O caso Banestado, a Petrobras e o feitiço do tempo

A deputada federal Iriny Lopes (PT-ES) mostra que a Operação Lava Jato tem ligação com o Caso Banestado mais do que se possa imaginar. Se no caso Banestado se tivesse ido até as últimas consequências, provavelmente estaríamos hoje em outro patamar
por Iriny Lopes publicado 21/11/2014 13:59, última modificação 21/11/2014 15:08
Jefferson Rudy/Agência Senado
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Sessão parlamentar que investiga denúncias na Petrobras. Nova chance histórica de mudar o país
“Foi o maior roubo de dinheiro público que eu já vi”. A declaração do deputado federal oposicionista Fernando Francischini, do PSDB, não é sobre a Petrobras, ou o que a mídia convencionou chamar de Mensalão, mas sobre o Escândalo do Banestado (Banco do Estado do Paraná). O Banestado, por meio de contas CC5, facilitou a evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais, entre 1996 e 2002, na ordem de R$ 150 bilhões. O caso se transformou na CPMI do Banestado, em 2003, da qual fui integrante em meu primeiro mandato.
Foi uma longa investigação que resultou no relatório final com pedidos de indiciamento de 91 pessoas pelo envio irregular de dinheiro a paraísos fiscais, dentre eles o ex-presidente do Banco Central do governo FHC, Gustavo Franco, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, de Ricardo Sérgio de Oliveira, que foi arrecadador de fundos para campanhas de FHC e José Serra, de funcionários do Banestado, doleiros e empresários.
Na época, o presidente da comissão, o então senador tucano Antero Paes de Barros, encerrou os trabalhos da CPMI antes que o relatório fosse apresentado. O motivo principal era poupar seus pares, sobretudo Gustavo Franco e Ricardo Sérgio de Oliveira.
A ação do PSDB para soterrar o relatório tinha como objetivo impedir que a sociedade tomasse conhecimento de um amplo esquema de desvios de recursos públicos, sobretudo vindos das privatizações do período FHC, para contas em paraísos fiscais. A história que não saiu na mídia está contada no livro “A Privataria Tucana”, de Amaury Ribeiro Jr., lançado em 2011.
O desfecho das investigações levadas adiante pela Polícia Federal e mesmo de parte do Ministério Público Federal morreu na praia. Algumas pessoas, é verdade, foram condenadas, mas só laranjas, gente muito pequena perto do enorme esquema de corrupção.
Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados Iriny.jpg
Iriny Lopes: Dilma enfrenta forças poderosas
O enredo do Banestado parece semelhante ao caso Petrobras, mas tem uma diferença: neste momento há uma determinação da presidenta Dilma em não deixar “pedra sobre pedra” sobre o caso da petrolífera, algo que não aconteceu no governo FHC – o Procurador da República na gestão tucana, Geraldo Brindeiro, mesmo sabendo dos malfeitos desde 1998, só decidiu pela abertura de processo quando estava de saída, no apagar das luzes da gestão tucana e pressionado pela abertura de uma CPMI.
A importância de o governo federal demonstrar empenho para que tudo fique esclarecido é determinante para se erradicar um mecanismo perverso de desvios de dinheiro público, de relações entre a iniciativa privada e o universo político e que determina, inclusive o perfil dos eleitos, principalmente no Congresso Nacional.

A Operação Lava Jato tem ligação com o Caso Banestado mais do que se possa imaginar. Se no caso Banestado se tivesse ido até as últimas consequências, provavelmente estaríamos hoje em outro patamar.

As condenações necessárias a políticos, grandes empresários e doleiros, teria evitado a dilapidação de recursos públicos em todas as instâncias. A impunidade amplia os limites de corruptos e corruptores. Basta lembrar do esquema de licitação fraudulenta dos metrôs e trens de São Paulo, que atravessou mais de uma década de governos do PSDB, e a ausência de investigação e punição para entender do que estamos falando.
Os personagens do enredo da Lava Jato remetem, não por acaso, a muitos do Banestado, inclusive Alberto Youssef, que conseguiu não responder pelos crimes de corrupção ativa e de participação em gestão fraudulenta de instituição financeira (Banestado), por acordo, com MPF de delação premiada, em 2004.
Youssef entregou o que quis e continuou sua vida criminal sem ser incomodado até este ano, quando o juiz federal Sérgio Fernando Moro, responsável pelas prisões da Operação Lava Jato – este também outro personagem coincidente com Banestado, resolveu que o doleiro cumpriria quatro anos e quatro meses de cadeia, por uma sentença transitada em julgado. “Após a quebra do acordo de delação premiada, este Juízo decretou, a pedido do MPF, a prisão preventiva de Alberto Youssef em decisão de 23/05/2014 no processo 2009.7000019131-5 (decisão de 23/05/2014 naqueles autos, cópia no evento 1, auto2)”, diz o despacho de Sergio Moro, datado de 17 de setembro deste ano. (leia mais sobre a sentença) .
Além de Youssef, do juiz Sérgio Moro, as operações de investigação do Banestado e da Lava Jato tem como lugar comum o Paraná. Apesar do Banestado ter sido privatizado, Youssef e outros encontraram caminhos que drenaram recursos públicos para paraísos fiscais a partir de lá.
Se no caso Banestado foram remetidos R$ 150 bilhões de recursos públicos adquiridos nas privatizações da era FHC para contas fantasmas em paraísos fiscais, na Petrobras a estimativa da Polícia Federal até o momento é que tenham sido desviados R$ 10 bilhões.
Importante ressaltar que pouco importa os valores. A verdade é que estamos pagando uma conta do passado, em que parte das instituições fez corpo mole e deixou crimes dessa natureza prescreverem. Essa omissão (deliberada ou não) nos trouxe até aqui. Não por acaso, Alberto Youssef está de novo em cena. Sua punição no caso Banestado foi extinta em 2004 e quando revogada, neste ano, foi apenas para que MPF e Judiciário não passassem recibo de seus erros anteriores. Deram um benefício a alguém que mentiu e continuou sua trajetória criminosa.
Por isso tudo é admirável a disposição da presidenta Dilma, em encarar um esquema que mistura grandes empresários multinacionais, políticos e criminosos de porte. Afinal, que ninguém se iluda: numa dessas pontas tem o narcotráfico, o tráfico internacional de armas e toda ordem de ilícitos que se alimenta e retroalimenta a lavagem de dinheiro.
Dito isso, acho importante destacar o que é fundamental ser feito a partir da Operação Lava Jato:
1- Apoiar todas as ações que visam investigar, julgar e condenar corruptos e corruptores;
2- Constatar que as investigações comprovam que o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, supostamente baseado em doações de empresas privadas, na verdade está apoiada, ao menos parcialmente, em desvio de recursos públicos;
3- Que portanto, para além de atos criminosos, estamos diante de um mecanismo sistêmico que corrompe cotidianamente as liberdades democráticas, pois no lugar do voto cidadão o financiamento privado reintroduz de fato o voto censitário;
4- Que este é mais um motivo para apoiarmos a reforma política, especialmente a proibição de todo e qualquer financiamento empresarial;
5- Por fim, conclamar os funcionários das empresas corruptoras a virem a público contar o que sabem, para que se possa colaborar com a Justiça. E vigiar para que as instituições envolvidas não se deixem manipular, no processo de investigação e julgamento, pelos mesmos interesses políticos e empresariais que se faz necessário punir.
Todo o Brasil sabe, afinal, que a corrupção institucionalizada esteve presente na história do Brasil, nos períodos democráticos e especialmente nos períodos ditatoriais. O desafio proposto pela presidenta Dilma, de não deixar “pedra sobre pedra” é imenso e depende das instituições cumprirem o seu dever.
O que Dilma quer, o que eu quero e toda a sociedade brasileira deseja é não ver a repetição dessa história e seus velhos personagens livres para reprisar o mesmo roteiro policial. Concordo com a frase do deputado oposicionista Francischini, que o Banestado foi o maior escândalo de corrupção de que se teve notícia no país. Portanto, tenhamos memória e que ela não seja seletiva e nem refém do feitiço do tempo.

O artigo foi publicado originalmente pela deputada Iriny Lopes em sua página no Facebook

Decreto 8.420/15 regulamenta a lei anticorrupção

A presidente Dilma Rousseff assinou na quarta-feira, 18, decreto 8.420/15, que regulamenta a lei anticorrupção (12.846/13). A norma foi publicada nesta quinta-feira, 19, no DOU.

Em vigor desde janeiro de 2014, a lei anticorrupção destina-se a punir empresas envolvidas em corrupção, com a aplicação de multas de até 20% do faturamento.

O decreto regulamenta diversos aspectos da lei, como critérios para o cálculo de multa, parâmetros para avaliação de programas de compliance, regras para a celebração dos acordos de leniência e disposições sobre os cadastros nacionais de empresas punidas. Grande parte destes procedimentos estão sob a responsabilidade da CGU.

Aplicação de multa

A lei tem um parâmetro importante: a punição nunca será menor do que o valor da vantagem auferida. O cálculo da multa é o resultado da soma e subtração de percentuais incidentes sobre o faturamento bruto da empresa, considerando as variáveis previstas no art 7º da lei 12.846/13. Os limites são de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos.

O decreto apresenta critérios de acréscimo e de diminuição destes percentuais para a definição do valor final da multa. Caso não seja possível utilizar o faturamento bruto da empresa, o valor da multa será limitado entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões.

Programa de integridade

A partir do decreto, ficam estabelecidos os mecanismos e procedimentos de integridade, auditoria, aplicação de códigos de ética e conduta e incentivos de denúncia de irregularidades que devem ser adotados pela empresa e monitorados pela CGU. Segundo o documento, o programa de integridade deve ser estruturado, aplicado e atualizado de acordo com as características e riscos atuais das atividades de cada pessoa jurídica, a qual por sua vez deve garantir o constante aprimoramento e adaptação do referido programa.

Acordo de leniência

Uma vez proposto o acordo de leniência, a CGU poderá requisitar os autos de processos administrativos em curso – em outros órgãos ou entidades da administração pública federal – relacionados aos fatos objeto do acordo. Atos lesivos praticados antes da lei não são passíveis de multa.

Para celebrar o acordo de leniência, a entidade privada deve reconhecer a participação na infração, identificar envolvidos, reparar o dano causado e cooperar com a investigação, além de fornecer documentos que comprovem a prática da infração.

Cumprido o acordo de leniência, a pessoa jurídica tem direito a isenção da publicação da decisão sancionadora, isenção da proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações de órgãos ou entidades públicos, isenção ou atenuação de punições restritiva ao direito de licitar e contratar e redução do valor da multa, se houver.

Chefe da Máfia do asfalto usou gabinete do secretário da Casa Civil de Alckmin

Escutas telefônicas da Polícia Federal revelam que o empresário Olívio Scamatti, acusado formalmente de ser o chefe da chamada “Máfia do Asfalto” – quadrilha que fraudava licitações com verbas de emendas parlamentares em prefeituras do interior paulista -, pediu a uma interlocutora que buscasse documentos de uma das empresas do Grupo Scamatti no gabinete do então deputado federal e atual secretário da Casa Civil do governo de São Paulo, Edson Aparecido (PSDB).

O empresário tinha urgência para cadastrar a empreiteira em um programa do Ministério das Cidades porque planejava começar a construir casas populares financiadas pela Caixa Econômica Federal. A construtora Scamatti & Seller Investimentos faz habitações populares no programa Minha Casa, Minha Vida em cidades do noroeste paulista.

Na Operação Fratelli, que prendeu Scamatti, foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimentos gerentes e superintendentes da regional de São José do Rio Preto da Caixa Econômica Federal. O Ministério Público deve denunciar funcionários da Superintendência que estão sendo investigados por passar informações privilegiadas para integrantes da organização. A suspeita é que técnicos do banco estatal tenham sido coagidos para atestarem medições que não correspondiam à realidade.

A Procuradoria da República denunciou 19 pessoas por corrupção, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Estima-se em cerca de R$ 1 bilhão o montante desviado em licitações forjadas. Deputados do PT por São Paulo são citados nos autos, entre eles Cândido Vaccarezza, José Mentor e Arlindo Chinaglia.

Ajuda. Em um diálogo de 13 de agosto de 2010, às 10h40, Scamatti fala com uma mulher identificada como Rosângela. O empreiteiro apresenta-se a ela como amigo de “Félix, de Votuporanga (SP)”. Scamatti diz à mulher que ambos já haviam se encontrado no Ministério do Turismo. Ele, então, pede ajuda: o empreiteiro só iria a Brasília na semana seguinte, mas um fato surgira e queria saber se Rosângela poderia ajudá-lo. Depois, diz, “acertaria com ela”.

Um analista da polícia resumiu a sequência do diálogo: “Rosângela pergunta qual cidade que é e Olívio diz que é particular dele. Rosângela pergunta o que é e Olívio diz que está fazendo o cadastro de sua empresa no Ministério das Cidades a respeito de um programa de qualidade que o ministério tem, pois Olívio vai fazer casas pela Caixa Econômica Federal. Olívio diz que precisa protocolar esses documentos no ministério e precisa de uma certa urgência para sair isso aí. Olívio pergunta se Rosângela tem como ver isso para ele. Rosângela diz que tem, e pergunta onde estão os documentos. Olívio diz que estão chegando agora de manhã no gabinete do deputado Edson Aparecido, no nono andar. Olívio pergunta se Rosângela pode pegar os documentos lá, que ele liga avisando que ela vai pegar”.

Os autos apontam que, pelo combinado, um funcionário do gabinete de Aparecido ligaria para a mulher tão logo os documentos chegassem. “Olívio diz que vai pedir para ela (terceira pessoa, do gabinete) ligar para Rosângela assim que os documentos chegarem, o que deve ocorrer antes do meio-dia, pois foram postados via Sedex 10. Fica combinado que a terceira pessoa vai ligar para Rosângela assim que os documentos chegarem ao gabinete do deputado Edson Aparecido e, depois, os levará ao Ministério das Cidades, onde executará o procedimento para o protocolo da documentação.”

Edson Aparecido não é investigado, mas caiu indiretamente no grampo da PF falando com Scamatti. Em um diálogo, ele alerta o empreiteiro para possível investigação do Ministério Público envolvendo uma obra da Demop. Em 2010, Aparecido recebeu R$ 170 mil em doações eleitorais da Scamvias, construtora dos Scamatti. Em 2006, ele recebeu R$ 91,6 mil da Demop com a mesma finalidade.

A notícia é do jornal O Estado de São Paulo. A Folha, está bem quieta, não publica nada

Corrupção: Dois terços das prefeituras investigadas na Operação Fratelli são da base de Alckmin

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“Tenho absoluta confiança no trabalho de Edson Aparecido”, disse Alckmin. Foto de José Luis Conceição/Palácio dos Bandeirantes

Suspeita atinge cerca de R$1 bilhão em licitações dirigidas para contratar obras. Chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, aparece em ligações interceptadas e é defendido pelo governador.

Raimundo Oliveira, via Rede Brasil Atual

 

Dois terços das 75 prefeituras investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal na Operação Fratelli eram da base do Palácio dos Bandeirantes entre 2008 e 2012. Prefeituras de PSDB (13), PMDB (13), DEM (12) e PTB (12) são as principais beneficiárias dos recursos sob investigação dos partidos que compõem a base de sustentação dos governadores José Serra (2006-2010) e Geraldo Alckmin (desde 2011).

A Operação Fratelli investiga, desde 2007, as empresas Demop Participações e Scamatti & Seller, ambas pertencentes ao Grupo Scamatti, de Votuporanga (SP), e são acusadas de fraudes em licitações de obras de pavimentação e recapeamento em cerca de 80 municípios do interior paulista. Segundo informações da PF e do MP, as licitações sob suspeita atingem cerca de R$1 bilhão e podem configurar um dos maiores esquemas de licitações dirigidas da história do país.

O Grupo Scamatti é acusado de burlar licitações nas prefeituras por meio de cerca de 40 empresas, todas pertencentes ao conglomerado, entre coligadas e corporações de fachada, que participariam dos certames com ofertas combinadas de preços apenas para que a Demop e a Scamatti & Seller vencessem as disputas.

Das 15 pessoas presas durante a deflagração da Operação Fratelli, no dia 9 de abril, uma delas, o empresário Osvaldo Ferreira, é apontado nas investigações como principal interlocutor da Demop junto às prefeituras paulistas. Ele foi por oito anos assessor do deputado estadual Edson Aparecido (PSDB), chefe da Casa Civil do governo de Alckmin.

Aparecido e os também deputados estaduais Itamar Borges (PMDB) e Roque Barbiere (PTB) aparecem em ligações telefônicas grampeadas durante a operação. Barbiere, em uma ligação interceptada, aparece negociando com Ferreira um repasse no valor de R$250 mil para a prefeitura de Barretos (SP).

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, Alckmin afirmou na segunda-feira, dia 15, que tem “absoluta confiança” em Edson Aparecido, “Tenho absoluta confiança no trabalho do secretário Edson Aparecido. Conversei com ele (sobre o caso) e quero reiterar aqui a minha confiança”, afirmou Alckmin, de acordo com o jornal.

Para a assessoria da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, por enquanto não há o que investigar sobre o caso, já que o chefe da Casa Civil não aparece como suspeito nas denúncias de irregularidades denunciadas até o momento.

Aparecido recebeu da Demop doações no valor de R$91 mil para sua campanha a deputado federal em 2006 e de R$170 mil de outra empresa do Grupo Scamatti na campanha a deputado estadual em 2010. Procurado via assessoria de imprensa da Casa Civil e do governo do estado, o secretário não se pronunciou a respeito.

A Demop Participações Ltda., por meio de uma nota assinada por seu departamento jurídico, informou que não teve acesso, até o presente momento, ao conteúdo integral das investigações da Operação Fratelli.

Segundo a empresa, isto configuraria um procedimento inusitado e, assim que se tenha acesso aos autos da operação, serão comprovadas a improcedência das acusações e a licitude de seus contratos. A empresa também informa na nota que vai cumprir regularmente o pactuado nos contratos com as prefeituras.

A empresa é apontada como uma das maiores beneficiadas por emendas de parlamentares paulistas que destinavam verbas do governo estadual para obras em prefeituras da região noroeste do estado no ano de 2011.

De acordo com informações da Polícia Federal e do Ministério Público, por enquanto, não há suspeitas de irregularidades nas destinações de emendas de parlamentares federais junto a verbas liberadas pelo governo federal, via ministérios das Cidades e do Turismo, e parlamentares estaduais vias verbas do governo de São Paulo.

 

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Máfia do asfalto: MPF/SP denuncia 19 por fraude em licitação

Operação Grande Lagos – MPF de Jales oferece 16 denúncias por sonegação de impostosForam denunciados o ex-prefeito de Auriflama, servidores municipais e empresários; lobistas articulavam liberação de verbas junto a políticos para municípios da região; fraude no Noroeste Paulista pode chegar a R$ 1 bilhão

O Ministério Público Federal em Jales (SP) denunciou nesta terça-feira, 16 de abril, 19 integrantes de uma organização criminosa que corrompia agentes públicos e fraudava licitações para a contratação de serviços, especialmente de pavimentação e recapeamento asfáltico, para a prefeitura de Auriflama, no Noroeste do Estado. Essa é a primeira de uma série de denúncias a serem apresentadas ao longo dos próximos meses pelo MPF, a partir das provas obtidas ao longo das investigações da Operação Fratelli, deflagrada no último dia 9 de abril. Fraudes semelhantes ocorreram em cerca de 80 municípios da região, e o valor dos desvios pode ter alcançado a cifra de R$ 1 bilhão. Os denunciados nesta ação penal vão responder pela prática dos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e fraude em licitação.

O núcleo empresarial Scamatti, liderado por Olívio Scamatti, dono da empreiteira Demop, de Votuporanga, se desdobrava em pelo menos 31 empresas distintas, algumas delas apenas de fachada. Os quadros societários variavam, mas eram compostos sempre por membros da família. A existência dessas diversas empresas, aliás, foi um dos principais instrumentos utilizados para facilitar a prática dos crimes. Na verdade, tratava-se de um único grupo empresarial pertencente aos Scamatti, subdividido em várias empresas apenas com o objetivo de praticar crimes. As empresas participavam dos processos licitatórios, mas na verdade não havia uma concorrência real, já que pertenciam todas ao Grupo Scamatti. “Eram simulacros de licitações”, define o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da denúncia.

As obras de recapeamento de vias eram realizadas com verbas federais dos Ministérios das Cidades e do Turismo. O dinheiro era destinado à região por meio de emendas de parlamentares ao Orçamento da União, o que era definido no Congresso. As emendas em si não são alvo da investigação do MPF no momento, mas sim os processos licitatórios realizados para definir as empresas que receberiam essas verbas federais para tocar obras no Noroeste do Estado. Como as licitações eram direcionadas, as obras eram superfaturadas, e os lucros eram divididos entre os integrantes do esquema – inclusive sendo utilizados para corromper agentes públicos. Um dos 19 denunciados no caso da Máfia do Asfalto em Auriflama é o ex-prefeito José Jacinto Alves Filho, o Zé Prego; no dia da deflagração da Operação Fratelli, a Polícia Federal apreendeu R$ 160 mil na casa dele.

Agentes públicos – Embora o Grupo Scamatti esteja no centro do esquema, não é possível ignorar a participação na fraude de outras pessoas estranhas ao núcleo familiar, como agentes públicos – o ex-prefeito Zé Prego e os servidores públicos municipais Vanessa Camacho Alves e José Voltair Marques, integrantes da Comissão de Licitação de Auriflama à época dos fatos.

Também contribuíam para o esquema contatos com outros empresários. Para além das empresas “familiares”, os Scamatti contavam com o auxílio de empresas parceiras como a Miotto & Piovesan Engenharia e Construções Ltda. A Miotto & Piovesan participava de diversos procedimentos licitatórios junto das empresas dos Scamatti, mas em muitos casos apenas para estampar um aspecto de legalidade e competição aos certames. Chama atenção o fato de que a empresa utiliza o mesmo telefone de uma das empresas dos Scamatti, a Mult Ambiental Engenharia Ltda. Para o MPF, esse fato, por si só, já demonstra que, em vez de concorrer com os Scamatti, a Miotto & Piovesan na verdade agia em conluio com o grupo. Os donos da Miotto & Piovesan, Valdir Miotto e Maria das Dores Piovesan Miotto, também foram denunciados.

Além de Olívio Scamatti, foram denunciados seus quatro irmãos, Dorival Remedi Scamatti, Mauro André Scamatti, Pedro Scamatti Filho e Edson Scamatti; a mulher de Olívio, Maria Augusta Seller Scamatti; e o irmão de Maria Augusta e cunhado de Olívio, Luiz Carlos Seller. Todos eles figuravam no quadro societário de empresas do grupo e não só tinham conhecimento das fraudes como também atuavam diretamente para que elas pudessem ser efetuadas.

Fora do núcleo familiar, o Grupo Scamatti contava também com o auxílio de Humberto Tonanni Neto, funcionário dos Scamatti e responsável por contatos com prefeitos e assessores. Ele tinha pleno conhecimento, inclusive participação, em negociações para pagamentos de propina. Outro funcionário do grupo cujo papel foi fundamental é Valdovir Gonçalves, o Nenê. Ele atuava diretamente no esquema de corrupção, seja na parte das licitações, entregando propostas e representando empresas ou efetuando pagamento de propina. Também tinha atuação semelhante à de Humberto e Valdoir o funcionário Jair Emerson Silva, o Miudinho ou Jairzão. Ele chegou inclusive a visitar prefeituras para contatos políticos. Por sua vez, outro funcionário dos Scamatti, Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldim, não só tinha conhecimento do esquema como também era bastante próximo de Olívio: sempre acompanhava o chefe em viagens e é extremamente articulado no âmbito político. Conseguiu emplacar o filho, Osvaldo Ferreira Neto, num cargo na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Outros personagens que merecem destaque por sua participação na fraude são Ilso Donizete Dominical, responsável pela contabilidade das empresas do grupo, uma espécie de “braço direito” e conselheiro contábil de Olívio Scamatti e que chegou a figurar no quadro societário de empresas do grupo, e Gilberto da Silva, o Zé Formiga. Espécie de lobista, ele atuava como um dos interlocutores políticos do grupo, articulando a liberação de verbas junto a políticos para diversos municípios do Noroeste paulista.

Notícias de irregularidades em licitações na região já eram objeto de investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 2007. Em dezembro de 2012, ao detectar o possível envolvimento de verbas federais nas fraudes, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, lotado na Procuradoria da República no Município de Jales, determinou a instauração de inquérito policial, e as investigações passaram a ser feitas pela Polícia Federal. A denúncia do MPF tem 173 páginas, ao longo das quais estão descritas com detalhes as condutas criminosas dos denunciados. As investigações da PF e do MPF prosseguem em relação a outros municípios da região.

Assessoria de Comunicação
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Mostre para os trolls: Segundo a GFI – Global Financial Integrity, que não tem petista:

Brasil tem o Menor Nível de Evasão por Corrupção – Numa relação dos 50 países mais corruptos do mundo, o Brasil ficou em 50º lugar: última posição. Global Financial Integrity: corrupção evadiu do Brasil U$ 35 bilhões em 10 anos, de 2001 a 2010, ou 0,4% do PIB anualmente, o menor nível entre os países em desenvolvimento.

CORRUPÇÃO NO MUNDO

Revista mostra registros de pagamento a Gilmar Mendes pelo mensalão do PSDB

Reportagem da  “Carta Capital” começou a circular na tarde desta sexta-feira em São Paulo

Jornal do BrasilMarcelo Auler

A Revista Carta Capital  que chegou às bancas de jornais de São Paulo na tarde desta sexta-feira (27) tumultuará todo o ambiente que vem sendo milimetricamente preparado para o julgamento do famoso caso do Mensalão. Ela apresenta documentos que indicariam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, quando era Advogado Geral da União (AGU), em 1998, teria recebido R$ 185 mil do chamado Mensalão do PSDB, que foi administrado pelo publicitário Marcos Valério.

Reportagem da 'Carta Capital' com documentos levantados pelo jornalista Maurício Dias

Reportagem da ‘Carta Capital’ com documentos levantados pelo jornalista Maurício Dias

Em um trabalho do jornalista Maurício Dias, a revista obteve o que seria a contabilidade paralela da campanha do atual senador Eduardo Azeredo, em 1998, quando ele concorreu à reeleição ao governo de Minas Gerais. As folhas, encadernadas, levam a assinatura de Valério. Alguns dos documentos têm firma reconhecida. No total, esta contabilidade administrou R$ 104,3 milhões. Houve um saldo positivo de R$ 69,53. A reportagem teve a contribuição também do repórter Leandro Fortes, que foi a Minas Gerais.

Nesta contabilidade também aparece a captação de recursos via empréstimos do Banco Rural, tal como aconteceu no chamado Mensalão do PT. Mas não foi o único banco a emprestar dinheiro para a campanha do tucano. Também contribuíram o BEMGE, Credireal, Comig, Copasa e a Loteria Mineira. No total, via empréstimos bancários, foram captados R$ 4,5 milhões, valor um pouco maior do que o registro da mais alta doação individual, feita pela Usiminas. Ela, através do próprio Eduardo Azeredo e do vice governador Walfrido Mares Guia, doou R$ 4.288.097. O banco Opportunity, através de seu dono, Daniel Dantas, e da diretora Helena Landau, pelos registros, doou R$ 460 mil.

As dez primeiras páginas do documento apresentam os doadores para a campanha. As demais 16 páginas relacionam as saídas de recursos. O registro em nome de Gilmar Ferreira Mendes surge na página 17. Procurado através da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes não retornou ao Jornal do Brasil.

Lista apresenta registro de suposto pagamento a Gilmar Mendes quando era advogado geral da União

Lista apresenta registro de suposto pagamento a Gilmar Mendes quando era advogado geral da União

Toda a documentação registrada aparece em papel timbrado da agência publicitária SMP&B Comunicação, de propriedade de Marcos Valério. Esta contabilidade paralela foi assinada pelo publicitário mineiro, embora seja datada de 28 de março de 1999, só teve a firma dele reconhecida no cartório do 1º Ofício de Belo Horizonte.

Oposição tenta postergar CPI do Cachoeira para salvar Perillo

BLOG DA CIDADANIA

A oposição e a mídia não queriam a CPI do Cachoeira. Se empilharem tudo o que disseram sobre a proposta de investigação não passar de tentativa de Lula de se vingar do governador de Goiás, Marconi Perillo, e da revista Veja – apesar de operações da Polícia Federal mostrarem que a investigação era imperiosa –, a pilha alcançará vários metros.
No intento de evitar a CPI, a oposição conseguiu plantar na mídia denúncias fajutas contra os governadores de Brasília, Agnelo Queiróz, e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de forma a intimidar o PT e outros partidos da base aliada do governo Dilma.
Não rolou. O PT e aliados votaram rapidamente o requerimento de CPI, obrigando a oposição a assiná-lo para não passar recibo. E, ao aceitarem convocar Agnelo, os governistas deixaram a mesma oposição sem alternativa que não fosse aceitar a convocação de Perillo.
As denúncias contra Agnelo e Cabral não passavam de vento. Os trabalhos da CPI mostraram que quem se envolveu mesmo com Cachoeira foram Demóstenes Torres e Perillo, além de figuras menores como o deputado tucano por Goiás Carlos Alberto Leréia.  Tudo isso ficou claro nos grampos da PF, que, sem a CPI, não teriam vindo a público.
Vai daí que o senador, o governador e o deputado oposicionistas serão acusados pelo relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que, em seguida, será remetido ao Ministério Público Federal, de forma que este formule denúncia ao Supremo Tribunal Federal, o qual, segundo diz a mídia, passou a ser “duro com políticos”.
Ainda que seja pouco crível que o STF, se o procurador-geral da República não engavetar o caso, venha a tratar uma eventual denúncia ao governador, ao senador e ao deputado oposicionistas, entre outros, da mesma forma que tratou o inquérito do mensalão do PT, essa possibilidade existe.
Isso porque a CPI tornou público o envolvimento dos demos e tucanos de “alto coturno”, o que não aconteceria sem a investigação parlamentar. Dessa forma, Roberto Gurgel – ou o seu sucessor, que deverá ascender ao seu cargo no ano que vem – terá dificuldade de escapar de fazer a denúncia ao STF.
A situação de Perillo, pois, é gravíssima. Há contra ele tudo o que não há contra o “núcleo político” da Ação Penal 470: uma montanha de provas materiais absolutamente inquestionáveis, tais como gravações comprometedoras, transações comerciais registradas, enfim, “atos de ofício” que não acabam mais.
É nesse momento que a mídia tucana começa a espalhar que os governistas da CPI querem encerrá-la em 48 dias para não investigarem centenas de requerimentos feitos pela oposição. São cerca de 500 requerimentos para ouvir pessoas que não seriam apreciados nem em seis anos, quanto mais nos seis meses pretendidos pela oposição.
É conversa, pois, que os governistas estejam querendo fazer a CPI “terminar em pizza” por quererem que os trabalhos sejam estendidos por mais 48 dias, tempo necessário para fazer um relatório final conclusivo. O que a oposição tenta é jogar para as calendas relatório que colocará Perillo no mesmo banco dos réus que os petistas ora ocupam.

IMPORTANTE – Artigo sobre Mineração- J.P. Stedile

Artigo originalmente pulicado em Virgulino Rei do Cangaço

O MAIOR SAQUE COLONIAL DE MINERIOS DO MUNDO!

Por Joao Pedro Stedile

Certa ocasião estive visitando nosso saudoso Celso Furtado, em sua casa no Rio de janeiro, e ele me disse que a transferência liquida de recursos financeiros do Brasil ao exterior na década de 80 foi tão grande, que em um ano o Brasil enviou uma riqueza maior do que os 300 anos de saque de minérios de 1500 a 1822.

Pois agora, estamos diante de um novo saque colonial, através das exportações de minérios que as empresas vem fazendo em todo Brasil , em especial através da VALE depois de sua privatização fraudulenta após 1997.

Vejam alguns dados, que deixam a todos brasileiros envergonhados.

OS LUCROS FANTASTICOS

– Nos últimos anos a VALE exportou em média 90 milhões de toneladas de ferro por ano, alcançado a marca de mais um bilhão de toneladas levadas ao exterior, depois da privatização.

– O valor do seu patrimônio contábil considerando instalações, jazigas, etc é estimado em 140 bilhões de dólares. Mas numa operação que o Tribunal Federal de Brasília, considerou fraudulenta e anulou em sentença o Leilão, a empresa foi privatizada por apenas 3,4 bilhões de reais!. A empresa recorreu da sentença e há dez anos dorme nas gavetas dos tribunais. Para quem tiver curiosidade, acaba de ser lançado o livro PRIVATARIA TUCANA, em que o jornalista Amaury Junior descreve com detalhes a manipulação do leilão e as gorjetas recebidas pelos governantes da época. Leia!

– Por conta da Lei Kandir sancionada durante o governo FHC, as exportações de matérias primas agrícolas e minerais, não pagaram mais nenhum centavo, estão isentas de ICMs de exportação. Assim, os estados do Para e de Minas Gerais não receberam nenhum centavo por esse bilhão de toneladas de ferro exportado.

– O Lucro líquido da empresa apenas em 2010 foi de 10 bilhões de reais, e agora em 2011 foi de 29 bilhões de reais. Mas pagou de contribuição (royalties ) apenas 427 milhões de reais.

– Com a crise financeira do capital internacional os preços das commodities agrícolas minerais sofreram especulação dos grandes grupos e dispararam. Nos últimos anos a Vale tem vendido uma tonelada de ferro a 200 dólares em média, enquanto o custo real de extração está em torno de apenas 17 dólares a tonelada.

– Cerca de 62% das ações da Vale com direito ao lucro, depois da privatização pertencem a proprietários estrangeiros. Por tanto, toda essa riqueza acaba no exterior. Somente em 2010/11 a empresa distribuiu mais de 5 bilhões de dólares em dividendos para seus acionistas.

AS PRáTICAS FRAUDULENTAS DA EMPRESA

– A soma de todos os tributos pagos pela empresa ao Estado brasileiro, somados Prefeituras, governos estaduais e federais, representam menos que 2% de todo lucro. Segundo noticiário da grande imprensa, o governo federal está cobrando na justiça uma divida de 30,5 bilhões de reais, de tributos sonegados pela empresa. A prefeitura de Paraupebas,(PA) sede da mina de ferro de carajás, já inscreveu na divida publica ativa a divida de 800 milhões de reais de impostos sobre serviços não pagos, nos últimos dez anos. Mesmo assim a empresa recorreu e não admite pagar. Se qualquer cidadão atrasar uma prestação de geladeira perde seus bens. Já a poderosa Vale…

– Não satisfeita com essa negação de dividas ao estado brasileiro, a VALE abriu uma empresa subsidiária nas Ilhas Caymans, para onde fatura suas exportações, e segundo o prefeito de Paraupebas é a forma utilizada para subfaturar a tonelada do minério de ferro e assim falsifica seu lucro liquido. Por outro lado criou uma nova empresa no município (cantão) suíço de Vadeu, aonde colocou a sede mundial da empresa lá na suíça, para administrar os negócios dos outros 30 paises aonde opera. E até lá, tem sonegado os impostos para o governo suíço, que entrou na Justiça local para reavê-los.

– Nem seus laboriosos trabalhadores das minas recebem alguma compensação de tanto esforço e lucro gerado. Cerca de 70% dos trabalhadores são tercerizados e recebem baixos salários. A empresa não cumpre a CLT e a Constituição, segundo o Juiz do trabalho de Marabá, que a condenou em vários processos, pois a empresa tem trabalho continuo durante todo dia, todo ano. E a lei determina que nesses casos o turno deve ser de no máximo 6 horas, em 4 turmas. A empresa não cumpre e usa apenas três turnos de 8 horas, fazendo com que os trabalhadores gastem mais de 12 horas do seu dia, entre idas, vindas e o tempo de trabalho.

– A empresa possui um serviço de inteligência interno herança do maldito SNI/ABIN, operando por antigos servidores do regime militar, que bisbilhoteiam a vida dos trabalhadores, das lideranças populares na região e dos políticos que podem não apoiar a empresa. Em um processo recente, a empresa apresentou copias ilegais de mensagens de correio eletrônicos demonstrando sua capacidade de espionagem. Em 2007, depois de uma manifestação do movimento de garimpeiros de Serra Pelada contra a empresa, foram diretores da VALE, no aeroporto de Carajás, que selecionaram para a Policia, quem entre as 70 pessoas retidas, deveria ser processado e preso. E assim selecionados foram transportados do aeroporto para Belém.

OS CRIMES AMBIENTAIS

– Cerca de 98% de suas explorações em todo o Brasil são em minas de céu aberto, que causam enormes prejuízos ambientais.

– O pouco processamento industrial que o minério recebe, para ser também exportado em pelotas, é feito por guseiras associadas a VALE e utilizam de carvão vegetal, feito a partir de desmatamento da floresta nativa da amazônia, ou com monocultivo de eucalipto, ambos causadores de enormes prejuízos ambientais. Alem dos prejuízos para a saúde da população…>>> Leia mais clicando aqui

Leia também >>>Condenado a 228 anos, Coronel Pantojas, coautor do massacre de Eldorado dos Carajás se entrega à polícia no Pará

PT garante CPI coletando 28 assinaturas no Senado. Oposição resiste e blefa.

Bancada demotucana está vacilando e boicotando as assinaturas à CPI.

O PT recolheu 28 assinaturas no Senado, o que já garante a abertura a CPI do Cachoeira. Toda a bancada dos 13 senadores do PT já assinou.

Enquanto isso, a oposição tentou uma manobra para boicotar a CPI, fazendo jogo duplo.

Em vez de assinarem e mostrarem suas assinaturas, fizeram uma encenação em frente as câmeras, como se estivessem fazendo uma ato público de “luta” pela CPI. Nos bastidores, em vez de pressionar outros parlamentares para assinar, conspiram contra a CPI com parte da base governista mais “enrolada”.

Depois que o PT garantiu as 28 assinaturas, a oposição terá que parar de blefar, e assinar à força para não sair desmoralizada.

Amanhã, deverão ser apresentadas o resto das assinaturas de apoio à CPI que ficaram a cargo de outros partidos recolherem.

Como a CPI é mista, a Câmara também está recolhendo as assinaturas, sendo necessárias 171. Como o deputado Protógenes (PCdoB) já havia recolhido anteriormente, não deve haver dificuldade em repetir.

O PSDB tem 10 senadores, o DEM tem 4. Cadê as assinaturas?

Cadê o falastrão Álvaro Dias?
E o Aécio Neves?
E Mário Couto (colega de profissão no passado de Carlinhos Cachoeira)?
E Aloysio Nunes?
E José Agripino Maia?

Coragem, demotucanos! Essa será a primeira CPI com forte controle social pelas redes sociais na Internet.

Não adianta fugir, todos os senadores e deputados tem um encontro marcado com o povo, que quer a verdade. Quem fugir da raia, o povo não perdoará.

PF incluiu mais um deputado tucano na rede de Cachoeira

A Polícia Federal incluiu o deputado federal Leonardo Vilela (PSDB-GO) na lista de pessoas ligadas ao bicheiro Carlinhos Cachoeira, conforme documentos da Operação Monte Carlo . O tucano, ex-secretário de Meio Ambiente do governo de Goiás e pré-candidato à Prefeitura de Goiânia nas eleições deste ano, trocou ligações telefônicas e manteve encontros com o bicheiro. É o quarto deputado citado nas investigações da Monte Carlo em razão da proximidade a Cachoeira.

Os outros três – Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ) – também estão na lista elaborada pela Polícia Federal e serão investigados pela Procuradoria-Geral da República, que analisa a transcrição dos diálogos telefônicos repassada pela Polícia Federal. Se o procurador-geral, Roberto Gurgel, identificar indícios de crime, eles serão investigados pelo Supremo Tribunal Federal.

A PF listou 26 políticos ligados a Cachoeira, entre eles Leonardo Vilela e os que protagonizam a crise política desde a prisão do bicheiro, em 29 de fevereiro. Um deles é o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), que aparece nos grampos colocando o mandato a serviço do contraventor. Em entrevista ao Correio, Vilela sustenta que seu caso não pode ser comparado aos demais. “É preciso separar o joio do trigo. As minhas ligações (a Cachoeira) foram para falar de assuntos lícitos”, afirma. “Não tenho relações políticas nem de amizade.”

A PF considera como ligados a Cachoeira quatro secretários goianos: Alexandre Baldy, de Indústria e Comércio; Jayme Rincon, da Agência de Obras; Ronald Bicca, procurador-geral do Estado; e Wilder Pedro de Morais, de Infraestrutura, primeiro-suplente de Demóstenes.

Vereador Ronei Martins: Não quero ser mártir


Descrição: http://www.viomundo.com.br/wp-content/uploads/2012/03/ronei22_08.jpg

O vereador Ronei Martins (PT) já recebeu 16 ameaças , desde que, em outubro de 2010, começou a trabalhar  pela instalação da CPI da Merenda Escolar no município de Limeira, interior de SP

por Ronei Martins

Era 24 de dezembro, a noite feliz. Estávamos todos em família, aguardando a chegada do Natal. Minha mãe cuidava dos últimos detalhes da ceia, enquanto as crianças brincavam ao redor da mesa enfeitada. Instantes antes da celebração, no meu celular, várias mensagens de felicitações chegavam. Uma, porém, acabou, de imediato, com aquela alegria típica, deixando no lugar um clima de apreensão e preocupação.

A mensagem dizia: 

“E ae seu bosta pedófilo, a morte é pouco pra tu bichinha. Não tem graça fude morto. Ou renuncia ou sua família será brutalmente assassinada. Seu sobrinho será o primeiro. Aproveite este natal. Será o último”.

Essa foi a sexta, de um total de dezesseis ameaças que recebi e ainda venho recebendo. Os meios utilizados são diversos: e-mail, celular, recados, perseguições… Mais recentemente, redes sociais como Twitter e Facebook. A primeira ameaça veio na semana em que conseguimos instalar a CPI da merenda escolar, que apurou e identificou diversas irregularidades no contrato de terceirização, no valor de 56 milhões de reais. Todas as ameaças, com clara conotação política, atentam contra a minha integridade física e moral, além de envolver minha família.

Encaminhamos a denúncia às instituições competentes, como a polícia civil, a polícia federal, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça, porém, infelizmente sem qualquer resultado prático, até o momento.

Após a prisão da família do então prefeito Silvio Félix, em 24 de novembro de 2011, instalamos uma Comissão Processante, para apurar a responsabilidade do alcaide quanto ao enriquecimento ilícito de sua família. Na oportunidade, fui escolhido relator da comissão e elaborei um parecer opinando pela cassação do prefeito. Fato consumado, como já é do conhecimento de todos.  Durante o processo, além das intimidações a mim direcionadas, uma dezena de jornalistas que cobriam o caso também foi ameaçada, no intuito que deixassem o então prefeito “em paz”.

Enquanto o povo passa necessidade, a ganância daqueles que se beneficiam ilegalmente do poder não tem limite, sendo capazes de atropelar àqueles que se opõem à conhecida farra com o dinheiro público. Relembremos, por exemplo, os atentados contra o saudoso Toninho, de Campinas, Celso Daniel, de Santo André, e mais recentemente o assassinato do vereador Romazzini, do Guarujá.

Apelo publicamente para todas as autoridades, pois temo pela minha integridade física, moral, e pelo bem-estar de minha família.

Fiquemos bem!

Ronei Costa Martins é vereador do PT no município de Limeira, SP.

Wulff, presidente da Alemanha, renuncia

Christian Wulff anuncia sua renúncia em declaração no Palácio Bellevue, residência presidencial, em Berlim 
Foto: Reuters

O presidente da Alemanha, Christian Wulff, anunciou nesta sexta-feira sua renúncia em uma breve declaração no Palácio de Bellevue, diante das acusações de corrupção e tráfico de influência que haviam contra ele.

A renuncia do governante alemão ocorreu depois que a Promotoria de Hannover, ao norte do país, solicitou na quinta ao Bundestag, o Parlamento alemão, que suspendesse a imunidade de Wulff para que fosse aberta uma investigação contra o presidente.

“A Alemanha precisa de um presidente que conte com um amplo apoio da população”, disse Wulff ao reconhecer que este não é o seu caso neste momento, após a possível ação da Justiça. “Estou convencido de que (as investigações) vão comprovar minha inocência”, afirmou o já presidente demissionário, que afirmou ter sido “sempre honrado” no exercício de suas funções como governante da Alemanha e anteriormente como líder do estado federado da Baixa Saxônia.

Wulff negou as acusações publicadas pela imprensa alemã durante os dois últimos meses e declarou que as notícias divulgadas “feriram” ele e sua mulher.

As últimas acusações contra Wulff tiveram origem em sua etapa como governador da Baixa Saxônia, por suas relações com o produtor cinematográfico David Groenewold, que também é investigado.

Em 2007, Groenewold e Wulff passaram férias juntos na exclusiva ilha alemã de Sylt, que foram pagas pelo primeiro, embora o presidente tenha garantido que ressarciu aquele que qualificou como “amigo pessoal”.

As férias aconteceram um ano depois que o governo da Baixa Saxônia, presidido por Wulff, aprovou a concessão de um milhão de euros a uma empresa de Groenewold.

A crescente polêmica por supostos casos de “amizade” de Wulff explodiu em 13 de dezembro. Na ocasião, o jornal Bild publicou que, quando era primeiro-ministro regional, havia aceitado um crédito privado de meio milhão de euros com condições bastante vantajosas de empresários amigos para adquirir uma casa.

Fundação Roberto Marinho é investigada por rombo de até R$ 13,8 milhões no Ministério do Turismo

A batata da ONG da Rede Globo está assando.

Uma solicitação de informações ao TCU (Tribunal de Contas da União) mostra que o Ministério Público Federal está investigando as relações da Fundação Roberto Marinho com os desvios de dinheiro público no Ministério Turismo, desbaratados na operação Voucher da Polícia Federal.

https://contas.tcu.gov.br/juris/AcompanharProcesso?p1=32398&p2=2011&p3=5

A operação Voucher, em agosto de 2011, prendeu diversos funcionários do ministério do Turismo, acusados de participarem de um esquema de fraudes envolvendo ONG’s.

Este blog mostrou na época que uma das maiores ONG’s que receberam dinheiro do Ministério do Turismo foi a Fundação Roberto Marinho, a ONG ligada às Organizações Globo. E ficamos incomodados com o cinismo da falta de transparência da ONG na prestação de contas públicas sobre R$ 17 milhões extraídos dos cofres públicos.

Clique na imagem para ampliar

O noticiário da TV Globo (e da chamada grande imprensa) sobre a “faxina” no Ministério do Turismo, varreu para debaixo do tapete o nome da Fundação dos donos da Globo.

Relatório do TCU indica superfaturamento de R$ 13,86 milhões pela ONG da Globo junto ao Ministério do Turismo.

Um relatório TCU constatou que o contrato tinha como meta treinar 80 mil profissionais ligados ao turismo. Porém, até a data analisada, apenas cerca de 19.751 pessoas eram alunos de verdade (mesmo assim nada diz sobre quais completaram de fato o curso).

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http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/CONSES/TCU_ATA_0_N_2011_35.pdf

O número de alunos ativos corresponde a apenas 25% da meta.

E aponta para um possível superfaturamento de 75% embolsado indevidamente pela ONG da Globo.

Em valores financeiros, esse superfaturamento corresponde a um rombo de R$ 13,86 milhões nos cofres públicos, já que o custo por aluno era de R$ 176,65.

Leia também:

Indícios de calote nas metas da Fundação Roberto Marinho com o Ministério do turismo

Telejornal da Globo oculta convênio de R$ 17 milhões da Fundação Roberto Marinho com Ministério do Turismo

PF flagra desvio recorde de recursos públicos em 2011

Valor de R$ 3,2 bilhões é o dobro do apurado em 2010 e 15 vezes o de 2009  


Operações da Polícia Federal sustentam que dinheiro foi usado, por exemplo, para subornar servidores e políticos 
FERNANDO MELLO DE BRASÍLIA

Operações da Polícia Federal flagraram desvio de R$ 3,2 bilhões de recursos públicos em 2011, dinheiro que teria alimentado, por exemplo, o pagamentos de propina a funcionários públicos, empresários e políticos.

O valor é mais do que o dobro do apurado pela polícia em 2010 (R$ 1,5 bilhão) e 15 vezes o apontado em 2009 (R$ 219 milhões). A título de comparação, representa quase metade do dinheiro previsto para as obras de transposição do rio São Francisco.

O total de servidores públicos presos também aumentou: de 124, em 2010, para 225, no ano passado.

Os números, a que a Folha teve acesso, estão em um relatório produzido a partir apenas das operações. Segundo a PF, trata-se do valor provado nas investigações, que são repassadas para o Ministério Público tentar reaver o dinheiro.

Apesar de coincidir com o ano em que houve a chamada “faxina” no ministério de Dilma Rousseff, com a queda de seis ministros sob suspeitas de irregularidades, não há relação causal -as grandes operações decorrem de investigações mais antigas.

Para delegados de Polícia Fazendária, área que investiga os desvios de verbas, o aumento da comprovação do rombo deve-se à formação de equipes especializadas.

É o caso de Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Nas próximas semanas será criada unidade específica, em Brasília, de Repressão a Desvios de Verbas Públicas.

Também em 2011, a PF produziu seu primeiro manual de investigação de desvios de recursos, distribuído para as sedes estaduais.

“As técnicas de investigação têm sido aprimoradas. Afinal, crimes envolvendo verbas públicas ocorrem em áreas sensíveis para a sociedade”, diz o delegado Rodrigo Bastos, da Coordenação-Geral de Polícia Fazendária.

A PF realizou, em 2011, a maior apreensão de dinheiro da história das investigações no Brasil: o equivalente a R$ 13,7 milhões foi encontrado nas casas de auditores da Receita Federal em Osasco (SP).

Foi durante a Operação Paraíso Fiscal. O dinheiro estava em caixas de leite, fundos falsos de armário e em forros.

Em quatro meses, a PF flagrou um dos acusados comprando três carros de luxo à vista e em dinheiro vivo.

A partir da operação, o Ministério Público Federal denunciou oito auditores, acusados de selecionar empresas para fiscalização e exigir delas propina para engavetar ou relaxar a cobrança de débitos tributários. Eles negam.

Em outra operação, a Casa 101, a PF descobriu que, na região de Recife, quase todos os contratos entre Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) e construtoras eram fiscalizados por apenas um servidor.

Pagamentos eram liberados mesmo com fortes indícios de superfaturamento.

Resultado: em um contrato, a PF calculou prejuízo de R$ 67 milhões. Segundo a investigação, o servidor do Dnit recebeu um pedaço do butim.

Na Operação Saúde, do Rio Grande do Sul, 34 funcionários públicos municipais foram presos, acusados de desviar verbas federais destinadas à compra de medicamentos. Em um ano, o grupo teria movimentado um total de R$ 70 milhões.

Fonte: Folha de S.Paulo

Capa da Veja sobre o livro de Amaury Ribeiro – “A Privataria Tucana”

Num furo exclusivo que nem o Jornal Nacional deu, a blogosfera (peguei através do Twitter do Eduardo Guimarães) revelou a próxima capa da Veja (ou Óia, se você preferir), sobre o livro (ou processo penal, como diz o Tijolaço) do Amaury Ribeiro Jr. sobre as práticas pouco heterodoxas sob a ótica republicana dos tucanos emplumados: “A privataria tucana”. Detalhes sobre o livro abaixo.

Essa capa da Veja é um primor!

Detalhe para a reação de Serra e FHC

Abaixo os detalhes do livro e a entrevista do autor à revista Carta Capital.

O livro pode ser adquirido pela Internet (www.travessa.com.br) e nas livrarias que não se submetem ao Vampiro Serra.

http://www.cartacapital.com.br/politica/a-%E2%80%9Cprivataria-tucana%E2%80%9D-de-amaury-ribeiro-jr-chega-as-bancas-cartacapital-relata-o-que-ha-no-livro/

Entrevista

Chega às livrarias ‘A Privataria tucana’, de Amaury Ribeiro Jr. CartaCapital relata o que há no livro

Não, não era uma invenção ou uma desculpa esfarrapada. O jornalista Amaury Ribeiro Jr. realmente preparava um livro sobre as falcatruas das privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso. Neste fim de semana chega às livrarias “A Privataria Tucana”, resultado de 12 anos de trabalho do premiado repórter, que durante a campanha eleitoral do ano passado foi acusado de participar de um grupo cujo objetivo era quebrar o sigilo fiscal e bancário de políticos tucanos. Ribeiro Jr. acabou indiciado pela Polícia Federal e tornou-se involuntariamente personagem da disputa presidencial.

‘A Privataria Tucana’, de Amaury Ribeiro Jr.

Na edição que chega às bancas nesta sexta-feira 9, CartaCapital traz um relato exclusivo e minucioso do conteúdo do livro de 343 páginas publicado pela Geração Editorial e uma entrevista com autor (reproduzida abaixo). A obra apresenta documentos inéditos de lavagem de dinheiro e pagamento de propina, todos recolhidos em fontes públicas, entre elas os arquivos da CPI do Banestado. José Serra é o personagem central dessa história. Amigos e parentes do ex-governador paulista operaram um complexo sistema de maracutaias financeiras que prosperou no auge do processo de privatização.

Ribeiro Jr. elenca uma série de personagens envolvidas com a “privataria” dos anos 1990, todos ligados a Serra, aí incluídos a filha, Verônica Serra, o genro, Alexandre Bourgeois, e um sócio e marido de uma prima, Gregório Marín Preciado. Mas quem brilha mesmo é o ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil, o economista Ricardo Sérgio de Oliveira. Ex-tesoureiro de Serra e FHC, Oliveira, ou Mister Big, é o cérebro por trás da complexa engenharia de contas, doleiros e offshores criadas em paraísos fiscais para esconder os recursos desviados da privatização.

O livro traz, por exemplo, documentos nunca antes revelados que provam depósitos de uma empresa de Carlos Jereissati, participante do consórcio que arrematou a Tele Norte Leste, antiga Telemar, hoje OI, na conta de uma companhia de Oliveira nas Ilhas Virgens Britânicas. Também revela que Preciado movimentou 2,5 bilhões de dólares por meio de outra conta do mesmo Oliveira. Segundo o livro, o ex-tesoureiro de Serra tirou ou internou  no Brasil, em seu nome, cerca de 20 milhões de dólares em três anos.

A Decidir.com, sociedade de Verônica Serra e Verônica Dantas, irmã do banqueiro Daniel Dantas, também se valeu do esquema. Outra revelação: a filha do ex-governador acabou indiciada pela Polícia Federal por causa da quebra de sigilo de 60 milhões de brasileiros. Por meio de um contrato da Decidir com o Banco do Brasil, cuja existência foi revelada por CartaCapital em 2010, Verônica teve acesso de forma ilegal a cadastros bancários e fiscais em poder da instituição financeira.

Na entrevista a seguir, Ribeiro Jr. explica como reuniu os documentos para produzir o livro, refaz o caminho das disputas no PSDB e no PT que o colocaram no centro da campanha eleitoral de 2010 e afirma: “Serra sempre teve medo do que seria publicado no livro”.

CartaCapital: Por que você decidiu investigar o processo de privatização no governo Fernando Henrique Cardoso?

Amaury Ribeiro Jr.: Em 2000, quando eu era repórter de O Globo, tomei gosto pelo tema. Antes, minha área da atuação era a de reportagens sobre direitos humanos e crimes da ditadura militar. Mas, no início do século, começaram a estourar os escândalos a envolver Ricardo Sérgio de Oliveira (ex-tesoureiro de campanha do PSDB e ex-diretor do Banco do Brasil). Então, comecei a investigar essa coisa de lavagem de dinheiro. Nunca mais abandonei esse tema. Minha vida profissional passou a ser sinônimo disso.

CC: Quem lhe pediu para investigar o envolvimento de José Serra nesse esquema de lavagem de dinheiro?

ARJ: Quando comecei, não tinha esse foco. Em 2007, depois de ter sido baleado em Brasília, voltei a trabalhar em Belo Horizonte, como repórter do Estado de Minas. Então, me pediram para investigar como Serra estava colocando espiões para bisbilhotar Aécio Neves, que era o governador do estado. Era uma informação que vinha de cima, do governo de Minas. Hoje, sabemos que isso era feito por uma empresa (a Fence, contratada por Serra), conforme eu explico no livro, que traz documentação mostrando que foi usado dinheiro público para isso.

CC: Ficou surpreso com o resultado da investigação?

ARJ: A apuração demonstrou aquilo que todo mundo sempre soube que Serra fazia. Na verdade, são duas coisas que o PSDB sempre fez: investigação dos adversários e esquemas de contrainformação. Isso ficou bem evidenciado em muitas ocasiões, como no caso da Lunus (que derrubou a candidatura de Roseana Sarney, então do PFL, em 2002) e o núcleo de inteligência da Anvisa (montado por Serra no Ministério da Saúde), com os personagens de sempre, Marcelo Itagiba (ex-delegado da PF e ex-deputado federal tucano) à frente. Uma coisa que não está no livro é que esse mesmo pessoal trabalhou na campanha de Fernando Henrique Cardoso, em 1994, mas sob o comando de um jornalista de Brasília, Mino Pedrosa. Era uma turma que tinha também Dadá (Idalísio dos Santos, araponga da Aeronáutica) e Onézimo Souza (ex-delegado da PF).

CC: O que você foi fazer na campanha de Dilma Rousseff, em 2010?

ARJ: Um amigo, o jornalista Luiz Lanzetta, era o responsável pela assessoria de imprensa da campanha da Dilma. Ele me chamou porque estava preocupado com o vazamento geral de informações na casa onde se discutia a estratégia de campanha do PT, no Lago Sul de Brasília. Parecia claro que o pessoal do PSDB havia colocado gente para roubar informações. Mesmo em reuniões onde só estavam duas ou três pessoas, tudo aparecia na mídia no dia seguinte. Era uma situação totalmente complicada.

CC: Você foi chamado para acabar com os vazamentos?

ARJ: Eu fui chamado para dar uma orientação sobre o que fazer, intermediar um contrato com gente capaz de resolver o problema, o que acabou não acontecendo. Eu busquei ajuda com o Dadá, que me trouxe, em seguida, o ex-delegado Onézimo Souza. Não tinha nada de grampear ou investigar a vida de outros candidatos. Esse “núcleo de inteligência” que até Prêmio Esso deu nunca existiu, é uma mentira deliberada. Houve uma única reunião para se discutir o assunto, no restaurante Fritz (na Asa Sul de Brasília), mas logo depois eu percebi que tinha caído numa armadilha.

CC: Mas o que, exatamente, vocês pensavam em fazer com relação aos vazamentos?

ARJ: Havia dentro do grupo de Serra um agente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que tinha se desentendido com Marcelo Itagiba. O nome dele é Luiz Fernando Barcellos, conhecido na comunidade de informações como “agente Jardim”. A gente pensou em usá-lo como infiltrado, dentro do esquema de Serra, para chegar a quem, na campanha de Dilma, estava vazando informações. Mas essa ideia nunca foi posta em prática.

CC: Você é o responsável pela quebra de sigilo de tucanos e da filha de Serra, Verônica, na agência da Receita Federal de Mauá?

ARJ: Aquilo foi uma armação, pagaram para um despachante para me incriminar. Não conheço ninguém em Mauá, nunca estive lá. Aquilo faz parte do conhecido esquema de contrainformação, uma especialidade do PSDB.

CC: E por que o PSDB teria interesse em incriminá-lo?

ARJ: Ficou bem claro durante as eleições passadas que Serra tinha medo de esse meu livro vir à tona. Quando se descobriu o que eu tinha em mãos, uma fonte do PSDB veio me contar que Serra ficou atormentado, começou a tratar mal todo mundo, até jornalistas que o apoiavam. Entrou em pânico. Aí partiram para cima de mim, primeiro com a história de Eduardo Jorge Caldeira (vice-presidente do PSDB), depois, da filha do Serra, o que é uma piada, porque ela já estava incriminada, justamente por crime de quebra de sigilo. Eu acho, inclusive, que Eduardo Jorge estimulou essa coisa porque, no fundo, queria apavorar Serra. Ele nunca perdoou Serra por ter sido colocado de lado na campanha de 2010.

CC: Mas o fato é que José Serra conseguiu que sua matéria não fosse publicada no Estado de Minas.

ARJ: É verdade, a matéria não saiu. Ele ligou para o próprio Aécio para intervir no Estado de Minas e, de quebra, conseguiu um convite para ir à festa de 80 anos do jornal. Nenhuma novidade, porque todo mundo sabe que Serra tem mania de interferir em redações, que é um cara vingativo.

Publicado originalmente no Conexão Brasília Maranhão

Pesquisa do Instituto Ethos aponta atuação partidarizada da mídia regional

Deputado Emiliano José (PT-BA) – Foto: Agência Cãmara

Esta é uma das principais conclusões da pesquisa “Sistemas de Integridade nos Estados Brasileiros”

A mídia regional nos estados brasileiros não é imparcial e age de forma partidarizada. Esta é uma das principais conclusões da pesquisa “Sistemas de Integridade nos Estados Brasileiros”, realizada pelo Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), sob demanda do Instituto Ethos.

Os resultados preliminares da pesquisa foram divulgados no dia último dia 4, em Brasília (DF), durante o seminário “Fundamentos para a Prevenção e o Combate à Corrupção”. O evento marcou o encerramento do convênio Mobilização do Setor Privado pela Integridade e pelo Combate à Corrupção, entre a Coordenadoria-Geral da União (CGU), o Instituto Ethos e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que vigorou entre abril de 2009 e julho de 2011.

Entre as principais conclusões do estudo, verificou-se que os estados apresentaram avanços no acesso às informações orçamentárias, embora nenhuma das unidades federativas permita o tratamento estatístico independente dos dados, condizente com as modernas tecnologias da informação. Na Saúde e na Educação, as modalidades menos competitivas de contratação pelo estado (dispensa e inexigibilidade) são responsáveis por 57% do volume de contratações, em média. No Pará, em Minas Gerais, no Espírito Santo e em São Paulo, o quadro é mais preocupante, com taxas de dispensa e inexigibilidade de 61%, 62%, 67% e 75%. A força da oposição nas Assembleias Legislativas é bastante reduzida diante do poder de atração que o governo eleito exerce sobre os deputados.

Em relação aos meios de comunicação, a pesquisa é bastante crítica: “A mídia nos estados apresenta resultados medíocres para o nível de independência de redes de comunicação (televisão e jornais) em relação a grupos políticos regionais”, diz o documento.

“Combinados, os indicadores permitem inferir que o ativismo da mídia está mais relacionado com a partidarização do que com a independência política dos órgãos de comunicação regionais”, afirma o texto, disponível no site do Instituto Ethos.

Para o deputado Francisco Praciano (PT-AM), coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, o estudo é relevante porque aborda a situação nos estados, enquanto a maioria das pesquisas sobre corrupção enfoca a dimensão nacional. Além disso, avalia o parlamentar, os resultados são preocupantes, especialmente no tocante aos meios de comunicação, que deveriam servir de referência equilibrada para a população acompanhar e fiscalizar os governos.

“A pesquisa é inovadora porque traz um conjunto de elementos sobre a prevenção e o combate à corrupção em âmbito estadual. A fragilidade das oposições, a falta de garantia de imparcialidade na composição dos tribunais, as práticas não republicanas do Executivo, como a média de 57% dos contratos na saúde e educação feitos com dispensa de licitação, e a mídia ativista, partidarizada, são dados preocupantes. No caso da mídia, quando ela atua ao lado do poder, perdemos o poder da opinião pública. Quando a sociedade é orientada por uma mídia que não é imparcial, que tem lado e faz política em vez de jornalismo, fica dificultado o trabalho de acompanhamento e fiscalização das decisões e ações do poder público”, avalia Praciano, que participou do seminário realizado pelo Ethos.

Na opinião do deputado Emiliano José (PT-BA), a pesquisa atesta aquilo que há muito tempo vem sendo denunciado. “Esta conclusão do Instituto Ethos confirma aquilo que venho dizendo há vários anos. A mídia brasileira atua de forma partidarizada e faz uma cobertura seletiva. Os grupos regionais atuam subordinados às oligarquias e aos interesses econômicos. Ninguém deseja que a mídia seja áulica, mas pretendemos que ela faça um jornalismo verdadeiro, fundamentado, sério, que ouça e dê voz aos diversos pontos de vista, em síntese, que respeite os manuais tradicionais do nosso jornalismo”, cobrou Emiliano José, que foi professor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA) durante vinte e cinco anos.

A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) também falou sobre o tema e citou o exemplo do seu estado. “Aqui em São Paulo a mídia blinda o governo estadual e o PSDB. Quaisquer assuntos envolvendo criação de CPI para investigar o governo ou problemas relacionados à ética na política são abafados pela maior parte dos meios de comunicação. O que queremos é uma mídia livre, que não sofra censura, mas que garanta uma informação equilibrada e igualitária no tratamento das questões políticas e partidárias”, defendeu Janete.

Pesquisa – O estudo da Unicamp abordou oito áreas ao todo: 1) transparência sobre as diferentes fases da execução orçamentária; 2) modalidades das licitações de bens, serviços e obras; 3) institucionalização de controle interno; 4) independência dos colegiados dos Tribunais de Contas; 5) força da oposição nas Assembleias Legislativas; 6) desenho legal e desempenho prático das Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar irregularidades; 7) participação da sociedade civil nos conselhos de gestão; e 8) imparcialidade da mídia local no acompanhamento de casos de corrupção nos estados.

Os pesquisadores afirmam que o debate sobre a corrupção no Brasil avançou para além do moralismo e “começou a ser avaliado como um problema sistêmico”.

“A corrupção não é somente o problema de algumas (ou muitas) pessoas mal-intencionadas. O combate à corrupção depende, em grande parte, dos arranjos institucionais, especificamente das leis que regem a gestão dos recursos públicos, e dos mecanismos de controle por diferentes instituições públicas, em combinação com a mídia independente e com a sociedade civil vigilante”, registra o sumário executivo da pesquisa.

Para acessar o sumário executivo do estudo, clique no link abaixo.

Sistemas de Integridade nos Estados Brasileiros

Tucanos e sua pesquisa sobre Dilma Rousseff – PT

Num cantinho do site de O Globo há a menção de uma pesquisa encomendada pelo alto tucanato. Se os candidatos de 2010 fossem os mesmos, um pleito presidencial hoje daria à presidenta Dilma Rousseff condições de ser eleita, com folga, já no primeiro turno. Veja também a menciona, mas omite os números.

Voltando a esses mesmos tucanos – divididos e confusos, procurando se apegar e adotar uma bandeira que não têm autoridade para empunhar… A própria pesquisa sobre as intenções de voto de eleições presidenciais, caso se dessem hoje, explica o estado catatônico do PSDB e de toda oposição: Dilma teria 59% dos votos, José Serra apenas 25%. Também perderia votos a candidatura de Marina Silva (ex-PV), de 19,3% para 15%.


2010 2011
 Dilma Rousseff teve 46,9 % hoje teria 59 %
 José Serra teve 32,6 % hoje teria 25 %
 Marina Silva teve 19,3 % hoje teria 15 %

votos de cada candidato em pontos percentuais

Outro dado revelador da pesquisa que tem como objetivo orientar o tucanato: para os entrevistados, o governo FHC ganha o primeiro lugar em matéria de tolerância com a corrupção. Recentemente, em levantamento realizado para o mesmo PSDB, verificou-se nada menos do que 67% aprovam o programa Bolsa Família. Estudos encomendados pelo partido têm dito o que já sabemos há muito tempo:o distanciamento do discurso do partido das expectativas da população.

Fonte: http://www.zedirceu.com.br/

Para Entender a Marcha contra a Corrupção

Veja se realmente este movimento é apartidário, como dizem seus líderes. De qualquer modo, como escrevi anteriormente, São Paulo é a oficina ideal para se inicar a limpeza ética anti-corrupção.

Curso Básico de Jornalismo Manipulativo

Alguns de nossos alunos ficaram confusos sobre qual posição adotar a respeito da chamada “Marcha Contra a Corrupção”, patrocinada e incentivada por nossos aliados, e realizada no dia 7 de setembro.

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O blogueiro da “Veja”, Reinaldo Azevedo, comemorando a adesão ao seu lema pelos participantes da marcha:

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A confusão procede: uma ação mais incisiva contra a corrupção poderia chegar a setores nada recomendáveis. Mesmo a aparentemente inócua (para o “nosso lado”) CPI da Corrupção, apoiada por eminentes oposicionistas, …

… poderia ser desvirtuada pela convocação de notórios corruptores, colocando em risco alguns dos principais financiadores do “nosso lado”.
Vamos, então, aos esclarecimentos necessários.
Primeiro, consideramos infeliz a escolha do nome “Marcha”. Civil não faz marcha: faz passeata. A palavra “marcha” lembra um tempo que a maioria da população preferiria esquecer, embora muitos dos nossos colegas sonhem com a volta dos valores e das práticas daquela época sombria.
Segundo, precisamos explicar por que uma marcha contra a corrupção feita em São Paulo não trouxe nenhuma lembrança dos mais notórios casos de corrupção verificados naquela cidade e naquele Estado – a saber, nenhuma faixa sobre:
. O escândalo internacional da Alstom.
. O caso do Rouboanel (denominação criada pelos próprios paulistanos).
. Os postos de arrecadação política dos pedágios.
. As fraudes comprovadas na construção das linhas do metrô.
. A famosa Cratera do Metrô.
. O Caso Paulo Preto.
. Os casos dos parentes do governador Alckmin.
. O aparelhamento de órgãos estatais com políticos do PSDB e do DEM derrotados em outros Estados.
E muitos outros mais.
A explicação é simples. Para todo o Brasil, São Paulo é o símbolo nacional da impunidade, na luta contra a corrupção. Tanto a Câmara Municipal quanto a Assembleia Estadual barram, por ordem do Executivo, qualquer tentativa de apuração de irregularidades e de desvio de verbas.
No Estado, governado pelo PSDB desde 1995, nenhuma CPI investigativa foi instaurada pelos legisladores. Mais de 70 pedidos de investigação repousam nas lixeiras da Casa.
Em nossas marchas, você jamais verá um cartaz desses tendo São Paulo como alvo.

(E se você estranhou a presença de faixas contra o prefeito Gilberto Kassab na Marcha, e também a denúncia do “Estado de S. Paulo” sobre uma concorrência fraudada, feita no dia seguinte, saiba que o prefeito se tornou um inimigo político de José Serra. A crítica, antes proibida, agora está liberada.)
Em São Paulo nada se investiga, nada se pune. Não faria sentido o “nosso lado” apoiar uma marcha que fizesse denúncias contra nossos mais ilustres políticos. Nesse Estado e em todo o País, o foco deve ser o mesmo de sempre: o Governo Federal e os políticos do grupo que substituiu nosso grupo de aliados em Brasília.


Terceiro, façamos uma breve e didática análise do processo da corrupção para que você entenda o sentido desse movimento em nossa luta pelo poder.

O processo da corrupção

A corrupção é um processo, e como todo processo ela se desenvolve por fases. Didaticamente, a prática desse processo desenvolve-se deste modo.
1. A intenção de corromper.
Alguém tem a ideia de lucrar, de maneira ilícita, com uma oportunidade: um amigo bem colocado na estrutura do poder, uma concorrência pública, uma verba recém-aprovada. No processo, esta é a fase “Luzinha acesa sobre a cabeça”.
2. A iniciativa de corromper.
Essa pessoa (ou esse grupo empresarial, como uma empreiteira, um banco, uma holding) toma a iniciativa de buscar ativamente esse benefício. A corrupção deixa de ser subjetiva e passa ao plano objetivo, da realidade, do comportamento. No processo, esta é a fase “Tô chegando”.
3. A proposta de corrupção.
O agente da corrupção faz a proposta à pessoa certa, diretamente ou, na maoria dos casos, por meio de um representante. Essa é a função clássica dos lobistas, profissionais especializados em cor… convencer uma outra pessoa sobre as vantagens mútuas de um negócio ilícito. No processo, esta é a fase “Vamos lucrar?”.
Você já pensou por que quase não se encontram reportagens sobre lobistas na imprensa, essa categoria de profissionais sombrios que infesta as casas legislativas e que promove animadas festas noturnas nas quais…? Bem, você sabe.
4. A aceitação da proposta.
O alvo do corruptor aceita a proposta. No processo, esta é a fase “Oba!”.
5. O fechamento do trato.
As duas partes chegam a um acordo, mutuamente benéfico. No processo, esta é a fase “Unidos venceremos”.
6. O primeiro pagamento.
Em certos casos, um primeiro pagamento consolida o acordo e garante ao corrupto um ganho concreto, mesmo que o resultado futuro não seja o pretendido por ambas as partes. No processo, esta é a fase “Te paguei em confiança. Olha lá, heim?”.
7. O cumprimento do acordo.
O corrupto cumpre o acordo: o negócio ilícito é afinal realizado. Um benefício é concedido a uma pessoa ou empresa, uma concorrência é fraudada, uma verba é destinada a quem não a merece. No processo, esta é a fase “Gostou do resultado?”.
8. O pagamento final.
O corruptor, que tinha iniciado o processo, põe um termo a ele ao fazer o pagamento do serviço prestado. No processo, esta é a fase “Unidos, vencemos”.
Repare como esse processo serve para mapear até mesmo uma corrupção em escala menor, como o suborno de um guarda: pego numa blitz, o motorista tem ideia de sair-se da enrascada sem pagar a vultosa multa (1), engata uma conversa inicialmente cautelosa (2) e, percebendo a receptividade do guarda, faz a proposta (3): uma cerveja caprichada, e estamos conversados. O policial aceita a proposta (4), os dois combinam como o pagamento será feito (5), este é realizado (6-8), e o policial cumpre o acordo de não multar o infrator, em troca de um benefício ilegal (7).
Qualquer análise racional descobrirá o óbvio: o corruptor está no início, no meio e no fim do processo. Sem ele, não existiria corrupção. É ele quem toma a iniciativa de corromper, e é ele quem tem o recurso mais valioso na negociação (o dinheiro), quem estabelece as bases da proposta e quem faz o pagamento que concretiza a corrupção.
A lei reconhece essa verdade simples ao denominar os crimes como corrupção ativa (o crime do agente, do corruptor) e corrupção passiva (o crime do corrompido, daquele que aceita participar do esquema ilícito).
Reza o ditado: “Corruptos são ervilhas; corruptores são pérolas”. De um lado, uma multidão disponível e barata; do outro, poucos endinheirados. Corruptos são substituíveis: se determinado alvo faz jogo duro, cisma de ser honesto, recusa-se a aceitar propostas mutuamente vantajosas, basta uma campanha pela imprensa, um lobby num Ministério, ou mesmo uma ação mais radical, como o assassinato, e está resolvido o problema eventual. Uma autoridade mais compreensiva assume a função, e segue o jogo.
Um exemplo: há poucos anos, no Rio de Janeiro, vários responsáveis pela compra de medicamentos para os hospitais públicos foram alvos de atentado por se recusarem a fazer o jogo das empresas.
Já os corruptores são poucos e poderosos.
Portanto, um movimento inteligente de combate à corrupção focaria em três medidas básicas:
1. Ataque à causa do problema, ou seja, à fonte da corrupção: o corruptor.
2. Redação de leis inteligentes e ágeis, em que as penas fossem proporcionais à responsabilidade: no caso, uma pena bem maior para o corruptor.
3. Punições adicionais que atingissem o “bolso” do corruptor.
Por exemplo, após a condenação, a proibição de realizar, durante 10 anos, outro negócio com o Estado.
No âmbito psicossocial, esse movimento lutaria por uma cena de impacto: a foto da prisão de um corruptor. Uma situação capaz de assustar toda a cadeia (opa!) da corrupção.
Tenho certeza de que você se lembrará de uma foto semelhante, que marcou uma operação da Polícia Federal, há alguns anos (e ele foi algemado, ainda por cima…), como também se lembrará da reação imediata e surpreendente das “altas esferas” que tornou impossível repetir esse procedimento humilhante contra notórios corruptores.
Você já deve ter reparado que os interessados na continuidade do processo da corrupção e na continuidade dos benefícios financeiros, políticos e sociais advindos desse processo intuem a importância primordial de proteger, a qualquer custo, o agente da corrupção: ele é a galinha dos ovos de ouro (e dos relógios, canetas e barras de ouro, das notas verdinhas etc.).
Que fiquem em paz os maiores financiadores da mídia, da política e da advocacia.
Essa atividade de proteção, quando assumida por quem fiscaliza as ações dos homens públicos (os legisladores e a mídia), gera a situação de impunidade. Ou seja, paradoxalmente, a atividade de proteção se manifesta pela inatividade ante a ação criminosa. Basta isso.

Nossa posição quanto ao movimento

Agora você entende por que a nossa Equipe jamais apoirá uma passeata que tenha como alvo a causa da corrupção. Porque, se ela for bem-sucedida em seus desdobramentos, esse sucesso representará um ataque a alguns dos principais anunciantes da mídia, além de colocá-la na constrangedora obrigação de fazer matérias policiais contra eles, e de impor um silêncio suspeito ou uma defesa insustentável dos corruptores aos nossos colunistas.
Essa situação significará também o fim da irrigação dos bolsos dos nossos aliados políticos.
Apoiamos, assim como os principais órgãos da mídia nacional, marchas, passeatas e campanhas que associem a corrupção ao “outro lado”, visando desgastar os atuais ocupantes do Governo Federal. E só.

Apoiamos também a posição de nossos aliados do PSDB em São Paulo: “CPI contra a corrupção em nosso quintal, jamais!” Um partido que dá 16 anos de garantia de impunidade a seus financiadores cria um ambiente ideal para o fluxo de recursos, das mãos de quem os tem para as de quem precisa tê-los.

Outro ponto importante: este movimento possui duas vias, uma negativa e outra positiva. Na via negativa, a do “combate” à corrupção, procuramos desgastar nossos inimigos políticos: é a via ladeira abaixo. Na via positiva, a do voto distrital, procuramos criar um caminho para a volta dos nossos aliados ao poder: é a via ladeira acima.
Você já deve ter reparado na identidade entre os atores políticos: aqueles que estão à frente do “combate” à corrupção são os mesmos que defendem o voto distrital.

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Acima, imagem do blogue de Reinaldo Azevedo. Abaixo, imagem do site oficial da campanha (Eu Voto Distrital, antes pertencente à Associação Comercial de São Paulo, e, depois de denúncia de desocupados na Web, transferido para Luiz Felipe Charles d’Ávila):

Todos do “nosso lado”.
Abram alas para nosso principal think-tank (e chega daquela gracinha: “mais tank do que think”…).

Nome onipresente no Colóquio: o dono do site “Eu Voto Distrital”.

http://www.imil.org.br/divulgacao/sp-7-coloquio-instituto-millenium-voto-distrital-ou-voto-proporcional/

* * * * *

“Corrupção” e “voto distrital” são as novas palavras de ordem, a serem usadas liberalmente em colunas, artigos, manchetes. O tema corrupção irá desgastando o “outro lado”, enquanto o tema voto distrital irá promovendo o “nosso lado”. Eles descendo, nós subindo.
Apoie o voto distrital, mesmo sem saber como funcionaria essa novidade. Venda-o como vendemos ao povo o Plano Collor, o programa de privatizações, o presidente Fernando Henrique Cardoso e a necessidade de sua reeleição: como a única salvação para o País.
E lembre-se: a manipulação dos movimentos cívicos “espontâneos” (isto é, incentivados, quando não criados, pela mídia) sempre foi uma das formas inteligentes de luta pelo poder: sob a fachada de um valor edificante, as velhas e sórdidas manobras políticas. A juventude ingênua e bem-intencionada ainda não aprendeu essa verdade – melhor para nós, porque assim podemos comandá-la com a ajuda de seus ídolos.

* * * * *

Agora, de posse dessas informações esclarecedoras, você tem todos os elementos necessários para praticar com eficiência o bom e velho jogo da manipulação jornalística, trazendo mais apoiadores para o “nosso lado”.
Às ruas, portanto, porque 2012 já está chegando, e 2014 (nosso foco mais importante) poderá nos reservar boas surpresas, depois de 12 anos sem elas.

Postado por Geurgetown Felix de Araujo no blog A Politesca

Tucano tenta cassar juíza do caso ALSTOM. E a faxina na corrupção em SP?

via @ninhodavespa

O ex-deputado do PSDB, Robson Marinho, amigo do governador Geraldo Alckmin (PSDB/SP), está com contas na Suíça atribuídas a ele bloqueadas, porque a origem do dinheiro faz parte dos subornos da multinacional ALSTOM pagos a tucanos paulistas por contratos com o Metrô e com Estatais de Energia, segundo apurações do Ministério Público.

Marinho ingressou com ação no Tribunal de Justiça de São Paulo para afastar de seu caminho a juíza do caso Alstom, Maria Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi. Ela decidiu pelo bloqueio das contas na Suíça, e autorizou a quebra do sigilo bancário dos acusados.

O tucano alegou parcialidade da juíza, acusando-a de estar decidindo sempre a favor do Ministério Público.

Por votação unânime, o Tribunal de Justiça negou o afastamento, não encontrando nenhum indício de parcialidade da juíza e de suas decisões.

E a faxina em São Paulo? A imprensa corrupta joga pra baixo do tapete.

Onde está a indignação da imprensa, ao fazer silêncio e não exigir o afastamento de Robson Marinho da cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado?

Como pode alguém, que responde por acusações de um mega-escândalo de corrupção internacional – com desvio de dinheiro público para contas na Suíça – continuar julgando a prestação de contas dos governadores tucanos amigos? E sob os quais aconteceram a roubalheira nos contratos com a ALSTOM?

E, pasmem, ele não é apenas conselheiro, é também CORREGEDOR do TCE!

Convenhamos, não é a juíza quem deve ser afastada por suspeição, é o próprio Robson Marinho quem precisa ser afastado imediatamente de seu cargo.

Imagem se Robson Marinho ocupasse qualquer cargo no governo Dilma… o estardalhaço que a imprensa estaria fazendo.

Isso só vem a provar o quanto a velha imprensa é corrupta. Protege a corrupção dos tucanos.

Não é a toa que Geraldo Alckmin comprou R$ 9 milhões em assinatura dos jornais Estadão e Folha de São Paulo, mais as assinaturas das revistas Veja, IstoÉ e Época.

A TV Globo só noticiou uma vez, quando não teve mais jeito, com a decisão judicial de bloquear as contas na Suíça. Depois disso não tocou mais no assunto. Robson Marinho continua conselheiro e corregedor do TCE/SP, julgando a aprovação das contas dos governos tucanos, amigos dele.

Os Amigos do Presidente Lula

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