É BEM POR AÍ…SE VC PERGUNTAR A PESSOA ACHA Q SABE, MAS NÃO SABE!

Os indignados que se contentam com as manchetes dos jornais e os assinantes de Veja vão logo gritar: É LADRÃO! Mas o processo é claro ao dizer: Genoino nada roubou. De que ele é acusado então? nos pergunta aquele que lê mais de três linhas. É acusado de participar de reuniões com outros partidos que negociaram alianças com o partido que presidia. É acusado de assinar um empréstimo ao Banco Rural ao lado de Delúbio Soares. Ponto final. Com isso é condenado a 6 anos e 11 meses, em regime semiaberto. Apesar de ser essa a condenação e de seus problemas de saúde, foi enviado para regime fechado, sob protestos de juristas consagrados. Gilberto Dimenstein, colunista da insuspeita Folha de São Folha de S.Paulo questiona: não seria melhor terem matado o Genoino? A própria Folha, num repente de honestidade, tenta encontrar os indícios de que Genoino seja corrupto concluindo que ele é honesto. É fato que Genoino foi condenado num processo em que a mídia pressionou dando 99% do espaço para o ataque e o resto para a defesa. Os seus defensores dizem que a razão de acusar Genoino era completar o número para a "formação de quadrilha". Milhares de pessoas assinaram o texto ESTAMOS AQUI, defendendo a honestidade dele (gente como o comentarista Juca Kfouri, o cantor Chico Buarque e o cineasta Luiz Carlos Barreto). Você que chegou até aqui no texto (e portanto não é menino), responda concretamente, qual o crime do Genoino? Coluna do Dimenstein: http://goo.gl/YWR1VF Matéria da Folha: http://goo.gl/Jg0z4y Pra ler e assinar o "Estamos Aqui" http://goo.gl/XFI5px

Os indignados que se contentam com as manchetes dos jornais e os assinantes de Veja vão logo gritar: É LADRÃO! Mas o processo é claro ao dizer: Genoino nada roubou. De que ele é acusado então? nos pergunta aquele que lê mais de três linhas. É acusado de participar de reuniões com outros partidos que negociaram alianças com o partido que presidia. É acusado de assinar um empréstimo ao Banco Rural ao lado de Delúbio Soares. Ponto final. Com isso é condenado a 6 anos e 11 meses, em regime semiaberto. Apesar de ser essa a condenação e de seus problemas de saúde, foi enviado para regime fechado, sob protestos de juristas consagrados. Gilberto Dimenstein, colunista da insuspeita Folha de São Folha de S.Paulo questiona: não seria melhor terem matado o Genoino? A própria Folha, num repente de honestidade, tenta encontrar os indícios de que Genoino seja corrupto concluindo que ele é honesto. É fato que Genoino foi condenado num processo em que a mídia pressionou dando 99% do espaço para o ataque e o resto para a defesa. Os seus defensores dizem que a razão de acusar Genoino era completar o número para a “formação de quadrilha”. Milhares de pessoas assinaram o texto ESTAMOS AQUI, defendendo a honestidade dele (gente como o comentarista Juca Kfouri, o cantor Chico Buarque e o cineasta Luiz Carlos Barreto). Você que chegou até aqui no texto (e portanto não é menino), responda concretamente, qual o crime do Genoino? Coluna do Dimenstein: http://goo.gl/YWR1VF Matéria da Folha: http://goo.gl/Jg0z4y Pra ler e assinar o “Estamos Aqui” http://goo.gl/XFI5px

TSE absolve PT do mensalão. TSE escondeu decisão.

Um tribunal que condena o Genoino por ser presidente do PT não pode dormir sob o mesmo teto com outro que absolve Genoino.

Saiu na Folha (*), que financiou a tortura, segundo o Claudio Guerra:

Tribunal ignora mensalão e aprova contabilidade do PT


Justiça Eleitoral descartou investigação sobre dinheiro repassado por Valério. TSE levou cinco anos para tomar decisão sobre contas do partido no ano em que esquema começou a funcionar

RUBENS VALENTE
ANDREZA MATAIS
DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou as contas de 2003 do diretório nacional do PT e analisa uma recomendação para aprovar as de 2004, desprezando irregularidades que o processo do mensalão apontou nas finanças do partido nos dois anos.

A decisão que aprovou as contas de 2003 foi dada pela ministra Cármen Lúcia em junho de 2010, no início da campanha presidencial daquele ano. O despacho foi registrado semanas depois no Diário de Justiça eletrônico.

Ao contrário do que é costume no TSE, não houve nesse caso nenhuma divulgação da decisão para a imprensa.

 

Mentirão, ou o Supremo do Mentirão fecha o TSE.

Os dois tribunais não podem conviver sob o mesmo teto.

Não podem julgar o mesmo PT, do Dirceu, Genoino e João Paulo e um dizer que são corruptos e outro dizer que não são.

Dizer, modo de dizer.

Porque na hora de dizer que o Genoino acumulou uma fortuna e depositou no banco Opportunity em Cayman, vai tudo ao vivo na TV Justiça, na GloboNews e garante 18′ no jornal nacional.

Na hora de dizer que o Genoino não é ladrão, é preciso o Rubens Valente descobrir …

E as provas ?

As provas contra o Dirceu, o Genoino e o João Paulo estão no áudio do grampo, como diz o amigo navegante Alessandro.

Vamos às contas do PT.

Os empréstimos do PT sob a presidência do Genoino foram legais e reconhecidos.

Empréstimos declarados na contabilidade do PT.

O juiz cobriu judicialmente e o PT pagou, judicialmente.

O PT fez contrato com o banco para pagar despesas de passagens aéreas, luz, telefone, papel higiênico.

Não era para comprar o professor Luizinho, líder do PT na Camara …

Desde a denúncia, em 2005, o PT apresentou todos os documentos.

Documentos que agora, segundo o Valente, a área técnica e o pleno do Tribunal Superior Eleitoral aprovaram.

Em 2004 e 2005, o próprio TSE já tinha examinado essas contas.

Ou seja, os ministros do STF com assento no TSE sabiam que o PT estava limpo.

Os empréstimos não tem nada a ver com Marcos Valeriodantas – fala, Valério, fala !

Tem a ver com bancos.

O sucessor de Genoino, Ricardo Berzoini, renegociou com o banco a dívida original de R$ 2 milhões e teve que pagar R$ 7,5 milhões.

Tudo pago judicialmente.

Como é que são empréstimos fictícios ?

Como encarcerar o Genoino, se a Ministra Carmen Lucia e o corpo técnico do TSE o consideraram probo ?

E que quem tem conta no banco Opportunity é o pessoal de outro partido político, como se verá quando o Presidente Joaquim Barbosa legitimar a Operação Satiagraha.

O julgamento do mentirão, para condenar o João Paulo Cunha, ignorou solenemente parecer técnico do Tribunal de Contas da União e da própria Câmara dos Deputados.

Claro !

O Supremo é Supremo !

Como diz o Nazareno, o Supremo Tapetão dos derrotados.

Como se sabe, Genoino foi condenado pelo simples fato de ser presidente do PT.

Em tempo: por que o PT não divulgou esse resultado assim que soube ? Para não comprometer a “governabilidade” ? Para não entristecer o Gilmar ? Ou o PT não sabia ? Sabe, agora, pela Folha ?

Como diz a Maria Inês Nassif: o PT só tem voto. No resto ele perde …

Paulo Henrique Amorim

(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a  Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

José Dirceu apresenta recurso contra sentença do STF

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Dirceu aponta assédio moral de Fux para chegar ao Supremo Tribunal Federal.

Via Correio do Brasil

Condenado a dez anos e dez meses de prisão, na Ação Penal 470, o processo conhecido como “mensalão”, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu também apresentou, na quarta-feira, dia 1º, recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, seus advogados pedem a redução da pena, a publicação de trechos do julgamento omitidos no acórdão, com detalhes das decisões dos ministros, e reivindicam um novo relator para o embargo de declaração protocolado eletronicamente na quarta-feira, dia 1º.

Esse tipo de recurso – embargo declaratório – é utilizado para esclarecer pontos da decisão que não foram bem delimitados pelos ministros no julgamento. Alguns advogados usam o instrumento para tentar alterar o teor das decisões, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros entendem que os embargos declaratórios servem apenas para pequenos ajustes.

Apoiado em nove pontos, o documento aponta, por exemplo, contradição na fixação de multas nas diferentes fases do julgamento. Segundo o texto, “embora o voto condenatório tenha majorado os dias-multa nas mesmas proporções da reprimenda privativa de liberdade na segunda e terceira fases da dosimetria da pena, não adotou o mesmo critério de proporcionalidade e foi contraditório no que tange à primeira etapa de individualização penal”. A defesa acrescenta que, com isso, foi aplicada ao ex-ministro “uma quantidade de multa que não é proporcional àquela que foi estipulada para a pena privativa de liberdade, em patamar mais elevado e prejudicial ao sentenciado”.

O recurso também aponta que houve “erro material” no acórdão, divulgado pelo STF no mês passado, em que são mencionadas datas diferentes para a morte do ex-presidente do PTB, o deputado federal José Carlos Martinez, e posterior posse de Roberto Jefferson, responsável pelas tratativas para o repasse de recursos do esquema, na presidência do partido. Em alguns pontos, diz-se que Martinez morreu em outubro de 2003 e em outros, em dezembro de 2003.

Na avaliação dos advogados, por causa dessa contradição, houve aplicação de lei penal posterior mais rigorosa, “com graves consequências para o julgamento”. A defesa pede, portanto, que a condenação de Dirceu pelo crime de corrupção ativa seja baseada em lei anterior, que prevê pena de um a oito anos de prisão, e não na Lei 10.763, de 12 de novembro de 2003, que estabelece pena de dois a 12 anos.

“Inicialmente, o acórdão estabeleceu como premissa – já amplamente aceita na doutrina e jurisprudência – que a consumação do crime de corrupção ativa não se dá no momento do pagamento de vantagens, mas sim quando do seu oferecimento”, diz o texto.

“Assim, era extremamente relevante a informação sobre a data em que teria sido oferecida a vantagem financeira ao acusado Roberto Jefferson, especificamente para definição acerca da incidência da lei penal mais grave, promulgada em novembro de 2003”, acrescenta o documento.

Sobre o pedido de redistribuição dos embargos declaratórios, a defesa enfatiza que o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do “mensalão”, assumiu a presidência do Supremo. Os advogados fundamentam a solicitação em interpretação do regimento interno e na jurisprudência da própria Corte e destacam decisões recentes neste sentido, incluindo uma em que Barbosa, já como presidente do STF, determinou a redistribuição de uma ação penal da qual era relator.

Assim como no recurso protocolado mais cedo pelo publicitário Marcos Valério, também réu no processo do “mensalão”, os advogados de José Dirceu apontam “omissão pela supressão de manifestações” de ministros do STF no acórdão do julgamento.

“O acórdão não conteve transcrição, na íntegra, das manifestações de todos os excelentíssimos ministros, posto que houve supressão de diversas falas proferidas durante o debate das causas”, o que, segundo o recurso, “prejudicou imensamente a compreensão do acórdão, inviabilizando a plena ciência da fundamentação adotada pelos eminentes julgadores da causa”.

Também na quarta-feira, dia 1º, Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira da SMP&B, apresentou recurso ao STF. Ela foi condenada, no processo do “mensalão”, a mais de 12 anos por lavagem de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas e formação de quadrilha.

No documento, sua defesa também aponta, entre outros aspectos, “supressão de trechos do julgamento no acórdão e contradição nas decisões, com tratamento díspar para situações reconhecidamente semelhantes”.

O tucano que a mídia esconde

 

Enviado por  

 

Os jornais de hoje vem carregados de acusações contra uma suposta tentativa do PT de reduzir o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). No Globo, Noblat vem com seu baixo nível de sempre. Na Folha, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) usa a PEC 33 para dizer que o PT sempre trabalhou contra o país. Em toda parte, ataques ao mesmo tempo pesados e levianos, já que deturpam o sentido do debate.

 

Até o Sarney, antes satanizado, agora aparece com ares de herói, em virtude de seus ataques à PEC 33.

 

A primeira grande leviandade é atribuir ao PT um projeto que tinha como relator o deputado João Campos do PSDB de Goiás. A mídia tem escondido o parlamentar, já que a sua existência atrapalha a construção da falácia de que o PT quer se vingar do STF em virtude do julgamento do mensalão.

 

No Viomundo

 

O que o tucano relator da PEC 33 falou sobre a polêmica

O SR. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO. Sem revisão do orador.) — Sr. Presidente, apesar da exiguidade do tempo, vou procurar falar sobre dois assuntos, de forma muito breve. PEC nº 33, admitida, ontem, pela CCJ, de autoria do Deputado Nazareno Fonteles e da qual tive a honra de ser Relator.

 

Preocupa-me, porque setores da imprensa nem sequer leram o texto, tampouco alguns constitucionalistas, e se apressam em omitir opinião.

 

A PEC nº 33 não tira do Supremo Tribunal Federal nenhuma atribuição. Já ouvi manifestações, hoje, de que a PEC tira a atribuição do Supremo de julgar determinados crimes, dificulta o julgamento. Isso é uma falácia, uma mentira.

 

A PEC nº 33 não trata disso. A PEC nº 33 trata de estabelecer um quórum diferenciado para o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, que, hoje, é apenas a maioria absoluta.

 

Uma emenda constitucional, Deputado Amauri Teixeira, é aprovada nesta Casa e na outra, em dois turnos, por três quintos, um quórum qualificadíssimo. O Supremo pode considerá-la inconstitucional por metade mais um, ou seja, seis Ministros.

 

A PEC está elevando esse quórum, para ser mais qualificado, dada a importância da matéria.

 

Isso não fere a separação dos Poderes, o equilíbrio entre os Poderes, ao contrário, dá mais segurança jurídica e permite que o Supremo seja mais criterioso na avaliação da constitucionalidade ou não de uma matéria.

 

A PEC propõe que, nas hipóteses de emenda constitucional, o Supremo não possa suspender a eficácia monocraticamente. Observem: uma emenda constitucional, aprovada pela Casa, com os critérios conhecidos, pode ser contestada no Supremo por um Ministro, sozinho, que suspende os efeitos da emenda constitucional. Isso não me parece razoável.

 

Isso ofende o princípio da separação dos Poderes? Jamais. Isso ofende cláusula pétrea? Jamais. Isso tira a competência do Supremo? Nenhuma.

 

Então, estão fazendo um cavalo-de-batalha desnecessariamente. Estamos fortalecendo os pressupostos para a edição de súmula vinculante. Após isso, há algumas situações, que estão na PEC nº 33, do Deputado Nazareno Fonteles, que devem passar pelo crivo do Parlamento.

 

Esse ponto merece, sim, um debate mais acurado, com constitucionalistas, daí por diante. De outro lado, a PEC vai permitir um bom diálogo entre o Parlamento e o Poder Judiciário.

 

Vamos debater o princípio da separação dos Poderes; os mecanismos de freios e contrapesos; os princípios da legitimidade democrática; o ativismo judicial, que o Supremo vem praticando, principalmente depois de 2004, com intervenções indevidas na atividade do Poder Legislativo. Mas é um debate qualificado.

 

Temos certeza de que iremos aprimorar os pressupostos constitucionais de harmonia e de equilíbrio entre os Poderes.

 

 

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Inês – quem ameaçou: o STF ou o Congresso ?

 

Foi com base em dois artigos da Constituição de 1988 que os parlamentares votaram pela admissibilidade da PEC de Nazareno.

 

 

 

O Conversa Afiada reproduz artigo de Maria Inês Nassif:

Foi o Congresso que ameaçou o STF, ou o STF que intimidou o Congresso?

Maria Inês Nassif

A reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de parlamentares oposicionistas à aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 33, que define poder recursal do Congresso a leis declaradas inconstitucionais pelo STF, pode ser tirada da catalogação de fato político e inserida na lista de manipulação de informação. Com toda certeza, os ministros que estão reagindo desproporcionalmente a uma tramitação absolutamente trivial de uma emenda constitucional no Congresso, e os parlamentares que entraram com um mandato de segurança para a Câmara interromper uma tramitação de matéria constitucional, estão fazendo uso político desses fatos. Vamos a eles:

1.    A emenda tramita desde 2011. Foi proposta pelo deputado Nazareno Fontelenes (PT-PI) em 25 de maio do ano passado e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça em 06 de junho. O relator da matéria é o deputado João Campos (PSDB-GO) – um parlamentar da oposição. Não existe hipótese de a emenda ter sido uma armação de parlamentares governistas como uma retaliação ao Supremo, que condenou dois deputados que integram a CCJ e, na última semana, suspendeu a tramitação de um projeto que limita a criação de partidos no Senado. Deixando claro: os parlamentares da CCJ não tiraram uma emenda da cartola para aborrecer o STF nesse período em que se constrói um clima de conflito permanente entre Congresso e STF para validar decisões questionáveis daquela corte em assuntos de competência exclusiva do Legislativo – como a liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes a uma ação do PSB, suspendendo a tramitação de uma lei no Senado, também na quarta-feira.
2.     Aliás, o fato de José Genoíno (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) terem se tornado personagens dessa história comprova o uso político desse episódio. No ano passado, quando a emenda foi apresentada, Genoino sequer tinha mandato parlamentar.  Ele e Cunha apenas a votaram, como os demais integrantes da Comissão: não pediram a palavra, não defenderam a aprovação, nada. Apenas votaram a favor de um parecer de um parlamentar da oposição.
3.    A PEC estava na agenda de votação da CCJ desde o início dos trabalhos legislativos, em fevereiro deste ano. Não foi agendada numa semana de conflito entre Congresso e Supremo para retaliar o Poder Judiciário simplesmente porque esperava a votação desde fevereiro.
4.    A votação de admissibilidade de uma proposta de emenda constitucional, ou mesmo de lei, pela CCJ, não é uma apreciação de mérito. Quando o plenário da CCJ vota a favor da admissibilidade, não quer dizer que a maioria da Comissão concordou que essa emenda deve se tornar uma norma constitucional. Quando aprova a admissibilidade, a CCJ está dizendo que aquela proposta cumpre os requisitos de constitucionalidade para continuar a tramitação até chegar ao plenário da Câmara – onde, aí sim, o mérito da proposta será analisado, em dois turnos, para depois cumprir dois turnos no Senado. E apenas com três quintos do quórum de cada casa. Isto é: o primeiro passo da tramitação da PEC 33 foi dado na quarta-feira. Daí, dizer que o Congresso estava prestes a aprovar a proposta para retaliar o STF só pode ser piada, ou manipulação da informação.
5.    Ainda assim, se uma Comissão Especial, lá na frente (se o STF não usar a força contra o Congresso para sustar a tramitação da matéria), resolver aprovar o mérito, e os plenários da Câmara e o Senado entenderem que é bom para a democracia brasileira estabelecer um filtro parlamentar para as decisões de inconstitucionalidade do STF, essa decisão apenas cumpriria preceitos constitucionais (embora Constituição esteja numa fase de livre interpretação pelos ministros da mais alta corte). Não precisa ser jurista para entender que a proposta tem respaldo na Constituição.  Foi com base em dois artigos da Carta de 1988 que os parlamentares votaram pela admissibilidade da PEC. O artigo 52, que fala da competência exclusiva do Senado Federal, diz, em seu inciso X, que o Senado pode “suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal”. No artigo 49, determina que é da competência do Congresso Nacional “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.
6.    Diante dessas evidências constitucionais e da história da tramitação da PEC na Câmara, fica a pergunta: quem está ameaçando quem? É o Congresso que investiu contra o STF, ou o contrário?

Clique aqui para ler “O ‘truque’ hermenêutico de Gilmar e a mutação constitucional para mitigar a soberania popular”.

Não aceitamos influência do Judiciário, diz Renan sobre decisão de Mendes

Camila Campanerut
Do UOL, em Brasília

  • Pedro Ladeira/Frame/Estadão Conteúdo

    O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), à esquerda, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em cerimônia no último dia 4 de fevereiroO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), à esquerda, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em cerimônia no último dia 4 de fevereiro

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), entrou na noite desta quinta-feira (25) com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão liminar de ontem do ministro do Supremo Gilmar Mendes que suspende a tramitação do projeto que dificulta a criação de novos partidos.

“O papel do Legislativo é zelar pela sua competência da mesma forma que nunca influenciamos decisões do Judiciário. Não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões legislativas, de modo que consideramos isso uma invasão e vamos entrar com agravo regimental para dar ao STF a oportunidade de rever sua decisão”, afirmou Calheiros.

A decisão de Mendes, em caráter provisório, estabelece que a questão seja analisada antes pelo plenário da Suprema Corte. O projeto de lei havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (23) e estava na iminência de ser votado no Senado.

Pela proposta, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), os parlamentares que mudarem de partido no meio do mandato não poderão transferir o tempo de rádio e TV nem os recursos do Fundo Partidário da sigla de origem para a nova legenda –mecanismos vitais para o funcionamento eleitoral e financeiro das siglas. O projeto é visto pela oposição como manobra do governo com vista às eleições de 2014.

Mendes tomou a decisão em meio a uma discussão de mais de duas horas que acontecia no Senado sobre um pedido para que o projeto fosse votado em caráter urgente. A sessão acabou sendo suspensa por Calheiros por falta de quórum.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também reagiu à liminar de Mendes. “Nós estranhamos muito porque é uma decisão soberana dessa Casa [referindo-se à Câmara] de forma democrática, transparente. Cumpriu todos  os preceitos regimentais e, portanto, achamos estranha e não concordamos com ela”, afirmou Alves. “Vamos ver de que maneira a gente pode verificar com o Supremo que o mérito seja levado rápido para que haja decisão correta em relação aos poderes e decisões dessa Casa.”

Não queremos crise com Supremo, diz Renan

Afetados pelo projeto de lei

A principal prejudicada seria a ex-senadora Marina Silva (ex-PV e ex-PT), fundadora do partido Rede Sustentabilidade. O governador pernambucano Eduardo Campos (PSB), que poderá ter apoio do MD (legenda criada na semana passada a partir da fusão do PPS e do PMN), também é contra a proposta, assim como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável candidato à Presidência em 2014.

O projeto impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que trocam de partido durante a legislatura.

Autor do projeto, Edinho Araújo disse que ficou surpreso com a decisão de Mendes. “O projeto é constitucional, foi apresentado em setembro, quando não havia nenhuma candidatura conhecida”, disse ele.

O presidente nacional do DEM, o senador Agripino Maia (RN), e o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), fizeram uma visita ao ministro Gilmar Mendes na noite de hoje para explicar as razões para defender o projeto.

“Não é justo que o partido recém-criado se apodere de todo um patrimônio que não é seu”, resumiu Caiado.  “Nós expusemos a nossa posição e o porquê da nossa iniciativa. Foi responsabilidade nossa [dos parlamentares] não ter legislado de 2007 a 2012? Foi. Foi omissão do Congresso Nacional, mas apresentamos o projeto e queremos normatizar”, justificou.

O DEM foi um dos partidos mais afetados com a criação do PSD, do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab em 2011. A legenda perdeu espaço no Congresso, além de tempo de propaganda e do fundo partidário.

Tensão entre poderes

As tensões entre os dois poderes se acirraram depois que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que, se aprovada, tira poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto não houver definição muito clara que há respeito e harmonia entre os poderes Legislativo e Judiciário. Na prática, a PEC 33/11 submete algumas decisões do STF ao crivo Congresso.

Após aprovação na CCJ, o tema seria avaliado ainda por uma comissão especial, cuja criação foi suspensa pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Caso passe nesta comissão, segue para votação, em dois turnos, no plenário da Casa e vai em seguida para o Senado.

O ministro Gilmar Mendes, alvo das críticas de Renan, disse nesta tarde que se a proposta passar, é melhor “que se feche” o STF. “Ela [PEC] é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles [parlamentares] rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal.”

Ontem, o ministro do STF Marco Aurélio Mello disse ter visto a PEC como uma “retaliação” do Congresso a ações recentes do Supremo. No julgamento do mensalão, parlamentares foram condenados à perda de mandato, o que gerou polêmica entre Legislativo e Judiciário.

Para o presidente da Câmara, a PEC pode abalar a harmonia entre o Legislativo e o Judiciário. “Cada poder deve ocupar seus espaços, seguindo a norma constitucional”, concluiu.

O presidente interino do STF, Ricardo Lewandowski, também negou haver crise entre os poderes. “Os poderes estão ativos e funcionando. Não há crise nenhuma.”

Marina Silva apresenta bases de partido que pretende criar

A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva afirmou neste sábado (16), em evento em Brasília, que o movimento que encabeça para a criação de um partido, que se chamará Rede Sustentabilidade, nasce de uma insatisfação com o modelo político atual

Leia mais Roberto Jayme/UOL

Presidente da Câmara ‘estranha’ liminar do STF que suspendeu votação em Plenário

Por Redação – de Brasília

 

 

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou “estranha” a liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, na noite passada, a tramitação do projeto de lei que pretende dificultar a criação de novos partidos. Aprovada pela Câmara, a proposta está em análise no Senado.

– Estranhamos muito porque foi uma decisão soberana desta Casa, de forma democrática, transparente. Cumpriu todos os preceitos regimentais e, portanto, achamos estranha e não concordamos com ela. Vamos ver de que maneira a gente pode verificar com o Supremo para que o mérito (da liminar) seja levado rápido (ao plenário da Corte) para que haja uma decisão correta em relação aos Poderes e às decisões desta casa – argumentou Henrique Alves.

Na terça-feira, a Câmara concluiu a votação do projeto de lei que acaba com a possibilidade de deputados migrarem para outro partido na mesma legislatura e levarem com eles parte do fundo partidário e do tempo de propaganda política no rádio e na televisão, referentes ao desempenho eleitoral.

Na prática, o projeto dificulta a criação de partidos, como a Rede Sustentabilidade, da ex-ministra Marina Silva. Opositores da proposta argumentam que a matéria serve para evitar a candidatura de Marina à Presidência no ano que vem.

Marina comemora

Em sua página, em uma rede social, Marina comemorou a edição da liminar:

“Derrota do casuísmo. Ganhou a democracia: caiu urgência no Senado e STF concedeu liminar ao pedido do PSB. O Senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi a voz eloquente e vigorosa dos que se insurgiram contra o casuísmo, e foram a favor da democracia. Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Eduardo Suplicy (PT-SP) mantiveram a fidelidade aos princípios democráticos. O Senador Petecão (PSD-AC) não usou de dois pesos e duas medidas”, afirmou.

– É um respeito ao princípio da constitucionalidade e da impessoalidade, pelos quais o Supremo tem o dever de zelar. Obviamente havia princípios constitucionais sendo feridos, porque era um projeto encomendado com dois pesos e duas medidas. O STF tomou a decisão correta para evitar esse casuísmo. É muito bom para a democracia, para aqueles que acham que podem fazer leis sob encomenda – afirmou Marina, a jornalistas.

O autor do mandato de segurança recebido pelo Supremo, o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF) também comemorou muito a decisão que susta a tramitação do projeto.

– O STF entendeu que havia um risco pela velocidade injustificada para uma mudança rápida e profunda no processo político eleitoral e que poderia haver um grave atentado à Constituição – disse.

Recado ao Planalto

Para o senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB – que liderou ao lado do PT a defesa do projeto contra os novos partidos, não resta, agora, outra decisão que não seja esperar a votação sobre o mérito do projeto pelo Supremo. Mas adiantou que não irá recorrer contra a liminar.

– Decisão do Supremo é decisão do Supremo. Agora é esperar. Assim como estamos esperando pela decisão dos royalties e o povo do Nordeste passando sede e fome. Eu sou daqueles que acreditam que tem que existir harmonia entre os Poderes, com cada um no seu quadrado – afirmou.

Gim Argelo viu o pedido de urgência derrubado em Plenário

Gim Argelo viu o pedido de urgência derrubado em Plenário

Autor do pedido de urgência derrubado na sessão tumultuada, o líder do Bloco União e Força, Gim Argelo (DF) disse que nesta quinta-feira é dia de parar e repensar as novas estratégias. Sobre a derrubada do requerimento de urgência, afirmou:

– Ninguém é inocente aqui. Tinha 76 senadores na Casa. Você acha que alguém deixou isso cair por acaso? Foi um recado para o Planalto – disse Gim, minimizando a derrota no plenário.

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), que acompanhou a votação, em Plenário, saiu sem dizer se a favor ou contra o assunto.

– Sou integrante da Executiva do PSB e meu partido nunca se reuniu para discutir isso. Nunca parei para pensar nesta questão. Mas vejo um festival de incoerência e oportunismo. Acho que quem defendeu isso para o PSD deveria continuar defendendo. E quem foi contra o PSD, deveria continuar sendo. Mas o que se vê, é o oposto. Há incoerência para todos os lado – concluiu.

DUAS LEITURAS IMPERDÍVEIS…

DUAS LEITURAS IMPERDÍVEIS PARA UM DOMINGO CHUVOSO E SEM GRAÇA: LEITURA 1: UMA AGENDA PARA O NOVO BATMAN… QUEM MATOU CRISTIANA??? ANTES QUE OS RANCOROSOS E DIREITOSOS DESINFORMADOS DIGAM QUE FOI O LULA OU O ZÉ DIRCEU… RECOMENDO QUE LEIAM.. COM CALMA…

Uma agenda para o Presidente Barbosa:
quem matou Cristiana ?

Cristiana Ferreira morreu envenenada

 DO BLOG CONVERSA AFIADA (PAULO HENRIQUE AMORIM)…
Gilmar tem mais a explicar sobre as menções a seu nome no valerioduto tucano, o esquema montado pelo publicitário Marcos Valério de Souza.
São muito claros os indícios de que o Ministro (Collor de) Mello queira assumir a Presidência do Senado no PiG (*), durante o recesso:Ao acusar o futuro presidente da Câmara de mentiroso.E ao acusar o Congresso de jogar um “faz de conta”.

Quando o ansioso blogueiro começou a ganhar a vida, na passagem do Governo Jânio para o do grande Presidente João Goulart, quando o dia estava franco, o chefe de reportagem mandava um foca ligar para o Almirante Pena Boto.

Tratava-se de almirante reformado, ultra-direitista, lacerdista radical, que dizia disparates, e oferecia a manchete que faltava ao jornal do dia seguinte.

Geralmente, o Almirante ia em cana por suas extravagâncias.

“Arruma aí uma cana para o Pena Boto, menino”, ordenava o Brandão.

Pena Boto fundou e foi presidente de uma Cruzada Anti-Comunista, na companhia do notório torturador Cecil Borer.

Uma das bandeiras do movimento era impedir a criação da Petrobrás.

Lutou contra a posse de JK e esteve bordo do Tamandaré com o presidente deposto, Carlos Luz, e o maior de todos os Golpistas, Carlos Lacerda.

O Marechal Lott acabou com a trama e deu posse ao Presidente do Senado, Nereu Ramos que, em seguida, passou ao presidente eleito pelo voto popular, JK.

Depois, Pena Boto tornou-se herói do Golpe que (Collor de ) Mello considera “um mal necessário”.

Esta breve digressão serve apenas para mostrar que há uma linha de consistência no Golpe.

São sempre os mesmos.

Com as mesmas bandeiras.

Hoje, a Cruzada não é contra o Comunismo.

É contra o PT.

De resto, só os nomes mudam.

Hoje, por exemplo, o Brandão, quando não tem manchete, deve dizer, “menino, liga aí pro Ministro”…

Só que o Ministro é Ministro e, não, Almirante.

Logo, ele é impune.

Pode dizer e fazer coisa.

O que ele não pode fazer, porém, é assumir a Presidência do Supremo.

Essa tem dono.

E, por isso, por confiar no papel Republicano que há de desempenhar o Presidente Barbosa, o ansioso blogueiro lembra de alguns itens que estão inevitavelmente na agenda Presidencial:

– a investigação da Privataria Tucana: o Gurgel já começou ? E o Cardozo, o Zé ?

– a legitimação das Operações Satiagraha e Castelo de Areia, para acabar com essa farra do boi: quando as provas são indiscutíveis, incineram-se as provas (na fogueira dos tribunais…);

– a convocação de outros membros fora-do-PiG para a Comissão que Ayres Britto criou no CNJ para tratar da censura à imprensa pela Justiça (o Gilmar Dantas (**), por exemplo, é mestre nessa arte – calar pela Justiça e, logo, pelo bolso ! Um democrata !);

– o julgamento do mensalão dos tucanos;

– por fim, a investigação e o julgamento sobre os autores e beneficiários da Lista de Furnas, também essa sobrevivente de uma longa batalha para anulá-la como prova. E o esclarecimento sobre quem matou (e mandou matar) a modelo Cristiana Aparecida Ferreira;

A propósito, o Presidente Barbosa poderia recorrer a essa corajosa reportagem de Maurício Dias e Leandro Fortes, na Carta Capital, onde despontam com raro brilho as estrelas de Gilmar Dantas (**) , seu Patrono e Guia, Fernando Henrique Cardoso, last but not least, o imaculado banqueiro:

Juiz? Não, réu


Por Mauricio Dias e Leandro Fortes, enviado a Belo Horizonte
Na quinta-feira 2, quando se iniciar o julgamento do chamado mensalão no Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes estará com sua toga ao lado dos dez colegas da corte. Seu protagonismo nesse episódio está mais do que evidenciado. Há cerca de um mês, o ministro tornou-se o assunto principal no País ao denunciar uma suposta pressão do ex-presidente Lula para que o STF aliviasse os petistas envolvidos no escândalo, “bandidos”, segundo a definição de Mendes.

O ministro do STF na lista dos beneficiários do esquema

À época, imaginava-se que a maior preocupação do magistrado fosse a natureza de suas relações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o ex-senador Demóstenes Torres. Mas isso é o de menos. Gilmar Mendes tem muito mais a explicar sobre as menções a seu nome no valerioduto tucano, o esquema montado pelo publicitário Marcos Valério de Souza para abastecer a campanha à reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998 e que mais tarde serviria de modelo ao PT.
O nome do ministro aparece em uma extensa lista de beneficiários do caixa 2 da campanha. Há um abismo entre a contabilidade oficial e a paralela. Azeredo, à época, declarou ter gasto 8 milhões de reais. Na documentação assinada e registrada em cartório, o valor chega a 104,3 milhões de reais. Mendes teria recebido 185 mil.A lista está metodicamente organizada. Sob o enunciado “relatório de movimentação financeira da campanha da reeleição do governador Eduardo Brandão de Azeredo”, são perfilados em ordem alfabética doadores da campanha e os beneficiários dos recursos. São quase 30 páginas, escoradas em cerca de 20 comprovantes de depósitos que confirmam boa parte da movimentação financeira. Os repasses foram feitos por meio do Banco de Crédito Nacional (BCN) e do Banco Rural, cujos dirigentes são réus do “mensalão” petista.

Esse pacote de documentos foi entregue na quinta-feira 26 à delegada Josélia Braga da Cruz na Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais. Além de Mendes, entre doadores e receptores, aparecem algumas das maiores empresas do País, governadores, deputados, senadores, prefeitos e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A papelada desnuda o submundo das campanhas eleitorais inalcançado pela Justiça. Há registros de doações de prefeituras, estatais e outros órgãos públicos impedidos por lei de irrigar disputas políticas.

Os pagamentos foram feitos pela SMP&B Comunicação, empresa do ecumênico Marcos Valério de Souza. Todas as páginas são rubricadas pelo publicitário mineiro, com assinatura reconhecida em cartório no final do documento datado de 28 de março de 1999. Há ainda uma declaração assinada por Souza de 12 de setembro de 2007 e apresentada à Justiça de Minas Gerais. Souza informa um repasse de 4,5 milhões de reais a Azeredo.

Intitulado “Declaração para fins de prova judicial ou extrajudicial”, o documento de apresentação assinado pelo publicitário afirma que o depósito milionário a favor de Azeredo foi feito “com autorização” dos coordenadores financeiros da campanha tucana Cláudio Roberto Mourão e Walfrido dos Mares Guia. As origens da quantia, diz o texto, são o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), Banco Rural, Comig (atual Codemig, estatal de infraestrutura mineira), Copasa (companhia estadual de saneamento), Loteria Mineira (estatal de loterias) e as construtoras Andrade Gutierrez e ARG, “conforme declaração de reembolso assinada pelo declarante”.

Segundo a papelada, Souza afirma ter elaborado a lista em comum acordo com Mourão, principal tesoureiro da campanha de Azeredo, no mesmo dia 28 de março de 1999 que consta ao lado de sua assinatura. Chamada formalmente de “relatório de movimentação financeira”, a lista teria sido montada “sob a administração financeira” das agências SMP&B Comunicação e  DNA Propaganda. No fim, o publicitário faz questão de isentar o lobista Nilton Monteiro, apontado como autor da famosa lista de Furnas, de ter participado da confecção do documento.

Monteiro provavelmente tem alguma ligação com a história. Há muitas semelhanças entre os dois documentos. A lista de Furnas, cuja autenticidade foi comprovada pela perícia técnica da Polícia Federal, igualmente trazia uma lista de nomes de políticos, a maioria do PSDB e do ex-PFL (atual DEM), todos beneficiados por recursos de caixa 2. Além de Monteiro, assinava o documento Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas, que até hoje nega ter rubricado aqueles papéis. A diferença agora são os comprovantes de depósitos, as autenticações em cartório e uma riqueza de detalhes raramente vista em documentos desse tipo.

Quem entregou a papelada à Polícia Federal foi Dino Miraglia Filho, advogado criminalista de Belo Horizonte. Miraglia chegou à lista por conta de sua atuação na defesa da família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, assassinada por envenenamento seguido de estrangulamento em um flat da capital mineira, em agosto de 2000. Filha de um funcionário aposentado da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Cristiana, de 24 anos, tinha ligações com diversos políticos mineiros. No inquérito policial sobre o crime, é descrita como garota de programa, mas os investigadores desconfiam que sua principal ocupação fosse entregar malas de dinheiro do valerioduto mineiro. Na lista assinada por Souza, ela aparece como beneficiária de 1,8 milhão de reais, com a seguinte ressalva: “Via Carlos Eloy/Mares Guia”.

Carlos Eloy, ex-presidente da Cemig entre 1991 e 1998, foi um dos coordenadores da campanha de reeleição de Azeredo. É um dos principais envolvidos no esquema e, segundo Miraglia, pode estar por trás do assassinato de Cristiana Ferreira. “Não tenho dúvida de que foi queima de arquivo”, acusa o advogado.

Mares Guia foi ministro do Turismo no primeiro governo Lula e coordenou a fracassada campanha à reeleição de Azeredo. Apontado como ex-amante da modelo, o ex-ministro chegou a ser arrolado como testemunha no julgamento de Cristiana, em 2009, mas não compareceu por estar em viagem aos Estados Unidos. Na ocasião, o detetive particular Reinaldo Pacífico de Oliveira Filho foi condenado a 14 anos de prisão pelo assassinato. Desde então, está foragido. “Não há nenhum esforço da polícia mineira em prendê-lo, claro”, diz Miraglia.

Na lista, Eloy aparece quase sempre como intermediário dos pagamentos do caixa 2 operado pelo publicitário, mas não deixa de se beneficiar diretamente. Há quatro depósitos registrados em seu nome no valor total de 377,6 mil reais. Os intermediários dos pagamentos a Eloy, segundo a documentação, foram Mourão, Mares Guia, Azeredo, o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) e uma prima do tesoureiro, Vera Mourão, funcionária do escritório de arrecadação do ex-governador tucano.

Mares Guia, além de aparecer como intermediário de quase todos os pagamentos, consta como beneficiário de 2,6 milhões de reais. Sua mulher, Sheila dos Mares Guia (116 mil reais, “via Eduardo Azeredo/Mares Guia), e seu filho, Leonardo dos Mares Guia (158 mil reais, “via Eduardo Azeredo/Mares Guia”), são citados. Na mesma linha segue Clésio Andrade. Presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Andrade foi vice-governador do estado no primeiro governo do atual senador Aécio Neves e aparece como intermediário de centenas de pagamentos.

O documento tem potencial para tornar a situação de Azeredo, hoje deputado federal, ainda mais crítica. O processo do valerioduto mineiro está no Supremo sob a guarda do relator Joaquim Barbosa. Ao contrário de seu similar petista, foi desmembrado para que somente os réus com direito a foro privilegiado, Azeredo e Andrade, sejam julgados na mais alta corte. O destino dos demais envolvidos está nas mãos da 9ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Na denúncia apresentada ao STF em novembro de 2007 pelo ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, o ex-governador Azeredo é acusado de ser “um dos principais mentores e principal beneficiário do esquema implantado”. O deputado tucano foi denunciado por peculato (apropriação de dinheiro por funcionário público) e lavagem de dinheiro. “Embora negue conhecer os fatos, as provas colhidas desmentem sua versão defensiva”, aponta Souza na denúncia. “Há uma série de telefonemas entre Eduardo Azeredo e Marcos Valério, demonstrando intenso relacionamento do primeiro (Azeredo) com os integrantes do núcleo que operou o esquema criminoso de repasse de recursos para a sua campanha.”

O ex-procurador-geral chamou o esquema mineiro de “laboratório do mensalão nacional”. Outro citado pelo Ministério Público Federal é Danilo de Castro, secretário estadual no governo Aécio Neves e no mandato do sucessor, o também tucano Antonio Anastasia. Castro teria recebido, via Clésio Andrade e Azeredo, 350 mil reais. As origens dos recursos teriam sido a Cemig, a Comig e a Copasa.

Somam-se 35 registros de valores arrecadados a partir de órgãos públicos no valor de 14,4 milhões de reais. Apenas do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), que Azeredo privatizaria ainda em 1998, saíram 1,2 milhão de reais para a campanha, segundo a lista do publicitário. A Petrobras teria repassado 1,3 milhão de reais, dos quais 157 mil reais foram desviados do patrocínio do Enduro Internacional da Independência, um evento de motociclismo.

A lista encadeia ainda uma arrecadação total de 530 mil reais feita por prefeituras mineiras comandadas por tucanos e aliados (Governador Valadares, Juiz de Fora, Mariana, Ouro Preto e Ponte Nova). De Juiz de Fora vieram 100 mil reais repassados pelo prefeito Custódio de Mattos, que teve um retorno interessante do investimento. Como beneficiário do esquema, Mattos recebeu 120 mil reais, segundo a lista, embora seu nome apareça em um dos depósitos do Banco Rural com um valor de 20 mil reais. A discrepância, nesse e outros casos, acreditam os investigadores, pode se dever a saques feitos na boca do caixa.

Quem desponta na lista de doadores, sem nenhuma surpresa, é o banqueiro Daniel Dantas. Foram 4,2 milhões de reais por meio da Cemig. Desses, 750 mil reais chegaram “via Daniel Dantas/Elena Landau/Mares Guia” numa rubrica “AES/Cemig”. O dono do Opportunity aparece ainda no registro “Southern/Cemig” (590 mil reais) ao lado de Elena Landau e Mares Guia, e seu banco é citado num repasse de 1,4 milhão de reais via Telemig Celular.

Elena Landau foi uma das principais operadoras das privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso. Casada com o ex-presidente do Banco Central Pérsio Arida, ex-sócio do Opportunity, foi diretora de desestatização do BNDES. E uma das representantes do grupo Southern Electric Participações do Brasil, consórcio formado pela Southern, AES e Opportunity. O banco de Dantas adquiriu, com financiamento do BNDES, 33% das ações da Cemig em 1997.

O documento entregue à PF lista um total de 13 governadores e ex-governadores beneficiários do esquema, dos quais sete são do PSDB, quatro do ex-PFL e dois do PMDB. Os tucanos são Albano Franco (SE, 60,8 mil reais), Almir Gabriel (PA, 78 mil reais), Dante de Oliveira (MT, já falecido, 70 mil reais), Eduardo Azeredo (MG, 4,7 milhões de reais), José Ignácio Ferreira (ES, 150 mil reais), Marconi Perillo (GO, 150 mil reais) e Tasso Jereissati (CE, 30 mil reais). Do ex-PFL são listados César Borges (BA, 100 mil reais), Jaime Lerner (PR, 100 mil reais), Jorge Bornhausen (SC, 190 mil reais) e Paulo Souto (BA, 75 mil reais). Do PMDB constam Hélio Garcia (MG, 500 mil reais) e Joaquim Roriz (DF, 100 mil reais).

Na distribuição política, os intermediários, segundo a lista, são quase sempre Azeredo ou Pimenta da Veiga, ex-ministro das Comunicações e um dos coordenadores das campanhas presidenciais de FHC em 1994 e 1998. Pimenta da Veiga aparece no documento como destinatário de 2,8 milhões de reais para a “campanha de Fernando Henrique Cardoso”. O ex-presidente está na lista em outra altura, ao lado do filho, Paulo Henrique Cardoso. À dupla, diz a lista do valerioduto, teria sido repassado o valor de 573 mil reais, “via Eduardo Azeredo e Pimenta da Veiga”. Eduardo Jorge, ex-ministro e grão-tucano, teria recebido 1,5 milhão de reais.

Parlamentares não faltam. A começar pelo deputado Paulo Abi-Ackel, a quem foram destinados 100 mil reais, segundo registro do documento. Seu pai, o ex-deputado e ex-ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel, aparece como destinatário de 280 mil reais. Entre os locais estão os deputados estaduais Alencar Magalhães da Silveira Junior (PDT), com um registro de pagamento de 10 mil reais, e Ermínio Batista Filho (PSDB), com 25 mil reais. Melhor sorte parece ter tido o ex-deputado tucano Elmo Braz Soares, ex-presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Soares, também registrado nos depósitos da SMP&B, teve direito a uma bolada de 145 mil reais.

As benesses do valerioduto mineiro alcançaram lideranças nacionais do tucanato. Um deles foi o ex-senador Arthur Virgílio Filho, do Amazonas. Pela lista de Marcos Valério, Virgílio recebeu 90,5 mil reais do esquema. Outro tucano, o ex-senador Antero Paes de Barros (MT), ex-presidente da CPI do Banestado, aparece como beneficiário de 70 mil reais. Também consta da lista o ex-senador Heráclito Fortes (DEM-PI), conhecido por ter liderado a bancada de Daniel Dantas no Senado. O parlamentar piauiense teria recebido 60 mil reais. O petista  Delcídio Amaral (MS), ex-presidente da CPI dos Correios, teria embolsado 50 mil reais.

As acusações também atingem o Judiciário mineiro. São citados quatro desembargadores no documento, todos como beneficiários do esquema. Corrêa de Marins (55 mil reais) foi corregedor regional eleitoral, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral e presidente do Tribunal de Justiça. Faleceu em 2009. Rubens Xavier Ferreira (55 mil reais) presidiu o TJ-MG entre 1998 e 2000. Ângela Catão (20 mil reais) era juíza em 1998 e foi investigada por crimes de corrupção e formação de quadrilha pela Operação Pasárgada, da PF. Apesar disso, foi promovida a desembargadora do Tribunal Regional Federal de Brasília em 2009. A magistrada é acusada de ter participado de desvios de recursos de prefeituras de Minas e do Rio de Janeiro. Também juíza à época da confecção da lista, Maria das Graças Albergaria Costa (20 mil reais) foi do TRE de Minas e atualmente é desembargadora do TJ-MG. Dos tribunais superiores, além de Mendes consta o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilson Naves (58,5 mil reais).

Um dado a ser considerado é o fato de que, em janeiro de 2009, Mendes ter concedido o habeas corpus que libertou Souza da cadeia. Também foi libertado, no mesmo ato, Rogério Lanza Tolentino, que aparece na lista do valerioduto como beneficiário de 250,8 mil reais “via Clésio Andrade/Eduardo Azeredo”. O ministro do Supremo entendeu que o decreto de prisão preventiva da dupla não apresentava “fundamentação suficiente”.

Chamam a atenção alguns repasses a meios de comunicação. Entre os beneficiários da mídia aparecem a Editora Abril, destinatária de 49,3 mil reais “via Clésio Andrade/Usiminas/Mares Guia”, e Grupo Abril, com o mesmo valor, mas sem a intermediação da Usiminas. Há ainda um registro de 300 mil reais para a Bloch Editora, assim como um de 5 mil reais para o Correio Braziliense. O principal jornal de Brasília não é o único beneficiário do grupo Diários Associados. O jornal Estado de Minas recebeu 7 mil reais, assim como o jornal mineiro O Tempo (76 mil reais), de propriedade do ex-deputado tucano Vittorio Medioli que, como pessoa física, segundo a lista, recebeu 370 mil reais.

As novas informações encaminhadas à Polícia Federal, acredita Miraglia, não só poderão levar à reabertura do caso da morte da modelo como podem ampliar a denúncia do valerioduto tucano. O grupo sem foro privilegiado, sobretudo os intermediários do esquema, ficam mais vulneráveis a condenações na Justiça comum, como é o caso de Mourão e de sua assistente, Denise Pereira Landim, beneficiária de 527,5 mil reais, segundo o documento.

Nos bons tempos, os dois se divertiam alegremente em passeios de iate ao lado de Cleitom Melo de Almeida, dono da gráfica Graffar, fornecedora de notas frias do esquema. Almeida aparece como beneficiário de 50 mil reais. A Graffar, de 1,6 milhão de reais

 

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

(**) Clique aqui para ver como um eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele. E não é que o Noblat insiste em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas ? Aí, já não é ato falho: é perseguição, mesmo. Isso dá processo…

Leia também >>>>O “republicanismo”, o punitivismo rastaquera e as derrotas ideológicas

O “republicanismo”, o punitivismo rastaquera e as derrotas ideológicas

Marcio Medeiro Felix

1. O STF e os ecos do “mensalão”

A derrota sofrida pela maioria dos réus da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal traz para o debate uma série de avaliações (nem sempre apropriadas) sobre as razões para o resultado, quase sempre fantasiosas.

O que se percebe em parte do discurso do petismo é uma natural e legítima inconformidade com o resultado. No entanto, em geral elaborando um discurso que não aponta a verdadeira gravidade dos fatos ocorridos, ficando na periferia do problema. De outro lado, o discurso que ecoa na imprensa empresarial é de uma exaltação idealizada ao punitivismo, que transforma Joaquim Barbosa num Herói da Pátria, enquanto rotula Lewandowsky como leniente com a corrupção, num execramento gravíssimo de um Ministro da Suprema Corte que, daqui a dois anos, será chefe de um dos poderes da República.

Do ponto de vista do PT, a crítica me parece legítima, mas insuficiente. Centra fogo na condenação sem provas de alguns dos réus e na alteração da orientação jurisprudencial como um sinal de que se trataria de um “julgamento de exceção”. Nesse ponto, a maioria de ministros do STF estaria participando de um movimento para derrotar o PT. E só isso. Ao final, em geral essa crítica cobra o mesmo rigor para casos futuros e uma certa promessa de que estarão de olho quando tucanos forem réus.

Do ponto de vista da oposição, um discurso articulado a partir da imprensa exalta a punição dos “corruptos” como “um novo momento”, uma verdadeira redenção nacional. Os ministros do STF são elevados a heróis nacionais, em especial Joaquim Barbosa. As análises desse ponto de vista, no entanto, além de permeadas por um ufanismo um tanto boboca, são permeadas por uma raiva incontida: o objetivo maior não é exatamente o combate à corrupção, mas desmoralizar o “petismo”, propriamente dito. Em nome disso, nenhuma vírgula de crítica às opções do STF podem ser apontadas.

Tais análises, no entanto, empobrecem o debate. O PT, especialmente, precisaria refletir melhor diante desse processo político e do processo judicial para amadurecer um projeto de relação com as instituições do país.

Considerando que tem a Presidência da República há dez anos e, ao que tudo indica, a terá no mínimo pelos próximos seis – e que mesmo o dia em que deixar a Presidência, será a alternativa imediata a qualquer governo – falta ao PT, incrivelmente, reflexão mais clara sobre alguns aspectos da disputa política e a intervenção mais efetiva no jogo democrático.

A crítica que o discurso médio petista faz aos ministros do Supremo, por exemplo, é risível, em especial quando tenta ignorar que, da composição atual da Corte, apenas três ministros são remanescentes dos governos anteriores: Celso de Melo (Sarney), Marco Aurélio (Collor) e Gilmar Mendes (FHC).

2 – As indicações de Lula para o STF

Lula foi o presidente sob o qual recaiu mais vezes a prerrogativa de indicar ministros da Suprema Corte em toda a história. Nem sempre acertou. Se por um lado, acertou quando indicou Ayres Brito (cuja passagem pelo STF não pode ser julgada apenas pelo “mensalão” que presidiu, o que seria um erro), Carmen Lúcia ou Lewandowski, ministros de posições corretas, progressistas e de esquerda, errou feio ao indicar César Peluso (que dentre outras marcas, foi pupilo de Alfredo Buzaid, Ministro da Justiça de Médici e “racionalidade jurídica” do arbítrio) e Menezes Direito (ligado à direita católica), dois dos mais conservadores ministros da história recente da casa.

O caso de Joaquim Barbosa merece nota à parte. Joaquim tem uma trajetória pessoal exemplar. Homem estudioso, passou em concursos, estudou em algumas das instituições de ensino mais importantes do país e do exterior. Antes do Supremo, tinha uma produção consistente em temas constitucionais, em especial na questão das políticas afirmativas. Traz, em sua trajetória, uma rejeição em sua tentativa de virar diplomata apenas na fase da entrevista (quando a subjetividade entra em jogo e determina tudo), o que se pode concluir ter sido forte a incidência do racismo a lhe derrotar. Num momento em que Lula indicaria diversos ministros, Joaquim representava um enorme gesto, por ser negro e por elaborar justamente na área de políticas afirmativas. As críticas que tenho lido de algumas pessoas de que seria de direita são totalmente equivocadas e se amparam numa divisão esquerda-direita que não respeita um critério sério. Na realidade, Joaquim é de esquerda, acredita sinceramente numa sociedade mais justa, mas traz consigo posições “justiceiras” na área penal, em especial na questão do combate à corrupção, além de demonstrar uma visão distorcida de democracia. Como alguém com trajetória no Ministério Público, Barbosa reproduz aquilo que a própria instituição da qual é egresso prega: endurecimento do sistema penal, punição a qualquer preço, relativização do direito de defesa, com especial requintes de desprezo pelos advogados, dos quais Barbosa não esconde o tom de deboche. Assim como boa parte dos membros do Ministério Público, Joaquim se acredita “o verdadeiro representante dos anseios da sociedade”, o que lhe permite atropelar direitos individuais em nome dessa verdadeira “missão”. Sempre repito que Barbosa se parece muito com a ex-senadora Heloísa Helena, embora ocupe um espaço mais privilegiado, use um linguajar mais empolado e vista uma toga que lhe deu poder para atacar os “corruptos poderosos” com muito maior efetividade que a verborragia da hoje vereadora de Maceió, cujos minutos de relevância duraram dois ou três anos.

No entanto, todos esses apontamentos em relação aos ministros indicados por Lula trazem um grave problema: Lula e sua equipe erraram tanto por qual razão? Bem sabemos que a estrutura da Casa Civil tem plenas condições de apresentar ao Presidente um perfil completo e detalhado de qualquer cidadão, em especial alguém pleiteando uma nomeação de tal monta. Todas essas pequenas observações que fiz não eram dados estranhos ao Presidente quando, ainda assim, optou por tais indicações. Se eram, temos um grave problema operacional. Se não eram, realmente, temos um grave problema político, em especial nas nomeações dos perfis claramente conservadores, como Peluso e Menezes Direito. No caso de Barbosa, poderia se alegar que depois de nomeado, o “Batman” surpreendeu a todos e enveredou para caminhos não imaginados. Ainda assim, tal “ingenuidade” não chega a ser aceitável, já que não estamos falando da indicação de um membro de um conselho universitário, exatamente.

Claramente faltou um critério a Lula para as indicações ao Supremo. Ao nomear perfis tão díspares, alguns deles claramente “do outro lado”, do ponto de vista ideológico, possivelmente tenha optado por utilizar tais indicações para “pagar contas” com aliados ou simplesmente “fazer gestos”. Nenhuma das hipóteses é aceitável em se tratando da composição da Suprema Corte, onde algumas das decisões mais centrais da democracia ocorrerão e onde um ministro será, por décadas, as vezes, uma das pessoas mais poderosas da disputa política do país.

3 – As indicações de Dilma

Já Dilma teve, até aqui, a iniciativa de indicar três nomes ao STF (estando já aberta a possibilidade de um quarto, com a aposentadoria de Ayres Brito). Ao contrário de Lula, ela até agora se utilizou, aparentemente, de um critério comum nas nomeações de Rosa Weber, Luiz Fux e Teori Zavaschi, já que os três compunham tribunais superiores (a primeira o TST, os outros dois o STJ). Assim, haveria no critério de Dilma a opção por nomear ministros de perfil supostamente mais técnico, evitando a controvérsia gerada, por exemplo, pela nomeação claramente mais “política” de Toffoli, último da era Lula.

Nessa toada, Dilma aponta para uma tentativa de nomear “profissionais”, figuras menos identificadas com qualquer posição política prévia. Embora mais coerente, não deixa de estar equivocada. Primeiro, porque o Supremo não deve ser considerado o “último degrau da magistratura”, onde chegariam aqueles ministros dos Tribunais superiores mais capacitados ou mais “articulados”, como Fux tem procurado demonstrar que foi em sua corrida para chegar ao Supremo. A Suprema Corte deve expressar a diversidade das trajetórias no mundo do Direito, alternando magistrados de carreira com egressos dos MP e da advocacia. Qualquer critério que restrinja a apenas um setor das carreiras jurídicas a composição do STF lhe tornará uma corte homogênea demais, perdendo seu sentido.

Mas o maior dos equívocos de Dilma repete o de Lula.

4 – O erro comum nas indicações ao STF: o burocratismo sob o nome de “republicanismo”

Um dos debates mais distorcidos que sempre se repete a cada novo ministro do Supremo a ser sabatinado pelo Congresso é aquele que tenta criticar a nomeação quando ela é de alguém muito identificado com o Presidente da República, pessoal ou ideologicamente.

Evidente que a Suprema Corte de um país não deve ser apenas o espaço para acomodar seus operadores jurídicos mais brilhantes, como já fizeram Collor com Francisco Rezek, FHC com Gilmar Mendes e Lula com Dias Toffoli (embora, nos três casos, se deva reconhecer a grande capacidade intelectual). Ainda assim, não há qualquer crime em um Presidente da República indicar alguém que lá defenda ideias próximas às suas. Ele deve buscar exatamente isso, a ideia é essa! Nos Estados Unidos, o sistema é exatamente igual ao nosso, sendo que lá os juízes membros são claramente identificados como liberais ou conservadores: isso faz parte do jogo democrático estadunidense, sem qualquer hipocrisia. Aqui parece que estamos sempre permeados por essa acusação de “partidarização”. Infelizmente, Lula e Dilma parecem, muitas vezes, ficarem reféns desse discurso, ecoado especialmente pela “grande” imprensa. Parecem preocupados, a cada nomeação (exceto na de Toffoli, claramente) provar que não estão nomeando um “companheiro”, mas um jurista “isento”, como se isso pudesse existir.

A ideia de que um ministro do Supremo ideal seria algo próximo do “burocrata judicial eficiente” é não apenas de uma ingenuidade grave, mas uma posição superada por séculos de debate (o juiz que deveria apenas ser “a boca da lei” é um tipo ideal criado por Montesquieu em 1748). Curioso, aliás, que alguns tentem justificar essa busca da isenção como sendo “republicanismo”, já que a ideia do juiz boca-da-lei é algo derrotado exatamente pelo debate político contemporâneo, pelas mais notórias repúblicas, como a dos EUA.

Lula teve a rara chance de terminar seus oito anos de governo nomeando a maioria dos ministros do STF. Como dito, abriu mão de conformar uma maioria claramente progressista, garantindo, inclusive, a manutenção de tal composição para além de sua passagem pela Presidência. Manter uma maioria progressista no STF mesmo por longos anos após uma eventual saída do PT do Governo é algo importantíssimo para a disputa de longo prazo na sociedade brasileira, uma oportunidade que não deveria ser desprezada.

Após a saída do PT (e um dia isso ocorrerá), boa parte de seu legado poderá ser mantido (ou não) a partir da maioria da Suprema Corte. Algumas votações importantes para a democracia brasileira ocorreram no STF nos últimos anos (Raposa do Sol, União Homoafetiva), assim como algumas derrotas, também (como a manutenção da impunidade prevista na Lei da Anistia). Logo, a “maioria progressista” ocorre apenas em alguns temas. Falta uma maioria clara no STF, comprometida com um projeto de esquerda numa perspectiva mais complexa e de longo prazo.

No entanto, o problema está longe de se resumir às condenações da referida ação penal 470. Elas se concentram, principalmente, na incapacidade de fazer um balanço consistente do que aconteceu até aqui e do que virá pela frente.

5 – Os outros erros do PT na forma de “jogar o jogo”

Um dos pontos já mencionados por algumas vozes importantes do debate próximo ao PT como sendo um grande equívoco das análises “oficiais” diante do julgamento do “mensalão” é a incapacidade de produzir uma autocrítica diante dos episódios, por mínima e simbólica que seja. Uma das defesas, aliás, é totalmente equivocada, a de que não teria ocorrido compra de votos de congressistas, mas “apenas caixa dois”, como se isso também não fosse uma prática a ser merecedora de punição.

Mas o problema segue: o petismo está contaminado, de uns anos para cá, por uma postura de total adesão ao que podemos chamar, grosso modo, por “punitivismo”. Isso se expressa nos discursos da maioria de seus dirigentes relevantes. Diferentemente de períodos mais longínquos, onde o PT tinha uma posição diferenciada nas temáticas de segurança pública e sistema penal, aos poucos as opções do PT foram sendo hegemonizadas pela mesma lógica da “lei e da ordem”, de um punitivismo rastaquera, que despreza e por vezes até ataca os direitos humanos. Tal deslocamento de posição foi ocorrendo em especial a partir dos anos 2000, quando o PT ganhou a eleição presidencial e quando passou a buscar vitórias eleitorais majoritárias a qualquer preço, em cada estado ou cidade.

Atualmente, qualquer candidato a Prefeito do PT defende que a segurança pública também é tema de responsabilidade do Prefeito. Boa parte defende guardas municipais armadas. A barbárie sofisticada das câmeras de vigilância espalhadas pela cidade (quem ainda não leu “1984”, o faça) é tema também superado dentro do PT, embora seja, a meu ver, uma das grandes derrotas da civilidade do século XXI. Muitos são os casos em que segurança pública é a prioridade de candidatos petistas a prefeito. Nada mais equivocado, diga-se.

Nas iniciativas legislativas, o PT parece também bastante entrosado com essa postura de endurecimento de penas, criação de novos tipos penais, mudanças no sistema processual para facilitar punições. Só nos últimos dias, vimos a iniciativa da “Nova Lei Seca”, que tenta, especificamente para a questão do álcool, rasgar a Constituição e o Código de Processo Penal.

A proposta de Osmar Terra (PMDB-RS), que pode voltar a endurecer a política de drogas, ameaça passar com apoio quase unânime do Congresso. Para cada problema difícil de resolver, nossos legisladores e Governo atacam com nova lei penal. Com o silêncio anuente ou mesmo a operação militante da bancada do PT no Congresso. Viramos punitivistas, possivelmente por medo de debater francamente com a opinião pública ou talvez porque tenhamos sido tomados pelo conservadorismo, simplesmente.

Tudo isso, no entanto, complica em muito a conjuntura atual. O PT não parece saber muito bem elaborar respostas ao que acontece no debate político do país. Parece não saber bem como se relaciona com alguns temas importantes da democracia brasileira. Como os critérios para indicação de um Ministro do Supremo, por exemplo. Afinal, estamos falando das “novas estrelas” do jogo político do país. Então, Dilma seguirá errando nos seus critérios?

O “novo punitivismo” vai no mesmo sentido. Um dos maiores problemas do julgamento do “mensalão” está justamente na condenação sem provas, na interpretação extensiva para condenar os réus, no cerceamento do direito de defesa, na aplicação de penas elevadas e desproporcionais, no encarceramento de réus por alguns crimes cuja prioridade não deveria ser essa, mas a restituição dos desvios aos cofres públicos. Nada disso, no entanto, é debatido em profundidade pelo discurso petista, que parece mais preocupado em denunciar um golpe de estado próximo ou um “Supremo a serviço da direita”. Nada mais frágil e nada mais improdutivo em relação ao futuro. Enquanto isso, o punitivismo parece tomar conta da Suprema Corte, controla as iniciativas do Legislativo e até mesmo do Ministério da Justiça, com sua “nova lei seca”, com uma Polícia Federal que adora espetacularizar suas investigações, sem se preocupar com as consequências na intimidade dos acusados.

O que se percebe, portanto, é que o conservadorismo ataca por todos os lados, mesmo pelas frentes controladas pelo “petismo”. Aspectos importantes da disputa política de um país, que é a disputa cultural da sociedade, aquela que se dá no longo prazo, sobre o “legado” de um período, parece que não é compreendida por parte importante dos dirigentes do PT e do Governo Federal. Que daqui a alguns anos poderão deixar a Presidência da República com uma Suprema Corte controlada pelo conservadorismo, leis penais mais duras e um cenário asfaltado para um longo reinado conservador, legitimado por uma sociedade que não terá sido, ao longo dos anos de governo petista, disputada para um projeto humanista. Que os erros de análise sejam meus, assim espero.

Marco Maia está pronto a usar poderes da Câmara para deter Joaquim Barbosa

Marco Maia

Marco Maia sai em defesa da Constituição, no caso das prisões em vias de serem decretadas no STF

Presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS) está pronto a acolher os pedidos de abrigo aos parlamentares condenados na Ação Penal (AP) 470, caso o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, acatar o requerimento da Procuradoria Geral da República para que o regime restritivo de liberdade seja sumariamente executado. Por se tratar de um dos poderes da República, a Câmara dos Deputados poderá rejeitar o mandado de prisão expedido pela Corte Suprema, com o uso da força por parte da Polícia Legislativa, se necessário.

Maia preferiu não responder diretamente a esta pergunta dos jornalistas, durante entrevista coletiva, nesta quinta-feira: “O senhor abrirá as portas da Câmara para oferecer abrigo aos parlamentares caso haja ordem de prisão pelo ministro Joaquim Barbosa, já que a Polícia Federal não pode entrar no prédio?”.

– Essa é uma pergunta para a qual ainda não tenho resposta. Esta é uma suposição vaga (a de prisão imediata dos parlamentares). Prefiro não trabalhar com uma coisa que não venha a acontecer. Ocorreu o fato? Nós vamos ter que, a partir do fato ocorrido, tomar uma decisão sobre ele – afirmou.

Logo em seguida, em uma outra entrevista, Maia sustentou a necessidade de se cumprir, integralmente, a Constituição do país.

– Volto a afirmar: a prisão não é fato existente, uma realidade concreta. Então, a Câmara somente poderá se posicionar sobre isso quando houver, efetivamente, uma condição como esta, criada e constituída. Todos nós temos a expectativa de que a nossa Constituição seja cumprida em sua integralidade, em qualquer circunstância – afirmou.

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) foi o único a ser condenado à prisão, por ter sua pena fixada em 9 anos e 4 meses em regime fechado. Pedro Henry (PP-MT), sentenciado a 7 anos e 2 meses, e Valdemar da Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses, poderão cumprir a pena em regime semiaberto.

Segundo Maia, em uma analogia entre o momento atual, os regimes totalitários e os golpes de Estado, fez referência ao “apoio popular” que também existiria nas ditaduras, em uma citação velada à súbita popularidade do ministro Barbosa.

– Em regimes totalitários e autoritários, a primeira coisa que se faz é atacar o Parlamento, é tirar a voz do povo, tirar a voz dos cidadãos do debate. Estão aí experiências históricas que nós já vivemos, inclusive aqui no Brasil. Então, a defesa do Parlamento é a defesa da democracia. Isso tem que ser feito de forma muito veemente. Faço essa análise para dizer que mesmo os sistemas totalitários e autoritários têm apoio popular. Se não tivessem apoio popular, não se sustentavam. Às vezes o apoio popular é conquistado por medidas populistas, compensatórias – pontuou Maia.

Maia lembrou que a primeira medida dos ditadores, durante os golpes de Estado, “é cassar mandatos”.

– Então, precisa sempre ser muito bem debatido. Não pode o Executivo cassar mandatos, mas não pode, também, o Judiciário – ponderou.

O presidente da Câmara voltou a criticar a declaração do ministro Celso de Mello, no voto de desempate sobre a cassação imediata dos parlamentares condenados, sem que coubesse aos parlamentares sequer debater sobre o tema. O ministro, disse Maia, devia estar, naquele dia, “combalido pela sua situação de saúde”. Mello recuperava-se, segundo os médicos, de uma forte gripe. O ministro do STF disse considerar “intolerável” um descumprimento da decisão do STF.

– Acho que ele fez aquilo no calor e na emoção de estar julgando uma questão tão complexa, inclusive mudando um voto que ele já tinha feito anteriormente. A gente sabe que esse não é um julgamento fácil, simples. Elementos de conteúdo político têm permeado muito o debate, a discussão sobre o próprio julgamento. Eu conheço o ministro Celso de Mello, sei do seu trabalho, da sua competência e da sua responsabilidade. Portanto, volto a reafirmar: ele fez essas afirmações à luz da situação que ele estava vivendo, daquela situação pessoal que ele estava vivendo – afirmou Marco Maia.

Parte do processo

Ainda na entrevista, Marco Maia disse que pediu à Advocacia-Geral da União uma análise sobre a possibilidade de a Câmara integrar a AP 470, na condição de interessada na defesa de “suas prerrogativas de cassação de mandatos”.

Quanto à prisão dos condenados, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a prisão imediata de todos eles, incluídos os ex-ministros José Dirceu e José Genoino. O pedido ao STF tem somente 20 páginas e foi encaminhado ao STF apenas 24 horas após o encerramento dos trabalhos deste ano. Caso o pedido chegasse um dia antes, ainda poderia ser analisado em plenário, onde as chances de ser aprovado seriam mínimas. Como o plenário não se reunirá mais até o início de fevereiro do ano que vem, caberá ao relator do processo e presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, despachar o requerimento.

Uma vez deferido por Barbosa o pedido da Procuradoria passaria a ter força de lei e deveria ser cumprido imediatamente, a não ser que João Paulo Cunha seja abrigado nas dependências da Câmara, de onde não poderá ser retirado pela força policial.

Maia, ainda na entrevista, também garantiu que o ex-presidente do PT José Genoino tomará posse de seu mandato como deputado em janeiro, apesar da ordem de prisão que pesa contra ele. Genoino foi condenado pelo STF por sua suposta participação no esquema que gerou a AP 470. Ele, no entanto, é o primeiro suplente do partido e deverá assumir a vaga de Carlinhos Almeida (PT-SP), eleito prefeito de São José dos Campos, no interior paulista.

A pena de Genoino é de seis anos e 11 meses de cadeia, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa e ao pagamento de 180 dias-multa de dez salários mínimos cada, ou R$ 468 mil em valores não atualizados.

LULA vai às ruas e nós vamos juntos

Saiu no Brasil Atual:

‘SÓ HÁ UMA POSSIBILIDADE DE ME DERROTAR: É TRABALHAREM MAIS DO QUE EU’, DIZ LULA

“No ano que vem, para alegria de muitos e tristeza de poucos, voltarei a andar por este país. Vou andar pelo Brasil porque temos ainda muita coisa para fazer, temos de ajudar a presidenta Dilma e trabalhar com os setores progressistas da sociedade”, declarou o ex-presidente.

(Foi) durante ato político de posse do novo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques.

ACESSE O LINK E LEIA IMPORTANTE POSTAGEM DE PAULO HENRIQUE AMORIM

http://www.conversaafiada.com.br/politica/2012/12/20/lula-vai-a-rua-peitar-o-golpe/

CLIQUE NO LINK ABAIXO E ACESSE A POSTAGEM DE TÍTULO:

ONDE HOUVER INJUSTIÇA HAVERÁ RESISTÊNCIA

Documentos revelam participação de FHC e Gilmar Mendes no ‘valerioduto tucano’

 

Mendes

Tanto FHC quanto o ministro Gilmar Mendes constam de documentação anexada a processo contra Marcos Valério

Documentos reveladores e inéditos sobre a contabilidade do chamado ‘valerioduto tucano‘, que ocorreu durante a campanha de reeleição do então governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, constam de matéria assinada pelo jornalista Leandro Fortes, na edição dessa semana da revista Carta Capital. A reportagem mostra que receberam volumosas quantias do esquema, supostamente ilegal, personalidades do mundo político e do judiciário, além de empresas de comunicação, como a Editora Abril, que edita a revista Veja.

Estão na lista o ministro Gilmar Mendes, do STF, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os ex-senadores Artur Virgílio (PSDB-AM), Jorge Bornhausen (DEM-SC), Heráclito Fortes (DEM-PI) e Antero Paes de Barros (PSDB-MT), os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e José Agripino Maia (DEM-RN), o governador Marconi Perillo (PSDB-GO) e os ex-governadores Joaquim Roriz (PMDB) e José Roberto Arruda (ex-DEM), ambos do Distrito Federal, entre outros. Também aparecem figuras de ponta do processo de privatização dos anos FHC, como Elena Landau, Luiz Carlos Mendonça de Barros e José Pimenta da Veiga.

Os documentos, com declarações, planilhas de pagamento e recibos comprobatórios, foram entregues na véspera à Superintendência da Polícia Federal, em Minas Gerais. Estão todos com assinatura reconhecida em cartório do empresário Marcos Valério de Souza – que anos mais tarde apareceria como operador de esquema parecido envolvendo o PT, o suposto “mensalão”, que começa a ser julgado pelo STF no próximo dia 2. A papelada chegou às mãos da PF através do criminalista Dino Miraglia Filho – advogado da família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, que seria ligada ao esquema e foi assassinada em um flat de Belo Horizonte em agosto de 2000.

Segundo a revista, Fernando Henrique Cardoso, em parceria com o filho Paulo Henrique Cardoso, teria recebido R$ 573 mil do esquema. A editora Abril, quase R$ 50 mil e Gilmar Mendes, R$ 185 mil.

PELA PRIMEIRA VEZ, LULA ADMITE SER CANDIDATO

Ricardo Stuckert:

 

Sem mencionar denúncias de Marcos Valério sobre seu envolvimento no mensalão, ex-presidente disse em Paris que espera contar com o voto daqueles que um dia tiveram medo dele, mas que nunca ganharam tanto dinheiro como em seu governo; a interlocutores, Lula tem dito que ‘não vai permitir que o STF escreva o último capítulo de sua biografia’

13 DE DEZEMBRO DE 2012 ÀS 06:39

247 – Em Paris, ex-presidente Lula admitiu, pela primeira vez, ser candidato à Presidência da República. “Espero que, se um dia eu voltar a ser candidato, eu tenha o voto deles que não tive nas outras eleições. Todos tinham medo de mim. Aqui tem empresários que certamente não votaram em mim por medo. Hoje, olho com orgulho, porque eles nunca ganharam tanto dinheiro, cresceram tanto e geraram tantos empregos como no meu governo”, disse o ex-presidente durante palestra no fórum que eu instituto co-organizou, nesta quarta-feira. Declaração foi feita um dia após vir à tona depoimento em que o empresário Marcos Valério o acusa de envolvimento direto no mensalão.

Sem mencionar as denúncias feitas pelo empresário, Lula também fez uma crítica à imprensa nesta quarta-feira. “Quando político é denunciado, a cara dele sai noite e dia nos jornais. Vocês já viram banqueiro nos jornais? São eles que pagam as publicidades da mídia”, disse o ex-presidente.

A interlocutores, ex-presidente tem dito a seguinte frase: “não vou permitir que o STF escreva o último capítulo da minha biografia”.

Leia reportagem do Instituto Lula sobre a palestra:

Instituto Lula – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (12) em Paris que a crise internacional abre uma oportunidade para que os governantes assumam responsabilidades e tomem decisões que há tempos deveriam ser tomadas. “Essa crise está nos chamando para as grandes decisões políticas que desaprendemos a tomar depois de um longo tempo de bem-estar social”, disse Lula. O ex-presidente destacou que a nova geografia política do mundo deve ser respeitada e refletida nos organismos multinacionais e questionou até mesmo a aceitação do dólar como moeda padrão internacional. “É preciso dar mais representatividade e democratizar mais a ONU para que possamos efetivamente nos valer dela”. O ex-presidente Lula e o ex-primeiro ministro francês Lionel Jospin fizeram as falas de encerramento do “Fórum pelo progresso social. O crescimento como saída para a crise”, organizado pelo Instituto Lula e pela Fundação Jean-Jaurès, em Paris.

Em um discurso de improviso e bem-humorado, Lula levantou risos da plateia em vários momentos e foi aplaudido dez vezes durante sua fala, de cerca de uma hora e vinte minutos. Lula lembrou que no Brasil durante muito tempo foi aceita a ideia de que era preciso primeiro deixar o bolo crescer para depois dividi-lo. “Só que, no meu país, o bolo cresceu várias vezes, algumas pessoas comeram, e outras continaram com fome. Nós provamos que dividir o bolo era fazê-lo crescer. Era preciso distribuir para crescer”. O ex-presidente se disse orgulhoso por ver que seu governo conseguiu provar que era possível aumentar salários e recuperar a renda sem aumentar a inflação. “Não quero dar palpite para a França ou para a Europa, quero mostrar o que fiz no Brasil”.

O discurso do ex-presidente vai ao encontro dos debates abertos pelo presidente francês François Hollande e pela presidenta Dilma Rousseff e que envolveram intelectuais e políticos de diversos países. Durante as mesas de debate, o tema da necessidade de uma nova governança internacional, que dê espaço para os países em desenvolvimento e para mais atores internacionais foi uma constante, assim como a chamada para a defesa do emprego e o estímulo ao crescimento como medidas de superação da crise internacional.

Lula lembrou, por exemplo, que saiu muito otimista da reunião do G20 em Londres, em 2010. “Foi a melhor reunião que o G20 já tinha feito”. Lula leu várias das decisões daquele encontro, que definiam exatamente a necessidade de preservação do emprego e do crescimento como armas de combate e crise e ainda previam a necessidade de regulamentação do sistema financeiro e de reestruturação dos organismos decisórios internacionais. “O problema do G20 não é falta de decisão. Mas, quando os presidentes voltaram a seus países, nada foi feito”, lamentou, lembrando que as eleições nacionais e locais acabaram engessando muitos governantes. “A única coisa que não está globalizada é a política que continua subordinada às decisões eleitorais de cada país”, completou.

Ao final de sua fala, Lula voltou a dizer que esta não é uma crise causada pelos trabalhadores e que é injusto que eles paguem, com desemprego e recessão, por ela. E elogiou Dilma e Hollande porque, no lugar de escolher um encontro entre presidentes, aceitaram ampliar o debate, nesta conferência organizada pelo Instituto Lula e pela Fundação Jean-Jaurès. “Vamos ouvir todo mundo, não tem problema que tenha gente mais radical, menos radical. Sabe por quê? Porque essa crise não é minha nem sua, é da responsabilidade de gente que a gente nem conhece”, lembrando que nunca viu cara de banqueiro no jornal “porque são eles [os banqueiros] que pagam as propagandas que saem lá”.

Dilma age rápido para espantar crise

Veja aqui o que o Partido da Imprensa Golpista (PIG- Partido da Imprensa Golpista) não mostra!

 


Por Ricardo Kotscho

Faz algum tempo que a palavra crise não aparece no noticiário político, ao contrário do que aconteceu durante todo o primeiro ano de governo de Dilma Rousseff, na época da chamada “faxina”, quando a presidente teve que demitir oito ministros acusados de irregularidades diversas.

Desta vez, a presidente Dilma Rousseff agiu de forma fulminante para espantar uma nova crise envolvendo denúncias sobre uma rede de corrupção no governo federal.


Supreendida pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, deflagrada na sexta-feira, Dilma não esperou o fim de semana passar.

Convocou ministros para uma reunião de emergência no sábado, no Palácio da Alvorada, e determinou a demissão ou afastamento imediato dos funcionários denunciados, entre eles a chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, e o advogado-geral-adjunto da União, José Weber Holanda Alves.

Demitir Rosemary, funcionária indicada no começo do primeiro governo do ex-presidente Lula e mantida no cargo por Dilma a pedido do ex-presidente, indiciada pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento com uma quadrilha que traficava pareceres técnicos de órgãos públicos, foi a decisão mais delicada tomada pela presidente até agora.

E foi mais um sinal de que ela continua implacável com os “malfeitos”, como costuma dizer, quaisquer que sejam os seus nomes e ligações políticas. “Se ela faz isso com uma indicada de Lula, imagina o que não fará com um dos nossos”, comentou um preocupado ministro do PMDB, segundo a coluna Painel publicada na “Folha” desta segunda-feira.

Entre os 18 indiciados pela Polícia Federal, oito são servidores públicos e cinco estão presos. É mais uma demonstração de que as instituições estão funcionando plenamente no país, um dos motivos que podem explicar a alta popularidade do governo, apesar das dificuldades vividas pelo PT em consequência do julgamento do mensalão.

Prova disso é a pesquisa espontânea do Ibope sobre a sucessão presidencial, divulgada no último fim de semana, em que Dilma aparece com 26% das intenções de voto, pela primeira vez à frente do ex-presidente Lula (19%) e bem distante dos possíveis candidatos da oposição, José Serra (4%) e Aécio Neves (3%).

Dos 2002 eleitores ouvidos pelo Ibope entre 8 e 12 de novembro, 55% indicaram espontaneamente a sua preferência – e 4 entre cada 5 eleitores entre eles citaram os nomes de Dilma ou Lula.

O saldo positivo do governo de Dilma saltou 19 pontos entre julho de 2011, no meio da “faxina”, e setembro deste ano, com o índice de bom e ótimo passando de 48 para 62 pontos percentuais.

A 22 meses da sucessão, a presidente eleita com o apoio decisivo do ex-presidente Lula, que deixou o governo com mais de 80% de popularidade, ganha agora vôo próprio para enfrentar as turbulências que vêm pela frente.

À oposição só resta repetir um velho ritual cada vez que aparecem denúncias envolvendo membros do governo: convocar ministros e pedir explicações. Só que Dilma chegou antes e já tomou as suas providências.

publicado originalmente em sintonia fina

Lula e Dilma na frente. Bye-bye Supremo !

O Globope reforça a tese deste ansioso blog: o candidato da elite (es-pecialmente a separatista, de SP) é e sempre será o Cerra. Ele é o rei do recall.

Saiu no Globope, segundo o Estadão:

Dilma supera Lula em pesquisa Ibope sobre a eleição presidencial de 2014

Na pesquisa espontânea, ou seja, sem que o Globope oferecesse nomes aos pesquisados, a dupla Lula Dilma – ou Dilma Lula, é absoluta: tem 47% (ou, 28% para Dilma e 19% para Lula). PHA

Do lado da oposição, apenas três nomes superaram o traço na espontânea: dois tucanos, José Serra (4%) e Aécio Neves (3%), e uma ex-presidenciável que está sem partido, Marina Silva (2%). Juntos, os demais nomes citados somam 2%.

A taxa dos que não souberam dizer, espontaneamente, em quem votariam para presidente se a eleição fosse hoje chegou a 39%.  (…)

Faltando dois anos para a eleição, o total de 44% de eleitores sem candidato é baixo, em comparação a outros pleitos.

Em fevereiro de 2010, oito meses antes de irem às urnas para escolher o sucessor de Lula, 52% não tinham candidato na ponta da língua (Ibope) – e outros 23% citavam o nome do então presidente, que era inelegível. Na prática, só 1 a cada 4 eleitores sabia dizer, espontaneamente, o nome de um candidato viável.

Hoje, segundo o mesmo Ibope, nada menos do que 55% dos eleitores têm o nome de um presidenciável viável na ponta da língua – e 4 de cada 5 desses eleitores citam Dilma ou Lula.

(…)

O que não muda é o fato de o Ibope mostrar que, em dois anos de governo, Dilma deixou de ser um “poste” plantado por Lula, e passou a ter luz própria. O fato de ela liderar sozinha na pesquisa espontânea mostra que seu desempenho no cargo a transformou em candidata natural à própria sucessão, independentemente de Lula.

A presidente é mais citada espontaneamente no Nordeste (31%), na classe C (27%), nas cidades com menos de 100 mil habitantes, por jovens de 16 a 24 anos (31%), por quem tem escolaridade intermediária (29% entre quem cursou até da 5.ª à 8.ª série). Lula vai melhor entre os mais velhos e entre os mais pobres.

(…)

Navalha

O Globope foi às ruas entre 8 e 12 de novembro, quando o Dirceu e o Genoino eram trucidados, sem provas.

Quando prevalecia a versão do jornal nacional, que dedicou ao enforcamento 18′.

O Supremo bem que se esforçou: descreveu a Política como um “jogo desenfreado” e pregou a República dos sábios e puros de Platão: a dos ministros do Supremo.

Porém, o Supremo não elegeu o Cerra em São Paulo.

Nem atingiu o Lula (que já disse que não é candidato) ou a Dilma (que é a candidata, inclusive do PSB).

Clique aqui para ler o que disse o Ciro.

O Globope reforça a tese muitas vezes confirmada deste ansioso blog: o candidato da elite (especialmente a separatista, de São Paulo) é e sempre será o Padim Pade Cerra.

Ele é o rei do recall.

E de recall em recall, com mais grana e mais PiG (*), ele pouco a pouco afoga o Aécio Never na praia do Lido, de Copacabana.

Se, até lá, o Cerra continuar inimputável e o brindeiro Gurgel não investigar a denúncia de aceleração do patrimônio do Aécio em Minas.

Em tempo: o Conversa Afiada não leva essas pesquisas a sério. Trata delas para extrair o significado político que elas querem impôr. O Estadão, por exemplo. Pegou essa pesquisa aí e destacou o fato de o nome da Dilma ser mais citado que o do Lula. É uma tentativa de sepultar o Lula antes de morto. Inútil, como se sabe.

Em tempo2: a Globo não ganha eleição. A Globo dá Golpe.

Clique aqui para ler “Rose é o ‘fato’ que faltava”.

Paulo Henrique Amorim

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

Revista mostra registros de pagamento a Gilmar Mendes pelo mensalão do PSDB

Reportagem da  “Carta Capital” começou a circular na tarde desta sexta-feira em São Paulo

Jornal do BrasilMarcelo Auler

A Revista Carta Capital  que chegou às bancas de jornais de São Paulo na tarde desta sexta-feira (27) tumultuará todo o ambiente que vem sendo milimetricamente preparado para o julgamento do famoso caso do Mensalão. Ela apresenta documentos que indicariam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, quando era Advogado Geral da União (AGU), em 1998, teria recebido R$ 185 mil do chamado Mensalão do PSDB, que foi administrado pelo publicitário Marcos Valério.

Reportagem da 'Carta Capital' com documentos levantados pelo jornalista Maurício Dias

Reportagem da ‘Carta Capital’ com documentos levantados pelo jornalista Maurício Dias

Em um trabalho do jornalista Maurício Dias, a revista obteve o que seria a contabilidade paralela da campanha do atual senador Eduardo Azeredo, em 1998, quando ele concorreu à reeleição ao governo de Minas Gerais. As folhas, encadernadas, levam a assinatura de Valério. Alguns dos documentos têm firma reconhecida. No total, esta contabilidade administrou R$ 104,3 milhões. Houve um saldo positivo de R$ 69,53. A reportagem teve a contribuição também do repórter Leandro Fortes, que foi a Minas Gerais.

Nesta contabilidade também aparece a captação de recursos via empréstimos do Banco Rural, tal como aconteceu no chamado Mensalão do PT. Mas não foi o único banco a emprestar dinheiro para a campanha do tucano. Também contribuíram o BEMGE, Credireal, Comig, Copasa e a Loteria Mineira. No total, via empréstimos bancários, foram captados R$ 4,5 milhões, valor um pouco maior do que o registro da mais alta doação individual, feita pela Usiminas. Ela, através do próprio Eduardo Azeredo e do vice governador Walfrido Mares Guia, doou R$ 4.288.097. O banco Opportunity, através de seu dono, Daniel Dantas, e da diretora Helena Landau, pelos registros, doou R$ 460 mil.

As dez primeiras páginas do documento apresentam os doadores para a campanha. As demais 16 páginas relacionam as saídas de recursos. O registro em nome de Gilmar Ferreira Mendes surge na página 17. Procurado através da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes não retornou ao Jornal do Brasil.

Lista apresenta registro de suposto pagamento a Gilmar Mendes quando era advogado geral da União

Lista apresenta registro de suposto pagamento a Gilmar Mendes quando era advogado geral da União

Toda a documentação registrada aparece em papel timbrado da agência publicitária SMP&B Comunicação, de propriedade de Marcos Valério. Esta contabilidade paralela foi assinada pelo publicitário mineiro, embora seja datada de 28 de março de 1999, só teve a firma dele reconhecida no cartório do 1º Ofício de Belo Horizonte.

Nota Pública do Partido dos Trabalhadores sobre a Ação Penal 470

O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470

O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.

 

1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa

O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.

A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.

Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.

Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.

Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.

Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.

 

2. O STF deu valor de prova a indícios

 

Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.

À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.

Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa — papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.

3. O domínio funcional do fato não dispensa provas

 

O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido  a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.

Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”…

Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.

Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.

4. O risco da insegurança jurídica

 

As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.

Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.

Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.

Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.

Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.

5. O STF fez um julgamento político

 

Sob intensa pressão da mídia conservadora — cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT – ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.

Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal – assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior – faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.

Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.

Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.

No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).

Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.

Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.

Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.

A luta pela Justiça continua

O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente – que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional – não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.

Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.

A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.

Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.

Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.

Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.

É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político – o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais – e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às  quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.

Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.

São Paulo, 14 de novembro de 2012.

Comissão Executiva Nacional do PT.

Mensalão, um julgamento longe de acabar

O julgamento do chamado “mensalão” está longe de acabar. Por mais que o Supremo Tribunal Federal (STF) queira encerrar logo, há tantas contradições, pontos obscuros, outros claramente desconsiderados, que não há como deixar de prever um longo caminho de contestação, e não será estranho se houver anulação de sentenças.

As pessoas se conformam com o resultado de um julgamento quando há clareza no resultado e nas sentenças. Mesmo para quem é condenado, se há clareza entre os fatos, autoria, aplicação da lei, e punição adequada à responsabilidade, torna-se assimilável ou, pelo menos, a pessoa tem como se defender. Não é o que acontece neste julgamento.

O caso é semelhante à pessoa que não entende de mecânica, leva o carro com um barulhinho na oficina, e recebe com desconfiança uma conta salgada, com a explicação de que o problemas era a rebimboca da parafuseta. A insatisfação se dá não só com o preço, mas sobretudo por não entender pelo quê está se pagando.

Pois o julgamento do mensalão cai num caso semelhante. Para se ter uma ideia, o julgamento acusa de desvio de dinheiro público, mas a empresa de cartão de crédito era privada e não recebeu aportes de dinheiro público. Para piorar, as pessoas que estão sendo condenadas não são sequer informadas na sentença qual seria a quantia que são acusados de desviar, pois na verdade, o grosso do dinheiro pago às agências de publicidade foi usado para veicular anúncios em empresas como a TV Globo, além de outras redes de televisão, jornais, revistas etc.

Outro absurdo é a confusão que foi feita no julgamento entre fisiologismo político e corrupção. Fisiologismo pode ser feio, por não ser movido por ideais políticos, mas é legítimo, está dentro da lei, e a democracia pluripartidária permite a existência de partidos inteiros agindo dessa forma.

Outro problema foi confundir arrecadação de campanha entre partidos aliados e compra de apoio parlamentar. Ora, há eleições no Brasil de dois em dois anos, logo em um ano os partidos e candidatos gastam fazendo campanha, no outro ficam as dívidas para serem pagas. O processo é permanente. E quem está eleito exerce o mandato simultaneamente.

Por fim, a visão absurda de que o “mensalão” seria como uma orquestra sinfônica, onde haveria um regente e cada um saberia a sua partitura a ser tocada. O mundo político não funciona assim. Aliás há políticos que dizem que segredo só existe entre duas pessoas. Se tiver três já não é segredo. Logo, ninguém sabia exatamente o que se passava fora de sua alçada, portanto não cabe falar em formação de quadrilha.

Delúbio tinha delegação para arrecadar dinheiro para o PT, conforme manda a lei. Arrecadou também para partidos aliados. Estava com dificuldades e Marcos Valério surgiu oferecendo viabilizar empréstimos, e doações por caixa 2. Mas é difícil acreditar que Marcos Valério fosse um livro aberto a falar sobre tudo o que fazia no interior de suas agências de publicidade.

O Banco Rural sempre disse que atendia as normas do Banco Central e as leis, por isso nem Delúbio, nem Genoíno tinham que saber como os contratos de empréstimos eram tratados dentro do banco. Da mesma forma, uma vez arrecadado dinheiro, nenhum partido presta contas ao outro sobre como o dinheiro é gasto.

José Dirceu era ministro, participava das articulações políticas legítimas, tendo reuniões com parlamentares que trazem suas pautas de reivindicação para suas regiões e cargos para o partido, como todo ministro tem audiências. E fazia parte de suas atribuições atender empresários para atrair investimentos e gerar empregos, conduta também legítima.

Como era poderoso, era assediado por lobistas, como qualquer político ou autoridade poderosa é. Mas não há qualquer evidência de que tenha cedido a lobistas qualquer coisa contrária ao interesse público. Enfim, nos meios políticos, ninguém sabe completamente o que o outro faz, só mesmo algumas questões pontuais.

A maior prova de que o julgamento foi político, foi a divisão na sociedade. A parte que elogia, aplaude a condenação de políticos de que não gostam e a quem fazem oposição. Mas há uma outra parte, inconformada com o que consideram verdadeiro atentado ao direito. Fosse um julgamento técnico, baseado em provas irrefutáveis e não indiciárias, não haveria discussão nestes termos.

Ainda haverá muita contestação, mesmo nos tribunais, mas se, ainda assim, os condenados tiverem que cumprir pena em regime fechado por esse julgamento, corremos o sério risco de voltarmos ao tempo em o Brasil manteve presos por motivações políticas. Será necessário a sociedade se mobilizar novamente, como teve que fazer na época da ditadura.

Joaquim Barbosa já pode avocar processo da “Lista de Furnas”

Comprovação da conexão entre o processo que apura a “Lista de Furnas”, em tramitação na TRF/RJ, e o inquérito 3530 muda cenário político

 

No meio do turbilhão causado pela intenção de Marcos Valério de incluir-se nos benefícios da “delação premiada”, surge um novo fato que deverá aquecer ainda mais o clima político no País, pois o processo que “dormia” há mais de 4 anos na Justiça Federal Carioca deverá, ainda nesta semana, subir para o STF- Supremo Tribunal Federal, após o advogado Dino Miraglia do denunciante Nilton Monteiro ter argüido a conexão entre o inquérito 3530, que apura os crimes praticados por Eduardo Azeredo, Clesio Andrade e  Walfrido dos Mares Guia, e o processo da “Lista de Furnas”, já que os crimes envolvem as mesmas partes e um fato é consequência do outro.

O inquérito 3530 apura incêndio criminoso e oito tentativas de homicídios contra familiares do denunciante do esquema, Milton Monteiro, que mesmo sem qualquer julgamento ou condenação permaneceu por meses preso, através de um esquema montado para desacreditá-lo perante a opinião pública. Monteiro foi o autor de denúncias envolvendo as principais lideranças do PSDB mineiro e nacional.

Foi com base nas denúncias e documentos apresentados por Monteiro que se iniciaram as investigações que culminaram com o processo do “Mensalão tucano mineiro” e a “Lista de Furnas”. Procedimentos que deveriam já há muito tempo, segundo juristas, andar juntos, pois ambos ocorreram em período eleitoral com o pretexto de financiar campanhas políticas e foram praticadas pelas mesmas pessoas.

 Embora a grande imprensa insista em afirmar que Marcos Valério procurou a PGR para denunciar apenas o esquema montado pelo PT, sabe-se que o mesmo, na verdade, pretende evitar o que ocorreu em relação ao processo do Mensalão do PT, onde se propôs a colaborar somente ao final, embora seu advogado Marcelo Leonardo insista na tese que seu cliente foi réu colaborador. Assim como em relação ao Mensalão do PT, Marcos Valério é o pivô do “Mensalão Tucano” e nova condenação seria fatal.

A decisão do Ministro Joaquim Barbosa a respeito do pedido de conexão é aguardado para as próximas horas.

Movimentação do Inquérito 3530 no STF- Supremo Tribunal Federal

O alvo agora é Lula na guerra sem fim

Por Blog do Miro

Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho:

Pouco antes do segundo turno do segundo turno das eleições presidenciais de 2006, o sujeito viu a manchete do jornal na banca e não se conformou.

“Esse aí, só matando!”, disse ao dono da banca, apontando o resultado da última pesquisa Datafolha que apontava a reeleição de Lula.

Passados seis anos desta cena nos Jardins, tradicional reduto tucano na capital paulista, o ódio de uma parcela da sociedade – cada vez menor, é verdade – contra Lula e tudo o que ele representa só fez aumentar.

Nem se trata mais de questão ideológica ou de simples preconceito de classe. Ao perder o poder em 2002, e não conseguir mais resgatá-lo nas sucessivas eleições seguintes, os antigos donos da opinião pública e dos destinos do país parecem já não acreditar mais na redenção pelas urnas.

Montados nos canhões do Instituto Millenium, os artilheiros do esquadrão Globo-Veja-Estadão miraram no julgamento do chamado mensalão, na esperança de “acabar com esta raça”, como queria, já em 2005, o grande estadista nativo Jorge Bornhausen, que sumiu de cena, mas deixou alguns seguidores fanáticos para consumar a vingança.

A batalha final se daria no domingo passado, como consequência da “blitzkrieg” desfechada nos últimos três meses, que levou à condenação pelo STF de José Dirceu e José Genóino, duas lideranças históricas do PT.

Faltou combinar com os eleitores e o resultado acabou sendo o oposto do planejado: o PT de Lula e seus aliados saíram das urnas como os grandes vencedores em mais de 80% dos municípios brasileiros. E as oposições continuaram definhando.

Ato contínuo, os derrotados de domingo passado esqueceram-se de Dirceu e Genoíno, e mudaram o alvo diretamente para Lula, o inimigo principal a ser abatido, como queriam aquele personagem da banca de jornal e o antigo líder dos demo-tucanos.

Não passa um dia sem que qualquer declaração de qualquer cidadão contra Lula vá para a capa de jornal ou de revista, na tentativa de desconstruir o legado deixado por seu governo, ao final aprovado por mais de 80% da população – o mesmo contingente de eleitores que votou agora nos candidatos dos partidos por ele apoiados.

Enganei-me ao prever que teríamos alguns dias de trégua neste feriadão. Esta é uma guerra sem fim. Quanto mais perdem, mais furiosos ficam, inconformados com a realidade que não se dobra mais aos seus canhões midiáticos movidos a intolerância e manipulação dos fatos.

O país em que eles mandavam não existe mais.

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