Bancada da Veja’ na CPI barra mais uma vez convocação de Policarpo

Mesmo com novas evidências de suas relações com as atividades criminosas de Carlos Cachoeira, diretor da revista em Brasília se livra de depoimento

Por: Redação da Rede Brasil Atual

O diretor da sucursal da revista Veja em Brasília, jornalista Policarpo Jr., mais uma vez escapou de ser convocado pela CPMI do Cachoeira para esclarecer suas ligações com as atividades criminosas do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Escutas da Polícia Federal nas operações Vegas e Monte Carlo, reveladas na edição desta semana na revista Carta Capital, trazem fortes evidências de que o bicheiro e o jornalista agiam em parceria na produção de notícias que ora favoreciam as negociatas do contraventor, ora alimentavam os sucessivos ataques de Veja a integrantes dos governos Lula me Dilma.

Apesar disso, os integrantes da CPI favoráveis à convocação (parlamentares do PT, do PCdoB, do PSB e do PTB) não conseguiram apoio suficiente entre seus pares de outros partidos para chamar o jornalista a depor. E decidiram retirar o requerimento da pauta.

Além da blindagem feita por integrantes da oposição, Policarpo conta com a ajuda de parte da base governista – que afirma não ver motivos para a presença do jornalista na comissão. O grupo está sendo chamado de “Bancada da Veja” na CPI.

A avaliação interna, segundo fontes da própria CPI, é que dificilmente essa resistência será quebrada, a menos que continuem surgindo fatos novos.

Obrigação

Para Jilmar Tatto (PT-SP), líder da bancada na Câmara, a comissão teria a obrigação de convocar o jornalista, “que usou sua profissão e a revista para se aliar ao crime organizado e prejudicar seus alvos, como o deputado Jovair Arantes”.

Tatto se refere a uma das escutas reveladas por Carta Capital. Nela, Policarpo aparece pedindo a Cachoeira material contra o deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) para uma apuração envolvendo supostos desvios na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“Tenho fé que essa comissão vai convocá-lo, para que explique sua relação com o crime organizado, com Carlinhos Cachoeira, com o ex-senador Demóstenes. Portanto, espero com muita paciência. Espero que nós não tenhamos medo. Tivemos coragem de convocar senadores. Espero que não tenhamos medo de convocar um jornalista, ou melhor, um pseudojornalista”, disse ele.

O líder do PT afirmou que a convocação não é um atentado contra a liberdade de imprensa. “Trata-se de convocar um senhor que começa a envergonhar a categoria dos jornalistas.”

O senador Fernando Collor (PTB-AL), autor do requerimento de convocação de Policarpo, reclamou da não convocação “desse bandido” e seus asseclas, Rodrigo Rangel e Gustavo Ribeiro.

Collor disse que o procurador Alexandre Camanho, que, segundo ele, é o braço direito do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, levou dois procuradores ao encontro dos jornalistas da revista Veja Gustavo Ribeiro e Rodrigo Rangel, em 12 de março, para entregar os inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo, sob segredo de justiça.

“Vejam a gravidade desse fato. Essa revista é um coito de bandidos, comandada por seu chefe maior, Roberto Civita”, disse .

Ações criminosas

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que também apresentou requerimento de convocação de Policarpo, disse que espera a votação dessa convocação na próxima reunião administrativa da comissão.

Segundo ele, já está provado que algumas ações do jornalista são criminosas, como a do Hotel Naoum – quando a revista, mais uma vez em conluio com Cachoeira, invadiu o quarto de hotel do ex-ministro José Dirceu em Brasília.

Ele disse que não é verdadeira a alegação do jornalista de que usava integrantes da organização criminosa como fonte de informação. “Já passou disso”, afirmou, citando também a gravação relativa ao deputado Jovair.

“Não é proteção da mídia, mas de um cidadão suspeito de ações criminosas. Ele tem que ser investigado”, disse.

Dr. Rosinha também defendeu a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do jornalista.

Governadores

Também não foram para frente os requerimentos pela convocação dos governadores Marconi Perillo (PSDB-GO), Siqueira Campos (PSDB-TO) e Silval Barbosa (PMDB-MT); e do procurador-Geral da República, Roberto Gurgel.

No caso dos governadores, o entendimento é que essas audiências tem sido pouco produtivas e de que a comissão deveria gastar energia nas quebras de sigilos e na análise de documentos que continuam chegando. Já a convocação de Gurgel – por este ter demorado mais de dois anos para abrir ação contra o então senador Demóstenes Torres (ex-DEM) – é vista como algo que poderia causar um “desgaste muito grande” da PGR. Seriam necessários mais elementos para convocá-lo, avaliam os parlamentares.

Com agências

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Penalidade para trabalho escravo pode ir a voto nesta terça na Câmara

Bandeira histórica do PT, a Proposta de Emenda à Constituição que pune crime com rigor foi aprovada em primeiro turno há oito anos

 

O plenário da Câmara poderá votar na próxima semana a proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01), conhecida como PEC do Trabalho Escravo e que é considerada prioridade para a Bancada do PT na Câmara.

A PEC prevê o confisco de terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. Após o confisco, as terras deverão ser destinadas à reforma agrária.

O líder da bancada do PT, deputado Jilmar Tatto (SP) tem reiterado que “o combate ao trabalho escravo e a aprovação da PEC 438 é uma das bandeiras histórica do Partido dos Trabalhadores”.

A proposta foi incluída na pauta de votação e poderá ser apreciada em sessão extraordinária na terça-feira (8) à noite. A PEC foi aprovada na Câmara, em primeiro turno, em agosto de 2004, e precisa ser aprovada, em segundo turno, antes de seguir para apreciação do Senado Federal.

Lista Suja

A última versão do Cadastro do Ministério do Trabalho que lista empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo, conhecido como “lista suja”, contém 294 empregadores acusados de manter trabalhadores nessas condições.

O nome permanece na “lista suja” por dois anos, caso não haja reincidência no crime e após o pagamento de todas as multas trabalhistas. O infrator que for inserido no cadastro fica impedido de obter financiamentos em bancos públicos.

(Gizele Benitz, site da Liderança do PT)

Demóstenes, a tragédia grego goiana que fez a Veja se borrar toda.

por Rogério Tomaz Jr. em conexão Brasília Maranhão

A última edição da Veja é uma metáfora ilustrada ao ato do sujeito que diz, no fundo do elevador:

– Não fui eu!

O sorriso amarelo e o odor vindo da sua direção o denunciam flagrantemente, mas ele se apressa em negar o fato evidente.

O odor sulfuroso de Veja foi causado pela dupla não sertaneja Demóstenes e Policarpo.

Ao pinçar uma frase – nas mais de 300 horas de gravações – de uma conversa telefônica do contraventor Carlinhos Cachoeira em que este “isenta” o editor Policarpo Jr., a revista armou (e caiu n)uma arapuca para si mesma.

Disse Cachoeira: “o Policarpo nunca vai ser nosso”. O buraco era mais em cima, como explicou o Nassif (aqui).

O esforço desavergonhado para livrar a cara do seu repórter especial, responsável por inúmeros “furos” (no sentido jornalístico e no casco do navio que agora começa a virar) nos últimos anos, chama a atenção para a trama na qual está envolvida até os calcanhares (considerando que a revista está agora com a cabeça virada para o seu próprio esgoto).

Na Inglaterra, o jornalismo associado ao crime – de escutas ilegais e obstrução de investigações da Justiça, entre outros delitos – do principal jornal de Rupert Murdoch resultou em prisões e no fechamento do veículo, que funcionava desde 1843 e era o mais lido na terra da rainha.

Aqui, a maior revista em circulação semanal tinha praticamente como “editor especial” um contraventor que operava no submundo político em todos os níveis da República.

Carlinhos Cachoeira, editor especial da Veja

Carlinhos Cachoeira controla(va) agentes da Polícia Federal, dirigia o mandato do senador de maior “credibilidade” do País e nomeava secretários no governo tucano de Marconi Perillo em Goiás.

Pautar e editar a Veja era a tarefa menos complicada do “empresário do jogo”.

Vale lembrar, entretanto, que a “murdochização” da imprensa brasileira não é um processo que nasceu ontem, como lembra o Enio Squeff na Carta Maior.

Não sou especialista em Direito Penal, mas não é preciso muito conhecimento ou esforço intelectual para entender que alguém que presta serviços – no caso, “jornalísticos” – a uma associação criminosa, criminoso é, pois.

Daí o desespero da revista da família Civita em tentar tirar o seu Policarpo da reta. Esforço tardio.

Assim como é (novamente) tardia a operação do Democratas (mais conhecido como PFL, PDS ou Arena) para tentar mostrar uma imagem de partido sério e comprometido com o combate à corrupção. Não cola.

Afinal, quando o líder ACM Neto vai discursar na tribuna da Câmara para denunciar os “malfeitos” do seu avô e criador político, Antonio Carlos Magalhães, que disputava com Sarney o título de maior bajulador e beneficiário da ditadura militar que sufocou a democracia brasileira entre 1964 e 1985?

Na História Antiga, Policarpo foi um bispo turco perseguido por Roma. Acabou morto a punhaladas, depois de sobreviver à fogueira. Será que o Policarpo brasileiro terá poderes semelhantes?

Demóstenes, o célebre orador grego, se vendeu a um ministro de Alexandre da Macedônia, quando a Grécia estava sob o domínio deste, o que configurava uma traição da pátria. Após idas e vindas naquele conturbado período, Demóstenes, acuado, suicidou-se com veneno. Como terminará o Demóstenes goiano?

Um velho ditado português diz que os ratos são os primeiros a abandonar o navio em apuros. Neste caso, já há várias ratazanas procurando a saída.

Demóstenes, uma tragédia greco-goiana

MPF em Jales denuncia ex-prefeito de Nova Canaã Paulista e outros sete por fraude em licitação pública

Grupo superfaturou preço de equipamentos de fisioterapia, cobrando quase o dobro do que deveria ter sido pago

O Ministério Público Federal em Jales protocolou denúncia contra o ex-prefeito de Nova Canaã Paulista, Carlos Aparecido Martines Alves, e outros sete envolvidos, por fraude em licitação pública. O crime aconteceu em março de 2007, quando três empresas participaram de licitação, promovida pela prefeitura do município, para fornecimento de equipamentos de fisioterapia e materiais permanentes. Em conluio, duas dessas empresas apresentaram preços exorbitantes para que a terceira empresa vencesse a licitação, cobrando 98,40% mais que o valor de mercado pelos equipamentos.

O laudo pericial realizado durante as investigações do caso, feito pela Polícia Federal, apontou que “houve um sobrepreço de R$ 24.429,88, sobre o preço que deveria ter sido à época da licitação”. O procurador da República Thiago Lacerda Nobre, que assina a denúncia, explicou que os representantes das empresas Cirúrgica KLG e LS de Oliveira Neco & Cia Ltda, respectivamente, Gilmar Araújo Rodrigues e Ligia Silva de Oliveira Neco “apresentaram suas propostas com valores exorbitantes, com o intuito de fraudar a licitação” e permitir a vitória da empresa Med-Silva, cujo representante é Wanderley Cornélio da Silva.

Também foram denunciados o presidente da Comissão de Licitação do município de Nova Canaã Paulista, André Luiz Renda Siqueira, além de outros dois membros da comissão, Ademir Vicente Balsanelli e Carla Marangão. “Em direta omissão no dever de ofício, eles indicaram a adjudicação da referida licitação ao ex-prefeito, que por sua vez adjudicou e homologou”, apontou Nobre. O último acusado é Amilton Rosa, ex-procurador jurídico do município que atestou que os autos da licitação estavam “bem examinados” e emitiu parecer favorável à sua homologação.

O procurador da República explicou que há diversas provas técnicas que demonstram que o grupo agiu em conluio. “As propostas oferecidas no procedimento licitatório e que tiveram a função de viabilizar a prática dos delitos, foram elaboradas pela mesma pessoa”, revelou Nobre. Segundo ele, a perícia encontrou os mesmos erros de português nas três propostas apresentadas. “Isto está devidamente documentado”, disse.

Todos os acusados foram denunciados com base nos artigos 90 e 96 da lei 8.666/93 que trata de fraude em licitação pública. Também responderão por formação de quadrilha, com base no artigo 288 do Código Penal. Além disso, os três representantes das empresas que participaram da licitação, responderão por fraude em licitação, por terem elevado arbitrariamente os preços.

ACP nº 0000435-27.2011.4.03.6124 distribuída à 1ª Vara Federal Cívil de Jales

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

Arruda revela que distribuiu dinheiro para o DEM e o PSDB nacional

Comandante da quadrilha de administradores públicos e políticos do Distrito Federal beneficiários do mensalão do DEM, sustentado com dinheiro de propina arrecadada junto a empresários que seu governo favorecia, o ex-governador José Roberto Arruda revelou ontem que distribuiu dinheiro a altos dirigentes nacionais do DEM e do PSDB, a um senador do PDT e ao “PT de Goiás”.

Numa entrevista publicada em Veja on line, Arruda cita entre aqueles que receberam dinheiro, para eles mesmos ou para os partidos, o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra; o vice-presidente nacional do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, e vários expoentes do DEM: o senador Demóstenes Torres (GO), o agora ex- senador Marco Maciel, o senador Agripino Maia (RN) – eleito anteontem presidente nacional do partido -, mais os deputados Ronaldo Caiado (GO), ACM Neto (BA) e Rodrigo Maia (RJ), presidente nacional do DEM até a última quarta-feira. Arruda diz também que ajudou o PT de Goiás e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Eleito governador do Distrito Federal em 2006, José Roberto Arruda foi apontado pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, em 2009, como chefe de um esquema de fraude, de corrupção e de outros crimes, que sangrou os cofres públicos em dezenas de milhões de reais. Filmado por seu auxiliar e delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, recebendo um maço de R$ 50 mil, foi expulso do partido, teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral e passou dois meses preso na sede da Polícia Federal.

Arruda alega, na entrevista a Veja, que jogou “o jogo da política brasileira” ou dançou “a música que tocava no baile”. E contra-ataca os companheiros de partido que o condenaram.

“Assim que veio a público o meu caso, as mesmas pessoas que me bajulavam e recebiam a minha ajuda foram à imprensa dar declarações me enxovalhando. Não quiseram nem me ouvir. Pessoas que se beneficiaram largamente do meu mandato. Grande parte dos que receberam ajuda minha comportaram-se como vestais paridas. Foram desleais comigo”.

A revista pergunta a Arruda quais líderes do partido foram hipócritas.

“A maioria. Os senadores Demóstenes Torres e José Agripino Maia, por exemplo, não hesitaram em me esculhambar. Via aquilo na TV e achava engraçado: até outro dia batiam à minha porta pedindo ajuda! (…) O senador Demóstenes me procurou certa vez, pedindo que eu contratasse no governo uma empresa de cobrança de contas atrasadas. O deputado Ronaldo Caiado, outro que foi implacável comigo, levou-me um empresário do setor de transportes, que queria conseguir linhas em Brasília”.

Ao afirmar que ajudou também outros políticos e partidos, Arruda destaca sua contribuição ao PSDB.

“Ajudei o PSDB sempre que o senador Sérgio Guerra, presidente do partido, me pediu. E também por meio de Eduardo Jorge, com quem tenho boas relações”.

Eduardo Jorge Caldas Pereira, o vice-presidente nacional tucano, alegou que pediu ajuda de Arruda para saldar dívidas do partido. No DEM, o senador Agripino Maia e o deputado ACM Neto negaram que tenham pedido ajuda de Arruda.


do Brasília Confidencial

A crise no Rio e o pastiche midiático (via @jornalpagina13)

 

Luiz Eduardo Soares

 

Por Luiz Eduardo Soares

Sempre mantive com jornalistas uma relação de respeito e cooperação. Em alguns casos, o contato profissional evoluiu para amizade. Quando as divergências são muitas e profundas, procuro compreender e buscar bases de um consenso mínimo, para que o diálogo não se inviabilize. Faço-o por ética –supondo que ninguém seja dono da verdade, muito menos eu–, na esperança de que o mesmo procedimento seja adotado pelo interlocutor. Além disso, me esforço por atender aos que me procuram, porque sei que atuam sob pressão, exaustivamente, premidos pelo tempo e por pautas urgentes. A pressa se intensifica nas crises, por motivos óbvios. Costumo dizer que só nós, da segurança pública (em meu caso, quando ocupava posições na área da gestão pública da segurança), os médicos e o pessoal da Defesa Civil, trabalhamos tanto –ou sob tanta pressão– quanto os jornalistas.

Digo isso para explicar por que, na crise atual, tenho recusado convites para falar e colaborar com a mídia:

(1) Recebi muitos telefonemas, recados e mensagens. As chamadas são contínuas, a tal ponto que não me restou alternativa a desligar o celular. Ao todo, nesses dias, foram mais de cem pedidos de entrevistas ou declarações. Nem que eu contasse com uma equipe de secretários, teria como responder a todos e muito menos como atendê-los. Por isso, aproveito a oportunidade para desculpar-me. Creiam, não se trata de descortesia ou desapreço pelos repórteres, produtores ou entrevistadores que me procuraram.

(2) Além disso, não tenho informações de bastidor que mereçam divulgação. Por outro lado, não faria sentido jogar pelo ralo a credibilidade que construí ao longo da vida. E isso poderia acontecer se eu aceitasse aparecer na TV, no rádio ou nos jornais, glosando os discursos oficiais que estão sendo difundidos, declamando platitudes, reproduzindo o senso comum pleno de preconceitos, ou divagando em torno de especulações. A situação é muito grave e não admite leviandades. Portanto, só faria sentido falar se fosse para contribuir de modo eficaz para o entendimento mais amplo e profundo da realidade que vivemos. Como fazê-lo em alguns parcos minutos, entrecortados por intervenções de locutores e debatedores? Como fazê-lo no contexto em que todo pensamento analítico é editado, truncado, espremido –em uma palavra, banido–, para que reinem, incontrastáveis, a exaltação passional das emergências, as imagens espetaculares, os dramas individuais e a retórica paradoxalmente triunfalista do discurso oficial?

(3) Por fim, não posso mais compactuar com o ciclo sempre repetido na mídia: atenção à segurança nas crises agudas e nenhum investimento reflexivo e informativo realmente denso e consistente, na entressafra, isto é, nos intervalos entre as crises. Na crise, as perguntas recorrentes são: (a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a explosão de violência? (b) O que a polícia deveria fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas? (c) Por que o governo não chama o Exército? (d) A imagem internacional do Rio foi maculada? (e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?

Ao longo dos últimos 25 anos, pelo menos, me tornei “as aspas” que ajudaram a legitimar inúmeras reportagens. No tópico, “especialistas”, lá estava eu, tentando, com alguns colegas, furar o bloqueio à afirmação de uma perspectiva um pouquinho menos trivial e imediatista. Muitas dessas reportagens, por sua excelente qualidade, prescindiriam de minhas aspas –nesses casos, reduzi-me a recurso ocioso, mera formalidade das regras jornalísticas. Outras, nem com todas as aspas do mundo se sustentariam. Pois bem, acho que já fui ou proporcionei aspas o suficiente. Esse código jornalístico, com as exceções de praxe, não funciona, quando o tema tratado é complexo, pouco conhecido e, por sua natureza, rebelde ao modelo de explicação corrente. Modelo que não nasceu na mídia, mas que orienta as visões aí predominantes. Particularmente, não gostaria de continuar a ser cúmplice involuntário de sua contínua reprodução.

Eis por que as perguntas mencionadas são expressivas do pobre modelo explicativo corrente e por que devem ser consideradas obstáculos ao conhecimento e réplicas de hábitos mentais refratários às mudanças inadiáveis. Respondo sem a elegância que a presença de um entrevistador exigiria. Serei, por assim dizer, curto e grosso, aproveitando-me do expediente discursivo aqui adotado, em que sou eu mesmo o formulador das questões a desconstruir. Eis as respostas, na sequência das perguntas, que repito para facilitar a leitura:

(a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a violência e resolver o desafio da insegurança?

Nada que se possa fazer já, imediatamente, resolverá a insegurança. Quando se está na crise, usam-se os instrumentos disponíveis e os procedimentos conhecidos para conter os sintomas e salvar o paciente. Se desejamos, de fato, resolver algum problema grave, não é possível continuar a tratar o paciente apenas quando ele já está na UTI, tomado por uma enfermidade letal, apresentando um quadro agudo. Nessa hora, parte-se para medidas extremas, de desespero, mobilizando-se o canivete e o açougueiro, sem anestesia e assepsia. Nessa hora, o cardiologista abre o tórax do moribundo na maca, no corredor. Não há como construir um novo hospital, decente, eficiente, nem para formar especialistas, nem para prevenir epidemias, nem para adotar procedimentos que evitem o agravamento da patologia.  Por isso, o primeiro passo para evitar que a situação se repita é trocar a pergunta. O foco capaz de ajudar a mudar a realidade é aquele apontado por outra pergunta: o que fazer para aperfeiçoar a segurança pública, no Rio e no Brasil, evitando a violência de todos os dias, assim como sua intensificação, expressa nas sucessivas crises?

Se o entrevistador imaginário interpelar o respondente, afirmando que a sociedade exige uma resposta imediata, precisa de uma ação emergencial e não aceita nenhuma abordagem que não produza efeitos práticos imediatos, a melhor resposta seria: caro amigo, sua atitude representa, exatamente, a postura que tem impedido avanços consistentes na segurança pública. Se a sociedade, a mídia e os governos continuarem se recusando a pensar e abordar o problema em profundidade e extensão, como um fenômeno multidimensional a requerer enfrentamento sistêmico, ou seja, se prosseguirmos nos recusando, enquanto Nação, a tratar do problema na perspectiva do médio e do longo prazos, nos condenaremos às crises, cada vez mais dramáticas, para as quais não há soluções mágicas.

A melhor resposta à emergência é começar a se movimentar na direção da reconstrução das condições geradoras da situação emergencial. Quanto ao imediato, não há espaço para nada senão o disponível, acessível, conhecido, que se aplica com maior ou menor destreza, reduzindo-se danos e prolongando-se a vida em risco.

A pergunta é obtusa e obscurantista, cúmplice da ignorância e da apatia.

(b) O que as polícias fluminenses deveriam fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas?

Em primeiro lugar, deveriam parar de traficar e de associar-se aos traficantes, nos “arregos” celebrados por suas bandas podres, à luz do dia, diante de todos. Deveriam parar de negociar armas com traficantes, o que as bandas podres fazem, sistematicamente. Deveriam também parar de reproduzir o pior do tráfico, dominando, sob a forma de máfias ou milícias, territórios e populações pela força das armas, visando rendimentos criminosos obtidos por meios cruéis.

Ou seja, a polaridade referida na pergunta (polícias versus tráfico) esconde o verdadeiro problema: não existe a polaridade. Construí-la –isto é, separar bandido e polícia; distinguir crime e polícia– teria de ser a meta mais importante e urgente de qualquer política de segurança digna desse nome. Não há nenhuma modalidade importante de ação criminal no Rio de que segmentos policiais corruptos estejam ausentes. E só por isso que ainda existe tráfico armado, assim como as milícias.

Não digo isso para ofender os policiais ou as instituições. Não generalizo. Pelo contrário, sei que há dezenas de milhares de policiais honrados e honestos, que arriscam, estóica e heroicamente, suas vidas por salários indignos. Considero-os as primeiras vítimas da degradação institucional em curso, porque os envergonha, os humilha, os ameaça e acua o convívio inevitável com milhares de colegas corrompidos, envolvidos na criminalidade, sócios ou mesmo empreendedores do crime.

Não nos iludamos: o tráfico, no modelo que se firmou no Rio, é uma realidade em franco declínio e tende a se eclipsar, derrotado por sua irracionalidade econômica e sua incompatibilidade com as dinâmicas políticas e sociais predominantes, em nosso horizonte histórico. Incapaz, inclusive, de competir com as milícias, cuja competência está na disposição de não se prender, exclusivamente, a um único nicho de mercado, comercializando apenas drogas –mas as incluindo em sua carteira de negócios, quando conveniente. O modelo do tráfico armado, sustentado em domínio territorial, é atrasado, pesado, anti-econômico: custa muito caro manter um exército, recrutar neófitos, armá-los (nada disso é necessário às milícias, posto que seus membros são policiais), mantê-los unidos e disciplinados, enfrentando revezes de todo tipo e ataques por todos os lados, vendo-se forçados a dividir ganhos com a banda podre da polícia (que atua nas milícias) e, eventualmente, com os líderes e aliados da facção. É excessivamente custoso impor-se sobre um território e uma população, sobretudo na medida que os jovens mais vulneráveis ao recrutamento comecem a vislumbrar e encontrar alternativas. Não só o velho modelo é caro, como pode ser substituído com vantagens por outro muito mais rentável e menos arriscado, adotado nos países democráticos mais avançados: a venda por delivery ou em dinâmica varejista nômade, clandestina, discreta, desarmada e pacífica. Em outras palavras, é melhor, mais fácil e lucrativo praticar o negócio das drogas ilícitas como se fosse contrabando ou pirataria do que fazer a guerra. Convenhamos, também é muito menos danoso para a sociedade, por óbvio.

(c) O Exército deveria participar?

Fazendo o trabalho policial, não, pois não existe para isso, não é treinado para isso, nem está equipado para isso. Mas deve, sim, participar. A começar cumprindo sua função de controlar os fluxos das armas no país. Isso resolveria o maior dos problemas: as armas ilegais passando, tranquilamente, de mão em mão, com as benções, a mediação e o estímulo da banda podre das polícias.

E não só o Exército. Também a Marinha, formando uma Guarda Costeira com foco no controle de armas transportadas como cargas clandestinas ou despejadas na baía e nos portos. Assim como a Aeronáutica, identificando e destruindo pistas de pouso clandestinas, controlando o espaço aéreo e apoiando a PF na fiscalização das cargas nos aeroportos.

(d) A imagem internacional do Rio foi maculada?

Claro. Mais uma vez.

(e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?

Sem dúvida. Somos ótimos em eventos. Nesses momentos, aparece dinheiro, surge o “espírito cooperativo”, ações racionais e planejadas impõem-se. Nosso calcanhar de Aquiles é a rotina. Copa e Olimpíadas serão um sucesso. O problema é o dia a dia.

Palavras Finais

Traficantes se rebelam e a cidade vai à lona. Encena-se um drama sangrento, mas ultrapassado. O canto de cisne do tráfico era esperado. Haverá outros momentos análogos, no futuro, mas a tendência declinante é inarredável. E não porque existem as UPPs, mas porque correspondem a um modelo insustentável, economicamente, assim como social e politicamente. As UPPs, vale dizer mais uma vez, são um ótimo programa, que reedita com mais apoio político e fôlego administrativo o programa “Mutirões pela Paz”, que implantei com uma equipe em 1999, e que acabou soterrado pela política com “p” minúsculo, quando fui exonerado, em 2000, ainda que tenha sido ressuscitado, graças à liderança e à competência raras do ten.cel. Carballo Blanco, com o título GPAE, como reação à derrocada que se seguiu à minha saída do governo. A despeito de suas virtudes, valorizadas pela presença de Ricardo Henriques na secretaria estadual de assistência social –um dos melhores gestores do país–, elas não terão futuro se as polícias não forem profundamente transformadas. Afinal, para tornarem-se política pública terão de incluir duas qualidades indispensáveis: escala e sustentatibilidade, ou seja, terão de ser assumidas, na esfera da segurança, pela PM. Contudo, entregar as UPPs à condução da PM seria condená-las à liquidação, dada a degradação institucional já referida.

O tráfico que ora perde poder e capacidade de reprodução só se impôs, no Rio, no modelo territorializado e sedentário em que se estabeleceu, porque sempre contou com a sociedade da polícia, vale reiterar. Quando o tráfico de drogas no modelo territorializado atinge seu ponto histórico de inflexão e começa, gradualmente, a bater em retirada, seus sócios –as bandas podres das polícias– prosseguem fortes, firmes, empreendedores, politicamente ambiciosos, economicamente vorazes, prontos a fixar as bandeiras milicianas de sua hegemonia.

Discutindo a crise, a mídia reproduz o mito da polaridade polícia versus tráfico, perdendo o foco, ignorando o decisivo: como, quem, em que termos e por que meios se fará a reforma radical das polícias, no Rio, para que estas deixem de ser incubadoras de milícias, máfias, tráfico de armas e drogas, crime violento, brutalidade, corrupção? Como se refundarão as instituições policiais para que os bons profissionais sejam, afinal, valorizados e qualificados? Como serão transformadas as polícias, para que deixem de ser reativas, ingovernáveis, ineficientes na prevenção e na investigação?

As polícias são instituições absolutamente fundamentais para o Estado democrático de direito. Cumpre-lhes garantir, na prática, os direitos e as liberdades estipulados na Constituição. Sobretudo, cumpre-lhes proteger a vida e a estabilidade das expectativas positivas relativamente à sociabilidade cooperativa e à vigência da legalidade e da justiça. A despeito de sua importância, essas instituições não foram alcançadas em profundidade pelo processo de transição democrática, nem se modernizaram, adaptando-se às exigências da complexa sociedade brasileira contemporânea. O modelo policial foi herdado da ditadura. Ele servia à defesa do Estado autoritário e era funcional ao contexto marcado pelo arbítrio. Não serve à defesa da cidadania. A estrutura organizacional de ambas as polícias impede a gestão racional e a integração, tornando o controle impraticável e a avaliação, seguida por um monitoramento corretivo, inviável. Ineptas para identificar erros, as polícias condenam-se a repeti-los. Elas são rígidas onde teriam de ser plásticas, flexíveis e descentralizadas; e são frouxas e anárquicas, onde deveriam ser rigorosas. Cada uma delas, a PM e a Polícia Civil, são duas instituições: oficiais e não-oficiais; delegados e não-delegados.

E nesse quadro, a PEC-300 é varrida do mapa no Congresso pelos governadores, que pagam aos policiais salários insuficientes, empurrando-os ao segundo emprego na segurança privada informal e ilegal.

Uma das fontes da degradação institucional das polícias é o que denomino “gato orçamentário”, esse casamento perverso entre o Estado e a ilegalidade: para evitar o colapso do orçamento público na área de segurança, as autoridades toleram o bico dos policiais em segurança privada. Ao fazê-lo, deixam de fiscalizar dinâmicas benignas (em termos, pois sempre há graves problemas daí decorrentes), nas quais policiais honestos apenas buscam sobreviver dignamente, apesar da ilegalidade de seu segundo emprego, mas também dinâmicas malignas: aquelas em que policiais corruptos provocam a insegurança para vender segurança; unem-se como pistoleiros a soldo em grupos de extermínio; e, no limite, organizam-se como máfias ou milícias, dominando pelo terror populações e territórios. Ou se resolve esse gargalo (pagando o suficiente e fiscalizando a segurança privada /banindo a informal e ilegal; ou legalizando e disciplinando, e fiscalizando o bico), ou não faz sentido buscar aprimorar as polícias.

O Jornal Nacional, nesta quinta, 25 de novembro, definiu o caos no Rio de Janeiro, salpicado de cenas de guerra e morte, pânico e desespero, como um dia histórico de vitória: o dia em que as polícias ocuparam a Vila Cruzeiro. Ou eu sofri um súbito apagão mental e me tornei um idiota contumaz e incorrigível ou os editores do JN sentiram-se autorizados a tratar milhões de telespectadores como contumazes e incorrigíveis idiotas.

Ou se começa a falar sério e levar a sério a tragédia da insegurança pública

Batalha no Alemão não vai vencer crime organizado – Paulo Sergio Pinheiro.

Paulo Sérgio Pinheiro | Para o Valor, de Lima
03/12/2010 

O dia em que o Brasil começou a vencer o crime ou me engana que eu gosto. A população carioca acuada pelos ataques do terror de criminosos pode até acreditar, mas a batalha no Complexo do Alemão no Rio não vai vencer crime organizado algum. Os criminosos que perpetraram esses ataques de terror contra a população do Rio não são os que comandam o crime organizado.

Nada contra o Estado ter de controlar seu território no Rio. Espanta que nunca o tenham feito de forma efetiva antes. Nem as populações encarapitadas, em condições sub-humanas nos morros, nem os criminosos caíram do céu. O Estado faz tempo abdicou voluntariamente de sua presença nesses territórios, o que permitiu aos traficantes ali presentes extorquir taxas e impor aos residentes regras de comportamento que fossem convenientes às suas atividades criminosas como shopping de drogas das elites e classe média branca cariocas, sob a tolerância benfazeja da polícia.

Nestas últimas décadas, a única face consequente do Estado que essas populações tiveram historicamente assegurada foi a da violência policial ilegal. A matança de “bandidos” pela Polícia Militar no Rio tem sido tolerada e até mesmo encorajada por altos funcionários do governo. Faz dez anos que a Polícia Militar do Rio de Janeiro é a que mais perpetra execuções sumárias no mundo, maquiadas pelos chamados “laudos de resistência”: em 2009 foram 1.048 mortes de adolescentes, jovens, pobres, afrodescendentes nas proximidades das mesmas comunidades populares nos morros.

 

Mesmo as “Unidades de Polícia Pacificadora” (UPPs), que visam retomar o controle do território do Estado, presentes em apenas 13 das mil favelas do Rio, limitam-se a uma mera presença policial, iniciativa correta, mas insuficiente. Pois o Estado, para efetivamente conquistar o seu território, precisa implantar políticas públicas de educação, saúde, trabalho, apoio às famílias vivendo à mercê do terror do crime. Os adolescentes nas comunidades populares estão imensamente expostos à atração pelas rendosas atividades criminosas em consequência da ausência de políticas preventivas, por exemplo, de inserção no primeiro emprego.

As UPPs estão até agora restritas às comunidades populares situadas no roteiro apropriado para as reformas e os investimentos privados urbanos com vista ao mundial de futebol de 2014, na Zona Sul maravilha, no entorno do estádio do Maracanã, na antiga zona do porto e em Jacarepaguá. Não há nenhuma dúvida que as UPPs, onde foram implantadas, prejudicaram as quadrilhas do tráfico e contribuíram para diminuir os conflitos violentos nas suas áreas: mas não terminaram com o tráfico de drogas nem afetaram as “milícias” (quase 200 na totalidade das favelas, versão do século XXI dos velhos esquadrões da morte), compostas basicamente de policiais militares e civis. Alardear que os ataques criminosos contra a população do Rio são uma prova do sucesso das UPPs seria o mesmo que dizer que os engarrafamentos de trânsito nas metrópoles brasileiras são resultado da bem-sucedida política automotriz no Brasil.

Além dessas execuções sumárias, as operações bélicas contra as favelas, à guisa de política de segurança pública, foram desde 2008 ate à ultima no Complexo do Alemão, agora em novembro, 11 operações que resultaram em cerca de 110 mortes de alegados “traficantes”, 3 policiais mortos e 6 feridos. Dessa vez aparentemente foram 123 prisões, 37 mortos, que provavelmente jamais saberemos quem foram, e quatro policiais feridos.

Obviamente essa escalada de violência não basta. O Estado tem de estar presente de forma permanente e continuada nas comunidades populares por meio de políticas sociais e de prevenção, para as quais o imediatismo eleitoreiro não assegura investimentos necessários no orçamento do Estado do Rio. O combate eficaz ao crime organizado e a seus chefes (cujos nomes, aliás, nunca aparecem e têm impunidade assegurada), que geram bilhões de dólares, se faz, em vez de violência midiática para a galera, com infiltração nas quadrilhas, construção de bases de inteligência sofisticadas sobre o funcionamento e operação do narcotráfico e de outras modalidades do crime organizado.

Cada Estado isolado da Federação não pode dar conta sozinho desse desafio, precisa haver uma colaboração efetiva entre os governos estaduais e o governo federal, que não deve se reduzir a apenas ceder forças militares ainda mais mal preparadas do que a própria Polícia Militar. O policiamento das fronteiras brasileiras é inexistente, calculando-se que 90% dos fuzis nas mãos dos criminosos vêm… do Paraguai. Tarefa admirável para a Marinha brasileira seria assumir o efetivo controle da Baía de Guanabara, entrada do suprimento de drogas e de armas, totalmente livre para a operação das quadrilhas.

Também essencial é a reforma da organização policial herdada da ditadura militar que os senhores legisladores nunca tiveram a coragem de reformar sob o poderoso lobby dos 300 mil policiais militares em todo Brasil, efetivos equivalentes às Forças Armadas brasileiras. Falta perseguição implacável à corrupção policial e em outras esferas das estruturas do Estado. Fundamental é a colaboração entre policiais, Judiciário e Ministério Público para a repressão ao contrabando de armas, à lavagem de dinheiro e para o combate à impunidade que campeia no Rio, onde 92% dos homicídios não chegam ao exame da Justiça. Falta formação de unidades especializadas de juízes, promotores e policiais na luta contra o crime organizado fora dos holofotes da televisão.

Enfim, a vitória contra o crime organizado não está no horizonte no fim desta década.

Nenhuma política de segurança efetiva pode estar fundamentada principalmente numa perspectiva da ocupação policial do território e de megaoperações militarizadas. A centralidade de qualquer política de segurança tem de ir muito além do uso da força muitas vezes excessiva, incompetente e ineficiente. Esses ataques em megaoperações afetam, por um prazo limitado, somente o elo mais fraco e desorganizado do narcotráfico, pela simples razão que o Estado não pode assegurar o controle do território pela ocupação permanente por forças policiais e militares.

Por mais que o “day after” do enfrentamento dos chefetes e pés de chinelo do tráfico nos morros, que a guerra do Rio seja triunfalista, com a mobilização espetacular da PM e do Exército, isso não vai trazer tranquilidade nem segurança à população. Essas cenas são apenas a cortina mais aparente de um jogo de cena numa crise extremamente mais profunda na política de segurança e na repressão ao crime organizado que o governo democrático ainda não conseguiu resolver. Justamente porque o Estado se move numa concepção de guerras contra o crime, todas fadadas ao fracasso.

Paulo Sérgio Pinheiro é professor-adjunto de relações internacionais na Brown University (EUA) e ex-secretário de Estado de Direitos Humanos (governo Fernando Henrique Cardoso)

Fonte: Luiz Nassif on line

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