Decreto 8.420/15 regulamenta a lei anticorrupção

A presidente Dilma Rousseff assinou na quarta-feira, 18, decreto 8.420/15, que regulamenta a lei anticorrupção (12.846/13). A norma foi publicada nesta quinta-feira, 19, no DOU.

Em vigor desde janeiro de 2014, a lei anticorrupção destina-se a punir empresas envolvidas em corrupção, com a aplicação de multas de até 20% do faturamento.

O decreto regulamenta diversos aspectos da lei, como critérios para o cálculo de multa, parâmetros para avaliação de programas de compliance, regras para a celebração dos acordos de leniência e disposições sobre os cadastros nacionais de empresas punidas. Grande parte destes procedimentos estão sob a responsabilidade da CGU.

Aplicação de multa

A lei tem um parâmetro importante: a punição nunca será menor do que o valor da vantagem auferida. O cálculo da multa é o resultado da soma e subtração de percentuais incidentes sobre o faturamento bruto da empresa, considerando as variáveis previstas no art 7º da lei 12.846/13. Os limites são de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos.

O decreto apresenta critérios de acréscimo e de diminuição destes percentuais para a definição do valor final da multa. Caso não seja possível utilizar o faturamento bruto da empresa, o valor da multa será limitado entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões.

Programa de integridade

A partir do decreto, ficam estabelecidos os mecanismos e procedimentos de integridade, auditoria, aplicação de códigos de ética e conduta e incentivos de denúncia de irregularidades que devem ser adotados pela empresa e monitorados pela CGU. Segundo o documento, o programa de integridade deve ser estruturado, aplicado e atualizado de acordo com as características e riscos atuais das atividades de cada pessoa jurídica, a qual por sua vez deve garantir o constante aprimoramento e adaptação do referido programa.

Acordo de leniência

Uma vez proposto o acordo de leniência, a CGU poderá requisitar os autos de processos administrativos em curso – em outros órgãos ou entidades da administração pública federal – relacionados aos fatos objeto do acordo. Atos lesivos praticados antes da lei não são passíveis de multa.

Para celebrar o acordo de leniência, a entidade privada deve reconhecer a participação na infração, identificar envolvidos, reparar o dano causado e cooperar com a investigação, além de fornecer documentos que comprovem a prática da infração.

Cumprido o acordo de leniência, a pessoa jurídica tem direito a isenção da publicação da decisão sancionadora, isenção da proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações de órgãos ou entidades públicos, isenção ou atenuação de punições restritiva ao direito de licitar e contratar e redução do valor da multa, se houver.

MPF move 31 ações contra 39 prefeitos e ex-prefeitos por irregularidades na contratação de shows com verbas do Turismo

Ex-deputado federal Vadão Gomes e 43 intermediadores de shows também foram acionados; prejuízo à União pode ter sido de quase R$ 14 milhões somente em 81 convênios na região noroeste do Estado

O Ministério Público Federal em Jales (601 km a noroeste de São Paulo) ajuizou 31 ações de improbidade administrativa contra 83 pessoas, sendo 39 prefeitos e/ou ex-prefeitos de cidades da região noroeste do Estado de São Paulo, um ex-deputado federal e 43 intermediadores de shows que  violaram as regras para a contratação de artistas para shows musicais em festas promovidas com recursos federais obtidos por meio de convênio com o Ministério do Turismo (MTur).

Apenas com os 31 municípios objeto das ações de improbidade a União fechou 81 convênios, no valor total de R$ 13.961.248,00, para a realização de diversas festas, desde eventos de grande porte, como a 40ª Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales, realizada em 2009, com dotação de R$ 717 mil, até eventos com dotação de R$ 50 mil. Cada ação versa sobre os convênios de um município. Somente na cidade de Jales, por exemplo, foram investigados sete contratos.

O principal problema detectado pelo MPF, que analisou mais de 15 mil folhas de documentos para propor as ações, está na forma como foram contratadas as atrações musicais das feiras e festas de interior. Em todos os casos analisados pelo MPF os artistas foram contratados por intermediários (na sua maioria, pequenos empresários do ramo de produção artística), que detinham “exclusividade” na comercialização dos artistas somente nas datas em que estes tinham shows nas cidades, conforme cartas de exclusividade acertadas com os reais empresários dos artistas.

Tal irregularidade já foi reconhecida pelo Tribunal de Contas da União que, inclusive, recomendou atenção ao MTur para combater este artifício de contratar intermediários. A lei de licitações prevê em seu artigo 25 que pode haver dispensa de licitação na contratação de artistas, mas desde que seja inviável a competição, ou seja, desde que eles tenham empresário exclusivo ou sejam consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública.

“O que ficou provado nas investigações feitas pelo Ministério Público Federal é que as contratações não aconteceram de acordo com a lei, pois as ‘cartas de exclusividade’ apresentadas pelos produtores de shows contratados pelas prefeituras revelam justamente o contrário, que estas pessoas não são os reais empresários exclusivos dos artistas, mas intermediários que fecham shows nos dias das feiras e festas realizadas nos municípios da região”, afirma o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor das ações de improbidade.

USO POLÍTICO – O ex-deputado federal Etivaldo Vadão Gomes é um dos demandados pelo MPF a dar explicações na ação de improbidade contra o município, pois a Polícia Federal e o MPF detectaram que foi feita promoção ilegal da imagem do então deputado na 41ª Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales – FACIP 2010, que ocorreu a menos de seis meses das eleições.

O MPF juntou à ação o vídeo oficial da FACIP. No referido vídeo consta, dentre outras passagens, o instante em que o então deputado é anunciado pelo locutor e chamado à arena de rodeio. Enquanto entra no local, toca o jingle da campanha do político, apresentado como “o amigo de Jales” e “nosso deputado federal”. O apresentador ainda acrescenta: “não é segredo pra ninguém que a FACIP 2010 veio ser viabilizada através de uma verba que Vadão lutou e conseguiu pra nós juntamente (sic) em Brasília”.

Segundo a prefeitura de Jales disse ao MPF, tal momento não foi promoção, mas apenas uma “homenagem” ao ex-deputado.  A entrada em cena de vadão contou ainda com o uso do telão da arena no qual foi projetado um vídeo institucional sobre a construção da Ferrovia Norte-Sul, bem como o momento em que o então parlamentar profere um discurso a respeito do progresso e desenvolvimento que a referida obra proporcionará, ressaltando, ainda, “outras conquistas” dele para a região, como a construção do Hospital do Câncer na cidade de Jales.

Em 2010, o MPF havia recomendado ao prefeito de Jales, entre outras medidas relativas aos convênios para a realização de festas, que estava vedada a utilização de nomes, símbolos ou imagens que poderiam caracterizar a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, cuidado que deve sempre permear a vida do agente público, especialmente em ano onde ocorreriam eleições.

Além disso, o artigo 8° da Portaria n° 153 do MTur, vigente à época dos fatos, foi categórica ao vedar tais condutas promocionais durante a execução do convênio. A “homenagem” também desrespeitou o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição, que prevê que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

PUBLICIDADE – Na ação contra a prefeitura de Meridiano, na qual o MPF aponta irregularidades em quatro convênios firmados entre aquela cidade e o Ministério do Turismo, o MPF chama a atenção para os gastos com publicidade do “3º Rodeio Show de Meridiano com 20ª Festa do Peão de Boiadeiro”, que recebeu R$ 402 mil de subvenção do Mtur, por meio do convênio n° 703575/2009.

Desse total, R$ 96 mil, quase 25% do total, segundo a prestação de contas feita pelo município, foram gastos com publicidade para o evento, que também contou com shows contratados irregularmente. Os gastos com publicidade previam confecção de cartazes, veiculação em televisão, caminhão de som com trio elétrico, mídia impressa (jornal), rádio e outdoor.

Para Nobre, o gasto com a divulgação é injustificado, ainda mais quando confrontado com as informações juntadas pela prefeitura no inquérito, que não trazem, por exemplo, comprovação dos serviços de publicidade executados. Não há nos autos “fotografias do trio elétrico, DVD ou relatório de divulgação do evento através de veiculação em rádio e televisão, bem como amostras de jornais contendo a referida publicidade”.

Em Estrela D´Oeste aconteceu algo semelhante. Dos R$ 550 mil recebidos do MTur, por meio do convênio 704329/2009, para a 7ª Expo-Estrela – Exposição Agropecuária de Estrela D’ Oeste/SP, R$ 136,5 mil (quase 25% do valor da subvenção) foram destinados à empresa contratada para a publicidade do evento, que deveria fazer cartazes e providenciar veiculação em televisão, caminhão de som com trio elétrico, mídia impressa (jornal), rádio e outdoor.

Apesar de toda essa lista de serviços, a nota fiscal apresentada pela prefeitura sequer descrimina os serviços realizados.

MAIS CARO QUE O MERCADO – Além da contratação irregular de artistas, há casos em que os empresários contratados pelas prefeituras para trazer artistas às festas receberam mais do que os artistas. É o caso da empresa de Marcos Avena, contratada pela prefeitura de São João de Iracema, para trazer três duplas sertanejas à 13ª Festa do Peão de Boiadeiro de 2009, que recebeu R$ 70 mil para contratar os artistas, que receberam ao todo apenas R$ 55 mil. O empresário de uma das duplas, Jad´s e Jadson, recebeu R$ 20 mil pelo show na festa, mas Avena informou à prefeitura que pagaria R$ 30 mil pela apresentação.

O caso acima foi descoberto pela Controladoria Geral da União durante uma fiscalização por sorteio, realizada em todos os contratos da cidade com a União. Na mesma festa do Peão foi detectada outra contratação sem a devida exigência de licitação.

Além dos shows das duplas, a prefeitura contratou uma empresa para montar as estruturas tubulares para a festa por R$ 35 mil sem licitação. Segundo parecer jurídico do município, analisado pela CGU, como o convênio com a União havia sido publicado em 4 de dezembro e a festa era no dia 9, a tradição do evento e o pouco tempo até a data de sua realização autorizavam a contratação sem licitação, pois confirmariam o caráter emergencial da contratação. O argumento não convenceu a CGU que entende que não houve licitação por falta de planejamento do município.

Esta semana, após o ajuizamento das ações, o MPF encaminhou ofício ao Ministério do Turismo para que sejam analisados detidamente todos os 81 convênios citados nas ações. No documento, o MPF requer que os convênios cujas contas tenham sido aprovadas, as prestações sejam reabertas e instauradas tomadas de contas especiais.

Nas 31 ações, o MPF requer a condenação dos réus nas penas previstas da lei de improbidade administrativa, que prevê, entre outras punições, devolução dos recursos empregados indevidamente, proibição de contratar com o poder público, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Confira AQUI  com o resumo e link para as ações civis sa tabela obre as irregularidades em festas nos municípios de: Aparecida d´Oeste, Auriflama, Dirce Reis, Estrela d´Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Gulozândia, Ilha Solteira, Indiaporã, Jales, Macedônia, Marinópolis, Meridiano, Mira Estrela, Nova Castilho, Ouroeste, Palmeira d´Oeste, Paranapuã, Pereira Barreto, Pontalinda, Populina, Rubinéia, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, Santa Albertina, Santa Fé do Sul, Santa Rita d´Oeste, Santa Salete, Três Fronteiras, Turmalina e Urânia.

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Deputados eleitos gastaram até 37 vezes a mais do que os não eleitos, diz relator

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou ontem uma análise do que chamou ser a “prova” da influência do poder econômico na eleição para deputado federal.

Segundo ele, que defende o financiamento público exclusivo de campanha, a média de gastos dos candidatos que se elegeram no ano passado é várias vezes maior que a média dos que não se elegeram.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, Fontana disse que os deputados eleitos gastaram, em média, R$ 923 mil, contra R$ 63 mil gastos pelos que não se elegeram. Em Goiás, os valores médios são, respectivamente, de R$ 2,4 milhões e R$ 114 mil. No Piauí, R$ 770 mil e R$ 44 mil. Por fim, em Pernambuco, os eleitos gastaram, em média, 37 vezes a mais do que os não eleitos: R$ 1,2 milhão contra R$ 32 mil.

“Hoje, a desigualdade está submergida, não aparece. O tema da equidade das candidaturas é muito importante porque, hoje, quem define os eleitos é o poder econômico, que elege a lista dos candidatos que receberão mais recursos”, declarou.

PPS e Roberto Freire são acusados de envolvimento com o Mensalão do DEM.

Roberto Freire desce do salto e ameaça tuiteiros

by @Porra_Serra


A investigação do chamado “mensalão do DEM”, no Distrito Federal, inclui um vídeo em que a diretora de uma empresa acusa o PPS de praticar chantagem e pedir propina para manter um contrato de R$ 19 milhões com a Secretaria de Saúde, comandada pelo deputado Augusto Carvalho, filiado ao partido. Parte do dinheiro, segundo o diálogo, teria sido destinada ao presidente da legenda, ex-deputado Roberto Freire (SP). O PPS anunciou a saída da gestão do governador José Roberto Arruda (DEM), acusado de montar o esquema de corrupção que arrecadava propinas e distribuía o dinheiro entre secretários e deputados distritais da base aliada.

A declaração que compromete o partido foi feita pela diretora comercial da Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda, Nerci Soares Bussamra, em conversa com Durval Barbosa, então secretário de Relações Institucionais do governo e autor da gravação. No diálogo, ela afirma que Fernando Antunes, presidente do PPS-DF e subsecretário de Saúde, achacou a empresa por meio de uma auditoria nos contratos e pediu dinheiro para o PPS.  Segundo ela, Antunes afirmou: “Eu só queria que vocês ajudassem o partido.” A Uni Repro recebe R$ 1,6 milhão por mês para prestar serviços gráficos à pasta da Saúde.

No vídeo, Barbosa – demitido sexta-feira, após a revelação de que havia resolvido colaborar com a investigação da Polícia Federal – pergunta a Nerci: “Mas quem é que recebe o dinheiro?” Ela responde: “Ele mesmo. Ele e o irmão dele.” Barbosa volta a indagar: “O Antunes?” E ela repete: “Ele e o irmão.”

O então secretário de Relações Institucionais pergunta sobre quem faz o pagamento. “Eu e, às vezes, até o dono em São Paulo já fez, porque ele (Antunes) tem o partido lá, né?”, diz Nerci. Logo depois, ela cita Freire. “Na última conversa que eu tive com ele (Antunes), ele pediu dinheiro para o partido dele, né, para ajudar o Freire em São Paulo e eu não disse não pra ele.” Em outro vídeo, a empresária entrega uma sacola de loja de sapatos para Barbosa com maços de notas de R$ 100 e R$ 20. Após a contagem do dinheiro, ela deixa o local. Barbosa então se vira para a câmera de vídeo e mostra uma caixa com a dinheirama.

Fatura


Procurado, Antunes confirmou conhecer Nerci. “Encontrei com ela por duas ou três vezes na secretaria”, disse. Mas negou a afirmação de que pediu dinheiro para ajudar o PPS e o presidente da legenda. “Não existe essa possibilidade. Desconhecemos isso. Está ficando evidente que o Durval tinha esse vídeo para mandar recados”, afirmou. Segundo Antunes, a secretaria chegou a reduzir o valor do contrato com a Uni Repro. “Eu podia apertar e pedir dinheiro diminuindo a fatura?”

Freire afirmou que também desconhece o conteúdo das acusações. “Não tenho nada com isso. Não autorizei ninguém a usar meu nome para pedir dinheiro”, reagiu o presidente do PPS. A reportagem ligou duas vezes para o celular de Carvalho, deixou recado, mas não teve resposta até fechamento da edição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Freire ameaça tuiteiros
O “ex-comunista” e nômade político Roberto Freire (PPS), botou todas as suas manguinhas truculentas de fora hoje, quando ameaçou pelo Twitter processar internautas por reproduzirem matéria sobre acusações feitas a ele e ao seu partido de envolvimento no escândalo do Mensalão do DEM. As denúncias teriam vindo à tona por meio de depoimento arrolado nas investigações do escândalo. Freire e o PPS são acusados pela diretora comercial da Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda, Nerci Soares Bussamra, de praticar chantagem e pedir propina para manter um contrato de R$ 19 milhões com a Secretaria de Saúde, comandada pelo deputado Augusto Carvalho, filiado ao partido.

Em represália, no TT, Roberto Freire deixou a veia totalitária falar mais alto e esbravejou: “Você sabia: Justiça admite processo por crime cometido na internet. Caluniar é crime, já processei uma caluniadora que se retratou”; “Vou escolher aqueles que melhor representam os caluniadores lulodilmistas como exemplo,@erimonatto Você e sua mulher se apresentam?”.

O piadista de plantão no TT e abafador de casos contra tubarões de direita, senador Roberto Requião (PMDB), não perdoou e entrou na conversa: “É bullying com o Roberto Freire” . A ameaça agitou a noite de sábado e causou indignação nas timelines pelo Brasil à fora. Requião mais uma vez resolveu dividir os holofotes para preservar alguém (que fim deu a repercussão da blitz do Aécio mesmo?) e declarou sobre o colega congressista – colega também pela afinidade e semelhança no traquejo político: “Freire está aprendendo agora o que é assédio e impunidade dos acusadores. Conheceu ? Ao Freire o direito de resposta” . Diante dessa troca de métodos entre Bob Rex e Bob Freire, salvem-se os gravadores da imprensa! Como diria Raul Seixas, repetidamente na voz de Zé Geraldo: “Quanto mais conheço os ditadores mais eu amo meu cachorro”

Arruda revela que distribuiu dinheiro para o DEM e o PSDB nacional

Comandante da quadrilha de administradores públicos e políticos do Distrito Federal beneficiários do mensalão do DEM, sustentado com dinheiro de propina arrecadada junto a empresários que seu governo favorecia, o ex-governador José Roberto Arruda revelou ontem que distribuiu dinheiro a altos dirigentes nacionais do DEM e do PSDB, a um senador do PDT e ao “PT de Goiás”.

Numa entrevista publicada em Veja on line, Arruda cita entre aqueles que receberam dinheiro, para eles mesmos ou para os partidos, o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra; o vice-presidente nacional do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, e vários expoentes do DEM: o senador Demóstenes Torres (GO), o agora ex- senador Marco Maciel, o senador Agripino Maia (RN) – eleito anteontem presidente nacional do partido -, mais os deputados Ronaldo Caiado (GO), ACM Neto (BA) e Rodrigo Maia (RJ), presidente nacional do DEM até a última quarta-feira. Arruda diz também que ajudou o PT de Goiás e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Eleito governador do Distrito Federal em 2006, José Roberto Arruda foi apontado pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, em 2009, como chefe de um esquema de fraude, de corrupção e de outros crimes, que sangrou os cofres públicos em dezenas de milhões de reais. Filmado por seu auxiliar e delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, recebendo um maço de R$ 50 mil, foi expulso do partido, teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral e passou dois meses preso na sede da Polícia Federal.

Arruda alega, na entrevista a Veja, que jogou “o jogo da política brasileira” ou dançou “a música que tocava no baile”. E contra-ataca os companheiros de partido que o condenaram.

“Assim que veio a público o meu caso, as mesmas pessoas que me bajulavam e recebiam a minha ajuda foram à imprensa dar declarações me enxovalhando. Não quiseram nem me ouvir. Pessoas que se beneficiaram largamente do meu mandato. Grande parte dos que receberam ajuda minha comportaram-se como vestais paridas. Foram desleais comigo”.

A revista pergunta a Arruda quais líderes do partido foram hipócritas.

“A maioria. Os senadores Demóstenes Torres e José Agripino Maia, por exemplo, não hesitaram em me esculhambar. Via aquilo na TV e achava engraçado: até outro dia batiam à minha porta pedindo ajuda! (…) O senador Demóstenes me procurou certa vez, pedindo que eu contratasse no governo uma empresa de cobrança de contas atrasadas. O deputado Ronaldo Caiado, outro que foi implacável comigo, levou-me um empresário do setor de transportes, que queria conseguir linhas em Brasília”.

Ao afirmar que ajudou também outros políticos e partidos, Arruda destaca sua contribuição ao PSDB.

“Ajudei o PSDB sempre que o senador Sérgio Guerra, presidente do partido, me pediu. E também por meio de Eduardo Jorge, com quem tenho boas relações”.

Eduardo Jorge Caldas Pereira, o vice-presidente nacional tucano, alegou que pediu ajuda de Arruda para saldar dívidas do partido. No DEM, o senador Agripino Maia e o deputado ACM Neto negaram que tenham pedido ajuda de Arruda.


do Brasília Confidencial

Mensalão do DEM – Vídeo mostra filha de Roriz, hoje deputada, recebendo dinheiro

Única estrela da propaganda exibida ontem nas TVs do Distrito Federal pelo partido de sua família – o PMN -, a deputada federal Jaqueline Roriz foi apresentada nesta sexta-feira como protagonista de outro video. Gravadas pelo delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, as imagens mostram Jaqueline e o marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro de Durval para a campanha eleitoral de 2006, quando ela disputava uma vaga na Câmara Legislativa do Distrito Federal – e acabou eleita. Manuel recebe um maço de R$ 50 mil, põe o dinheiro numa mochila e reclama do valor, inferior ao combinado.

“Rapaz, não é fácil ser candidato. Resolve isso para mim, cara!”, apela Neto.

Jaqueline também mostra interesse em obter mais dinheiro.

”Você vê possibilidade de aumentar isso?”, pergunta a Durval, que lhe sugere procurar empresas. Ela se queixa outra vez.

”Tem cinco pessoas que disseram que iam me ajudar, mas até agora nada. O da CEB (Companhia Energética de Brasília) ficou de me ligar, mas nada”, protesta.
O video, que está sob análise do Ministério Público, foi gravado na sala de Durval Barbosa, então alto funcionário do governo do Distrito Federal, e veiculado na tarde passada pelo portal Estadão.com.br. Trata-se do 31º video sobre o mensalão do DEM, esquema de corrupção revelado pela Polícia Federal e o Ministério Público, no fim de 2009, e que era comandado pelo governador José Roberto Arruda, do DEM, cassado em 2010.

Filha do ex-governador Joaquim Roriz, suspeito de ter criado o mensalão depois mantido por seu sucessor Arruda, Jaqueline foi eleita deputada federal no ano passado. Está viajando e, segundo sua assessoria, não comentará o caso.

O líder do PSol na Câmara, Chico Alencar (RJ), quer que a deputada se afaste da comissão especial que discutirá a reforma política.  Na opinião de Alencar, há indícios “robustos e documentais” de que Jaqueline praticou irregularidade.

“A deputada perdeu as credenciais para verbalizar propostas enquanto não provar que as acusações são infundadas”.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou que pedirá informações ao Ministério Público para decidir o que fará em relação à deputada.

“Vou encaminhar imediatamente um pedido de mais informações ao Ministério Público sobre o andamento do processo para que possa subsidiar uma decisão sobre o procedimento a ser tomado na Câmara”.

Capi X Gilvan – A novela continua

De: Alcinéia Cavalcante

Do site do TSE:

Ministra determina proclamação de novo resultado
para deputado federal e senador no Amapá

A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que proclame, imediatamente, novo resultado das eleições para deputado federal e senador no estado, excluindo os nomes dos candidatos Janete Maria e João Capiberibe.  Ambos tiveram o registro de candidatura indeferido e ainda recorrem das decisões.

Janete Capiberibe, que concorreu a deputada federal, foi declarada inelegível pelo Plenário do TSE em 29 de setembro deste ano e o recurso contra o indeferimento de seu registro ainda será julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Um dia após, em 30 de setembro, o registro de João Capiberibe foi  indeferido pela ministra Cármen Lucia, também por inelegibilidade . O candidato ao Senado recorreu ao Plenário do TSE, que ainda analisará o processo.

O TRE-AP declarou Janete e João Capiberibe eleitos por concluir não haver  decisão transitada em julgado que os declarasse inelegíveis para o pleito deste ano.

Decisão – Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia destaca que o ordenamento jurídico pátrio prevê como eleitos apenas os candidatos que, tendo concorrido nas eleições, obtiveram número suficiente de votos válidos e  que  “não é esta, por óbvio, a condição daqueles que tiveram os registros de candidatura indeferidos , ainda que a decisão não tenha transitado em julgado” como na situação de Janete e João Capiberibe.

A ministra Cármen Lucia reitera jurisprudência do TSE no sentido de que são nulos os votos conferidos a candidato que teve seu registro de candidatura indeferido antes da realização da eleição, assim permanecendo até o trânsito em julgado do pedido de registro. As eleições 2010 ocorreram em 3 de outubro.

Para a ministra, a  proclamação da eleição de Janete e João Capiberibe em desacordo com a legislação de regência e com decisões do TSE  importará em reconhecer votos “sabiamente nulos, o que não é legítimo nem razoável”.

Dessa forma, a ministra deferiu duas medidas cautelares, ajuizadas pelo Ministério Público e pelo senador e candidato à reeleição Gilvam Borges, nas quais determinou a proclamação de novo resultado dos pleitos.

Prefeito expulso do PT por infidelidade: “Tivemos que pedir apoio do PSDB”. Em Jales se pergunta: a moda pegou?

Dayanne Sousa

Há 25 anos no PT, o prefeito da cidade mineira de Itaipé, Gilmar Teixeira Nery, lamentou a decisão do diretório estadual de expulsá-lo em razão da defesa do chamado voto “Dilmasia”. “Durante o meu governo, a gente teve que pedir apoio de todas as alas, inclusive do (ex-governador) Aécio Neves”, justifica. Ele e outros dois prefeitos de cidades do interior de Minas Gerais foram expulsos por proporem o voto casado na presidenciável Dilma Rousseff e no governador tucano apoiado por Aécio, Antônio Anastasia. Em Minas, o PT fechou com Hélio Costa, candidato do PMDB.

O prefeito conta que o apoio ao candidato tucano foi algo comum em sua região e demonstra que teve que ceder em prol de alianças locais. Ele vê uma retribuição:
– Os únicos benefícios, as únicas “obrinhas” que eu consegui fazer aqui na cidade foram assim, como se diz, “doado” pelo governador. Senão nós estávamos até hoje chupando o dedo aqui.

Na disputa pela prefeitura em 2008, ele conta que também teve apoio de membros do PSDB. Mas o prefeito faz questão de reforçar que, a princípio, desejava ver o petista Fernando Pimentel como candidato de oposição ao governo de Minas Gerais. O partido, porém optou por apoiar o peemedebista Hélio Costa. “Eu não sei se seria tão bom, porque o outro lá nem era do partido. Não sei nem se ia reconhecer a gente depois de ganhar”, diz.

Nery afirma ainda que vai recorrer da decisão e que pretende continuar no PT: “Só se o partido não me quiser, vou procurar quem queira”, explica. Mas se diz decepcionado.

 
– Eu fiquei muito triste. A gente a vida toda apoiou o PT, e apoiou sem medir esforços, sem ganhar um tostão… Aí chega numa hora dessas e você tem que andar na linha o tempo todo. Se você puser um pé para fora, eles te empurram para baixo.

O petista acredita que o diretório estadual não compreendeu as dificuldades de governar uma cidade pequena.
– Os prefeitos da região são conhecidos, são todos amigos. A gente quando sai para buscar algum benefício, a gente sai junto. Então ficaria até ruim se dividir.

Não é a primeira vez que esse tipo de voto casado afeta o PT em Minas. Em 2006, o prefeito de Salinas José Antônio Prates, encabeçou o movimento “Lulécio” e teve como punição a exclusão dos quadros do partido.

Em entrevista a Terra Magazine, o presidente do diretório petista em Minas Gerais, o deputado federal Reginaldo Lopes, explica que a penalidade máxima prevista no estatuto da legenda foi aplicada para manter a unidade do partido. Mas o prefeito de Itaipé diz que não vê traição, já que o candidato que se opunha a Anastasia não era do PT.

Engenheiro, como pessoa física, doou R$ 60 mil para campanha de Anastasia e sua construtura também contribuiu.

 

A lista de doações de campanha do governador eleito em Minas Gerais, Antonio Augusto Anastasia, possui bastante depósitos em espécie de pessoas físicas. Contudo, uma doação se destaca pelo valor. O engenheiro Carlos César de Lima depositou R$ 60 mil em espécie, no dia 15 de setembro, para a campanha do tucano.

Lima é proprietário da construtora Cinzel, que já teve como clientes, de acordo com o site da empresa (imagem), as prefeituras de Belo Horizonte, São Paulo, Contagem, Varginha, Santa Bárbara e Betim, além de nove instituições ligadas ao governo estadual.

A construtora é conhecida por ser a pioneira em instalar equipamentos medidores de velocidade na capital mineira e investiu, ao todo, R$ 180 mil na campanha de Anastasia, quando considerados mais dois depósitos de R$ 60 mil, respectivamente, nos dias 30/7 e 13/8. A construtora  também apoiou, com mais R$ 80 mil, as campanhas de Itamar Franco (PPS) e Aécio Neves (PSDB). Todas as doações feitas com “depósito em espécie”.

Fonte: Brasília Confidencial

Tribunal declara Capiberibe eleito, mas decisão não é definitiva

ESTELITA HASS CARAZZAI
DE SÃO PAULO

Contrariando decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o pleno do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá decidiu, na noite de ontem, proclamar eleitos os candidatos João Capiberibe (PSB) e Janete Capiberibe (PSB), que concorreram aos cargos de senador e deputado federal pelo Estado, respectivamente.

As candidaturas de ambos haviam sido barradas pelo TSE por causa da Lei da Ficha Limpa –em 2004, Capiberibe e Janete tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral por compra de votos.

O TRE, porém, que havia liberado as candidaturas de ambos anteriormente (por entender que a Lei da Ficha Limpa não se aplica nas eleições deste ano), afirmou que as duas candidaturas estão ‘sub judice’, ou seja, aguardam decisão definitiva da Justiça –e que, por isso, os Capiberibe devem ser nomeados e diplomados até sair a decisão final.

Os juízes fizeram a ressalva de que, se a decisão final sobre as candidaturas for desfavorável aos Capiberibe, eles não irão assumir os mandatos.

O TSE informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a decisão do TRE do Amapá ‘tem fundamento jurídico’, mas que pode ser revertida caso o Ministério Público Eleitoral ou os candidatos prejudicados decidam entrar na Justiça contra a proclamação. Isso pode ser feito por meio de uma reclamação no TSE, que pode ou não ser acatada.

Com a decisão do TRE, saem da lista de eleitos o senador Gilvam Borges (PMDB) e a deputada federal Marcivânia (PT). A assessoria de Borges informou que a votação foi ‘atípica’, contrária a ‘um entendimento superior [do TSE]’ e que sua assessoria jurídica irá recorrer. Marcivânia não foi encontrada pela reportagem.

DECISÃO

A decisão do TRE foi tomada com base numa impugnação que os Capiberibe fizeram contra o relatório geral da eleição no Estado, que declara quais os candidatos eleitos. O pleno do TRE acatou o pedido dos candidatos por 4 votos a 3.

“As decisões do TSE são irrecorríveis, salvo se contrariarem a Constituição, e como o STF [Supremo Tribunal Federal] está discutindo a constitucionalidade da Lei Complementar 135 [Lei da Ficha Limpa], é lógico que o ‘decisum’ do TSE acerca do registro dos Capiberibe ainda não transitou em julgado”, escreveu, em seu parecer, o juiz João Guilherme Lages, do TRE-AP.

Para o advogado Luciano del Castilo, que defendeu os Capiberibe, a decisão do STF a respeito do candidato ao Senado Jader Barbalho (PMDB-PA), que barrou sua candidatura por causa da Lei da Ficha Limpa, não se aplica ao caso dos amapaenses, porque diz respeito a um caso específico.

João e Janete são pais do governador eleito do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB).

Tocantins – Senado. TSE cassa registro de Marcelo Miranda. Vaga fica com Vicentinho Alves

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na terça-feira (16), o registro de candidatura de Marcelo Miranda, eleito senador por Tocantins em 3 de outubro. Por 5 votos a 2, o TSE considerou o político inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Miranda teve o mandato de governador daquele estado cassado em setembro de 2009, por abuso de poder político nas eleições de 2006.

O Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) havia deferido o registro de Miranda, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE alegando que o político não poderia ser candidato nas eleições 2010, pois estaria enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade previstas tanto na Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), quanto na nova redação dada a ela pela Lei da Ficha Limpa.

O julgamento do caso teve início em 1º de outubro, mas foi interrompido por duas vezes em razão de pedidos de vista.

Com a decisão do TSE de cassar o registro de candidatura de Marcelo Miranda, ele não poderá ser diplomado senador pelo estado de Tocantins no próximo dia 17 de dezembro. Com isso, a vaga no Senado cabe a Vicentinho Alves (PR), terceiro colocado no pleito, com cerca de 330 mil votos.

Ex-governador de Tocantins, Miranda obteve cerca de 340 mil votos válidos, conquistando a segunda vaga do estado ao Senado. O primeiro colocado foi João Ribeiro (PR-TO), que recebeu 375 mil votos. Marcelo Miranda ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Vicentinho Alves

Se confirmado o veto ao segundo colocado, assume Vicente Alves de Oliveira, conhecido como Vicentinho Alves. Com 53 anos, ele é casado e natural de Porto Nacional (TO). Vicentinho ocupa atualmente o cargo de deputado federal.

Membro de diversas comissões da Câmara, ele obteve destaque como relator da CPI da Subnutrição das Crianças Indígenas. Também foi prefeito de Porto Nacional, deputado estadual e governador interino de Tocantins em 2004.

Dono de um patrimônio de cerca de R$ 9,5 milhões, o parlamentar declarou limite de gastos de campanha no valor de 10 milhões. Seu primeiro suplente é João Costa Ribeiro Filho (PSDB), advogado, 42 anos, natural de Monte Carmelo (MG). O segundo suplente é Agimiro Dias da Costa (PSDB), 46 anos, pedagogo, natural de Babaçulândia (TO).

Rodrigo Batista / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado

Enquete, recebemos umas fotos que dizem ser da casa do Prefeito Parini – PT de Jales . Estas fotos são de:…

Recebemos estas fotos como sendo a da fachada da casa do Prefeito de Jales, Humbeto Parini – PT. Na sacada do primeiro andar vemos um banner da campanha de Dilma e Mercadante do PT, na sacada  do segundo andar vários banner”s da candidata a Deputada Estadual do PSDB de Taboão da Serra, Analice Fernandes.

 Segundo o autor foram tiradas em 2010. Ficamos na dúvida, seria possível que Parini, fundador do PT em Jales tivesse ficado louco? Seria verdade que ele não manda em nada, nem em casa? Seria esta uma montagem fotográfica feita pelos inimigos dos Trabalhadores? Seria ele alguem capaz de trair qualquer um para levar vantagem? O PT de Jales é assim mesmo e vale tudo? Nos ajude a saber a verdade.

Fachada da residencia de eleitor de Dilma e Analice Fernandes

Banner da candidata Analice Fernandes PSDB colocado na casa do Prefeito Parini - PT de Jales

TSE libera ‘ficha-suja’ e tira vaga de Vanderlei Siraque PT / SP na Câmara dos Deputados

FLÁVIO FERREIRA
PAULO GAMA
DE SÃO PAULO

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) liberou a candidatura à reeleição do deputado federal Beto Mansur (PP-SP), que havia sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A decisão dá a Mansur uma cadeira na Câmara dos Deputados e tira uma vaga do petista Vanderlei Siraque.

A medida faz com que os 65 mil votos recebidos por Mansur em 3 de outubro sejam considerados válidos. A bancada paulista do PP na Câmara passa a ter três deputados, e a do PT cai para 23.

Siraque havia obtido a cadeira por conta da expressiva votação recebida pelo humorista Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca.

Ao obter 1,3 milhão de votos para a coligação que reuniu o PR e PT em outubro, Tiririca permitiu a eleição de Siraque, que atualmente é deputado estadual.

Em setembro, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo considerou Mansur como “ficha-suja” pois em 2004 o deputado foi condenado pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo sob a acusação de abuso de poder político nas eleições de 2000.

Segundo a decisão de 2004, Mansur usou dinheiro público para imprimir e distribuir panfletos para promover sua reeleição à Prefeitura de Santos em 2000.

O TRE-SP declarou que essa condenação tornava o deputado inelegível até 2012 e indeferiu a candidatura dele. Mansur recorreu ao TSE.

No TSE, o ministro Arnaldo Versiani, relator do processo, fez uma interpretação da Lei da Ficha Limpa diferente daquela do TRE-SP.

Para Versiani, pelo texto da lei a condenação do TJ paulista tornou o deputado inelegível até 2008, e assim liberou a candidatura dele.

O Ministério Público e o deputado federal Nobel Soares (PSOL-SP), autor da impugnação contra Mansur, ainda podem recorrer contra a decisão ao plenário do TSE.

Ainda há no TSE casos de considerados “fichas-sujas”, como Paulo Maluf (PP-SP) e Pedro Henry (PP-MT), que poderão alterar as bancadas na Câmara dos Deputados.

Fonte: Folha Poder

EXTRA, EXTRA: Jornalista confirma que Serra desviou dinheiro das privatizações

EXTRA, EXTRA:  Hoje, o jornalista Amaury Ribeiro Jr. divulgou nota a imprensa onde esclarece e confirma que José Serra desviou dinheiro das privatizações para conta em paraísos fiscais. Leia a carta abaixo e olhe cuidadosamente todos os documentos:

e aguarde que é só a pontinha do Iceberg reVeja ao final desta matéria  Buraco no Metrô? quem foi o real responssável? Quem derrubou o Rodoanel? Vale de Graça?, etc

Fonte: Portal Terra Notícias

Nota à imprensa
Aos colegas jornalistas:
Estou passando às mãos de todos cópia de uma pequena parte do material que entreguei hoje à Polícia Federal. Todos os papéis foram obtidos de forma legal sem quebra de sigilo fiscal. Vale lembrar que a documentação refere-se aos anos de 1998 até 2002.

O que foi entregue não é resultado de militância partidária, que nunca tive, e sim da única militância que reconheço e pratico, a do jornalismo. Prova disse é que, em junho de 2005, fui o autor de “Aparece o dinheiro”, reportagem de IstoÉ (edição 1863), em que foi exposto o Mensalão do PT. Desejo que a liberdade de imprensa em vigor no país possa servir, agora, ao esclarecimento da população.

São informações oficiais a que tive acesso nos longos anos em que estou trabalhando no tema das privatizações. Pela primeira vez estão sendo trazidas ao conhecimento público. São, portanto, absolutamente inéditas. Foram obtidas judicialmente através de uma ação de exceção de verdade. São documentos da CPMI do Banestado, cujo acesso estava, até então, proibido aos brasileiros. Agora, vieram à luz. Espero que possam, enfim, ajudar a esclarecer um período sombrio do país. Vocês são parte importante e decisiva neste processo.

Chamo a atenção para dois pontos especialmente, ambos alicerçados em informações oficiais obtidas pela dita CPMI na base de dados da conta Beacon Hill do banco JP Morgan Chase e no MTB Bank, ambos de Nova York. A Beacon Hill Service Corporation (BHSC) onde eram administradas muitas subcontas com titulares ocultos. Nos EUA, a BHSC foi condenada em 2004 por operar contra a lei. No Brasil, inspirada pela designação Beacon Hill, a Polícia Federal deflagrou a Operação Farol da Colina, apurando, entre outras personalidades envolvidas, nomes como os do ex-governador paulista Paulo Maluf e do banqueiro Daniel Dantas. Os pontos em questão são os seguintes:

1 . Os depósitos comprovados (pag. 4/11) do empresário GREGÓRIO MARIN PRECIADO, casado com uma prima de JOSÉ SERRA e ex-sócio do ex-governador de São Paulo (o mesmo SERRA), na conta da empresa Franton Interprises (pag. 3/11), vinculada ao ex-caixa de campanha do próprio SERRA e de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, RICARDO SÉRGIO OLIVEIRA. A soma de tais valores ultrapassa os US$ 1,2 milhão e cresce sobretudo no ano eleitoral de 2002, quando SERRA foi candidato à Presidência. Mais de 80% dos recursos recebidos pela Franton na Beacon Hill tem origem em PRECIADO. RICARDO SÉRGIO, como se sabe, foi diretor do Banco do Brasil e o grande articulador de consórcios de privatização no período FHC.

2. Os depósitos realizados pela empresa Infinity Trading, pertence ao empresário CARLOS JEREISSATI, (pag 9/11) igualmente na Franton Interprises e RICARDO SÉRGIO. JEREISSATI liderou um dos consórcios que participou dos leilões de privatização e comprou parte da Telebrás. É de conhecimento geral que a formatação de consórcios e as privatizações da Telebrás também tiveram a intervenção de RICARDO SÉRGIO. Em muitas ocasiões se falou de propina na venda de estatais, mas esta é a primeira vez que aparece uma evidência disso lastreada por documentos bancários oficiais.

Tenho certeza da relevância do material e espero que façam bom uso dele. Um abraço a todos e bom trabalho.
Amaury Ribeiro Junior
Repórter

Para ler os documentos que comprovam o que Amaury afirma acima, clicke no link abaixo. É muito importante que você veja que está história é real.

http://www.terra.com.br/noticias/eleicoes2010/CPMI-Banestado.pdf

Informações obtidas através do Portal Terra

Republicado  do: http://ernesto.blog.br/

Más notícias para Serra e PSDB: fraudes na licitação do Metrô e nas privatizações.

NOVOS INDÍCIOS DE FRAUDES PODEM COMPROMETER CARREIRA POLÍTICA DE SERRA
Folha de S. Paulo – 25/10/2010
Resultado de licitação do metrô de São Paulo, durante gestão Serra/Goldman,  já era conhecido seis meses antes
A Folha soube seis meses antes da divulgação do resultado quem seriam os vencedores da licitação para concorrência dos lotes de 3 a 8 da linha 5 (Lilás) do metrô.
O resultado só foi divulgado na última quinta-feira, mas o jornal já havia registrado o nome dos ganhadores em vídeo e em cartório nos dias 20 e 23 de abril deste ano, respectivamente.
A licitação foi aberta em outubro de 2008, quando o governador de São Paulo era José Serra (PSDB) –ele deixou o cargo no início de abril deste ano para disputar a Presidência da República. Em seu lugar ficou seu vice, o tucano Alberto Goldman.
O resultado da licitação foi conhecido previamente pela Folha apesar de o Metrô ter suspendido o processo em abril e mandado todas as empresas refazerem suas propostas. A suspensão do processo licitatório ocorreu três dias depois do registro dos vencedores em cartório
 
Conversa Afiada
Escândalo: licitação do metrô de Serra era de carta marcada
E o Serra ainda insiste com a Erenice
 
Viomundo

As denúncias de Amaury Ribeiro Jr.

Elas apontam indícios de pagamentos de propinas nas privatizações durante do governo FHC e, por tabela, no Estado de S. Paulo, durante a gestão Covas. Serra estaria entre os envolvidos.

http://www.viomundo.com.br/politica/as-denuncias-de-amaury-ribeiro-jr.html

IMPRENSA & ELEIÇÕES

Direto da Redação

Serra precisa de uma fita crepe – por Mário Augusto Jakobskind

Que coisa lamentável o comportamento da mídia de mercado, leia-se no caso TV Globo e Folha de São Paulo, querendo demonstrar que José Serra foi vítima de agressão na cabeça com fita adesiva.  A emissora apresentou uma imagem de má qualidade feita por um repórter da Folha de São Paulo para “demonstrar” que Serra foi agredido, isso depois de receber uma bola de papel na cabeça, cuja imagem é claríssima, enquanto a da ”prova” da agressão é de péssima qualidade. Não seria o caso de perguntar: por que o cinegrafista da Globo e de outras emissoras  lá presente não captaram a agressão que Serra diz ter sofrido? E por que será que a Vênus Platinada teve de recorrer a imagem precária de um repórter da Folha de S. Paulo para “confirmar a agressão”?   E ainda por cima convocar o polêmico técnico Molina, questionado em outras ocasiões ao analisar laudos

http://www.diretodaredacao.com/noticia/serra-precisa-de-uma-fita-crepe

Observatório da Imprensa

Jornal Nacional e o meteorito de papel – por Washington Araújo

Na tarde da quarta-feira (20/10), no Rio de Janeiro, tivemos o próprio “Efeito Borboleta”: uma simples bolinha de papel, pesando não mais que 5 ou 8 gramas, bateu na cabeça do candidato José Serra.

Mas foi suficiente para produzido o festejado efeito cinematográfico: ocupou espaço nobre no Jornal Nacional, edição mais que caprichada com direito a inserção de vídeo com foto, de entrevista de médico com áudio de repórter, ampliações desmesuradas com o intuito nada ingênuo de transformar o choque de uma bolinha de papel sobre um ser humano com a gravidade e contundência de meteorito se chocando com o planeta Terra

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=613JDB001

Observatório da Imprensa

Até a imprensa cansou dos escândalos – por Luciano Martins Costa

Os analistas da política começam a admitir que a eleição presidencial está definida em favor da candidata governista Dilma Rousseff. Também aparecem textos na imprensa internacional afirmando que há poucas possibilidades de surpresas daqui até o próximo domingo. Ainda assim, as edições dos jornais seguem recheadas de denúncias, repercutindo um pouco do que foi o penúltimo debate deste segundo turno entre os candidatos.

Mas há novidades.

Uma deles é produzida pela Folha de S.Paulo, que realizou aquela velha tática de antecipar o resultado de uma licitação para demonstrar que o processo de contratações para o setor público é feito com cartas marcadas. Desta vez, o jornal paulista antecipa a escolha do consórcio de empresas que seriam encarregadas das obras de dois lotes da linha 5 do metrô de São Paulo. A licitação foi aberta quando José Serra era governador do estado

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=613JDB003

 

Campanha de Serra faz ofertas a evangélicos

 BRENO COSTA
DE SÃO PAULO

A campanha de José Serra (PSDB) está oferecendo benefícios a igrejas evangélicas e a entidades a elas ligadas em troca de apoio de pastores à candidatura tucana. O mesmo foi feito na campanha do governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin.

O responsável pelo contato com os líderes é Alcides Cantóia Jr., pastor da Assembleia de Deus em São Paulo.

Ele responde pela “coordenadoria de evangélicos” da campanha, criada ainda no primeiro turno exclusivamente para angariar apoios entre evangélicos.

Tucanos admitem oferecer os benefícios a evangélicos

“Disparo entre 150 e 200 telefonemas por dia, mais ou menos”, diz Cantóia, que trabalha numa espécie de guichê montado no térreo do edifício Praça da Bandeira (antigo Joelma), quartel-general da campanha de Serra. No local, ele também recebe pastores para “um café”.

Os telefonemas são feitos para pastores de várias denominações em todo o Estado de São Paulo, em busca de pedido de voto em Serra entre os fiéis de suas respectivas igrejas.

Segundo Cantóia, entre os argumentos para conquistar o engajamento dos evangélicos, além do discurso relativo a valores, como a posição contrária à descriminalização do aborto, está a promessa de apoio a parcerias entre essas igrejas e entidades assistenciais a elas vinculadas com prefeituras e governo, em caso de vitória tucana.

Como exemplo, cita a possibilidade de, com os tucanos no poder, igrejas poderem oferecer apoio a crianças e adolescentes, complementando o período que elas passam na escola. Assistência a idosos também é citada.

“O objetivo é levar as crianças para dentro da igreja”, afirma o pastor. “Esse é um dos argumentos. Seriam igrejas em tempo integral, complementando a atividade da escola.”

Cantóia afirma, também, tentar intermediar demandas recebidas de pastores junto a prefeituras. Por exemplo, pedidos para que entidades funcionem como creche ou que virem intermediárias do programa Viva Leite, do governo estadual.

Alcides diz ter sido um dos articuladores que levou os pastores Silas Malafaia, do Rio de Janeiro, e José Wellington Bezerra, de São Paulo, ambos da Assembleia de Deus, a gravarem depoimentos de apoio a Serra, exibidos em sua propaganda na TV.

O Conselho dos Pastores de São Paulo, que reúne representantes de diversas denominações protestantes, estima que cerca de 80 mil pastores em SP apoiem Serra.

TIAGO SOARES – 
 Secretário Municipal da JPT/Guarulhos

O Dossiê que virou pó…

Companheir@s e amig@s,
 
Recebemos hoje o e-mail* do Adriano, que vale a pena ler para entendermos como funciona a imprensa no nosso país.
 
Segue também o programa da Dilma Presidente do dia 20/10 à noite, eu gostei muito, espero que vc também goste: www.youtube.com/watch?v=oSzB2PnP3OM&feature=player_embedded

 

Abs e boa campanha a tod@s!

 
 

Siga-nos no twitter: @mobilizacaobr

 

 
 
*Abaixo o email do Adriano:
 
Caros,
 
Alguns ex-alunos, e tb amigo de outras áreas, de vez em quando me perguntam sobre a credibilidade que determinado jornal deve receber.
 
Bom, a Folha de S.Paulo (do grupo UOL) é um típico exemplo do que podemos chamar de dislexia jornalística, tendo em vista que eles possuem uma dificuldade enorme em ler os acontecimentos e escrever os fatos. O jornal da família Frias prefere muito mais lançar mão dos factóide (argh!) esquecendo que, na maioria dos casos, os leitores não são as marionetes que pensam.
 
Quer ver um exemplo? Olha nos links abaixo as chamadas dos dias 19/10 e 20/10 sobre o tal “dossiê” dos dados tucanos…
 
 
 
E só para lembrar (pq eu adoro esta parte), ai vai o link para o artigo “Pó pará Governador”, escrito pelo Mauro Chaves – amigo íntimo do candidato Serra – que ajudou a sepultar às pretensões políticas do Aécio Neves ao cargo máximo do Executivo. Nele, há um claro recado para o ex-Governador de Minas. E aqui sim há uma transloucada disputa de dossiês.
 
 
Abs,
 
Adriano

DF lidera ranking de tentativa de compra de votos

Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual

São Paulo – O Distrito Federal é campeão na tentativa de compra de votos nestas eleições, segundo um balanço do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgado neste domingo (3). Dez pessoas foram presas acusadas de tentar comprar votos.

Também no DF, foi presa uma pessoa que fazia boca de urna e três por divulgação de propaganda, o que é proibido pela lei eleitoral no dia da votação.

Até as 10h da manhã deste domingo, o TSE havia registrado 103 ocorrências eleitorais, com42 com prisões. Duas pessoas foram presas no Mato Grosso do Sul e uma em Alagoas. Em Minas Gerais 20 ocorrências foram registradas. Dez pessoas foram presas por divulgação de propaganda, e duas por transporte ilegal de eleitores. Seis eleitores foram autuados por divulgação de propaganda.

Houve prisões também em Alagoas (1), Bahia (7), Paraná (4), Rio de Janeiro (3) Rio Grande do Norte (1) e Rio Grande do Sul (1). Outras 61 pessoas foram autuadas pelos delitos, mas sem prisão.

Não havia ocorrências em 13 estados. Nenhum candidato estava entre os presos ou autuados.

Amaury repete à PF que não violou sigilo. Dados da filha de Serra são públicos.

 Conversa Afiada acaba de receber um documento sob a forma da “Nota de esclarecimento”, assinado pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr, da TV Record.

Trata-se de súmula do depoimento que prestou hoje à Polícia Federal em São Paulo, a propósito da “Operação Caribe” sobre lavagem de dinheiro.

O depoimento é em torno do livro que Amaury lançará em breve e que já aloprou Serra – clique aqui para ler “O Livro que aloprou Serra”.

Como leitura complementar, leia o que Leandro Fortes e a Carta Capital publicaram: como a filha de Serra e a irmã de Dantas abriram 50 milhões de sigilos fiscais e o Governo FHC/Serra abafou.

Neste documento, Amaury reafirma que suas fontes são públicas.

Não violou nenhum sigilo na Receita.

E o mais importante: todos os documentos de seu livro estão, desde hoje, de posse da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, além das promotorias distritais de Miami e de Nova York.

Vai chover pena de tucano para todo lado.

Para ajudar o amigo navegante a entender a questão, o Conversa Afiada publica a “Nota de Esclarecimento”

PT diz que entrará com ações contra empresário citado em jornal

O presidente do PT, José Eduardo Dutra, disse nesta quinta-feira que o partido entrará com...

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do PT, José Eduardo Dutra, disse nesta quinta-feira que o partido entrará com três ações motivadas por declarações do empresário Rubnei Quícoli ao jornal Folha de S.Paulo, cuja publicação de denúncias resultou na demissão da ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra.

Dutra disse que, na primeira ação, o PT vai pedir à Polícia Federal a abertura de um inquérito para apurar as denúncias feitas pelo empresário de que o dinheiro supostamente pedido como propina para liberar empréstimo no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iria para a campanha da candidata à Presidência pelo partido, Dilma Rousseff (PT).

“Ele (o empresário) está dizendo que essa cobrança de propina seria para financiamento de campanha. Nós temos absoluta convicção de que isso não existe”, disse Dutra a jornalistas.

O líder petista afirmou ainda que o partido entrará com representação criminal na Justiça Federal de São Paulo e no Ministério Público de São Paulo para apurar se houve calúnia e difamação por conta desse empresário, forjando o envolimento do PT e da campanha de Dilma no esquema.

Para Dutra, as afirmações do empresário tentam fazer uma ligação entre as denúncias de tráfico de influência na Casa Civil e a campanha presidencial de Dilma.

O presidente do PT destacou que o empresário não teria como provar suas declarações, o que foi considerado como elemento suficiente para mover as ações judiciais.

“Portanto, nós não admitimos que ninguém, e principalmente um cidadão com essa folha corrida, venha a fazer essa tentativa de forjar a participação da campanha ou do PT.”

Depois da revista Veja noticiar um suposto esquema de lobby para beneficiar empresas interessadas em contratos com o governo em troca de pagamento que seria comandado por Israel Guerra, filho de Erenice, reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira trouxe novas acusações.

Finalmente, Dutra informou que o PT também entrará com uma acão cível indenizatória que será proposta pelo partido em Brasília.

Com relacão à arrecadação de recursos para a campanha da petista, Dutra disse que o PT tem seu próprio tesoureiro, referindo-se a José Fillipi. De acordo com ele, Fillipi o único autorizado a arrecadar dinheiro.

Sobre o ex-diretor de Operações dos Correios Marco Antônio Oliveira, também citado no esquema, Dutra disse que se ficar provado que ele procurou alguém, com qualquer pretexto para dizer que estava arrecadando dinheiro para a campanha, também será processado.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Fonte: Portal Yahoo

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