Mais Médicos chega a São Francisco – SP

Mais Médicos chega a Sào Francisco – SP dia 16 de abril ! Acabamos de receber a confirmação do Diretor Municipal de Saúde, quanto ao Programa Mais Médicos.
O Diretor, Paulo Rúbio, informa que estará as 9:00h da manhã da próxima quarta-feira, dia 16, em São Paulo para buscar o (a) Medico(a), cuja chegada em Sào Francisco está prevista para o final da tarde. Vamos organizar a recepção !

É BEM POR AÍ…SE VC PERGUNTAR A PESSOA ACHA Q SABE, MAS NÃO SABE!

Os indignados que se contentam com as manchetes dos jornais e os assinantes de Veja vão logo gritar: É LADRÃO! Mas o processo é claro ao dizer: Genoino nada roubou. De que ele é acusado então? nos pergunta aquele que lê mais de três linhas. É acusado de participar de reuniões com outros partidos que negociaram alianças com o partido que presidia. É acusado de assinar um empréstimo ao Banco Rural ao lado de Delúbio Soares. Ponto final. Com isso é condenado a 6 anos e 11 meses, em regime semiaberto. Apesar de ser essa a condenação e de seus problemas de saúde, foi enviado para regime fechado, sob protestos de juristas consagrados. Gilberto Dimenstein, colunista da insuspeita Folha de São Folha de S.Paulo questiona: não seria melhor terem matado o Genoino? A própria Folha, num repente de honestidade, tenta encontrar os indícios de que Genoino seja corrupto concluindo que ele é honesto. É fato que Genoino foi condenado num processo em que a mídia pressionou dando 99% do espaço para o ataque e o resto para a defesa. Os seus defensores dizem que a razão de acusar Genoino era completar o número para a "formação de quadrilha". Milhares de pessoas assinaram o texto ESTAMOS AQUI, defendendo a honestidade dele (gente como o comentarista Juca Kfouri, o cantor Chico Buarque e o cineasta Luiz Carlos Barreto). Você que chegou até aqui no texto (e portanto não é menino), responda concretamente, qual o crime do Genoino? Coluna do Dimenstein: http://goo.gl/YWR1VF Matéria da Folha: http://goo.gl/Jg0z4y Pra ler e assinar o "Estamos Aqui" http://goo.gl/XFI5px

Os indignados que se contentam com as manchetes dos jornais e os assinantes de Veja vão logo gritar: É LADRÃO! Mas o processo é claro ao dizer: Genoino nada roubou. De que ele é acusado então? nos pergunta aquele que lê mais de três linhas. É acusado de participar de reuniões com outros partidos que negociaram alianças com o partido que presidia. É acusado de assinar um empréstimo ao Banco Rural ao lado de Delúbio Soares. Ponto final. Com isso é condenado a 6 anos e 11 meses, em regime semiaberto. Apesar de ser essa a condenação e de seus problemas de saúde, foi enviado para regime fechado, sob protestos de juristas consagrados. Gilberto Dimenstein, colunista da insuspeita Folha de São Folha de S.Paulo questiona: não seria melhor terem matado o Genoino? A própria Folha, num repente de honestidade, tenta encontrar os indícios de que Genoino seja corrupto concluindo que ele é honesto. É fato que Genoino foi condenado num processo em que a mídia pressionou dando 99% do espaço para o ataque e o resto para a defesa. Os seus defensores dizem que a razão de acusar Genoino era completar o número para a “formação de quadrilha”. Milhares de pessoas assinaram o texto ESTAMOS AQUI, defendendo a honestidade dele (gente como o comentarista Juca Kfouri, o cantor Chico Buarque e o cineasta Luiz Carlos Barreto). Você que chegou até aqui no texto (e portanto não é menino), responda concretamente, qual o crime do Genoino? Coluna do Dimenstein: http://goo.gl/YWR1VF Matéria da Folha: http://goo.gl/Jg0z4y Pra ler e assinar o “Estamos Aqui” http://goo.gl/XFI5px

A reação do público norte-americano ao discurso de Dilma

 

NYT-ipad-219x219Muitas vezes saem determinadas notícias sobre repercussões de fatos ocorridos no Brasil no exterior, a imprensa tradicional cita um ou outro texto em um jornal on-line de alguns países, nada de relevante.

Agora o discurso da Presidente Dilma teve uma forte repercussão principalmente no público norte-americano. Se olharmos os comentários dos sites de grandes órgãos de imprensa norte-americano vemos neles muito mais apoio a posição da Presidente Dilma do que repúdio (a não ser de brasileiros que tentam puxar o assunto para problemas internos e desqualificar o protesto).

O que mais se vê nas respostas dos leitores é a concordância de que a violação da internet é uma violação das liberdades individuais.

Grandes comentaristas dão ênfase que é a primeira vez que um governo norte-americano é atacado com força por um governo amigo e bom parceiro comercial.

Não vi nenhuma recriminação em mais de 100 entradas que verifiquei na imprensa norte-americana a atitude da nossa presidente, ou seja a repercussão está sendo mais forte no interior do próprio Estados Unidos, que já estão cheios das bisbilhotices do NSA, do que no exterior.

A linguagem dura de Dilma, tocou forte e favoravelmente no povo norte-americano, que identifica o Brasil como uma nação amiga e não como alguém a ser espionado.

Logo falar que não houve repercussão do discurso da Dilma é não saber ler a internet.

 

Comentário de , reproduzido por Luiz Nassif no GGN
publicado originalmente em Luiz Muller Blog

 

Na ONU, Dilma propõe governança global para internet

Presidenta Dilma Rousseff durante abertura da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Presidenta Dilma Rousseff durante abertura do debate geral da 68ª Assembleia-geral das Nações Unidas. Foto: roberto stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira (24), durante discurso de abertura da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados.

Dilma afirmou que as recentes revelações sobre as atividades de uma rede global de espionagem eletrônica provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial. No Brasil, a situação foi ainda mais grave, pois dados pessoais de cidadãos e da própria presidenta da República foram indiscriminadamente objeto de interceptação.

“Lutei contra o arbítrio e a censura e não posso deixar de defender de modo intransigente o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania de meu país. Sem ele – direito à privacidade – não há verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há efetiva democracia. Sem respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre as nações”, disse.

Dilma propôs a implementação de mecanismos multilaterais capazes de garantir os seguintes princípios: Liberdade de expressão, privacidade do individuo e respeito aos direitos humanos; Governança democrática, multilateral e aberta; Universalidade que assegura o desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias; Diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores; e neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrição por motivos políticos, comerciais e religiosos.

Para a presidenta, este é o momento de se criar as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países. Segundo Dilma, a ONU deve desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o comportamento dos Estados frente a essas tecnologias.

No discurso, a presidenta afirmou que não se sustentam os argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados destina-se a proteger as nações contra o terrorismo, pois o Brasil é um país democrático que repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas. Ela disse ainda que o Brasil “redobrará os esforços para dotar-se de legislação, tecnologias e mecanismos que nos protejam da interceptação ilegal de comunicações e dados”.

“Fizemos saber ao governo norte-americano nosso protesto, exigindo explicações, desculpas e garantias de que tais procedimentos não se repetirão. Governos e sociedades amigos, que buscam consolidar uma parceria efetivamente estratégica, como é o nosso caso, não podem permitir que ações ilegais, recorrentes, tenham curso como se fossem normais. Elas são inadmissíveis”, disse.

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Publicado originalmente no blog do planalto

PARA DISPUTAR, NAS RUAS, A ENERGIA POSITIVA DAS MOBILIZAÇÕES

(uma contribuição ao debate)

À medida que ficam evidentes os impulsos das manifestações de ruas no Brasil, torna-se necessária a atualizações de posições. É com tal espírito que a Comissão Executiva da Coordenação Nacional da EPS emite mais esse comunicado.

Essa atmosfera de insatisfações é geral no mundo. Tudo isso é resultado do fracasso do neoliberalismo e dos limites do “pós-neoliberalismo”. Entretanto, como toda explicação genérica, esta também tem seus limites. Há que se analisar “concretamente, a situação concreta”, já nos ensinou Lenin. Tudo isso que vivemos no Brasil, ou no mundo, é também manifestação das especificidades das lutas de classes contemporâneas. Portanto, afirmações do tipo “eu já sabia” ou “eu bem que avisei” nada contribuem para a compreensão do fenômeno que representam tais lutas.

Aqui nos comportamos como Hippolythe Prosper-Olivier Lissagaray, testemunha viva e autor do clássico “A Comuna de 1817”:

“Aquele que oferece ao povo falsas lendas revolucionárias, que o diverte com histórias sedutoras, é tão criminoso quanto o cartógrafo que traçasse mapas falsos para os navegadores”.

Luta política, lutas de classes

Fica claro que diminuem, gradativamente, os traços difusos, inicialmente identificados nas manifestações recentes no Brasil. A racionalidade das pautas é claramente antineoliberal, ainda que a massa de manifestantes não tenha consciência disso. Porém, é bem mais complexo o processo que pode levar à compreensão de que a crise do capitalismo e a ausência de respostas estruturais estão na base disso tudo.

A direita joga pesado para canalizar todas as energias liberadas pelos protestos, para um rumo político conservador, cuja finalidade é a desestabilização do governo Dilma Rousseff. Sem ilusões: ao afirmar o caráter progressista e antineoliberal dos protestos, também devemos permanecer na vigilância quanto às suas tensões regressivas.

Assim, é preciso continuar na construção das condições para a disputa da hegemonia e a canalização de suas energias; até  para fazer avançar as pautas de reivindicações mais qualificadas que emergem no cenário de reaglutinação recente da esquerda partidária e social no país.

Acreditamos que, para além dessa postura defensiva, que foi a aglutinação da esquerda numa espécie de “frente única antifascista”, isso já está evoluindo para algo mais propositivo e ofensivo, na perspectiva de que as ruas são o espaço privilegiado para fazer avançar o próprio governo Dilma. Desenvolver ações de unidade, em meio a diversidade dessa esquerda, é a trilha que devemos seguir.

Nesse sentido, a consolidação da pauta de reivindicações tem como referência principal os 11 pontos avançados pela recente reunião ampliada da esquerda partidária e social, que servirá como base à paralisação nacional do dia 11 de julho:

  1. Educação; (10% do PIB para educação, melhoria da qualidade)

  2. Saúde; (garantia de investimentos conforme a constituição, melhoria do SUS, apoio a vinda dos médicos estrangeiros, etc)

  3. Redução da jornada de trabalho para 40 horas;

  4. Transporte público de qualidade; (tarifa zero em todas as grandes cidades)

  5. Contra a PEC 4330 (terceirização);

  6. Contra os leilões do petróleo;

  7. Pela Reforma Agrária (com solução dos problemas dos acampados, desapropriações, recursos para produção de alimentos sadios, legalização das áreas de quilombolas, demarcação imediata das áreas indígenas, etc)

  8. Pelo fim do fator previdenciário;

  9. Reforma política e realização de plebiscito popular;

  10. Reforma urbana;

  11. Democratização dos meios de comunicação.

Ainda na consolidação da pauta cumpre destacar a urgente retomada da trajetória da defesa dos direitos humanos, aí entendidos amplamente: direitos das populações vulneráveis, ante a truculência policial; combate ao machismo, à homofobia, ao racismo e a todas as demais formas de discriminação e preconceito!

Devemos nos conduzir no caminho respeitoso de legitimar tal pauta junto aos grupos e massas de manifestantes sem referência orgânica e política nessa esquerda partidária e social. Esse deve ser o duto privilegiado para disputar o rumo dos protestos, considerando que toda luta de classes se manifesta também pela luta política.

Cumpre sugerir que o PT tenha um relacionado privilegiado com lutadores e lutadoras sociais do MST, do Movimento do Atingidos por Barragens (MAB) e de correntes como a Consulta Popular, Levante Popular da Juventude etc., respeitando a autonomia de todos esses sujeitos coletivos, mas, com eles interagindo sempre.

O PT se reencontra com fortes elementos de sua própria origem

Depois de 33 anos o PT se viu diante de um fato inusitado: lutas sociais estão sendo realizadas, no Brasil, sem algum nível de participação expressiva do petismo.

Nesse sentido, cabe às instâncias partidárias orientar os militantes sobre como “recuperar a autoridade, relativamente, perdida”. Isso deve combinar capacidade de mediação política e sensibilidade com a recente crítica aos partidos em geral. E, principalmente, evitar a postura arrogante de achar que jovens de 20 e poucos anos teriam a obrigação de reconhecer e aplaudir automaticamente nossas contribuições dadas ao Brasil, nessas mais de três décadas de existência. Nem mesmo adianta ficar brandindo estatísticas de nossos governos municipais, estaduais e federais, como se a maioria do povo tivesse a obrigação de reconhecê-las. A aceleração das mudanças, que só o PT pode liderar, é um dos recados das ruas.

Defender o legado positivo dos governos Lula/Dilma é indispensável. Tanto quanto rechaçar, com vigor, a sobrevalorização de eventuais erros nossos que tenta se impor, pela direita.

Consideramos muito positiva a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff de assumir, com determinação, o diálogo com as ruas em movimento. Notadamente a pauta da reforma política, com ampla consulta popular e, até mesmo com a Constituinte Exclusiva. Pelo rechaço que esta sofreu da direita, logo de início, nota-se o acerto da iniciativa de nossa presidenta. Os que faziam apologia oportunista “ao povo nas ruas” imediatamente se colocaram contra esse mesmo povo sendo sujeito ativo na reforma política.

Parafraseando Ricardo Gebrim, em texto que circula pela internet: “o cavalo passa selado diante das forças de esquerda”. Dentre outras coisas, o que está em xeque é o arcaísmo de instituições herdadas da República Velha. Eis porque o aceno à participação popular, que enterre – de vez – essa herança deve unificar o conjunto da esquerda.

O PT deve se manifestar também, em todas suas frentes de atuação, pela desmilitarização das PMs. A truculência da repressão às manifestações deve ensejar iniciativas, seja ao nível do parlamento, seja do judiciário e do executivo, com a clara marca petista!

Guararema, 27 de junho de 2013

A Comissão Executiva da Coordenação Nacional da EPS/PT

Veja mais em:  http://esquerdapopularsocialista.com.br/314/#sthash.UD7xSzSW.dpuf

REUNIÃO DE COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E A VIOLÊNCIA DE ESTADO

 

Reunidos na última segunda-feira (17) no Centro Histórico de Salvador, lideranças dos movimentos negros e de religiões de matrizes africanas repudiaram a violência religiosa e se manifestaram pela liberdade de culto e o fim do preconceito e discriminação. A reunião foi convocada por diversas entidades do Movimento Negro, e contou com a participação de entidades importantes como Coletivo de entidades Negras, Quilombo Xis, Campanha Reaja, Instituto Pedra de Raio e CONEN, AKOFENA, também com a presidenta do CDCN, Vilma Reis e Fabio de Santana representante da Fundação Cultural Palmares no estado da Bahia. Importantes personalidades como Makota Valdina Pinto, Mãe Jaciara Ribeiro, Tata Ricardo, Pai Rogério de Exu, Deputado Valmir Assunção, Vereador Luiz Carlos Suica I, Moisés Rocha e Ivan Alex Lima da EPS também estiveram presentes.

Após análise de conjuntura sobre o recrusdescimento das pautas históricas dos movimentos sociais, negro, dos religiosos de matrizes africanas, nos povos e comunidades tradicionais, movimento LGBT, mulheres, da reforma agrária e em todas as frentes mais progressivas dos direitos humanos. Foi colocado em pauta o Caso de Pai Fabrício de Ilhéus, Pai Everaldo de Oxóssi assassinado no Nordeste de Amaralina e diversos casos de violência que tem assolado o Estado, resultando em um verdadeiro extermínio da população negra.

As manifestações em plenária foram feitas por Tata Ricardo, Marcos Rezende, Makota Valdina Pinto, Vilma Reis, Vereador Luiz Carlos Suica, Hamilton Borges, Pai Rogério de Exu, Magnólia Antunes, Deputado Federal Valmir Assunção, Fabio de Santana e, EM CONSONÂNCIA, as entidades, autoridades políticas e representações sociais que atenderam ao chamado, ADOTARAM AS SEGUINTES DELIBERAÇÕES:

A CRIAÇÃO DO COMITÊ PERMANENTE E INDEPENDENTE CONTRA A VIOLÊNCIA DO ESTADO

O COMITÊ TEM AS SEGUINTES TAREFAS INICIAIS:

1. AMPLIAR O LEQUE DE ENTIDADES E PARCEIROS DO COMITÊ

2. ENCAMINHAR PROPOSTA COM OS CASOS RELATADOS PARA A REDE DE COMBATE AO RACISMO E DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

3. À OUVIDORIA DA SEPPIR

4. PARA A SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

5. FORMALIZAR DENÚNCIA CONTRA O ESTADO DA BAHIA A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS

6. FORMALIZAR DENÚNCIA EM TODOS OS ORGÃOS DA ONU LOCALIZADOS NO ESTADO DA BAHIA E COBRAR RESPOSTAS DE MANIFESTAÇÃO DOS MESMOS.

7. ENTRAR COM REPRESENTAÇÃO CONTRA O PROMOTOR DO CASO PAI FABRÍCIO NA PROCURADORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

8. TAMBÉM ENTRAR COM REPRESENTAÇÃO NO CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

9. O COMITÊ FARÁ UM ENCONTRO COM PAI FABRÍCIO EM SALVADOR E TAMBÉM MONTARÁ UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CASO DE PAI FABRÍCIO EM ILHÉUS.

POR FIM, ENCAMINHOU-SE QUE O COMITÊ TEM A SUA PRÓXIMA REUNIÃO AGENDADA PARA O DIA 26 DE JUNHO AS 16H, NESTA MESMA SOCIEDADE PROTETORA DOS DESVALÍDOS COM A SEGUINTE PAUTA.

PAUTA DA NOVA REUNIÃO:

1. CONSTRUÇÃO DE UMA MANIFESTAÇÃO NO 2 DE JULHO;

2. CONSTRUÇÃO DE UM GRANDE ATO CONTRA A VIOLÊNCIA DE ESTADO NO MÊS DE JULHO

Resolução da Esquerda Popular Socialista (EPS), tendência do PT sobre tática para o PED e apoio ao Rui Falcão presidente nacional.

Resolução da Esquerda Popular Socialista (EPS) do PT

Sobre o Processo de Eleições Diretas (PED) do PT: garantir o trânsito de propostas e ações à esquerda

Em Seminário Nacional realizado no dia 6 de abril de 2013, na sede do Diretório Nacional do PT, em São Paulo, a EPS discutiu a conjuntura nacional e o processo de renovação das direções e eleição de delegados ao 5º Congresso.

O Seminário contou com a presença de delegações de 17 estados (97 participantes), sendo que houve justificativas de ausência de dois outros.

O texto de atualização de conjuntura será disponibilizado em breve.
Segue a resolução sobre tática para o PED, aprovada por unanimidade dos presentes:

1)A EPS atuará no PED de forma a contribuir na politização do Partido, visando fortalecê-lo para os embates em curso e os que se avizinham na conjuntura de 2014.

2) É necessário fazer a defesa do legado partidário e dos 10 anos de governo Lula/Dilma, e ao mesmo tempo elaborar e difundir as críticas ao que definimos como erros e limites do Partido e dos próprios governos dos quais participamos. Sempre de forma mediada e equilibrada, para não darmos pretextos aos nossos inimigos e adversários. Mas, sem nos omitirmos naquilo que consideramos essencial para o Partido avançar.

3) Nesse sentido, travaremos uma disputa de opiniões e políticas em torno daquilo que ainda não conseguimos resolver como, por exemplo, a relação partido/governo (incluídos aí, governos e municipais, além do governo federal). O Partido deve ter uma postura dirigente, sempre estar à frente, pois nosso programa estratégico não se confunde com os limites dos governos.

4) Cabe ao PT, em um governo que é de coalizão e que tem setores das classes dominantes em seu interior, trabalhar para reverter a correlação de forças desfavorável. Exatamente por isso que o Partido pode e deve apresentar posições avançadas, estimulando a luta social pelas reformas estruturais, incidindo sobre a correlação de forças. Essa é uma forma contribuir para os avanços dos governos e acumular no sentido das transformações profundas, da realização do projeto democrático-popular tendo como objetivo estratégico o socialismo.

5) A intransigente defesa do PT, a importância do Partido priorizar a luta social, a centralidade das reformas estruturais (reforma agrária, reforma urbana, reforma política, democratização dos meios de comunicação), o enfrentamento do conservadorismo, a defesa da laicidade do Estado e a afirmação dos direitos humanos, das mulheres, dos negros/as da população LGBT estão no centro da plataforma que a Esquerda Popular Socialista defenderá no PED.

6)Referenciada nessas e em e outras questões, a EPS procurará constituir uma chapa nacional própria, em alianças regionais e nacionais, visando propiciar no interior do PT o trânsito de propostas que julgamos essenciais para que o Partido dispute efetivamente a hegemonia política, ideológica e cultural na sociedade no rumo das transformações estruturais, atualizando o projeto democrático-popular.

7) Nossa meta eleitoral específica é conquistar vagas no Diretório Nacional e em sua Comissão Executiva, como meio também de incidir efetivamente nos debates nacionais do Partido.

RUI FALCÃO PARA PRESIDENTE

A EPS também deliberou apoiar candidatura de Rui Falcão à presidência do Diretório Nacional do PT. Rui Falcão foi indicado pelo Diretório Nacional em substituição a José Eduardo Dutra que solicitou afastamento por razões de saúde.

Neste PED ele é candidato pleno, apoiado por um amplo espectro de lideranças e tendências nacionais e regionais do PT. E foi provocado a disputar o PED, antes de qualquer corrente política, pelo ex-presidente Lula e pela presidenta Dilma Rousseff.

Avaliando o quadro político de cerco que sofremos por nossos inimigos (sejam pelos partidários, sejam pelos agentes públicos e privados empenhados em nossa difamação); avaliando o grau de tensão a que estamos submetidos pelos próprios aliados congressuais e de governo e considerando:

6) que Rui Falcão integra a corrente “Novos Rumos”; e sendo apoiado pela EPS, por correntes regionais e lideranças que não integram o campo majoritário, sua candidatura passa a se caracterizar como representativa de uma frente política mais ampla, capaz de consolidar a unidade petista em um momento em que sofremos fortes ataques;

7) que Rui conduziu corretamente o DN nos momentos mais agudos da conjuntura recente (sobretudo, na construção da tática eleitoral para a disputa de São Paulo – capital – e durante o julgamento da AP 470). Rui Falcão conseguiu de maneira mediada demarcar posições partidárias importantes, ressaltando a autonomia do PT perante o governo federal;

8) que Rui Falcão colocou no centro da pauta do PT a luta pela democratização dos meios de comunicação e pela reforma política, temas que consideramos inegociáveis na atual conjuntura;

9) que Rui Falcão se dispõe a fortalecer os vínculos do PT com movimentos sociais representativos, como o MST, o movimento LGBT e outros com os quais mantemos relações de forte parceria;

10) que sua trajetória de vínculo com o ideal socialista data de antes do próprio golpe militar de 1964, integrando organizações que (clandestinamente) resistiram à ditadura. Além disso, ao longo da trajetória do PT, Rui tem contribuído na disputa por posições mais à esquerda no espectro partidário (com destaque para o movimento “Hora da Verdade”, que teve como sucedâneo, inclusive, tendências à esquerda e ao centro, alternativas ao campo majoritário);

11) que sua postura como presidente nacional do Partido sempre foi agregadora e respeitosa com a “jovem” EPS; que reconhece, explicitamente, que teríamos muito a contribuir, inclusive na caracterização de sua candidatura como sendo de uma frente de tendências e de lideranças; que reconheceu nosso pleito de integrar, com direito a voz, as reuniões da Comissão Executiva do DN, e de participarmos das comissões do PED e do 5º Congresso.

O Seminário Nacional EPS indica, por unanimidade e aclamação dos presentes, o nome de Rui Falcão à presidência nacional do Partido.

Finalmente, ressaltamos, que – na questão na disputa para a presidência do Partido – nossa decisão de apoio à candidatura de Rui Falcão em nada implica a subordinação ao programa de chapas e lideranças que vão também apoiá-lo. A EPS se resguarda o direito de manter, defender e disputar posições com outras forças que também o apoiam, independentemente, de cerrarmos fileiras com o companheiro Rui Falcão.

São Paulo, 06 de Abril de 2013

PMEPS VISÃO PARCIAL DA PLENÁRIA

Rede Nacional de Advogados e Valmir Assunção solidários

publicado em 3 de abril de 2013 no viomundo

da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), via e-mail

Carta de Solidariedade

Nós, advogadas e advogados populares, estudantes de direito e demais atores jurídicos que atuamos na defesa dos movimentos sociais de luta pela terra, moradia, trabalho e das comunidades quilombolas e povos indígenas lemos, com preocupação, a notícia de seguidas condenações no Poder Judiciário de jornalistas íntegros e comprometidos com a divulgação da informação de qualidade.

Sabemos todos que os meios de comunicação de massa em nosso País se constitui um monopólio de 5 famílias que escolhem, de acordo com seu pensamento ideológico, a forma de “informar” a todos nós brasileiros os fatos que lhes interessam.

Assistimos, com alegria, nos últimos anos, a criação espontânea e coletiva de instrumentos de comunicação que se preocupam em apresentar um indispensável contra-ponto à hegemonia dessas famílias. Somos leitores assíduos de todos vocês.

No entanto, essa construção coletiva e comprometida de jornalismo corre sério risco em razão da histórica influência desses grandes conglomerados sobre as canetas dos juízes.

Desta forma, nos solidarizamos com todos os jornalistas que sofreram condenações absurdas e nos colocamos a disposição para contribuir, de qualquer forma, para a defesa destes valorosos companheiros.

Compomos uma articulação de 700 advogados e advogadas, estudantes de direito e atores jurídicos espalhados pelo Brasil todo e podemos contribuir neste luta. É nosso dever.

Não passarão!

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP

*****

Caro Azenha,

Mando este email primeiro em solidariedade a você e a toda equipe do Viomundo. O ataque da mídia burguesa aos blogs que publicam conteúdo crítico pode ser equiparado ao processo de criminalização do conjunto dos movimentos sociais promovido por estes mesmos meios. A falta de democracia na comunicação é um problema estrutural no Brasil, tal como a Reforma Agrária. O monopólio da comunicação é cada vez mais aliado ao latifúndio e ao agronegócio, ou mesmo são a mesma coisa. Fiquei feliz com a decisão de não “fechar” o Viomundo.

Mas também venho fazer-lhe um convite: neste dia 6 de abril, em São Paulo, a Esquerda Popular Socialista, corrente petista, fará um seminário com a presença do presidente do PT, Rui Falcão, da CUT, MST, do Coletivo de Entidades Negras, entidades do movimento LGBT, dentre tantos outros nomes. Sua presença será de grande valia para o conjunto dos debates!

Esperamos que dê certo a sua presença.

Abraços (Há braços)
Valmir Assunção
Deputado Federal
PT-BA

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PT debate 10 anos de governo e conjuntura política

portal vermelho

portal vermelho

 

Em mais uma plenária de análise e discussões sobre os 10 anos de governos progressistas  no Brasil – liderados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidenta Dilma Rousseff – o Partido dos Trabalhadores (PT) reuniu neste sábado (6) dezenas de militantes na sede nacional da legenda em São Paulo.

Por Mariana Viel, da Redação do Vermelho

O evento – organizado pela tendência Esquerda Popular Socialista (EPS) – reuniu dirigentes nacionais, lideranças dos movimentos sociais e representantes de 17 estados brasileiros e tratou questões da conjuntura política no país e no mundo.
Em sua fala, o presidente nacional da legenda, Rui Falcão, discorreu sobre os constantes ataques da mídia conservadora ao governo da presidenta Dilma e ao PT. Ele reforçou a necessidade do avanço das Reformas Estruturais no país, defendeu o financiamento público de campanhas  e a regulamentação da comunicação. “Não há a possibilidade de termos uma democracia mais avançada enquanto o oligopólio da mídia permanecer. Não queremos nada além do que regulamentar o que está posto na Constituição Federal”.

O dirigente nacional enfatizou a importância do PT ter um “funcionamento orgânico” fora do contexto eleitoral através da formação teórica e ideológica de seus quadros. E lembrou o projeto de luta pelo socialismo no Brasil. “Para que o PT tenha uma cultura socialista temos que dar atenção aos debates e à formação. Devemos teorizar sobre a nossa existência de 33 anos. Ainda há muito a fazer. Temos uma luta de classes na qual não temos a força para avançar no nosso projeto estratégico que é o socialismo”.

Sobre o contexto internacional, Rui Falcão afirmou que as forças políticas nacionais não devem subestimar o tamanho da crise econômica que assola o mundo. “O neoliberalismo é uma atualização do capitalismo. Existe muita força acumulada contra nós e contra o nosso projeto”. Em relação à correlação de forças internacionais, ele exaltou as vitórias dos movimentos populares na América Latina e conclamou a militância do partido a trabalhar pela unidade regional.

Ainda sobre as atuais questões mundiais, o deputado federal Arlindo Chinaglia criticou a superficialidade dos debates no próprio Congresso Nacional. Ele citou o posicionamento firme da Coreia Popular do ponto de vista de sua soberania nacional. “É um posicionamento político que há muito tempo não se via. A essência do Tratado de Não Proliferação Nuclear é um debate que tem que ser feito por nós no Brasil”. Ele defendeu ainda a retomada do enfrentamento ideológico e político como “o melhor caminho para não ficarmos na defensiva”.

Em entrevista ao Vermelho, Angélica Fernandes – do Diretório Nacional do PT e da direção nacional da EPS – explicou que o encontro cumpre dois papéis: a consolidação da própria corrente partidária e a discussão sobre o papel e os desafios do PT nas eleições de 2014. “Temos grandes avanços no Brasil, mas ainda é necessária uma disputa no sentido de fazermos as reformas estruturais”.

Angélica abordou o fortalecimento de alianças que assegurem a governabilidade. “Acumulamos muito e mudamos significativamente a vida do povo, mas não fomos capazes de desatar a base do capitalismo brasileiro. Queremos ouvir as forças políticas do PT, queremos ouvir todas as forças políticas”.

As consecutivas eleições de Lula e Dilma também foram discutidas do ponto de vista dos movimentos sociais e da ofensiva neoliberal, contra as lutas populares. O dirigente nacional do MST, João Paulo Rodrigues, afirmou que o movimento faz uma análise de que estamos passando por uma conjuntura muito difícil e que o atual momento é de se fazer alianças e construir uma análise a mais coletiva possível. “Participar do processo de elaboração do que os partidos estão fazendo enriquece a nossa análise também, cumpre muito a nossa política de alianças e ajuda a definir pautas e bandeiras coletivas para o próximo ano”.

Nota aos movimentos sociais do campo – EPS PT DF

 NOSSA LUTA É AQUI, É AGORA E É DE MASSAS

A Esquerda Popular e Socialista/EPS, tendência do Partido dos Trabalhadores, nasce como instrumento dos trabalhadores e trabalhadoras dos movimentos sociais que lutam pela terra, contra as desigualdades, em favor das minorias, e que acumulam para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e sem preconceitos.

A defesa intransigente destes valores encontra solo fértil neste Distrito Federal que consiste em uma unidade da federação onde a desigualdade social alcança índices descomunais capitaneados pela concentração de poder alicerçado na posse da terra e na distribuição desigual de renda.

A ruptura com velhos paradigmas e com o fazer político que historicamente vigorou a estrutura de poder reinante, consiste em luta fundamental da EPS. Nesse sentido a democratização do acesso a terra aqui no DF é condição fundante da nova sociedade que queremos e pela qual lutamos.

Essa nova sociedade só será concretizada a partir do combate e fim das desigualdades e outras mazelas decorrentes de um quadro de omissão, conivência e incentivos que forjaram a desagregação social vigente a partir da conduta de governos anteriores que se alimentaram desse estado de coisas para vigorar seu projeto politico, para permanecer no poder e manter intactas as velhas estruturas de dominação a partir da posse da terra.

A chegada do PT ao Governo, com Agnelo Queiroz eleito pelo povo do Distrito Federal, referendando nas urnas o projeto político que em seu programa básico traz a democratização do acesso a terra, realizada por meio da Ação Discriminatória que identifica os verdadeiros proprietários, consiste em marco fundamental no combate aos mecanismos de grilagem constituídos pela legalização de terras ocorrida sem a devida analise documental, e que historicamente foram instrumento de dominação e subjugação do povo no DF.

A luta que asseguramos e empreendemos no instante em que emprestamos nosso trabalho ao Governo do DF, levou consigo as premissas e a certeza que nossa permanência só se justificaria pela ruptura com o velho sistema na garantia de levar a frente o programa básico em sua concepção plena. Qualquer manobra reducionista desse programa foi e será por nós rechaçada com veemência.

Nesse sentido nos somamos à luta dos movimentos sociais contra a legalização criminosa de terras públicas para quem especula e quem nela não vive e nem trabalha, infelizmente levada a cabo por setores conservadores, travestidos de progressistas, que carregam em seu cerne o compromisso histórico com o latifúndio e todo o mal que este representa para sociedade brasiliense.

Manteremos nossa contribuição crítica ao Governo do Distrito Federal, ao tempo em que asseguramos nossos princípios e ações em favor da verdadeira reforma agrária e daqueles que a lutam, bem como nosso trabalho por um modelo de desenvolvimento mais justo e includente.

A EPS-DF assim se posiciona e se firma nos pilares que sustentam um verdadeiro e novo caminho para o povo do Distrito Federal.

 

ESQUERDA POPULAR E SOCIALISTA – EPS/DF

Diversidade Sexual: quem és tu?

Afinal o que ou quem é a Diversidade Sexual?

A Diversidade Sexual é um campo teórico? Ou é um campo político? Ou é uma articulação de ambos? É uma área do conhecimento? Uma forma de ativismo político? Uma categoria de análise histórica das relações sociais de poder? Ou a Diversidade Sexual é ou pode ser tudo isso e mais um pouco misturado? Há uma definição? Alguém já definiu?

Afinal construímos/lutamos/articulamo-nos de, sobre, para ou pela Diversidade Sexual?

Muitas são as questões, poucas (ainda) são as respostas.

Para algumas pessoas pode ser um conceito da pós-modernidade de desconstrução de sujeitos, discursos e identidades a cerca da sexualidade. Ou até mesmo para outros/as um movimento em defesa dos direitos de homossexuais – englobando gays e lésbicas -, bissexuais ou em defesa de heterossexuais constrangidos/as a sê-los num padrão de sexualidade hegemônico e nos ensinado como obrigatório ou compulsório.

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Se, de fato, é possível afirmar que no Brasil a diversidade sexual existe enquanto um campo, seja de saberes ou de experiências, ela convoca para si um conjunto de categorias e dimensões da vida social como sexualidade, gênero, raça, classe e outras? É possível compreender a diversidade sexual como um campo teórico-político? É possível visualizar teoria? É possível vislumbrar prática e organização política e social concreta a partir dela?

Temos os nossos entendimentos e experiências com a Diversidade Sexual e estamos longe de buscar neste momento concluir as reflexões sobre o que é ou quem é (ou o que ou quem pode ser) a Diversidade Sexual do ponto de vista do que eu acredito sobre ela. Até porque, se ela realmente existe enquanto um campo teórico-político e se o esforço de marcá-la na história desta maneira está em curso, nós esperamos que esse texto provoque a expressão de novas formas de ver e interpretar esse debate no lugar de encerrá-lo ou fechá-lo.

Desejamos, enquanto militantes e ativistas políticos, assim como estudantes e pesquisadores/as, que outras/os com mais instrumentos e bagagens epistemológicas, teóricas ou até mesmo históricas do que nós, retomassem também estas discussões no campo da academia e/ou do ativismo, pois podem, sem dúvidas, colaborar com um conjunto de lutas, pesquisas e organizações em defesa da livre orientação sexual e identidade de gênero.

Sentidos e entendimentos possíveis dados ao termo Diversidade Sexual se formaram de maneiras diferentes ao longo da história para um conjunto diverso de pessoas, de organizações políticas e de perspectivas teóricas e ideológicas.

Porém, antes de chegar nos anos 2000, quando esse termo aparece de maneira mais visibilizada nas articulações/ações e nos debates do em torno do movimento estudantil universitário, percebemos alguns elementos que dão base a essas movimentações, em sua maioria inspirados nas lutas pela livre orientação sexual e identidade de gênero.

Sabemos que estas lutas (do que hoje chamamos Movimento LGBT) sempre se apresentaram de variadas formas, servindo ou estando filiadas a diversas escolas teóricas e políticas, desde seu surgimento de maneira mais organizada no Brasil no final dos anos 70 e ao longo de toda a nossa história.

O movimento de luta pela livre orientação sexual e identidade de gênero, por si, nunca teve uma forma fechada, fixa, inacabada em sua trajetória histórica. Sempre foi uma movimentação diversa, plural e, em muitos momentos, conflituosa nessa definição de sua natureza identitária, política ou ideológica.

Desde o grupo SOMOS, que é muito bem etnografado pelo antropólogo Edward MacRae, há uma diferença histórica, por exemplo, em compreender como são construídas as, chamadas por ele, identidades homossexuais.

Isso porque não houve e não há consenso (e, pelas diferenças em ver e projetar o mundo, não necessariamente haverá) sobre a natureza da homossexualidade, nem em como se organiza a luta pelo direito a suas vivências, experimentações, afirmações e organizações políticas.

Mas não é isto somente que queremos pontuar. Queremos ressaltar que quando só se é dada uma opção de interpretar as sexualidades (ou as homossexualidades) e sua natureza, fatalmente omite-se outras formas possíveis e igualmente “racionais” de compreendê-las, vivê-las e inclusive organizá-las politicamente.

É neste contexto e para este serviço – de possibilitar um ambiente plural, diverso e permeável ao debate – que, em nossa leitura, a Diversidade Sexual constitui-se como um fértil campo e termo de reflexão e articulação das sexualidades e da luta pela livre orientação sexual e identidade de gênero.

Compreendemos que enquanto termo, a Diversidade Sexual está para além de uma ligação naturalizada em boa parte das organizações do movimento LGBT na afirmação da identitária sexual (L-G-B-T-T). Entendemos que ao optar por afirmar uma identidade marcada pelas práticas sexuais diversas, alguns setores do movimento LGBT secundarizam, necessariamente, a afirmação política, histórica, cultural, consciente ou não, em relação as possíveis sexualidades. Diversidade Sexual é um termo que não diz respeito, obrigatoriamente, a uma identidade, mas pode tomar o sentido de uma pluralidade, de uma valorização das diferenças em relação às sexualidades.

Por mais difícil que seja ainda assimilar tal problemática, por falta inclusive de estudos mais focados e detalhados desse processo histórico, particularmente entendemos que a Diversidade Sexual e os debates em torno das múltiplas sexualidades abriram mais portas e aglutinaram mais pessoas do que fecharam e/ou isolaram os movimentos LGBT.

Fazemos também este contraponto pois é importante superar a ideia de que a Diversidade Sexual se afirma para desconstruir ou descontinuar a luta do movimento LGBT. Esta leitura, na nossa opinião, é insuficiente para interpretar as experiências históricas e as contribuições concretas que partiram desta, de suas reflexões e organização, para diversos espaços, instituições e reflexões da vida social em relação às sexualidades.

Sendo assim, a Diversidade Sexual não surgiu para acabar com o movimento LGBT, assim como o Feminismo não acabou com a luta, a organização e os movimentos de Mulheres (enquanto movimento organizado em torno de identidades afirmativas e políticas), ou a luta pela Igualdade Racial não acabou com os movimentos de Negras e Negros.

Não temos dúvidas de que as opiniões acerca dos rumos, pautas e formas de organização dessa movimentação ainda são embrionárias e estão sendo construídas a partir de um conjunto de processos históricos, quase sempre contraditórios, conflituosos e diversos.

Não existe hoje uma institucionalização formal da Diversidade Sexual enquanto organização política, nem conhecemos formulações teóricas que a encarem enquanto um campo teórico e de estudos.

Embora não exista uma entidade nacional, já se tem registro e notícias de fóruns que se reúnem em torno desse termo e de toda a diversidade de perspectivas políticas e ideológicas. Um exemplo de um Fórum é o Encontro Nacional Universitário sobre Diversidade Sexual (ENUDS) que já chega a sua décima primeira edição em 2013.

Tais iniciativas se comprometem a pensar a sociedade como um todo e pensam a orientação sexual e identidade de gênero nela como uma determinante também da organização de nossas vidas.

Das organizações mais históricas e recentes do movimento LGBT brasileiro, não vemos ainda nenhuma que tenha se disposto a levantar e articular este termo como parte de suas lutas – como vemos organizações de mulheres que articulam e disputam o Feminismo, por exemplo.

Particularmente, enquanto ativistas e por isso enquanto parte desse processo, temos posições, que, seguindo o início e o conjunto de reflexões desse texto não estão em processo final ainda. Não temos a intenção de apresentar nossos pensamentos como marcos fixos, definitivos e inabaláveis, mas sim configurá-los como um convite para (re)pensarmos e quem sabe construirmos uma nova forma de conceber a Diversidade Sexual e seus possíveis desdobramentos e contribuições.

Pensamos que para o próximo período é necessário despir a timidez e assumirmos de vez que nos organizamos pela Diversidade Sexual, bem como que ela se constitui enquanto um campo político e teórico que foca, estuda, articula, organiza e luta pela livre orientação sexual e identidade de gênero, pela Cidadania LGBT, preocupando-se também com os projetos que estes setores da sociedade têm para influenciar na transformação dela como um todo.

É preciso reorganizar uma movimentação, que volte a ser capaz de formular as bases de superação do modelo de sociedade heteronormativa, capitalista e opressora que temos. Da mesma forma como é preciso surgir um novo campo, que seja convidativo a nossa rearticulação com a sociedade e com as pessoas com as quais lidamos, seu conjunto de necessidades, de marcadores identitários e perspectivas políticas e ideológicas.

Assim como na história vimos feministas formarem uma aliança em torno das suas pautas e seus discursos – sem necessariamente derrotar ou apagar a diversidade de opiniões existentes dentro desse campo chamado feminismo – é necessário inaugurarmos uma nova movimentação política pela livre orientação sexual e identidade de gênero, que dialogue com setores do ativismo político e da academia, de maneira menos bélica, autodestrutiva e mais propositiva.

Essa movimentação é o que pode garantir não só assimilações da parte do ativismo, mas da própria academia, que precisa também compreender o seu papel para além da reflexão isolada nesse conjunto de transformações e superações que todas necessitamos contribuir e operar coletivamente. Se conhecimento é poder, estar nos espaços de formulação e reflexão de conhecimento é ocupar também espaços de poder.

Para que uma nova síntese e um novo consenso ético-político acerca da organização das que lutam pela diversidade sexual possa ser combinada, será necessária muita paciência histórica, muita formulação, muitas provocações e o conflito saudável de idéias, que sem se fechar tragam possibilidades produtivas e impulsionadoras de uma nova conjuntura, uma maior e mais ampla movimentação e uma nova correlação de forças capaz de transformar os nossos desejos e sonhos em realidade concreta.

À Diversidade Sexual e ao debate!

Até a vitória!

Texto coletivamente elaborado por:

Rebeca Benevides,estudante de História (UFBA), ativista do Kiu! – Coletivo Universitário pela Diversidade Sexual e membro da Coordenação Nacional-BA do Encontro Nacional Universitário sobre Diversidade Sexual (ENUDS).

Ricardo Santana, professor de História da rede pública estadual da Bahia, mestre em História (UEFS), fundador e ativista do Kiu! – Coletivo Universitário pela Diversidade Sexual.

Taisa Ferreira, pedagoga (UEFS), especialista em metodologia do ensino superior (FAMETTIG),especialista em gênero e sexualidade (CLAM-UERJ), mestranda em Educação (UEFS) e ativista do Kiu! – Coletivo Universitário pela Diversidade Sexual.

Vinícius Alves, estudante de Gênero e Diversidade (UFBA), ativista do Kiu! – Coletivo Universitário pela Diversidade Sexual e Secretário de Relações com os Movimentos Sociais da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexua

Campanha publicará Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a regulamentação da Comunicação

comunicacao manifestacaoA regulamentação da Comunicação brasileira está na pauta dos movimentos sociais em 2013 e ganhará força com a elaboração de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular previsto para ser colocado em público em abril. A iniciativa é da campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma Nova Lei para Um Novo Tempo”, que reúne dezenas de entidades de diversos setores da sociedade para a implementação de um novo marco regulatório para o setor e a regulamentação do capítulo de Comunicação Social da Constituição Federal.

O texto será elaborado pelo Comitê de Formulação da Campanha com base nas diretrizes aprovadas na I Conferência Nacional da Comunicação, realizada em 2009, e será referendado pela sociedade. O objetivo é obter cerca de 1,3 milhão de assinaturas para que o Projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional. “O governo brasileiro, infelizmente, não dá sinais de que queira avançar com esse debate e já compromete a aplicação dos resultados da Confecom”, diz João Brant, radialista, integrante do Coletivo Intervozes, sobre a resistência do governo em não pautar o assunto e a importância da ação.

Neste ano, em sua terceira Mensagem da Presidência da República ao Congresso Nacional – que traz um balanço das ações implementadas pela gestão no ano anterior e prevê outras para o ano que se inicia – o governo sequer tocou no tema da renovação da legislação do setor. Desde a Confecom, a sociedade espera a publicação de consulta pública de um projeto de lei.

Na contramão do silêncio, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular busca incentivar ações de conscientização da população quanto à importância da renovação da legislação e aumentar o espaço para o debate público. “Será uma excelente forma de divulgação para pressionar o governo e para o conjunto da sociedade, que depende muito dos meios de comunicação de massa para conhecer o debate. É uma estratégia para tornar conhecido o tema e pressionar tanto o Parlamento quanto o Executivo, divulgando-o nos diversos espaços de maneira mais institucional”, explica Luana Bonone, presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), entidade ligada à União Nacional dos Estudantes, que participa da Campanha.

Orlando Guilhon, presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), destaca a importância da mobilização das entidades para o esclarecimento do assunto. “O Projeto de Lei de Inciativa Popular vem em bom momento, pois vai permitir um diálogo maior com o cidadão, fará com que os movimentos saiam às ruas, para colher assinaturas. A linguagem é importante para explicar o motivo pelo qual a causa é importante, temos que encontrar um caminho de traduzir isso para o cidadão”.

Guilhon explica que a Campanha irá entrar em contato com os Comitês e Frentes Estaduais pela Democratização da Comunicação para construir um cronograma de trabalho. “Vamos trabalhar para ter constantes idas às ruas, ocupar praças, logradouros públicos com materiais didáticos, bem como o projeto de lei para a tomada de assinaturas”. Além do Projeto de Lei, o radialista João Brant reforça também a importância do apoio à causa com a repercussão do tema por grupos internacionais, como a relatoria da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Liberdade de Expressão, e mesmo organizações como o Repórteres de sem Fronteiras, que apontam para a necessidade de um novo marco regulatório das comunicações no país.

A proposta da realização do Projeto foi referendada na última plenária nacional da Campanha, realizada em dezembro de 2012. A coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e secretária de Comunicação da CUT Nacional, Rosane Bertotti, ressalta a necessidade da regulamentação para a própria democracia no país. “Não existe no Brasil o direito à comunicação, a democracia avançou, mas temos uma legislação de Comunicação completamente atrasada. O Código Brasileiro de Telecomunicações não prevê critérios para problemas atuais, por exemplo, como o monopólio e oligopólios dos meios de comunicação, por isso, precisamos superar o medo de enfrentar o debate. A sociedade vai perceber que a comunicação e o acesso à informação são direitos de todos e todas e não somente de alguns poucos”, diz Bertotti.

Para Expressar a Liberdade

A campanha “Para expressar a Liberdade” foi lançada em 2012 e coloca em pauta os pontos aprovados na I Confecom. Ela apresenta 20 diretrizes fundamentais para a democratização da comunicação no país, dentre elas, a regulamentação da complementaridade dos sistemas e fortalecimento do sistema público de comunicação, a transparência e pluralidade na concessão e fiscalização de outorgas de rádio e TV, o aprimoramento de mecanismos de proteção às crianças e adolescentes, o fortalecimento das rádios e TVs comunitárias, e a promoção da diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de classes sociais e de crença.

As entidades também pedem a regulamentação de artigos do capítulo V da Constituição Federal, que trata de Comunicação Social, como o 221, que garante a produção e veiculação de conteúdo nacional e regional e estímulo à programação independente e o artigo 220, que proíbe o monopólio ou oligopólio de meios de comunicação (conheça os pontos da campanha aqui).

Por Raquel de Lima, para a Campanha Para Expressar a Liberdade

DITADURA NO BRASIL: “Foram 130 centros de tortura no Brasil”

O texto abaixo, publicado originalmente em 2011, de autoria de Pinheiro Salles, é mais do que atual e de leitura elucidativa e agradável,

 – por Pinheiro Salles* / são paulo

Anistia e Comissão da Verdade

Quando são comemorados 32 anos da Anistia, neste 28 de agosto (2011), às 7h30 da manhã eu me interno no Hospital Anis Rassi, em Goiânia, para uma cirurgia considerada de “alta complexidade” (colocação de prótese articular bilateral). O objetivo é a superação de seqüelas das torturas a que fui submetido durante a ditadura militar. Não nego a apreensão, mas tenho consciência da dimensão do procedimento, porque há o dever de tentar garantir a minha fala, para nunca me calar sobre os horrores testemunhados ao longo dos meus nove anos de cárcere.

A Lei da Anistia (6.683), de 28 de agosto de 1979, foi uma conquista democrática do povo brasileiro, apesar das restrições resultantes de acordos precipitados.

Sabe-se que as greves operárias já desafiavam a truculência dos generais. Estudantes ocupavam universidades, o pesado silêncio era quebrado pelos intelectuais. Os presos políticos recorriam à greve de fome. Pressões internacionais chegavam aos ouvidos da população.

A repressão já não conseguia impedir as manifestações populares. Mas, ainda assim, conciliadores líderes da oposição aceitaram se sentar com representantes dos ditadores e acatar limites para a anistia que se consolidava nas ruas. Isso provocou uma situação esdrúxula, respaldando a petulância dos governantes, que somavam argumentos para a falácia de concessões liberalizantes do regime. E, assim, mais uma vez o povo se tornou vítima do espúrio massacre ideológico perpetrado à sombra do terrorismo oficial.

Lembre-se que, desde os primeiros momentos do golpe de Estado, o Exército e seus aliados vinham fechando universidades, perseguindo, cassando mandatos eletivos, prendendo, torturando, matando, desrespeitando os direitos humanos mais elementares. Arrastaram o ex-deputado federal Gregório Bezerra pelas ruas de Recife, convocando os transeuntes para a solenidade de “enforcamento do comunista”.

Mesmo deste jeito, porém, houve partido político, ligado à antiga União Soviética, com a ilusão de “resistência pacífica”, até acreditando em apoio de segmentos nacionalistas das Forças Armadas. Os nossos equívocos políticos, portanto, vêm de muito longe.

Não começaram com as traições de Nelson Jobim no Ministério de Defesa dos governos Lula e Dilma, quando ele se afirmou como porta-voz dos militares fiéis à fascista doutrina de Segurança Nacional e procurou fazer o jogo belicista do império norte-americano. Entre 31 de março de 1964 e 15 de março de 1985, sob todos os aspectos, o Brasil experimentou um doloroso retrocesso.

Cerca de 130 centros de tortura foram instalados pelo governo fardado. Suplícios indescritíveis, genocídios, decapitações, esquartejamentos: 479 mortos e desaparecidos. Dentre eles, em Goiás, registramos: Arno Preis, Cassimiro Luiz de Freitas, Divino Ferreira de Souza, Durvalino Porfírio de Souza, Honestino Monteiro Guimarães, Ismael Silva de Jesus, James Allen Luz, Jeová de Assis, José Porfírio de Souza, Márcio Beck Machado, Marco Antônio Dias Batista, Maria Augusta Thomaz, Ornalino Cândido, Paulo de Tarso Celestino e Rui Vieira Bebert.

Ao contrário de outros países que também conheceram regimes autoritários, como Alemanha, Itália, Chile, Argentina e Uruguai, aqui não foram punidos aqueles que cometeram crimes contra a humanidade. E todos sabemos que a corrupção generalizada, a banalização da violência, os maus-tratos nas delegacias de polícia, a ousadia dos grupos de extermínio e outras aberrações da sociedade capitalista, na conjuntura atual, estão em estreita sintonia com a impunidade.

Agora, quando se luta pela Comissão da Verdade, cujo Projeto de Lei foi encaminhado ao Congresso Nacional em 20 de maio de 2010, mais do que nunca se torna imprescindível a mobilização popular. É que queremos conhecer a nossa história, recuperar a memória, valorizar a resistência do povo, quebrar os sigilos eternos, abrir todos os arquivos da repressão, obter informações concretas sobre as torturas, as mortes e os desaparecimentos.

Mais que isso: para resgatar a nossa dignidade e a honra de nossa pátria, queremos apurar os crimes da ditadura e punir os culpados. Se a Comissão Nacional da Verdade não nos possibilitar esses encaminhamentos, ela nada mais será que a Comissão da Frustração. E aí teremos de nos contentar com um provérbio africano: “Até que os leões tenham seus próprios historiadores, as histórias das caçadas continuarão glorificando os caçadores”.

Apesar de tudo, o povo saberá construir o seu destino.

 

*Pinheiro Salles, jornalista, é autor de “Confesso que peguei em armas” (editora da Universidade Federal de Goiás) e de mais três livros sobre a ditadura militar no Brasil, dentre outros. Passou nove anos nos cárceres do Rio Grande do Sul e de São Paulo.

Marcharemos pelas ruas de Brasília em março para cobrar a pauta dos trabalhadores, afirma presidente da CUT

 

Na celebração dos 30 anos, Central pressionará governo por propostas da Assembleia da Classe Trabalhadora

Escrito por: Luiz Carvalho

 

 

Benefícios a setores que alegam desindustrialização não pode ser diminuição de direitos, destaca Vagner Freitas

Benefícios a setores que alegam desindustrialização não pode ser diminuição de direitos, destaca Vagner Freitas

Em 2010, a Central Única dos Trabalhadores e as demais centrais sindicais realizaram um ato unificado no estádio do Pacaembu, em São Paulo. Dessa unidade, saiu um documento que foi entregue ao governo federal, então comandado pelo presidente Lula, mas quase nada avançou.

Neste ano, quando completa 30 anos de luta, a CUT retoma justamente essa agenda e volta a Brasília com toda sua militância para pressionar pela mudança de cenário.

“O erro está em não receber as centrais sindicais para fazer um contraponto, isso é o que gera descontentamento”, afirma na entrevista abaixo o presidente da Central, Vagner Freitas, ao comentar sobre a presidenta Dilma Rousseff receber a Confederação Nacional da Indústria pra discutir flexibilização de direitos trabalhistas.

Na conversa com o Portal da CUT, Freitas fala ainda sobre o debate sobre a desindustrialização no país e o embate para frear o processo de criminalização dos movimentos sociais.

Em 2013, a CUT completa 30 anos de luta. Como a Central pretende celebrar essas três décadas em defesa da classe trabalhadora?
Vagner Freitas Iremos enfatizar o nosso papel na consolidação da democracia, para a organização dos trabalhadores e para a sociedade civil como temos hoje. Por isso, o mote da nossa comemoração será “A CUT ajudou a mudar o Brasil”. Estivemos presentes em cada passagem histórica importante para ao país, na luta contra a ditadura, no movimento “Diretas Já!”, no impeachment do Collor, nas Caravanas da Cidadania, que construíram condições para a eleição de um metalúrgico fundador da Central. Nos últimos 30 anos, nenhum fato importante deixou de ter a ampla participação dos trabalhadores por meio de sua maior representação. Vamos fazer comemoração de luta porque queremos exaltar essa trajetória, mas também preparar a CUT para as próximas décadas, numa conjuntura muito mais favorável do que quando fundamos a Central, graças ao trabalho que fizemos, inclusive, na sustentação de dois governos populares fundamentais para os trabalhadores, primeiro o do presidente Lula e, depois, o da presidenta Dilma, que completam 10 anos em 2013. Trata-se de uma década de transformação da sociedade, com diminuição da desigualdade, a retirada de mais de 40 milhões de brasileiros da extrema pobreza, alargamento do mercado de trabalho, avanço na relação capital-trabalho com mais direitos e mais conquistas, valorização do poder de compra do salário mínimo. E, principalmente, a demonstração de que a esquerda e os movimentos sociais podem administrar o país melhor do que a direita, para a qual só resta tentar quebrar a auto-estima obtida pela classe trabalhadora, derrubando um dos seus principais ícones, o ex-presidente Lula. Isso nós não vamos permitir.

Qual o papel da CUT nessa mudança de paradigma governamental?
Freitas As transformações não teriam existido sem a CUT. Não haveria Lula sem CUT, não haveria Lula sem organização dos trabalhadores, inclusive, anterior à própria formação da Central. Não haveria Lula sem a criação do PT, que é uma proposta advinda do movimento sindical para ter uma plataforma de transformação da sociedade além da negociação salarial. E mesmo não concordando com tudo que esse governo faz, mesmo considerando que é um governo de coalizão, inclusive com setores da direita, acreditamos que foi e está sendo extremamente salutar para a classe trabalhadora, se compararmos o ciclo Lula-Dilma com o dos Fernandos, dando a nós um patamar superior para fazer o enfrentamento. Na disputa por espaço na sociedade estamos muito melhor colocados do que há 10 anos, mas não queremos saudosismo nos 30 anos da CUT e nem achar que já cumprimos o nosso papel.

A partir desses avanços que você citou, o que ainda precisa ser feito?
Freitas O presidente Lula tem dito que vai retomar a Caravana da Cidadania, rodando país afora evocando as transformações realizadas. Queremos estar presentes, porque somos parte fundamental proponente desse processo, mas também deixar claro o que falta fazer. Apesar dos avanços, ainda convivemos com uma absurda concentração de renda e queremos que o crescimento do Brasil seja revertido para a diminuição da desigualdade. Precisamos também de reformas na educação, na política, tributária e da reforma agrária para que as transformações econômicas virem conquistas políticas. Além disso, precisamos de um novo marco regulatório nas comunicações, o que não significa controle de opinião, mas democratização do direito à informação. E também combater a judicialização da política, essa exacerbação de uma parcela do Poder Judiciário passando por cima do Legislativo e do Executivo e não mais fazendo o papel de mediador quando não há acordo nas relações sociais, mas determinante da ordem social a partir da ótica de um ambiente onde não há democracia porque não há eleição e nem participação popular.

Contra a criminalização e o preconceito, só a mobilização, defende presidente da CUT

Contra a criminalização e o preconceito, só a mobilização, defende presidente da CUT

Especificamente sobre a pauta trabalhista, qual a agenda da CUT para este início de ano?
FreitasJá no dia 23 de janeiro, todas as centrais sindicais irão se reunir e retomar a agenda da Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, que nós realizamos no estádio do Pacaembu, em São Paulo, em 2010, e da qual tiramos uma pauta que pouco avançou. Recentemente tivemos a conquista da isenção de IR sobre a PLR de trabalhadores que ganham até R$ 6 mil, tivemos algumas questões pontuais, como a PEC das trabalhadoras domésticas, que caminha no Congresso, a aprovação do Código Florestal, a Conferência do Trabalho decente, mas é muito pontual. Precisamos que nossa pauta seja destravada e que o governo tenha sensibilidade pra perceber a necessidade de dar maior atenção à classe trabalhadora, que é o sustentáculo desse governo. Por isso, no dia 6 de março faremos uma marcha em Brasília para entregar novamente a pauta com as propostas da Assembleia da Classe Trabalhadora, dessa vez mais enxuta. E entendemos que é uma entrega de pauta para abertura de um processo de negociação, porque voltaremos às ruas da capital federal, provavelmente na última semana de abril, com o objetivo de cobrar uma resposta do governo. Esperamos que nas celebrações deste 1º de maio já possamos anunciar o atendimento a nossas reivindicações prioritárias: fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, a regulamentação da negociação no setor público, o combate à rotatividade por meio da ratificação da Convenção 158 – que trata da demissão imotivada – e de outras medidas complementares.

A Central terminou 2012 discutindo o processo de desindustrialização no Brasil. Como a CUT discutirá esse tema em 2013?
FreitasPrimeiro, precisamos contextualizar essa discussão. Não são todos os setores da indústria brasileira que vivem esse processo. Existem setores que, por conta da concorrência internacional e da organização do Mercado, precisam de medidas internas para que não sejam penalizados. Não que estejamos preocupados com a penúria dos nossos empresários, mas sim com o impacto que chega em forma de demissão dos nossos trabalhadores. Mas, não aceitaremos que os empresários usem o argumento da desindustrialização para falar sobre a mão de obra com o objetivo de apenas retirar direitos. Não vemos problemas em o governo subsidiar a competitividade de determinados setores, desde que exista contrapartida para trabalhadores e para sociedade: precisa investir em qualificação dos trabalhadores, melhorar a qualidade do trabalho, o salário e o produto final. Nós não concebemos um Estado sem indústria, baseada na financialização da economia. Precisamos ter um parque industrial forte, porque o emprego na indústria reflete em diversas áreas e não conhecemos países que passaram para o processo de desenvolvimento sem um parque industrial forte. Não queremos ser apenas produtores de matéria-prima e deixar que o domínio sobre o desenvolvimento da tecnologia fique em outros países e sejamos tratados como cidadãos de segundo nível. Não adianta vir aqui dizer que temos diversas montadoras no Brasil, se não somos nós que produzimos as peças, apenas pegamos o quem vem pronto e encaixamos. Não adianta também dar incentivos para o setor calçadista, por exemplo, se a Azaléia fechar uma fábrica demitindo três mil no Nordeste.

Falando em flexibilização de direitos, a Confederação Nacional da Indústria apontou no final do ano 101 propostas que tratam exatamente disso e foi recebida pelo governo. Como você imagina que será o diálogo com a presidenta Dilma daqui pra frente?
FreitasCorretamente o governo recebeu a CNI porque foi eleito para receber todos os setores que tenham propostas. O erro está em não receber as centrais sindicais para fazer um contraponto. Isso é o que gera nosso descontentamento, só ouvir um lado. A pauta apresentada pela CNI é uma catástrofe para a classe trabalhadora e para o Brasil e diametralmente contrária ao que pregamos. Os empresários são muito importantes para o país, mas não há empresa sem trabalhador. E, repito, desde que fizemos a Assembleia da Classe Trabalhadora no Pacaembu, nossa pauta permanece parada no Congresso e no governo. O governo precisa ver as propostas a partir da ótica dos trabalhadores. Essa da CNI serve só para a CNI, não serve para o Brasil e a CUT vai combatê-la.

Em algumas das suas intervenções em 2012 você destacou a necessidade de lutar contra a criminalização dos movimentos sociais. Como essa luta acontecerá?
FreitasÉ inconcebível que ainda não tenhamos organização por local de trabalho e que se entenda que lugar de sindicato ainda é da porta da escola, do banco e da empresa pra fora. O sindicato tem que estar no local de trabalho pra resolver o conflito no momento em que ele acontece. Não é possível que continuemos sem negociação coletiva para a grande parte das categorias, que são vítimas do dissídio coletivo e da intervenção do poder normativo da Justiça do Trabalho, judicialização da relação capital-trabalho. Isso é arcaico e precisamos mudar isso. E a criminalização dos movimentos sociais vem dentro desse viés de entender que os sindicatos são ruins para o Brasil. O modelo de organização social no país é um dos mais ricos do mundo e deve ser visto como um legado conquistado a partir da organização da sociedade brasileira. A criminalização não é só quando um dirigente sindical é assassinado, preso, mas também quando você estabelece o início de um acordo entre um sindicato e uma empresa ou setor patronal e o resultado não é reconhecido pela Justiça, que não enxerga os atores como aptos a decidir. Há também um aspecto político, porque o julgamento do Mensalão, com a teoria do domínio dos fatos, deixa abertura para que seja aplicado o mesmo princípio em outras situações, como aconteceu em Rondônia, onde o companheiro Udo Wahlbrink, ficou preso durante 90 dias devido a uma ocupação de terra que ocorreu a mil quilômetros, por ser presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vilhena, Ao ser clientelista, ao fazer um julgamento pra punir o PT e o Lula, o Supremo Tribunal Federal abriu um leque para criminalizar todo o movimento social brasileiro. Precisamos organizar no Brasil um movimento em torno da valorização da democracia, para que contratos não sejam quebrados, contra a intolerância de um setor diante do outro, contra o mando da informação por meio de uma mídia que tem seis ou sete famílias donos de televisão, jornal site, produtora, revista. Nesses 30 anos da CUT e 10 de governo democrático e popular devemos aproveitar para deixar claro que não toleraremos nenhum tipo de atentado contra a democracia, de tentativa de regime de exceção. O Brasil não é o Paraguai, não vai se depor a Dilma como se depôs o Lugo. Aqui temos uma classe organizada que tem capacidade de resistência. Contra a criminalização e o preconceito, só a mobilização.

DUAS LEITURAS IMPERDÍVEIS…

DUAS LEITURAS IMPERDÍVEIS PARA UM DOMINGO CHUVOSO E SEM GRAÇA: LEITURA 1: UMA AGENDA PARA O NOVO BATMAN… QUEM MATOU CRISTIANA??? ANTES QUE OS RANCOROSOS E DIREITOSOS DESINFORMADOS DIGAM QUE FOI O LULA OU O ZÉ DIRCEU… RECOMENDO QUE LEIAM.. COM CALMA…

Uma agenda para o Presidente Barbosa:
quem matou Cristiana ?

Cristiana Ferreira morreu envenenada

 DO BLOG CONVERSA AFIADA (PAULO HENRIQUE AMORIM)…
Gilmar tem mais a explicar sobre as menções a seu nome no valerioduto tucano, o esquema montado pelo publicitário Marcos Valério de Souza.
São muito claros os indícios de que o Ministro (Collor de) Mello queira assumir a Presidência do Senado no PiG (*), durante o recesso:Ao acusar o futuro presidente da Câmara de mentiroso.E ao acusar o Congresso de jogar um “faz de conta”.

Quando o ansioso blogueiro começou a ganhar a vida, na passagem do Governo Jânio para o do grande Presidente João Goulart, quando o dia estava franco, o chefe de reportagem mandava um foca ligar para o Almirante Pena Boto.

Tratava-se de almirante reformado, ultra-direitista, lacerdista radical, que dizia disparates, e oferecia a manchete que faltava ao jornal do dia seguinte.

Geralmente, o Almirante ia em cana por suas extravagâncias.

“Arruma aí uma cana para o Pena Boto, menino”, ordenava o Brandão.

Pena Boto fundou e foi presidente de uma Cruzada Anti-Comunista, na companhia do notório torturador Cecil Borer.

Uma das bandeiras do movimento era impedir a criação da Petrobrás.

Lutou contra a posse de JK e esteve bordo do Tamandaré com o presidente deposto, Carlos Luz, e o maior de todos os Golpistas, Carlos Lacerda.

O Marechal Lott acabou com a trama e deu posse ao Presidente do Senado, Nereu Ramos que, em seguida, passou ao presidente eleito pelo voto popular, JK.

Depois, Pena Boto tornou-se herói do Golpe que (Collor de ) Mello considera “um mal necessário”.

Esta breve digressão serve apenas para mostrar que há uma linha de consistência no Golpe.

São sempre os mesmos.

Com as mesmas bandeiras.

Hoje, a Cruzada não é contra o Comunismo.

É contra o PT.

De resto, só os nomes mudam.

Hoje, por exemplo, o Brandão, quando não tem manchete, deve dizer, “menino, liga aí pro Ministro”…

Só que o Ministro é Ministro e, não, Almirante.

Logo, ele é impune.

Pode dizer e fazer coisa.

O que ele não pode fazer, porém, é assumir a Presidência do Supremo.

Essa tem dono.

E, por isso, por confiar no papel Republicano que há de desempenhar o Presidente Barbosa, o ansioso blogueiro lembra de alguns itens que estão inevitavelmente na agenda Presidencial:

– a investigação da Privataria Tucana: o Gurgel já começou ? E o Cardozo, o Zé ?

– a legitimação das Operações Satiagraha e Castelo de Areia, para acabar com essa farra do boi: quando as provas são indiscutíveis, incineram-se as provas (na fogueira dos tribunais…);

– a convocação de outros membros fora-do-PiG para a Comissão que Ayres Britto criou no CNJ para tratar da censura à imprensa pela Justiça (o Gilmar Dantas (**), por exemplo, é mestre nessa arte – calar pela Justiça e, logo, pelo bolso ! Um democrata !);

– o julgamento do mensalão dos tucanos;

– por fim, a investigação e o julgamento sobre os autores e beneficiários da Lista de Furnas, também essa sobrevivente de uma longa batalha para anulá-la como prova. E o esclarecimento sobre quem matou (e mandou matar) a modelo Cristiana Aparecida Ferreira;

A propósito, o Presidente Barbosa poderia recorrer a essa corajosa reportagem de Maurício Dias e Leandro Fortes, na Carta Capital, onde despontam com raro brilho as estrelas de Gilmar Dantas (**) , seu Patrono e Guia, Fernando Henrique Cardoso, last but not least, o imaculado banqueiro:

Juiz? Não, réu


Por Mauricio Dias e Leandro Fortes, enviado a Belo Horizonte
Na quinta-feira 2, quando se iniciar o julgamento do chamado mensalão no Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes estará com sua toga ao lado dos dez colegas da corte. Seu protagonismo nesse episódio está mais do que evidenciado. Há cerca de um mês, o ministro tornou-se o assunto principal no País ao denunciar uma suposta pressão do ex-presidente Lula para que o STF aliviasse os petistas envolvidos no escândalo, “bandidos”, segundo a definição de Mendes.

O ministro do STF na lista dos beneficiários do esquema

À época, imaginava-se que a maior preocupação do magistrado fosse a natureza de suas relações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o ex-senador Demóstenes Torres. Mas isso é o de menos. Gilmar Mendes tem muito mais a explicar sobre as menções a seu nome no valerioduto tucano, o esquema montado pelo publicitário Marcos Valério de Souza para abastecer a campanha à reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998 e que mais tarde serviria de modelo ao PT.
O nome do ministro aparece em uma extensa lista de beneficiários do caixa 2 da campanha. Há um abismo entre a contabilidade oficial e a paralela. Azeredo, à época, declarou ter gasto 8 milhões de reais. Na documentação assinada e registrada em cartório, o valor chega a 104,3 milhões de reais. Mendes teria recebido 185 mil.A lista está metodicamente organizada. Sob o enunciado “relatório de movimentação financeira da campanha da reeleição do governador Eduardo Brandão de Azeredo”, são perfilados em ordem alfabética doadores da campanha e os beneficiários dos recursos. São quase 30 páginas, escoradas em cerca de 20 comprovantes de depósitos que confirmam boa parte da movimentação financeira. Os repasses foram feitos por meio do Banco de Crédito Nacional (BCN) e do Banco Rural, cujos dirigentes são réus do “mensalão” petista.

Esse pacote de documentos foi entregue na quinta-feira 26 à delegada Josélia Braga da Cruz na Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais. Além de Mendes, entre doadores e receptores, aparecem algumas das maiores empresas do País, governadores, deputados, senadores, prefeitos e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A papelada desnuda o submundo das campanhas eleitorais inalcançado pela Justiça. Há registros de doações de prefeituras, estatais e outros órgãos públicos impedidos por lei de irrigar disputas políticas.

Os pagamentos foram feitos pela SMP&B Comunicação, empresa do ecumênico Marcos Valério de Souza. Todas as páginas são rubricadas pelo publicitário mineiro, com assinatura reconhecida em cartório no final do documento datado de 28 de março de 1999. Há ainda uma declaração assinada por Souza de 12 de setembro de 2007 e apresentada à Justiça de Minas Gerais. Souza informa um repasse de 4,5 milhões de reais a Azeredo.

Intitulado “Declaração para fins de prova judicial ou extrajudicial”, o documento de apresentação assinado pelo publicitário afirma que o depósito milionário a favor de Azeredo foi feito “com autorização” dos coordenadores financeiros da campanha tucana Cláudio Roberto Mourão e Walfrido dos Mares Guia. As origens da quantia, diz o texto, são o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), Banco Rural, Comig (atual Codemig, estatal de infraestrutura mineira), Copasa (companhia estadual de saneamento), Loteria Mineira (estatal de loterias) e as construtoras Andrade Gutierrez e ARG, “conforme declaração de reembolso assinada pelo declarante”.

Segundo a papelada, Souza afirma ter elaborado a lista em comum acordo com Mourão, principal tesoureiro da campanha de Azeredo, no mesmo dia 28 de março de 1999 que consta ao lado de sua assinatura. Chamada formalmente de “relatório de movimentação financeira”, a lista teria sido montada “sob a administração financeira” das agências SMP&B Comunicação e  DNA Propaganda. No fim, o publicitário faz questão de isentar o lobista Nilton Monteiro, apontado como autor da famosa lista de Furnas, de ter participado da confecção do documento.

Monteiro provavelmente tem alguma ligação com a história. Há muitas semelhanças entre os dois documentos. A lista de Furnas, cuja autenticidade foi comprovada pela perícia técnica da Polícia Federal, igualmente trazia uma lista de nomes de políticos, a maioria do PSDB e do ex-PFL (atual DEM), todos beneficiados por recursos de caixa 2. Além de Monteiro, assinava o documento Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas, que até hoje nega ter rubricado aqueles papéis. A diferença agora são os comprovantes de depósitos, as autenticações em cartório e uma riqueza de detalhes raramente vista em documentos desse tipo.

Quem entregou a papelada à Polícia Federal foi Dino Miraglia Filho, advogado criminalista de Belo Horizonte. Miraglia chegou à lista por conta de sua atuação na defesa da família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, assassinada por envenenamento seguido de estrangulamento em um flat da capital mineira, em agosto de 2000. Filha de um funcionário aposentado da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Cristiana, de 24 anos, tinha ligações com diversos políticos mineiros. No inquérito policial sobre o crime, é descrita como garota de programa, mas os investigadores desconfiam que sua principal ocupação fosse entregar malas de dinheiro do valerioduto mineiro. Na lista assinada por Souza, ela aparece como beneficiária de 1,8 milhão de reais, com a seguinte ressalva: “Via Carlos Eloy/Mares Guia”.

Carlos Eloy, ex-presidente da Cemig entre 1991 e 1998, foi um dos coordenadores da campanha de reeleição de Azeredo. É um dos principais envolvidos no esquema e, segundo Miraglia, pode estar por trás do assassinato de Cristiana Ferreira. “Não tenho dúvida de que foi queima de arquivo”, acusa o advogado.

Mares Guia foi ministro do Turismo no primeiro governo Lula e coordenou a fracassada campanha à reeleição de Azeredo. Apontado como ex-amante da modelo, o ex-ministro chegou a ser arrolado como testemunha no julgamento de Cristiana, em 2009, mas não compareceu por estar em viagem aos Estados Unidos. Na ocasião, o detetive particular Reinaldo Pacífico de Oliveira Filho foi condenado a 14 anos de prisão pelo assassinato. Desde então, está foragido. “Não há nenhum esforço da polícia mineira em prendê-lo, claro”, diz Miraglia.

Na lista, Eloy aparece quase sempre como intermediário dos pagamentos do caixa 2 operado pelo publicitário, mas não deixa de se beneficiar diretamente. Há quatro depósitos registrados em seu nome no valor total de 377,6 mil reais. Os intermediários dos pagamentos a Eloy, segundo a documentação, foram Mourão, Mares Guia, Azeredo, o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) e uma prima do tesoureiro, Vera Mourão, funcionária do escritório de arrecadação do ex-governador tucano.

Mares Guia, além de aparecer como intermediário de quase todos os pagamentos, consta como beneficiário de 2,6 milhões de reais. Sua mulher, Sheila dos Mares Guia (116 mil reais, “via Eduardo Azeredo/Mares Guia), e seu filho, Leonardo dos Mares Guia (158 mil reais, “via Eduardo Azeredo/Mares Guia”), são citados. Na mesma linha segue Clésio Andrade. Presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Andrade foi vice-governador do estado no primeiro governo do atual senador Aécio Neves e aparece como intermediário de centenas de pagamentos.

O documento tem potencial para tornar a situação de Azeredo, hoje deputado federal, ainda mais crítica. O processo do valerioduto mineiro está no Supremo sob a guarda do relator Joaquim Barbosa. Ao contrário de seu similar petista, foi desmembrado para que somente os réus com direito a foro privilegiado, Azeredo e Andrade, sejam julgados na mais alta corte. O destino dos demais envolvidos está nas mãos da 9ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Na denúncia apresentada ao STF em novembro de 2007 pelo ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, o ex-governador Azeredo é acusado de ser “um dos principais mentores e principal beneficiário do esquema implantado”. O deputado tucano foi denunciado por peculato (apropriação de dinheiro por funcionário público) e lavagem de dinheiro. “Embora negue conhecer os fatos, as provas colhidas desmentem sua versão defensiva”, aponta Souza na denúncia. “Há uma série de telefonemas entre Eduardo Azeredo e Marcos Valério, demonstrando intenso relacionamento do primeiro (Azeredo) com os integrantes do núcleo que operou o esquema criminoso de repasse de recursos para a sua campanha.”

O ex-procurador-geral chamou o esquema mineiro de “laboratório do mensalão nacional”. Outro citado pelo Ministério Público Federal é Danilo de Castro, secretário estadual no governo Aécio Neves e no mandato do sucessor, o também tucano Antonio Anastasia. Castro teria recebido, via Clésio Andrade e Azeredo, 350 mil reais. As origens dos recursos teriam sido a Cemig, a Comig e a Copasa.

Somam-se 35 registros de valores arrecadados a partir de órgãos públicos no valor de 14,4 milhões de reais. Apenas do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), que Azeredo privatizaria ainda em 1998, saíram 1,2 milhão de reais para a campanha, segundo a lista do publicitário. A Petrobras teria repassado 1,3 milhão de reais, dos quais 157 mil reais foram desviados do patrocínio do Enduro Internacional da Independência, um evento de motociclismo.

A lista encadeia ainda uma arrecadação total de 530 mil reais feita por prefeituras mineiras comandadas por tucanos e aliados (Governador Valadares, Juiz de Fora, Mariana, Ouro Preto e Ponte Nova). De Juiz de Fora vieram 100 mil reais repassados pelo prefeito Custódio de Mattos, que teve um retorno interessante do investimento. Como beneficiário do esquema, Mattos recebeu 120 mil reais, segundo a lista, embora seu nome apareça em um dos depósitos do Banco Rural com um valor de 20 mil reais. A discrepância, nesse e outros casos, acreditam os investigadores, pode se dever a saques feitos na boca do caixa.

Quem desponta na lista de doadores, sem nenhuma surpresa, é o banqueiro Daniel Dantas. Foram 4,2 milhões de reais por meio da Cemig. Desses, 750 mil reais chegaram “via Daniel Dantas/Elena Landau/Mares Guia” numa rubrica “AES/Cemig”. O dono do Opportunity aparece ainda no registro “Southern/Cemig” (590 mil reais) ao lado de Elena Landau e Mares Guia, e seu banco é citado num repasse de 1,4 milhão de reais via Telemig Celular.

Elena Landau foi uma das principais operadoras das privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso. Casada com o ex-presidente do Banco Central Pérsio Arida, ex-sócio do Opportunity, foi diretora de desestatização do BNDES. E uma das representantes do grupo Southern Electric Participações do Brasil, consórcio formado pela Southern, AES e Opportunity. O banco de Dantas adquiriu, com financiamento do BNDES, 33% das ações da Cemig em 1997.

O documento entregue à PF lista um total de 13 governadores e ex-governadores beneficiários do esquema, dos quais sete são do PSDB, quatro do ex-PFL e dois do PMDB. Os tucanos são Albano Franco (SE, 60,8 mil reais), Almir Gabriel (PA, 78 mil reais), Dante de Oliveira (MT, já falecido, 70 mil reais), Eduardo Azeredo (MG, 4,7 milhões de reais), José Ignácio Ferreira (ES, 150 mil reais), Marconi Perillo (GO, 150 mil reais) e Tasso Jereissati (CE, 30 mil reais). Do ex-PFL são listados César Borges (BA, 100 mil reais), Jaime Lerner (PR, 100 mil reais), Jorge Bornhausen (SC, 190 mil reais) e Paulo Souto (BA, 75 mil reais). Do PMDB constam Hélio Garcia (MG, 500 mil reais) e Joaquim Roriz (DF, 100 mil reais).

Na distribuição política, os intermediários, segundo a lista, são quase sempre Azeredo ou Pimenta da Veiga, ex-ministro das Comunicações e um dos coordenadores das campanhas presidenciais de FHC em 1994 e 1998. Pimenta da Veiga aparece no documento como destinatário de 2,8 milhões de reais para a “campanha de Fernando Henrique Cardoso”. O ex-presidente está na lista em outra altura, ao lado do filho, Paulo Henrique Cardoso. À dupla, diz a lista do valerioduto, teria sido repassado o valor de 573 mil reais, “via Eduardo Azeredo e Pimenta da Veiga”. Eduardo Jorge, ex-ministro e grão-tucano, teria recebido 1,5 milhão de reais.

Parlamentares não faltam. A começar pelo deputado Paulo Abi-Ackel, a quem foram destinados 100 mil reais, segundo registro do documento. Seu pai, o ex-deputado e ex-ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel, aparece como destinatário de 280 mil reais. Entre os locais estão os deputados estaduais Alencar Magalhães da Silveira Junior (PDT), com um registro de pagamento de 10 mil reais, e Ermínio Batista Filho (PSDB), com 25 mil reais. Melhor sorte parece ter tido o ex-deputado tucano Elmo Braz Soares, ex-presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Soares, também registrado nos depósitos da SMP&B, teve direito a uma bolada de 145 mil reais.

As benesses do valerioduto mineiro alcançaram lideranças nacionais do tucanato. Um deles foi o ex-senador Arthur Virgílio Filho, do Amazonas. Pela lista de Marcos Valério, Virgílio recebeu 90,5 mil reais do esquema. Outro tucano, o ex-senador Antero Paes de Barros (MT), ex-presidente da CPI do Banestado, aparece como beneficiário de 70 mil reais. Também consta da lista o ex-senador Heráclito Fortes (DEM-PI), conhecido por ter liderado a bancada de Daniel Dantas no Senado. O parlamentar piauiense teria recebido 60 mil reais. O petista  Delcídio Amaral (MS), ex-presidente da CPI dos Correios, teria embolsado 50 mil reais.

As acusações também atingem o Judiciário mineiro. São citados quatro desembargadores no documento, todos como beneficiários do esquema. Corrêa de Marins (55 mil reais) foi corregedor regional eleitoral, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral e presidente do Tribunal de Justiça. Faleceu em 2009. Rubens Xavier Ferreira (55 mil reais) presidiu o TJ-MG entre 1998 e 2000. Ângela Catão (20 mil reais) era juíza em 1998 e foi investigada por crimes de corrupção e formação de quadrilha pela Operação Pasárgada, da PF. Apesar disso, foi promovida a desembargadora do Tribunal Regional Federal de Brasília em 2009. A magistrada é acusada de ter participado de desvios de recursos de prefeituras de Minas e do Rio de Janeiro. Também juíza à época da confecção da lista, Maria das Graças Albergaria Costa (20 mil reais) foi do TRE de Minas e atualmente é desembargadora do TJ-MG. Dos tribunais superiores, além de Mendes consta o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilson Naves (58,5 mil reais).

Um dado a ser considerado é o fato de que, em janeiro de 2009, Mendes ter concedido o habeas corpus que libertou Souza da cadeia. Também foi libertado, no mesmo ato, Rogério Lanza Tolentino, que aparece na lista do valerioduto como beneficiário de 250,8 mil reais “via Clésio Andrade/Eduardo Azeredo”. O ministro do Supremo entendeu que o decreto de prisão preventiva da dupla não apresentava “fundamentação suficiente”.

Chamam a atenção alguns repasses a meios de comunicação. Entre os beneficiários da mídia aparecem a Editora Abril, destinatária de 49,3 mil reais “via Clésio Andrade/Usiminas/Mares Guia”, e Grupo Abril, com o mesmo valor, mas sem a intermediação da Usiminas. Há ainda um registro de 300 mil reais para a Bloch Editora, assim como um de 5 mil reais para o Correio Braziliense. O principal jornal de Brasília não é o único beneficiário do grupo Diários Associados. O jornal Estado de Minas recebeu 7 mil reais, assim como o jornal mineiro O Tempo (76 mil reais), de propriedade do ex-deputado tucano Vittorio Medioli que, como pessoa física, segundo a lista, recebeu 370 mil reais.

As novas informações encaminhadas à Polícia Federal, acredita Miraglia, não só poderão levar à reabertura do caso da morte da modelo como podem ampliar a denúncia do valerioduto tucano. O grupo sem foro privilegiado, sobretudo os intermediários do esquema, ficam mais vulneráveis a condenações na Justiça comum, como é o caso de Mourão e de sua assistente, Denise Pereira Landim, beneficiária de 527,5 mil reais, segundo o documento.

Nos bons tempos, os dois se divertiam alegremente em passeios de iate ao lado de Cleitom Melo de Almeida, dono da gráfica Graffar, fornecedora de notas frias do esquema. Almeida aparece como beneficiário de 50 mil reais. A Graffar, de 1,6 milhão de reais

 

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

(**) Clique aqui para ver como um eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele. E não é que o Noblat insiste em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas ? Aí, já não é ato falho: é perseguição, mesmo. Isso dá processo…

Leia também >>>>O “republicanismo”, o punitivismo rastaquera e as derrotas ideológicas

O “republicanismo”, o punitivismo rastaquera e as derrotas ideológicas

Marcio Medeiro Felix

1. O STF e os ecos do “mensalão”

A derrota sofrida pela maioria dos réus da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal traz para o debate uma série de avaliações (nem sempre apropriadas) sobre as razões para o resultado, quase sempre fantasiosas.

O que se percebe em parte do discurso do petismo é uma natural e legítima inconformidade com o resultado. No entanto, em geral elaborando um discurso que não aponta a verdadeira gravidade dos fatos ocorridos, ficando na periferia do problema. De outro lado, o discurso que ecoa na imprensa empresarial é de uma exaltação idealizada ao punitivismo, que transforma Joaquim Barbosa num Herói da Pátria, enquanto rotula Lewandowsky como leniente com a corrupção, num execramento gravíssimo de um Ministro da Suprema Corte que, daqui a dois anos, será chefe de um dos poderes da República.

Do ponto de vista do PT, a crítica me parece legítima, mas insuficiente. Centra fogo na condenação sem provas de alguns dos réus e na alteração da orientação jurisprudencial como um sinal de que se trataria de um “julgamento de exceção”. Nesse ponto, a maioria de ministros do STF estaria participando de um movimento para derrotar o PT. E só isso. Ao final, em geral essa crítica cobra o mesmo rigor para casos futuros e uma certa promessa de que estarão de olho quando tucanos forem réus.

Do ponto de vista da oposição, um discurso articulado a partir da imprensa exalta a punição dos “corruptos” como “um novo momento”, uma verdadeira redenção nacional. Os ministros do STF são elevados a heróis nacionais, em especial Joaquim Barbosa. As análises desse ponto de vista, no entanto, além de permeadas por um ufanismo um tanto boboca, são permeadas por uma raiva incontida: o objetivo maior não é exatamente o combate à corrupção, mas desmoralizar o “petismo”, propriamente dito. Em nome disso, nenhuma vírgula de crítica às opções do STF podem ser apontadas.

Tais análises, no entanto, empobrecem o debate. O PT, especialmente, precisaria refletir melhor diante desse processo político e do processo judicial para amadurecer um projeto de relação com as instituições do país.

Considerando que tem a Presidência da República há dez anos e, ao que tudo indica, a terá no mínimo pelos próximos seis – e que mesmo o dia em que deixar a Presidência, será a alternativa imediata a qualquer governo – falta ao PT, incrivelmente, reflexão mais clara sobre alguns aspectos da disputa política e a intervenção mais efetiva no jogo democrático.

A crítica que o discurso médio petista faz aos ministros do Supremo, por exemplo, é risível, em especial quando tenta ignorar que, da composição atual da Corte, apenas três ministros são remanescentes dos governos anteriores: Celso de Melo (Sarney), Marco Aurélio (Collor) e Gilmar Mendes (FHC).

2 – As indicações de Lula para o STF

Lula foi o presidente sob o qual recaiu mais vezes a prerrogativa de indicar ministros da Suprema Corte em toda a história. Nem sempre acertou. Se por um lado, acertou quando indicou Ayres Brito (cuja passagem pelo STF não pode ser julgada apenas pelo “mensalão” que presidiu, o que seria um erro), Carmen Lúcia ou Lewandowski, ministros de posições corretas, progressistas e de esquerda, errou feio ao indicar César Peluso (que dentre outras marcas, foi pupilo de Alfredo Buzaid, Ministro da Justiça de Médici e “racionalidade jurídica” do arbítrio) e Menezes Direito (ligado à direita católica), dois dos mais conservadores ministros da história recente da casa.

O caso de Joaquim Barbosa merece nota à parte. Joaquim tem uma trajetória pessoal exemplar. Homem estudioso, passou em concursos, estudou em algumas das instituições de ensino mais importantes do país e do exterior. Antes do Supremo, tinha uma produção consistente em temas constitucionais, em especial na questão das políticas afirmativas. Traz, em sua trajetória, uma rejeição em sua tentativa de virar diplomata apenas na fase da entrevista (quando a subjetividade entra em jogo e determina tudo), o que se pode concluir ter sido forte a incidência do racismo a lhe derrotar. Num momento em que Lula indicaria diversos ministros, Joaquim representava um enorme gesto, por ser negro e por elaborar justamente na área de políticas afirmativas. As críticas que tenho lido de algumas pessoas de que seria de direita são totalmente equivocadas e se amparam numa divisão esquerda-direita que não respeita um critério sério. Na realidade, Joaquim é de esquerda, acredita sinceramente numa sociedade mais justa, mas traz consigo posições “justiceiras” na área penal, em especial na questão do combate à corrupção, além de demonstrar uma visão distorcida de democracia. Como alguém com trajetória no Ministério Público, Barbosa reproduz aquilo que a própria instituição da qual é egresso prega: endurecimento do sistema penal, punição a qualquer preço, relativização do direito de defesa, com especial requintes de desprezo pelos advogados, dos quais Barbosa não esconde o tom de deboche. Assim como boa parte dos membros do Ministério Público, Joaquim se acredita “o verdadeiro representante dos anseios da sociedade”, o que lhe permite atropelar direitos individuais em nome dessa verdadeira “missão”. Sempre repito que Barbosa se parece muito com a ex-senadora Heloísa Helena, embora ocupe um espaço mais privilegiado, use um linguajar mais empolado e vista uma toga que lhe deu poder para atacar os “corruptos poderosos” com muito maior efetividade que a verborragia da hoje vereadora de Maceió, cujos minutos de relevância duraram dois ou três anos.

No entanto, todos esses apontamentos em relação aos ministros indicados por Lula trazem um grave problema: Lula e sua equipe erraram tanto por qual razão? Bem sabemos que a estrutura da Casa Civil tem plenas condições de apresentar ao Presidente um perfil completo e detalhado de qualquer cidadão, em especial alguém pleiteando uma nomeação de tal monta. Todas essas pequenas observações que fiz não eram dados estranhos ao Presidente quando, ainda assim, optou por tais indicações. Se eram, temos um grave problema operacional. Se não eram, realmente, temos um grave problema político, em especial nas nomeações dos perfis claramente conservadores, como Peluso e Menezes Direito. No caso de Barbosa, poderia se alegar que depois de nomeado, o “Batman” surpreendeu a todos e enveredou para caminhos não imaginados. Ainda assim, tal “ingenuidade” não chega a ser aceitável, já que não estamos falando da indicação de um membro de um conselho universitário, exatamente.

Claramente faltou um critério a Lula para as indicações ao Supremo. Ao nomear perfis tão díspares, alguns deles claramente “do outro lado”, do ponto de vista ideológico, possivelmente tenha optado por utilizar tais indicações para “pagar contas” com aliados ou simplesmente “fazer gestos”. Nenhuma das hipóteses é aceitável em se tratando da composição da Suprema Corte, onde algumas das decisões mais centrais da democracia ocorrerão e onde um ministro será, por décadas, as vezes, uma das pessoas mais poderosas da disputa política do país.

3 – As indicações de Dilma

Já Dilma teve, até aqui, a iniciativa de indicar três nomes ao STF (estando já aberta a possibilidade de um quarto, com a aposentadoria de Ayres Brito). Ao contrário de Lula, ela até agora se utilizou, aparentemente, de um critério comum nas nomeações de Rosa Weber, Luiz Fux e Teori Zavaschi, já que os três compunham tribunais superiores (a primeira o TST, os outros dois o STJ). Assim, haveria no critério de Dilma a opção por nomear ministros de perfil supostamente mais técnico, evitando a controvérsia gerada, por exemplo, pela nomeação claramente mais “política” de Toffoli, último da era Lula.

Nessa toada, Dilma aponta para uma tentativa de nomear “profissionais”, figuras menos identificadas com qualquer posição política prévia. Embora mais coerente, não deixa de estar equivocada. Primeiro, porque o Supremo não deve ser considerado o “último degrau da magistratura”, onde chegariam aqueles ministros dos Tribunais superiores mais capacitados ou mais “articulados”, como Fux tem procurado demonstrar que foi em sua corrida para chegar ao Supremo. A Suprema Corte deve expressar a diversidade das trajetórias no mundo do Direito, alternando magistrados de carreira com egressos dos MP e da advocacia. Qualquer critério que restrinja a apenas um setor das carreiras jurídicas a composição do STF lhe tornará uma corte homogênea demais, perdendo seu sentido.

Mas o maior dos equívocos de Dilma repete o de Lula.

4 – O erro comum nas indicações ao STF: o burocratismo sob o nome de “republicanismo”

Um dos debates mais distorcidos que sempre se repete a cada novo ministro do Supremo a ser sabatinado pelo Congresso é aquele que tenta criticar a nomeação quando ela é de alguém muito identificado com o Presidente da República, pessoal ou ideologicamente.

Evidente que a Suprema Corte de um país não deve ser apenas o espaço para acomodar seus operadores jurídicos mais brilhantes, como já fizeram Collor com Francisco Rezek, FHC com Gilmar Mendes e Lula com Dias Toffoli (embora, nos três casos, se deva reconhecer a grande capacidade intelectual). Ainda assim, não há qualquer crime em um Presidente da República indicar alguém que lá defenda ideias próximas às suas. Ele deve buscar exatamente isso, a ideia é essa! Nos Estados Unidos, o sistema é exatamente igual ao nosso, sendo que lá os juízes membros são claramente identificados como liberais ou conservadores: isso faz parte do jogo democrático estadunidense, sem qualquer hipocrisia. Aqui parece que estamos sempre permeados por essa acusação de “partidarização”. Infelizmente, Lula e Dilma parecem, muitas vezes, ficarem reféns desse discurso, ecoado especialmente pela “grande” imprensa. Parecem preocupados, a cada nomeação (exceto na de Toffoli, claramente) provar que não estão nomeando um “companheiro”, mas um jurista “isento”, como se isso pudesse existir.

A ideia de que um ministro do Supremo ideal seria algo próximo do “burocrata judicial eficiente” é não apenas de uma ingenuidade grave, mas uma posição superada por séculos de debate (o juiz que deveria apenas ser “a boca da lei” é um tipo ideal criado por Montesquieu em 1748). Curioso, aliás, que alguns tentem justificar essa busca da isenção como sendo “republicanismo”, já que a ideia do juiz boca-da-lei é algo derrotado exatamente pelo debate político contemporâneo, pelas mais notórias repúblicas, como a dos EUA.

Lula teve a rara chance de terminar seus oito anos de governo nomeando a maioria dos ministros do STF. Como dito, abriu mão de conformar uma maioria claramente progressista, garantindo, inclusive, a manutenção de tal composição para além de sua passagem pela Presidência. Manter uma maioria progressista no STF mesmo por longos anos após uma eventual saída do PT do Governo é algo importantíssimo para a disputa de longo prazo na sociedade brasileira, uma oportunidade que não deveria ser desprezada.

Após a saída do PT (e um dia isso ocorrerá), boa parte de seu legado poderá ser mantido (ou não) a partir da maioria da Suprema Corte. Algumas votações importantes para a democracia brasileira ocorreram no STF nos últimos anos (Raposa do Sol, União Homoafetiva), assim como algumas derrotas, também (como a manutenção da impunidade prevista na Lei da Anistia). Logo, a “maioria progressista” ocorre apenas em alguns temas. Falta uma maioria clara no STF, comprometida com um projeto de esquerda numa perspectiva mais complexa e de longo prazo.

No entanto, o problema está longe de se resumir às condenações da referida ação penal 470. Elas se concentram, principalmente, na incapacidade de fazer um balanço consistente do que aconteceu até aqui e do que virá pela frente.

5 – Os outros erros do PT na forma de “jogar o jogo”

Um dos pontos já mencionados por algumas vozes importantes do debate próximo ao PT como sendo um grande equívoco das análises “oficiais” diante do julgamento do “mensalão” é a incapacidade de produzir uma autocrítica diante dos episódios, por mínima e simbólica que seja. Uma das defesas, aliás, é totalmente equivocada, a de que não teria ocorrido compra de votos de congressistas, mas “apenas caixa dois”, como se isso também não fosse uma prática a ser merecedora de punição.

Mas o problema segue: o petismo está contaminado, de uns anos para cá, por uma postura de total adesão ao que podemos chamar, grosso modo, por “punitivismo”. Isso se expressa nos discursos da maioria de seus dirigentes relevantes. Diferentemente de períodos mais longínquos, onde o PT tinha uma posição diferenciada nas temáticas de segurança pública e sistema penal, aos poucos as opções do PT foram sendo hegemonizadas pela mesma lógica da “lei e da ordem”, de um punitivismo rastaquera, que despreza e por vezes até ataca os direitos humanos. Tal deslocamento de posição foi ocorrendo em especial a partir dos anos 2000, quando o PT ganhou a eleição presidencial e quando passou a buscar vitórias eleitorais majoritárias a qualquer preço, em cada estado ou cidade.

Atualmente, qualquer candidato a Prefeito do PT defende que a segurança pública também é tema de responsabilidade do Prefeito. Boa parte defende guardas municipais armadas. A barbárie sofisticada das câmeras de vigilância espalhadas pela cidade (quem ainda não leu “1984”, o faça) é tema também superado dentro do PT, embora seja, a meu ver, uma das grandes derrotas da civilidade do século XXI. Muitos são os casos em que segurança pública é a prioridade de candidatos petistas a prefeito. Nada mais equivocado, diga-se.

Nas iniciativas legislativas, o PT parece também bastante entrosado com essa postura de endurecimento de penas, criação de novos tipos penais, mudanças no sistema processual para facilitar punições. Só nos últimos dias, vimos a iniciativa da “Nova Lei Seca”, que tenta, especificamente para a questão do álcool, rasgar a Constituição e o Código de Processo Penal.

A proposta de Osmar Terra (PMDB-RS), que pode voltar a endurecer a política de drogas, ameaça passar com apoio quase unânime do Congresso. Para cada problema difícil de resolver, nossos legisladores e Governo atacam com nova lei penal. Com o silêncio anuente ou mesmo a operação militante da bancada do PT no Congresso. Viramos punitivistas, possivelmente por medo de debater francamente com a opinião pública ou talvez porque tenhamos sido tomados pelo conservadorismo, simplesmente.

Tudo isso, no entanto, complica em muito a conjuntura atual. O PT não parece saber muito bem elaborar respostas ao que acontece no debate político do país. Parece não saber bem como se relaciona com alguns temas importantes da democracia brasileira. Como os critérios para indicação de um Ministro do Supremo, por exemplo. Afinal, estamos falando das “novas estrelas” do jogo político do país. Então, Dilma seguirá errando nos seus critérios?

O “novo punitivismo” vai no mesmo sentido. Um dos maiores problemas do julgamento do “mensalão” está justamente na condenação sem provas, na interpretação extensiva para condenar os réus, no cerceamento do direito de defesa, na aplicação de penas elevadas e desproporcionais, no encarceramento de réus por alguns crimes cuja prioridade não deveria ser essa, mas a restituição dos desvios aos cofres públicos. Nada disso, no entanto, é debatido em profundidade pelo discurso petista, que parece mais preocupado em denunciar um golpe de estado próximo ou um “Supremo a serviço da direita”. Nada mais frágil e nada mais improdutivo em relação ao futuro. Enquanto isso, o punitivismo parece tomar conta da Suprema Corte, controla as iniciativas do Legislativo e até mesmo do Ministério da Justiça, com sua “nova lei seca”, com uma Polícia Federal que adora espetacularizar suas investigações, sem se preocupar com as consequências na intimidade dos acusados.

O que se percebe, portanto, é que o conservadorismo ataca por todos os lados, mesmo pelas frentes controladas pelo “petismo”. Aspectos importantes da disputa política de um país, que é a disputa cultural da sociedade, aquela que se dá no longo prazo, sobre o “legado” de um período, parece que não é compreendida por parte importante dos dirigentes do PT e do Governo Federal. Que daqui a alguns anos poderão deixar a Presidência da República com uma Suprema Corte controlada pelo conservadorismo, leis penais mais duras e um cenário asfaltado para um longo reinado conservador, legitimado por uma sociedade que não terá sido, ao longo dos anos de governo petista, disputada para um projeto humanista. Que os erros de análise sejam meus, assim espero.

PAULO TEIXEIRA: “LULA DEVERIA SER CANDIDATO A GOVERNADOR”

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Em entrevista exclusiva ao 247, deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) defende que o ex-presidente da República se candidate ao governo de São Paulo em 2014; para a Presidência, “Dilma é nossa candidata”, diz ele; parlamentar prega modernização no PT em 2013 e acredita que o petista José Genoino, condenado na Ação Penal 470, respeita seus eleitores ao assumir como deputado no início do ano

 

Gisele Federicce _247 – O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) defende que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se candidate ao governo do Estado de São Paulo em 2014. “Para mim o Lula deveria ser candidato ao governado de São Paulo”, disse o parlamentar, em entrevista ao Brasil 247. Questionado sobre a possibilidade de uma disputa pelo Planalto, o petista respondeu: “Não, Dilma é nossa candidata”.

Teixeira acredita que 2013 reserva um melhor crescimento para o País e defende uma modernização no PT, “que sofreu muito nesse ano”, assim como o Brasil, diante da crise. Para ele, o partido foi “vítima” no julgamento da Ação Penal 470, já que o processo que corre no Supremo Tribunal Federal trata de pessoas físicas, e não jurídicas. “Mas os ministros [do STF] e a imprensa fizeram questão de penalizar o partido”, afirma.

Apesar disso, o deputado acredita que o julgamento não gerou consequências nas urnas em outubro. “Certamente o povo brasileiro não acompanhou essa tendência, como vemos o resultado das eleições municipais, principalmente em São Paulo”, disse Teixeira. Em relação à CPI do Cachoeira, o petista acredita que o trabalho não foi em vão, mas que o relatório final do deputado Odair Cunha (PT-MG) não foi aprovado devido a um “consórcio de interesses”.

Autor do Projeto de Lei 4471/2012, que prevê a investigação dos autos de “resistência seguidos de morte”, o deputado ressalta que “sem dúvida está havendo um abuso policial”, tratando-se da violência vivida especialmente em São Paulo, e pretende, com o PL, evitar que diversas mortes, “principalmente de jovens”, sejam acobertadas pela corporação. O Projeto está na pauta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

O senhor acredita que 2013 será melhor para o PT do que foi 2012?

Acho que 2012 foi um ano extremamente sofrido, o Brasil sofreu muito diante da crise internacional, com repercussões na economia. E sobre o PT, teve esse processo, que apesar de o partido não ter sido réu, apesar de que foram apenas pessoas físicas, os ministros e a imprensa fizeram questão de penalizar o partido.

Certamente o povo brasileiro não acompanhou essa tendência, diante do resultado das eleições, principalmente em São Paulo. Foi um ano muito difícil, para a economia e também por causa desse processo do qual o PT foi vítima. Houve dois aspectos: o que era de pessoas físicas passou para pessoa jurídica. E o que era de apenas algumas pessoas físicas passou a mais pessoas físicas. Foi um julgamento político.

Espero que a economia volte a crescer, tenho certeza de que isso vai acontecer, que não pare o ciclo de geração de empregos, que foi a boa notícia de 2012, que não se interrompa a distribuição de renda, que se modernize o PT e que nos prepararemos para as próximas eleições. Eu acho que o Lula deveria ser candidato a governador de São Paulo em 2014.

O senhor então não defende que ele se candidate à Presidência?

Não, nossa candidata é a Dilma.

Quem o PT apóia para a presidência da Câmara dos Deputados?

O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Esse apoio envolve a questão da cassação de mandatos parlamentares?

Não, isso foi fruto de um acordo com o PMDB, que está sendo cumprido.

O deputado José Genoino (PT) deve assumir o mandato agora no início do ano, depois de ser condenado na AP 470. Isso é uma vitória diante do resultado do julgamento?

Eu acho que o Genoino, até que a sentença transite em julgado e se avalie a competência de cassação parlamentar, está com os seus direitos políticos vigentes. Ele tem que respeitar seus eleitores.

Sobre a CPI, o senhor acha que acabou mesmo em pizza?

Eu acho que houve um consórcio dos interesses da [empreiteira] Delta, do [governador de Goiás, Marconi] Perillo e do Cachoeira [principal alvo da investigação]. E isso derrotou o relatório do [deputado] Odair Cunha (PT-MG). O Ministério Público agora vai ter que ler o trabalho, que não foi em vão.

O senhor é autor do PL 4471/2012. Por que defende a investigação contra autos de “resistência”?

Porque, da atividade policial, existe a possibilidade de haver resistência com troca de tiros e mortes, mas a grande incidência de morte de civis em confronto com os PMs mostra que está havendo um abuso policial e ao mesmo tempo não está havendo um controle legal. Por isso tem muita gente sendo morta, principalmente jovem. Defendo que cada auto de resistência seja investigado.

Isso tem como intenção deixar de encobrir algo?

Sem dúvida há abuso e acobertamento atrás do auto de resistência daqueles que estão matando simplesmente por matar. Aqui em São Paulo, há denúncias de policiais que consultavam antecedentes criminais de alguns  jovens e depois matavam. Essas mortes depois eram mascaradas.

A Secretaria de Direitos Humanos aprovou resolução para abolir esses registros nos autos. Isso fez com que o seu projeto ganhasse mais força?

Hoje todos os segmentos que se preocupam com a violência praticada com a polícia querem a aprovação desse PL. Estou fazendo uma ementa nele, para aperfeiçoá-lo, que deixará claro que a hipótese de haver morte por resistência existe, mas que todas essas mortes precisam ser investigadas.

Novo coordenador da Cads, Julian Rodrigues adianta o que deve ser feito em 2013 em SP

Julian assume a Cads em 2013

JULIAN

A partir do dia 1 de janeiro de 2013, a Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual da Prefeitura de São Paulo (Cads) terá um novo titular. Com a posse do petista Fernando Haddad como prefeito, entra para coordenar as atividades da Cads o militante Julian Rodrigues, 39 anos, figura conhecida da militância nacional e um dos principais nomes de articulação da causa LGBT dentro do PT.

Em entrevista exclusiva ao Mixbrasil, Julian se diz tranquilo com o novo desafio, mas consciente de que terá muito trabalho pela frente. Ele destaca que serão duas as prioridades de sua gestão para o começo de 2013, inseridas no chamado Plano de 100 Dias exigido por Haddad a todas às pastas municipais.

“Teremos duas prioridades: primeiro elaborar uma campanha municipal contra a homofobia, principalmente por conta desses ataques mais recentes na cidade. O tamanho da campanha ainda vai depender do orçamento que vamos ter, mas pretendemos fazer um ato de lançamento com a presença de ministros e o prefeito aproveitando o aniversário da cidade (25 de janeiro).”

A campanha pretende ser abrangente e deve contar com cartazes, folders, camisetas e presença nas redes sociais e boates alertando para a importância de denunciar ataques homofóbicos. “E se tiver dinheiro vamos para a televisão e o rádio também”, adianta Julian, que participou ativamente da campanha de Haddad ajudando a elaborar o Plano de Governo do petista – que inclui ações para a diversidade sexual em todas as regiões paulistanas.

A segunda prioridade, segundo o novo coordenador, é garantir até o mês de maio de 2013 todo o apoio à Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, que todos os anos recebe da Cads ajuda em forma de infraestrutura para sua realização. “Vamos ver se é possível aumentar esse apoio”, garante Julian, afastando para longe os boatos de que a manifestação não contaria mais com apoio da administração municipal.

Nova casa

Com a extinção da Secretaria de Participação e Parceria, a Cads passa a partir do próximo ano a ser lotada na nova Secretaria de Direitos Humanos e Participação, onde o novo coordenador pretende realizar um trabalho no sentido de aumentar a estrutura da Coordenadoria e fazer melhorias como aumento no salário dos servidores e maior número de pessoas trabalhando no órgão.

Julian diz que “tudo vai se nortear pelo Programa de Governo que fizemos na campanha”, incluindo-se aí a chamada Cads Móvel, uma ideia que pretende levar os serviços da Coordenadoria à periferia paulistana e a outros bairros que muitas vezes nem sabem que a Cads existe. “O objetivo é facilitar o acesso da população aos serviços.”

O novo coordenador destaca ainda que dentre as metas para o próximo mandato estão as parcerias entre a Cads e universidades como a Unicamp e a USP, além de um diálogo aberto com todas as entidades da sociedade civil organizada na cidade – a quem ele promete receber pessoalmente, uma a uma, para conversar.

Sem ataques

De partidos políticos diferentes a partir de 2013, Prefeitura e Governo de São Paulo não devem brigar no campo da causa LGBT, pelo menos é o que promete Rodrigues. Segundo ele, diferenças partidárias serão colocadas de lado no próximo ano e o foco será uma parceria produtiva para garantia da cidadania LGBT.

Ele conta ao Mix que ainda vai conversar com a titular da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, Heloísa Gama Alves, “para ver o que a gente pode fazer juntos. Onde pudermos somar esforços nós iremos. A eleição já passou”.

Julian Rodrigues tem 39 anos e é formado em Letras, especialista em Economia do Trabalho e mestrando em Ciências Sociais na PUC de São Paulo.

Como vivem hoje os “comunistas” da lista do general Sylvio Frota

Em 1977, uma briga na cúpula da ditadura resultou na divulgação de uma lista com os “comunistas infiltrados” no serviço público, entre eles Dilma Rousseff


Como vivem hoje os "comunistas" da lista do general Sylvio Frota Diego Vara/Agencia RBS

Gonzalez, Nique, Marinês, Calino e Ziulloski (da esq. para dir.) estavam na lista do general Sylvio Frota Foto: Diego Vara / Agencia RBS

Para eles, o pior já havia passado. Depois da prisão, da tortura e da perseguição política aos movimentos de esquerda no Brasil, um grupo de funcionários públicos do Rio Grande do Sul parecia ter retomado a vida profissional e acadêmica quando uma briga entre o presidente Ernesto Geisel e o ministro do Exército, general Sylvio Frota, 35 anos atrás, mudou os seus destinos.

Demitido por Geisel, Frota caiu atirando. Um dos disparos foi a divulgação de uma lista nacional com os nomes de comunistas supostamente infiltrados em órgãos públicos. A relação resultou, no Rio Grande do Sul, na demissão de quatro economistas e um médico. Entre eles, a agora presidente da República, Dilma Rousseff.

Expoente da ala mais dura do Exército no final da década de 1970, o general pretendia suceder Geisel na Presidência. Em 1977, o país passava pelo processo de abertura política, e a divulgação do documento foi uma tentativa de convencer o setor militar mais conservador a tirar o presidente do poder, afinal, a presença de subversivos na máquina pública era vista como uma grande ameaça para o regime. A demissão de Frota ocorreu em outubro de 1977, mas a lista com 97 nomes veio à tona em novembro daquele ano, publicada pelos principais jornais do país.

A relação com os nove servidores do Estado trazia os nomes, codinomes, a ficha de crimes cometidos por eles e o cargo que ocupavam. Criada em 1973, a Fundação de Economia e Estatística (FEE) abrigava Dilma, Walter Nique, Calino Ferreira Pacheco, Marinês Grando e Hélios Puig. Deste grupo, apenas Marinês não foi demitida, porque estava fora do país no momento da divulgação.

— Naquela época, quem tinha ficha no Dops encontrava muita dificuldade para conseguir emprego. Já tínhamos vivido isso antes de entrar na FEE, e, com as demissões, essa situação retornou depois — lembra Calino.

Sem perspectivas a curto prazo, os demitidos se dedicaram à carreira acadêmica. Dilma, por exemplo, foi fazer mestrado em Campinas. Walter Nique se mudou para a França, onde tornou-se doutor em Economia. O professor Hélios Puig foi dar aula em Caxias do Sul, Canoas e Santa Cruz do Sul.

A perseguição continuou durante a década de 1980. Sob a alegação de que estaria disseminando a ideologia comunista aos estudantes, Puig foi monitorado pelo regime e demitido de todas as universidades.

O médico Carlos Avelino Brasil, que trabalhava na Secretaria Estadual da Saúde, também foi dispensado. Só escapou de perder o emprego quem trabalhava na Assembleia Legislativa. Debaixo do guarda-chuva do MDB, o advogado Paulo Ziulkoski — hoje presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) — e o economista Paulo de Tarso Loguercio Vieira foram mantidos em seus cargos. O jornalista Carlos Cunha Contursi, que morreu em 1998, chefiava a assessoria de imprensa da Assembleia e também continuou.

Trinta e cinco anos após a publicação da lista, integrantes dela reconhecem que as demissões, embora consideradas por eles arbitrárias, tiveram reflexos positivos nas suas trajetórias. A ausência de mágoas com relação ao episódio também é explicada pelo retorno dos demitidos à FEE na década de 1990. Dilma Rousseff virou presidente da Fundação. Calino e Puig voltaram como técnicos. Apenas Walter Nique não retomou um cargo. Mas, em 1991, como secretário de Planejamento no governo Collares, ele empossou Dilma na função de presidente da fundação, numa cerimônia que simbolizou a volta por cima daqueles que haviam sido expurgados de lá pelos militares.

— Foi um momento muito bonito, porque dei posse a ela na mesma mesa em que eu trabalhava — afirma o ex-colega Nique.

Quem estava na lista:


Nique empossou Dilma na presidência da FEE em 1991 (FOTO: Valdir Friolin, Agência RBS/BD)

DILMA VANA ROUSSEFF

Para quem foi presa e torturada, a demissão de um cargo público foi apenas mais um dos episódios vividos por Dilma Rousseff. Havia ingressado na FEE como estagiária, em 1976. Foi a sua primeira atividade remunerada após a prisão. Efetivada em 1977, perdeu o emprego após a divulgação da lista.

– Os milicos começaram a botar os olhos na FEE e viram que tinha um monte de esquerdistas lá. Muitos tinham saído da cadeia havia pouco tempo – conta o economista Calino Pacheco.

A exemplo dos colegas que retomaram os seus cargos na década de 1990, Dilma voltou à FEE, mas como presidente da fundação.

– Essa é a grande ironia da história – brinca Calino.

Para Dilma, o fato representou uma vitória política. Antes perseguida pelos militares até ser demitida, conseguiu ficar quase três anos no comando do órgão.

O médico e ex-militante da VAR-Palmares, Carlos Avelino Brasil, não se importa de não conseguir mais falar com Dilma desde que ela assumiu a Presidência. A eleição da mineira, analisa ele, é uma vitória para quem teve o nome divulgado na lista do general Frota:

– Não nos destruíram, né?

CARLOS AVELINO FONSECA BRASIL

O sorriso no rosto do ex-militante da VAR-Palmares Carlos Avelino Fonseca Brasil, 73 anos, se abre ao lembrar, em tom desafiador, que ele e os outros integrantes da lista do general Frota superaram a perseguição.

Médico, ele trabalhava na coordenação do departamento de combate à tuberculose, vinculado à Secretaria da Saúde, quando teve o nome divulgado. Foi demitido pelo titular da pasta, Jair Soares. Pediu explicações, mas sequer foi recebido.

– Sou grato ao Germano Bonow. Ele me disse por que estava sendo demitido. Ele me explicou que era uma ordem de cima – conta.

Depois de passar a maior parte dos anos 1980 clinicando no Mato Grosso do Sul, voltou a Porto Alegre em 1990, quando retomou o cargo de funcionário público:

– Era uma necessidade minha do ponto de vista moral e ético. Do ponto de vista profissional, não precisava voltar. Vim para assumir a minha cidadania.

Com uma fala serena, garante não guardar mágoas do episódio.

– Nossa ideologia não é mais revolucionária como era na época, mas com um viés social para a classe trabalhadora. Dilma representa o que queríamos para o Brasil – orgulha-se.


Walter Nique foi o único que não retomou um cargo após a divulgação da lista (FOTO: Ricardo Duarte, Agência RBS)

WALTER MEUCI NIQUE

Enquanto caminhava pela calçada da Rua Siqueira Campos, em Porto Alegre, naquela quinta-feira, 24 de novembro de 1977, o economista Walter Nique deparou com uma notícia que mudaria a sua vida. No elevador do prédio onde trabalhava, na FEE, recebeu o alerta.

– Você já leu o jornal de hoje? Sugiro que dê uma olhada.

Na edição de ZH daquele dia, constava a lista divulgada pelo general Sylvio Frota. Foi mantido por um tempo, antes de ser demitido:

– Era uma pressão psicológica. Colegas evitavam falar comigo.

Pressionado, pediu demissão da UFRGS, onde dava aulas, e decidiu estudar na França. Após o doutorado, voltou ao Brasil e à universidade nos anos 1980. Na década seguinte, como secretário do Planejamento, teve a oportunidade de empossar a nova presidente da FEE, Dilma Rousseff.

– Foi um momento muito bonito, porque dei posse a ela na mesma mesa em que eu trabalhava. Essa mesa estava no Piratini, depois foi para os Programas Especiais de Governo e, por fim, foi parar na FEE. Foi uma sensação muito boa, porque sofremos um bocado ali.


Hélios Puig Gonzalez voltou ao Estado na década de 1980 e retornou à FEE em 1990 (FOTO: Tadeu Vilani, Agência RBS)

HÉLIOS PUIG GONZALEZ

Preso em março de 1977 quando morava em uma república de estudantes, o técnico da FEE Hélios Puig Gonzalez ficou sabendo da sua inclusão na lista do general de dentro da cadeia. Meses depois, tentou retornar ao cargo na fundação, mas foi impedido.

– Argumentei que era apenas um inquérito policial, que não daria em nada. O meu coordenador disse que eu não poderia voltar. Me deu uma carta dizendo que o meu trabalho era bom, e tchau – conta.

Recém-formado em Economia, embarcou no Fusca que havia comprado ainda antes da prisão e foi para Santa Catarina estudar. Cursou mestrado em Florianópolis e, na década de 1980, voltou ao Estado.

Chegou a dar aulas em três universidades, mas foi dispensado de todas. Em uma delas, teve uma aula gravada por agentes infiltrados:

– Mesmo com o SNI (Serviço Nacional de Informações) dissolvido, eles continuavam me vigiando.

Em 1990, retornou à FEE. Teve de aceitar trabalhar com indicadores sociais, e não no setor de governo, como fazia 13 anos antes.

PAULO DE TARSO LOGUERCIO

O personagem da lista do general mais envolvido na política partidária conseguiu passar incólume pela divulgação do documento.

Ex-militante da Ação Popular Marxista Lenista do Brasil, Paulo de Tarso Loguercio Vieira era assessor na Assembleia quando os jornais publicaram a relação.

– Não fui prejudicado porque estava na Assembleia e no MDB, que era contra o governo. O MDB não iria me atirar, porque era um cara bom – gaba-se.

Mesmo sendo economista concursado do Estado, construiu sua trajetória como assessor parlamentar da sigla. Na década de 1990, a convite do então deputado Ibsen Pinheiro, foi trabalhar na Câmara dos Deputados. Ao lado da mulher e de quatro filhos, se mudou para a capital federal.

Num voo de Brasília para Porto Alegre, encontrou o ex-ministro dos Transportes Alcides Saldanha e recebeu o convite para trabalhar no ministério. De lá, assumiu um cargo no Incra. Em seguida, trabalhou no escritório da CEEE na capital federal e se aposentou.

– Agora, tenho meus três netinhos, quero curtir eles – diverte-se.


Calino Pacheco ficou fora da FEE por 12 anos (FOTO: Mauro Vieira, Agência RBS)

CALINO PACHECO FILHO

Trinta e cinco anos depois, o economista e ex-preso político Calino Pacheco lembra com detalhes da trajetória dele, de Dilma e de outros companheiros, do ingresso na FEE até o dia da demissão, em 1977.

– Eu sabia que, desde que a gente entrou na fundação, como estagiários, em 1974, existia uma lista.

A iniciativa de entrar como estagiário foi a alternativa encontrada para driblar a vigilância dos militares:

– Quando a gente saiu da cadeia, ficou muito difícil arranjar emprego. Os órgãos do setor público tinham de pegar o atestado de bons antecedentes junto ao Dops, e a gente não tinha, claro.

Após ser dispensado da FEE, Calino voltou a enfrentar o mesmo problema de antes: a dificuldade em conseguir trabalho. Foram 12 anos – primeiro como autônomo, depois como assessor da bancada do PDT – até retornar à fundação, de onde só saiu no mês passado, quando se aposentou.

– Foi uma sensação muito boa voltar. Foi o reconhecimento de uma arbitrariedade do Estado – orgulha-se.

PAULO ZIULKOSKI

Quando liderou o movimento jovem do MDB, na década de 1970, Paulo Ziulkoski tinha uma obsessão: lutar pela democratização. Em 1975, foi com os representantes do Instituto de Estudos Políticos, Econômicos e Sociais (Iepes) até São Luiz Gonzaga analisar textos sobre a luta operária com os trabalhadores locais.

– No final do evento, descobri embaixo da minha mesa um fio pendurado. Na ponta, tinha uma pastilhazinha, parecia um chiclete. Trouxemos para Porto Alegre e mostrei para o Rogério Mendelski (jornalista) – conta.

Descobriu que o aparelho era usado para espionagem:

– Na época, não tinha ideia, mas era por isso que a gente era preso, por isso que eles tinham tanta informação.

Quando foi divulgada a lista, ele trabalhava como assessor do MDB. Uma das acusações era de incitar trabalhadores de Santana do Livramento contra o Exército no início dos anos 1960.

– Só conheci Livramento em 1979. Em 1961, eu tinha 15 anos. Isso seria impossível – ironiza.

Após a democratização, Ziulkoski se tornou um dos líderes do movimento municipalista. Hoje, preside a CNM.


Marinês só não perdeu o emprego porque fazia pós-graduação na França quando da divulgação da lista (FOTO: Ricardo Duarte, Agência RBS)

MARINÊS ZANDAVALI GRANDO

A economista Marinês Zandavali Grando foi a única que não perdeu o emprego na FEE. Fazia pós-graduação em Paris quando foi avisada por um amigo que seu nome estava na lista.

– Achei que era brincadeira. Depois, fiquei com medo do que poderia acontecer quando voltasse ao Brasil.

Ao voltar ao país, reassumiu o cargo na fundação, onde se mantém até hoje. A principal lembrança se refere ao início dos anos 1970. Marinês foi presa e torturada. Era acusada de sediar, em seu apartamento, reuniões do Partido Operário Comunista. Por anos, tentou esquecer as agressões que sofreu.

– Era uma coisa que a gente que foi torturado não conseguia nem falar. Essa lembrança ficava escondida – conta ela.

Foi uma conversa com a então presidente da FEE, Dilma Rousseff, que fez Marinês pedir anistia. Havia argumentado com Dilma que as marcas que a ditadura deixou em si não eram suficientes para ingressar com o pedido. Ouviu da presidente que a sociedade devia aquele reparo a ela, também pelos danos psicológicos. Após meses de sessões com psicólogas, foi convencida.

– Devo isso a Dilma – resume.

QUEM FOI O GENERAL SYLVIO FROTA

Nascido no Rio em 1910, o general Sylvio Frota foi ministro do Exército e um dos líderes da linha dura do regime militar (1964-1985). Perdeu o cargo quando articulava candidatura para substituir o presidente Ernesto Geisel. Frota morreu 1996.

ZERO HORA

Luiz Alberto: Governo está ciente do conflito entre a Marinha e quilombolas de Rio dos Macacos

Após participar de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Alberto (PT-BA) informou que Governo Federal está ciente do conflito entre a Marinha e comunidade do quilombo do Rio dos Macacos, e que tomará as devidas providências para solucionar a atual situação.

“Elas procedem e essas denúncias chegaram à Comissão de Direitos Humanos e nós fizemos uma diligência em junho desse ano e constatamos todas as denúncias da comunidade e a violência praticada pela Marinha brasileira. Isso foi relatado por todos os moradores e foi constatado, inclusive, com evidências materiais disso”.

O parlamentar ainda ressaltou que é inadmissível que um órgão do estado brasileiro agrida um princípio garantido pela Constituição Federal.

(Fabrícia Neves – Portal do PT)

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