TRT-RN: Petrobras condenada por contratar cooperativa de trabalho

A juíza da 7ª Vara do Trabalho de Natal, Joseane Dantas julgou procedente, em parte, Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho contra a Cooperativa dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro (Cootramerj) e a Petrobras.

Ela determinou a imediata rescisão do contrato de prestação de serviços firmado entre a cooperativa e a Petrobras e proibiu a estatal de contratar cooperativas para intermediação de mão de obra para serviços de limpeza, conservação e manutenção predial.

A juíza reconheceu que a Cootramerj teria associado “às pressas” ex-empregados da prestadora de serviços que perdera o contrato com a Petrobras, “para conferir àqueles trabalhadores falsamente a aparência de cooperados e sonegar direitos trabalhistas”.

Serra discute com presidente de sindicato em São Paulo

Serra discute com presidente de sindicato em São Paulo

Após enfrentar greves de professores e de policiais civis quando governador de São Paulo, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, discutiu hoje com a presidente de um sindicato, que reclamava sobre um decreto assinado pelo substituto do tucano no Palácio dos Bandeirantes, Alberto Goldman (PSDB).

“Vocês estão fazendo uma pressão política, se reúnem para xingar o governo”, acusou Serra, ao ser abordado pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Cooperativas do Estado de São Paulo (Sintracesp), Sandra Campos.

Ela liderava um grupo de quinze pessoas que, com faixas e buzinas, protestavam em frente ao Memorial da América Latina, na capital paulista, onde Serra participou de um encontro com empresários. Os sindicalistas reclamavam do Decreto nº 55.938, de 21 de junho de 2010, que veda a participação de cooperativas em licitações públicas.

Ao final da participação de Serra no encontro, Sandra entrou no Memorial, furou o bloqueio de seguranças do tucano e protestou: “Estamos perdendo postos de trabalho por causa do decreto do governador Goldman.” Seguranças tentaram afastar a mulher, mas ela gritou e Serra resolveu atendê-la. “Goldman me disse que não foi uma decisão do governo do Estado, foi do Poder Judiciário”, disse o candidato.

Sandra o interrompeu, para dizer que a iniciativa havia sido de Goldman. Serra irritou-se. A sindicalista reagiu quando o tucano disse que a reivindicação tinha motivações políticas. “Eu votei em você, não queremos xingar o governo, queremos trabalhar.” Por fim, Serra prometeu para Sandra que falaria com Goldman: “Eu vou dizer a ele para conversar com vocês”.

Regra

O Decreto 55.938/10 tem como base entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e orientações do Tribunal de Contas do Estado. A regra proíbe a participação de cooperativas nas licitações promovidas pela administração direta e indireta do Estado de São Paulo para serviços de limpeza, conservação, segurança, portaria, recepção, alimentação, telefonia e transportes.

A assessoria de imprensa do governo do Estado informou que o decreto tem como objetivo adequar a administração estadual a padrões já adotados na esfera federal por recomendação do Tribunal de Contas da União. O Ministério do Planejamento editou, em 2008, instrução normativa que restringe a participação de cooperativas em licitações.

Fonte: Federação dos Trabalhadores Cooperados http://www.sintracesp.org.br

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