Unasul realiza encontro de cúpula para apoiar Venezuela

portal vermelho

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A União de Nações Sul-americanas (Unasul) realiza nesta quinta-feira (18), em Lima (Peru), uma reunião de cúpula para debater a situação da Venezuela com agenda aberta, mas sob a premissa do reconhecimento da vitória eleitoral do presidente Nicolás Maduro.

O temário aberto foi confirmado pelo chanceler peruano, Rafael Roncagliolo, ao indicar que o presidente Ollanta Humala convocou o encontro de mandatários pela respondabilidade que tem o Peru de exercer a presidência pró-tempore da Unasul.

Fontes diplomáticas indicaram que o presidente do Equador, Rafael Correa, enviará um representante por encontrar-se em viagem na Europa, enquanto Maduro também confirmou o envio de um delegado. A presidenta da Brasil, Dilma Rousseff, estará presente.

Também confirmaram presença os mandatários da Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Guiana, Suriname e Uruguai.

Está em preparação um texto ao ser aprovado no encontro de cúpula em reconhecimento à eleição de Nicolás Maduro, em contraste com a oposição venezuelana liderada pelo candidato derrotado Henrique Capriles, que conta com o apoio dos Estados Unidos.

A ideia em debate na Unasul é explorar as possibilidades de colaborar com a Venezuela para evitar a confrontação, propiciar o diálogo e evitar fatos violentos como os ataques de grupos opositores que causaram oito mortos entre a segunda e a terça-feira.

A posição da Unasul inclui o respeito ao princípio da não intervenção, assim como uma análise sobre a intromissão de terceiros na situação, numa alusão ao papel de ingerência dos Estados Unidos.
Com Prensa Latina

Maduro aos Estados Unidos: “Não nos importa seu reconhecimento”

 

“Não nos importa seu reconhecimento”, assinalou nesta quarta-feira (17) o presidente eleito venezuelano, Nicolás Maduro, dirigindo-se aos Estados Unidos, depois que este país condicionou o reconhecimento à recontagem dos votos.

“Não reconheçam nada, não nos importa seu reconhecimento. Nós decidimos ser livres e vamos ser livres e independentes, com vocês ou sem vocês”, disse Maduro.

O secretário estadunidense de Estado, John Kerry, anunciou nesta quarta-feira que Washington não está disposto a reconhecer a vitória de Maduro nas eleições de domingo, enquanto não se faça a recontagem de votos na Venezuela.

A representante dos Estados Unidos nas Nações Unidas, Susan Rice, em visita ao Brasil na quarta-feira, defendeu a mesma opinião e revelou a mesma disposição de ingerência nos assuntos internos da Venezuela. O chanceler brasileiro Antonio Patriota refutou a diplomata norte-americana e reafirmou a posição do governo da presidenta Dilma Rousseff de reconhecer o resultado da eleição venezuelana.

Com agências

Convocatória para o ato da campanha Brasil com Chávez está com Maduro

Sexta-feira, 5 de abril, às 19h
Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo
Rua Genebra, 25 – São Paulo/SP – Brasil

Em apoio ao povo da Venezuela, à Revolução Bolivariana e à eleição de Nicolás Maduro
Homenagem ao presidente Hugo Chávez quando completa um mês da sua morte

Em outubro de 2012 os partidos progressistas, movimentos sociais, ativistas e intelectuais brasileiros se uniram para manifestar apoio à candidatura do presidente venezuelano Hugo Chávez. Foi criada, na época, a campanha Brasil com Chávez. Com a morte dele, uma nova eleição foi convocada para 14 de abril e esta articulação das forças progressistas no Brasil faz-se novamente necessária.

Diante da importância que a Venezuela tem para a América Latina, sobretudo no que diz respeito às políticas de integração que vêm sendo feitas na região, convocamos todos os setores interessados a somar-se à campanha “Brasil com Chávez está com Maduro”. Pois a vitória de Maduro significa a continuidade das políticas e das transformações iniciadas em 1999, com a posse de Hugo Chávez.

No dia 5 de abril, quando se completa um mês da morte de Chávez, serão realizados atos em toda América Latina em sua memória, em defesa da Revolução Bolivariana e em apoio  da candidatura Nicolas Maduro.

Maduro representa a continuidade do “Plano Socialista da Nação – 2013 -2019”, aprovado pelo povo quando este, massivamente, votou por Chávez em outubro de 2012. No lançamento da primeira campanha, dissemos: “Se venezuelanos fôssemos, votaríamos em Hugo Chávez”. Agora, diremos: “se venezuelanos fôssemos, votaríamos em Nicolás Maduro”.

Organização
Comitê da Campanha Brasil com Chávez está com Maduro

– Apoiadores: http://brasilcomchavez.wordpress.com/apoiadores/
– Blog: http://brasilcomchavez.wordpress.com
– Facebook: http://www.facebook.com/brasilcomchavezestacommaduro
– Twitter: https://twitter.com/BrasilcomChavez

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A Estranha Convergência entre Yoani Sánchez e o PSTU

A polêmica passagem da turnê mundial de Yoani Sánchez pelo Brasil tem suscitado inúmeros protestos por onde passa e também inúmeras críticas a estes mesmos protestos, a maior parte delas advindas da Direita e do oligopólio midiático, que cinicamente defendem liberdades democráticas em Cuba, quando sempre foram e ainda são defensores de ditaduras capitalistas no mundo inteiro, inclusive no Brasil. Porém, uma pequena parte da esquerda também resolveu somar-se às críticas aos protestos. É sobre estas últimas críticas que pretendo dialogar.

No artigo publicado no sítio do PSTU: “Quem tem medo de Yoani Sánchez?” (http://www.pstu.org.br/internacional_materia.asp?id=14941&ida=20) é defendido que as críticas feitas pela blogueira ao regime cubano são corretas e que os protestos contra ela são a expressão de uma esquerda estalinista que se utilizaria dos métodos de calúnia e difamação para abafar qualquer tipo de oposição às suas ideias.

Uma análise equivocada

Para o PSTU, Yoani Sánchez assume posições corretas ao colocar-se na oposição ao regime cubano. Para chegar a esta posição, o PSTU parte da análise de que o regime cubano é hoje uma ditadura capitalista que reprime os trabalhadores e todo tipo de oposição que se coloca contra ela. Neste sentido, o estabelecimento de um regime democrático-burguês em Cuba, como defende Yoani Sánchez, seria progressista, já que garantiria aos trabalhadores liberdades mínimas para se organizar e lutar. É neste ponto que as posições de Yoani Sánchez e de seus aliados imperialistas coincidem com as do PSTU. É isso o que está exposto no artigo quando coloca que Yoani está correta ao reivindicar democracia em seu país. No próprio artigo mais adiante é explicitado que esta democracia é a democracia burguesa.

O PSTU embasa suas posições sobre Cuba na análise de que os 3 pilares que caracterizariam um estado operário haveriam se rompido: o monopólio do comércio exterior; a propriedade estatal; e o planejamento econômico pelo Estado.

Esta análise desconsidera o fato de, apesar da flexibilização, a maior parte do comércio exterior continua sendo realizada pelo estado, desconsidera que apesar de haver propriedade privada, a propriedade estatal permanece hegemônica e que o planejamento estatal da economia segue em vários aspectos.

Para tentar comprovar esta análise, o PSTU defende que os males capitalistas teriam retornado à ilha, junto com a restauração do capitalismo. Não leva em consideração que a maior parte das conquistas sociais da revolução cubana permanecem intocáveis como: sistemas de Educação e Saúde universais, gratuitos e de qualidade; e acesso universal à cultura e esporte.O que o PSTU não consegue explicar é: como um país pobre, isolado economicamente do mundo consegue conciliar tamanhas conquistas sociais com a restauração do capitalismo? Talvez a “burguesia cubana” tenha descoberto a fórmula mágica que nem as principais potências capitalistas, em crise atualmente, estão conseguindo descobrir.

Cuba ainda é socialista?

É inegável que nos últimos anos foram feitas concessões capitalistas em Cuba, tais concessões ajudaram a dinamizar a economia cubana após ter chegado perto do colapso na década de 90. È inegável também que a existência de tais concessões representam em certo grau uma ameaça à revolução cubana. Mas daí a extrair a conclusão de que elas representam a prova da restauração do capitalismo cubano já é um salto imenso. È preciso ter em consideração que estamos falando de uma pequena ilha do Caribe, um país praticamente agrário, que sofre há décadas com o embargo econômico dos EUA.

È preciso lembrar também que na Rússia, com a aplicação da NEP(Nova Política Econômica), estima-se que a propriedade privada tenha ocupado cerca de 40% dos meios de produção. Apesar disso, ninguém ousa afirmar que a NEP tenha sido uma política de restauração capitalista, mas é vista pela esquerda mundial como concessões capitalistas necessárias para salvar o estado operário. E mesmo após a NEP, Trotsky, por exemplo, admite que a existência de elementos capitalistas não descaracterizaria a União Soviética enquanto estado operário e, portanto, sua defesa política era uma obrigação dos socialistas:

Devido ao nível ainda baixo das forças produtivas e ao entorno capitalista, as classes e as contradições de classe, mais ou menos agudas, continuarão existindo na URSS durante um lapso indefinido, pelo menos até a vitória total do proletariado nos países capitalistas importantes.” OEstado Operário, Termidor e Bonapartismo (1935).

Toda esta polêmica está centrada na análise do caráter de classe do estado cubano. O PSTU considera que o processo de restauração capitalista em Cuba se concluiu. Logo, o regime cubano seria uma ditadura capitalista e, por consequência, a troca deste regime por uma democracia burguesa, assim como defende Yoani Sánchez, seria um avanço.
No entanto, a preservação da maioria das conquistas sociais da revolução cubana, mesmo sob o permanente ataque econômico do imperialismo contra o país não deixam dúvidas que Cuba continua um país socialista.
Há uma polêmica sobre se as concessões capitalistas feitas em Cuba nos últimos anos seriam concessões transitórias e necessárias ou o início de um processo de restauração capitalista. Mas ainda que optemos pela segunda opinião, é necessário diferenciar um processo em curso de um processo acabado. Um país em processo de restauração do capitalismo é muito diferente de um país capitalista. O próprio Trotsky fazia muito bem essa diferenciação ao descrever a União Soviética, sob o governo de Stálin, como um estado operário degenerado, mas ainda assim um estado operário, cuja defesa política contra seus opositores capitalistas, fazia-se necessária.

Estranha solidariedade

Yoani Sánchez é a principal representante da pequena oposição de direita em Cuba, símbolo internacional da luta dos gusanos(cubanos exilados) pela recuperação de suas propriedades privadas. No entanto o PSTU a apresenta como uma simples blogueira crítica ao regime cubano e menospreza as relações dela com o imperialismo, ao classificar como “suposições” as acusações de que ela recebe financiamento de órgãos estrangeiros e suas relações com a CIA, demonstradas nos documentos vazados pelo Wikileaks. Toda esta condescendência com que trata Yoani beira a uma solidariedade dissimulada.

Esta mesma condescendência no entanto, não é demonstrada nas fortes críticas que faz ao regime cubano ou aos manifestantes brasileiros que se mobilizaram para repudiar a presença de Yoani no Brasil. O PSTU defende com veemência o direito dela expressar suas ideias, mas censura o direito de manifestação contra ela.

O artigo faz uma série de críticas ao regime cubano e aos seus apoiadores no Brasil e praticamente nada diz do bloqueio econômico contra Cuba ou da invasão permanente ao território cubano em Guantânamo. Apresenta Yoani como uma vítima da “ditadura castrista”, sem contextualizar que ela é utilizada(e se faz utilizar) como parte da estratégia imperialista de desestabilização do estado operário cubano.

E ao final coroa com “Já é hora de a esquerda identificada com o castrismo desfazer-se de seu arsenal de calúnias e acusações estalinistas”. Neste trecho, a solidariedade antes dissimulada torna-se explícita. Ora, quais são as calúnias apresentadas contra ela que o PSTU repudia?

É legítimo que o PSTU faça críticas ao regime cubano, legítimo que se coloque como oposição de esquerda a este regime. Inaceitável é, para um partido socialista, fazer isto contemporizando com o imperialismo e seus aliados, formando “frente única” com os mesmos.

Anderson Santos

Historiador e militante da Esquerda Popular Socialista – Tendência Interna do Partido dos Trabalhadores

Os 10 anos que mudaram o Brasil.

 

De 2003 para cá, esquerda brasileira viveu período intenso, com conquistas sociais, divergências e nova posição do Brasil no mundo

 

09/01/2013

 

Renato Godoy de Toledo

Redação do Brasil de Fato

 

Dilma e Lula: concessões ao fisiologismo em nome da governabilidade

Foto: Valter Campanato/ABr

Em janeiro de 2003, a esquerda brasileira viu a posse da principal liderança do maior partido construído pelas forças progressistas do país. Essa posse se deu em meio à expectativa de mudanças profundas e de descrença por setores mais à esquerda, críticos das alianças que Luiz Inácio Lula da Silva realizou para chegar ao Palácio do Planalto.

Hoje, 10 anos depois da posse, com uma reeleição e a eleição de sua sucessora, o PT consolidou-se como o maior partido do país, ainda que seja menor do que a figura carismática de seu maior líder.

Em meio a concessões aos partidos tradicionais, em nome da chamada governabilidade, e com uma clara melhora de vida da população mais pobre – com índices de pobreza e miséria sendo reduzidos drasticamente, muito em função de programas sociais –, bem ou mal, a esquerda brasileira viveu os 10 anos mais intensos de sua história.

Uma parte minoritária, hoje representada pelo Psol, rompeu com o governo e o PT após acontecimentos polêmicos como a reforma da Previdência, em 2003, e o chamado escândalo do mensalão, que atingiu figuras históricas do PT. Grande parcela dos partidos fisiológicos aderiu ao governo encabeçado por forças progressistas e, até então, antagônicas. O PFL mudou de nome para Democratas, afim de apagar seu passado pró-ditadura e seu empenho em impor o liberalismo – doutrina político-econômica que perdeu espaço na América Latina e é contestada mundialmente após o estopim da crise global. O PSDB firmou-se como partido da classe média, mas, diante da grande popularidade dos governos Lula e Dilma, tem dificuldades para criticar as políticas sociais, como o Bolsa Família, e educacionais, como o ProUni. Após três derrotas consecutivas, a direita partidária brasileira perdeu força eleitoral e as disputas tendem a crescer dentro do governismo.

O Brasil de Fato ouviu dirigentes da esquerda brasileira de diferentes matizes para avaliar politicamente os 10 anos do governo encabeçado pelo PT e apontar onde essa gestão se situa dentro do espectro político.

Espectro

Para Valter Pomar, membro do Diretório Nacional do PT e do Foro de São Paulo, por se tratar de um governo de composição, as gestões Lula e Dilma não podem ser consideradas como exclusivamente de esquerda. “Os governos Lula e Dilma são governos de centro-esquerda. Do ponto de vista social, são governos de aliança com setores do empresariado. Do ponto de vista político, são governos de aliança com partidos de centro e, inclusive, de direita, como o PP. Do ponto de visto programático, são governos que buscam superar o neoliberalismo, não são governos que buscam fazer reformas estruturais de tipo democrático popular”, afirma.

Roberto Amaral, vice-presidente do PSB, partido que compõe o governo desde 2003, aponta as dificuldades de uma aliança com partidos fisiológicos e estabelece uma diferença entre ganhar uma eleição e chegar ao poder. “O primeiro destaque [desses 10 anos], primeiro e essencial, é sua opção preferencial pelos pobres que se completa na defesa da soberania nacional, através do fortalecimento de nossa economia, de um lado, e, de outro, através de uma política externa independente. Certamente todos gostaríamos de que mais tivesse sido feito, e cada um de nós tem um reparo e uma sugestão. Mas a política não é movida apenas pela vontade, regida que é pela realidade objetiva. Penso que fizemos o possível em face da correlação de forças. Ganhamos, apenas, as eleições”, aponta Amaral, que foi ministro da Ciência e Tecnologia do governo Lula entre 2003 e 2004.

Ivan Valente, deputado federal e presidente nacional do Psol, ressalta a continuidade conservadora do governo na política econômica, ainda que aponte diferenças importantes em relação às gestões anteriores do PSDB. “A política seguida tem a hegemonia do capital financeiro, com cerca de 47% da arrecadação direcionada ao pagamento de juros e amortizações da divida. Isso inviabiliza propostas estruturantes no campo social. O governo assumiu a lógica privatizante do patrimônio público. Começou com os leilões do petróleo, alguns bancos estaduais, e agora com a privatização dos portos e aeroportos. Ao mesmo tempo, o governo tentou fazer algum diálogo com setores excluídos, com políticas compensatórias, mas que ainda não são estruturantes para os direitos dos trabalhadores”, avalia.

O presidente do Psol também aponta para algumas mudanças na política internacional, mas ainda as considera insuficientes. “Poderíamos ter uma política mais agressiva, como alguns países latino-americanos têm. Mas, de qualquer forma, ao combater a formação da Alca, foi uma postura de afirmação nacional. A entrada da Venezuela no Mercosul também é um fator positivo, mas a democracia brasileira ainda está engatinhando, pois quando chega na hora de votar uma limitação dos monopólios dos meios de comunicação, como na Argentina, o governo é frágil e não faz enfrentamentos”, analisa.

Inflexões

Ao longo dos 10 anos, analistas apontam algumas nuances na forma de conduzir política e economicamente o país. O marco comumente tido como mais importante nesse período foi o ano de 2005, quando estourou a crise do mensalão. Os principais quadros políticos do PT que cercavam Lula envolveram-se em denúncias e deixaram o governo, concentrando as decisões estratégicas cada vez mais nas mãos do ex-presidente.

“Vejo duas inflexões essenciais no governo Lula. A primeira, em 2005, quando, ameaçado e abandonado por muitas correntes políticas, opta pelo contato direto com as massas e as reconquista. Outro momento é seu segundo governo delineado pelas circunstâncias das eleições em segundo turno. Os fatos levaram o governo mais à esquerda. O governo, sem dela se afastar, começava a desconfiar que a ‘conciliação de classes’ era (como é) uma balela”, salienta Roberto Amaral.

Para Valter Pomar, houve um ataque do conservadorismo em 2005 e o governo respondeu trocando o seu comando. “Em 2005, a burguesia exagerou no ataque e provocou um contra-ataque das bases populares do PT e do governo. No meio deste contra-ataque, caiu a cúpula do primeiro governo Lula, abrindo espaço para uma outra orientação, personificada em Mantega e Dilma. Esta outra orientação significou uma inflexão desenvolvimentista, que se traduziu na linha adotada no segundo turno de 2006 e no PAC”, diz.

Integração da América do Sul passa por “choque de inclusão”, diz Lula

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
  • Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
  • Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
  • Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

O ex-presidente Lula disse nesta segunda-feira que a integração da América do Sul passa por um choque de inclusão, e apontou a burocracia e a falta de conhecimento sobre o tema como dois dos principais entraves. Lula se encontrou com 36 intelectuais da América do Sul nesta segunda-feira (21) para discutir caminhos progressistas para o desenvolvimento e integração do subcontinente. Participaram do encontro personagens com destaque não só no campo acadêmico, mas que também já passaram por experiências políticas em governos progressistas da América do Sul. Estiveram presentes ministros, senadores e deputados.

Para baixar fotos em alta resolução, visite o Picasa do Instituto Lula.

Luiz Dulci, ex-ministro e coordenador da Iniciativa América Latina dentro do Instituto Lula mostrou-se animado para continuar esse debate, seguindo uma sugestão de do ex-presidente, levando-o a um circuito de universidades em diversos países. Este foi o segundo de uma série de encontros que o Instituto Lula promove sobre o tema. Em agosto do ano passado, houve uma reunião com representantes de organizações sociais. O próximo acontece com empresários da região.

Diversas intervenções dos intelectuais coincidiram ao apontar a necessidade de uma ênfase na inovação, na técnica e na indústria com maior valor agregado. “Brasil e Argentina vendem juntos dois terços das proteínas do mundo, mas não agregam valor a esses bens”, disse o economista argentino Bernardo Kosacoff, ex-diretor da Cepal, lembrando que é necessário aproveitar o enorme mercado interno da região e “levantar nossa auto-estima”. O senador uruguaio Alberto Curiel, também enfatizou a necessidade de infraestrutura produtiva integrada e mais valor agregado aos produtos da região. “Temos vários desafios que eu não sei como resolver. É preciso falar com empresários, o Lula está fazendo isso, é preciso falar com trabalhadores, o Lula está fazendo isso, é preciso falar com movimentos sociais, e o Lula já fez isso…”

As questões da integração da estrutura produtiva e da necessidade de inovação e do investimento em indústria de maior valor agregado também foram levantadas por vários participantes do encontro. A professora Ingrid Sarti, presidente do Fórum Universitário do Mercosul (FoMerco) comemorou a contribuição que o Instituto Lula vem dar ao tema. “Como professora, faço parte desse trabalho árduo de pesquisa, que muitas vezes acaba engavetado. É muito importante que o Instituto Lula possa ser um motor dessa articulação e dar algum auxílio à formação de políticas públicas”.

O desejo de ver essa discussão virando prática não foi só da professora Ingrid. Marcio Pochmmann, presidente da Fundação Perseu Abramo disse que na América do Sul existem duas velocidades de integração, a das multinacionais e a dos governos. E apontou que os governos não seguem a mesma velocidade das multinacionais, que tem sido muito maior. Pablo Gentilli, secretário-executivo do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso), pediu uma integração na educação, especialmente na pós-graduação e destacou a necessidade do compartilhamento em uma rede aberta de ensino, na internet, de todo conhecimento produzido sobre integração no continente.

As propostas dos participantes serão reunidas em um plano de trabalho conjunto que será compartilhado pelo Instituto Lula com os participantes.

Paticiparam:

BRASIL
Marco Aurélio Garcia – assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais 
Samuel Pinheiro Guimarães Neto – professor do Instituto Rio Branco
Marilena de Souza Chauí – filósofa e historiadora
Emir Simão Sader – cientista político, secretário executivo do Clacso 
 Celso Luiz Nunes Amorim – Ministro da Defesa 
Ingrid Sarti – Presidenta do Fomerco
Luciano Coutinho – Presidente do BNDES
Wanderley Guilherme dos Santos – cientista político da UFRJ 
Ricardo de Medeiros Carneiro – diretor executivo para o Brasil e Suriname do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) 
 Antônio Prado – secretário adjunto da Cepal
José Viegas Filho, diplomata, ex-ministro, presidente Centro Celso Furtado
Marcio Pochmann – presidente da Fundação Perseu Abramo
Theotonio dos Santos Júnior – economista UFF 
José Gomes Temporão – diretor executivo do Instituto Sul-americano de Governo em Saúde
Marcos Ferreira da Costa Lima – cientista político da UFPE
Valter Pomar, secretário Executivo do Foro São Paulo
Pablo Gentili, secretário-executivo do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso) 
Luiz Dulci, coordenador da Iniciativa América Latina no Instituto Lula ARGENTINA
Horácio González – sociólogo , diretor geral da Biblioteca Nacional
Aldo Ferrer – economista, embaixador da Argentina na França 
Bernardo Kosacoff – economista, ex-diretor da Cepal
 
BOLÍVIA
Moira Paz Estenssoro, diretora da CAF – Corporação Andina de Fomento Ivonne Farah, cientista política, Clacso 
COLÔMBIA
Gustavo Petro Urrego, economista, prefeito de Bogotá
URUGUAI
Alberto Couriel – economista, senador, atual vice-presidente do Senado
Alvaro Padrón – cientista político, professor da Universidad de la República, diretor da Fundação Friedrich Ebert
Christian Mirza – diretor geral do Instituto Social do Mercosul 
 
PARAGUAI
Gustavo Codas – economista, ex-diretor geral da Itaipu Binacional
Jorge Lara Castro – jurista, professor da Universidade Católica de Assunção, ex-ministro de Relações Exteriores
VENEZUELA
Ana María Sanjuán – consultora sênior para questões de democracia, Estado e Segurança da CAF
 
CHILE
Carlos Ominami – economista, ex-ministro da Economia, presidente da Fundação Chile 21 
Luis Maira – cientista político, ex-ministro do Planejamento e Cooperação
 
EQUADOR
Enrique Ayala Mora – historiador, reitor da Universidade Andina Simón Bolívar

MANIFESTO DA CONEN BRASIL DE APOIO AO PRESIDENTE HUGO CNAVES

REDE DE ORGANIZACIONES AFROVENEZOLANAS

AO PRESIDENTE HUGO CHAVES FRIAS
AO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO NICOLÁS MADURO MOROS
AO POVO VENEZUELANO
 
Companheiras e companheiros,

No Brasil as elites conservadoras, representando os interesses da burguesia industrial, financeira e o agronegócio,  de forma permanente tem manifestado a sua oposição as transformações que o país passou durante os dois mandatos do PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e vem passando no governo da PRESIDENTA  DILMA ROUSSEF.

Essas elites conservadoras até hoje não aceitam o fato de um operário metalúrgico ter ocupado o mais expressivo cargo de direção de nosso país, a Presidência da República,   e ter implementado políticas que contribuíram  para fortalecer a democracia, distribuir renda e melhorar as  condições de vida e trabalho da maioria da população brasileira. Onde nós, das organizações negras brasileiras,  conseguimos conquistas para a população negra em um país ainda injusto, onde as desigualdades sócio-raciais continuam imensas.

São essas mesmas elites que têm se posicionado contrárias as mudanças em curso em vários países da América Latina e Caribe, dentre elas as que têm sido protagonizadas nos governos do PRESIDENTE HUGO CHAVEZ FRIAS na Venezuela.

É nesse contexto que nos solidarizamos e nos colocamos ao lado do movimento social afro-venezuelano que  juntamente com outras forças sociais de esquerda  enfrentam no momento a mais um ataque da oposição de direita, que irresponsavelmente aproveitam o momento que o presidente reeleito encontra-se cuidando da sua saúde, lançar polêmicas na tentativa de   de conter os avanços e romper a ordem democrática conquistados com a  luta do povo venezuelano.

Estamos juntos com os partidos, movimentos sociais e intelectuais que tem explicitado posicionamentos nesse sentido e apoiamos também as autoridades do governo federal brasileiro, principalmente as recentes declarações do Assessor Especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, que estão sendo contestadas pelos porta-vozes da direita e da grande imprensa do Brasil, em relação as questões relacionadas  a  posse do presidente Hugo Chaves Frias para o próximo mandato presidencial na Venezuela.

Companheiros e companheiras do movimento social afro-venezuelano, juntos  vamos construindo uma América Latina e um Caribe mais justo, sem desigualdades, pobreza e racismo!!!

Por justiça social,ambiental, de gênero  e racial na America Latina e Caribe !!!

Na luta do povo latino-americano e caribenho não havera retrocesso jamais !!!

Salve os heróis e heroínas do passado e do presente na região!!!

Saude e vida longa ao presidente Hugo Chaves Frias!!!

A luta continua!!!

Brasil, 09 de janeiro de 2013.
CONEN – COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS DO BRASIL
 
DIREÇÃO EXECUTIVA NACIONAL
TEL:55-71-99829116

FRANKLIN E LULA MANTERÃO CHAMA QUE DILMA APAGOU

:

No primeiro dia do ano, a presidente mandou um recado direto ao PT: não irá patrocinar uma Lei de Meios no Brasil, semelhante à que vem sendo implementada na Argentina. A despeito disso, o ex-presidente Lula, cada vez mais próximo do ex-ministro Franklin Martins, incentivará que essa discussão tome corpo na internet e nas redes sociais. Lula sabe que, em qualquer cenário, sua aliança será com a blogosfera, e não com os meios tradicionais

 

247 – O recado foi emblemático. Na coluna Panorama Político, talvez a mais próxima ao Palácio do Planalto, a mensagem veio nua e crua no primeiro dia do ano. No que depender da presidente Dilma Rousseff, o governo não moverá uma palha para colocar em discussão o projeto de uma Lei de Meios no Brasil, que trate da democratização da mídia no Brasil (leia mais aqui).

Como se sabe, a inspiração para essa lei vem da Argentina, onde a presidente Cristina Kirchner tenta, aos trancos e barrancos, limitar o poder do grupo Clarín, o mais forte do país vizinho. Lá, o embate com um império midiático tem contribuído para a corrosão da popularidade do governo Kirchner – um risco que Dilma, com mais de 70% de aprovação, não parece disposta a correr. “Como esperar que um governo em lua-de-mel com a “opinião pública” corra o risco de enfrentar o enorme poder simbólico de oligopólios de mídia, capaz de destruir reputações públicas construídas ao longo de uma vida inteira em apenas alguns segundos?”, pergunta o professor Venício Lima, especialista no assunto (leia mais aqui).

A mensagem de Dilma ao PT, que se sente perseguido e injustiçado pelos grandes meios de comunicação, não significa, no entanto, que a discussão sobre uma Lei de Meios no Brasil esteja encerrada. Cada vez mais próximo ao ex-ministro Franklin Martins, que redigiu uma lei sobre o assunto, o ex-presidente Lula quer que, ao menos na internet e nas redes sociais, se mantenha acesa a chama que Dilma pretende apagar no plano federal. Qualquer que seja o futuro de Lula, seja concorrendo ao governo de São Paulo ou mesmo à presidência da República, ele sabe que sua aliança terá que ser construída com a blogosfera – e não com os meios tradicionais, que tentam cravar uma estaca em seu peito.

Ao que tudo indica, a presidente não parece ter se convencido de que a “caçada a Lula” logo se transformará em “caçada a Dilma”, embora existam alguns sinais no horizonte. Aos poucos, a artilharia concentrada contra o ex-presidente Lula, em grande parte oriunda do Instituto Millenium, que é bancado por duas famílias midiáticas (os Civita e os Marinho), começa a atenuar o discurso centrado no mensalão e a reforçar as críticas a supostas falhas gerenciais do governo Dilma. Da política, o ataque migra para a economia.

A menos de dois anos das eleições presidenciais, a presidente Dilma é favorita absoluta à reeleição e, aparentemente, se julga capaz de enfrentar o poder dos oligopólios midiáticos. A “faxina ética” a imuniza contra ataques centrados na questão ética e a provável retomada da economia em 2013 deve lhe dar gordura para queimar até a disputa de 2014.

No entanto, Lula e Franklin Martins se falam – e se encontram – cada vez mais. Quando deixou o governo, Franklin esperava que seu projeto de uma Lei de Meios fosse encaminhado por Paulo Bernardo – e o texto acabou sendo engavetado. A bandeira da democratização continuará sendo hasteada, ainda que fora do governo, mesmo que seja apenas para assustar os grandes oligopólios midiáticos. Até porque a discussão não se dá apenas na vizinha Argentina, que supostamente persegue o grupo Clarín, mas também na Inglaterra, onde o poder excessivo de Rupert Murdoch causou danos a uma das democracias mais sólidas do Ocidente.

Pochmann: país sai da ‘financeirização’ para economia baseada na produção

Ex-presidente do Ipea afirma que expansão do PIB no terceiro trimestre, de 0,6%, é atenuada pela continuidade no processo de distribuição de renda, e vê país ‘pavimentando’ desenvolvimento sustentável

Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual

 

Pochmann: país sai da 'financeirização' para economia baseada na produção A indústria teve leve recuperação, puxada pelo setor de transformação, que cresceu 1,5% (Foto: Rodrigo Paiva / Folhapress)

Embora nos dois últimos anos o Brasil tenha tido desempenho aquém de suas possibilidades, o que preocupa do ponto de vista conjuntural, o economista Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destaca as mudanças estruturais em curso no país e critica o que chama de falta de melhor entendimento em algumas análises. Ele observa que há uma transição, longa, de uma economia de “financeirização da riqueza” para uma economia mantida pelo investimento produtivo. “Passamos duas décadas (1980 e 1990) em que a economia não cresceu sustentada pelos investimentos produtivos, mas pela financeirização, juros altos, levando a um quadro de regressão social. Havia setores que viviam às custas do assalto ao Estado”, afirma. “Vai crescer pouco este ano, mas é um crescimento que permite reduzir a pobreza e a desigualdade de renda.”

Pochmann lembra de decisões tomadas no início do governo Lula, baseadas na visão de que o Brasil tinha uma economia com elevada capacidade ociosa. Com Dilma, “estamos pavimentando um caminho de desenvolvimento sustentável”, avalia o economia. “Só não vê quem não quer.” Ele cita fatores como o pré-sal, nacionalização de setores produtivos e a política de concessões, “que não têm nada a ver com as privatizações dos anos 1990”. E diz ver “grande sintonia entre as decisões cruciais de Lula e Dilma”.

Ele lamenta que a comparação com outras economias não tenha sido feita naquele período, quando havia um ciclo de expansão mundial. “Em 1980, éramos a oitava economia e em 2000, a 13ª. Na segunda metade dos anos 1990, até o México ultrapassou o Brasil. E agora estamos caminhando para ser a quarta economia.”

O economista disse que gostaria de ver mais “ousadia” do governo, com, por exemplo, mais articulação com os demais países do continente, especialmente pensando na competição com a China. “O Brasil poderia ajudar a reorganizar esse espaço, a partir de políticas de caráter supranacional.”

Ao acompanhar as projeções de 4% para o crescimento da economia em 2013, Pochmann não vê o país com problemas estruturais, mas em um momento de “desincompatibilização” entre decisões privadas e públicas. “As decisões de investimento não resultam imediatamente. O investimento requer decisões mais complexas, significa ampliar a capacidade de produção”, afirma.

Ele vê Lula como um “estrategista”, do ponto de vista da política de juros, que em seu governo teve redução gradual. Não adiantaria uma queda dramática, diz ele, se não houvesse alternativas de deslocamento dos recursos “financeirizados” para a produção, com o Estado criando condições para o investimento. Mudanças, sublinha, em uma nova realidade política, dentro da democracia e com uma nova maioria. “O investimento financeiro está perdendo para o investimento produtivo”, reafirma Pochmann. “Estamos voltando a ter capacidade de fazer política macroeconômica e industrial.”

Juízes financiados pelo Clarín sabotam 7D na Argentina

 

CLARIM DA ARGENTINA É A GLOBO + ESTADÃO + FOLHA + VEJA + RBS NO BRASIL = PIG- PARTIDO DA IMPRENSA GOLPISTA + PARTE DOS DEMOTUCANOS + PARTE DO STF + DEMÓSTENES + CACHOEIRA!!!

 

Os juízes em questão viajaram para Miami inteiramente bancados pelo grupo monopolista, que agora utiliza dos seus préstimos.

 

Saiu no site ComunicaSul:

Argentina: Juízes financiados pelo Clarín sabotam 7D


Prorrogaram a aplicação da Ley de Medios, marcada para 7 de dezembro, após ganharem viagem a Miami

Nesta quinta-feira (6) de muita chuva e contaminação por uma nuvem tóxica no céu de Buenos Aires, às vésperas da entrada em vigor da Lei de Meios Audiovisuais na Argentina, os juízes Francisco de las Carreras e María Susana Najurieta, da Câmara Civil e Comercial Federal, decidiram prorrogar a medida cautelar que beneficia o Grupo Clarín, mantendo suspenso o artigo 161 da lei “até que se dite uma sentença definitiva”.

O artigo em questão determina que as empresas com número de licenças superior ao permitido pela nova regulação vendam o excedente para se adequar. A lei define que uma empresa pode ter no máximo 35% do mercado a nível nacional e 24 licenças (atualmente, o grupo monopolista detém 240), sendo dono de 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo.

Entidades populares, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos pela democratização da comunicação já vinham alertando para o fato de os juízes em questão terem viajado para Miami inteiramente bancados pelo grupo monopolista, que agora utiliza dos seus préstimos.

O vice-governador de Buenos Aires, Gabriel Mariotto, afirmou que “cada vez fica mais evidente a convivência entre o poder concentrado da Argentina e suas peças na Justiça, que buscam impedir o povo de se expressar”.

Conforme destacou o ministro da Justiça, Julio Alak, “será um adiamento transitório, pois a lei é inexorável e garantirá a efetiva democratização e desmonopolização das comunicações do país”. “Redobramos o nosso compromisso com o avanço da democracia”, frisou.

Apresentadores da TV Pública Argentina lembraram que em governos anteriores várias ações em defesa dos direitos humanos contra os repressores da ditadura foram igualmente barradas na Corte, até que o afastamento do juiz responsável possibilitou que fluíssem as denúncias e começassem a haver as condenações. Mas, neste momento, o ex-juiz apareceu como defensor dos repressores. A história é conhecida. E se repete.

Clarín tour

“Tínhamos razão quando dissemos que os juízes que viajam a Miami financiados pelo Clarín terminam convertidos em sua equipe jurídica”, declarou o titular da Autoridade Federal de Serviços Audiovisuais da Argentina (AFSCA), Martín Sabbatella. “Estamos convencidos da consitucionalidade da Lei. Uma lei que aumenta a qualidade da democracia é freada por juízes financiados pela corporação que pede esta cautelar. Isso é uma vergonha”, afirmou.

Segundo Sabbatella, “a democracia foi colocada em xeque por grupos judiciais, mas pediremos à Corte que revise este ato. Está claro que a justiça argentina não está preparada para enfrentar as corporações porque grande parte dela está colonizada por esses grupos econômicos”.

Censura e auto-censura

O secretario-geral da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa (FATPREN) e vice-presidente da Federação Internacional dos Jornalistas (FIP), Gustavo Graneros, alertou para “a vocação do grupo monopolista contra a liberdade de expressão que hipocritamente diz defender”. Exemplo disso, relatou, foi a recente perseguição contra profissionais de imprensa: “buscaram amedrontar, pressionando com a censura e a auto-censura, da mesma forma que impediram durante anos o exercício da própria atividade sindical”.

Contra a perseguição, a Federação lançou nota denunciando que o “Clarín pretende silenciar as opiniões dos jornalistas que denunciam o descumprimento da lei, a vocação desestabilizadora do grupo e sua aspiração a manter os privilégios que ganhou ao calor da ditadura cívico-militar e dos governos neoliberais, atentando contra toda comunicação diversa e plural”.

Tuítaço pela democratização

Em solidariedade à luta do povo argentino pela democratização da comunicação, movimentos sociais e meios comunitários e alternativos latino-americanos promovem, nesta sexta-feira (7), a partir do meio-dia até as 15 horas, uma jornada global de apoio à plena aplicação da Lei de Meios. As etiquetas, ou hastags da campanha são: #7D, #LeydeMedios e #NoMonopolios.

Os movimentos sociais na Argentina decidiram intensificar o apoio ao cumprimento da lei e, no domingo (8), chamado de 8D, será realizado um grande ato pela democracia na Praça de Maio com show de encerramento de Charly García e Fito Paez.

DN PT: RESOLUÇÃO SOBRE A ARGENTINA

REUNIÃO DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Brasília, 07 e 08 de dezembro de 2012

RESOLUÇÃO SOBRE A ARGENTINA

 

A liberdade de expressão, o pluralismo e a tolerância são componentes fundamentais da democracia, especialmente neste momento da historia, em que a comunicação de massas adquiriu imensa influência.

Coerente com isto, o Partido dos Trabalhadores defende a adoção, no Brasil, de medidas previstas na Constituição de 1988 e à espera de regulamentação, que impeçam a existência de monopólios, especialmente a concentração de rádios e TVs nas mãos de poucas empresas.

Pelo mesmo motivo, o PT acompanhou com atenção a decisão do governo e do Congresso da Argentina, de aprovar a chamada Ley de Médios. A nova legislação prevê que uma pessoa ou empresa possa possuir 24 sistemas de televisão por cabo e 10 licenças de radio-difusão – sejam de radio, FM, AM ou televisão aberta. Hoje, um único grupo, o Clarin, detém 250 licenças.

Portanto, ao contrário do que afirmam setores da mídia brasileira a nova legislação argentina contribui para ampliar a liberdade de expressão e aprofundar as transformações democráticas e sociais implementadas pelos governos Nestor e Cristina Kirchner.

Brasília, 07 de dezembro de 2012.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

PROTESTO MOVIMENTO SOCIAL. Cartão vermelho goverNOS

Emociono-me quando o movimento social faz seu papel questionador, crítico. Não podemos admitir retrocessos na política brasileira de enfrentamento ao HIV/Aids. Retrocessos em todos os níveis estão acontecendo. O fechamento do CRT em SP é um crime de ALckmin. Dilma apanhou mais uma vez. A palavra de ordem já está se tornando um “clássico”: “Dilma, que papelão: não se governa, com religião”. Uma pena o querido Ministro da Saúde não ter ido representar o governo num evento desse porte.

J. Rodrigues

Leia mais aqui >>>>>>Protesto do Movimento Social

Oitava carta às esquerdas: As últimas trincheiras. Boaventura de Sousa Santos

DEBATE ABERTO

Colunistas Copyleft

Faço um apelo aos governos brasileiro, equatoriano, venezuelano e argentino para que abandonem o projeto da reforma da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). E o apelo é especialmente dirigido ao Brasil dada a influência que tem na região.

Boaventura de Sousa Santos

Quem poderia imaginar há uns anos que partidos e governos considerados progressistas ou de esquerda abandonassem a defesa dos mais básicos direitos humanos, por exemplo, o direito à vida, ao trabalho e à liberdade de expressão e de associação, em nome dos imperativos do “desenvolvimento”? Acaso não foi por via da defesa desses direitos que granjearam o apoio popular e chegaram ao poder? Que se passa para que o poder, uma vez conquistado, se vire tão fácil e violentamente contra quem lutou para que ele fosse poder? Por que razão, sendo um poder das maiorias mais pobres, é exercido em favor das minorias mais ricas? Porque é que, neste domínio, é cada vez mais difícil distinguir entre os países do Norte e os países do Sul?

Os fatos
Nos últimos anos, os partidos socialistas de vários países europeus (Grécia, Portugal e Espanha) mostraram que podiam zelar tão bem pelos interesses dos credores e especuladores internacionais quanto qualquer partido de direita, não parecendo nada anormal que os direitos dos trabalhadores fossem expostos às cotações das bolsas de valores e, portanto, devorados por elas. Na África do Sul, a polícia ao serviço do governo do ANC, que lutou contra o apartheid em nome das maiorias negras, mata 34 mineiros em greve para defender os interesses de uma empresa mineira inglesa. Bem perto, em Moçambique, o governo da Frelimo, que conduziu a luta contra o colonialismo português, atrai o investimento das empresas extrativistas com a isenção de impostos e a oferta da docilidade (a bem ou a mal) das populações que estão sendo afetadas pela mineração a céu aberto.

Na India, o governo do partido do Congresso, que lutou contra o colonialismo inglês, faz concessões de terras a empresas nacionais e estrangeiras e ordena a expulsão de milhares e milhares de camponeses pobres, destruindo os seus meios de subsistência e provocando um enfrentamento armado. Na Bolívia, o governo de Evo Morales, um indígena levado ao poder pelo movimento indígena, impõe, sem consulta prévia e com uma sucessão rocambolesca de medidas e contra-medidas, a construção de uma auto-estrada em território indígena (Parque Nacional TIPNIS) para escoar recursos naturais. No Equador, o governo de Rafael Correa, que corajosamente concede asilo político a Julian Assange, acaba de ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não ter garantido os direitos do povo indígena Sarayaku em luta contra a exploração de petróleo nos seus territórios. E já em maio de 2003 a Comissão tinha solicitado ao Equador medidas cautelares a favor do povo Sarayaku que não foram atendidas.

Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicita ao Brasil, mediante uma medida cautelar, que suspenda imediatamente a construção da barragem de Belo Monte (que, quando pronta será a terceira maior do mundo) até que sejam adequadamente consultados os povos indígenas por ela afetados. O Brasil protesta contra a decisão, retira o seu embaixador na Organização dos Estados Americanos (OEA), suspende o pagamento da sua cota anual à OEA, retira o seu candidato à CIDH e toma a iniciativa de criar um grupo de trabalho para propor a reforma da CIDH no sentido de diminuir os seus poderes de questionar os governos sobre violações de direitos humanos. Curiosamente, a suspensão da construção da barragem acaba agora de ser decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) com base na falta de estudos de impacto ambiental.

Os riscos
Para responder às questões com que comecei esta crônica vejamos o que há de comum entre todos estes casos. Todas as violações de direitos humanos estão relacionadas com o neoliberalismo, a versão mais anti-social do capitalismo nos últimos cinquenta anos. No Norte, o neoliberalismo impõe a austeridade às grandes maiorias e o resgate dos banqueiros, substituindo a protecção social dos cidadãos pela protecção social do capital financeiro. No Sul, o neoliberalismo impõe a sua avidez pelos recursos naturais, sejam eles os minérios, o petróleo, o gás natural, a água ou a agro-indústria. Os territórios passam a ser terra e as populações que nelas habitam, obstáculos ao desenvolvimento que é necessário remover quanto mais rápido melhor.

Para o capitalismo extrativista a única regulação verdadeiramente aceitável é a auto-regulação, a qual inclui, quase sempre, a auto-regulação da corrupção dos governos. As Honduras oferecem neste momento um dos mais extremos exemplos de auto-regulação da atividade mineira onde tudo se passa entre a Fundação Hondurenha de Responsabilidade Social Empresarial (FUNDAHRSE) e a embaixada do Canadá. Sim, o Canadá que há vinte anos parecia ser uma força benévola nas relações internacionais e hoje é um dos mais agressivos promotores do imperialismo mineiro.

Quando a democracia concluir que não é compatível com este tipo de capitalismo e decidir resistir-lhe, pode ser demasiado tarde. É que, entretanto, pode o capitalismo ter já concluído que a democracia não é compatível com ele.

O que fazer?
Ao contrário do que pretende o neoliberalismo, o mundo só é o que é porque nós queremos. Pode ser de outra maneira se a tal nos propusermos. A situação é de tal modo grave que é necessário tomar medidas urgentes mesmo que sejam pequenos passos. Essas medidas variam de país para país e de continente para continente ainda que a articulação entre elas, quando possível, seja indispensável. No continente americano a medida mais urgente é travar o passo à reforma da CIDH em curso. Nessa reforma estão particularmente ativos três países com quem sou solidário em múltiplos aspectos de seu governo, o Brasil, o Equador, a Venezuela e a Argentina. Mas no caso da reforma da CIDH estou firmemente ao lado dos que lutam contra a iniciativa destes governos e pela manutenção do estatuto actual da CIDH. Não deixa de ser irônico que os governos de direita, que mais hostilizam o sistema interamericano de direitos humanos, como é o caso da Colômbia, assistam deleitados ao serviço que os governos progressistas objectivamente lhes estão a prestar.

O meu primeiro apelo é aos governos brasileiro, equatoriano, venezuelano e argentino para que abandonem o projeto da reforma. E o apelo é especialmente dirigido ao Brasil dada a influência que tem na região. Se tiverem uma visão política de longo prazo, não lhes será difícil concluir que serão eles e as forças sociais que os têm apoiado quem, no futuro, mais pode vir a beneficiar do prestígio e da eficácia do sistema interamericano de direitos humanos. Aliás, a Argentina deve à CIDH e à Corte a doutrina que permitiu levar à justiça os crimes de violação dos direitos humanos cometidos pela ditadura, o que muito acertadamente se converteu numa bandeira dos governos Kirchner na política dos direitos humanos.

Mas porque a cegueira do curto prazo pode prevalecer, apelo também a todos os ativistas de direitos humanos do continente e a todos os movimentos e organizações sociais – que viram no Fórum Social Mundial e na luta continental contra a ALCA a força da esperança organizada – que se juntem na luta contra a reforma da CIDH em curso. Sabemos que o sistema interamericano de direitos humanos está longe de ser perfeito, quanto mais não seja porque os dois países mais poderosos da região nem sequer subscreveram a Convenção Americana de Direitos Humanos (EUA e Canadá), Também sabemos que, no passado, tanto a Comissão como a Corte revelaram debilidades e seletividades politicamente enviesadas. Mas também sabemos que o sistema e as suas instituições têm vindo a fortalecer-se, atuando com mais independência e ganhando prestígio através da eficácia com que têm condenado muitas violações de direitos humanos.

Desde os anos de 1970 e 1980, em que a Comissão levou a cabo missões em países como o Chile, a Argentina e a Guatemala e publicou relatórios denunciando as violações cometidas pelas ditaduras militares, até às missões e denúncias depois do golpe de estado das Honduras em 2009; para não falar nas reiteradas solicitações para o encerramento do centro de detenção de Guantanamo. Por sua vez, a recente decisão da Corte no caso “Povo Indígena Kichwa de Sarayaku versus Equador”, de 27 de Julho passado, é um marco histórico de direito internacional, não só a nível do continente, como a nível mundial. Tal como a sentença “Atala Riffo y niñas versus Chile” envolvendo a discriminação em razão da orientação sexual. E como esquecer a intervenção da CIDH sobre a violência doméstica no Brasil que conduziu à promulgação da Lei Maria da Penha?

Os dados estão lançados. À revelia da CIDH e com fortes limitações na participação das organizações de direitos humanos, o Conselho Permanente da OEA prepara um conjunto de recomendações para serem apresentadas para aprovação na Assembleia Geral Extraordinária, o mais tardar até Março de 2013 (até 30 de Setembro, os Estados apresentarão as suas propostas). Do que se sabe, todas as recomendações vão no sentido de limitar o poder da CIDH para interpelar os Estados em matéria de violação de direitos humanos. Por exemplo: dedicar mais recursos à promoção dos direitos humanos e menos à investigação de violações; encurtar de tal modo os prazos de investigação que tornam impossível uma análise cuidada; eliminar do relatório anual a referência a países cuja situação dos direitos humanos merece atenção especial; limitar a emissão e extensão de medidas cautelares; acabar com o relatório anual sobre a liberdade de expressão; impedir pronunciamentos sobre violações que pairam como ameaças mas ainda não foram concretizadas.

Cabe agora aos ativistas de direitos humanos e a todos os cidadãos preocupados com o futuro da democracia no continente travar este processo.

Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).

Marco Aurélio Garcia: “Decisão do ingresso da Venezuela no Mercosul foi por 3×0”

Em entrevista à Carta Maior (www.cartamaior.com.br), o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, analisa o momento de tensão política vivido na América do Sul após a destituição de Fernando Lugo da presidência do Paraguai, passando ainda pelas eleições no México e pela saída de Samuel Pinheiro Guimarães do cargo de alto representante do Mercosul.

O ministro defendeu a importância da cláusula democrática em uma região que já foi tão massacrada por ditaduras, traçou paralelos entre a queda de Lugo e a derrubada de Manoel Zelaya da presidência de Honduras e apontou os esforços de isolamento das forças anti-democráticas no continente.

Garcia ainda rechaçou as críticas pela incorporação da Venezuela ao Mercosul e rebateu as declarações do chanceler uruguaio sobre uma suposta pressão brasileira. “É um processo de luta interna, mas que estão querendo que o Brasil pague essa conta”.

Qual o significado geopolítico da destituição do Fernando Lugo?

Antes de um significado geopolítico tem um significado democrático. O processo que foi utilizado para destituí-lo está eivado de irregularidades do ponto de vista de normas civilizadas de direito. Ele teve menos de um dia para se defender. As acusações são absurdas e carecem de provas. Então, há uma grave infração daquilo que se pode chamar de estado democrático de direito. Não adianta dizer que a Constituição permite. O Código Penal diz que se você está acusado de matar uma pessoa, de roubar, etc, você pode ser processado, mas tem um ritual processual, ritual que não é para postergar o exercício da Justiça, mas para garantir que o exercício da Justiça será feito.

Na medida em que os países se associaram no Mercosul, isso passou a ser um problema do Mercosul. Quando nós criamos a chamada cláusula democrática, primeiro no Protocolo de Ushuaia I, que foi o que nós evocamos no caso, e depois o de Ushuaia II, que nós só não evocamos porque não está referendado nos Congressos, o que nós queríamos criar era um conjunto de salvaguardas que permitisse que o nosso funcionamento democrático dentro do Mercosul. O Mercosul não é só uma associação econômica, comercial, é também política. Porque nós e os outros países nos demos isso? Porque queríamos que a nossas atividades econômicas, comerciais, culturais, etc, estivessem cercada de determinados princípios políticos. Isso é particularmente importante numa região que sofreu ditaduras, prolongadas ditaduras, o Paraguai a mais de todas. Ditaduras não só prolongadas, como cruéis.

Há pessoas que dizem: “ah, vocês estão se imiscuindo na vida do Paraguai”. Não, o Paraguai é que se imiscuiu na vida do Mercosul, o Paraguai é que contrariou normas que ele mesmo tinha aceito. Por isso que eu digo, antes de ser uma questão geopolítica, é uma questão essencialmente democrática.

E do ponto de vista geopolítico?

Nós rompemos com o critério passado de ter alguns países da região dentro do nosso, entre aspas, campo. Quando, por exemplo, Itaipu foi construída para suprir um problema energético do Brasil, também era uma jogada geopolítica dos militares brasileiros, aceita pelos militares paraguaios, que era uma espécie de política de contenção com a Argentina. Com o advento da democracia e com a evolução dos quatro países esses velhos esquemas geopolíticos desapareceram. Nós, ao invés de termos uma política de contenção, ou uma política de submissão do Paraguai, de associação hierárquica, queremos ter uma política de associação solidária.

O destino da região não pode ser assumido por um país, ele tem que ser compartilhado por todos os países da região, por isso o princípio de cada país um voto, por isso os países tem capacidade de veto, por isso as decisões tem que ser consensuais, etc. O problema é que o Paraguai se retirou desse consenso. Não adianta só eles acharem que fizeram tudo numa boa, a questão é que os outros três não acham isso.

O senhor vê paralelo entre o que aconteceu com o Manuel Zelaya em Honduras e agora com o Lugo no Paraguai?

Tem paralelo. Os dois presidentes estavam indo para o fim do mandato. Para que retirá-los? Para que, uma vez que não havia argumentos consistentes? A retirada do Zelaya foi mais violenta, ele foi retirado de pijama, posto num avião e enviado para a Costa Rica.

No Paraguai a decisão foi tomada pelo Congresso, em Honduras pela Corte Suprema com o emprego direto das Forças Armadas. Se o Lugo tivesse dito que não aceitava a decisão, talvez eles procurassem utilizar as Forças Armadas, mas de qualquer maneira tem uma atipicidade em relação aos processos de destituição presidenciais anteriores.

O senhor vê uma contra-ofensiva de direita para recuperar o território perdido no continente nos últimos anos?

Eu diria que há um deslocamento da direita no território, mas das forças anti-democráticas de uma maneira geral. Nós conseguimos constituir a Unasul, para citar um exemplo. No Mercosul os governos tinham afinidade política maior, ainda que nós tenhamos convivido, no governo Lula, com governos que não podiam ser caracterizados de esquerda, vamos citar o caso do Batlle no Uruguai e do Nicanor no Paraguai. O convívio era muito bom e conseguimos avançar porque nós nunca ficamos cobrando certidão de ideologia de ninguém. Esse mesmo critério foi levado para a Unasul. É claro que há a existência de governos progressistas, ainda que muito diferentes entre si, mas nós conseguimos estabelecer níveis de apoio, inclusive com governos que poderiam ser caracterizados como de direita e centro-direita, Colômbia no período do Uribe. Conseguimos que a Colômbia estivesse na Unasul e inclusive compartilhasse uma coisa importante naquele momento que foi o acordo com o Conselho de Defesa Sulamericana. Por quê? Porque os países avaliaram que a integração era uma coisa importante e que as cláusulas democráticas, que valem tanto para a Unasul como a para o Mercosul, ainda que com formulação distintas, seriam respeitadas.

Quero chamar a atenção para o fato de que a exclusão do Paraguai não se deu somente pelo Mercosul, se deu por unanimidade pela Unasul e aí tem governos que não podem ser caracterizados como governos muito afins do ponto de vista político-ideológico. Então, esses são os problemas que estão sobre a mesa hoje.

Há no horizonte alguma possibilidade de novas sanções a serem tomadas com o Paraguai?

Acho que essas sanções são suficientes. Nós fizemos uma clara opção para não impor sanções de natureza econômica porque elas penalizam basicamente as populações. Os governantes sempre encontram um jeito de resolver os seus problemas. E esses governos são transitórios. O governo atual no Paraguai vai durar mais um ano e um mês, em abril do ano que vem o Paraguai terá a oportunidade de refazer o sistema político. Nós não queremos dizer quem é que tem que ser presidente do Paraguai, nem que força tem que ser hegemônica. Nós temos que ver simplesmente se o processo vai ser equilibrado, democrático. Nós já convivemos com governos do Paraguai que não tinham uma proximidade tão grande conosco.

A possibilidade da volta de Lugo ao poder está descartada?

O Lugo é uma referência na política paraguaia, agora isso é problema dos paraguaios, eles é que vão ter que definir.

A entrada da Venezuela foi criticada, com base inclusive na posição do chanceler uruguaio, sobre uma suposta pressão do Brasil para essa entrada. De outro lado, acusaram o Brasil de criticar um autoritarismo no Paraguai enquanto admite um regime “autoritário” no Mercosul. Como o governo recebe essas críticas?

Em primeiro lugar é bom ter claro que o ingresso da Venezuela no Mercosul foi aprovado pelo Congresso brasileiro, pelo argentino e pelo uruguaio. Acho que o uruguaio foi o primeiro a aprovar, pelo menos primeiro que o Brasil foi. Portanto, não me venham dizer hoje que é indesejável a presença deles. Uma pessoa pode achar, um partido pode achar, tudo bem, agora, os canais que decidem isso nos três países aprovaram.

Segundo, o Paraguai está suspenso das esferas políticas do Mercosul, portanto ele não é mais voto. Antes éramos quatro votos, agora somos três e os três se puseram de acordo em torno disso. Quarto, acho insultante em relação ao presidente Mujica dizer que ele foi na conversa da presidenta do Brasil ou da Argentina. O presidente Mujica é um homem de extraordinária sensibilidade e experiência política, viveu as circunstâncias mais difíceis, tem um currículo impecável, então, acreditar que ele seria leniente no que diz respeito a uma decisão de natureza tão importante quanto essa é insultuoso a ele. Eu tive oportunidade de conversar com ele e o encontrei muito tranqüilo. E ele disse “essa decisão nós tomamos, eu assumo plenamente a responsabilidade disso”.

Então, nos surpreendeu muito a posição adotada pelo chanceler Almagro, que estava lá e poderia ter sido enfático nisso, ou então se dissociar. O dia que eu quiser me dissociar de uma política da presidenta Dilma, eu pego o chapéu e digo “olha, não estou de acordo, vou embora”. Agora o que nós estamos assistindo é um processo de luta interna, mas que estão querendo que o Brasil pague essa conta, vamos ter claro isso.

A presidenta Dilma antes de ir para reunião disse que tinha duas preocupações: em primeiro que a operação fosse juridicamente adequada, por isso levou o advogado geral da União para ir lá e atestar. Pareceres da Advocacia Geral da União são vinculantes. O segundo comentário que ela fez foi o seguinte: no entanto, mesmo sendo juridicamente correto, se houver qualquer objeção política seja da Argentina ou do Uruguai, nós estamos fora, essa é uma decisão que tem que ser tomada de 3 a 0, não por 2 a 1. E foi tomada por 3 a 0.

Sobre o México, como o governo tem visto o questionamento quanto ao resultado eleitoral?

Nós não temos instrumentos mais aprofundados. Trabalhamos com as informações que vem da embaixada brasileira, que nos informa que o processo foi, a grosso modo, correto, que houve uma diferença relativamente importante de votos, 38% a 31%, e que, portanto, o presidente eleito é o Piñera Nieto. Nós não temos condições de avaliar no momento atual as denúncias que o Andrés Manuel López Obrador fez, até porque nós não conhecemos o teor dessas denúncias. Não é uma questão de estar de acordo. Eu posso não estar de acordo com muitas coisas, mas não necessariamente eu tenho razão. Evidentemente nós vamos ficar atentos, mas no momento atual se nos aparece uma situação na qual o eleito é o Piñera Nieto, assim, a presidenta telefonou para ele para cumprimentá-lo. Caberá agora ao Luís Manoel fundamentar as suas denúncias. Não é como na eleição anterior, há seis anos, quando ele perdeu por 0,7%, agora foi por 7.

Mas a nossa preocupação é que a mudança que está ocorrendo no México possa trazê-lo de novo para a América Latina. O México em outras épocas teve um papel muito importante, foi durante muito tempo o único país da América Latina que mantinha relações com Cuba. Foi um país importante no processo de pacificação e democratização da América Central, no caso da Nicarágua, El Salvador e Guatemala, três países onde nós tivemos movimentos revolucionários muito grandes, importantes, massivos, que aspiravam ao socialismo, mas não chegaram lá, mas chegaram na democracia.

É interessante observar isso: a democracia foi conquistada nesses países pelas armas, depois teve um acordo, etc, e o México sempre teve um papel muito importante. Nós gostaríamos que o México pudesse ter esse papel… Há alguns analistas que estão dizendo “ah como o México se encolheu o Brasil ocupou o espaço dele”. Isso é bobagem, o Brasil não ocupou espaço nenhum, porque há um espaço é ilimitado que esses dois ou outros países podem perfeitamente ocupar. Seria muito bom, inclusive, que a gente pudesse ocupar junto com o México, e que o México pudesse desempenhar naquela região um papel que ele já desempenhou.

E eu sei porque em muitas reuniões, como as do Foro de São Paulo e outras instâncias internacionais, nós assistimos concretamente manifestações quase de gratidão da parte até de setores revolucionários em relação ao México, ao que ele foi no passado. Por outro lado, ele está com graves problemas internos e nós temos a expectativa e a esperança que esses problemas possam ser resolvidos pelo próximo governo. Um país que perde 50 mil pessoas por obra do crime organizado é um país que está sofrendo muito. E é uma grande economia, um grande espaço territorial, uma grande população e sobretudo uma grande política, um país com uma tradição política que nós no Brasil não temos. Um país inclusive que foi refundado no começo do século XX por um movimento revolucionário de grande importância. As pessoas ficam muitas vezes pensando na revolução soviética, na revolução chinesa e as vezes esquecem que houve uma grande revolução no México.

O senhor pode comentar sobre a saída de Samuel Pinheiro Guimarães do cargo de alto representante do Mercosul?

Não é uma saída, que eu saiba, que expresse divergências políticas, por não estar de acordo com a política do Mercosul, com a política externa brasileira, muito pelo contrário.

Mas ele reclamou falta de apoio.

Ele reclamou, mas não acredito que tenha sido falta de apoio político, mas falta de apoio institucional. Eu não sei se essas demandas de apoio institucional chegaram aos ouvidos de todos os presidentes de forma adequada. O Samuel é uma pessoa de grande valor, de grande qualidade, de grande tradição, nós todos lamentamos a saída dele. Eu pessoalmente lamento muito. Agora não posso esconder que acho que ele escolheu um momento inadequado. Momento em que o Mercosul está vivendo uma grande tensão. Acho que esses não são momentos para você sair, a menos que tivesse uma posição contrária às orientações que o Mercosul tomou, o que não é o caso, eu sei que ele deve estar absolutamente de acordo com as posições que o Mercosul tomou. Acho que simplesmente ele não se sentiu beneficiado de tudo aquilo que ele acreditava que fosse necessário.

Não foi por falta de apoio brasileiro?

Não e menos ainda por discordância política, muito pelo contrário, nós tínhamos uma afinidade enorme. Talvez não tenha havido o melhor diálogo entre o embaixador Samuel e o Ministério das Relações Exteriores, com a presidência. Mas, essa saída abrupta em meio a essa crise não me dá nem elementos para avaliar concretamente se essa foi uma solução inevitável.

(Vinicius Mansur, site Carta Maior)

Artigo: Atilio A. Boron: um balance equivocado – por Valter Pomar

Valter Pomar, secretário executivo do Foro de São Paulo, durante o Encontro em Caracas

Acabo de receber um correio do Servicio Informativo “Alai-amlatina”, contendo artigo de Atílio A. Boron intitulado Foro de Sao Paulo: balance desde Caracas.

 

Boron esteve presente, a convite dos anfitriões venezuelanos, na mesa principal do ato de encerramento do XVIII Encontro do Foro de São Paulo. Não sei se esteve presente em outros Foros, não sei se participou de outros momentos do XVIII Foro. O que sei é que seu balanço é equivocado.

Começo pelos equívocos factuais. Boron diz que no se entiende como las autoridades del FSP le negaron el derecho a la palabra -¡no sólo el ingreso de la Marcha Patriótica como una organización política afiliada al foro, pese a todos los avales presentados por partidos políticos dentro y fuera de Colombia- a la Senadora Piedad Córdoba.

De fato, se fosse verdade, não seria compreensível. Mas o que diz Boron não é verdade.

A Marcha Patriótica solicitou ingresso no Foro de São Paulo através de correio eletrônico enviado na mesma semana em que realizou-se o XVIII Encontro do Foro. As normas do Foro, normas que nos permitiram chegar inteiros até aqui, estabelecem que para uma organização ingressar, é necessário o consenso de todos os partidos nacionais, depois o consenso do Grupo de Trabalho e depois o consenso da Assembléia do Foro.

Apesar da boa vontade geral, como o pedido foi feito demasiado tarde, não foi possível a todos os partidos colombianos responder a tempo se estão de acordo com a entrada da Marcha Patriótica. E sem o apoio explícito e formal dos partidos nacionais, onde existem, não há como aprovar o ingresso de uma nova organização, seja qual for, tenha que avales tiver.

Boron diz que as autoridades do Foro (quem serão estas autoridades?) negaram à Piedad Córdoba o direito à palavra. Minha pergunta é: a quem ela teria solicitado este direito? E quem teria negado? Aguardo que Bóron responda.

Até então, só posso dizer o que sei e o que presenciei, na condição de secretário executivo do Foro e de coordenador de várias das reuniões ocorridas durante o XVIII Encontro. E o que sei e o que presenciei é que, se ela tivesse solicitado, teríamos concedido a palavra, como concedemos a vários outros convidados.

Boron fala de argucias leguleyas, inadmisibles en una entidad que dice ser de izquierda, nos privaron de escuchar su testimonio, lo que no pasó inadvertido para el presidente Chávez. Mesmo que fosse verdade o que ele diz, sobre ter sido negada a palavra, é assustador é ver alguém de esquerda escrever algo deste naipe, como se Chavez fosse um bedel ou vigia noturno, e Boron seu estafeta. Definitivamente, erudição marxista e comportamento adequado são coisas distintas.

Bóron também diz que otro tanto se hizo con los hondureños de Libertad y Refundación (LIBRE), partido que representa mejor que ningún otro la resistencia al gobierno de Porfirio Lobo. Simplesmente não entendo o que Boron quer dizer. De que otro tanto, de que exclusão ele está falando?

Para quem não está informado: durante a reunião do Grupo de Trabalho do Foro de São Paulo, no dia 3 de julho, foi debatida a relação entre o LIBRE e o Foro de São Paulo. Formalmente, quem faz parte do Foro é a Frente de Resistência. Ficou decidido na reunião do GT que, tão logo o LIBRE solicite integração ao Foro, será integrado, mas que este pedido deve ser feito por eles, uma vez que há setores que integram o Libre e não integram a Frente de Resistência. E o fato é que o LIBRE não fez chegar à secretaria executiva do Foro sua solicitação de ingresso.

Portanto, tanto no caso da Colômbia quanto no caso de Honduras, Boron está na melhor das hipóteses mal informado.  Nesses dois casos, seria útil que ele seguisse o conselho que dá ao Foro: uma discusión fraternal pero profunda, sin concesiones, y a salvo de cualquier clase de trabas burocráticas o formalistas que la asfixien. Se ele tivesse perguntado a alguma das “autoridades do Foro” (ele deve conhecer quem são, já que as cita), teria descoberto que as coisas não passaram-se como ele diz.

Minha impressão, contudo, é que Boron está mais preocupado em pontificar, do que em pesquisar. Sem contar que ele parece meio descontente com o sucesso do Foro, motivo pelo qual se esforça em atribuir o sucesso deste XVIII Encontro a todos, menos ao Foro mesmo.

Boron diz que el balance final del cónclave es, en un cierto sentido, positivo, aunque en algunos aspectos que veremos a continuación hay muchas cosas para mejorar. Positivo porque en el multitudinario evento se dieron cita una gran cantidad de partidos y movimientos que tuvieron la posibilidad de intercambiar opiniones, comparar experiencias y realizar un rico y necesario aprendizaje recíproco. Positivo también porque ante el conocido eclecticismo ideológico del foro -del cual participan partidos que sólo por un alarde de la imaginación podrían categorizarse como de izquierda- el discurso de cierre pronunciado por el Comandante Chávez fijó una nueva agenda que los partidos y organizaciones del FSP deberían considerar muy cuidadosamente en sus próximos encuentros.

As frases anteriores contém dois raciocínios encadeados, um incorreto e o outro pior que isto.

O raciocínio incorreto está na crítica que Boron faz ao conocido eclecticismo ideológico del foro -del cual participan partidos que sólo por un alarde de la imaginación podrían categorizarse como de izquierda. Quem diz isto simplesmente não entendeu nada acerca dos motivos pelos quais o Foro chegou aonde chegou, 22 anos depois. Se o Foro não fosse “eclético”, política e ideológicamente, ele seria mais uma destas “internacionais” estéreis que rondam por aí. Por outro lado, o fato de ser “eclético” não impediu o Foro de manter uma atitude essencialmente correta ao longo de duas décadas, o que é tempo suficiente para testar a consistência de certas idéias e iniciativas.

Pior que incorreto é dizer que Chávez teria fixadouna nueva agenda que los partidos y organizaciones del FSP deberían considerar muy cuidadosamente en sus próximos encuentros. Pessoalmente, concordo com algumas coisas e discordo de outras coisas que Chavez disse no seu discurso final. Mas é simplesmente falso dizer que ele colocou uma nueva agenda. Os temas que Chavez tratou fazem parte do debate do Foro, há muito tempo. Inclusive algo que Boron faz questão de omitir, que é a necessidade de ir além da esquerda.

Por exemplo: Boron diz que más allá de la crítica necesaria al neoliberalismo y su todavía hoy pesada herencia, el problema es el capitalismo, lo que hay que vencer y subvertir es el capitalismo. Verdade. Tanto é verdade, que a Declaração final do XVIII Encontro fala diretamente de socialismo. E isto num foro “eclético”, onde nem todos os integrantes são socialistas!!

Portanto, é uma besteira dizer que isto seria uma das principales debilidades teóricas de la Declaración de Caracas aprobada por el FSP. Debilidade haveria, isto sim, se a Declaração final gastasse 99% do seu tempo falando do socialismo e apenas 1% apontando como enfrentar o capitalismo neoliberal e o imperialismo. A Declaração indica as tarefas políticas fundamentais do período; sem vencê-las, o socialismo, a integração e o combate ao neoliberalismo ficarão apenas na retórica.

Acontece que Boron parece ter uma péssima impressão acerca das organizações que integram o Foro. Segundo sua caricatura, somos partidos que acreditam que o socialismo cairá del cielo como producto de un determinismo económico, sino por la intervención del plural y heterogéneo sujeto revolucionario. Também segundo sua caricatura, somos organizações que não saberiam o que fazer, no dia seguinte ao XVIII Encontro.

A caricatura é tão ridícula, que Boron toma o cuidado de atribuí-la a Chavez. Fico simplesmente envergonhado quando vejo alguém de tão larga trajetória como Boron, usar deste tipo de expediente retórico para tonificar suas posições.

Se Boron fosse menos mal-humorado com o Foro, se tivesse um pingo da tolerância que predica aos outros, se tivesse perguntado a opinião de qualquer um dos integrantes do Grupo de Trabalho, teria descoberto que uma de nossas preocupações centrais consiste exatamente em aumentar nossa organicidade. O problema é que isto é fácil de dizer, mas muito difícil de fazer.

Não sei qual a experiência prática de Boron, como dirigente político-partidário. O que sei, a partir da minha experiência no PT e no Foro de São Paulo, é que nós não estamos desentendiéndonos alegremente de la decisiva problemática de la organización. O que ocorre é que a decisiva problemática da organização, numa instituição internacional e plural como o Foro, é muito mais complexa do que numa organização nacional. Além do mais, nem sempre os que falam em organização são os mais bem sucedidos em termos organizativos.

Boron simplica tanto o problema, que chega a confundir as situações do Foro de São Paulo e do Foro Social Mundial. A comparação entre uma e outra não faz o menor sentido, até porque no FSM os partidos são recusados e a hegemonia é de grupos que por princípio são contra a definição de prioridades político-programáticas.

Haveria outras coisas a dizer, acerca do balanço feito por Boron.

Vejamos o que ele diz sobre o Haiti, por exemplo:La declaración aprobada en Caracas condena las tentativas golpistas en contra de Evo Morales, Mel Zelaya, Rafael Correa y la más reciente contra Fernando Lugo. Olvida señalar, lamentablemente, el golpe perpetrado contra Jean-Bertrand Aristide en Haití, en el año 2004. Falla grave porque no se puede disociar este olvido de la desafortunada presencia de tropas de varios países latinoamericanos –Brasil, Chile, Argentina, entre otros- en Haití cuando en realidad lo que hace falta en ese sufrido país son médicos, enfermeros, maestros.

Talvez Boron não saiba, mas as Declarações finais são consensuadas nas reuniões do Grupo de Trabalho. Do qual participaram, neste XVIII Encontro, dirigentes haitianos. Que apresentaram uma resolução, aprovada em Plenário, acerca da situação do Haiti. É legítimo debater se esta resolução e a Declaração deveriam ou não fazer referência a derrubada de Preval. Mas beira a má fé vincular este suposto olvido a desafortunada presencia de tropas de varios países latinoamericanos –Brasil, Chile, Argentina, entre otros, omitindo quem são estes outros, omissão (mais que olvido) que serve para reforçar uma insinuação que Boron deveria explicitar, para que o debate possa ser feito a claras.

Para que não me acusem também de mal humor, reconheço que Boron tem razão quando reclama que poderíamos ter incluido na Declaração a exigência del cierre de las bases militares que se extienden por toda América Latina y el Caribe. De toda forma, o tema (inclusive seus desdobramentos colombianos) foi largamente tratado em vários momentos do Foro, inclusive num taller e num seminário. Reconheço, também, que a frase acerca dos limitados logros dos TLCs permite mesmo dupla interpretação.

Concordo, finalmente, que vivemos um momento em que a moderação, lejos de ser una virtud se convierte en un pecado mortal. Aliás, aprecio muito a recomendacao de “audacia, audacia, audacia”. Que tal frase tenha sido dita por Danton comprova, de quebra, que nem todo radicalismo verbal é consequente.

Valter Pomar é dirigente nacional do Partido dos Trabalhadores e secretário executivo do Foro de São Paulo

Contra o golpe no Paraguai

Argentina: o que há por trás de um jornal chamado Clarín

No dia 7 de dezembro de 2012, o todo-poderoso grupo Clarín, que além do jornal de maior circulação da Argentina (e um dos maiores da América do Sul) detém, na prática, um império de comunicações no país, terá que começar a de desfazer de vários canais de televisão aberta e a cabo, além de um bom punhado de emissoras de rádio. O grupo tentou denunciar a nova legislação, aprovada por esmagadora maioria no Congresso, mas acumulou derrotas, inclusive da Suprema Corte argentina. O artigo é de Eric Nepomuceno.

 

Eric Nepomuceno, de Buenos Aires

Buenos Aires – O prazo final foi dado: dezembro. Ou, para quem aprecia precisão e detalhe, dia sete de dezembro de 2012, uma quarta-feira. É quando o todo-poderoso grupo Clarín, que além do jornal de maior circulação da Argentina (e um dos maiores da América do Sul) detém, na prática, um império de comunicações no país, terá de se enquadrar na nova legislação – ou seja, começar a de desfazer de vários canais de televisão aberta e a cabo, além de um bom punhado de emissoras de rádio. Num estranho neologismo, a questão é tratada, na Argentina, como ‘desenvestimento’. Ora, na verdade a questão é outra: o grupo terá de começar a se desfazer de um patrimônio que é ilegal. Terá de abrir mão de concessões de licenças para operar rádio AM, FM, televisão aberta e televisão fechada.

O grupo Clarín tentou, de todo jeito, denunciar essa nova legislação – aprovada, aliás, por esmagadora maioria no Congresso –, questionando sua constitucionalidade e alegando que atingia o direito à liberdade de expressão. A Suprema Corte disse que na nova legislação não há nenhum cerceamento à liberdade de expressão.

Denunciar atentados à liberdade de expressão cada vez que seus interesses empresariais são ameaçados é característica dos grupos de comunicação que, na América Latina, funcionam como grandes monopólios e, ao mesmo tempo, como ferozes escudeiros do poder econômico. Cada vez que um desses grupos se sente ameaçado, todos, em uníssono, denunciam que os governos estariam fazendo aquilo que, na verdade, esses mesmos grupos praticam descaradamente em seu dia a dia: o cerceamento à liberdade de expressão. À diversidade de informação.

O caso do grupo Clarín é típico do que ocorre em um sem-fim de países, a começar pelo Brasil, onde um seleto punhado de quatro ou cinco famílias controla ferreamente a distribuição de informação. Na Argentina, como no Brasil, esses conglomerados de comunicação funcionam como a verdadeira oposição ao governo. E não no sentido de vigiar, pressionar, denunciar erros e desvios, mas de lançar mão de todas as armas e ferramentas, por mais venais que sejam, para atacar qualquer governo que atente contra os seus interesses e os interesses de determinado poder econômico, que os monopólios das comunicações defendem movidos a ferro, fogo e ausência total de escrúpulos.

Vale a pena recordar como atua o grupo Clarín, fervoroso defensor do sacrossanto direito à liberdade de expressão. Sua prática, na defesa desse credo, é no mínimo esdrúxula: controla 56% do mercado de canais de televisão aberta e a cabo, e uma parcela ainda maior das emissoras de rádio; manipula contratos de publicidade impedindo que os anunciantes comprem espaço na concorrência; e, como se fosse pouco, ainda briga na Justiça para continuar exercendo o monopólio da produção e distribuição do papel de imprensa no país.

Não se trata de discutir o conteúdo – incrivelmente manipulado, aliás – dos meios de informação controlados pelo Clarín em todas as suas variantes. Trata-se apenas e tão somente de discutir até que ponto é lícito que um determinado grupo exerça semelhante controle sobre o volume de informação que chega aos argentinos.

Diante desse quadro, é fácil entender que o que fez o governo de Cristina Fernández de Kirchner é, para o grupo Clarín, algo inadmissível. Afinal, além da intervenção na fábrica Papel Prensa, fazendo com que o Estado assumisse o controle da produção, distribuição e venda de papel a jornais e revistas, o governo baixou uma lei, aprovada pelo Congresso, que dividiu o espaço da transmissão de televisão aberta e fechada em três partes iguais.

Um terço desse espaço permanece em mãos de grupos privados, como o próprio Clarín. Outro terço passa a ser dividido entre emissoras públicas (nacionais e estaduais), e o terço final passa a emissoras que estarão sob controle da sociedade civil, através de organizações sociais. Quem está atuando além desses limites terá de abrir mão de licenças e concessões, que na Argentina – como no Brasil – são públicas.

Além disso, quem for dono de canais abertos não poderá ser dono de distribuidoras de canais a cabo numa mesma região. O grupo Clarín tem superposição de canais abertos e fechados em Buenos Aires, Córdoba, Mar del Plata e Bahía Blanca. Vai ter de escolher. Além disso, ao fundir duas distribuidoras de canais a cabo, a Calevisión e a Multicanal, estourou todos os limites de concessões estabelecidos pela lei (são cerca de 225 canais em mãos do grupo, e isso, para não mencionar as estações de rádio AM e FM).

A nova legislação foi questionada, é claro, por várias corporações que foram e serão atingidos. A gigantesca Telefônica espanhola, por exemplo, controla nove canais de televisão aberta no país. Terá abrir mão de todos, a menos que aceite integrar alguma cooperativa junto a organizações sociais.

Ninguém, em todo caso, fez o estardalhaço que o grupo Clarín está fazendo. Há uma explicação: o grupo decidiu partir, altaneiro, para o tudo ou nada. Confiou no próprio poder e na fraqueza do governo.
Tropeçou feio: Cristina Kirchner se reelegeu em 2011, e agora a Justiça decidiu que a nova lei tem data, sete de dezembro de 2012, para que seja cumprida.

A fúria do Clarín é evidente e é compreensível. Fez todas as apostas erradas, e está perdendo uma por uma.

A mais delicada dessas apostas foi a que fez no segundo semestre de 1976, quando ganhou – na base de uma cumplicidade sórdida com a ditadura militar que sufocava o país – o controle da produção e da distribuição de papel de jornais e revistas na Argentina. Foi o auge de seu poder, que agora começa a ser rapidamente minado. Já não há torturadores e militares corruptos e sanguinários a quem recorrer. Restou recorrer à Justiça. Foi quando o grupo começou a perder.

Nos EUA, Dilma marca posição pró-Cuba

No encontro que terá hoje com Obama, presidente avisará que próxima Cúpula das Américas ‘será a última’ sem o país caribenho

VERA ROSA, ENVIADA ESPECIAL / WASHINGTON – O Estado de S.Paulo

Na conversa reservada que terá hoje com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, na Casa Branca, a presidente Dilma Rousseff marcará posição em defesa de Cuba. Em um jogo combinado com outros países do continente, Dilma avisará que “esta será a última Cúpula das Américas sem a participação de Cuba” porque, caso a situação não mude, o próximo encontro, em 2016, ficará completamente esvaziado.

A 6.ª Cúpula das Américas ocorrerá na cidade colombiana de Cartagena de Índias, nos dias 14 e 15, pouco depois de Dilma voltar da viagem aos EUA. Sob embargo econômico norte-americano, Cuba foi, mais uma vez, excluída da reunião continental. Em sinal de protesto, o presidente do Equador, Rafael Correa, já anunciou que não participará do encontro na Colômbia.

Na conversa com Obama, Dilma pretende antecipar a posição unificada que o Brasil e outros países do bloco mais alinhado à esquerda pretendem levar à Cúpula das Américas. Pelo roteiro acertado até agora, os governantes de 12 dos 34 países convidados para o convescote de Cartagena farão declarações de repúdio à falta de assento para Cuba no evento.

Na prática, Dilma quer arrancar de Obama, neste ano de eleições presidenciais nos Estados Unidos, o compromisso político de que o governo americano vai restabelecer relações com a ilha governada por Raúl Castro, irmão e sucessor de Fidel Castro no comando do país. Obama é candidato a um segundo mandato pelo Partido Democrata. Os comentários de Dilma, porém, devem ser feitos na conversa a portas fechadas, e não na declaração ao lado de Obama, na Casa Branca. Dilma não tem intenção de pôr Obama numa saia-justa nem de tocar na questão da violação dos direitos humanos em Cuba.

Quando visitou Havana, em janeiro, Dilma criticou os EUA e disse não ser possível fazer da questão dos direitos humanos uma “arma” de combate político-ideológico. “Se vamos falar de direitos humanos, nós começaremos a falar de direitos humanos no Brasil, nos Estados Unidos e a respeito de uma base aqui chamada Guantánamo”, afirmou Dilma, na ocasião, numa referência à prisão mantida pelo governo americano na ilha.

Flórida. Dilma também ouviu apelos de empresários para questionar Obama sobre a constitucionalidade de uma lei aprovada na Flórida que pune empresas com relações comerciais com Cuba. Pela nova lei, companhias com negócios na ilha não podem ter grandes empreendimentos na Flórida. A retaliação atinge em cheio as empreiteiras brasileiras, como a Odebrecht, que toca a obra do Porto de Mariel, em Cuba. Trata-se do principal empreendimento de infraestrutura realizado atualmente ali, com financiamento de US$ 683 milhões do governo brasileiro – 85% do valor total.

Depois que a lei foi aprovada no Congresso da Flórida, Dilma recebeu várias reclamações de empresários que mantêm negócios tanto nos EUA quanto em Cuba. Eles querem que Dilma pergunte a Obama até que ponto o Estado pode legislar sobre questões de relações internacionais.

Cachaça. O único acordo comercial da visita oficial de Dilma aos EUA será o reconhecimento da cachaça como produto exclusivamente brasileiro. A bebida deixará de chegar ao mercado americano como uma espécie de rum. A contrapartida será o ingresso no Brasil do bourbon, o uísque de milho, como bebida típica dos EUA e não mais como Scotch. Outros cinco acordos menos pitorescos serão firmados em diferentes áreas, além de 14 em Educação.

Dilma se reúne hoje de manhã com Obama na Casa Branca e, após o almoço, participa do encerramento do Foro de Altos Executivos EUA-Brasil. À tarde ela encerra o seminário Brasil-EUA: Parcerias para o Século 21 e, depois, se reúne com empresários norte-americanos. À noite, jantará com o embaixador do Brasil nos EUA, Mauro Vieira.

Raadh – Estados assumem compromisso para garantia dos direitos da população LGBT

Foi aprovada nesta quinta-feira (29), durante a 21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh), em Buenos Aires, uma declaração conjunta de repúdio a todos os atos de violência contra a população LGBT. A proposta foi feita pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Na declaração, os Estados assumem a responsabilidade de adotar, dentro dos parâmetros das instituições jurídicas de cada país, “políticas públicas contra a discriminação de pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero”. O texto sugere ainda a criação, no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de uma Unidade para os Direitos LGTB. Leia abaixo a íntegra da declaração:

Declaração da RAADH sobre os direitos da População LGBT

Visto

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticosm, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção Americana de Direitos Humanos, o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (San Salvador); A Declaração sobre a Orientação Sexual e Identidade de Gênero das Nações Unidas de 2008, a Declaração do Mercosul sobre os Direitos das Minorias Sexuais, 2007 ;

Considerando-se

Que os atos de violência e outras violações dos direitos humanos contra pessoas por causa da orientação sexual e identidade de gênero, são de grande preocupação;

Que o direito de viver livre de violência inclui, entre outros, o direito de estar livre de todas as formas de discriminação;

Só a erradicação da discriminação garante uma vida decente, o gozo e exercício pleno de todos os direitos, e a vigência do Estado Democrático de Direito;

O estabelecimento, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Unidade para os Direitos das lésbicas, gays e transexuais, bissexuais e intersexuais (LGBTI);

Declara

Seu compromisso com a adoção, dentro dos parâmetros das instituições jurídicas de direito interno, de políticas públicas contra a discriminação contra as pessoas por causa da orientação sexual e identidade de gênero.

Sua condenação quanto à discriminação contra pessoas em razão da orientação sexual e identidade de gênero e insta os Estados a eliminar as barreiras enfrentadas lésbicas, gays, bisexuais, travestis, transexuais e intersexuais no acesso aos direitos;

Sua rejeição à violência e violações dos direitos humanos contra as pessoas LGBTI e insta os Estados a prevenir, investigar e garantir que as vítimas recebam a proteção judicial devida em condições de igualdade;

 

21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh)

Dilma fala sobre direitos humanos em Cuba

 

Na coletiva, critica a instrumentalização ideológica da bandeira dos direitos humanos e diz que deve ser bandeira geral, de Cuba, do Brasil e dos Estados Unidos.

 

Publicado originalmente por luisnassif

CUBA : A BLOGUEIRA YOANI, da Traição ao Trabalho Mercenário

A BLOGUEIRA YOANI E SUAS CONTRADIÇÕES

Do Blog de Tolentino

A entrevista concedida ao jornalista francês Salim Lamranium é longa, mas indispensável para  se ver a quantidade de contradições em que incorre a blogueira Yoani Sánchez, transformada em vedete da mídia comprometida com o combate sem tréguas ao regime cubano.
Em meio à difamação da fanatizada e badalada blogueira, ela chega a reconhecer, ela mesma, que a mídia internacional manipula e mente nas entrevistas com ela, na sanha de atrair a opinião pública contra Fidel Castro e o governo da Ilha.
Ferrenha opositora do regime cubano, a blogueira Yoani Sánchez concedeu uma entrevista ao jornalista francês Salim Lamranium, na qual cai em contradição diversas vezes. Especialista em assuntos relacionados à ilha, ele conseguiu colocá-la contra a parede e expor a fragilidade dos argumentos da cubana. Veja abaixo.
Yoani Sánchez é a nova personalidade da oposição cubana. Desde a criação de seu blog, Generación Y, em 2007, obteve inúmeros prêmios internacionais: o prêmio de Jornalismo Ortega y Gasset (2008), o prêmio Bitacoras.com (2008), o prêmio The Bob’s (2008), o prêmio Maria Moors Cabot (2008) da prestigiada universidade norte-americana de Colúmbia. Do mesmo modo, a blogueira foi escolhida como uma das 100 personalidades mais influentes do mundo pela revista Time(2008), em companhia de George W. Bush, Hu Jintao e Dalai Lama.
Seu blog foi incluído na lista dos 25 melhores do mundo do canal CNN e da Time(2008). Em 30 de novembro de 2008, o diário espanhol El País a incluiu na lista das 100 personalidades hispano-americanas mais influentes do ano (lista na qual não apareciam nem Fidel Castro, nem Raúl Castro). A revista Foreign Policy, por sua vez, a considerou um dos 10 intelectuais mais importantes do ano, enquanto a revista mexicana Gato Pardofez o mesmo para 2008.
Esta impressionante avalanche de distinções simultâneas suscitou numerosas interrogações, ainda mais considerando que Yoani Sánchez, segundo suas próprias confissões, é uma total desconhecida em seu próprio país. Como uma pessoa desconhecida por seus vizinhos – segundo a própria blogueira – pode integrar a lista das 100 personalidades mais influentes do ano?
Um diplomata ocidental próximo desta atípica opositora do governo de Havana havia lido uma série de artigos que escrevi sobre Yoani Sánchez e que eram relativamente críticos. Ele os mostrou à blogueira cubana, que quis reunir-se comigo para esclarecer alguns pontos abordados.
O encontro com a jovem dissidente de fama controvertida não ocorreu em algum apartamento escuro, com as janelas fechadas, ou em um lugar isolado e recluso para escapar aos ouvidos indiscretos da “polícia política”. Ao contrário, aconteceu no saguão do Hotel Plaza, no centro de Havana Velha, em uma tarde inundada de sol. O local estava bem movimentado, com numerosos turistas estrangeiros que perambulavam pelo imenso salão do edifício majestoso que abriu suas portas no início do século XX.
Yoani Sánchez vive perto das embaixadas ocidentais. De fato, uma simples chamada de meu contato ao meio-dia permitiu que combinássemos o encontro para três horas depois. Às 15h, a blogueira apareceu sorridente, vestida com uma saia longa e uma camiseta azul. Também usava uma jaqueta esportiva, para amenizar o relativo frescor do inverno havanês.
Foram cerca de duas horas de conversa ao redor de uma mesa do bar do hotel, com a presença de seu marido, Reinaldo Escobar, que a acompanhou durante uns vinte minutos antes de sair para outro encontro. Yoani Sánchez mostrou-se extremamente cordial e afável e exibiu grande tranquilidade. Seu tom de voz era seguro e em nenhum momento ela pareceu incomodada. Acostumada aos meios ocidentais, domina relativamente bem a arte da comunicação.
Esta blogueira, personagem de aparência frágil, inteligente e sagaz, tem consciência de que, embora lhe seja difícil admitir, sua midiatização no Ocidente não é uma causalidade, mas se deve ao fato de ela preconizar a instauração de um “capitalismo sui generis” em Cuba.
O incidente de 6 de novembro de 2009
Salim Lamrani – Comecemos pelo incidente ocorrido em 6 de novembro de 2009 em Havana. Em seu blog, a senhora explicou que foi presa com três amigos por “três robustos desconhecidos” durante uma “tarde carregada de pancadas, gritos e insultos”. A senhora denunciou as violências de que foi vítima por parte das forças da ordem cubanas. Confirma sua versão dos fatos?
Yoani Sánchez – Efetivamente, confirmo que sofri violência. Mantiveram-me sequestrada por 25 minutos. Levei pancadas. Consegui pegar um papel que um deles levava no bolso e o coloquei em minha boca. Um deles pôs o joelho sobre meu peito e o outro, no assento dianteiro, me batia na região dos rins e golpeava minha cabeça para que eu abrisse a boca e soltasse o papel. Por um momento, achei que nunca sairia daquele carro.
SL – O relato, em seu blog, é verdadeiramente terrorífico. Cito textualmente: a senhora falou de “golpes e empurrões”, de “golpes nos nós dos dedos”, de “enxurrada de golpes”, do “joelho sobre o [seu] peito”, dos golpes nos “rins e […] na cabeça”, do “cabelo puxado”, de seu “rosto avermelhado pela pressão e o corpo dolorido”, dos “golpes [que] continuavam vindo” e “todas essas marcas roxas”. No entanto, quando a senhora recebeu a imprensa internacional em 9 de novembro, todas as marcas haviam desaparecido. Como explica isso?
YS – São profissionais do espancamento.
SL – Certo, mas por que a senhora não tirou fotos das marcas?
YS – Tenho as fotos. Tenho provas fotográficas.
SL – Tem provas fotográficas?
YS – Tenho as provas fotográficas.
SL – Mas por que não as publicou para desmentir todos os rumores segundo os quais a senhora havia inventado uma agressão para que a imprensa falasse de seu caso?
YS – Por enquanto prefiro guardá-las e não publicá-las. Quero apresentá-las um dia perante um tribunal, para que esses três homens sejam julgados. Lembro-me perfeitamente de seus rostos e tenho fotos de pelo menos dois deles. Quanto ao terceiro, ainda não está identificado, mas, como se tratava do chefe, será fácil de encontrar. Tenho também o papel que tirei de um deles e que tem minha saliva, pois o coloquei na boca. Neste papel estava escrito o nome de uma mulher.
SL – Certo. A senhora publica muitas fotos em seu blog. Para nós é difícil entender por que prefere não mostrar as marcas desta vez.
YS – Como já lhe disse, prefiro guardá-las para a Justiça.
SL – A senhora entende que, com essa atitude, está dando crédito aos que pensam que a agressão foi uma invenção.
YS – É minha escolha.
SL – No entanto, até mesmo os meios ocidentais que lhe são mais favoráveis tomaram precauções oratórias pouco habituais para divulgar seu relato. O correspondente da BBC em Havana, Fernando Ravsberg, por exemplo, escreve que a senhora “não tem hematomas, marcas ou cicatrizes”. A agência France Presse conta a história esclarecendo com muito cuidado que se trata de sua versão, sob o título “Cuba: a blogueira Yoani Sánchez diz ter sido agredida e detida brevemente”. O jornalista afirma, por outro lado, que a senhora “não ficou ferida”.
YS – Não quero avaliar o trabalho deles. Não sou eu quem deve julgá-lo. São profissionais que passam por situações muito complicadas, que não posso avaliar. O certo é que a existência ou não de marcas físicas não é a prova do fato.
SL – Mas a presença de marcas demonstraria que foram cometidas violências. Daí a importância da publicação das fotos.
YS – O senhor deve entender que tratamos de profissionais da intimidação. O fato de três desconhecidos terem me levado até um carro sem me apresentar nenhum documento me dá o direito de me queixar como se tivessem fraturado todos os ossos do corpo. As fotos não são importantes porque a ilegalidade está consumada. A precisão de que “me doeu aqui ou me doeu ali” é minha dor interior.
SL – Sim, mas o problema é que a senhora apresentou isso como uma agressão muito violenta. A senhora falou de “sequestro no pior estilo da Camorra siciliana”.
YS – Sim, é verdade, mas sei que é minha palavra contra a deles. Entrar nesse tipo de detalhes, para saber se tenho marcas ou não, nos afasta do tema verdadeiro, que é o fato de terem me sequestrado durante 25 minutos de maneira ilegal.
SL – Perdoe-me a insistência, mas creio que é importante. Há uma diferença entre um controle de identidade que dura 25 minutos de violências policiais. Minha pergunta é simples. A senhora disse, textualmente: “Durante todo o fim de semana fiquei com a maçã do rosto e o supercílio inflamados.” Como tem as fotos, pode agora mostrar as marcas.
YS – Já lhe disse que prefiro guardá-las para o tribunal.
SL – A senhora entende que, para algumas pessoas, será difícil acreditar em sua versão se a senhora não publicar as fotos.
YS – Penso que, entrando nesse tipo de detalhes, perde-se a essência. A essência é que três bloggers acompanhados por uma amiga dirigiam-se a um ponto da cidade que era a Rua 23, esquina G. Tínhamos ouvido falar que um grupo de jovens convocara uma passeata contra a violência. Pessoas alternativas, cantores de hip hop, de rap, artistas. Eu compareceria como blogueira para tirar fotos e publicá-las em meu blog e fazer entrevistas. No caminho, fomos interceptados por um carro da marca Geely.
SL – Para impedi-los de participar do evento?
YS – A razão, evidentemente, era esta. Eles nunca me disseram formalmente, mas era o objetivo. Disseram-me que entrasse no carro. Perguntei quem eles eram. Um deles me pegou pelo pulso e comecei a ir para trás. Isso aconteceu em uma zona bastante central de Havana, em um ponto de ônibus.
SL – Então havia outras pessoas. Havia testemunhas.
YS – Há testemunhas, mas não querem falar. Têm medo.
SL – Nem mesmo de modo anônimo? Por que a imprensa ocidental não as entrevistou preservando seu anonimato, como faz muitas vezes quando publica reportagens críticas sobre Cuba?
YS – Não posso lhe explicar a reação da imprensa. Posso lhe contar o que aconteceu. Um deles era um homem de uns cinquenta anos, musculoso como se tivesse praticado luta livre em algum momento da vida. Digo-lhe isso porque meu pai praticou esse esporte e tem as mesmas características. Tenho os pulsos muito finos e consegui escapar, e lhe perguntei quem era. Havia três homens além do motorista.
SL – Então havia quatro homens no total, e não três.
YS – Sim, mas não vi o rosto do motorista. Disseram-me: “Yoani, entre no carro, você sabe quem somos.” Respondi: “Não sei quem são os senhores.” O mais baixo me disse: “Escute-me, voce sabe quem sou, você me conhece.” Retruquei: “Não, não sei quem é você. Não o conheço. Quem é você? Mostre-me suas credenciais ou algum documento.” O outro me disse: “Entre, não torne as coisas mais difíceis.” Então comecei a gritar: “Socorro! Sequestradores!”
SL – A senhora sabia que se tratava de policiais à paisana?
YS – Imaginava, mas eles não me mostraram seus documentos.
SL – Qual era seu objetivo, então?
YS – Queria que as coisas fossem feitas dentro da legalidade, ou seja, que me mostrassem seus documentos e me levassem depois, embora eu suspeitasse que eles representavam a autoridade. Ninguém pode obrigar um cidadão a entrar em um carro particular sem apresentar suas credenciais. Isso é uma ilegalidade e um sequestro.
SL – Como as pessoas no ponto de ônibus reagiram?
YS – As pessoas no ponto ficaram atônitas, pois “sequestro” não é uma palavra que se usa em Cuba, não existe esse fenômeno. Então se perguntaram o que estava acontecendo. Não tínhamos jeito de delinquentes. Alguns se aproximaram, mas um dos policiais lhes gritou: “Não se metam, que são contrarrevolucionários!”
Esta foi a confirmação de que se tratava de membros da polícia política, embora eu já imaginasse por causa do carro Geely, que é chinês, de fabricação atual, e não é vendido em nenhuma loja em Cuba. Esses carros pertencem exclusivamente a membros do Ministério das Forças Armadas e do Ministério do Interior.
SL – Então a senhora sabia desde o início, pelo carro, que se tratava de policiais à paisana.
YS – Intuía. Por outro lado, tive a confirmação quando um deles chamou um policial uniformizado. Uma patrulha formada por um homem e uma mulher chegou e levou dois de nós. Deixou-nos nas mãos desses dois desconhecidos.
SL – Mas a senhora já não tinha a menor dúvida sobre quem eles eram.
YS – Não, mas não nos mostraram nenhum documento. Os policiais não nos disseram que representavam a autoridade. Não nos disseram nada.
SL – É difícil entender o interesse das autoridades cubanas em agredi-la fisicamente, sob o risco de provocar um escândalo internacional. A senhora é famosa. Por que teriam feito isso?
YS – Seu objetivo era radicalizar-me, para que eu escrevesse textos violentos contra eles. Mas não conseguirão.
SL – Não se pode dizer que a senhora é branda com o governo cubano.
YS -Nunca recorro à violência verbal nem a ataques pessoais. Nunca uso adjetivos incendiários, como “sangrenta repressão”, por exemplo. Seu objetivo, então, era radicalizar-me.
SL – No entanto, a senhora é muito dura em relação ao governo de Havana. Em seu blog, a senhora diz: “o barco que faz água a ponto de naufragar”. A senhora fala dos “gritos do déspota”, de “seres das sombras, que, como vampiros, se alimentam de nossa alegria humana, nos incutem o medo por meio da agressão, da ameaça, da chantagem”, e afirma que “naufragaram o processo, o sistema, as expectativas, as ilusões. [É um] naufráfio [total]”. São palavras muito fortes.
YS – Talvez, mas o objetivo deles era queimar o fenômeno Yoani Sánchez, demonizar-me. Por isso meu blog permaneceu bloqueado por um bom tempo.
SL – Contudo, é surpreendente que as autoridades cubanas tenham decidido atacá-la fisicamente.
YS – Foi uma torpeza. Não entendo por que me impediram de assistir à passeata, pois não penso como aqueles que reprimem. Não tenho explicação. Talvez eles não quisessem que eu me reunisse com os jovens. Os policiais acreditavam que eu iria provocar um escândalo ou fazer um discurso incendiário.
Voltando ao assunto da detenção, os policiais levaram meus amigos de maneira enérgica e firme, mas sem violência. No momento em que me dei conta de que iriam nos deixar sozinhos com Orlando, com esses três tipos, agarrei-me a uma planta que havia na rua e Claudia agarrou-se a mim pela cintura para impedir a separação, antes de os policiais a levarem.
SL – Para que resistir às forças da ordem uniformizadas e correr o risco de ser acusada disso e cometer um delito? Na França, se resistimos à polícia, corremos o risco de sofrer sanções.
YS – De qualquer modo, eles nos levaram. A policial levou Claudia. As três pessoas nos levaram até o carro e comecei a gritar de novo: “Socorro! Um sequestro!”
SL – Por quê? A senhora sabia que se tratava de policiais à paisana.
YS – Não me mostraram nenhum papel. Então começaram a me bater e me empurraram em direção ao carro. Claudia foi testemunha e relatou isso.
SL – A senhora não acaba de me dizer que a patrulha a havia levado?
YS – Ela viu a cena de longe, enquanto o carro de polícia se afastava. Defendi-me e golpeei como um animal que sente que sua hora chegou. Deram uma volta rápida e tentaram tirar-me o papel da boca.
Agarrei um deles pelos testículos e ele redobrou a violência. Levaram-nos a um bairro bem periférico, La Timba, que fica perto da Praça da Revolução. O homem desceu, abriu a porta e pediu que saíssemos. Eu não quis descer. Eles nos fizeram sair à força com Orlando e foram embora.
Uma senhora chegou e dissemos que havíamos sido sequestrados. Ela nos achou malucos e se foi. O carro voltou, mas não parou. Eles só me jogaram minha bolsa, onde estavam meu celular e minha câmera.
SL – Voltaram para devolver seu celular e sua câmera?
YS – Sim.
SL – Não lhe parece estranho que se preocupassem em voltar? Poderiam ter confiscado seu celular e sua câmera, que são suas ferramentas de trabalho.
YS – Bem, não sei. Tudo durou 25 minutos.
SL – Mas a senhora entende que, enquanto não publicar as fotos, as pessoas duvidarão de sua versão, e isso lançará uma sombra sobre a credibilidade de tudo o que a senhora diz.
YS – Não importa.
A Suíça e o retorno a Cuba
SL – Em 2002, a senhora decidiu emigrar para a Suíça. Dois anos depois, voltou a Cuba. É difícil entender por que a senhora deixou o “paraíso europeu” para regressar ao país que descreve como um inferno. A pergunta é simples: por quê?
YS – É uma ótima pergunta. Primeiro, gosto de nadar contra a corrente. Gosto de organizar minha vida à minha maneira. O absurdo não é ir embora e voltar a Cuba, e sim as leis migratórias cubanas, que estipulam que toda pessoa que passa onze meses no exterior perde seu status de residente permanente.
Em outras condições eu poderia permanecer dois anos no exterior e, com o dinheiro ganho, voltar a Cuba para reformar a casa e fazer outras coisas. Então o surpreendente não é o fato de eu decidir voltar a Cuba, e sim as leis migratórias cubanas.
SL – O mais surpreendente é que, tendo a possibilidade de viver em um dos países mais ricos do mundo, a senhora tenha decidido voltar a seu país, que descreve de modo apocalíptico, apenas dois anos depois de sua saída.
YS – As razões são várias. Primeiro, não pude ir embora com minha família. Somos uma pequena família, mas minha irmã, meus pais e eu somos muito unidos. Meu pai ficou doente em minha ausência e tive medo de que ele morresse sem que eu pudesse vê-lo. Também me sentia culpada por viver melhor do que eles. A cada vez que comprava um par de sapatos, que me conectava à internet, pensava neles. Sentia-me culpada.
SL – Certo, mas, da Suíça, a senhora podia ajudá-los enviando dinheiro.
YS – É verdade, mas há outro motivo. Pensei que, com o que havia aprendido na Suíça, poderia mudar as coisas voltando a Cuba. Há também a saudade das pessoas, dos amigos. Não foi uma decisão pensada, mas não me arrependo.
Tinha vontade de voltar e voltei. É verdade que isso pode parecer pouco comum, mas gosto de fazer coisas incomuns. Criei um blog e as pessoas me perguntaram por que eu fiz isso, mas o blog me satisfaz profissionalmente.
SL – Entendo. No entanto, apesar de todas essas razões, é difícil entender o motivo de seu regresso a Cuba quando no Ocidente se acredita que todos os cubanos querem abandonar o país. É ainda mais surpreendente em seu caso, pois a senhora apresenta seu país, repito, de modo apocalíptico.
YS – Como filóloga, eu discutiria a palavra, pois “apocalíptico” é um termo grandiloquente. Há um aspecto que caracteriza meu blog: a moderação verbal.
SL – Não é sempre assim. A senhora, por exemplo, descreve Cuba como “uma imensa prisão, com muros ideológicos”. Os termos são bastantes fortes.
YS – Nunca escrevi isso.
SL – São as palavras de uma entrevista concedida ao canal francês France 24 em 22 de outubro de 2009.
YS – O senhor leu isso em francês ou em espanhol?
SL – Em francês.
YS – Desconfie das traduções, pois eu nunca disse isso. Com frequência me atribuem coisas que eu não disse. Por exemplo, o jornal espanhol ABC me atribuiu palavras que eu nunca havia pronunciado, e protestei. O artigo foi finalmente retirado do site na internet.
SL – Quais eram essas palavras?
YS – “Nos hospitais cubanos, morre mais gente de fome do que de enfermidades.” Era uma mentira total. Eu jamais havia dito isso.
SL – Então a imprensa ocidental manipulou o que a senhora disse?
YS – Eu não diria isso.
SL – Se lhe atribuem palavras que a senhora não pronunciou, trata-se de manipulação.
YS – O Granma manipula a realidade mais do que a imprensa ocidental ao afirmar que sou uma criação do grupo midiático Prisa.
SL – Justamente, a senhora não tem a impressão de que a imprensa ocidental a usa porque a senhora preconiza um “capitalismo sui generis” em Cuba?
YS – Não sou responsável pelo que a imprensa faz. Meu blog é uma terapia pessoal, um exorcismo. Tenho a impressão de que sou mais manipulada em meu próprio país do que em outra parte. O senhor sabe que existe uma lei em Cuba, a lei 88, chamada lei da “mordaça”, que põe na cadeia as pessoas que fazem o que estamos fazendo.
SL – O que isso quer dizer?
YS – Que nossa conversa pode ser considerada um delito, que pode ser punido com uma pena de até 15 anos de prisão.
SL – Perdoe-me, o fato de eu entrevistá-la pode levá-la para a cadeia?
YS – É claro!
SL – Não tenho a impressão de que isso a preocupe muito, pois a senhora está me concedendo uma entrevista em plena tarde, no saguão de um hotel no centro de Havana Velha.
YS – Não estou preocupada. Esta lei estipula que toda pessoa que denuncie as violações dos direitos humanos em Cuba colabora com as sanções econômicas, pois Washington justifica a imposição das sanções contra Cuba pela violação dos direitos humanos.
SL – Se não me engano, a lei 88 foi aprovada em 1996 para responder à Lei-Helms Burton e sanciona sobretudo as pessoas que colaboram com a aplicação desta legislação em Cuba, por exemplo fornecendo informações a Washington sobre os investidores estrangeiros no país, para que estes sejam perseguidos pelos tribunais norte-americanos. Que eu saiba, ninguém até agora foi condenado por isso.
Falemos de liberdade de expressão. A senhora goza de certa liberdade de tom em seu blog. Está sendo entrevistada em plena tarde em um hotel. Não vê uma contradição entre o fato de afirmar que não há nenhuma liberdade de expressão em Cuba e a realidade de seus escritos e suas atividades, que provam o contrário?
YS – Sim, mas o blog não pode ser acessado desde Cuba, porque está bloqueado.
SL – Posso lhe assegurar que o consultei esta manhã antes da entrevista, no hotel
YS – É possível, mas ele permanece bloqueado a maior parte do tempo. De todo modo, hoje em dia, mesmo sendo uma pessoa moderada, não posso ter nenhum espaço na imprensa cubana, nem no rádio, nem na televisão.
SL – Mas pode publicar o que tem vontade em seu blog.
YS – Mas não posso publicar uma única palavra na imprensa cubana.
SL – Na França, que é uma democracia, amplos setores da população não têm nenhum espaço nos meios, já que a maioria pertence a grupos econômicos e financeiros privados.
YS – Sim, mas é diferente.
SL – A senhora recebeu ameaças por suas atividades? Alguma vez a ameaçaram com uma pena de prisão pelo que escreve?
YS – Ameaças diretas de pena de prisão, não, mas não me deixam viajar ao exterior. Fui convidada há pouco para um Congresso sobre a língua espanhola no Chile, fiz todos os trâmites, mas não me deixam sair.
SL – Deram-lhe alguma explicação?
YS – Nenhuma, mas quero dizer uma coisa. Para mim, as sanções dos Estados Unidos contra Cuba são uma atrocidade. Trata-se de uma política que fracassou. Afirmei isso muitas vezes, mas não se publica, pois é incômodo o fato de eu ter esta opinião que rompe com o arquétipo do opositor.
As sanções econômicas
SL – Então a senhora se opõe às sanções econômicas.
YS – Absolutamente, e digo isso em todas as entrevistas. Há algumas semanas, enviei uma carta ao Senado dos Estados Unidos pedindo que os cidadãos norte-americanos tivessem permissão para viajar a Cuba. É uma atrocidade impedir que os cidadãos norte-americanos viajem a Cuba, do mesmo modo que o governo cubano me impede de sair de meu país.
SL – O que acha das esperanças suscitadas pela eleição de Obama, que prometeu uma mudança na política para Cuba, mas decepcionou muita gente?
YS – Ele chegou ao poder sem o apoio do lobby fundamentalista de Miami, que defendeu o outro candidato. De minha parte, já me pronunciei contra as sanções.
SL – Este lobby fundamentalista é contra a suspensão das sanções econômicas.
YS – O senhor pode discutir com eles e lhes expor meus argumentos, mas eu não diria que são inimigos da pátria. Não penso assim.
SL – Uma parte deles participou da invasão de seu próprio país em 1961, sob as ordens da CIA. Vários estão envolvidos em atos de terrorismo contra Cuba.
YS – Os cubanos no exílio têm o direito de pensar e decidir. Sou a favor de que eles tenham direito ao voto. Aqui, estigmatizou-se muito o exílio cubano.
SL – O exílio “histórico” ou os que emigraram depois, por razões econômicas?
YS – Na verdade, oponho-me a todos os extremos. Mas essas pessoas que defendem as sanções econômicas não são anticubanas. Considere que elas defendem Cuba segundo seus próprios critérios.
SL – Talvez, mas as sanções econômicas afetam os setores mais vulneráveis da população cubana, e não os dirigentes. Por isso é difícil ser a favor das sanções e, ao mesmo tempo, querer defender o bem-estar dos cubanos.
YS – É a opinião deles. É assim.
SL – Eles não são ingênuos. Sabem que os cubanos sofrem com as sanções.
YS – São simplesmente diferentes. Acreditam que poderão mudar o regime impondo sanções. Em todo caso, creio que o bloqueio tem sido o argumento perfeito para o governo cubano manter a intolerância, o controle e a repressão interna.
SL – As sanções econômicas têm efeitos. Ou a senhora acha que são apenas uma desculpa para Havana?
YS – São uma desculpa que leva à repressão.
SL – Afetam o país de um ponto de vista econômico, para a senhora? Ou é apenas um efeito marginal?
YS – O verdadeiro problema é a falta de produtividade em Cuba. Se amanhã suspendessem as sanções, duvido muito que víssemos os efeitos.
SL – Neste caso, por que os Estados Unidos não suspendem as sanções, tirando assim a desculpa do governo? Assim perceberíamos que as dificuldades econômicas devem-se apenas às políticas internas. Se Washington insiste tanto nas sanções apesar de seu caráter anacrônico, apesar da oposição da imensa maioria da comunidade internacional, 187 países em 2009, apesar da oposição de uma maioria da opinião pública dos Estados Unidos, apesar da oposição do mundo dos negócios, deve ser por algum motivo, não?
YS – Simplesmente porque Obama não é o ditador dos Estados Unidos e não pode eliminar as sanções.
SL – Ele não pode eliminá-las totalmente porque não há um acordo no Congresso, mas pode aliviá-las consideravelmente, o que não fez até agora, já que, salvo a eliminação das sanções impostas por Bush em 2004, quase nada mudou.
YS – Não, não é verdade, pois ele também permitiu que as empresas de telecomunicações norte-americanas fizessem transações com Cuba.
Os prêmios internacionais, o blog e Barack Obama
SL – A senhora terá de admitir que é bem pouco, quando se sabe que Obama prometeu um novo enfoque para Cuba. Voltemos a seu caso pessoal. Como explica esta avalanche de prêmios, assim como seu sucesso internacional?
YS – Não tenho muito a dizer, a não ser expressar minha gratidão. Todo prêmio implica uma dose de subjetividade por parte do jurado. Todo prêmio é discutível. Por exemplo, muitos escritores latino-americanos mereciam o Prêmio Nobel de Literatura mais que Gabriel García Márquez.
SL – A senhora afirma isso porque acredita que ele não tem tanto talento ou por sua posição favorável à Revolução cubana? A senhora não nega seu talento de escritor, ou nega?
YS – É minha opinião, mas não direi que ele obteve o prêmio por esse motivo nem vou acusá-lo de ser um agente do governo sueco.
SL – Ele obteve o prêmio por sua obra literária, enquanto a senhora foi recompensada por suas posições políticas contra o governo. É a impressão que temos.
YS – Falemos do prêmio Ortega y Gasset, do jornal El País, que suscita mais polêmica. Venci na categoria “Internet”. Alguns dizem que outros jornalistas não conseguiram, mas sou uma blogueira e sou pioneira neste campo. Considero-me uma personagem da internet. O júri do prêmio Ortega y Gasset é formado por personalidades extremamente prestigiadas e eu não diria que elas se prestaram a uma conspiração contra Cuba.
SL – A senhora não pode negar que o jornal espanhol El Paístem uma linha editorial totalmente hostil a Cuba. E alguns acham que o prêmio, de 15.000 euros, foi uma forma de recompensar seus escritos contra o governo.
YS – As pessoas pensam o que querem. Acredito que meu trabalho foi recompensado. Meu blog tem 10 milhões de visitas por mês. É um furacão.
SL – Como a senhora faz para pagar os gastos com a administração de semelhante tráfego?
YS – Um amigo na Alemanha se encarregava disso, pois o site estava hospedado na Alemanha. Há mais de um ano está hospedado na Espanha, e consegui 18 meses gratuitos graças ao prêmio The Bob’s.
SL – E a tradução para 18 línguas?
YS – São amigos e admiradores que o fazem voluntária e gratuitamente.
SL – Muitas pessoas acham difícil acreditar nisso, pois nenhum outro site do mundo, nem mesmo os das mais importantes instituições internacionais, como as Nações Unidas, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, a OCDE, a União Europeia, dispõe de tantas versões de idioma. Nem o site do Departamento de Estado dos EUA, nem o da CIA contam com semelhante variedade.
YS – Digo-lhe a verdade.
SL – O presidente Obama inclusive respondeu a uma entrevista que a senhora fez. Como explica isso?
YS – Em primeiro lugar, quero dizer que não eram perguntas complacentes.
SL – Tampouco podemos afirmar que a senhora foi crítica, já que não pediu que ele suspendesse as sanções econômicas, sobre as quais a senhora diz que “são usadas como justificativa tanto para o descalabro produtivo quanto para reprimir os que pensam diferente”. É exatamente o que diz Washington sobre o tema.
O momento de maior atrevimento foi quando a senhora perguntou se ele pensava em invadir Cuba. Como a senhora explica que o presidente Obama tenha dedicado tempo a lhe responder apesar de sua agenda extremamente carregada, com uma crise econômica sem precedentes, a reforma do sistema de saúde, o Iraque, o Afeganistão, as bases militares na Colômbia, o golpe de Estado em Honduras e centenas de pedidos de entrevista dos mais importantes meios do mundo à espera?
YS – Tenho sorte. Quero lhe dizer que também enviei perguntas ao presidente Raúl Castro e ele não me respondeu. Não perco a esperança. Além disso, ele agora tem a vantagem de contar com as respostas de Obama.
SL – Como a senhora chegou até Obama?
YS – Transmiti as perguntas a várias pessoas que vinham me visitar e poderiam ter um contato com ele.
SL – Em sua opinião, Obama respondeu porque a senhora é uma blogueira cubana ou porque se opõe ao governo?
YS – Não creio. Obama respondeu porque fala com os cidadãos.
SL – Ele recebe milhões de solicitações a cada dia. Por que lhe respondeu, se a senhora é uma simples blogueira?
YS – Obama é próximo de minha geração, de meu modo de pensar.
SL – Mas por que a senhora? Existem milhões de blogueiros no mundo. Não acha que foi usada na guerra midiática de Washington contra Havana?
YS – Em minha opinião, ele talvez quisesse responder a alguns pontos, como a invasão de Cuba. Talvez eu tenha lhe dado a oportunidade de se manifestar sobre um tema que ele queria abordar havia muito tempo. A propaganda política nos fala constantemente de uma possível invasão de Cuba.
SL – Mas ocorreu uma, não?
YS – Quando?
SL – Em 1961. E, em 2003, Roger Noriega, subsecretário de Estado para Assuntos Interamericanos, disse que qualquer onda migratória cubana em direção aos Estados Unidos seria considerada uma ameaça à segurança nacional e exigiria uma resposta militar.
YS – É outro assunto. Voltando ao tema da entrevista, creio que ela permitiu esclarecer alguns pontos. Tenho a impressão de que há uma intenção de ambos os lados de não normalizar as relações, de não se entender. Perguntei-lhe quando encontraríamos uma solução.
SL – A seu ver, quem é responsável por este conflito entre os dois países?
YS – É difícil apontar um culpado.
SL – Neste caso específico, são os Estados Unidos que impõem sanções unilaterais a Cuba, e não o contrário.
YS – Sim, mas Cuba confiscou propriedades dos Estados Unidos.
SL – Tenho a impressão de que a senhora faz o papel de advogada de Washington.
YS – Os confiscos ocorreram.
SL – É verdade, mas foram realizados conforme o direito internacional. Cuba também confiscou propriedades da França, Espanha, Itália, Bélgica, Reino Unido, e indenizou estas nações. O único país que recusou as indenizações foram os Estados Unidos.
YS – Cuba também permitiu a instalação de bases militares em seu território e de mísseis de um império distante…
SL – …Como os Estados Unidos instalaram bases nucleares contra a URSS na Itália e na Turquia.
YS – Os mísseis nucleares podiam alcançar os Estados Unidos.
SL – Assim como os mísseis nucleares norte-americanos podiam alcançar Cuba ou a URSS.
YS – É verdade, mas creio que houve uma escalada no confronto por parte de ambos os países.
Os cinco presos políticos cubanos e a dissidência
SL – Abordemos outro tema. Fala-se muito dos cinco presos políticos cubanos nos Estados Unidos, condenados à prisão perpétua por infiltrar grupelhos de extrema direita na Flórida envolvidos no terrorismo contra Cuba.
YS – Não é um tema que interesse à população. É propaganda política.
SL – Mas qual é seu ponto de vista a respeito?
YS – Tentarei ser o mais neutra possível. São agentes do Ministério do Interior que se infiltraram nos Estados Unidos para coletar informações. O governo de Cuba disse que eles não desempenhavam atividades de espionagem, mas sim que haviam infiltrado grupos cubanos para evitar atos terroristas. Mas o governo cubano sempre afirmou que esses grupos estavam ligados a Washington.
SL – Então os grupos radicais de exilados têm laços com o governo dos Estados Unidos.
YS – É o que diz a propaganda política.
SL – Então não é verdade.
YS – Se é verdade, significa que os cinco realizavam atividades de espionagem.
SL – Neste caso, os Estados Unidos têm de reconhecer que os grupos violentos fazem parte do governo.
YS – É verdade.
SL – A senhora acha que os Cinco devem ser libertados ou merecem a punição?
YS – Creio que valeria a pena revisar os casos, mas em um contexto político mais apaziguado. Não acho que o uso político deste caso seja bom para eles. O governo cubano midiatiza demais este assunto.
SL – Talvez por ser um assunto totalmente censurado pela imprensa ocidental.
YS – Creio que seria bom salvar essas pessoas, que são seres humanos, têm uma família, filhos. Por outro lado, contudo, também há vítimas.
SL – Mas os cinco não cometeram crimes.
YS – Não, mas forneceram informações que causaram a morte de várias pessoas.
SL – A senhora se refere aos acontecimentos de 24 de fevereiro de 1996, quando dois aviões da organização radical Brothers to the Rescue foram derrubados depois de violar várias vezes o espaço aéreo cubano e lançar convocações à rebelião.
YS – Sim.
SL – No entanto, o promotor reconheceu que era impossível provar a culpa de Gerardo Hernández neste caso.
YS – É verdade. Penso que, quando a política se intromete em assuntos de justiça, chegamos a isso.
SL – A senhora acha que se trata de um caso político?
YS – Para o governo cubano, é um caso político.
SL – E para os Estados Unidos?
YS – Penso que existe uma separação dos poderes no país, mas é possível que o ambiente político tenha influenciado os juízes e jurados. Não creio, no entanto, que se trate de um caso político dirigido por Washigton. É difícil ter uma imagem clara deste caso, pois jamais obtivemos uma informação completa a respeito. Mas a prioridade para os cubanos é a libertação dos presos políticos.
O financiamento dos dissidentes cubanos pelos Estados Unidos
SL – Wayne S. Smith, último embaixador dos Estados Unidos em Cuba, declarou que era “ilegal e imprudente enviar dinheiro aos dissidentes cubanos”. Acrescentou que “ninguém deveria dar dinheiro aos dissidentes, muito menos com o objetivo de derrubar o governo cubano”.
Ele explica: “Quando os Estados Unidos declaram que seu objetivo é derrubar o governo cubano e depois afirmam que um dos meios para conseguir isso é oferecer fundos aos dissidentes cubanos, estes se encontram de fato na posição de agentes pagos por uma potência estrangeira para derrubar seu próprio governo”.
YS – Creio que o financiamento da oposição pelos Estados Unidos tem sido apresentado como uma realidade, o que não é o caso. Conheço vários membros do grupo dos 75 dissidentes presos em 2003 e duvido muito dessa versão. Não tenho provas de que os 75 tenham sido presos por isso. Não acredito nas provas apresentadas nos tribunais cubanos.
SL – Não creio que seja possível ignorar esta realidade.
YS – Por quê?
SL – O próprio governo dos Estados Unidos afirma que financia a oposição interna desde 1959. Basta consultar, além dos arquivos liberados ao público, a seção 1.705 da lei Torricelli, de 1992, a seção 109 da lei Helms-Burton, de 1996, e os dois informes da Comissão de Assistência para uma Cuba Livre, de maio de 2004 e julho de 2006. Todos esses documentos revelam que o presidente dos Estados Unidos financia a oposição interna em Cuba com o objetivo de derrubar o governo de Havana.
YS: Não sei, mas…
SL – Se me permite, vou citar as leis em questão. A seção 1.705 da lei Torricelli estipula que “os Estados Unidos proporcionarão assistência às organizações não-governamentais adequadas para apoiar indivíduos e organizações que promovem uma mudança democrática não violenta em Cuba.”
A seção 109 da lei Helms-Burton também é muito clara: “O presidente [dos Estados Unidos] está autorizado a proporcionar assistência e oferecer todo tipo de apoio a indivíduos e organizações não-governamentais independentes para unir os esforços a fim de construir uma democracia em Cuba”.
O primeiro informe da Comissão de Assistência para uma Cuba Livre prevê a elaboração de um “sólido programa de apoio que favoreça a sociedade civil cubana”. Entre as medidas previstas há um financiamento de 36 milhões de dólares para o “apoio à oposição democrática e ao fortalecimento da sociedade civil emergente”.
O segundo informe da Comissão de Assistência para uma Cuba Livre prevê um orçamento de 31 milhões de dólares para financiar ainda mais a oposição interna. Além disso, está previsto para os anos seguintes um financiamento anual de pelo menos 20 milhões de dólares, com o mesmo objetivo, “até que a ditadura deixe de existir”.
YS – Quem lhe disse que esse dinheiro chegou às mãos dos dissidentes?
SL – A Seção de Interesses Norte-americanos afirmou em um comunicado: “A política norte-americana, faz muito tempo, é proporcionar assistência humanitária ao povo cubano, especificamente a famílias de presos políticos. Também permitimos que as organizações privadas o façam.”
YS – Bem…
SL – Inclusive a Anistia Internacional, que lembra a existência de 58 presos políticos em Cuba, reconhece que eles estão detidos “por ter recebido fundos ou materiais do governo norte-americano para realizar atividades que as autoridades consideram subversivas e prejudiciais para Cuba”.
YS – Não sei se…
SL – Por outro lado, os próprios dissidentes admitem receber dinheiro dos Estados Unidos. Laura Pollán, das Damas de Branco, declarou: “Aceitamos a ajuda, o apoio, da ultradireita à esquerda, sem condições”. O opositor Vladimiro Roca também confessou que a dissidência cubana é subvencionada por Washington, alegando que a ajuda financeira recebida era “total e completamente lícita”. Para o dissidente René Gómez, o apoio econômico por parte dos Estados Unidos “não é algo a esconder ou de que precisemos nos envergonhar”.
Inclusive a imprensa ocidental reconhece. A agência France Presse informa que “os dissidentes, por sua parte, reivindicaram e assumiram essas ajudas econômicas”. A agência espanhola EFEmenciona os “opositores financiados pelos Estados Unidos”. Quanto à agência de notícias britânica Reuters, “o governo norte-americano fornece abertamente um apoio financeiro federal às atividades dos dissidentes, o que Cuba considera um ato ilegal”. E eu poderia multiplicar os exemplos.
YS – Tudo isso é culpa do governo cubano, que impede a prosperidade econômica de seus cidadãos, que impõe um racionamento à população. É preciso fazer fila para conseguir produtos. É necessário julgar antes o governo cubano, que levou milhares de pessoas a aceitar a ajuda estrangeira.
SL – O problema é que os dissidentes cometem um delito que a lei cubana e todos os códigos penais do mundo sancionam severamente. Ser financiado por uma potência estrangeira é um grave delito na Franca e no restante do mundo.
YS – Podemos admitir que o financiamento de uma oposição é uma prova de ingerência, mas…
SL – Mas, neste caso, as pessoas que a senhora qualifica de presos políticos não são presos políticos, pois cometeram um delito ao aceitar dinheiro dos Estados Unidos, e a justiça cubana as condenou com base nisso.
YS – Creio que este governo se intrometeu muitas vezes nos assuntos internos de outros países, financiando movimentos rebeldes e a guerrilha. Interveio em Angola e…
SL – Sim, mas se tratava de ajudar os movimentos independentistas contra o colonialismo português e o regime segregacionista da África do Sul. Quando a África do Sul invadiu a Namíbia, Cuba interveio para defender a independência deste país. Nelson Mandela agradeceu publicamente a Cuba e esta foi a razão pela qual fez sua primeira viagem a Havana, e não a Washington ou Paris.
YS – Mas muitos cubanos morreram por isso, longe de sua terra.
SL – Sim, mas foi por uma causa nobre, seja em Angola, no Congo ou na Namíbia. A batalha de Cuito Cuanavale, em 1988, permitiu que se pusesse fim ao apartheid na África do Sul. É o que diz Mandela! Não se sente orgulhosa disso?
YS – Concordo, mas, no fim das contas, incomoda-me mais a ingerência de meu país no exterior. O que faz falta é despenalizar a prosperidade.
SL – Inclusive o fato de se receber dinheiro de uma potência estrangeira?
YS – As pessoas têm de ser economicamente autônomas.
SL – Se entendo bem, a senhora preconiza a privatização de certos setores da economia.
YS – Não gosto do termo “privatizar”, pois tem uma conotação pejorativa, mas colocar em mãos privadas, sim.

Conquistas sociais em Cuba?
SL – É uma questão semântica, então. Quais são, para a senhora, as conquistas sociais deste país?
YS – Cada conquista teve um custo enorme. Todas as coisas que podem parecer positivas tiveram um custo em termos de liberdade. Meu filho recebe uma educação muito doutrinária e contam-lhe uma história de Cuba que em nada corresponde à realidade. Preferiria uma educação menos ideológica para meu filho. Por outro lado, ninguém quer ser professor neste país, pois os salários são muito baixos.
SL – Concordo, mas isso não impede que Cuba seja o país com o maior número de professores por habitante do mundo, com salas de 20 alunos no máximo, o que não ocorre na França, por exemplo.
YS – Sim, mas houve um custo, e por isso a educação e a saúde não são verdadeiras conquistas para mim.
SL – Não podemos negar algo reconhecido por todas as instituições internacionais. Em relação à educação, o índice de analfabetismo é de 11,7% na América Latina e 0,2% em Cuba. O índice de escolaridade no ensino primário é de 92% na América Latina e 100% em Cuba, e no ensino secundário é de 52% e 99,7%, respectivamente. São cifras do Departamento de Educação da Unesco.
YS – Certo, mas, em 1959, embora Cuba vivesse em condições difíceis, a situação não era tão ruim. Havia uma vida intelectual florescente, um pensamento político vivo. Na verdade, a maioria das supostas conquistas atuais, apresentadas como resultados do sistema, eram inerentes a nossa idiossincrasia. Essas conquistas existiam antes.
SL – Não é verdade. Vou citar uma fonte acima de qualquer suspeita: um informe do Banco Mundial. É uma citação bastante longa, mas vale a pena.
“Cuba é internacionalmente reconhecida por seus êxitos no campo da educação e da saúde, com um serviço social que supera o da maior parte dos países em desenvolvimento e, em certos setores, comparável ao dos países desenvolvidos. Desde a Revolução cubana de 1959 e do estabelecimento de um governo comunista com partido único, o país criou um sistema de serviços sociais que garante o acesso universal à educação e à saúde, proporcionado pelo Estado. Este modelo permitiu que Cuba alcançasse uma alfabetização universal, a erradicação de certas enfermidades, o acesso geral à água potável e a salubridade pública de base, uma das taxas de mortalidade infantil mais baixas da região e uma das maiores expectativas de vida. Uma revisão dos indicadores sociais de Cuba revela uma melhora quase contínua desde 1960 até 1980. Vários índices importantes, como a expectativa de vida e a taxa de mortalidade infantil, continuaram melhorando durante a crise econômica do país nos anos 90… Atualmente, o serviço social de Cuba é um dos melhores do mundo em desenvolvimento, como documentam numerosas fontes internacionais, entre elas a Organização Mundial de Saúde, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e outras agências da ONU, e o Banco Mundial. Segundo os índices de desenvolvimento do mundo em 2002, Cuba supera amplamente a América Latina e o Caribe e outros países com renda média nos mais importantes indicadores de educação, saúde e salubridade pública.”
Além disso, os números comprovam. Em 1959, a taxa de mortalidade infantil era de 60 por mil. Em 2009, era de 4,8. Trata-se da taxa mais baixa do continente americano do Terceiro Mundo; inclusive mais baixa que a dos Estados Unidos.
YS – Bom, mas…
SL – A expectativa de vida era de 58 anos antes da Revolução. Agora é de quase 80 anos, similar à de muitos países desenvolvidos. Cuba tem hoje 67.000 médicos frente aos 6.000 de 1959. Segundo o diário inglês The Guardian, Cuba tem duas vezes mais médicos que a Inglaterra para uma população quatro vezes menor.
YS – Certo, mas, em termos de liberdade de expressão, houve um recuo em relação ao governo de Batista. O regime era uma ditadura, mas havia uma liberdade de imprensa plural e aberta, programas de rádio de todas as tendências políticas.
SL – Não é verdade. A censura da imprensa também existia. Entre dezembro de 1956 e janeiro de 1959, durante a guerra contra o regime de Batista, a censura foi imposta em 630 de 759 dias. E aos opositores reservava-se um triste destino.
YS – É verdade que havia censura, intimidações e mortos ao final.
SL – Então a senhora não pode dizer que a situação era melhor com Batista, já que os opositores eram assassinados. Já não é o caso hoje. A senhora acha que a data de 1º de janeiro é uma tragédia para a história de Cuba?
YS – Não, de modo algum. Foi um processo que motivou muita esperança, mas traiu a maioria dos cubanos. Fui um momento luminoso para boa parte da população, mas puseram fim a uma ditadura e instauraram outra. Mas não sou tão negativa como alguns.

Luis Posada Carriles, a lei de Ajuste Cubano e a emigração
SL – O que acha de Luis Posada Carriles, ex-agente da CIA responsável por numerosos crimes em Cuba e a quem os Estados Unidos recusam-se a julgar?
YS – É um tema político que não interessa às pessoas. É uma cortina de fumaça.
SL – Interessa, pelo menos, aos parentes das vítimas. Qual é seu ponto de vista a respeito?
YS – Não gosto de ações violentas.
SL – Condena seus atos terroristas?
YS – Condeno todo ato de terrorismo, inclusive os cometidos atualmente no Iraque por uma suposta resistência iraquiana que mata os iraquianos.
SL – Quem mata os iraquianos? Os ataques da resistência ou os bombardeios dos Estados Unidos?
YS – Não sei.
SL – Uma palavra sobre a lei de Ajuste Cubano, que determina que todo cubano que emigra legal o ilegalmente para os Estados Unidos obtém automaticamente o status de residente permanente.
YS – É uma vantagem que os demais países não têm. Mas o fato de os cubanos emigrarem para os Estados Unidos deve-se à situação difícil aqui.
SL – Além disso, os Estados Unidos são o país mais rico do mundo. Muitos europeus também emigram para lá. A senhora reconhece que a lei de Ajuste Cubano é uma formidável ferramenta de incitação à emigração legal e ilegal?
YS – É, efetivamente, um fator de incitação.
SL – A senhora não vê isso como uma ferramenta para desestabilizar a sociedade e o governo?
YS – Neste caso, também podemos dizer que a concessão da cidadania espanhola aos descendentes de espanhóis nascidos em Cuba é um fator de desestabilização.
SL – Não tem nada a ver, pois existem razões históricas e, além disso, a Espanha aplica esta lei a todos os países da América Latina e não só a Cuba, enquanto a lei de Ajuste Cubano é única no mundo.
YS – Mas existem fortes relações. Joga-se beisebol em Cuba como nos Estados Unidos.
SL – Na República Dominicana também, mas não existe uma lei de ajuste dominicano.
YS – Existe, no entanto, uma tradição de aproximação.
SL – Então por que esta lei não foi aprovada antes da Revolução?
YS – Por que os cubanos não queriam deixar seu país. Na época, Cuba era um país de imigração, não de emigração.
SL – É absolutamente falso, já que, nos anos 50, Cuba ocupava o segundo lugar entre os países americanos em termos de emigração rumo aos Estados Unidos, imediatamente atrás do México. Cuba mandava mais emigrantes para os Estados Unidos que toda a América Central e toda a América do Sul juntas, enquanto que atualmente Cuba só ocupa o décimo lugar apesar da lei de Ajuste Cubano e das sanções econômicas
YS – Talvez, mas não havia essa obsessão de abandonar o país.
SL – As cifras demonstram o contrário. Atualmente, repito, Cuba só ocupa o décimo lugar no continente americano em termos de fluxo migratório para os Estados Unidos. Então a obsessão da qual você me fala é mais forte em nove países do continente pelo menos.
YS – Sim, mas naquela época os cubanos iam e regressavam.
Entrevista com a badalada blogueira cubana Yoani Sánchez, concedida ao jornalista francês Salim Lamranium. Fonte: Rebelión, reproduzido por Opera Mundi (conforme publicado no blog Olhos do Sertão


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