Região Noroeste Paulista tem 16 candidatos com 55 pendências judiciais

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Os que já foram prefeito são os que mais têm processos, como João Carlos Machado (foto), candidato a deputado federal, de Onda Verde

Candidatos da região de Rio Preto têm nas costas extensa lista de processos, condenações e investigações judiciais, policiais e ministeriais. Levantamento feito pelo Diário entre os 44 candidatos da região revela que 16 deles respondem a algum tipo de processo judicial ou são investigados pelo Ministério Público ou Polícia Civil. Ao todo, são 55 ações e inquéritos, na maioria das vezes para apurar atos de improbidade administrativa. Candidatos que já ocuparam cargos de prefeito são os que mais têm processos. Casos de João Carlos Machado (PDT), ex-prefeito de Onda Verde; Itamar Borges (PMDB), ex-prefeito de Santa Fé do Sul; e Edinho Araújo (PMDB), ex-prefeito de Rio Preto. Só esses três possuem juntos 17 ações ou inquéritos.

Procedimentos relacionados à Operação Fratelli, que desmantelou a chamada Máfia do Asfalto, também recaem sobre deputados estaduais da região: Carlão Pignatari (PSDB) e Sebastião Santos (PRB). Ambos tentam a reeleição. Carlão é alvo de ações civis de improbidade em Votuporanga. Pignatari é réu ainda em ação de improbidade na Justiça Federal por envolvimento com a Máfia das Ambulância. Já Sebastião é alvo de investigação criminal, autorizada pelo Tribunal de Justiça, para apurar sua ligação com os Scamatti.

Edinho carrega condenação por improbidade em segunda instância, com suspensão dos direitos políticos. Ele só pode disputar a reeleição por conta de liminar do Superior Tribunal de Justiça que suspendeu os efeitos da condenação. Se a liminar for cassada, Edinho poderá ter o registro de candidatura cassado. Quem também tem condenação por improbidade em segunda instância, com perda dos direitos políticos, é o vereador Carlão dos Santos (SD), que foi condenado por aprovar lei ilegal de apadrinhados. Daniel Caldeira (PSL) e Márcio Larranhaga (PSC) respondem a ações de indenização por danos morais propostas por terceiros. Caldeira também é alvo de ações criminal e ação eleitoral.

A demora da Justiça em julgar os casos coloca Vaz de Lima (PSDB), Rodrigo Garcia (DEM) e Vergílio Dalla Pria (PMDB) como réus em ações populares propostas contra a Assembleia Legislativa no período em que ainda eram deputados estaduais. Todas em fase de recurso. Rodrigo ainda é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga denúncia feita por ex-executivo da Siemens de que ele teria recebido propina do cartel metroviário em São Paulo, no período em que era presidente da Comissão de Transportes na Assembleia.

Beth Sahão (PT) também responde ação civil por improbidade e é investigada em quatro inquéritos que tramitam no TJ. Aloysio Nunes (PSDB) recentemente foi multado pela Justiça Eleitoral por propaganda irregular. Ex-prefeito de Novais, Sílvio Arruda (PRB) é alvo de recentes ações. Nilson Silva (PSDB) é alvo de ação popular. Vereador de Mirassol, Luiz Donegá (PRB) responde ação por suposto “mensalinho” no período em que Edilson Coelho foi prefeito da cidade.

Outro lado

Itamar diz que a maioria das ações contra ele já foi arquivada e que o mesmo ocorrerá nos casos ainda em tramite. “As decisões foram anexadas à ação penal e demonstrarão a improcedência da mesma.” afirmou sua assessoria, sobre processos que envolvem acusações como uso de notas fiscais frias. Machado se diz tranquilo. “Promotor entra com ação porque é papel dele. Nada me impede de ser candidato”, afirma.Rodrigo Garcia, por meio de sua assessoria, também afirma que o inquérito no STF será arquivada. “As quatro testemunhas arroladas pela acusação já foram ouvidas pela Polícia Federal e desmentiram o delator, negando ter conhecimento das acusações. Sou ficha limpa”, afirmou. Sobre ações na Assembleia, afirma que são improcedentes.

Edinho diz que os processos contra ele ainda não foram encerrados e estão todos em fase de recurso. “São ações em andamento. Não significam condenação. Fui prefeito de Rio Preto por oito anos. Foram mais de 600 obras”, disse, em nota, para justificar os problemas enfrentados. Vaz de Lima diz que as ações relativas à Assembleia já foram julgadas improcedentes. Dalla Pria, também alvo das ações contra a Assembleia ainda quando era deputado, espera desfecho logo. “São ações muito antigas. Teve recurso, mas serão extintas”, disse.

Carlão dos Santos (SD) afirma que advogados de seu partido atuam no processo em que foi condenado. “Tenho fé que vai dar tudo certo.” Donegá espera que as ações sobre o mensalinho sejam encerradas em todas instâncias. “Aquilo (mensalinho)_foi uma mentira do ex-prefeito Coelho. Fui absolvido”. Márcio Larranhaga afirmou que as ações em que manifestantes da Câmara de Rio Preto pedem indenizações que somam R$ 294, 8 mil “não tiram o sono”. “São por motivação política”.

Advogado de Daniel Caldeira, Omar Hakim diz que ele recorre de todas as ações. Classificou como “normal” processos em que fez acordo com a Justiça Eleitoral e também por briga na Câmara. “Caldeira tem um estilo político de combater as coisas. Isso pode provocar processos, mas nada que implique em problemas para sua candidatura”, afirmou. Para Sílvio Arruda, ações recentes contra ele são por perseguição política. Um das ações é da Prefeitura de Novais. “Hoje eu sou um arquivo e não tenho uma vírgula para ninguém levantar nada sobre minha pessoa”, afirmou.

Multado pela Justiça Eleitoral na semana passada, Aloysio classificou a decisão de “absurda”. Link na página do Senado levou a propaganda irregular, segundo a Justiça. “Vou recorrer porque quem alimenta o site é o Senado e porque tenho direito de me manifestar. No meu site não falo de receita de bolo”, disse. Beth Sahão afirma que desconhece teor dos inquéritos que tramitam no Tribunal de Justiça e que a ação de improbidade é de “um promotor que já foi exonerado. Não merece nem comentário”, disse, se referindo ao ex-promotor de Catanduva José Carlos Rodrigues.

Nilson Silva diz que espera desfecho de ação popular para processar o advogado autor do processo. “Vou buscar meus direitos”. Carlão Pignatari e Sebastião Santos não responderam aos pedidos do Diário. Para o presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes, a Lei da Ficha Limpa foi um avanço, mas não impede condenados de serem candidatos. “Existe também uma morosidade muito grande da Justiça. É difícil ter condenação em segundo grau. Por isso defendemos o fim da reeleição”, destacou. Ele considera o número de ações e processos contra candidatos da região “excessivos.” “É um número sério. Mostra processo de degeneração moral impressionante.”

 

 

Máfia do Asfalto: PT pede à PF que investigue elo com governo Alckmin

por Marina Dias, do Terra Magazine, sugestão de Igor Felippe

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo entrará, na próxima semana, com representação no Ministério Público do Estado e pedido de investigação na Polícia Federal para apurar contratos do esquema de fraudes em licitações de 78 prefeituras do interior paulista, que ficou conhecido como “Máfia do Asfalto”. Segundo interceptações telefônicas da Operação Fratelli, ação da PF e do MP, parlamentares e seus assessores tiveram ligações diretas com o empreiteiro Olívio Scamatti, apontado como chefe da organização criminosa.

De acordo com o líder da bancada petista, deputado Luiz Claudio Marcolino, empresas do grupo Scamatti fecharam contratos fraudulentos com com importantes autarquias do governo do Estado, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).”A bancada do PT, com base nas informações que estamos apresentando, quer uma investigação detalhada sobre a ação dos agentes do Estado, como Délson José Amador [DER e Dersa] e Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto [Dersa], em obras do interior paulista. Eles estão ligados a essas empresas do grupo Scamatti, que são alvo da Operação Fratelli”, explicou Marcolino.

No final de abril, reportagem de O Estado de S.Paulo revelou que a “Máfia do Asfalto” ampliou seu raio de ação, entre 2008 e 2010, para o DER. Desde 2007, diz o texto, duas empresas de Scamatti, a Demop e a Scamatti & Seller, fecharam contratos com o DER que, somados, chegam a R$ 321 milhões.

O líder petista afirma ainda que obteve contratos em que se pode concluir “superfaturamento”. Exemplo disso é uma obra na Rodovia SP-527, que liga as cidades de Mira Estrela e Fernandópolis, noroeste paulista. “A obra foi licitada em R$ 2,4 milhões e foram pagos por ela R$ 6 milhões. Fica claro que houve problema nesse caso. E temos vários outros para apresentar”, diz Marcolino.

Segundo deputados petistas, o partido precisa se posicionar diante das acusações que atingem “o coração do governo Geraldo Alckmin”, na figura do secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, que aparece em um grampo feito nas investigações pedindo asfaltamento na cidade de Auriflama, administrada à época por um de seus aliados políticos.

Além disso, um ex-assessor de Aparecido, Osvaldo Ferreira Filho, conhecido como Osvaldin, seria o elo entre as prefeituras e a empreiteira de Scamatti. O tucano admite contatos com o empreiteiro, mas afirma que ele “nunca solicitou nada que indicasse qualquer irregularidade”.

Não à CPI

Durante as últimas reuniões da bancada petista na Assembleia foi discutida a possibilidade de se pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Operação Fratelli. No entanto, não foram todos os deputados que apoiaram a ideia. Antonio Mentor, Enio Tatto, Alencar Santana e João Paulo Rilo eram, inicialmente, contrários à medida.

Nos grampos da operação há menções a deputados federais do PT, como Vander Loubet (MS), Cândido Vaccarezza (SP), Arlindo Chinaglia (SP), hoje líder do governo na Câmara, e José Mentor (SP), irmão de Antonio Mentor. Outras interceptações indicam ainda relações de um ex-assessor do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, Féliz Sahão, com Scamatti. Félix trabalhou no gabinete de Mercadante no Senado, entre 2005 e 2010.

O deputado Antonio Mentor afirma que “não há nenhuma preocupação” quanto às menções a petistas na investigação. “Os parlamentares do PT que foram citados nos grampos se justificaram perfeitamente bem”. Segundo ele, a cautela era em razão da “possibilidade real” de instaurar a CPI. “Não queremos que seja apenas um requerimento”, explicou Mentor a Terra Magazine.

Para que a CPI fosse instaurada, a bancada do PT precisaria de 32 assinaturas. O PT tem 22 deputados na Casa. “Geralmente, conseguimos chegar a 28 assinaturas, e não mais que isso”, argumentou Marcolino.

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Plenária Garantia de Luta

GARANTIA DE LUTA 2012

Luta do MST trouxe avanços para o campo

Entrevista veiculada no Jornal do Dia, de 19 e 20 de agosto, pág 6

 

Líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, João Daniel (PT) é o primeiro membro do MST a ter assento na Assembleia Legislativa de Sergipe. Como deputado, tem defendido ações voltadas para o campo, como projeto de convivência do sertanejo com o semi-árido, aproveitamento de recursos hídricos e difusão de técnicas para preservação da caatinga.

Em entrevista ao JORNAL DO DIA, ela fala dos avanços do governo de Marcelo Déda (PT), como a aquisição de áreas e criação de novos assentamentos. Também fala de política. Ressalta que o governo do PT implementa políticas em todas as regiões do Estado, sem discriminação, com mudanças significativas e melhorias das condições de vida da população. “Só não vê quem não conhece a realidade anterior a esse governo”, diz.

Com relação ao rompimento do governador Marcelo Deda com o grupo político liderado pelos irmãos Amorim, Daniel observa que todos já tinham percebido a distância entre os dois agrupamentos, desde que foi posta em campo a candidatura de Eduardo Amorim ao governo do Estado em 2014. “Era questão de tempo, e de quem tomaria a iniciativa, que acabou sendo tomada pelo PSC na eleição da Assembleia.”

Leia a íntegra da entrevista:

 

Jornal do Dia – O MST está avançando em Sergipe?

João Daniel – Podemos afirmar que a luta e a organização dos trabalhadores rurais sem terra trouxeram significativos avanços para Sergipe. São cerca de 450 áreas, com mais de 10 mil famílias assentadas. O MST criou a possibilidade de que essas famílias passem a ser sujeito da sua própria história; transformou áreas em que nada produziam em áreas de moradia para essas famílias, com a construção de comunidades que ajudam não só no desenvolvimento local, mas do Estado. O MST não se organiza apenas para garantir a parte produtiva, mas luta para assegurar o acesso de todas as famílias à educação, cultural, saúde, lazer. Esta semana, inclusive, recebemos os dois primeiros advogados formados no curso de Direito para áreas de Reforma Agrário, em Goiás, sem falar nos diversos pedagogos, agrônomos, médicos, historiados, técnico em agroindústria e pecuária, cursos resultantes da luta do MST.

Nos assentamentos é possível encontrar tudo que você procurar. Há gado de corte, pecuária leiteira, pequenos  animais, como ovinos e caprinos, aves e culturas anuais, que por sinal vêm dando grandes  resultadas, especialmente o milho, além de hortaliças, verduras, mandioca, macaxeira,  batatas e fruticultura.  Temos, ainda, pequenas indústrias de beneficiamento de frutas nativas, a exemplo da mangaba e do umbu, e mel. A maioria dessa produção sem utilização de agrotóxico, seguindo  a linha nacional do MST de defender projetos agroecológicos, inclusive, com a criação de  bancos de sementes de variedades. Os assentamentos de reforma agrária são referencia de produção. Importante ressaltar, que não é apenas na quantidade da produção, mas também na qualidade e na diversidade. A pequena agricultura e as áreas de reforma agrária são a que produzem os  alimentos para a mesa dos brasileiros. E o que é melhor, sem envenenar a terra e os  alimentos.

 

JD – A Reforma Agrária está consolidada no Brasil?  

Daniel – A questão da Reforma Agrária no Brasil, bem como a pequena agricultura, sempre foi tratada como política compensatória. A partir do governo Lula tem melhorado, e muito, a visão e as condições para assentamentos. No caso de Sergipe, até o início do governo Marcelo Déda a Reforma Agrária era tratada como um problema do Governo Federal e dos movimentos sociais. Já o Governo Marcelo Déda teve várias iniciativas para o campo, como a aquisição de áreas e criação de novos assentamentos, infraestrtura. Sergipe, por exemplo, foi o primeiro a ter um convênio entre Estado e União para desapropriação e aquisição de áreas, no qual 1.200 famílias foram beneficiadas – o convênio inclusive deve ter continuidade.  Isso foi exemplo para outros estados. Agora, temos muito ainda para avançar. Grande parte da miséria está no campo, e conseqüência da história da concentração da terra, do crédito e das agroindústrias nas mãos das grandes empresas. Portanto, é preciso uma política de inclusão permanente da população rural firmemente apoiado pelo Estado, um programa de Reforma Agrária, de acesso ao crédito, de assistência técnica pública universal para todos os trabalhadores do campo, sem interrupção, de garantia de crédito de investimento e custeio para todas as áreas, incluindo a agroindústria. Envolve também outras questões que são fundamentais, como um amplo programa de alfabetização e educação, cultura, saúde, ou seja, garantir que as políticas públicas cheguem a todos.

 

JD- Ainda existem áreas críticas em nível de Reforma Agrária em Sergipe?  

Daniel – Lamentavelmente, temos geração que ainda nasceu nos acampamentos, que, por problema legais e judiciais, ainda não foram concretizados os assentamentos. A Tingui, por exemplo, em Riachuelo, com 15 anos de acampamento. Agora temos um caso em Pacatuba, a fazenda Talho, que após imissão de posse pela Justiça Federal, ela própria deu reintegração e suspendeu a imissão. Não é rara a “sensibilidade” da Justiça para os fazendeiros.

 

JD – Os agricultores estão reclamando dos prejuízos provocados pela seca. Não há solução para esse antigo problema?

Daniel – Primeiro devemos lembrar que essa é uma das piores nos últimos 40 anos, e que era de conhecimento de pesquisadores e dos governos. As percas são incalculáveis, e ainda estamos longe do fim da estiagem. Inclusive, propus, juntamente com os movimentos sociais e os territórios do Alto Sertão e Sertão Ocidental, a isenção para a região de todos os impostos durante o período de estiagem; a venda pelo Governo Federal de milho e soja para manutenção da pecuária; a garantia de término do projeto Jacaré-Curituba, a construção de médias e grandes barragens.  No entanto, a grande solução para a região sem-árida é implementar políticas permanentes de médio e longo prazo a partir da convivência com o semi-árido, aproveitar as riquezas hídricas e oferecer técnicas alternativa de enriquecimento do bioma caatinga.

 

JD- Que avaliação o senhor faz do Governo Déda?

Daniel – Tivemos avanços. É um governo que tem implementado políticas em todas as regiões do Estado, sem discriminação, com mudanças significativas e melhorias das condições de vida da população. Só não vê quem não conhece a realidade anterior a esse governo. No entanto, ainda temos muito a realizar em diversas áreas. Exemplo: um grande programa de habitação popular; projetos sociais que estão pendentes por burocracia, conquistados através dos Territórios da Cidadania; implementação das políticas territoriais, com participação popular, e de políticas para a juventude.

 

JD – O senhor aprovou o rompimento do governo com o grupo Amorim?

Daniel – Todos que acompanham a política, e que ouvem rádio, lêem jornal e assistem televisão, já tinham percebido que havia sido declarado pelos líderes do PSC um novo projeto do grupo para 2014, e não aquele liderado pelo governo Marcelo Déda e pelo PT. Estavam num grande campanha de desgaste e enfraquecimento do Governo Marcelo Déda.  Era questão de tempo, e de quem tomaria a iniciativa, que acabou sendo tomada pelo PSC na eleição da Assembleia.

 

 

JD – O senhor acha que o rompimento não cria dificuldades em obter maioria na Assembleia?  

Daniel – Depende da pauta que será votada, mas acredito que o governo não terá dificuldades em fazer a maioria.

 

JD – O senhor acredita na candidatura Valadares Filho em Aracaju?

Daniel – Tivemos a oportunidade de participar da grande caminhada ocorrida em Aracaju, sexta-feira. Acredito que foi o grande ato da campanha. Pude perceber nas ruas a recepção da população à candidatura encabeçada pelo PSB/PT. Tenho certeza que as pessoas só votarão num antigo projeto senão conhecerem o novo. A sociedade caminha para frente, quer mais conquistas, quer mais participação popular. João Alves é o contrário de tudo isso. João Alves representa o que há de mais atrasado para Sergipe.

 

JD – No sertão o PT perdeu a hegemonia?

Ao contrário. O PT está muito fortalecido em toda a região e participa ativamente da vida política em todos os municípios, seja apoiando aliados ou encabeçando a chapa, como nos importantes municípios Nossa Senhora da Glória e Poço Redondo.

 

JD – O que fez até agora e o que pretende fazer o deputado estadual João Daniel na  Assembleia Legislativa?
Daniel – Destaco dois projetos, um já aprovado e sancionado, que beneficia a  sociedade sergipana ao criar a política de incentivo à agroecologia, tanto na produção,  comercialização e no consumo, e outro que está tramitando agora, que visa garantir uma  política estadual de assistência técnica para que todos os agricultores do Estado de  Sergipe possam ter uma assistência técnica, ambiental e social de qualidade. É importante  destacar que esses projetos são construídos coletivamente, aliás, como tudo que é  realizado em nosso mandato há debatido e discutido com todos os setores que nos apóiam e  querem construir uma sociedade justa e fraterna.

 


Brasil com Chávez

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Nota e pedido de apoio sobre situação no Goiás

Prezados/as companheiros/as,

 

O companheiro Mauro Rubem é integrante do Diretório Nacional do PT e deputado estadual pelo PT de Goiás onde preside a Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa. O trabalho do deputado Mauro Rubem à frente desta comissão tem se destacado pela denúncia de grupos de extermínio organizados por policiais militares do estado de Goiás e pela defesa da punição de policiais militares envolvidos na Operação Sexto Mandamento deflagrada pela Polícia Federal em 2011 que prendeu diversos dirigentes da Polícia Militar mas que hoje encontram-se soltos sem que tenham sido submetidos ao julgamento necessário.

 

Por conta da ação do deputado Mauro Rubem na Comissão, já naquele momento, aconteceram ameaças a sua vida, a vida de assessores da comissão e de diversas lideranças, com o intuito de intimidar e de barrar sua atuação. Tais ameaças culminaram inclusive na necessidade de mudança para outro estado de grandes militantes em defesa dos direitos humanos, como o Padre Geraldo Labarrére e a Irmã Ana Vicenza. Nesse período surgiram novas denúncias de desaparecimentos vinculados à participação de policiais – somando 36 casos no total.

 

Hoje, a situação acirrou-se pela deflagração da Operação Monte Carlo e posteriormente CPMI no Congresso Nacional, bem como o trabalho desenvolvido pelo companheiro Mauro Rubem na CPI do que está em funcionamento na Assembleia Legislativa de Goiás, que trata desse tema.

 

A política do governo do PSDB, tendo a frente o governador Marconi Perillo, respalda e defende o tipo de segurança que impera no estado.  Governo este que praticamente lavou as mãos em relação à Operação Sexto Mandamento, e que agora na Operação Monte Carlo culmina na prisão de diversos agentes da segurança pública do estado e envolve o próprio governador em ligações com o bicheiro Carinho Cachoeira como é de conhecimento de todos e todas.

 

A situação foi ainda mais grave quando, no último período, aconteceram três atentados contra a vida de pessoas de certa influência na sociedade Goiânia, Em maio último, um comerciante que perseguia um suposto ladrão foi executado por policial militar. No início do mês de julho, logo após o almoço, o radialista Valério Luiz foi executado em plena via pública por um pistoleiro. No mesmo dia, no início da noite, o advogado David Sebba Ramalho foi executado no estacionamento de um hipermercado por equipe do serviço de inteligência da Polícia Militar, logo após deixar sua esposa na maternidade, onde seu filho nasceria quarenta minutos após o homicídio do pai. São casos que geraram grande indignação e um sentimento de desamparo na sociedade.

A situação tornou-se mais grave ainda no dia 13 de julho quando se toExernou público o conteúdo de uma carta anônima, enviada eletronicamente a vários destinatários, dentre eles a Secretaria de Segurança Pública e Justiça, Ministério Público Estadual, veículos de comunicação, e o deputado Mauro Rubem. Em breve síntese, a carta apontava que os réus nos processos da Operação Sexto Mandamento estariam abrigados no Comando de Missões Especiais (que hoje abriga vários envolvidos da operação Sexto Mandamento, e que se constitui num “supercomando” da PM Goiana) e estavam envolvidos nas últimas execuções, inclusive apontando o nome dos policiais que foram os responsáveis pelas ditas mortes.

 

Após as execuções e a posterior divulgação da carta anônima, a Comissão de Direitos Humanos presidida pelo companheiro Mauro Rubem atuou no sentido de exigir por parte do Ministério Público, da Secretaria de Segurança Pública e do próprio Governador do Estado, a apuração das denúncias apontadas na carta. Assim que nossas manifestações surgiram na imprensa, novamente o Deputado passou a receber intimidações públicas, tentando constrangê-lo. Cabe destacar, que tais constrangimentos partem daqueles que já se manifestaram publicamente contra as posições do companheiro Mauro Rubem, quando defendeu apuração dos casos de desaparecimento e mortes e execuções por parte do aparato da segurança pública. O mandato do Deputado Mauro Rubem bem como a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás denunciou através de documentos à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e ao Ministério da Justiça, o estado de calamidade na área de segurança que estamos atravessando no Estado de Goiás, solicitando providências do governo federal, no sentido agir com eficiência frente às denúncias apresentadas.

 

No último dia 31 de Julho, o companheiro Mauro Rubem e diversas lideranças da sociedade civil, lideranças políticas, bem como parentes das últimas vítimas, estiveram reunidos com o Ministro José Eduardo Cardoso, Ministro da Justiça, que na ocasião ouviu dos participantes, relato da situação que se encontra a segurança pública do estado de Goiás. Colocou-se a disposição dentro de suas prerrogativas e estabeleceu com as lideranças uma série de encaminhamentos com a finalidade de encontrar soluções para a grave situação apresentada pelo companheiro Mauro Rubem e pelas demais lideranças.

 

Cumpre-nos, portanto, dar ciência aos companheiros e as companheiras do PT dos graves fatos que acontecem no Estado de Goiás e dos perigos que assolam a integridade física e moral do companheiro Mauro Rubem. Com isso, esperamos dar publicidade a esta grave questão e contar com o apoio dos companheiros e das companheiras para garantir a segurança de todos os envolvidos nesta luta bem como para que se apurem com rigor todas as denúncias já realizadas.

 

Saudações petistas,

 

Valmir Assunção, deputado federal do PT/BA

Renata Rossi, integrante do Diretório Nacional do PT

Noroeste Paulista – Vitória Brasil. Convenção lança Zéquinha do PT candidato à Prefeitura Municipal

A oligarquia de Vitória Brasil está irritada e indignada. Neste Século XXI sempre conseguiram seu intento, meia dúzia de “donos da verdade” se reuniam em torno da mesa farta e decidiam quem seria  o governante municipal sem a participação do “populacho”.  Os lançamentos de candidatos únicos à prefeitura tornaram completamente dispensável ouvir a opinião do povo. Mais uma vez a “elite” de Vitória Brasil dava como certa a repetição deste roteiro em 2012. Isto começou a mudar…

Dep. Fed. Paulo Teixeira manifesta apoio a candidatura de Zequinha do PT para a Prefeitura de Vitória Brasil

Em outubro de 2011 foi nomeada a Comissão Provisória Municipal do PT de Vitória Brasil.  A publicação oficial, pelo TSE, se deu a apenas alguns dias do prazo para o recebimento de novos filiados aptos a participar do processo eleitoral, cuja Lei exige que futuros pré candidatos que estejam regularmente inscritos no Partido com um ano de antecedência das eleições. Apesar de mais esta dificuldade, em poucos dias dezenas de novos filiados foram inscritos e em abril de 2012 foi realizado o PEDEX – Processo Eleitoral Direto Extraordinário. A chapa única da EPS – Esquerda Popular Socialista – PT foi aclamada por unanimidade em processo que teve a participação de ampla maioria dos militantes PeTistas. A micro empreendedora  (auto-lanche) Elisabete Leonel de Souza Duarte, a Lisa do PT é a primeira mulher a presidir o DM do  PT da Vitória Brasil.

Parte da Delegação do PT Noroeste Paulista ao Congresso de fundação da Esquerda Popular Socialista – EPS PT

Enquanto isto a oligarquia política neoliberal de Vitória Brasil ocupava os espaços da mídia regional para divulgar em rádios e jornais da vizinha cidade de Jales a nova “candidatura única” dos tucanos locais com o apoio de “todos”. Deputados e empresários foram contactados e inúmeras manifestações da apoio foram tornadas públicas nos ultimos meses… que barrigada da mídia, quanta mentira foi divulgada como sendo verdade.

Eleições 2008

Cabe aqui uma breve volta ao passado para contextualizar. Elizeu Alves da Costa (ex-PTB) foi eleito prefeito como candidato único apoiado do PSDB, PP, PMDB.  Embora 33% dos votos tenham sido brancos ou nulos e 8% dos eleitores sequer tenham comparecido para votar ele foi declarado eleito e empossado. Nas eleições proporcionais o PT, que não aceita coligação com tucanos, participou (sob orientação da Macro Noroeste Paulista) com um único candidato à Vereador sem qualquer coligação, o Zéquinha do PT. Zéquinha obteve sozinho 8,66% dos votos, foi o segundo vereador mais votado na cidade, mas não foi eleito, faltaram apenas 8 votos.

Eleições 2010

Os candidatos mais votados do PT à Deputado Estadual foram: Breno Cortella com 2,04%,  Zico Prado com 0,71% e Antonio Mentor tambem com 0,71% do votos. Para Deputado Federal os mais votados do PT foram Paulo Teixeira (2,40%), João Paulo Cunha (1,33%) e José Mentor (1,16%).  Para o candidato do PT ao Governo do Estado de São Paulo, Mercadante, Vitória Brasil deu 32,84% dos votos, já Marta Suplicy obteve 23,42% e Netinho 21,48% dos votos para o Senado. Quase quebramos a hegemonia Demonotucanalha na eleição presidencial (1º turno) e Dilma teve 40,15% dos votos aumentando depois para 45,31% (2º turno).

O encontro muncipal de 2012

Foram intensos os debates travados no encontro. Ao final a militância decidiu pelo lançamento de chapa própria do Partido dos Trabalhadores para Vereadores e Prefeito. A notícia se espalhou na cidade como rastilho de pólvora. A oligarquia local reagiu de forma virulenta… onde já se viu, um partido de “birolos” e “meias-colher”… ridículo, quem pensam que são?…

O povo da cidade comemorou… finalmente irá poder votar e escolher o prefeito. Outro fenômendo foi proporcionado pelos trabalhadores rurais. Grande parte da população é formada por “bóias frias” e pequenos agricultores familiares… logo, as  manifestações de apoio estão surgindo.

Outro dado novo criado pelo lançamento da candidatura PeTista foi um “racha” da oligarquia local. O PTB rompeu com o bloco Demonotucanalha. Depois de ensaiar uma possível aliança com o PT deciciu tambem lançar candidato próprio.

Na convenção do PT foram lançados os pré candidatos:

Zéquinha do PT – Prefeito 13

Zequinha do PT

Antonio de Abreu Lima, Vice-Prefeito 13.

Antonio de Abreu Lima PT -13
candidato a Vice- Prefeito

Para a Câmara Municipal de Vitória Brasil concorrem @s pré candidat@s:

Elio Costa Pinheiro 13.613

Elisabete Leonel de Souza Duarte 13.770

Vereadora Lisa nº 13770
com Zequinha do PT 13 Prefeito
e Antonio de Abreu Lima Vice

Nivaldo de Jesus Moreira Sobrinho 13.909

Milton Gentini 13.190

Vereador Milton Gentine 13190
com Zequinha do PT 13 – Prefeito
Antonio de Abreu Lima – Vice

Rosalina da Silva Caetano 13.635

Lugar de Mulher é na Politica
Vereadora Rosalina PT 13650
com Zequinha do PT – Prefeito 13
Antonio de Abreu Lima – Vice

Sidnei Ferreira de Almeida 13.377

Vamos agora para a disputa eleitoral com muita alegria, seriedade e determinação. Seriedade e determinação fundamentais no enfretamento contra a “elite oligarquica” que contrala os meios de produção locais e pela inclusão de Vitória Brasil nos rumos que os Governos Lula, e agora a Presidenta Dilma vem oferecendo ao Brasil. Muita alegria pela vitória política que ja foi conquistada pelo PT para a população de Vitória Brasil. A oligarquia vai ter que nos enfrentar nas urnas… agora quem decide é o povo.

Aliança: Edinho Araújo – PMDB vai apoiar João Paulo Rillo – PT em São José do Rio Preto – SP

Deputado Federal atende pedido do vice-presidente Michel Temer e abre mão da candidatura em favor de petista; vice será do PMDB

 

O ex-prefeito de São José do Rio Preto, o deputado federal, Edinho Araújo (PMDB), abriu mão da candidatura à sucessão municipal e vai apoiar a chapa encabeçada por João Paulo Rilo (PT). Mauren Curi, vice de Edinho Araújo em seu primeiro mandato, foi indicada pelo PMDB como pré-candidata a vice-prefeita. A decisão foi tomada em reunião na noite dessa quinta-feira (03/05), da qual participaram o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o presidente do PT de São Paulo, deputado estadual Edinho Silva, e o presidente do PMDB paulista, deputado Baleia Rossi.

O diálogo entre as duas lideranças foi incentivada por Edinho Silva, que tem trabalhado para fortalecer no estado de São Paulo a aliança nacional PT-PMDB. “Esse é um dia histórico para quem acredita na política como instrumento para transformar a vida das pessoas. É o reencontro de uma história que começou lá atrás, quando o PT apoiou a candidatura do Edinho Araújo a prefeito pela primeira vez. Esse gesto do Edinho Araújo é de uma liderança que entende seu tamanho, seu papel e que vai irradiar para o Brasil porque coloca os interesses da comunidade à frente de quaisquer outros interesses”, disse. Ele acrescentou que Rio Preto terá muito a ganhar com a eleição de João Paulo Rilo. “O deputado é uma liderança que hoje ocupa papel de destaque na Assembleia Legislativa, ele é fundamental no debate de rumos da nossa bancada”, afirmou.

O presidente do PT ressaltou que a aliança com o PMDB na cidade não é conjuntural. “É um esforço para governar Rio Preto, para se pensar num projeto político para desenvolver a cidade, assim como está ocorrendo com o Brasil. Se estamos aqui hoje é porque PT e PMDB têm uma tarefa histórica de transformar a vida do povo brasileiro. Lula deu início ao maior processo de inclusão, colocou o Brasil de pé no mundo. Dilma dá continuidade e aprofunda esse projeto. Hoje o PMDB ocupa o centro, é o equilíbrio na correlação de forças políticas que tem feito o Brasil avançar. E o vice-presidente Michel Temer simboliza esse equilíbrio, essa ponderação nos momento mais difíceis”, salientou Edinho Silva.

O presidente do PMBD paulista, Baleia Rossi, destacou que a aliança com o PT na cidade traz um novo olhar para São José do Rio Preto. Segundo ele, o deputado Edinho Araújo recebeu um chamado de Michel Temer, que o convidou para participar ativamente das campanhas do PMDB em todo o Brasil. “Edinho, com toda sua ponderação, atendeu a esse chamado. Poderá se doar ao partido, à causa nacional”, pontuou.

Baleia acrescentou que o PMDB está feliz e confiante com aliança com o PT também em Rio Preto. “Queremos repetir aqui a mesma aliança vitoriosa que governa o Brasil e tenho convicção de que o resultado será plenamente positivo para a cidade”, ressaltou.

O deputado Edinho Araújo lembrou que em 2012 completa 40 anos de vida pública e agradeceu o PT pelo acolhimento nas eleições que disputou para a prefeitura. “Estamos juntos novamente pelo sentimento democrático de nos indignar diante da injustiça, pela vontade de acabar com a miséria e fazer de Rio Preto uma cidade onde a riqueza seja distribuída à toda a população”, comentou.

Segundo ele, João Paulo tem todas as condições para fazer uma gestão democrática, aberta ao diálogo com a comunidade em busca do desenvolvimento da cidade. “Quero estar ao lado dele. Vamos juntos reeditar aqui em Rio Preto a aliança nacional que deu certo com Dilma e Temer. Rio Preto fará história”, destacou.

João Paulo Rilo disse que o mais importante é a formatação de um projeto para o desenvolvimento democrático e sustentável de São José do Rio Preto. “Faremos campanha proativa, uma campanha de propostas que vai linkar Rio Preto com o desenvolvimento nacional. Não tem eleição ganha e nem perdida. O que tem é processo democrático e não vamos perder um único segundo de debate franco e direto com a população, assim como com os outros partidos para juntos definirmos um projeto de democracia e de futuro para Rio Preto”, afirmou.

Paraná – Oposição consegue aprovação do mínimo regional com texto original

Derrota do governo Beto Richa.

Oposição consegue aprovação do mínimo regional com texto original,que garante o reajuste residual em até 5, 1% em 2013, além do valor do INPC.Na quarta-feira, a A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei do Executivo que reajusta em 10,32% o salário mínimo regional. Com as galerias tomadas por integrantes das principais centrais sindicais do estado, os deputados rejeitaram uma emenda que retirava do texto da proposta a previsão de um aumento real de 5,1% para 2013. O resultado da votação, que será sancionado pelo governador Beto Richa (PSDB) até o dia 1.º de maio, irritou o setor produtivo.

A proposta de reajuste se baseou no Produto Interno Bruto brasileiro, que cresceu 10,32% no biênio 2010-2011. A fórmula considerou a metade desse índice (5,1%) mais a variação de 4,97% do INPC. A “outra metade” do crescimento do país será repassada em 2013, acrescida à variação do INPC.

Pressionado por empresários, um grupo de mais de 20 deputados apresentou uma emenda que re­­tirava o re­pas­se do ano que vem. “Não somos contra os trabalhadores. Mas é um risco fixar um reajuste para 2013 sem saber a situação econômica que teremos pela frente”, criticou o vice-líder do governo, Elio Rusch (DEM), au­tor da emenda.

Sob a orientação do secretário do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli, a base governista derrubou a alteração por 40 votos contra sete, mantendo o texto original.

“O país está crescendo em pleno emprego. Então, não é possível os empresários dizerem que não sabem quanto a economia vai crescer em 2013”, comemorou Nelson Silva de Souza, da Força Sin­dical do Paraná. Já a Federação das Indústrias do Paraná lamentou o resultado da votação, afirmando que “é arriscado antecipar o horizonte do ganho de produtividade para 2013”.

A partir de terça-feira, o mínimo regional terá valores entre R$ 783,20 e R$ 904,20, dependendo da categoria. Os valores terão efeito sobre 900 mil trabalhadores do Paraná – entre domésticos, não sindicalizados e formais que ganham até 1,5 salário mínimo nacional (que está em R$ 622). Antes da votação do projeto, em sessão extraordinária, os deputados fizeram uma sessão especial em homenagem aos trabalhadores, que incluiu a entrega de diplomas de menção honrosa a 108 pessoas – cada parlamentar indicou dois.

Noroeste Paulista – Beth Sahão assume mandato na ALESP

A psicóloga Beth Sahão (PT) foi empossada deputada estadual na tarde desta quinta-feira na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ela substitui o saudoso deputado José Cândido, falecido no dia 12 passado.

A cerimônia de posse foi marcada pelas lembranças do trabalho do parlamentar que se notabilizou pela defesa intransigente da inclusão social e da igualdade racial.

Representante da região Noroeste

Psicóloga formada pela UEL (Universidade Estadual de Londrina), Beth é Mestre em Sociologia pela UNESP de Araraquara.

Durante aproximadamente dez anos chefiou o Departamento de Recursos Humanos de uma usina de açúcar e álcool da região de Catanduva. Em 1997, assumiu a Secretaria de Governo de Catanduva, na gestão de seu irmão Félix Sahão.

Beth Sahão é, até hoje, a primeira e única mulher a representar a região Noroeste na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Também foi a primeira mulher na história do Parlamento Paulista a presidir a Comissão de Agricultura do Estado.

Na sessão de posse Beth foi saudada pelo líder petista Enio Tatto, seguido pelos líderes das Bancadas do PSD, PDT, PV, PSB, PSDB, entre outros.

Beth informou aos deputados presentes em Plenário, que diante a comoção provocada pelo falecimento do deputado José Candido, ela iria abdicar de qualquer pronunciamento naquele momento. “ Peço que me compreendam mas, diante da perda do companheiro José Candido, prefiro me pronunciar em outra ocasião”.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Liderança do PT na ALESP.

BAHIA: Esquerda Popular e Socialista amplia atuação no interior

No processo de construção da nova tendência do Partido dos Trabalhadores (PT), a Esquerda Popular e Socialista (EPS), o deputado estadual Marcelino Galo conseguiu trazer o militante Makrisi Angeli de Sá, de 35 anos, que atua como liderança de movimentos populares através de associações, da Igreja e também acompanha as ações de luta pela terra no município de Ilhéus. Durante sua visita, na última terça-feira (31), à região Sul da Bahia, o parlamentar se reuniu com diversas lideranças locais para debater estratégias políticas e levar mais investimentos dos governos estadual e federal para a região e atuou também na consolidação da EPS no interior da Bahia.

 

“O companheiro Makrisi é um militante histórico na região sul, começou sua atuação nos movimentos estudantis e sempre trabalhou para o desenvolvimento dos movimentos sociais e no avanço da luta em reconhecimento aos direitos triviais da população. Essa é a base da EPS, incidir nos movimentos sociais e retomar a postura socialista do partido e de mobilização das massas em luta de seus direitos”, assevera o parlamentar petista.

 

Na avaliação do ativista Makrisi, a composição na EPS é a oportunidade de ampliar as políticas sociais das pequenas comunidades no interior da Bahia. “Precisamos solucionar gargalos que impedem o desenvolvimento de ações e potencializar as atividades e serviços públicos. Assim ajudamos a população a se inserir no processo democrático com maior facilidade”, conclui.

 

Ascom do deputado Marcelino Galo

 

Disputa pela prefeitura de São Paulo segue estável, diz Datafolha

 

Maioria dos paulistanos desconhece os principais nomes à sucessão municipal

Serra é o tucano mais bem posicionado, mas possui rejeição alta e tem dito a partido que não é candidato

UIRÁ MACHADO
DE SÃO PAULO

A disputa pela Prefeitura de São Paulo mantém-se inalterada e, a oito meses das eleições, os principais candidatos ainda não são conhecidos pela maioria dos paulistanos, mostra o Datafolha.

Segundo pesquisa realizada quinta e sexta, nenhum candidato ultrapassa 21% de intenção de voto na maior cidade do país.

Um dos que apresentam o melhor desempenho continua sendo Celso Russomanno (PRB), que oscila de 17% a 21% e lidera quatro dos cinco cenários pesquisados.

No único quadro que Russomanno não lidera, ele fica atrás apenas de José Serra (PSDB), que aparece com 21%. O tucano, porém, tem dito a seu partido que não quer concorrer à prefeitura.

Serra tem contra si uma das maiores rejeições: 33% dos paulistanos dizem que não votariam nele de jeito nenhum. Na pesquisa, só Netinho de Paula (PC do B) aparece à frente do tucano neste quesito, com 35%. Os dois são também os nomes mais conhecidos pelos entrevistados.

Os demais candidatos do PSDB que disputam a sucessão de Gilberto Kassab (PSD) -Bruno Covas, José Aníbal, Ricardo Tripoli e Andrea Matarazzo- variam de 2% a 6%.

O petista Fernando Haddad, que tem o apoio do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff, não passa de 5%.

Já Gabriel Chalita (PMDB), candidato do vice-presidente Michel Temer, varia de 6% a 9% das intenções de voto. Ele oscilou positivamente em todos os quadros, sempre dentro da margem de erro de três pontos percentuais.

O cenário é praticamente o mesmo mostrado pela pesquisa anterior, feita no início de dezembro.

A pesquisa foi feita com 1.090 eleitores da cidade de São Paulo e está registrada no Tribunal Regional Eleitoral com o número 00001/2012.

Veja abaixo a íntegra da informação divulgada no sitio do Datafolha, referente à pesquiza anterior, feita em dezembro, cujo quadro permanece praticamente estável em janeiro.

Opinião Pública

Mais conhecidos, Serra, Russomano e Netinho lideram cenários para prefeitura de SP

Fernando Haddad (PT) tem índices entre 3% e 4%

Na última pesquisa Datafolha de 2011 sobre a disputa eleitoral na cidade de São Paulo em 2012, o quadro aponta para um cenário com alto índice desconhecimento sobre os nomes até agora mencionados para disputar a prefeitura. O levantamento foi realizado nos dias 7, 8 e 9 de dezembro, com 1092 eleitores na capital paulista. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
Para essa rodada de pesquisa, o Datafolha estimulou cinco cenários. Em todos eles, são fixos os nomes de Celso Russomano (PRB), Soninha (PPS), Paulinho da Força (PDT), Netinho de Paula (PCdoB), Gabriel Chalita (PMDB), Fernando Haddad (PT), Eduardo Jorge (PV), Guilherme Afif Domingos (PSD) e Luiz Flávio Borges D’urso (PTB). Os nomes que se revezam em cada um desses cenários são do PSDB, que teve como nomes consultados José Serra, Bruno Covas, José Anibal, Ricardo Trípoli e Andrea Matarazzo.

Quando o nome de José Serra aparece na lista, ele lidera com 18% das intenções de voto, empatado com Russomano (16%) e Netinho (13%). A seguir aparecem Soninha (8%), Paulinho (8%), Gabriel Chalita (5%), Fernando Haddad (3%), Gulherme Afif Domingos (3%) e Borges D’urso (2%). O índice dos que votariam em branco, nulo ou em nenhum deles fica em 17%, enquanto 6% disseram não saber em quem votar. Entre os que avaliam como ótima ou boa a administração de Gilberto Kassab (PSD) na cidade de São Paulo, o índice de Serra fica em 23%. Russomano tem 21% entre os eleitores de 35 a 44 anos, ante 7% na fatia dos mais jovens, de 16 a 24 anos. É entre esses eleitores jovens que Netinho consegue seu maior índice (20%), mas fica com 6% entre aqueles com nível superior. Entre os mais escolarizados, Haddad vai de 3% para 9%. Entre os simpatizantes do PT, porém, o ministro da Educação fica com 4%.

Nos cenários em que são outros os candidatos do PSDB, quem lidera são Celso Russomano e Netinho. Quando o candidato tucano é Bruno Covas, Russomano obtém 20%, e Netinho, 14%. Em seguida aparecem Soninha (10%), Paulinho (9%), Gabriel Chalita (6%), Bruno Covas (6%), Fernando Haddad (4%), Guilherme Afif Domingos (3%), Borges D’urso (1%) e Eduardo Jorge (1%). Com José Aníbal, Russomano fica com 20%, e Netinho, com 15%. Depois vêm Soninha (10%), Paulinho (9%), Gabriel Chalita (6%), Fernando Haddad (4%), Guilherme Afif Domingos (3%), José Aníbal (3%), Eduardo Jorge (1%) e Borges D’urso (1%). No cenário com Andrea Matarazzo, Russomano e Netinho repetem seus índices (20% e 15%). Em seguida aparecem Soninha (10%), Paulinho (9%), Gabriel Chalita (6%), Fernando Haddad (4%), Guilherme Afif Domingos (3%), Andrea Matarazzo (2%), Eduardo Jorge (1%) e Borges D’urso (1%).Com Ricardo Tripoli, Russomano mantém 20%, e Netinho oscila para 14%. Depois vêm Soninha (11%), Paulinho (9%), Gabriel Chalita (6%), Fernando Haddad (4%), Guilherme Afif Domingos (3%), Tripoli (2%), Borges D’urso (1%) e Eduardo Jorge (2%).

Nas simulações sobre a intenção de voto para a prefeitura de São Paulo realizadas pelo Datafolha em setembro, em nenhum cenário aparecia o nome do vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD), agora incluído em todos os cenários (com índices de intenção de voto de 3% em todos eles). Observada essa inclusão, é possível comparar o comportamento dos índices de outros candidatos em alguns dos cenários consultados: quando Bruno Covas e Fernando Haddad aparecem como candidatos, Celso Russomano oscila de 21% para 20%, Netinho, de 15% para 14%, Soninha, de 11% para 10%, Paulinho, de 10% para 9%, Chalita, de 5% para 6%, Haddad, de 2% para 4%, e Eduardo Jorge, de 2% para 1%. Bruno Covas e Borges D’urso mantêm seus índices (6% e 1%, respectivamente). No cenário em que entram José Serra e Haddad, o tucano oscila de 19%, em setembro, para 18%, atualmente, e Russomano oscila de 19% para 16% (os demais mantêm seus índices ou oscilam 1% para cima ou para baixo). No cenário com José Anibal e Fernando Haddad, os candidatos também mantêm seus índices ou oscilam dentro da margem de erro.

Na pesquisa espontânea, na qual não são apresentados os nomes dos candidatos aos entrevistados, o nome mais citado pelos eleitores quando perguntados sobre em quem iriam voltar para prefeito em 2012 foi o de Marta Suplicy (PT), com 8% das indicações. A seguir aparecem Kassab (PSD), com 3%, José Serra (PSDB), com 2%, “candidato do PT”, com 2%, Geraldo Alckmin (2%) e Paulo Maluf (PP), que tem 1%, juntamente com outros nomes como Gabriel Chalita (PMDB), “candidato do PSDB” e Fernando Haddad. O índice de indecisos, nesse caso, atinge 63%, e a fatia dos que dizem que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato é de 10%. Entre os que simpatizam com o PT, o nome de Marta é citado por 17%. No grupo que diz simpatizar com o PSDB, 9% citam espontaneamente “candidato do PSDB.

MAIS CONHECIDOS, SERRA E NETINHO TAMBÉM LIDERAM REJEIÇÃO

O Datafolha também perguntou aos eleitores paulistanos em qual dos candidatos apresentados eles não votariam de jeito nenhum. O nome mais rejeitado no levantamento foi o de José Serra, em quem 35% não votariam de jeito nenhum (eram 32% em setembro). O patamar é similar ao obtido por Netinho, com índice de rejeição de 32%. A seguir vêm Soninha (16%), Paulinho (17%), Bruno Covas (13%), Russomano (12%), José Aníbal (12%), Gabriel Chalita (10%), Andrea Matarazzo (9%), Ricardo Trípoli (9%), Eduardo Jorge (9%), Borges D’urso (8%), Guilherme Afif Domingos (8%) e Fernando Haddad (8%). A fatia dos que rejeitam todos estes pré-candidatos e não votariam em nenhum deles soma 8%, enquanto 4% não rejeitam nenhum e 8% não souberam responder. Na pesquisa de setembro, 4% disseram rejeitar todos, e 3% não souberam responder.

O índice de rejeição de José Serra fica acima de sua média entre aqueles com renda familiar entre 5 e 10 salários mínimos (42%) e entre os eleitores que avaliam a gestão Kassab como ruim ou péssima (43%), mas fica abaixo da média entre os mais velhos, com mais de 60 anos (26%). O nome de Netinho tem rejeição abaixo da média entre os eleitores com nível fundamental (20%), mas acima da média entre aqueles com nível superior (60%). Entre aqueles que ganham de 5 a 10 salários mínimos, a rejeição ao candidato do PC do B fica em 51%. A rejeição a Celso Russomano também fica acima de sua média entre os eleitores com nível superior (19%).

Também foi perguntado aos eleitores sobre o nível de conhecimento dos nomes consultados pelo Datafolha. José Serra também é, neste caso, o mais conhecido: 98% dizem conhecer o tucano, sendo que 67% afirmam o conhecer bem, 22%, um pouco, e 8%, só de ouvir falar. O índice de conhecimento de Netinho de Paula é de 95%, sendo que 53% o conhecem muito bem, e 29%, um pouco. Em seguida aparece Celso Russomano, conhecido por 88% (36% o conhecem bem, 30%, um pouco, e 23%, só de ouvir falar); Paulinho da Força, conhecido por 83% (39% o conhecem bem, e 25%, um pouco); Soninha, conhecida por 73% (24% a conhecem um pouco, e 23%, só de ouvir falar); José Aníbal, conhecido por 55% (28% o conhecem só de ouvir falar); Bruno Covas, conhecido por 49% (31% o conhecem só de ouvir falar), Gabriel Chalita, conhecido por 47% (23% o conhecem só de ouvir falar); Guilherme Afif Domingos, conhecido por 40% (17% o conhecem só de ouvir falar), Fernando Haddad, conhecido por 37% (20% o conhecem só de ouvir falar), Ricardo Tripoli, conhecido por 35%, Andrea Matarazzo, conhecido por 32%, Eduardo Jorge, conhecido por 21%, e Luiz Flavio Borges D’urso, conhecido por 17%.

Entre os simpatizantes do PSDB, 83% conhecem José Anibal, 69%, Bruno Covas, 64%, Ricardo Tripoli, e 55%, Andrea Matarazzo. No grupo que dize ser simpático ao PT, metade (50%) diz conhecer Fernando Haddad, sendo que 18% o conhecem só de ouvir falar, e 20%, conhecem-no um pouco.

AUMENTA O ÍNDICE DOS QUE PODERIAM VOTAR EM CANDIDATO APOIADO POR LULA

O apoio da presidente Dilma Rousseff (PT) e do governador Geraldo Alckmin (PSDB) a um dos nomes na disputa teriam pesos semelhantes, aponta o levantamento. Para 44%, o apoio da presidente seria indiferente, enquanto 33% dizem que esse apoio poderia os levar a escolher um candidato e 20% dizem que o apoio de Dilma faria com que não votassem em um candidato. No caso de Alckmin, 40% afirmam que seu apoio seria indiferente, enquanto 31% dizem que o apoio poderia os levar a escolher um candidato e 26% afirmam que esse apoio os levaria a não votar em um candidato.

Na comparação com levantamento realizado em setembro, o índice dos que seriam indiferentes ao apoio de Alckmin a um dos candidatos à prefeitura de São Paulo caiu de 48% para 40%. A fatia dos que poderiam optar por um candidato a partir do apoio do tucano, por sua vez, oscilou de 27% para 31%, e a dos que não votariam por causa deste apoio oscilou de 21% para 26%. A tendência se repete com Dilma: em setembro, 53% diziam ser indiferentes ao apoio da petista, ante 44% agora. Outros 17% diziam que o apoio da presidente os faria não optar por um candidato, índice que oscilou para 20% no atual levantamento. Na direção oposta, eram 26% os que diziam que o apoio de Dilma os faria optar por um candidato, índice que subiu para 33%.

Os eleitores também foram consultados sobre o apoio do prefeito Gilberto Kassab e do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), cujos resultados mostram tendências opostas. Para 49%, o apoio do atual prefeito faria com que não votassem neste candidato. Outros 35% dizem que o apoio de Kassab seria indiferente, e 13% afirmam que poderiam votar em um candidato apoiado por ele. Já o apoio de Lula poderia fazer com que 48% dos eleitores paulistanos optassem por um candidato, enquanto outros 32% dizem que esse apoio seria indiferente e 18% afirmam que o apoio do ex-presidente os levaria a não votar em um candidato. Na comparação com setembro de 2011, o índice dos que poderiam escolher um candidato apoiado por Lula subiu oito pontos (eram 40%), enquanto a taxa de indiferentes a esse apoio caiu de 39% para 32%. Desde 2003, o Datafolha já questionou os paulistanos sobre o apoio de Lula a um candidato a prefeito em São Paulo em dez oportunidades. Nesta décima primeira pesquisa, o ex-presidente alcança seu maior índice de influência. Quanto ao apoio de Kassab, subiu de 38%, em setembro, para 49%, atualmente, o índice dos que dizem que o apoio do prefeito os faria não optar por um candidato.

Entre os que têm ensino fundamental, 40% dizem que poderiam optar por um candidato à prefeito de São Paulo a partir do apoio de Dilma. Esse índice, no mesmo estrato vai a 58% no caso de Lula. Entre aqueles com ensino superior, porém, caem para 18%, no caso de Dilma, e para 24%, no caso de Lula. Entre aqueles que avaliam a gestão Kassab como ótima ou boa, 45% dizem que o apoio de Alckmin poderia os levar a optar por esse candidato, índice que fica em 39% para o apoio do próprio Kassab. No grupo de simpatizantes do PSDB, 63% afirmam que o apoio de Alckmin poderia os levar a optar por um candidato à prefeitura.

Juiz que conduz a invasão do Pinheirinho é irmão de Deputado Estadual do PSDB

Uma oficial de Justiça foi até a ocupação, por volta das 11h, entregar uma decisão do juiz federal de plantão Samuel de Castro Barbosa Melo, que suspende a ação. A ordem é direcionada aos comandos da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Guarda Municipal. Segundo a oficial, quem recebeu o documento foi o juiz estadual Rodrigo Capez, que acompanha a reintegração. Ainda de acordo com a oficial de Justiça, Capez disse que há um “conflito de competências” e que não vai acatar a ordem da Justiça Federal.

Rodrigo Capez é irmão do Deputado Estadual pelo PSDB Fernando Capez.

CAPEZ RECEBE HOMENAGEM DO IRMÃO JUIZ NA UNG
“Um dos mais cultos e talentosos professores de Direito deste país”. Foi assim que o diretor do curso de Direito da UnG (Universidade de Guarulhos), Vicente de Paula Rodrigues Maggio, apresentou o palestrante Fernando Capez, na quinta-feira (10/8), durante a 19ª Semana Jurídica da entidade.O Promotor de Justiça e candidato a deputado estadual protagonizou um emocionado encontro com seu irmão Rodrigo Capez, que é coordenador do curso de Direito da UnG e juiz da 4ª Vara Criminal de Guarulhos. O irmão Rodrigo referiu-se a Fernando como um exemplo de dedicação ao trabalho, aos estudos e à família.

“Não poderia haver caso mais típico de impedimento do que eu apresentando o meu irmão, de quem tenho tanto orgulho”, brincou o juiz Capez com seus alunos da UnG. “Sua trajetória é fruto de sua dedicação aos estudos, prova de que alcançar nossos objetivos depende apenas do nosso esforço pessoal. Eu me orgulho de ser seu irmão”, disse o juiz, emocionando o promotor.

Na sua palestra, Fernando Capez também elogiou o juiz e o professor Maggio pelo trabalho que vem desenvolvendo na UnG. O candidato falou sobre a importância do administrador público e a definição da sua função na Constituição Federal.

“O administrador público não é dono do cargo. É um inquilino que pode ser despejado”, ressaltou Fernando Capez. “Se o ato é imoral, é nulo. Se não for eficiente, é nulo. Se não for econômico, é nulo”, enfatizou sob aplauso dos alunos e professores presentes.

Estiveram ainda na palestra o reitor da UnG, Valmor Bolan e o presidente da OAB-Guarulhos (Ordem dos Advogados do Brasil) Airton Trevisan.

Valmir destaca resultados de conferência sobre direitos LGBT

O deputado Valmir Assunção (PT-BA) registrou em plenário a realização da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) , encerrada em Brasília no último domingo (18). “A Conferência resultou em um caderno de posicionamentos que deverão balizar as políticas a serem executadas pelo governo federal, tal como sugestões aos outros poderes do Estado”, disse.

Ainda de acordo com Valmir Assunção, foram aprovadas moções de apoio à versão original do projeto que torna a homofobia um crime equivalente ao racismo e ao antissemitismo (perseguição a judeus). “Esse posicionamento é importante inclusive para pautar a nossa discussão como parlamentares. A versão que tramita na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal não deixa expresso com efetividade que os atos de homofobia devam ser tipificados no Código Penal e pode criar dificuldades na interpretação deste crime dentro do poder Judiciário, além de punições mais brandas”, ressaltou .

Gizele Benitz

Paulo Teixeira: Desafio para 2012


Confiram abaixo artigo de autoria do líder Paulo Teixeira, publicado pelo jornal O Globo nesta sexta-feira (5/8):

A realização da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável – a Rio+20 -, no ano que vem, coloca o Brasil diante do desafio de atualizar seu Código Florestal, conciliando-o com os interesses da agricultura e do meio ambiente. Precisamos pavimentar o caminho para o nosso futuro, dando nossa contribuição para um planeta ameaçado por desequilíbrios ecológicos.

Na Rio+20, poderemos mostrar a cerca de 150 chefes de Estado e de governo um modelo exemplar, atendendo aos interesses nacionais e nossos compromissos globais em torno de uma alternativa sustentável, que controle o desmatamento e emissões de gases que contribuem para o efeito estufa e garanta às gerações atuais e futuras plenas condições de sobrevivência.

O Brasil tem um imenso ativo ambiental, com a maior floresta tropical na Amazônia e uma diversidade de biomas singular no mundo. Temos recursos hídricos abundantes e a maior diversidade biológica do planeta. Esse ativo é extremamente favorável à agricultura, pois áreas florestadas ajudam a regular o clima, polinizar cultivos e controlar pragas e doenças prejudiciais à atividade agrícola. E ajuda o Brasil a liderar a produção de energias limpas.

Esse ativo ambiental pode ser mais bem explorado pelas indústrias de ponta, de cosméticos a fármacos, mediante uso sustentável da flora e fauna brasileiras. Ocorre que a riqueza natural do país é ameaçada por uma economia de baixa produtividade e práticas predatórias. Na Amazônia e no Cerrado a exploração tem sido com pouco valor agregado, o que pode mudar, com uma agricultura mais qualificada. Ao mesmo tempo, temos o privilégio de sermos uma potência agrícola, que fornece alimentos para o mercado interno, por meio dos pequenos agricultores, e para exportação, pelo agronegócio.

Portanto, a discussão do novo Código Florestal deve ser ponderada, para não comprometer o equilíbrio e a sinergia existentes entre agricultura e meio ambiente. Todavia, na votação do tema na Câmara, há dois meses, não foi esse o resultado obtido.

Lutamos para garantir a permanência da obrigatoriedade das reservas legais e das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) de pelo menos trinta metros nas margens de rios. Votamos a favor do relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que retirou da ilegalidade a agricultura familiar e culturas como a do arroz, da maçã e da uva e criou uma dinâmica de recuperação a detentores de passivo ambiental. Mas, no mesmo relatório, a bancada do PT votou contra os dispositivos contrários ao meio ambiente.

Opusemos-nos também à famigerada Emenda 164, que, entre outros retrocessos, propõe anistia a multas a desmatadores e sacrifica pelo menos 100 milhões de hectares de matas. Isso traria impacto negativo para toda a sociedade brasileira, como menos água para consumo, irrigação e até para o regime de chuvas, essenciais à agricultura.

Esperamos que o Senado e, mais tarde, novamente, a Câmara, modifiquem e melhorem o resultado e tenhamos um Código Florestal sintonizado com nosso ativo ambiental. Continuaremos lutando contra o que ameaça nossa biodiversidade.

O desafio do Congresso é evitar retrocesso histórico e elaborar um texto à altura do país que sediará a Rio+20. Sem o equilíbrio necessário, podemos incorrer no risco de optar por um modelo estreito, esquecendo-nos de que o nosso futuro como nação depende do modelo que fixarmos nas relações com a natureza.

Paulo Teixeira é deputado federal e líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara.

Deputado Zico Prado visita Aspásia

Zico Prado durante conversa com lideranças partidárias
No dia 13 de julho, o deputado estadual José Zico Prado (PT), esteve visitando a cidade de Aspásia.
Ele foi recebido na Câmara Municipal por lideranças políticas e partidárias do PT, PTB, PMDB, PSC, DEM e PP, e o assunto tratado foi sobre os preparativos para eleições municipais de 2012.
Presente na reunião com o deputado Zico Prado, o dirigente petista Vanderley Conejo, que disputou as eleições em 2008 e é citado como pré-candidato.

O deputado estadual José Zico, é muito querido em Aspásia, por ter conseguido a liberação de recursos para o município. Ao final da reunião, Zico Prado colocou-se a disposição das lideranças presentes e da população “para que possamos juntos, reivindicar aos órgãos governamentais recursos financeiros e outras melhorias para o município”

Publicado originalmente do Folha do Noroeste

Artigo: UNESP – Vitória do povo de São João da Boa Vista e da região!

A notícia dada pelo jornal O Município, na semana passada, da decisão do Governo Paulista e da Unesp da implantação de um novo campus da Unesp em São João da Boa Vista é sem sombra de dúvida uma das mais importantes nos últimos anos para a cidade e para toda a região do entorno. E mais, a proposta de que a Unesp “encampe” a UniFAE, embora ainda tenha toda uma engenharia institucional e financeira a ser resolvida, é a melhor possível, pois vai se poupar um tempo precioso, já que não haverá necessidade de processos construtivos que são muito demorados, pois a autarquia municipal, que é um orgulho de todos nós, conta com modernas instalações no seu campus. É vitória do povo cidadão, que paga impostos e faz desta região, com seu trabalho e espírito empreendedor, uma as regiões mais produtivas do Estado.

Sem tirar o mérito do peso político do Secretário Sidnei Beraldo no desfecho final da implantação do novo campus da Unesp em São João da Boa Vista e esse fato é inegável, também quero ressaltar o papel importante que outros atores tiveram para que essa decisão chegasse a bom termo.

Quero destacar o papel que o jornal O Município teve ao longo desses anos todos. Não teve uma visita ou ligação minha ao jornal em que seu proprietário, Dr. Joaquim e seus jornalistas não abordassem o assunto, nos impulsionando a continuar com o tema em nossa pauta de atuação. Em função disso, muitos eleitores e amigos de São João da Boa Vista e das cidades vizinhas sempre me pediam notícias sobre o andamento das negociações. Não podemos deixar de dar crédito aos cidadãos que foram importantes nesta conquista.

Também é justo dar relevância à ação do prefeito Nelson Nicolau que não titubeou ao oferecer à Unesp a proposta da encampação da UniFAE e que levou adiante a proposta em várias reuniões. E à direção e funcionários desta instituição, onde tive o orgulho de trabalhar, que não colocou qualquer obstáculo ao processo em andamento.

Devemos lembrar também o papel dos reitores da Unesp. O atual, professor Durigan e seu antecessor e atual Secretário Estadual de Educação, professor Herman Horvard, que, reconhecendo o fato da ausência da universidade na região da Mogiana e sensível à nossa reivindicação, abriram-se para pensar alternativas e sugerir propostas que viabilizassem a ideia. Seu assessor, professor Carrijo, paciente, nunca deixou de encaminhar nossas solicitações aos reitores e aos secretários de Estado. Evidente que, a pesquisa do professor Bovo, mostrando os impactos positivos na economia local e no urbanismo das cidades paulistas onde foram implantados os campus da Unesp, serviram como motor que deram força para nossa reivindicação.

Por fim, sem falsa modéstia, quero dizer que sempre acreditei na justeza da nossa causa e na real possibilidade de uma vitória. Nestes últimos anos peguei no pé dos diversos secretários e do governador, protocolei um Projeto de Lei autorizando o governo do Estado a implantar a universidade pública na Mogiana, protocolei emendas nas LDOs e Leis Orçamentárias, realizei audiências com os reitores, fiz discursos e discuti com os prefeitos e cidadãos da região. Nas últimas semanas, conversei com o Secretário Sidnei Beraldo e com o Secretário Andréa Calabi, da Fazenda, em distintos momentos que estiveram na Assembleia Legislativa, buscando convencê-los da justeza da proposta apresentada pela Unesp ao Governo Estadual, ou seja, de este último abrir mão de parte dos recursos – R$ 30 milhões – que a Universidade repassa ao Governo por ter este assumido a gestão do Hospital Universitário em Botucatu, para aplicação na manutenção do novo campus em São João da Boa Vista.

A Unesp da Mogiana vai melhorar muito a vida da população de São João da Boa Vista e de todos seus vizinhos. Somada à UniFEOB e ao Instituto Federal de Educação Técnica, vai dinamizar o comércio e suscitar a vinda de novas empresas para a região. Vai dar oportunidades aos nossos jovens de acessar, gratuitamente, cursos de excelente qualidade e os cursos de extensão possibilitarão troca dos conhecimentos produzidos pelas comunidades e dentro do campus.

É claro, muito precisará ser feito para democratizar o acesso da população mais carente e dos alunos oriundos das escolas públicas às universidades públicas e também para ampliar os repasses do Orçamento Estadual para as universidades para que possam crescer sem perder a qualidade, mas essas são batalhar que continuaremos travando. Por enquanto, só temos é que comemorar. E, Parabéns!

Simão Pedro – Deputado Estadual pelo PT, é presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de S. Paulo

Noroeste Paulista, Palestina – SP. João Paulo Rillo em defesa do Talhadão, Rio Turvo, Distrito de Duplo Céu.

Alertados pelas iniciativas do deputado João Paulo Rillo em defesa do Talhadão, lideranças políticas aderiram ao movimento de proteção da queda d´água, localizada em Duplo Céu, distrito de Palestina, ameaçada pela construção de usinas hidrelétricas. Rillo esteve, no dia 1 julho, nas margens do rio Turvo, verificando as picadas e marcos irregulares feitos pela empresa interessada na instalação das usinas, acompanhado do professor da Unesp e biólogo Arif Cais, da botânica, também da Unesp, Andréia Alves Rezende, do presidente da Associação de Defesa do Meio Ambiente, rios Turvo e Preto e da Cachoeira do Talhadão (Amertp), Antonio Carlos Bueno Angelino e de Luis Fernando, da ONG Instituto Nova Vida Brasil.

 

Mercadante participa de Audiência Pública sobre investimentos do Ministério de Ciência e Tecnologia em São Paulo

Rui Falcão será indicado amanhã como novo presidente do PT

Corrente que dá as cartas no partido decidiu endossar o nome do deputado estadual, que já ocupa interinamente o cargo

O deputado estadual Rui Falcão foi escolhido pelas correntes majoritárias do PT para se tornar o novo presidente do partido. Em uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira, em Brasília, representantes dos grupos Construindo um Novo Brasil (CNB), PT de Lutas e de Massa e Novos Rumos, que juntas detêm 56% dos votos do diretório nacional petista, decidiram indicar o deputado para presidir a sigla até 2013, quando se encerraria o mandato do atual presidente José Eduardo Dutra.

Primeiro vice-presidente do partido, Falcão ocupa interinamente a presidência do PT desde que Dutra se licenciou do cargo para tratamento de saúde no dia 22 de março.

O nome do deputado paulista ganhou força depois de uma reunião realizada na noite de quarta-feira, na qual o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PT-PE), até então tido como favorito, disse que só aceitaria deixar a função para assumir a presidência do PT caso não houvesse outra possibilidade.

O aval de Lula, que foi consultado por telefone, derrubou as últimas resistências contra o nome de Falcão. O deputado paulista pertence à corrente minoritária Novos Rumos.

Pelo critério da proporcionalidade adotado na divisão de cargos no PT, a presidência deveria ficar com a CNB, que é majoritária no partido. Além disso, Falcão foi acusado de entregar um esquema de fabricação de dossiês contra adversários na campanha de Dilma Rousseff à Presidência, no ano passado.

“Rui Falcão não pertence à CNB mas foi um dos artífices da chapa que ganhou as eleições diretas em 2009”, disse o coordenador da CNB, Francisco Rocha. “Se fosse algum tempo atrás, até poderíamos bater o pé para indicar o presidente, mas hoje em dia temos maturidade suficiente para tomar essa decisão”, concluiu.

Segundo fontes petistas, Dilma também ficou contente com a definição rápida do sucessor de Dutra. Ela temia que a demora na definição pudesse causar instabilidades ao governo.

A escolha do novo presidente ainda precisa ser sacramentada pelo diretório nacional do partido, que se reúne entre sexta-feira e sábado. Das correntes majoritárias, a única que se opôs à indicação de Falcão foi a Mensagem ao Partido, que prefere um processo de escolha menos acelerado

Governo Alckmin PSDB – SP congela recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias

Além de não repassar regularmente os recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias às 67 cidades classificadas com estâncias (turística, balneária e hidromineral), o governo Alckmin decidiu congelar cerca de 20% dos recursos do Fundo para este ano, estabelecido em um total de R$ 221.513.733.

“A medida, além de inconstitucional, vai prejudicar ainda mais as estâncias”, disse o deputado. Segundo ele, já passa de R$ 630 milhões a dívida do governo estadual para com as estâncias.

Conforme nova pesquisa realizada pelo parlamentar no Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado (SIGEO), no período de 2000 a 2010, o Fundo acumulou R$ 1,3 bilhão. Deste montante, foram efetivamente repassados aos municípios R$ 688 milhões,  restando no caixa do tesouro R$ 630 milhões.

De 2000 a 2006, no governo de Geraldo Alckmin, a dívida chegou a R$ 375 milhões e até o final do governo Serra houve crescimento de R$ 255 milhões (+68%), sem contar com a correção inflacionária. A inflação neste período foi de 22%, deste modo a dívida cresceu duas vezes mais. Em valores corrigidos pelo IPCA, a dívida cresceu quase R$ 170 milhões ou 37%.

INCONSTITUCIONAL

O Fundo de Melhoria das Estâncias foi criado pelo Decreto -Lei  nº 258, de 29 de maio de 1970. Foi consignado na Constituição Estadual, através dos parágrafos 1.º e 2.º do artigo 146.

Além disto, existe a Lei nº 7.862, de 1º de junho de 1992, que regulamenta o funcionamento do Fundo de Melhoria das Estâncias e fixa critérios para a transferência e aplicação de seus recursos.

“É totalmente ilegal a ação do governo Alckmin de contingenciar um repasse previsto na Constituição do Estado e com suporte na legislação estadual.”

Outro aspecto, que chama a atenção é que o governo do Estado não pagou restos a pagar de anos passados em janeiro até 22 de fevereiro de 2011.

Lembra ainda o deputado que o Estado já arrecadou nos primeiros meses deste ano pouco mais de R$ 827 milhões, ou seja, 50% do montante contingenciado no orçamento geral do estado, que foi de R$ 1,7 bi.

MUDAR A LEI

Para mudar esta situação, o deputado Donisete Braga defende na Assembleia o projeto de lei 395/2005. O texto determina o repasse direto de 50% dos recursos do Fundo para as 67 estâncias. O restante continuaria dependendo de convênio entre estado e as prefeituras. O projeto está na ordem do dia para ser votado.

Para receber diretamente os recursos, os municípios deverão criar o fundo municipal de desenvolvimento do turismo, tendo à frente um conselho municipal, com membros da administração e sociedade civil para elaborar e acompanhar os projetos. “Com os recursos em caixa, os municípios podem planejar melhor as ações em prol do turismo”, acredita o deputado.

Fonte: ptalesp.com

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