ao MPF, tal momento não foi promoção, mas apenas uma “homenagem” ao ex-deputado.  A entrada em cena de vadão contou ainda com o uso do telão da arena no qual foi projetado um vídeo institucional sobre a construção da Ferrovia Norte-Sul, bem como o momento em que o então parlamentar profere um discurso a respeito do progresso e desenvolvimento que a referida obra proporcionará, ressaltando, ainda, “outras conquistas” dele para a região, como a construção do Hospital do Câncer na cidade de Jales.

Em 2010, o MPF havia recomendado ao prefeito de Jales, entre outras medidas relativas aos convênios para a realização de festas, que estava vedada a utilização de nomes, símbolos ou imagens que poderiam caracterizar a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, cuidado que deve sempre permear a vida do agente público, especialmente em ano onde ocorreriam eleições.

Além disso, o artigo 8° da Portaria n° 153 do MTur, vigente à época dos fatos, foi categórica ao vedar tais condutas promocionais durante a execução do convênio. A “homenagem” também desrespeitou o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição, que prevê que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

PUBLICIDADE – Na ação contra a prefeitura de Meridiano, na qual o MPF aponta irregularidades em quatro convênios firmados entre aquela cidade e o Ministério do Turismo, o MPF chama a atenção para os gastos com publicidade do “3º Rodeio Show de Meridiano com 20ª Festa do Peão de Boiadeiro”, que recebeu R$ 402 mil de subvenção do Mtur, por meio do convênio n° 703575/2009.

Desse total, R$ 96 mil, quase 25% do total, segundo a prestação de contas feita pelo município, foram gastos com publicidade para o evento, que também contou com shows contratados irregularmente. Os gastos com publicidade previam confecção de cartazes, veiculação em televisão, caminhão de som com trio elétrico, mídia impressa (jornal), rádio e outdoor.

Para Nobre, o gasto com a divulgação é injustificado, ainda mais quando confrontado com as informações juntadas pela prefeitura no inquérito, que não trazem, por exemplo, comprovação dos serviços de publicidade executados. Não há nos autos “fotografias do trio elétrico, DVD ou relatório de divulgação do evento através de veiculação em rádio e televisão, bem como amostras de jornais contendo a referida publicidade”.

Em Estrela D´Oeste aconteceu algo semelhante. Dos R$ 550 mil recebidos do MTur, por meio do convênio 704329/2009, para a 7ª Expo-Estrela – Exposição Agropecuária de Estrela D’ Oeste/SP, R$ 136,5 mil (quase 25% do valor da subvenção) foram destinados à empresa contratada para a publicidade do evento, que deveria fazer cartazes e providenciar veiculação em televisão, caminhão de som com trio elétrico, mídia impressa (jornal), rádio e outdoor.

Apesar de toda essa lista de serviços, a nota fiscal apresentada pela prefeitura sequer descrimina os serviços realizados.

MAIS CARO QUE O MERCADO – Além da contratação irregular de artistas, há casos em que os empresários contratados pelas prefeituras para trazer artistas às festas receberam mais do que os artistas. É o caso da empresa de Marcos Avena, contratada pela prefeitura de São João de Iracema, para trazer três duplas sertanejas à 13ª Festa do Peão de Boiadeiro de 2009, que recebeu R$ 70 mil para contratar os artistas, que receberam ao todo apenas R$ 55 mil. O empresário de uma das duplas, Jad´s e Jadson, recebeu R$ 20 mil pelo show na festa, mas Avena informou à prefeitura que pagaria R$ 30 mil pela apresentação.

O caso acima foi descoberto pela Controladoria Geral da União durante uma fiscalização por sorteio, realizada em todos os contratos da cidade com a União. Na mesma festa do Peão foi detectada outra contratação sem a devida exigência de licitação.

Além dos shows das duplas, a prefeitura contratou uma empresa para montar as estruturas tubulares para a festa por R$ 35 mil sem licitação. Segundo parecer jurídico do município, analisado pela CGU, como o convênio com a União havia sido publicado em 4 de dezembro e a festa era no dia 9, a tradição do evento e o pouco tempo até a data de sua realização autorizavam a contratação sem licitação, pois confirmariam o caráter emergencial da contratação. O argumento não convenceu a CGU que entende que não houve licitação por falta de planejamento do município.

Esta semana, após o ajuizamento das ações, o MPF encaminhou ofício ao Ministério do Turismo para que sejam analisados detidamente todos os 81 convênios citados nas ações. No documento, o MPF requer que os convênios cujas contas tenham sido aprovadas, as prestações sejam reabertas e instauradas tomadas de contas especiais.

Nas 31 ações, o MPF requer a condenação dos réus nas penas previstas da lei de improbidade administrativa, que prevê, entre outras punições, devolução dos recursos empregados indevidamente, proibição de contratar com o poder público, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Confira AQUI  com o resumo e link para as ações civis sa tabela obre as irregularidades em festas nos municípios de: Aparecida d´Oeste, Auriflama, Dirce Reis, Estrela d´Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Gulozândia, Ilha Solteira, Indiaporã, Jales, Macedônia, Marinópolis, Meridiano, Mira Estrela, Nova Castilho, Ouroeste, Palmeira d´Oeste, Paranapuã, Pereira Barreto, Pontalinda, Populina, Rubinéia, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, Santa Albertina, Santa Fé do Sul, Santa Rita d´Oeste, Santa Salete, Três Fronteiras, Turmalina e Urânia.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br

Deputados eleitos gastaram até 37 vezes a mais do que os não eleitos, diz relator

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou ontem uma análise do que chamou ser a “prova” da influência do poder econômico na eleição para deputado federal.

Segundo ele, que defende o financiamento público exclusivo de campanha, a média de gastos dos candidatos que se elegeram no ano passado é várias vezes maior que a média dos que não se elegeram.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, Fontana disse que os deputados eleitos gastaram, em média, R$ 923 mil, contra R$ 63 mil gastos pelos que não se elegeram. Em Goiás, os valores médios são, respectivamente, de R$ 2,4 milhões e R$ 114 mil. No Piauí, R$ 770 mil e R$ 44 mil. Por fim, em Pernambuco, os eleitos gastaram, em média, 37 vezes a mais do que os não eleitos: R$ 1,2 milhão contra R$ 32 mil.

“Hoje, a desigualdade está submergida, não aparece. O tema da equidade das candidaturas é muito importante porque, hoje, quem define os eleitos é o poder econômico, que elege a lista dos candidatos que receberão mais recursos”, declarou.

PPS e Roberto Freire são acusados de envolvimento com o Mensalão do DEM.

Roberto Freire desce do salto e ameaça tuiteiros

by @Porra_Serra


A investigação do chamado “mensalão do DEM”, no Distrito Federal, inclui um vídeo em que a diretora de uma empresa acusa o PPS de praticar chantagem e pedir propina para manter um contrato de R$ 19 milhões com a Secretaria de Saúde, comandada pelo deputado Augusto Carvalho, filiado ao partido. Parte do dinheiro, segundo o diálogo, teria sido destinada ao presidente da legenda, ex-deputado Roberto Freire (SP). O PPS anunciou a saída da gestão do governador José Roberto Arruda (DEM), acusado de montar o esquema de corrupção que arrecadava propinas e distribuía o dinheiro entre secretários e deputados distritais da base aliada.

A declaração que compromete o partido foi feita pela diretora comercial da Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda, Nerci Soares Bussamra, em conversa com Durval Barbosa, então secretário de Relações Institucionais do governo e autor da gravação. No diálogo, ela afirma que Fernando Antunes, presidente do PPS-DF e subsecretário de Saúde, achacou a empresa por meio de uma auditoria nos contratos e pediu dinheiro para o PPS.  Segundo ela, Antunes afirmou: “Eu só queria que vocês ajudassem o partido.” A Uni Repro recebe R$ 1,6 milhão por mês para prestar serviços gráficos à pasta da Saúde.

No vídeo, Barbosa – demitido sexta-feira, após a revelação de que havia resolvido colaborar com a investigação da Polícia Federal – pergunta a Nerci: “Mas quem é que recebe o dinheiro?” Ela responde: “Ele mesmo. Ele e o irmão dele.” Barbosa volta a indagar: “O Antunes?” E ela repete: “Ele e o irmão.”

O então secretário de Relações Institucionais pergunta sobre quem faz o pagamento. “Eu e, às vezes, até o dono em São Paulo já fez, porque ele (Antunes) tem o partido lá, né?”, diz Nerci. Logo depois, ela cita Freire. “Na última conversa que eu tive com ele (Antunes), ele pediu dinheiro para o partido dele, né, para ajudar o Freire em São Paulo e eu não disse não pra ele.” Em outro vídeo, a empresária entrega uma sacola de loja de sapatos para Barbosa com maços de notas de R$ 100 e R$ 20. Após a contagem do dinheiro, ela deixa o local. Barbosa então se vira para a câmera de vídeo e mostra uma caixa com a dinheirama.

Fatura


Procurado, Antunes confirmou conhecer Nerci. “Encontrei com ela por duas ou três vezes na secretaria”, disse. Mas negou a afirmação de que pediu dinheiro para ajudar o PPS e o presidente da legenda. “Não existe essa possibilidade. Desconhecemos isso. Está ficando evidente que o Durval tinha esse vídeo para mandar recados”, afirmou. Segundo Antunes, a secretaria chegou a reduzir o valor do contrato com a Uni Repro. “Eu podia apertar e pedir dinheiro diminuindo a fatura?”

Freire afirmou que também desconhece o conteúdo das acusações. “Não tenho nada com isso. Não autorizei ninguém a usar meu nome para pedir dinheiro”, reagiu o presidente do PPS. A reportagem ligou duas vezes para o celular de Carvalho, deixou recado, mas não teve resposta até fechamento da edição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Freire ameaça tuiteiros
O “ex-comunista” e nômade político Roberto Freire (PPS), botou todas as suas manguinhas truculentas de fora hoje, quando ameaçou pelo Twitter processar internautas por reproduzirem matéria sobre acusações feitas a ele e ao seu partido de envolvimento no escândalo do Mensalão do DEM. As denúncias teriam vindo à tona por meio de depoimento arrolado nas investigações do escândalo. Freire e o PPS são acusados pela diretora comercial da Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda, Nerci Soares Bussamra, de praticar chantagem e pedir propina para manter um contrato de R$ 19 milhões com a Secretaria de Saúde, comandada pelo deputado Augusto Carvalho, filiado ao partido.

Em represália, no TT, Roberto Freire deixou a veia totalitária falar mais alto e esbravejou: “Você sabia: Justiça admite processo por crime cometido na internet. Caluniar é crime, já processei uma caluniadora que se retratou”; “Vou escolher aqueles que melhor representam os caluniadores lulodilmistas como exemplo,@erimonatto Você e sua mulher se apresentam?”.

O piadista de plantão no TT e abafador de casos contra tubarões de direita, senador Roberto Requião (PMDB), não perdoou e entrou na conversa: “É bullying com o Roberto Freire” . A ameaça agitou a noite de sábado e causou indignação nas timelines pelo Brasil à fora. Requião mais uma vez resolveu dividir os holofotes para preservar alguém (que fim deu a repercussão da blitz do Aécio mesmo?) e declarou sobre o colega congressista – colega também pela afinidade e semelhança no traquejo político: “Freire está aprendendo agora o que é assédio e impunidade dos acusadores. Conheceu ? Ao Freire o direito de resposta” . Diante dessa troca de métodos entre Bob Rex e Bob Freire, salvem-se os gravadores da imprensa! Como diria Raul Seixas, repetidamente na voz de Zé Geraldo: “Quanto mais conheço os ditadores mais eu amo meu cachorro”

Arruda revela que distribuiu dinheiro para o DEM e o PSDB nacional

Comandante da quadrilha de administradores públicos e políticos do Distrito Federal beneficiários do mensalão do DEM, sustentado com dinheiro de propina arrecadada junto a empresários que seu governo favorecia, o ex-governador José Roberto Arruda revelou ontem que distribuiu dinheiro a altos dirigentes nacionais do DEM e do PSDB, a um senador do PDT e ao “PT de Goiás”.

Numa entrevista publicada em Veja on line, Arruda cita entre aqueles que receberam dinheiro, para eles mesmos ou para os partidos, o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra; o vice-presidente nacional do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, e vários expoentes do DEM: o senador Demóstenes Torres (GO), o agora ex- senador Marco Maciel, o senador Agripino Maia (RN) – eleito anteontem presidente nacional do partido -, mais os deputados Ronaldo Caiado (GO), ACM Neto (BA) e Rodrigo Maia (RJ), presidente nacional do DEM até a última quarta-feira. Arruda diz também que ajudou o PT de Goiás e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Eleito governador do Distrito Federal em 2006, José Roberto Arruda foi apontado pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, em 2009, como chefe de um esquema de fraude, de corrupção e de outros crimes, que sangrou os cofres públicos em dezenas de milhões de reais. Filmado por seu auxiliar e delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, recebendo um maço de R$ 50 mil, foi expulso do partido, teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral e passou dois meses preso na sede da Polícia Federal.

Arruda alega, na entrevista a Veja, que jogou “o jogo da política brasileira” ou dançou “a música que tocava no baile”. E contra-ataca os companheiros de partido que o condenaram.

“Assim que veio a público o meu caso, as mesmas pessoas que me bajulavam e recebiam a minha ajuda foram à imprensa dar declarações me enxovalhando. Não quiseram nem me ouvir. Pessoas que se beneficiaram largamente do meu mandato. Grande parte dos que receberam ajuda minha comportaram-se como vestais paridas. Foram desleais comigo”.

A revista pergunta a Arruda quais líderes do partido foram hipócritas.

“A maioria. Os senadores Demóstenes Torres e José Agripino Maia, por exemplo, não hesitaram em me esculhambar. Via aquilo na TV e achava engraçado: até outro dia batiam à minha porta pedindo ajuda! (…) O senador Demóstenes me procurou certa vez, pedindo que eu contratasse no governo uma empresa de cobrança de contas atrasadas. O deputado Ronaldo Caiado, outro que foi implacável comigo, levou-me um empresário do setor de transportes, que queria conseguir linhas em Brasília”.

Ao afirmar que ajudou também outros políticos e partidos, Arruda destaca sua contribuição ao PSDB.

“Ajudei o PSDB sempre que o senador Sérgio Guerra, presidente do partido, me pediu. E também por meio de Eduardo Jorge, com quem tenho boas relações”.

Eduardo Jorge Caldas Pereira, o vice-presidente nacional tucano, alegou que pediu ajuda de Arruda para saldar dívidas do partido. No DEM, o senador Agripino Maia e o deputado ACM Neto negaram que tenham pedido ajuda de Arruda.


do Brasília Confidencial

Mensalão do DEM – Vídeo mostra filha de Roriz, hoje deputada, recebendo dinheiro

Única estrela da propaganda exibida ontem nas TVs do Distrito Federal pelo partido de sua família – o PMN -, a deputada federal Jaqueline Roriz foi apresentada nesta sexta-feira como protagonista de outro video. Gravadas pelo delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, as imagens mostram Jaqueline e o marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro de Durval para a campanha eleitoral de 2006, quando ela disputava uma vaga na Câmara Legislativa do Distrito Federal – e acabou eleita. Manuel recebe um maço de R$ 50 mil, põe o dinheiro numa mochila e reclama do valor, inferior ao combinado.

“Rapaz, não é fácil ser candidato. Resolve isso para mim, cara!”, apela Neto.

Jaqueline também mostra interesse em obter mais dinheiro.

”Você vê possibilidade de aumentar isso?”, pergunta a Durval, que lhe sugere procurar empresas. Ela se queixa outra vez.

”Tem cinco pessoas que disseram que iam me ajudar, mas até agora nada. O da CEB (Companhia Energética de Brasília) ficou de me ligar, mas nada”, protesta.
O video, que está sob análise do Ministério Público, foi gravado na sala de Durval Barbosa, então alto funcionário do governo do Distrito Federal, e veiculado na tarde passada pelo portal Estadão.com.br. Trata-se do 31º video sobre o mensalão do DEM, esquema de corrupção revelado pela Polícia Federal e o Ministério Público, no fim de 2009, e que era comandado pelo governador José Roberto Arruda, do DEM, cassado em 2010.

Filha do ex-governador Joaquim Roriz, suspeito de ter criado o mensalão depois mantido por seu sucessor Arruda, Jaqueline foi eleita deputada federal no ano passado. Está viajando e, segundo sua assessoria, não comentará o caso.

O líder do PSol na Câmara, Chico Alencar (RJ), quer que a deputada se afaste da comissão especial que discutirá a reforma política.  Na opinião de Alencar, há indícios “robustos e documentais” de que Jaqueline praticou irregularidade.

“A deputada perdeu as credenciais para verbalizar propostas enquanto não provar que as acusações são infundadas”.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou que pedirá informações ao Ministério Público para decidir o que fará em relação à deputada.

“Vou encaminhar imediatamente um pedido de mais informações ao Ministério Público sobre o andamento do processo para que possa subsidiar uma decisão sobre o procedimento a ser tomado na Câmara”.

Capi X Gilvan – A novela continua

De: Alcinéia Cavalcante

Do site do TSE:

Ministra determina proclamação de novo resultado
para deputado federal e senador no Amapá

A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que proclame, imediatamente, novo resultado das eleições para deputado federal e senador no estado, excluindo os nomes dos candidatos Janete Maria e João Capiberibe.  Ambos tiveram o registro de candidatura indeferido e ainda recorrem das decisões.

Janete Capiberibe, que concorreu a deputada federal, foi declarada inelegível pelo Plenário do TSE em 29 de setembro deste ano e o recurso contra o indeferimento de seu registro ainda será julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Um dia após, em 30 de setembro, o registro de João Capiberibe foi  indeferido pela ministra Cármen Lucia, também por inelegibilidade . O candidato ao Senado recorreu ao Plenário do TSE, que ainda analisará o processo.

O TRE-AP declarou Janete e João Capiberibe eleitos por concluir não haver  decisão transitada em julgado que os declarasse inelegíveis para o pleito deste ano.

Decisão – Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia destaca que o ordenamento jurídico pátrio prevê como eleitos apenas os candidatos que, tendo concorrido nas eleições, obtiveram número suficiente de votos válidos e  que  “não é esta, por óbvio, a condição daqueles que tiveram os registros de candidatura indeferidos , ainda que a decisão não tenha transitado em julgado” como na situação de Janete e João Capiberibe.

A ministra Cármen Lucia reitera jurisprudência do TSE no sentido de que são nulos os votos conferidos a candidato que teve seu registro de candidatura indeferido antes da realização da eleição, assim permanecendo até o trânsito em julgado do pedido de registro. As eleições 2010 ocorreram em 3 de outubro.

Para a ministra, a  proclamação da eleição de Janete e João Capiberibe em desacordo com a legislação de regência e com decisões do TSE  importará em reconhecer votos “sabiamente nulos, o que não é legítimo nem razoável”.

Dessa forma, a ministra deferiu duas medidas cautelares, ajuizadas pelo Ministério Público e pelo senador e candidato à reeleição Gilvam Borges, nas quais determinou a proclamação de novo resultado dos pleitos.

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